Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2012
1º quadrimestre
2012
2012
2º quadrimestre
3º quadrimestre
Redutor
Mínimo de
1/3 do
% Excedente Excedente
Limite
Máximo
% TDP
(a)
(b)
(c) = (b - a)
54,00%
47,20%
0,00%
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
Estado do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 092/2011
CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
CONTRATADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE UMUARAMA LTDA
OBJETO: Contratação de uma Clinica Medica na área de cardiologia, para prestar atendimento aos
pacientes oriundos do Município de Alto Paraíso.
FORUM: Comarca de Xambrê.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica alterado a clausula segunda do contrato n° 092/2011, prorrogando
o prazo de vigência do contrato para 30/06/2013.
ESTADO DO PARANÁ
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento ao contido no Art. 2º da Lei nº 9.452/97, NOTIFICAMOS os Partidos
Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais do Município, quanto ao
recebimento dos seguintes recursos financeiros:
ÓRGÃO REPASSADOR / PROGRAMA
Programa - IGD / Bolsa Familia
TOTAL REPASSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
DATA
28/01/13
VALORES
148,07
148,07
ESTADO DO PARANÁ
% TDP
Redutor
Residual
Limite
(f)
(g) = (f - a)
(h) = (a)
50,23%
0,00%
54,00%
Limite
(d) = (1/3 * c) (e) = (b - d)
0,00%
47,20%
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 049/2012
CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
CONTRATADO: G. L. ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA LTDA
OBJETO: Contratação de uma empresa para Locação e Manutenção de Sistemas de Informática a serem
utilizados pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, Divisão de Tributação e Fiscalização do Município
incluindo aproveitamento do banco de dados existente (DBF).
FORUM: Comarca de Xambrê.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica alterado a clausula segunda do contrato n° 049/2012, prorrogando o prazo
de vigência do contrato para 31/08/2013.
VALOR: Fica Alterado a Cláusula Quarta, passando a ter seu valor de R$ 21.120,00 (Vinte e Um Mil, Cento e
Vinte Reais); tendo como valor do Presente Aditivo R$ 10.560,00 (Dez Mil, Quinhentos e Sessenta Reais);
sendo deste R$1.320,00 (Hum Mil, Trezentos e Vinte Reais) Mensais.
% TDP
52,07%
Alto Paraíso, 28 de janeiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
01/2012 à 12/2012
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
R$
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
INICIAL
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
(b)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
(c)
(d)
% (e/total
e)
(e)
Saldo a
Liquidar (a-e)
% (e/a)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Administração
Administração de Receitas
Janeiro à Dezembro /2012
Administração Geral
LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
R$
ATIVO
VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
PASSIVO
VALOR
1.427.024,89 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Caixa
484.725,90
0 Depósitos
Bancos
2.742,84
25.496,57 Restos a Pagar Processados
Conta Movimento
465.673,75
50 Do Exercício
Contas Vinculadas
373.828,69
25.446,57 De Exercícios Anteriores
Aplicações Financeiras
91.845,06
1.374.024,91 RP não Processados de Exercícios Anteriores
Outras Disponibilidades Financeiras
16.309,31
27.503,41 Débitos de Tesouraria
Créditos Intragovernamentais
0
0 Contas Pendentes
Devedores Diversos
213.388,80
Controle Interno
3.424.514,98
96,75
74.931,72
315.500,00
211.580,00
30.760,14
208.693,85
41.402,51
208.693,85
1,48
98,64
2.886,15
1.594.500,00
1.476.054,18
194.272,30
1.421.079,46
232.503,56
1.411.879,46
9,98
95,65
64.174,72
4.851,10
498.803,40
93.696,70
498.803,40
3,53
99,04
68.197,00
18.604,79
68.197,00
0,48
99
689,83
Planejamento e Orçamento
74.855,50
43.490,50
7.020,90
41.160,58
8.697,86
41.160,58
0,29
94,64
2.329,92
836.500,00
1.101.192,82
133.284,73
824.108,38
147.573,38
823.508,38
5,82
74,78
277.684,44
193.000,00
253.258,56
14.067,39
150.156,87
14.186,99
150.156,87
1,06
59,29
103.101,69
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Assistência ao Idoso
Assistência Comunitária
0
12.772,60
850
10.536,98
850
9.936,98
0,07
77,8
2.835,62
643.500,00
835.161,66
118.367,34
663.414,53
132.536,39
663.414,53
4,69
79,44
171.747,13
Previdência Social
65.000,00
Previdência do Regime Estatutário
Educação
484.725,90
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
942.298,99
1.427.024,89 TOTAL
1.427.024,89
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
491.790,89
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
450.508,10
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PASSIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
VALOR
0
Caixa
0 Depósitos
0
Bancos
0 Restos a Pagar Processados
0
Conta Movimento
0 Do Exercício
0
Contas Vinculadas
-
De Exercícios Anteriores
0
- RP Não-Processsados de Exercícios Anteriores
Aplicações Financeiras
0
0 Outras Obrigações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
Créditos em Circulação
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)
9.639,03
319.532,25
221.000,00
355.175,23
79.429,58
350.270,20
79.113,38
349.954,00
2,47
98,53
5.221,23
2.652.075,00
2.932.680,01
338.769,19
2.644.313,40
416.822,82
2.644.313,40
18,69
90,17
288.366,61
27.000,00
33.403,29
4.444,03
22.458,88
4.746,78
22.458,88
0,16
67,24
10.944,41
3.584.125,00
4.616.072,67
502.192,54
3.899.897,35
737.524,45
3.665.483,93
25,91
79,41
950.588,74
27.730,01
10.702,05
27.644,33
10.702,05
27.644,33
0,2
99,69
85,68
0
38.000,00
0
38.000,00
0,27
79,17
10.000,00
Educação Infantil
328.800,00
877.074,29
53.681,50
810.293,15
64.764,19
810.293,15
5,73
92,39
66.781,14
3.040.325,00
3.595.403,37
434.704,66
2.961.388,02
658.903,88
2.726.974,60
19,28
75,85
868.428,77
135.000,00
67.865,00
3.104,33
62.571,85
3.154,33
62.571,85
0,44
92,2
5.293,15
77.500,00
171.615,00
4.141,30
168.659,31
9.701,75
168.659,31
1,19
98,28
2.955,69
77.500,00
171.615,00
4.141,30
168.659,31
9.701,75
168.659,31
1,19
98,28
2.955,69
2.078.500,00
3.153.446,38
427.088,70
2.157.756,37
265.500,77
1.938.504,41
13,7
61,47
1.214.941,97
1.693.000,00
2.836.216,43
392.666,89
1.848.922,17
228.346,97
1.629.670,21
11,52
57,46
1.206.546,22
385.500,00
317.229,95
34.421,81
308.834,20
37.153,80
308.834,20
2,18
97,35
8.395,75
2.500,00
2.500,00
0
0
0
0
0
0
2.500,00
387.300,00
436.220,00
56.798,31
422.165,12
71.442,44
410.465,12
2,9
94,1
25.754,88
387.300,00
436.220,00
56.798,31
422.165,12
71.442,44
410.465,12
2,9
94,1
25.754,88
474.500,00
540.298,00
51.286,48
433.339,16
61.459,05
433.339,16
3,06
80,2
106.958,84
474.500,00
540.298,00
51.286,48
433.339,16
61.459,05
433.339,16
3,06
80,2
106.958,84
99.000,00
91.455,00
24.401,48
91.448,05
26.593,41
91.448,05
0,65
99,99
6,95
99.000,00
91.455,00
24.401,48
91.448,05
26.593,41
91.448,05
0,65
99,99
6,95
704.000,00
620.829,22
42.418,22
512.273,07
51.414,02
512.273,07
3,62
82,51
108.556,15
704.000,00
620.829,22
42.418,22
512.273,07
51.414,02
512.273,07
3,62
82,51
108.556,15
314.950,00
316.250,00
5.964,49
63.705,41
7.193,23
63.705,41
0,45
20,14
252.544,59
314.950,00
316.250,00
5.964,49
63.705,41
7.193,23
63.705,41
0,45
20,14
252.544,59
Encargos Especiais
670.000,00
728.754,82
94.605,27
724.055,59
94.605,27
724.055,59
5,12
99,36
4.699,23
Ação Judiciária
36.000,00
23.010,00
284,68
22.299,28
284,68
22.299,28
0,16
96,91
710,72
Outros Encargos Especiais
181.000,00
316.989,84
35.261,25
313.063,44
35.261,25
313.063,44
2,21
98,76
3.926,40
Serviço da Dívida Interna
453.000,00
388.754,98
59.059,34
388.692,87
59.059,34
388.692,87
2,75
99,98
62,11
73.220,50
73.220,50
0
0
0
0
0
0
73.220,50
14.934.805,50
17.569.878,95
2.094.700,98
14.620.845,55
2.384.401,07
14.145.363,97
100
80,51
3.424.514,98
Ensino Fundamental
Ensino Superior
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Saneamento
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Agricultura
Extensão Rural
0
0
Débitos Diversos a Pagar
0
Transporte
0
Desporto e Lazer
0
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII)
-
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
Indústria
Promoção Industrial
Transporte Rodoviário
-
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
9.639,03
87,66
90,42
48.000,00
0
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)
87,66
0,48
21,33
18.000,00
Precatórios a Pagar
0 TOTAL
0,48
68.460,97
3.016.726,28
60.000,00
0 Encargos Sociais a Recolher
-
68.460,97
15.804,90
500.682,98
Educação Especial
0 Obrigações Tributárias
-
TOTAL
0
15.804,90
68.460,97
3.017.042,48
Alimentação e Nutrição
Urbanismo
0 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
68.460,97
11.722,66
422.642,80
Difusão Cultural
VALOR
11.722,66
78.100,00
3.336.258,53
Cultura
ATIVO
78.100,00
65.000,00
2.915.075,00
Vigilância Sanitária
4.008,51
1.427.024,89 SUBTOTAL
TOTAL
80,51
15,76
70.109,65
Atenção Básica
-
100
2.228.734,29
15.991,01
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
14.145.363,97
394.905,42
68.886,83
0
0
2.384.401,07
2.237.934,29
503.654,50
0
SUBTOTAL
14.620.845,55
318.154,00
75.500,00
Depósitos Judiciais
Contas Pendentes
2.094.700,98
2.303.666,01
592.279,50
Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo
Créditos Intergovernamentais
17.569.878,95
2.652.635,00
Formação de Recursos Humanos
Saúde
23.494,90
14.934.805,50
Desporto Comunitário
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL (III) = (I+II)
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO
01/2012 à 12/2012
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
R$
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1/2012 à 12/2012
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
INICIAL
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
LRF, Art 53, inciso I - Anexo III
R$
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
(b)
FUNÇÃO
(c)
(d)
(e)
% (e/total
e)
% (e/a)
jan/12
ESPECIFICAÇÃO
Saldo a
Liquidar (a-e)
RECEITAS CORRENTES (I)
14.934.805,50
17.569.878,95
2.094.700,98
14.620.845,55
2.384.401,07
14.145.363,97
100
80,51
3.424.514,98
0
0
0
0
0
0
0
0
0
LEGISLATIVA
TOTAL
16.225.687,98
27.948,45
202.123,53
17.204,64
27.625,17
27.704,26
128.483,85
38.986,71
23.251,99
3.624,32
1.800,07
936,4
609,84
777,42
1.172,81
437,45
ISS
1.859,00
2.416,97
5.199,58
2.519,26
7.507,98
2.190,38
7.971,55
3.126,77
7.518,31
7.022,00
2.575,84
3.110,13
53.017,77
ITBI
17.662,95
38.753,00
40.195,03
83.312,21
3.094,14
7.987,64
178.200,00
580
6.575,58
4.900,00
112.411,63
7.032,00
500.704,18
12.991,02
13.191,29
11.726,33
12.193,46
14.124,12
11.578,36
27.875,15
148.866,46
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.652.635,00
2.303.666,01
318.154,00
2.237.934,29
394.905,42
2.228.734,29
15,76
96,75
74.931,72
DEFESA NACIONAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receita Agropecuária
SEGURANÇA PÚBLICA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receita Industrial
0
Receita serviços
0
dez/12
60.922,70
0
0
nov/12
38.050,55
0
0
out/12
159.903,41
0
0
set/12
5.125,03
0
0
ago/12
68.022,25
0
0
jul/12
0
0
0
jun/12
63.488,50
0
0
mai/12
342,54
ESSENCIAL A JUSTIÇA
RELAÇÕES EXTERIORES
abr/12
22.240,72
IPTU
JUDICIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO
0
mar/12
1.306.957,11 1.336.432,69 1.263.818,02 1.422.081,97 1.390.663,86 1.199.157,04 1.362.295,59 1.173.562,13 1.118.130,93 1.402.282,82 1.500.984,92 1.749.320,90
Receita Tributária
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)
fev/12
IRRF
844.654,19
76.128,42
873
8.307,70
11.922,69
11.683,73
12.399,61
1.503,23
14.010,83
5.579,92
24.337,66
14.668,98
1.155,09
960,62
835,14
727,98
880,72
745,21
531,98
65.937,36
Receita de Contribuições
9.534,67
2.383,62
18.566,95
14.226,01
13.219,53
11.599,51
10.506,77
9.148,86
8.766,29
9.436,53
10.717,79
10.283,91
128.390,44
Receita Patrimonial
9.769,19
9.316,40
9.821,96
21.570,55
12.313,15
4.221,09
14.614,29
9.984,04
3.988,56
17.855,61
3.417,59
9.827,47
126.699,90
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.952,60
2.875,60
2.880,00
864
4.131,79
4.178,00
5.589,00
7.073,40
717,17
6.436,18
6.954,71
10.677,04
55.329,49
1.255.873,31
1.249.743,67
1.170.160,70
1.238.982,89
1.296.864,59
1.139.283,50
1.120.402,34
1.128.209,69
1.074.584,69
1.337.770,31
1.329.067,78
1.673.402,57
15.014.346,04
Outras Receitas Tributárias
Transferências Correntes
0
ASSISTÊNCIA SOCIAL
836.500,00
1.101.192,82
133.284,73
824.108,38
147.573,38
823.508,38
5,82
74,78
277.684,44
Cota Parte do FPM
530.886,27
642.187,63
436.147,95
549.689,46
614.788,77
524.629,34
391.775,65
432.316,21
378.270,32
401.551,03
542.762,18
613.488,61
6.058.493,42
PREVIDÊNCIA SOCIAL
65.000,00
78.100,00
11.722,66
68.460,97
15.804,90
68.460,97
0,48
87,66
9.639,03
Cota Parte do ICMS
518.184,25
418.181,29
481.425,20
471.010,49
513.550,82
451.180,03
551.040,19
512.789,87
526.912,01
535.018,59
534.216,57
546.092,82
6.059.602,13
2.915.075,00
3.336.258,53
422.642,80
3.017.042,48
500.682,98
3.016.726,28
21,33
90,42
319.532,25
Cota Parte do IPVA
10.211,63
28.934,07
13.616,06
10.782,44
8.602,98
9.175,90
10.540,00
6.805,28
4.148,92
5.632,11
2.238,04
4.690,10
Transferências do FUNDEB
79.707,84
95.579,68
79.300,85
81.287,49
90.096,97
77.891,01
80.813,36
83.423,84
77.208,99
81.478,42
84.027,63
81.661,43
992.477,51
116.883,32
64.861,00
159.670,64
126.213,01
69.825,05
76.407,22
86.233,14
92.874,49
88.044,45
314.090,16
165.823,36
427.469,61
1.788.395,45
18.027,78
10.778,36
6.200,43
6.532,09
16.589,94
12.227,24
9.111,86
3.708,60
3.294,11
3.577,03
23.064,70
6.462,70
119.574,84
SAÚDE
TRABALHO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
EDUCAÇÃO
3.584.125,00
4.616.072,67
502.192,54
3.899.897,35
737.524,45
3.665.483,93
25,91
79,41
950.588,74
77.500,00
171.615,00
4.141,30
168.659,31
9.701,75
168.659,31
1,19
98,28
2.955,69
0
0
0
0
0
0
0
0
0
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
2.078.500,00
3.153.446,38
427.088,70
2.157.756,37
265.500,77
1.938.504,41
13,7
61,47
1.214.941,97
HABITAÇÃO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.500,00
2.500,00
0
0
0
0
0
0
2.500,00
387.300,00
436.220,00
56.798,31
422.165,12
71.442,44
410.465,12
2,9
94,1
25.754,88
0
0
0
0
0
0
0
0
0
474.500,00
540.298,00
51.286,48
433.339,16
61.459,05
433.339,16
3,06
80,2
106.958,84
0
0
0
0
0
0
0
0
0
99.000,00
91.455,00
24.401,48
91.448,05
26.593,41
91.448,05
0,65
99,99
6,95
COMÉRCIO E SERVIÇOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
COMUNICAÇÕES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ENERGIA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
TRANSPORTE
704.000,00
620.829,22
42.418,22
512.273,07
51.414,02
512.273,07
3,62
82,51
108.556,15
DESPORTO E LAZER
314.950,00
316.250,00
5.964,49
63.705,41
7.193,23
63.705,41
0,45
20,14
252.544,59
ENCARGOS ESPECIAIS
670.000,00
728.754,82
94.605,27
724.055,59
94.605,27
724.055,59
5,12
99,36
4.699,23
73.220,50
73.220,50
0
0
0
0
0
0
73.220,50
RESERVA DO RPPS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA¹
TOTAL (III) = (I+II)
14.934.805,50
17.569.878,95
2.094.700,98
14.620.845,55
2.384.401,07
14.145.363,97
100
80,51
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Renuncias/Restituicoes/Descontos
115.377,53
11.441,16
2.153,46
11.834,27
19.996,98
13.377,84
300,75
52,2
1.767,10
845,06
497,1
721,5
319,5
63.306,92
221.938,12
221.815,34
190.199,57
210.391,85
230.569,19
199.958,59
193.668,74
193.428,55
184.991,84
236.386,45
230.355,07
247.990,98
2.561.694,29
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Servidor
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Patronal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
221.938,12
221.815,34
190.199,57
210.391,85
230.569,19
199.958,59
193.668,74
193.428,55
184.991,84
236.386,45
230.355,07
247.990,98
2.561.694,29
Acórdãos TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
999.198,45 1.168.626,85
980.133,58
933.139,09 1.165.896,37 1.270.629,85 1.501.329,92
13.663.993,69
DEDUÇÕES (II)
Contrib. Plano Previdência do Servidor
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(I-II)
1.085.018,99 1.114.617,35 1.073.618,45 1.211.690,12 1.160.094,67
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
Prefeitura Municipal de Alto Paraiso-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas
Contratadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2012
R$ 1,00
Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII
SALDO TOTAL EM 31
REGISTROS EFETUADOS EM
DE DEZEMBRO DO
2012
ESPECIFICAÇÃO
3.424.514,98
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO TOTAL
No bimestre
Até o Bimestre
(a)
(c)=(a+b)
(b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
Ativos Contabilizados na SPE
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS(I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Prefeitura Municipal de Alto Paraiso - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos
Servidores Públicos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2012 a 2012
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
DE PPP
ANTERIOR
CORRENTE
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
R$ 1,00
LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo XIII
EXERCÍCIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO
(a)
(b)
(c)=(a-b)
(d) = ("d"exercício anterior)+(c))
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 0468880/O-2
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Prefeita Municipal
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Contador - CRC/PR Nº 046880/O-2
1/2012 à 12/2012
LRF, Art 53, inciso I - Anexo III
R$
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX
R$
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
PODER / ÓRGÃO
Cancelados
Pagos
Inscritos em
31 de
dezembro
de 2011
Cancelados
A Pagar
Pagos
A Pagar
122.897,13
37.217,13
28.004,34
33.918,12
98.191,80
224.996,85
18.444,08
196.590,20
9.962,57
122.897,13
37.217,13
28.004,34
33.918,12
98.191,80
224.996,85
18.444,08
196.590,20
9.962,57
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
TOTAL (III) = (I+II)
0
122.897,13
0
37.217,13
0
28.004,34
0
33.918,12
0
98.191,80
0
224.996,85
0
18.444,08
0
196.590,20
0
9.962,57
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
out/12
nov/12
dez/12
TOTAL
1.306.957,11 1.336.432,69 1.263.818,02 1.422.081,97 1.390.663,86 1.199.157,04 1.362.295,59 1.173.562,13 1.118.130,93 1.402.282,82 1.500.984,92 1.749.320,90
16.225.687,98
60.922,70
27.948,45
202.123,53
17.204,64
27.625,17
27.704,26
128.483,85
38.986,71
23.251,99
3.624,32
1.800,07
936,4
609,84
777,42
1.172,81
437,45
ISS
1.859,00
2.416,97
5.199,58
2.519,26
7.507,98
2.190,38
7.971,55
3.126,77
7.518,31
7.022,00
2.575,84
3.110,13
53.017,77
ITBI
17.662,95
38.753,00
40.195,03
83.312,21
3.094,14
7.987,64
178.200,00
580
6.575,58
4.900,00
112.411,63
7.032,00
500.704,18
13.191,29
11.726,33
12.193,46
14.124,12
12.991,02
11.578,36
844.654,19
76.128,42
873
8.307,70
11.922,69
11.683,73
12.399,61
1.503,23
14.010,83
5.579,92
24.337,66
14.668,98
1.155,09
960,62
835,14
727,98
880,72
745,21
531,98
65.937,36
Receita de Contribuições
9.534,67
2.383,62
18.566,95
14.226,01
13.219,53
11.599,51
10.506,77
9.148,86
8.766,29
9.436,53
10.717,79
10.283,91
128.390,44
Receita Patrimonial
9.769,19
9.316,40
9.821,96
21.570,55
12.313,15
4.221,09
14.614,29
9.984,04
3.988,56
17.855,61
3.417,59
9.827,47
126.699,90
Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receita Industrial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
27.875,15
148.866,46
0
2.952,60
2.875,60
2.880,00
864
4.131,79
4.178,00
5.589,00
7.073,40
717,17
6.436,18
6.954,71
10.677,04
55.329,49
1.255.873,31
1.249.743,67
1.170.160,70
1.238.982,89
1.296.864,59
1.139.283,50
1.120.402,34
1.128.209,69
1.074.584,69
1.337.770,31
1.329.067,78
1.673.402,57
15.014.346,04
Cota Parte do FPM
530.886,27
642.187,63
436.147,95
549.689,46
614.788,77
524.629,34
391.775,65
432.316,21
378.270,32
401.551,03
542.762,18
613.488,61
6.058.493,42
Cota Parte do ICMS
518.184,25
418.181,29
481.425,20
471.010,49
513.550,82
451.180,03
551.040,19
512.789,87
526.912,01
535.018,59
534.216,57
546.092,82
6.059.602,13
Cota Parte do IPVA
10.211,63
28.934,07
13.616,06
10.782,44
8.602,98
9.175,90
10.540,00
6.805,28
4.148,92
5.632,11
2.238,04
4.690,10
Transferências do FUNDEB
79.707,84
95.579,68
79.300,85
81.287,49
90.096,97
77.891,01
80.813,36
83.423,84
77.208,99
81.478,42
84.027,63
81.661,43
992.477,51
116.883,32
64.861,00
159.670,64
126.213,01
69.825,05
76.407,22
86.233,14
92.874,49
88.044,45
314.090,16
165.823,36
427.469,61
1.788.395,45
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
18.027,78
10.778,36
6.200,43
6.532,09
16.589,94
12.227,24
9.111,86
3.708,60
3.294,11
3.577,03
23.064,70
115.377,53
6.462,70
119.574,84
11.441,16
2.153,46
11.834,27
19.996,98
13.377,84
300,75
52,2
1.767,10
845,06
497,1
721,5
319,5
63.306,92
221.938,12
221.815,34
190.199,57
210.391,85
230.569,19
199.958,59
193.668,74
193.428,55
184.991,84
236.386,45
230.355,07
247.990,98
2.561.694,29
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Servidor
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Patronal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
221.938,12
221.815,34
190.199,57
210.391,85
230.569,19
199.958,59
193.668,74
193.428,55
184.991,84
236.386,45
230.355,07
247.990,98
2.561.694,29
Acórdãos TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
999.198,45 1.168.626,85
980.133,58
933.139,09 1.165.896,37 1.270.629,85 1.501.329,92
13.663.993,69
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(I-II)
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
set/12
38.050,55
Contrib. Plano Previdência do Servidor
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
ago/12
159.903,41
(-) Renuncias/Restituicoes/Descontos
EXECUTIVO
jul/12
5.125,03
Outras Transferências Correntes
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
jun/12
68.022,25
Transferências Correntes
Em 31 de
dezembro
de 2011
Exercícios
Anteriores
mai/12
0
Receita serviços
Inscritos
abr/12
63.488,50
Outras Receitas Tributárias
01/2012 à 12/2012
mar/12
342,54
IRRF
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
fev/12
22.240,72
IPTU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
jan/12
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
1.085.018,99 1.114.617,35 1.073.618,45 1.211.690,12 1.160.094,67
0
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Janeiro à Dezembro / 2012
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI
R$
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
VALOR
No Semestre de Até o Semestre de
Referência
Referência
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I )
0
0
Mobiliária
0
0
Interna
0
0
Externa
0
0
Contratual
0
0
Interna
0
0
Abertura de Créditos
0
0
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0
0
Derivadas de PPP
0
0
Demais Aquisições Financiadas
0
0
Antecipação de Receita
0
0
Pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0
0
Demais Antecipações de Receita
0
0
Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)
0
0
Outras Operações de Crédito
0
0
Externa
0
0
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II )
0
0
Parcelamentos de Dívidas
0
0
De Tributos
0
0
De Contribuições Sociais
0
0
01/2012 à 12/2012
Empenhados e Não
Liquidados
EMPENHOS
CANCELADOS E
(Processados)
(Não Processados)
NÃO INSCRITOS
POR
De Exercícios
De Exercícios
INSUFICIÊNCIA
Anteriores Do Exercício Anteriores Do Exercício FINANCEIRA
Liquidados e Não Pagos
ÓRGÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
103.896,37
373.828,69
4.258,00
475.481,58
-
103.896,37
373.828,69
4.258,00
475.481,58
-
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)
EMPENHOS
CANCELADOS E
(Processados)
(Não Processados)
NÃO INSCRITOS
POR
De Exercícios
De Exercícios
INSUFICIÊNCIA
Anteriores Do Exercício Anteriores Do Exercício FINANCEIRA
FONTE DE RECURSOS
000 - Recursos Ordinários (Livres)
100.188,37
340.311,39
4.258,00
20.900,00
-
592
2.082,55
0
0
-
0
2.504,90
0
100
-
600
1.906,44
0
613,42
-
103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
0
0
0
Do FGTS
0
0
107 - Salário Educação
Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e patrimonial
0
0
116 - MDE - Conv.FUNDEPAR- Ampl. Quadra Esp.
0
785,4
0
0
-
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
0
0
129 - Aquisição de Ônibus - Convênio FNDE
0
0
0
233.700,00
-
2.516,00
15.107,86
0
316,2
-
0
346,99
0
0
-
104 - Demais impostos vinculados à educação básica
-
0
0,00%
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = ( I )
60.000,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
60.000,00
0
60.000,00
60.000,00
0
60.000,00
0
0
0
60.000,00
0
60.000,00
TOTAL
(c)
DESPESAS
Despesas de Capital
(d)
2,96
64.652,61
64.655,57
2,96
64.652,61
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
0
0
0
0
0
0
64.655,57
2,96
64.652,61
TOTAL
DA MULHER E DA CRIANÇA
(c-d)
64.655,57
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
327 - INCENTIVO CENTRO SAÚDE
DESPESAS
EMPENHADA SALDO A
S
REALIZAR
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS
2.186.238,99
16%
0
0,00%
956.479,56
7%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Pública, Art. 149-A, CF
0
7.446,38
0
0
-
512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
0
2.002,59
0
0
-
741 - Programa IGD/BOLSA FAMILIA
0
236,97
0
0
-
750 - PROGRAMA PETI/PVMC
0
497,22
0
0
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( III ) = ( I + II )
0
0
DO
EXERCÍCIO
SALDO
ATUAL
(e)
(f)
(e-f)
155,57
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
0311018-73/2009 - Min das Cidades
0
0
0
150.740,00
-
759 - PBV2 - Piso Básico Variável 2
0
0
0
600
-
0
600
0
0
-
0
103.896,37
0
373.828,69
0
4.258,00
68.511,96
475.481,58
-
761 - Fundo Nacional de Assistencia
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
EXERCÍCIO
ANTERIOR
-
755 - Pavimentação Asfaltica - Contrato
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
(a-b)
0
Regime Próprio dos Servidores Públicos
(EC 29/00 - 15%)
13.663.993,69
(b)
60.000,00
Investimentos
303 - Saúde - Receitas Vinculadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
(a)
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
Empenhados e Não
Liquidados
0
% SOBRE A RCL
SALDO A
REALIZAR
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
Liquidados e Não Pagos
Demais Contribuições Sociais
VALOR
RECEITAS
REALIZADAS
Alienação de Bens Imóveis
942.298,99
R$
PREVISÃO
ATUALIZADA
Alienação de Bens Móveis
TOTAL
Previdenciárias
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV
Social - PRÓ JOVEM
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
768 - Recapeamento e Sinalização - Convenio
nº 0335106-54/2010 - Min. Cidades
TOTAL
-2,96
152,61
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Prefeita Municipal
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA
1/2012 à 12/2012
01/2012 à 12/2012
LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
R$
DESPESA COM PESSOAL
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1/2012 à 12/2012
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.277.467,32
Pessoal Ativo
6.963.168,35
Pessoal Inativo e Pensionistas
R$
245.838,00
(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF)
163.063,71
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0
Decorrentes de Decisão Judicial
0
Despesas de Exercícios Anteriores
0
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal - DTP
52,07%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
7.378.556,59
54,00%
Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)
7.009.628,76
51,30%
DÍVIDA
VALOR
68.460,97
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
% SOBRE A RCL
-1,17%
120,00%
0
IRRF
94.602,74
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II )
7.114.403,61
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
13.663.993,69
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
0,00%
3.006.078,61
22,00%
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Prefeita Municipal
VALOR
0
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Contador CRC/PR - 046880/O-2
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
0,00%
0
0,00%
2.186.238,99
16,00%
956.479,56
7,00%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
14.684.100,00 14.977.093,41
2.771.959,77
18,51
13.663.993,69
91,23
1.313.099,72
730.500,00
730.500,00
167.151,06
22,88
622.500,00
622.500,00
166.193,37
26,7
778.716,83
125,1
76.500,00
76.500,00
1.277,19
1,67
65.937,36
86,19
10.562,64
Contribuição de Melhoria
101.000,00
101.000,00
0
0
0
0
101.000,00
(-) Deduções da Receita Tributária
-69.500,00
-69.500,00
-319,5
0,46
-58.322,43
83,92
11.177,57
95.000,00
114.225,87
21.001,70
Impostos
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RESTOS A PAGAR
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
475.481,58
942.298,99
786.331,76 107,64
18,39
128.390,44
112,4
-55.831,76
-156.216,83
-14.164,57
0
0
0
0
0
0
0
95.000,00
114.225,87
21.001,70
18,39
128.390,44
112,4
-14.164,57
0
0
0
0
0
0
0
150.500,00
159.047,95
13.245,06
8,33
126.699,90
Receitas Imobiliárias
79,66
32.348,05
0
0
0
0
0
0
0
150.500,00
159.047,95
13.245,06
8,33
126.699,90
79,66
32.348,05
Receitas de Concessões e Permissões
0
0
0
0
0
0
0
Compensações Financeiras
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
0
0
0
(-) Deduções da Receita Patrimonial
0
0
0
0
0
0
0
1.000,00
1.000,00
0
0
0
0
1.000,00
1.000,00
1.000,00
0
1.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
0
0
0
0
Receita da Produção Animal e Derivados
0
0
0
0
0
0
0
Outras Receitas Agropecuárias
0
0
0
0
0
0
0
(-) Deduções da Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
0
RECEITA INDUSTRIAL
0
0
0
0
0
0
0
Receita da Indústria de Transformação
0
0
0
0
0
0
0
Receita da Indústria de Construção
0
0
0
0
0
0
0
Outras Receitas Industriais
0
0
0
0
0
0
0
(-) Deduções da Receita Industrial
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
(a-c)
2.873.275,69
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITA DE SERVIÇOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PROCESSADOS
Realizar
83,97
Receita da Produção Vegetal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(c/a)
15.051.844,85
RECEITA PATRIMONIAL
-159.384,96
16.396.792,43
%
(c)
18,8
(-) Deduções da Receita de Contribuições
94.602,74
Até o Bimestre
3.370.536,73
Contribuições Econômicas
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
(b/a)
15.876.050,00 17.925.120,54
Taxas
% SOBRE A RCL
7.114.403,61
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Pensionistas
VALOR
%
(b)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
LRF, Art. 48 - Anexo VII
No Bimestre
(a)
Previsão Inicial
Saldo a
Receitas Realizadas
Atualizada
RECEITAS
01/2012 à 12/2012
68.460,97
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II)
R$
Previsão
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
EMPENHADA
Receita Bruta de Serviços
Transferências Intergovernamentais
0
0
0
0
0
57.000,00
16.910,25
29,67
51.893,70
91,04
5.106,30
57.000,00
17.631,75
30,93
55.329,49
97,07
1.670,51
0
(-) Deduções da Receita de Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0
57.000,00
57.000,00
0
-721,5
0
-3.435,79
0
-3.435,79
13.271.000,00 13.536.219,59
2.524.124,30
18,65
12.452.651,75
92
1.083.567,84
13.211.000,00 13.430.341,59
2.524.144,30
18,79
12.360.236,88
92,03
1.070.104,71
Transferências de Instituições Privadas
0
0
0
0
0
0
0
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Transferências do Exterior
0
0
0
0
0
0
0
01/2012 à 12/2012
Transferências de Pessoas
0
0
0
0
0
0
0
60.000,00
105.878,00
-20
-0,02
92.414,87
87,28
Transferências de Convênios
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
R$
SALDO
EXERCÍCIO
SALDO DO EXERCÍCIO DE
2012
até o 1º
até o 2º
Semestre
Semestre
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Receitas Diversas
967.103,78
801.966,18
-
-
-
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Dívida Contratual
1.158.368,78
967.103,78
801.966,18
Dívida Interna
1.158.368,78
967.103,78
801.966,18
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL
01/2012 à 12/2012
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
LRF, Art. 48 - Anexo XVII
Dívida Externa
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
0
0
0
Demais Dívidas
0
0
0
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.075.787,71
868.326,09
961.351,14
1.201.585,71
1.869.799,36
1.399.521,48
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
30.716,26
30.716,26
27.503,41
-156.514,26
-1.032.189,53
-465.673,75
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
0
0
0
0
0
0
379.100,00
29.527,40
7,79
118.026,14
31,13
261.073,86
145.500,00
145.500,00
6.314,52
4,34
24.551,51
16,87
120.948,49
6.000,00
6.000,00
6.798,83
113,31
250.000,00
250.000,00
16.414,05
6,57
85.294,34
34,12
164.705,66
12.100,00
12.100,00
0
0
82.581,07
98.777,69
-159.384,96
12.978.288,54
13.395.428,60
13.663.993,69
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
8,93
7,22
5,87
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
0,64
0,74
-1,17
R$
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No bimestre
Até o bimestre
214,46
1,77
11.885,54
2.504.614,40
15.876.050,00
Previsão Atualizada da Receita
2.504.614,40
17.925.120,54
Receitas Realizadas
3.370.536,73
15.051.844,85
Déficit Orçamentário
0
0
2.721.681,40
14.934.805,50
0
2.635.073,45
Dotação Atualizada
2.721.681,40
17.569.878,95
Despesas Empenhadas
2.094.700,98
14.620.845,55
Despesas Liquidadas
2.384.401,07
14.145.363,97
Saldos de Exercícios Anteriores
-
Dotação Inicial
Credito Adicional
Superávit Orçamentário
586.002,91
1.275.835,75
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
430.999,30
No bimestre
Até o bimestre
Despesas Empenhadas
2.094.700,98
Despesas Liquidadas
14.620.845,55
2.384.401,07
14.145.363,97
-34.500,00
-34.500,00
0
0
-1.548,70
4,49
32.951,30
2.948.027,13
598.576,96
20,3
1.387.851,16
47,08
1.560.175,97
681.950,00
683.170,00
0
0
13.720,00
2,01
669.450,00
681.950,00
669.450,00
683.170,00
0
0
13.720,00
2,01
0
0
0
0
0
0
60.000,00
60.000,00
0
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
60.000,00
60.000,00
60.000,00
0
0
0
0
60.000,00
Alienação de Bens Imóveis
0
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
No bimestre
Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
2.771.959,77
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
-
-
761.894,16
674.532,96
577.195,80
-
-
-
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No bimestre
Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos
De Tributos
De Contribuições Sociais
761.894,16
674.532,96
577.195,80
761.894,16
674.532,96
577.195,80
0
0
0
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS
0
0
0
396.474,62
292.570,82
224.770,38
0
0
0
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0
0
0
48
447,29
2.742,84
228.596,85
1.009.257,54
491.790,89
0
0
0
DEPÓSITOS
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
Despesas Previdenciárias (V)
0
0
62,32
830.725,97
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Transferências do Exterior
0
0
0
0
0
0
0
Transferências de Pessoas
0
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
Ativo Disponível
0
0
0
0
0
0
0
27,15
1.374.131,16
62,32
830.725,97
Transferências para o Combate à Fome
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Integralização do Capital Social
0
0
0
0
0
0
0
Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15.876.050,00 17.925.120,54
3.370.536,73
18,8
15.051.844,85
83,97
2.873.275,69
Receitas de Capital Diversas
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Dívida Mobiliária
0
0
0
0
0
0
0
Contratual
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Mobiliária
0
0
0
0
0
0
0
Contratual
0
0
0
0
0
0
0
3.370.536,73
18,8
15.051.844,85
83,97
2.873.275,69
% em Relação à Meta
(b)
(b/a)
(a)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
76.697,21
45.761,03
59,66
679.272,27
374,9
Pagamento
até o
bimestre
Cancelamento
até o bimestre
Inscrição
0
0
0
0
0
0
15.876.050,00 17.925.120,54
0
3.370.536,73
18,8
15.051.844,85
83,97
2.873.275,69
0
0
586.002,91
0
0
Superávit Financeiro
181.189,92
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
15.876.050,00 17.925.120,54
TOTAL (VII) = (V + VI)
Resultado Primário
0
0
Reabertura de Crédito Adicionais
0
0
0
0
0
0
0
SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)
0
0
0
0
586.002,91
0
0
Saldo
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Prefeita Municipal
Contador CRC/PR - 046880/O-2
POR PODER
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
160.114,26
Poder Legislativo
28.004,34
33.918,12
98.191,80
0
0
0
0
224.996,85
18.444,08
196.590,20
9.962,57
0
0
0
0
46.448,42
230.508,32
108.154,37
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
385.111,11
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado até o bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
Aplicar no
% Aplicado até 06º
Exercício
bimestre
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII
R$
RECEITAS REALIZADAS
Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção
0
0
0
0
0
0
e Desenvolvimento do Ensino - MDE
4.227.988,61
(25%/18%)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
com Educação Infantil e Ensino Fundamental
876.108,64
60%
88,17
0
0
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Haveres Financeiros
0
0
0
Valor Apurado até o bimestre
Saldo a realizar
Receita de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício em Referência
13.720,00
669.450,00
2.186.518,94
1.856.477,85
10º Exercício
20º Exercício
35º
Exercício
No Bimestre
PREVISÃO ATUALIZADA
Jan à Dez 2012
Jan à Dez 2011
14.818.045,46
2.758.714,71
13.537.293,79
730.500,00
167.151,06
786.331,76
0
110.000,00
1.610,26
76.128,42
0
ISS
46.000,00
5.685,97
53.017,77
0
ITBI
300.500,00
119.443,63
500.704,18
0
IRRF
166.000,00
39.453,51
148.866,46
0
Outras Receitas Tributárias
177.500,00
1.277,19
65.937,36
0
Receita Tributária
IPTU
0
0
RECEITAS PRIMÁRIAS
30,48
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
DEDUÇÕES (V)
0
0
598.576,96
01/2012 à 12/2012
0
0
0
0
2.204.857,13
DÉFICIT (VI)
Resultado
Apurado até o
bimestre
Resultado Nominal
TOTAL
SALDO DO EXERCÍCIO DE
2012
até o 1º
até o 2º
Semestre
Semestre
ANTERIOR
0
0
450.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
0
0
1.374.131,16
Transferências de Instituições Privadas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
Meta Fixada no Anexo de Metas
Fiscais da LDO
Poder Legislativo
SALDO
EXERCÍCIO
0
0
27,15
Operações de Crédito Externas
OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0
0
598.576,96
Receitas Previdenciárias (IV)
Resultado Previdenciário VI = (IV-V)
Previdenciárias
0
0
2.204.857,13
Operações de Crédito Internas
-
0
0
Transferências Intergovernamentais
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
13.663.993,69
0
0
450.000,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
DÍVIDA DE PPP
-3.514,53
1.191.950,00
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Previsão Inicial da Receita
120,00%
LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL:
9.514,53 158,58
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.158.368,78
Dívida Mobiliária
13.463,13
0
379.100,00
(-) Deduções da Receita Tributária
Receitas de Contribuições
0
-69.500,00
-319,5
-58.322,43
0
114.225,87
21.001,70
128.390,44
0
0
Regime Próprio de Previdência
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
0
0
0
Social dos Servidores Públicos
0
0
0
Receitas Previdenciárias (IV)
0
0
0
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Prefeita Municipal
Contador CRC/PR - 046880/O-2
Valor Apurado até o bimestre
(-) Aplicações Financeiras
Saldo a realizar
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Valor Apurado até o bimestre
0
60.000,00
2,96
64.652,61
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
Aplicar no
% Aplicado até 06º
Exercício
bimestre
Serviços Públicos de Saúde
2.555.480,91
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
15%
18,79%
Valor Apurado no exercício corrente
Total das Despesas/RCL ( % )
Transferências Correntes
0
0
0
0
0
0
0
159.047,95
13.245,06
126.699,90
-159.047,95
-13.245,06
-126.699,90
0
0
0
0
0
0
13.536.219,59
2.524.124,30
12.452.651,75
6.850.000,00
1.156.250,79
6.058.493,42
ICMS
6.200.000,00
1.080.309,39
6.059.602,13
0
Convênios
105.878,00
-20
92.414,87
0
Outras Transferências Correntes
380.341,59
287.584,12
242.141,33
0
%
01/2012 à 12/2012
437.100,00
46.437,65
169.919,84
0
250.000,00
16.414,05
85.294,34
0
Diversas Receitas Correntes
221.600,00
30.745,10
89.609,99
(-) Deduções das Demais Receitas Correntes
-34.500,00
-721,5
-4.984,49
0
2.948.027,13
598.576,96
1.387.851,16
0
683.170,00
0
13.720,00
0
Operações de Crédito (III)
Amortizações de Empréstimos (IV)
Alienação de Ativos (V)
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III
R$
SALDO
EXERCÍCIO
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
Transferências de Capital
Convênios
0
0
0
60.000,00
0
0
0
598.576,96
1.374.131,16
0
2.204.857,13
598.576,96
1.374.131,16
0
0
0
0
0
0
0
0
2.204.857,13
598.576,96
1.374.131,16
0
17.022.902,59
3.357.291,67
14.911.424,95
0
Outras Receitas de Capital
GARANTIAS CONCEDIDAS
até o 1º
Semestre
ANTERIOR
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)
até o 2º Semestre
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)
EXTERNAS (I)
0
0
0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Aval ou fiança em operação de crédito
0
0
0
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Outras Garantias nos Termos da LRF
-
-
INTERNAS (II)
0
0
0
Aval ou fiança em operação de crédito
0
0
0
Outras Garantias nos Termos da LRF
0
0
0
13.395.428,60
13.663.993,69
0
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
22,00%
0
22,00%
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
0
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
ANTERIOR
até o 1º
Semestre
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
22,00%
SALDO
EXERCÍCIO
DESPESAS
até o 2º Semestre
EXTERNAS (V)
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
Aval ou fiança em operação de crédito
0
0
0
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
Outras Garantias nos Termos da LRF
-
GARANTIAS INTERNAS (II)
Aval ou fiança em operação de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL CONTRAGARANTIAS (VII) = (V+VI)
0
0
0
RECEITAS
REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o bimestre
SALDO A
REALIZAR
(a)
(b)
(a-b)
683.170,00
13.720,00
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o bimestre
SALDO A
REALIZAR
(c)
(d)
(c-d)
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
12.434.326,61
7.566.805,73
1.216.267,38
7.277.467,32
0
20.735,00
2.541,85
20.734,45
0
0
5.866.120,93
599.213,30
5.136.124,84
13.432.926,66
1.815.480,68
12.413.592,16
0
4.042.996,79
276.678,45
2.186.518,94
0
3.674.976,81
220.160,96
1.818.560,52
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
0
0
0
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
2.186.518,94
1.856.477,85
0
0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
0
0
0
0
0
368.019,98
56.517,49
367.958,42
0
3.674.976,81
220.160,96
1.818.560,52
0
73.220,50
0
0
0
0
0
0
0
17.181.123,97
2.035.641,64
14.232.152,68
0
-158.221,38
1.321.650,03
679.272,27
RESERVA DO RPPS ( XVII )
0
0
Concessão de Empréstimos (XII)
Amortização da Dívida (XIV)
4.042.996,79
Jan à Dez 2011
1.818.022,53
Demais Inversões Financeiras
DESPESAS
EMPENHADAS
Jan à Dez 2012
13.453.661,66
Inversões Financeiras
669.450,00
0
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
4.042.996,79
2.186.518,94
1.856.477,85
-3.359.826,79
-2.172.798,94
-1.187.027,85
0
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)
No Bimestre
PREVISÃO ATUALIZADA
0
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
0
RESULTADO PARA APURAÇÃO DE REGRA DE OURO III - (I-II)
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PREVISÃO
0
0
-
R$
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
0
DESPESAS CORRENTES (VIII)
01/2012 à 12/2012
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI
-
12.978.288,54
TOTAL DAS GARANTIAS (III) = (I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
-
0
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
-
0
0
2.204.857,13
Outras Transferências de Capital
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
0
Dívida Ativa
RECEITAS DE CAPITAL (II)
%
0
FPM
Demais Receitas Correntes
Despesas Próprias com Ações e
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
0
128.390,44
0
(-) Deduções da Receita Patrimonial
da Alienação de Ativos
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
0
21.001,70
0
Receita Patrimonial Líquida
Resultado Previdenciário (IV-V)
Receita de Capital Resultante
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
0
114.225,87
(-) Deduções da Receita de Contribuições
Despesas Previdenciárias (V)
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA L
DO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
-
-
586.002,91
VALOR CORRENTE
181.189,92
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
-
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 a 12/2012
1/2012 a 12/2012
ADCT. Art 77 - Anexo XVI
R$
R$
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS DE ENSINO
Receitas realizadas
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
até o bimestre
(b)
no bimestre
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
747.000,00
747.000,00
177.234,19
% c = (b/a)
794.917,56
93,58
555.000,00
555.000,00
734.701,00
132,38
622.500,00
622.500,00
778.716,83
125,1
67.500,00
67.500,00
44.015,83
65,21
192.000,00
192.000,00
60.216,56
31,36
106,41
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
218.500,00
218.500,00
12.635,98
113.865,38
52,11
1.1.1 - IPTU
110.000,00
110.000,00
1.610,26
76.128,42
69,21
(-) Deduções da Receita de Impostos
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1 - ITBI
206,59
9.000,00
9.000,00
105.000,00
105.000,00
8.329,48
44.948,00
42,81
60.000,00
60.000,00
2.489,65
12.783,26
666,59
21,31
7,41
-65.500,00
-65.500,00
0
-20.660,89
31,54
288.000,00
288.000,00
119.443,63
480.340,35
166,78
300.500,00
300.500,00
119.443,63
500.704,18
166,62
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
8.000,00
8.000,00
0
132,36
1,65
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
2.000,00
2.000,00
0
0
0
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
2.000,00
2.000,00
0
0
0
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
218.000,00
(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos
0
92,88
Da União
7.360.000,00
7.360.000,00
6.526.761,61
88,68
Do Estado
6.430.000,00
97,69
6.430.000,00
6.281.689,78
478.000,00
576.350,37
460.358,63
79,87
Da União para o Município
378.000,00
476.350,37
435.358,63
91,39
Do Estado para o Município
100.000,00
100.000,00
25.000,00
25
Demais Municípios para o Município
0
0
0
0
Outras Receitas do SUS
0
0
0
0
0
0
0
0
3.619.050,00
5.569.770,17
3.549.811,56
3.629.550,00
5.580.270,17
3.569.102,65
63,96
10.500,00
10.500,00
19.291,09
183,72
2.758.000,00
2.758.000,00
2.561.694,29
92,88
15.876.050,00
17.925.120,54
15.051.844,85
83,97
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
-24.500,00
0
-20.496,19
83,66
74.500,00
5.701,07
51.845,37
69,59
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
46.000,00
46.000,00
5.685,97
53.017,77
115,26
4.000,00
4.000,00
10,54
306,22
7,66
20.000,00
20.000,00
4,56
1.113,75
5,57
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
8.000,00
8.000,00
0
266,38
3,33
TOTAL
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS
-3.500,00
-3.500,00
0
-2.858,75
81,68
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF
166.000,00
166.000,00
39.453,51
148.866,46
89,68
1.4.1 - IRRF
166.000,00
166.000,00
39.453,51
148.866,46
89,68
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0
0
0
0
0
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
0
0
0
0
0
27,62
0
12.808.451,39
74.500,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
60.216,56
26.000,00
13.790.000,00
-24.500,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
218.000,00
26.000,00
13.790.000,00
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
% (b/a) * 100
13.603.368,95
Impostos
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
até o 06º bim (b)
14.537.000,00
Impostos Líquidos
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
RECEITAS REALIZADAS
(a)
14.537.000,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS
Outras Receitas Orçamentárias
(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias
DOTAÇÃO
INICIAL
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
(c)
até o 06º bim (d)
% (d/c) * 100
3.212.105,81
2.931.737,48
91,27
1.293.500,00
1.587.378,16
1.485.355,71
93,57
0
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
0
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
0
0
0
0
0
Outras Despesas Correntes
1.593.575,00
1.624.727,65
1.446.381,77
89,02
1.5.1 - ITR
0
0
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
13.000,00
109.152,72
85.305,00
78,15
Investimentos
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0
0
0
0
0
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
14.090.000,00
14.090.000,00
2.660.538,60
13.077.285,90
92,81
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
13.000,00
109.152,72
85.305,00
78,15
0
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
0
2.900.075,00
3.321.258,53
3.017.042,48
90,84
DESPESAS EMPENHADAS
7.150.000,00
7.150.000,00
1.425.085,30
6.327.327,93
88,49
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b
6.850.000,00
6.850.000,00
1.156.250,79
6.058.493,42
88,45
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d
300.000,00
300.000,00
268.834,51
268.834,51
89,61
6.200.000,00
6.200.000,00
1.080.309,39
6.059.602,13
97,74
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
90.000,00
90.000,00
11.035,56
66.213,36
73,57
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
140.000,00
140.000,00
19.828,35
106.710,12
76,22
2.5 - Cota-Parte ITR
420.000,00
420.000,00
117.351,86
402.054,83
95,73
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
90.000,00
90.000,00
6.928,14
115.377,53
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
0
0
0
0
0
14.837.000,00
14.837.000,00
2.837.772,79
13.872.203,46
93,5
% (e/ V e ) *
100
até o 06º bim (e)
3.321.258,53
3.017.042,48
90,84
0
0
0
0
483.500,00
633.084,56
442.732,33
14,67
382.000,00
499.332,31
434.882,81
14,41
0
0
0
0
101.500,00
133.752,25
7.849,52
0
0
2.416.575,00
2.688.173,97
2.574.310,15
85,33
(-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RESTOS A PAGAR
até o bimestre
(b)
no bimestre
% c = (b/a)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE
3.000,00
3.000,00
69,84
1.873,24
62,44
122.000,00
131.146,82
23.389,73
130.100,63
5.1 - Transferências do Salário-Educação
95.000,00
98.000,00
15.977,73
96.128,63
98,09
5.2 - Outras Transferências do FNDE
27.000,00
33.146,82
7.412,00
33.972,00
102,49
0
0
0
0
0
67.500,00
756.823,94
379.804,58
743.942,71
98,3
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
99,2
Inscritos em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
60.000,00
749.323,94
379.325,00
735.880,81
98,21
7.500,00
7.500,00
479,58
8.061,90
107,49
420.000,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
420.000,00
0
0
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E
DOTAÇÃO
INICIAL
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0
Suporte Profilático e Terapêutico
0
0
0
0
Vigilância Sanitária
1.310.970,76
403.264,15
875.916,58
66,81
TOTAL
até o bimestre
(b)
no bimestre
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
até o 06º bim (g)
2.644.313,40
87,65
221.000,00
355.175,23
350.270,20
11,61
0
0
0
0
27.000,00
33.403,29
22.458,88
0,74
0
0
0
0
0
0
0
0
15.000,00
15.000,00
0
0
2.915.075,00
3.336.258,53
3.017.042,48
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.758.000,00
2.758.000,00
478.346,05
2.561.694,29
92,88
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
1.370.000,00
1.370.000,00
231.250,10
1.211.698,37
88,45
10.223,02
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial
0
Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303
1.240.000,00
1.240.000,00
216.061,83
1.211.920,20
97,74
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
18.000,00
18.000,00
2.207,10
13.242,60
73,57
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
28.000,00
28.000,00
3.965,64
21.341,89
76,22
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
84.000,00
84.000,00
23.470,35
80.410,85
95,73
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
18.000,00
18.000,00
1.391,03
23.080,38
128,22
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
955.500,00
1.015.500,00
165.812,82
993.676,37
97,85
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
950.000,00
1.010.000,00
165.689,06
992.477,51
98,27
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB
0
0
0
0
0
5.500,00
5.500,00
123,76
1.198,86
21,8
-1.808.000,00
-1.748.000,00
-312.656,99
-1.569.216,78
89,77
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
8.476,22
DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE
2.555.480,91
INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%)
18,79
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Alto Paraiso-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Despesas Empenhadas
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a)
840.000,00
13.1 - Com Educação Infantil
Orçamento da Seguridade Social
73.369,53
97,35
0
0
0
0
0
840.000,00
900.055,94
73.369,53
876.164,58
97,35
14 - OUTRAS DESPESAS
115.500,00
115.501,75
14.326,72
113.789,30
98,52
0
0
0
0
0
14.2 - Com Ensino Fundamental
115.500,00
115.501,75
14.326,72
113.789,30
98,52
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)
955.500,00
1.015.557,69
87.696,25
989.953,88
97,48
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
-
Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF)
-
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
-
469.443,08
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
469.443,08
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)
14.811.582,21
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100
3,17
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6%
888.694,93
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7%
844.260,19
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
JOSÉ NELSON CABRAL
JOAO ABRAAO GAZOLA
PRESIDENTE
CONTADOR
Camara Municipal de Alto Piquiri - PR - Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2º Semestre de 2012
R$ 1,00
VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal DTP
469.443,08
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00
888.694,93
6,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70
844.260,19
5,70
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
-
-
Ativo
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2012
2011
-
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
-
0
Pensionista
-
-
-
-
-
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
55,94
Pessoal Militar
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 )
55,94
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%
88,17
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
-
Despesas de Exercícios Anteriores
3,17
% c = (b/a)
876.164,58
13.2 - Com Ensino Fundamental
14.1 - Com Educação Infantil
-
Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro
até o bimestre
(b)
no bimestre
900.055,94
-
Decorrentes de Decisão Judicial
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
DESPESAS DO FUNDEB
-
DESPESA COM PESSOAL
1.569.216,78
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
LRF, Art. 48 - Anexo VII
0
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-
-
100
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
% c = (b/a)
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
-
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
% (g/ Total g) *
100
2.932.680,01
Vigilância Epidemiológica
Outras Subfunções
Receitas realizadas
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
-
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
estão segregadas em:
2.652.075,00
Alimentação e Nutrição
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
-
-
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
18,92
DESPESAS EMPENHADAS
0
FUNDEB
130
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL
612.500,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
469.443,08
FONTE:
Cancelados em 2012 (f)
7.992,47
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
6.1 - Transferências de Convênios
469.443,08
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,26
Receitas realizadas
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Pessoal Ativo
128,2
Outros Recursos
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
2.900.075,00
Recursos de Operações de Crédito
2.6 - Cota-Parte IPVA
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
2.1 - Cota-Parte FPM
2.2 - Cota-Parte ICMS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(a)
(b)
0
Inversões Financeiras
TOTAL (IV)
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
2.887.075,00
0
0
Janeiro/2012 a Dezembro/2012
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
DESPESAS EMPENHADAS
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
63,73
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR
0
Camara Municipal de Alto Piquiri - PR
Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS COM SAÚDE
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n. 005/2013
A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, com sede na Av. Pedro Amaro dos Santos, n.º 900,
torna público que realizará no local e data abaixo, Certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a Aquisição de materiais de consumo do gênero alimentícios,
destinadas a todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, conforme especificado no Anexo
I deste edital. Os produtos serão retirados de acordo com a necessidade de cada Secretaria, durante o exercício
de 2013, o prazo de entrega não excederá a 48 (quarenta e oito) horas; seguindo as condições particulares
deste Edital, com os dispositivos das Leis Federais n.º 10.520/2002 e respectivos Decretos regulamentadores,
Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do consumidor), Decreto Federal 3.931/2001 e subsidiariamente, pela
Lei 8.666/1993 e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
O edital e demais documentos pertinentes a presente licitação poderão ser apreciado e fornecidos na Prefeitura Municipal, no horário das 8:00 hs às 12:00, mais informações pelo telefone (44)3664-1320, conforme art.
