Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal – SRRF05
CONCORRÊNCIA SRRF05 2012
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
PREÂMBULO
No vigésimo dia do mês de setembro de 2012, às 09:00 horas, no AUDITÓRIO
DO PRÉDIO SEDE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Avenida Frederico Pontes,
s/n, Edifício do MF, 8º andar, auditório, bairro Comércio, a Comissão Especial para
elaborar Estudo Sintético de Viabilidade Técnico e Econômico (EVTE) para implantação
de Porto Seco, designada pela Portaria SRRF05 nº 200, de 21/07/2012, reuniu-se em
Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a
documentação objeto da Concorrência para Outorga de Permissão para Prestação dos
Serviços Públicos de Movimentação e Armazenagem de Mercadorias em Porto Seco, a ser
instalado na Região Metropolitana de Salvador, conforme Aviso de Audiência Pública
publicado no DOU nº 171, de 03/09/2012, dentro das condições nele contidas e das normas
estabelecidas pela Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
1. DO OBJETO DA CONCORRÊNCIA
Deferir a permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e
armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga
geral e frigorificada, a ser instalado em um dos municípios da Região Metropolitana de
Salvador.
2. DA PUBLICAÇÃO OFICIAL
O chamamento à Audiência pública foi publicado no DOU de 03 de setembro de
2012, seção 3, página 104, e em jornais de grande circulação locais ‘CORREIO’ e ‘A
TARDE’, e nacionais ‘Folha de São Paulo’, ‘O Estado de São Paulo’, ‘Valor Econômico’ e
‘O Globo’, no dia 03/09/2012. Foi divulgado também no site da Receita Federal, com
anexo do estudo de viabilidade, minuta do edital e planilha de cálculos
(http://www.receita.fazenda.gov.br/LicitacaoAudienciaPublica/default.htm). Ver cópias.
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PUBLICAÇÃO NO DOU
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A TARDE - 03/09/2012
FOLHA DE SÃO PAULO - 03/09/2012
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CORREIO DA BAHIA - 03/09/2012
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O ESTADO DE SÃO PAULO - 03/09/2012
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O GLOBO - 03/09/2012
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VALOR ECONÔMICO - 03/09/2012
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3. DO COMPARECIMENTO E DO CREDENCIAMENTO
No momento aprazado, às 09:00 horas, compareceram os participantes abaixo
destacados:
NOME
EMPRESA
Bartolomeu de J. Andrade
Martins Medeiros Log.
Gabriela Andrade
Martins Medeiros Log.
João José L. V. Custódio
Pronto Express
Matheus O. Marcílio
Intermarítima
Paulo Catharino Gordilho
ABEPRA
Murillo Mello Oliveira
Columbia
Luiz Rossi
ANPS
Danilo Ramos
Santos Brasil
Iara Cristina Pita Silveira
ELOG
Jair Sousa
ELOG
Mônica Sturm
José Rubem
Leonardo Belitardo
Tecon Salvador
Marcio Marques
Tecon Salvador
Felipe Aquino
Aquino Consultores
Cristina Ramires
Winner Projects
Luiz Antônio de Matos
Rocha Log
André Mascarenhas
Receita Federal do Brasil
Ana Cláudia Barros
Porto Seco Empório
Hugo Souza Alves Domingos
Receita Federal do Brasil (1ªRF)
Barnes Silva Marques
Receita Federal do Brasil (1ªRF)
Janaína Araújo
Usifast Logística Industrial
Maurício Luiz Simões Pires
Banrisul Armazéns Gerais
Emir Francisco Benelle
Banrisul Armazéns Gerais
Francisco Biazus
Banrisul Armazéns Gerais
Ismael Queiroz
LPG Soluções
Vinicius Constantino
JSL S/A
Fabiana Lucas
Intermarítima
Ricardo Frydman
Grupo Libra
Raquel Miranda
Cone S/A
Daniel Fagundes
Cone S/A
Simone Marcia S Almeida
Login
Eduardo Maghelly
Login
Raimundo Paraiso
Login
Guilherme C. Valença
Cone Aratu
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4. APRESENTAÇÕES INICIAIS
A Audiência foi aberta pelo Superintendente da Receita Federal na 5ª
Região Fiscal, que dando boas vindas a todos, ressaltou a transparência do
processo e a importância do mesmo à região, em suas palavras:
"Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a presença de todos nesta Audiência Pública. A
Receita Federal do Brasil tem a Missão de “Exercer a administração tributária e
aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”. Sua visão
de futuro é “ser uma instituição de excelência em administração tributária e aduaneira,
referência nacional e internacional”. Dentre os resultados que almejamos encontramos o
de “ contribuir para o fortalecimento do comércio exterior e para a proteção da sociedade”.
Nossos indicadores demonstram a necessidade de mais um porto seco na Região
Metropolitana de Salvador — crescimento econômico, gargalos operacionais, custo Brasil
etc. Assim, elaboramos um Estudo de Viabilidade Técnico e Econômico desse novo porto
seco, e, atendendo aos Princípios Constitucionais da Administração Pública — Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade, bem como visando mais
especificamente a transparência dos atos administrativos, estamos aqui nesta Audiência
Pública para apresentar esse estudo e colher subsídios para aprimorar o processo para
outorga de permissão para prestação de serviços públicos de movimentação e
armazenagem de mercadorias em porto seco a ser instalado na Região Metropolitana de
Salvador. Considero aberta a Audiência." Carlos Romeu Silva Queiroz, Superintendente
SRRF-5ªRF.
