Sexta-feira, 26 de Junho de 2015
Segmento: TCE-RS
19/06/2015 | A Tribuna | Geral | 6
Mudança na LDO
Cezar Miola admitiu ontem que a crise financeira do Estado está batendo à porta do TCE-RS. Durante a coletiva, ele afirmou que a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderá até mesmo colocar em risco o funcionamento normal do órgão de contas.
Miola disse esperar uma alteração nos recursos de custeio previstos na LDO para o próprio TCE-RS e para os poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
PROJETO
O projeto encaminhado pelo governo à Assembleia e que será votado em julho congela os gastos nos mesmos valores do ano
passado, assim como não prevê reajuste salarial aos servidores, apenas o chamado crescimento vegetativo.
"Vamos demonstrar que para nós impacta fortemente", alertou. Ele referiu-se à necessidade de pagamento de despesas como energia
elétrica e serviços terceirizados, entre outros gastos.
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19/06/2015 | A Tribuna | Geral | 6
Situação dos Conselhos Tutelares
Outro trabalho feito pelo TCE-RS é o de elaboração de estudos e diagnósticos, como o realizado sobre a situação dos Conselhos
Tutelares no RS, que está em fase de finalização e será divulgado no dia 13 de julho, quando o Estatuto de Criança e do Adolescente
completará 25 anos.
O estudo trará detalhes sobre as condições de funcionamento, perfil dos conselheiros e principais problemas, além de outros itens.
Recentemente, levantamento tratou sobre o transporte coletivo em 166 cidades gaúchas que dispõem do serviço.
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19/06/2015 | A Tribuna | Geral | 6
TCE quer monitorar licitações
Acompanhamento de concorrências de obras e serviços será feito com uso de software
Até o final do ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) poderá acompanhar as licitações de prefeituras e de outros órgãos
públicos apontando, ainda na fase da publicação do edital de uma obra, por exemplo, se o custo está acima do referencial de
mercado.
Essa lupa sobre as licitações, como forma de prevenir o mau uso do dinheiro público, será possível a partir da utilização de um
software que é desenvolvido pelo órgão. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, explicou que assim será possível corrigir distorções
e prevenir futuros problemas, como deixar de constar uma despesa importante. "Tanto em obras como em serviços", indicou.
"Poderemos aprovar medidas preventivas", reforçou Miola. Ele frisou que isso não significará tomar o lugar do administrador
público, mas adotar medidas cautelares, se for o caso. O presidente citou como exemplo o trabalho do TCE-RS na época da Copa do
Mundo, quando o órgão fez apontamentos sobre edital de obras que foram acolhidos pela administração em Porto Alegre, fazendo
ela, então, os ajustes indicados.
"O Tribunal tem tido esse olhar sobre a execução do orçamento", afirmou. "Poderemos indicar superfaturamento, fazer apontamento
e determinar a correção", acrescentou. Mesmo em projetos, que, sendo mal feitos, acabam paralisados logo à frente.
Cezar Miola mencionou também que dentro desse maior controle sobre as contas públicas o TCE-RS está reforçando o número de
engenheiros contratados, para ajudar na fiscalização de obras rodoviárias gaúchas.
Ele lembrou, ainda, que ONGs passarão a ser fiscalizadas pelo TCE-RS de forma mais direta.
No ano passado, o TCE -RS fiscalizou 1,2 mil órgãos e entidades, recebeu 7,2 mil denúncias e fez 3,9 mil auditorias (veja abaixo
outros números).
ASSEMBLEIA
Uma das inspeções é realizada sobre a Assembleia Legislativa. O presidente do TCE-RS lembrou que já havia uma auditoria de
rotina sobre o parlamento, em março, relacionada às contas de 2014 e que os auditores sugeriram estendê-la aos dois anos anteriores.
"Em função de alguns testes, a equipe me propôs que fossem considerados também 2012 e 2013, em função de pontos levantados e
que têm conexão, depois, com essas denúncias veiculadas", explicou.
Na semana passada, um ex-chefe de gabinete veio a público dizer que havia fraude no pagamento de indenizações pelo uso de
veículos na Casa, entre outras denúncias que apresentou.
A inspeção, que já apurava gastos com cartão combustível, agora se debruça também sobre despesas com diárias, efetividade
(frequência) de servidores e indenizações.
Miola não informou detalhes sobre o que é investigado porque o trabalho está em andamento. A inspeção poderá inclusive levar
meses e será por amostragem, como as demais realizadas em órgãos públicos.
O presidente apresentou o trabalho do TCE-RS e os desafios de controlar as contas de Estado e municípios ontem, durante o evento
Tá na Mesa, promovido pela Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS, em Porto Alegre.
Ele falou sobre o tema TCE-RS: 80 anos defendendo os direitos da sociedade.
Em números (2014)
- 497 prefeituras e 1,2 mil órgãos e entidades fiscalizados
- 3,9 mil auditorias realizadas
-17 mil processos julgados
- 7,2 mil denúncias recebidas
- R$ 71 bilhões em valores de orçamentos auditados, somando-se municípios e Estado, sem incluir órgãos da administração indireta
(por exemplo Corsan e CEEE)
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26/06/2015 | Folha do Mate | Folha de Mato Leitão | 6
Contas de 2013 são aprovadas
O projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da prefeita Carmen Goerck do ano de 2013 foi
aprovado pela Câmara de Vereadores, após análise na Comissão de Legislação e Pareceres.
O parecer foi emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE/RS) através dos conselheiros Iradir Pietroski, Algir
Lorenzon, Alexandre Mariotti e Adjunta de Procurador do Ministério Público de Contas, Fernanda Ismael. Por unanimidade a
recomendação foi pela aprovação das contas.
Consta no parecer que o balanço geral e demais documentos do processo apresentam tão somente uma falha de natureza formal, não
prejudicial ao erário público, decorrente de deficiências materiais ou humanas da Prefeitura, devidamente comprovada.
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26/06/2015 | Folha do Mate | Folha de Mato Leitão | 8
Município participa de seminário no TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem mobilizado os gestores públicos para o cumprimento do artigo 26-A da Lei de Diretrizes
e Bases (LDB) da Educação que determina a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio (público e
privados) desempenharem com seus alunos o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Na segunda-feira, 22, a secretária de Educação Edelvani Loeblein, diretora da Emef Santo Antônio de Pádua, Carla Theisen e a
Coordenadora do Controle Interno da Prefeitura, Cíntia Gisch, participaram de um seminário promovido pelo Tribunal de Contas, no
Auditório Romildo Bolzan em Porto Alegre. Participaram secretários municipais, diretores de escolas e professores da rede
municipal e estadual. O tema foi ‘Instrumentos e Metodologia de Fiscalização’, tendo como objetivo esclarecer quais serão os
critérios observados do trabalho de auditoria realizado pelo tribunal.
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13/06/2015 | Gazeta Centro - Sul | Geral | 5
José Sperotto fala sobre seu envolvimento em denúncia
Essa semana, os veículos do Grupo RBS divulgaram que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 pessoas por suposto
estelionato cometido na Assembleia Legislativa do RS entre 2003 e 2008. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
tendo em vista que entre os suspeitos estão os ex-deputados estaduais Marco Peixoto, atualmente exercendo o cargo de conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Marco Alba, atual prefeito de Gravataí; e José Sperotto, hoje, suplente de deputado e
assessor do PTB. Durante uma investigação da Polícia Federal (PF), em 2008, escutas telefônicas fortaleceram as suspeitas de que
funcionários fantasmas teriam recebido dinheiro público indevidamente em cargos de CCs na Assembleia. A investigação foi
concluída em 2012.
O que diz Sperotto
A Gazeta Centro-Sul entrevistou o ex-deputado José Sperotto, na noite de quinta-feira, 11. Por cerca de dez anos, ele exerceu o
cargo de deputado estadual, considerado um parlamentar representante de Guaíba e Região.