32 da Lei Federal 8.666/93.
LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal
DATA: 08 – fevereiro - 2013
HORÁRIO: 10:30 Hrs.
Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
RESTOS A PAGAR
Valor Total
Ativo
DISPONIBILIDAD
INSCRIÇÃO
E DE CAIXA
EM RESTOS
LÍQUIDA(ANTES
A PAGAR
DA INSCRIÇÃO
NÃO
EM RESTOS A
PROCESSAD
PAGAR NÃO
OS DO
PROCESSADOS
EXERCÍCIO
DO EXERCÍCIO
-
264.245,78
Inativo
FONTE:
Pensionista
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
57,69
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
57,69
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Receitas realizadas
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
ATUALIZADA(a)
até o bimestre
(b)
no bimestre
% c = (b/a)
Outras Receitas de Contribuições
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Imobiliárias
-
-
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)
3.709.250,00
3.709.250,00
709.443,20
3.468.050,87
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(c)
313.800,00
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
% (d/c)
52.054,28
339.448,52
97,13
0
0
0
0
0
313.800,00
349.480,00
52.054,28
339.448,52
97,13
2.493.825,00
2.647.520,79
2.484.866,42
93,86
955.500,00
1.015.557,69
87.696,25
989.953,88
97,48
1.538.325,00
1.631.963,10
332.632,99
1.494.912,54
91,6
25 - ENSINO MÉDIO
26 - ENSINO SUPERIOR
no bimestre
349.480,00
420.329,24
0
0
0
0
0
135.000,00
67.865,00
3.104,33
62.571,85
92,2
-
Em 2012
DESPESAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Em 2011
LIQUIDADAS
No Bimestre
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PROCESSADOS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Aposentadorias
-
-
-
-
-
-
-
Pensões
-
-
-
-
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0
0
0
0
0
28 - OUTRAS
0
0
0
0
0
Despesas Correntes
2.942.625,00
3.064.865,79
475.487,85
2.886.886,79
94,19
Despesas de Capital
ADMINISTRAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
JOAO ABRAAO GAZOLA
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
DESPESAS EXECUTADAS
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
PRESIDENTE
93,5
Despesas Empenhadas
DOTAÇÃO
INICIAL
JOSÉ NELSON CABRAL
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 24/2013
SÚMULA: Nomeia em estágio probatório e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
I - NOMEAR, em ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE 21/01/2013 A 19/01/2016, os Servidores que abaixo descrimina,
em virtude de habilitação no CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01-2012 de 23/03/2012.
NOME
FUNÇÃO
GARGA HORÁRIA
RG
MICHELLE CAROLINE DE MACEDO
AGENTE DE ENDEMIAS
40 HORAS
12.886.274-9 SSP/PR
GISELE FRANCINE DA SILVA
AGENTE DE ENDEMIAS
40 HORAS
9.833.970-1 SSP/PR
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 28 DE JANEIRO 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Pessoal Civil
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
-1.569.216,78
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
1.198,86
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR
Pessoal Militar
57,69
Reformas
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
30.123,10
Pensões
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
0
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
-
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)
-
-
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (VII)=(III-VI)
-
-
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
-1.537.837,13
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37)
4.362.152,07
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %
31,45
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Despesas Empenhadas
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(c)
no bimestre
0
0
0
0
0
95.500,00
103.554,73
14.372,46
102.261,77
98,75
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
420.000,00
420.000,00
0
0
0
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
108.000,00
999.922,14
1.630,18
883.104,46
88,32
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40+41+42+43)
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
623.500,00
1.523.476,87
16.002,64
985.366,23
64,68
3.566.125,00
4.588.342,66
491.490,49
3.872.253,02
84,39
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVISÃO
PREVISÃO
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
INICIAL
ATUALIZADA
% (d/c)
SALDO ATÉ BIMESTRE
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2012
2011
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
Plano Financeiro
Plano Previdenciário
-
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
-
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 027/2009
REF: TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2009
HOMOLOGADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 223/2009 DE 06 DE JULHO DE 2009
Pelo presente instrumento particular, celebram entre si o MUNICÍPIO DE ALTÔNIA – PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ n.º 81.478.059/0124-91, doravante denominada CONTRATANTE, com sede administrativa na Rua Rui Barbosa, 815 – Centro, na cidade de Altônia, Estado do Paraná, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal o Exmo. Sr. AMARILDO RIBEIRO NOVATO, portador do RG n.º 4.199.060-0 SSP/PR e do CPF
Nº 570.142.999-72, residente na Rua Dom Pedro,164, na cidade de Altônia, Estado do Paraná, e na qualidade
de CONTRATADA a empresa: VALCIR PAULO & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 10.688.580/0001-05,com
sede ‘a Av. Rua da Bandeira, 630 – CEP 87.550-000, Centro da cidade de
Altônia, Estado do Paraná, neste
ato representada pelo Sr, VALCIR PAULO, Sócio Proprietário, portador do RG nº8.916.972-0/SSP/PR e do CPF
nº. 040.019.389-28, residente e domiciliado na cidade de Altônia, Estado do Paraná , resolvem firmar o 10º
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Objeto da Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº.
002/2009, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
DO VALOR
Tendo havido interesse recíproco para aplicação de revisão contratual, reajusta o valor do Contrato de Prestação de Serviços 027/2009, no percentual de 9% (nove por cento), em virtude do aumento salarial concedido
pelo Governo Federal, passando o valor contratual mensal de R$ 61.516,27 (Sessenta e um mil quinhentos e
dezesseis reais e vinte e sete centavos) para R$ 67.052,73 (Sessenta e sete mil cinqüenta e dois reais e
setenta e três centavos), a partir de 01 de Janeiro de 2013, conforme previsto na cláusula 3ª do presente contrato
firmado entre as partes.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato.
Altônia-PR., 22 de Janeiro de 2013.
CANCELADO EM 2012 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
592
0
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011
-
57,69
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
992.477,51
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
989.953,88
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
1.198,86
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
3.780,18
BENS E DIREITOS DO RPPS
nov/12
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
130.690,13
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental
0
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)
0
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial
0
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
130.690,13
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE
4.231.461,94
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental
88,17
2011
2012
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2012
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n. 004/2013
A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, com sede na Av. Pedro Amaro dos Santos, n.º 900,
torna público que realizará no local e data abaixo, Certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em que constitui o objeto deste a
“Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de refeições, para as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Alto
Paraíso, e ainda realizar serviços de Buffet, para eventos e/ou reuniões de interesse, e/ou organizado pela
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e suas Secretarias, no decorrer do exercício financeiro de 2013, conforme
condições e especificações estabelecidas no Edital – Anexo I”; e de acordo com os dispositivos das Leis
Federais n.º 10.520/2002 e respectivos Decretos regulamentadores, Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do
consumidor), Decreto Federal 3.931/2001 e subsidiariamente, pela Lei 8.666/1993 e alterações posteriores e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
O edital e demais documentos pertinentes a presente licitação poderão ser apreciado e fornecidos na Prefeitura Municipal, no horário das 8:00 hs às 11:00 e das 13:00 ás 17:00, maiores informações pelo telefone
(44)3664-1320, conforme art. 32 da Lei Federal 8.666/93.
LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal
DATA: 08 – Fevereiro - 2013
HORÁRIO: 08:30 Hrs.
Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de Janeiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
PERÍODO DE REFERENCIA
Pessoal Militar
Ativo
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)
30,5
Inativo
Pensionista
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Contador CRC/PR - 046880/O-2
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)
-
-
-
-
-
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS EXECUTADAS
01/2012 à 12/2012
Em 2012
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI
R$
Em 31 Dez 2011 (a)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 31 Out 2012
(b)
Em 31 Dez
2012 (c)
ADMINISTRAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
1.158.368,78
858.483,67
801.966,18
DEDUÇÕES (II)
1.075.787,71
73.888,44
961.351,14
1.201.585,71
1.359.340,92
1.399.521,48
Disponibilidade de Caixa Bruta
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
Em 2011
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A
Até o Bimestre
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PROCESSADOS
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
-
-
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
30.716,26
30.716,26
27.503,41
156.514,26
1.316.168,74
465.673,75
82.581,07
784.595,23
-159.384,96
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
0
0
964.062,82
723.550,20
676.335,76
-881.481,75
61.045,03
-835.720,72
0
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No bimestre (c-b)
RESULTADO NOMINAL
VALOR
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
76.697,21
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
Em 31 Dez 2011 (a)
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Prefeita Municipal
Contador - CRC/PR Nº 046880/O-2
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N. º 064/2013.
Coloca o servidor PAULO HENRIQUE MASSOCATO, a disposição do Instituto de Identificação do Paraná.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E,
Colocar o servidor PAULO HENRIQUE MASSOCATO, portador da Cédula de Identidade RG-nº 10.147.565-4PR., ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, Classe-I, Nível-05, lotado na Secretaria de Indústria
e Comércio, a disposição do Instituto de Identificação do Paraná, para expedição de Cédula de Identidade,
neste Município, no posto nº 351, a partir de 25/01/2013.
Registre-se,
Publique-se e,
Cumpra-se.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
PREFEITO MUNICIPAL
45.761,03
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DA LDO P/ O EXERC. DE REFERÊNCIA
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Jan a Dez (c-a)
-896.765,75
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
SALDO
Em 31 Out 2012
(b)
Em 31 Dez
2012 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
0
0
0
DEDUÇÕES (VIII)
0
0
0
Disponibilidade de Caixa Bruta
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Demais Haveres Financeiros
0
0
0
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
0
0
0
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
0
0
0
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
0
0
0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
0
0
0
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
RENATO APARECIDO GONÇALVES JORGE
Prefeita Municipal
Contador CRC/PR - 046880/O-2
PORTARIA N. º 063/2013.
Revoga a Portaria nº 021/2013 de 02/01/2013, que coloca o servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, a disposição do
Instituto de Identificação do Paraná.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E,
Revogar a Portaria nº 021/2013 de 02/01/2013, que colocava a disposição do Instituto de Identificação do
Paraná, o servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG-nº 5.931.496-5-PR., ocupante
do cargo de Escriturário, Classe-II, Nível-24, lotado na Secretaria de Administração – Divisão De Administração, a partir de 25/01/2013.
Registre-se,
Publique-se e,
Cumpra-se.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2013
Encaminha para Exame Médico Pericial a Servidora SILVANA KATIA DA COSTA CASSANDRE
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos
Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar a servidora SILVANA KATIA DA COSTA CASSANDRE, portadora da cédula de identidade RG
nº30. 610.898-7/PR, e do CPF n.º285.733.498-24 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Município
de Altônia, para Exame Médico Pericial sob a responsabilidade do Doutor ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742,
médico credenciado por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2013 às 10h00min,
na QS Clínica, Rua Santos Dumont, nº573, na Cidade de Altônia – Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo a patologia da paciente, se
a mesma deverá permanecer ou não afastada de suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período
que a mesma deverá permanecer afastada de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 16 de janeiro de 2013.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
RESOLUÇÃO Nº 002/2013
Encaminha para Exame Médico Pericial a Servidora VANILDA APARECIDA PREVIATO PARRA.
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos
Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar a servidora VANILDA APARECIDA PREVIATO PARRA, portadora da cédula de identidade RG
nº1. 632.427/PR, e do CPF n.º443.485.179-91, ocupante do cargo de Escriturária do Município de Altônia, para
Exame Médico Pericial sob a responsabilidade do Doutor ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742, médico
credenciado por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2013 às13: 00hs00min, na
QS Clinica, Rua Santos Dumont, nº573, na Cidade de Altônia – Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo a patologia da paciente, se
a mesma deverá permanecer ou não afastada de suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período
que a mesma deverá permanecer afastada de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 17 de janeiro de 2013.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
RESOLUÇÃO Nº 003/2013
Encaminha para Exame Médico Pericial a Servidora SILVANA KATIA DA COSTA CASSANDRE
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos
Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar a servidora SILVANA KATIA DA COSTA CASSANDRE, portadora da cédula de identidade RG
nº30. 610.898-7/PR, e do CPF n.º285.733.498-24 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Município
de Altônia, para Exame Médico Pericial sob a responsabilidade do Doutor ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742,
médico credenciado por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2013 às 10h00min,
na QS Clínica, Rua Santos Dumont, nº573, na Cidade de Altônia – Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo a patologia da paciente, se
a mesma deverá permanecer ou não afastada de suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período
que a mesma deverá permanecer afastada de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 25 de janeiro de 2013.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
Camara Municipal de Alto Piquiri - PR - Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2012
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
DISPONIBILIDA OBRIGAÇÕES
DE DE
FINANCEIRAS
CAIXA BRUTA
(b)
(a)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Fundo Especial da Câmara
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I+II)
264.245,78
264.245,78
264.245,78
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Fonte:
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
-
-
R$ 1,00
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA
LÍQUIDA
(c) = (a - b)
264.245,78
264.245,78
264.245,78
-
-
Camara Municipal de Alto Piquiri - PR - Poder Legislativo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2012
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
(Processados)
(Não processados)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Fundo Especial da Câmara
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I+II)
De Exercícios
Anteriores
-
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Fonte:
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
Do Exercício
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
-
-
-
-
-
-
DISPONIBILIDAD
E DE CAIXA
LÍQUIDA(ANTES
DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
264.245,78
264.245,78
264.245,78
-
R$ 1,00
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
RESOLUÇÃO Nº. 004/2013
Concede Auxílio Doença a Servidora VANILDA APARECIDA PREVIATO PARRA.
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE:
1.
Conceder Auxílio Doença a servidora VANILDA APARECIDA PREVIATO
PARRA, portadora da cédula de identidade nº1. 632.427 /PR, ocupante do cargo
de Escriturária do Município de Altônia, que após a realização de exame de
perícia médica, com o Examinador Doutor ROBLEDO RUARO, na qual concluiu
que a mesma encontra-se incapacitada às suas atividades laborais temporariamente.
2.
O referido Auxílio Doença que será pago pelo Fapespal, terá inicio em
22/01/2013 e término em 15/03/2013.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação com efeitos a contar
de 22/01/2013.
Altônia, Estado do Paraná, 25 de janeiro de 2013.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
RESOLUÇÃO Nº 005/2013
Encaminha para Exame Médico Pericial o Servidor CARLOS MIGUEL RIBEIRO
DA SILVA.
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar o servidor CARLOS MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, portador da
cédula de identidade RG nº3. 883.551-3 /PR, e do CPF n.483.255.899-49 ocupante do cargo de Fiscal de Tributos do Município de Altônia, para Exame Médico
Pericial sob a responsabilidade do Doutor ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742,
médico credenciado por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 29 de
janeiro de 2013 às 13h00min, na QS Clínica, Rua Santos Dumont, nº573, na
Cidade de Altônia – Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo a patologia do paciente, se o mesmo deverá permanecer ou não afastada de
suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período que o mesmo
deverá permanecer afastado de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 28 de janeiro de 2013.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
RESOLUÇÃO Nº 006/2013
Encaminha para Exame Médico Pericial a Servidora SILVANA KATIA DA COSTA
CASSANDRE
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar a servidora SILVANA KATIA DA COSTA CASSANDRE, portadora
da cédula de identidade RG nº30. 610.898-7/PR, e do CPF n.º285.733.498-24
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Município de Altônia, para
Exame Médico Pericial sob a responsabilidade do Doutor ROBLEDO RUARO,
CRM-PR 17.742, médico credenciado por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2013 às 14h30min, na QS Clínica, Rua Santos Dumont,
nº573, na Cidade de Altônia – Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo a patologia da paciente, se a mesma deverá permanecer ou não afastada de
suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período que a mesma
deverá permanecer afastada de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 28 de janeiro de 2013.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2013
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração pública e definir sobre a validade da contratação de empresa para a
prestação de serviços de VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E PESSOAL para os
funcionários da Secretaria de Educação R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais), estimado pela SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, por meio de consultas
prévias, aparenta encontrar-se compatível com o interesse administrativo.
Isto porque, à primeira vista, pelo notório conhecimento no ramo de empresas
que prestação estes serviços, sabe-se que este possui valor costumeiramente
elevado, não sendo possível a contratação da empresa, para essa mesma finalidade ou natureza, por preço inferior a R$ 2.400.00.
O que não é o caso do preço estimado de R$ 2.400.00, cuja modicidade se
conclui pela conveniência da prestação de serviços, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da
contratação direta.
Cafezal do Sul –PR, 22 de Janeiro de 2013
ELEANDRO ALECHANDRE ZEMUNER
Presidente
Claudia Regina de Oliveira Toinko
Membro
Givaldo Francisco dos Santos
Membro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
DECRETO Nº 027/2013, DE 21 DE JANEIRO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e, tendo o disposto na Lei nº 716/2012 – LOA, de 27 de
novembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2013,
no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para atendimento da seguinte dotação
orçamentária:
DESCRIÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
FONTE
VALOR
MATERIAL DE C. - MEIO AMBIENTE
10.01.1854116002044.339030
1000
12.000,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos adicionais do artigo anterior serão utilizados
recursos da redução do saldo parcial da seguinte dotação orçamentária:
DESCRIÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
FONTE
VALOR
SERVIÇOS PJ - MEIO AMBIENTE
10.01.1854116002044.339039
1000
12.000,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês de
janeiro de 2013.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
DECRETO Nº 028/2013, DE 21 DE
JANEIRO DE 2013
DESIGNA OS MEMBROS DA UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS –
UGT, PARA FINS DE ATENDIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 03/
2006, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA, Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido nos incisos
I e II, § 3º, do artigo 12 e artigos 16 e 17 da Lei Federal n.º 4320/64, parágrafo único
do artigo 38 e artigo 116, da Lei Federal n.º 8666/93, alínea “f”, do inciso I, do artigo
4º, e artigos 25 e 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/00 e o disposto nos
incisos XIII, XIV e XXI, do artigo 2º da Resolução n.º 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná,
DECRETA:
Art. 1º - Designar os Servidores Públicos ELEANDRO ALECHANDRE ZEMUNER,
CPF n.º 811.362.009-59, Matricula Funcional n.º 238-0; EVAIR DIAS AGUIAR,
CPF n.º 617.731.319-15, Matricula Funcional n.º 232-1 e MATILDE LENZONI
TAKASASHI, CPF n.º 916.755.459-87, Matricula Funcional n.º 3449-5, como
Membros da Unidade Gestora de Transferências – UGT.
Art. 2º - A Unidade Gestora de Transferências – UGT terá como responsabilidade
as seguintes atribuições:
a) Acompanhamento e avaliação do cumprimento dos objetivos e metas
pactuados com as entidades repassadoras de recursos ao Município e dos
objetivos e metas estabelecidos nos planos de trabalho e nos termos de convênios firmados entre o Município e entidades beneficiadas com transferências
voluntárias efetuadas à conta de recursos do tesouro municipal;
b) Acompanhamento e controle da aplicação dos recursos recebidos e
dos transferidos às entidades beneficiadas;
c) Encaminhamento das prestações de aplicação de contas das transferências voluntárias estaduais recebidas ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná e das transferências voluntárias federais recebidas aos respectivos órgãos repassadores;
d) Análise e emissão de parecer sobre a regularidade da aplicação dos
recursos transferidos e das prestações de contas apresentadas mensalmente
pelas entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal;
e) Observância das normas da Resolução n.º 03/06 – TC e demais atos
normativos aplicáveis ao recebimento e aplicação de transferências voluntárias
recebidas pela administração direta do Município e das transferidas às entidades assistenciais e ou culturais;
f) Relativo a transferências efetuadas pelo Município a entidades
assistenciais e ou culturais, emissão de Termos Parciais e Final de Cumprimento dos Objetivos e de Termos Parciais e Final de Conclusão e ou de Recebimento
Definitivo da Obra, observado o disposto nas alíneas a) e b), do inciso I do artigo
73 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 015/2010, de 12.02.2010.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 21 de janeiro de 2013.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
DECRETO Nº 029/2013, DE 21 DE
JANEIRO DE 2013
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA – Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado
do Paraná, usando de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Municipal nº 572/2009, de 22.12.2009,
D E C R E T A:
Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Planejamento
Urbano, órgão consultivo e deliberativo em matéria de gestão de políticas públicas territoriais, urbanas ou rurais, de acordo a Lei Municipal nº 572/2009, de
22.12.2009, composto por 14 membros titulares e seus suplentes, com os seguintes representantes:
I. 07 (SETE) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Titular: Claudete Portilho Estábile
Suplente: Irineu Marteli
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Titular: Givaldo Francisco dos Santos
Suplente: Eleandro Alechandre Zemuner
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Francine Maria Zultanski Mello Silveira
Suplente: Eliane Teixeira de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Titular: Romilda Hiromi Dias
Suplente: Angela Marta Morim Fonseca
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS
Titular: Pascoal Condoluci
Suplente: Ademir Mariano de Souza
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Titular: Dário Aparecido Orcelli
Suplente: Igevaldo Leite de Souza
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Titular: Núbia Cristina de Paula
Suplente: Paula Daniele Morin Grande
II.
01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Titular: Angela Aparecida César
Suplente: Gilberto José Eidt
III.
06 (SEIS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA RURAL PRIMAVERA:
Titular: Reginaldo Gondim
Suplente: Donato da Ross
ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO DA 3ª IDADE DE CAFEZAL DO SUL:
Titular: Rafael Portilho Spinhasso
Suplente: Laurentino Scantamburlo
SANEPAR – CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ:
Titular: Jair Silvério dos Santos
Suplente: Dilson Cenedeze
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAFEZAL DO SUL:
Titular: Edilson Candido
Suplente: Ronaldo Antonio da Silva
IGREJAS DO MUNICÍPIO:
Titular: Pe. Anibal dos Anjos João
Suplente: Pr. Vardelei Rodrigues
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS:
Titular: Aguinaldo Ferreira da Silva
Suplente: Nivaldo Francisco de Oliveira
Art. 2º - O Conselho ora constituído atenderá as disposições da Lei Municipal nº
572/2009, de 22.12.2009.
Art. 3º - A função de membros do Conselho ora constituído, será sem ônus para
o Município, sendo considerados de relevância.
Art. 4º - Os Conselheiros terão mandato de 03 (três) anos, permitida uma
recondução.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições do Decreto nº 028/2012, de 03 de abril de 2012.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 21 de janeiro de 2013.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
DECRETO Nº 030/2013, DE 21 DE JANEIRO DE 2013
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE
BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS adquiridos pelo MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO
SUL-PR, objeto de licitação, nas modalidades de carta convite, tomada de preços, concorrência pública e pregão, registro de preço e por qualquer outra modalidade de aquisição de bens ou serviços incluindo aquisição direta mediante
3 orçamentos, por dispensa de Licitação a partir de parecer da Procuradoria
Geral do Município e inexigibilidade de licitação, para o exercício financeiro de
2013, composta pelos seguintes membros:
Ø
EVAIR DIAS AGUIAR - CPF N° 617.731.319-15 – Presidente
Ø
FRANCINE MARIA ZULTANSKI MELLO SILVEIRA - CPF Nº 031.150.61943 – Membro
Ø
IRINEU MARTELI - CPF nº 428.058.309-97 – Membro
Ø
MARIA CONCEIÇÃO DE BARROS HOLANDA - CPF Nº 554.603.059-34
– Membro
Art. 2º - A Comissão Permanente de Recebimento de Bens, Materiais e Serviços,
terá a responsabilidade de receber os Bens, Materiais e Serviços adquiridos e
realizados no Município de Cafezal do Sul-PR, na forma da lei.
Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de que trata este Decreto não
serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês
de Janeiro de 2013.
Ascânio Antônio de Paula
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
DECRETO N° 025/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
NOMEIA BELIZA APARECIDA TEIXEIRA DE MELLO PARA EXERCER CARGO
EM COMISSÃO, dando outras providências.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de conformidade com a
Lei Complementar Municipal nº 01/2010, de 24 de fevereiro de 2010 e suas
alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. BELIZA APARECIDA TEIXEIRA DE MELLO, inscrita na CI/RG sob n.º 6.573.410-9 SESP/PR e CPF sob n.º 019.177.879-60, para
exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA COM 2º GRAU COMPLETO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, percebendo a remuneração referente a sigla CC-03, acrescido de 100% (cem por cento) a titulo de
Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, a contar de 02 de janeiro de
2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 02 de janeiro de 2013.
Ascânio Antônio de Paula
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 020/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
DESIGNA ROSANGELA COIADO ORCELLI PARA EXERCER FUNÇÃO
GRATIFICADA, dando outras providências.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de conformidade com a
Lei Complementar nº 01/2010, de 24 de fevereiro de 2010 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Servidora Pública Municipal ROSANGELA COIADO ORCELLI
inscrita na CI/RG sob n.º 3.194.543-7 SESP/PR e CPF sob nº 732.179.309-59,
ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
para exercer a Função Gratificada de CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA À
SAÚDE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, concedendo-lhe 100%
(vinte por cento) de Gratificação, a partir desta data (11.01.2013).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 11 de janeiro de 2013.
Ascânio Antônio de Paula
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
TERMO ADITIVO Nº 163/2012
Ref: Contrato Nº. 94/2012.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua
João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº. 76.381.854/0001-27,
neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA
ROCHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.9800 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em
diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro A.R. MALDONADO
& CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº 05.672.037/
0001-80, com sede na RUA JUSSARA , nº 3328, , CEP 87501010, Umuarama
– PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a)
Sr.(ª) Adriano Rueda Maldonado, portador da cédula identidade RG. nº 50071570
SSP/Paraná, e do CPF nº. 85309320997, residente e domiciliado na cidade de
Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente
Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto do presente refere-se a Contratação de empresa ou
profissional habilitado especializado para prestar serviços médicos na área de
Psiquiatria destinados ao atendimento de usuários encaminhados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde - Divisão Fundo Municipal de Saúde, por
um período de 09 (nove) meses., da(o) Pregão 31/2012, que passa a fazer parte
integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade Pregão nº 31/2012, na forma da Lei 8.666/93
e pela Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como pelas demais disposições pertinentes a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro, bem como as
cláusulas a seguirem descritas.
Cláusula terceira: Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 94/2012 a partir de 01
de janeiro de 2013 com término em 28 de fevereiro de 2013, proveniente da
continuidade dos trabalhos conforme memorando 2012008179.
Cláusula quarta: As partes se comprometem a cumprir todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato que não colidirem com o presente
instrumento.
Cruzeiro do Oeste, 07 de dezembro de 2012.
A.R. MALDONADO & CIA LTDA
Contratado
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
PORTARIA Nº 019/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
DESIGNA MÁRCIA PEREIRA ANASTÁCIO PARA EXERCER FUNÇÃO
GRATIFICADA, dando outras providências.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de conformidade com a Lei
Complementar nº 01/2010, de 24 de fevereiro de 2010 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Servidora Pública Municipal MÁRCIA PEREIRA ANASTÁCIO,
inscrita na CI/RG sob n.º 8.434.603-9 SSP/PR e CPF sob nº 007.269.329-06,
ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM para
exercer a Função Gratificada de CHEFE DA DIVISÃO DO ATENDIMENTO
MULTIDISCIPLINAR, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, concedendo-lhe 100% (vinte por cento) de Gratificação, a partir desta data (11.01.2013).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 11 de janeiro de 2013.
Ascânio Antônio de Paula
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
DECRETO N° 024/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
NOMEIA ELAINE MIQUELINI LIMA DE OLIVEIRA PARA EXERCER CARGO EM
COMISSÃO, dando outras providências.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de conformidade com a
Lei Complementar Municipal nº 01/2010, de 24 de fevereiro de 2010 e suas
alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. ELAINE MIQUELINI LIMA DE OLIVEIRA, inscrita na
CI/RG n.º 8.980.100-1 SESP/PR e CPF n.º 056.314.229-48, para exercer o Cargo
em Comissão de DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE, com lotação na
Secretaria Municipal de Saúde, percebendo a remuneração referente a sigla CC01, acrescido de 80% (oitenta por cento) a titulo de Regime de Tempo Integral e
Dedicação Exclusiva, a contar de 02 de janeiro de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 02 de janeiro de 2013.
Ascânio Antônio de Paula
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2013
SÚMULA:
CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO
EM 28/06/2012.
O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA – AMERIOS/
12ª R.S., no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 37 da
Constituição Federal e os Editais Nº. 001/2012 do dia 29/03/2012, Edital Nº. 002/
2012 do dia 07/05/2012, Edital Nº. 003/2012 do dia 04/06/2012, Edital Nº. 004/
2012 do dia 13/06/2012, Edital Nº. 005/2012 do dia 21/06/2012 e Edital Nº 006/
2012 do dia 27/06/2012.
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso
Público, realizado em 03/06/2012 para comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/AMERIOS, munido dos
seguintes documentos:
a)
Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade e fotocópia;
b)
Título de leitor e fotocópia;
c)
Comprovante de voto na última eleição ou a justificativa de ausência
e fotocópia;
d)
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e fotocópia;
e)
Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;
f)
Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia,
quando couber.
g)
Uma fotografia 3X4 recente, tirada de frente.
h)
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
i)
Atestado de sanidade física e mental;
j)
Certificado de reservista e fotocópia;
k)
Certidão negativa de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça
Estadual e Federal, onde o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos;
l)
Comprovante de escolaridade exigida;
m)
Declaração para fins do contido nos incisos XVI e XVII, do artigo 37,
da Constituição Federal.
Emprego Público: Auxiliar Administrativo – 40 horas/semanais
InscriçãoNome
Classificação
52
Fábio Aparecido Gardim
1º
Art. 2º - Para a presente convocação serão observados os itens 4.15 e 4.21
estabelecidos no Edital nº 001/2012, ou seja:
“4.15- O candidato aprovado no Concurso Público e convocado através de Edital,
terá 03 (três) dias úteis para se manifestar sobre a aceitação ou não.
(...)
“4.21- O não comparecimento do candidato, implicará automaticamente, ao
mesmo, deslocamento para o final da lista de classificados, respeitando apenas 03 (três) chamadas.”
Umuarama - Paraná, 28 de janeiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Presidente
RESUMO DE ADITIVO
Termo Aditivo nº. 001/2013.
Ref. Contrato de Prestação de Serviços nº. 100/2009 (2009.12.05.0125),
Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA/AMERIOS 12ª R.S.
Contratado: Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços
Objeto: CLAUSULA PRIMEIRA: Fica aditado o contrato de prestação de serviços
n.º 0100/09 (2009.12.05.0125), prorrogando-se o prazo pactuado cláusula terceira, passando o término para 19 de janeiro de 2014.
CLÁUSULA SEGUNDA: Reajuste do valor constante na cláusula segunda, a
partir de 01 de Janeiro de 2013 , pela variação do IGP-M, passando para R$
1.262,02 (um mil duzentos e sessenta e dois reais e dois centavos) mensais.
Sistema
Contabilidade Pública
Informações Automatizadas
Planejamento e Orçamento LOA
Responsabilidade Fiscal
Tesouraria
Total Mensal da Fatura
CLÁUSULA TERCEIRA: As demais
Umuarama, 09 de janeiro de 2013.
JORGE LUIS ZANETTI PEREIRA
Coordenador do CISA
Valor mensal
R$ 249,91
R$ 243,65
R$ 124,95
R$ 124,95
R$ 518,56
R$ 1.262,02
cláusulas permanecem inalteradas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2013 - Dispensa
Solicita ratificação do ato por mim praticado, na contratação da empresa PORTO
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, para seguro de um veículo Ford
Fiesta Sedan 1.6 Flex, 04 portas, placa AMK 1799, pertencente ao CISA, com
dispensa de licitação.
DESPACHO:
RATIFICO, nos termos das razões elencadas no procedimento nº 003/2013, anexo. Em 28 de janeiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2013 - Dispensa
Solicita ratificação do ato por mim praticado, na contratação da empresa PORTO
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, para seguro de um veículo Ford
Fiesta Sedan 1.6 Flex, 04 portas, placa AMK 1799, pertencente ao CISA, com
dispensa de licitação.
DESPACHO:
RATIFICO, nos termos das razões elencadas no procedimento nº 003/2013, anexo. Em 28 de janeiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Presidente
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Registro Preço N.º 2/ 2013
Processo Licitatório nº 2/2.013
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
DATA DA ABERTURA.:. 08/02/13
HORÁRIO.: 08:30 horas
LOCAL.: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRAS
OBJETO: Contratação de empresa destinada ao fornecimento de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza de 1ª qualidade, por um período de 12 meses.
Destinado a todas as Secretarias da Administração Municipal. Conforme
especificações no Anexo I.
TIPO:Menor preço
REGIME CONTRATAÇÃO: Por Lote
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme retirada - 15 (quinze) dias após a
emissão da Nota Fiscal
PRAZO DE ENTREGA: Diariamente – Conforme autorização de compras expedido pelo Departamento de Compras/Licitações.
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do
Departamento de Compras, sito na Rua João Ormindo de Rezende, n° 686,
Centro, Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone n° (44) 3676-8150 ramal 168
e 169.
Cruzeiro do Oeste, 23/jan/2013
MARCOS GONÇALVES RIBEIRO
AUTORIDADE COMPETENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
LEI Nº. 1.308
De 28 de Janeiro de 2013.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO
ANEXO I DA LEI Nº. 1.190/2012 DE 27/06/2012 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 679/2009 DE 27/11/2009 - PPA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E
EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado incluir um projeto no Anexo
I integrante da Lei nº. 1.190/2012, de 27/06/2012 e na Lei nº. 679/2009 de 27/11/
2009 - PPA, para o exercício financeiro de 2013, abaixo discriminado:
PROJETO/ATIVIDADE
VALOR
ENCARGOS COMEMORAÇÕES, FESTIVID. E RECEPÇÕES OFICIAIS 90.000,00
TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90.000,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e treze (28/01/2013).
FRANCISCO APº. ALMEIDA
JOÃO CERVINHANI
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
DECRETO N° 023/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
NOMEIA AKIO TAKAHASHI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, dando
outras providências.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de conformidade com a
Lei Complementar Municipal nº 01/2010, de 24 de fevereiro de 2010 e suas
alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. AKIO TAKAHASHI, inscrito na CI/RG n.º 4.318.6841 SESP/PR e CPF n.º 917.734.589-49, para exercer o Cargo em Comissão de
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, percebendo a remuneração referente a sigla CC-01, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) a titulo de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, a contar de 02 de janeiro de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 02 de janeiro de 2013.
Ascânio Antônio de Paula
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PORTARIA N° 017/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
DESIGNA A SERVIDORA ANDRÉIA MAGDA MORIN COGO PARA EXERCER
CARGO EM COMISSÃO, dando outras providências.
MARCO ANTÔNIO BOGÁS DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Cafezal do Sul,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de conformidade com a Lei Complementar nº 01/2010, de 24 de
fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Servidora Municipal ANDRÉIA MAGDA MORIN COGO, inscrita
na Cédula de Identidade com RG n.º 8.034.527-5 SSP/PR e CPF n.º 040.904.57998, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de INSTRUTORA DE OFICINAS
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA DE AÇÃO CULTURAL, com lotação na Secretaria de Educação, Cultura
e Esportes, percebendo a remuneração referente a sigla CC-01, acrescido de
100% (cem por cento) a titulo de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, a partir desta data (11.01.2013).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 11 de janeiro de 2013.
Ascânio Antônio de Paula
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 1.210
De 28 de Janeiro de 2013.
Abre “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições Legais e com base na Lei Municipal nº. 1.307 de 28 de janeiro
de 2013.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município no valor de R$- 90.000,00 (noventa mil reais), de
acordo com a seguinte classificação orçamentária:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.003 RECEPÇÕES OFICIAIS
02.003.04.122.0004.2.004
Encargos Comemorações, Festividades e Recepções Oficiais
F – 03000
Recursos Livres-Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica 90.000,00
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado o seguinte recurso:
I – SUPERÁVIT FINANCEIRO (disponível + realizável – passivo financeiro) do
exercício de 2012, na seguinte fonte:
F. 03000 Recursos Livres-Exercícios Anteriores
90.000,00
TOTAL...... .................................
90.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e treze (28/01/2013).
FRANCISCO APº. DE ALMEIDA
JOÃO CERVINHANI
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO DE GOVERNO
TERMO ADITIVO Nº 165/2013
Ref: Contrato Nº 250/2012.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua
João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº. 76.381.854/0001-27,
neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA
ROCHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.9800 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em
diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro Empresa INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DE UMUARAMA LTDA, pessoa jurídica de
direito privado inscrito no CNPJ sob nº 79.146.510/0001-21, com sede na RUA
JUSSARA nº 3413, Centro, CEP 87.501-010 Umuarama – PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) FRANCISCO
MARTINEZ CEBRIAN, portador da cédula identidade RG. nº 2.578-85 SSP/Paraná,
e do CPF nº. 017.364.188-15, residente e domiciliado na cidade de Umuarama
- Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente
Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de
empresa ou profissional habilitado especializado para prestar serviços médicos
na área de Gastroenterologia destinados ao atendimento de usuários encaminhados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde - Divisão Fundo Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses. , da(o) Pregão 121/2012,
que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor
da Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade Pregão nº 121/2012, na forma da Lei 8.666/93
e pela Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como pelas demais disposições pertinentes a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro, bem como as
cláusulas a seguirem descritas.
Cláusula terceira: Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 250 /2012 a partir de 02
de janeiro de 2013 com término em 02 de março de 2013, proveniente da continuidade dos trabalhos conforme memorando 2012008268.
Cláusula quarta: As partes se comprometem a cumprir todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato que não colidirem com o presente
instrumento.
Cruzeiro do Oeste, 07 de dezembro de 2012.
INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DE UMUARAMA LTDA
Contratado
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 166/2012
Ref: Contrato Nº.81/2012.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua
João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº. 76.381.854/0001-27,
neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA
ROCHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.9800 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em
diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro Empresa INSTITUTO DO RIM DE UMUARAMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito
no CNPJ sob nº 76.717.461/0001-41, com sede na Rua Jussara, nº 3407, CEP
87.501-010, Umuarama – PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo(a) Sr.(ª) Henrique Gorla Neto, portador da cédula identidade
RG. nº 1627821 SSP/Paraná, e do CPF nº. 36672637915, residente e domiciliado
na cidade de Umuarama - Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma
de direito, o presente Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de
empresa ou profissional habilitado especializado para prestar serviços médicos
na área de Nefrologia, para realização de consultas e procedimentos destinados
ao atendimento de usuários encaminhados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde - Divisão Fundo Municipal de Saúde, compreendendo até 24
(vinte e quatro) consultas médicas por mês, divididas em 06 (seis) consultas por
semana, por um período de 09 (nove) meses, da(o) Pregão 42/2012, que passa
a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade Pregão nº 42/2012, na forma da Lei 8.666/93
e pela Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como pelas demais disposições pertinentes a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro, bem como as
cláusulas a seguirem descritas.
Cláusula terceira: Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 081 /2012 a partir de 02
de janeiro de 2013 com término em 01 de fevereiro de 2013, proveniente da
continuidade dos trabalhos conforme memorando 2012008270.
Cláusula quarta: As partes se comprometem a cumprir todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato que não colidirem com o presente
instrumento.
Cruzeiro do Oeste, 07 de dezembro de 2012.
INSTITUTO DO RIM DE UMUARAMA LTDA
Contratado
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE EMPREITADA N.º 11/2012 - ID: Nº
775, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE DOURADINA E C.R. MARTINEZ
& CIA. LTDA.
Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE DOURADINA,
pessoa jurídica de direito público, com sede nesta Cidade, à Avenida Brasil,
701, inscrito no CNPJ sob n.º 78.200.110/0001-94, representado na forma legal
por seu Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA, a seguir
denominado CONTRATANTE, e do outro lado C.R. MARTINEZ & CIA. LTDA.,
com sede na Rodovia PR 580 Km 1, 4.393, Parque Industrial 1º de Maio, CEP:
87.509-680, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, CNPJ sob nº.
04.375.328/0001-43, Inscrição Estadual sob nº. 902.32549-29, representada
neste ato pelo Sr. CLEBER RUIZ MARTINEZ, brasileiro, casado, portador da
C.I.R.G. sob n.º 6.925.696-1 SSP/PR e do CPF/MF sob nº. 021.110.919-36, residente e domiciliado na Rua Eloy Baptista Lopes, 6.333, CEP: 87.502-430, na
Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, resolvem aditar o Contrato de Empreitada n.º 011/2012, celebrado em
30/01/2012, nos seguintes termos.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido o valor de R$ 7.811,39 (sete mil, oitocentos e onze reais e trinta e nove centavos), ao contrato de empreitada nº 11/2012
de 30/01/2012, conforme termos pontuados na correspondência encaminhada
pela Caixa Econômica Federal.
CLÁUSULA SEGUNDA: E o prazo de vigência do referido contrato fica prorrogado
por mais 06 (seis) meses a partir de 30/01/2013, em conformidade com o inciso
I, do § 1º, do artigo 57, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Empreitada originário.
E assim, estando justos e contratados, assinam com as testemunhas o presente, em 03 (três) vias, para um só efeito legal.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e oito dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e treze (28/01/2013).
MUNICÍPIO DE DOURADINA
C.R. MARTINEZ & CIA. LTDA.
Francisco Aparecido de Almeida
Cleber Ruiz Martinez
Testemunhas :
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
LEI Nº. 1.309
De 28 de Janeiro de 2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Parcelamento de Débitos Tributários e conceder desconto de multa e juros de mora, aos contribuintes em
débito com a Fazenda Municipal, e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E
EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos desta Lei, a
realizar parcelamento dos débitos tributários e conceder descontos de juros e
multas, previstos nos artigos 98 e 99 da Lei Complementar n°. 001/2002, de 20
de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal, aos contribuintes em débito
com a Fazenda Municipal.
Parágrafo único: O parcelamento de que trata o caput deste artigo, abrange todos
os débitos cujos vencimentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2011,
relativos a Impostos, Taxas ou Contribuição de Melhoria, inscritos ou não em
dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
Art. 2° Os débitos tributários vencidos poderão ser parcelados e terão descontos
sobre juros de mora e multas, nos seguintes critérios:
I.
100% (cem por cento) de desconto sobre multas e juros de mora para
pagamento em parcela única até 15 de março de 2013;
II.
60% (setenta por cento) de desconto sobre multas e juros de mora para
pagamento parcelado em até 03 (três) vezes, com vencimentos para março de
2013, abril e maio de 2013;
III.
30% (trinta por cento) de descontos sobre multas e juros de mora para
pagamento parcelado em até 06 (seis) vezes, com vencimentos da primeira
parcela em março de 2013 e a última parcela em agosto de 2013;
IV.
20% (vinte por cento) de descontos sobre multas e juros de mora para
pagamento parcelado em até 12 (doze) vezes para os débitos relativos à Contribuição de Melhoria dos lotes situados em esquina.
Parágrafo Único: Será considerado como prazo final para pagamento de cada
parcela, com exceção da primeira parcela a ser paga em 15 de março de 2013,
o último dia do mês a que a mesma se refere.
Art. 3º O valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor do débito
consolidado, abrangendo os descontos de acordo com o art. 2º, pelo número de
parcelas autorizadas observado o limite de R$- 90,00 (noventa reais) por parcela
tanto para pessoa física como para pessoa jurídica.
Art. 4º A confissão da dívida e o parcelamento do débito serão processados junto
a Divisão de Cadastro e Tributação da Prefeitura de Douradina.
Art. 5º Será excluído do parcelamento e perderá os descontos concedidos por
esta lei, o contribuinte que deixar de pagar o parcelamento a que se refere o artigo
2º por dois meses consecutivos ou 3 meses alternados, o que primeiro ocorrer,
relativamente a qualquer dos tributos abrangidos por esta Lei.
Parágrafo Único. A exclusão do contribuinte implicará a imediata exigibilidade
da totalidade do crédito confessado e ainda não pago, restabelecendo-se a
relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação
aplicável á época da ocorrência dos respectivos fatos, sendo o parcelamento
considerado rescindido e passível de inscrição em dívida ativa.
Art. 6º Os contribuintes que não optarem pelo parcelamento até a data de 15 de
Março de 2013, terão seus débitos tributários executados judicialmente, nos
termos da legislação aplicável em vigor.
Art. 7º O aparente impacto financeiro decorrente da concessão do benefício
previsto nesta lei será compensado pelo incremento da arrecadação dos tributos
municipais, atendendo assim o disposto no artigo 14 da Lei Complementar nº.
101, de 04/05/2000.
Art. 8º. O prazo, mencionado nos incisos I, II, III e IV do artigo 2°, desta lei poderá
ser prorrogado por Decreto do Prefeito Municipal, caso entenda ser de interesse
da administração municipal.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e treze (28/01/2013).
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
JOÃO CERVINHANI
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO DE GOVERNO
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
PORTARIA Nº036/2013
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando a metodologia estabelecida pela Lei Complementar 004/2010 e Decreto Nº 541/2010, que disciplina a metodologia e os
procedimentos da Progressão Horizontal dos Servidores Públicos da Prefeitura
Municipal de Cruzeiro do Oeste, considerando que a progressão horizontal consiste na mudança do servidor estável da referência em que se encontra, para o
nível imediatamente superior, na mesma referência de seu cargo efetivo,
R E S O L V E:
Art. 1º- Mediante apresentação de títulos na área específica de atuação no cargo
de concurso e após análise e aprovação da Comissão de Avaliação de Títulos,
promover os servidores abaixo relacionados, para o nível de vencimento imediatamente superior, conforme a relação abaixo:
Danielle Teixeira CanaliDez/2012
Cargo: PsicólogaCurso: Educação
Especial e Educação Inclusiva a nível de Especialização na Modalidade à Distância (Portaria MEC 1069/03 e Portaria 4210/04)/FACINTE R– Faculdade Internacional de CuritibaPeríodo: de 02/08/2008 a 21/11/2009Carga horária:420 horas
Progressão para o nível B
Art. 2º- Os efeitos pecuniários da progressão horizontal terão vigência a partir do
mês de janeiro de 2013.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Cruzeiro do Oeste, 14 de dezembro de 2013.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
LEI Nº. 1.306
De 28 de Janeiro de 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE
DOURADINA A TITULO DE SUBCENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxilio financeiro, à titulo de Subvenção Social, destinado
a apoiar e incentivar a formação de nível superior e o transporte escolar, como forma de garantir o acesso ao
mercado de trabalho de jovens deste Município, a Associação a seguir identificada.
I – Associação Estudantil de Douradina, inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n°.
07.452.693/0001-00, Rua João Ramalho, nº. 129, no Município de Douradina, Estado do Paraná.
Art. 2º. Será repassado à Associação Estudantil de Douradina a importância de R$- 200.000,00 (duzentos mil
reais) por ano, podendo este valor ser corrigido anualmente de acordo com o INPC acumulado no período de
Janeiro a dezembro do exercício anterior ao repasse, a partir do segundo ano da edição desta lei.
Parágrafo Único: A subvenção de que trata a presente Lei será repassada em 10 parcelas iguais até o dia 10°.
(décimo) dia útil do mês subseqüente ao que se refere o repasse.
Art. 3º. Os repasses da subvenção de que trata o art. 2°, retro, serão feitos contra recibos, assinados por seus
respectivos presidentes e tesoureiros, que ficarão responsáveis por sua aplicação, com a obrigação de
prestação de contas a Prefeitura do Município de Douradina, no prazo estipulado na presente Lei, sendo sua
utilização restrita a garantia de transporte escolar dos universitários, não podendo ser utilizado em outro objeto.
Art. 4º. A liberação da subvenção prevista nesta Lei, esta condicionada à existência de recursos no orçamento
municipal destinados a essa finalidade, bem como a existência de previsão no PPA – Plano Plurianual e na
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 5°. A Entidade Beneficiada por esta Lei será responsável, pelas prestações de contas dos repasses da
subvenção social, as quais deverão ser protocoladas junto a Secretaria Municipal de Finanças e deverão
observar os prefeitos estabelecidos na presente Lei, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas demais disposições legais pertinentes à matéria.
Parágrafo Único: A não prestação ou não aprovação das contas, nos prazos determinados, implicara na
devolução da subvenção, corrigida monetariamente até a data de sua devolução, e sujeitara a Entidade faltosa
à penalidade de não receber subvenção social nos meses subseqüente, cessando essa proibição tão logo
às referidas contas sejam regularizadas.
Art. 6º. O prazo máximo para a prestação de contas será até o dia 20 de janeiro do exercício subseqüente ao
exercício a que se refere o pagamento.
Art. 7°. A concessão da Subvenção Social a que se refere o artigo 1° será feita mediante Convenio com a
Associação beneficiaria, obrigando a conveniada a apresentar a Secretaria Municipal de Finanças às certidões negativas relativas aos débitos Municipais, a CND do INSS, CRF, Certidão Conjunta da Receita Federal,
Certidão Negativa do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Declaração de Utilidade Publica
Municipal.
Parágrafo Único: A apresentação dos documentos previstos no caput deste artigo é obrigatória para a celebração do Convenio e para a realização do pagamento de cada uma das parcelas.
Art. 8°. O Convênio a ser celebrado entre o Município de Douradina e a Associação Estudantil de Douradina
terá vigência de um ano e poderá ser alterado por meio de termos aditivos.
Art. 9°. O valor da subvenção anual poderá ser corrigido monetariamente somente depois de decorrido o prazo
inicial de 12 (doze) meses, a critério do Município ou por acordo entre as partes, desde que haja disponibilidade
financeira.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (28/01/
2013).
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
JOÃO CERVINHANI
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2012
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro
R$ 1,00
RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
ANTERIOR
Semestre
Semestre
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
EXTERNAS(I)
Outras garantias nos Termos da LRF¹
Em 31/Dez/2012
(b)
(c)
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
INTERNAS(II)
836.306,39
1.458.978,33
1.408.443,05
836.306,39
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
7.508.742,79
8.055.406,52
8.068.932,59
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
-
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
-
-
-1.368.014,47
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
ANTERIOR
Semestre
Semestre
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Aval ou fiança em operações de crédito
-
Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2012
Em 31/Dez/2011
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)
-
DEDUÇÕES(VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
(-)Restos a Pagar Processados
-
-
-
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(X)
-
-
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')
R$ 1,00
VALOR REALIZADO
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
-
-
No
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre de
de Referência
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
-
Mobiliária
-
Referência (a)
-
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Interna
-
-
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
Externa
0,00
0,00
Contratual
-
-
Interna
-
-
Abertura de Crédito
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Derivadas de PPP
-
-
Demais Aquisições Financiadas
-
-
-
-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Demais Antecipações de Receita
-
-
Antecipação de Receita
-
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro
-
-
-
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
-
-
Parcelamentos de Dívidas
-
-
De Tributos
-
-
De Contribuições Sociais
RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2012
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
1.611.610,02
7.998.199,13
7.401.470,83
383.000,00
21.855,99
239.172,40
149.779,60
464,50
20.967,95
17.246,18
3.301,65
19.854,20
11.354,65
6.339,36
85.049,54
62.912,00
43.000,00
5.375,51
34.410,21
29.756,49
226.000,00
6.374,97
78.890,50
28.510,28
-
IPTU
42.000,00
-
-
ISS
30.000,00
Demais Contribuições Sociais
-
-
ITBI
42.000,00
-
IRRF
Do FGTS
-
Outras Receitas Tributárias
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
-
-
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
-
-
Receita Previdenciária
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN
-
-
Outras Contribuições
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
%SOBRE A RCL
8.068.932,59
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
Transferências Correntes
FPM
-
ICMS
0,00%
1.313.203,22
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
(-)Aplicações Financeiras
-
-
16%
0,00%
574.526,41
7%
-
-
209.000,00
-
-
-
207.000,00
-
-
-
2.000,00
-
-
220.000,00
Receita Patrimonial Líquida
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
15,00
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
70.778,46
107.576,96
4.195,26
70.733,46
107.271,96
8.185.800,00
1.547.195,01
7.611.698,86
7.090.598,51
5.600.000,00
802.598,90
4.724.393,26
4.703.058,42
800.000,00
186.366,08
1.044.828,30
558.230,03
1.842.477,30
1.479.165,15
870.200,00
42.544,02
147.282,87
160.787,72
25.500,00
182,66
7.771,74
8.348,12
844.700,00
42.361,36
139.511,13
152.439,60
437.133,82
352.597,96
1.009.627,81
987.622,55
320.000,00
320.000,00
320.000,00
Amortização de Empréstimos(IV)
-
Alienação de Bens(V)
-
29.850,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
Transferências de Capital
Convênios
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
659.777,81
980.622,55
659.777,81
980.622,55
-
-
Outras Receitas de Capital
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
-
-
659.777,81
980.622,55
9.985.133,82
1.614.357,98
8.657.976,94
8.382.093,38
DESPESAS EXECUTADAS
Em 2012
DOTAÇÃO
DESPESAS PRIMÁRIAS
Bimestre
DESPESAS CORRENTES(VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
443.108,51
443.108,51
0
0
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
0
0
0
Demais Dívidas
0
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
0
0
1.368.014,47
2.181.478,10
836.306,39
1.458.978,33
2.239.416,00
836.306,39
0
-90.963,86
0
-57.937,90
0
0
-1.143.200,79
-2.024.521,88
-393.197,88
7.508.742,79
8.055.406,52
8.207.520,14
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
2,99
1,95
5,4
-15,22
-25,13
-4,79
120,00%
LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL:
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA DE PPP
-
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
15.420,98
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
6.972,83
5.540,87
-
-
-
15.420,98
6.972,83
5.540,87
15.420,98
6.972,83
5.540,87
Demais Contribuições Sociais
0
0
0
Do FGTS
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS
0
209.392,70
0
149.983,39
0
437.567,64
OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0
0
0
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0
0
0
DEPÓSITOS
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
19.743,55
21.634,59
138.587,55
1.137.913,26
0
880.654,10
0
217.921,45
0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
EXERCÍCIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (V)
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
até o 1º Semestre
até o 2º Semestre
ANTERIOR
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ativo Disponível
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Haveres Financeiros
0
0
0
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
0
0
0
0
0
0
0
0
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
0
Bimestre
PROCESSADOS
9.198.897,48
1.700.426,32
6.925.757,75
4.101.300,52
804.249,56
3.413.857,27
47.876,41
Até o
PAGAR NÃO
Bimestre
PROCESSADOS
5.951.530,04
-
61.400,10
2.929.486,60
-
-
2.736,00
20.074,48
893.440,76
3.491.826,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)
9.157.897,48
1.697.690,32
6.905.683,27
47.876,41
5.920.232,00
61.400,10
DESPESAS DE CAPITAL(XI)
1.973.300,28
524.921,55
1.310.566,92
30.919,83
1.368.828,66
1.076.513,16
1.854.300,28
516.864,77
1.227.990,22
30.919,83
1.263.265,68
1.076.513,16
Investimentos
31.298,04
47.876,41
-
2.990.745,40
61.400,10
-
-
-
-
-
-
Concessão de Empréstimos(XII)
-
-
-
-
-
-
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)
-
-
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
-
119.000,00
8.056,78
82.576,70
1.854.300,28
516.864,77
1.227.990,22
190.555,86
-
-
-
-
-
-
-
-
-
105.562,98
30.919,83
-
1.263.265,68
-
-
-
-
1.076.513,16
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
11.202.753,62
2.214.555,09
8.212.469,73
8.321.410,94
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)
-1.217.619,80
-600.197,11
445.507,21
60.682,44
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
-
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2012
R$ 1,00
LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XIV
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
RECEITAS
SALDO A
ATUALIZADA
REALIZAR
(b)
(a)
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
TOTAL
(c)=(a-b)
-
29.850,00
-
29.850,00
-29.850,00
-
29.850,00
-29.850,00
-
29.850,00
-29.850,00
-29.850,00
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
DESPESAS
DOTAÇÃO
(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
ATUALIZADA
LIQUIDADAS
ALIENAÇÃO DE ATIVOS)
INSCRITAS EM
SALDO A
RESTOS A
EXECUTAR
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(e)
(f)
(g)=(d)-(e+f)
-
-
-
-
INVESTIMENTOS
-
-
-
-
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA
-
-
-
-
-
-
-
-
Regime Geral da Previdência Social
-
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
TOTAL
IPEN - Instituto de Previdencia de Esperança Nova
DATA BASE: 31/12/2011
PATRIMÔNIO:
156.956,22
PAGAR NÃO
41.000,00
Outras Despesas Correntes
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
156.956,22
INSCRITAS EM
RESTOS A
Até o
5.056.596,96
Juros e Encargos da Dívida(IX)
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos Servidores Públicos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2011 a 2085
0
LIQUIDADAS
RESTOS A
No
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
224.813,68
Em 2011
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
ATUALIZADA
ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
Notificação de Liberação de Recursos Federais
Em cumprimento ao disposto do Artigo 2° da Lei Federal n° 9.452 de 20 de março de 1.997, Notificamos os
partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município de
Esperança Nova de transferências de recursos financeiros Federais abaixo relacionadas:
DATA DO RECEBIMENTO
GRUPO DE RECURSOS
VALOR
24/01/2013
SIMPLES NACIONAL
32,06
25/01/2013
SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.989,95
25/01/2013
SIMPLES NACIONAL
10,59
Esperança Nova em, 25 de Janeiro de 2013.