Dando prosseguimento, proferiu-se apresentação inicial (power pointer),
destacando o formato de funcionamento da audiência pública, a motivação do
estudo de viabilidade, os objetivos da audiência, a base normativa do processo
licitatório, os principais aspectos do estudo de viabilidade e alguns pontos
relevantes do edital, conforme cópia abaixo.
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Representantes da SRRF05
Carlos Romeu Silva Queiroz
Superintendente-Regional
Ricardo S. Machado
Chefe da Divisão de Administração Aduaneira
• Comissão Especial para elaborar Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica para implantação de Porto Seco,
constituída pela Portaria SRRF05 nº 200/2012:
Presidente:
Membros:
Cláudio Domingos Imbassahy da Silva
Hélio Sandro Pereira dos Santos
Ricardo da Silva Machado
José Marzal Canelles
Moisés Monteiro da Silva
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
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Funcionamento da Audiência Pública
9h30 – 10h15
Apresentações da motivação, dos objetivos e do
tema da Audiência Pública.
10h15 – 10h30
Pausa para entrega das perguntas e considerações
escritas e registro de intenção para manifestação
oral dos interessados.
10h30 – 11h00
Intervalo – ANÁLISE DAS PERGUNTAS PELA COMISSÃO
11h00 – 11h30
Plenária: Resposta às manifestações escritas.
11h30 – 12h00
Plenária: Manifestações orais (perguntas e
respostas).
12h00 – 12h30
Manifestações orais finais dos participantes.
12h30 – 13h00
Manifestações finais da SRRF05 e encerramento da
Audiência Pública.
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Motivação do Estudo de Viabilidade
• Necessidade de ampliar a estrutura de recintos
alfandegados de zona secundária
• Período de exploração do Porto Seco EADI-Empório
(Autorização judicial vigente até nov/2013)
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Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
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Objetivos da Audiência Pública
• Possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a
documentação objeto da Concorrência:
• 1º) Estudo Sinté
Sintético de Viabilidade Té
Técnica e
Econô
o de Porto Seco sob
Econômica para Implantaçã
Implantação
Regime de Permissã
Permissão
2º) Minuta do Edital da Concorrê
Concorrência SRRF05/2012
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
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Arcabouço normativo
•
Lei nº 9.491/1997 - altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de
Desestatização;
• Lei nº 8.987/1995 - dispõe sobre o regime de concessão
e permissão da prestação de serviços públicos;
•
•
•
•
•
•
•
Lei nº 9.074/1995 - estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e
permissões de serviços públicos;
Lei nº 8.666/1993 - institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública;
Lei nº 10.833/2003 - dá outras providências relativas à legislação aduaneira;
Capítulo IV da Lei nº 12.350/2010 - dispõe sobre locais e recintos alfandegados;
Decreto nº 2.594/1998 - dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização;
Decreto nº 6.759/2009 - regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a
fiscalização, o controle e a tributação das operações do comércio exterior;
Decreto nº 6.759/2009 - regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a
fiscalização, o controle e a tributação das operações do comércio exterior;
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Arcabouço normativo
•
•
Decreto nº 1.910/1996 - dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços
desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público;
Decreto nº 2.763/1998 - dispõe sobre a transferência de concessão ou permissão ou do
controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em
terminais alfandegados de uso público;
• Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº
1.208/2011 - estabelece termos e condições para instalação
e funcionamento de portos secos;
•
Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 109/2000 - estabelece termos e
condições para a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da
concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de
uso público;
• Portaria RFB nº 3.518/2011 - estabelece requisitos e
procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos;
• Instrução Normativa TCU nº 27/1998 - dispõe sobre a
fiscalização pelo Tribunal de Contas da União dos processos
de desestatização .
Estudo de viabilidade (LINK)
PREMISSAS OBSERVADAS NO CÁLCULO DA DEMANDA:
1º) Absorção de carga para o novo porto seco de 20 % do montante de carga
unitizada descarregada no Porto de Salvador e Aeroporto Luís Eduardo
Magalhães;
2º) O dimensionamento da estrutura operacional mínima a ser exigida em
edital do processo licitatório tomou por base a estimativa de captação para o
5º ano (2017);
3º) A movimentação base para aplicação do percentual acima referido foi
obtida considerando a projeção de crescimento da carga portuária unitizada
nacionalizada no estado com base em seu crescimento percentual médio nos
últimos 04 anos (2007 – 2011).
DEMANDA ESTIMADA (2017):
OPERAÇÃO
PESO (Ton)
IMPORTAÇÃO
168.727
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
VALOR (R$)
1.658.855.880,00
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Estudo de viabilidade (LINK)
PREMISSAS OBSERVADAS NO DIMENSIONAMENTO FÍSICO DO PORTO SECO
1º Distribuição das cargas por tipo de acondicionamento: 80% conteinerizada
e 20% paletizada;
2º Carga média utilizada por TEU – 12,10 tonelada.
