Pontifícia Universidade Católica do Paraná URBS – Urbanização de Curitiba S.A. Edital 001/2009 26 de abril de 2009 CARGO: AGENTE PROFISSIONAL FUNÇÃO: Contador N.º DO CARTÃO NOME (LETRA DE FORMA) ASSINATURA INFORMAÇÕES / INSTRUÇÕES: 1. Verifique se a prova está completa: questões de números 1 a 40. 2. A compreensão e a interpretação das questões constituem partes integrantes da prova, razão pela qual os fiscais não poderão interferir. 3. Preenchimento do Cartão-Resposta: - Preencher para cada questão apenas uma resposta; - Preencher totalmente o espaço correspondente, conforme o modelo: - Usar caneta esferográfica, escrita normal, tinta preta; - Para qualquer outra forma de preenchimento, a leitora anulará a questão. O CARTÃO-RESPOSTA É PERSONALIZADO, NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO, NEM CONTER RASURAS. Duração total da prova: 3 horas Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 1 1. Com relação às idéias e características do texto, assinale o item CORRETO: LÍNGUA PORTUGUESA Considere o texto abaixo para responder às questões 1 a 5. 1 MILHÃO DE CARROS EM CURITIBA Curitiba chegará no fim deste mês a uma marca histórica: os especialistas no assunto acreditam que ainda em julho a frota da cidade passará a contar com 1 milhão de veículos. Isso levará a cidade à incrível estatística de um carro – ou moto – para cada 1,8 habitantes. Na verdade, em alguns bairros mais ricos, já existem mais veículos do que pessoas. São os casos do Centro, Batel, Alto da XV, Mossunguê, Centro Cívico e Hauer. No bairro campeão de motorização, o Rebouças, há quase três carros para cada pessoa. (...) “O fato de Curitiba chegar a ter 1 milhão de carros põe por terra dois símbolos da cidade”, opina Fábio Duarte, professor do mestrado em Gestão Urbana na PUCPR. “O primeiro é o da Capital Ecológica. O segundo é o do transporte coletivo eficiente”, afirma. No que diz respeito ao segundo ponto, a população parece concordar em gênero, número e grau. Quando foram perguntados sobre por que não pegavam mais ônibus, os motoristas citaram que eles são lentos, demoram a chegar e são desconfortáveis. Acima de tudo, são superlotados. Mais de 42% afirmaram que não vale a pena andar espremido na condução curitibana das 6 horas da tarde. (...) As soluções para o trânsito lento e para os engarrafamentos usadas no mundo inteiro são várias. E os estudiosos do tema dizem que Curitiba deveria aproveitar algumas das idéias que já estão sendo implantadas no exterior com bons resultados. A primeira, sempre, é apostar cada vez mais no transporte coletivo. O metrô, ou outro tipo de transporte de alta capacidade, se tornará necessário mais cedo ou mais tarde. (...) O importante, segundo quem entende do riscado, é que Curitiba acorde para a realidade do mar de carros que está tomando conta do asfalto. E pense o quanto antes em maneiras de impedir que a cidade se transforme em uma nova São Paulo, onde ao invés de andar lentamente os carros ficam várias horas sem nem mesmo andar. “Chicago, que é um símbolo de carros e arranha-céus, já está apostando num novo urbanismo, com menos motores e mais convívio humano”, diz Claudionor Beatrice. Assim como Chicago, várias outras grandes cidades do mundo caminham na mesma direção. E Curitiba, definitivamente, não deveria ficar para trás. Gazeta do povo, publicado em 01/07/2007. Acesso em 28/03/2009: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl =1&id=674344&tit=1-milhao-de-carros-em Curitiba A) O emprego de dados estatísticos, discursos de autoridade e argumentos têm somente o intuito de despertar a curiosidade do leitor e caracterizam o texto como narrativo. B) Infere-se da leitura do texto que apenas a implementação de um meio de transporte de alta capacidade, como o metrô, resolverá a superlotação dos meios de transporte atuais na cidade de Curitiba. C) Segundo o texto, 58% dos motoristas de Curitiba afirmam que os transportes coletivos atuais são adequados e eficientes, mas não os utilizam porque todos possuem meio de transporte próprio. D) Em alguns bairros de Curitiba, de acordo com o texto, existem mais automóveis que pessoas, único fato para que nessas localizações os transportes coletivos não apresentem superlotação. E) Infere-se do texto que, mesmo apresentando 1 milhão de veículos, o trânsito de Curitiba não representa o caos, como o trânsito de São Paulo, onde os carros, por horas, sequer andam. 