CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO Procurador-Geral de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público Ouvidora do Ministério Público WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO GERALDO FLÁVIO VASQUES Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional PAULO DE TARSO MORAIS FILHO ELIDA DE FREITAS REZENDE SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS Chefe de Gabinete Secretária-Geral Diretora-Geral CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2015 O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais, procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001. ATOS ADMINISTRATIVOS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO PGJ Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2015 Altera os anexos da Resolução PGJ n.º 47, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre as Unidades Regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 18, inciso LV, da Lei Complementar Estadual nº 34/94, RESOLVE: Art. 1º. Ficam alterados os anexos da Resolução PGJ n.º 47, de 15 de maio de 2014, que definem a abrangência de atuação das Unidades Regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), na forma que segue: ANEXO I - GAECO BELO HORIZONTE COMARCAS: Barão de Cocais Belo Horizonte Belo Vale Betim Bonfim Brumadinho Buenópolis Caeté Capelinha Conceição do Mato Dentro Congonhas https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 1 de 39 Conselheiro Lafaiete Contagem Corinto Curvelo Diamantina Entre Rios de Minas Esmeraldas Ferros Ibirité Igarapé Itabira Itabirito Itaguara Itamarandiba Jaboticatubas João Monlevade Lagoa Santa Mariana Mateus Leme Matozinhos Minas Novas Nova Lima Ouro Branco Ouro Preto Paraopeba Pedro Leopoldo Pirapora Ribeirão das Neves Sabará https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 2 de 39 Santa Bárbara Santa Luzia São Romão Serro Sete Lagoas Três Marias Turmalina Várzea da Palma Vespasiano ANEXO II - GAECO ARAXÁ COMARCAS: Araxá Campina Verde Campos Altos Carmo do Paranaíba Conceição das Alagoas Conquista Coromandel Frutal Ibiá Itapagipe Iturama Monte Carmelo Nova Ponte Patos de Minas Patrocínio Perdizes Presidente Olegário Rio Paranaíba https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 3 de 39 Sacramento São Gotardo Tiros Uberaba ANEXO III – GAECO DIVINÓPOLIS COMARCAS: Abaeté Arcos Bambuí Bom Despacho Carmo do Cajuru Cláudio Divinópolis Dores do Indaiá Formiga Iguatama Itapecerica Itaúna Lagoa da Prata Luz Martinho Campos Morada Nova de Minas Nova Serrana Pará de Minas Pitangui Pompéu Santo Antônio do Monte ANEXO IV – GAECO GOVERNADOR VALADARES COMARCAS: https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 4 de 39 Águas Formosas Aimorés Almenara Araçuaí Carlos Chagas Conselheiro Pena Galileia Governador Valadares Guanhães Itambacuri Itanhomi Jacinto Jequitinhonha Malacacheta Mantena Medina Nanuque Novo Cruzeiro Peçanha Pedra Azul Resplendor Rio Vermelho Sabinópolis Santa Maria do Suaçuí São João Evangelista Tarumirim Teófilo Otoni Virginópolis ANEXO V – GAECO IPATINGA https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 5 de 39 COMARCAS: Abre Campo Açucena Alvinópolis Caratinga Coronel Fabriciano Espera Feliz Inhapim Ipanema Ipatinga Jequeri Lajinha Manhuaçu Manhumirim Mesquita Mutum Nova Era Ponte Nova Raul Soares Rio casca Rio Piracicaba São Domingos do Prata Timóteo ANEXO VI – GAECO JUIZ DE FORA COMARCAS: Além Paraíba Alto Rio Doce Andrelândia Barbacena https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 6 de 39 Barroso Bicas Carandaí Divino Guarani Juiz de Fora Lima Duarte Mar de Espanha Matias Barbosa Piranga Prados Resende Costa Rio Novo Rio Preto Santos Dumont São João del-Rei São João Nepomuceno ANEXO VII – GAECO MONTES CLAROS COMARCAS: Bocaiuva Brasília de Minas Coração de Jesus Espinosa Francisco Sá Grão Mogol Janaúba Januária Manga Montalvânia https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 7 de 39 Monte Azul Montes Claros Porteirinha Rio Pardo de Minas Salinas São Francisco São João da Ponte São João do Paraíso Taiobeiras ANEXO VIII – GAECO MURIAÉ COMARCAS: Carangola Cataguases Ervália Eugenópolis Leopoldina Mercês Miradouro Miraí Muriaé Palma Pirapetinga Rio Pomba Senador Firmino Teixeiras Tombos Ubá Viçosa Visconde do Rio Branco https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 8 de 39 ANEXO IX – GAECO PARACATU COMARCAS: Arinos Bonfinópolis de Minas Buritis João Pinheiro Paracatu Unaí Vazante ANEXO X – GAECO POUSO ALEGRE COMARCAS: Aiuruoca Baependi Borda da Mata Brasópolis Bueno Brandão Cachoeira de Minas Camanducaia Cambuí Carmo de Minas Caxambu Cristina Cruzília Extrema Itajubá Itamonte Itanhandu Jacutinga Monte Sião https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 9 de 39 Natércia Ouro Fino Paraisópolis Passa Quatro Pedralva Pouso Alegre Santa Rita do Sapucaí São Gonçalo do Sapucaí São Lourenço Silvianópolis ANEXO XI – GAECO UBERLÂNDIA COMARCAS: Araguari Canápolis Capinópolis Estrela do Sul Ituiutaba Monte Alegre de Minas Prata Santa Vitória Tupaciguara Uberlândia ANEXO XII - GAECO VARGINHA COMARCAS: Alfenas Alpinópolis Andradas Areado Boa Esperança https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 10 de 39 Bom Sucesso Botelhos Cabo Verde Caldas Cambuquira Campanha Campestre Campo Belo Campos Gerais Candeias Carmo da Mata Carmo do Rio Claro Carmópolis de Minas Cássia Conceição do Rio Verde Elói Mendes Guapé Guaranésia Guaxupé Ibiraci Itamogi Itumirim Jacuí Lambari Lavras Machado Monte Belo Monte Santo de Minas Muzambinho https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 11 de 39 Nepomuceno Nova Resende Oliveira Paraguaçu Passa Tempo Passos Perdões Piumhi Poço Fundo Poços de Caldas Pratápolis Santa Rita de Caldas São Roque de Minas São Sebastião do Paraíso Três Corações Três Pontas Varginha Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 30 de junho de 2015. CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT Procurador-Geral de Justiça ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais: Buritis/324.ª ZE Carolina Cerigatto a partir de 29 de junho (art. 2.º § 2.º) Dores do Indaiá/104.ª ZE Eduardo Fantinati Menezes 8 a 12 de junho https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 12 de 39 Jacuí/145.ª ZE (*) Luís Maurício Ohara Ramires 28 de maio a 7 de julho * Retificação. OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais, informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários, preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014). Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês de JUNHO de 2015, publicada em 23/05/2015: REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni Dia 29 Exclui: Hélio Pedro Soares Inclui: Daniela Campos de Abreu Serra Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês de JULHO de 2015, publicada em 25/06/2015: REGIÃO ADMINISTRATIVA VI Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto e Santos Dumont De 01 a 15 Exclui: Vândel Victorino de Rezende (Barbacena) Inclui: Giovanna Araújo da Cruz (Barbacena) De 16 a 31 Exclui: Giovanna Araújo da Cruz (Barbacena) Inclui: Vândel Victorino de Rezende (Barbacena) CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT Procurador-Geral de Justiça PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO ALTERAÇÃO NA PORTARIA N.º 1324/2015, publicada em 30/06/2015 CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 13 de 39 3ª CÂMARA Exclui: Procuradora de Justiça Aída Fernandes Lisbôa Marinho Inclui: Procurador de Justiça Luiz Renato Topan 6ª CÂMARA Exclui: Procurador de Justiça Luiz Renato Topan Inclui: Procuradora de Justiça Aída Fernandes Lisbôa Marinho 5ª CÂMARA Exclui: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado Inclui: Procurador de Justiça Antônio José Chinelato 11ª CÂMARA Exclui: Procurador de Justiça Antônio José Chinelato Inclui: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado Portaria n.