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Estudo de viabilidade (LINK)
RESUMO DO DIMENSIONAMENTO DA INSTALAÇÃO
ÁREA (m²)
DISCRIMINAÇÃO
INICIAL
5º ANO
10º ANO
15º ANO
3.813
4.818
6.080
7.619
Depósito – recinto para guarda de amostras
17
22
28
36
Depósito – recinto de guarda de mercadorias
apreendidas
400
400
400
400
21.776
25.287
29.619
34.816
500
500
500
558
Depósito de carga geral (incluindo área para guarda
de amostras
Pátio (incluindo pátio de vazios, área de
estacionamento e de conferência)
Área destinada à conferência de mercadorias
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Estudo de viabilidade (LINK)
RESUMO DO DIMENSIONAMENTO DA INSTALAÇÃO
ÁREA (m²)
INICIAL
5º ANO
10º
ANO
15º ANO
70
70
70
70
Área exclusiva RFB
150
150
150
150
Área outros órgãos
75
75
75
75
1.024
1.229
1.594
2.045
DISCRIMINAÇÃO
Área mínima destinada à conferência
de carga refrigerada
Área administrativa da permissionária*¹
ÁREA FINAL ÚTIL PARA CONSTRUÇÃO
DO PORTO SECO (m²)
46.676
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Estudo de viabilidade (LINK)
Orçamento do investimento
ITEM
Equipamentos
Obras
Mobiliário - RFB
Mobiliário - permissionária
Informática – RFB
ANO 15
(acréscimo)
INICIAL
ANO 5
(acréscimo)
ANO 10
(acréscimo)
3.163.765,00
186.990,00
188.600,00
141.450,00
16.552.507,58
3.343.191,59
4.359.799,07
4.906.552,19
47.351,25
5.175,00
2.242,50
5.175,00
287.838,10
55.430,00
105.560,80
62.058,60
89.700,00
5.175,00
5.175,00
5.175,00
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
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Estudo de viabilidade (LINK)
Orçamento do investimento
ANO 15
(acréscimo)
INICIAL
ANO 5
(acréscimo)
ANO 10
(acréscimo)
246.100,00
39.675,00
79.350,00
46.575,00
850.000,00
0,00
0,00
0,00
Veículos - permissionária
60.000,00
0,00
0,00
0,00
Outros sistemas - permissionária
70.000,00
0,00
0,00
0,00
21.367.261,93
3.635.636,59
4.740.727,37
5.166.985,79
ITEM
Informática - permissionária
Sistemas informatizados, permissionária
TOTAL POR ETAPAS
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CONCORRÊNCIA SRRF05 2012
Estudo de viabilidade (LINK)
CUSTOS E DESPESAS ANUAIS DO PORTO SECO
(Detalhamento das despesas administrativas)
Despesas administrativas
4.196.352
21.800
Treinamentos
225.005
Energia
Água
37.683
43.200
Telefone
398.319
IPTU
600.126
Aluguel do terreno
Limpeza
442.770
Vigilância
1.990.706
Consultoria Jurídica
29.856
Consultoria Auditoria
10.000
Consultoria Contábil
26.124
Material de Escitório/Informática/Limpeza
19.800
- COC
Manutençãopredial
129.563
Manutençãode softwares e redes inform
48.000
atizadas
Manutenção/combustível dosveículos lev
8.400
es
Seguro predial e contraincêndio
15.000
Comunicação/Publicidade/Festivas 150.000
4.443.877 4.443.877 4.843.001 4.843.001 4.843.001 110.775.841
27.800
27.800
37.200
37.200
37.200
773.300
302.049
302.049
406.541
406.541
406.541
8.395.881
48.055
48.055
64.304
64.304
64.304
1.336.726
48.000
48.000
61.200
61.200
61.200
1.309.200
448.467
448.467
513.864
513.864
513.864
11.569.457
600.126
600.126
600.126
600.126
600.126
15.003.145
514.288
514.288
606.613
606.613
606.613
13.220.327
1.990.706 1.990.706 1.990.706 1.990.706 1.990.706
46.781.594
29.856
29.856
29.856
29.856
29.856
746.400
10.000
10.000
10.000
10.000
10.000
250.000
26.124
26.124
26.124
26.124
26.124
653.100
23.760
23.760
32.040
32.040
32.040
668.700
153.247
153.247
187.027
187.027
187.027
4.025.111
48.000
48.000
54.000
54.000
54.000
1.218.000
8.400
8.400
8.400
8.400
8.400
197.400
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
352.500
150.000
150.000
200.000
200.000
200.000
4.275.000