2. No texto “1 milhão de carros em Curitiba”, informa-se existe excesso de automóveis em Curitiba, o que agrava o trânsito. Julgue os itens abaixo, considerando a coerência com as informações expressas no referido texto, e marque a alternativa CORRETA: A) O segundo parágrafo do texto assinala que um símbolo de Curitiba, o de “capital ecológica”, foi quebrado. Embora não esteja explícito, pode-se inferir que isso se deu pelo demasiado número de carros da cidade, que contribui para o crescimento da poluição – sonora, visual, atmosférica -, em seus mais variados níveis. B) A cidade norte-americana de Chicago é a única do mundo que representa o novo tipo de urbanismo, o qual privilegia o convívio humano, a interação entre os cidadãos, ao invés do favorecimento dos automotores. C) No trecho “os motoristas citaram que eles são lentos, demoram a chegar e são desconfortáveis”, explica-se a razão pela qual o transporte público é superlotado e ineficiente. D) Em “impedir que a cidade se transforme em uma nova São Paulo”, há um juízo de valor positivo sobre a capital paulistana. E) No segundo parágrafo do texto, são apresentados dois argumentos sobre o expressivo número de carros em Curitiba. De acordo com o texto, está explícito que a população concorda somente com o segundo argumento apresentado. Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 2 3. As opções a seguir representam marcas linguísticas contidas no texto. Assinale aquela em que a(s) marca(s) apontada(s) NÃO apresenta(m) traço(s) de informalidade. A) Emprego da expressão quem entende do riscado, em “O importante, segundo quem entende do riscado, é que Curitiba acorde”. B) As expressões “valer a pena” e “mais cedo ou mais tarde”, respectivamente em “Mais de 42% afirmaram que não vale a pena” e “se tornará necessário mais cedo ou mais tarde”. C) O sentido do verbo “espremer”, no trecho “espremido na condução curitibana das 6 horas da tarde”. D) O uso da figura de linguagem em “Curitiba acorde para a realidade do mar de carros que está tomando conta do asfalto”. E) A expressão “gênero, número e grau”, em “a população parece concordar em gênero, número e grau”. 4. Selecione a afirmativa CORRETA em relação aos aspectos gramaticais. A) No trecho “A primeira, sempre, é apostar cada vez mais no transporte coletivo”, verifica-se um período simples, formado por duas orações. B) As palavras Mossunguê, metrô e desconfortáveis, utilizadas no texto, recebem acento gráfico pela mesma razão. C) O sentido do texto seria mantido se “assim como”, no trecho “Assim como Chicago, várias outras grandes cidades do mundo caminham na mesma direção”, fosse substituído por “a exemplo de”. D) No trecho “E Curitiba, definitivamente, não deveria ficar para trás”, o advérbio destacado deve obrigatoriamente estar entre vírgulas. E) O trecho “Isso levará a cidade à incrível estatística de um carro – ou moto – para cada 1,8 habitantes” apresenta um caso em que a crase não é obrigatória, isto é, é facultativa. 5. A respeito da sintaxe de regência do português padrão, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A) Em “O importante (...) é que Curitiba acorde para a realidade (...)”, o verbo destacado é transitivo indireto, por isso selecionou a preposição para , sendo sinônimo do verbo despertar, que também apresenta a mesma natureza transitiva. B) O verbo chegar, no trecho “Curitiba chegará no fim deste mês a uma marca histórica”, obedece à prescrição gramatical padrão, podendo ser substituído, sem alteração de sentido, pelo verbo alcançar sem a preposição a (diante de “uma marca histórica”). C) No trecho “O metrô (...) se tornará necessário mais cedo ou mais tarde”, a regência do verbo tornar corresponde à que é prescrita no português padrão do Brasil, ou seja, é um verbo transitivo direto, que seleciona o pronome se, o qual expressa sempre a ideia de “reciprocidade”. D) Em “Quando foram perguntados sobre por que não pegavam mais ônibus”, a preposição sobre pode ser omitida segundo a norma padrão, pois antecede outra preposição, o que caracteriza uma redundância. E) A expressão “vale a pena”, em “Mais de 42% afirmaram que não vale a pena”, deveria ter sido grafada com crase por ser uma locução adverbial feminina. 6. Há plena observância das normas de concordância verbal na frase: A) Os motoristas dirigem com especial atenção e cuidado, pois há bastantes acidentes envolvendo condutores distraídos. B) Deve existir razões para o excessivo número de automóveis nas ruas. C) Verifica-se nos motoristas e cobradores diversos receios de trabalhar à noite, em virtude dos muitos assaltos e roubos. D) Entre os profissionais de quem mais se exige cuidados e atenção está o motorista profissional. E) Existem inúmeras reuniões para discutir o futuro econômico da nação, e poderão haver novos encontros se a crise global perdurar. O texto a seguir é referência para as questões 7 e 8. NUMA CIDADE AVANÇADA, RICOS USAM O TRANSPORTE PÚBLICO A única forma de reduzir os