Articulação entre a Psicologia e as demandas do Judiciário:
A experiência do Núcleo de Práticas Jurídicas do PAAS/UNISINOS
Rosana Cecchini de Castro1
Michele Scheffel Schneider2
Resumo: Um convite realizado pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP/RS),
através do Jornal EntreLinhas, foi o dispositivo que desencadeou esta escrita. A
proposta era relatar a experiência do PAAS: Projeto de Atenção Ampliada à Saúde, da
UNISINOS, no que se refere à articulação da Psicologia com a Justiça, neste espaço. A
partir das questões “Como o Projeto, especificamente a área de Psicologia, trabalha
com as demandas do Judiciário?” e “Como essa relação é trabalhada na formação dos
alunos?”, optamos em escrever um texto que contasse um pouco da nossa história.
O PAAS e suas contextualizações
O PAAS – PROJETO DE ATENÇÃO AMPLIADA À SAÚDE é o Serviço
Escola da UNISINOS e integra um dos projetos da Gerência de Ação Social da
Universidade. Atua de forma interdisciplinar nas áreas de Enfermagem, Nutrição e
Psicologia, desde 1996, no Centro de Cidadania e Ação Social (CCIAS), atendendo a
comunidade de São Leopoldo e região, além de constituir-se como campo de estágio
para os acadêmicos destes cursos de graduação. Caracteriza-se como espaço apropriado
para a formação profissional e a consolidação das competências propostas pelas
Diretrizes Curriculares das respectivas graduações, priorizando sua dimensão ética. No
que se refere aos aspectos acadêmicos, estabelece parâmetros que visam garantir a
qualificação do supervisor, da supervisão de estágio e condições para a avaliação dos
1
Psicóloga; Coordenadora Executiva do Curso de Psicologia da Unisinos/RS; Coordenadora do Projeto
de Atenção Ampliada à Saúde (PAAS), Unisinos/RS. Professora e Supervisora de Estágios do Curso de
Psicologia, Unisinos/RS. Doutora em Psicologia da Saúde e da Família, Deusto/Espanha.
E-mail: [email protected]
2
Psicóloga; Integrante do corpo docente da Unisinos/RS; Professora no Projeto de Atenção Ampliada à
Saúde (PAAS) e no Programa de Práticas Sociojurídicas (PRASJUR), Unisinos/RS; Coordenadora do
Curso de Especialização em Psicologia da Criança e do Adolescente, Unisinos/RS; Mestre em Psicologia
Clínica, Unisinos/RS; Especialista em Psicoterapia Psicanalítica de Crianças e Adolescentes, Unisinos/RS
E-mail: [email protected]
estagiários. Ao prestar serviços à comunidade, propicia, além da atenção em saúde,
campo de pesquisa nas áreas de atuação dos profissionais em formação, oferecendo
assim, ao acadêmico da UNISINOS, uma excelente oportunidade de vivenciar ensinopesquisa e extensão.
A busca pelo PAAS pode ser dar de forma espontânea ou ainda através de
encaminhamentos realizados por outros serviços/espaços/instituições. Estes podem ser
encaminhados da rede interna, no caso outros projetos da UNISINOS, solicitações
provenientes da graduação ou pós-graduação da Universidade ou, ainda, da rede
externa, configurando os serviços da rede de saúde, assistência social e educação, bem
como os encaminhamentos provenientes do Juizado da Infância e Juventude e da Vara
de Família. Em geral, os critérios para a entrada no serviço são: renda per capita,
limitada em até 3 salários mínimos a fim de priorizar o atendimento à população com
maior vulnerabilidade, do ponto de vista socioeconômico, e cidade de origem, sendo o
atendimento destinado exclusivamente a moradores de São Leopoldo.
