Ata da Audiência Pública na Câmara Municipal – Lei Orçamentária Anual – LOA
Ubaitaba – Bahia
Ao décimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de
Ubaitaba aconteceu a Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Estiveram presentes a referida Audiência os vereadores Antonio Alcântara Porqueres, Presidente
da Câmara; Domingos Félix de Oliveira; Luiz Gustavo Lemos Magalhães; Welton Ribeiro;
Baltazar Esteves Matos; Ismaile Mota Santos, Herbert Duarte , Prefeito Municipal Asclepíades de
Almeida Queiroz; os secretários municipais, Behaim Correia Dias; Marly Santana Santos; Yolanda
soares Carneiro; Isabella Pontes Calheira; Adélia Áurea da Silveira Mendes; Antonio Eduardo
Santos Andrade; Marco Alexandre Souza Liger; Maurício de Carvalho Costa representando a
Secretaria de Meio Ambiente; Janancy Soledade representando a Associação de Moradores do
Povoado de Faisqueira o popular Carlos Modas representando o CDL e o Rotary Club de
Ubaitaba e a comunidade em geral. O Presidente da Câmara iniciou a reunião dando as boas
vindas a todos e aproveitou para dizer que aqueles vereadores que se fizeram presentes a
referida Audiência querem colaborar e que a Câmara jamais é omissa aos problemas da
comunidade. Falou da importância da Audiência Pública para o município e convocou os
secretários de administração e finanças. o secretário de administração Behaim Correia iniciou
convocando prefeito municipal para fazer parte da mesa juntamente com o secretário de finanças
e prosseguiu fazendo a leitura do Edital nº 009/2014, lembrou a todos que esta Audiência Pública
é para ouvir a comunidade seus anseios para serem incluídos doravante na Lei Orçamentária
Anual e franqueou a palavra. Fazendo uso da mesma falou o munícipe Miguel Maia sugeriu que
fosse criada uma horta comunitária para toda rede municipal de ensino e a secretária Adélia falou
da falta de espaço no entorno das escolas Miguel Maia aproveitou para dar mais uma sugestão
que foi a criação da hora comunitária em um terreno apropriado para o cultivo de hortaliças que
fosse desapropriado pelo prefeito municipal e que o referido terreno fosse utilizado pelas diversas
escolas que compõem a rede municipal de ensino do município de Ubaitaba. Na oportunidade a
assistente social Fernanda Hage lembrou da necessidade da criação de projetos sociais para que
os jovens do município objetivando mantê-los distante das drogas. Dando prosseguimento a
secretária de cultura esporte e turismo Isabella Calheira reivindicou a reforma do Centro de
Cultura Edgar Cerqueira bem como além da reforma do espaço físico a compra de equipamentos
para revitalização do espaço que fica impossibilitado de receber atrações tipo peças e
espetáculos profissionais. A representante da Associação dos Moradores do Povoado de
Faisqueira Janancy Soledade falou das reivindicações que foram feitas durante a Audiência
Pública ocorrida no Distrito, cobrando para que as mesmas sejam inseridas no orçamento do
município. Em tempo registramos que além das reivindicações feitas anteriormente ela
acrescentou a revitalização do espaço da Escola Edehilda Rodrigues para que a mesma seja
utilizada tanto com área de esporte como área para se fazer uma horta comunitária para uso do
Programa Mais Educação. O vereador Welton Ribeiro falou sobre o atendimento das crianças
pelos dentistas do município, que deveriam serem atendidos antes do início das aulas e a
secretária Yolanda falou que o Programa Saúde na Escola contempla esse atendimento. O
vereador Baltazar falou da ampliação da Creche ou a construção de uma nova creche para o
bairro Armandão, falou sobre a construção de Praças pois o bairro não possue bem como uma
padaria comunitária. Aproveitou para solicitar a revitalização da quadra poliesportiva do bairro
zitão objetivando a retirada das crianças da comunidade do vício das drogas. Sobre as
reivindicações do distrito de Faisqueira falou que são justas e que o governo municipal deve
investir muito naquele distrito haja vista que sempre teve o apoio daquela comunidade no
momento das eleições. Dando continuidade Miguel Maia reforçou os pedidos do vereador
Baltazar acrescentando a necessidade de investimento na educação de trânsito inclusive com a
colocação de placas de sinalização como existe na cidade vizinha de Gandu. A assistente social
do Creas Ludmilla Alves falou sobre a violência e da necessidade da vigilância inclusive citou a
sugestão de um adolescente para que fosse construído na parte de cima do Bar de Larrir situado
na Praça vinte sete de julho um posto de fiscalização da Polícia Militar. O vereador Domingos
Félix falou da necessidade de mais investimento no esporte do município. Continuando o
vereador Herbert Duarte sugeriu que houvesse a oferta de mais aulas de balé, karatê, judô, jiujitsu como existiam na administração anterior.(Alexandre Almeida) falou sobre o atendimento a
pessoas com necessidades especiais no Ceape que esse atendimento seja ampliado com o
investimento de contratação de mais profissionais. Falou sobre a falta de câmeras de segurança