Sperotto explicou que assumiu como deputado pela primeira vez em janeiro de 2005, pelo PFL, e que não tinha qualquer indicação
de assessor na Bancada do partido. "Cuidava do meu Gabinete. Na boa fé, assinei a efetividade de um assessor da Bancada (não do
Gabinete). Quando ia imaginar que poderia estar acontecendo este tipo de coisa?", argumentou. Ele disse que não tinha vínculo e
sequer conhece o funcionário acusado de ter sido um CC fantasma. Sperotto explicou, ainda, que já apresentou sua defesa no STJ.
"Estou tranquilo, continuo transparente e ficha limpa", concluiu.
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23/06/2015 | Jornal de Gramado | Política | 5
Estudo coloca Gramado no topo da gestão fiscal
Cidade está em primeiro no RS e terceiro no Brasil
A forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. Esse assunto te interessa? Pois bem, a Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também quis saber mais sobre esse terna e divulgou uma pesquisa sobre o
desempenho das gestões nos municípios de todo o Brasil.
E o resultado foi espetacular para Gramado, terceiro colocado em todo o País e primeiro no Rio Grande do Sul na média das
estatísticas analisadas na pesquisa: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. O IFGF utiliza-se
exclusivamente de estatísticas oficiais declaradas pelos próprios municípios. São dados estatísticos que não representam
necessariamente mais investimentos.
PREFEITO COMEMORA
"Atingimos a pontuação máxima neste indicador porque trabalhamos com medidas eficientes dentro da fazenda municipal para
alcançar o melhor desempenho nas receitas próprias, tendo na base de contribuintes nossa maior atenção. Trabalhamos com o
princípio que todos devem contribuir, e aumentando a base de contribuintes, a receita aumenta sem precisar aumentar impostos.
Paralelamente, investimos em pessoal qualificado e em ferramentas de gestão", comenta Sônia Molon, secretária de Fazenda de
Gramado. Esse desempenho positivo, segundo o Prefeito Nestor Tissot, se deve à capacidade de arrecadação da Prefeitura, turbinada
pelo turismo e por medidas para evitar a sonegação.
O prefeito afirma que também faz questão de manter técnicos de carreira no comando da Secretaria da Fazenda. "Nossa
administração realiza um controle rigoroso de tudo e cumpre as exigências do Tribunal de Contas. Também é importante frisar que
toda e qualquer ação é para o bem de nossa cidade como um todo, é investimento", afirma o prefeito.
RECEITAS PRÓPRIAS
Segundo Sônia Molon, um dos segredos do sucesso é o volume de receitas próprias no orçamento municipal. Os tributos municipais
que contribuem para as receitas próprias, considerando o último exercício fechado (2014) foram IPTU (34,34%);ISS (33,42%); ITBI
(13,98%); taxas (11,32%) IRRF (5,00%) e Contribuição de Melhoria (1,87%).
EM TEMPO DE CRISE, COMO MANTER O BOM DESEMPENHO?
Os dados do índice Firjan consideram os números de 2013 dos municípios. Como estamos em 2015 e diante de um cenário de crise
econômica, como Gramado pode manter este bom desempenho no futuro? A secretária e Fazenda, Sônia Molon, explica que "com o
fôlego financeiro, nossa capacidade de investimentos se torna maior, podendo o município, com recursos próprios, fazer frente à
várias obras importantes a comunidade.
Como consequência, com as contas equilibradas, encerramos os exercícios com o saldo financeiro suficiente para suportar os restos
a pagar, não engessando o novo orçamento. Por fim, com uma receita forte não é necessário endividar o município, com
empréstimos ou parcelamentos a longo prazo".
Foi essa matemática, segundo Sônia, que fez com que Gramado alcançasse excelência na gestão fiscal. "E é assim que Gramado
pretende continuar e manter o bom desempenho nos próximos anos, mantendo eficiência na cobrança das receitas próprias, para que
a receita municipal se mantenha estável e crescente. E, por outro lado, mantendo o equilíbrio através da despesa, para que não se
gaste mais do que se arrecada, contratando apenas o que se pode honrar, não endividando o município, enfim, fazendo uma gestão
séria, responsável e profissional", finaliza a secretária.
DESEMPENHO DOS 10 MELHORES NO RS, CANELA E SÃO CHICO (ver imagem).
SAIBA MAIS
Com base em dados de 2013, 155 municípios gaúchos (31,6% das cidades analisadas) foram avaliados com gestão fiscal boa e
apenas dois (0,4%) apresentaram excelência no IFGF (conceitos B e A, respectivamente). Por outro lado, a maioria das cidades
gaúchas (276, ou 56,3%) apresentou uma situação fiscal difícil (conceito C), enquanto 57 (11,6%) apresentaram situação crítica
(conceito D).
O índice leva em conta informações relativas a receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida pública.
Gramado foi destaque no Geral (0,8876) e Receita própria (0,8876).
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Segmento: Interesse
26/06/2015 | Jornal de Gravataí | Geral | 9
Greve no Judiciário estadual começa com boa adesão e forte assédio
do TJ
Começou nesta quinta-feira (25) a greve dos servidores do Judiciário estadual. O movimento vem recebendo, no primeiro dia, boa
adesão dos trabalhadores por todo o Estado. A estimativa do momento é de que cerca de 60% dos colegas estejam paralisados nas
comarcas do Interior e da Capital. Em Porto Alegre, ocorreram ações em diversos locais de trabalho, mas o principal ponto de
mobilização é o Prédio II do Foro Central (Rua Manoelito de Ornellas, 50, próximo ao shopping Praia de Belas), onde, desde o
início da manhã, mais de cem trabalhadores se aglomeram na entrada.
A direção do Poder Judiciário tem atentado fortemente contra a organização dos trabalhadores. Desde a aprovação da greve, temos
recebido denúncias de que chefes de cartório têm ameaçado os servidores com corte de ponto e retirada de funções gratificadas.
Nesta quintafeira, dirigentes sindicais foram barrados pelos seguranças ao tentar entrar no Prédio II do Foro Central para dialogar
com colegas nos cartórios, num claro desrespeito à legislação. Segundo os seguranças, a ordem partiu da direção do Foro. O
SindjusRS denunciou imediatamente a conduta abusiva do TJ à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, e o deputado Jefferson Fernandes (PT), membro do colegiado, prometeu visitar o Foro o quanto antes para averiguar a
situação. A Organização Internacional do Trabalho também será acionada para garantir aos trabalhadores o usufruto do seu direito
constitucional de greve e reivindicação.
A greve é um instrumento da luta dos trabalhadores pela valorização. A categoria reivindica: Reposição salarial de 15%; Redução da
jornada de trabalho; Construção de um Plano de Cargos e Salários negociado com os servidores; Definição de um calendário de
reposição das perdas salariais; Reajuste do auxílio alimentação no valor pago aos juízes, R$ 799,00. Será garantido, ao longo de toda
a greve, o funcionamento mínimo, previsto em lei, de 30% do efetivo dos cartórios para atendimento de cargos urgentes.
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Sábado, 27 de Junho de 2015
Segmento: TCE-RS
27/06/2015 | Correio do Povo | Cidades | 11
Câmara terá de demitir CCs
A Câmara de Vereadores de São Borja terá que demitir os 37 ocupantes de cargos em comissão (CCs), segundo confirmou ontem o
presidente da Casa, Valério Cassafuz. O motivo é que os gastos com pessoal no Legislativo ultrapassam os 75%, enquanto o teto é
de 70%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Estado. Na segunda-feira, eles serão afastados das
funções, recebendo os direitos assegurados, com previsão de que, na terça, seja votada nova lei de readmissão.
A diferença é que os salários serão 25% menores, pois a expectativa é que medida regularize a situação dos gastos. Cassafuz
ressaltou que, se a medida anunciada não for adotada, a Câmara chegará ao fim do ano com despesa de R$ 328 mil além do
permitido. O presidente explica que o problema não é a falta de dinheiro, mas o limite a ser respeitado. O Legislativo tem,
anualmente, receita de 7% do orçamento municipal. Entre os CCs, a maioria trabalha nos gabinetes dos 15 vereadores
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27/06/2015 | Correio do Povo | Geral | 14
TCE comemora 80 anos e destaca personalidades
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou a esculturasímbolo para três entidades e 13 personalidades, em solenidade realizada
ontem. O prêmio é um reconhecimento aos serviços prestados e às iniciativas tomadas em apoio à missão das Cortes de Contas. A
honraria integrou a programação dos 80 anos do tribunal.