A recepção das pessoas e/ou instituições que buscam o PAAS ocorre,
basicamente, através de três modalidades: Acolhimento Permanente (acolhendo
crianças, adolescentes, adultos e idosos, nas áreas de nutrição, psicologia e
enfermagem), Acolhimento das Práticas Institucionais (no caso instituições que
demandam ações pontuais, específicas e limitadas, no âmbito de assessorias
institucionais) e Acolhimento das Práticas Jurídicas (demandas que envolvem perícias
psicológicas, mediação de conflitos, pareceres técnicos e elaboração de documentos no
âmbito do judiciário). Após a realização destes acolhimentos, que contêm
particularidades conforme as práticas de trabalho envolvidas, os mesmos são discutidos
nos seus respectivos núcleos, a contar: Núcleo do Acolhimento Permanente, Núcleo das
Práticas Institucionais e Núcleo das Práticas Jurídicas. Ainda, existe no serviço o
Núcleo de Práticas Individuais e de Casais que recebe os encaminhamentos dos demais
núcleos.
Assim, designamos Núcleo o espaço coletivo de estudo, discussão, formação
acadêmica, alguns também de atendimentos coletivos (através da sala de Gesell), que
comportam estudantes, professores e técnicos. Existem os Núcleos de caráter
interdisciplinar (Núcleo do Acolhimento Permanente e Núcleo das Práticas
Institucionais), que são compostos por representantes das áreas da enfermagem,
nutrição e psicologia, priorizando a produção de conhecimento que se dá entre as áreas
e aqueles Núcleos específicos (Núcleo das Práticas Jurídicas e Núcleo de Práticas
Individuais e de Casais), que tem como característica o aprofundamento numa
determinada área de conhecimento. Cada Núcleo tem a sua caracterização específica e
os encontros acontecem de maneira sistemática todas as segundas feiras das 14h30 às
17h30, com exceção do Núcleo de Práticas Individuais e de Casais que organiza seus
encontros conforme a disponibilidade do professor supervisor do estágio.
Vale considerar que o ingresso no serviço está diretamente relacionado à sua
forma de funcionamento, sendo respeitados os períodos de inscrições, anualmente
organizado pelo serviço e, também, a disponibilidade de vagas em cada área e/ou em
cada núcleo de trabalho. A seguir, descreveremos as particularidades do Núcleo de
Práticas Jurídicas, que é o responsável pela articulação entre a Psicologia e as demandas
do Judiciário.
O Núcleo de Práticas Jurídicas do PAAS
Atualmente o Núcleo de Práticas Jurídicas é coordenado pelas professoras
Michele Scheffel Schneider (psicóloga) e Rosana Cecchini de Castro (psicóloga e
Coordenadora do PAAS). Possui em média 06 estagiários de psicologia que
permanecem no núcleo ao longo de um semestre, podendo renovar sua permanência por
mais um semestre. A principal atividade do núcleo é realizar perícias psicológicas, cuja
solicitação advém exclusivamente do Juizado da Infância e Adolescência e da Vara de
Família. Além disso, os estagiários deste núcleo tem a oportunidade de realizar interface
com outro projeto da Gerência de Ação Social da Universidade, o PRASJUR: Programa
de Práticas Sociojurídicas, através da Mediação de Conflitos. Ainda, recentemente foi
estabelecida uma nova parceria, também com o PRASJUR, através da AJG: Assistência
Judiciária Gratuita, para atuarmos como assistentes técnicos, auxiliando-os na
elaboração de quesitos e, também, fornecendo pareces técnicos, quando necessário.
Perícias Psicológicas
Através de um ofício e anexado o resumo do processo, as referidas instâncias
solicitam ao PAAS a avaliação psicológica das partes envolvidas. Prioritariamente
recebemos pedidos relacionados à Regulamentação de Visitas, Ação de Alimentos,
Disputa de Guarda com ou sem suspeita de alienação parental e Destituição de Pátrio
Poder.