º 1341/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Uberlândia, Fabrício José da Fonseca Pinto, para realizar oitiva da testemunha Renata Cunha França, relativa ao Expediente ID 2550000. WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico CHEFE DE GABINETE ATOS DO CHEFE DE GABINETE - Portaria nº 1342/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Nova Era, Aylor Luiz Meirelles Júnior, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Rio Piracicaba, no dia 15 de maio do corrente ano, no afastamento da titular. - Portaria nº 1343/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Luz, Eduardo Fantinati Menezes, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Dores do Indaiá, no período de 8 a 12 de junho corrente, durante o afastamento do titular. - Portaria nº 1344/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, os Promotores de Justiça Daniel Marotta Martinez, Fernando Henrique Zorzi Zordan, Genney Randro Barros de Moura, Luiz Henrique Acquaro Borsari e Marcus Vinícius Ribeiro Cunha para atuarem no Procedimento Investigatório Criminal n.º MPMG-0702.15.002485-0, da comarca de Uberlândia, com efeito retroativo ao dia 15 de junho corrente. - Portaria nº 1345/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Perdões, Vladimir Sossai, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Bom Sucesso, nos dias 18 e 19 de junho corrente, no afastamento do oficiante. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 14 de 39 - Portaria nº 1346/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Bom Despacho, André Salles Dias Pinto, para atuar no Inquérito Civil n.º MPMG-0074.05.000007-9, daquela comarca. - Portaria nº 1347/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça Daniela Yokoyama, Coordenadora Regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e da Educação do Norte de Minas, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Procedimento Preparatório n.º MPMG-0086.14.000028-1, da comarca de Brasília de Minas. - Portaria nº 1348/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Cleber Couto, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e da Educação do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Processo n.º 0008309-60.2012.8.13.0710, da comarca de Vazante. * Portaria nº 1282/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Passos, Luís Maurício Ohara Ramires, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Jacuí, no período de 28 de maio a 7 de julho do corrente ano, durante o afastamento do oficiante. * Republicada com alteração. - Fica revogada a Portaria n° 2824/2011, referente ao Promotor de Justiça Marcus Vinícius Lamas Moreira (Inquérito Civil n.º MPMG-0074.05.000007-9/Bom Despacho). O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Concede Licença Tratamento Saúde a Alam Baena Bertolla dos Santos, 01 dia em 27/01/2015. Concede Licença Doença Pessoa da Família a Flávia Albergaria de Carvalho Bilac Pinto, 08 dias a partir de 02/02/2015. Concede Licença Paternidade a Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, 05 dias úteis a partir de 15/06/2015. Concede Autorização Para se Ausentar do País: Aloísio Rabelo de Rezende Jairo Cruz Moreira M.D.L. Marcos Pereira Anjo Coutinho Cancela Férias Regulamentares de Flavia Roberti Ferreira, 12 dias a partir de 02/03/2015, referentes ao 1º semestre/2014. Cancela Compensação em Dias Úteis de Flavia Roberti Ferreira, 05 dias a partir de 23/02/2015. Interrompe Férias Prêmio de Kelma Marcenal Pinto, a partir de 23/01/2015, referentes ao 5º quinquênio. Interrompe Férias Regulamentares de Karina Leite Lauar Accioly, a partir de 26/01/2015, referentes ao 1º semestre/ 2015. DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Defere compensação em dias úteis: https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 15 de 39 Alam Baena Bertolla dos Santos, 03 dias a partir de 28/01/2015. Cláudia de Oliveira Ignez, 01 dia em 08/06/2015. Henrique Kleinhappel Andrade, 01 dia em 02/02/2015. Ivan Eleutério Campos, 01 dia em 16/03/2015. Ivan Eleutério Campos, 06 dias a partir de 16/04/2015. Jairo Cruz Moreira, 03 dias a partir de 04/02/2015. Jairo Cruz Moreira, 01 dia em 09/02/2015. Lucas Marques Trindade, 02 dias a partir de 19/02/2015. Mariana Lisboa Carneiro, 05 dias a partir de 02/02/2015. Mariana Lisboa Carneiro, 04 dias a partir de 09/02/2015. Odelio Bento da Silva Junior, 07 dias a partir de 22/04/2015. Renato Maia, 10 dias a partir de 03/08/2015. Rodrigo Fernandes Maggi, 03 dias a partir de 28/01/2015. Rodrigo Fernandes Maggi, 02 dias a partir de 03/02/2015. Sérgio Soares da Silveira, 01 dia em 20/04/2015. Sérgio Soares da Silveira, 03 dias a partir de 22/04/2015. Vânia Samira Doro Pereira Pinto, 01 dia em 20/02/2015. Defere férias-prêmio: Andréa Mismotto Carelli, 25 dias a partir de 12/01/2015, referentes ao 3º quinquênio. Cláudia de Oliveira Ignez, 19 dias a partir de 13/07/2015, referentes ao 5º quinquênio. Eduardo Henrique Soares Machado, 02 dias a partir de 12/02/2015, referentes ao 5º quinquênio. Fabrício José da Fonseca Pinto, 02 dias a partir de 22/01/2015, referentes ao 1º quinquênio. Francisco Rogério Barbosa Campos, 12 dias a partir de 20/07/2015, referentes ao 3º quinquênio. Geraldo Ferreira da Silva, 05 dias a partir de 26/01/2015, referentes ao 5º quinquênio. Giselle Ribeiro de Oliveira 1, 02 dias a partir de 06/04/2015, referente ao 1º quinquênio. Kelma Marcenal Pinto, 01 dia em 23/01/2015, referente ao 4º quinquênio. Marcelo Oliveira Costa, 01 dia em 30/01/2015, referente ao 2º quinquênio. Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, 03 dias a partir de 24/06/2015, referentes ao 1º quinquênio. Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, 10 dias a partir de 04/02/2015, referentes ao 1º quinquênio. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 16 de 39 Paula Lino da Rocha Lopes, 01 dia em 06/02/2015, referente ao 1º quinquênio. Sandra Maria Silva Rassi, 03 dias a partir de 04/02/2015, referentes ao 4º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 01 dia em 03/03/2015, referente ao 4º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 01 dia em 05/03/2015, referente ao 5º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 03 dias a partir de 10/03/2015, referentes ao 5º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 01 dia em 19/03/2015, referente ao 5º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 01 dia em 24/03/2015, referente ao 5º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 02 dias a partir de 25/03/2015, referentes ao 5º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 02 dias a partir de 30/03/2015, referentes ao 5º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 03 dias a partir de 06/04/2015, referentes ao 5º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 01 dia em 13/05/2015, referente ao 5º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 01 dia em 27/05/2015, referente ao 5º quinquênio. Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 01 dia em 10/06/2015, referente ao 5º quinquênio. Ubiratan Domingues, 01 dia em 26/01/2015, referente ao 1º quinquênio. Defere férias regulamentares: Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, 30 dias a partir de 02/02/2015, referentes ao 1º semestre/2015. Flavia Roberti Ferreira, 12 dias a partir de 23/02/2015, remanescentes do 1º semestre/2014. Hamilton Antonio Ramos, 30 dias a partir de 11/06/2015, referentes ao 1º semestre/2015. Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, 30 dias a partir de 25/05/2015, referentes ao 1º semestre/2015. Mariana Duarte Leão, 30 dias a partir de 19/02/2015, referentes ao 1º semestre/2015. PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Promotor de Justiça Chefe de Gabinete DIRETORIA-GERAL ATOS DA DIRETORA-GERAL - Reconhecendo 450 dias de férias-prêmio, referentes ao 1°, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios, concedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a contar de 19.06.2015, em favor do servidor Eduardo Antônio Codo Santos, Mamp 6332. - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Ana Paula Rocha, Mamp 4257-01, num total de 2286 dias, a partir de 24.03.2015; https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 17 de 39 - Reconhecendo 19 dias de férias-prêmio, referentes ao 1° quinquênio, concedidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com vigência a contar de 24.03.2015, a favor da servidora Ana Paula Rocha, Mamp 4257-01. - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Daniel Vieira Bueno, Mamp 4466-01, num total de 2425 dias, a partir de 11.06.2015; - Reconhecendo 60 dias de férias-prêmio, referentes ao 1° quinquênio, concedidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com vigência a contar de 11.06.2015, a favor do servidor Daniel Vieira Bueno, Mamp 4466-01. Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2015: -15(quinze) dias úteis, da servidora Maria Eugênia de Freitas Carneiro, MAMP 4636, a partir de 13.07.2015. -10(dez) dias úteis, do servidor Carlos Augusto Bueno Dias, MAMP 3703, a partir de 13.10.2015. -10(dez) dias úteis, do servidor Anderson Mendes Procópio Ferreira, MAMP 5456, a partir de 30.06.2015 e 15(quinze) dias úteis em 21.09.2015. -05(cinco) dias úteis, da servidora Cristiana Gonçalves dos Santos Gusmão, MAMP 3198, a partir de 06.07.2015. -10(dez) dias úteis, da servidora Laura Maria de Mello Azevedo, MAMP 5147, a partir de 24.08.2015. -10(dez) dias úteis, da servidora Dalley Tássia Silva, MAMP 5581-01, a partir de 10.08.2015 e 15(quinze) dias úteis em 13.10.2015. -Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2015, da servidora Érika Rocha Barreto, MAMP 4910, em 29.06.2015, ficando com 10 (dez) dia úteis registrados para gozo oportuno. SIMONE MARIA LIMA SANTOS Diretora-Geral ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA CONVOCAÇÃO O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os Senhores Membros da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a 6ª Sessão Ordinária do Órgão Colegiado, exercício de 2015, a realizar-se no dia 8 de julho do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Pauta da 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2015, a realizar-se no dia 8 de julho do corrente ano, às 14 horas: 1 - Apreciação de atas de sessões anteriores: 2 - Expedientes recebidos e expedidos: 3 - Procedimentos administrativos: 3.1 - Apreciação do Requerimento nº 726/2014, ID 2494248 https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 18 de 39 Requerente: Promotor de Justiça Paulo Roberto Santos Romero Relator: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto Revisor: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti 3.2 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 405/2014, ID 2448653 Recorrente: Servidor R.J.S.A. Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha Revisor: Procurador de Justiça Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154 3.3 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 33/2015, ID 2515442 Recorrente: Servidor Marcelo da Silva Borges Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição de Moura Revisor: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154 3.4 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 208/2014, ID 2371731 Recorrente: Servidora R.L.M.G.B Relator: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida Revisor: Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154 3.5 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 59/2015, ID 2528032 Recorrentes: Servidores B.C.A e L.B.C Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha Revisor: Procurador de Justiça Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154 3.6 – Apreciação do Recurso Administrativo nº 53/2015, ID 2527053 Recorrente: Servidor Luís Armando Pereira Lima Relator: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade Revisor: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto 3.7 – Apreciação do Recurso Administrativo nº 179/2015, ID 2550245 Recorrente: Servidora Mayra Ramires Mendes https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 19 de 39 Relator: Procurador de Justiça Rodrigo Cançado Anaya Rojas Revisor: Procurador de Justiça Giovanni Mansur Solha Pantuzzo 3.8 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 191/2015, ID 2554443 Recorrente: Servidora Maria Aparecida Camargos Nascimento Relator: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida Revisor: Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi 4 – Proposições, indicações e assuntos gerais. Belo Horizonte, 30 de junho de 2015. CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT Procurador-Geral de Justiça Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA. 6ª SESSÃO ORDINÁRIA. 08/07/2015. Nos termos do artigo 27, III, c/c artigo 19 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, ficam os senhores advogados intimados da inclusão dos expedientes supramencionados na pauta de julgamento da 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2015, a realizar-se no dia 8 de julho do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Informamos Vossas Senhorias da possibilidade de sustentação oral, mediante inscrição até 15 (quinze) minutos antes da realização da Sessão de Julgamento, nos termos do artigo 27, IV do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 30 de junho de 2015. Priscila de Souza Moreira Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça Superintendência dos Órgãos Colegiados SECRETARIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON: COMARCA: ABRE CAMPO RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN - Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000020-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 20 de 39 Representado(s): ALEXSANDRO RODRIGO DO CARMO, TROVÃO VÍTOR DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BONITA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000023-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SERICITA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000025-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000027-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MÁRCIO MOREIRA VÍTOR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000028-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SEBASTIÃO PEREIRA MAGESTE. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000029-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SEBASTIÃO PEREIRA MAGESTE. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000132-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000139-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): TATIANE TAMIRES DA COSTA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000207-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000264-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA. COMARCA: AIURUOCA RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0012.15.000164-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO LTDA - MBPD. COMARCA: ANDRELANDIA RESPONSÁVEL: TANIA NAGIB ABOU HAIDAR GUEDES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.15.000123-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): RUA NCARLOS BENTO DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.15.000124-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. COMARCA: ARAGUARI RESPONSÁVEL: LILIAN TOBIAS - Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000764-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI. COMARCA: ARAXA https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 21 de 39 RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO - Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000287-7, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: BAEPENDI RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLFO VALENTE BRANDAO - Inquérito Civil nº MPMG-0049.14.000134-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): FÁBIO DE OLIVEIRA ROCHA. COMARCA: BARROSO RESPONSÁVEL: PEDRO ESTIGUER HENRIQUES - Inquérito Civil nº MPMG-0059.15.000114-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARCIO LOPES. Representado(s): MUNICÍPIO DE BARROSO, ROGERIO MARTINS FERREIRA. COMARCA: BELO HORIZONTE RESPONSÁVEL: AGNALDO LUCAS COTRIM - Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008910-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LIDIANY MONTEIRO VIEIRA REZENDE, MÚSSIO JANIR COSTA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA - Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008854-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CMBHCÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA - Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008821-9, instaurado em 11/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): REPRESENTAÇÃO VIA OUVIDORIA. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL -MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008829-2, instaurado em 08/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA VIA OUVIDORIA. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008849-0, instaurado em 08/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA VIA OUVIDORIA. Representado(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002221-8, instaurado em 16/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED. RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.013074-3, instaurado em 04/11/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): OI VELOX, UNIVERSO ONLINE S/A (UOL). - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.008834-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COMPRE BEM PARTICIPAÇÕES E COMMERCE. RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO - Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006831-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 22 de 39 ANÔNIMO. Representado(s): SEDS- SCRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO BORGES - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.011424-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE. Reclamante(s): MARCUS VINICIUS SANTANA GOMES. Reclamado(s): L.I.R. COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.008801-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): SALÃO DE BELEZA GRASSI ABREU LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.001627-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA - Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004320-6, instaurado em 25/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DDU-181 (DISQUE DENÚNCIA UNIFICADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS). Representado(s): DETRAN-MG. COMARCA: BONFIM RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE DE MIRANDA CHEIB - Inquérito Civil nº MPMG-0081.15.000046-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE BONFIM. COMARCA: BORDA DA MATA RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0083.15.000083-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3. GRUPAMENTO DO 2. PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DA 137. COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR. Representado(s): ADALTO APARECIDO MARTINHS. COMARCA: BRUMADINHO RESPONSÁVEL: CAROLINA MELO CAMPOS - Inquérito Civil nº MPMG-0090.15.000169-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSILENE DE OLIVEIRA FACCION. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS. COMARCA: CARATINGA RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI - Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000658-0, instaurado em 12/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MICHAEL COUTO MOREIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000431-5, instaurado em 19/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDSON SOARES DE CARVALHO. Representado(s): DARCY CIMINI. COMARCA: CATAGUASES RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 23 de 39 - Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000323-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MAURICIO DO VALE RUFINO, WALMIR LINHARES DA COSTA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATAGUASES. RESPONSÁVEL: SORAYA DA SILVA GUEDES NASCIMENTO - Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000387-6, instaurado em 26/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): JOÃO PAULO DE ASSIS COSTA, LEONEL CARVALHO MIRANDA. RESPONSÁVEL: VIVIANE MOREIRA BEGNAMI - Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000234-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): M. G. T.. Representado(s): M. O. T.. COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES - Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000226-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000685-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): SÔNIA MARIA GONÇALVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000687-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): ESCOLA MUNICIPAL DR. RUI PENA. Representado(s): MARILUZIA BATISTA DE NASCIMENTO DE JESUS, MAURO ANTÔNIO DE JESUS. COMARCA: CONSELHEIRO PENA RESPONSÁVEL: STEFANO NAVES BOGLIONE - Inquérito Civil nº MPMG-0184.14.000208-2, instaurado em 29/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PEDRO PAULO DE OLIVEIRA. Representado(s): ELENILSON TADEU DA SILVA, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, TERRA FÁCIL. - Inquérito Civil nº MPMG-0184.14.000072-2, instaurado em 02/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representante(s): "DE OFÍCIO". Representado(s): FUNDAÇÃO MORTON. COMARCA: CONTAGEM RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO - Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003380-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DULCE DA SILVA. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008292-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARTA MARIA XAVIER. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000183-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ERGITA DE CARVALHO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000186-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): VANIA SOARES DE SOUZA. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 24 de 39 - Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001481-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): DEPUTADA ESTADUAL MARÍLIA CAMPOS. Representado(s): DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM. - Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001483-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): DEPUTADA ESTADUAL MARÍLIA CAMPOS. Representado(s): DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM. COMARCA: CURVELO RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000524-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ARPA - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA COMARCA DE CURVELO. Representado(s): GILBERTO MENEZES. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000552-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): OTACÍLIO GUIMARÃES OLIVEIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE FELIXLANDIA. COMARCA: DIAMANTINA RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO - Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000683-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MURILO LOPES DA COSTA. Representado(s): MUNICIPIO DE DIAMANTINA. - Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000724-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DANTYS BRETONY GOMES. Representado(s): MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS/MG. COMARCA: DIVINOPOLIS RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE - Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001343-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): BRUNO SEBASTIÃO MARES. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001340-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): PANIFICADORA PÃO DE LÓ LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001341-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): FERNANDO ROBERTO DE FREITAS - MINAS FAST FOOD. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001342-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): NORTON SOARES FERNANDES - ME. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001344-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): PANIFICADORA LUCIANA LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001345-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): PANIFICADORA NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001346-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): SUPERMERCADO JOSILDO LTDA. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 25 de 39 - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001347-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): PANIFICADORA RIQUEZAS DO TRIGO LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001349-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): CÉLIO'S CONFEITARIA LTDA.. COMARCA: ESPERA FELIZ RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000116-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDNEIA DORNELAS SOBRINHO. Representado(s): LEONARDO JOSÉ DORNELAS FIALHO, RAFAELLA MARIA DORNELAS FIALHO. COMARCA: FRUTAL RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA - Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000403-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): WERICA TEIXEIRA PANTAS. Representado(s): REGINALDO ROSA CHAGAS. COMARCA: GOVERNADOR VALADARES RESPONSÁVEL: PAULA CUNHA E SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001210-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): JONAS LUIZ DOS SANTOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS - Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001176-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR. COMARCA: GUANHAES RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0280.15.000199-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): MARIA CRISTINA SOUZA ROCHA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: ITAMARANDIBA RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO - Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000027-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA CARBONITA/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG. COMARCA: ITAPAGIPE RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA - Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000044-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representado(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS MAXIMIO. COMARCA: ITUIUTABA RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 26 de 39 - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.15.000611-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): M. D. F. R. B., S. D. M.. - Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000381-8, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A.. Representado(s): S. M. D. E. D. I.. - Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000605-0, instaurado em 20/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO. Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A.. Representado(s): S. M. D. E. D. I.. - Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000610-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO. Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A.. Representado(s): S. M. D. E. D. I.. COMARCA: JANAUBA RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO - Inquérito Civil nº MPMG-0351.15.000254-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): RENATA ARAÚJO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANAÚBA. - Inquérito Civil nº MPMG-0351.15.000255-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PABLO DE MELO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANAÚBA. COMARCA: JANUARIA RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES - Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000040-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA. Representado(s): MAURÍLIO NERES DE ANDRADE ARRUDA- PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA. - Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000135-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): COMERCIAL PEDRAS DE MARIA DA CRUZ LTDA. Representado(s): JOSÉ ALBERTO VULGO RÓ, MARCOS DE JESUS CORREA, MARCOS LEONARDO DA SILVA CORREA, TERMÍCIO DOS SANTOS FILHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000028-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.13.000138-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. D. J.. Investigado(s): "., A., D.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.14.000006-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): N. F. D. N.. Investigado(s): A APURAR. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.14.000010-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.14.000093-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.14.000121-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. B. G. D. R.. Investigado(s): A APURAR. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.14.000125-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): W. C. D. J.. Investigado(s): A APURAR. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 27 de 39 - Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000091-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): ULISSES ALENCAR GONÇALVES GOMES. Representado(s): FELIPE MATOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000118-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): HERMES ROSENDO AGUIAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000122-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): COMPANHIA DE TEATRO BALAGAN. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. COMARCA: JEQUITINHONHA RESPONSÁVEL: ALLENDER BARRETO LIMA DA SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0358.15.000057-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO. COMARCA: JUIZ DE FORA RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002013-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002025-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002026-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002027-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002028-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002029-8, instaurado em 30/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002018-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002019-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO SOBRINHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002020-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO IMEPEN - FUNDAÇÃO INSTITUTO MINEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM NEFROLOGIA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002021-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO CAVE. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002022-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA - JF - V. IPÊ. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002023-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 28 de 39 Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC / FEAK. RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002006-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ATTÍLIO ESPINDULA, DANIEL BARLETTA, FREDERICO BARLETTA, LUIZ KINGMA LANZIOTTI, MEIRE FERNANDES. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002007-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARCELO CONDE, SYLVIO CALIAN. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002009-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARGARETH MARIA MENDES CONDÉ, MAURO CONDE, RAFAEL RABELLO, SÉRGIO DIMAS, WAGNER CAIAFFA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002010-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AROLDO DE ANDRADE NOGUEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002011-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ERNANI VELOSO PIRES NETO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002012-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FABIANA BAETA NEVES DUARTE, ISMAL DE ANDRADE, TEREZA FERNANDES. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002024-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CARLOS GHETI, FATIMA FIXFEX, MAURI EDER MENDES CONDÉ, SAMUEL MENDES, VINICIUS MACIEL. COMARCA: LAVRAS RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ - Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000551-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSANGELA MOREIRA LIMA. Representado(s): ROSÂNGELA MOREIRA LIMA. COMARCA: MANHUACU RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000659-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAPS MANHUAÇU. Representado(s): A APURAR. COMARCA: MAR DE ESPANHA RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI - Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000227-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ILSINHO FERREIRA, LEOPOLDO BALBINO DE OLIVEIRA. COMARCA: MATEUS LEME RESPONSÁVEL: ALMIR GERALDO GUIMARAES - Inquérito Civil nº MPMG-0407.15.000081-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COPASA. COMARCA: MONTE ALEGRE DE MINAS RESPONSÁVEL: SILVANIA COSTA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0428.14.000009-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 29 de 39 Representante(s): PAULO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO FRANÇA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: MONTES CLAROS RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.001041-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.001042-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. COMARCA: OURO BRANCO RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE SAO JOSE - Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.15.000048-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MAURÍLIO ANTÔNIO DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.15.000049-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TIRADENTES - OB. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0459.14.000074-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDRÉ LUIZ RESENDE SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0459.14.000078-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSITICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0459.14.000092-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0459.14.000096-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0459.14.000126-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS COTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0459.14.000142-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CRISLANIA SOUSA ALVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. COMARCA: PARA DE MINAS RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES - Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000478-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DJALMA VANDER DINIZ RESENDE. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000475-5, instaurado em 17/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ONOFRE MEDEIRO DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000474-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 30 de 39 - Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000476-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OTAVIANO RAMOS DA CRUZ. COMARCA: PARAOPEBA RESPONSÁVEL: LUCIANA PERPETUA CORREA - Inquérito Civil nº MPMG-0474.12.000138-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CNEC. COMARCA: PASSOS RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE - Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000731-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): GEISA CARLA SOUZA SANTOS. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000782-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): MARIA HELENA DA SILVA. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000822-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DEIVID BARBOSA ALVES. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000834-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): TERESINHA JOSELIA FARIA. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000861-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): GABRIEL HENRIQUE COSTA VALIM. RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.15.000643-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. M. A., S. D. E. D. D. S. D. M. G.. COMARCA: PEDRO LEOPOLDO RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.15.000141-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): ALUIZIO LOPES BELISÁRIO, CARLOS ROSANO BELISARIO MODIANO, LOBEL IMOVEIS LTDA, MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. COMARCA: PIRANGA RESPONSÁVEL: LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0508.15.000090-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0508.15.000118-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. COMARCA: PIRAPORA RESPONSÁVEL: CAROLINA MARQUES ANDRADE - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.15.000309-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: EXECUÇÃO PENAL. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 31 de 39 Investigado(s): B. A. B. D. S., F. J. M. D. C., M. V. S.. RESPONSÁVEL: RODRIGO FABIANO PUZZI - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.15.000444-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): J. N. F.. Investigado(s): P. F. E. J.. COMARCA: PITANGUI RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA - Inquérito Civil nº MPMG-0514.15.000008-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIO LUCIO GONÇALVES DA SILVA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: POCOS DE CALDAS RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA - Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000461-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARCOS TADEU DE MORAES SALA SANSÃO. Representado(s): ELOISIO DO CARMO LOURENÇO, JOÃO ALEXANDRE MOURA, NIZAR EL-KATIB. COMARCA: PONTE NOVA RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES - Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000420-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - PONTE NOVA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: PRATAPOLIS RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0529.15.000048-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): C. D. S. O.. Investigado(s): D. T. F., J. F. D. A.. COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ - Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008844-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Representante(s): IANI DE FREITAS ROBERTO CAPUCHINHO. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1 - Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000933-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): HENRIQUE BELLETABLE GOMES. COMARCA: RIO POMBA RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL - Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000078-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): Anônimo. Representado(s): PAULO FELIPE DA COSTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000081-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE. Representante(s): IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA. Representado(s): DIVAIR JOSÉ FERREIRA. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 32 de 39 COMARCA: SABARA RESPONSÁVEL: JACQUELINE FERREIRA MOISES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000309-1, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000307-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): D. D. H. -. D. 1.. Representado(s): M. A. F., O. D. J. M.. COMARCA: SABINOPOLIS RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000096-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MAURÍCIO SOARES MACIEL. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. COMARCA: SANTA RITA DO SAPUCAI RESPONSÁVEL: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO DO AMARAL - Procedimento Preparatório nº MPMG-0596.14.000168-3, instaurado em 26/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA. COMARCA: SAO FRANCISCO RESPONSÁVEL: CELIO DIMAS ESTEVES RUAS - Inquérito Civil nº MPMG-0611.15.000019-2, instaurado em 16/06/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ABELINO ALVES DE SOUZA. - Inquérito Civil nº MPMG-0611.10.000018-5, instaurado em 25/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Representado(s): DEIVISSON PEREIRA DOS ANJOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0611.11.000071-2, instaurado em 26/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO FRANCISCO. Representado(s): ÁUREA DE FRANÇA BEZERRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0611.15.000014-3, instaurado em 26/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR. Representado(s): IRACILENE MARIA RAMOS, JOSE CARLOS GONÇALVES FERREIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0611.15.000101-8, instaurado em 26/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): LUCAS SOARES, MARIA DOMINGAS DOS SANTOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0611.12.000066-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): ILDA FRANCISCA ROCHA. - Inquérito Civil nº MPMG-0611.15.000018-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA LÚCIA DOS SANTOS CRUZ. Representado(s): ALMEIRIR CORDEIRO DOS SANTOS. COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS - Inquérito Civil nº MPMG-0620.15.000172-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDUARDA CORREA DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 33 de 39 COMARCA: SAO JOAO DEL REI RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE - Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000616-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): NILSON PACHECO DOS SANTOS. Representado(s): DENILSON SILVA REIS - EX-PREFEITO DE SÃO TIAGO, JORGE HELENO COSTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000617-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): EDUARDO KENNEDY MARTINS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO. Representado(s): DIANA SIMONE DA MATA SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO TIAGO, GILBERTO AFONSO DE PAULA, MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO. COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0647.15.000181-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. COMARCA: SERRO RESPONSÁVEL: MARIA CLARA COSTA PINHEIRO DE AZEVEDO - Inquérito Civil nº MPMG-0671.15.000057-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): LEANDRO VENTURA REIS. - Inquérito Civil nº MPMG-0671.15.000071-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FERNANDA MARIA REIS, MUNICÍPIO DE SERRA AZUL DE MINAS. COMARCA: SETE LAGOAS RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO - Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000968-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS. COMARCA: TRES CORACOES RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000412-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): TEREZINHA DAS GRAÇAS NASCIMENTO CARDOZO. Representado(s): VIAÇÃO UTIL. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000414-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): TÂNIA MARA PIMENTEL DA SILVA. Representado(s): ALINE DE SOUZA. RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLFO VALENTE BRANDAO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000382-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES. RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000297-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MÁRCIA APARECIDA REIS. Representado(s): A APURAR. https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 34 de 39 - Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000299-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CLÁUDIO COSME PEREIRA DE SOUZA, LEONAN REIS BRANQUINHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000304-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CLÁUDIO COSME PEREIRA DE SOUZA, DANUBIA CUNHA THIAGO SOUZA. COMARCA: UBERABA RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO - Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000761-8, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ BORGES TRISTÃO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000762-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ BORGES TRISTÃO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000763-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ BORGES TRISTÃO. Representado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000764-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ BORGES TRISTÃO. Representado(s): BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000777-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): E. P. V.. Representado(s): F. D. I. E. P. V.. COMARCA: UBERLANDIA RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO - Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002713-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002723-4, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEOCÁDIO GOMES NOVAIS. RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.002722-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): SIMONE DA SILVA ALVES SANTOS E CIA LTDA. RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002728-3, instaurado em 29/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FRANCISCA FAUSTINO DA COSTA, GILBENES FAUSTINO DA COSTA. Representado(s): SMS UBERLANDIA. COMARCA: UNAI RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO - Inquérito Civil nº MPMG-0704.14.002208-5, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): UNAPREV - UNAÍ/MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0704.14.002250-7, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ. - Inquérito Civil nº MPMG-0704.14.002509-6, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 35 de 39 MUNICÍPIO DE UNAÍ. - Inquérito Civil nº MPMG-0704.14.002587-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CONSELHO MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0704.14.002588-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CONSELHO MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0704.15.000134-2, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES. - Inquérito Civil nº MPMG-0704.15.000135-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0704.15.000187-0, instaurado