O presidente, conselheiro Cezar Miola, disse que o TCE cumpre com a função de vigilância sobre as contas governamentais com
ações preventivas, produtivas e efetivas. O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio
Lamachia, exaltou a transparência e a honestidade exemplares que o TCE vem exercendo. Foi um dos homenageados, além dos
jornalistas Felipe Vieira, da Rádio Guaíba, e Batista Filho, da Associação Riograndense de Imprensa.
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18/06/2015 | Diário da Fronteira | Capa | 1
TCE quer monitorar licitações
Acompanhamento de concorrências de obras e serviços será feito com uso de software. Página 4.
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18/06/2015 | Diário da Fronteira | Geral | 4
TCE quer monitorar licitações
Acompanhamento de concorrências de obras e serviços será feito com uso de software
Até o final do ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) poderá acompanhar as licitações de prefeituras e de outros órgãos
públicos apontando, ainda na fase da publicação do edital de uma obra, por exemplo, se o custo está acima do referencial de
mercado. Essa lupa sobre as licitações, como forma de prevenir o mau uso do dinheiro público, será possível a partir da utilização de
um software que é desenvolvido pelo órgão.
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, explicou que assim será possível corrigir distorções e prevenir futuros problemas, como
deixar de constar uma despesa importante. “Tanto em obras como em serviços”, indicou. “Poderemos aprovar medidas preventivas”,
reforçou Miola. Ele frisou que isso não significará tomar o lugar do administrador público, mas adotar medidas cautelares, se for o
caso. O presidente citou como exemplo o trabalho do TCE-RS à época da Copa do Mundo, quando o órgão fez apontamentos sobre
edital de obras que foram acolhidos pela administração em Porto Alegre, fazendo ela, então, os ajustes indicados.
“O Tribunal tem tido esse olhar sobre a execução do orçamento”, afirmou. “Poderemos indicar superfaturamento, fazer apontamento
e determinar a correção”, acrescentou. Mesmo em projetos, que, sendo mal feitos, acabam paralisados logo à frente. Cezar Miola
mencionou também que dentro desse maior controle sobre as contas públicas o TCE-RS está reforçando o número de engenheiros
contratados, para ajudar na fiscalização de obras rodoviárias gaúchas.
Ele lembrou, ainda, que ONGs passarão a ser fiscalizadas pelo TCE-RS de forma mais direta. No ano passado o órgão fiscalizou 1,2
mil órgãos e entidades, recebeu 7,2 mil denúncias e fez 3,9 mil auditorias (veja abaixo outros números).
ASSEMBLEIA
Uma das inspeções é realizada sobre a Assembleia Legislativa. O presidente do TCE-RS lembrou que já havia uma auditoria de
rotina sobre o parlamento, em março, relacionada às contas de 2014 e que os auditores sugeriram estendê-la aos dois anos anteriores.
“Em função de alguns testes, a equipe me propôs que fossem considerados também 2012 e 2013, em função de pontos levantados e
que têm conexão, depois, com essas denúncias veiculadas”, explicou.
Na semana passada, um ex-chefe de gabinete veio a público dizer que havia fraude no pagamento de indenizações pelo uso de
veículos na Casa, entre outras denúncias que apresentou. A inspeção, que já apurava gastos com cartão combustível, agora se
debruça também sobre despesas com diárias, efetividade (frequência) de servidores e indenizações. Miola não informou detalhes
sobre o que é investigado porque o trabalho está em andamento.
A inspeção poderá inclusive levar meses e será por amostragem, como as demais realizadas em órgãos públicos. O presidente
apresentou o trabalho do TCE-RS e os desafios de controlar as contas de Estado e municípios ontem, durante o evento Tá na Mesa,
promovido pela Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS, em Porto Alegre. Ele falou sobre o tema TCE-RS: 80
anos defendendo os direitos da sociedade.
EM NÚMEROS (2014) - 497 prefeituras e 1,2 mil órgãos e entidades fiscalizados - 3,9 mil auditorias realizadas - 17 mil processos
julgados - 7,2 mil denúncias recebidas - R$ 71 bilhões em valores de orçamentos auditados, somando-se municípios e Estado, sem
incluir órgãos da administração indireta (por exemplo Corsan e CEEE)
SITUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
Outro trabalho feito pelo TCE-RS é o de elaboração de estudos e diagnósticos, como o realizado sobre a situação dos Conselhos
Tutelares no RS, que está em fase de finalização e será divulgado no dia 13 de julho, quando o Estatuto de Criança e do Adolescente
completará 25 anos. O estudo trará detalhes sobre as condições de funcionamento, perfil dos conselheiros e principais problemas,
além de outros itens.
Recentemente, levantamento tratou sobre o transporte coletivo em 166 cidades gaúchas que dispõem do serviço.
MUDANÇA NA LDO
Cezar Miola admitiu ontem que a crise financeira do Estado está batendo à porta do TCE-RS. Durante a coletiva, ele afirmou que a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderá até mesmo colocar em risco o funcionamento normal do órgão de contas. Miola disse
esperar uma alteração nos recursos de custeio previstos na LDO para o próprio TCE-RS e para os poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário.
O projeto encaminhado pelo governo à Assembleia e que será votado em julho congela os gastos nos mesmos valores do ano
passado, assim como não prevê reajuste salarial aos servidores, apenas o chamado crescimento vegetativo. “Vamos demonstrar que
para nós impacta fortemente”, alertou. Ele referiu-se à necessidade de pagamento de despesas como energia elétrica e serviços
terceirizados, entre outros gastos.
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27/06/2015 | Diário de Canoas | Política | 4
TCE fiscalizará sites
Porto Alegre —Atendendo a requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e também das Leis Complementares n° 101/2000 e
131/2009, o Tribunal de Contas do Estado (ICE-RS) inicia em 1° de julho a fiscalização dos portais dos executivos e legislativos
gaúchos. Presidente do órgão, Cezar Miola destaca que além de subsidiar os processos de contas, os resultados dos exames serão
utilizados para fins de premiação no 21º Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet.
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27/06/2015 | Jornal NH | Especial | 5
Transparência que vai premiar sites públicos
TCE fiscaliza portais de municípios a partir do dia 1º
Porto Alegre - Para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em todo o Rio Grande do Sul, o Tribunal de
Contas do Estado (TCERS) dá início à fiscalização dos portais dos Executivos e Legislativos gaúchos a partir do dia 1º de julho.
O objetivo das auditorias é conferir se os sites institucionais estão atendendo à legislação nacional referente aos processos de
transparência da administração pública em todos os seus órgãos. Além de servir de subsídio nos processos de contas, os resultados
dos exames serão utilizados para fins de premiação na segunda edição do Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet, do
qual a Câmara de Novo Hamburgo e outros treze municípios da região receberam o reconhecimento em 2014.
A proposta do Tribunal quer reconhecer o esforço dos órgãos públicos municipais que disponibilizam em seus sites quantidades
significativas de informações sobre a administração para o acesso da população.
O município sequer precisa fazer a inscrição na premiação. Os auditores do TCE-RS vão acessar os endereços eletrônicos dos
Executivos e dos Legislativos dos municípios gaúchos constantes no Sistema de Cadastro do TCE (Siscad) para verificar as
informações disponíveis e o atendimento aos requisitos das normativas.
Neste ano, a pontuação também deve priorizar o detalhamento das informações e, ainda, as atualizações dos dados. A iniciativa faz
parte da campanha "Transparência, faça essa ideia pegar", lançada pelo TCE em maio de 2014, com o objetivo de estimular a
população a usar os instrumentos da LAI, bem como de sensibilizar os gestores públicos a divulgarem informações no ambiente
virtual. Desde 2012, o TCE acompanha o cumprimento das exigências legais pelos 497 municípios do Rio Grande.