Para a recepção dos ofícios (que chegam via correio) e respectivo
encaminhamento dos processos e organizações burocráticas, bem como o envio de
ofícios e documentos finais (que igualmente são enviados via correio), contamos com o
suporte de uma secretária que controla toda a movimentação e arquivamento desses
documentos. É necessário um controle rigoroso destes documentos, uma vez que muitos
processos retornam ao serviço, seja para uma nova avaliação de alguma das pessoas
envolvidas (algum tempo depois), seja para a realização de psicoterapia com algum
integrante do processo ou para fazermo-nos presentes ao Fórum para depoimento. Neste
último caso, a coordenadora do serviço é a pessoa chamada, levando consigo, sempre
que possível o estagiário que realizou a avaliação.
Após recepção e protocolo do ofício, o mesmo é encaminhado ao Núcleo de
Práticas Jurídicas, juntamente com o respectivo resumo do processo. No núcleo é
realizada a distribuição dos processos entre os estagiários, que são organizados em
duplas, sendo que cada dupla é responsável por um processo no semestre, do início ao
fim da avaliação. Entendemos que um processo por dupla no semestre seja o ideal,
considerando o envolvimento que o mesmo exige tanto no que diz respeito aos aspectos
burocráticos (leitura do processo, relato detalhado dos atendimentos, evolução no
prontuário, escrita dos documentos), como no que tange aos aspectos emocionais
(complexidade das histórias narradas no processo, que envolvem situações de violência,
vulnerabilidade e a necessidade constante da equipe ir “decifrando” a veracidade dos
fatos). Este aspecto diz dos limites de atendimento do serviço, uma vez que existe uma
preocupação em equilibrar as demandas do judiciário com a formação dos alunos,
levando em consideração o tempo para a aprendizagem destes conteúdos complexos,
bem como a maturação das escritas necessárias (laudos e outros documentos) com
qualidade e apropriação.
Após a tomada de conhecimento da situação por parte dos estagiários e
supervisores, através da leitura do processo e apropriação do conteúdo, é realizada a
escolha de quem será chamado para as primeiras entrevistas. Como, na grande maioria
das vezes os processos envolvem crianças, a escolha é chamar os pais ou responsáveis.
A conduta que em geral adotamos é chamar os genitores em horários e/ou dias
diferentes, tendo-se em conta o litígio, resguardando-os assim de situações embaraçosas
que poderiam ocorrer em possíveis encontros indesejados. Temos observado que cada
vez mais a avaliação é solicitada para um maior número de integrantes envolvidos no
processo. Há alguns anos, recebíamos o pedido para avaliar somente as crianças. Hoje, a
solicitação envolve, em geral, todas as pessoas implicadas com a situação que gerou
e/ou mantém o litígio. Eventualmente recebemos diretamente um pedido para
psicoterapia. No entanto, mesmo nestas situações é necessária uma avaliação da
situação para identificar o que realmente enseja tal demanda.
É importante considerar que da chegada do processo ao PAAS até a primeira
entrevista há um considerável espaço de tempo, em geral 30 dias. Depois de
identificarmos a quantidade de processos que trabalharemos no semestre, considerando
o número de estagiários, o procedimento é enviarmos um ofício ao Fórum, com a data
da primeira entrevista com os envolvidos, conforme a nossa disponibilidade. Com o
ofício em mãos, o Oficial de Justiça fará uma intimação, convocando o(s) sujeito(s) para
comparecerem ao PAAS. Em média “avaliamos três processos” ao longo do semestre.
Cada processo equivale, aproximadamente, a dois encontros com cada genitor e dois
encontros com cada criança, somando ainda um encontro de fechamento e finalização
do processo. Assim, se o pedido for para avaliar uma criança, realizamos no mínimo 7
encontros, quando não existe ainda a necessidade de chamar avós ou realizar contato
com a escola, práticas que tem se tornado cada vez mais comuns, considerando a
vulnerabilidade da relação pais-crianças que tem nos chegado.