congestionamentos é restringir o uso do carro. Para Enrique Peñalosa, prefeito de Bogotá de 1998 a 2001 e responsável por iniciar a implantação do Transmilênio, sistema de ônibus rápido, nenhum transporte público resolve o problema do trânsito se os carros não forem retirados das ruas. Em São Paulo para o Urban Age, conferência internacional sobre urbanismo que acabou ontem, Penãlosa, que hoje atua como consultor, falou à Folha sobre a importância de uma boa calçada e de um transporte público eficiente e disse que a cadeira de rodas é a melhor máquina de planejamento urbano. FOLHA - O que faz uma boa cidade? ENRIQUE PEÑALOSA - Jan Gehl [urbanista dinamarquês que defende que as cidades priorizem ciclistas e pedestres] diz que é aquela em que os moradores têm vontade de sair de casa, estar nas ruas — não no shopping. Uma cidade tem de ser boa para as pessoas mais vulneráveis: crianças, cadeirantes, idosos, pobres, ciclistas. Transporte não faz ninguém feliz, é apenas necessário, como água potável. Mas, se há um parque, isso faz as pessoas felizes. O desafio é criar a cidade para as pessoas, e não para os carros. (...) Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 3 FOLHA - O que caracteriza uma cidade avançada? PEÑALOSA - Temos uma ideia de que progresso é ter mais pessoas usando carros, mas nas cidades mais avançadas do mundo, como Zurique, na Suíça, ou Tóquio, no Japão, as pessoas quase não usam automóvel. Uma cidade verdadeiramente avançada é aquela em que os ricos usam transporte público, caminham e vão a parques. O contrário disso é quando os ricos usam helicópteros, vão a clubes fechados, a shoppings, moram em condomínios. (...) FOLHA - Como fazer isso? PEÑALOSA - Há várias maneiras de se fazer isso. O rodízio é uma delas. Nenhum transporte público do mundo acaba com os congestionamentos. A única maneira é restringir o uso de carros. Tem de haver restrições a estacionamentos, sobretudo nas ruas. Outra forma é criar uma taxa, como em Londres, ou rodízio, como em SP e Bogotá. (...) FOLHA – (O carro) É uma questão cultural? PEÑALOSA - Sim. A classe média, que tem carro, só quer mais espaço para os carros. Vão do estacionamento do prédio ao estacionamento do escritório, ao estacionamento do shopping, ao estacionamento do clube e podem passar meses sem andar em um quarteirão. A única coisa que querem do governo é polícia e rodovias. Querem metrô não para usar, mas porque querem que os ônibus vão para o subsolo. Não querem que o ônibus tire o espaço dos carros. cidades é a não utilização do transporte público por classes abastadas, que preferem o conforto próprio ao bem-estar social. C) A ideia de cidade avançada, exposta no título, não faz referência a cidades brasileiras. D) O título indica que o avanço esperado para as cidades, no que se refere ao trânsito, diz respeito à utilização dos transportes públicos por pessoas ricas. E) O título permite inferir que os veículos individuais, como os carros, geram congestionamentos. 9. Os fragmentos abaixo, embora se encontrem desordenados, constituem um texto. Ordene-os de forma coesa e coerente, assinalando a alternativa CORRETA. I. II. Folha de S. Paulo, publicado em 06/12/2008. Acesso em 28/03/2009: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0612200834.htm 7. Com base nas informações contidas no texto, assinale a opção CORRETA. A) Para que uma cidade seja considerada avançada e bem planejada urbanisticamente, basta que as classes mais favorecidas utilizem o transporte público. B) O transporte público funcionará sem qualquer problema se todos os carros forem retirados das ruas. C) Os congestionamentos serão evitados tomandose, principalmente, duas medidas: novos meios de transporte, como o metrô, e adequação das calçadas às pessoas mais vulneráveis, como idosos e cadeirantes. D) A cidade avançada é aquela em que as políticas de trânsito são feitas pensando-se nas pessoas e não nos carros, uma vez que a grande quantidade desses veículos é vista como nociva ao desenvolvimento urbano. E) A classe média é a única responsável pelos congestionamentos e pelo agravamento do trânsito nos grandes centros, uma vez que essa classe social utiliza o carro diariamente. 