Edson Jaques Santos
Diretor da Divisão de Tesouraria e Contabilidade
224.813,68
-
2.747,96
DESPESAS DE CAPITAL
Dívida Externa
-
-
117.133,82
(d)
Dívida Interna
2011
2.747,96
2.747,96
-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
Dívida Contratual
7.000,00
117.133,82
Outras Transferências de Capital
Estado do Paraná
PORTARIA Nº. 019/2013
SÚMULA:- Nomeia os Chefes de Comissões de Defesa Civil – COMODEC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Chefes de Comissões de Defesa Civil - COMODEC, composta pelos senhores (as):
CHEFE COMISSÃO DE SAÚDE
EDINELSON CASTELLINI
020.114.429-82
CHEFE COMISSÃO DE DONATIVOS
MARIA LÚCIA MEDEIROS BARBIERI
000.301.729.00
CHEFE COMISSÃO DE DEPÓSITO
JOÃO APARECIDO BICUDO
467.212.589-00
CHEFE COMISSÃO DE TRANSPORTES
MANOEL LOPES
517.449.889-00
CHEFE COMISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS
JOANA DE FÁTIMA ZANFERRARI BORDIN
513.044.579-15
CHEFE COMISSÃO DE VISTORIAS
ANTONIO CARLOS VIGO
369.779.429-91
CHEFE COMISSÃO DE ABRIGOS
REGINALDO IANQUI
025.256.119-85
Art. 2º - Esta comissão será soberana para resolver todos os problemas referentes as suas atribuições e os
seus serviços serão considerados relevantes, porém não será remunerada.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogado-se as disposições em contrario em
especial a Portaria 116/2009.
Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e treze.
EVERTON BARBIERI
Prefeito Municipal
-
-
29.850,00
117.133,82
RESERVA DO RPPS(XVII)
443.108,51
-
-
2012
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
-
-
1.785.800,00
Operações de Crédito(III)
RECEITAS PRIMÁRIAS
Estado do Paraná
PORTARIA Nº. 018/2013
Súmula: Concede férias regulamentares ao servidor Mauricio Zanferrari Braga, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor Mauricio Zanferrari Braga, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade RG nº 5.333.744-4 relativas ao período aquisitivo 06/02/2010 a 05/02/2011, por trinta dias.
Art. 2º - Tendo em vista o Requerimento protocolado em 23/01/2013 sob o nº 024/2013 e, com base no § 4º do
Art. 101 da Lei nº 438/2010, converto as férias concedidas no Art. anterior em abono pecuniário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e treze.
EVERTON BARBIERI
Prefeito Municipal
156.956,22
908.374,94
-
RECEITAS DE CAPITAL(II)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
-
305,00
4.210,26
71.666,18
-
Demais Receitas Correntes
-
45,00
291.666,18
Convênios
Outras Transferências Correntes
2011
9.868.000,00
-
Previdenciárias
Demais Inversões Financeiras
Dívida Mobiliária
Em 31/Dez/2012
Disponibilidade de Caixa Bruta
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
até o 1º Semestre
até o 2º Semestre
Em 31/Out/2012
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)
224.813,68
531.708,08
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
Outras garantias nos Termos da LRF¹
Amortização da Dívida(XIV)
ANTERIOR
(c-a)
456.307,48
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
DÍVIDA CONSOLIDADA
Até o Bimestre
(c-b)
INTERNAS(VI)
Estado do Paraná
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 014/2012 – ID Nº 778, QUE ENTRE
SI FAZEM O MUNICÍPIO DE DOURADINA E LEVI BATISTA DO NASCIMENTO.
Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE DOURADINA, pessoa jurídica de direito
público, com sede nesta Cidade, à Av. Brasil, 701, inscrito no CNPJ sob n.º 78.200.110/0001-94, representado
na forma legal por seu Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA, a seguir denominado
CONTRATANTE, e do outro lado Sr. LEVI BATISTA DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do C.I.R.G. sob n.º
000.501.393 SSP/MS e do CPF/MF sob nº. 053.012.788-19, residente e domiciliado na Rua Clevelândia, 1461,
Jardim Aero Rancho, CEP: 79.083-131, na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, firmam
o presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, para fins de alteração de vigência.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/02/2013, o prazo de vigência
do contrato nº 014/2012, referente ao Processo Licitatório nº. 011/2012 Modalidade Dispensa nº. 03/2012 de
01/02/2012, homologado em 01/02/2012.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação
de Serviço originário.
E assim, estando justos e contratados, assinam com as testemunhas o presente, em 03 (três) vias, para um
só efeito legal.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze
(28/01/2013).
MUNICÍPIO DE DOURADINA
LEVI BATISTA DO NASCIMENTO
Francisco Aparecido de Almeida
Testemunhas :
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
-836.306,39
Aval ou fiança em operações de crédito
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
R$
-
-1.292.613,87
VALOR
EXTERNAS(V)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
SALDO
EXERCÍCIO
-836.306,39
PERÍODO DE REFERÊNCIA
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
-
115.829,18
-1.292.613,87
SENADO FEDERAL 0%
Outras Operações de Crédito
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2012
-
90.963,86
-1.368.014,47
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
-
1.292.613,87
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
Outras garantias nos Termos da LRF¹
-
1.368.014,47
Demais Haveres Financeiros
Aval ou fiança em operações de crédito
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Em 31/Out/2012
(a)
DEDUÇÕES(II)
Externa
Estado do Paraná
EDITAL DE LICITAÇÃO PARA O REGISTRO DE PREÇOS DE BENS DE CONSUMO FREQUENTE COMO
COMBUSTÍVEL NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇOS POR ITEM.
AVISO DE LICITAÇÃO
A prefeitura do Município de Douradina, Estado do Paraná, torna público que fará, realizar às 09:00 horas do
dia 13 de Fevereiro de 2013, em sua sede à Av. Brasil, nº. 701, Centro, Município de Douradina-PR, inscrito no
CNPJ sob n.º 78.200.110/0001-94, na sala de Licitações da Prefeitura a licitação na modalidade Pregão, tipo
MENOR PREÇO, de acordo com a Lei 8666/93 e suas alterações, Lei 10.502/02 e 10.191/01 e o Decreto
Municipal nº. 227, de 01 de junho de 2.006, para seleção de propostas no sentido da contratar empresa para
fornecer COMBUSTÍVEIS destinados à frota da Prefeitura Municipal de Douradina-PR.
O Edital nº. 01/2013 com detalhes do PREGÃO PRESENCIAL estará à disposição dos interessados a partir
do dia 28 de Janeiro de 2013, na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal.
Douradina-PR, 28 de Janeiro de 2013.
João Cervinhani
Secretário de Governo
(Portaria n°. 1.789 de 01/01/2013)
(Decreto n°. 1.206 de 07/01/2013)
Em 31/Dez/2011
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
Aval ou fiança em operações de crédito
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
R$ 1,00
SALDO
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
Estado do Paraná
LEI Nº. 1.307
De 28 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizada abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.003 RECEPÇÕES OFICIAIS
02.003.04.122.0004.2.004
Encargos Comemorações, Festividades e Recepções Oficiais
F – 03000
Recursos Livres-Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Juridica
90.000,00
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado o seguinte recurso:
I – SUPERÁVIT FINANCEIRO (disponível + realizável – passivo financeiro) do exercício de 2012, na seguinte fonte:
F. 03000 Recursos Livres-Exercícios Anteriores
90.000,00
TOTAL...... .................................
90.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (28/01/
2013).
FRANCISCO APº. ALMEIDA
JOÃO CERVINHANI
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO DE GOVERNO
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
2011
2012
(h)
(i)=(b)-(e+f)
SALDO ATUAL
(j)=(h+i)
29.850,00
29.850,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
BENEFÍCIOS A CONCEDER E CONCEDIDOS
R$ 2.906.790,70
REPASSE RECEBIDO P/
COBERTURA DE
DÉFICIT RPPS
ANO
REPASSE PATRONAL
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
R$ 203.093,06
R$ 209.034,41
R$ 215.101,79
R$ 221.293,91
R$ 227.609,39
R$ 234.046,70
R$ 240.604,00
R$ 246.749,51
R$ 253.366,41
R$ 259.233,57
R$ 265.776,32
R$ 271.801,97
R$ 277.244,59
R$ 283.594,03
R$ 289.795,57
R$ 294.843,99
R$ 298.613,73
R$ 303.595,00
R$ 307.520,15
R$ 308.176,02
R$ 308.601,53
R$ 307.753,82
R$ 308.722,06
R$ 305.693,94
R$ 304.887,50
R$ 302.124,15
R$ 300.654,41
R$ 299.202,24
R$ 296.496,99
R$ 292.835,03
R$ 286.032,41
R$ 281.770,58
R$ 278.430,86
R$ 275.489,12
R$ 269.742,59
R$ 265.461,70
R$ 256.333,27
R$ 251.530,32
R$ 244.618,45
R$ 240.714,11
R$ 237.355,13
R$ 233.628,92
R$ 231.497,70
R$ 228.696,70
R$ 227.608,94
R$ 225.522,46
R$ 224.009,03
R$ 186.168,63
R$ 191.614,88
R$ 197.176,64
R$ 202.852,75
R$ 208.641,94
R$ 214.542,81
R$ 220.553,67
R$ 226.187,05
R$ 232.252,54
R$ 237.630,77
R$ 243.628,30
R$ 249.151,80
R$ 254.140,88
R$ 259.961,19
R$ 265.645,94
R$ 270.273,66
R$ 273.729,26
R$ 278.295,42
R$ 281.893,47
R$ 282.494,69
R$ 282.884,74
R$ 282.107,67
R$ 282.995,22
R$ 280.219,44
R$ 279.480,21
R$ 276.947,14
R$ 275.599,87
R$ 274.268,72
R$ 271.788,90
R$ 268.432,11
R$ 262.196,38
R$ 258.289,70
R$ 255.228,29
R$ 252.531,69
R$ 247.264,04
R$ 243.339,89
R$ 234.972,16
R$ 230.569,46
R$ 224.233,58
R$ 220.654,60
R$ 217.575,53
R$ 214.159,84
R$ 212.206,23
R$ 209.638,65
R$ 208.641,53
R$ 206.728,92
R$ 205.341,61
R$ 78.454,97
R$ 79.250,14
R$ 79.993,25
R$ 80.671,20
R$ 81.270,52
R$ 81.774,10
R$ 82.164,67
R$ 95.790,27
R$ 95.617,64
R$ 116.491,05
R$ 115.567,18
R$ 129.302,71
R$ 151.036,13
R$ 148.688,28
R$ 153.286,92
R$ 177.152,18
R$ 223.268,35
R$ 238.042,45
R$ 259.933,63
R$ 325.695,97
R$ 396.820,50
R$ 456.534,21
R$ 466.805,51
R$ 543.896,62
R$ 570.325,61
R$ 613.785,07
R$ 626.587,15
R$ 625.473,43
R$ 670.618,07
R$ 699.212,92
R$ 753.647,17
R$ 756.370,36
R$ 726.854,40
R$ 698.717,30
R$ 691.547,12
R$ 710.311,30
R$ 749.963,13
R$ 720.165,77
R$ 727.713,27
R$ 692.923,70
R$ 625.983,13
R$ 603.887,46
R$ 556.049,58
R$ 527.911,89
R$ 499.745,49
R$ 466.776,13
R$ 421.362,95
R$ 3.217.597,42
R$ 3.538.996,57
R$ 3.871.281,74
R$ 4.214.757,21
R$ 4.569.738,02
R$ 4.936.553,43
R$ 5.315.546,44
R$ 5.692.692,73
R$ 6.082.694,05
R$ 6.463.067,35
R$ 6.856.904,78
R$ 7.248.555,83
R$ 7.628.905,17
R$ 8.023.772,11
R$ 8.425.926,70
R$ 8.813.892,17
R$ 9.162.966,81
R$ 9.506.814,78
R$ 9.836.294,77
R$ 10.101.269,51
R$ 10.295.935,28
R$ 10.429.262,55
R$ 10.554.174,32
R$ 10.596.191,08
R$ 10.610.233,19
R$ 10.575.519,40
R$ 10.525.186,54
R$ 10.473.184,06
R$ 10.370.851,88
R$ 10.232.906,11
R$ 10.027.487,72
R$ 9.811.177,63
R$ 9.617.982,38
R$ 9.447.285,89
R$ 9.272.745,40
R$ 9.071.235,69
R$ 8.812.577,98
R$ 8.574.511,99
R$ 8.315.650,74
R$ 8.084.095,76
R$ 7.913.043,28
R$ 7.756.944,59
R$ 7.644.598,93
R$ 7.555.022,39
R$ 7.491.527,37
R$ 7.457.002,62
R$ 7.464.990,32
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
R$ 224.440,49
R$ 223.915,25
R$ 223.139,86
R$ 221.875,78
R$ 221.012,22
R$ 221.856,05
R$ 222.753,26
R$ 220.912,03
R$ 217.660,46
R$ 217.880,30
R$ 214.972,12
R$ 208.302,69
R$ 204.056,87
R$ 200.792,35
R$ 198.053,37
R$ 193.392,50
R$ 189.877,78
R$ 182.781,14
R$ 176.929,10
R$ 172.129,21
R$ 162.846,28
R$ 155.513,30
R$ 147.172,72
R$ 142.466,51
R$ 136.492,35
R$ 129.952,15
R$ 124.398,56
R$ 116.238,67
R$ 205.737,11
R$ 205.255,65
R$ 204.544,87
R$ 203.386,13
R$ 202.594,54
R$ 203.368,05
R$ 204.190,49
R$ 202.502,70
R$ 199.522,09
R$ 199.723,61
R$ 197.057,77
R$ 190.944,14
R$ 187.052,13
R$ 184.059,65
R$ 181.548,93
R$ 177.276,46
R$ 174.054,64
R$ 167.549,38
R$ 162.185,01
R$ 157.785,11
R$ 149.275,76
R$ 142.553,86
R$ 134.908,33
R$ 130.594,30
R$ 125.117,99
R$ 119.122,81
R$ 114.032,01
R$ 106.552,11
R$ 394.739,75
R$ 357.680,40
R$ 337.641,74
R$ 320.176,26
R$ 288.952,04
R$ 283.151,69
R$ 262.212,50
R$ 255.183,57
R$ 268.838,26
R$ 307.297,05
R$ 304.237,88
R$ 329.542,91
R$ 390.319,56
R$ 402.796,89
R$ 420.914,63
R$ 420.744,08
R$ 438.671,00
R$ 444.214,73
R$ 475.024,00
R$ 499.135,46
R$ 500.646,94
R$ 540.775,15
R$ 557.202,37
R$ 574.141,08
R$ 546.360,01
R$ 523.430,79
R$ 517.702,03
R$ 494.645,70
R$ 7.500.428,17
R$ 7.571.918,67
R$ 7.661.961,65
R$ 7.767.047,30
R$ 7.901.702,02
R$ 8.043.774,43
R$ 8.208.505,68
R$ 8.376.736,83
R$ 8.525.081,12
R$ 8.635.387,99
R$ 8.743.179,99
R$ 8.812.883,91
R$ 8.813.673,34
R$ 8.795.728,45
R$ 8.754.416,11
R$ 8.704.341,00
R$ 8.629.602,42
R$ 8.535.718,20
R$ 8.399.808,31
R$ 8.230.587,17
R$ 8.042.062,27
R$ 7.799.354,28
R$ 7.524.232,96
R$ 7.223.152,69
R$ 6.938.403,03
R$ 6.664.047,20
R$ 6.384.775,75
R$ 6.112.920,83
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Novembro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Nov a Dez 2012
%
(a)
(b)
(b/a)
RECEITAS
8.425.500,00
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
157.000,00
IMPOSTOS
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
RECEITAS REALIZADAS
8.425.500,00
14,96
1.260.422,71
157.000,00
9,86
15.481,02
23.500,00
23.500,00
179,72
0,76
8.245.000,00
8.245.000,00
1.244.761,97
15,10
Da União
7.110.000,00
7.110.000,00
1.004.482,83
14,13
Do Estado
1.135.000,00
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
1.135.000,00
240.279,14
21,17
340.000,00
340.000,00
54.550,02
16,04
Da União para o Município
317.000,00
317.000,00
49.550,02
15,63
Do Estado para o Município
23.000,00
23.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Demais Municípios para o Município
-
-
Outras Receitas do SUS
-
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
-
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
5.000,00
-
-
-
-
14,67
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
1.649.000,00
1.649.000,00
TOTAL
7.116.500,00
7.116.500,00
248.952,30
15,10
1.066.035,10
14,98
DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Nov a Dez 2012
DESPESAS COM SAÚDE
INSCRITAS EM
%
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
(c)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
437.904,37
742.500,00
162.736,38
-
((d+e)/(c))
2.098,98
21,54
-
-
21,92
-
-
1.020.500,00
1.300.578,14
275.167,99
2.098,98
21,32
52.000,00
152.411,69
33.366,00
5.795,00
25,69
52.000,00
152.411,69
33.366,00
5.795,00
25,69
-
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA
TOTAL (IV)
(e)
2.043.078,14
697.500,00
-
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
(d)
1.718.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
1.770.000,00
-
-
-
-
2.195.489,83
-
-
471.270,37
-
7.893,98
21,82
DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Nov a Dez 2012
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E
INSCRITAS EM
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RESTOS A PAGAR
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
1.770.000,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2.195.489,83
-
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS
despesas
(f)
com saúde)
471.270,37
-
%
((e+f)/
NÃO PROCESSADOS
(e)
7.893,98
-
100,00
-
-
10.000,00
206.087,00
114.077,47
5.795,00
25,02
10.000,00
148.825,40
70.011,26
5.795,00
15,82
Recursos de Operações de Crédito
-
Outros Recursos
-
-
-
57.261,60
44.066,21
-
-
-
9,20
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE
RECURSOS PRÓPRIOS¹
-
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
1.760.000,00
-
2.098,98
1.989.402,83
0,44
357.192,90
74,55
RESTOS A PAGAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE
Inscritos em
Cancelados em
31 de dezembro de
2012
2011
(h)
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
-
-
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2012(VII)
-
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)
28,34
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Nov a Dez 2012
INSCRITAS EM
(Por Subfunção)
((i+j)/
(j)
(total (i+j)))
1.730.000,00
2.154.689,83
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.000,00
10.800,00
389,00
-
Vigilância Epidemiológica
30.000,00
30.000,00
2.876,26
-
Atenção Básica
468.005,11
Outras Subfunções
7.893,98
1.770.000,00
TOTAL
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS
-
2.195.489,83
99,32
0,08
0,60
-
471.270,37
-
%
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
7.893,98
-
-
100,00
-
10.000,00
206.087,00
114.077,47
5.795,00
25,02
10.000,00
148.825,40
70.011,26
5.795,00
15,82
Recursos de Operações de Crédito
-
Outros Recursos
-
-
-
57.261,60
44.066,21
-
-
-
9,20
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE
RECURSOS PRÓPRIOS¹
-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.760.000,00
1.989.402,83
2.098,98
0,44
357.192,90
74,55
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
VALDEIR ZAFALÃO MARQUES
CONTADOR
PRESIDENTE
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR - Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2º Semestre de 2012
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2012 a Dezembro/2012
LRF, Art. 48 - Anexo VII
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
3.169.480,85
-
3.169.480,85
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
-
-
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
-
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
-
3.169.480,85
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
3.169.480,85
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
R$ 1,00
VALOR
Despesa Total com Pessoal DTP
3.169.480,85
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00
4.357.223,60
54,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30
4.139.362,42
51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
-
GARANTIAS DE VALORES
-
VALOR
Total das Garantias
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
VALOR
4.357.223,60
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%
4.139.362,42
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal,
-
-
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
-
-
-
-
-
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO
DO EXERCÍCIO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR
Valor Total
78.796,24
558.593,63
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal,
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
CONTADOR CRC/PR 046947/O-3
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR - Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova-PR
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2012
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
BRUTA
(a)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
(b)
R$ 1,00
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA
(c) = (a - b)
R$ 1,00
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS
Alienação de Ativos da Educação - Exercício Corrente
Alienação de Bens da Saúde
AMP/UNID/SAUDE - CONT/CAIXA - 0316932-52/2009.
Assistência Farmacêutica
Atenção Básica
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
BLOCO ASSIT FARMACEUTICA - CMDE-MEDICAMENTOS
Contrato CEF - 0301923-29/2009 Pav Asfalticas
Contrato CEF - 0311003-06/2009 Pav Asfalticas
CONV - 762311/2011 - MAPA - CAIXA
CONV - PAV/ASF - 0329013-07-2010 - MC
CONV - READ/EST - 0328263-17/2010 - MAPA
CONV MAPA/CAIXA - 0347758-98/2010 - CAMINHÃO
CONVENIO CALCARIO
Convênio Multas de Transito
Convenio SEAB - Rec Estradas Rurais
CONVENIO TRATOR - CONT - 0365239-88/2011/MAPA/CAIXA
Educação 10%
Educação 25%
FMAS - 8.870-6
FMAS - PAIF
FMAS - PVMC
FMAS/IGD-BF
FMAS/IGD-SUAS
FNAS - PVB II
FNDE/PNAE
FNDE/PTA-2010 - CRECHE
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
FUNDEB 60% - Exercício Corrente
MAPA-CAIXA - 0328234-55 - PATRULHA MECANIZADA
MINIST ESPORTE - PARANA-ESPORTE
PLANO NAC IMPLANT UNIDADE/BASICA/SAUDE
PNATE - ESTADUAL
PNATE - FEDERAL
PORTAL - CONT/CAIXA - 0312645-86/2009
Retenções em Depósitos
Salário Educação
Saúde - Receitas de Impostos
Vigilância em Saúde
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Alienação de Ativos do Município
CIDE (Lei 10.866/04, art. 1ºb)
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Outros Royalties e Compensações Financeiras Não Previdenciárias
Recursos Ordinários (Livres)
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I+II)
399,07
339,56
4.711,05
9.000,00
76.151,25
4.390,77
14.089,72
11.338,97
1.140,49
1.083,43
21.100,46
4.155,15
110,45
1.866,57
251,19
20.332,92
1.988,00
13.981,85
77.510,64
34,80
29.336,73
5.436,06
11.719,14
8.554,12
1.651,15
7.537,50
100.474,18
64.834,16
8.030,20
20.099,90
1.131,85
2.812,54
15.718,46
1.047,40
360,40
38.354,57
16.469,46
7.153,84
604.698,00
29.902,39
22.625,07
82.644,16
2.380,54
84.326,40
5.930,94
3.798,89
231.608,39
836.306,39
74.993,04
51.048,62
138.587,55
264.629,21
13.083,55
13.083,55
277.712,76
399,07
339,56
4.711,05
9.000,00
76.151,25
4.390,77
14.089,72
11.338,97
1.140,49
1.083,43
21.100,46
4.155,15
110,45
1.866,57
251,19
20.332,92
1.988,00
13.981,85
77.510,64
34,80
29.336,73
5.436,06
11.719,14
8.554,12
1.651,15
7.537,50
25.481,14
64.834,16
8.030,20
20.099,90
1.131,85
-48.236,08
15.718,46
1.047,40
360,40
-138.587,55
38.354,57
16.469,46
7.153,84
340.068,79
29.902,39
22.625,07
82.644,16
2.380,54
71.242,85
5.930,94
3.798,89
218.524,84
558.593,63
(a)
-
-
-
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
(c/a)
(a-c)
1.968.403,24
19,11
9.078.560,40
88,16
1.219.239,60
9.860.666,18
1.615.805,28
16,39
8.068.932,59
81,83
1.791.733,59
383.000,00
383.000,00
21.855,99
5,71
239.172,40
62,45
143.827,60
157.000,00
157.000,00
15.481,02
9,86
160.281,90
102,09
15.000,00
15.000,00
1.534,28
10,23
20.937,66
139,58
-5.937,66
211.000,00
211.000,00
4.840,69
2,29
57.952,84
27,47
153.047,16
130.000,00
130.000,00
IMPOSTOS
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
RECEITA PATRIMONIAL
130.000,00
130.000,00
262.500,00
291.666,18
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
162.500,00
191.666,18
LOCAÇÃO MAQ/CAM OU ONIBUS FACULDADE
100.000,00
100.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA P/ FORNECIMENTO SEMENTES E MUDAS
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
15,00
-
4.195,26
-
130.000,00
130.000,00
220.887,72
-
-15,00
70.733,46
36,90
120.932,72
30,00
0,03
99.970,00
0,07
114.922,00
-
115.000,00
12,00
0,01
115.000,00
12,00
0,01
78,00
0,07
114.922,00
437.000,00
39.218,43
8,97
134.226,81
30,72
302.773,19
7.825.300,00
8.185.800,00
1.547.195,01
18,90
7.611.698,86
92,99
574.101,14
7.815.300,00
7.888.300,00
1.447.592,67
18,35
7.232.651,01
91,69
655.648,99
10.000,00
297.500,00
99.602,34
33,48
379.047,85
127,41
-81.547,85
318.200,00
318.200,00
3.313,59
1,04
12.978,06
4,08
305.221,94
29.000,00
29.000,00
422,72
1,46
1.814,86
6,26
78,00
27.185,14
25.500,00
25.500,00
182,66
0,72
7.771,74
30,48
17.728,26
263.700,00
263.700,00
2.708,21
1,03
3.391,46
1,29
260.308,54
-572.493,99
-
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
437.133,82
352.597,96
80,66
1.009.627,81
230,97
-
320.000,00
320.000,00
100,00
320.000,00
100,00
-
320.000,00
320.000,00
100,00
320.000,00
100,00
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
%
(c)
(c/a)
(a-c)
-
29.850,00
-
29.850,00
-
-
29.850,00
-
29.850,00
-
-29.850,00
659.777,81
563,27
-542.643,99
659.777,81
563,27
117.133,82
-
2.747,96
117.133,82
79.000,00
79.000,00
10.376.800,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)
-
REALIZAR
Até o Bimestre
-
9.550.000,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
-
SALDO A
RECEITAS REALIZADAS
-
-
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
15,00
2,19
24,27
437.000,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITAS
70.778,46
115.000,00
MULTAS E JUROS DE MORA
RECEITAS DIVERSAS
1,44
-3.281,90
115.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.210,26
-
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
2,35
2.747,96
2,35
-
-
1.968.403,24
18,97
-
-29.850,00
-542.643,99
-
9.078.560,40
79.000,00
87,49
1.298.239,60
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
9.550.000,00
DÉFICIT(VI)
10.376.800,00
-
TOTAL(VII)=(V+VI)
-
9.550.000,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.968.403,24
18,97
-
10.376.800,00
-
9.078.560,40
-
1.968.403,24
18,97
-
87,49
1.298.239,60
-
-
9.078.560,40
87,49
1.298.239,60
-
-
-
-
-
-
-
Superávit Financeiro
-
-
-
-
-
-
-
Reabertura de Créditos Adicionais
-
-
-
-
-
-
-
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
DESPESAS
(d)
(e)
1.802.753,62
11.082.753,62
1.989.357,31
DESPESAS CORRENTES
8.179.200,00
739.697,48
8.918.897,48
3.520.100,00
301.200,52
3.821.300,52
41.000,00
41.000,00
Até o Bimestre
No Bimestre
-
NÃO PROCESSADOS
%
8.070.744,49
2.167.046,76
(g)
(h)
((g+h)/f)
1.604.512,54
6.729.257,74
745.948,45
3.169.480,85
2.736,00
20.074,48
78.796,24
1.642.125,21
6.681.381,33
47.876,41
745.948,45
3.169.480,85
-
82,94
2.736,00
20.074,48
-
48,96
Judiciária
Ação Judiciária
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
Administração de Receitas
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Saúde
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Vigilância Epidemiológica
Educação
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Educação Especial
Cultura
Difusão Cultural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Agricultura
Extensão Rural
Indústria
Promoção Industrial
Transporte
Transporte Rodoviário
Inicial
Atualizada
No Bimestre
(a)
(b)
9.280.000,00 11.082.753,62 1.989.357,31
Desporto Comunitário
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
TOTAL (III)=(I+II)
20.925,52
3.491.826,00
47.876,41
70,00
1.516.894,55
DESPESAS DE CAPITAL
830.800,00
1.142.500,28
1.973.300,28
384.844,77
1.341.486,75
524.921,55
1.310.566,92
30.919,83
67,98
631.813,53
INVESTIMENTOS
711.800,00
1.142.500,28
1.854.300,28
376.787,99
1.258.910,05
516.864,77
1.227.990,22
30.919,83
67,89
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA
119.000,00
119.000,00
8.056,78
82.576,70
8.056,78
82.576,70
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
270.000,00
-79.444,14
190.555,86
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
270.000,00
10.000,00
280.000,00
58.301,11
244.376,42
58.301,11
244.376,42
9.550.000,00
-
-
-
1.812.753,62
11.362.753,62
2.047.658,42
8.315.120,91
2.225.347,87
8.236.324,67
(c)
(d)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
9.550.000,00
1.812.753,62
-
-
9.550.000,00
11.362.753,62
-
1.812.753,62
-
11.362.753,62
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
(a)
(b)
TOTAL
2.047.658,42
2.047.658,42
8.315.120,91
2.225.347,87
-
-
8.315.120,91
9.078.560,40
(c)
(c/a)
79.000,00
-
-
-
-
79.000,00
79.000,00
-
-
-
-
79.000,00
79.000,00
79.000,00
-
-
-
-
79.000,00
79.000,00
79.000,00
79.000,00
-
-
-
-
79.000,00
DESPESAS EXECUTADAS
Inscritas em
Saldo a
Restos a Pagar
%
Não Processados
((e+f)/Total
(f)
(e+f))
78.796,24
100,00
%
Executar
((e+f)/a)
(a-(e+f))
35.623,58
270.000,00
10.000,00
280.000,00
58.301,11
244.376,42
58.301,11
244.376,42
-
87,28
35.623,58
0,00
1,15
98,00
1.899,27
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
93.100,73
0,00
1,15
98,00
1.899,27
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
1.565.500,00
1.674.157,24
284.267,29
1.489.061,44
308.276,57
1.489.061,44
0,00
18,45
88,94
185.095,80
1.199.500,00
1.311.557,24
210.151,21
1.141.844,57
234.160,49
1.141.844,57
0,00
14,15
87,06
169.712,67
2,47
97,26
157.600,00
23.466,00
147.843,51
23.466,00
147.843,51
0,00
1,83
93,81
9.756,49
566.708,29
136.108,61
481.996,89
136.153,97
481.996,89
0,00
5,97
85,05
84.711,40
100.000,00
100.000,00
16.000,00
96.000,00
16.000,00
96.000,00
0,00
1,19
96,00
4.000,00
413.000,00
466.708,29
120.108,61
385.996,89
120.153,97
385.996,89
0,00
4,78
82,71
80.711,40
350.000,00
350.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350.000,00
1.732.000,00
2.184.237,11
476.179,73
1.765.951,04
488.211,49
1.758.057,06
7.893,98
21,88
80,85
418.286,07
1.692.000,00
2.143.437,11
472.914,47
1.746.361,47
484.946,23
1.738.467,49
7.893,98
21,64
81,47
397.075,64
389,00
3.850,86
0,05
35,66
30.000,00
30.000,00
2.876,26
15.738,71
2.876,26
15.738,71
0,00
0,20
52,46
14.261,29
1.764.000,00
2.001.174,25
318.723,80
1.356.802,54
338.175,66
1.320.765,30
36.037,24
16,81
67,80
644.371,71
1.529.000,00
1.716.174,25
295.803,63
1.205.733,01
294.059,51
1.194.820,60
10.912,41
14,94
70,26
510.441,24
218.000,00
268.000,00
20.849,73
141.752,53
41.010,49
116.627,70
25.124,83
1,76
52,89
126.247,47
9.317,00
0,00
0,00
0,12
54,81
17.000,00
17.000,00
2.070,44
9.317,00
3.105,66
27.500,00
3.930,10
20.251,65
3.930,10
20.251,65
0,00
0,25
73,64
7.248,35
30.500,00
27.500,00
3.930,10
20.251,65
3.930,10
20.251,65
0,00
0,25
73,64
7.248,35
740.000,00
1.028.434,60
94.973,51
874.609,80
160.133,47
874.609,80
0,00
10,84
85,04
153.824,80
740.000,00
1.028.434,60
94.973,51
874.609,80
160.133,47
874.609,80
0,00
10,84
85,04
153.824,80
88.000,00
108.000,00
26.758,45
97.159,09
27.158,45
97.159,09
0,00
1,20
89,96
10.840,91
0,00
20.000,00
10.800,00
10.800,00
10.800,00
10.800,00
0,00
0,13
54,00
88.000,00
15.958,45
86.359,09
16.358,45
86.359,09
0,00
1,07
98,14
1.640,91
804.000,00
1.249.344,50
173.234,43
967.116,58
232.733,16
935.544,10
31.572,48
11,98
77,41
282.227,92
804.000,00
1.249.344,50
173.234,43
967.116,58
232.733,16
935.544,10
31.572,48
11,98
77,41
282.227,92
3.000,00
3.000,00
0,00
107,60
0,00
107,60
0,00
0,00
3,59
2.892,40
3.000,00
3.000,00
0,00
107,60
0,00
107,60
0,00
0,00
3,59
2.892,40
725.000,00
989.212,31
445.404,93
809.044,71
442.297,43
805.752,17
3.292,54
10,02
81,79
180.167,60
725.000,00
989.212,31
445.404,93
809.044,71
442.297,43
805.752,17
3.292,54
10,02
81,79
180.167,60
12.891,24
0,00
0,16
83,55
12.891,24
6.098,99
9.200,00
2.538,22
0,00
15.429,46
6.098,99
12.891,24
6.098,99
12.891,24
0,00
0,16
83,55
2.538,22
160.000,00
160.000,00
10.792,78
102.651,18
10.792,78
102.651,18
0,00
1,27
64,16
57.348,82
160.000,00
160.000,00
10.792,78
102.651,18
10.792,78
102.651,18
0,00
1,27
64,16
57.348,82
200.000,00
120.555,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
120.555,86
200.000,00
120.555,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
120.555,86
270.000,00
280.000,00
58.301,11
244.376,42
58.301,11
244.376,42
0,00
2,94
87,28
35.623,58
8.315.120,91 2.225.347,87
8.236.324,67
78.796,24
100,00
73,18 3.047.632,71
2,88
87,28
35.623,58
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
1.164,33
4.925,49
1.164,33
4.925,49
0,00
0,06
98,51
74,51
5.000,00
5.000,00
1.164,33
4.925,49
1.164,33
4.925,49
0,00
0,06
98,51
74,51
40.500,00
44.000,00
8.291,64
41.658,08
8.291,64
41.658,08
0,00
0,50
94,68
2.341,92
Administração Geral
25.500,00
29.000,00
5.182,86
28.507,66
5.182,86
28.507,66
Administração Financeira
10.000,00
10.000,00
2.361,36
9.977,38
2.361,36
9.977,38
0,00
0,12
99,77
22,62
Administração de Receitas
5.000,00
5.000,00
747,42
3.173,04
747,42
3.173,04
0,00
0,04
63,46
1.826,96
8.000,00
1.837,60
7.880,10
1.837,60
7.000,00
0,00
0,34
98,30
492,34
7.880,10
0,00
0,09
98,50
7.000,00
8.000,00
1.837,60
7.880,10
1.837,60
7.880,10
0,00
0,09
98,50
119,90
38.000,00
38.000,00
6.865,99
36.961,81
6.865,99
36.961,81
0,00
0,44
97,27
1.038,19
38.000,00
38.000,00
108.000,00
108.000,00
24.549,78
86.541,95
24.549,78
86.541,95
0,00
1,04
80,13
21.458,05
96.000,00
96.000,00
20.759,63
82.751,80
20.759,63
82.751,80
0,00
1,00
86,20
13.248,20
Educação Infantil
12.000,00
12.000,00
3.790,15
3.790,15
3.790,15
3.790,15
0,00
0,05
31,58
8.209,85
0,00
0,00
0,00
500,00
0,00
36.961,81
0,00
6.865,99
0,00
36.961,81
0,00
0,44
97,27
119,90
Ensino Fundamental
500,00
6.865,99
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2012
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
(Processados)
(Não processados)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
7.683,00
88.000,00
6.098,99
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR - Poder Executivo
6.949,14
30.500,00
15.429,46
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
5.626,64
161.000,00
513.000,00
0,00
Transporte Rodoviário
35.623,58
87,28
93.100,73
0,00
TOTAL
87,28
-
13.084,69
0,00
Extensão Rural
-
244.376,42
13.084,69
0,00
1.038,19
0,00
500,00
500,00
500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
20.000,00
22.500,00
5.336,39
22.473,73
5.336,39
22.473,73
0,00
0,27
99,88
20.000,00
22.500,00
5.336,39
22.473,73
5.336,39
22.473,73
0,00
0,27
99,88
26,27
2.000,00
2.000,00
463,29
1.962,09
463,29
1.962,09
0,00
0,02
98,10
37,91
2.000,00
2.000,00
463,29
1.962,09
463,29
1.962,09
0,00
0,02
98,10
37,91
25.000,00
25.300,00
5.701,86
25.299,84
5.701,86
25.299,84
0,00
26,27
0,30
100,00
25.000,00
25.300,00
5.701,86
25.299,84
5.701,86
25.299,84
0,00
0,30
100,00
0,16
14.000,00
16.700,00
4.090,23
16.673,33
4.090,23
16.673,33
0,00
0,20
99,84
26,67
0,16
14.000,00
16.700,00
4.090,23
16.673,33
4.090,23
16.673,33
0,00
0,20
99,84
26,67
270.000,00
280.000,00
58.301,11
244.376,42
58.301,11
244.376,42
0,00
2,88
87,28
35.623,58
Alienação de Ativos da Educação - Exercício Corrente
Alienação de Bens da Saúde
AMP/UNID/SAUDE - CONT/CAIXA - 0316932-52/2009.
Assistência Farmacêutica
Atenção Básica
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
BLOCO ASSIT FARMACEUTICA - CMDE-MEDICAMENTOS
Contrato CEF - 0301923-29/2009 Pav Asfalticas
Contrato CEF - 0311003-06/2009 Pav Asfalticas
CONV - 762311/2011 - MAPA - CAIXA
CONV - PAV/ASF - 0329013-07-2010 - MC
CONV - READ/EST - 0328263-17/2010 - MAPA
CONV MAPA/CAIXA - 0347758-98/2010 - CAMINHÃO
CONVENIO CALCARIO
Convênio Multas de Transito
Convenio SEAB - Rec Estradas Rurais
CONVENIO TRATOR - CONT - 0365239-88/2011/MAPA/CAIXA
Educação 10%
Educação 25%
FMAS - 8.870-6
FMAS - PAIF
FMAS - PVMC
FMAS/IGD-BF
FMAS/IGD-SUAS
FNAS - PVB II
FNDE/PNAE
FNDE/PTA-2010 - CRECHE
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
FUNDEB 60% - Exercício Corrente
MAPA-CAIXA - 0328234-55 - PATRULHA MECANIZADA
MINIST ESPORTE - PARANA-ESPORTE
PLANO NAC IMPLANT UNIDADE/BASICA/SAUDE
PNATE - ESTADUAL
PNATE - FEDERAL
PORTAL - CONT/CAIXA - 0312645-86/2009
Retenções em Depósitos
Salário Educação
Saúde - Receitas de Impostos
-
-
74.993,04
51.048,62
-
5.795,00
19.900,00
6.693,00
4.219,41
2.098,98
Vigilância em Saúde
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Alienação de Ativos do Município
CIDE (Lei 10.866/04, art. 1ºb)
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Outros Royalties e Compensações Financeiras Não Previdenciárias
Recursos Ordinários (Livres)
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I+II)
-
-
126.041,66
13.083,55
13.083,55
139.125,21
38.706,39
40.089,85
40.089,85
78.796,24
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
-
-
-
DISPONIBILIDAD
E DE CAIXA
LÍQUIDA(ANTES
DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
399,07
339,56
4.711,05
9.000,00
76.151,25
4.390,77
14.089,72
11.338,97
1.140,49
1.083,43
21.100,46
4.155,15
110,45
1.866,57
251,19
20.332,92
1.988,00
13.981,85
77.510,64
34,80
29.336,73
5.436,06
11.719,14
8.554,12
1.651,15
7.537,50
25.481,14
64.834,16
8.030,20
20.099,90
1.131,85
-48.236,08
15.718,46
1.047,40
360,40
-138.587,55
38.354,57
16.469,46
7.153,84
340.068,79
29.902,39
22.625,07
82.644,16
2.380,54
71.242,85
5.930,94
3.798,89
218.524,84
558.593,63
-
-
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
(f-(j+k))
244.376,42
58.301,11
93.100,73
0,00
Transporte
((j+k)/f)
58.301,11
244.376,42
93.100,73
0,00
Agricultura
(k)
244.376,42
58.301,11
12.884,69
244.376,42
Controle Ambiental
(j)
58.301,11
280.000,00
12.884,69
0,00
Infra-Estrutura Urbana
(i)
280.000,00
10.000,00
95.000,00
0,00
Gestão Ambiental
(h)
10.000,00
270.000,00
95.000,00
58.301,11
Difusão Cultural
(g)
270.000,00
95.000,00
0,00
Urbanismo
%
95.000,00
0,00
Cultura
NÃO PROCESSADOS
510.000,00
244.376,42
Atenção Básica
(f)=(d+e)
Até o Bimestre
0,00
0,00
Educação
TOTAL
(e)
No Bimestre
0,00
0,00
Assistência Comunitária
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SALDO A
LIQUIDAR
Até o Bimestre
0,00
58.301,11
Saúde
DESPESAS CORRENTES
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
No Bimestre
0,00
10.000,00
Assistência Social
ATUALIZADA
0,00
10.000,00
Administração
ADICIONAIS
0,00
280.000,00
Ação Judiciária
INICIAL
LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
0,00
10.000,00
Judiciária
DOTAÇÃO
510.000,00
10.000,00
Ação Legislativa
CRÉDITOS
(d)
0,00 3.012.009,13
270.000,00
Legislativa
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
510.000,00
3.850,86
1.520.753,73
(a-c)
79.000,00
510.000,00
389,00
79,90
REALIZAR
%
0,00
10.800,00
-
SALDO A
Até o Bimestre
(b/a)
3.047.632,71
-
2.225.347,87
RECEITAS REALIZADAS
%
-
73,18
8.315.120,91
763.439,49
0,00
10.000,00
-
-
Dívida Mobiliária
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁ
199.373,36
3.047.632,71
-
-
0,00
50.650,08
73,18
-
0,00
199.373,36
35.623,58
-
0,00
50.650,08
78.796,24
87,28
-
0,00
205.000,00
-
190.555,86
-
0,00
205.000,00
36.423,30
-
-
RECEITAS CORRENTES INTRAORCAMENTÁRIA
7.991.948,25
595.390,23
69,39
-
-
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(e)
8.070.744,49 2.167.046,76
-
-
-
TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
Até o Bimestre
651.819,67
893.440,76
510.000,00
9.550.000,00 11.362.753,62 2.047.658,42
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
No Bimestre
2.189.639,74
3.539.702,41
510.000,00
0,00
Desporto e Lazer
Até o Bimestre
75,45
855.828,09
SUPERÁVIT(XIII)
Liquidadas
3.012.009,13
5.056.596,96
DESPESAS EXECUTADAS
Despesas Empenhadas
72,82
438.496,96
CONTRIBUIÇÕES ESPECIS - OP INTRAORÇAMENT
Dotação
(f-(g+h))
7.991.948,25
4.618.100,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
Dotação
SALDO A
LIQUIDAR
Até o Bimestre
(f)=(d+e)
9.280.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Amortização da Dívida Externa
R$ 1,00
(c)
10.297.800,00
Amortização da Dívida Interna
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
(b/a)
%
9.471.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro
(b)
REALIZAR
Até o Bimestre
9.471.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
%
RECEITAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
SALDO A
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
Ação Legislativa
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
39,28
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%
Legislativa
% SOBRE A RCL
-
8.068.932,59
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
% SOBRE A RCL
-
Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
39,28
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
Crédito por Antecipação da Receita
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
% SOBRE A RCL
EVERTON BARBIERI
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
R$ 1,00
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
-
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2012 a Dezembro/2012
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Janeiro/2012
Fevereiro/2012
Março/2012
Abril/2012
Maio/2012
Junho/2012
Julho/2012
Agosto/2012
Setembro/2012
Outubro/2012
Novembro/2012
Dezembro/2012
836.951,46
876.673,63
611.700,85
653.201,12
713.561,61
1.151.195,97
23.372,09
61.351,45
13.641,91
20.149,90
22.466,16
23.644,65
20.937,75
12.503,03
9.568,50
9.316,96
12.539,03
235,84
4.448,14
12.904,76
788,81
414,10
716,08
310,66
258,05
77,18
349,83
272,39
192,11
377,45
1.732,82
2.512,82
1.011,89
1.045,38
703,27
1.784,36
2.765,32
2.351,71
2.267,53
1.364,56
1.937,09
5.708,00
5.572,00
6.814,00
4.032,80
11.244,00
13.647,78
14.555,60
11.876,00
3.980,00
1.280,00
3.424,00
2.915,36
ITBI
2.388,02
IRRF
Outras Receitas Tributárias
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
2.224,94
2.391,72
3.073,58
3.261,45
3.252,07
3.235,81
3.037,60
3.034,50
3.135,01
372,69
5.002,82
971,66
9.394,19
36.728,15
4.734,83
4.184,97
4.146,96
3.758,22
3.000,78
3.059,64
2.536,13
3.883,32
2.491,65
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6.682,77
7.089,61
6.359,03
6.483,28
7.226,69
7.520,53
8.197,13
7.423,15
4.730,97
4.855,04
515,64
3.694,62
-
RECEITA AGROPECUÁRIA
-
18,00
-
11.224,07
12.652,90
6.678,47
8.941,77
7.922,01
9.205,70
10.785,61
28.432,82
810.165,58
834.982,71
723.352,82
792.270,59
827.209,34
811.801,01
609.482,23
658.621,29
586.170,64
628.995,54
690.075,14
1.106.072,17
530.886,27
642.187,63
436.147,95
549.689,46
614.788,77
524.629,34
432.316,21
378.270,32
401.551,03
389.759,95
111.085,51
90.176,49
103.814,38
101.568,55
110.741,94
97.292,32
118.826,13
110.577,85
113.623,14
115.371,25
115.198,29
117.759,28
4.897,80
27.299,98
9.172,40
7.870,08
7.786,64
8.283,79
6.402,48
3.110,18
2.323,94
1.638,09
1.746,71
1.471,29
91,73
238,92
27,97
65,07
1.577,58
5.696,42
11,34
33,03
1.189,90
1.189,90
1.189,90
1.189,90
-
12,17
2.379,80
1.189,90
989,85
2.067,85
1.841,83
1.954,30
2.212,00
1.976,11
1.842,80
2.036,86
2.059,88
1.990,91
1.789,20
2.314,37
40.425,96
48.469,03
40.213,92
41.221,37
45.688,68
39.498,98
40.980,92
42.304,71
39.153,16
41.318,15
39.297,47
41.411,11
-
23.352,91
130.944,47
88.776,93
44.789,24
138.875,55
48.464,35
67.020,51
49.162,62
59.049,89
142.272,18
328.404,58
514,10
1.046,79
822,99
816,22
594,25
971,71
3.298,76
649,11
374,20
576,34
2.868,26
445,33
129.828,15
152.632,08
110.438,85
132.454,41
147.346,26
126.685,25
104.007,37
109.859,17
99.570,91
105.725,45
101.701,05
147.251,25
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
129.828,15
152.632,08
104.007,37
707.123,31
547.311,87
-
Previsão Atualizada da Receita
-
9.550.000,00
10.376.800,00
Receitas Realizadas
1.968.403,24
11.509.666,18
239.172,40
383.000,00
20.967,95
42.000,00
19.854,20
30.000,00
-
0,00
Dotação Inicial
-
9.550.000,00
Créditos Adicionais
-
Dotação Atualizada
-
85.049,54
42.000,00
34.410,21
43.000,00
1.812.753,62
11.362.753,62
Despesas Empenhadas
2.047.658,42
Despesas Executadas
Liquidadas
110.438,85
132.454,41
147.346,26
126.685,25
109.859,17
99.570,91
105.725,45
101.701,05
147.251,25
724.041,55
690.569,43
689.928,59
719.105,99
728.727,06
586.713,90
512.129,94
547.475,67
611.860,56
1.003.944,72
8.315.120,91
8.236.324,67
78.796,24
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
763.439,49
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
78.890,50
226.000,00
-
No bimestre
Até o bimestre
Despesas Empenhadas
2.047.658,42
8.315.120,91
Despesas Executadas
2.225.347,87
8.315.120,91
2.225.347,87
8.236.324,67
Liquidadas
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
78.796,24
130.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
70.778,46
8.068.932,59
291.666,18
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
78,00
115.000,00
134.226,81
437.000,00
9.079.199,06
9.834.800,00
No bimestre
Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias Executadas(V)
0,00
Liquidadas
0,00
0,00
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
5.905.491,19
7.000.000,00
1.306.035,13
1.000.000,00
82.003,38
100.000,00
7.809,25
40.000,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Resultado Apurado
Anexo de Metas
Até o Bimestre
0,00
% em Relação a Meta
Fiscais da LDO
(a)
(b/a)
(b)
Resultado Nominal
0,00
531.708,08
Resultado Primário
0,00
445.507,21
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento
até o bimestre
13.088,90
70.000,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
35.000,00
499.983,46
560.000,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
90.801,80
90.963,86
162,06
90.801,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.137.913,26
64.526,87
934.261,18
139.125,21
1.137.913,26
64.526,87
934.261,18
139.125,21
Poder Legislativo
TOTAL
1.241.711,79
1.029.800,00
12.978,06
318.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
64.688,93
1.025.062,98
139.125,21
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado
% Mínimo a
% Aplicado Até o
Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Bimestre
MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
1.467.500,20
1.779.000,00
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
25%
Liquidadas
-
130.000,00
14,72
1.103.870,70
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados
0,00
0,00
MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
1.467.500,20
1.649.000,00
60%
Liquidadas
8.068.932,59
4,12
20.587,26
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados
0,00
0,00
9.730.666,18
Valor apurado até o bimestre
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
0,00
1.228.877,12
Receitas de Operações de Crédito
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
Saldo
a Pagar
162,06
Poder Legislativo
23.075,96
Pagamento
até o bimestre
90.963,86
Poder Executivo
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Exercício
Saldo Não Realizado
320.000,00
0,00
1.341.486,75
631.813,53
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (IV-V)
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor apurado até o bimestre
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
Saldo a Realizar
29.850,00
-29.850,00
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro
Limite Constitucional Anual
Valor Apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no exercicio
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
1.595.600,43
Liquidado
21,27
15%
1.595.600,43
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
8.315.120,91
2.225.347,87
2.225.347,87
Superávit Orçamentário
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
PODER/ÓRGÃO
9.078.560,40
-
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
1.189,90
120.598,56
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Previsão Inicial da Receita
55,02
1.189,90
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
-
9.536.432,79
613.488,61
1.189,90
1.189,90
Transferências da LC 87/1996
Até o bimestre
Déficit Orçamentário
12,00
9.171,00
Cota-Parte do ITR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
-
2012
-
9.121,99
Cota-Parte do IPVA
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB
-
48,00
10.182,43
391.775,65
DEDUÇÕES (II)
-
9.908,04
RECEITA DE SERVIÇOS
Outras Transferências Correntes
-
Previsão
Atualizada
855.412,31
696.573,07
ISS
Cota-Parte do ICMS
866.452,25
9.680,97
IPTU
Cota-Parte do FPM
822.383,00
651.319,24
RECEITA TRIBUTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
801.008,28
Total
(Últimos
12 Meses)
No bimestre
RECEITAS
2.098,98
Inscritos
Pagos
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2011
Cancelados
Saldo
Liquidados
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2011
Pagos
Cancelados
Saldo
Valor Apurado no Exercício Corrente
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal,
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
EXECUTIVO
SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
-
8.234,06
8.072,00
162,06
-
-
SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMB. IND E COM
-
82.729,80
82.729,80
-
-
-
SUBTOTAL
-
90.963,86
90.801,80
162,06
-
-
1.137.913,26
934.261,18
1.137.913,26
934.261,18
934.261,18
934.261,18
64.526,87
139.125,21
-
-
64.526,87
139.125,21
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
-
SUBTOTAL
-
-
TOTAL(I)
-
-
90.963,86
90.801,80
-
-
-
-
-
-
162,06
-
-
-
-
1.137.913,26
-
934.261,18
934.261,18
-
-
-
-
64.526,87
139.125,21
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Jan/2013, 16h e 36m.
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 039/2013
DATA: 28/01/2013
SÚMULA: Nomeia Comissão de elevação de nível.
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1º. Constitui Comissão para analise de elevação de nível, do quadro de funcionários do município de Icaraíma, de acordo com a Lei nº 650/2011.
2º. Considerar de relevância o trabalho da comissão ora constituída, porém sem
ônus para o Município.
Luiz de Caires Neves
CPF: 491.585.709-34
RG. 3.545.275-3
Pedro Alves Machado
CPF: 722.812.739-15
RG. 4.670.401-0
Claudete Rodrigues Nunes Campos
CPF: 735.650.169-49
RG. 4.476.227-7
3º. Revoga Portaria 154/2007 e esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 28 dias do
mês de Janeiro de 2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 105/2013
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA, IVONE GOMES GAZOLA, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições e considerando o Requerimento protocolado sob nº 0199/2013,
datado de 25 de janeiro de 2013.
RESOLVE;
I - Exonerar a pedido a partir de 28 de janeiro de 2013, a servidora IVONE GOMES
GAZOLA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 4.936.2412 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 859.012.969-15, residente e domiciliada
nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná, aprovada em Concurso
Público para o cargo de MEDICO PLANTONISTA, nomeada através da Portaria
137/2003 de 28 de março de 2003, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas
semanais, lotada na Secretaria Assistência à Saúde e à Área Social.
Registre-se; Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-Pr, 28 de janeiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Camara Municipal de Icaraima - PR - Poder Legislativo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2012
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos (Processados)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Empenhados e Não Liquidados
(Não processados)
De Exercícios
Anteriores
-
Do Exercício
R$ 1,00
DISPONIBILIDADE
EMPENHOS NÃO
DE CAIXA
LIQUIDADOS
LÍQUIDA(ANTES DA CANCELADOS (NÃO
INSCRIÇÃO EM
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
FINANCEIRA)
DO EXERCÍCIO
-
-
-
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
-
-
-
186.898,26
186.898,26
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
-
-
-
186.898,26
186.898,26
-
TOTAL (III) = (I+II)
-
-
-
186.898,26
186.898,26
-
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
-
-
-
-
-
-
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Jan/2013, 18h e 07m.
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
Roberto Rivelino Nunes
Presidente
Luis Paulo de Paiva Sereia
Contador CRC-PR 064525/P
Camara Municipal de Icaraima - PR - Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2012
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
R$ 1,00
DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
DE CAIXA
(a)
FINANCEIRAS
LÍQUIDA
(b)
(c) = (a - b)
-
-
-
186.898,26
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
186.898,26
-
186.898,26
TOTAL (III) = (I+II)
186.898,26
-
186.898,26
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
-
186.898,26
-
-
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Jan/2013, 18h e 06m.
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
Roberto Rivelino Nunes
Presidente
Prefeitura Municipal de Esperanca Nova - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
DESPESAS
DESPESAS DE CAPITAL
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)
R$ 1,00
(a)
320.000,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
1.973.300,28
1.973.300,28
-1.653.300,28
RECEITAS
REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
320.000,00
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(e)
(f)
1.310.566,92
30.919,83
1.310.566,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de
1997, notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as
Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes recursos
federais:
DATA DE RECEBIMENTO
GRUPO DE RECURSOS
VALOR
28.01.2013
F M A S P JOVEM
12.562,50
Iporã-Pr., 28 de janeiro de 2013
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 107/2013
REVOGA A PORTARIA Nº 077/2012 DE 17/02/2012 QUE CONCEDEU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR VICTOR ADRIANO MARTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE;
I – Revogar a partir de 02 de janeiro de 2013 a Portaria nº. 077/2012, de 17 de
fevereiro de 2012, que concedeu ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ao Servidor
VICTOR ADRIANO MARTINS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.708.252-6 - SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 762.085.32949, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná,
nomeado através da Portaria nº. 045/2001 de 09 de março de 2001, para o cargo
de TÉCNICO AGRICOLA, lotada na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 02 de janeiro de 2013.