que fizessem a cobertura ao Bar de Gildásio alegadas pelos manifestante durante a ocorrido cito
a morte de Gildásio que não constavam no projeto elaborado pelo conselho de segurança local e
que provavelmente o crime teria acontecido da mesma forma pois como disse anteriormente a
Avenida Presidente Vargas até o referido bar não estava contemplada no Projeto.sobre a falta de
espaço para a construção de uma horta comunitária falou que infelizmente o município tem uma
área político-geográfica prejudicada. Prosseguindo com a palavra ainda franqueada o popular
Carlos Modas representando o CDL e o Rotary Club falou do estímulo á construção de hortas
comunitárias para que a população possa consumir aquilo que é plantado por eles mesmos.
Solicitou o empenho do executivo para que a ornamentação da cidade para os festejos de São
João e natalinos sejam sempre com antecedência alegando que a referida ornamentação encanta
a todos que chegam a nossa cidade. Sobre as reivindicações Distrito de Faisqueira falou que são
justas que o atendimento as mesmas melhoraria muito o referido distrito principalmente nos finais
de semana. A respeito da violência falou que não quer ser repetitivo que ele também acha, que
só as câmeras de segurança não garantem a segurança que o problema está mais nas escolas
que precisam envolver os menores em atividades extras como garantia de ficarem longe das
drogas e do crime. Continuando falou sobre a mobilização da comunidade quando da morte de
Gildásio justificando que sempre que houver necessidade ela acontecerá em tempo o vereador
Porqueres justificou a ausência da vereadora Sueli Carneiro que não compareceu a Audiência por
motivos de problemas de saúde na família. A palavra continuou franqueada quando o prefeito
municipal fez uso agradecendo a presença de todos, elogiou a Audiência Pública enaltecendo
que esses eventos demonstram o amadurecimento do município na política. Falou que ouviu
atentamente todas as reivindicações que são justas mais que para que sejam atendidas é
necessário orçamento público que é uma previsão dos valores referente a arrecadação para
depois se resolver como será gasto, disse que gostaria de ver todas as reivindicações atendidas
e que na qualidade de prefeito seria ótimo para sua administração porém não existe a
possibilidade de atendimento a todas acrescentou que é importante escolher as prioridades
dentro do orçamento previsto, justificando que para ele prioridade é a folha de pagamento dos
servidores que quando ele assumiu pela primeira vez foi a principal reivindicação do município
Sobre o problema da violência falou sobre o uso das câmeras de segurança que considera
válido mais nem sempre resolve. Faz-se necessário ver aquilo que é competência do município e
o que competência do estado segurança por exemplo é do estado bem como o ginásio de
esportes que o município não tem recursos para realizar a restauração até porque não é de sua
competência. Dando continuidade o vereador Baltazar Esteves falou que é necessário haver mais
dialógo entre o executivo e o legislativo e que torce muito pelo sucesso da administração do
prefeito. retornando com a palavra o prefeito falou sobre as cobranças que são justas e
merecidas que algumas são fáceis de resolver aproveitou para dizer que ocupa um cargo público
que ´sempre muito cobrado, muito criticado e que convive muito bem com isso a única coisa que
o mesmo não aceita é quando as críticas e ofensas são levadas para o lado pessoal. Sobre os
vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO falou que são inconstitucionais e que o papel dos
vereadores é legislar e fiscalizar e o papel do executivo é executar que pretende procurar a
justiça para resolver esta questão porque o direito assim o assiste. O vereador Ismaile Mota falou
sobre a citação do vereador Baltazar fez algumas denúncias sobre gasto excessivo com
combustíveis quando o prefeito agradeceu pelas denúncias e disse que iria apurar a veracidade
das mesmas junto aos secretários. Aproveitou para dizer ao vereador que se ele tem as provas a
cerca do que estava denunciando encaminhasse por escrito ao executivo bem como ao Ministério
Público porque é para isso que ele existe no município. Na oportunidade o Maurício Carvalho
representante da secretaria de meio ambiente fez uma intervenção lembrando que aquela
Audiência Pública era para discutir a LOA e foi amplamente aplaudido. O secretário de finanças
lembrou da responsabilidade com a administração pública de como é difícil governar ter que
negar e nem sempre dizer não ás reivindicações diversas que são recebidas pelo executivo
diariamente. A secretária Isabella Calheira pediu também pela revitalização da Avenida Orlando
Magalhães ( Beira Rio) finalizando o prefeito agradeceu a presença de todos e o secretário de
administração encerrou a Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar eu Dalila de Oliveira
Moreno que servir de secretária de ocasião finalizo esta ata que vai por assinada. Em anexo lista
de presença da referida Audiência.