Entendemos que a partir do primeiro atendimento desencadeia-se o processo de
Avaliação Psicológica Propriamente dita, que neste caso em particular, se reveste de
peculiaridades para as quais devemos estar atentos. Vale considerar que a Avaliação
Psicológica, no âmbito jurídico, é chamada de Perícia Psicológica. Conforme Ramires
(2006), a perícia psicológica se constitui como um processo de avaliação psicológica,
uma vez que utiliza métodos e técnicas oferecidos pela psicologia, com o intuito de
avaliar o indivíduo em relação aos seus aspectos emocionais e intelectuais.
No PAAS utilizamos entrevistas clínicas individuais com os sujeitos adultos,
solicitando eventualmente avaliação psiquiátrica. Para avaliar as crianças lançamos mão
da hora lúdica, desenhos livres e jogos (dependendo da faixa etária). Tanto com os
adultos como com as crianças utilizamos testes psicológicos, quando sentimos a
necessidade de confirmar ou reforçar alguma hipótese identificada nas entrevistas
clínicas. Em geral utilizamos testes projetivos que avaliam a personalidade, a conduta, o
nível de sofrimento, o nível cognitivo, a etapa do desenvolvimento que se encontram,
enfim, instrumentos psicológicos que possam nos auxiliar conforme a necessidade da
situação.
Semanalmente este núcleo se reúne para discutir os casos atendidos. Conforme
já apontado, desde que o semestre de trabalho inicia com os estagiários até o início da
avaliação com os sujeitos, transcorrem aproximadamente 30 dias. Neste período inicial,
nos ocupamos em ler o processo, discuti-lo no grupo e, também realizar a discussão e
articulação teórica, conforme os textos previamente acordados para leitura. Vale
considerar que, no primeiro encontro do semestre, lemos em conjunto com os alunos a
caracterização do núcleo do juizado (Anexo 1) e o cronograma do semestre, com as
indicações de leitura. Este momento inicial é de extrema importância, pois os
alunos/estagiários refletem sobre os casos relatados nos artigos, preparando-se para a
vivência, ou seja, a sua própria prática que virá logo em seguida.
Assim que a avaliação propriamente dita inicia, o estagiário relata no núcleo o
que foi realizado e discutimos coletivamente. Nessa discussão levamos em conta o
acolhimento do estagiário, no sentido de auxiliá-lo a compreender as diferenças entre
uma avaliação no contexto clínico e uma avaliação no contexto jurídico, bem como
identificar os limites entre a perícia e o tratamento psicológico. Entendemos que a
perícia é um momento de avaliação psicológica e como tal, já se configura como um
processo de intervenção (Ancona-Lopez, 2002), no entanto mantemos o foco no pedido
judicial. Assim, quando o grupo de trabalho entende que já temos elementos suficientes
para a escrita do laudo, considerando aquilo que foi solicitado judicialmente, vamos
encaminhando para a finalização da avaliação.
Outro aspecto trabalhado no núcleo é a interpretação dos relatos dos sujeitos
envolvidos que são, na sua maioria, muito contraditórios. Nesse sentido, o formato
grupal do núcleo é de extrema importância, pois oferece respaldo e suporte para o
entendimento dos sentimentos contratransferenciais que emergem. As histórias que
chegam são marcadas pela violência intrafamiliar, negligência, abuso dos mais variados
níveis, disputas que refletem a fragilidade humana e impedem que adultos cuidem
efetivamente das crianças, não se mostrando em condições mínimas de oferecer cuidado
e proteção. São situações que mobilizam a todos e, neste sentido, a escuta conjunta dos
aspectos que envolvem a perícia, no nosso entendimento, fortalece a equipe que passa a
contar com um maior discernimento e segurança para a escrita dos documentos
necessários.
