Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
sábado, 28 de novembro de 2015
LEI Nº 16.019,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a extinção da Fundação do
Desenvolvimento Administrativo – Fundap e dá
providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover
a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo –
Fundap, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 435, de 24 de
setembro de 1974, podendo, para tal finalidade, adotar todas as
providências necessárias à implementação do ato.
Artigo 2º - As atribuições, obrigações, bens e os recursos
financeiros da Fundação a que se refere o artigo 1º desta lei
serão integralmente transferidos, no que couber, a órgão da
Administração Direta, a ser definido pelo Poder Executivo,
mediante decreto.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Marcos Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de
novembro de 2015.
Educação
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRACICABA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 27-112015
Convocando, nos termos da Resolução SE 61/2012, c/c art.
8°, II, da Resolução SE 58/2011, os Professores Responsáveis
pelas Salas de Leitura das Escolas Estaduais para participar da
Orientação Técnica “Conservação Preventiva de Acervos Bibliográficos”.
Local: SESC Piracicaba, Rua Ipiranga, 155 - Centro,
Piracicaba - SP, conforme especificações abaixo:
Dia: 17-11-2015 - Horário: Das 12 às 18 horas.
NOME, RG
Célia Ap. Domingues, 12.877.843-X; Eurideia Ribeiro
d’Assumpação Lourenço, 9.939.613; Maria Sylvia Pianelli de
Lacerda, 7.912.710-1; Marlene Aparecida Langnor, 6.508.722;
Fabiano Gava dos Santos, 23.866.572-0; Geni Seppelfeld,
5.908.577; Vera Mendes de C. Oliveira, 43.230.967-6; José
Geraldo Cardoso, 6.630.655; Doralice Marilza Vitti Giusti,
11.791.412-5; Luzia Stocco, 19.442.318-9; Walmir Bueno
de Camargo, 10.235.264; Cristina de Fátima Pereira Seabra,
10.593.355-7; Priscila C. D. P. Sartore, 41.275.665-1; Valéria Luiz
de Jesus, 17.671.824-2; Maria de Fátima S. Meireles, 14.296.378;
Benedito Tiburcio Santana, 5.444.892; Roseli Aparecida Furoni,
20.806.073; Silvana Maria Pollo Svazzatte, 14.298.943-5; Angela
Regina Bragagnolo Oliveira, 16.510.869; Erilde de Moura
Janeiro Terra, 18.109.814; Mara Silvia Marafon, 20.077.866;
Marcia André S. Leme, 12.877.043-0; Eliana Galvão Ferreira,
16.661.416; Maria de Fátima G. de Souza Cruzatto, 19.123.8235; Alice Schiavolin, 17.498.511; Heloísa Helena Colombo
Morales, 8.173.974-6; Rosemeire Cezarino Moraes Santos,
16.662.387-8; Silvia Cristina Novello Schiavuzzo, 23.542.973-9;
Joceli Aparecida Avancini, 15.779.677; Inês Ap. Sbravatti Giusti,
17.671.089; Maria Helena Verdi Favarin, 16.340.769-01; Silvana
Z. M. da Silva, 12.374.967; Iraci Teresinha Castilho de Araújo,
9.065.205; Maria Angela Magossi Sampaio, 17.498.598-8; Vani
Leonel, 13.207.358-4; Irinéia Nascimento Zabotto, 20.872.190;
Maria Cecília Morato Amaral B. Araújo, 14.304.541-6.
(Publicada para acerto de Vida Funcional.)
Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 27-112015
Ratificando a despesa no valor de R$ 7.900,00, em favor
da empresa Daniel Ferrari Serviços de Alvenaria ME, referente
ao Processo 798/0068/2015, na modalidade de dispensa de
licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal
8.666/93.
Editais
Educação
Diretoria de Ensino
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
PIRACICABA
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
E.E. PROFª CATHARINA CASALE PADOVANI
Convocação
Convocamos a funcionária A.O.E. Maria Carolina Madeira,
RG 30.300.197, para comparecer com a máxima urgência nesta
Unidade Escolar para tratar assuntos de seu interesse.
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Diário Oficial Poder Executivo - Seção II
sábado, 28 de novembro de 2015
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução, de 27-11-2015
Concedendo, com fundamento nos artigos 19 e 20, da Lei
Complementar nº 836, de 27 de dezembro de 1997, a Evolução
Funcional, pela via acadêmica, a partir das datas mencionadas,
aos seguintes servidores do Quadro do Magistério, na seguinte
conformidade:
NOME,RG, CARGO, NÍVEL, VIGÊNCIA
Página..................................................... 28
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRACICABA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino,
de 27-11-2015
Dispensando com fundamento no inciso I do artº 35 da
LC 500/74 Célia Cecília Salvaia, RG 8.432.342-5, na função de
Professor II a partir de 10-02-1992. (Publicado para acerto de
vida funcional).