O REGULAMENTO
No regulamento desta edição do prêmio do TCE, novos itens devem fazer parte da avaliação. Entre eles, a divulgação das prestações
de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal. Também serão exigidos, para fins de pontuação, entre outros,
dados específicos sobre diárias, ações de saúde, educação e saneamento básico, identificação dos veículos e dos imóveis que
compõem o patrimônio da instituição, bem como a relação nominal dos servidores públicos e suas remunerações.
Além de estabelecer os novos critérios, o regulamento deste ano passou a dar maior valor à atualização das informações. Possibilita,
também, a impugnação das análises feitas pelo Tribunal de Contas. No ano passado, as Câmaras de Montenegro, Novo Hamburgo,
São Francisco de Paula e as prefeituras de Canela, Montenegro, Três Coroas, Feliz, Santo Antônio da Patrulha, Picada Café, Campo
Bom, Gramado, Tramandaí e Tupandi levaram o prêmio.
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27/06/2015 | Jornal VS | Política | 4
Primeiro depoimento da CPI será na quarta
Convocação será para secretário Paulo Pedroso
São Leopoldo -Na primeira reunião de trabalho da CPI das Contas da Prefeitura de São Leopoldo, ontem à tarde, na sala dos
ex-presidentes do Legislativo, foi aprovado o envio de dez requerimentos à administração municipal solicitando informações,
contratos e números, alguns do período de 2013, 2014 e 2015 e outros retroativos a2012.
Também foram definidos os primeiros convocados a depor. Conforme a presidente da CPI, Iara Cardoso (SDD), a primeira
convocação será para o secretário municipal da Fazenda, Paulo Pedroso, quarta-feira, 1.° de julho, às 16 horas.
Paulo Pedroso deverá apresentar os números do primeiro quadrimestre de 2015. O segundo a depor será odiretor do Corpo Clinico
do Hospital Centenário (HC), o médico Luiz Antônio Vinadé. O médico será convocado para falar sobre terceirizações no HC e as
denúncias do Sindicato Médico do RS (Simers) no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"Os depoentes são convocados com três dias de antecedência enquanto a Prefeitura tem prazo de dez dias para responder os
requerimentos", informou a presidente da CPI.
Números do Iaps em parte da CPI das Contas
Na primeira reunião, os integrantes da CPI deixaram claro que os requerimentos aprovados ontem são apenas os primeiros. "No
decorrer do trabalho veremos as necessidades de solicitar mais.
Ao receber um documento ou ouvir um depoimento, podemos perceber que é preciso ampliar. É assim que funciona. Isso é o ponto
de partida", disse Iara Cardoso. O vice-presidente da CPI, vereador Cláudio Giacomini (PSDB) vai pedir a inclusão do Instituto de
Aposentadoria e Pensões (Iaps) para conferir os números. "O laps sempre foi apontado como uma das maiores dívidas. Agora
chegou a hora de esclarecer tudo", disse Giacomini, com a concordância do relator, o vereador Nestor Schwertner (PT).
"Vejo esse trabalho como o momento da CPI dos contratos", observou o relator. A CPI terá um perito do Instituto Gamma de
Assessorias a Órgãos (IGAM), com quem a Câmara de Vereadores tem contrato de assessoria, e uma estagiária de Direito e uma
secretária exclusiva.
COMO É
Conforme o artigo 69 do Regimento Interno (RI) - A CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais, sendo criada
pela Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao
Ministério Público para que promova os procedimentos necessários para a responsabilização civil ou criminal dos infratores.
No exercício de suas atribuições, a CPI deverá ouvir, requerer informações, ouvir depoimentos, requerer a convocação de
autoridades municipais e praticar todos os atos necessários à elucidação dos fatos.
Centenário está acéfalo", diz Sindicato Médico
São Leopoldo - Desde a última terça-feira, a diretoria técnica do Hospital Centenário está com o cargo vago. A médica Juliana
Oliveira, que ocupava a função, pediu afastamento no início da semana por motivos pessoais, segundo informou a assessoria de
comunicação do HC.
De acordo com o Sindicato Médico do RS (Simers), o hospital teria 48 horas para apontar um substituto, o que não havia ocorrido
até ontem. O diretor clínico da instituição (que representa o corpo médico), Antonio Vinadé, foi comunicado da inexistência de
diretor técnico na sexta-feira.
"Estou chamando uma reunião com todos os médicos para segunda-feira, pois não podemos ficar desse jeito", previne Vinadé.
Conforme o Simers, a inexistência de diretor técnico contraria a norma para que qualquer estabelecimento de saúde permaneça
aberto.
Três nomes são indicados
O Simers pediu providências ao Conselho Regional de Medicina (Cremers), pois o Centenário está literalmente acéfalo', diz a nota
do sindicato. A manifestação por parte do Hospital Centenário ocorreu através da assessoria de comunicação, que informou que a
direção da entidade está "ciente da situação referente ao prazo.
Três nomes devem ser indicados para que se escolha o substituto. Até a próxima terça-feira, dia 30, onovo diretor técnico do
Hospital Centenário deverá ser escolhido, explica a assessoria.
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27/06/2015 | Jornal VS | Política | 4
Quase completa
Só faltou uma coisa para que a audiência pública do
primeiro quadrimestre da saúde de São Leopoldo ontem, fosse completa: a presença dos titulares da Secretaria Municipal de Saúde e
da direção do Hospital Centenário.
O governo municipal perdeu a oportunidade. de mostrar a-transparência da administração pública ao enviar servidores técnicos para
fazer a apresentação dos dados. Foram muitas perguntas sem respostas, o que. na prática significa mais dúvidas. "Não sei se os
técnicos não sabem ou não querem se comprometer por assumir algo que deveria ser dito pelo diretor do Hospital Centenário e pelo
secretário de Saúde", comentou o vereador e presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, Luiz Andrade. (PSB). Um dos
encaminhamentos foi a convocação dos titulares para dar explicações.
Acampados
Os municipários em greve passarão o final de semana acampados em frente à Prefeitura de São Leopoldo. Conforme o comando de
greve, a principal atividade de hoje e amanhã será sobre os números da administração municipal obtidos no Tribunal de Contas do
Estado (TCE). Os grevistas fizeram escalas para a permanência no acampamento. Conforme Andréia Nunes, do Ceprol/Sindicato,
haverá uma espécie de formação sobre os números.
Por lei
Audiências públicas sobre números da Município são exigências da lei. Até ontem, era ato formal com
o secretário ou gestor falando para os vereadores da respectiva comissão e um ou outro assessor, tanto que a maioria das audiências
ocorrem às 10 horas. Agora a comunidade e servidores participaram. Que esse interesse não se limite à greve e quem sabe também
seja feita num horário que facilite a participação de mais pessoas.
Transmitidas
As reuniões da CPI das Contas da Prefeitura de São Leopoldo poderão ser acompanhadas simultaneamente pelo site da Câmara,
assim como ocorre com a transmissão ao vivo das sessões e audiências públicas. A transmissão foi sugerida pela vereadora e
presidente da CPI, Iara Cardoso (SDD), e aceita pelos demais para que o público possa acompanhar o maior fato político de São
Leopoldo em 2015. É visibilidade para os vereadores.
Seis vezes
Se não ocorrer nada de diferente, como um repasse surpresa do governo federal para os cofres públicos da Prefeitura, o salário de
junho dos servidores municipais de São Leopoldo, que em outros tempos era pago no último dia útil do mês, será pago em seis
parcelas. A primeira turma recebe na terça-feira, dia 30 e depois segue até o dia 17 de julho, última data, quando irão receber os que
ganham acima de R$ 5 mil e os Cargos de Confiança (CCs).
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27/06/2015 | Jornal VS | Comunidade | 14
CPC está com a sua cobertura danificada
Prefeitura diz que responsabilidade é dos comerciantes
São Leopoldo - A cobertura do Centro Popular de Compras (CPC), na Rua João Neves da Fontoura, no Centro, mais conhecido
como camelódromo, coleciona remendos e buracos na lona e em quase metade da estrutura não há mais proteção. "Quando chove
nem viemos trabalhar porque prejudica a nossa mercadoria", conta Luiz Gonçalves, 51, em uma das bancas do CPC. "Quando o
vento destapa as lonas que colocamos, subo lá em cima para arrumar", conta Maiquel Douglas Garcez, 22.