Cada avaliação é finalizada com a elaboração de um laudo psicológico,
confeccionado pela dupla de estagiários. Este documento, antes de ser enviado ao órgão
solicitante é lido e revisado pelas supervisoras. Quando finalizado, o laudo recebe a
assinatura de todos os envolvidos na avaliação, no caso os estagiários que realizaram o
atendimento e os supervisores. É uma prática que responsabiliza o estagiário do início
ao fim do processo. Com os sujeitos avaliados, como finalização do processo,
realizamos uma entrevista de fechamento (devolução), na qual conversamos e
informamos sobre o que será colocado no laudo, bem como realizamos os
encaminhamentos que consideramos necessário. Em algumas situações, os sujeitos
compreendem, ao longo da avaliação, os benefícios do tratamento e já desejam segui-lo
em seguida ao término da avaliação. Nesse caso, colocamos esta informação no laudo e
oferecemos o PAAS como espaço para a realização do tratamento psicológico.
Ainda, vale considerar que diante das questões burocráticas, técnicas e éticas
envolvidas nestas avaliações, fazem-se necessários alguns esclarecimentos com os
próprios sujeitos, logo no início do processo. Identificamos que, em geral, as pessoas
encaminhadas do Judiciário chegam receosas, assustadas e sem informações sobre o que
significa sua inserção no PAAS. Assim, buscamos esclarecer que, embora nossas ações
derivem de uma solicitação judicial, não somos juízes. Portanto, o PAAS não é o
Juizado e não ditaremos a sentença sobre a desavença em questão. Ainda, apontamos
que não estamos do lado de nenhuma das partes e o nosso interesse é com o bem estar,
saúde e qualidade de vida dos envolvidos, sendo este o objetivo primordial da avaliação
psicológica. Diante destas circunstâncias, sabemos de antemão que esta avaliação, pelo
menos inicialmente, não é realizada pelos envolvidos de forma livre e espontânea e sim,
eles estão ali, pois foram “intimados” judicialmente. Mesmo diante de uma demanda
“forçada”, buscamos trabalhar com os envolvidos que esta avaliação pode produzir
movimentos importantes e ser aproveitada, inclusive, como um espaço terapêutico.
Mediação de Conflitos
Os casos recebidos para Mediação de Conflitos são encaminhamentos feitos pela
Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e, também, pelos serviços da UNISINOS ou do
município de São Leopoldo. Os casos atendidos são aqueles em que se vislumbra uma
perspectiva de diálogo, sem que as situações precisem chegar às vias judiciais, ou seja,
almeja-se uma forma autocompositiva de resolução de conflitos, no qual os sujeitos
cheguem a um entendimento por eles mesmos (com o auxílio da equipe de mediadores),
sem necessitar da interdição do juiz.
As atividades do Programa de Mediação, como também os estudos teóricos e de
preparação para a prática iniciam-se no período letivo de cada semestre. Entretanto, as
atividades práticas (atendimentos dos casos de mediação), começam um pouco mais
adiante, tendo em vista que os casos indicados, advindos prioritariamente da Assistência
Judiciária Gratuita (AJG), do PRASJUR, recebem uma “Carta Convite”, enviada pelo
correio. Vale considerar que os atendimentos de mediação são sessões em torno de,
aproximadamente, 1h e o número de atendimentos de cada caso pode variar de duas a,
no máximo, cinco sessões, até a redação do termo de entendimento.
O programa de Mediação de Conflitos é composto pelas áreas do Direito,
Psicologia e apoio do Serviço Social. Atualmente o Programa de Mediação de Conflitos
é coordenado pela professora Edith Salete Prando Nepomuceno, supervisora na área do
direito e, ainda, conta com a professora Michele Scheffel Schneider (psicóloga), que
realiza a interface do PRASJUR (através do Programa Mediação de Conflitos), com o
PAAS (através do Núcleo de Práticas Jurídicas).
Na área do Direito, os alunos se vinculam através de um Curso de Extensão,
denominado “Teoria e Prática de Mediação de Conflitos” ou ingressam no programa
como atividade que substitui o Estágio Curricular. Na área da psicologia, os alunos
também podem fazer a atividade inscrevendo-se no Curso mencionado ou, ainda, como
Estágio Curricular da Graduação, no caso, o Estágio Profissional. Neste momento que o
Programa de Mediação se relaciona com o PAAS. O aluno ingressa como estagiário no
PAAS, cuja carga horária do estágio corresponde à 16hs/semanais no semestre e, caso
tenha interesse, poderá realizar atividade teórico-prática de, no mínimo, 4hs semanais
no semestre, no Programa Mediação de Conflitos.