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Estudo de viabilidade (LINK)
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO
(DRE- Demonstração do Resultado do Exercício Anual)
ANOS
D IS P Ê N D IO A N U A L
C U ST O S E D ESP ES A S
D E P R E C IA Ç Ã O
T AB E L A A U X IL IA R
C O M P O S IÇ Ã O D A R E C E IT A
D IS P Ê N D IO A N U A L
F U N D A F m éd io
P IS /C O F IN S
IS S Q N
L U C R O A N T E S D O IR
S U BT O T AL
R E C E IT A B R U T A E S P E R A D A
(IR P J ) ( 1 5 % a té R $ 20 m il e 2 5 % a c im a d e R $2 0 m il)
(C S LL )
S U BT O T AL
1
8 1 6 .13 7 ,2 4
0 ,00
8 1 6 .13 7 ,2 4
O rig e m d o d a d o
Ane xo VI
Ane xo V
T O T AL
2
5 .69 4 .7 96 ,1 7
7 1 5 .54 6 ,6 6
6 .41 0 .3 42 ,8 3
3
1 0 .9 70 .7 4 8 ,0 2
1 .43 1 .0 9 3,3 1
1 2 .4 01 .8 4 1 ,3 3
4
11 .0 3 3 .6 2 4 ,1 9
1 .4 3 1.0 9 3 ,31
12 .4 6 4 .7 1 7 ,5 1
5
1 1 .1 0 0 .9 01 ,7 0
1 .4 3 1 .09 3 ,3 1
1 2 .5 3 1 .9 95 ,0 2
1
8 1 6.1 3 7 ,24
6 3.8 3 3 ,98
6 4.2 6 2 ,40
3 2.1 3 1 ,20
9 4.6 7 5 ,12
2
6.4 1 0 .34 2 ,8 3
5 0 1 .38 3 ,4 4
5 0 4 .74 8 ,4 3
2 5 2 .37 4 ,2 1
7 4 3 .62 4 ,8 7
3
1 2 .40 1 .8 4 1,3 3
97 0 .0 0 7,0 6
97 6 .5 1 7,1 8
48 8 .2 5 8,5 9
1 .43 8 .6 6 2,1 6
4
1 2 .4 6 4.7 1 7 ,51
9 7 4.9 2 4 ,91
9 8 1.4 6 8 ,03
4 9 0.7 3 4 ,02
1 .4 4 5.9 5 6 ,04
5
12 .5 3 1 .99 5 ,0 2
9 8 0 .18 7 ,0 0
9 8 6 .76 5 ,4 4
4 9 3 .38 2 ,7 2
1 .4 5 3 .76 0 ,5 0
1 .0 7 1.0 3 9 ,93
2 3.6 6 8 ,78
8.5 2 0 ,76
8.4 1 2 .47 3 ,7 8
1 8 5 .90 6 ,2 2
6 6 .92 6 ,2 4
1 6 .27 5 .2 8 6,3 2
35 9 .6 6 5,5 4
12 9 .4 7 9,5 9
1 6 .3 5 7.8 0 0 ,50
3 6 1.4 8 9 ,01
1 3 0.1 3 6 ,04
16 .4 4 6 .09 0 ,6 8
3 6 3 .44 0 ,1 2
1 3 0 .83 8 ,4 4
6 2.4 8 5 ,58
4 9 0 .79 2 ,4 1
94 9 .5 1 7,0 2
9 5 4.3 3 0 ,99
9 5 9 .48 1 ,9 3
2
R$
8.4 1 2 .47 3 ,7 8
5 0 4 .74 8 ,4 3
2 5 2 .37 4 ,2 1
5 0 1 .38 3 ,4 4
7.1 5 3 .96 7 ,7 0
5.6 9 4 .79 6 ,1 7
7 1 5 .54 6 ,6 6
7 4 3 .62 4 ,8 7
1 8 3 .90 6 ,2 2
6 6 .92 6 ,2 4
4 9 2 .79 2 ,4 1
3
R$
1 6 .27 5 .2 8 6,3 2
97 6 .5 1 7,1 8
48 8 .2 5 8,5 9
97 0 .0 0 7,0 6
1 3 .84 0 .5 0 3,4 9
1 0 .97 0 .7 4 8,0 2
1 .43 1 .0 9 3,3 1
1 .43 8 .6 6 2,1 6
35 7 .6 6 5,5 4
12 9 .4 7 9,5 9
95 1 .5 1 7,0 2
4
R$
1 6 .3 5 7.8 0 0 ,50
9 8 1.4 6 8 ,03
4 9 0.7 3 4 ,02
9 7 4.9 2 4 ,91
1 3 .9 1 0.6 7 3 ,55
1 1 .0 3 3.6 2 4 ,19
1 .4 3 1.0 9 3 ,31
1 .4 4 5.9 5 6 ,04
3 5 9.4 8 9 ,01
1 3 0.1 3 6 ,04
9 5 6.3 3 0 ,99
5
R$
16 .4 4 6 .09 0 ,6 8
9 8 6 .76 5 ,4 4
4 9 3 .38 2 ,7 2
9 8 0 .18 7 ,0 0
13 .9 8 5 .75 5 ,5 1
11 .1 0 0 .90 1 ,7 0
1 .4 3 1 .09 3 ,3 1
1 .4 5 3 .76 0 ,5 0
3 6 1 .44 0 ,1 2
1 3 0 .83 8 ,4 4
9 6 1 .48 1 ,9 3
ANOS
%
5,9 6
6,0 0
3,0 0
8,8 4
23 ,8
2 5,0 0
9,0 0
76 ,2
R E S U L TA D O L ÍQ U ID O
D E M O N S TR AT IV O D O R E S U L T A D O D O E X E R C ÍC IO
ANOS
%
R E C E IT A B R U T A E S P E R A D A
(P IS /C O F IN S )
6,0 0
(IS S Q N )
3,0 0
(F U N D A F m é d io )
5,9 6
R E C E IT A O P E R A C IO N A L L ÍQ U ID A
(C U S T O S E D E S P E S A S )
(D E P R E C IA Ç Ã O )
R E S U L T A D O A N T E S D O IR e C S L L
(IR P J ) ( 1 5 % a té R $ 20 m il e 2 5 % a c im a d e R $2 0 m il)
2 5,0 0
(C S LL )
9,0 0
R E S U L T A D O D O E X E R C ÍC IO
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
1
R$
0 ,00
0 ,00
0 ,00
0 ,00
0 ,00
8 1 6.1 3 7 ,24
0 ,00
- 8 1 6.1 3 7 ,24
0 ,00
0 ,00
- 8 1 6.1 3 7 ,24
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal – SRRF05
CONCORRÊNCIA SRRF05 2012
Estudo de viabilidade (LINK)
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO
(DRE- Demonstração do Resultado do Exercício Anual)
A NO S
O rigem do dado
Anexo VI
Anexo V
TOT AL
DIS PÊN DIO ANUA L
C UST OS E D ESP ESA S
D EPRE CIAÇÃ O
TAB ELA AUXILIAR
CO M PO SIÇÃ O DA RE CEITA