Registre-se; Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-Pr, 28 de janeiro de 2013
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo XI
PREVISÃO
ATUALIZADA
Luis Paulo de Paiva Sereia
Contador CRC-PR 064525/P
SALDO NÃO
REALIZADO
(c)=(a-b)
-
SALDO NÃO
EXECUTADO
(g)=(d)-(e+f)
631.813,53
30.919,83
631.813,53
-1.021.486,75
-631.813,53
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal
MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
EVERTON BARBIERI
Contador CRC/PR 046947/O-3
Prefeito
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 106/2013
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA, IVONE GOMES
GAZOLA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o Requerimento protocolado sob nº 0199/2013, datado de 25 de janeiro
de 2013.
RESOLVE;
I - Exonerar a pedido a partir de 28 de janeiro de 2013, a
servidora IVONE GOMES GAZOLA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 4.936.241-2 - SSP/PR, e
inscrita no CPF/MF sob nº. 859.012.969-15, residente e
domiciliada nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná,
aprovada em Concurso Público para o cargo de MEDICO,
nomeada através da Portaria 094/2012 de 27 de fevereiro de
2012, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
lotada na Secretaria Assistência à Saúde e à Área Social.
Registre-se; Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-Pr, 28 de janeiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 108/2013
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA CÉLIA APARECIDA DA SILVA ROMANO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE;
I – Conceder FÉRIAS, a servidora CÉLIA APARECIDA DA SILVA ROMANO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 5.263.420-2 - SSP/
PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 040.178.699-47, residente e domiciliada nesta
Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, ocupante do Cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO), lotada na Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto, férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de
05/03/2012 a 05/03/2013 a contar de 07/01/2013 a 21/01/2013.
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 07 de janeiro de 2013.
Registra-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Iporã-Pr., 28 de janeiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
412.100,00
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
385.229,34
2,50
924.298,38
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70
878.083,46
5,70
RESTOS A PAGAR
186.898,26
PREVISÃO INCIAL
0
0
0
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
429.040,00
429.040,00
144.841,05
619.952,83
Pessoal Civil
429.040,00
429.040,00
144.841,05
619.952,83
Ativo
424.100,00
424.100,00
144.841,05
619.952,83
0
2.470,00
2.470,00
0
0
0
0
0
0
0
598.234,35
145,17
-186.134,35
412.100,00
140.359,59
34,06
598.234,35
145,17
Inativo
-186.134,35
Pensionista
0
2.470,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Concessões e Permissões
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
0
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
0
Outras Receitas Correntes
2.420,00
2.420,00
0
0
0
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
18.150,00
18.150,00
4.240,14
29.773,41
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
0
0
Outras Receitas Agropecuárias
0
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
0
0
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
0
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0
0
Receita da Indústria de Construção
0
0
0
0
0
0
0
( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA
0
0
0
0
0
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
412.100,00
412.100,00
140.359,59
598.234,35
0
2.224.325,00
2.224.325,00
766.844,42
4.882.032,83
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Multas e Juros de Mora
0
0
0
0
0
0
0
Indenizações e Restituições
Receitas Diversas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0
0
0
0
0
0
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0
0
0
0
0
0
0
ALIENAÇÃO DE BENS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
0
0
0
0
Integralização do Capital Social
0
0
0
0
0
0
0
0
412.100,00
0
412.100,00
0
140.359,59
0
34,06
0
598.234,35
0
145,17
0
-186.134,35
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
-
-
412.100,00
-
412.100,00
-
140.359,59
-
34,06
-
598.234,35
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTARIAS) (IV)
DOTAÇÃO INCIAL
Pessoal Inativo e Pensionistas
Previsão Inicial
-186.134,35
Receitas Realizadas
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
Realizar
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
4.283.798,48
236,38
-2.471.573,48
RECEITAS CORRENTES
1.812.225,00
1.812.225,00
626.484,83
34,57
4.283.798,48
236,38
-2.471.573,48
0
0
0
0
0
0
0
Impostos
0
0
0
0
0
0
0
Taxas
0
0
0
0
0
0
0
Contribuição de Melhoria
0
0
0
0
0
0
0
146.113,73
627.551,13
0
13.496,37
70.838,27
0
79.000,00
13.151,37
70.198,27
0
8.000,00
8.000,00
345
640
0
PREVIDÊNCIA
685.000,00
685.000,00
132.617,36
556.712,86
0
Pessoal Civil
685.000,00
685.000,00
132.617,36
556.712,86
Aposentadorias
440.850,00
440.850,00
86.820,55
373.494,20
0
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial
-
-
60.000,00
14.461,50
54.654,33
0
184.150,00
184.150,00
31.335,31
128.564,33
0
Outras Despesas Previdenciárias
28.000,00
28.000,00
0
0
0
Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS
20.000,00
20.000,00
0
0
0
8.000,00
8.000,00
0
0
0
0
0
0
Despesas de Exercícios Anteriores
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
-
Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF)
-
PREVISÃO INCIAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
0
0
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
0
0
-190.912,83
Bancos Conta Movimento
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.362.615,00
1.362.615,00
477.403,64
35,04
3.634.072,24
266,7
-2.271.457,24
0
0
0
0
0
0
0
Compensações Financeiras
0
0
0
0
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS
MES ANTERIOR
PERÍODO DE REFERÊNCIA
144,5
-2.271.457,24
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
0
619.952,83
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Valor
33,76
266,7
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
0
0
0
0
(-) Deduções da Receita Patrimonial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Valor
Investimentos
15.404.972,98
2,50
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6%
924.298,38
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7%
878.083,46
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Jan/2013, 18h e 03m.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
RECEITAS REALIZADAS
1.247.960,59
0
0
0
0
IPTU
0
0
0
0
ISS
0
0
0
0
ITBI
0
0
0
0
IRRF
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Contribuições
841.140,00
285.200,64
1.218.187,18
0
Receitas Previdenciárias
841.140,00
285.200,64
1.218.187,18
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.362.615,00
477.403,64
3.634.072,24
0
-1.362.615,00
-477.403,64
-3.634.072,24
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
0
0
0
0
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
0
0
(-) Deduções da Receita Industrial
0
0
0
0
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
0
0
0
0
0
Alienação de Bens
0
0
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
0
0
(-) Deduções da Receita de Serviços
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Transferências Intergovernamentais
0
0
0
0
0
0
0
Transferências de Instituições Privadas
0
0
0
0
0
0
0
Transferências do Exterior
0
0
0
0
0
0
0
Transferências de Pessoas
0
0
0
0
0
0
0
Transferências de Convênios
0
0
0
0
0
0
0
Transferências para o Combate à Fome
0
0
0
0
0
0
0
20.570,00
20.570,00
4.240,14
20,61
29.773,41
144,74
2.420,00
0
0
0
0
2.420,00
18.150,00
4.240,14
23,36
29.773,41
164,04
-11.623,41
0
0
0
0
0
0
0
Receitas Diversas
0
0
0
0
0
0
0
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Operações de Crédito Internas
0
0
0
0
0
0
0
Operações de Crédito Externas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
412.100,00
140.359,59
598.234,35
0
RECEITAS REALIZADAS
Exercício atual
PREVISÃO INCIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
0
0
0
Despesas Correntes
0
0
0
0
0
Despesas de Capital
0
0
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (XIII = XII)
0
0
0
0
0
0
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
0
0
0
0
0
0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0
0
0
0
0
0
Transferências de Instituições Privadas
0
0
0
0
0
0
0
Transferências do Exterior
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
0
01/2012 à Dez/2012
Transferências de Outras Instituições Públicas
0
0
0
0
0
0
0
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
Transferências de Convênios
0
0
0
0
0
0
0
Transferências para o Combate à Fome
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
0
0
0
0
Integralização do Capital Social
0
0
0
0
0
0
0
Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
412.100,00
140.359,59
34,06
598.234,35
145,17
-186.134,35
2.224.325,00
766.844,42
34,48
4.882.032,83
219,48
-2.657.707,83
0
0
0
0
0
0
0
Disponibilidade de Caixa Bruta
0
0
0
0
0
0
0
Demais Haveres Financeiros
Dívida Mobiliária
0
0
0
0
0
0
0
Contratual
0
0
Operações de Crédito Internas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Mobiliária
0
0
0
0
0
0
0
Contratual
0
0
0
0
0
0
0
2.224.325,00
2.224.325,00
766.844,42
34,48
Operações de Crédito Externas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
DÉFICIT (VI)
4.882.032,83
0
219,48
-2.657.707,83
85.000,00
85.000,00
0
0
0
0
85.000,00
2.309.325,00
2.309.325,00
766.844,42
33,21
4.882.032,83
211,41
-2.572.707,83
Superávit Financeiro
0
0
0
0
0
0
0
Reabertura de Crédito Adicionais
SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Ad
icionais)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
TOTAL (VII) = (V + VI)
R$
0
0
0
DEDUÇÕES (II)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
0
0
0
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No bimestre (c-b)
Jan a Dez (c-a)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
0
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEX
O DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERC. DE REF
ERÊNCIA
0
0
0
29.773,41
0
0
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0
0
0
0
Operações de Crédito (III)
0
0
0
0
Amortizações de Empréstimos (IV)
0
0
0
0
Alienação de Ativos (V)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Outras Transferências de Capital
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
861.710,00
289.440,78
1.247.960,59
0
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011
792.000,00
145.768,73
626.911,13
0
2.000,00
0
0
0
LRF, Art. 48 - Anexo XVII
R$
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Em 31 Dez 2011 (a)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
No bimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
DEDUÇÕES (VIII)
Até o bimestre
2.224.325,00
Investimentos
0
19.768.657,72
20.503.523,36
766.844,42
4.882.032,83
Demais Haveres Financeiros
0
0
0
Déficit Orçamentário
0
Saldos de Exercícios Anteriores
0
-
Dotação Inicial
0
159.250,00
Credito Adicional
2.309.325,00
0
0
Dotação Atualizada
159.250,00
2.309.325,00
Despesas Empenhadas
146.113,73
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
146.113,73
627.551,13
620.730,69
4.254.481,70
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
No bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o bimestre
766.844,42
0
0
0
-16.200.362,41
0
-6.096.947,79
13.802.613,23
-4.354.999,71
16.200.362,41
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX
- X)
-16.200.362,41
-19.899.561,02
-20.555.362,12
4.882.032,83
766.844,42
No bimestre
4.882.032,83
Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
627.551,13
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
(IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
0
No bimestre
0
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Até o bimestre
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Regime Próprio de Previdência
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Social dos Servidores Públicos
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas Previdenciárias (IV)
766.844,42
4.882.032,83
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário VI = (IV-V)
146.113,73
627.551,13
620.730,69
4.254.481,70
01/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
0
0
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(b/a)
0
0
Pagamento até o
bimestre
Saldo
Previsão Inicial
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
0
0
0
0
0
Poder Executivo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado até 06º bimestre
Valor Apurado
até o bimestre
e Desenvolvimento do Ensino - MDE
0
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério
com Educação Infantil e Ensino Fundamental
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
(25%/18%)
0
60%
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
Valor Apurado até o bimestre
0
0
0
0
0
0
0
0
Contribuição de Melhoria
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Contribuições Econômicas
0
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas de Concessões e Permissões
Exercício em
Referência
0
640
7.360,00
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Regime Próprio de Previdência
945.496
617.439,49
400.139,40
218.889,12
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV-V)
10.317
935.178
208.484,32
408.955,17
746.945,32
-346.805,92
381.285,39
-162.396,27
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e
Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL ( % )
Valor Apurado até o bimestre
Saldo a realizar
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Concessão de Empréstimos (XII)
0
0
0
0
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Demais Inversões Financeiras
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS ( XVII )
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVI
I)
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
0
0
0
0
0
0
0
0
8.000,00
345
640
0
1.509.325,00
0
0
620.730,69
0
4.254.481,70
0
0
2.309.325,00
766.844,42
4.882.032,83
0
-1.447.615,00
-477.403,64
-3.634.072,24
0
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANE
XO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO D
E REFERÊNCIA
-
-
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receita de Serviços
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receitas Diversas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0
0
0
0
0
0
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
0
0
0
0
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0
0
0
0
0
0
0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
0
0
0
0
Integralização do Capital Social
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Capital Diversas
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
0
DÉFICIT (IV)
0
0
0
0
-
TOTAL (V) = (III + IV)
0
0
0
0
0
0
-
0
0
0
0
0
0
0
0
0
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
%
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro à Dezembro /2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
ATIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
R$
VALOR
PASSIVO
1.306.052,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Caixa
VALOR
209.605,27
0 Depósitos
0
Bancos
374.360,10 Restos a Pagar Processados
209.605,27
Conta Movimento
147.865,35 Do Exercício
209.605,27
Contas Vinculadas
226.494,75 De Exercícios Anteriores
0
Aplicações Financeiras
931.691,90 RP não Processados de Exercícios Anteriores
0
Outras Disponibilidades Financeiras
0 Débitos de Tesouraria
0
Créditos Intragovernamentais
0 Contas Pendentes
0
Devedores Diversos
0
SUBTOTAL
1.306.052,00 SUBTOTAL
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
TOTAL
209.605,27
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
- A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
1.306.052,00 TOTAL
1.096.446,73
1.306.052,00
0
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
ATIVO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
VALOR
PASSIVO
1.096.446,73
VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Caixa
0 Depósitos
0
Bancos
0 Restos a Pagar Processados
0
Conta Movimento
0 Do Exercício
Contas Vinculadas
-
0
0
De Exercícios Anteriores
0
- RP Não-Processsados de Exercícios Anteriores
0
Aplicações Financeiras
0 Outras Obrigações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
0 Encargos Sociais a Recolher
0
Créditos em Circulação
0 Obrigações Tributárias
0
-
-
TOTAL
0
0
0
-
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
0,00%
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)
VALOR CORRENTE
0
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=
(XI-XII-XIII-XIV)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Créditos Intergovernamentais
Contas Pendentes
Inversões Financeiras
0
0
0
Depósitos Judiciais
0
0
0
0
Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo
640
0
0
0
0
640
0
0
0
0
0
15%
0
0
0
0
0
Valor Apurado no exercício corrente
%
0
0
0
0
0
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado até 06º bimestre
Valor Apurado
até o bimestre
0
0
0
Outras Receitas Agropecuárias
ALIENAÇÃO DE BENS
Receitas Previdenciárias (IV)
0
0
0
Receita da Produção Animal e Derivados
Operações de Crédito Internas
Social dos Servidores Públicos
0
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Saldo a realizar
0
0
0
0
RECEITA DE SERVIÇOS
Receita de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
Realizar
(a-c)
0
0
Receita da Indústria de Transformação
0
%
(c/a)
0
0
RECEITA INDUSTRIAL
Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção
Até o Bimestre
(c)
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
Poder Legislativo
TOTAL
%
(b/a)
0
0
Contribuições Sociais
Poder Legislativo
0
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Poder Executivo
No Bimestre
(b)
0
RECEITA TRIBUTÁRIA
Saldo a
Receitas Realizadas
Atualizada
(a)
% em Relação à Meta
0
-3.634.072,24
Cancelamento
até o bimestre
Inscrição
R$
Previsão
Resultado
Apurado até o
bimestre
(b)
0
626.911,13
51.838,76
505.875,00
Receitas Realizadas
0
345
130.903,30
Previsão Atualizada da Receita
626.911,13
345
20.555.362,12
16.200.362,41
Disponibilidade de Caixa Bruta
0
145.768,73
16.200.362,41
19.899.561,02
2.224.325,00
145.768,73
8.000,00
13.802.613,23
16.200.362,41
505.875,00
0
8.000,00
Em 31 Dez 2012 (c)
0
Previsão Inicial da Receita
790.000,00
792.000,00
SALDO
Em 31 Out 2012 (b)
01/2012 à 012/2012
0
Convênios
0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
4.240,14
29.773,41
0
0
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20.570,00
0
0
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
4.240,14
Em 31 Dez 2012 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
VALOR
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
SALDO
Em 31 Out 2012 (b)
Em 31 Dez 2011 (a)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
0
412.100,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
0
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI
2.224.325,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
Receita de Capital Resultante
0
o Bimestre
0
0
0
anterior até
No Bimestre
0
0
0
Exercício
até o Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO ( XII )
Transferências Intergovernamentais
0
20.570,00
0
0
412.100,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
0
0
-9.203,41
2.420,00
18.150,00
0
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (XI)= (VII+IX-X)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Outras Receitas Industriais
0
Investimentos
0
Receita da Indústria de Construção
0
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
598.234,35
0
0
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)
140.359,59
0
0
Outras Despesas Correntes
412.100,00
0
0
Juros e Encargos da Dívida (IX)
412.100,00
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
PREVISÃO ATUALIZADA
598.234,35
0
0
DESPESAS PRIMÁRIAS
140.359,59
0
Outras Transferências Correntes
0
412.100,00
0
Convênios
0
412.100,00
Receita da Produção Vegetal
289.440,78
0
0
0
Pessoal Civil
0
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
861.710,00
0
0
0
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
0
0
598.234,35
0
0
POR PODER
R$
598.234,35
Para Cobertura de Déficit Atuarial
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011
598.234,35
140.359,59
Contribuição de Pensionista Civil
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII
140.359,59
Contribuição do Servidor Inativo Civil
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
01/2012 à /2012
140.359,59
412.100,00
Contribuição do Servidor Ativo Civil
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
412.100,00
0
Receitas de Capital Diversas
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
412.100,00
412.100,00
0
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
412.100,00
Patronal
0
Transferências de Pessoas
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício financeiro
Credito Adicional Especial no valor de R$ 12.760,81 ( doze mil setecentos e sessenta reais e oitenta e um
centavos ) para devolução do saldo do Convênio 0334420-33/2010 "Centro de Inclusão Digital" e do Convênio
firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB para implantação do Projeto
do Projeto de Apoio ao Manejo e Fertilização dos Solos, respectivamente.
05.00
Secretaria de Obras, Agricultura. E Serviços Públicos
05.03
Divisão de Fomento Agropecuário e Meio Ambiente
2060617501.100
Projetos de Apoio ao Manejo e Fertilização dos Solos
7501/33.90.93.02
RESTITUIÇÕES
2.249,35
Fonte
33763 - Convenio Calcário SEAB - Exerci. Ant.
7568/33.90.93.02
RESTITUIÇÕES
Fonte
31763 - Convenio Calcário SEAB 18,00
08.00
Secretaria de Ação Social
08.02
Divisão de Assistência Social
0824412001.102
Implantação do Centro de Inclusão Digital
7500/33.90.93.02
RESTITUIÇÕES
Fonte
33765 - MCT/INCLUSÃO DIGITAL - Exercício Ant.
10.493,46
TOTAL ........................................................................................... 12.760,81
Art. 3º. Como recursos para cobertura do crédito aberto através do artigo anterior, ficam utilizados:
a)
O Superávit Financeiro nas Fontes:
- 33763 - Convênio Calcário SEAB.............................................R$ 2.249,35
- 33765 - MET/INCLUSÃO DIGITAL.......................................... R$ 10.493,46
b) O excesso de arrecadação nas Fontes:
- 31763 - Convênio Calcário SEAB..............................................R$
18,00,
Conforme o contido no parágrafo 3º. Do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
TOTAL..........................................................................................R$ 12.760,81
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar as modificações orçamentárias descritas nos artigos
1º, 2º e 3º desta Lei, no PPA - Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal nº. 459/2009 com vigência de 2010
a 2013 e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei Municipal nº. 617/2012 com vigência para
2013.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de Janeiro de 2013.
JEFFERSON CÁSSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
412.100,00
Receita de Contribuições
0
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
RECEITAS CORRENTES ( VIII )
0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 653
De 28 de janeiro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, Categoria Econômica, Dotação Orçamentária e Fonte de
Recursos dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no Orçamento do corrente exercício financeiro, dentro
da Secretaria de Agricultura e de Ação Social, Categoria Econômica, Dotação Orçamentária e Fonte de
Recursos para fins de devolução de saldo de convênios.
05.00
Secretaria de Obras, Agricultura e Serviços Públicos
05.03
Divisão de Fomento Agropecuário e Meio Ambiente
2060617501.100
Projetos de Apoio ao Manejo e Fertilização dos Solos
7501/33.90.93.02
RESTITUIÇÕES
Fonte
33763 - Convenio Calcário SEAB - Exerci. Ant.
7568/33.90.93.02
RESTITUIÇÕES
Fonte
31763 - Convenio Calcário SEAB
08.00
Secretaria de Ação Social
08.02
Divisão de Assistência Social
0824412001.102
Implantação do Centro de Inclusão Digital
7500/33.90.93.02
RESTITUIÇÕES
Fonte
33765 - MCT/INCLUSÃO DIGITAL - Exercício Anterior
o Bimestre
0
ALIENAÇÃO DE BENS
Contador CRC-PR 064525/P
anterior até
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Luis Paulo de Paiva Sereia
Exercício
até o Bimestre
0
RECEITAS DE CAPITAL
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Exercício atual
No Bimestre
0
Receita da Dívida Ativa
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
PREVISÃO ATUALIZADA
0
Indenizações e Restituições
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
PREVISÃO INCIAL
0
Multas e Juros de Mora
estão segregadas em:
8.318,50
0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
0
8.958,50
0
0
0
20.503.523,36
8.613,50
0
0
0
16.200.362,41
19.958.567,38
Outros Bens e Direitos
0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100
0
0
51.838,76
0
0
Exercício Anterior
0
117.803,06
(-) Deduções da Receita Agropecuária
0
0
Exercício
0
Outras Receitas Agropecuárias
Receita Bruta de Serviços
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)
0
0
0
0
144.841,05
0
0
0
0
429.040,00
3.634.072,24
0
0
0
429.040,00
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Caixa
35,04
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
Recursos para Formação de Reservas
-190.912,83
477.403,64
o Bimestre
0
0
0
anterior até
0
144,5
1.362.615,00
Exercício
até o Bimestre
0
0
0
Exercício atual
No Bimestre
0
619.952,83
1.362.615,00
PREVISÃO ATUALIZADA
0
0
RECEITA DE SERVIÇOS
DESPESAS CORRENTES (VIII)
0
0
0
33,76
Receita da Indústria de Transformação
385.229,34
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)
627.551,13
4.254.481,70
0
0
RECEITA INDUSTRIAL
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
Outras Receitas de Capital
146.113,73
620.730,69
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira
144.841,05
Receita da Produção Animal e Derivados
-
385.229,34
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)
0
800.000,00
1.424.325,00
Plano Financeiro
0
Receita da Produção Vegetal
0
0
800.000,00
1.424.325,00
TOTAL DOS APORTES DO RPPS
429.040,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
0
60.000,00
Outros Benefícios Previdenciários
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
-
Transferências de Capital
o Bimestre
87.000,00
0
Receitas de Concessões e Permissões
Receitas de Valores Mobiliários
anterior até
800.000,00
429.040,00
Receitas Imobiliárias
Exercício
até o Bimestre
79.000,00
Plano Previdenciário
Atualizada
34,57
(-) Deduções da Receita de Contribuições
-
Saldo a
626.484,83
RECEITA PATRIMONIAL
Exercício atual
No Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
1.812.225,00
Contribuições Econômicas
-
21.300,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
(-) Deduções das Demais Receitas Correntes
DOTAÇÃO ATUALIZADA
87.000,00
APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
1.812.225,00
(-) Deduções da Receita Tributária
0
800.000,00
Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTARIAS) (V)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
-
-
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Diversas Receitas Correntes
0
Despesas Correntes
Pensões
R$
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
363.929,34
Dívida Ativa
0
ADMINISTRAÇÃO
Despesas de Capital
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
Pessoal Ativo
Demais Receitas Correntes
0
DESPESAS LIQUIDADAS
-
145,17
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( III ) = ( I + I I)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA
-
0
Receita da Indústria de Transformação
Receita de Serviços
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(b)
0
0
0
0
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
385.229,34
0
0
0
0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
ICMS
0
0
0
Contribuições Sociais
FPM
0
0
0
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
(a)
(-) Deduções da Receita Patrimonial
0
0
Outras Receitas Industriais
(Últimos 12 Meses)
Transferências Correntes
3.634.072,24
0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DESPESAS EXECUTADAS
(-) Aplicações Financeiras
477.403,64
0
RECEITAS
0
1.362.615,00
0
R$ 1,00
Receita Patrimonial
1.362.615,00
0
Unidade Gestora: Camara Municipal
(-) Deduções da Receita de Contribuições
0
0
Previsão
Receita Patrimonial Líquida
0
0
0
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
Outras Receitas de Contribuições
0
3.634.072,24
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIA (VII) = (III - IV)
LIQUIDADAS
0
0
477.403,64
0
0
01/2012 à 12/2012
0
0
0
1.362.615,00
0
0
Janeiro/2012 a Dezembro/2012
(-) Deduções da Receita Tributária
0
0
1.362.615,00
Receitas Imobiliárias
Receita da Produção Animal e Derivados
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Outras Receitas Tributárias
2.470,00
0
0
Receita da Produção Vegetal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
PREVISÃO ATUALIZADA
0
0
0
0
0
Poder Legislativo
RECEITAS PRIMÁRIAS
4.283.798,48
4.283.798,48
0
0
Relatório de Gestão Fiscal
Receita Tributária
626.484,83
626.484,83
0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V )
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
1.812.225,00
1.812.225,00
0
Camara Municipal de Icaraima - PR
Presidente
o Bimestre
No Bimestre
1.812.225,00
1.812.225,00
0
0
TOTAL (V) = (III + IV)
DESPESA COM PESSOAL
anterior até
0
34,06
DÉFICIT (IV)
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
Exercício
até o Bimestre
0
412.100,00
Receitas de Capital Diversas
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
Roberto Rivelino Nunes
PREVISÃO ATUALIZADA
Exercício atual
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITA DE SERVIÇOS
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Jan/2013, 18h e 07m.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
-186.134,35
140.359,59
RECEITA INDUSTRIAL
186.898,26
Realizar
(a-c)
145,17
0
Operações de Crédito Internas
Valor Total
%
(c/a)
598.234,35
412.100,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
DISPONIBILIDAD
E DE CAIXA
INSCRIÇÃO EM
LÍQUIDA(ANTES
RESTOS A PAGAR
DA INSCRIÇÃO
NÃO
EM RESTOS A
PROCESSADOS
PAGAR NÃO
DO EXERCÍCIO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
Até o Bimestre
(c)
34,06
0
Contribuições Econômicas
6,00
%
(b/a)
140.359,59
412.100,00
RECEITA PATRIMONIAL
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00
No Bimestre
(b)
412.100,00
RECEITAS REALIZADAS
Saldo a
Receitas Realizadas
Atualizada
(a)
Previsão Inicial
RECEITA TRIBUTÁRIA
% SOBRE A RCL
R$
R$
Previsão
Contribuição de Melhoria
Despesa Total com Pessoal DTP
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art 53, inciso II - Anexo V
R$ 1,00
VALOR
01/2012 à 12/2012
01/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (I)
LRF, Art. 48 - Anexo VII
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Camara Municipal de Icaraima - PR - Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3º Quadrimestre de 2012
0
Precatórios a Pagar
Débitos Diversos a Pagar
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
- A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)
0
0
-
0 TOTAL
0
0
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII)
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)
-
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 07/2013.
SÚMULA – Dispõe sobre Enquadramento de servidor na forma que se especifica.
MISAEL ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ivaté, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as disposições contidas no Titulo II, Capítulo II da Resolução n° 01/2012 – (Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara
Municipal de Ivaté, Estado do Paraná).
RESOLVE
Art. 1º. Fica enquadrado no Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, constante do Anexo I, da Resolução n° 01/2012 e Anexo I da Lei Municipal
n° 625/2012, o servidor abaixo individualizado.
Nome: Luis Genésio Picoloto
Cargo: Advogado
Grupo Ocupacional: Legislativo Referência: GOP/1-A Nível: X
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.
MISAEL ALVES DA SILVA
Presidente
PORTARIA Nº 06/2013.
SÚMULA – Dispõe sobre Enquadramento de servidor na forma que se especifica.
MISAEL ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ivaté, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as disposições contidas no Titulo II, Capítulo II da Resolução n° 01/2012 – (Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara
Municipal de Ivaté, Estado do Paraná).
RESOLVE
Art. 1º. Fica enquadrado no Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Legislativo,
constante do Anexo I, da Resolução n° 01/2012 e Anexo I da Lei Municipal n° 625/
2012, o servidor abaixo individualizado.
Nome: Paulo Cezar Henrique
Cargo: Assistente Legislativo
Grupo Ocupacional: Legislativo Referência: GOL/1-A Nível: X
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.
MISAEL ALVES DA SILVA
Presidente
PORTARIA Nº 03/2013.
SÚMULA – Dispõe sobre Enquadramento de servidor na forma que se especifica.
MISAEL ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ivaté, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as disposições contidas no Titulo II, Capítulo II da Resolução n° 01/2012 – (Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara
Municipal de Ivaté, Estado do Paraná).
RESOLVE
Art. 1º. Fica enquadrado no Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Legislativo,
constante do Anexo I, da Resolução n° 01/2012 e Anexo I da Lei Municipal n° 625/
2012, o servidor abaixo individualizado.
Nome: Edson Chalegre Nunes Cargo: Oficial Legislativo
Grupo Ocupacional: Legislativo Referência: GOL/2-A Nível: X
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.
MISAEL ALVES DA SILVA
Presidente
PORTARIA Nº 05/2013.
SÚMULA – Dispõe sobre Enquadramento de servidor na forma que se especifica.
MISAEL ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ivaté, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as disposições contidas no Titulo II, Capítulo II da Resolução n° 01/2012 – (Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara
Municipal de Ivaté, Estado do Paraná).
RESOLVE
Art. 1º. Fica enquadrado no Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, constante do Anexo I, da Resolução n° 01/2012 e Anexo I da Lei Municipal
n° 625/2012, o servidor abaixo individualizado.
Nome: Diames da Silva Dias
Cargo: Assistente Administrativo
Grupo Ocupacional: Legislativo Referência: GOL/2-A Nível: X
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.
MISAEL ALVES DA SILVA
Presidente
PORTARIA Nº 02/2013.
SÚMULA – Dispõe sobre Enquadramento de servidor na forma que se especifica.
MISAEL ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ivaté, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as disposições contidas no Titulo II, Capítulo II da Resolução n° 01/2012 – (Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara
Municipal de Ivaté, Estado do Paraná).
RESOLVE
Art. 1º. Fica enquadrado no Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Contabilidade, constante do Anexo I, da Resolução n° 01/2012 e Anexo I da Lei Municipal n° 625/2012, o servidor abaixo individualizado.
Nome: Américo Fernandes Lopes
Cargo: Técnico em Contabilidade
Grupo Ocupacional: Legislativo Referência: GOL/3-A Nível: X
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.
MISAEL ALVES DA SILVA
Presidente
PORTARIA Nº 04/2013.
SÚMULA – Nomeia Chefe de Gabinete, na forma que se especifica.
MISAEL ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ivaté, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as disposições contidas na Resolução n° 01/2012 – (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal de Ivaté, Estado
do Paraná) e Lei Municipal nº 625/2012.
RESOLVE
Art. 1Ú. Fica nomeada CRISLAINE RUIZ LIMA, portadora da cédula de identidade
RG. nÚ 10.728.990-9/PR e do CPF/MF. nÚ093.108.299-40, para exercer a partir do
dia 02 de janeiro de 2013, o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE
GABINETE da Câmara Municipal de Ivaté, símbolo CC-2, Anexo I da Resolução
nº 01/2012 e Lei Municipal nº 625/2012.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2013.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.
MISAEL ALVES DA SILVA
Presidente
PORTARIA Nº 01/2013.
SÚMULA – Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo em cargo de provimento
em comissão, na forma que se especifica.
MISAEL ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ivaté, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as disposições contidas na Resolução n° 01/2012 – (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal de Ivaté, Estado
do Paraná) e Lei Municipal nº 625/2012.
RESOLVE
Art. 1Ú. Fica nomeado, o servidor público municipal PAULO CEZAR HENRIQUE,
portador da cédula de identidade RG. nÚ 4.028.778-7/PR e do CPF/MF.
nÚ570.969.619-68, para a partir do dia 02 de janeiro de 2013, exercer o cargo de
provimento em comissão de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Ivaté,
símbolo CC-1, Anexo I da Resolução nº 01/2012 e Lei Municipal nº 625/2012.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.
MISAEL ALVES DA SILVA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 0003/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
CONTRATADO: DHYNE FLAVIA BARIZON CAMPOS 053.864.819-83
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para
execução dos serviços de instalação e configuração do servidor de internet,
remoção de vírus e suporte técnico 24 horas, por um período 12 (doze) meses.
PRAZO DE VIGENCIA - O presente contrato terá a vigência de 12 (doze) meses
com inicio no dia 18 de janeiro de 2013 e termino no dia 18 de janeiro de 2014,
podendo o prazo ser prorrogado por até iguais e sucessivos períodos, nos termos
do Artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
VALOR - Pelos serviços especificados nas cláusulas anteriores a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)
mensais, a serem pagas até o décimo dia do mês posterior ao vencido.
DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2013.
ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
DHYNE FLAVIA BARIZON CAMPOS
Sócia Administradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 091/2012
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 067/2012
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento
licitátorio em epígrafe e adjudicação do objeto o proponente EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, no item 01.
Maria Helena - PR, 24 de janeiro de 2013.
ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 097/2012
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 071/2012
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento
licitátorio em epígrafe e adjudicação do objeto os proponentes CEIFAGRIL
COMERCIO DE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA, nos itens 01 e 04,
INDUSTRIAL AGRICOLA CHIUMENTO LTDA nos itens 02 e 04 e. MATSUOMAQ
– MAQUINAS AGRICOLA LTDA no item 03.
Maria Helena - PR, 24 de janeiro de 2013.
ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA:065/2013.
Súmula: dispões sobre a concessão de Gratificação por Regime de Tempo
Integral e Dedicação Exclusiva ao servidor: VERONICA ANGELA PREVIATTI
DIAS
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – CONCEDER a partir de 21 de janeiro de 2013, Gratificação por Regime de
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a servidora VERONICA ANGELA
PREVIATTI DIAS, portadora da Cédula de Identidade RG 7.628.020-7 SSP/PR,
e do CPF 040.484.109-03, ocupante do Cargo de Monitora, dos quadros de servidores de provimento efetivo deste Município, no percentual de 50% (Cinquenta
por cento) sobre os vencimentos
do seu cargo conforme faculta a
Lei Municipal nº 791 de 22/12/1998.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos
a data de 21/01/2013, data da efetiva concessão, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se;Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 25 de janeiro de 2013.
LUIZ LÁZARO SORVOS
Prefeito Municipal
PORTARIA: 068/2013.
Súmula: dispões sobre a designação da servidora: WANESSA APOLONIO ao
atendimento do Programa CREAS- Centro de Referência Especializada de Assistência Social
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Designar a partir de 01 de janeiro de 2013, a servidora WANESSA APOLONIO,
portadora da Cédula de Identidade RG 6.259.396-2/PR, e do CPF 032.713.45937, ocupante do Cargo de Assistente Social, dos quadros de servidores de
provimento efetivo deste Município, para atender o Programa CREAS – Centro de
Referência Especializada de Assistência Social com carga horária de 40 horas.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos
a data de 01/01/2013, data da efetiva concessão, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se;Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 28 de janeiro de 2013.
LUIZ LÁZARO SORVOS
Prefeito Municipal
PORTARIA: 067/2013.
Súmula: dispões sobre a designação da Srta. CLEUZA PERON ao atendimento
do Programa CREAS- Centro de Referência Especializada de Assistência Social
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Designar a partir de 01 de janeiro de 2013, a Srta. CLEUZA PERON, portadora
da Cédula de Identidade RG 4.303.336-0/PR, e do CPF 734.982.209-00, ocupante do Cargo em Comissão de Assessora Juridica, símbolo CC 01, para atender
o Programa CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social com carga horária de 40 horas.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos
a data de 01/01/2013, data da efetiva concessão, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 28 de janeiro de 2013.
LUIZ LÁZARO SORVOS
Prefeito Municipal
PORTARIA:066/2013.
Súmula: dispões sobre a concessão de Gratificação por Regime de Tempo
Integral e Dedicação Exclusiva ao servidor: SIMONE GODOIS DA SILVA
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – CONCEDER a partir de 21 de janeiro de 2013, Gratificação por Regime de
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a servidora SIMONE GODOIS DA SILVA,
portadora da Cédula de Identidade RG 10.143.842-2 SSP/PR, e do CPF
065.866.109-40, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, dos quadros de
servidores de provimento efetivo deste Município, no percentual de 50% (Cinquenta
por cento) sobre os vencimentos
do seu cargo conforme faculta a
Lei Municipal nº 791 de 22/12/1998.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos
a data de 21/01/2013, data da efetiva concessão, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 25 de janeiro de 2013.
LUIZ LÁZARO SORVOS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em atendimento ao contido no ofício 016/2013 do executivo municipal, de acordo com o art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaté e art. 49 da
Lei Orgânica do Município de Ivaté, convocamos os(as) senhores(as) vereadores(as)
da Câmara Municipal de Ivaté para sessão extraordinária a ser realizada em 30
janeiro de 2013, às 09:00 horas para deliberarem sobre a seguinte matéria:
- Projeto de Lei 01/2013
- Declara como de expansão urbana para fins de loteamento as áreas de terreno
que especifica.
Câmara Municipal de Ivaté, 28 de janeiro de 2013
MISAEL ALVES DA SILVA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 004/2012
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA.
CONTRATADO: EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
DO OBJETO – Consiste na aquisição de Patrulha Mecanizada, com recursos
oriundos da celebração do Contrato de Repasse nº 769626/2012 entre o município contratante e a união Federal, por intermédio do M.A.P.A, representado pela
Caixa Econômica Federal, objetivando de ações relativa ao PRODESA. As
especificações constam no anexo I, do Edital de Licitação sob a modalidade
Pregão Presencial nº 067/2012.
FORMA DE FORNECIMENTO - Por disposição do presente contrato administrativo, a CONTRATADA, compromete-se a fornecer o item 01 do Pregão Presencial
n.º 067/2012.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente Contrato terá vigência a partir do dia
24 de Janeiro de 2013 e termino no dia 24 de Janeiro de 2014, encerrando se
também com a aquisição/entrega de todos os itens licitados.
DO VALOR CONTRATUAL – Pelo fornecimento do objeto ora adquirido, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 139.000,00 (cento e trinta
e nove mil reais).
DATA DE ASSINATURA: Maria Helena – PR, 24 de Janeiro de 2013.
ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
GILBERTO FERREIRA MOLINA
Procurador
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 005/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA.
CONTRATADO: CEIFAGRIL – COMÉRCIO DE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP
DO OBJETO – Consiste na aquisição de Patrulha Mecanizada, com recursos
oriundos da celebração do Contrato de Repasse nº 769626/2012 entre o município contratante e a união Federal, por intermédio do M.A.P.A, representado pela
Caixa Econômica Federal, objetivando de ações relativa ao PRODESA. As
especificações constam no anexo I, do Edital de Licitação sob a modalidade
Pregão Presencial nº 067/2012.
FORMA DE FORNECIMENTO - Por disposição do presente contrato administrativo, a CONTRATADA, compromete-se a fornecer os itens 01 e 04 do Pregão
Presencial n.º 071/2012.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente Contrato terá vigência a partir do dia
28 de Janeiro de 2013 e termino no dia 28 de Janeiro de 2014, encerrando se
também com a aquisição/entrega de todos os itens licitados.
DO VALOR CONTRATUAL – Pelo fornecimento do objeto ora adquirido, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 33.550,00 (trinta e três
mil e quinhentos e cinquenta reais), sendo certo que R$ 20.800,00 (vinte mil e
oitocentos reais) corresponde o valor do o objeto descrito no item 01 e R$ 12.750,00
(doze mil e setecentos e cinquenta reais) ao do item 04 do Anexo I do edital.
DATA DE ASSINATURA: Maria Helena – PR, 28 de Janeiro de 2013.
ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
CEIFAGRIL – COMÉRCIO DE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EPP
HOMERO SAIS DUTRA
Procurador
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 006/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA.
CONTRATADO: INDUSTRIAL AGRÍCOLA CHIUMENTO LTDA
DO OBJETO – Consiste na aquisição de Patrulha Mecanizada, com recursos
oriundos da celebração do Contrato de Repasse nº 769626/2012 entre o município contratante e a união Federal, por intermédio do M.A.P.A, representado pela
Caixa Econômica Federal, objetivando de ações relativa ao PRODESA. As
especificações constam no anexo I, do Edital de Licitação sob a modalidade
Pregão Presencial nº 071/2012.
FORMA DE FORNECIMENTO - Por disposição do presente contrato administrativo, a CONTRATADA, compromete-se a fornecer os itens 02 e 05 do Pregão
Presencial n.º 071/2012.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente Contrato terá vigência a partir do dia
28 de Janeiro de 2013 e término no dia 28 de Janeiro de 2014, encerrando se
também com a aquisição/entrega de todos os itens licitados.
DO VALOR CONTRATUAL – Pelo fornecimento do objeto ora adquirido, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 24.300,00 (vinte e quatro
mil e trezentos reais), sendo certo que R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos
reais) corresponde o valor do o objeto descrito no item 02 e R$ 6.500,00 (seis mil
e quinhentos reais) do item 04 do Anexo I do edital de licitação.
DATA DE ASSINATURA: Maria Helena – PR, 28 de Janeiro de 2013.
ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
INDUSTRIAL AGRÍCOLA CHIUMENTO LTDA
JOSÉ CARLOS CHIUMENTO
Procurador
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 007/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA.
CONTRATADO: MATSUOMAQ – MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME
DO OBJETO – Consiste na aquisição de Patrulha Mecanizada, com recursos
oriundos da celebração do Contrato de Repasse nº 769626/2012 entre o município contratante e a união Federal, por intermédio do M.A.P.A, representado pela
Caixa Econômica Federal, objetivando de ações relativa ao PRODESA. As
especificações constam no anexo I, do Edital de Licitação sob a modalidade
Pregão Presencial nº 071/2012.
FORMA DE FORNECIMENTO - Por disposição do presente contrato administrativo, a CONTRATADA, compromete-se a fornecer o item 03 do Pregão Presencial
n.º 071/2012.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente Contrato terá vigência a partir do dia
28 de Janeiro de 2013 e término no dia 28 de Janeiro de 2014, encerrando se
também com a aquisição/entrega de todos os itens licitados.
DO VALOR CONTRATUAL – Pelo fornecimento do objeto ora adquirido, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 9.950,00 (nove mil e
novecentos e cinquenta reais).
DATA DE ASSINATURA: Maria Helena – PR, 28 de Janeiro de 2013.
ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MATSUOMAQ – MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME
CLEONIR APARECIDO CAVALLARI
Procurador
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV
R$
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS
(b)
SALDO A REALIZAR
(a-b)
RECEITAS DE CAPITAL
105.461,27
74.227,00
31.234,27
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
105.461,27
74.227,00
31.234,27
105.461,27
74.227,00
31.234,27
0
0
0
105.461,27
74.227,00
31.234,27
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
Despesas de Capital
DESPESAS EMPENHADAS
(d)
SALDO A REALIZAR
(c-d)
152.682,65
119.098,64
33.584,01
152.682,65
119.098,64
33.584,01
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
Investimentos
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
0
0
0
0
0
0
152.682,65
119.098,64
33.584,01
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
EXERCÍCIO ANTERIOR
(e)
DO EXERCÍCIO
(f)
44.801,38
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
SALDO ATUAL
(e-f)
-44.871,64
-70,26
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
01/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
R$
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
ADICIONAIS
(e)
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (I)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(g)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
No Bimestre
(i)
Até o Bimestre
(j)
Saldo a Liquidar
(f-j)
% (j/f)
542.600,00
99.690,00
642.290,00
138.510,09
588.874,72
138.510,09
588.874,72
91,68
53.415,28
542.600,00
99.690,00
642.290,00
138.510,09
588.874,72
138.510,09
588.874,72
91,68
53.415,28
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
OUTRAS DESPESAS CORRRENTES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
INVESTIMENTOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
INVERSÕES FINANCEIRAS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
542.600,00
0
99.690,00
0
642.290,00
0
138.510,09
0
588.874,72
0
138.510,09
0
588.874,72
0
91,68
0
53.415,28
DESPESAS DE CAPITAL (II)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II)
SUPERÁVIT (IV)
-
TOTAL (V) = (III + IV)
-
542.600,00
-
99.690,00
-
642.290,00
-
138.510,09
-
588.874,72
0
-
138.510,09
588.874,72
-
91,68
53.415,28
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
01/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
R$
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
INICIAL
(d)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
ADICIONAIS
(e)
DESPESAS CORRENTES (I)
DESPESAS EMPENHADAS
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
No Bimestre
(g)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
No Bimestre
(i)
Até o Bimestre
(j)
Saldo a Liquidar
(f-j)
% (j/f)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
OUTRAS DESPESAS CORRRENTES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
INVESTIMENTOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
INVERSÕES FINANCEIRAS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL (II)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II)
SUPERÁVIT (IV)
-
TOTAL (V) = (III + IV)
0
0
0
0
0
0
-
0
0
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
01/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO - TERMO ADITIVO Nº 05
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA – PR
CONTRATADA:
CONTROL ASSESSORIA CONTABIL LTDA
Nº CONTRATO:
Contrato de Prestação de Serviços nº 16/2009
PROCESSO:
Licitação Modalidade Convite nº 3/2009
SÍNTESE DO TERMO
Pelos motivos elencados do Termo Aditivo,
prorroga o prazo de vigência, constante da Cláusula Sexta do contrato
supramencionado, por mais 58 (cinquenta e oito) dias, sendo, portanto, seu
termo a data de 28 de Fevereiro de 2013. Permanecendo inalteradas as demais
cláusulas.
VALOR MENSAL
R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais), conforme
Cláusula Terceira do referido contrato de prestação de serviços.
Maria Helena – PR em 01 de Janeiro de 2013.
ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
R$
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
ADICIONAIS
(e)
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
2.309.325,00
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(g)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
No Bimestre
(i)
Até o Bimestre
(j)
% (j/f)
Saldo a Liquidar
(f-j)
0
2.309.325,00
146.113,73
627.551,13
146.113,73
627.551,13
27,17
1.681.773,87
792.000,00
0
792.000,00
145.768,73
626.911,13
145.768,73
626.911,13
79,16
165.088,87
2.000,00
0
2.000,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
790.000,00
0
790.000,00
145.768,73
626.911,13
145.768,73
626.911,13
79,36
163.088,87
DESPESAS DE CAPITAL
8.000,00
0
8.000,00
345
640
345
640
8
7.360,00
INVESTIMENTOS
8.000,00
0
8.000,00
345
640
345
640
8
7.360,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRRENTES
2.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0
0
0
0
0
0
0
0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.509.325,00
0
1.509.325,00
0
0
0
0
0
1.509.325,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0
RESERVA DO RPPS
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização
do Pregão Presencial nº 008/2013.
Objeto: Contratação de Empresas Para Fornecimento de Peças e prestação de
serviços de mecânico.
Edital disponível: a partir de 30/01/2013, das 8h às 12h. e das 14h as 17h.
Endereço: no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone (44)
3662 1029, Maria Helena – PR.
Entrega das Propostas: 08/02/2013 até às 08h00min
Abertura das Propostas: 08/02/2013, as 08h00min.
Maria Helena – PR, 28 de janeiro de 2013.
CELSO JESUS OLIVEIRA
Pregoeiro Municipal
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.309.325,00
0
2.309.325,00
146.113,73
627.551,13
146.113,73
627.551,13
27,17
1.681.773,87
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.309.325,00
0
2.309.325,00
146.113,73
627.551,13
146.113,73
627.551,13
27,17
1.681.773,87
0
620.730,69
4.254.481,70
620.730,69
4.254.481,70
0
-4.254.481,70
0
2.309.325,00
766.844,42
4.882.032,83
766.844,42
4.882.032,83 211,41
-2.572.707,83
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
0
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
2.309.325,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao art. 09 da Lei Complementar 101/2000.
O Prefeito do Município de Maria Helena, convida os munícipes a participarem
da Audiência Pública do “Terceiro Quadrimestre/2012”, a ser realizada na Câmara
Municipal de Maria Helena, no dia 30 de janeiro de 2013, as 19:00 horas.
Sua presença e importante.
ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
Despesa Total com Pessoal - DTP
0
0,00%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)
0
0
0,00%
0,00%
DÍVIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 8/2013
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
LOCADOR: ANTÔNIO TROMBELLA
DO OBJETO: – Constitui objeto do presente contrato a Locação do Imóvel Rural
n.º 32 - B-1, Gleba n.º 01, do Imóvel Ivaí, estrada Bordini KM 02, com Área Rural
de 10.000 m2, cadastro no Incra N.º 718122.021911-9, para recepção do lixo
urbano da sede municipal, do município de Maria Helena.
DA VIGENCIA: – O prazo de vigência do presente contrato será de 06 (seis)
meses iniciando-se em 28 de Janeiro de 2013 e término em 28 de Junho de 2013,
podendo ser renovado por até igual período, a critério do locatário mediante
Termo Aditivo previamente motivado.
DO PREÇO: – Pela locação objeto deste contrato o locatário pagará ao locador
o aluguel mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem pagas até o 10º
dia posterior ao vencido.
DATA DE ASSINATURA - Maria Helena – PR, 28 de Janeiro de 2013.
ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANTÔNIO TROMBELLA
Locador
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
Estado do Paraná
LEI COMPLEMENTAR Nº063
De 28 de janeiro de 2013
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder revisão geral
anual aos servidores públicos municipais, a exceção do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo e Legislativo Municipal autorizado a conceder
revisão geral anual, aos servidores públicos municipais do Executivo e do
Legislativo, ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 6,03%(seis vírgula
três por cento), referente ao índice da inflação do período de janeiro de 2012 á
dezembro de 2012, sobre os vencimentos do mês de dezembro de 2012, a partir
de 1º de janeiro de 2013.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo e Legislativo Municipal autorizado a conceder o
percentual de 1,94% (um vírgula noventa e quatro por cento), a título de reajuste
salarial, aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas,
sobre os vencimentos do mês de dezembro de 2012, a partir de 1º de janeiro de
2013.
Art. 3º. Os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara, não serão beneficiados com os índices dispostos nos artigos acima citados.
Art. 4º. Não se aplica o disposto desta Lei, aos inativos e pensionistas que
recebem seus benefícios com referencia ao salário mínimo federal, tendo em
vista que sua revisão anual ocorre na mesma data base do Governo Federal,
quando do reajuste anual do salário mínimo nacional.
Art. 5º. Para cobertura das despesas decorrente desta Lei será utilizada dotação
própria consignada no orçamento vigente.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de janeiro
de 2013.
JEFFERSON CÁSSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
% SOBRE A RCL
0
0
GARANTIAS DE VALORES
0,00%
0,00%
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
% SOBRE A RCL
0
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
0,00%
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
0
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0
0,00%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
0
0
16,00%
7,00%
0,00%
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ
ESTADO DO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 003
CONTRATO NÚMERO 01/2010 - LIC – AQUIS. DE 15 (QUINZE) TONELADAS DE
EMULSÃO ASFALTICA DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PREGÃO Nº 24/
2009, QUE SE REGERÁ PELAS NORMAS DAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E
10.520/02.
O MUNICÍPIO DE MARILUZ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público
inscrita do CGC/MF nº 76.404.136/0001-29, através de seu representante legal,
prefeito PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES aqui denominado Contratante, de
outro lado o Sr.ANTONIO CARLOS GASPAR, brasileiro (a), portador do - Rg.
9842721 SSP- PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.230.339-68, residente e
domiciliado na cidade de UMUARAMA PR. representante da empresa CASA DO
ASFALTO DIST. IND. E COM. DE ASFALTO LTDA.. aqui denominado Contratada,
resolvem aditivar o presente contrato, conforme o disposto nas cláusulas seguintes
Cláusula primeira: Fica prorrogado o término da vigência do Contrato Nº 001/
2010, para o dia 28 de janeiro de 2014.
Cláusula SEGUNDA: Os Contratantes se comprometem a cumprir todas as
demais Cláusulas e Condições estipuladas no Contrato que não colidirem com
o presente instrumento.
MARILUZ 24 DE JANEIRO DE 2013
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES
Contratante
CASA DO ASFALTO DIST. IND. E COM. DE ASFALTO LTDA
ANTONIO CARLOS GASPAR
Contratada
Testemunhas
NOME..................................................................CPF.....................
NOME...................................................................CPF.....................
% SOBRE A RCL
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
01/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutári
o
R$
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
INICIAL
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(b)
Até o Bimestre
(c)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
% (e/total e)
Saldo a Liquidar
(a-e)
% (e/a)
2.309.325,00
2.309.325,00
766.844,42
4.882.032,83
766.844,42
4.882.032,83
100
211,41
800.000,00
800.000,00
146.113,73
627.551,13
146.113,73
627.551,13
12,85
78,44
-2.572.707,83
172.448,87
800.000,00
800.000,00
146.113,73
627.551,13
146.113,73
627.551,13
12,85
78,44
172.448,87
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
1.509.325,00
0
1.509.325,00
0
0
620.730,69
0
4.254.481,70
0
620.730,69
0
4.254.481,70
0
87,15
0
0
1.509.325,00
-4.254.481,70
TOTAL (III) = (I+II)
2.309.325,00
2.309.325,00
766.844,42
4.882.032,83
766.844,42
4.882.032,83
100
211,41
-2.572.707,83
Fundo de Prev de Sao Jorge do Patrocinio - PR - Consolidado
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2012
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDA OBRIGAÇÕES
DE DE
FINANCEIRAS
CAIXA BRUTA
(b)
(a)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I+II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Jan/2013, 08h e 37m.
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
20.555.362,12
-
R$ 1,00
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA
LÍQUIDA
(c) = (a - b)
20.555.362,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
Estado do Paraná
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº002/2013
Concede Pensão a dependente do servidor ADALBERTO BERTA DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art.1º. CONCEDER Pensão, a contar de 21 de setembro de 2012, em virtude do falecimento do servidor ADALBERTO BERTA DA SILVA, a sua beneficiária:
I – A Srª. MARINA TILIAKE SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº.2.131.128 – SSP/PR, a Cota na proporção de 100% (cem por cento) sobre a remuneração percebida
pelo servidor supra nominado, a título de “PENSÃO VITALICIA”, no valor de R$.1.320,00(um mil, trezentos e vinte reais) mensais.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 21 de janeiro de 2013.
JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2012 à /2012
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
1/2012 à 12/2012
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
R$
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
Exercícios
Anteriores
PODER / ÓRGÃO
LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
Em 31 de
dezembro de 2011
RESTOS A PAGAR (EXCETO INT
RA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
0
EXECUTIVO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO M
UNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PA
TROCÍNIO
Cancelados
0
Pagos
0
0
0
R$
DESPESA EMPENHADA
Inscritos em 31 de
dezembro de 2011
A Pagar
Cancelados
0
Pagos
A Pagar
0
1/2012 à 12/2012
DESPESA COM PESSOAL
0
0
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.277.010,71
Pessoal Ativo
7.275.766,71
Pessoal Inativo e Pensionistas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.244,00
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II)
0
(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF)
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I+II)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
107.307,33
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0
Decorrentes de Decisão Judicial
0
Despesas de Exercícios Anteriores
0
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
107.307,33
Pensionistas
IRRF
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
0
107.307,33
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.169.703,38
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
17.118.105,92
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
LRF, Art 53, inciso I - Anexo III
R$
jan/12
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
fev/12
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
abr/12
mai/12
jun/12
jul/12
ago/12
set/12
mar/12
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
out/12
nov/12
dez/12
41.975,88
42.793,21
50.480,43
48.086,45
49.078,54
49.866,84
51.727,91
51.195,85
51.516,26
63.923,68
51.642,65
97.438,54
TOTAL
649.726,24
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
IPTU
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ISS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ITBI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receita Tributária
IRRF
0
Outras Receitas Tributárias
0
0
0
0
0
0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0
0
0
0
0
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
01/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
R$
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
INICIAL
(a)
0
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(c)
No Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Saldo a Liquidar
(a-e)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
40.779,99
41.524,62
49.211,84
46.817,86
47.809,95
48.598,25
50.459,32
49.927,26
50.247,67
49.735,02
50.229,27
94.611,78
619.952,83
Receita Patrimonial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
Receita Agropecuária
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Judiciária
Receita Industrial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receita serviços
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Transferências Correntes
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Administração de Receitas
Cota Parte do FPM
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Administração Financeira
Cota Parte do ICMS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Administração Geral
Cota Parte do IPVA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Controle Interno
166.700,00
181.300,00
29.429,39
151.443,98
Transferências do FUNDEB
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Formação de Recursos Humanos
246.100,00
193.100,00
34.056,76
172.445,12
Normatização e Fiscalização
140.000,00
130.000,00
28.018,40
107.042,96
28.018,40
107.042,96
0,56
82,34
22.957,04
Tecnologia da Informatização
103.000,00
80.000,00
11.489,00
65.076,44
11.489,00
65.076,44
0,34
81,35
14.923,56
44.500,00
44.500,00
7.067,92
32.356,44
7.067,92
32.356,44
0,17
72,71
12.143,56
Defesa Terrestre
44.500,00
44.500,00
7.067,92
32.356,44
7.067,92
32.356,44
0,17
72,71
12.143,56
Segurança Pública
2.000,00
2.000,00
0
0
0
0
0
0
2.000,00
929.100,00
1.134.279,87
189.387,53
769.729,26
192.429,74
769.729,26
4,03
67,86
364.550,61
32.544,15
Receita de Contribuições
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.195,89
1.268,59
1.268,59
1.268,59
1.268,59
1.268,59
1.268,59
1.268,59
1.268,59
14.188,66
1.413,38
2.826,76
29.773,41
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DEDUÇÕES (II)
41.975,88
42.793,21
50.480,43
48.086,45
49.078,54
49.866,84
51.727,91
51.195,85
51.516,26
63.923,68
51.642,65
97.438,54
649.726,24
Contrib. Plano Previdência do Servid
or
40.779,99
41.524,62
49.211,84
46.817,86
47.809,95
48.598,25
50.459,32
49.927,26
50.247,67
49.735,02
50.229,27
94.611,78
619.952,83
40.779,99
41.524,62
49.211,84
46.817,86
47.809,95
48.598,25
50.459,32
49.927,26
50.247,67
49.735,02
50.229,27
94.611,78
619.952,83
Servidor
Patronal
Compensação Financ. entre Regime
s Previd.