Destas 4hs, duas estão direcionadas aos estudos teóricos obrigatórios, que se
desenvolvem nas terças-feiras, no horário das 11h30min às 13h30min; horário também
que é utilizado para a Supervisão dos atendimentos, realizados naquela semana. As
outras 2hs são destinadas a prática da mediação, atividade realizada em dupla com um
aluno do direito. A atividade prática é realizada numa Sala de Gesell, contando sempre
com a observação do professor supervisor e demais colegas que compõe a equipe da
mediação. A equipe que observa a mediação divide com os mediadores as suas
impressões durante a própria mediação, por meio de um curto intervalo previamente
combinado com os mediandos. Todas as mediações são gravadas, conforme autorização
prévia dos envolvidos.
Em média 10 alunos da Psicologia participam desta atividade a cada ano. Vale
considerar que o Programa Mediação de Conflitos foi idealizado no ano 2000 e sua
implantação efetiva se deu a partir de 2004, com a seguinte justificativa:
“... ressalta-se a necessidade de uma adequação à visão contemporânea, que
aponta para uma revisão de paradigmas, considerando a delonga do judiciário
em demonstrar eficiência e presteza na função de dirimir conflitos, como
também o desafio de desenvolver condições para a convivência com as
diferentes formas de tratamento pacífico de conflitos” (NEPOMUCENO;
SCHMIDT, 2006).
Pareceres Técnicos e Auxílio na Formulação de Quesitos
Modalidade nova, inaugurada recentemente, em abril de 2014. Assim, ainda não
foi realizado nenhum parecer ou consulta sobre a formulação de quesitos, e sim estamos
na fase de implantação da proposta, com reuniões entre os profissionais envolvidos
(estagiários, professores e técnicos) para a construção conjunta do fluxograma de
trabalho.
Referências Bibliográficas:
ANCONA-LOPEZ, Marília (org.). Psicodiagnóstico: Processo de Intervenção. 3 ed.
São Paulo: Cortez, 2002.
RAMIRES, V.R.R. Elaboração de laudos e outros documentos. In: Ramires, V.R.R.
& Caminha, R. Práticas em saúde no âmbito da clínica-escola: a teoria. São Paulo: Casa
do Psicólogo. 243-269, 2006.
NEPOMUCENO, E.S.P.; SCHMIDT, I.E. Mediação de Conflitos. In: Ramires, V.R.R.
& Caminha, R. Práticas em saúde no âmbito da clínica-escola: a teoria. São Paulo: Casa
do Psicólogo. 271-287, 2006.
Anexo 1: Caracterização do Núcleo de Práticas Jurídicas
Competências:
Compreender o papel do psicólogo avaliador, suas possibilidades e limitações
quanto à atuação em situação de perícia psicológica;
Habilitar a escuta objetiva com vistas a desenvolver e concluir processo de
avaliação psicológica, considerando os aspectos técnicos, teóricos e éticos;
Avaliar e encaminhar os casos oriundos do poder judiciário a fim de promover
saúde em diferentes espaços;
Realizar análise das solicitações de atendimento psicológico dos casos
provenientes do juizado, a fim de confirmar sua necessidade e realizar sua
inserção no projeto;
Elaborar documentos psicológicos para subsidiar decisões do poder judiciário;
Realizar intervenções em Mediação de Conflitos decorrentes da interface com o
Programa de Práticas Sociojurídicas, a partir do interesse do aluno.
Desenvolver a prática de acolhimento, avaliação psicológica e encaminhamento
dos casos oriundos do poder judiciário, através de documentação pertinente.