"A estrutura que tinha apodreceu e nunca mais foi reposta. Isso prejudica as nossas vendas, porque as pessoas olham de fora e fazem
cara feia, não querem entrar", diz Rosa Rodrigues, 64. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico (Sedetec), Mario Rosito, a responsabilidade pela manutenção é dos próprios comerciantes. "A lei municipal é clara em
afirmar que a responsabilidade pela manutenção é dos licencia dos", explica o secretário.
COMERCIANTES TEMEM RETIRADA DO LOCAL
Os comerciantes afirmam que têm medo de realizar
o serviço, uma vez que se sentem ameaçados quanto a perderem o espaço para trabalhar. "Do que adianta a gente mandar arrumar se
vivemos com o medo de que nos tirem daqui?', reclama um dos comerciantes, que prefere não se identificar.
Já José Carlos Tuliczwski, 68 anos, diz que "chegamos a realizar orçamentos e mandamos para a Prefeitura e nada foi feito. Eles
falam em resolver mas não vemos o nada sendo feito. Nos não nos importamos em resolver, mas precisamos de suporte para isso".
De acordo com o secretário Rosito, não existe nenhum projeto para extinguir o Centro Popular de Compras.
"Acontece que historicamente não em feito nenhum tipo de fiscalização naquele comércio. Quando assumimos e fiscalizamos, de 38
espaços, hoje restaram apenas 18. Isso porque havia irregularidades, como o repasse de locais e a cobrança indevida de aluguel",
afirma. "Se estes profissionais que estão ali seguirem operando dentro da lei, nada vai tirar eles de lá", completa
ALTERNATIVA
"Sabemos que alguma coisa precisa ser feita. Do jeito que está não pode ficar, afirma secretário. "Estamos estudando como vamos
fazer para amimar o espaço, urna vez que esbarramos na lei e na falta de dinheiro. Unta alternativa que estamos viabilizando é uma
parceria com a iniciativa privada", comeria. 'Como a lei não nos responsabiliza por isso, precisamos encontrar uma saída para não
esbarrarmos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou ainda no Ministério Púbico', diz Rosito, que prospecta uma solução para 40
dias.
SAIBA MAIS
De acordo com o chefe da Seção de Prevenção contra Incêndios do Corpo de Bombeiros, major Carlos Miguel Brasil, não Sete
ocorrência em analise."Demos
o alvará na época com base no laudo do engenheiro responsável. Não houve fato para abertura de processo de análise. Se houver,
notificamos a Prefeitura para que mobilize os órgãos responsáveis.
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27/06/2015 | O Sul | Geral | 16
Oficializado pagamento de auxílio-alimentação para membros do
MP
Foi oficializado nessa sexta-feira o pagamento de auxilio-alimentação para promotores e procuradores do MP-RS (Ministério
Público do RS). Cada um receberá 799 reais por mês. O pagamento é retroativo a junho de 2011. Com isso, cada funcionário
ganhará 38,3 mil reais. Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado também terão direito ao benefício.
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27/06/2015 | Pioneiro | Rosilene Pozza | 15
Mais auxílio
Depois dos juízes e desembargadores, foi confirmado o auxílio-alimentação para promotores e procuradores do Ministério Público.
A medida foi publicada no Diário Oficial da instituição desta sexta, com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça, de
2011.
O valor mensal de R$ 799 será pago de forma retroativa a junho de 2011, totalizando R$ 38,3 mil por pessoa. De imediato, o
pagamento será referente aos seis primeiros meses de 2015.
Os próximos a receberem serão os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. E vai se estendendo a mordomia...
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27/06/2015 | Zero Hora | Sua vida | 23
TCE celebra seus 80 anos
Em comemoração aos seus 80 anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) homenageou ontem, em sua sede, três entidades e 13
personalidades.
Entre os agraciados, estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Nardes, o presidente da Confederação
Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o diretor- executivo de Jornalismo do Grupo RBS, Marcelo Rech, e o jornalista Cláudio
Brito, também do Grupo RBS.
Foi inaugurada, ainda, a exposição Casa dos Contos, cuja proposta aborda a história do controle externo no Brasil. À tarde,
recebidos pelo presidente do TCE-RS, Cezar Miola, reuniram-se em uma sessão solene convidados e autoridades como o
governador José Ivo Sartori, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum, e o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador José Aquino Flôres de Camargo.
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Segmento: Interesse
23/06/2015 | Jornal de Gramado | Capa | 1
Gramado é destaque em gestão fiscal
Estudo coloca município em 3° no Brasil e 1° no Estado. Estudo valoriza desempenho nas receitas próprias. Página 5.
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27/06/2015 | O Sul | Geral | 16
Cerca de 2,5 mil funcionários de fundações terão atraso de horas
extras no RS
Cerca de 2,5 mil funcionários de três fundações da administração indireta do Estado - Fase, Fundação de Proteção Especial e
Fundação Zoobotânica - terão atraso nas horas extras.
A data prevista para o depósito dos salários era 7 de julho. Os profissionais receberam apenas a especificação da remuneração básica
nos contracheques. A Secretaria da Fazenda admite o atraso e informa que o pagamento de uma parcela das horas extras será feito
nos primeiros dias do próximo mês e que o restante deverá ser depositado até 22 de julho.
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27/06/2015 | Zero Hora | Rosane de Oliveira | 8
Aliás
A presidente do Cpers, Helenir Schüler, diz estar convencida de que o Estado tem dinheiro para pagar reajuste aos professores.
Helenir afirma que a principal medida para aumentar a arrecadação, e que tem sido apontada pelo sindicato, é a fiscalização da
sonegação de impostos.
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27/06/2015 | Zero Hora | Rosane de Oliveira | 8
Consulta indefinida
A crise financeira que dificulta pagamento de salários e causa atrasos em repasses para áreas essenciais do Estado agora ameaça a
Consulta Popular deste ano. O Piratini ainda não definiu se realizará a edição de 2015 da sondagem.
Nas últimas semanas, integrantes do governo têm se reunido quase que diariamente para tratar do assunto, mas ainda não chegaram a
um consenso sobre a realização da consulta e o seu formato.
Parte dos secretários defende a ideia de que o Estado deveria primeiro executar as obras previstas para 2015. A decisão final caberá
ao governador José Ivo Sartori.
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27/06/2015 | Zero Hora | Rosane de Oliveira | 8
Contra-cheque reforçado
Saiu ontem, no Diário Oficial do Ministério Público Estadual, a instrução normativa que autoriza o pagamento de
auxílio-alimentação a procuradores e promotores.
Além do reforço de R$ 799 nos contracheques, os membros do MP receberão os valores retroativos a junho de 2011, data da
publicação da decisão do Conselho Nacional de Justiça. Neste mês, serão pagos os benefícios relativos ao período de janeiro a junho
de 2015.
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27/06/2015 | Zero Hora | Rosane de Oliveira | 8
Polêmica na creche
A exoneração de um grupo de funcionários da creche do Centro Administrativo do Estado gerou reclamações por parte dos
servidores que matricularam os filhos na escolinha. A Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh)
argumenta que os cortes fazem parte do contingenciamento de gastos exigido pelo Piratini.
A Smarh quer dividir a conta da merenda escolar e da despesa de pessoal com outras pastas e com pais de alunos. A justificativa é
que os filhos de servidores de oito secretarias utilizam a creche, mas apenas a Smarh paga as despesas.
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27/06/2015 | Zero Hora | Rosane de Oliveira | 8
Prioridade à saúde
Ameaçado de pagar multa de R$ 150 mil por dia se descumprir as decisões judiciais que impedem parcelamento de salários, o
governador José Ivo Sartori garantiu ontem que a prioridade é manter em dia os repasses para a Saúde.
Em conversa com o presidente da Famurs, Seger Menegaz, o governador afirmou que pediria à Secretaria da Fazenda que colocasse
os pagamentos a hospitais e municípios no topo da lista de obrigações:
– Que eu seja preso por descumprir a determinação da Justiça, mas que se pague a Saúde.
