Câmara Municipal de Brumado
1
Quarta-feira • 29 de Janeiro de 2014 • Ano VII • Nº 288
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Câmara Municipal de
Brumado publica:
• Relatório De Gestão Fiscal 3° Quadrimestre 2013.
• Errata na edição nº 284, publicada em 15/01/2014.
Gestor - Alessandro Lobo e Silva / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. Comunicação
Brumado - BA
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Quarta-feira
29 de Janeiro de 2014
2 - Ano VII - Nº 288
Brumado
Relatório de Gestão Fiscal
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2013
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1.00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
(b)
2,793,748.27
Pessoal Ativo
0.00
2,592,764.27
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
200,984.00
0.00
0.00
2,793,748.27
0.00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
2,793,748.27
VALOR
110,258,971.07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6 %>
2.55%
6,615,538.26
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <5.7%>
6,284,761.35
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <5.4%>
5,953,984.44
FONTE: Demonstrativo de Receita e Despesa de agosto/2013
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
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3 - Ano VII - Nº 288
Brumado
ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013
LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
R$
ESPECIFICAÇÃO
SALDO DO EXERCICIO DE 2013
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DIVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
Até 1º
Quadrimestre
Até 2º
Quadrimestre
Até 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual de PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive )
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito inferiores a 12 meses
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento de Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES ( II )
0,00
98.587,91
9.918,22
0,00
Ativo Disponível
0,00
98.587,91
9.918,22
0,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Resto a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios anteriores a 5.5.2000
0,00
0,00
0,00
0,00
Insuficiência Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Obrigações
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-98.587,91
-9.918,22
0,00
Do FGTS
Outras Dívidas
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ( DCL ) (III) = ( I - II )
3.315.272,64
3.416.422,50
3.537.255,87
3.648.247,51
% da DC sobre a RCL [(I)/RCL]
0,00
0,00
0,00
0,00
% da DCL sobre a RCL [(III)/RCL]
0,00
-2,89
-0,28
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 40/01 DO SENADO FEDERAL - ( 1.20% )
ESPECIFICAÇÃO
DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( IV )
4.377.897,01
SALDO DO EXERCICIO DE 2013
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até 1º
Quadrimestre
Até 2º
Quadrimestre
Até 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivo Atuarial
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo Disponível
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Resto a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES ( V )
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( VI ) = ( IV - V )
FONTE: *** Sistema de Informacao da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO ***
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4 - Ano VII - Nº 288
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ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS DE VALORES E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III
R$
GARANTIAS
SALDO DO EXERCICIO DE 2013
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXTERNAS ( I )
Até 1º
Quadrimestre
Até 2º
Quadrimestre
Até 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em operação de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras garantias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em operação de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras garantias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.315.272,64
3.416.422,50
3.537.255,87
3.648.247,51
0,00
0,00
0,00
0,00
729.359,98
751.612,95
778.196,29
802.614,45
INTERNAS ( II )
TOTAL ( I + II )
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 40/01 DO SENADO FEDERAL - ( 22 % )
CONTRAGARANTIAS
GARANTIAS EXTERNAS ( I )
SALDO DO EXERCICIO DE 2013
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até 1º
Quadrimestre
Até 2º
Quadrimestre
Até 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em operação de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras garantias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em operação de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras garantias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
GARANTIAS INTERNAS ( II )
TOTAL CONTRAGARANTIAS ( I + II )
FONTE: *** Sistema de Informacao da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO ***
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5 - Ano VII - Nº 288
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ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO
DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013
LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV
R$
VALOR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Quadrimestre
de Referencia
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I )
Até o Quadrimestre
de Referencia
(a)
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Abertura de Crédito
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Derivadas de PPP
0,00
0,00
Demais Aquisições Financiadas
0,00
0,00
0,00
0,00
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Demais Antecipações de Receita
0,00
0,00
Assunção, Recolhimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
<Tipo de Operação>
0,00
0,00
<Tipo de Operação>
0,00
0,00
<Tipo de Operação>
0,00
0,00
<Tipo de Operação>
0,00
0,00
<Tipo de Operação>
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
De Contribuições Sociais
0,00
0,00
Previdenciárias
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestao Fiscal, Financeira e Patrimonial
0,00
0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
0,00
0,00
Antecipação de Receita
Externa
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II )
Parcelamentos de Dívidas
Do FGTS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