Dedução de Receita para Formação
do FUNDEB
Acórdãos TCE/PR 1509/06 e 870/07 IN 56/2011
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.195,89
1.268,59
1.268,59
1.268,59
1.268,59
1.268,59
1.268,59
1.268,59
1.268,59
14.188,66
1.413,38
2.826,76
29.773,41
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
23.415.291,81
3.253.099,84
18.511.236,65
3.480.680,55
18.511.236,65
96,92
79,06
158.500,00
166.600,00
35.539,22
159.167,81
35.539,22
159.167,81
0,83
95,54
158.500,00
166.600,00
35.539,22
159.167,81
35.539,22
159.167,81
0,83
95,54
7.432,19
2.554.800,00
2.474.621,27
393.564,47
2.071.661,80
398.154,02
2.071.661,80
10,85
83,72
402.959,47
73.900,00
71.400,00
13.190,02
65.545,94
13.190,02
65.545,94
0,34
91,8
Administração
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
37.352,95
138.236,05
37.352,95
138.236,05
0,72
82,84
28.643,95
240.027,95
1.371.871,31
244.617,50
1.371.871,31
7,18
83,05
280.069,96
29.429,39
151.443,98
0,79
83,53
29.856,02
34.056,76
172.445,12
0,9
89,3
20.654,88
118.600,00
0,17
41,95
3.500,00
3.500,00
0
385,5
0
385,5
0
11,01
3.114,50
807.000,00
1.053.196,14
188.829,67
736.799,61
191.871,88
736.799,61
3,86
69,96
316.396,53
Saúde
4.203.100,00
5.362.176,03
793.829,80
4.689.504,00
855.471,75
4.689.504,00
24,55
87,46
672.672,03
Administração Geral
Assistência Hospitalar e Ambulat
orial
63.000,00
56.500,00
12.014,13
49.622,82
12.014,13
49.622,82
0,26
87,83
6.877,18
2.832.900,00
3.961.950,00
614.367,94
3.413.910,85
674.502,91
3.413.910,85
17,87
86,17
548.039,15
1.122.000,00
1.103.288,00
158.477,51
1.058.708,87
159.984,49
1.058.708,87
5,54
95,96
44.579,13
115.500,00
134.356,12
317,06
84.675,04
317,06
84.675,04
0,44
63,02
Assistência ao Idoso
Assistência Comunitária
Vigilância Epidemiológica
Educação
1.189,59
0
1.189,59
0,01
25,31
3.510,41
81.396,83
8.653,16
81.396,83
0,43
80,29
19.985,08
3.409.140,00
3.797.706,36
683.978,59
3.312.788,35
695.458,59
3.312.788,35
17,34
87,23
484.918,01
31.100,00
33.300,00
2.315,61
25.691,53
2.315,61
25.691,53
0,13
77,15
105.500,00
106.930,00
15.628,34
102.744,31
15.628,34
102.744,31
0,54
96,09
4.185,69
358.000,00
418.054,00
58.945,02
365.615,56
70.425,02
365.615,56
1,91
87,46
52.438,44
2.791.340,00
3.113.222,36
585.089,62
2.697.736,95
585.089,62
2.697.736,95
14,12
86,65
415.485,41
118.000,00
121.000,00
22.000,00
121.000,00
22.000,00
121.000,00
0,63
100
0
76.000,00
80.113,55
525,67
56.196,90
525,67
56.196,90
0,29
70,15
23.916,65
76.000,00
80.113,55
525,67
56.196,90
525,67
56.196,90
0,29
70,15
23.916,65
2.934.413,22
408.135,09
2.357.725,41
408.135,09
2.357.725,41
12,34
80,35
576.687,81
730.935,00
1.458.566,92
141.255,76
1.227.233,17
141.255,76
1.227.233,17
6,43
84,14
231.333,75
Serviços Urbanos
Habitação
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS
(b)
105.461,27
74.227,00
31.234,27
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
105.461,27
74.227,00
31.234,27
105.461,27
74.227,00
31.234,27
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
74.227,00
DESPESAS
Despesas de Capital
Investimentos
DESPESAS EMPENHADAS
(d)
152.682,65
119.098,64
33.584,01
152.682,65
119.098,64
33.584,01
0
0
0
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
152.682,65
119.098,64
EXERCÍCIO ANTERIOR
(e)
DO EXERCÍCIO
(f)
44.801,38
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
-44.871,64
345.354,06
38,4
554.035,29
1,81
38,4
554.035,29
20.410,65
0,11
7,86
239.134,35
20.410,65
0
20.410,65
0,11
8,02
234.134,35
458.821,04
106.813,83
458.821,04
2,4
73,93
161.817,65
Controle Ambiental
Preservação e Conservação Ambi
ental
219.200,00
178.800,00
26.876,55
145.078,08
26.876,55
145.078,08
0,76
81,14
33.721,92
419.800,00
398.438,69
65.841,70
293.234,13
67.830,70
293.234,13
1,54
73,6
105.204,56
259.545,00
52.000,00
22.000,00
0
20.410,65
10.976,00
0,06
49,89
21.400,00
21.400,00
2.106,58
9.532,83
2.106,58
9.532,83
0,05
44,55
11.867,17
2.607.862,08
288.728,66
1.611.951,27
433.278,66
1.611.951,27
8,44
61,81
995.910,81
74.500,00
10.000,00
0
1.849.200,00
10.976,00
10.000,00
11.024,00
95.500,00
1.600,65
33.208,38
1.600,65
33.208,38
0,17
34,77
487.000,00
512.000,00
102.243,14
490.316,13
102.243,14
490.316,13
2,57
95,76
21.683,87
1.224.000,00
1.956.662,08
183.919,16
1.054.421,38
325.649,16
1.054.421,38
5,52
53,89
902.240,70
Promoção da Produção Animal
60.500,00
40.500,00
965,71
32.790,38
3.785,71
32.790,38
0,17
80,96
7.709,62
Promoção da Produção Vegetal
3.200,00
3.200,00
0
1.215,00
0
1.215,00
0,01
37,97
1.985,00
795.618,22
729.226,97
37.998,97
620.261,22
37.998,97
620.261,22
3,25
85,06
108.965,75
795.618,22
729.226,97
37.998,97
620.261,22
37.998,97
620.261,22
3,25
85,06
108.965,75
Indústria
Promoção Industrial
Comércio e Serviços
14.000,00
34.145,09
0,18
87,37
14.000,00
39.080,00
10.810,32
34.145,09
10.810,32
34.145,09
0,18
87,37
4.934,91
1.591.559,86
183.485,37
1.445.097,60
183.773,37
1.445.097,60
7,57
90,8
146.462,26
Transporte Rodoviário
1.070.570,00
1.591.559,86
183.485,37
1.445.097,60
183.773,37
1.445.097,60
7,57
90,8
146.462,26
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviço da Dívida Interna
10.810,32
34.145,09
10.810,32
4.934,91
191.500,00
223.500,00
25.272,25
207.462,60
25.272,25
207.462,60
1,09
92,82
191.500,00
223.500,00
25.272,25
207.462,60
25.272,25
207.462,60
1,09
92,82
16.037,40
427.000,00
421.000,00
42.659,81
318.623,59
42.659,81
318.623,59
1,67
75,68
102.376,41
16.037,40
427.000,00
421.000,00
42.659,81
318.623,59
42.659,81
318.623,59
1,67
75,68
102.376,41
103.000,00
27.100,00
0
0
0
0
0
0
27.100,00
542.600,00
642.290,00
138.510,09
588.874,72
138.510,09
588.874,72
3,08
91,68
53.415,28
18.956.973,22
24.057.581,81
3.391.609,93
19.100.111,37
3.619.190,64
19.100.111,37
100
79,39
4.957.470,44
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL (III) = (I+II)
39.080,00
62.291,62
1.070.570,00
Turismo
Transporte
SALDO ATUAL
(e-f)
76,6
1,81
345.333,62
0
Administração Geral
33.584,01
5,92
345.333,62
47.291,34
104.824,83
Encargos Especiais
TOTAL
1.130.492,24
47.291,34
345.333,62
254.545,00
Saneamento Básico Urbano
SALDO A REALIZAR
(c-d)
266.879,33
345.333,62
47.291,34
620.638,69
Extensão Rural
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
1.130.492,24
47.291,34
899.368,91
50.000,00
Recursos Hídricos
31.234,27
266.879,33
899.368,91
55.000,00
Abastecimento
105.461,27
1.475.846,30
140.660,00
712.400,00
Agricultura
TOTAL
947.350,00
140.660,00
Gestão Ambiental
Saneamento Básico Urbano
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens Móveis
Habitação Urbana
Saneamento
SALDO A REALIZAR
(a-b)
7.608,47
1.678.285,00
Infra-Estrutura Urbana
R$
49.681,08
0
8.653,16
Educação Infantil
Urbanismo
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV
45.039,58
4.700,00
Difusão Cultural
01/2012 à 12/2012
557,86
101.381,91
Ensino Superior
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
32.544,15
4.700,00
Cultura
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
557,86
Educação Especial
Ensino Fundamental
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
77.583,73
65.000,00
Educação de Jovens e Adultos
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
5.854,06
166.880,00
1.651.941,27
Vigilância Sanitária
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
7.432,19
167.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico
0
4.904.055,16
1.658.100,00
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adoles
cente
Atenção Básica
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(I-II)
% (e/a)
18.414.373,22
Ação Judiciária
Defesa Nacional
(-) Renuncias/Restituicoes/Descontos
% (e/total e)
-70,26
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/2012 à 12/2012
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
01/2012 à 12/2012
R$
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
R$
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
INICIAL
(d)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (I)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DOTAÇÃO
ADICIONAIS
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
No Bimestre
(g)
Até o Bimestre
(h)
No Bimestre
(i)
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
1.148.344,33
Dívida Mobiliária
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(j)
Saldo a Liquidar
% (j/f)
(f-j)
542.600,00
99.690,00
642.290,00
138.510,09
588.874,72
138.510,09
588.874,72
91,68
53.415,28
-
968.412,63
831.468,64
Dívida Interna
1.148.344,33
968.412,63
831.468,64
0
Dívida Externa
0
0
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
0
0
Demais Dívidas
0
0
0
DEDUÇÕES (II)
1.644.921,25
1.903.550,83
1.096.446,73
1.744.421,25
1.915.814,23
1.306.052,00
99.690,00
642.290,00
138.510,09
588.874,72
138.510,09
588.874,72
91,68
53.415,28
0
0
0
0
0
0
0
0
0
OUTRAS DESPESAS CORRRENTES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
542.600,00
0
99.690,00
0
642.290,00
0
138.510,09
0
588.874,72
0
138.510,09
0
588.874,72
0
91,68
0
53.415,28
SUPERÁVIT (IV)
-
TOTAL (V) = (III + IV)
-
542.600,00
99.690,00
642.290,00
-
-
138.510,09
-
588.874,72
138.510,09
588.874,72
-
91,68
831.468,64
-
1.148.344,33
542.600,00
INVESTIMENTOS
968.412,63
-
Dívida Contratual
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
DESPESAS DE CAPITAL (II)
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
até o 2º Semestre
até o 1º Semestre
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
0
0
-99.500,00
0
-12.263,40
0
-209.605,27
-496.576,92
-935.138,20
-264.978,09
15.923.942,76
16.910.039,55
17.118.105,92
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
7,21
5,73
4,86
-3,12
-5,53
-1,55
LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL:
53.415,28
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
01/2012 à 12/2012
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
01/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
R$
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
ADICIONAIS
(e)
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
DESPESAS EMPENHADAS
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III
DESPESAS LIQUIDADAS
R$
SALDO EXERCÍCIO
DESPESAS
No Bimestre
(g)
Até o Bimestre
(h)
No Bimestre
(i)
Até o Bimestre
(j)
Saldo a Liquidar
% (j/f)
(f-j)
5.000.918,59
23.415.291,81
3.253.099,84
18.511.236,65
3.480.680,55
18.511.236,65
79,06
4.904.055,16
Aval ou fiança em operação de crédito
15.132.913,22
2.594.409,57
17.727.322,79
2.825.831,54
15.108.929,44
2.902.432,25
15.108.929,44
85,23
2.618.393,35
Outras Garantias nos Termos da LRF
7.145.137,55
1.574.528,15
6.688.135,99
1.574.528,15
6.233.278,00
OUTRAS DESPESAS CORRRENTES
6.688.135,99
93,6
178.000,00
-6.000,00
172.000,00
16.700,83
124.251,81
16.700,83
124.251,81
72,24
47.748,19
8.721.635,22
1.688.550,02
911.859,55
10.410.185,24
1.234.602,56
8.296.541,64
1.311.203,27
8.296.541,64
79,7
2.113.643,60
457.001,56
INTERNAS (II)
2.482.409,02
5.660.869,02
427.268,30
3.402.307,21
578.248,30
3.402.307,21
60,1
2.258.561,81
TOTAL DAS GARANTIAS (III) = (I+II)
2.482.409,02
5.411.869,02
401.309,32
3.207.935,43
552.289,32
3.207.935,43
59,28
2.203.933,59
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
249.000,00
0
249.000,00
25.958,98
194.371,78
25.958,98
194.371,78
78,06
54.628,22
103.000,00
-75.900,00
27.100,00
0
0
0
0
0
27.100,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
0
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
0
0
0
0
0
0
0
0
15.923.942,76
16.910.039,55
17.118.105,92
0
0
22,00%
642.290,00
138.510,09
588.874,72
138.510,09
588.874,72
91,68
53.415,28
24.057.581,81
3.391.609,93
19.100.111,37
3.619.190,64
19.100.111,37
79,39
4.957.470,44
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Aval ou fiança em operação de crédito
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Outras Garantias nos Termos da LRF
GARANTIAS INTERNAS (II)
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
até o 1º Semestre
EXTERNAS (V)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
18.956.973,22
5.100.608,59
24.057.581,81
3.391.609,93
19.100.111,37
3.619.190,64
19.100.111,37
79,39
4.957.470,44
0
191.502,74
103.043,98
0
103.043,98
0
-103.043,98
5.100.608,59
24.057.581,81
3.583.112,67
19.203.155,35
3.619.190,64
19.203.155,35
79,82
4.854.426,46
SUPERÁVIT (XIII)
649.000,00
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
19.605.973,22
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
até o 2º Semestre
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-
0
0
TOTAL CONTRAGARANTIAS (VII) = (V+VI)
0
0
-
Aval ou fiança em operação de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
0
22,00%
SALDO EXERCÍCIO
99.690,00
5.100.608,59
0
-
0
22,00%
0
542.600,00
18.956.973,22
0
0
-
0
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)
0
-
0
0
-
3.178.460,00
0
0
-
0
Aval ou fiança em operação de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
2.929.460,00
INVESTIMENTOS
0
0
-
INVERSÕES FINANCEIRAS
DESPESAS DE CAPITAL
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
até o 2º Semestre
0
18.414.373,22
DESPESAS CORRENTES
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
até o 1º Semestre
EXTERNAS (I)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ANTERIOR
GARANTIAS CONCEDIDAS
0
0
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
01/2012 à 12/2012
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
01/2012 à 012/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 48 - Anexo VII
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
7.169.703,38
41,88%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)
9.243.777,20
8.781.588,34
54,00%
51,30%
DÍVIDA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
-264.978,09
20.541.727,10
VALOR
-1,55%
120,00%
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
% SOBRE A RCL
0
3.765.983,30
VALOR
0,00%
22,00%
DESPESAS
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
0
0,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0
0,00%
2.738.896,95
1.198.267,41
16,00%
7,00%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI
DESPESAS DE CAPITAL
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
PREVISÃO
RECEITAS
REALIZADAS
ATUALIZADA
(a)
Até o bimestre
(b)
0
SALDO A REALIZAR
(a-b)
0
DOTAÇÃO
DESPESAS
EMPENHADAS
ATUALIZADA
(c)
Até o bimestre
(d)
0
SALDO A REALIZAR
(c-d)
5.660.869,02
3.402.307,21
2.258.561,81
0
0
0
5.660.869,02
3.402.307,21
2.258.561,81
-5.660.869,02
-3.402.307,21
-2.258.561,81
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
RESTOS A PAGAR
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAR NÃO PROCESSADOS
0
1.096.446,73
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DE REGRA DE OURO III - (I-II)
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012
R$
Previsão
Receitas Realizadas
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
Realizar
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS DE ENSINO
19.605.973,22
23.017.186,14
3.583.112,67
15,57
19.203.155,35
83,43
3.814.030,79
RECEITAS CORRENTES
18.930.973,22
19.796.454,61
3.387.164,12
17,11
17.118.105,92
86,47
2.678.348,69
1.239.960,00
1.239.960,00
190.721,66
15,38
884.600,86
71,34
355.359,14
Impostos
594.352,00
594.352,00
106.011,71
17,84
571.949,19
96,23
22.402,81
Taxas
404.745,00
404.745,00
90.920,78
22,46
283.142,86
69,96
121.602,14
Contribuição de Melhoria
258.044,60
258.044,60
11.561,96
4,48
91.796,19
35,57
166.248,41
(-) Deduções da Receita Tributária
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
-17.181,60
-17.181,60
-17.772,79
103,44
-62.287,38
362,52
-45.105,78
188.336,50
223.669,23
40.720,34
18,21
237.178,10
106,04
-13.508,87
0
0
0
0
0
0
0
237.624,95
106,24
-13.955,72
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
188.336,50
(-) Deduções da Receita de Contribuições
RECEITA PATRIMONIAL
223.669,23
40.720,34
18,21
0
0
0
0
-446,85
0
-446,85
139.045,00
146.978,41
24.748,63
16,84
102.664,82
69,85
44.313,59
Receitas Imobiliárias
4.840,00
4.840,00
0
0
550
11,36
4.290,00
134.205,00
142.138,41
24.748,63
17,41
102.114,82
71,84
40.023,59
Receitas de Concessões e Permissões
0
0
0
0
0
0
0
Compensações Financeiras
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
R$
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da
Constituição)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
Saldo a
Atualizada
Previsão Inicial
01/2012 à /2012
Emitido em 28/01/2013 15:36 v.1.1i
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
RECEITAS
143.143,40
2.898,72
87.976,97
61,46
122.210,00
1.431,61
93.333,15
76,37
4.840,00
176,18
744,81
15,39
IPTU
24.805,00
24.805,00
1.192,74
15.027,47
60,58
ISS
8.470,00
8.470,00
151,25
3.976,40
46,95
ITBI
271.981,55
0
IRRF
196.020,00
31.235,74
148.201,46
0
Outras Receitas Tributárias
662.789,60
102.482,74
374.939,05
0
1.2.1 - ITBI
217.800,00
0
217.800,00
63.243,62
271.981,55
124,88
2.662,00
2.662,00
0
490,64
18,43
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do ITBI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- ISS
0
0
0
-3.561,10
0
77.077,00
77.077,00
10.916,98
65.162,83
84,54
58.322,00
58.322,00
10.100,74
58.433,03
100,19
5.445,00
5.445,00
30,68
403,38
7,41
10.890,00
10.890,00
773,9
7.163,95
65,78
2.420,00
2.420,00
11,66
1.705,20
70,46
0
0
0
-2.542,73
0
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF
196.020,00
1.4.1 - IRRF
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
5.324,00
5.324,00
0
0
0
0
5.324,00
Receita da Produção Vegetal
3.025,00
3.025,00
0
0
0
0
3.025,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do ISS
Receita da Produção Animal e Derivados
2.299,00
2.299,00
0
0
0
0
2.299,00
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS
0
0
0
0
0
0
6.655,00
Receita da Indústria de Transformação
0
6.655,00
6.655,00
0
0
0
0
6.655,00
1.156.250,79
6.058.493,42
0
1.444.683,23
8.099.711,56
0
0
85.948,95
431.499,85
0
753.575,94
0
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do IRRF
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF
0
0
0
0
0
51.909,00
51.909,00
4.577,55
8,82
22.449,73
43,25
29.459,27
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR
0
0
0
0
0
51.909,00
51.909,00
4.577,55
8,82
23.344,73
44,97
28.564,27
0
0
0
0
-895
0
-895
16.999.869,42
17.822.084,67
3.113.800,91
17,47
15.783.125,42
88,56
2.038.959,25
91,49
1.428.400,37
0
0
0
0
0
Transferências de Convênios
Multas e Juros de Mora
0
0
-994,38
-23.060,16
0
0
0
0
0
0
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0
0
0
0
0
(-) Deduções das Demais Receitas Correntes
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do ITR
0
0
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (II)
3.220.731,53
195.948,55
2.085.049,43
0
0
0
0
0
0
Operações de Crédito (III)
0
0
0
0
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR
0
0
0
0
0
Amortizações de Empréstimos (IV)
0
0
0
0
0
0
0
0
16.608.296,78
16.608.296,78
2.927.083,94
14.956.155,36
90,05
Alienação de Ativos (V)
8,25
431.499,85
41,41
610.558,88
2.1 - Cota-Parte FPM
7.846.850,00
7.846.850,00
1.425.085,30
6.327.327,93
80,64
Transferências de Capital
0
0
0
0
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b
7.846.850,00
7.846.850,00
1.156.250,79
6.058.493,42
77,21
299.874,30
299.874,30
12.595,03
4,2
88.086,99
29,37
211.787,31
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d
103.939,00
103.939,00
4.547,05
4,37
33.081,33
31,83
70.857,67
11.132,00
11.132,00
552,73
4,97
10,79
9.930,96
181.173,30
181.173,30
8.489,63
4,69
74.751,20
41,26
106.422,10
3.630,00
3.630,00
0
0
1.218,58
33,57
2.411,42
0
0
-994,38
0
-22.165,16
0
-22.165,16
675.000,00
3.220.731,53
195.948,55
6,08
2.085.049,43
64,74
1.135.682,10
0
0
0
0
0
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
1.201,04
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
60.000,00
105.461,27
31.300,00
29,68
74.227,00
70,38
31.234,27
60.000,00
105.461,27
31.300,00
29,68
74.227,00
70,38
31.234,27
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
0
0
0
0
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0
0
0
0
0
0
0
615.000,00
3.115.270,26
164.648,55
5,29
2.010.822,43
64,55
1.104.447,83
Transferências Intergovernamentais
0
0
6.000,00
0
6.000,00
0
-6.000,00
Transferências de Instituições Privadas
0
0
0
0
0
0
0
Transferências do Exterior
0
0
0
0
0
0
0
Transferências de Pessoas
0
0
0
0
0
0
0
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.2 - Cota-Parte ICMS
0
0
268.834,51
268.834,51
0
8.179.600,00
8.179.600,00
1.444.683,23
8.099.711,56
99,02
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
160.744,39
160.744,39
14.757,22
88.543,32
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
208.362,00
208.362,00
26.516,25
142.702,32
2.6 - Cota-Parte IPVA
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
0
0
0
0
0
0
0
615.000,00
3.115.270,26
158.648,55
5,09
2.004.822,43
64,35
1.110.447,83
0
0
0
0
0
0
0
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
0
0
0
0
Integralização do Capital Social
0
0
0
0
0
0
0
Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ.
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Capital Diversas
0
0
0
0
0
0
0
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0
0
0
0
0
0
0
19.605.973,22
23.017.186,14
3.583.112,67
15,57
19.203.155,35
83,43
3.814.030,79
0
0
0
0
0
0
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Contratual
0
0
0
0
0
0
0
31.877,19
117,61
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)
265.993,04
143,29
RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)
0
0
0
0
0
17.244.999,18
17.244.999,18
3.035.379,00
15.526.407,71
90,03
0
0
0
0
0
0
0
Mobiliária
0
0
0
0
0
0
0
Contratual
0
0
0
0
0
0
0
19.605.973,22
23.017.186,14
3.583.112,67
15,57
19.203.155,35
83,43
3.814.030,79
DÉFICIT (VI)
até o bimestre (b)
DESPESAS PRIMÁRIAS
% c = (b/a)
0
391,98
2.458,11
0
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE
229.900,00
245.606,52
69.511,98
253.744,29
103,31
5.1 - Transferências do Salário-Educação
145.200,00
145.200,00
21.684,06
131.184,48
90,35
84.700,00
100.406,52
47.827,92
122.559,81
122,06
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
18.197.612,79
2.947.640,80
15.573.552,35
0
5.660.869,02
427.268,30
3.402.307,21
0
5.411.869,02
401.309,32
3.207.935,43
0
0
0
0
Concessão de Empréstimos (XII)
0
0
0
0
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
0
0
0
0
Demais Inversões Financeiras
0
0
0
0
249.000,00
25.958,98
194.371,78
0
5.411.869,02
401.309,32
3.207.935,43
0
88.000,00
0
0
0
0
0
0
0
23.697.481,81
3.348.950,12
18.781.487,78
0
-927.895,35
178.113,92
245.325,75
0
0
85,1
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0
118,48
3.718,24
10.067,15
8.496,92
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0
0
0
0
0
Investimentos
18.150,00
18.150,00
0
0
0
Inversões Financeiras
356.950,00
622.775,00
73.622,20
571.695,92
91,8
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Receitas realizadas
PREVISÃO INICIAL
no bimestre
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
até o bimestre (b)
3.321.659,36
3.321.659,36
531.649,79
2.937.463,57
88,43
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
1.569.370,00
1.569.370,00
231.250,10
1.211.698,37
77,21
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.635.920,00
1.635.920,00
288.936,63
1.619.942,13
99,02
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
32.148,88
32.148,88
2.951,44
17.708,64
55,08
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
41.672,40
41.672,40
5.303,25
28.540,47
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
68,49
5.420,80
5.420,80
103,8
6.375,34
117,61
37.127,28
37.127,28
3.104,57
53.198,62
143,29
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.514.920,00
1.514.920,00
244.144,63
1.459.571,38
96,35
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
1.500.400,00
1.500.400,00
243.360,32
1.457.914,38
97,17
0
0
0
0
0
14.520,00
14.520,00
784,31
1.657,00
11,41
-1.821.259,36
-1.821.259,36
-288.289,47
-1.479.549,19
81,24
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0
1.040.395,67
4.854.426,46
0
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
Reabertura de Crédito Adicionais
SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Ad
icionais)
0
0
0
0
0
0
0
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0
0
0
0
1.741.921,25
0
0
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=
(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS ( XVII )
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVI
I)
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0
DOTAÇÃO INICIAL
13.2 - Com Ensino Fundamental
14 - OUTRAS DESPESAS
1.230.828,28
97,27
55.000,00
55.870,00
5.227,46
55.828,14
1.174.958,28
229.903,83
1.141.427,96
97,15
297.680,00
53.456,20
274.715,00
92,29
0
0
99,93
0
0
263.080,00
297.680,00
53.456,20
274.715,00
92,29
1.514.920,00
1.528.508,28
288.587,49
1.471.971,10
96,3
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
01/2012 à 012/2012
% c = (b/a)
1.197.256,10
263.080,00
0
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)
No bimestre
Até o bimestre
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
13.588,28
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 )
13.588,28
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%
Previsão Atualizada da Receita
3.223.234,82
23.017.186,14
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
13.588,28
Receitas Realizadas
3.583.112,67
19.203.155,35
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
13.588,28
Déficit Orçamentário
0
0
Saldos de Exercícios Anteriores
-
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
18.956.973,22
0
5.100.608,59
Dotação Atualizada
3.856.734,22
24.057.581,81
Despesas Empenhadas
3.391.609,93
19.100.111,37
3.619.190,64
19.100.111,37
191.502,74
103.043,98
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)
PREVISÃO INICIAL
no bimestre
PREVISÃO ATUALIZADA(a)
4.311.249,80
4.311.249,80
até o bimestre (b)
758.844,75
RECEITAS
% c = (b/a)
3.881.601,93
90,03
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Despesas Empenhadas
DOTAÇÃO INICIAL
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
Impostos
no bimestre
DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)
% (d/c)
(-) Deduções da Receita de Impostos
357.000,00
410.870,00
49.618,01
359.101,47
87,4
55.000,00
55.870,00
5.227,46
55.828,14
99,93
303.273,33
85,43
19.100.111,37
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.759.090,00
2.823.509,97
595.715,98
2.598.713,42
92,04
19.100.111,37
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.459.920,00
1.472.638,28
283.360,03
1.416.142,96
96,16
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.299.170,00
1.350.871,69
312.355,95
1.182.570,46
87,54
Até o bimestre
302.000,00
25 - ENSINO MÉDIO
17.118.105,92
26 - ENSINO SUPERIOR
Até o bimestre
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE(23+24+25+26+27+28)
Receitas Previdenciárias (IV)
44.390,55
-184,11
0
99.500,00
0
0
0
0
0
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
0
0
0
0
0
99.500,00
0
0
0
99.500,00
0
0
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério
com Educação Infantil e Ensino Fundamental
(25%/18%)
99,24
0
0
3.239.290,00
3.360.579,97
667.333,99
3.078.814,89
91,62
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
1.540.572,00
1.899.629,21
1.586.166,87
83,5
1.138.852,00
1.518.852,00
1.232.953,50
81,18
Do Estado para o Município
262.570,00
262.570,00
193.213,42
73,59
Demais Municípios para o Município
139.150,00
118.207,21
159.999,95
135,36
0
0
0
0
0
0
0
4.142.061,40
7.194.217,11
5.296.878,85
73,63
4.142.061,40
7.194.217,11
5.351.464,55
74,39
Outras Receitas do SUS
1.657,00
13.588,28
0
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS
Outras Receitas Orçamentárias
(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias
TOTAL
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
60%
Valor Apurado até o bimestre
Receita de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
81,1
Exercício em
Referência
Saldo a realizar
0
0
3.402.307,21
2.258.561,81
20º Exercício
no bimestre
% (d/c)
0
0
0
0
0
145.200,00
158.895,34
14.216,89
129.673,61
81,61
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
0
0
0
0
0
211.750,00
506.251,05
51.372,89
309.792,56
61,19
356.950,00
665.146,39
65.589,78
439.466,17
66,07
3.596.240,00
4.025.726,36
732.923,77
3.518.281,06
87,39
SALDO ATÉ BIMESTRE
13.588,28
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
1.457.914,38
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.471.971,10
1.657,00
1.188,56
201.637,95
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental
0
Regime Próprio de Previdência
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)
0
Social dos Servidores Públicos
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado até o bimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
81,1
26,67
Saldo a realizar
Despesas Próprias com Ações e
Serviços Públicos de Saúde
3.257.708,47
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
74.227,00
31.234,27
119.098,64
33.584,01
15%
%
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012
Emitido em 28/01/2013 15:29 v.1.1i
1
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")
VALOR
No Semestre de Referência
Até o Semestre de Referência
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I )
0
0
Mobiliária
0
0
Interna
0
0
Externa
0
0
Contratual
0
0
Interna
0
0
0
0
Abertura de Créditos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil
Financeiro
0
0
Derivadas de PPP
0
0
Demais Aquisições Financiadas
0
0
Antecipação de Receita
0
0
Pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0
0
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art.
29 1º)
0
0
0
0
Outras Operações de Crédito
0
0
Externa
0
0
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (
II )
0
0
Parcelamentos de Dívidas
0
0
De Tributos
0
0
De Contribuições Sociais
0
0
Previdenciárias
0
0
Demais Contribuições Sociais
0
0
Do FGTS
Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal,
financeira e patrimonial
0
0
0
0
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
0
0
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO LIMITE = ( I )
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO
DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( III ) = ( I + II )
VALOR
95,85
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
Outras Despesas Correntes
2.892.402,00
3.388.068,03
3.181.047,31
93,89
DESPESAS DE CAPITAL
170.840,00
465.840,00
57.622,78
12,37
Investimentos
12,37
0
170.840,00
465.840,00
57.622,78
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
0
4.298.600,00
5.494.176,03
4.810.863,49
87,56
TOTAL (IV)
0
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
% (e/ V e ) * 100
4.810.863,49
0
0
0
0
1.558.117,00
2.086.784,12
1.550.118,81
32,22
1.404.447,00
1.485.714,31
1.340.569,40
27,87
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
() RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECUR
SOS PRÓPRIOS¹
até o 06º bim (e)
5.494.176,03
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
4.298.600,00
87,56
0
0
0
0
153.670,00
601.069,81
209.549,41
4,36
0
0
2.740.483,00
3.407.391,91
3.260.744,68
67,78
RESTOS A PAGAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES
Inscritos em Exercícios Anteriores
Cancelados em 2012 (f)
VINCULADOS Á SAÚDE
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ
DE (VII)
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Semestral
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.572.193,40
ESTADO DO PARANÁ
21,35%
Valor Apurado no exercício corrente
%
Total das Despesas/RCL ( % )
94,53
1.640.268,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCI
AS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado até 06º bimestre
Valor Apurado
até o bimestre
% (d/c) * 100
4.753.240,71
1.235.358,00
0
201.637,95
4.140.279,16
Receita de Capital Resultante
da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
até o 06º bim (d)
Pessoal e Encargos Sociais
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV-V)
DESPESAS EMPENHADAS
(c)
5.028.336,03
DESPESAS EMPENHADAS
0
VALOR
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
Receitas Previdenciárias (IV)
88,43
83,43
4.127.760,00
CANCELADO EM 2012 (g)
0
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
35º Exercício
2.937.463,57
19.203.155,35
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE
10º Exercício
0
3.321.659,36
23.017.186,14
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS CORRENTES
Despesas Empenhadas
DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)
54.585,70
3.321.659,36
19.605.973,22
DESPESAS COM SAÚDE
27,96
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
0
0
0
4.341.917,11
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011
1.183.667,82
0
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
-1.384.102,22
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
26,66
49,57
8.508.406,92
0
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
29.511,85
59.532,00
8.573.598,39
0
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção
34,51
8.573.598,39
0
80.201,69
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
20.543,81
Do Estado
Da União para o Município
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado até 06º bimestre
59.532,00
0
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
99.500,00
59.532,00
95,24
76,9
0
DOTAÇÃO INICIAL
129,44
88,43
0
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
22.240,65
6.178.913,93
100
POR PODER
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
17.181,60
8.034.698,39
0
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %
Saldo
96,23
17.181,60
59.532,00
88,48
8.034.698,39
0
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
24,52
Pagamento até o
bimestre
571.949,19
Da União
121.000,00
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37)
Cancelamento
até o bimestre
594.352,00
8.968,04
0
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
(b/a)
294.721,52
245.325,75
594.352,00
14.687.320,85
0
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
% em Relação à Meta
549.708,54
0
22.000,00
0
% (b/a) * 100
15.257.573,20
16.608.296,78
0
-1.479.549,19
até o 06º bim (b)
577.170,40
0
5.200,00
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
(a)
17.244.999,18
577.170,40
16.608.296,78
121.000,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
RECEITAS REALIZADAS
17.244.999,18
(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos
0
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário VI = (IV-V)
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
5.200,00
28 - OUTRAS
Social dos Servidores Públicos
355.000,00
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos
118.000,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
Regime Próprio de Previdência
Resultado
Apurado até o
bimestre
(b)
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos Líquidos
Até o bimestre
3.387.164,12
PREVISÃO
INICIAL
Receitas realizadas
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
3.619.190,64
No bimestre
R$
PREVISÃO
ATUALIZADA
3.391.609,93
No bimestre
ADCT. Art 77 - Anexo XVI
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB
No bimestre
01/2012 a /2012
Valor
1.741.921,25
3.856.734,22
Credito Adicional
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
81,1
19.605.973,22
4.140.085,16
1.000.325,00
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
3.223.234,82
e Desenvolvimento do Ensino - MDE
-
DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS
0
Previsão Inicial da Receita
Valor Apurado
até o bimestre
1.741.921,25
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANE
XO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO D
E REFERÊNCIA
Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
LRF, Art. 48 - Anexo XVII
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
-
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
Poder Executivo
-
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
até o bimestre (b)
235.131,29
1.196.840,00
14.1 - Com Educação Infantil
14.2 - Com Ensino Fundamental
no bimestre
DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)
1.251.840,00
13.1 - Com Educação Infantil
Poder Legislativo
TOTAL
0
1.479.549,19
Despesas Empenhadas
DESPESAS DO FUNDEB
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Poder Legislativo
0
% c = (b/a)
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
0
Poder Executivo
0
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
79,82
Inscrição
0
87,88
0
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
8.296.541,64
0
1.741.921,25
-160.080,00
1.000.325,00
0
1.234.602,56
315.493,52
19.203.155,35
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
0
10.410.185,24
Outras Despesas Correntes
305.426,37
0
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
19.026.813,53
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011
124.251,81
0
0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
3.527.064,04
7.277.010,71
0
14,89
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
22.769.586,46
15.697.804,16
3.718,24
0
Receita Corrente Líquida
0
0
16.700,83
0
0
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
0
2.010.822,43
1.713.038,24
358.900,00
3.583.112,67
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
0
164.648,55
2.964.341,63
359.018,48
0
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
0
3.115.270,26
172.000,00
0
1.040.395,67
Dotação Inicial
0
7.787.427,55
108.900,00
24.057.581,81
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6.000,00
Juros e Encargos da Dívida (IX)
108.900,00
0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.000,00
18.369.612,79
Pessoal e Encargos Sociais
6.1 - Transferências de Convênios
0
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0
0
PREVISÃO ATUALIZADA
DESPESAS CORRENTES (VIII)
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
19.605.973,22
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
no bimestre
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
0
Superávit Financeiro
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
0
0
2.004.822,43
Receitas realizadas
PREVISÃO INICIAL
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
Operações de Crédito Externas
74.227,00
2.010.822,43
158.648,55
Outras Receitas de Capital
519,06
15.522,88
0
Dívida Mobiliária
31.300,00
164.648,55
3.115.270,26
68,49
27.104,00
185.636,39
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (4+5+6+7+8)
105.461,27
3.115.270,26
Outras Transferências de Capital
27.104,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%)
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
55,08
Convênios
185.636,39
2.5 - Cota-Parte ITR
5.2 - Outras Transferências do FNDE
Transferências de Outras Instituições Públicas
0
1.5.1 - ITR
0
Operações de Crédito Externas
TOTAL (VII) = (V + VI)
58.845,68
0
Operações de Crédito Internas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
9.677,33
85.948,95
ALIENAÇÃO DE BENS
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
182.589,00
Diversas Receitas Correntes
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Transferências de Convênios
0
74.751,20
0
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0
110.536,72
8.489,63
1.042.058,73
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
1.193.420,59
17.172,58
181.173,30
0
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
426.917,94
363.762,30
Dívida Ativa
Demais Receitas Correntes
0
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Outras Transferências Correntes
0
262.550,00
Transferências de Pessoas
0
0
1.042.058,73
0
0
0
15.783.125,42
8.179.600,00
0
15.351.625,57
0
3.113.800,91
7.846.850,00
0
0
0
0
17.822.084,67
Convênios
0
0
-102.114,82
ICMS
0
18,04
-24.748,63
FPM
0
0
-142.138,41
0
0
0
0
0
75,61
0
3.027.851,96
0
550
102.664,82
(-) Deduções da Receita Patrimonial
Transferências Correntes
-446,85
0
75,61
0
0
(-) Aplicações Financeiras
0
24.748,63
0
0
0
0
4.840,00
146.978,41
Receita Patrimonial
148.201,46
0
16.780.025,94
(-) Deduções da Receita de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
0
148.201,46
0
0
0
0
0
0
237.624,95
31.235,74
0
16.737.319,42
40.720,34
31.235,74
0
Transferências do Exterior
0
223.669,23
Outras Receitas de Contribuições
0
0
Transferências de Instituições Privadas
0
196.020,00
0
Transferências Intergovernamentais
237.178,10
0
196.020,00
0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-62.287,38
40.720,34
0
0
(-) Deduções da Receita Industrial
(-) Deduções da Receita de Serviços
-17.772,79
223.669,23
Receitas Previdenciárias
196.020,00
Outras Receitas Industriais
Receita Bruta de Serviços
-17.181,60
Receitas de Contribuições
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Receita da Indústria de Construção
RECEITA DE SERVIÇOS
(-) Deduções da Receita Tributária
63.243,62
0
121,98
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
0
0
146,11
0
0
58.433,03
-25.104,86
0
0
10.100,74
268.911,09
0
0
0
58.322,00
217.800,00
0
-53,06
0
0
93.333,15
63.243,62
0
0
884.600,86
1.431,61
-17.181,60
0
0
17.015.991,10
190.721,66
122.210,00
220.462,00
0
0
3.362.415,49
1.239.960,00
-17.181,60
0
0
Receita Tributária
19.654.316,20
220.462,00
0
6.655,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
0
0
89,56
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU
0
0
570.252,35
RECEITAS PRIMÁRIAS
4.840,00
0
6.655,00
108.295,06
% c = (b/a)
122.210,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do IPTU
636.702,40
até o bimestre (b)
143.143,40
0
(-) Deduções da Receita Agropecuária
636.702,40
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0
Outras Receitas Agropecuárias
no bimestre
PREVISÃO ATUALIZADA(a)
1.1.1 - IPTU
(-) Deduções da Receita Patrimonial
RECEITA INDUSTRIAL
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII
Receitas realizadas
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1/2012 a 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
% SOBRE A RCL
17.118.105,92
-
0
0,00%
2.738.896,95
16%
0
0,00%
1.198.267,41
7%
0
0
DECRETO Nº 003/2013
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no exercício de 2013.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de São Jorge do
Patrocínio/PR, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 1.687/2013 de 25 de janeiro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral do Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, Crédito
Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.193.549,56 (um milhão, cento e noventa
e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), destinados ao pagamento de
despesas, nas seguintes dotações orçamentárias:
Fonte
01127-Programa FNDE-Manutenção da Educação Infantil
Órgão
05.00.00 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Un. Orç.
05.02.00 – Departamento de Educação
Atividade
12.365.0029.2.068-Manut. e Encargos com a Educação Infantil
El. Despesa
33.90.30 – Material de Consumo.................................................R$ 25.200,00
El. Despesa
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........R$ 28.000,00
Fonte
31342 – Implantação de Unidade Básica de Saúde - UBS
Órgão
07.00.00 – Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto 10.302.0044.1.035–Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para melhoramento de
Unidades de Saúde
El. Despesa
44.90.51 – Obras e Instalações...............................................R$ 180.000,00
Fonte
31343 – Construção de Pólo para Unidade de Saúde
Órgão
07.00.00 – Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto 10.302.0044.1.035–Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para melhoramento de
Unidades de Saúde
El. Despesa
44.90.51 – Obras e Instalações................................................R$ 144.000,00
Fonte
31344 – Programa Estadual de Incentivo Farmacêutico
Órgão
07.00.00 – Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade10.303.0091.2.128–Manutenção e Encargos da Assistência Farmacêutica
El. Despesa
33.90.30–Material de Consumo.................................................R$
1.000,00
Fonte
31750 – Implantação de Sistema de Segurança no Trânsito CR 0311046-19
Órgão
03.00.00 – Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.07.00 – Departamento de Serviços Urbanos
Atividade15.452.0060.2.028-Manutenção e Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
El. Despesa
33.90.39–Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........R$ 114.030,00
Fonte
31757 – Melhorias Habitacionais – Reformas CR 0301553-51
Órgão
03.00.00 – Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.09.00 – Fundo Municipal de Habitação
Atividade16.482.0034.2.027-Manutenção e Encargos de Programas Habitacionais
El. Despesa
33.90.39–Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........R$ 440.147,99
Fonte
31758 – Portal Turístico CR 0312641-48
Órgão
03.00.00 – Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.07.00 – Departamento de Serviços Urbanos
Projeto 15.452.0014.1.019-Construção, Ampliação, Reformas e Equipamentos de Praças, Parques e Jardins
El. Despesa
44.90.51 – Obras e Instalações.................................................R$ 10.422,75
Fonte
31760 – Galeria e Pavimentação CR 0328194-73
Órgão
03.00.00 – Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 – Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 17.512.0017.1.013-Construção e Ampliação de Galerias de Águas Pluviais
El. Despesa
44.90.51 – Obras e Instalações.............................................R$
39.427,30
Fonte
31761 – Galeria e Pavimentação CR 0346104-64
Órgão
03.00.00 – Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 – Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 15.451.0010.1.007-Pavimentação, Meio Fio e Sarjeta
El. Despesa
44.90.51 – Obras e Instalações..............................................R$
31.408,19
Projeto 17.512.0017.1.013-Construção e Ampliação de Galerias de Águas Pluviais
El. Despesa
44.90.51 – Obras e Instalações.............................................R$
38.840,52
Fonte
31766-Melhorias Sanitárias Domiciliares Conv. 70/08
Órgão
03.00.00 – Secretaria de Administração, Desenvolv.Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 – Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 17.511.0059.1.016–Construção de Módulos Sanitários
El. Despesa
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........R$ 49.500,00
33.90.93 – Indenizações e Restituições.......................................R$
500,00
El. Despesa
Fonte
31770-Pavimentação Asfáltica Convênio 51/2012
Órgão
03.00.00 – Secretaria de Administração, Desenvolv.Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 – Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 15.451.0010.1.007–Pavimentação, Meio Fio e Sarjeta
El. Despesa
44.90.51–Obras e Instalações......................................................R$ 5.747,19
Fonte
31771
– Implantação de Sistema de Irrigação na Estrada Patrício CR 0332304-86/10
Órgão
08.00.00 – Secretaria de Agricultura
Un. Orç.
08.02.00 – Departamento de Agricultura
Projeto 20.606.0019.1.039-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para a Extensão Rural
El. Despesa
44.90.51 – Obras e Instalações...................................................R$ 85.325,62
TOTAL GERAL.....................................................................R$ 1.193.549,56
Art. 2°. Como fontes de recursos, para cobertura do Crédito Adicional Especial, constante do art. 1º., deste
Decreto, o Executivo Municipal usará o excesso de arrecadação por fontes, provocados pela arrecadação dos
recursos originados dos referidos Convênios, Contratos de Repasses e Programas.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 dias
de Janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PÉROLA - FASPEL
PORTARIA N.º 001/2013
DATA – 28 de janeiro de 2013.
SÚMULA – Dispõe sobre composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, e dá outras providências.
O Presidente do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PÉROLA – FASPEL, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do Art. 51 da Lei Federal 8666/93, e suas alterações subsequentes,
RESOLVE
Art. 1º) – Designar os membros abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PÚBLICAS, para o exercício de 2013, como segue:
CASSIO RENATO BORGO FERREIRA – CPF–825.907.299-87
WALDEMAR BICALHO – CPF–474.545.399-04
IVONE APARECIDA RONCOLATTO MENDES – CPF–636.031.879-20
Art. 2º) – Considerar-se-á de relevância os serviços prestados
pela comissão ora constituída, sem ônus ao Fundo.
Art. 3º)–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola – PR, 28 de janeiro de 2013.
VICENTE ROSAR
Presidente do FASPEL
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à Dez/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI
R$
SALDO
Em 31 Out 2012 (b)
Em 31 Dez 2011 (a)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
1.148.344,33
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
874.128,45
831.468,64
1.644.921,25
1.242.028,60
1.096.446,73
1.744.421,25
1.247.101,70
1.306.052,00
0
0
0
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
Em 31 Dez 2012 (c)
99.500,00
5.073,10
209.605,27
-496.576,92
-367.900,15
-264.978,09
0
371.237,86
0
315.913,36
0
308.115,17
-867.814,78
-683.813,51
-573.093,26
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No bimestre (c-b)
Jan a Dez (c-a)
RESULTADO NOMINAL
VALOR
110.720,25
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
294.721,52
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEX
O DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERC. DE REF
ERÊNCIA
-160.080,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
SALDO
Em 31 Out 2012 (b)
Em 31 Dez 2011 (a)
Em 31 Dez 2012 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
0
0
0
DEDUÇÕES (VIII)
0
0
0
Disponibilidade de Caixa Bruta
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Demais Haveres Financeiros
0
0
0
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
(IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX
- X)
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
CONTRATO Nº 01/2013
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
MODALIDADE DISPENSA POR LIMITE Nº 001/2013.
Pelo presente instrumento particular, celebram entre si a Câmara Municipal de São Jorge do Patrocínio, inscrita
no CNPJ n.º 01.572.396/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, com sede administrativa na Av.
Carlos Spanhol, 03 - Centro, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado
pelo seu Presidente o Sr. PAULO SERGIO ARIAS, portador do RG n.º 3.021.059-0 SSP/PR e CPF nº 525.293.55991, residente na Rua Américo Marciano de Melo, 394, na cidade de São Jorge do Patrocínio, e na qualidade
de CONTRATADA empresa: P. H. DE CAMPOS GOMES - GLOBAL MÓVEIS, inscrito no CNPJ sob nº. 14.938.188/
0001-28, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique de Campos Gomes, portador do RG nº 10.289.1490, CPF nº 079.427.559-16, residente na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, resolve firmar
o presente Contrato de Fornecimento para entrega do objeto da Licitação na Modalidade Dispensa por Limite
nº. 001/2013, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
OBJETO
Constitui como objeto do presente o Fornecimento de Móveis Permanentes para a Câmara Municipal.
DO VALOR
O valor do lote vencido pela Empresa: P. H. DE CAMPOS GOMES - GLOBAL MÓVEIS é de R$-7.950,00 (sete
mil, novecentos cinqüenta reais).
VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, com início em 25 de janeiro de 2013 e término em 24 de
fevereiro de 2013, podendo ser prorrogado por até igual período, caso haja interesse entre as partes contratuais,
e saldo nos itens licitados.
DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele venham a ser dirimidas as eventuais
desavenças no cumprimento do presente contrato.
SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, 25 de Janeiro de 2013.
PAULO SERGIO ARIAS
Presidente da Câmara Municipal S.J.P/PR
CONTRATANTE
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
Prefeitura Municipal de São Jorge do Patrocinio-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Orçamento da Seguridade Social
Novembro/Dezembro e Janeiro/Dezembro 2012
1/2012 à 12/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art 53, inciso I - Anexo III
R$
jan/12
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
fev/12
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
abr/12
mai/12
jun/12
jul/12
ago/12
set/12
mar/12
out/12
nov/12
dez/12
######### ######### ######### ######### ######### ######### ######### ######### ######### ######### ######### 2.192.647,54
Receita Tributária
53.559,31
62.704,19
61.687,77
0
0
832,86
IPTU
96.543,03 171.426,95
20.024,46
57.980,41
TOTAL
20.055.569,49
77.391,86
64.605,40
61.395,92
53.240,10
35.839,26
99.525,72
108.968,73
946.888,24
3.633,52
4.835,79
2.645,82
1.127,36
821,32
1.034,41
397,2
93.333,15
ISS
3.710,70
5.177,74
6.115,70
4.882,95
5.112,04
5.072,55
5.320,87
4.361,00
3.916,04
4.662,70
4.456,43
5.644,31
58.433,03
ITBI
22.032,76
27.027,97
14.681,44
14.991,00
25.199,60
34.381,00
19.270,00
21.529,60
23.344,56
6.280,00
31.914,40
31.329,22
271.981,55
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
8.611,06
10.448,19
13.396,40
11.384,90
11.142,84
12.534,13
11.715,66
12.258,46
12.489,74
12.984,34
12.126,44
19.109,30
148.201,46
19.204,79
20.050,29
26.661,37
45.259,72
71.992,06
21.770,66
23.463,08
20.601,04
12.362,40
11.090,90
49.994,04
52.488,70
374.939,05
18.443,86
18.299,34
19.857,03
23.128,21
20.784,78
20.291,15
18.649,58
20.253,99
17.471,54
19.725,13
20.366,41
20.353,93
237.624,95
685,51
1.295,07
1.625,40
1.220,27
438,88
14.737,73
122,96
54.520,79
2.883,91
385,67
1.174,71
23.573,92
102.664,82
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
925,35
4.805,85
2.865,60
149,25
1.798,08
2.149,20
4.238,20
0
566,75
1.268,90
2.593,05
1.984,50
23.344,73
########## ########## ########## ########## ########## ########## ########## ########## ########## ########## ########## 2.040.380,63
18.720.588,99
Receita serviços
Transferências Correntes
0
Cota Parte do FPM
530.886,27 642.187,63 436.147,95 549.689,46 614.788,77 524.629,34 391.775,65 432.316,21 378.270,32 401.551,03 542.762,18
613.488,61
6.058.493,42
Cota Parte do ICMS
689.247,92 559.228,21 643.803,44 629.876,01 686.764,60 603.356,99 736.898,64 685.747,01 704.632,35 715.473,16 714.400,64
730.282,59
8.099.711,56
Cota Parte do IPVA
6.890,42
8.632,46
265.993,04
Transferências do FUNDEB
117.259,42 140.385,19 116.475,24 119.393,20 132.332,33 114.404,51 118.696,77 122.530,98 113.402,79 119.673,63 123.417,80
17.570,95
119.942,52
1.457.914,38
Outras Transferências Correntes
170.839,57 126.461,21 326.475,36 235.202,93 212.192,94 190.494,45 177.781,37 220.193,43 175.028,64 218.173,21 217.599,03
568.034,45
2.838.476,59
7.123,44
110.252,15
Outras Receitas Correntes
10.887,19
85.818,05
6.572,88
34.431,48
24.930,80
19.179,09
23.940,39
9.314,94
17.793,37
10.926,32
8.529,26
20.421,52
10.964,39
12.388,40
5.674,14
5.995,41
8.603,80
6.582,57
6.607,95
6.465,97
DESPESAS
(-) Renuncias/Restituicoes/Descontos
9.029,56
9.737,61
85.794,39
250.268,49 261.517,90 226.608,11 244.813,30 269.294,26 233.155,46 233.557,24 229.827,33 221.375,61 235.396,08 256.817,68
1.930,23
274.832,11
2.937.463,57
Contrib. Plano Previdência do Servid
or
3.753,96
11.152,87
11.395,11
23.586,37
1.143,16
11.470,79
1.022,12
1.283,39
289,22
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Patronal
Compensação Financ. entre Regime
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
s Previd.
Dedução de Receita para Formação
250.268,49 261.517,90 226.608,11 244.813,30 269.294,26 233.155,46 233.557,24 229.827,33 221.375,61 235.396,08 256.817,68
do FUNDEB
Acórdãos TCE/PR 1509/06 e 870/07 0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
IN 56/2011
0
0
0
0
274.832,11
2.937.463,57
Servidor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(I-II)
0
0
######### ######### ######### ######### ######### ######### ######### ######### ######### ######### ######### 1.917.815,43
17.118.105,92
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à /2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX
R$
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
Exercícios
Anteriores
PODER / ÓRGÃO
Em 31 de
dezembro de 2011
Cancelados
Pagos
Inscritos em 31 de
dezembro de 2011
A Pagar
Cancelados
Pagos
A Pagar
RESTOS A PAGAR (EXCETO INT
RA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
0
99.500,00
0
99.500,00
0
0
0
0
0
EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO
PATROCÍNIO
0
99.500,00
0
99.500,00
0
0
0
0
0
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I+II)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
99.500,00
0
99.500,00
0
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro à Dezembro / 2012
Emitido em 28/01/2013 15:40 v.1.1i
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI
R$
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
(Processados)
ÓRGÃO
De Exercícios Anteriores
EMPENHOS
CANCELADOS E NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
(Não Processados)
Do Exercício
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
TOTAL
0
209.605,27
0
0
-
0
209.605,27
0
0
1.096.446,73
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
FONTE DE RECURSOS
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
(Processados)
(Não Processados)
De Exercícios Anteriores
000 - Recursos Ordinários (Livres)
Do Exercício
0
De Exercícios Anteriores
EMPENHOS
CANCELADOS E NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
Do Exercício
4.115,30
0
0
-
750 - Implantação de Sistema de
Seg. no Trânsito CR 0311046-19
0
749,7
0
0
-
Familiar CR 761483/11
770 - Pavimentação Asfáltica Convênio nº 51/2012
0
0
198.946,00
5.794,27
0
0
0
0
-
TOTAL
0
209.605,27
0
0
-
769 - Equipamentos para Agricultura
MUNICÍPIO DE PÉROLA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 011 de 25 de janeiro de 2013
Constitui Membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, do
Município de Pérola, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o art. 3.º e 9º da Lei Municipal n.º 1.030/05,
DECRETA
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo relacionados, COMISSÃO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC:
PRESIDENCIA
PRESIDENTE: DARLAN SCALCO (PREFEITO)
ADJUNTO: ANA LUZEVILDE BIACA DE SOUZA (VICE PREFEITO)
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIRETOR DE OPERAÇÕES: VALMIR ANTONINI DA SILVA
SECRETÁRIO: APARECIDO MARTINS
GRUPO DE ATIVIDADES FUNDAMENTAIS – GRAF
CHEFE DE GABINETE: JOSÉ DE ALMEIDA ROCHA
PROCURADORA JURIDICA: AMANDA YOKOHAMA
SECRETARIO GERAL: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA CARVALHO
SECRETARIO DE FAZENDA: FERNANDO LUIZ DOS ANJOS
SECRETARIO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS: FEBO DE
CARVALHO JUNIOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: MARIA SÔNIA CELINI
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER:
SECRETARIA DE SAUDE: ROSÂNGELA GUANDALIN
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL: TATIANA APARECIDA SALA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E TURISMO: GIOVANI SCHNEIDER
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE: EDSON
BIZARRI
REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ: ZELINDO
RODRIGUES MENDES
CONSELHO DE ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS – CENG
SINDICATO RURAL PATRONAL: ANTONIO AZEDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: VALENTIM FRANCISCO MORGADO
SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE PEROLA: MARTA DOS SANTOS THEODORO
LIONS CLUB: JOÃO LUIS RONCOLATO
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEROLA: MARCELO
FERNANDO RISSATO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS: LUIZ CARLOS LOWE
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFANCIA: SELVINA DE
MATTOS LEAL BAESSO
IGREJA BATISTA DE PEROLA: RANULFO BRAZ BRANCO FILHO
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola, 25 de janeiro de 2013.