8. Com relação ao título que dá abertura à entrevista, é INCORRETO: A) O título do texto anuncia a opinião do entrevistado, Enrique Peñalosa. B) Não é possível inferir do título do texto que um dos maiores problemas do trânsito nas grandes III. IV. V. Para a Urbs, o aumento permitirá a manutenção da qualidade do serviço, a renovação e a ampliação da frota de ônibus em Curitiba e na região metropolitana integrada. Ainda de acordo com a empresa, em 2009 a frota ganhará 152 ônibus a mais, para melhorar o atendimento nas linhas mais carregadas e outros 324 veículos que estão no limite da vida útil serão substituídos. A passagem de ônibus ficará mais cara a partir da zero hora de segunda-feira (12) para usuários do transporte coletivo de Curitiba e de 13 municípios da região metropolitana. A Urbanização de Curitiba (Urbs) autorizou as empresas que fazem o transporte a aumentar a tarifa cobrada para R$ 2,20. O reajuste é de 15,7%. O atual valor da tarifa, de R$ 1,90, é praticado desde abril de 2004. Por um período, que durou até abril de 2007, houve uma redução de R$0,10 na passagem. De acordo com Urbs, o reajuste ficou abaixo da inflação registrada neste período, que foi de 33,86%, medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). A empresa alega que o óleo diesel, que representa um quarto do valor da tarifa, acumula aumento de 52,2% nestes quase cinco anos. "A recomposição da tarifa foi a solução necessária para cobrir o avanço dos custos do transporte coletivo, diante dos diversos reajustes dos insumos mais importantes do serviço, e principalmente pela falta de resposta dos governos estadual e federal, em relação aos pedidos de desoneração de tributos feitos pelo prefeito Beto Richa, com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos", disse Fernando Ghignone, diretor de transporte da Urbs, segundo a agência de notícias da prefeitura. A nova tarifa será cobrada de segunda-feira a sábado. O decreto que aumentou a tarifa entra em vigor no domingo (11), mas maioria dos usuários só sentirá a mudança na segunda-feira, pois a tarifa domingueira continuará custando R$ 1. Apenas a Linha Turismo já terá o valor reajustado no fim de semana. O valor passa de R$ 16 para R$ 20. A linha Circular Centro passará de R$ 1 para R$ 1,20. Gazeta do Povo, 09/01/2009. Acesso 29/03/2009: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=8455 66&tit=Tarifa-de-onibus-sobe-para-R220-na-segunda-anuncia-URBS Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 4 A) B) C) D) E) III, II, V, I, IV. V, II, IV, III, I. II, V, III, I, IV. IV, I, II, V, III. I, V, II, III, IV. 10. Leia a tira abaixo, de Chico Bento, e considere as asserções subsequentes. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 11. Conforme disposto no art. 4º da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA. (___)_A lei de diretrizes orçamentárias atenderá ao I. O modo como Chico Bento se expressa o impede de se comunicar com qualquer pessoa, uma vez que o personagem utiliza uma variante incorreta e inculta da língua. II. O autor do personagem Chico Bento criou essa linguagem “diferente” apenas para garantir o humor da tira. Esse modo de falar o português não existe no Brasil. III. A língua está sujeita a modificações, devido a influências linguísticas, culturais, socioeconômicas e geográficas. Assim, as formas de comunicação são diferentes em cada região e nos diversos contextos de utilização. A variedade linguística utilizada por Chico Bento, portanto, não deve ser considerada incorreta, pois é apenas uma variedade entre diversas outras que formam o português falado no Brasil. IV. Embora a língua seja um órgão vivo, suscetível a mudanças, não se pode negar que Chico Bento, ao falar “ispantaio” por “espantalho”; “num vão mais pegá”, por “não mais pegarão” e “meu mio”, por “meu milho”, revela uso inapropriado da língua, ou seja, caracteriza um dialeto que não é próprio da língua portuguesa. Está CORRETO o que se afirma em: A) B) C) D) E) I e III, somente. II, somente. I, II, III e IV. II e IV, somente. III, somente. disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá também sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. (___)_A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. (___)_Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes. A) B) C) D) E) F, F, V. F, V, V. V, F, F. V, V, F. F, V, F. 12. De acordo com o disposto nos artigos 102, 103 e 104 do Capítulo IV – Dos Balanços - Lei 4.320/64, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. (___)_A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. (___)_O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 5 A) B) C) D) E) V, V, F. V, F, F. F, V, F. V, V, V. V, F, V. 13. De acordo com o disposto na Seção VI – Da Fiscalização da Gestão Fiscal, art. 59 § 1º da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: o § 1 Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 da Lei 101/00 quando constatarem: (___)_Que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 80% (oitenta por cento) do limite. (___)_Que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 70% (setenta por cento) dos respectivos