Ata da Audiência Pública no distrito de Faisqueira – Lei Orçamentária Anual – LOA
Ubaitaba – Bahia
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze ás 8:00 horas da manhã no
Colégio Municipal de Faisqueira situado á Rua do Comércio, sn centro no distrito de Faisqueira
neste município aconteceu a Audiência Pública para discussão da LOA – Lei Orçamentária Anual.
Estiveram presentes os secretários municipais á saber: Marly Santana Santos, Behaim Correia
Dias, Antonio Eduardo Santos Andrade; Adélia Áurea da Silveira Mendes; Yolanda Soares
Carneiro, Marco Alexandre Souza Liger; a Associação de Moradores do Povoado de Faisqueira;
professores; agentes comunitários os vereadores José Carlos Lona Almeida; Sueli Carneiro da
Silva Carvalho Domingos Félix de Oliveira e a comunidade em geral. O Secretário de
Administração deu início aos trabalhos lendo o Edital nº 008/2014 que regulamenta e convoca a
Audiência Pública. Dando continuidade franqueou a palavra que foi usada pela Vice- Presidente
da Associação de Moradores do Povoado de Faisqueira Janancy Soledade que iniciou falando da
reunião que os representantes da referida Associação fizerem com o prefeito no Paço Municipal e
que as reivindicações deste ano já foram feitas o ano passado e não constaram no orçamento.
Aproveitou a oportunidade para reivindicar também: sinal de telefonia celular; sinal de televisão
que atualmente a comunidade só dispõe de um canal e mesmo assim com a retransmissão do
estado de Goiânia; reforma da Praça de Nossa Senhora de Lourdes colocação de holofotes
porque a iluminação é precária e a noite o Distrito fica com as ruas escuras; posto de correio para
que a comunidade possa enfim receber suas correspondências porque a agência de Ubaitaba
não faz entrega no distrito; policiamento que é a maior necessidade do Distrito porque aos finais
de semana os vândalos invadem praça com motocicletas causando atropelamento em crianças,
quebrando os globos de iluminação, os carros com som automotivo em alto volume estacionam
nas portas dos bares incomodando os moradores que ficam impossibilitados até de assistir
televisão; continuando falou do esgoto á céu aberto que em pleno século XXI ainda existe em
grande quantidade no distrito; calçamento de algumas ruas inclusive o bairro Soraia; reforma do
clube social que está abandonado e necessita ser reconstruído para servir a comunidade em
seus momentos de lazer; limpeza das margens do Rio de Contas serviço de roçagem e
reconstrução das escadarias de acesso ao rio de contas haja vista que na comunidade existem
muitas lavadeiras, que a secretaria de educação traga para o distrito a Festa em homenagem ás
crianças denominada A Praça é Nossa com sorteios, distribuição de lanches, parques de diversão
com a mesma qualidade que fazem em Ubaitaba; resgate das festas populares tais como da
Padroeira do distrito e São Pedro; vagas de contratos para os moradores de Faisqueira no
Programa Mais Educação salientando que no referido distrito também existe mão de obra
especializada; rampa para o posto de saúde para acessibilidade que foi retirada durante a
construção do muro e necessita ser recolocada, reclamou da falta de material odontológico,
medicamentos, material para curativo etc; ajuda na construção da sede da associação dos
moradores, manutenção da Quadra poliesportiva que necessita de reparos desde o portão de
entrada até o resto da estrutura bem como o campo de futebol, aumento de cotas para que
moradores do distrito possam ser atendidos por médicos tais como Dr. Cláudio. Dando
prosseguimento a palavra continuou franqueada sendo utilizada pelo morador André que fez um
desabafo falando que os moradores se sentem abandonados por todos inclusive pelos
vereadores de Ubaitaba que só aparecem de quatro em quatro anos para pedir os votos depois
somem e não dão aos moradores a atenção devida que os moradores precisam se organizarem
