PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS ESTADO DO PARANÁ REF. EDI TAL Nº 0 1/ 2012 – CONCURSO PÚBLI CO CARGO: INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVO AUXILIAR INSTRUÇÕES: Você está recebendo do fiscal um Caderno de Questões com 50 (cinquenta) questões, numeradas sequencialmente, as quais compõem a prova objetiva, conforme quadro a seguir: QUANTIDADE DE QUESTÕES MATÉRIA 01 a 10 Língua Portuguesa 11 a 15 Informática 16 a 25 Conhecimentos Gerais 26 a 50 Conhecimentos Específicos ATENÇÃO: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Este Caderno de Questões não deve ser folheado antes da autorização do fiscal. Na Folha de Respostas, realize a conferência de seu nome completo, do número de seu documento e do número de sua inscrição. As divergências devem ser comunicadas ao fiscal para as devidas providências. Após ser autorizado pelo fiscal, verifique se o Caderno de Questões está completo, sem falhas de impressão e se a numeração está correta. Não esqueça de conferir se sua prova corresponde ao cargo para o qual você se inscreveu. Caso note alguma divergência, comunique ao fiscal imediatamente. O único documento válido para a correção das provas é a Folha de Respostas definitiva, por isto, tenha a máxima atenção na transcrição de suas respostas, visto que o preenchimento da Folha de Respostas é de sua inteira responsabilidade. Deverá ser utilizada caneta esferográfica, com tinta de cor azul ou preta na marcação da Folha de Respostas. Leia atentamente cada questão da prova e assinale, na Folha de Respostas, a opção que a responda corretamente. Exemplo correto da marcação da Folha de Respostas: O limite dos campos de marcação da Folha de Respostas deverá ser respeitado, não podendo esta ser dobrada, amassada ou rasurada. Será atribuída nota 0 (zero), na correção da Folha de Respostas, às questões não assinaladas, que apresentarem mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura, ainda que legível. A prova deverá ser realizada no prazo de 4h (quatro horas), incluindo a marcação da Folha de Respostas. É importante controlar seu tempo. O candidato poderá anotar o gabarito no verso da capa da prova e levar consigo. 10. Você somente poderá deixar definitivamente a sala de prova após 60 (sessenta) minutos de seu início. Somente será possível levar o caderno de questões após decorridas 4h (quatro horas) do início da prova, sendo necessário, obrigatoriamente, devolver ao fiscal a Folha de Respostas assinada. As provas estarão disponibilizadas no site da FAU (www.fauconcursos.org), a partir da divulgação do Gabarito Oficial. 11. A retirada da sala de prova dos 03 (três) últimos candidatos só ocorrerá conjuntamente e após a conferência de todos os documentos da sala, além da assinatura do termo de fechamento. 12. Durante a prova, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 13. Será eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessório de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro etc. 14. Incorrerá, também, na eliminação do candidato, caso qualquer equipamento eletrônico venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences, durante a realização das provas. 15. Qualquer tentativa de fraude, se descoberta, implicará em imediata denúncia à autoridade competente, que tomará as medidas cabíveis, inclusive com prisão em flagrante dos envolvidos. ED204 --------------------------------------------------------------------------------(destaque aqui)----------------------------------------------------------------------FOLHA PARA ANOTAÇÃO DAS RESPOSTAS DO CANDIDATO QUESTÃO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 RESPOSTA QUESTÃO RESPOSTA 05 LÍNGUA PORTUGUESA As questões de 01 a 05 referem-se ao texto 1. (A) Brasília: Mendigo é queimado (B) Um mendigo morreu no domingo em Brasília após ter mais de 10% do corpo queimado, e outro permanece em estado grave no hospital. Um grupo de jovens é suspeito de ter ateado fogo nos dois moradores de rua enquanto eles dormiam. O crime aconteceu na noite de sábado na Região Administrativa de Santa Maria. O caso lembra outro que ocorreu em Brasília, em 1997. O índio Galdino Jesus dos Santos morreu em 21 de abril daquele ano, no aniversário da cidade, após