Alguns integrantes do governo defendem a ideia de parcelar salários, mesmo que isso custe uma multa pessoal a Sartori. O
governador tem dito que não quer arriscar o patrimônio dos seus filhos.
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27/06/2015 | Zero Hora | Editoriais | 18
Malabarismo nas contas
A engenhosa operação financeira montada pelo Palácio Piratini com a Assembleia e o Ministério Público reafirma, antes de mais
nada, a situação de penúria das contas públicas gaúchas. Ainda que chame atenção o tamanho do esforço empreendido para
assegurar apenas R$ 32 milhões por parte de um Estado da relevância do Rio Grande do Sul, o fato é que a alternativa pode estar
abrindo caminho para a colaboração entre os Poderes. A crise é de todos, as soluções também têm que vir de todas as partes.
Pelo esquema acertado, o Executivo atrasa o repasse de parte dos recursos destinados ao custeio do Legislativo e do Ministério
Público para facilitar o pagamento do funcionalismo no último dia do mês de junho. A contribuição assegurada em outras áreas do
poder público vai colaborar tanto para garantir o salário dos servidores em dia quanto para facilitar repasses a outras áreas voltadas
para o atendimento da demandas da sociedade prejudicadas pelo rigor fiscal. É o caso, entre outros, de repasses para hospitais
filantrópicos e Santas Casas.
É lamentável constatar que o Estado vem dependendo cada vez mais de malabarismos contábeis só para cumprir o que é obrigatório.
Uma situação dessa gravidade não tem como persistir por muito tempo. Por isso, as saídas precisam envolver não só alternativas
emergenciais, mas sacrifícios de todos os Poderes.
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Domingo, 28 de Junho de 2015
Segmento: TCE-RS
28/06/2015 | Correio do Povo | Taline Oppitz | 4
Comunicado
O Tribunal de Contas do Estado comunicou prefeitos e presidentes das câmaras municipais que fiscalizará a inclusão das ações
voltadas à ampliação da oferta de vagas na educação infantil nas leis orçamentárias locais. Os municípios, assim como o governo do
Estado, estão em fase de discussão das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos Orçamentos Anuais (LOA).
As prioridades
O ofício do TCE encaminhado aos gestores destaca que serão analisados principalmente os projetos voltados ao atendimento da
meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a universalização, até 2016, do acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5
anos e a ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de zero a 3 anos até 2024.
O TCE colocou sua consultoria técnica para esclarecer dúvidas dos prefeitos.
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28/06/2015 | Correio do Povo | Política | 4
Tribunal gaúcho reage à pressão do governo
Congelamento de gastos previsto na LDO afeta despesas com pessoal
OJudiciário gaúcho não pretende ceder à pressão do Executivo por redução na despesa com pessoal e nem aceitar atrasos ou
alterações nos valores dos duodécimos, os repasses que devem ser feitos aos poderes mensalmente conforme a dotação orçamentária
prevista em lei. Por isso, articula um movimento para tentar mudar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que
vai à votação na Comissão de Finanças da Assembleia nesta semana. A proposta do Executivo é de congelamento nas despesas com
pessoal e encargos sociais em todos os poderes no próximo ano. O reajuste previsto, de 3%, cobre apenas o crescimento vegetativo
da folha.
Para tratar do tema, na última sexta-feira, representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria
Pública foram recebidos para reunião a portas fechadas com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Aquino Flôres de
Camargo, no Palácio da Justiça. Novo encontro ocorrerá antes da votação na Comissão de Finanças.
No comando do tribunal desde o início de 2014, Aquino é conhecido entre seus pares pela franqueza com que expõe suas
argumentações e por não se furtar aos debates, mesmo os mais incômodos. Nessa linha, o tribunal tomou a frente das articulações
para tentar negociar mudanças na LDO. Mesmo diante do tensionamento do debate, Aquino afirma que vai insistir na negociação.
ENTREVISTA JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO
‘Somos um jato e eles um teco-teco’
Correio do Povo: O Executivo argumenta que não tem dinheiro para cobrir todas as despesas e, por isso, o congelamento da LDO é
inegociável. Por que o Judiciário discorda?
José Aquino Flôres de Camargo: Se fecharem o Tribunal de Justiça, se mandarem todos para casa, não vai adiantar. Nosso
orçamento é inferior a R$ 3 bilhões/ano. Desejo que a correção seja de 8,13%, e o governador quer congelar. Isso não vai resolver. O
Executivo sacou R$ 8,3 bilhões dos depósitos judiciais em seis anos. E não resolveu. Então, se retirar R$ 40 milhões ou R$ 60
milhões do Judiciário, não vai restabelecer as finanças. Mas, para o Judiciário, faz diferença. Estamos pedindo a variação do IPCA.
Lá pelas tantas me ligaram para dizer que podem dar uma migalha. Então, prefiro ficar com o congelamento. Fiquei muito
incomodado porque percebi que a ideia é fazer uma imposição, e isso não podemos aceitar. Se o Executivo atar o poder Judiciário e
o Legislativo, quem vai conter os excessos do Executivo?
CP: O Executivo tem problemas de administração?
Aquino: Em termos de administração, somos um jato e eles um teco-teco. Como conquistamos isso? Investimos em modernização,
em potencialização de receitas, em programas de gestão, porque o Judiciário é uma sucessão de gestões. Não coloquei nenhuma
pessoa aqui quando assumi. Troquei um assessor. Temos controle estatístico de qualidade, um Banco de Boas Práticas e um plano de
segurança que vai ser adotado pelo Conselho Nacional de Justiça. Temos escassez de recursos, como os outros. Só que priorizamos
nossas necessidades. Nosso índice de participação sobre o orçamento da administração direta é o menor dos últimos 10 anos. Nos
últimos anos, o crescimento das nossas despesas foi muito inferior ao crescimento da Receita Corrente Líquida do RS. Hoje o
Judiciário responde ele mesmo por 20% de seu financiamento. E vamos cortar mais? Até deixar de funcionar?
CP: O Judiciário é apontado como um poder que detém privilégios: altos salários, auxílio-moradia para magistrados...
Aquino: Alguns acreditam que o problema todo é que existe auxílio-moradia e auxílio-alimentação. O Tribunal de Justiça do RS
nunca quis, isso foi imposto. Estamos recebendo, mas é uma questão nacional. Não há como não cumprir. O problema, hoje, é que o
Judiciário está bem e o cenário geral vai mal. Só que isso não é responsabilidade do Judiciário. Outros gostam de citar nossos novos
prédios, para dizer que o Estado gastou altas somas com o Judiciário. O Estado não gastou com nossas reformas. Elas foram
custeadas com o Fundo de Aparelhamento do Judiciário. Ou seja, parte do lucro dos bancos. Para este ano, temos orçados R$ 343
milhões. E uma arrecadação estimada de R$ 480 milhões. A diferença vai para o Caixa Único. Aliás, o montante do Judiciário no
Caixa Único está na ordem dos R$ 700 milhões. Os dividendos sobre estes valores também ficam com o Tesouro.
CP: Existe a possibilidade de o Judiciário negociar atrasos ou valores dos duodécimos?
Aquino: Vamos fazer valer a Constituição. As pessoas podem ter a opção política que desejarem, contanto que respeitem a
Constituição. O que existe de mais sórdido em todo esse processo é a tentativa de colocar ações na conta do Judiciário e repetir isso
diariamente para a população. Por exemplo: o governo é obrigado a pagar os salários em dia e tem que pagar o duodécimo. Ele
precisa fazer isso porque está na Constituição. Não é porque quer ou porque não quer. Mas, então, anuncia: “Preciso fazer este
pagamento, porque o Judiciário determinou, então não vou poder fazer aquele outro.” Isso é uma inversão total. Além disso, o
governo pode ter dificuldades, mas impossibilidade material, não. O Executivo está fazendo um enfrentamento. O que estamos
tratando aqui é de democracia e de estado democrático de direito.