D IS PÊN DIO ANUA L
F UND AF m édio
P IS/CO FINS
IS SQ N
LUC RO ANTES DO IR
S UBTO TAL
R ECEITA B RUTA E SPE RADA
(IRP J) (15% até R$20m il e 25% acim a de R $20m il)
(CS LL)
S UBTO TAL
6
12.617.287,39
1.631.982,39
14.249.269,78
11
15.328.564,10
1.713.629,41
17.042.193,51
16
17.249.167,93
1.315.069,48
18.564.237,40
21
17.655.532,17
1.285.204,90
18.940.737,06
25
17.655.532,17
457.579,52
18.113.111,69
6
14.249.269,78
1.114.503,24
1.121.983,13
560.991,56
1.652.971,09
11
17.042.193,51
1.332.951,11
1.341.897,09
670.948,54
1.976.961,18
16
18.564.237,40
1.451.997,41
1.461.742,35
730.871,18
2.153.524,23
21
18.940.737,06
1.481.445,24
1.491.387,82
745.693,91
2.197.199,67
25
18.113.111,69
1.416.712,71
1.426.220,85
713.110,43
2.101.191,88
18.699.718,81
413.242,77
148.767,40
22.364.951,43
494.240,30
177.926,51
24.362.372,58
538.381,06
193.817,18
24.856.463,70
549.299,92
197.747,97
23.770.347,56
525.297,97
189.107,27
1.090.960,92
1.304.794,38
1.421.325,99
1.450.151,78
1.386.786,64
6
R$
18.699.718,81
1.121.983,13
560.991,56
1.114.503,24
15.902.240,87
12.617.287,39
1.631.982,39
1.652.971,09
411.242,77
148.767,40
1.092.960,92
11
R$
22.364.951,43
1.341.897,09
670.948,54
1.332.951,11
19.019.154,70
15.328.564,10
1.713.629,41
1.976.961,18
492.240,30
177.926,51
1.306.794,38
16
R$
24.362.372,58
1.461.742,35
730.871,18
1.451.997,41
20.717.761,64
17.249.167,93
1.315.069,48
2.153.524,23
536.381,06
193.817,18
1.423.325,99
21
R$
24.856.463,70
1.491.387,82
745.693,91
1.481.445,24
21.137.936,73
17.655.532,17
1.285.204,90
2.197.199,67
547.299,92
197.747,97
1.452.151,78
25
R$
23.770.347,56
1.426.220,85
713.110,43
1.416.712,71
20.214.303,57
17.655.532,17
457.579,52
2.101.191,88
523.297,97
189.107,27
1.388.786,64
%
5,96
6,00
3,00
8,84
23,8
25,00
9,00
76,2
RES ULTA DO LÍQUIDO
D EM ONS TR ATIVO DO R ESUL TADO DO EXE RCÍCIO
%
R ECEITA B RUTA E SPE RADA
(PIS /CO FIN S)
6,00
(ISS Q N)
3,00
(F UNDA F m édio)
5,96
R ECEITA O P ERA CIO NAL LÍQUIDA
(CU ST OS E DE SPE SAS )
(DE PRE CIAÇÃO )
R ESULT AD O ANTES D O IR e CS LL
(IRP J) (15% até R$20m il e 25% acim a de R $20m il)
25,00
(CS LL)
9,00
RE SULTADO DO E XER CÍCIO
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Estudo de viabilidade (LINK)
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO
(Avaliação – VPL e TIR)
FLUXODECAIXA
(INVESTIMENTO)
RESULTADODOEXERCÍCIO
DEPRECIAÇÃO
ANOS
1
2
3
4
14.236.216,29 7.118.108,14
-816.137,24 492.792,41 951.517,02
956.330,99
0,00
715.546,66 1.431.093,31 1.431.093,31
FLUXOLÍQUIDODECAIXA (15.052.353,53) (5.909.769,07) 2.382.610,34 2.387.424,30
TAXA DE ATRATIVIDADE (WACC)
VPL
TIR Modificado
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
5
3.635.636,59
961.481,93
1.431.093,31
(1.243.061,35)
6,47%
R$ 0,00*
6,47%
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal – SRRF05
CONCORRÊNCIA SRRF05 2012
Estudo de viabilidade (LINK)
FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO
(Avaliação – VPL e TIR)
FLUXODECAIXA
10
11
16
25
4.740.727,37
1.092.960,92
1.100.266,42
1.306.794,38 1.423.325,99 1.388.786,64
1.631.982,39
1.385.409,89
1.713.629,41 1.315.069,48
457.579,52
FLUXOLÍQUIDODECAIXA
2.724.943,31
(2.255.051,06)
3.020.423,79 2.738.395,47 1.846.366,16
(INVESTIMENTO)
RESULTADODOEXERCÍCIO
DEPRECIAÇÃO
6
TAXA DE ATRATIVIDADE (WACC)
6,47%
VPL
R$ 0,00*
TIR Modificado
6,47%
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Estudo de viabilidade (LINK)
PREMISSAS PARA O CÁLCULO DAS TARIFAS:
1º) Percentual da receita principal (movimentação e
armazenagem) na receita total: 75%;
2º) Percentuais de participação na receita principal por tipo de
operação: 80% armazenagem e 20% movimentação.