DARLAN SCALCO
Prefeito Municipal
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 074/2013
CONSTITUI Comissão Avaliadora do Patrimônio Público Municipal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei;
R E S O L V E:
CONSTITUIR a comissão de avaliação do desfazimento do patrimônio público
municipal em 2013, tendo em vista a verificação, medição, alienação e avaliação de todos os bens móveis e imóveis pertencentes, juntamente com a elaboração do inventario procedente do mesmo, a qual será composta pelos seguintes servidores:
VALMIR MUNHOS NASCIMENTO
PRESIDENTE
Secretário Municipal de Administração
RG. 3.990.957-0/SSP/PR
CARLA DANIELLY CHAVES PORFÍRIO
SECRETÁRIA
Auxiliar Administrativo
RG. 13.671.881-9/SSP/PR
MARCO ANTONIO GOBI
MEMBRO
Diretor Departamento de Transportes
RG. 3.559.458-2/SSP/PR
ODERLEI JOSÉ ESTEVES
MEMBRO
Diretor Departamento de Fiscalização
RG. 6.783.684-7/SSP/PR
SANTINO DO NASCIMENTO LIMA
MEMBRO
Diretor Departamento de Indústria e Comércio
RG. 794.055-6/SSP/PR
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 21de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 075/2013
INSTITUI Comissão de Recebimento de Bens, Conferência e Tombamento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
INSTITUIR a Comissão de Recebimento de Bens, Conferência e Tombamento do Patrimônio Público
da Prefeitura Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, tendo em vista o recebimento
e devida conferencia das aquisições realizadas pela administração municipal, a qual será constituída
pelos seguintes servidores:
SIRLENE APARECIDAFELBER NERES
PRESIDENTE
Técnico Administrativo
RG. 4.943.622-0/SSP/PR
MARCO ANTONIO GOBI
SECRETÁRIO
Diretor Departamento de Transportes
RG. 3.559.458-2/SSP/PR
VALMIR MUNHOS NASCIMENTO
MEMBRO
Secretário Municipal de Administração
RG. 3.990.957-0/SSP/PR
SANDRELEY MINORU MIYAMOTO MEMBRO
Secretário de Fazenda
RG. 4.976.808-7/SSP/PR
MARCIO JOSÉ NUNES VIEIRA
MEMBRO
Assessor de Planejamento
RG. 7.068.468-3/SSP/PR
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, em 21 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 076/2013
CONSTITUI Comissão para Seleção de Estagiários e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas por Lei;
R E S O L V E:
CONSTITUIR de acordo com Edital Seleção de Estagiários n°. 001/2013, de 15 de janeiro 2013,
Comissão para Seleção de Estagiários para o Ano Letivo de 2013, a qual será composta pelos seguintes
servidores:
ROSANGELA APARECIDA SELINO GABIATTI
PRESIDENTE
Secretaria Municipal de Educação
RG. 3.653.448-6/SSP/PR
MARCIO JOSÉ NUNES VIEIRA
MEMBRO
Assessor de Planejamento
RG. 7.068.468-3/SSP/PR
VALMIRA LAZARIN
MEMBRO
Auxiliar Administrativo IX
RG. 8.038.154-9/SSP/PR
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, em 21de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 079/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei Municipal nº 878/2004,
o adicional de Gratificação de Função da servidora pública Sra. Luciane Tejada Carreira, portadora do
RG n°. 5.737.908-1/SSP-PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Psicólogo, padrão GP,
classe IX, lotada na: 06 – Secretaria de Assistência Social, 0601 – Gabinete do Secretário, 2090 –
Manutenção e Encargos da Assistência Social, baixando de 43% (quarenta e três inteiros) por cento,
para 20% (vinte inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 080/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei Municipal nº 878/2004,
o adicional de Gratificação de Função da servidora pública Sra. Simone de Melo Bonato, portadora
do RG nº. 7.833.265-4, portadora do RG n°. 5.737.908-1/SSP-PR, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Psicólogo, padrão GP, classe IX, lotada na: 07 – Secretaria de Saúde, 0703 – Fundo
Municipal de Saúde, 2138 - Manutenção e Atividades de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e
Hospitalar, baixando de 43% (quarenta e três inteiros) por cento, para 0% (zero) por cento, a partir
de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 081/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei Municipal nº 878/2004,
o adicional de Gratificação de Função da servidora pública Sra. Maria Edna de Oliveira Domingues,
portadora do RG nº. 3.815.973-9/SSP-PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar
Administrativo, Padrão GAM, Classe I, lotada na: 06 – Secretaria de Assistência Social, 0601 –
Gabinete do Secretário, 2090 – Manutenção e Encargos da Assistência Social, baixando de 94%
(noventa e quatro inteiros) por cento, para 64% (sessenta e quatro inteiros) por cento, a partir de janeiro
de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 082/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei Municipal nº 878/2004,
o adicional de Gratificação de Função da servidora pública Sra. Idalina Conceição de Melo, portadora
do RG n°. 4.296.615-0SSP/PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerais, padrão GSG, classe I, lotada na: 03 - Secretaria de Administração, Indústria e Comércio, 0301
- Gabinete do Secretário, 2012 - Manutenção da Secretaria de Administração, Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, baixando de 55,47% (cinqüenta e cinco inteiros e quarenta e sete centésimos)
por cento, para 30% (trinta inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 083/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei Municipal nº 878/2004,
o adicional de Gratificação de Função da servidora pública Sra. Lucilene Bonato de Melo, brasileira,
maior, portadora do RG nº. 5.390.997-3SSP/PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de
Técnico em Enfermagem, Classe VI, Padrão GAM, lotada na: 07 – Secretaria de Saúde, 0703 – Fundo
Municipal de Saúde, 2138 - Manutenção e Atividades de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e
Hospitalar, baixando de 36,96% (trinta e seis inteiros e noventa e seis centésimos) por cento, para
0% (zero) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 084/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei Municipal nº 878/2004,
o adicional de Gratificação de Função da servidora pública Sra. Silvana Silva de Mello, portadora do
RG nº. 5.996.426-7SSP/PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe V, Padrão GAM, lotada na: 07 – Secretaria de Saúde, 0703 – Fundo Municipal de Saúde, 2138
- Manutenção e Atividades de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, baixando de
66,38% (sessenta e seis inteiros e trinta e oito centésimos) por cento, para 0% (zero) por cento, a
partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 085/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei Municipal nº 878/2004,
o adicional de Gratificação de Função da servidora pública Sra. Elizabete Vieira Neves, portadora do
RG nº. 5.511.145-6/SSP-PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Saúde, Classe
III, Padrão GA, lotada na: 07 – Secretaria de Saúde, 0703 – Fundo Municipal de Saúde, 2138 Manutenção e Atividades de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, baixando de
44,62% (quarenta e quatro inteiros e sessenta e dois centésimos) por cento, para 0% (zero) por cento,
a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 086/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei Municipal nº 878/2004,
o adicional de Gratificação de Função do servidor público Sr. Elvio Ribeiro de Morais, portador do RG
nº. 2.000.138/SSP-PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Mestre de Obras, Classe IX,
Padrão GSG, lotado na: 03 – Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
0306 – Departamento de Obras e Engenharia, 2026 – Manutenção e Atividades do Departamento de
Obras e Engenharia, baixando de 66,42% (sessenta e seis inteiros e quarenta e dois centésimos) por
cento, para 50% (cinqüenta inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO
PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS CMDCA/ECA
Programas
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
-
-
-
-
-
-
-
Manutenção de Atividades com Crianças e Adolescentes
22.800,00
22.800,00
-
3.500,00
3.500,00
-
13.500,00
13.500,00
Prog. Proteção Social Especial p/ Adolescente Conflito com a Lei
Manutenção Atividades Atendimento ao menor - CAEC
Programa de Incentivo a Capoeira
FONTE:
2011
-
96.583,73
Programa de Atendimento a Criança e Adolesc. Situação de Risco
Até o Bimestre
2012
-
95.800,00
Programa Agente Jovem de 14 a 17 anos
Até o Bimestre
-
Manutenção e Encargos do Fundo da Criança e do Adolescente
TOTAL das Despesas com CMDCA-Conselho Mun. Direitos da Criança e Adoles.
DEDUÇÕES (II)
DOTAÇÃO
2.000,00
2.000,00
70.000,00
70.000,00
3.000,00
3.000,00
210.600,00
211.383,73
1.337,63
3.600,00
-
29.265,19
3.278,96
10.800,00
-
23.137,32
113.137,32
28.074,95
156.481,47
-
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
JOSÉ CARLOS BOLSANELLO
Contador
ANTONIO CIRINEU PASSARELA
Secretário de Finanças
CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 087/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº 878/2004, o adicional de Gratificação de Função do servidor público
Sr. Lindiomar Alves dos Santos, portador do RG nº. 4.591.747-9SSP/PR /SSPPR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Servente Serviços Gerais,
Classe I, Padrão GSG, lotado na: 03 - Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 0307 – Departamento de Serviços Urbanos, 2030
– Manutenção e Atividades do Serviço de limpeza Pública, baixando de 34%
(trinta e quatro inteiros) por cento, para 10% (dez inteiros) por cento, a partir de
janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 088/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº 878/2004, o adicional de Gratificação de Função do servidor público
Sr José Carlos Paulino Duarte, portador do RG nº. 6.034.366-7/SSP-PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Motorista, Classe VII, Padrão GSG, lotado
na: 03 – Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
0308 – Departamento de Transportes, 2038 – Manutenção e encargos do Pátio
Rodoviário, baixando de 97,41% (noventa e sete inteiros e quarenta e um décimo)
por cento, para 0% (zero) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 089/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei
Municipal º 878/2004, o adicional de Gratificação de Função do servidor público
Sr. Francisco Marega Spanhol, portador do RG n°. 5.094.033-0/SSP-PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico Agrícola, padrão GA, classe IX,
lotado na: 08 - Secretaria de Agricultura, 0802 – Departamento de Agricultura,
2148 – Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, baixando de
47,10% (quarenta e sete inteiros e dez décimos) por cento, para 0% (zero) por
cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 090/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº 878/2004, o adicional de Gratificação de Função do servidor público
Sr. Hélio Soares Gudin, portador do RG nº. 7.947.292-1/SSP-PR, ocupante do
Cargo de Provimento Efetivo de Servente Serviços Gerais, Classe I, Padrão GSG,
lotado na: 03 - Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 0307 - Departamento de Serviços Urbanos, 2030 - Manutenção e Atividades do Serviço de limpeza Pública, baixando de 92% (noventa e dois inteiros) por
cento, para 10% (dez inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 092/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o adicional de Gratificação de Função do servidor público Sr. Leandro Moreira da Cruz, portador do RG nº. 6.018.562-0SSP/PR, ocupante
do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo, Padrão GAM, Classe
IX, lotado na: 03 - Secretaria de Administração, Indústria e Comércio, 0301 Gabinete do Secretário, 2012 - Manutenção da Secretaria de Administração,
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, baixando de 58,80% (cinqüenta e oito
inteiros e oitenta centésimos) por cento, para 30% (trinta inteiros) por cento, a
partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 093/2013
BAIXA Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
BAIXAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº 878/2004, o adicional de Gratificação de Função da servidora pública Sra. Michelle Peres dos Santos, brasileira, maior, portadora do RG n°.
8.028.664-3/SSP/PR., ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista,
lotada na: 05 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, 0503 – Departamento
de Fundeb 40%, 2076 – Manutenção e Encargos das Escolas Municipais Fundeb
40%, baixando de 40,67% (quarenta inteiros e sessenta e sete centésimos) por
cento, para 30,67% (trinta inteiros e sessenta e sete centésimos) por cento, a
partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 094/2013
ALTERA Percentual de Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ALTERAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o percentual de Gratificação de Função do servidor
público Sr. Donizete Ribeiro Godoi, portador do RG nº. 2.159.019/SSP-PR, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços Gerais, classe I,
padrão GSG, constante do quadro próprio desta municipalidade, lotado na: 03 –
Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 0308 –
Departamento de Transportes, 2038 – Manutenção e encargos do Pátio Rodoviário, ascendendo de 28,89% (vinte e oito inteiros e oitenta e nove centésimos)
para 35% (trinta e cinco inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 095/2013
ALTERA Percentual de Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ALTERAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o percentual de Gratificação de Função do servidor
público Sr. João Roberto da Silva, portador do RG nº. 6.817.587-9/SSP-PR,
ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços Gerais, classe
I, padrão GSG, constante do quadro próprio desta municipalidade, lotado na: 03
– Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 0308 –
Departamento de Transportes, 2038 – Manutenção e encargos do Pátio Rodoviário, ascendendo de 24,60% (vinte e quatro inteiros e sessenta centésimos) para
35% (trinta e cinco inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 096/2013
ALTERA Percentual de Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ALTERAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº 878/2004, o percentual de Gratificação de Função da servidora
pública Sra. Ires Kniphoff Mielnik, portadora do RG nº. 7.172.470-0SSP/PR,
ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, classe
I, padrão GSG, constante do quadro próprio desta municipalidade, lotada na: 05
– Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, 0502 – Departamento de Educação 2062 – Manutenção e Encargos com a Educação Infantil 5%, ascendendo
de 36,13% (trinta e seis inteiros e treze centésimos) para 45% (quarenta e cinco
inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 097/2013
ALTERA Percentual de Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ALTERAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº 878/2004, o percentual de Gratificação de Função da servidora
pública Sra. Maria Aparecida Simão Lopes, portadora do RG nº. 8.288.501-3SSP/
PR, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Combate a Endemias,
Classe II, Padrão GAM, constante do quadro próprio desta municipalidade, lotada
na: 07 - Secretaria de Saúde, 0703 - Fundo Municipal de Saúde, 2138 - Manutenção e Atividades de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar,
ascendendo de 31,09% (trinta e um inteiros e nove décimos) para 100% (cem
inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 098/2013
ALTERA Percentual de Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ALTERAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº 878/2004, o percentual de Gratificação de Função da servidora
pública Sra. Sueli de Oliveira, portadora do RG nº. 3.472.649-3SSP/PR, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Atendente de Consultório Dentário, Classe
V, Padrão GA, constante do quadro próprio desta municipalidade, lotada na: 07
- Secretaria de Saúde, 0703 - Fundo Municipal de Saúde, 2138 - Manutenção e
Atividades de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, ascendendo de 29,50% (vinte e nove inteiros e cinqüenta centésimos) para 50% (cinqüenta
inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 099/2013
ALTERA Percentual de Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ALTERAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o percentual de Gratificação de Função do servidor
público Sr. Valdemi Dale Crode, portador do RG nº. 4.440.033-2SSP/PR, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, classe V, padrão
GAM, constante do quadro próprio desta municipalidade, lotado na: 07- Secretaria de Saúde, 0703 – Fundo Municipal de Saúde, 2138 – Manutenção de Meia
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, ascendendo de 78,76% (setenta
e oito inteiros e setenta e seis centésimos) para 100% (cem inteiros) por cento,
a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 100/2013
ALTERA Percentual de Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ALTERAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o percentual de Gratificação de Função do servidor
público Sr. Antonio dos Reis, portador do RG nº. 5.172.942-0SSP/PR., ocupante
de Cargo de Provimento Efetivo de Pedreiro, classe VI, padrão GSG, constante
do quadro próprio desta municipalidade, lotado na: 03 – Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 0306 – Departamento de Obras
e Engenharia, 2026 – Manutenção e Atividades do Departamento de Obras e
Engenharia, ascendendo de 20% (vinte inteiros) para 35% (trinta e cinco inteiros)
por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 101/2013
ALTERA Percentual de Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ALTERAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o percentual de Gratificação de Função do servidor
público Sr. Eduardo Batista Sanches, portador do RG nº. 5.986.372-0/SSP-PR,
ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Magarefe, classe XI, padrão GSG,
constante do quadro próprio desta municipalidade, lotado na: 08 - Secretaria de
Agricultura, 0802 Departamento de Agricultura, 2148 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura, ascendendo de 15% (quinze inteiros) para
90,51% (noventa inteiros e cinqüenta e um centésimos) por cento, a partir de
janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 102/2013
ALTERA Percentual de Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ALTERAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o percentual de Gratificação de Função do servidor
público Sr. Adenilson Marques da Matta, portador do RG nº. 6.455.385-2/SSPPR, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Administrativo, Classe
V Padrão GA, constante do quadro próprio desta municipalidade, lotado na: 03
- Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 0304 –
Departamento de Compras, Patrimônio e Licitações, 2022 – Manutenção das
Atividades do Departamento de Compras, Patrimônio e Licitação, ascendendo
de 35,15% (trinta e cinco inteiros e quinze centésimos)por cento, para 100% (cem
inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 103/2013
ALTERA Percentual de Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
ALTERAR com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o percentual de Gratificação de Função do servidor
público Sr. Armando Calegari, portador do RG nº. 1.091.726/SSP-PR, ocupante
de Cargo de Provimento Efetivo de Motorista, Classe VII, Padrão GSG, constante
do quadro próprio desta municipalidade, lotado na: 5.53.2078-Manutenção e
Encargos do Transporte Escolar Fundeb 40%, ascendendo de 54,90% (cinqüenta e quatro inteiros e noventa centésimos) por cento, para 65% (sessenta e cinco
inteiros) por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 104/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o Adicional de Gratificação de Função em favor do
servidor público Sr. Adalberto Ribeiro Soares, portador do RG nº. 3.133.2699SSP/PR., detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços
Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotado na 03 - Secretaria de Administração, Indústria e Comércio, 0307 – Departamento de Serviços Urbanos, 2030 - Manutenção
e Atividades do Serviço de limpeza Pública, correspondente a 10% (dez inteiros)
por cento, para vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 105/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o Adicional de Gratificação de Função em favor do
servidor público Sr. Antonio Portela, portador do RG nº. 7.947.166-0SSP/PR.,
detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços Gerais, Classe
I, Padrão GSG, lotado na 03 - Secretaria de Administração, Indústria e Comércio,
0307 – Departamento de Serviços Urbanos, 2030 - Manutenção e Atividades do
Serviço de limpeza Pública, correspondente a 10% (dez inteiros) por cento, para
vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 106/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o Adicional de Gratificação de Função em favor do
servidor público Sr. Aparecido Donizete Soares, portador do RG nº. 4.191.3371SSP/PR., detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços
Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotado na 03 - Secretaria de Administração, Indústria e Comércio, 0307 – Departamento de Serviços Urbanos, 2030 - Manutenção
e Atividades do Serviço de limpeza Pública, correspondente a 10% (dez inteiros)
por cento, para vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 107/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o Adicional de Gratificação de Função em favor do
servidor público Sr. Carlos Roberto dos Santos, portador do RG nº. 4.978.5780SSP/PR., detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços
Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotado na 03 - Secretaria de Administração, Indústria e Comércio, 0307 – Departamento de Serviços Urbanos, 2030 - Manutenção
e Atividades do Serviço de limpeza Pública, correspondente a 10% (dez inteiros)
por cento, para vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 109/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o Adicional de Gratificação de Função em favor do
servidor público Sr. Helio Feijó, portador do RG nº. 3.345.689-0SSP/PR., detentor
de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços Gerais, Classe I, Padrão
GSG, lotado na 03 - Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, 0307 – Departamento de Recursos Humanos, 2036 – Manutenção e
Atividades de Praças, Parques e Jardins, correspondente a 10% (dez inteiros)
por cento, para vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 108/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o Adicional de Gratificação de Função em favor do
servidor público Sr. Domingos Sávio Biserra, portador do RG nº. 4.568.662-0SSP/
PR., detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços Gerais,
Classe I, Padrão GSG, lotado na 03 - Secretaria de Administração, Indústria e
Comércio, 0307 – Departamento de Serviços Urbanos, 2030 - Manutenção e
Atividades do Serviço de limpeza Pública, correspondente a 10% (dez inteiros)
por cento, para vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito
Municipal
PORTARIA Nº. 110/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/93, alterado pela Lei
Municipal nº. 878/2004, o Adicional de Gratificação de Função em favor do
servidor público Sr. João Domingos Walter, portador do RG nº. 5.997.583-8SSP/
PR., detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços Gerais,
Classe I, Padrão GSG, lotado na 03 - Secretaria de Administração, Indústria e
Comércio, 0307 – Departamento de Serviços Urbanos, 2030 - Manutenção e
Atividades do Serviço de limpeza Pública, correspondente a 10% (dez inteiros)
por cento, para vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
MUNICÍPIO DE PÉROLA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 004/2013
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no exercício de 2013.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de São Jorge do
Patrocínio/PR, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 1.686/2013 de 25 de janeiro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral do Município de São Jorge do Patrocínio, um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 1.096.241,00 (Um milhão, noventa e seis mil, duzentos e quarenta e um reais), nas
dotações abaixo relacionadas, para fins de cumprimento das despesas decorrentes do exercício financeiro:
Fonte
03000-Recursos Ordinários Livres
Órgão
03.00.00 - Secr. Adm. Desenvolvimento, Indúst. e Comércio
Un. Orç.
03.01.00 - Gabinete do Secretário
Atividade04.122.0051.2.012-Manutenção da Secretaria de Administração Desenvolvimento, Indústria e Comércio
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo.............................................R$ 20.000,00
El. Despesa
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Jurídica..R$ 45.000,00
Un. Orç.
03.07.00 - Departamento de Serviços Urbanos
Projeto 15.452.0012.1.015-Construção e Aquisição de imóvel p/ Capela Mortuária
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações..............................................R$ 23.000,00
El. Despesa
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 15.000,00
Un. Orç.
03.08.00 - Departamento de Transporte
Atividade26.782.0020.2.038-Manutenção e Encargos do Pátio Rodoviário
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo............................................R$ 40.750,05
Órgão
09.00.00 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
Un. Orç.
09.03.00 - Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Atividade18.541.0062.2.178-Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Meio Ambiente
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo............................................R$ 6.520,74
Fonte
03101-Fundeb 60%
Órgão
05.00.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Un. Orç.
05.03.00 - FUNDEB - FMDEBVPE
Atividade
12.361.0024.2.074-Manut. Encargos de Escolas Municipais Fundeb 60%
El. Despesa
31.90.11 - Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil..............R$
1.003,56
Fonte
03102-Fundeb 40%
Órgão
05.00.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Un. Orç.
05.03.00 - FUNDEB - FMDEBVPE
Atividade
12.361.0024.2.076-Manut. Encargos de Escolas Municipais Fundeb 40%
El. Despesa
31.90.11 - Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil..............R$
185,00
Fonte
03103-5% S/ Transferências Constitucionais
Órgão
05.00.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Un. Orç.
05.02.00 - Departamento de Educação
Atividade
12.361.0025.2.062-Manut. Encargos de Escolas Municipais
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo........................................R$
4.429,13
Fonte
03104-25% S/ Demais Impostos Vinculados
Órgão
05.00.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Un. Orç.
05.02.00 - Departamento de Educação
Atividade
12.361.0026.2.064-Manut. Encargos do Transporte Escolar
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo..........................................R$
10.461,34
Fonte
03107-Salário Educação
Órgão
05.00.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Un. Orç.
05.02.00 - Departamento de Educação
Atividade
12.361.0026.2.064-Manut. Encargos do Transporte Escolar
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo............................................R$ 16.095,12
Fonte
03114-Programa Alimentação Creche-PAC
Órgão
05.00.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Un. Orç.
05.02.00 - Departamento de Educação
Atividade
12.365.0029.2.068-Manutenção e encargos com Educação Infantil
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo............................................R$
53,91
Fonte
03127-Programa FNDE-Manutenção da Educação Infantil
Órgão
05.00.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Un. Orç.
05.02.00 - Departamento de Educação
Atividade
12.365.0029.2.068-Manut. e Encargos com a Educação Infantil
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo............................................R$ 13.200,00
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..R$
13.375,38
El. Despesa
Fonte
33125-Construção de Escola 2ª parte
Órgão
05.00.00 - Secretaria da Educação, Cultura e Esportes
Un. Orç.
05.02.00 - Departamento de Educação
Projeto 12.361.0025.1.023-Construção, Ampliação, Reformas e Equipamentos de Unidades Escolares
El. Despesa
44.90.51-Obras e Instalações..............................................R$ 131.143,52
Fonte
03303-Saúde Receitas Vinculadas (EC 29)
Órgão
07.00.00 - Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade10.302.0044.2.138-Manutenção e Atividades Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo.........................................R$
22,45
Fonte
33338-Convênio Mun. de Esperança Nova 2011
Órgão
07.00.00 - Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade10.302.0044.2.138-Manutenção e Atividades, Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo...........................................R$ 12.018,07
Fonte
33340-Aquisição de Medicamentos 2011
Órgão
07.00.00 - Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade10.303.0091.2.128-Manutenção e Encargos da Assistência Farmacêutica
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições...................................R$ 18.785,08
Fonte
33341-Aquisição de Unidade móvel de saúde e veículo
Órgão
07.00.00 - Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto 10.302.0044.1.035-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para melhoramento de
Unidades de Saúde
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições...................................R$ 2.375,03
Fonte
33342 - Implantação de Unidade Básica de Saúde - UBS
Órgão
07.00.00 - Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto 10.302.0044.1.035-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para melhoramento de
Unidades de Saúde
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações................................................R$
728,64
Fonte
33343 - Construção de Pólo para Unidade de Saúde
Órgão
07.00.00 - Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto 10.302.0044.1.035-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para melhoramento de
Unidades de Saúde
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações...............................................R$ 21.770,69
Fonte
33344 - Programa Estadual de Incentivo Farmacêutico
Órgão
07.00.00 - Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade10.303.0091.2.128-Manutenção e Encargos da Assistência Farmacêutica
El. Despesa
33.90.30-Material de Consumo...........................................R$
5.000,00
El. Despesa
33.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...R$
4.000,00
Fonte
03495-Atenção Básica
Órgão
07.00.00 - Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade10.301.0090.2.130-Programa Saúde da Família-PSF (União)
El. Despesa
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....R$ 54.162,48
Fonte
03496-Atenção de Alta e Média Complex. Ambulatorial
Órgão
07.00.00 - Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade10.302.0044.2.138-Manutenção e Atividades, Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar
El. Despesa
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....R$ 35.621,11
Fonte
03497-Vigilância em Saúde
Órgão
07.00.00 - Secretaria de Saúde
Un. Orç.
07.03.00 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade
10.304.0045.2.142-Manutenção e Encargos da Vigilância Sanitária
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo............................................R$ 8.622,18
Fonte
03501- Receitas de Alienação de Ativos
Órgão
03.00.00 - Secr. Adm. Desenvolvimento, Indúst. e Comércio
Un. Orç.
03.05.00 - Departamento de Indústria e Comércio
Projeto 22.661.0035.1.001-Construção, ampliação, reforma e aquisição de Equipamentos e Imóveis p/ indústria
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações.............................................R$
1.750,00
Fonte
03504-Outros Royalties e Compensações Financeiras
Órgão
03.00.00 - Secr. Adm. Desenvolvimento, Indúst. e Comércio
Un. Orç.
03.08.00 - Departamento de Transporte
Atividade
26.782.0020.2.038-Manutenção e Encargos do Pátio Rodoviário
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo............................................R$ 2.431,08
Fonte
03507-Cosip-Contribuição de Iluminação Pública
Órgão
03.00.00 - Secr. Adm. Desenvolvimento, Indúst. e Comércio
Un. Orç.
03.07.00 - Departamento de Serviços Urbanos
Projeto
15.452.0013.1.017- Ampliação da Rede de Iluminação Pública
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações.............................................R$ 54.980,51
Fonte
03510-Taxas-Exercício Poder de Polícia
Órgão
03.00.00 - Secr. Adm. Desenvolvimento, Indúst. e Comércio
Un. Orç.
03.08.00 - Departamento de Transporte
Atividade26.782.0020.2.038-Manutenção e Encargos do Pátio Rodoviário
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo..........................................R$ 4.311,87
Fonte
03511-Taxas-Prestação de Serviços
Órgão
03.00.00 - Secr. Adm. Desenvolvimento, Indúst. e Comércio
Un. Orç.
03.08.00 - Departamento de Transporte
Atividade26.782.0020.2.038-Manutenção e Encargos do Pátio Rodoviário
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo............................................R$
965,26
Fonte
33719-IGD-Índice de Gestão Descentralizada
Órgão
06.00.00 - Secretaria de Assistência Social
Un. Orç.
06.02.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade08.244.0079.2.121-Programa Bolsa Família
El. Despesa
44.90.52 - Equipamento e Material Permanente...................R$ 3.558,26
Fonte
33721-PAIF-Programa Atenção Integral a Família
Órgão
06.00.00 - Secretaria de Assistência Social
Un. Orç.
06.02.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade08.244.0082.2.100-Manutenção do PAIF-Programa de Atenção Integral a Família
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo..........................................R$
2.310,78
Fonte
33743-Poços Artesianos 2010
Órgão
08.00.00 - Secretaria de Agricultura
Un. Orç.
08.02.00 - Departamento de Agricultura
Projeto 20.606.00019.1.039-Construções e Aquisições p/ Extensão Rural
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições...........................R$
220,81
Fonte
33745-Patrulha Mecanizada 2010A
Órgão
08.00.00 - Secretaria de Agricultura
Un. Orç.
08.02.00 - Departamento de Agricultura
Projeto 20.606.00019.1.039-Construções e Aquisições p/ Extensão Rural
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições...........................R$
542,73
Fonte
33747 - Pavimentação Asfáltica CR 0315227/94
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 - Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 15.451.0010.1.007-Pavimentação, Meio Fio e Sarjeta
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações............................................R$ 22.831,71
Fonte
33748 - Pavimentação Asfáltica CR 0301900-58
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 - Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 15.451.0010.1.007-Pavimentação, Meio Fio e Sarjeta
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições...........................R$
55,06
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações.............................................R$ 13.000,00
Fonte
33749 - Recapeamento de Pavimentação Asfáltica CR 0308175-29
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 - Departamento de Obras e Engenharia
Atividade15.451.0010.2.025-Manutenção de Pavimentação, Meio Fio e Sarjeta
El. Despesa
33.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...R$
24.000,47
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições................................R$
424,00
Fonte
33750 - Implantação de Sistema de Segurança no Trânsito CR 0311046-19
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.07.00 - Departamento de Serviços Urbanos
Atividade15.452.0060.2.028-Manutenção e Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
El. Despesa
33.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..R$
420,10
Fonte
33751 - Sinalização, Pavimentação e Iluminação CR 0317210-49
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 - Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 15.451.0010.1.007-Pavimentação, Meio Fio e Sarjeta
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições................................R$
490,00
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações.............................................R$ 38.000,43
Fonte
33753 - MDA/Equipamentos COOPELER CR 0322678-99
Órgão
08.00.00 - Secretaria de Agricultura
Un. Orç.
08.02.00 - Departamento de Agricultura
Projeto 20.606.0019.1.039-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos p/ Extensão Rural
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições................................R$
2.465,65
Fonte
33754 - MAPA/Equipamentos COOPAT CR 0326918-81
Órgão
08.00.00 - Secretaria de Agricultura
Un. Orç.
08.02.00 - Departamento de Agricultura
Projeto 20.606.0019.1.039-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos p/ Extensão Rural
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições................................R$
523,71
Fonte
33756 - Construção de Escola Profissionalizante
Órgão
06.00.00 - Secretaria de Assistência Social
Un. Orç.
06.01.00 - Gabinete do Secretário
Projeto 08.244.0041.1.033-Construção, Ampliação, Reformas e Aquisição de Equipamentos para Centros
Assistenciais
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições..............................R$ 167.873,09
Fonte
33757 - Melhorias Habitacionais - Reformas CR 0301553-51
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.09.00 - Fundo Municipal de Habitação
Atividade16.482.0034.2.027-Manutenção e Encargos de Programas Habitacionais
El. Despesa
33.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..R$
26.277,27
Fonte
33760 - Galeria e Pavimentação CR 0328194-73
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 - Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 15.451.0010.1.007-Pavimentação, Meio Fio e Sarjeta
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações...........................................R$
4.446,06
Projeto 17.512.0017.1.013-Construção e Ampliação de Galerias de Águas Pluviais
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações...........................................R$
18.960,73
Fonte
33761 - Galeria e Pavimentação CR 0346104-64
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 - Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 15.451.0010.1.007-Pavimentação, Meio Fio e Sarjeta
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações...........................................R$
25.449,50
Projeto 17.512.0017.1.013-Construção e Ampliação de Galerias de Águas Pluviais
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações...........................................R$
31.471,79
Fonte
33762 - Pavimentação Asfáltica CR 0335326-11/2010-MAPA
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenv., Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 - Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 15.451.0010.1.007-Pavimentação, Meio Fio e Sarjeta
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições..............................R$
224,66
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações...........................................R$ 19.000,00
Fonte
33763
- Implantação de Sistema de Irrigação na Comunidade Serra das Flores CR 0345987-26/10
Órgão
08.00.00 - Secretaria de Agricultura
Un. Orç.
08.02.00 - Departamento de Agricultura
Projeto 20.606.0019.1.039-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para a Extensão Rural
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições..............................R$
607,65
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações............................................R$
75.000,00
Fonte
33766-Melhorias Sanitárias Domiciliares Conv. 70/08
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenvolv.Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.06.00 - Departamento de Obras e Engenharia
Projeto 17.511.0059.1.016-Construção de Módulos Sanitários
El. Despesa
33.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..R$
33.342,34
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições...............................R$
100,00
Fonte
33768-Aquisição de Pá Carregadeira e Retro escavadeira
Órgão
03.00.00 - Secretaria de Administração, Desenvolv.Indústria e Comércio
Un. Orç.
03.08.00 - Departamento de Transporte
Projeto 26.782.0020.1.021-Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para o Pátio Rodoviário
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições...............................R$
104,37
Fonte
33769-Aquisição de Equipamentos para Agricultura Familiar
Órgão
08.00.00 - Secretaria de Agricultura
Un. Orç.
08.02.00 - Departamento de Agricultura
Projeto 20.606.0019.1.039-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para a Extensão Rural
El. Despesa
33.90.93 - Indenizações e Restituições...............................R$
2.711,02
Fonte
33771
- Implantação de Sistema de Irrigação na Estrada Patrício CR 0332304-86/10
Órgão
08.00.00 - Secretaria de Agricultura
Un. Orç.
08.02.00 - Departamento de Agricultura
Projeto 20.606.0019.1.039-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para a Extensão Rural
El. Despesa
44.90.51 - Obras e Instalações............................................R$
406,13
Fonte
33772
- Recebimento e tratamento de resíduos sólidos domiciliares do Município de Esperança
Nova-PR
Órgão
09.00.00 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
Un. Orç.
09.02.00 - Departamento de Meio Ambiente
Atividade18.512.0058.2.158-Manutenção das Atividades do Programa de Saneamento Ambiental
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo......................................R$
10.800,00
Fonte
33934
- IGD - Índice de Gestão Descentralizada/SUAS
Órgão
06.00.00 - Secretaria de Assistência Social
Un. Orç.
06.02.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade08.244.0082.2.100-Manutenção do PAIF-Programa de Atenção Integral a Família
El. Despesa
33.90.30 - Material de Consumo........................................R$
2.860,48
TOTAL,.........................................................…..................R$ 1.096.241,00
Art. 2°. Como fonte de recursos, para cobertura do Crédito Adicional Especial, constante do art. 1º. Deste
Decreto, fica utilizado o saldo do superávit financeiro do exercício de 2012, no valor de R$ 1.096.241,00 (Um
milhão, noventa e seis mil, duzentos e quarenta e um reais), provocados por disponibilidades em bancos,
conforme boletim de caixa anexo, na forma do inciso I, § 1º do art. 43 da lei Federal nº 4320/64.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 dias
de Janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO nº 012, 28 de janeiro de 2013.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e o contido
na lei 1.821 de 25 de janeiro de 2013.
Art. 1º Abre no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e
cinqüenta reais), por Excesso de Arrecadação, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
Órgão...............: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 11.01 Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
205410016.3.128000 Aquisição de Mini Carregadeira, Vassoura Recolhedor e Trator Agrícola
4.4.90.52.00.0000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FR 788)
R$146.250,00
TOTAL
R$-146.250,00
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art. 1º, utilizará o Excesso de Arrecadação da
seguinte fonte de recurso:
Fonte de Recurso: 788
Mini Carregadeira, Vassoura Recolhedor e Trator Agrícola 0387436-31
R$-146.250,00
TOTAL
R$-146.250,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola, 28 de janeiro de 2013.
DARLAN SCALCO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PÉROLA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 013, 28 de janeiro de 2013.
Abre Crédito Especial por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e o contido
na lei 1.822 de 25 de janeiro de 2013.
Art. 1º Abre no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais), por
Anulação de dotação, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
Órgão...............: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 11.01 Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
205410016.3.128 Aquisição de Mini Carregadeira, Vassoura Recolhedor e Trator Agrícola
4.4.90.52.00.0000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FR 000)
R$6.750,00
TOTAL
R$-6.750,00
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art. 1º, fica utilizado a anulação parcial da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão...............: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 11.01 Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
185410016.2.136 Manutenção da Agricultura e Meio Ambiente
4.4.90.52.00.0000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FR 000)
R$6.750,00
TOTAL
R$-6.750,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola, 28 de janeiro de 2013.
DARLAN SCALCO
Prefeito Municipal
Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência
Bimestre - Novembro/Dezembro de 2012
IN 36/2009 - TCE
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Dedução para o FUNDEB
(-) Outras Deduções da Receita
(-) Deduções da Receita por Desconto Concedido
SUB TOTAL
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Transferências de Capital
TOTAL DA RECEITA
Receitas Realizadas
Até o Bimestre
Previsão Atualizada No Bimestre
(a)
(b)
23.146.434,79
4.359.998,17
22.325.976,43
1.453.656,79
235.053,87
1.890.894,02
881.811,00
78.585,42
490.786,49
793.879,92
17.557,54
200.532,36
100,00
0,00
44,66
34.157,00
50,00
23.890,55
19.497.562,51
3.618.433,99
18.812.443,56
485.267,57
410.317,35
907.384,79
2.612.690,00
501.975,17
2.789.560,62
0,00
735,81
92.622,29
140.034,80
20.533.744,79
3.857.287,19
19.303.758,72
2.583.416,80
228.054,40
1.796.719,09
1.250.000,00
717.000,00
1.333.416,80
228.054,40
1.079.719,09
23.117.161,59
4.085.341,59
21.100.477,81
DESPESA COM ASSISTÊNCIA SOCIAL
por grupo de Natureza da Despesa)
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Amortização da Dívida
TOTAL DA DESPESA
Despesas Realizadas
( Dotação Atualizada No Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
858.763,43
76.719,64
642.886,84
417.760,00
62.341,87
355.128,65
0,00
0,00
0,00
441.003,43
14.377,77
287.758,19
28.750,00
0,00
1.609,00
28.750,00
0,00
1.609,00
0,00
0,00
0,00
887.513,43
76.719,64
644.495,84
Receita
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE ( por grupo de Natureza da Despesa)
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Amortização da Dívida
TOTAL DA DESPESA
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE ( por subfunção)
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
TOTAL DA DESPESA
Percentual em relação à receita
Dotação Atualizada
(c)
308.509,00
118.860,00
0,00
189.649,00
7.650,00
7.650,00
0,00
316.159,00
Despesas Empenhadas
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
39.586,27
226.718,73
13.428,44
90.230,32
0,00
0,00
26.157,83
136.488,41
0,00
1.609,00
0,00
1.609,00
0,00
0,00
39.586,27
228.327,73
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre
Dotação Atualizada No Bimestre
(e)
(f)
316.159,00
54.813,35
222.909,57
316.159,00
54.813,35
222.909,57
(e/a)%
1,37
%
(b/a)
96,46
130,08
55,66
25,26
44,66
69,94
96,49
186,99
106,77
94,01
69,55
57,36
80,97
91,28
%
(d/c)
74,86
85,01
65,25
5,60
5,60
72,62
%
(d/c)
73,49
75,91
71,97
21,03
21,03
72,22
%
(f/e)
70,51
70,51
(f/b)%
1,06
Pérola, 28 de Janeiro de 2013
Juliana Lombardi de Oliveira
Contadora
Darlan Scalco
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 073/2013
REENQUADRA servidores públicos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
REENQUADRAR servidores públicos municipais nos termos do organograma válido para 2013, conforme
disposições abaixo:
2.21.412200022.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Valdelei Aparecido Nascimento 533-9
Prefeito
4.212.424-9
Aparecido Falleiro de Souza 534-7
Vice-Prefeito
1.869.521-9
2.21.412200022.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. COM
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Marcio José Nunes Vieira 541-0
Ass. Planejamento - COM
3.132.712-1
2.23.206100032.010 – Manutenção e Atividades da Assessoria Jurídica.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Gladson G. Maestro da Silva 516-9
Advogado XII
7.707.232-2
Marco Antonio Peres 457-0
Advogado XIII
6.142.275-7
2.25.515300472.004 – Manutenção das Atividades da Junta de Serviço Militar.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
João Aparecido Inácio de Souza 447-2
Téc Administrativo VII
3.782.529-8
3.31.412200512.012 – Man da Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Valmir Munhos Nascimento 545-2
Sec. Administração - COM
3.990.957-0
Ademar Oliveira Faria 169-4
Serv. Serviços Gerais I
7.715.098-6
Aparecida Nunes Vieira 125-2
Aux. Serviços Gerais III
5.498.717-0
Bruna Débora da Silva Pascuti 505-3
Oficial Administrativo V
12.761.070-3
Camila Nunes Vieira 509-6
Oficial Administrativo V
10.074.519-4
Claudemir Bravo 451-0
Téc. Administrativo VII
7.905.973-0
Elisangela Soares Vieira 413-8
Aux. Serviços Gerais I
8.982.185-1
Genivaldo Braz de Campos 271-2
Agente Administrativo I
26.260.662-8
Idalina C. de Mello 139-2
Aux. Serviços Gerais III
4.296.615-0
Ivando Batista dos Santos 117-1
Serv Administrativo IV
4.412.976-0
Jose Pizzi 130-9
Serv. Serviços Gerais I
341.659
Leandro Moreira da Cruz 126-0
Aux. Administrativo IX
6.018.562-0
Magali Regina O. de Almeida 293-3
Aux. Serviços Gerais I
8.198.728-9
Regina Lúcia Vedovato dos Santos 444-8
Téc. Administrativo VII
1.464.747-9
Sirlene A. F. Neres 201-1
Téc. Administrativo VII
4.943.622-0
Valmira Lazarin 143-0
Aux. Administrativo VIII
8.038.154-9
3.33.412800542.020 – Manutenção e Encargos do Departamento de Recursos Humanos.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Fabio Henrique Baraldi 438-3
Téc. Administrativo VII
7.392.916-4
José Edvaldo da Silva 111-2
Téc. Administrativo X
4.785.506-3
3.34.412200552.022 – Man das Atividades do Departamento de Compras, Patrimônio e Licitação.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Adenilson Marques da Mata
Oficial Administrativo
6.455.385-2
Carla Danielly Chaves Porfírio 268-2
Aux. Administrativo I
13.671.881-9
Paulo Sérgio de Souza 223-2
Téc. Administrativo IX
4.686.403-4
3.35.2266100352.024 – Manutenção e Encargos do Departamento de Indústria e Comércio.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Leandro Aparecido Sabino 431-6
Téc. Administrativo VII
8.086.242-3
Santino do Nascimento Lima 539-8
Dir. Dep. Industria e Comércio - COM
794.055-6
3.36.1545100272.026 – Manutenção e Atividades do Departamento de Obras e Engenharia.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Antonio dos Reis 177-5
Pedreiro VI
5.172.942-0
Elvio Ribeiro de Moraes 187-2
Mestre de Obras XI
2.000.138
José Petronilo Nascimento 34-5
Pedreiro VI
1.785.498
Joel Vitoriano 167-8
Serv. Serviços Gerais I
1.818.672-8
Manoel Neres de S. Filho 219-4
Serv. Administrativo IV
3.828.164-0
Pedro Mendes da Silva 36-1
Pedreiro VIII
3.345.850-9
Ricardo Ruiz Pimenta 199-6
Téc. Administrativo X
7.501.053-2
Sebastião Ananias 32-9
Serv. Serviços Gerais I
5.464.124-9
3.37.1545200112.030 – Manutenção e Atividades dos Serviços de Limpeza Pública.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Dercílio Dale Crode
Dir. Dep. Serviços Urbanos - COM
2.187.077
Adalberto Ribeiro Soares 150-3
Serv. Serviços Gerais I
3.133.269-9
Adriano Silva 517-7
Serv. Serviços Gerais I
10.304.460-0
Amauri A. Wirbowski 419-7
Serv. Serviços Gerais I
4.798.224-3
Antonio Portela 157-0
Serv. Serviços Gerais I
7.947.166-0
Aparecido Donizete Soares 41-8
Serv. Serviços Gerais I
4.191.337-1
Carlos Roberto dos Santos 166-0
Serv. Serviços Gerais I
4.978.578-0
Cleyton Brunaldi Soares 520-7
Serv. Serviços Gerais I
8.081.194-2
Clovis Valiguski 228-3
Serv. Serviços Gerais I
4.091.201-0
Domingos Sávio Biserra 45-0
Serv. Serviços Gerais I
4.568.662-0
Edenor de Carvalho 131-7
Serv. Serviços Gerais I
4.964.498-1
Hélio Soares Gudin 136-8
Serv. Serviços Gerais I
7.947.292-1
João Domingos Walter 30-2
Serv. Serviços Gerais II
5.997.583-8
João José Vieira Filho 44-2
Tratorista III
3.744.056-6
José Roberto Chiaramonte 132-5
Serv. Serviços Gerais I
1.950.009
Laércio Apdo. Brunaldi 123-6
Serv. Serviços Gerais II
5.661.662-4
Lindiomar A. dos Santos 149-0
Serv. Serviços Gerais I
4.591.747-9
Paulo Marcos Silveira 42-6
Serv. Serviços Gerais I
3.743.606-2
Paulo Saquetto
Serv. Serviços Gerais I
9.389.965
Roberto dos Santos
Serv. Serviços Gerais I
4.552.575-9
Sérgio Jose do Couto Netto 519-3
Serv. Serviços Gerais I
13.092.685-1
Valdecir dos S. Custodio 172-4
Serv. Serviços Gerais I
5.431.618-6
3.37.1545200142.036 – Manutenção e Atividades de Praças, Parques e Jardins.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Alcides Rosa Filho 178-3
Serv. Serviços Gerais I
5.179.623-3
Hélio Feijó 168-6
Serv. Serviços Gerais I
3.345.689-0
José Carlos Jacopini 28-0
Serv. Serviços Gerais I
1.336.864
3.38.2678200202.038 – Manutenção e Encargos do Pátio Rodoviário.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Marco Antonio Gobi 544-4
Dir. Dep Transportes - COM
3.559.458-2
Ademilson Vieira dos Santos 181-3
Motorista VII
6.526.734-9
Aparecido Donizete Sanches 14-0
Serv. Administrativo IV
4.481.531-1
Aroldo Ferreira Gabiatti 422-7
Motorista VII
35.889.130-9
Cícero Honório da Silva 135-0
Serv. Serviços Gerais II
3.782.816-5
Clóvis Marreiro 318-2
Tratorista
3.782.232-9
Cosmo Mendes da Silva 183-0
Operador de Máquina IX
5.159.708-7
Donizete Ribeiro Godoi 154-6
Serv. Serviços Gerais I
2.159.019
Francisco Viana da Silva 11-6
Serv. Administrativo IV
1.623.758
Gerson dos Santos 182-1
Operador de Máquina XI
4.148.581-7
João Roberto da Silva 171-6
Serv. Serviços Gerais I
6.817.587-9
Joaquim Felipe da Silva 206-2
Operador de Máquina IX
1.752.096
José Antonio Lopes 373-5
Operador de Máquina IX
28.404.753-3
José Carlos Paulino Duarte 2-7
Motorista VII
6.034.366-7
José Lopes Mile 224-0
Tratorista
3.644.693-5
José Marciano da Silva 449-9
Motorista VII
5.303.003-3
Lauro Castro Pedro 39-6
Operador de Máquina XI
4.092.884-7
Luciano Jacinto dos Santos 494-4
Serv. Serviços Gerais I
8.163.781-4
Luiz Carlos Tavares 510-0
Operador de Maquina Rodoviária IX
9.107.129-0
Luiz Polidório Rodrigues 124-4
Serv. Serviços Gerais I
4.854.033-3
Mauricio Chiaramonte 493-6
Serv. Serviços Gerais I
3.600.769-9
Waldir Secundo de Melo 532-0
Motorista VII
2.138.368-6
Walter Cícero Sperandio 121-0
Motorista VII
1.785.213
8.699.600-6
Weslei Procópio de Sousa
Serv. Serviços Gerais I
4.41.412300052.044 – Manutenção e Encargos da Secretaria da Fazenda.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Sandreley Minoru Miyamoto
Sec da Fazenda – COM
4.976.808-7
4.42.412900672.050 – Manutenção do Departamento de Receita e Cadastro.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Antonio Carlos de Araújo 485-5
Chefe administrativo I- COM
1.928.206-6
Denílson Basan Visconcini 200-3
Téc Administrativo IX
4.462.459-0
4.43.412500682.052 – Manutenção e Encargos do Departamento de Fiscalização.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Oderlei José Esteves 536-3
Dir. Dep Fiscalização - COM
6.783.684-7
Juraci Rosa Baraúna 10-8
Serv. Administrativo IV
4.031.386-9
Sérgio Roberto 205-4
Serv. Administrativo IV
7.279.783-3
Wanderlei Sperandio 12-4
Serv. Administrativo IV
3.395.013-6
4.44.412300052.054 – Manutenção e Atividades do Departamento de Tesouraria.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Valéria D. de Freitas Martins 403-0
Oficial Administrativo V
10.508.986-4
Marcia Regina Borri – 433-2
Téc. Administrativo VII
4.810.810-5
4.45.412400072.056 – Manutenção e Encargos do Departamento de Contabilidade.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Eliandro Saqueto 197-0
Téc. Administrativo IX
6.434.948-1
José Carlos Bolsanelo 311-5
Contabilista XI
2.136.227
5.51.1236100702.058 – Manutenção e Encargos Gerais da Educação.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Rosangela Ap. Selino Gabiati 540-1
Secretária Educação – COM
3.653.448-6
Marta Ferreira Gabiati de Souza 547-9
Chefe Administrativo I – COM
5.210.020-8
5.52.1236100252.062 – Manutenção e Encargos de Escolas Municipais 5%.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Ana Maria Biiherer Bonatti 137-6
Aux. Serviços Gerais I
7.605.134-8
Caroline Bazan Nascimento 487-1
Oficial Administrativo V
12.428.040-0
Cleonice G. Ferreira Frederico 481-2
Aux. Serviços Gerais I
5.747.540-4
Cleusa da Silva Capoci 267-4
Aux Serv Gerais I
1.654.884-7
Cristiane Aparecida Biondi 477-4
Aux. Serviços Gerais I
8.825.781-2
Dionathan Carlos Maciel 500-2
Professor Educação Física
9.345.669-6
Douglas Picinin da Silva 496-0
Professor Educação Física
10.035.933-2
Eliane Rodrigues Alcarria 3-5
Agente Administrativo I
5.248.937-7
Iraci da Silva Oliveira 282-8
Aux. Serviços Gerais I
5.225.586-4
Ires Kniphoff Mielnik 288-7
Aux. Serviços Gerais I
7.172470-0
Josefa Maria dos Santos 261-5
Aux. Serviços Gerais I
5.654.961-7
Lidiane Spanhol Marega 480-4
Aux. Serviços Gerais I
7.342.081-4
Luana Bruna Azevedo 418-9
Aux. Serviços Gerais I
10.605.249-2
Luciano Lima de Freitas 435-9
Técnico Administrativo VII
9.567-196-9
Maria do Carmo Massolla 77-9
Professor 20H
5.348.046-2
Vanessa Núbia Juliano 448-0
Aux Serv Gerais I
9.761.965-4
5.53.1236100242.074 – Man. Encargos Escola Municipais – Fundeb 60%.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Adelaide Luz da Silva 297-6
Prof. Ed. Infantil 30H
5.438.991-4
Alzemira Ferreira Macorim 67-1
Professor 20H
4.585.718-2
Alzemira Ferreira Macorim 78-7
Professor 20H
4.585.718-2
Ana Aparecida Gato Romero 104-0
Professor 20H
1.246.181
Andréia A. Barros Martins 250-0
Prof. Ed. Infantil 40H
7.291.306-0
Carina Denise Ronca 308-5
Prof. Ed. Infantil 30H
9.311.296-2
Carine Ralo de Souza 470-7
Prof. Ed. Infantil 30H
10.857.608-1
Carolina Micheletti Alpino 96-5
Professor 20H
1.285.978
Cássia F. Silva Rossi 300-0
Prof. Ed. Infantil 30H
7.158.549-2
Cassia Lopes Tamaio 466-9
Professor 20H
9.905.002-0
Celina da Silva Onofre 397-2
Prof. Ed. Infantil 30H
7.792.357-8
Claudete de Araújo Monteiro 251-8
Prof. Ed. Infantil 40H
4.723.647-9
Claudilene de F. G. Bolsanelo 69-8
Professor 20H
4.854.037-6
Claudilene de F. G. Bolsanelo 87-6
Professor 20H
4.854.037-6
Cleide Angelina Santinon 406-5
Prof. Ed. Infantil 40H
4.259.901-8
Cleide Soares dos Santos 156-2
Professor 20H
6.845.618-5
Cleonice Apda. Alves Palozi 108-2
Orientadora Pedagógica
2.241.987
Débora Cristina Castanho 307-7
Prof. Ed. Infantil 30H
8.150.101-7
Dulcinéia Rodrigues Spanhol 18-3
Professor 20H
5.727-817-0
Edleuza Sousa Silva Cichocki 291-7
Professor 20H
6.607.402-1
Edleuza Sousa Silva Cichocki 507-0
Professor 20H
6.607.402-1
Elaine de Oliveira Araújo 100-7
Professor 20H
7.648.590-9
Eliana Vieira de Souza 70-1
Professor 20H
5.348.015-2
Eliana Vieira de Souza 86-8
Professor 20H
5.348.015-2
Elisângela Cristina Cano 80-9
Professor 20H
5.658.482-0
Elisângela Cristina Cano 279-8
Professor 20H
5.658.482-0
Elisângela P. dos Santos 75-2
Professor 20H
7.877.237-9
Elisângela P. dos Santos 175-9
Professor 20H
7.877.237-9
Eunice Marques Azevedo 15-9
Professor 20H
4.185.431-6
Eunice Marques Azevedo 76-0
Professor 20H
4.185.431-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 077/2013
CONCEDE Férias a servidora e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER com esteio no Inciso XVII do Art. 7º. da Constituição da República Federativa do Brasil, no Art.