ser queimado por cinco jovens. (C) (D) (E) As questões de 06 a 10 referem-se ao texto 2. Os transportes marítimos: “uma verdadeira idade de ouro” (Seção Vida e Cidadania, Jornal Gazeta do Povo, terça-feira, 28 de fevereiro de 2012, p. 12). Esquece-se sempre o fato de que a mundialização é um fenômeno geográfico que afeta territórios, montanhas, planetas, rios e mares. Como escreveu com muita propriedade Jean-Christophe Gay, evoca-se a organização espacial do globo sem preocupação com as descontinuidades. “Esse processo contradiz alguns tecnocratas e economistas que, em seus louvores à unificação financeira do globo, querem nos fazer crer que estão aplainando a superfície terrestre e tornando obsoleta a geografia” (1995). É esta a razão pela qual os mares foram, há séculos, o principal criador da mundialização, pois unem os continentes. Existe, com efeito, uma “tirania da geografia” (Lawrence Summers, 2001). Os estados encravados, sem saídas marítimas, enfrentam freqüentes problemas e têm dificuldades para enriquecer com a mundialização: não ter saída para o mar é um fator de fracasso, temperado hoje em dia pelo desenvolvimento de outras técnicas de comunicação. (fragmento, p. 46-7) 01 (A) (B) (C) (D) (E) “Um mendigo morreu no domingo em Brasília após ter mais de 10% do corpo queimado, e outro permanece em estado grave no hospital”. Esse é um período composto por duas orações. 1ª. oração principal; 2ª. oração coordenada sindética aditiva. três orações. 1ª. oração principal; 2ª. oração subordinada adverbial temporal; 3ª. oração coordenada sindética aditiva. três orações: 1ª. Oração principal; 2ª. Oração adjetiva restritiva, 3ª. Oração coordenada sindética aditiva. duas orações: 1ª. Oração coordenada assindética; 2ª. Oração sindética aditiva. nenhuma das alternativas. 02 (A) (B) (C) (D) (E) Em relação ao período: “O caso lembra outro que ocorreu em Brasília, em 1997”, a alternativa INCORRETA é ”[...] que ocorreu em Brasília, 1997” é uma oração adjetiva restritiva. “Em 1997” é um adjunto adverbial de tempo; “Outro” é um objeto direto. Nenhuma alternativa é correta. O “que”, que introduz a oração subordinada, é um pronome relativo. PAULET, Jean-Pierre. A mundialização. Tradução de Celina Pontocarrero. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. 06 (A) (B) 03 (A) (B) (C) (D) (E) “[...] e outro permanece em estado grave no hospital”. Os dois componentes oracionais destacados classificam-se, respectivamente como objeto direto e predicativo do objeto. sujeito e predicativo do sujeito. sujeito e adjunto adverbial de modo. sujeito e núcleo do predicado. aposto e vocativo. (C) (D) (E) (C) (D) (E) (A) Considere o texto e assinale a alternativa em que as palavras se relacionam pelos sentidos a um mesmo campo semântico. Mendigo, índio, moradores de rua, jovens, festa. Brasília, capital do Brasil, 21 de abril, índio, impunidade. Violência, atear fogo, aniversário da cidade, marginalizados. Aniversário da cidade, mendigo, índio, dinheiro. Crime, caso, mendigo, índio, justiça. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO O título do texto Os transportes marítimos: “uma verdadeira idade de ouro” sugere que os tecnocratas e economistas querem nos fazer crer que estão aplainando a superfície terrestre, tornando obsoleta a geografia. os estados encravados, sem saídas marítimas, enfrentam problemas e têm dificuldades em enriquecer com a mundialização. os mares foram, há séculos, o principal criador da mundialização, pois unem continentes. isso já mudou, tendo em vista o desenvolvimento e outras técnicas de comunicação. a mundialização não existe, enquanto fator econômico. 07 04 (A) (B) No texto, os verbos morrer, permanecer, dormir, acontecer, lembrar e ocorrer estão sendo empregados respectivamente nos tempos pretérito perfeito, presente, pretérito imperfeito, pretérito perfeito, presente, pretérito perfeito. pretérito imperfeito, presente, presente, pretérito perfeito, futuro. pretérito perfeito, pretérito imperfeito, futuro simples, presente, presente, pretérito perfeito. pretérito mais que perfeito, presente, pretérito imperfeito, pretérito perfeito, presente, pretérito mais que perfeito. nenhuma das alternativas. (B) (C) (D) (E) -3- Assinale a alternativa que NÃO tem relação com o fenômeno da mundialização. A mundialização afeta todas as instâncias mundiais, porque é um fenômeno geográfico. A mundialização se sustenta pelas ligações marítimas, que há séculos a criou. O fenômeno da mundialização acontece mesmo em estados encravados, sem saídas marítimas. Nem mesmo os desenvolvimentos tecnológicos superam o papel decisivo das saídas marítimas. A tirania da Geografia é um fato incontestável, no que se refere à mundialização. 