Acompanhar os casos oriundos do poder judiciário que seguem em atendimento
psicológico no PAAS.
Realizar intervenções em Mediação de Conflitos decorrentes da interface com o
Programa
de
Práticas
Sociojurídicas
as
quais
implicam
em
ações
interdisciplinares entre a Psicologia e o Direito.
Capacidade de engajamento, implicação e cooperação com o núcleo de trabalho
e com a equipe.
Conhecimentos:
Processo de avaliação psicológica no contexto jurídico;
Papel do psicólogo avaliador, suas possibilidades e limitações quanto à atuação
em situação de perícia psicológica;
Elaboração de documentos psicológicos para subsidiar decisões do poder
judiciário.
Metodologias, técnicas e recursos de aprendizagem:
Supervisão e acompanhamento dos casos em avaliação psicológica considerando
aspectos técnicos, teóricos e éticos;
Discussão dos casos em grupo;
Revisão do processo de elaboração dos documentos;
Participação de processo judicial conforme demanda;
Supervisão de atendimento de casos de mediação em sala de espelhos
Seminários teóricos.
Entrevistas clínicas de avaliação psicológica
Metodologias, técnicas e recursos de avaliação:
Considerando as características da atividade, a avaliação necessariamente é
processual. A vivência do estagiário é fundamental para o desenvolvimento das
competências, o que será feito por meio de: participação efetiva nas discussões;
observação da atitude de engajamento, implicação e cooperação com o núcleo de
trabalho e com a equipe; comprometimento com os registros dos prontuários e
elaboração dos demais documentos: qualidade dos materiais apresentados; observação
das habilidades, atitudes e conhecimentos na realização das atividades; leitura e
participação efetiva nos seminários teóricos; cumprimento das atividades propostas e a
capacidade de reflexão acerca de si mesmo, suas práticas e atitudes.
Bibliografia básica
AMAZARRAY, M. R. & KOLLER, S.H. Alguns aspectos observados no
desenvolvimento de crianças vítimas de abuso sexual. Psicologia: Reflexão e Crítica,
v.11 (3),1998. não disponível em pdf). HTTP: // dx.doi.org/ 10.1590/S010279721998000300014
BROCKAUSEN, T.; MARTINS, A. Alienação Parental. In: Psicologia: Ciência e
profissão.9, n.8, out. 2012.
BRUNO, D.D. Abrindo os olhos para verdadeiros relatos e falsas memórias. Em:
Dias, M.B(coord.) Incesto e alienação parental: realidade que a justiça insiste em não
ver. 2 Ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2010.
+ Apostila: “Psicologia do Testemunho e Falsas Memórias”
CUNHA, J.A. Passos do processo psicodiagnóstico. In: Cunha, J.A. (2000).
Psicodiagnóstico V. p. 105-138. Porto Alegre: Artmed, 2000.
FREIRE, K.S. Sobre a violência e o estado de abandono. In: Falando Nisso.
Informativo da Clínica de Psicologia da UNIJUÍ., 2008
GOMIDE, P.I.C. Inventário de Estilos parentais (IEP). 2ª Ed. Petrópolis. Editora
Vozes, 2006.
HABIGZANG, L.F.; KOLLER, S.; AZEVEDO, G.A. & MACHADO, P.X. Abuso
sexual infantil e dinâmica familiar: aspectos observados em processos jurídicos.
Psicologia: Teoria e Pesquisa. 21(3), 341-348, 2005.
HABIGZANG, L.F.; KOLLER, S.; STROEHER, F.H.; HATZENBERGER, R.;
CUNHA, R.C. & RAMOS, M.S. Entrevista clínica com crianças e adolescentes vítimas
de abuso sexual. Estudos de Psicologia, 13(3), 285-292, 2008.
LAGO, V. M. & BANDEIRA, D.R. A psicologia e as demandas atuais do direito de
família. Psicologia Ciência e Profissão. 29(2), 290-305, 2005.