95 da Lei Municipal nº. 410/93 e § único do Art. 2º. da Lei Municipal 929/2005, férias em favor da servidora
pública Sra. Maria Alice Mazzei, portadora do RG n°. 909.855-0/SSP-PR, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Assistente Social, padrão GP, classe VIII, constante do quadro próprio desta municipalidade, pelo
qual, encontra-se lotada na: 06 – Secretaria de Assistência Social, 0601 – Gabinete do Secretário, 2090 –
Manutenção e Encargos da Assistência Social, correspondentes a 30 (trinta) dias regulamentares de férias,
resultante do PA 02/05/2011-2012, com concessão de 30 (trinta) dias durante o período de 13/02/2013 a 14/03/
2013, bem como o abono constitucional de 1/3 de férias, pago em folha na competência janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 21 de
janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Francieli C. de L. Mello 103-1
Professor 20H
7.715.054-4
Francieli C. de L. Mello 285-2
Professor 20H
7.715.054-4
Genicréia Tejada C. Gaiola 68-0
Professor 20H
5.786.027-8
Gersonita Regina Macorin 257-7
Prof. Ed. Infantil 30H
7.123.661-7
Gorete de Fátima Ornelas 309-3
Prof. Ed. Infantil 30H
5.954.003-3
Gracina de Almeida Moraes 399-9
Prof. Ed. Infantil 40H
8.970.801-0
Ilda Aparecida Alves 310-7
Prof. Ed. Infantil 30H
4.199.223-9
Ivania Regina Rezende 252-6
Prof. Ed. Infantil 40H
6.287.843-6
Ivete Aparecida da Silva 248-8
Prof. Ed. Infantil 40H
4.969.888-7
Keila Michele Bezan Baroni 511-8
Prof. Ed. Infantil 30H
9.940.601-1
Leidsmar C. T. de Souza 247-0
Prof. Ed. Infantil 40H
8.080.132-7
Lilian A. B. Nicolau 246-1
Prof. Ed. Infantil 40H
7.865.222-5
Luiza Rosa Marreiro 91-4
Professor 20H
1.709.035
Marcia A. Ornelas de Souza 21-3
Professor 20H
4.531.455-3
Marcia Regina dos S. Fagundes 145-7
Professor 20H
6.018.514-0
Maricélia Bolsanelo Leonel 20-5
Professor 20H
4.123.283-8
Maricélia Bolsanelo Leonel 84-1
Professor 20H
4.123.283-8
Marlise dos Santos Arrias 298-4
Prof. Ed. Infantil 30H
6.122.936-1
Marly Gabiatti de Morais 249-6
Prof. Ed. Infantil 40H
4.890.416-5
Mercedes de Oliveira Marinho 254-2
Prof. Ed. Infantil 40H
2.106.503
Nair Bazan Nascimento 512-6
Prof. Ed. Infantil 30H
6.455.377-1
Natiele F. da Silva Lucena 484-7
Professor 20H
10.838.333-0
Polyana Miloch Soares Luciano 468-5
Prof. Ed. Infantil 30H
10.281.820-2
Regina Célia de Almeida Albino 469-3
Prof. Ed. Infantil 30H
6.542.388-0
Raquel Neli Rufino B. Mascari 398-0
Prof. Ed. Infantil 40H
4.745.669-0
Rosangela G. de Freitas Souza 256-9
Prof. Ed. Infantil 40H
4.956.665-4
Roselandia Pereira dos Santos 19-1
Professor 20H
4.336.605-0
Roselandia Pereira dos Santos 94-9
Professor 20H
4.336.605-0
Rozilena Esteves 295-0
Prof. Ed. Infantil 30H
5.159.728-1
Sandra de Souza Camargo 152-0
Professor 20H
7.279.775-2
Sandra Regina G. da Matta 299-2
Prof. Ed. Infantil 30H
7.723.270-2
Vanda Aparecida Bonato de Melo 471-5
Prof. Ed. Infantil 30H
9.801.108-0
Vilma Augusto Gobi 71-0
Professor 20H
4.120.753-1
Vilma Augusto Gobi 82-5
Professor 20H
4.120.753-1
5.53.1236100242.076 – Manutenção e Encargos das Escolas Municipais 40%.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Carla Carolina Trovo 263-1
Aux. Serviços gerais I
10.484.291-7
Clarice Lopes Batista
Aux. Serviços gerais I
5.498.687-4
Maria Apda de Oliveira Paula 284-4
Aux. Serviços gerais I
5.727.806-4
Maria José Brunaldi Vitoriano 140-6
Aux. Serviços gerais I
5.498.725-0
Michelle Peres dos Santos 244-5
Nutricionista VIII
8.028.664-3
Rosangela Maria Bueno 266-6
Aux. Serviços gerais I
8.086.317-9
Rosineri Aparecida Arias 426-0
Aux. Serviços gerais I
5.267.978-8
Ruth Silveira 264-0
Aux. Serviços gerais I
1.709.027
Suzana A.da Silva Rossano 452-9
Aux. Serviços gerais I
9.200.220-9
Sandra Alves de Oliveira 262-3
Aux. Serviços Gerais I
8.288.518-8
Valdeice Francisco da Silva 148-1
Aux. Serviços gerais I
3.842.306-1
Valdirene da Silva Santana 424-3
Aux. Serviços gerais I
10.100.675-1
Vilma Apª de Souza Lopes 289-5
Aux. Serviços gerais I
9.426.926-1
5.53.1236100242.078 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar FUNDEB 40%.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Armando Calegari 72-8
Motorista VII
1.091.726
Edvaldo Fagundes de Almeida 273-9
Motorista VII
8.456.910-0
José Osmar Viriato Jacinto 430-8
Motorista VII
7.356.557-0
Ronaldo José Rezende 274-7
Motorista VII
9.298.607-1
5.53.1236500242.074 – Man. Encargos Esc Municipais Educ. Infantil FUNDEB 60%
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Adriana de Camargo Bomfim 467-7
Professor 20H
6.459.549-0
Dulcinéia Rodrigues Spanhol 93-0
Professor 20H
5.727.817-0
Marcia Apda. Ornelas de Souza 98-1
Professor 20H
4.531.455-3
Nilma Dias Lourenço 85-0
Professor 20H
1.891.330-5
5.53.1236600242.074 – Man. Encargos Esc Municipais Jovens e Adultos FUNDEB 60%
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Silvana Cunha Bincoleto 324-7
Professor 20H
9.011.028-4
Terezinha José de Mello 83-3
Professor 20H
1.949.932
5.53.1236700242.074 – Man. Encargos Esc Municipais Educ. Especial FUNDEB 60%.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Nilma Dias Lourenço 65-5
Professor 20H
1.891.330-5
5.56.1236100232.086 – Manutenção e Encargos da Merenda Escolar.
Nome/ matrícula
Cargo
R.G
Antonia de Lourdes Godoi 283-6
Aux. Serviços Gerais I
7.738.548-7
Claudete Apª Brunaldi 153-8
Aux. Serviços Gerais I
3.472.642-6
Lindaura Limirio Ferreira 144-9
Aux. Serviços Gerais I
5.303.720-8
6.61.0824400412.090 – Manutenção e Encargos da Assistência Social.
Hytogame Rosa Porfírio 537-1
Sec. Assistência Social - COM
200000103804
Amélia Rodrigues da Silva 425-1
Aux. Serviços Gerais I
39.281.555-2
Angélica Haber Lopes 79-5
Professor 20H
7.385.142-4
Angélica Haber Lopes 301-8
Educador Social 20H
7.385.142-4
Aparecida do C. Carvalho 423-5
Aux. Serviços Gerais I
3.315.466-6
Educador Social 20H
6.845.618-5
Cleide S. S. Massola 305-0
Luciane Tejada Carreira 204-6
Psicólogo IX
5.737.908-1
Maria Alice Mazzei 186-4
Assistente Social VIII
909.855-0
Maria E. de O. Domingues 184-8
Auxiliar Administrativo I
3.815.973-9
Marli Apda. De Almeida Vieira 495-2
Aux. Serviços Gerais I
5.996.450-0
Nair Paião da Conceição 476-6
Aux. Serviços Gerais I
5.197.777-7
Paula Martins Vetorato 427-8
Aux. Serviços Gerais I
12.855.501-3
Priscila Ramos Gimenez 503-7
Psicóloga
10.141.650-0
Rosangela Cristina A. da Silva 439-1
Técnico Administrativo VII
9.152.032-0
Sandra de Souza C. Santos 304-2
Educador Social 20H
7.279.775-2
Silmara S. Moreira 313-1
Educador Social 20H
8.080.126-2
Silvania Regina S. Moreira 105-8
Professor 20H
8.350.278-9
Silvania Regina S. Moreira 277-1
Professor 20H
8.350.278-9
6.61.0824400412.090 – Manutenção e Encargos da Assistência Social - Conselho Tutelar. ELETIVO
Jair Mandu da Silva 525-8
Conselheiro Tutelar
6.142.239-0
José Carlos Antunes 531-2
Conselheiro Tutelar
3.021.059-0
Sulemita dos Santos Silva 526-6
Conselheiro Tutelar
9.312.901-6
7.71.1012200872.122 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário.
Sergio Aparecido Laverde 110-4
Secretário de Saúde
3.773.953-7
7.73.1030100892.126 – Manutenção das Atividades da Assistência de Atenção Básica PAB – Fixo.
Clovis Nivaldo Soares 9-4
Serv. Administrativo IV
1.489.340
Francisco B. da Silva Neto 8-6
Serv. Administrativo IV
1.278.370
7.73.1030100892.126 – Manutenção das Atividades da Assistência de Atenção Básica PAB – Fixo ACS 1495.
Andréia P. de Oliveira Costa 473-1
Agente Comunitário de Saúde
5.840.236
Antonia Elivaneide B. da Silva
Agente Comunitário de Saúde
42.060.011-5
Diego F. Vasconcellos da Silva 474-0
Agente Comunitário de Saúde
10.003.345-3
Jaqueline Pimenta Pereira 482-0
Agente Comunitário de Saúde
10.304.456-1
Katia da Silva Matos 488-0
Agente Comunitário de Saúde
8.458.398-7
Lucas A. Batista de Oliveira 491-0
Agente Comunitário de Saúde
10.553.883-9
Luciana Apda. Palma Lirola 508-8
Agente Comunitário de Saúde
10.304.322-0
Luciano Picon Visconcini 489-8
Agente Comunitário de Saúde
6.763.919-7
Quésia Maisa da Silva Araújo 492-8
Agente Comunitário de Saúde
12.346.485-0
Rosangela Sartori Ianque 475-8
Agente Comunitário de Saúde
10.729.553-6
Sirlaine F. Frederico Blasques 490-1
Agente Comunitário de Saúde
10.100.704-9
7.73.1030200442.138 – Manutenção e Atividades de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar.
Téc. Administrativo VII
8.399.202-6
Adenilson M. da Silva 434-0
Adriana de Souza Moreira 462-6
Enfermeira
8.982.169-0
Aline caldas Xavier 190-2
Cirurgião Dentista VIII
7.385.139-4
Ameris de Oliveira 127-9
Aux. Enfermagem V
4.415.119-7
Andréa da Silva Cardoso 463-4
Técnico em Enfermagem
9.312.989-0
Arthur Pereira dos Santos 129-5
Motorista VII
1.785.194
Claudemir S. Bordin 421-9
Técnico em Enfermagem
4.714.302-0
Claudemir Monteiro Gomes 384-0
Chefe Setor Enfermagem – COM
4.616.314-1
Cleonice A. Rotta Bastidas 53-1
Aux. Administrativo II
4.442.119-4
Crislaine Tavares de Lima 502-9
Aux. Serviços Gerais I
13.072.879-0
Cristiane B. Ferreira 280-1
Aux. Serviços Gerais I
6.145.059-9
Cristiano Rodrigues Barbosa 441-3
Técnico Administrativo VII
10.060.381-0
Edgar Pinto Bueno 120-1
Motorista VII
5.246.526-5
Edina Aparecida Calloi 461-8
Técinco Higiene Dental
2.032.192-0
Edson Macorim 514-2
Agente Combate as Endemias
3.343.415-4
Elaine C. Jacopini Araújo 450-2
Téc. Administrativo VII
7.686.844-1
Elizabete V. Neves 60-4
Agente de Saúde III
5.511.145-6
Francielly Fernanda Domingues
Enfermeira
9.617.107-2
Iracema da C. Silva 411-1
Técnico em Enfermagem
7.068.480-2
Ivanilda Maria Moraes 62-0
Aux. Administrativo V
7.605.133-0
João Ariano Galindo 159-7
Motorista VII
1.018.295
Lidia M. de Oliveira Baraldi 497-9
Enfermeira
12.979.456-9
Lilian G. Nascimento 410-3
Técnico em Enfermagem
10.115.754-7
Lucilene Bonato de Melo
Técnico em Enfermagem
5.390.997-3
Luiz Munezane Sakaguti 179-1
Cirurgião Dentista VIII
4.285.533-2
Marcia R. M. Peres 321-2
Nutricionista
6.708.664-3
Maria Apda. Simão Lopes 465-0
Agente de Combate as Endemias
8.288.501-3
Maria Apda. dos S. Souza 147-3
Aux. Serviços Gerais I
7.374.961-1
Maria C. da S. Frederico 50-7
Aux. Serviços Gerais I
6.578.113-1
Maria C. P. Mantovanelli 73-6
Aux. Serviços Gerais I
6.725.468-6
Maria C. dos Santos Coelho 443-0
Aux. Serviços Gerais I
37.285.580-5
Maria Luiza dos Santos 460-0
Chefe Administrativo I COM
7.068.464-0
Maria Ruiz Pimenta 7-8
Aux. Administrativo I
5.675.992-3
Marli A. M. Mendonça 287-9
Aux. Serviços Gerais I
7.905.980-3
Enfermeiro
5.435.673-0
Marli Leme do Nascimento 286-0
Marli Palozi Almeida 49-3
Aux. Serviços Gerais I
3.811.303-8
Mileide Martins de Lima 54-0
Aux. Administrativo II
4.861.620-8
Natalia Salesse 445-6
Téc. Administrativo VII
10.143.968-2
Patricia Simões Carraro 515-0
Atend. Cons. Dentário
10.281.856-3
Paulo Aparecido Ramos 442-1
Motorista VII
5.327.425-0
Paulo Roberto Esteves 63-9
Oficial Administrativo V
5.498.741-2
Priscila Louiz as Silva 317-4
Enfermeiro
7.309.813-0
Rafael da C. Colonelli 409-0
Técnico em Enfermagem
10.281.871-7
Regiane A. C. Santos 415-4
Aux. Serviços Gerais I
10.267.123-6
Roberval Pereira de Araújo 319-0
Técnico em Enfermagem
8.004.858-0
Sidnéia Lins Spanhol 320-4
Técnico em Enfermagem
5.275.726-6
Silvana Silva de Melo 191-0
Aux. Enfermagem V
5.996.426-7
Silvany L. de M. Oliveira 26-4
Aux. Administrativo II
5.930.718-5
Simone de Melo Bonato 429-4
Psicólogo IX
7.833.265-4
Sueli de Oliveira 57-4
Atend. Cons. Dentário
3.472.649-3
Taiane G. Vetorato 437-5
Atend. Cons. Dentário
9.734.641-0
Valdemi Dale Crode 192-9
Aux. Enfermagem V
4.440.033-2
Vilma Gonçalves de Jesus 464-2
Técnico em Enfermagem
7.738.540-1
8.82.2012200642.148 – Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura.
Ronaldo Tinti
Secretário de Agricultura
5.210.120-4
Fausto Ferdinando Paulin 243-7
Dir. Dep de Agricultura COM
4.236.949-7
Ademir Servieri Bordin 116-3
Serv. Administrativo IV
4.399.398-4
Alfredo Montagnini 38-8
Op. Máq. Rodoviária XI
3.189.675-4
Carlos Augusto Orlandini 245-3
Medico Veterinário IX
3.058.082-6
Crislei Spanhol Marega 241-0
Téc. Agrícola VII
6.352.777-7
Eduardo Batista Sanches 272-0
Magarefe XI
5.986.372-0
Francisco Marega Spanhol 128-7
Téc. Agrícola IX
5.094.033-0
Valdemar Ap° Costa 292-5
Magarefe
3.652.179-1
Valdir Spanhol 109-0
Téc. Agrícola IX
3.245.472-4
9.91.1854100562.160 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.
Élida Maiorani
Sec. Meio Ambiente
5.741.014-0
9.92.1854200722.170 – Programa de Fiscalização e Controle Ambiental.
Anésio Ribeiro de Matos 180-5
Motorista VII
4.723.801-3
Antonio Braz de Souza 165-1
Serv. Serviços Gerais I
3.584.920-3
Elpídio Esteves 151-1
Serv. Serviços Gerais I
1.867.992
Esmael A. V. Kovalski 107-4
Fisc. Meio Ambiente VI
4.008.489-4
Ronaldo Wanderlei Bunzel 106-6
Fisc. Meio Ambiente VI
5.498.750-1
Vanderlei de Jesus 479-0
Serv. Serviços Gerais I
9.345.032-9
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 21 de
janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 078/2013
CONCEDE Adicional de Qüinqüênio ao servidor e dá outras providências.
O Prefeito Municipal em Exercício São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER Adicional de Qüinqüênio com esteio no art. 5º da Lei Municipal n°. 796/2002, em favor do Servidor
Público Sr. José Lopes Mile, portador do RG nº. 3.644.693-5SSP/PR, detentor de Cargo de Provimento Efetivo
de Tratorista, Classe III, Padrão GSG, lotado na 03 – Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria
e Comércio, 0308 – Departamento de Transporte, 2038 – Manutenção e Encargos do Pátio Rodoviário, correspondente a 10% (dez) por cento, inerente ao 2º Adicional, incluso em seus vencimentos a partir de janeiro de
2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 21de
janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 111/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/
93, alterado pela Lei Municipal nº. 878/2004, o Adicional de
Gratificação de Função em favor do servidor público Sr.
Laércio Aparecido Brunaldi, portador do RG nº. 5.661.6624SSP/PR., detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotado na
03 - Secretaria de Administração, Indústria e Comércio, 0307
– Departamento de Serviços Urbanos, 2030 - Manutenção e
Atividades do Serviço de limpeza Pública, correspondente a
10% (dez inteiros) por cento, para vigorar a partir de janeiro de
2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 112/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/
93, alterado pela Lei Municipal nº. 878/2004, o Adicional de
Gratificação de Função em favor do servidor público Sr.
Paulo Marcos Silveira, portador do RG nº. 3.743.606-2SSP/
PR., detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Servente
de Serviços Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotado na 03 Secretaria de Administração, Indústria e Comércio, 0307 –
Departamento de Serviços Urbanos, 2030 - Manutenção e
Atividades do Serviço de limpeza Pública, correspondente a
10% (dez inteiros) por cento, para vigorar a partir de janeiro de
2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 113/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/
93, alterado pela Lei Municipal nº. 878/2004, o Adicional de
Gratificação de Função em favor do servidor público Sr.
Luciano Jacinto dos Santos, portador do RG nº. 8.163.7814SSP/PR., detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotado na
03 - Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 0308 – Departamento de Transportes, 2038 –
Manutenção e Encargos do Pátio Rodoviário, correspondente
a 20% (vinte inteiros) por cento, para vigorar a partir de janeiro
de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 114/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/
93, alterado pela Lei Municipal nº. 878/2004, o Adicional de
Gratificação de Função em favor da servidora pública Sra.
Caroline Bazan Nascimento, portadora do RG nº. 12.428.0100/SSP/PR., detentora de Cargo de Provimento Efetivo de
Oficial Administrativo, Classe V, Padrão GA, lotada na 05 –
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, 0502 – Departamento de Educação, 2062 – Manutenção de Escolas Municipais 5%, correspondente a 20% (vinte inteiros) por cento,
para vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 115/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/
93, alterado pela Lei Municipal nº. 878/2004, o Adicional de
Gratificação de Função em favor da servidora pública Sra.
Cristiane Aparecida Biondi, portadora do RG nº. 8.825.781-2/
SSP/PR., detentora de Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotada na 05 –
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, 0502 – Departamento de Educação, 2062 – Manutenção de Escolas Municipais 5%, correspondente a 10% (dez inteiros) por cento, para
vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 116/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/
93, alterado pela Lei Municipal nº. 878/2004, o Adicional de
Gratificação de Função em favor da servidora pública Sra.
Elisangela Soares Vieira, portadora do RG nº. 8.982.185-1/
SSP/PR., detentora de Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotada na 03 Secretaria de Administração, Indústria e Comércio, 0301 Gabinete do Secretário, 2012 - Manutenção da Secretaria de
Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, correspondente a 20% (vinte inteiros) por cento, para vigorar a
partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 117/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/
93, alterado pela Lei Municipal nº. 878/2004, o Adicional de
Gratificação de Função em favor da servidora pública Sra.
Lidiane Spanhol Marega, portadora do RG nº. 7.342.081-4/
SSP/PR., detentora de Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotada na 05 –
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, 0502 – Departamento de Educação, 2062 – Manutenção de Escolas Municipais 5%, correspondente a 10% (dez inteiros) por cento, para
vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 118/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/
93, alterado pela Lei Municipal nº. 878/2004, o Adicional de
Gratificação de Função em favor da servidora pública Sra.
Lidiane Vanessa Núbia Juliano, portadora do RG nº. 9.761.9654/SSP/PR., detentora de Cargo de Provimento Efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotada na
05 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, 0502 –
Departamento de Educação, 2062 – Manutenção de Escolas
Municipais 5%, correspondente a 10% (dez inteiros) por cento,
para vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 119/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDE com esteio no art. 56, I, da Lei Municipal n°. 410/
93, alterado pela Lei Municipal nº. 878/2004, o Adicional de
Gratificação de Função em favor da servidora pública Sra.
Luana Bruna Azevedo, portadora do RG nº. 10.605.249-2/
SSP/PR., detentora de Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I, Padrão GSG, lotada na 05 –
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, 0502 – Departamento de Educação, 2062 – Manutenção de Escolas Municipais 5%, correspondente a 20% (vinte inteiros) por cento,
para vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO
PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 120/2013
CONCEDE Gratificação por Dedicação Exclusiva e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER com esteio no art. 59° da Lei Municipal nº. 878/
2004, Gratificação por Dedicação Exclusiva, em favor do
servidor público Sr. Oderlei José Esteves, portador do RG.
Nº. 783.684-7/SSP-PR, ocupante de Cargo de Provimento
em Comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização,
lotado na: 04 - Secretaria de Fazenda, 0403 – Departamento
de Fiscalização, 2052 – Manutenção e Encargos do Departamento de Fiscalização, correspondente a 27,47% (vinte sete
inteiros e quarenta e sete centésimos) por cento, para vigorar
a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 121/2013
CONCEDE Gratificação por Dedicação Exclusiva e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER com esteio no art. 59° da Lei Municipal nº. 878/
2004, Gratificação por Dedicação Exclusiva, em favor do
servidor público Sr. Marcio José Nunes Vieira, portador do
RG. Nº. 7.068.468-3/SSP-PR, ocupante de Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO,
lotado na: 02 – Poder Executivo, 0201 – Gabinete do Prefeito,
2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito, correspondente
a 75,16% (setenta e seis inteiros e dezesseis centésimos) por
cento, para vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 122/2013
CONCEDE Gratificação por Dedicação Exclusiva e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER com esteio no art. 59° da Lei Municipal nº. 878/
2004, Gratificação por Dedicação Exclusiva, em favor do
servidor público Sr. Santino do Nascimento Lima, portador do
RG nº. 794.055-6-SSP/PR, ocupante de Cargo de Provimento
em Comissão de Diretor do Departamento de Indústria e
Comércio, lotado na: 03 - Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 0305 – Departamento
de Indústria e Comércio, 2023 - Manutenção e Encargos do
Departamento de Indústria e Comércio, correspondente a
11,20% (onze inteiros e vinte centésimos) por cento, para
vigorar a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 123/2013
CONCEDE Gratificação por Dedicação Exclusiva, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDER com esteio no art. 59° da Lei Municipal nº. 878/
2004, Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor público Sr. Marco Antonio Gobi, portador do RG n° 3.559.4582SSP/PR, detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Motorista, Classe VII, Padrão GSG, Designado para responder
como DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES,
lotado na: 03 – Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Industria e Comércio, 0308 – Departamento de Transportes 2038 – Manutenção e encargos do Pátio Rodoviário, devendo deliberar sobre os assuntos pertinentes ao cargo assim como os assuntos do Departamento de Transportes,
percebendo a remuneração do mesmo cargo ora designado, e
perceberá um Adicional de Gratificação por Dedicação Exclusiva na ordem de 32,30% (trinta e dois inteiros e trinta centésimos), por cento, a partir de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 124/2013
CONCEDE Gratificação de Função e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDER com esteio no art. 56° da Lei Municipal nº. 878/
2004, Gratificação de Função em favor do servidor público
Sr. Sergio Aparecido Laverde, portador do RG n° 3.773.9537SSP/PR, detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Técnico Administrativo, Classe X, padrão GA, Designado para
responder como SECRETÁRIO DE SAÚDE, lotado na: 07 –
Secretaria de Saúde, 0701 – Gabinete do Secretário, 2122 –
Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário, correspondente a 90% (noventa inteiros), por cento, a partir de
janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 125/2013
EXONERA servidora pública e dá outras providencias
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o pedido de exoneração por meio de requerimento apresentado no Departamento de Recursos Humanos
desta Prefeitura Municipal.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido da servidora pública Sra. Thaisy da
Silva Marques, brasileira, maior, portadora do RG nº.
10.475.723-5/SSP/PR., que por meio de requerimento apresentado no Departamento de Recursos Humanos, solicitou
espontaneamente a Exoneração do Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, para vigorar em 31 de
janeiro de 2013, e por ser essa a vontade da servidora, fica
exonerada do cargo acima mencionado na data solicitada,
ficando o dia 31 de janeiro de 2013, como a data final de
vínculo empregatício junto ao Município de São Jorge do
Patrocínio – Paraná.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito
Municipal
PORTARIA Nº. 126/2013
CONCEDE Férias ao servidor e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER com esteio no Inciso XVII do Art. 7º. da Constituição da República Federativa do Brasil, no Art. 95 da Lei
Municipal nº. 410/93 e § único do Art. 2º. da Lei Municipal n°.
929/2005, férias em favor do servidor público Sr. Francisco
Bezerra da Silva Neto, portador do RG nº. 1.278.370/SSP-PR,
residente e domiciliado neste Município, ocupante do Cargo
de Provimento Efetivo de Servente Administrativo, padrão
GAM, classe IV, constante do quadro próprio desta
municipalidade, lotado na 07 – Secretaria de Saúde, 0703 –
Fundo Municipal de Saúde, 2126 – Manutenção das Atividades da Assistência de Atenção Básica PAB-Fixo, correspondentes a 30 (trinta) dias regulamentares de férias, resultante
do PA 01/07/2011-2012, com concessão de 30 (trinta) dias
durante o período de 01/02/2013 a 02/03/2013, bem como o
abono constitucional de 1/3 de férias, pago em folha na competência janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE
DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de
2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 127/2013
CONCEDE Férias ao servidor e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER com esteio no Inciso XVII do Art. 7º. da Constituição da República Federativa do Brasil, no Art. 95 da Lei
Municipal nº. 410/93 e § único do Art. 2º. da Lei Municipal 929/
2005, férias em favor do servidor público Sr. Wanderlei
Sperandio, brasileiro, maior, portador do RG nº. 3.395.0136SSP/PR., residente e domiciliado neste Município, ocupante
do Cargo de Provimento Efetivo de Servente Administrativo,
padrão GAM, classe VI, constante do quadro próprio desta
municipalidade, lotado na 04 - Secretaria de Fazenda, 0403 –
Departamento de Fiscalização, 2052 - Manutenção e Encargos do Departamento de Fiscalização, correspondentes a 30
(trinta) dias regulamentares de férias, resultante do PA 01/10/
2011-2012, com concessão de 30 (trinta) dias durante o período de 01/02/2013 a 02/03/2013, bem como o abono constitucional de 1/3 de férias referente ao período, pago em folha na
competência janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO
PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 128/2013
DESIGNA a servidora pública e da outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora pública Sra. Maria Luiza dos Santos,
portadora do RG nº. 7.068.464-0/SSP-PR, residente e
domiciliada no Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do
Paraná, detentora do Cargo de Provimento em Comissão de
Chefe Administrativo, CC-01 constante do quadro próprio desta municipalidade, pelo qual lotará na: 07 – Secretaria de Saúde, 0703 – Fundo Municipal de Saúde, 2138 – Manutenção e
Atividades de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, para responder a partir de 01 de janeiro de 2013, como
responsável pela FARMÁCIA BÁSICA, desta municipalidade,
devendo desempenhar as atribuições inerentes a função ora
designada, juntamente com Gratificação por Dedicação Exclusiva na ordem de 100%, das quais terá a contribuição
previdenciária nos termos do art. 40, § 13, da Constituição
Federal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO
PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 25 de janeiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
LEI N. 994/2013, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
SÚMULA: Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento
geral do Município, para o exercício financeiro de 2013, e da outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autoriza a proceder a abertura de um
crédito adicional especial no valor de R$ 1.369.658,30 (hum milhão trezentos e
sessenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e trinta centavos), para
reforço do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2013, nas
seguintes dotações orçamentárias:
07.000 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
07.001 – Departamento de Educação
12.361.0034.1067 - Caminho da Escola – ONIBUS PRONACAMPO
Elemento: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos :
1011 – Transferências de Outros Programas
09 – Transferências de Programas
01 – Educação
06 – Transferências de Programas Federais
18 – Transferências de Outros Programas
142 – Plano de Ação Articulada-Transferência Direta
R$ 1.197.060,00
07.000 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
07.001 – Departamento de Educação
12.361.0034.1068 – PROINFRO PROJETO
Elemento: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos :
1011 – Transferências de Outros Programas
09 – Transferências de Programas
01 – Educação
06 – Transferências de Programas Federais
18 – Transferências de Outros Programas
142 – Plano de Ação Articulada-Transferência Direta
R$
10.950,00
07.000 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
07.001 – Departamento de Educação
12.361.0034.1069 – Infraestrutura Escolar – PAR Mobiliário
Elemento: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos :
1011 – Transferências de Outros Programas
09 – Transferências de Programas
01 – Educação
06 – Transferências de Programas Federais
18 – Transferências de Outros Programas
142 – Plano de Ação Articulada-Transferência Direta
R$ 158.152,70
07.000 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
07.001 – Departamento de Educação
12.361.0034.1070 – Infraestrutura Escolar – PAR Equipamentos
Elemento: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos :
1011 – Transferências de Outros Programas
09 – Transferências de Programas
01 – Educação
06 – Transferências de Programas Federais
18 – Transferências de Outros Programas
142 – Plano de Ação Articulada-Transferência Direta
R$
3.495,60
TOTAL ......................
R$
1.369.658,30
ART. 2º. Para cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior, fica indicado o provável excesso de arrecadação por fonte de recursos do Plano de Ação
Articulada – Transferência Direta, do Ministério da Educação / Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – MEC/FNDE, do exercício corrente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 25 dias do
mês de janeiro de 2013.
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE TUNEIRAS DO OESTE
Estado do Paraná
AVISO
LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2013- PMTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6/2013
O Pregoeiro Oficial do Município de Tuneiras do Oeste-Pr, Roberto Luis Basseto,
devidamente designado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 37/2013, de 14/01/2013, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14 de
Fevereiro de 2013, às 08:30 horas no endereço, Rua Santa Catarina, 409, Tuneiras
do Oeste-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação nº 3/2013 na modalidade
Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Item.
Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço supra
ditado.
Objeto da Licitação:
AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, PNEUS RECAPADOS, PARA MANUTENÇAO
DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE-PR.
Tuneiras do Oeste, 29 de Janeiro de 2013.
ROBERTO LUIS BASSETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL XAMBRÊ
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 011/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
CONTRATADO: EMPRESA JORNALÍSTICA UMUARAMA LTDA
OBJETO: Seleção e Contratação de empresa jornalística para prestação de
serviços de publicações diárias dos atos oficiais do município de Xambrê,
Estado do Paraná, com circulação mínima de 06 (seis) dias na semana, compreendendo o poder executivo Municipal, seus conselhos municipais e fundos
especiais, tais como leis, decretos, portarias, editais, avisos, notificações, atos
de processos administrativos, licitações, contratos, resumos de contratos, concursos, testes seletivos, relatórios resumidos de execução fiscal e/ou gestão
orçamentária, etc., não havendo limites quantitativos diários para o envio de
matérias.
VIGÊNCIA: 14/01/2013 à 14/01/2014
VALOR: 13.680,00
FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com fundamento no
Pregão n°043/2012-PMX, homologada em 27 de dezembro 2012, que integram
o presente Termo e na Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.
LUCAS CAMPANHOLI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
]
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 012/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
CONTRATADO: EMPRESA JORNALÍSTICA UMUARAMA LTDA
OBJETO: O presente contrato tem por objeto contratação de empresa para fornecimento diário de combustíveis nos quantitativos do objeto, para serem utilizados em veículos de diversas Secretarias desta Prefeitura Municipal.
VIGÊNCIA: 14/01/2013 à 14/01/2014
VALOR: 79.800,00
FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com fundamento no
Pregão n° 044/2012-PMX, homologada, em 28 de dezembro de 2012, que integram o presente Termo e na Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.
LUCAS CAMPANHOLI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
----------------------------------------------------------------
PREFEITURA MUNICIPAL XAMBRÊ
Estado do Paraná
PORTARIA Nº. 026/2013
Exonera Servidor que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R e s o l v e:NOMEAR: O Sr. JUCYMAR DO NASCIMENTO, portador da Cédula de Identidade
- RG sob nº. 4.480.338-0 e inscrito no CPF/MF sob nº. 131.093.858-05para responder pelo cargo em Comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E
VIGILÂNCIA SANITÁRIA – símbolo CC-05, a partir de 21 de janeiro de 2013, esta
Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Prefeitura Municipal de Xambrê, 28 de janeiro de 2013.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 001/2013
DAS PARTES: que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA MUNICIPAL e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS – APAE, DA CIDADE DE ALTÔNIA/PR,
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo atender as crianças portadoras
de necessidades especiais do município de São Jorge do Patrocínio, uma vez
que a demanda de alunos existentes é inviável para a criação de uma sede
escolar com o mesmo atendimento oferecido pela APAE de Altônia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Convênio é firmado com o
amparo da Resolução de Transferências Voluntárias 028/2011 de 06 de outubro
de 2011, Instrução Normativa 61/2011 de 1º de Dezembro de 2011, ambas do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e Lei Municipal nº. 1.677/2013, de 25
de dezembro de 2013.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses com
início em 01 de janeiro de 2013 e término previsto para o dia 31 de dezembro de
2013, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por solicitação do
CONVENENTE fundamentado em razões concretas que a justifiquem, desde
que aceitas pelo CONCEDENTE.
VALOR: O Município de São Jorge do Patrocínio – Prefeitura Municipal, repassará à APAE, no período de janeiro à dezembro de 2013, recursos financeiros no
valor de até R$-24.960,00-(vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A previsão orçamentária completa vinculada
a presente transferência é a seguinte: Órgão – 05 – Secretaria de Educação /
Unidade – 02 / Função 012 / Sub-Função 367 / Programa 0030 / Projeto Atividade
– 2.072 / Cat. Econômica – 3000 / Natureza – 3 / Mod. Aplicação – 50 / Elemento
– 43 / Desdobramento/Sub-Elemento – 0199.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização do presente Ato de Transferência será exercida pela Servidora Pública
Efetiva Sra. Valmira Lazarin, brasileira, portadora do RG nº 8.038.154-9 SSP/PR,
sob matrícula funcional nº 143-0, nomeada para este fim através da Portaria nº
10/2013, emitida em 02 de janeiro de 2013.
DATA DE ASSINATURA: São Jorge do patrocínio, 02 de janeiro de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 001/2013
DAS PARTES: que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA MUNICIPAL e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA – APMI.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo atender as ações junto aos
Programas de proteção à Maternidade e a Infância, de Assistência Social, Promoção a Saúde e de Agente Comunitário de Saúde, desenvolvido pela Entidade
em parceria com a Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Convênio é firmado com o
amparo da Resolução de Transferências Voluntárias 028/2011 de 06 de outubro
de 2011, Instrução Normativa 61/2011 de 1º de Dezembro de 2011, ambas do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e Lei Municipal nº. 1.678/2013, de 25
de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses com
início em 02 de janeiro de 2013 e término previsto para o dia 31 de dezembro de
2013, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por solicitação do
CONVENENTE fundamentado em razões concretas que a justifiquem, desde
que aceitas pelo CONCEDENTE.
VALOR: O Município de São Jorge do Patrocínio – Prefeitura Municipal, repassará à APMI, no período de janeiro à dezembro de 2013, recursos financeiros no
valor de até R$-130.200,00-(cento e trinta mil e duzentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A previsão orçamentária completa vinculada
a presente transferência é a seguinte: Órgão – 06 – Assistência Social / Unidade
– 01 / Função 080 / Sub-Função 244 / Programa 0041 / Projeto Atividade – 2.090
/ Cat. Econômica – 3000 / Natureza – 3 / Mod. Aplicação – 50 / Elemento – 43 /
Desdobramento/Sub-Elemento – 0299; Órgão – 07 – Saúde / Unidade – 03 /
Função 010 / Sub-Função 301 / Programa 0092 / Projeto Atividade – 2.132 / Cat.
Econômica – 3000 / Natureza – 3 / Mod. Aplicação – 50 / Elemento – 43 /
Desdobramento/Sub-Elemento – 0299.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização do presente Ato de Transferência será exercida pela Servidora Pública
Efetiva Sra. Valmira Lazarin, brasileira, portadora do RG nº 8.038.154-9 SSP/PR,
sob matrícula funcional nº 143-0, nomeada para este fim através da Portaria nº
10/2013, emitida em 02 de janeiro de 2013.
DATA DE ASSINATURA: São Jorge do patrocínio, 02 de janeiro de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 003/2013
DAS PARTES: que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA MUNICIPAL e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS – APAE, DA CIDADE DE ALTÔNIA/PR,
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo atender as crianças portadoras
de necessidades especiais do município de São Jorge do Patrocínio, que participam do Projeto de Ecoterapia desenvolvido pela APAE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Convênio é firmado com o
amparo da Resolução de Transferências Voluntárias 028/2011 de 06 de outubro
de 2011, Instrução Normativa 61/2011 de 1º de Dezembro de 2011, ambas do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e Lei Municipal nº. 1.679/2013, de 25
de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses com
início em 02 de janeiro de 2013 e término previsto para o dia 31 de dezembro de
2013, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por solicitação do
CONVENENTE fundamentado em razões concretas que a justifiquem, desde
que aceitas pelo CONCEDENTE.
VALOR: O Município de São Jorge do Patrocínio – Prefeitura Municipal, repassará à APAE, no período de janeiro à dezembro de 2013, recursos financeiros no
valor de até R$-20.400,00-(vinte mil e quatrocentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A previsão orçamentária completa vinculada
a presente transferência é a seguinte: Órgão – 05 – Secretaria de Educação /
Unidade – 02 / Função 012 / Sub-Função 367 / Programa 0030 / Projeto Atividade
– 2.072 / Cat. Econômica – 3000 / Natureza – 3 / Mod. Aplicação – 50 / Elemento
– 43 / Desdobramento/Sub-Elemento – 0199.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização do presente Ato de Transferência será exercida pela Servidora Pública
Efetiva Sra. Valmira Lazarin, brasileira, portadora do RG nº 8.038.154-9 SSP/PR,
sob matrícula funcional nº 143-0, nomeada para este fim através da Portaria nº
10/2013, emitida em 02 de janeiro de 2013.
DATA DE ASSINATURA: São Jorge do patrocínio, 02 de janeiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
RESUMO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICIPIO DE UMUARAMA
E ENTIDADES SOCIAIS.
I - Convênio nº 01/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e a
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Umuarama - APADEVI,
inscrita no CNPJ sob o nº 80.907.819/0001-76.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Básica – Defesa e Garantia de Direitos para 31 pessoas na
referida entidade, para atendimento a pessoa com deficiência visual de acordo
com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional de Assistência Social, Sistema Único da Assistência Social – SUAS e Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.187.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos – 01000
2604/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ 1.674,00
(hum mil, seiscentos e setenta
e quatro reais) .
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
II - Convênio nº 02/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e a
Associação de Apoio a Promoção Profissional - APROMO, inscrita no CNPJ sob
o nº 80.901.853/0001-33.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Entidade de Atendimento
para 12 pessoas na referida entidade, como Casa de Passagem de acordo com
a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional de Assistência
Social, Sistema Único da Assistência Social – SUAS e Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.187.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos – 01000
2604/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ R$ 8.088,00
(oito mil e oitenta e oito
reais).
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
III - Convênio nº 03/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e a
Associação de Recuperação de Alcoólatras -ARA, inscrita no CNPJ sob o nº
77.252.583/0001-72.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Básica – Entidade de Atendimento para 104 pessoas na
referida entidade, para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional
de Assistência Social, Sistema Único da Assistência Social – SUAS e
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.187.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos – 01000
2604/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ 2.808,00 (dois mil, oitocentos e oito reais)
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
IV - Convênio nº 04/2012 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e a
Associação dos Clubes de Mães de Umuarama, inscrita no CNPJ sob o nº
76.724.749/0001-43.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Básica – Entidade de Atendimento para 256 pessoas na
referida entidade, para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para jovens, adultos e familias de acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS, Política Nacional de Assistência Social, Sistema Único da
Assistência Social – SUAS e Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.187.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos – 01000
2604/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ 13.824,00 (treze mil, oitocentos e vinte
quatro reais).
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
V - Convênio nº 05/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e o
Centro Espírita Allan Kardec, inscrita no CNPJ sob o nº 75.859.348/0001-38.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Básica – Entidade de Atendimento para 94 pessoas na
referida entidade, para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional
de Assistência Social, Sistema Único da Assistência Social – SUAS e
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.187.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos – 01000
2604/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ R$ 5.076,00 (cinco mil e setenta e seis
reais).
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
VI - Convênio nº 06/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e a
Associação Regional de Assistência ao Menor, inscrita no CNPJ sob o nº
77.217.347/0001-15.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Básica – Entidade de Atendimento para 170 adolescentes
na referida entidade, para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política
Nacional de Assistência Social, Sistema Único da Assistência Social – SUAS
e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.187.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos – 01000
2604/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ R$ 9.180,00
(nove mil, cento e oitenta
reais).
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
VII - Convênio nº 07/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e a
Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial, inscrita no CNPJ sob o
nº 06.881.449/0001-92.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Básica – Entidade de Atendimento para 67 pessoas na
referida entidade, para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional
de Assistência Social, Sistema Único da Assistência Social – SUAS e
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.187.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos – 01000
2604/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ 3.618,00 (três mil, seiscentos e dezoito
reais).
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
VIII - Convênio nº 08/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e o
Programa do Voluntariado Paranaense - PROVOPAR, inscrita no CNPJ sob o nº
01.954.160/0001-32.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Básica – Entidade de Atendimento para 172 pessoas na
referida entidade, para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para jovens, adultos e familias de acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS, Política Nacional de Assistência Social, Sistema Único da
Assistência Social – SUAS e Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.187.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos – 01000
2604/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ 9.288,00 (nove mil, duzentos e oitenta e
oito reais ) .
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
IX - Convênio nº 09/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e a
Associação das Senhoras de Rotarianos, inscrita no CNPJ sob o nº 81.850.638/
0001-13.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Entidade de Atendimento
para 26 crianças e adolescentes na referida entidade, para serviço de acolhimento institucional de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS, Política Nacional de Assistência Social, Sistema Único da Assistência
Social – SUAS e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.01 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
08.243.0015.2.184.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA
Fonte de Recursos – 01000
2785/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ 35.048,00 (trinta e cinco mil e quarenta
e oito reais).
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
X - Convênio nº 010/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e o
Lar São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 76.283.589/0001-44.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Casa Lar para 52 idosos
na referida entidade, para serviço de acolhimento institucional de acordo com
a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional de Assistência
Social, Sistema Único da Assistência Social – SUAS e Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.187.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos – 01000
2604/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ 17.524,00 (dezessete mil, quinhentos e
vinte e quatro reais).
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
XI - Convênio nº 011/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e a
Associação Regional de Assistência ao Menor - ARAM, inscrita no CNPJ sob o
nº 77.217.347/0001-15.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Especial – Entidade de Atendimento, para Serviço de atendimento a 191 crianças e adolescentes do Projeto Crescer de acordo com a Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional de Assistência
Social, Sistema Único da Assistência Social – SUAS e Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.187.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos – 01000
2604/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ 32.088,00
(trinta e dois mil e oitenta
e oito reais).
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
XII - Convênio nº 012/2013 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama e a
Associação Regional de Assistência ao Menor - ARAM, inscrita no CNPJ sob o
nº 77.217.347/0001-15.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a prestação de serviço na modalidade
de Proteção Social Básica – Entidade de Atendimento em 09 coletivos para
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes de
15 a 17 anos de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
Política Nacional de Assistência Social, Sistema Único da Assistência Social
– SUAS e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0012.6.017.000 – SUBVENÇÕES DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Fonte de Recursos – 01000
6667/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recursos – 31860
6666/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais para criança e adolescente
Valor: 12 parcelas mensais de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Vigência: 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Umuarama, 03 de janeiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 37/2013
Revoga a Portaria nº 36/2013, de 23 de janeiro de 2013.
O Senhor Marcelo Derenusson Nelli, Presidente da Câmara Municipal de
Umuarama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – REVOGA a Portaria nº 36/2013, de 23 de janeiro de 2013;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de vigência da Portaria ora revogada.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 28
de janeiro de 2013.
Marcelo Derenusson Nelli
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL XAMBRÊ
Estado do Paraná
PORTARIA Nº. 025/2013
Nomeia Funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R e s o l v e:NOMEAR: O Sr. CÉLIO DE AZEVEDO OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade - RG sob nº. 3.346.324-3 e inscrito no CPF/MF sob nº. 747.442.319-15, para
responder pelo cargo em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPESA PUBLICA Símbolo CC-04, a partir de 21 de janeiro de 2013. Esta portaria entra em
vigor nesta data. Revogando as disposições em contrário em especial a portaria
nº 17/2013 de 17/01/2013.
Registre-se.
Anote-se.
Publique-se.
Prefeitura Municipal de Xambrê, 28 de janeiro de 2013.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
LEI N. 993/2013, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
SÚMULA: Dispões sobre a Inclusão de Programas no Plano Plurianual PPA, para o quadriênio 2010/2013, e
alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício financeiro de 2013, e da outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO
a seguinte
LEI
ART. 1º. Fica incluído na Lei do Plano Plurianual n. 604/2009, o PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA –
TRANSFERENCIA DIRETA, constantes do formulário 6 – Programas, e formulário 7- Ações em anexo, com as
seguintes descrições:
Programa - Plano de Ação Articulada – Transferência Direta
Ação: Caminho da Escola – ONIBUS PRONACAMPO
Função: 12 - Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Produto: Ônibus
Especificação: 05 (cinco) Ônibus Escolar R$
1.197.060,00
Programa: Ensino Fundamental - Plano de Ação Articulada – Transferência Direta
Ação: PROINFO - PROJETOR Computador Interativo
Função: 12 - Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Produto: Computador Interativo
Especificação: 06 (seis) computadores interativos
R$
10.950,00
Programa: Ensino Fundamental - Plano de Ação Articulada – Transferência Direta
Ação: INFRAESTRUTURA ESCOLAR – PAR MOBILIARIO Conjunto Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Produto:
Especificação: 1050 (mil e cinquenta) conjunto aluno R$
152.075,00
03 (três) mesas com cadeiras de roda
R$
377,70
30 (trinta) conjunto professor R$
5.700,00
Programa: Ensino Fundamental
Ação: Plano de Ação Articulada – Transferência Direta
Função: 12 - Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Produto: INFRAESTRUTURA ESCOLAR – PAR EQUIPAMENTOS
Especificação: 36 (trinta e seis) Ventiladores
R$
3.495,60
Total do Programa
R$
1.369.658,30
ART. 2º. Fica incluído na a Lei de Diretrizes Orçamentárias n. 963/2012, de 03/09/2012, para o
exercício de 2013, a seguinte prioridade:
Programa: 0034 – Caminho da Escola – Transferência Direta
Ação: 1067 – Caminho da Escola – ONIBUS PRONACAMPO
Função: 12 - Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Programa: 0034 – Caminho da Escola – Transferência Direta
Ação: 1068 – PROINFO - PROJETOR
Função: 12 - Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Programa: 0034 – Caminho da Escola – Transferência Direta
Ação: 1069 – INFRAESTRUTURA ESCOLAR – PAR MOBILIARIO
Função: 12 - Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Programa: 0034 – Caminho da Escola – Transferência Direta
Ação: 1070 – INFRAESTRUTURA ESCOLAR – PAR EQUIPAMENTOS
Função: 12 - Educação
Subfunção:361 – Ensino Fundamental
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
LEI N.º 995, de 25 de Janeiro de 2013.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial
junto a LOA do corrente exercício e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a
seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial junto a LOA – Lei
Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 100.564,27(cem mil quinhentos e
sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
03.00 - Secretaria de Administração
03.01 Departamento de Compras, Patrimônio e Suprimento
04.122.0002.2009 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
27.936,30
06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
06.01 Fundo Municipal de Saúde
04.122.0002.2026 - Manter As Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
1.813,17
10.301.0012.2060 - Manter As Atividades da Gestão em Saúde no Município
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 303 - Saúde – Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) Ex. Corr ........................R$
2.635,87
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.01 Departamento de Educação
04.122.0002.2029 - Manter As Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
2.056,09
12.361.0014.2034 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 103 – 10% Sobre Transferências Const. Ex. Corr..........................R$
5.346,85
12.361.0014.2036 - Manter o Programa de Apoio ao Transporte Escolar
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte: 3135 - CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE Ex.Ant ................R$
30,00
Fonte: 135 - CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE..............................R$
2,00
09.00 - Secretaria de Agricultura
09.01 Departamento de Fomento a Agricultura
20.606.0022.1036 - Adequar Estradas Rurais
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte:3832 Conv. Conservação Estradas Rurais. Ex. Ant......................R$
28.250,00
Fonte: 832 Conv. Conservação Estradas Rurais....................................R$
250,00
10.00 - Secretaria de Obras
10.01 Departamento de Obras e Edificações
15.452.0025.2058 - Manter a Iluminação Publica
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 507 - Cosip – Contribuição de Iluminação Public Ex. Corr..........R$
32.243,99
TOTAL......................................................................................R$ 100.564,27
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, fica indicado o superávit 135
– CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE, no valor de R$ 30,00(trinta reais), fonte 832 - Conv. Conservação
Estradas Rurais, no valor de R$ 28.250,00(vinte e oito mil duzentos e cinqüenta reais), o provável excesso de
arrecadação da fonte 135 – CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE, no valor de 1,00(um real), fonte 832 - Conv.
Conservação Estradas Rurais, no valor de R$ 250,00(cem reais), e o restante pelo cancelamento total ou parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
03.00 - Secretaria de Administração
03.01 Departamento de Compras, Patrimônio e Suprimento
04.122.0002.2009 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
27.936,30
06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
06.01 Fundo Municipal de Saúde
04.122.0002.2026 - Manter As Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
1.813,17
10.301.0012.2060 - Manter As Atividades da Gestão em Saúde no Município
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 303 - Saúde – Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) Ex. Corr ........................R$
2.635,87
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.01 Departamento de Educação
04.122.0002.2029 - Manter As Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
2.056,09
12.361.0014.2034 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 103 – 10% Sobre Transferências Const. Ex. Corr...........................R$
5.346,85
10.00 - Secretaria de Obras
10.01 Departamento de Obras e Edificações
15.452.0025.2058 - Manter a Iluminação Publica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 507 - Cosip – Contribuição de Iluminação Public Ex. Corr............R$
32.243,99
TOTAL..................................................................................................R$
72.032,27
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 25 de Janeiro de 2013.
Ivan Reis da Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
DECRETO N. 2107/2013, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
SÚMULA: Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, para o
exercício financeiro de 2013, e da outras providências:
IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
em especial a Lei n. 994/2013, de 25 de janeiro de 2013:
DECRETA
ART. 1º. Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 1.369.658,30 (hum milhão trezentos e
sessenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e trinta centavos), para reforço do orçamento geral do
Município para o exercício financeiro de 2013, nas seguintes dotações orçamentárias:
07.000 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
07.001 – Departamento de Educação
12.361.0034.1067 - Caminho da Escola – ONIBUS PRONACAMPO
Elemento: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos :
1011 – Transferências de Outros Programas
09 – Transferências de Programas
01 – Educação
06 – Transferências de Programas Federais
18 – Transferências de Outros Programas
142 – Plano de Ação Articulada-Transferência Direta
R$
1.197.060,00
07.000 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
07.001 – Departamento de Educação
12.361.0034.1068 – PROINFRO PROJETO
Elemento: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos :
1011 – Transferências de Outros Programas
09 – Transferências de Programas
01 – Educação
06 – Transferências de Programas Federais
18 – Transferências de Outros Programas
142 – Plano de Ação Articulada-Transferência Direta
R$
10.950,00
07.000 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
07.001 – Departamento de Educação
12.361.0034.1069 – Infraestrutura Escolar – PAR Mobiliário
Elemento: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos :
1011 – Transferências de Outros Programas
09 – Transferências de Programas
01 – Educação
06 – Transferências de Programas Federais
18 – Transferências de Outros Programas
142 – Plano de Ação Articulada-Transferência Direta
R$
158.152,70
07.000 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
07.001 – Departamento de Educação
12.361.0034.1070 – Infraestrutura Escolar – PAR Equipamentos
Elemento: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos :
1011 – Transferências de Outros Programas
09 – Transferências de Programas
01 – Educação
06 – Transferências de Programas Federais
18 – Transferências de Outros Programas
142 – Plano de Ação Articulada-Transferência Direta
R$
3.495,60
TOTAL ......................
R$
1.369.658,30
ART. 2º. Para cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior, fica indicado o provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos do Plano de Ação Articulada – Transferência Direta, do Ministério da
Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – MEC/FNDE, do exercício corrente.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 059/2013
LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto do artigo 057 da Lei nº 060 de 27 de
Outubro de 2010, resolve,
R E S O L V E:
CONCEDER em conformidade com o Artigo 057 da Lei nº 060/2010, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
aos servidores (a) abaixo discriminados, ocupantes de cargos do quadro de servidores deste município.
N º NOME
CARGO
ANO BASE PERÍODO DE FÉRIAS
001 DAYANE CRISTYNE DE SOUZA ENFERMEIRA
2012/2013 01/02/2012 À 02/03/2013
002 ZELINDA PATRICIA COGUI
AGENTE COM. DE SAÚDE 2010/2011
20/12/2012 À 18/01/2013
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Tuneiras do Oeste, 28 de j.aneiro de 2013.
LUIZ ANTONIO KRAUSS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 004/2013
DAS PARTES: que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA MUNICIPAL e a ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE
SÃO JORGE DO PATROCÍNIO.
OBJETO: A presente Lei tem por objetivo firmar Convênio com a ACAFEP visando
auxiliar a produção de mudas de café no sistema de enxertia, no intuito de diminuir
o custo de aquisição do milheiro de mudas pelo produtor em até 60% do valor de
mercado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Convênio é firmado com o amparo
da Resolução de Transferências Voluntárias 028/2011 de 06 de outubro de 2011,
Instrução Normativa 61/2011 de 1º de Dezembro de 2011, ambas do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, e Lei Municipal nº. 1.680/2013, de 25 de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses com
início em 02 de janeiro de 2013 e término previsto para o dia 31 de dezembro de 2013,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por solicitação do CONVENENTE
fundamentado em razões concretas que a justifiquem, desde que aceitas pelo
CONCEDENTE.
VALOR: O Município de São Jorge do Patrocínio – Prefeitura Municipal, repassará à
ACAFEP, no período de janeiro à dezembro de 2013, recursos financeiros no valor de
até R$-17.000,00-(dezessete mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A previsão orçamentária completa vinculada a
presente transferência é a seguinte: Órgão – 08 – Secretaria de Agricultura / Unidade
– 02 / Função 020 / Sub-Função 606 / Programa 0019 / Projeto Atividade – 2.156 /
Cat. Econômica – 3000 / Natureza – 3 / Mod. Aplicação – 90 / Elemento – 39 /
Desdobramento/Sub-Elemento – 9999.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização
do presente Ato de Transferência será exercida pela Servidora Pública Efetiva Sra.
Valmira Lazarin, brasileira, portadora do RG nº 8.038.154-9 SSP/PR, sob matrícula
funcional nº 143-0, nomeada para este fim através da Portaria nº 10/2013, emitida
em 02 de janeiro de 2013.
DATA DE ASSINATURA: São Jorge do patrocínio, 02 de janeiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
DECRETO N.º 2108, de 25 de Janeiro de 2013.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial
junto a LOA do corrente exercício e
dá outras providências.
IVAN REIS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, em especial a Lei n. 995, de 25 de janeiro de 2013:
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Especial junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício
financeiro, na importância de R$ 100.564,27(cem mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete
centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
03.00 - Secretaria de Administração
03.01 Departamento de Compras, Patrimônio e Suprimento
04.122.0002.2009 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
27.936,30
06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
06.01 Fundo Municipal de Saúde
04.122.0002.2026 - Manter As Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
1.813,17
10.301.0012.2060 - Manter As Atividades da Gestão em Saúde no Município
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 303 - Saúde – Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) Ex. Corr ........................R$
2.635,87
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.01 Departamento de Educação
04.122.0002.2029 - Manter As Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
2.056,09
12.361.0014.2034 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 103 – 10% Sobre Transferências Const. Ex. Corr..........................R$
5.346,85
12.361.0014.2036 - Manter o Programa de Apoio ao Transporte Escolar
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte: 3135 - CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE Ex.Ant ................R$
30,00
Fonte: 135 - CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE..............................R$
2,00
09.00 - Secretaria de Agricultura
09.01 Departamento de Fomento a Agricultura
20.606.0022.1036 - Adequar Estradas Rurais
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte:3832 Conv. Conservação Estradas Rurais. Ex. Ant......................R$
28.250,00
Fonte: 832 Conv. Conservação Estradas Rurais....................................R$
250,00
10.00 - Secretaria de Obras
10.01 Departamento de Obras e Edificações
15.452.0025.2058 - Manter a Iluminação Publica
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 507 - Cosip – Contribuição de Iluminação Public Ex. Corr..........R$
32.243,99
TOTAL......................................................................................R$ 100.564,27
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, fica indicado o superávit 135
– CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE, no valor de R$ 30,00(trinta reais), fonte 832 - Conv. Conservação
Estradas Rurais, no valor de R$ 28.250,00(vinte e oito mil duzentos e cinqüenta reais), o provável excesso de
arrecadação da fonte 135 – CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE, no valor de 1,00(um real), fonte 832 - Conv.