limites. (___) Que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei. A) B) C) D) E) V, F, V. V, V, F. F, V, V. V, V, V. F, F, V. 14. (ALTERADA GABARITO) De acordo com o disposto no Capítulo II – Da Receita, artigos 9 a 11 da Lei 4.320/64, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_São Receitas de Capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em Despesas de Capital. (___) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender a despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. (___)_Receita são os tributos e a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinadose o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. A) B) C) D) E) V, F, F. F, F, F. V, V, V. F, F, V. F, V, V. 15. De acordo com o art. 5º da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), é CORRETO afirmar que: (___) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. (___) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica. (___) A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua o inclusão, conforme disposto no § 1 do art. 167 da Constituição. A) B) C) D) E) Sim, sim, sim. Sim, não, sim. Não, sim, não. Não, sim, sim. Não, não, não. 16. Conforme dispõe o artigo 105 da Lei 4.320/64 Capítulo IV sobre Balanço Patrimonial, é INCORRETO afirmar que: A) O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários. B) O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. C) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que dependam de autorização orçamentária. D) O Balanço Patrimonial demonstrará o Saldo Patrimonial. E) O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. 17. De acordo com o estabelecido na LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) Capítulo III, artigo 12 - Da Receita Pública, é CORRETO afirmar que: Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 6 (___)_As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. (___) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. (___)_O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. A) B) C) D) E) Sim, não, sim. Não, sim, não. Não, não, sim. Não, sim, sim. Sim, sim, sim. 18. De acordo com o disposto no Capítulo III – Da Despesa, artigos 12 a 21 da Lei 4.320/64, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_ Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. (___)_Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. (___)_Consideram-se subvenções, para os efeitos dessa lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: subvenções sociais as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. A) B) C) D) E) V, F, V. V, V, F. V, V, V. F, F, V. F, V, V. 19. A vigência do Plano Plurianual é de _________ anos, iniciando-se no _________ exercício financeiro do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminado no _________ exercício financeiro do mandato subsequente. Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto: A) Três, primeiro, segundo. B) Quatro, primeiro, segundo. C) Quatro, segundo, primeiro. D) Cinco, primeiro, segundo. E) Cinco, segundo, primeiro. 20. De acordo com o disposto no Capítulo III – Da Contabilidade Patrimonial e Industrial da Lei 4.320/64, artigos 94 ao 100, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. (___)_O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. (___)_As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, não constituirão elementos da conta patrimonial. A) B) C) D) E) V, V, V. V, F, F. F, V, F. F, F, V. V, V, F. 21. Conforme dispõe o art. 50 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes normas, COM EXCEÇÃO DE: A) As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. B) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurandose, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência. C) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. D) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos. E) As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 7 22. De acordo com o disposto no artigo 29 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a vinte quatro meses. (___)_Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil. (___)_Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. A) B) C) D) E) V, V, V. V, V, F. F, V, V. V, F, V. F, F, V. 23. De acordo com o disposto nos artigos 90 a 93 do Capítulo II – Da Contabilidade Orçamentária e Financeira da Lei 4.320/64, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. (___)_A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; e os débitos de tesouraria. (___)_Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. A) B) C) D) E) V, F, F. V, V, V. F, F, F. F, V, V. F, F, V. 24. De acordo com o disposto no Capítulo IX – Da Transparência, Controle e Fiscalização, Seção III – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: o (___)_ O relatório a que se refere o § 3 do art. 165 da Constituição (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre. (___) O balanço orçamentário especificará, por categoria econômica, as despesas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada e as receitas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a receita liquidada e o saldo. (___)_demonstrativos da execução das despesas discriminadas somente por função e subfunção. A) B) C) D) E) V, F, F. F, F, F. V, V, V. F, F, V. F, V, V. 25. Marque a alternativa CORRETA, considerando as seguintes arrecadações e entradas de caixa: I. Aluguéis de imóveis de propriedade da unidade gestora. II. Multa de ofício sobre tributos. III. Ingresso decorrente da alienação de bens móveis. A) B) C) D) I e III são classificadas como Receitas Correntes. I e II são classificadas como Receitas de Capital. I e II são classificadas como Receitas Correntes. Somente a II é classificada como Receita Corrente. E) Todas as alternativas são classificadas como Receitas Correntes. 26. De acordo com o disposto nos artigos 12 a 15 do Capítulo III – Da Despesa da Lei 4.320/64, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. (___)_Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a três anos. (___)_São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública. Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 8 A) B) C) D) E) F, V, V. V, V, F. V, F, F. V, F, V. F, F, V. 27. Considere que um município esteja realizando uma operação de crédito para investimentos em seu sistema viário. A operação de crédito interna pleiteada será de R$ 15 milhões, e a Receita Corrente Líquida do município é de R$ 95 milhões. Com base nas informações e o disposto no art. 7º da Resolução do Senado Federal 43/2001, atribua a letra V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA. (___)_A Resolução determina que o endividamento anual permitido é de 7% da Receita Corrente Líquida; logo, a operação de crédito, após aprovada, poderá ser contratada. (___)_A Resolução determina que o endividamento anual permitido é de 11,5% da Receita Corrente Líquida; logo, a operação de crédito, após aprovada, poderá ser contratada. (___)_A Resolução determina que o endividamento anual permitido é de 16% da Receita Corrente Líquida; logo, a operação de crédito, após aprovada, poderá ser contratada. A) B) C) D) E) V, V, V. V, V, F. F, V, F. F, F, V. F, F, F. 28. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: De acordo com o disposto no art. 40 e 41 da Lei 4.320/64 “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:” (___)_Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. (___)_Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária. (___)_Extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A) B) C) D) E) F, V, F. V, V, V. V, F, F. F, F, V. V, V, F. 29. Atribua a letra V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA. (___)_A proposta orçamentária que o Poder Executivo elaborará conterá: mensagem, projeto de Lei de Orçamento, tabelas explicativas da receita e da despesa e a especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais – art. 22 da Lei 4320/64. (___)_Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação. (___)_Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. A) B) C) D) E) V, V, V. V, V, F. F, V, F. F, F, V. F, F, F. 30. De acordo com o disposto nos artigos 47 a 70 do Título VI – Da Execução do Orçamento da Lei 4.320/64, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: ( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas quadrimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. (___)_O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. A) B) C) D) E) F, V, V. V, F, V. V, V, V. F, V, V. V, V, F. 31. A Lei 4.320/64 classifica a receita segundo as categorias econômicas em receitas correntes e de capital e define as fontes que compõem cada categoria. Posteriormente, face à necessidade de melhor identificação dos ingressos nos cofres públicos, o esquema inicial foi desdobrado em subníveis que formam o código identificador de receita. Indique o desdobramento NÃO PERTINENTE. Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 9 A) B) C) D) E) Alínea. Subalínea. Rubrica. Elemento. Subfonte. 