em 29/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG. COMARCA: VESPASIANO RESPONSÁVEL: ADRIANO DUTRA GOMES DE FARIA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.15.000429-6, instaurado em 26/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): MARCIO OLIVEIRA CASTRO. COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0720.15.000058-9, instaurado em 29/06/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): P. H. M. P., S. S. M.. Investigado(s): A APURAR. Belo Horizonte, 30 de junho de 2015. ELIDA DE FREITAS REZENDE Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ PROCON ESTADUAL PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR O Promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Marco Antonio Borges, no uso de suas atribuições legais, declara prejudicado o Acordo (Transação Administrativa) firmado em 6 de agosto de 2014, com Hudson André do Nascimento ME, nos autos do Processo Administrativo nº 0024.13.002596-8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AIURUOCA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 36 de 39 Notícia de Fato nº MPMG 0012.15.000039-1 O Promotor de Justiça desta comarca de Aiuruoca, Wilson da Silveira Campos, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato em epígrafe, que trata de representação aprresentada por moradores de Bocaina de Minas que alegam que o citado Município vem negligenciando o transporte escolar de crianças residentes em zona rural, mais especificamente na região denominada Sítio Carrascal. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico, a quem possa interessar, para apresentar manifestação por escrito, acompanhada de documentos ou não, em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta notificação, nos termos do art. 7º § 1º e 2º da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3, de 20 de agosto de 2009. A manifestação deverá ser protocolada nesta Promotoria de Justiça situada na rua Coronel Osvaldo, 157 - Centro - Aiuruoca -MG Aiuruoca, 25 de junho de 2015. WILSON DA SILVEIRA CAMPOS Promotor de Justiça PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIVINÓPOLIS NOTIFICAÇÃO POR EDITAL O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que atua perante a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis, vem notificar aos interessados, por meio deste edital, acerca do arquivamento do Inquérito Civil n.º 0223.07.000055-7 – instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis para verificar a situação da empresa Selva – Serviços Ambientais e Florestais Ltda., em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do representado, tendo em vista tratar-se de representação anônima. Informa que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, 12º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte) em que se apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo dessa promoção – poderão ser apresentadas razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do procedimento. Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Divinópolis. Divinópolis, 30 de junho de 2015. GILBERTO OSÓRIO RESENDE Promotor de Justiça NOTIFICAÇÃO POR EDITAL O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que atua perante a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis, vem notificar Adelson Moreira da Silva, por meio deste edital, acerca do arquivamento do Inquérito Civil Público n.º 0223.13.001691-6 – instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis para apurar a ocorrência de crime de ameaça em imóvel cedido pelo Município de Divinópolis, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do representado, que não foi localizado. Informa que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, 12º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte) em que se apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 37 de 39 data de protocolo dessa promoção – poderão ser apresentadas razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do procedimento. Avisa, por fim, que os autos do expediente, juntamente com a promoção de arquivamento, ficarão disponíveis, para consulta, na Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. Divinópolis, 30 de junho de 2015. GILBERTO OSÓRIO RESENDE Promotor de Justiça NOTIFICAÇÃO POR EDITAL O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que atua perante a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis, vem notificar o Representante Legal da empresa Morais e Pires Materiais para Construção Ltda., por meio deste edital, acerca do arquivamento do Inquérito Civil Público n.º 0223.07.000053-2 – instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis para apurar irregularidades e fraudes em contratos celebrados entre a empresa Morais e Pires Materiais para Construção Ltda. e o Município de Divinópolis e a EMOP, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do representado, que não foi localizado. Informa que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, 12º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte) em que se apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo dessa promoção – poderão ser apresentadas razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do procedimento. Avisa, por fim, que os autos do expediente, juntamente com a promoção de arquivamento, ficarão disponíveis, para consulta, na Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. Divinópolis, 30 de junho de 2015. GILBERTO OSÓRIO RESENDE Promotor de Justiça PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANUÁRIA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL O Dr. Lucas Marques Trindade, Promotor de Justiça da Comarca de Januária, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato – SRU MPMG 0352.15.000213-2, figurando como representante Antônio Auxiliano Ribeiro de Oliveira, instaurado para apurar denúncia de danos ambientais em área de APP, no Município de Pedras de Maria da Cruz. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal do representante, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico a quem possa interessar, para apresentar manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG. Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados. Januária, 30 de junho de 2015. LUCAS MARQUES TRINDADE https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 38 de 39 Promotor de Justiça PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CASCA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL INQUÉRITO CIVIL N.º MPMG- 0549.14.0000154-2 (Área Infância e Juventude) O Dr. Vinícius de Oliveira Pinto, Promotor de Justiça em cooperação da Comarca de Rio Casca, vem publicar esta notificação com validade de 10 (dez) dias a partir de sua publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil N.º MPMG-0549.14.000154-2, instaurado com o objeto de acompanhar a eventual situação de risco do adolescente LUCAS EDUARDO MONTEIRO DA SILVA. Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente a representado poderá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será apreciada a promoção de arquivamento. VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO Promotor de Justiça EDITAIS E AVISOS PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO HOMOLOGAÇÃO Número do processo: 027/2015 Unidade: 1091040 Objeto: Aquisição de licenças de software de editoração eletrônico e edição de textos. Modalidade: Pregão eletrônico. Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Lote Único: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. CNPJ 00.710799/0001-00 Belo Horizonte, 30 de junho de 2015. MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 01/07/2015 Página 39 de 39
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