CÁLCULODASTARIFAS
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
%
Receita(R$)
Peso(ton)
m³/ton
Valor Imp. (R$) Giro
Tarifa
ARMAZENAGEM
TA
%dovalor CIF/FOB10dias
oufração
MOVIMENTAÇÃO
3
TM R$por m
80%
303.970.560
100%
303.970.560
20%
75.992.640
100%
75.992.640
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
70.114.289.136 1,79
7.131.524
2,73
0,243
3,91
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal – SRRF05
CONCORRÊNCIA SRRF05 2012
Estudo de viabilidade (LINK)
CONCLUSÃO
TABELA DE TARIFAS MÁXIMAS
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Unidade
Valor
ARMAZENAGEM
TA
Valor CIF/FOB das Mercadorias
%
0,243
MOVIMENTAÇÃO
TM
por m3
R$/m³
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
3,91
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Minuta do Edital (LINK)
Pontos relevantes:
1º) Localização do empreendimento em um dos municípios
da Região Metropolitana de Salvador;
2º) Proibição da participação de consórcios;
3º) Inversão das fases da concorrência, sendo que
primeiramente serão avaliadas as propostas e
posteriormente a habilitação;
4º) O prazo para a sessão de entrega dos envelopes será de
6 meses após a publicação do edital;
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal – SRRF05
CONCORRÊNCIA SRRF05 2012
Minuta do Edital (LINK)
5º) Conteúdo do envelope de proposta:
Prazo para início de funcionamento (máximo 18
meses);
Tarifas (limitado ao teto do estudo de viabilidade
da Receita);
Demonstrativo de viabilidade econômica;
Tabela de receitas acessórias.
6º) Conteúdo do envelope de habilitação:
Licença Prévia ambiental;
Declarações de uso do imóvel com exclusividade
e pelo prazo total da permissão;
Autorização da prefeitura;
Projeto; etc...
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Minuta do Edital (LINK)
7º) O valor do recolhimento para o FUNDAF será fixo:
6% na importação e 2 % na exportação;
8º) A vigência da permissão será de 25 anos
prorrogáveis por mais 10 anos;
9º) Após a assinatura do contrato de permissão a
permissionária deverá obter o alfandegamento do
recinto para poder iniciar o funcionamento do Porto
Seco.
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
Audiência Pública – Porto seco – 20/09/2012
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal – SRRF05
CONCORRÊNCIA SRRF05 2012
Audiência Pública – Porto Seco
Fim
SRRF05/Divisão de Administração Aduaneira
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5. RECEBIMENTO DAS PERGUNTAS ESCRITAS E SUAS RESPECTIVAS
RESPOSTAS
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R.
Considerando pertinente a solicitação de modificação do EVTE - Estudo de
Viabilidade Técnico e Econômico apresentada pela Companhia Empório de Armazéns
Gerais Alfandegados, mediante documento entregue na Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 5a. Região Fiscal em 19/09/2012, a Comissão decidiu por
acatá-la e modificar o texto constante do EVTE, no qual constarão as seguintes expressões:
Item 1. Preâmbulo (2º parágrafo)
Diante do acentuado crescimento no montante de carga unitizada movimentada no
estado (ver ANEXO II, itens 2 e 12.1), depara-se com o possível esgotamento do prazo de
exploração de um de seus portos secos (Empório, autorização judicial vigente até 11/2013,
ver ANEXO I), e brevidade de esgotamento no segundo (Salvador, 01/2018).
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Item 2. Avaliação Preliminar – Pesquisa Direta (1º parágrafo)
Não foi realizada pesquisa direta junto a potenciais empresas interessadas,
considerando se tratar de estudo para reposição de porto seco em funcionamento até a
decisão final de ação judicial em curso e perspectiva concreta de aumento do fluxo de
cargas de comércio exterior apurada neste EVTE - Estudo de Viabilidade Técnico e
Econômico.
Anexo I. Iniciativa de Ofício (1º parágrafo)
Tendo em vista a perspectiva concreta de aumento do fluxo de cargas de comércio
exterior apurada neste EVTE - Estudo de Viabilidade Técnico e Econômico e a
possibilidade de encerramento de atividades da EADI Empório, por decurso de prazo
judicial concedido à exploração do serviço público de armazenamento e movimentação de
mercadorias sob controle aduaneiro em porto seco, conforme Sentença Judicial constante
nos autos da Ação Ordinária nº 2004.33.00.017313-1 e Liminar concedida nos autos da
Ação Cautelar Inominada nº 2004.33.00.014477-1 (vide ADE de Alfandegamento vigente
até o julgamento final da ação principal), e considerando a necessidade de repor e,
principalmente, ampliar a estrutura de recintos alfandegados de zona secundária, inclusive
com aumento de competitividade, o Superintendente da Receita Federal na 5ª Região
Fiscal, por iniciativa de ofício assim fundada, designou, através da Portaria SRRF05
nº200, de 21 de junho de 2012, comissão especial para realização de estudo de viabilidade
técnica e econômica para instalação de novo porto seco na Região Metropolitana de
Salvador.