32. De acordo com o disposto nos artigos 83 a 89 do Título IX – Da Contabilidade da Lei 4.320/64, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. (___)_Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. (___)_A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial. A) B) C) D) E) V, V, F. V, V, V. F, F, V. V, F, V. F, V, F. 33. De acordo com o disposto nos artigos 1 ao 5 da Lei 8666/93, Capítulo I – Disposições Gerais, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (___)_A licitação será sigilosa, não sendo públicos os atos de seu procedimento. (___)_Subordinam-se ao regime da Lei 8.666/93, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A) B) C) D) E) F, V, V. V, F, V. V, V, V. F, V, F. V, V, F. 34. De acordo com o 8666/93, Capítulo II para as verdadeiras marque a opção CORRETA: disposto no artigo 21 da Lei – Da Licitação, atribua a letra V e F para as falsas. Em seguida, que contenha a sequência (___)_O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será quarenta e cinco dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". ( ) O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. (___)_Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original. A) B) C) D) E) V, F, V. F, F, V. V, F, F. F, V, F. F, V, V. 35. De acordo com os eventos de receitas e despesas orçamentários indicados, marque a afirmação INCORRETA. - Receita Patrimonial = $25 milhões - Receita Tributária = $45 milhões - Transferências Correntes = $269 milhões - Operações de Crédito = $12 milhões - Pessoal e Encargos = $132 milhões - Material de Consumo = $65 milhões - Investimentos = $95 milhões - Amortização da Dívida = $59 milhões A) O superávit corrente no orçamento é de $142 milhões. B) As despesas de capital somam $154 milhões. C) Há equilíbrio orçamentário entre arrecadação e gasto público. D) As receitas correntes somam $339 milhões. E) As operações de crédito financiam $12 milhões das despesas correntes. Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 10 36. De acordo com o disposto no art. 5º do Decreto Lei 200/67, atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. (___)_Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta. (___)_Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. A) B) C) D) E) V, V, F. V, V, V. F, V, V. F, V, F. V, F, F. 37. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___)_Serviços de utilidade pública são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público. Para a execução desses serviços a Administração usa de sua supremacia sobre os administrados. (___)_Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado. (___)_Serviços próprios do Estado são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. A) B) C) D) E) V, V, F. V, V, V. F, V, V. F, V, F. F, F, V. 38. Segundo o art. 37 da Constituição Federal, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...”. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA. (___)_Impessoalidade, também conhecido como princípio da finalidade, impõe que o administrador pratique o ato para seu fim legal, o interesse público. (___)_Legalidade determina a divulgação dos atos administrativos para que produza efeitos jurídicos fora dos órgãos que os emite. (___)_Moralidade determina que a eficácia da atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. A) B) C) D) E) V, F, F. F, V, F. F, F, V. F, F, F. V, V, F. 39. Com base no Capítulo VI da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), artigos 26, 27 e 28, atribua a letra V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA: (___) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. (___) Salvo mediante lei específica, poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional. (___) Independem de autorização em lei específica as prorrogações e composições de dívidas decorrentes de operações de créditos. Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Concurso Público URBS – Edital 001/2009 Pág. 11 A) B) C) D) E) V, F, F. V, V, F. F, V, F. F, F, V. F, F, F. 40. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA. (___)_O SIAFI é um Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, desenvolvido pelo Serpro, para simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil dos estados e municípios, de forma integrada, minimizando os custos e obtendo maior eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. (___)_O SITAFE é um Sistema desenvolvido pelo Serpro, que permite o controle, de forma integrada, dos segmentos que compõem os processos de arrecadação, tributação e fiscalização dos estados, permitindo maior controle da arrecadação gerando informações e subsídios para evitar evasão de receitas. (___) O SIAFEM é um Sistema desenvolvido pelo Serpro, baseado no Sistema Integrado de Administração de Serviços – SIADS, implantado no Ministério da Fazenda e Serpro em nível nacional, para simplificar e padronizar o processo administrativo de estados e municípios, de forma integrada, minimizando os custos e buscando eficácia na gestão dos recursos públicos. A) B) C) D) E) F, F, F. V, V, V. V, F, V. F, V, F. V, F, F.