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28/06/2015 | Correio do Povo | Ensino | 8
Estudo afro e indígena vai ser mapeado
O cumprimento da legislação que prevê o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena em escolas públicas e privadas no
Estado será mapeado, em setembro, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
Para auxiliar os agentes de Educação nesta questão, o Tribunal promoveu, neste mês, o seminário “Instrumentos e Metodologia de
Fiscalização”. Segundo o diretor de Controle e Fiscalização do órgão, Leo Arno Richter, o encontro serviu como preparação das
escolas para o mapeamento. “O objetivo é explorarmos a função pedagógica antes da fiscalizatória”, explicou ele, lembrando que as
escolas ainda têm dúvidas sobre o assunto.
A professora Carla Beatriz Meinerz, da Ufrgs, informou que o grupo de trabalho interinstitucional, criado para avaliar a
aplicabilidade do tema, realizou um levantamento em 2012. O objetivo da pesquisa era saber quantas escolas haviam colocado o
tema em suas propostas pedagógicas. “Milhares delas não tinham inserido o estudo nas diretrizes de Ensino”, relatou. O
mapeamento a ser realizado pelo TCE será divulgado em novembro.
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Segunda-feira, 29 de Junho de 2015
Segmento: TCE-RS
29/06/2015 | Jornal do Comércio | Capa | 1
Elisa diz que TCE fiscalizará portais de prefeituras e legislativos
Página 22
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29/06/2015 | Jornal do Comércio | Política | 22
TCE começa a fiscalizar os portais de informação no Rio Grande do
Sul
Nível de transparência nos parlamentos e executivos será analisado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia, na quarta-feira, a fiscalização nos portais de executivos e legislativos do Estado. A
auditoria vai monitorar o cumprimento dos requisitos previstos pelas Lei de Transparência na Gestão Fiscal, Lei de
Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação e premiará os órgãos que apresentarem os endereços de internet com maior
qualidade na prestação de dados para a sociedade.
Os auditores analisarão os dados dos 497 municípios do Rio Grande do Sul em 22 quesitos, como dados gerais para
acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e relatório de pedidos de informação. A inspeção, que é realizada desde
2012, contará com novos itens de avaliação, como a divulgação das prestações de contas e os relatórios de execução orçamentária e
gestão fiscal.
Conforme a auditora fiscal do TCE e uma das coordenadoras do projeto, Elisa Rohenkohl, critérios explícitos e implícitos das
legislações serão analisados. "Avaliaremos quesitos previstos, como as licitações, os contratos, as receitas, as despesas, mas também
critérios que não estão explícitos e que, se forem cumpridos pelos órgãos, resultarão em uma pontuação maior, como os nomes dos
servidores, dos cargos e das remunerações", disse.
O regulamento da premiação deste ano passou a dar mais ênfase para as atualizações das informações. Os portais que tiverem uma
regularidade na publicação de seus dados terão maior pontuação. Além disso, legislativo e executivo terão pontuações próprias,
conforme suas especificidades. "As licitações, por exemplo, estão muito mais vinculadas com o executivo do que com o legislativo.
No caso das prefeituras e do governo do Estado, as licitações se referem à aquisição de bens e a serviços imprescindíveis para as
políticas públicas", afirmou.
Conforme Elisa, a proposta de premiar os melhores portais de internet tem estimulado o aperfeiçoamento dos espaços pelos gestores
públicos. "O fato de municípios de uma determinada região terem sido premiados, em detrimento de outros, estimula a melhora nos
portais e nos serviços públicos."
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Segmento: Interesse
29/06/2015 | Correio do Povo | Opinião | 2
Compartilhar as mudanças
Por José Ivo Sartori*
A situação das finanças públicas gaúchas exige de todos compromisso com a verdade, desprendimento e compreensão diante de
mudanças que se mostram necessárias. Não podemos mais conviver com um estado que esteja principalmente a serviço de si
mesmo, em detrimento do desenvolvimento e da atenção àqueles que mais precisam. Chegou a hora de fazer o que precisa ser feito.
E é por isso que estamos propondo medidas para construir o equilíbrio e a sustentabilidade do Rio Grande do Sul. Um exemplo
nesse sentido é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por acreditarmos que o respeito à harmonia entre os poderes
também se fundamenta em equilibrar as participações de cada um, propusemos parâmetros mínimos para um orçamento que reflita a
realidade financeira global do Estado. O tema é técnico, mas é por ele que se estabelecem os meios para recuperar estruturalmente as
condições do cofre público gaúcho – que é um só. As transformações, porém, não subsistirão pela vontade isolada de um ou de
outro. Dependem de todos. Com respeito à nossa história e às futuras gerações, precisamos compartilhar responsabilidades se, de
fato, quisermos superar a letargia de um estado pouco eficaz. Isso significa dividir proporcionalmente os sacrifícios na defesa do
bem maior, algo que o nosso governo, de maneira simples e respeitosa, está propondo para o debate da população. É nesse sentido
que os ajustes em curso, e outros que ainda serão necessários, querem ir além de apenas resolver problemas contábeis.
As mudanças não são um fim em si mesmo, não buscam tão somente viabilizar um governo. Querem, isto sim, viabilizar o Estado
para o cidadão e criar um novo ciclo de desenvolvimento e qualidade no serviço público. Ao cultivar a solidariedade entre todos os
poderes e setores, o projeto da LDO, mais do que uma posição de governo, é uma necessidade de Estado – que estamos submetendo
à avaliação da sociedade gaúcha representada na Assembleia Legislativa. É assim, de maneira justa e solidária, que queremos
compartilhar as mudanças que o Rio Grande espera, precisa e merece.
*Governador do Estado
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29/06/2015 | Jornal do Comércio | Artigos | 4
Vamos debater o futuro
Por José Ivo Sartori*
A sociedade gaúcha passou por diversos esforços de convergência nas últimas décadas. Muitos setores perceberam a necessidade de
criar consensos. Tivemos diálogos de concertação, agendas comuns e muitos fóruns de debates. Todo esse acúmulo contribuiu para
começar a deslocar nossa cultura política da mera rivalidade para uma dinâmica de construção e solidariedade.
Essas intenções agora precisam tomar forma concreta. Eis o desafio que se impõe em nosso tempo. Não apenas para o nosso
governo, mas para o Estado ? todos os setores, poderes, corporações, entidades, organizações e indivíduos. O Rio Grande do Sul está
em uma situação financeira de tal maneira grave e emergencial que precisa fazer transformações estruturais imediatas. Plantar agora
para que nossas gerações futuras possam colher uma nova realidade.
É um processo que teve início desde o primeiro dia do nosso governo: diminuição de secretarias, cargos de confiança, diárias,
cedência de funcionários, valor de contratos com fornecedores e outras despesas de custeio. Percorremos o Estado e comunicamos a
situação de maneira transparente, sem jogar pedras no passado, sem rancor ou acirramento. Implantamos um modelo de gestão com
base em metas e acordos de resultado. Mobilizamos investimentos da iniciativa privada, estimados num aporte de R$ 13 bilhões. E
apresentamos uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realista, dentro do que é possível executar.
Há algumas semanas, entregamos para a Assembleia Legislativa a segunda fase do Ajuste Fiscal Gaúcho. São medidas e projetos
que começam a recuperar a sustentabilidade das finanças públicas gaúchas. Destaco a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual,
inédita no País, que cria novos padrões de governança financeira no Rio Grande do Sul. As regras limitam o crescimento da despesa
para todos os poderes com base na possibilidade da receita.
O que nos move não é um ajuste como um fim em si mesmo. Queremos, isto sim, plantar uma semente de mudança em prol de um
Estado mais eficiente em seus serviços essenciais e no atendimento àqueles que mais precisam. Tudo isso só será possível se o
debate social ocorrer com os olhos voltados para o futuro. Todos juntos, porque ninguém muda nada sozinho. E eu acredito
firmemente nessa unidade gaúcha, porque o Rio Grande está acima de qualquer uma das nossas diferenças.