2 ) Danilo Ramos – Santos Brasil
A) Para fins de EVTE, foi considerada a entrada em operação de um novo
terminal de contêineres?
R. No EVTE foi considerada a ampliação em curso do atual terminal de
containeres do porto de Salvador, não sendo do conhecimento da Comissão de
estudo a entrada em operação de um novo terminal de containeres. Entretanto,
tal investimento na infra-estrutura portuária mostra-se necessário para suportar
o crescimento do fluxo de carga portuária estimado no estudo (7% ao ano).
“Pode-se perceber, assim, que, em decorrência da recente ampliação do terminal de
containeres de Salvador, a estrutura operacional portuária indica atender a expectativa de
crescimento de carga deste estudo para a próxima década (7% a.a., ver itens 12.2 e 12.7
deste anexo), sem estrangulamento no fluxo de carga, assegurando o crescimento na
absorção de carga do novo porto seco até seu limite de ampliação.”, item 12.4 do Anexo II
do EVTE.
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal – SRRF05
CONCORRÊNCIA SRRF05 2012
“Interessante observar que indiferente à captação de carga pela zona secundária
seria eventual ampliação de área no Tecon Salvador. Por suas limitações, eventual
ampliação estará muito mais voltada à movimentação de carga que armazenamento. Além
do mais, em termos de competitividade de mercado, a zona primária estará sempre em
desvantagem de custos em relação aos portos secos. Além dos altos valores pagos no
arrendamento de instalação portuária, passam por enormes dificuldades na contratação da
mão de obra avulsa, gerida pelo OGMO*¹ e com captação exclusiva das entidades
estivadoras, numa complicada relação patronal-sindical, com conseqüente elevação de
custos.”, item 12.7 do Anexo II do EVTE.
B) O Valor do imóvel foi considerado para elaboração do EVTE?
R – Não como investimento. Apenas para efeito do cálculo do IPTU e aluguel ao
valor médio de R$ 150,00/m². A utilização da área foi concebida por aluguel, ao
valor médio mensal equivalente a 0,5% do valor do terreno, no caso, R$ 9,00/m²
ao ano.
“Usualmente, ao invés da aquisição do terreno para instalação da empresa pela
pessoa jurídica titular do negócio, adota-se seu aluguel, mesmo que de seus sócios, salvo
nos casos de intuito definitivo de ocupação da área. A motivação está no planejamento
fiscal. Com a aquisição, não se abate parcela algum do investimento na apuração do lucro
tributável, pela inexistência da depreciação sobre o terreno. No aluguel, a totalidade desta
parcela reduz a base tributária do IR, como custo dos serviços.”, item 2.13 do Anexo VI
do EVTE.
3) Francisco Biazus – Banrisul, Armazens Gerais S/A
A estimativa de 80% de armazenagem containerizada é uma característica do
usuário da região?
R – Foi estimada com base no levantamento de utilização dos 2 portos secos em
funcionamento no estado, considerando a relação de áreas entre pátio e armazém
e suas respectivas capacidades de armazenamento.
4) Mônica Sturm – José Rubem LTDA
Esta licitação prevê limitação de área para alfandegamento para o novo porto
seco. Como ficam os demais portos secos da 5ª RF que, possuindo área contígua,
têm solicitado ampliações de suas áreas de alfandegamento? A RF vai limitá-los
também?
R – O novo porto terá limite de ampliação por previsão contratual. Os demais
portos secos do estado, por falta deste dispositivo contratual, estarão sem limite
de ampliação. Porém, um deles tem limitação legal e física para expansão e o
outro, cujo ampliação em curso consta no EVTE, estará vigente até janeiro de
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CONCORRÊNCIA SRRF05 2012
2018, o que, em conjunto com o aumento da competitividade, minimiza bastante
seus potenciais de ampliação.
5) Ricardo Frydman – Grupo Libra
A) Para declaração de uso de imóvel pelo prazo total, seria aceito um contrato de
opção de compra do terreno atrelado ao vencimento do processo licitatório do
porto seco?
R – Sim.
B) Ainda neste ponto, em caso de locação, qual o prazo considerado como “prazo
total da permissão”, 25 ou 35 anos?
R – O prazo da permissão será de 25 anos. Em caso de prorrogação, será
necessário novo contrato de locação pelo prazo adicional.
C) A boa prática indica a necessidade constante de investimentos ao longo dos
anos de operação de qualquer empreendimento. Como cálculo dos investimentos
necessários ao porto seco, não deveria ser também utilizado um “RUNNING
CAPEX”?
R – Consideramos irrelevante para o estudo em questão, tendo sido
considerandos aportes de investimentos em quatro etapas: ano 0, 5º, 10º e 15º,
de forma a facilitar e simplificar a compreensão do estudo pelo público
interessado. Os custos de reforma e manutenção de equipamentos estão previstos
anualmente nos cálculos das despesas operacionais e administrativas, o que não
invalida a abordagem de custos eventualmente não considerados no EVTE no
estudo dos interessados.
D) A metodologia de cálculo do fluxo de caixa para a empresa utilizada no EVTE
do porto seco presume a necessidade de se levar em consideração os
investimentos em capital de giro. Por qual motivo isso não foi utilizado?
R – No modelo utilizado para o estudo, WACC, não é considerado o custo do
investimento em capital de giro, o que não impede que o interessado o faça em
seus projetos.