08 (A) (B) (C) (D) (E) 13 “Esse processo” retoma a mundialização como fenômeno geográfico. a evocação da organização do globo espacial sem preocupação com as descontinuidades. as declarações de Jean-Christophe Gay em relação ao fenômeno da mundialização. o fato de a navegação marítima ser decisiva para a mundialização. não se refere à organização espacial do globo. (A) (B) (C) (D) (E) 09 (A) (B) (C) (D) (E) No texto Os transportes marítimos: “uma verdadeira idade de ouro”, há várias definições, assinale abaixo a alternativa em que NÃO há definição. [...] a mundialização é um fenômeno geográfico que afeta territórios, montanhas, planetas, rios e mares. [...] os mares foram, há séculos, o principal criador da mundialização, pois unem os continentes. [...] não ter saída para o mar é um fator de fracasso, temperado hoje em dia pelo desenvolvimento de outras técnicas de comunicação. Esse processo contradiz alguns tecnocratas e economistas que, em seus louvores à unificação financeira do globo [...]. Jean-Christophe Gay é um cientista, estudioso do fenômeno da mundialização. 14 (A) (B) (C) (D) (E) (D) (E) (A) (B) (C) (D) (E) Assinale a alternativa em que o sujeito da oração é indeterminado. Esquece-se sempre o fato [...]. Os estados encravados, sem saídas marítimas [...]. [...] há séculos, o principal criador da mundialização [...]. Existe, com efeito, uma tirania da geografia (Lawrence Summers, 2001). Esse processo contradiz alguns tecnocratas e economistas [...]. 16 (A) (B) (C) (D) (E) 11 Com base nas alternativas abaixo, responda qual tipo de memória é considerado como volátil? ROM. RAM. HD. DVD. Disquete. (B) (C) (D) (E) (A) (B) (C) (D) (E) O Processador é um dos principais elementos que compõem um computador, pois sem ele não é possível realizar nenhum tipo de atividade. Qual das opções abaixo descreve suas funcionalidades? É um circuito integrado que fica centrado em controlar toda parte de energia do computador. É um circuito integrado que controla somente os componentes de hardware. É um circuito integrado que realiza funções de cálculos e tomada de decisão em um computador. É uma placa do computador que controla a saída de vídeo do computador. É uma placa do computador que controla o fluxo de processos na rede. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Uma das “SETE MARAVILHAS” do mundo antigo estava localizada na Mesopotâmia. Essa construção era Colosso de Rodes. Templo de Júpiter. Farol de Alexandria. Jardins Suspensos da Babilônia. Templo de Ártemis. 17 12 (A) O MSN é considerado como um programa de chat. Qual o meio de comunicação utilizado para fazer a interação entre seus usuários? Wireless. Bluetooth. LAN. Internet. MAN. CONHECIMENTOS GERAIS INFORMÁTICA (A) (B) (C) (D) (E) Considerando um computador ligado à internet, qual dos programas abaixo poderia ser usado para navegar em páginas na internet? Winamp. Firewall. Avast. Windows interceptor. Mozilla Firefox. 15 10 (A) (B) (C) O Microsoft Excel é um poderoso aplicativo para análise e apresentação de informações numéricas. Um de seus pontos de força é a criação de macros. Assinale qual a função de uma macro no Microsoft Excel. Executar uma sequência de comandos definidos pelo sistema. Executar somente sequência de cálculos. Executar uma sequência de comandos definidos pelo usuário. Executar cópias de arquivos automaticamente. Executar uma consulta em outra planilha. A cidade de Roma, conhecida também como “Cidade Eterna”, é banhada por um famoso rio. Marque a alternativa que corresponde a esse rio. Rio Tibre. Rio Tigre. Rio Eufrates. Rio Nilo. Rio Sena. 18 (A) (B) (C) (D) (E) -4- Durante a Idade Média, entre os anos de 1337-1453, ocorreu uma longa guerra conhecida como “Guerra dos Cem Anos”. Essa guerra foi entre Portugal e Espanha. Holanda e Alemanha. Holanda e Inglaterra. Alemanha e França. Inglaterra e França. 