para elegerem representantes do distrito para que eles possam ter realmente quem se incomode
com os problemas da comunidade. Continuando a palavra franqueada o morador Luciano Coelho
falou da proliferação de ratos por todo o distrito, do matagal que existe ao lado do muro do
colégio municipal cujo terreno pertence ao referido Colégio. Dando prosseguimento a secretária
Yolanda falou das dificuldades que encontra com referência aos prestadores de Itabuna que não
estão cumprindo os acordos disse que a secretaria tem medicamentos para distribuição e que só
está faltando um ítem que é a pomada de neomicina. Informou também que encontra-se em
andamento no Governo Federal o projeto do Programa Saúde em Movimento para ser
desenvolvido no Clube Social. O administrador do distrito, Honorato Pinheiro justificou alguns
serviços de reparos que precisam serem corrigidos e prometeu fazer os serviços acima
mencionados tais como a limpeza do mato ao lado do muro do ginásio e a troca de lâmpadas e
se colocou a disposição para atendimento de qualquer solicitação da comunidade. A secretária
de educação Adélia Mendes falou dos serviços de limpeza dos fundos do colégio que é
necessário o uso de produto agrotóxico para combater o crescimento excessivo do mato em torno
do referido Colégio. Aproveitou, para informar que a idéia é ampliar o espaço da escola. A
servidora e moradora Carmelita Ferreira funcionária do Posto de Saúde, justificou o serviço do
Posto de Saúde justificou o serviço do posto que apesar das dificuldades consegue atender a
todos diferentemente de algumas cidades que tem atendimento precário, falou da necessidade do
Distrito de Faisqueira de eleger um ou mais vereadores que residam no referido Distrito. A
vereadora Sueli Carneiro falou que todos os pedidos feitos já foram solicitados anteriormente em
outras audiências e que infelizmente não foram ainda atendidas. Falou que os vereadores
solicitam também mas não executam que espera que os secretários levem as reivindicações para
o executivo e que pequenos serviços que não precisam constar no orçamento sejam realizados e
que na próxima audiência pública o Distrito de Faisqueira não precise solicitar mais nada e só
agradecer. O Vereador José Carlos Lona falou sobre as reivindicações feitas pelos moradores e
que são fáceis de serem atendidas pelo executivo tais como: antena celular, esgoto, reforma da
praça, espaço para saúde em movimento etc. falou que a presidente Dilma disponibilizou
recursos de 03 ( três milhões) para saúde e que os vereadores podem sim colocar emendas
impositivas que sejam colocadas no orçamento, para beneficiar a população. Falou sobre o
Programa + Médico que não sabe por que o município não aderiu já que o programa é um
sucesso em vários municípios. Disse que o que não constar no orçamento, os vereadores se
comprometem a colocar quando a Lei do Orçamento estiver na câmara para ser votada. A
vereadora Sueli Carneiro disse que as emendas impositivas não são recursos altos em vão pois
não precisa arrecadar mais e sim o município redistribuir os recursos como diminuir a previsão de
receita de combustível de 02 9 dois milhões) para 01 ( um milhão) de locação de carros. O
secretário Behaim lembrou que a audiência é para discutir a respeito da LOA – Lei Orçamentária
Anual e não receitas e despesas. O morador Bebel falou da carência do Distrito, que não vem
benefícios para o mesmo que os domicílios não possuem banheiros que as casas não tem fossas
sépticas alegando que há muito tempo já deveria haver rede de esgoto. O secretário de finanças
Marco Liger esclareceu o Convênio com a Funasa que a prestação de contas da primeira etapa
foi feita e que o restante foi devolvido para o Governo Federal pois estava defasado e a própria
Funasa orientou a devolução. Continuando o morador Bebel falou da necessidade de moradias
para conseguir terrenos e pede ao secretário Marco Liger que faça intermediação e consiga
esses recursos.