Tornando efetivo exercício, nos termos da Resolução SE
61/2012, c/c art. 8°, II da Resolução SE 58/2011, os dias e os
servidores abaixo relacionados que estiveram na Orientação
Técnica “Conservação Preventiva de Acervos Bibliográficos”.
Local: Sesc Piracicaba, Rua Ipiranga, 155 – Centro, Piracicaba –
SP, conforme especificações abaixo:
Dia: 17-11-2015 – 06 horas – Período Tarde – das 12h
às 18h - Nome, RG.; Alice Schiavolin, RG 17.498.511; Angela
Regina Bragagnolo Oliveira, RG 16.510.869; Benedito Tiburcio
Santana, RG 5.444.892; Cristina de Fátima Pereira Seabra, RG
10.593.355-7; Célia Ap. Domingues, RG 12.877.843-X; Doralice
Marilza Vitti Giusti, RG 11.791.412-5; Eliana Galvão Ferreira,
RG 16.661.416; Erilde de Moura Janeiro Terra, RG 18.109.814;
Eurideia Ribeiro d’Assumpação Lourenço, RG 9.939.613; Fabiano
Gava dos Santos, RG 23.866.572-0; Geni Seppelfeld, RG
5.908.577; Heloísa Helena Colombo Morales, RG 8.173.974-6;
Inês Ap. Sbravatti Giusti, RG 17.671.089; Iraci Teresinha Castilho
de Araújo, RG 9.065.205; Irinéia Nascimento Zabotto, RG
20.872.190; Joceli Aparecida Avancini, RG 15.779.677; José
Geraldo Cardoso, RG 6.630.655; Luzia Stocco, RG 19.442.318-9;
Mara Silvia Marafon, RG 20.077.866; Marcia André S. Leme, RG
12.877.043-0; Maria Angela Magossi Sampaio, RG 17.498.5988; Maria Cecília Morato Amaral B. Araújo, RG 14.304.541-6;
Maria de Fátima G. de Souza Cruzatto, RG 19.123.823-5; Maria
de Fátima S. Meireles, RG 14.296.378; Maria Helena Verdi
Favarin, RG 16.340.769-01; Maria Sylvia Pianelli de Lacerda, RG
7.912.710-1; Marlene Aparecida Langnor, RG 6.508.722; Priscila
C. D. P. Sartore, RG 41.275.665-1; Roseli Aparecida Furoni, RG
20.806.073; Rosemeire Cezarino Moraes Santos, RG 16.662.3878; Silvana Maria Pollo Svazzatte, RG 14.298.943-5; Silvana Z.
M. da Silva, RG 12.374.967; Silvia Cristina Novello Schiavuzzo,
RG 23.542.973-9; Valéria Luiz de Jesus, RG 17.671.824-2;
Vani Leonel, RG 13.207.358-4; Vera Mendes de C. Oliveira, RG
43.230.967-6; Walmir Bueno de Camargo, RG 10.235.264
Apostila do Dirigente Regional de Ensino,
de 27-11-2015
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer, constante do Processo
Judicial 0077434-34.2011.8.26.0114 – 1ª V.F.P, encabeçada por
Adilson Antonio Furlan e Outros, o interessado abaixo faz jus
ao “Pagamento da sexta-parte a partir de 22-03-2010, até a
data de sua implementação administrativa, calculado sobre a
totalidade de seus vencimentos à exceção de verbas de caráter
indenizatório”.
Adilson Antonio Furlan, RG 12.497.310, Professor Educação
Básica II, SQF I QM-SE, da EE Pf. Jaçanã Altair P. Guerrini, em
Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Anulando a publicação no D.O. de 23-03-2012, em nome
de: Adilson Antonio Furlan, RG 12.497.310, da EE Pf. Jaçanã
Altair P. Guerrini, em que concedeu a sexta-parte.
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer, constante do Processo
Judicial 0077434-34.2011.8.26.0114 – 1ª V.F.P, encabeçada por
Adilson Antonio Furlan e Outros, a interessada abaixo faz jus
ao “Pagamento da sexta-parte a partir de 14-04-2011, até a
data de sua implementação administrativa, calculado sobre a
totalidade de seus vencimentos à exceção de verbas de caráter
indenizatório”.