19 (A) (B) (C) (D) (E) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS O navegador português que realizou a primeira viagem de circunavegação no século XVI foi Vasco da Gama. Fernão de Magalhães. Juan Cadamosto. Américo Vespúcio. Cristóvão Colombo. 26 20 (A) (B) (C) (D) (E) Após a Proclamação da República no Brasil, ocorreu um período conhecido como “REPÚBLICA DA ESPADA”. Um dos militares que ocupou a presidência ficou conhecido como “Marechal de Ferro”. Esse Marechal foi Marechal Floriano Peixoto. Marechal Deodoro da Fonseca. Marechal Mascarenhas de Morais. Marechal Eurico Gaspar Dutra. Marechal Costa e Silva. (A) (B) (C) 21 (A) (B) (C) (D) (E) A “Declaração Universal dos Direitos Humanos” foi proclamada em 1948 pela: Revolução Francesa. Organização das Nações Unidas. Liga das Nações. Inglaterra. Independência dos Estados Unidos. (D) (E) 22 (A) (B) (C) (D) (E) 27 Em 1961, o Presidente Janio Quadros renunciou ao mandato, provocando uma crise institucional, cuja solução passou pela adoção de uma nova forma de governo no Brasil. O regime para debelar a crise foi Presidencialismo. Socialismo. Comunismo. Parlamentarismo. Social Democracia. Com referência à Lei n. 9.784 de 29 de janeiro de 1999. O órgão competente, perante o qual tramita o processo administrativo determina que a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências deve conter: 23 (A) (B) (C) (D) (E) Qual foi o grande empresário brasileiro do 2º Reinado no século XIX, que implantou a primeira ferrovia; iluminação a gás, no Rio de Janeiro; cabo submarino entre Brasil e Europa e outras atividades de grande importância para a época? Visconde de Mauá. Barão do Rio Branco. Visconde de Cairu. Visconde de Guarapuava. Visconde de Barbacena. (A) (B) (C) (D) (E) 24 (A) (B) (C) (D) (E) No Paraná, na década de 1990, foi implantado um pólo automobilístico. As maiores montadoras estão estabelecidas em Região Metropolitana de Curitiba. Ponta Grossa. Londrina. Maringá. Cascavel. 25 (A) (B) (C) (D) (E) Assinale a alternativa INCORRETA. No que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas. Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. Perceber vantagem científica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei. Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1°, desta lei. A cidade de Maringá é também conhecida como Cidade Luz. Cidade Alta. Cidade Canção. Cidade Pioneira. Cidade Café. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO -5- I. identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa. II. finalidade da intimação. III. data, hora e local em que deve comparecer. IV. o intimado deve obrigatoriamente comparecer pessoalmente. V. informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento. Verifica-se: Apenas I, II, III e V estão corretas. Apenas I, III, IV e V estão corretas. Apenas II, IV e V estão corretas. Apenas II, III e IV estão corretas. Todas as alternativas estão corretas. (B) 28 (A) (B) (C) (D) (E) São legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. (C) (D) (E) 32 29 (A) (B) (C) (D) (E) Com referência à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. É correto afirmar, EXCETO o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder. nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. não poderá ser descontada a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. (A) (B) (C) (D) (E) (A) (B) (C) (D) (E) (A) (B) (C) (D) (E) (A) (B) (C) (D) (E) retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento. gratificação natalina. III. adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas. IV. adicional pelo número de filhos. V. adicional de férias. (A) (B) (C) (D) (E) Verifica-se: Apenas I, II, III e V estão corretas. Apenas I, III, IV e V estão corretas. Apenas II, IV e V estão corretas. Apenas II, III e IV estão corretas. Todas as alternativas estão corretas. Sobre o servidor público, é INCORRETO afirmar: O cargo em comissão é demissível livremente (ad nutum). CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação, assinale a alternativa que NÃO representa esses requisitos competência. finalidade. forma. motivo. eficiência. 