Conservação Estradas Rurais, no valor de R$ 250,00(cem reais), e o restante pelo cancelamento total ou parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
03.00 - Secretaria de Administração
03.01 Departamento de Compras, Patrimônio e Suprimento
04.122.0002.2009 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
27.936,30
06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
06.01 Fundo Municipal de Saúde
04.122.0002.2026 - Manter As Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
1.813,17
10.301.0012.2060 - Manter As Atividades da Gestão em Saúde no Município
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 303 - Saúde – Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) Ex. Corr ........................R$
2.635,87
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
07.01 Departamento de Educação
04.122.0002.2029 - Manter As Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr..................................R$
2.056,09
12.361.0014.2034 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 103 – 10% Sobre Transferências Const. Ex. Corr...........................R$
5.346,85
10.00 - Secretaria de Obras
10.01 Departamento de Obras e Edificações
15.452.0025.2058 - Manter a Iluminação Publica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 507 - Cosip – Contribuição de Iluminação Public Ex. Corr............R$
32.243,99
TOTAL..................................................................................................R$
72.032,27
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 25 de Janeiro de 2013.
Ivan Reis da Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 005/2013
DAS PARTES: que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA
MUNICIPAL e o LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA COIDADE DE ALTÔNIA/PR.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo auxiliar o atendimento de idosos do município
de São Jorge do Patrocínio, abrigados pelo Lar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Convênio é firmado com o amparo da Resolução de
Transferências Voluntárias 028/2011 de 06 de outubro de 2011, Instrução Normativa 61/2011 de 1º de
Dezembro de 2011, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e Lei Municipal nº. 1.681/2013, de
25 de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses com início em 02 de janeiro
de 2013 e término previsto para o dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo por solicitação do CONVENENTE fundamentado em razões concretas que a justifiquem, desde que
aceitas pelo CONCEDENTE.
VALOR: O Município de São Jorge do Patrocínio – Prefeitura Municipal, repassará ao LAR, no período de
janeiro à dezembro de 2013, recursos financeiros no valor de até R$-8.088,00-(oito mil e oitenta e oito reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A previsão orçamentária completa vinculada a presente transferência
é a seguinte: Órgão – 06 – Secretaria de Assistência Social / Unidade – 01 / Função 090 / Sub-Função 244
/ Programa 0041 / Projeto Atividade – 2.090 / Cat. Econômica – 3000 / Natureza – 3 / Mod. Aplicação – 50
/ Elemento – 43 / Desdobramento/Sub-Elemento – 0199.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização do presente Ato de
Transferência será exercida pela Servidora Pública Efetiva Sra. Valmira Lazarin, brasileira, portadora do
RG nº 8.038.154-9 SSP/PR, sob matrícula funcional nº 143-0, nomeada para este fim através da Portaria
nº 10/2013, emitida em 02 de janeiro de 2013.
DATA DE ASSINATURA: São Jorge do patrocínio, 02 de janeiro de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 006/2013
DAS PARTES: que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA
MUNICIPAL e a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE ENTRE RIOS - COOPELER.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo atender ao projeto de Assistência e Intervenções Técnicas, desenvolvido em parceria entre a COOPELER, IAPAR, EMATER, SETI (Secretaria de
Estado da Ciência e da Tecnologia), e DEMAIS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE ENTRE RIOS,
visando o aumento da produtividade leiteira da Região.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Convênio é firmado com o amparo da Resolução de
Transferências Voluntárias 028/2011 de 06 de outubro de 2011, Instrução Normativa 61/2011 de 1º de
Dezembro de 2011, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e Lei Municipal nº. 1.682/2013, de
25 de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses com início em 02 de janeiro
de 2013 e término previsto para o dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo por solicitação do CONVENENTE fundamentado em razões concretas que a justifiquem, desde que
aceitas pelo CONCEDENTE.
VALOR: O Município de São Jorge do Patrocínio – Prefeitura Municipal, repassará à COOPELER, no
período de janeiro à dezembro de 2013, recursos financeiros no valor de até R$-12.000,00-(doze mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A previsão orçamentária completa vinculada a presente transferência
é a seguinte: Órgão – 08 / Unidade – 02 / Função – 020 / Sub-Função – 606 / Programa – 0019 / Projeto
Atividade – 2.156 / Categoria Econômica – 3000 / Natureza – 3 / Modalidade de Aplicação – 90 / Elemento
– 39 / Desdobramento/Sub-Elemento – 9999.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização do presente Ato de
Transferência será exercida pela Servidora Pública Efetiva Sra. Valmira Lazarin, brasileira, portadora do
RG nº 8.038.154-9 SSP/PR, sob matrícula funcional nº 143-0, nomeada para este fim através da Portaria
nº 10/2013, emitida em 02 de janeiro de 2013.
DATA DE ASSINATURA: São Jorge do patrocínio, 02 de janeiro de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 007/2013
DAS PARTES: que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA
MUNICIPAL e o CENTRO ASSISTENCIAL NOVA VIDA - CANV.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o atendimento dentro das Normas do Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA, das necessidades referentes ao abrigo de Crianças e Adolescentes do município de São Jorge do Patrocínio, em situação de risco, encaminhadas pelo Poder
Judiciário desta Comarca.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Convênio é firmado com o amparo da Resolução de
Transferências Voluntárias 028/2011 de 06 de outubro de 2011, Instrução Normativa 61/2011 de 1º de
Dezembro de 2011, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e Lei Municipal nº. 1.683/2013, de
25 de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses com início em 02 de janeiro
de 2013 e término previsto para o dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo por solicitação do CONVENENTE fundamentado em razões concretas que a justifiquem, desde que
aceitas pelo CONCEDENTE.
VALOR: O município de São Jorge do Patrocínio repassará mensalmente ao Centro Assistencial Nova Vida
– CANV, no período de janeiro à dezembro de 2013, o valor sucessivo mensal de R$-700,00-(setecentos
reais), mais o valor mensal de R$-700,00-(setecentos reais) por criança ou adolescente do município de
São Jorge do Patrocínio que estiver sendo abrigada pela entidade.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A previsão orçamentária completa vinculada a presente transferência
é a seguinte: Órgão – 06 – Assistência Social / Unidade – 02 / Função 080 / Sub-Função 244 / Programa
0080 / Projeto Atividade – 2.092 / Cat. Econômica – 3000 / Natureza – 3 / Mod. Aplicação – 50 / Elemento
– 43 / Desdobramento/Sub-Elemento – 0199.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização do presente Ato de
Transferência será exercida pela Servidora Pública Efetiva Sra. Valmira Lazarin, brasileira, portadora do
RG nº 8.038.154-9 SSP/PR, sob matrícula funcional nº 143-0, nomeada para este fim através da Portaria
nº 10/2013, emitida em 02 de janeiro de 2013.
DATA DE ASSINATURA: São Jorge do patrocínio, 02 de janeiro de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 008/2013
DAS PARTES: que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA
MUNICIPAL e a ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E CURSISTAS DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo apoiar o desenvolvimento estudantil de jovens
e adultos que necessitam de transporte até a cidade sede de Umuarama para realizar cursos
técnicos e universitários.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Convênio é firmado com o amparo da Resolução de
Transferências Voluntárias 028/2011 de 06 de outubro de 2011, Instrução Normativa 61/2011 de 1º de
Dezembro de 2011, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e Lei Municipal nº. 1.684/2013, de
25 de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses com início em 02 de janeiro
de 2013 e término previsto para o dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo por solicitação do CONVENENTE fundamentado em razões concretas que a justifiquem, desde que
aceitas pelo CONCEDENTE.
VALOR: O Município de São Jorge do Patrocínio – Prefeitura Municipal, repassará à AUCSJP, no período
de fevereiro à dezembro de 2013, recursos financeiros no valor de até R$-132.000,00-(cento e trinta e dois
mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão – 05 – Secretaria de Educação / Unidade – 02 / Função 012 /
Sub-Função 364 / Programa 0031 / Projeto Atividade – 2.064 / Cat. Econômica – 3000 / Natureza – 3 / Mod.
Aplicação – 50 / Elemento – 43 / Desdobramento/Sub-Elemento – 0399.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização do presente Ato de
Transferência será exercida pela Servidora Pública Efetiva Sra. Valmira Lazarin, brasileira, portadora do
RG nº 8.038.154-9 SSP/PR, sob matrícula funcional nº 143-0, nomeada para este fim através da Portaria
nº 10/2013, emitida em 02 de janeiro de 2013.
DATA DE ASSINATURA: São Jorge do patrocínio, 02 de janeiro de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 009/2013
DAS PARTES: que entre si celebram o Município de São Jorge do Patrocínio – Prefeitura Municipal e a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo apoiar o Programa continuado da Pedagogia de Alternância,
voltado para os jovens de ambos os sexos do Ensino Médio, devidamente matriculados na Casa Familiar
Rural, proporcionando uma formação integrada as suas atividades rurais por meio de assistência técnica
especializada, buscando novas oportunidades de produção e geração de renda no meio agrícola.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Convênio é firmado com o amparo da Resolução de
Transferências Voluntárias 028/2011 de 06 de outubro de 2011, Instrução Normativa 61/2011 de 1º de
Dezembro de 2011, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e Lei Municipal nº. 1.685/2013, de
25 de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses com início em 02 de janeiro
de 2013 e término previsto para o dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo por solicitação do CONVENENTE fundamentado em razões concretas que a justifiquem, desde que
aceitas pelo CONCEDENTE.
VALOR: Os recursos orçamentários e financeiros deste Convênio, constitui-se na importância global de
R$ 60.771,36 (sessenta mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão – 08 / Unidade – 02 / Função – 020 / Sub-Função – 606 /
Programa – 0019 / Projeto Atividade – 2.156 / Categoria Econômica – 3000 / Natureza – 3 / Modalidade de
Aplicação – 90 / Elemento – 39 / Desdobramento/Sub-Elemento – 9999.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização do presente Ato de
Transferência será exercida pela Servidora Pública Efetiva Sra. Valmira Lazarin, brasileira, portadora do
RG nº 8.038.154-9 SSP/PR, sob matrícula funcional nº 143-0, nomeada para este fim através da Portaria
nº 10/2013, emitida em 02 de janeiro de 2013.
DATA DE ASSINATURA: São Jorge do patrocínio, 02 de janeiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos
os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes recursos Federais e Estaduais.
DATA DO
GRUPO DE RECURSOS
RECEBIMENTO
21/1/2013
FMAS-IGD/BOLSA FAMÍLIA
VALOR EM R$
1.907,96
TOTAL
1.907,96
Perobal, 21 de janeiro de 2013
JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO
Secretária Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos
os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes recursos Federais e Estaduais.
DATA DO
GRUPO DE RECURSOS
RECEBIMENTO
25/1/2013
FNDE-FUNDO NACIONAL DO DESENV.EDUC./Salário Educação
VALOR EM R$
12.409,11
TOTAL
12.409,11
Perobal, 25 de janeiro de 2013.
JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO
Secretária Municipal de Fazenda
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA, ESTADO
DO PARANÁ.
JOEL PACCOR, Presidente do Legislativo Municipal de Tapejara, Estado do Paraná, em conformidade com a
Lei Vigente, Art. 95 da Resolução nº 002/92 de 25/08/92 e Art. 16, Inciso 3 da Lei Orgânica do Município de
Tapejara, de 05/04/90, CONVOCA Vossas Senhorias para participarem das Sessões Extraordinárias a serem
realizadas nos dias 30 e 31 de janeiro de 2013, ambas às 9:00 (nove horas), na Sala das Sessões da Câmara
Municipal local, para legislarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
- PROJETO DE LEI Nº 001/2013 – Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS
do SAMAE.
- PROJETO DE LEI Nº 002/2013 – Súmula: Fixa o menor salarial dos servidores públicas municipais.
- PROJETO DE LEI Nº 003/2013 – Súmula: Cria o Programa de Assistência ao desempregado, visando auxiliálo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência da Lei.
- PROJETO DE LEI Nº 004/2013 – Súmula: Altera lotes de terra urbanos em logradouros municipais.
- PROJETO DE LEI Nº 005/2013 – Súmula: Altera o valor da subvenção social, para o exercício de 2013, da
entidade Lar São Francisco de Assis de Cruzeiro do Oeste.
Certo de Contar com a nobre atenção e presença de Vossas Senhorias, antecipo agradecimentos.
Tapejara, em 28 de janeiro de 2013.
JOEL PACCOR
Presidente
cientes:
Clarindo Floriano
Edson Domingues de Souza
Helio Alves do Nascimento
Joel Feliciano da Silva
újo Mançanera
Rodrigo de Oliveira Souza Koike
Rodrigo Valim
Joventina Rodrigues de AraRogério Francischini
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
TERMO ADITIVO N.º 156/2013
O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, n° 95, Centro,
na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000, através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVAN
REIS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito no
Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio, nº
9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) HUGO PEROSSO ALVES, portador(a)
da Cédula de Identidade RG n.° 8.772.552-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.° 049.541.419-07, neste ato
denominado(a) CONTRATADO(A), ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo n.º 156/2013, ao
Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado nº 197/2012, para exercer os trabalhos de Enfermeiro, firmado em 01/02/2012, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato
de prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final de vigência do
contrato para 31/01/2014, conforme faculta a legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que
ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos.
Terra Roxa, 15 de janeiro de 2013.
CONTRATANTE:
CONTRATADO (A):
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
HUGO PEROSSO ALVES
TERMO ADITIVO N.º 157/2013
O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, n° 95, Centro,
na Cidade de Terra Roxa - PR, CEP 85.990-000, através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVAN
REIS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito no
Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio, nº
9, Terra Roxa - PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) GLAUCIA FERNANDES ROSSI
BRAGA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 9.640.112-4 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.° 058.971.00950, neste ato denominado(a) CONTRATADO(A), ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo n.º 157/
2013, ao Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado nº 196/2012, para exercer os trabalhos de
Enfermeira, firmado em 01/02/2012, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato de
prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final de vigência do contrato
para 31/01/2014, conforme faculta a legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que
ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos.
Terra Roxa, 15 de janeiro de 2013.
CONTRATANTE:
CONTRATADO (A):
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
GLAUCIA FERNANDES ROSSI BRAGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 003/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO, Estado do Paraná, no uso das suas
atribuições legais,
RESOLVE
Constituir Comissão Permanente de Licitação, composta pelos Servidores da Câmara Neide Francisco Ferreira
e Marcia Milani Grangeiro Paganeli e pela Vereadora Tayla Silverio dos Santos, para sob a presidência da
Vereadora Tayla Silverio dos Santos, analisar e emitir parecer sobre os processos licitatórios realizados pela
Câmara Municipal no período de 02 de janeiro de 2013 à 3l de dezembro de 2013.
Câmara Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de janeiro de 2013.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Presidente
PORTARIA N.º 002/2013
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas legais atribuições:
RESOLVE
Art. 1º - Constituir Comissão para Recebimento de Bens (materiais e equipamentos permanentes) da Câmara
Municipal de Alto Paraíso:
Presidente: TAYLA SILVERIO DOS SANTOS
Membros: LEONARDO JOSÉ DA SILVA
MARCIA MILANI GRANGEIRO PAGANELI
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, retroativo a partir de 02 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de janeiro de 2013.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2013
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA..
CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.
OBJETO: Contabilidade Pública, PLCetil – LOA - Lei Orçamentária Anual, Informações Automatizadas,
Responsabilidade Fiscal, Gestão de Pessoal, Efetividade Atos legais, PAControle Interno, Patrimônio Público, Sistema de Tesouraria, Licitação e Contratos e Transparência Brasil, referente a 22/01/2013 a 21/01/2014
VALOR: R$ 23.585,88 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
Tapejara, 22 de janeiro de 2013.
JOEL PACCOR
Presidente do Poder Legislativo de Tapejara-Pr
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 056, DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Concede licença com vencimentos por motivo de doença em pessoa da família.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos VI e IX, da
Lei Orgânica do Município, e considerando o Parecer Social do Departamento de Ação Social (Talita Ribeiro
Aleixo – Assistente Social),
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a pedido, a servidora Rosineire da Silva Moraes, matrícula n.º 864, portadora da CI/RG n.º
3.594.042-1 – SSP-PR, lotada no Departamento de Administração, ocupante do cargo de Zeladora, licença
com vencimentos integrais, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 79, IV, da Lei
Municipal n.º 755/98, com início em 28/01/2013 e término em 26/02/2013.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tapejara, em 28 de janeiro de 2013.
NOÉ CALDEIRA BRANT
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO CONVENIADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE
Rua Amazonas, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (0**44) 3677-1229
CGC/MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2013 / DISPENSA DE LICITAÇÂO N° 009/2013
CONTRATANTE: SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
CONTRATADA: Construtora Gonçalves Ltda. - ME
OBJETO: Prestação de serviço de reparos no asfalto danificado pela manutenção da Rede de Distribuição de
Água e Esgoto.
VALOR: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).
Tapejara, 28 de janeiro de 2013.
PAULO LAÉRCIO PENASSO
Diretor SAMAE
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO CONVENIADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE
Rua Amazonas, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (0**44) 3677-1229
CGC/MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2013 - DISPENSA DE LICITAÇÂO N° 008/2013
CONTRATANTE: SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
CONTRATADA: PLANETA PLANEJAMENTOS E PROJETOS LTDA.
OBJETO: Prestação de Serviços Topográfico - Medição e Locação do Lote-A
VALOR: R 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).
Tapejara, 28 de janeiro de 2013.
PAULO LAÉRCIO PENASSO
Diretor SAMAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 057, DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Altera os percentuais do Adicional de Formação Intelectual – AFI, nos termos do art. 22, da Lei Complementar nº
42, de 22 de março de 2012, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e, considerando
o art. 22, da Lei Complementar nº 042, de 22 de março de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os percentuais do Adicional de Formação Intelectual – AFI, concedidos aos servidores públicos
municipais, nos termos do art. 22, da Lei Complementar nº. 042, de 22 de março de 2012, conforme segue:
MATR. NOME
FORMAÇÃO
GRP.OC
%
926
Paulo Sérgio Vilas Boas
2º GRAU GOO
10%
Art. 2º Os percentuais acima descritos, terão como base de cálculo a referência/classe que se posicionar o
servidor na tabela salarial pertencente ao seu grupo ocupacional, conforme os anexos da Lei Complementar
nº. 042/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir do
dia 01 de janeiro de 2013.
Tapejara, 28 de janeiro de 2013.
NOÉ CALDEIRA BRANT
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
01/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
R$
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
ADICIONAIS
(e)
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
DESPESAS
No Bimestre
(g)
Até o Bimestre
(h)
No Bimestre
(i)
Até o Bimestre
(j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
840.000,00
250.000,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
229.196,79
995.384,06
91,32
94.615,94
DESPESAS CORRENTES
831.600,00
258.400,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
229.196,79
995.384,06
91,32
94.615,94
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
831.600,00
258.400,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
229.196,79
995.384,06
91,32
94.615,94
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
INVESTIMENTOS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
8.400,00
(8.400,00)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
840.000,00
250.000,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
229.196,79
995.384,06
91,32
94.615,94
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
840.000,00
250.000,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
229.196,79
995.384,06
91,32
94.615,94
-
542,88
159.583,73
542,88
159.583,73
-
(159.583,73)
1.090.000,00
229.739,67
1.154.967,79
229.739,67
1.154.967,79
105,96
(64.967,79)
OUTRAS DESPESAS CORRRENTES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Saldo a Liquidar
(f-j)
% (j/f)
RESERVA DO RPPS
Previsão
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Previsão Inicial
RECEITAS CORRENTES (I)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
-
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
840.000,00
250.000,00
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
R$
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
ADICIONAIS
(e)
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
DESPESAS CORRENTES (I)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(g)
No Bimestre
(i)
0,00
0,00
0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INVESTIMENTOS
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
-
-
-
-
-
-
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT (IV)
TOTAL (V) = (III + IV)
0,00
0,00
Saldo a Liquidar
% (j/f)
(f-j)
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (II)
0,00
Até o Bimestre
(j)
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
0,00
Realizar
(a-c)
24,32
624.995,07
121,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas
Contribuição de Melhoria
-108.995,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
516.000,00
516.000,00
125.500,21
24,32
624.995,07
121,12
-108.995,07
516.000,00
516.000,00
125.500,21
24,32
624.995,07
121,12
-108.995,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Concessões e Permissões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita da Produção Vegetal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita da Produção Animal e Derivados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Agropecuárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita da Indústria de Transformação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita da Indústria de Construção
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Industriais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
Receitas Diversas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
%
(c/a)
125.500,21
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Até o Bimestre
(c)
0,00
Receita de Serviços
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
%
(b/a)
516.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
No Bimestre
(b)
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032-352-O/PR
Atualizada
(a)
516.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
Contribuições Econômicas
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)
Saldo a
Receitas Realizadas
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Integralização do Capital Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
516.000,00
0,00
516.000,00
0,00
125.500,21
0,00
24,32
0,00
624.995,07
0,00
121,12
0,00
-108.995,07
Receitas de Capital Diversas
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
DÉFICIT (IV)
-
TOTAL (V) = (III + IV)
516.000,00
-
-
516.000,00
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDETEN DO FPMMH
-
125.500,21
-
24,32
-
624.995,07
-
121,12
-108.995,07
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
Janeiro à Dezembro /2012 - 6º BIMESTRE/2012
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
R$
Previsão
Saldo a
Receitas Realizadas
Atualizada
No Bimestre
%
(b/a)
Até o Bimestre
%
(c)
(c/a)
LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
(a)
(b)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
324.000,00
324.000,00
104.239,46
32,17
529.972,72
163,57
-205.972,72
RECEITAS CORRENTES
324.000,00
324.000,00
104.239,46
32,17
529.972,72
163,57
-205.972,72
RECEITAS
Previsão Inicial
R$
ATIVO
Realizar
(a-c)
VALOR
PASSIVO
VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
0,00
Caixa
0,00 Depósitos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Bancos
0,00 Restos a Pagar Processados
Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Conta Movimento
0,00 Do Exercício
0,00
Taxas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contas Vinculadas
0,00 De Exercícios Anteriores
0,00
Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Deduções da Receita Tributária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras
0,00 RP não Processados de Exercícios Anteriores
0,00
212.000,00
212.000,00
74.629,87
35,2
326.984,38
154,24
-114.984,38
Outras Disponibilidades Financeiras
0,00 Débitos de Tesouraria
0,00
212.000,00
212.000,00
74.629,87
35,2
326.984,38
154,24
-114.984,38
Créditos Intragovernamentais
0,00 Contas Pendentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Devedores Diversos
0,00
Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo
0,00
Depósitos Judiciais
0,00
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
(-) Deduções da Receita de Contribuições
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.200,00
28.200,00
14.097,64
49,99
121.442,78
430,65
-93.242,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.200,00
28.200,00
14.097,64
49,99
121.442,78
430,65
-93.242,78
Receitas de Concessões e Permissões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Créditos Intergovernamentais
Contas Pendentes
0,00
0,00
Compensações Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00 SUBTOTAL
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Deduções da Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
RECEITA AGROPECUÁRIA
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
0,00
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
- PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita da Produção Vegetal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
Receita da Produção Animal e Derivados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
-
Outras Receitas Agropecuárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
(-) Deduções da Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 TOTAL
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
VALOR
0,00
Receita da Indústria de Construção
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Industriais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Deduções da Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Caixa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Bancos
817.034,92 Restos a Pagar Processados
0,00
Conta Movimento
817.034,92 Do Exercício
RECEITA DE SERVIÇOS
Receita Bruta de Serviços
(-) Deduções da Receita de Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ATIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
PASSIVO
VALOR
817.034,92 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00 Depósitos
Contas Vinculadas
-
0,00
0,00
0,00
De Exercícios Anteriores
0,00
- RP Não-Processsados de Exercícios Anteriores
0,00
Transferências de Instituições Privadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras
0,00 Outras Obrigações Financeiras
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Disponibilidades Financeiras
0,00 Encargos Sociais a Recolher
0,00
0,00
Créditos em Circulação
0,00 Obrigações Tributárias
0,00
Transferências de Convênios
0,00
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83.800,00
83.800,00
15.511,95
18,51
81.545,56
97,31
2.254,44
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)
Precatórios a Pagar
Débitos Diversos a Pagar
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
- PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)
77.800,00
77.800,00
15.511,95
19,94
81.545,56
104,81
-3.745,56
Receita da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Diversas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
817.034,92
0,00
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
-
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Instituições Privadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Transferências de Pessoas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012 - 6ºBIMESTRE/2012
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências para o Combate à Fome
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Integralização do Capital Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ.
0,00
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
817.034,92
817.034,92 TOTAL
Transferências Intergovernamentais
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
516.000,00
516.000,00
125.500,21
24,32
624.995,07
121,12
-108.995,07
840.000,00
840.000,00
229.739,67
27,35
1.154.967,79
137,5
-314.967,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$
SALDO EXERCÍCIO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
até o 1º Semestre
até o 2º Semestre
ANTERIOR
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXTERNAS (I)
0,00
0,00
0,00
Aval ou fiança em operação de crédito
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
-
-
-
INTERNAS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou fiança em operação de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS GARANTIAS (III) = (I+II)
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
1,36
1,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
840.000,00
840.000,00
229.739,67
27,35
1.154.967,79
137,5
-314.967,79
0,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
840.000,00
1.090.000,00
229.739,67
21,08
1.154.967,79
105,96
-64.967,79
Superávit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
Reabertura de Crédito Adicionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)
0,00
0,00
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
0,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
22,00%
SALDO EXERCÍCIO
0,00
22,00%
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
até o 1º Semestre
até o 2º Semestre
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
0
0,00
22,00%
EXTERNAS (V)
0,00
0,00
0,00
Aval ou fiança em operação de crédito
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
-
-
-
GARANTIAS INTERNAS (II)
0,00
0,00
0,00
Aval ou fiança em operação de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
-
0,00
-
0,00
-
TOTAL CONTRAGARANTIAS (VII) = (V+VI)
0,00
0,00
0,00
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
DESPESAS
Despesas de Capital
RECEITAS REALIZADAS
(b)
SALDO A REALIZAR
(a-b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP
0,00
0,00%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)
0,00
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
(d)
SALDO A REALIZAR
(c-d)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
DESPESA COM PESSOAL
DÍVIDA
VALOR
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
% SOBRE A RCL
0,00
0,00
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
% SOBRE A RCL
0,00%
0,00%
% SOBRE A RCL
0,00
0,00
VALOR
0,00%
0,00%
% SOBRE A RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00%
0,00
0,00
0,00
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
0,00
0,00
16,00%
7,00%
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
EXERCÍCIO ANTERIOR
(e)
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
R$
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
LRF, Art. 48 - Anexo VII
0,00
0,00
Investimentos
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
01/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
R$
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
0,00
DO EXERCÍCIO
(f)
SALDO ATUAL
(e-f)
0,00
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
RESTOS A PAGAR
0,00
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
0,00%
0,00
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
01/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à Dez/2012 - 6º BIMESTRE/2012
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI
R$
SALDO
Em 31 Dez 2011 (a)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
INICIAL
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(b)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(c)
No Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Saldo a Liquidar
(a-e)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
840.000,00
1.090.000,00
229.739,67
Previdência Social
831.600,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
229.196,79
995.384,06
86,18
91,32
94.615,94
831.600,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
229.196,79
995.384,06
86,18
91,32
94.615,94
8.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
542,88
0,00
159.583,73
0,00
542,88
0,00
159.583,73
0,00
13,82
0,00
0,00
0,00
-159.583,73
840.000,00
1.090.000,00
229.739,67
1.154.967,79
229.739,67
1.154.967,79
100,00
105,96
-64.967,79
Previdência do Regime Estatutário
Em 31 Out 2012 (b) Em 31 Dez 2012 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
R$
DOTAÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
TOTAL (III) = (I+II)
1.154.967,79
229.739,67
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
% (e/total e)
1.154.967,79
% (e/a)
100,00
105,96
-64.967,79
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No bimestre (c-b)
RESULTADO NOMINAL
VALOR
-
01/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
Jan a 06 (c-a)
0,00
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
R$
0,00
SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
0,00
Dívida Mobiliária
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
VALOR CORRENTE
-
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERC. DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
Em 31 Dez 2011 (a)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
Em 31 Out 2012 (b) Em 31 Dez 2012 (c)
648.959,84
DEDUÇÕES (VIII)
648.959,84
648.959,84
597.999,47
802.922,98
817.034,92
597.999,47
872.676,41
817.034,92
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
0,00
69.753,43
0,00
50.960,37
648.959,84
-153.963,14
648.959,84
-168.075,08
648.959,84
-597.999,47
-802.922,98
-817.034,92
Disponibilidade de Caixa Bruta
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
até o 2º Semestre
até o 1º Semestre
0,00
0,00
-
-
-
Dívida Contratual
0,00
0,00
0,00
Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
1,36
1,36
0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
0,00
0,00
0,00
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL:
Semestral
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-0/PR
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
VALOR
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à /2012 - 6º BIMESTRE/2012
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII
R$
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
811.800,00
215.642,03
1.033.525,01
Receita Tributária
0,00
0,00
0,00
0,00
IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Tributárias
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Deduções da Receita Tributária
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Contribuições
728.000,00
200.130,08
951.979,45
0,00
Receitas Previdenciárias
728.000,00
200.130,08
951.979,45
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Deduções da Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
No Semestre de Referência
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Até o Semestre de Referência
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I )
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Abertura de Créditos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Derivadas de PPP
0,00
0,00
Demais Aquisições Financiadas
0,00
0,00
Antecipação de Receita
0,00
0,00
Pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Demais Antecipações de Receita
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II )
0,00
0,00
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
De Contribuições Sociais
0,00
0,00
Previdenciárias
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e patrimonial
0,00
0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
28.200,00
14.097,64
121.442,78
0,00
-28.200,00
-14.097,64
-121.442,78
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = ( I )
0,00
(-) Deduções da Receita Patrimonial
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FPM
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS
0,00
16%
ICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00%
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
7%
83.800,00
15.511,95
81.545,56
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( III ) = ( I + II )
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
83.800,00
15.511,95
81.545,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (III)
(-) Deduções das Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortizações de Empréstimos (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
811.800,00
215.642,03
1.033.525,01
0,00
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)
RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
PREVISÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (VIII)
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
0,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
R$
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso II - Anexo XIII
0,00
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
Valor (a)
Valor (b)
Valor c = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (d) = ("d" exercício anterior) +
(c)
2012
1.187.534,44
766.641,73
420.892,71
2013
1.198.162,03
829.930,69
368.231,34
420.892,71
789.124,05
2014
1.209.630,90
866.332,63
343.298,27
1.132.422,32
1.222.335,33
886.022,07
336.313,26
1.468.735,58
Concessão de Empréstimos (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
2015
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
2016
1.236.177,44
907.376,07
328.801,37
1.797.536,95
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
2017
1.259.931,83
942.989,54
316.942,29
2.114.479,24
0,00
0,00
0,00
0,00
2018
1.279.867,40
975.526,61
304.340,79
2.418.820,03
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
1.296.166,78
998.186,62
297.980,16
2.716.800,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS ( XVII )
0,00
0,00
0,00
542,88
0,00
159.583,73
0,00
0,00
2020
1.315.168,41
1.016.688,29
298.480,12
3.015.280,31
2021
1.337.790,98
1.063.800,19
273.990,79
3.289.271,10
2022
1.354.569,37
1.090.803,20
263.766,17
3.553.037,27
2023
1.375.658,47
1.108.558,96
267.099,51
3.820.136,78
2024
1.397.046,61
1.139.868,29
257.178,32
4.077.315,10
2025
1.412.358,76
1.131.532,97
280.825,79
4.358.140,89
2026
1.432.125,52
1.161.435,34
270.690,18
4.628.831,07
2027
1.449.579,17
1.153.304,89
296.274,28
4.925.105,35
2028
1.479.337,76
1.167.893,94
311.443,82
5.236.549,17
2029
1.504.116,47
1.152.165,62
351.950,85
5.588.500,02
2030
1.530.679,95
1.158.149,06
372.530,89
5.961.030,91
2031
1.555.326,83
1.170.685,31
384.641,52
6.345.672,43
2032
1.569.805,29
626.996,44
942.808,85
7.288.481,28
2033
1.601.419,64
609.133,35
992.286,29
8.280.767,57
2034
1.622.508,03
598.091,86
1.024.416,17
9.305.183,74
2035
1.647.232,65
576.770,78
1.070.461,87
10.375.645,61
2036
1.680.764,88
551.947,62
1.128.817,26
11.504.462,87
2037
1.711.079,00
529.247,51
1.181.831,49
12.686.294,36
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
2038
1.738.639,73
490.888,76
1.247.750,97
13.934.045,33
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
1.090.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
-278.200,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
229.739,67
1.154.967,79
-14.097,64
-
-
0,00
-121.442,78
0,00
250.000,00
VALOR
CORRENTE
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
-
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2039
1.761.070,32
460.044,78
1.301.025,54
15.235.070,87
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
2040
1.798.864,64
428.331,62
1.370.533,02
16.605.603,89
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2041
1.828.431,74
394.571,34
1.433.860,40
18.039.464,29
2042
1.858.527,82
361.881,57
1.496.646,25
19.536.110,54
2043
1.890.249,49
337.652,08
1.552.597,41
21.088.707,95
2044
1.925.494,35
336.563,02
1.588.931,33
22.677.639,28
2045
1.959.060,49
296.202,55
1.662.857,94
24.340.497,22
2046
1.989.512,91
282.748,74
1.706.764,17
26.047.261,39
2047
199.207,03
248.440,49
-49.233,46
25.998.027,93
2048
199.021,88
228.663,61
-29.641,73
25.968.386,20
2049
201.372,47
195.986,08
5.386,39
25.973.772,59
2050
202.897,62
174.492,55
28.405,07
26.002.177,66
2051
205.147,59
147.689,74
57.457,85
26.059.635,51
2052
207.137,82
144.093,08
63.044,74
26.122.680,25
2053
207.217,16
123.505,97
83.711,19
26.206.391,44
2054
209.332,65
121.800,70
87.531,95
26.293.923,39
2055
209.515,83
105.157,74
104.358,09
26.398.281,48
2056
211.767,14
98.011,86
113.755,28
26.512.036,76
2057
213.893,29
85.919,55
127.973,74
26.640.010,50
2058
215.058,69
78.188,31
136.870,38
26.776.880,88
2059
215.699,52
68.309,40
147.390,12
26.924.271,00
2060
217.043,12
59.651,08
157.392,04
27.081.663,04
2061
217.413,10
51.935,30
165.477,80
27.247.140,84
2062
219.343,43
45.918,19
173.425,24
27.420.566,08
2063
219.246,45
38.269,52
180.976,93
27.601.543,01
2064
221.543,50
49.780,53
171.762,97
27.773.305,98
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
2065
222.801,75
43.282,77
179.518,98
27.952.824,96
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2066
224.611,08
53.997,09
170.613,99
28.123.438,95
2067
225.549,69
43.395,77
182.153,92
28.305.592,87
2068
227.350,03
44.578,82
182.771,21
28.488.364,08
2069
228.822,64
38.630,33
190.192,31
28.678.556,39
2070
230.911,68
35.395,77
195.515,91
28.874.072,30
2071
233.036,42
30.227,45
202.808,97
29.076.881,27
DESPESA EMPENHADA
2072
235.194,38
27.472,55
207.721,83
29.284.603,10
1/2012 à 12/2012
Janeiro à Dezembro / 2012 - 6º BIMESTRE/2012
Emitido em 28/01/2013 08:36 v.1.1i
LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI
R$
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
(Processados)
(Não Processados)
De Exercícios Anteriores
ÓRGÃO
Do Exercício
De Exercícios Anteriores
EMPENHOS
CANCELADOS E NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
Do Exercício
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
FONTE DE RECURSOS
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
(Processados)
(Não Processados)
De Exercícios Anteriores
TOTAL
Do Exercício
0,00
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
De Exercícios Anteriores
0,00
0,00
Do Exercício
0,00
EMPENHOS
CANCELADOS E NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
-
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$
DESPESA COM PESSOAL
2073
236.486,40
21.771,62
214.714,78
29.499.317,88
0,00
2074
238.103,25
19.491,97
218.611,28
29.717.929,16
Pessoal Ativo
0,00
2075
240.087,18
15.459,58
224.627,60
29.942.556,76
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II)
0,00
2076
242.021,61
19.901,43
222.120,18
30.164.676,94
(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF)
0,00
2077
243.919,12
15.539,83
228.379,29
30.393.056,23
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
2078
246.147,30
22.759,65
223.387,65
30.616.443,88
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
2079
248.682,92
18.351,67
230.331,25
30.846.775,13
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
2080
250.480,96
27.065,53
223.415,43
31.070.190,56
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
2081
252.723,42
20.541,76
232.181,66
31.302.372,22
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00
2082
255.089,25
17.455,27
237.633,98
31.540.006,20
0,00
0,00
2083
257.759,58
12.634,26
245.125,32
31.785.131,52
2084
2085
260.436,84
262.881,77
10.612,57
6.996,94
249.824,27
255.884,83
32.034.955,79
32.290.840,62
Pensionistas
IRRF
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II )
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
0,00
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
LRF, Art 53, inciso I - Anexo III
R$
jan/12
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
nov/12
dez/12
43.383,77
29.865,19
29.106,82
31.110,55
29.956,63
30.113,32
27.288,16
36.104,27
5.170,65
56.288,76
29.808,12
60.333,70
TOTAL
408.529,94
Receita Tributária
fev/12
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
abr/12
mai/12
jun/12
jul/12
ago/12
set/12
mar/12
out/12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Tributárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.886,01
24.694,54
23.936,17
25.939,90
24.785,98
24.942,67
27.288,16
25.762,97
0,00
51.118,11
24.637,47
49.992,40
326.984,38
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota Parte do FPM
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota Parte do ICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota Parte do IPVA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.497,76
5.170,65
5.170,65
5.170,65
5.170,65
5.170,65
0
10.341,30
5.170,65
5.170,65
5.170,65
10.341,30
81.545,56
(-) Renuncias/Restituicoes/Descontos
DEDUÇÕES (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43.383,77
29.865,19
29.106,82
31.110,55
29.956,63
30.113,32
27.288,16
36.104,27
5.170,65
56.288,76
29.808,12
60.333,70
408.529,94
23.886,01
24.694,54
23.936,17
25.939,90
24.785,98
24.942,67
27.288,16
25.762,97
0,00
51.118,11
24.637,47
49.992,40
326.984,38
23.886,01
24.694,54
23.936,17
25.939,90
24.785,98
24.942,67
27.288,16
25.762,97
0,00
51.118,11
24.637,47
49.992,40
326.984,38
Contrib. Plano Previdência do Servidor
Servidor
Patronal
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.497,76
5.170,65
5.170,65
5.170,65
5.170,65
5.170,65
0
10.341,30
5.170,65
5.170,65
5.170,65
10.341,30
81.545,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
Acórdãos TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(I-II)
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à 12/2012 - 6º BIMESTRE/2012
01/2012 à 012/2012 - 6º BIMESTRE/2012
LRF, Art 53, inciso II - Anexo V
R$
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI
RECEITAS REALIZADAS
Exercício atual
até o Bimestre
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
PREVISÃO INCIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
anterior até
o Bimestre
No Bimestre
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
324.000,00
324.000,00
104.239,46
529.972,72
398.930,58
RECEITAS CORRENTES
324.000,00
324.000,00
104.239,46
529.972,72
398.930,58
Receita de Contribuições dos Segurados
212.000,00
212.000,00
74.629,87
326.984,38
277.021,72
Pessoal Civil
212.000,00
Ativo
212.000,00
74.629,87
326.984,38
277.021,72
210.000,00
210.000,00
74.629,87
326.984,38
277.021,72
Inativo
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
Pensionista
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.200,00
28.200,00
14.097,64
121.442,78
72.060,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.200,00
28.200,00
14.097,64
121.442,78
72.060,94
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
77.800,00
77.800,00
15.511,95
81.545,56
49.846,56
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
516.000,00
516.000,00
125.500,21
624.995,07
480.188,13
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( III ) = ( I + I I)
840.000,00
840.000,00
229.739,67
1.154.967,79
879.118,71
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
R$
Exercício
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
(a)
Até o bimestre
(b)
0,00
DESPESAS
SALDO A REALIZAR
(a-b)
0,00
DOTAÇÃO
DESPESAS
EMPENHADAS
ATUALIZADA
(c)
Até o bimestre
(d)
0,00
SALDO A REALIZAR
(c-d)
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
0,00
0,00
0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PARA APURAÇÃO DE REGRA DE OURO III - (I-II)
0,00
0,00
0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DOTAÇÃO INCIAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Exercício atual
Exercício
até o Bimestre
anterior até
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
o Bimestre
01/2012 à 012/2012 - 6º BIMESTRE/2012
No Bimestre
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
831.600,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
818.011,63
ADMINISTRAÇÃO
52.600,00
51.600,00
7.450,24
37.072,77
33.509,77
Despesas Correntes
52.600,00
51.600,00
7.450,24
37.072,77
31.959,77
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
1.550,00
PREVIDÊNCIA
779.000,00
1.038.400,00
221.746,55
958.311,29
784.501,86
Previsão Inicial da Receita
140.000,00
Pessoal Civil
779.000,00
1.038.400,00
221.746,55
958.311,29
784.501,86
Previsão Atualizada da Receita
140.000,00
840.000,00
229.739,67
1.154.967,79
LRF, Art. 48 - Anexo XVII
R$
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No bimestre
Até o bimestre
840.000,00
Aposentadorias
568.000,00
792.300,00
170.408,34
730.379,53
608.216,73
Receitas Realizadas
Pensões
140.000,00
123.652,00
27.243,60
118.055,60
104.113,54
Déficit Orçamentário
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
71.000,00
122.448,00
24.094,61
109.876,16
72.171,59
Saldos de Exercícios Anteriores
0,00
250.000,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
147.000,00
840.000,00
Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
831.600,00
1.090.000,00
229.196,79
995.384,06
818.011,63
8.400,00
-250.000,00
542,88
159.583,73
61.107,08
RESULTADO PREVIDENCIÁRIA (VII) = (III - IV)
Dotação Inicial
Credito Adicional
0,00
250.000,00
Dotação Atualizada
147.000,00
1.090.000,00
Despesas Empenhadas
229.196,79
995.384,06
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
229.196,79
995.384,06
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
PREVISÃO INCIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
Exercício atual
Exercício
até o Bimestre
anterior até
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
0,00
0,00
50.870,34
298.010,69
203.166,41
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
0,00
0,00
50.870,34
298.010,69
203.166,41
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
50.870,34
298.010,69
203.166,41
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor
0,00
MÊS ANTERIOR
-
CAIXA
878.411,90
BANCOS CONTA MOVIMENTO
-
INVESTIMENTOS
1.550,00
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
PREVISÃO
INCIAL
ATUALIZADA
597.999,47
-
-
1.550,00
1.550,00
RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE EXERCÍCIO ATUAL
ATÉ O BIMESTRE
229.739,67
1.154.967,79
229.196,79
995.384,06
542,88
159.583,73
Resultado Nominal
Resultado Primário
0,00
0,00
0,00
0,00
Cancelamento até o Pagamento até o
bimestre
bimestre
Inscrição
Saldo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Executivo
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Legislativo
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Limites Constitucionais Anuais
ATÉ O BIMESTRE
624.995,07
480.188,13
Receita de Contribuições
516.000,00
516.000,00
125.500,21
624.995,07
480.188,13
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Patronal
212.000,00
212.000,00
74.629,87
326.984,38
277.021,72
Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção
Pessoal Civil
212.000,00
212.000,00
74.629,87
326.984,38
277.021,72
e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Contribuição do Servidor Ativo Civil
210.000,00
210.000,00
74.629,87
326.984,38
277.021,72
Contribuição do Servidor Inaivo Civil
1.000,00
1.000,00
-
-
-
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério
com Educação Infantil e Ensino Fundamental
Contribuição do Pensionista Civill
1.000,00
1.000,00
-
-
-
Para Cobertura de Déficit Atuarial
304.000,00
304.000,00
203.166,41
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
Receitas Imobiliárias
-
-
-
-
-
Receitas de /valores Mobiliários
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
Regime Próprio de Previdência
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
Social dos Servidores Públicos
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
-
Receitas Previdenciárias (IV)
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV-V)
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
Receita de Capital Resultante
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-
-
-
-
-
da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
480.188,13
Valor Apurado
até o bimestre
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
0,00
(25%/18%)
0,00
60%
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Exercício em
Referência
% Aplicado até 06º bimestre
0,00%
0,00%
Valor Apurado até o bimestre
Receita de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
624.995,07
(b/a)
0,00
-121.442,78
Poder Legislativo
125.500,21
125.500,21
% em Relação à Meta
Poder Executivo
516.000,00
516.000,00
Resultado Apurado
até o bimestre
(b)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
516.000,00
516.000,00
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
EXERCÍCIO ANTERIOR
298.010,69
0,00
Até o bimestre
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário VI = (IV-V)
RECEITAS CORRENTES (VIII)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)
0,00
No bimestre
POR PODER
EXERCICIO ANTERIOR
817.034,92
1.154.967,79
Até o bimestre
Receitas Previdenciárias (IV)
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
-
50.870,34
No bimestre
Social dos Servidores Públicos
PERÍODO DE REFERENCIA
EXERCÍCIO
1.154.967,79
229.739,67
Regime Próprio de Previdência
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
BENS E DIREITOS DO RPPS
229.739,67
Receita Corrente Líquida
TOTAL DOS APORTES DO RPPS
159.583,73
Até o bimestre
o Bimestre
No Bimestre
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
No bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITAS REALIZADAS
APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
542,88
Saldo a realizar
0,00
0,00
0,00
0,00
10º Exercício
Valor Apurado até o bimestre
20º Exercício
35º Exercício
Saldo a realizar
0,00
0,00
0,00
0,00
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
PREVISÃO
PREVISÃO
INCIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE EXERCÍCIO ATUAL
ATÉ O BIMESTRE
EXERCÍCIO ANTERIOR
ATÉ O BIMESTRE
ADMINISTRAÇÃO (XII)
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
-
-
-
-
-
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
JOSÉ CARLOS MARCATO
PRESIDENTE DO FPMMH
CRC. 032.352-O/PR
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e
Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL ( % )
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
Valor Apurado
até o bimestre
-33.765,98
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado até 06º bimestre
15%
Valor Apurado no exercício corrente
%
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
0,00%
%
Umuarama Ilustrado
Umuarama, terça-feira
29 de janeiro de 2013
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 à /2012 - 6º BIMESTRE/2012
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX
R$
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
Exercícios
Anteriores
PODER / ÓRGÃO
Em 31 de
dezembro de 2011
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
Cancelados
Pagos
Inscritos em 31 de
dezembro de 2011
A Pagar
Cancelados
Pagos
A Pagar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUTIVO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I+II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2012
2012
2012
1º quadrimestre
2º quadrimestre
3º quadrimestre
Limite Máximo
(a)
% TDP
(b)
% Excedente
(c) = (b - a)
Redutor Mínimo de
1/3 do Excedente
(d) = (1/3 * c)
Limite
(e) = (b - d)
0,00%
0,00%
0,00%
54,00%
% TDP
(f)
JOSÉ CARLOS MARCATO
CRC. 032.352-O/PR
Redutor Residual
(g) = (f - a)
Limite
(h) = (a)
0,00%
54,00%
LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO
PRESIDENTE DO FPMMH
CÂMARA DE ALTO PARAÍSO - LEGISLATIVO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA LRF
MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Modelo: Pessoal 1.a
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2012 A DEZEMBRO/2012
DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL
ÓRGÃO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
JAN/2012 À DEZ/2012
MESES DO EXERCÍCIO MÓVEL
Mês Base
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
16.642,50
18.566,75
21.234,95
21.007,31
16.642,50
16.867,38
16.642,50
16.642,50
16.706,72
19.748,62
28.782,76
25.060,06
Total
LRF, Art. 48 - Anexo VIII
Despesa Total
Vencimentos e Vant.Servidores
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pensionistas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Subsídio dos Vereadores
23.437,16
-
-
23.437,16
23.437,16
-
-
23.437,16
-
23.437,16
-
23.437,16
23.437,16
23.437,16
-
-
23.437,16
23.437,16
23.437,16
-
281.245,92
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mão de Obra terceirizada
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
8.216,32
Sentenças Judiciais para pessoal
8.321,51
-
Outras Despesas
Soma
48.295,98
8.560,08
-
8.659,21
-
-
-
50.325,42
53.232,19
8.216,32
-
8.262,42
-
-
-
53.103,68
8.216,32
-
48.295,98
8.216,32
-
48.566,96
48.295,98
8.229,48
48.295,98
8.437,35
-
8.483,87
-
-
-
48.373,36
51.623,13
11.654,35
-
103.473,55
-
60.703,79
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
-
23.437,16
Subsídio p/ Sessão Extraordinária
Obrigações Patronais
R$ Milhares
234.544,55
Inativos
Salário Família
-
-
619
778
710
819
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
Limite Permitido (art. 71 da LRF)
Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
619.264,02
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
(-) Exclusões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de competência anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos com fonte de custeio própria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.295,98
50.325,42
53.232,19
53.103,68
48.295,98
48.566,96
48.295,98
48.295,98
48.373,36
51.623,13
60.703,79
60.151,57
619.264,02
1. Valor da Receita Corrente Líquida em 2012 (12 últimos meses)
2. % da Despesa Total em 2012 / RCL 2012 (12 últimos meses)
Estabelecimento do limite da Despesa Total com Pessoal para o exercício de 2013 (Art. 71 - LC 101/00)
4,5
5,7
5,2
6,0
-
60.151,57
Indenização por demissão
Soma das Exclusões
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses
* Preencher modelo Pessoal 4
Despesa Total com Pessoal
% TDP
13.663.993,69
4,5%
5,0%
3. Limite máximo para 2013 = (Item 2 + 10%), quando inferior a 6%
0
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
SERVIÇOS DE TERCEIROS
0
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Serviços de Terceiros
0
0,00
Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do Total da Despesa com
Serviços de Terceiros (art. 72 da LRF)
0
0,00
Alto Paraíso - Pr., 31 de dezembro de 2012
FONTE: Contabilidade
Alto Paraíso - Pr., 31 de Dezembro de 2012
LUIZ ELISEU DOS SANTOS
Presidente:
LUIZ CARLOS DE ARAUJO
1º Secretario
CICERO COSMO
Contador: CRC/PR 026261/0-7
JOSE PATRICIO DE AMORIM
Controle Interno
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro/2012
LUIZ ELISEU DOS SANTOS
PRESIDENTE
LUIZ CARLOS DE ARAUJO
SECRETARIO
CICERO COSMO
JOSE PATRICIO DE AMORIM
CONTADOR CRC/PR. N.º 026261/0-7
CONTROLE INTERNO
LRF, ART. 55, Inciso III, alinea "a" - Anexo V
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
R$ Milhares
ATIVO
R$ Milhares
VALOR
ATIVO DISPONÍVEL
Disponibilidade Financeira
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
PASSIVO
VALOR
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Depósitos de Diversas Origens
0
Restos a Pagar Processados
0
0
0
SUBTOTAL
0 SUBTOTAL
0
TOTAL
0 TOTAL
0
0
0
0
0
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
0
PASSIVO
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
0
Regime Previdenciário
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)
0
TOTAL
0 TOTAL
ORGÃO
0,00
0,00
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (VI)
VALOR
0,00
0,00
0,00
0,00
LEGISLATIVO
Poder Legislativo
TOTAL
0,00
0,00
0
0
LUIZ CARLOS DE ARAUJO
PRESIDENTE CÂMARA
SECRETARIO
JOSE PATRICIO DE AMORIM
CÍCERO COSMO
CONTROLE INTERNO
CONTADOR CRC/PR.Nº 026261/0-7
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alto Paraíso - Pr., 31 de dezembro de 2012
LUIZ ELISEU DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
LUIZ CARLOS DE ARAUJO
1º SECRETARIO
Câmara Municipal de Alto Paraíso
Poder Legislativo
Relatório da Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Jan/2012 a Dez/2012
Alto Paraíso - Pr., 31 de dezembro de 2012
LUIZ ELISEU DOS SANTOS
0,00
0,00
0
DÉFICIT
0 SUPERÁVIT
FONTE DE
RECURSOS
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
EMPENHOS
LIQUIDADOS E NÃO PAGOS
EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS E
(PROCESSADOS)
(NÃO PROCESSADOS)
NÃO INSCRITOS
DE EXERCICIOS DO EXERCICIO DE EXERCICIOS
DO EXERCICIO POR INSUFICIENCIA
ANTERIORES
ANTERIORES
FINANCEIRA
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CDADE GAÚCHA
ESTADO DO PARANÁ
PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/13
PROCESSO N.º 004/13
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus
novos para manutenção e conserto dos veículos pertencentes ao Município de
Cidade Gaúcha - PR.
0,00
0,00
FONTE: Contabilidade
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)
RORROGAÇÃO DA ABERTURA DO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/13
PROCESSO N.º 003/13
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo, limpeza e higienização que serão destinados ao uso e consumo dos diversos Departamentos da Secretaria Municipal de Educação deste
Município de Cidade Gaúcha - Pr.
Fica prorrogado a data da entrega dos envelopes e a abertura dos envelopes para
o dia 01 de Fevereiro de 2013, ás 09:30 horas, em conformidade com o art. 21,
parágrafo 4º da Lei nº 8666/93, a abertura do Processo Licitatório n.º 003/13,
modalidade Pregão Presencial n.º 001/13, Melhores informações poderão ser
obtidas através do telefone (44) 3675-1122 ou na Rua 25 de Julho, 1814, Centro,
Cidade Gaúcha - Pr.
Cidade Gaúcha - Pr, 28 de Janeiro de 2013.
ALEXANDRE LUCENA
Prefeito Municipal
0,00
0,00
0
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (II)
VALOR
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
EMPENHOS
LIQUIDADOS E NÃO PAGOS
EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS E
(PROCESSADOS)
(NÃO PROCESSADOS)
NÃO INSCRITOS
DE EXERCICIOS DO EXERCICIO DE EXERCICIOS
DO EXERCICIO POR INSUFICIENCIA
ANTERIORES
ANTERIORES
FINANCEIRA
LEGISLATIVO
Poder Legislativo
TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
ATIVO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro/2012
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, inciso III, aliena "b")
0
Do Exercicio
De Exercícios Anteriores
Outras Obrigações Financeiras
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
ATIVO DISPONÍVEL
Regime Previdenciário
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Fica prorrogado a data da entrega dos envelopes e a abertura dos envelopes para o dia
01 de Fevereiro de 2013, ás 13:30 horas, em conformidade com o art. 21, parágrafo 4º
da Lei nº 8666/93, a abertura do Processo Licitatório n.º 004/13, modalidade Pregão
Presencial n.º 002/13, Melhores informações poderão ser obtidas através do telefone
(44) 3675-1122 ou na Rua 25 de Julho, 1814, Centro, Cidade Gaúcha - Pr.
Cidade Gaúcha - Pr, 28 de Janeiro de 2013.
ALEXANDRE LUCENA
Prefeito Municipal
PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/13
PROCESSO N.º 005/13
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo, expediente e escolar para uso de diversos Setores da Secretaria Municipal de Educação deste Município de Cidade Gaúcha – Pr.
Fica prorrogado a data da entrega dos envelopes e a abertura dos envelopes para
o dia 01 de Fevereiro de 2013, ás 15:30 horas, em conformidade com o art. 21,
parágrafo 4º da Lei nº 8666/93, a abertura do Processo Licitatório n.º 005/13,
modalidade Pregão Presencial n.º 003/13, Melhores informações poderão ser
obtidas através do telefone (44) 3675-1122 ou na Rua 25 de Julho, 1814, Centro,
Cidade Gaúcha - Pr.
Cidade Gaúcha - Pr, 28 de Janeiro de 2013.
ALEXANDRE LUCENA
Prefeito Municipal
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, aliena "a")
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionista
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos com Recursos Vinculados
DESPESAS LIQUIDA COM PESSOAL (III)
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
DESPESA LIQUIDADA
Janeiro/2012 a Dezembro/2012
619.264,02
619.264,02
0
0
0
0
0
0
619.264,02
619.264,02
VALOR
13.663.993,69
% DA DESPESA COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (IV/V)*100
4,53
LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%
819.839,62
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,7%
778.847,64
FONTE: Contabilidade
Alto Paraíso - Pr., 31 de dezembro de 2012
LUIZ ELISEU DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
CICERO COSMO
CONTADOR CRC/PR. Nº 026261/0-7
LUIZ CARLOS DE ARAUJO
1º SECRETARIO
JOSE PATRICIO DE AMORIM
CONTROLE INTERNO