*Governador do Estado
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29/06/2015 | Jornal do Comércio | Edgar Lisboa | 18
Sigilo do Bndes
O sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) pode estar com os dias contados. O
deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB) apresentou uma proposta de emenda à Constituição obrigando a divulgação de
todas as operações da instituição. "O banco foi criado com um caráter social, mas se desvirtuou dessa função e atualmente opera
principalmente para conceder crédito a grandes empresas e países. Tudo isso em operações nebulosas, muitas delas denunciadas pela
imprensa e questionadas por órgãos de controle interno e externo como o Tribunal de Contas da União e a Organização Mundial do
Comércio", disse. O banco já divulga as operações feitas no exterior e o fato de os juros cobrados lá fora serem menores do que no
Brasil já causou indignação. "Além de o Bndes investir dinheiro do contribuinte brasileiro no exterior, o banco pratica taxas de juros
em investimentos externos com taxas de juros menores do que quando é um empreendimento para gerar empregos aqui", disse o
senador José Antônio Machado Reguffe (PDT-DF).
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29/06/2015 | O Sul | Caderno Colunistas | 4
Rápidas VI
■É o aperto: o almoxarifado da Assembleia Legislativa começa a informar aos gabinetes dos deputados que falta material de
expediente, como tinta para impressão, entre outros itens. Não há previsão de compra.
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29/06/2015 | O Sul | Caderno Colunistas | 4
Rápidas XI
■Na porta da Secretaria da Fazenda do Estado é preciso afixar o cartaz: o que era ruim ficou pior.
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29/06/2015 | Pioneiro | Opinião | 4
O pesadelo do desemprego
Por Luiz Carlos Busato - Deputado federal (PTB), titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados
Mensurar o impacto das paralisações da indústria de plataformas de petróleo na geração de desemprego no Brasil, depois da
Operação Lava-Jato, desencadeada pela Polícia Federal, é uma das tarefas da Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço
Público da Câmara dos Deputados. O investimento de quase R$ 3 bilhões na indústria naval que deveria gerar mais de 20 mil
empregos, direta e indiretamente, já provocou, desde novembro do ano passado, cerca de sete mil demissões apenas no Estaleiro
Enseada Paraguaçu, na Bahia.
No Polo Naval do Jacuí, em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, mil trabalhadores foram demitidos. A indenização trabalhista foi
de R$ 23 milhões e está sendo paga devido a duas ações trabalhistas ingressadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos. A Comissão,
autoridades e entidades sindicais vão se reunir, no início do mês que vem, em Charqueadas, para diagnosticar a crítica situação, mas
já é certo que o esquema de corrupção da Lava-Jato acabou com o desenvolvimento e com o sonho de muitos brasileiros! Os
trabalhadores “ainda” tinham esperança. E o pior, o desemprego cresce em todas as regiões, desde a suspensão do contrato da
Petrobras, pois Estados e municípios ofereceram diversos incentivos.
Vale destacar que a Comissão do Trabalho é permanente e atua como mecanismo de controle dos programas e projetos do poder
executivo. A Comissão também está discutindo se vai aceitar os acordos de leniência com as empresas envolvidas para que
colaborem com o Estado e ressarçam os cofres públicos. Há uma dificuldade para os acordos de leniência, neste caso, devido a
sobreposição e competências de diversos órgãos públicos envolvidos como a Controladoria-Geral da União, Ministério Público e
Tribunal de Contas da União. Audiências públicas estão sendo realizadas, pois quem defende o acordo argumenta que evitaria a
demissão de mais 500 mil trabalhadores.
Os investimentos precisam ser retomados, com urgência! A geração de mão-de-obra não pode parar. A indústria naval brasileira não
pode ser prejudicada. A bancada gaúcha na Câmara precisa apoiar e trazer recursos para a região carbonífera do Rio Grande do Sul.
É fundamental garantir as demandas desses municípios, uma vez que o sonho acabou e ainda transformou alguns trabalhadores
vítimas da corrupção com o desemprego.
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29/06/2015 | Zero Hora | Leitor | 4
Saúde
A mesma Justiça que impediu o par celamento de salários dos servidores, preju dicando o pagamento de outros, entre eles os
repasses à Saúde – hospitais estão suspenden do atendimentos em vários municípios –, irá receber, retroativo a 2011,
auxílio-alimentação. Irá se incorporar aos outros auxílios já aprova dos por eles mesmos. Assim fica muito difícil entender e
tolerar.
JOÃO PEDRO CUNHA CALÇADA Médico – Venâncio Aires
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29/06/2015 | Zero Hora | Política + | 10
Diárias em queda
Dados disponíveis no Portal da Transparência mostram que o Rio Grande do Sul está gastando menos com diárias. Nos primeiros
cinco meses do ano, a economia para os cofres públicos foi de R$ 24,9 milhões na comparação com os gastos no mesmo período do
ano passado.
Entre janeiro e maio de 2014, o Estado (incluindo todos os poderes) gastou R$ 66,2 milhões com essa despesa. Em 2015, foram R$
41,3 milhões, 34,5% a menos. A redução foi puxada pelo Executivo (queda de 38,8%), mas a Assembleia e o Ministério Público
também reduziram sensivelmente os gastos com diárias.
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29/06/2015 | Zero Hora | Artigos | 25
O pesadelo do desemprego
Por Luiz Carlos Busato*
Mensurar o impacto das paralisações da indústria de plataformas de petróleo na geração de desemprego no Brasil, depois da
Operação Lava-Jato, desencadeada pela Polícia Federal, é uma das tarefas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados. O investimento de quase R$ 3 bilhões na indústria naval, que deveria gerar mais de 20 mil
empregos, direta e indiretamente, já provocou, desde novembro do ano passado, cerca de 7 mil demissões apenas no Estaleiro
Enseada do Paraguaçu, na Bahia.
No Polo Naval do Jacuí, em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, mil trabalhadores foram demitidos. A indenização trabalhista foi
de R$ 23 milhões e está sendo paga devido a duas ações trabalhistas ingressadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos. A Comissão,
autoridades e entidades sindicais vão se reunir, no início do mês que vem, em Charqueadas, para diagnosticar a crítica situação, mas
já é certo que o esquema de corrupção da Lava-Jato acabou com o desenvolvimento e com o sonho de muitos brasileiros!
Os trabalhadores “ainda” tinham esperança. E o pior, o desemprego cresce em todas as regiões, desde a suspensão do contrato da
Petrobras, pois Estados e municípios ofereceram diversos incentivos.
Vale destacar que a Comissão do Trabalho é permanente e atua como mecanismo de controle dos programas e projetos do Poder
Executivo. A Comissão também está discutindo se vai aceitar os acordos de leniência com as empresas envolvidas para que
colaborem com o Estado e ressarçam os cofres públicos. Há uma dificuldade para os acordos de leniência, neste caso, devido a
sobreposição e competências de diversos órgãos públicos envolvidos, como Controladoria-Geral da União, Ministério Público e
Tribunal de Contas da União. Audiências públicas estão sendo realizadas, pois quem defende o acordo argumenta que evitaria a
demissão de mais 500 mil trabalhadores.
Os investimentos precisam ser retomados, com urgência! A geração de mão de obra não pode parar. A indústria naval brasileira não
pode ser prejudicada. A bancada gaúcha na Câmara precisa apoiar e trazer recursos para a região carbonífera do Rio Grande do Sul.
É fundamental garantir as demandas desses municípios, uma vez que o sonho acabou e ainda transformou alguns trabalhadores em
vítimas da corrupção com o desemprego.
*Deputado federal (PTB), titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
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Sexta-feira, 26 de Junho de 2015
Segmento: TCE-RS
26/06/2015 | Assembleia Legislativa do RS | al.rs.gov.br | Geral
Presidente do Parlamento participa de Sessão Solene em homenagem
aos 80 anos do TCE
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdMateria/299485/language/pt-BR/Default.aspx
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), participou na tarde desta sexta-feira (26) de Sessão Solene
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em homenagem aos 80 anos da instituição. O presidente do TCE, Cezar Miola, discorreu
sobre a história da Corte e seu papel na sociedade.
Estiveram presentes o governador do Estado, José Ivo Sartori, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, o senador Lasier Martins, o
presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flores de Camargo, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da
Camino, o procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Dornelles, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o deputado
federal José Stédile (PSB-RS), o deputado estadual Tiago Simon (PMDB), conselheiros do TCE e representantes de instituições.
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