35 31 (A) Assinale a alternativa correta. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Comete o crime de: apropriação indébita. excesso de exação. corrupção ativa. peculato. concussão. 34 Além do vencimento e das vantagens previstas nessa Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: II. Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. Quando o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de: assinale a alternativa correta. Peculato. Concussão. Prevaricação. Corrupção ativa. Excesso de exação. 33 30 I. os servidores estatutários são regidos por lei, não tendo a relação caráter contratual. os servidores públicos das empresas estatais são sempre regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ― CLT. a reintegração é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público. os cargos, empregos e funções públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. -6- Assinale a alternativa correta. Todo ato administrativo possui atributos que o diferencia dos atos da esfera privada. Alguns desses atributos não estão presentes em todos os atos administrativos, variam de acordo com a natureza do ato. Há, porém, um atributo presente em todo o ato, desde a sua formação. Esse atributo é: autoexecutoriedade. presunção de legitimidade. imperatividade. motivo. competência. (A) (B) 36 (A) (B) (C) (D) (E) Aponte CORRETAMENTE, entre as opções a seguir, o ato administrativo vinculado: aposentadoria de servidor por implemento da idade de setenta anos. nomeação de servidor para cargo em comissão. escolha de local para construção de escola pública. abertura de processo licitatório para alocação de imóvel para serviço público. revogação da licença, regularmente concedida para desmatamento, por motivo de conveniência. (C) (D) (E) 37 (A) (B) (C) (D) (E) Assinale a alternativa correta. O desvio de poder é caracterizado quando a Administração Pública faz uso de meios lícitos para alcançar propósitos metajurídicos irregulares. O princípio da Administração Pública que tem como um de seus objetivos principais coibir o desvio de poder é o da: eficiência. livre concorrência. moralidade. pessoalidade. cidadania. 41 (A) (B) (C) (D) (E) São formas de provimento de cargo público, EXCETO nomeação. promoção. readaptação. demissão. reversão. (A) (B) (C) (D) (E) 39 Segundo a Lei que rege os processos administrativos, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: I. II. III. IV. ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações. (A) (B) (C) (D) (E) ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas. O lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei, denominase: administração. cargo. função. órgão. as alternativas A, B, C e D estão INCORRETAS. 44 formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente. (A) fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei. (B) Verifica-se: Apenas I, III e IV estão corretas. Apenas I, II e IV estão corretas. Apenas II, III IV estão corretas. Apenas III e IV estão corretas. Todas as alternativas estão corretas. (D) (E) 40 Quanto ao exercício da atividade funcional nos cargos e nas funções públicas, assinale a alternativa INCORRETA: CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO As licenças admitidas nos Estatutos, são: licenças para tratamento de saúde do servidor ou de pessoa de sua família. licença-prêmio por assiduidade, para desempenho de mandato classista. licenças não remuneradas, como as destinadas a trato de assunto particular de servidor. as alternativas A, B e C estão CORRETAS. as alternativas A, B e C estão INCORRETAS. 43 (C) (A) (B) (C) (D) (E) Os agentes públicos remunerados pela Administração têm garantida, constitucionalmente, uma série de direitos. Assinale a alternativa INCORRETA: salários. fundo de garantia. direito de greve e sindicalização. aposentadoria e pensão. férias e décimo terceiro salário. 