PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGI - BAHIA
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2007
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAGI COM A FINALIDADE DE “DAR CONHECIMENTO, INFORMAR E
ESCLARECER A OPINIÃO PÚBLICA, BEM COMO COLHER SUBSÍDIOS, SOBRE
AS CONDIÇõES GERAIS DO EDITAL Nº 001/2007 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS
PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO”
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete, às oito horas e cinqüenta e cinco
minutos, no plenário da Câmara de Vereadores do município de Itagi, foi realizada audiência
pública com o objetivo de informar, esclarecer, dirimir dúvidas, recolher críticas e sugestões
frente ao Edital nº 001/2007-Concurso Público com realização no exercício de 2007 para
diversos cargos do poder executivo publicado dia dez de outubro de 2007, comprovadamente
explicitado no Diário Oficial do Estado da Bahia, Edição nº 19.532, Caderno 6 (Municípios).
Iniciada a sessão, a mesa foi composta segundo anúncio verbal feito pela senhora Mariza do
Carmo Fonseca (Chefe de Gabinete da Prefeitura): Convocado o senhor Reginaldo Moreira
Santos (Vice-Prefeito); Adriana Bertoldo dos Santos (Secretaria de Administração
Planejamento e Finanças); Edcarlos Geraldo Moraes, Leidinalva de Andrade Assis Oliveira,
Denildo Bertoldo dos Santos, Celestino Marcelo Miranda, vereadores do município; Também
presente Luiz Carlos de Souza Pereira (Procurador Jurídico do legislativo municipal);
Elizabete dos Santos Ramos e Célia Rodrigues dos Santos (Comissão de Organização e
Fiscalização do Concurso); Além desses a entidade organizadora contratada através do
processo administrativo de Tomada de Preços nº 009/2007, Concepção Consultoria Técnica
Especializada Ltda. representada pela senhora Maria Luiza Fernandes. As atividades foram
assessoradas pelos senhores Rodrigo Correia da Paixão e Omar Ribeiro Matos (servidores
públicos do executivo municipal). Após breves palavras a senhora Mariza Fonseca justificou
a ausência da representante da Promotoria Pública do Estado da Bahia, Danúbia Catarina
Bittencourt (Promotora de Justiça da Comarca de Itagi) convidada para participar da sessão,
justificada por motivos de ordem superior. Com a palavra o Vice-Prefeito, Reginaldo Moreira
esclareceu que esta audiência constituía-se em uma opção da administração municipal e se
alicerçava em um compromisso com a transparência desse processo de concorrência pública,
o Concurso Público. Passou a palavra à consultora técnica da Concepção Consultoria, Maria
Luiza que afirmou o comprometimento com as atividades ofertadas naquele evento de compra
qual obteve êxito. Um dos passos previstos em suas atividades, a audiência, composta pela
equipe técnica do município e representantes da população demonstrava o objetivo em
selecionar pessoas para o preenchimento de vagas na Prefeitura de Itagi, de maneira pública o
que ensejava aos candidatos a importância de ter o domínio do conhecimento. Através da
utilização do recurso de um projetor de multimídia foi exposto o edital e informado que a
qualquer momento as pessoas presentes poderiam requisitar o uso da palavra quanto aos
dispositivos editalícios previstos na publicação do Edital 001/2007. Foi seqüenciado
pensamento quanto ao conteúdo do edital, relatando os dispositivos legais que o
fundamentavam, como a Lei Municipal 340 de dezembro de 2001, e outras normas superiores
a exemplo da constituição federal que regem termos para o provimento de cargos públicos
permanentes. Todos acompanhavam atentamente a palestra à medida que desenrolava a
exposição do material. A senhora Roberta Novaes Scarpita, enfermeira questionou o critério
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CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2007
previsto quanto à prova de títulos, especificadamente os de nível superior, pois existia
inconsistência na carga horária prevista para qualificação “curso de especialização com carga
horária de 120h, quando na verdade deveria ser capacitação, já que o MEC normatiza esse
procedimento”, e “pelo visto dois títulos de 120h valem mais que um de 360h”, a senhora
Maria Luiza respondeu que poderia encaminhar consulta a equipe técnica para retificar a
informação buscando atender melhor critério. Com a palavra do senhor Luiz Carlos de Souza
Pereira, procurador jurídico da Câmara Municipal, foi referendada a importância do evento
público que estava sendo realizado e expôs opinião técnica dos atos previstos na prova de
títulos, que “não existia ilegalidade nesse procedimento, mas poderia ser a partir de proposta
da audiência, providenciar adendos ou retificações das informações iniciais”. Em momento
seguinte foram discutidos os critérios de desempate, o item 10.4, alínea c.do Edital.
Representantes da administração municipal em consenso com os presentes na reunião
perceberam que não era prudente estabelecer tal critério “estar exercendo ou já ter exercido no
quadro de servidores da Prefeitura de Itagi, atividades correlatas ao cargo” e sim permitir
participação do critério de desempate aqueles que tivessem experiência em administração
pública. No entanto, a oferta desse critério seria redundante, pois a Prova de Títulos prevista
já atribui pontos a experiência profissional referida. Sendo melhor excluir tal item. Nesse
momento foi acordado a emissão de um edital de retificação visando melhor entendimento
daquilo que fosse exposto, sendo ao fim da audiência exposta a minuta. Logo após foi
analisado também que fosse prevista idade máxima no requisito de inscrição, se possível a
depender do cargo, além de versar no texto do Edital apropriadamente, os dizeres "18 anos
completos" quando do ato de nomeação. Demais discussões foram feitas a respeito de
atividades administrativas do executivo municipal, no entanto de nada influenciavam
diretamente nos dispositivos do Concurso Público. Em determinado instante foi lido o
conteúdo programático previsto nos conhecimentos específicos dos cargos de Auxiliar de
Enfermagem e Auxiliar de Consultório e dito pela senhora Laurivânia Pereira Soares
Bomfim, enfermeira que seria importante analisar a redação, pois havia incompatibilidade
técnica. A Concepção Consultoria relatou que analisaria o texto, visto que deve ter existido
falha técnica quanto a publicação, fato que seria sanado sem provocar maior relevância
quanto ao conteúdo primário. Em continuidade a audiência diversas considerações foram
feitas visando questões de esclarecimento nos diversos campos administrativos, provimento
de cargos, requisitos estabelecidos no Edital e fundamentados legais. Após a reiteração de
algumas informações, componentes da mesa destacaram que esta Audiência é pública a qual
todos têm acesso ao que foi discutido. Pediu aos presentes que apresentem sugestões e
esclarecimentos, que não implicariam de forma alguma em nova Audiência. Disse que,
posteriormente, divulgar-se-iam a Ata desta reunião em conjunto com o Edital de Retificação.
Agradeceu a participação de todos e declarou encerrados os trabalhos desta Audiência. Nada
mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata, abaixo assinada pelos presentes, anexando-se
ainda a lista de presença desta Audiência Pública, que encerrou-se às em torno das 12 horas e
28 minutos.
Itagi, 17 de outubro de 2007.