% SOBRE
A RCL
VALOR
3.648.247,51
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (Ia)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS <16%>
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (Ia + IIa)
100,00
0,00
0,00
583.719,60
16,00
0,00
0,00
255.377,33
7,00
0,00
0,00
FONTE: *** Sistema de Informacao da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO ***
Notas:
¹<Medidas Corretivas>
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6 - Ano VII - Nº 288
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ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013
LR, art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V
R$
ATIVO
PASSIVO
VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
SUBTOTAL
0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
-3.559,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-3.559,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Depósitos
Restos a Pagar Processados
Do Exercício
De Exercícios Anteriores
Outras Obrigações Financeiras
0,00 SUBTOTAL
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( I )
-3.559,78
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( II )
TOTAL
VALOR
3.559,78
0,00 TOTAL
0,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
0,00
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ATIVO
PASSIVO
VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
VALOR
0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Depósitos
Restos a Pagar Processados
Do Exercício
De Exercícios Anteriores
Outras Obrigações Financeiras
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)
0,00
TOTAL
0,00 TOTAL
0,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)
0,00
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)
0,00
FONTE: *** Sistema de Informacao da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO ***
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7 - Ano VII - Nº 288
Brumado
ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO
DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013
²ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")
RGF
R$
RESTOS A PAGAR
Suficiência/
Insuficiencia
antes da
Inscrição em
Restos a
Pagar Não
Processados
Processados
ORGÃO
Inscritos
Exercícios
Anteriores
2-PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO (1)
TOTAL
Do Exercício
Não Processados
Inscritos
Do Exercício
Não Inscritos
por
Insulficiência
Financeira
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR
Processados
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Inscritos
Exercícios
Anteriores
Do Exercício
Suficiência/
Insuficiencia
antes da
Inscrição em
Restos a
Pagar Não
Processados
Não Processados
Inscritos
Do Exercício
Não Inscritos
por
Insulficiência
Financeira
TOTAL
FONTE: *** Sistema de Informacao da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO ***
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8 - Ano VII - Nº 288
Brumado
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DA GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
LRF, art. 48 - Anexo 7
R$ 1.00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
% SOBRE A RCL
2,793,748.27
6,615,538.26
6,284,761.35
6%
5.70%
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
VALOR
% SOBRE A RCL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
% SOBRE A RCL
4.377.897,01
1.20%
% SOBRE A RCL
802.614,45
Valor Total
FONTE: Sistema de Informação da Câmara Municipal de Brumado
22.00%
3,559.78
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UYBOT8VPPDIOO5YN8LW7KA
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Quarta-feira
29 de Janeiro de 2014
9 - Ano VII - Nº 288
Brumado
Dezembro / 2013
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO
DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
BENEFICIÁRIO
DETERMINAÇÃO
Data
TOTAL
Valor
Nº NE de
Origem
PAGAMENTO
Data
0,00
ocf 2013.41.2637 ( 862 ) - Link3 (71) 2102.6000 - Deus é Fiel e Justo!!!
Valor
Nº do PP
0,00
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Quarta-feira
29 de Janeiro de 2014
10 - Ano VII - Nº 288
Brumado
Erratas
Errata
A Câmara Municipal de Brumado informa que na edição nº 284, publicada em 15/01/2014, por equívoco,
foram digitados alguns dados incorretos, sendo assim:
Onde se lê:
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA APARECIDA BARBOSA LEITE, portadora da Cédula de
Identidade R.G. nº 03163596-29/SSP-BA e cadastrado no CPF sob nº 571.848.015-04, para
exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar Parlamentar, no Gabinete do
Vereador Weliton Lopes, a partir de 02 de janeiro de 2014.
Leia-se:
Art. 1º - Nomear o Sr. ANDRÉ LUÍZ DOS ANJOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade
R.G. nº 1290703515/SSP-BA e cadastrado no CPF sob nº 022.820.235-36, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Auxiliar Parlamentar, no Gabinete do Vereador Weliton
Lopes, a partir de 02 de janeiro de 2014.
Segue abaixo na íntegra material retificado:
PORTARIA Nº 06/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão, na forma a seguir indicada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da
Bahia, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, bem como a Lei nº 1.552/2008, alterada pela Lei nº 1.555/2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. ANDRÉ LUÍZ DOS ANJOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade
R.G. nº 1290703515/SSP-BA e cadastrado no CPF sob nº 022.820.235-36, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Auxiliar Parlamentar, no Gabinete do Vereador Weliton
Lopes, a partir de 02 de janeiro de 2014.
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Brumado
Quarta-feira
29 de Janeiro de 2014
11 - Ano VII - Nº 288
Art. 2º - O servidor ora nomeado terá como remuneração o valor estabelecido no Art. 2º, inciso
II, da Lei nº 1.552/2008, cujas alterações foram introduzidas pela Lei n.º 1.555/2008.
Art. 3º - Fica a Secretaria desta Câmara encarregada de solicitar documentos, bem como de
adotar as demais providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria e de
organização da ficha funcional do servidor ora nomeado.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da
Bahia, em 02 de janeiro de 2014.
ALESSANDRO LÔBO E SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Brumado
JOÃO FRANCISCO C. NARVAES
Assessor Jurídico
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