Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal do Comércio de Vila
Nova de Famalicão
2ª Secção
V/Referência:
Data:
Processo nº 1526/14.4TJVNF
Insolvência de “Maria Otília Barbosa dos Santos Carreira”
Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta
do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte
nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem
identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código
da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação;
B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código
da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias,
privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;
C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e
motivos justificativos;
D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Nuno Oliveira
da Silva
Assinado de forma digital por Nuno
Oliveira da Silva
DN: cn=Nuno Oliveira da Silva,
o=Nuno Oliveira da Silva, ou,
[email protected],
c=PT
Dados: 2014.09.04 10:16:22 +01'00'
Castelões, 3 de setembro de 2014
Página 1 de 1
Insolvênciade“MariaOtíliaBarbosadosSantosCarreira”
Processonº1526/14.4TJVNFda2ªSecçãodoTribunaldoComérciodeVilaNovadeFamalicão(do
anterior2ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão)
Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação) Insolvência de "Maria Otília Barbosa dos Santos Carreira"
Processo nº 1526/14.4TJVNF da 2ª Secção do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Famalicão (do anterior 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão)
Identificação do Credor
#
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminação
Montante dos Créditos e sua Natureza
Discriminação dos Créditos
Garantidos
Privilegiados
Comuns
Subordinados
Sob Condição
Capital
Juros
Taxa de Juro
1
2
Avenida João XXI, nº 63
1000‐300 Lisboa
NIF / NIPC: 500 960 046
283.070,89 €
222.165,49 €
60.905,40 €
Taxa de juro contratual: várias taxas (cartão de crédito);
22,50% (D.O.); 5,387% e 6% (avais)
Carolina Magalhães, Dra.
Cartão de crédito; D.O.; Avenida da Imaculada Conceição, nº 183
Fiança; Avais
4700‐034 Braga
NIF: 219 285 004
Carpneu ‐ Sociedade Comércio de Pneus e Acessórios para
Automóveis, S.A.
688,81 €
576,91 €
111,90 €
2.262,54 €
27.870,70 €
25.915,76 €
4.217,48 €
1.799,76 €
46.270,48 €
35.271,57 €
12.798,67 €
7.329,45 €
7.329,45 €
3.035,37 €
2.193,16 €
Rua D. Sancho I, nº 1316
4760‐325 Vila Nova de Famalicão
NIF / NIPC: 501 544 801
Fazenda Nacional
3
Instituto da Segurança Social, I.P.
4
Mandatário
Fundamento
Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Praça da Justiça
4714‐505 Braga
Fornecimentos
Taxa de juro comercial
Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de
16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, do
Aviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º da
Lei 110/2009, de 16‐09)
Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de
16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, do
Aviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º da
Lei 110/2009, de 16‐09)
Carpneu ‐ Sociedade Comércio de Pneus e
Acessórios para Automóveis, S.A.
Rua D. Sancho I, nº 1316
4760‐325 Vila Nova de Famalicão
NIF: 501 544 801
Serviço de Finanças de Santo Tirso
IRS, IRC, IVA, IUC, INIR e Avenida Sousa Cruz, nº 99
Coimas
4780‐365 Santo Tirso
Joana Carvalho Campos, Dra.
Contribuições
Praça ca Justiça
4714‐505 Braga
NIF: 218 175 175
Mundo VIP ‐ Operador Turístico, S.A.
5
Avenida Dom João II, Lote 1, 16 ‐ 5
1990‐083 Lisboa
Relacionado
Ana Duarte Esteves, Drª
Promontoria Holding 70 BV
6
Oude Utrechtseweg, 32
842,21 €
0003‐743 KN Baarn, Holanda
Taxa de juro contratual de 12%+4%
Cessão de créditos
Torre Colombo Ocidente, Rua Galileu Galilei, nº 2, 11º B e C
1500‐392 Lisboa
Total
4.062,30 €
368.265,70 €
293.452,34 €
78.875,66 €
3 de setembro de 2014
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
Insolvênciade“MariaOtíliaBarbosadosSantosCarreira”
Processonº1526/14.4TJVNFda2ªSecçãodoTribunaldoComérciodeVilaNovadeFamalicão(do
anterior2ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão)
Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
Insolvência de "Maria Otília Barbosa dos Santos Carreira"
Processo nº 1526/14.4TJVNF da 2ª Secção do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Famalicão (do anterior 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão)
#
Identificação do Credor
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
Garantias
Condições
Privilégios
Reais
Pessoais
Suspensivas
Resolutivas
Notas
Fazenda Nacional
1
2.262,54 €
Privilégio creditório geral (nº 1 do artigo 97º do CIRE)
1.799,76 €
Privilégio creditório geral (nº 1 do artigo 97º do CIRE)
Instituto da Segurança Social, I.P.
2 Praça da Justiça
4714‐505 Braga
Total
4.062,30 €
3 de setembro de 2014
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
Insolvênciade“MariaOtíliaBarbosadosSantosCarreira”
Processonº1526/14.4TJVNFda2ªSecçãodoTribunaldoComérciodeVilaNovadeFamalicão(do
anterior2ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão)
Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos) Insolvência de "Maria Otília Barbosa dos Santos Carreira"
Processo nº 1526/14.4TJVNF da 2ª Secção do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Famalicão (do anterior 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão)
#
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos
Valor do Crédito
Identificação do Credor
Motivo do não reconhecimento
Reclamado
Reconhecido
30.133,24 €
30.133,24 €
30.133,24 €
30.133,24 €
Fazenda Nacional
1
Total
Não Reconhecido
Mandatário
Crédito reconhecido O crédito relativo ao IUC de 2009 (Euros 40,67) e de 2010 (Euros Serviço de Finanças de Santo Tirso
39,18) tem natureza de comum, porquanto a viatura a que diz Avenida Sousa Cruz, nº 99
com natureza 4780‐365 Santo Tirso
respeito o tributo não integra a massa insolvente
distinta
3 de setembro de 2014
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
Insolvênciade“MariaOtíliaBarbosadosSantosCarreira”
Processonº1526/14.4TJVNFda2ªSecçãodoTribunaldoComérciodeVilaNovadeFamalicão(do
anterior2ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão)
Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
Insolvência de "Maria Otília Barbosa dos Santos Carreira"
Processo nº 1526/14.4TJVNF da 2ª Secção do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Famalicão (do anterior 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão)
#
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Identificação do Credor
Crédito
Motivo
Mundo VIP ‐ Operador Turístico, S.A.
1 Avenida Dom João II, Lote 1, 16 ‐ 5
1990‐083 Lisboa
Total
7.329,45 €
Relacionado
7.329,45 €
3 de setembro de 2014
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1