Luciane Bragagnolo Smanioto, RG 17208896, Professor
Educação Básica I, SQF I QM-SE, da EE Ademar Vieira Pisco, em
Santa Maria da Serra;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Anulando a publicação no D.O. de 21-04-2012, em nome
de: Luciane Bragagnolo Smanioto, RG 17208896, da EE Ademar
Vieira Pisco, em que concedeu a sexta-parte.
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e
dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre o padrão e
as vantagens efetivamente a ele incorporadas, nos termos do
art. 129 da CE, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.
Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho, RG 7732465, Professor
Educação Básica II, SQC II QM, da EE Prof. Eduir Benedicto
Scarpari”, em Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo dos adicionais quinquenais de
forma a incidir sobre o padrão e as vantagens efetivamente
a ele incorporadas, nos termos do art. 129 da CE, a partir de
05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data”.
Angelica Paulina Bego, RG 30478936-7, Professor Educação
Básica II, SQC II QM, da EE Profa. Carolina Mendes Thame”,
em Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e
dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre o padrão e
as vantagens efetivamente a ele incorporadas, nos termos do
art. 129 da CE, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.
Eliana Aparecida Barboza Rodrigues, RG 14347884, Professor
Educação Básica I, SQC II QM, da EE Prof. Jaçanã Altair P.
Guerrini”, em Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo dos adicionais quinquenais de
forma a incidir sobre o padrão e as vantagens efetivamente
a ele incorporadas, nos termos do art. 129 da CE, a partir de
05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data”.
Fabiana Trindade Pampolini, RG 27732825-1, Professor
Educação Básica II, SQC II QM, da EE Profa. Olivia Bianco”, em
Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e
dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre o padrão e
as vantagens efetivamente a ele incorporadas, nos termos do
art. 129 da CE, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.
Marlene Aparecida Morales, RG 10410674-8, Agente de
Serviços Escolares, SQC III QAE, da EE Profa. Olivia Bianco”,
em Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e
dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre o padrão e
as vantagens efetivamente a ele incorporadas, nos termos do
art. 129 da CE, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.
Flor de Lys Rodrigues de Moraes, RG 11791271-2, Professor
Educação Básica II, SQC II QM, da EE Profa. Olivia Bianco”, em
Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo dos adicionais quinquenais de
forma a incidir sobre o padrão e as vantagens efetivamente
a ele incorporadas, nos termos do art. 129 da CE, a partir de
05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data”.
Gisela Maria Brancalhao Martins, RG 24229993-3, Professor
Educação Básica II, SQC II QM, da EE Prof. Eduir Benedicto
Scarpari”, em Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e
dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre o padrão e
as vantagens efetivamente a ele incorporadas, nos termos do
art. 129 da CE, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.
Gleice Kato, RG 5741287-X, Professor Educação Básica II,
SQC II QM, da EE Profa. Olivia Bianco”, em Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e
dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre o padrão e
as vantagens efetivamente a ele incorporadas, nos termos do
art. 129 da CE, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.
Ivone da Cruz Cardoso, RG 21848336-3, Agente de Serviços
Escolares, SQC III QAE, da EE Profa. Olivia Bianco”, em
Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e
dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre o padrão e
as vantagens efetivamente a ele incorporadas, nos termos do
art. 129 da CE, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.
Silvana Dallavilla, RG 21847814, Professor Educação Básica
II, SQC II QM, da EE Profa. Olivia Bianco”, em Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo dos adicionais quinquenais de
forma a incidir sobre o padrão e as vantagens efetivamente
a ele incorporadas, nos termos do art. 129 da CE, a partir de
05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data”.
Silvia Maria Severo, RG 22613850-1, Professor Educação
Básica II, SQC II QM, da EE Profa. Olivia Bianco”, em Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Declarando que, em cumprimento a Decisão Judicial e
como determina a Obrigação de Fazer 10636, constante do Processo
Judicial 0029826-63.2010.8.26.0053-6ª V.F.P, encabeçada
por Andrea Carolina Pfeifer de Carvalho e Outros, a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e
dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre o padrão e
as vantagens efetivamente a ele incorporadas, nos termos do
art. 129 da CE, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.
Sonia Aparecida Penteado, RG 17192728-X, Professor Educação
Básica II, SQC II QM, da EE Profa. Olivia Bianco”, em
Piracicaba;
(O objeto dessa ação não altera os demais enquadramentos,
prevalecendo as apostilas já publicadas).