6) Murillo Mello – Columbia do Nordeste SA.
A) No item 7.4.1 do Edital, é limitada a área operacional (pátio e armazém) em 65
mil m². Essa metragem máxima já contempla os 150% máximo para expansão no
decorrer dos 35 anos de contrato de permissão?
R – Primeiramente, devemos retificar o limite de ampliação da área operacional
prevista no edital para 42.435 m² (pátio e armazém), conforme destacado no item
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal – SRRF05
CONCORRÊNCIA SRRF05 2012
12.3 do Anexo II do EVTE. Esta é a área máxima permitida para ampliação do
somatório da área de pátio e armazém da instalação.
B) Contempla também as áreas de apoio operacional?
R – Não, apenas a área do pátio de armazenamento e armazém de mercadoria.
Porém, as áreas de apoio operacional deverão atender ao mínimo estipulado em
edital.
7) Luiz Antônio de Matos – Rocha Logística
A) No cálculo do investimento e resultado econômico está considerado o valor da
área?
R – Não como investimento. Apenas para efeito do cálculo do IPTU e aluguel ao
valor médio de R$ 150,00/m². A utilização da área foi concebida por aluguel, ao
valor médio mensal equivalente a 0,5% do valor do terreno, no caso, R$ 9,00/m²
ao ano.
“Usualmente, ao invés da aquisição do terreno para instalação da empresa pela
pessoa jurídica titular do negócio, adota-se seu aluguel, mesmo que de seus sócios, salvo
nos casos de intuito definitivo de ocupação da área. A motivação está no planejamento
fiscal. Com a aquisição, não se abate parcela algum do investimento na apuração do lucro
tributável, pela inexistência da depreciação sobre o terreno. No aluguel, a totalidade desta
parcela reduz a base tributária do IR, como custo dos serviços.”, item 2.13 do Anexo VI
do EVTE.
B) Os atuais operadores dos EADIs existentes em Salvador poderão participar
deste certame?
R – Sim, não há previsão legal para tal vedação.
8) Matheus Oliva – Intermarítima
A premissa de ISS de 3% é válida para apenas alguns municípios. Além disso, é
uma prerrogativa da prefeitura estabelecer o % deste imposto. Como se dará
condições de equidade/isonomia para proponentes com tarifas de ISS diferentes?
R - Tais variáveis deverão ser previstas no EVTE do interessado, com impacto
direto no custo do empreendimento e, conseqüentemente, na avaliação de sua
viabilidade e tarifas ofertadas.
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9) João Custódio – Pronto Express Logística LTDA e Bartolomeu
Andrade – Martins Medeiros Logística LTDA
A) Quais são as empresas que podem participar da concorrência, considerando
que o objetivo da licitação é também aumentar a concorrência?
R – Qualquer empresa interessada que tenha como objeto comercial o
armazenamento e/ou movimentação de mercadoria e atenda as disposições de
capacidade econômica e financeira previstas no edital. Não poderão participar
consórcios.
B) Empresas já estabelecidas como EADIs, instalações portuárias de uso público
e Repetro poderão concorrer?
R – Sim, não previsão legal para tal vedação.
C) E os sócios dessas empresas poderão formar novas empresas e concorrer?
R - Sim, não previsão legal para tal vedação.
PERGUNTAS ORAIS:
Danilo Ramos – Santos Brasil - Parabenizou a iniciativa e solicitou que seja
considerado no EVTE a possível demanda da Secretaria dos Portos para que a
CODEBA amplie o seu Terminal de Containeres com base no crescimento já
observado da demanda.
R – Tal fato foi tratado na resposta à pergunta nº 2 anterior e no item 12.4 do
Anexo II do EVTE. A ampliação da zona primária do porto é necessária ao
crescimento do fluxo de movimentação de carga no porto, não implicando
necessariamente no armazenamento destas cargas em zona primária.
Luis Rossi – Associação Nacional das Empresas Permissionárias de Portos
Secos – Elogiou o processo e colocou-se à disposição da Receita Federal para
ajudar no que for possível.
Finalizando a audiência, a Comissão concedeu o prazo de cinco dias
corridos (até 25/09/2012, às 17h) para encaminhamento de novas considerações
ou questionamentos pelo e-mail institucional da Divisão de Administração
Aduaneira – DIANA ([email protected]).
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PERGUNTAS
ENCAMINHADAS
25/09/2012 (17 h):
PELO
E-MAIL
INSTITUCIONAL
ATÉ
Sem mais nada para constar e tendo sido cumpridos os rigores da
legislação pertinente e salvaguardados os interesses da Fazenda Pública, eu,
Cláudio Domingos Imbassahy da Silva, Presidente desta Comissão, lavrei a
presente ata em uma única via, que após lida e achada conforme, foi assinada
por mim e membros da Comissão.
Cláudio Domingos Imbassahy da Silva
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula 76.251, Presidente da
Comissão
Hélio Sandro Pereira dos Santos
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula 87475, Membro da
Comissão
Ricardo da Silva Machado
Auditor Fiscal da Receita Federal, matrícula 64.912, Membro da Comissão
José Marzal Canelles
Auditor Fiscal da Receita Federal, matrícula 65.084, Membro da Comissão
Moisés Monteiro da Silva
Auditor Fiscal da Receita Federal, matrícula 01218657, Membro da Comissão