LAGO, V.M; AMATO, P.; TEIXEIRA, P.A.; ROVINSKY, S.L.R.; BANDEIRA, D. R.
Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos
de Psicologia. Campinas, 483-491, 2009.
MACIEL, S.K & CRUZ, R.M. (2009). Avaliação psicológica em processos judiciais
nos casos de determinação de guarda e regulamentação de visitas. In: Rovinski,
S.L.R. & Cruz, R.M. Psicologia Jurídica: Perspectivas teóricas e processos de
intervenção. Vetor Ed. 45- 54.
MIRANDA Jr., H.C. Psicanálise e avaliação psicológica no âmbito jurídico. In:
Shine, S. Avaliação e Lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e
outros temas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
MEES, L. A. Abuso Sexual: Trauma infantil e fantasias femininas. Porto Alegre.
Artes e Ofício, 2001.
PELISOLI, C; GAVA, L.L. & DELL’AGLIO, D.D.(2011) Psicologia jurídica e tomada
de decisão em situações envolvendo abuso sexual infantil. Psico-USF, v. 16, n. 3, p.
327-338.
RAMIRES, V.R.R. Elaboração de laudos e outros documentos. In: Ramires, V.R.R.
& Caminha, R. Práticas em saúde no âmbito da clínica-escola: a teoria. São Paulo: Casa
do Psicólogo. 271-287, 2006.
RAMIRES, V.R.R.; PASSARINI, D.S.; SANTOS, L. G. O atendimento psicológico
de crianças e adolescentes solicitado pelo poder judicário. In: Rovinski, S.L.R. &
Cruz, R.M. Psicologia Jurídica: Perspectivas teóricas e processos de intervenção. Vetor
Ed. 209- 219, 2009.
RODRIGUES, M.C.; COUTO, E.M & HUNGRIA, M.C.L. A influência dos laudos
psicológicos nas decisões judiciais das varas de família e sucessões do fórum
central da capital de São Paulo. In: SHINE, S. Avaliação e Lei: adoção, vitimização,
separação conjugal, dano psíquico e outros temas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
Bibliografia complementar
BRITO, L. M. T. (org.). Temas de psicologia jurídica. Rio de Janeiro: RelumeDumará, 2000.
BRITO, L. M. T. Separando: um estudo sobre a atuação do psicólogo nas varas de
família. Rio de Janeiro: Relume Dumará, UERJ, 1993.
CEZAR- FERREIRA, V.A.M. Família, separação e mediação: uma visão
psicojurídica. São Paulo: Método, 2011.
COHEN, C.; FERRAZ, F. C.; SEGRE, M. (coord.). Saúde mental, crime e justiça.
São Paulo: Universidade de São Paulo, 1996.
FUGA, M. S. Mediação Familiar: quando chega ao fim a conjugalidade. Passo Fundo:
UPF, 2003.
FOUCAULT, M. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FRANÇA, F. Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil.
Psicologia: Teoria e Prática. v. 6, n. 1, p. 73-80, 2004.
GONÇALVES, H. S.; BRANDÃO, E. P. (orgs.). Psicologia jurídica no Brasil. Rio de
Janeiro: Nau, 2004.
GROENINGA, G. C.; PEREIRA, R. C. Direito de família e psicanálise: rumo a uma
nova epistemologia. Rio de Janeiro: Imago, 2003.
MARQUES, Paulo Edson. Pequeno dicionário de expressões jurídicas (apostila). s/d
PEREIRA, T. S. (org.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio
de Janeiro: Renovar, 2000.
RAMIRES, V. R.; RODRIGUES, M. A. As transições familiares e o melhor interesse
da criança: a perspectivas do direito e da psicologia. Estudos Jurídicos. v. 36, n. 97, p.
211-242, 2003.
SILVA, D. M. P. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro. São Paulo: Casa do
Psicólogo, 2003.
SHINE, S. A espada de Salomão. A psicologia e a disputa de guarda de filhos. São
Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.