Portaria do Dirigente Regional de Ensino,
de 27-11-2015
Retificando o D.O. de 25-03-2015, p. 54 em nome de: Cleide
de Fatima Bento Marin, RG 20.805.064, Agente de Serviços
Escolares, SQC-III-QAE, da EE Prof. Pedro Crem Filho, em Charqueada
em cumprimento a Decisão Judicial e como determina
a Obrigação de Fazer, constante do Procedimento Ordinário
451.01.2010.02693-2/000000-000 – Ordem 1408/2010 – 3ª
Vara Cível da Comarca de Piracicaba:
Onde se lê: “Recálculo do adicional por tempo de serviço
(quinquênio) da autora, que deverá incidir sobre os vencimentos
integrais-padrão mais vantagens efetivamente recebidas, salvo
as eventuais”.
Leia-se: “Adicionais por tempo de serviço calculados sobre o
valor do vencimento padrão e as gratificações que tem natureza
de aumento disfarçado de vencimentos: gratificação geral”.
Retificação do D.O. de 26-11-2015.
Portaria do Diretor de Escola de 25/11/15, na autorização
de fruição de licença prêmio em nome de Celia Regina Jorge de
Moraes, RG 17.830.338, PEB I, SQC-II-QM-SE.
Onde se lê: Celia Regine Jorge de Moraes
Leia-se: Celia Regina Jorge de Moraes
Retificação do D.O. de 26-11-2015
Em nome de: Lucia Yuka Mayeda, RG 14947414, Professor
Educação Básica II, DI 1, SQC-II-QM, da EE Profº Elias Mello
Ayres, em Piracicaba:
Onde se lê: RG 14947473
Leia-se: RG 14947414
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO
Portaria Diretor de Escola, de 27-11-2015
EE Bairro Santo Antonio
Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213
de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/
CAF - 1, de 21-11-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e
republicado no D.O. de 29-11-2008, ao interessado abaixo
relacionado: Leila Mara de Assis, RG 27.573.353-1 PEB II, SQFIQMSE, classificado na EE “Bairro Santo Antonio”, 14 dias de
auxílio doença a partir de 17/11 30-11-2015.
EE Profª Catharina Casale Padovani
Autorizando a fruição de Licença Prêmio nos termos dos
artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC
1048/08 de 10/06/08 à Fátima Benedita Avansini Godoy, RG
11.003.370, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, 15 dias
referentes ao período de 16-12-2003 a 13-12-2008, Certidão
074/09, PULP 380/0068/2009.
EE “Dr. Alfredo Cardoso”
Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213
de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/
CAF - 1, de 21-11-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e
republicado no D.O. de 29-11-2008, ao interessado abaixo
relacionado:
Renata Cristina Dinardi Francisco, RG 16.660.198, PEB II,
SQF-I-QM-SE, classificado na EE “Dr. Alfredo Cardoso”, 05 dias
de auxílio-doença a partir de 18-11-2015 a 22-11-2015 .
Despacho do Diretor de Escola, de 27-11-2015
EE Prof. Jaçanã Altair P. Guerrini
Ato Decisório 580/2015 - Geraldo Luis Pereira da Silva, RG
22.374.741, PEB-II-SQC-II-QM-SE, acumula com PEB II, CTD
junto a EE Pedro de Mello. Acúmulo Legal.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Portaria da Coordenadora, de 27-11-2015
Mudando:
a pedido, a sede de exercício dos interessados abaixo
relacionados, a fim de desempenharem, como readaptados, as
atribuições do rol proposto pela C.A.A.S, conforme segue:
Nome; RG; Cargo; Classificação; Origem e Destino
Miriam Figueiredo Ramos, RG 09685680, DI: 1 - Professor
Educação Básica II, SQF-I-QM, classificado(a) na EE Pedro de
Mello, para a EE Dr João Sampaio, ambas da Diretoria de Ensino
– Região de Piracicaba.
Vera Alice Nicoletti, RG 026800199 6, DI: 1 - Professor Educação
Básica II, SQF-I-QM, classificado(a) na EE Augusto Melega,
para a EE Dr Dario Brasil, ambas da Diretoria de Ensino – Região
de Piracicaba.
Lisete Aparecida Sales Barbosa, RG 08384668 2, DI: 1 Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, Classificado(a) na EE
Profª Isabel Cristina Favaro Palma, Diretoria de Ensino – Região
de Piraju, da EE Prof Guido Dias Almeida, Diretoria de Ensino –
Região de Avaré, para EE Prof Jose Martins de Toledo, Diretoria
de Ensino – Região de Piracicaba.
Portaria da Coordenadora, de 27-11-2015
Concedendo a incorporacao da Gratificação de Função de
Professor Coordenador, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar
1018/2007, conforme segue:
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