42 38 (A) (B) (C) (D) (E) a investidura é o preenchimento de cargo vago. a posse é a aceitação das atribuições, das responsabilidades e dos direitos do cargo pelo nomeado, efetuando-se por assinatura de um termo. quadro, conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. carreira: conjunto de classes da mesma profissão ou atividade escalonadas, segundo a hierarquia do serviço, para o acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram. cargo de carreira, cargo que se escalona em classes, para o acesso privativo de seus titulares. -7- Sobre os cargos públicos e seus aspectos. Todas as alternativas são corretas, EXCETO classe, agrupamento de cargos da mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, são os degraus de acesso na carreira. cargo de provimento efetivo é o que se reveste de caráter de permanência e só pode ser ocupado por prévia aprovação em concurso público. cargo de confiança é instituído em regime de exceção na organização funcional, porque não pressupõe promoção vertical. depois de estabilizado, o servidor somente poderá ser exonerado mediante processo administrativo ou judicial, presentes o direito ao contraditório e à ampla defesa. cargos de provimento vitalício são os que, por determinação constitucional, comportam investidura em caráter perpétuo, só permitindo-se a extinção do vínculo funcional em virtude de sentença judicial transitada em julgado. 45 (A) (B) (C) (D) (E) 50 Artigo 37, XVI, da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, veda a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos, empregos e funções públicas, regra válida para todos os agentes da administração direta, das autarquias, das fundações, das empresas públicas, da sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e das sociedades controladas direta e indiretamente pelo poder público. Contudo, o mesmo dispositivo oferece as seguintes ressalvas à regra: dois cargos de professor. cargo de professor com outro técnico ou científico. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. as alternativas A, B e C estão INCORRETAS. as alternativas A, B e C estão CORRETAS. (A) (B) (C) (D) (E) 46 (A) (B) (C) (D) (E) Sobre a Administração Municipal, assinale a alternativa CORRETA: dotada de autonomia, conforme estabelece a Constituição Regional. o chefe do Poder Executivo Municipal é o presidente da câmara municipal. submete-se aos preceitos organizativos inscritos na Lei Orgânica. as alternativas A, B e C estão CORRETAS. as alternativas A, B e C estão INCORRETAS. 47 (A) (B) (C) (D) (E) A Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. A Administração Indireta compreende as seguintes entidades: autarquias, como as Universidades federais brasileiras. empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal. sociedades de economia mista, como a Petrobrás. fundações públicas, como a Fundação Nacional de Saúde. as alternativas A, B, C e D estão CORRETAS. 48 (A) (B) (C) (D) (E) As Organizações dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprios, que gozam de autonomia administrativa e financeira e se encontram vinculados administrativamente aos ministérios (na esfera federal) ou às secretarias (nas esferas estaduais, municipais ou do Distrito Federal), enquadram-se nos chamados: Órgãos da Administração Pública direta. Órgãos da Administração Privada. Órgãos da Administração Pública indireta. Organizações não governamentais. As alternativas A, B, C e D estão INCORRETAS. 49 (A) (B) (C) (D) (E) Na Administração Pública, a liberdade de agir, dentro dos limites estabelecidos por lei e determinada pela oportunidade e conveniência de seu objeto, denomina-se: Autoexecutoriedade. Coercibilidade. Discricionariedade. Vinculação. As alternativas A, B, C e D estão INCORRETAS. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO -8- Em relação aos tipos de Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA: servidores estatutários, regidos pelas normas legais específicas denominadas de estatutos, sendo ocupantes de cargos públicos. empregados públicos, que se submetem às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo ocupantes de empregos públicos. servidores temporários, definidos pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, como os contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, detentores apenas de função pública. funcionários de confiança, aqueles que detêm cargos efetivos por nomeação externa do prefeito, governador ou presidente. agentes de Colaboração, aqueles que desempenham alguma atividade pública, em caráter transitório, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO -9-