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Comissão - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:75250-2015:TEXT:PT:HTML
Itália-Ispra: Fornecimento de 2 quadros elétricos de baixa tensão de tipo «Power Centre»
2015/S 044-075250
Anúncio de concurso
Fornecimentos
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação, Gestão do Estabelecimento de Ispra
via Enrico Fermi 2749
À atenção de: Valeria Staltari
21027 Ispra VA
ITÁLIA
Telefone: +39 0332789571
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +39 0332789508
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: https://web.jrc.ec.europa.eu/callsfortender/
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Outra: investigação.
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Fornecimento de 2 quadros elétricos de baixa tensão de tipo «Power Centre».
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Fornecimentos
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: JRC, via Enrico Fermi
2749, 21027 Ispra VA, ITÁLIA.
Código NUTS ITC41
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
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O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
Fornecimento de 2 quadros elétricos de baixa tensão de tipo «Power Centre» para o estabelecimento do JRC
de Ispra.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
31210000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 100 000 e 150 000 EUR
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 3 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
As propostas podem ser apresentadas por agrupamentos de operadores económicos, não necessitando
de adotar uma forma jurídica especial antes da adjudicação do contrato. No entanto, um agrupamento de
operadores económicos deverá nomear 1 único representante que também será responsável pela receção
e tratamento dos pagamentos dos membros do agrupamento, pela gestão administrativa do serviço. A parte
responsável em questão deverá estar devidamente autorizada a apresentar uma proposta em nome dos
restantes membros do agrupamento, o qual deve apresentar uma declaração correspondente assinada.
Todos os membros do agrupamento devem ser conjunta e solidariamente responsáveis perante a entidade
adjudicante e, em caso de adjudicação, devem assinar o contrato. Em caso de agrupamentos, cada membro
do agrupamento deve apresentar os documentos indicados no ponto III.2.1, alíneas a) e b); cada membro do
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agrupamento deve possuir os documentos indicados no ponto III.2.3, alínea c). Todos os restantes critérios são
aplicáveis à totalidade do agrupamento relativamente aos seus recursos.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: sim
Descrição das condições especiais: um operador económico pode, se necessário, recorrer às capacidades de
outros organismos, independentemente da natureza jurídica das relações mantidas entre eles. Neste caso,
deve fornecer à entidade adjudicante um comprovativo em como poderá dispor dos recursos necessários à
execução do contrato, através da apresentação de um compromisso por escrito pelos referidos organismos a
afirmar a disponibilidade desses recursos. Caso um operador económico recorra a outros organismos, no caso
de o contrato lhe ser adjudicado, a entidade adjudicante exige que os referidos organismos também assinem
o contrato, tornando-se assim conjunta e solidariamente responsáveis juntamente com o proponente principal.
Quaisquer organismos aos quais o operador económico recorra devem apresentar os documentos exigidos no
ponto III.2.1, alíneas a) e b), seguinte. Em caso de subcontratação para efeitos de cumprimento dos requisitos
mínimos, a entidade adjudicante reserva-se o direito de solicitar que os subcontratantes cumpram os critérios
relevantes nos pontos III.2.2 e III.2.3 seguintes.
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Para serem
considerados elegíveis para a participação no presente concurso, os proponentes, juntamente com quaisquer
operadores económicos aos quais possam recorrer, não devem encontrar-se em nenhuma das situações de
exclusão mencionadas nos artigos 106.o e 107.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 25.10.2012 (JO L 298 de 26.10.2012), e, em caso de adjudicação do contrato,
devem apresentar os documentos indicados no artigo 143.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o
1268/2012 da Comissão, de 29.10.2012 (JO L 362, p. 1).
De forma a garantir que os regulamentos supramencionados são aplicados, o proponente deverá apresentar
uma declaração solene que comprove que não se encontra em nenhuma das situações referidas nos artigos
o
o
106. e 107. do Regulamento Financeiro (documentação do concurso: anexo B da carta de convite à
apresentação de propostas). Em caso de adjudicação do contrato, o contratante, juntamente com quaisquer
operadores económicos aos quais possa recorrer, terá de apresentar os documentos comprovativos
o
o
mencionados no artigo 143. , n. 3, do referido regulamento;
b) O candidato deve entregar uma cópia do certificado de inscrição na Câmara do Comércio no sentido de
comprovar que desempenhou a atividade solicitada no presente convite à apresentação de propostas nos 3
últimos anos financeiros (2012-2014).
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) No mínimo 1 declaração
bancária confirmando que o proponente se encontra numa situação financeira sólida.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
b) Lista dos principais projetos relativos a quadros elétricos semelhantes aos do presente concurso, realizados
nos 3 últimos anos, com indicação dos valores, datas de execução, bem como dos nomes dos destinatários
públicos e privados;
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c) Prova de implementação de um sistema de gestão da qualidade para atividades similares às do presente
contrato através da apresentação de um certificado ISO 9001:2008 ou equivalente; deve ser incluída uma cópia
do certificado válido.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Relativamente à alínea b): o valor de, no mínimo, 1 projeto deve corresponder a 140 000 EUR ou superior. O
proponente deve apresentar uma descrição pormenorizada do referido projeto e comprovativos adequados do
fornecimento.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Preço mais baixo
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
JRC/IPR/2015/C.4/0011/OC.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
13.4.2015
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 17.4.2015 - 10:30
Local:
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Centro Comum de Investigação, edifício 1, sala 7, via Fermi 2147, Ispra VA, ITÁLIA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1
representante por proponente.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
Toda a documentação do concurso e qualquer informação adicional estará disponível a partir do seguinte sítio
Web da entidade adjudicante: http://web.jrc.ec.europa.eu/callsfortender/ e poderá ser descarregada clicando no
título do presente concurso. O referido sítio será a única fonte de qualquer informação adicional relativamente
ao presente contrato e será atualizado regularmente. Deste modo, os proponentes deverão inteirar-se de todas
as atualizações efetuadas durante o processo.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: quaisquer observações relacionadas
com o presente concurso podem ser enviadas à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça
Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia
a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A referida queixa não suspende a data-limite de
interposição de recursos nem resultará num novo prazo para a interposição de recursos.
Os recursos podem ser interpostos junto do organismo indicado no ponto VI.4.1 num prazo de 2 meses após a
notificação da decisão de adjudicação.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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