O morador Luciano Coelho questionou a contratação de monitores do Programa Mais Educação
que não são do Distrito em tempo a secretária de educação Adélia justificou que as escolhas dos
profissionais que atuam no referido programa são feitas pelos responsáveis pelas escolas que
possuem autonomia para contratar monitores novos e ou que já estejam trabalhando. A diretora
do Colégio Municipal de Faisqueira Professora Agda Cristina falou sobre o colégio que administra
com o conselho escolar que presta conta ao mesmo e que o critério de escolha foi a permanência
dos monitores que estavam dando certo. O secretário Marco Liger falou do critério de escolha dos
contratados que é político pois em nome da governabilidade criada pelo Governo Federal é
necessário para se conseguir trabalhar. Continuando a secretária Marly Santana falou sobre as
ações desenvolvidas pela assistência social no Distrito enfatizando que todas as ações que são
desenvolvidas na sede também são ofertadas no Distrito finalizou sua fala agradecendo a todos e
convidando-os para conhecerem os projetos. a representante da Associação de Moradores
Janancy solicitou a presença de mais profissionais tais como psicólogos, professor de libras,
fonoaudiológo para atender ás crianças de Faisqueira com cotas para as mesmas no ceape. O
secretário Marco Liger falou sobre as solicitações feitas pela Associação de Moradores de
Faisqueira e que o prefeito já autorizou o calçamento do Bairro Soraia e outros. Prosseguindo
falou do desgaste da administração que com a continuidade do governo a realização de obras e
outros objetivos que são alcançados pela referida administração passa a ser obrigação que a
população fica cada vez mais exigente apartir daquilo que é realizado na comunidade.
Continuando falou que a manutenção é obrigatória e é o mínimo que se pode fazer na
administração pública. Sobre o policiamento militar para ser destacado para o Distrito falou que o
custo é relativamente alto em torno de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais) pelos serviços
de um policial neste momento uma moradora fez a sugestão para que estes serviços sejam
prestados por um policial que reside no Distrito. sobre a rodovia Ubaitaba – Faisqueira falou que
se fosse um ser humano, seria necessário a realização de Exame de DNA param saber quem
seria o pai pois os pedidos para que a estrada fosse asfaltada novamente foram vários de várias
pessoas aos governos estadual e federal. Sobre as medidas impositivas criadas pelos vereadores
á Lei Orçamentária falou que são ilegais pois a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara e limita os
recursos enfatizando que para se indicar despesas faz-se necessário indicar também de onde
virão as receitas e que gastos com a educação e saúde estão na Constituição Federal e precisa
se gastar o mínimo. As câmaras de segurança previstas no Projeto estão sendo consideradas
independente das questões políticas finalizando falou sobre a criação dos conselhos locais com
reuniões mensais para sanar problemas pequenos e encerrou prometendo melhores dias para o
Distrito de Faisqueira e que se organizem para que tenham representantes locais que lutem em
nome do distrito e não em causa particular na Câmara de vereadores .Nada mais havendo a
acrescentar eu Dalila de Oliveira Moreno que servir de secretária de ocasião lavrei esta ata que
vai assinada por mim. Em anexo lista de presença da referida Audiência.
Ata da Audiência Pública no Distrito de Piraúna – Lei Orçamentária Anual – LOA
Ubaitaba - Bahia
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, no pátio central da Escola Ana
Maria Duarte Lona, no Distrito de Pirauna, município de Ubaitaba. Estiveram presentes os
secretários municipais, Marly Santana, Behaim Correia Dias, Adélia Áurea da Silveira Mendes,
Yolanda Soares Carneiro, representantes da AJOMP – Associação dos Jovens e Moradores de
Pirauna e a comunidade em geral. O secretário de administração abriu os trabalhos compondo a
mesa agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência. Fez a leitura do Edital nº 007/2014
assinado pelo prefeito municipal que convoca a audiência pública para discussão da LOA – Lei
Orçamentária Anual aproveitou, para explicar qual a função da audiência pública que é ouvir a
comunidade e suas reivindicações nas áreas de saúde, educação, social etc.. enfatizando que o
resultado dessa discussão será encaminhado para ser incorporado ao projeto de Lei que tratará
do orçamento de 2015. Dando continuidade o secretário franqueou a palavra aos moradores
iniciando com a fala da moradora Edilene Roque que representou o presidente da Associação
dos Jovens e Moradores de Pirauna (AJOMP) informou que é secretária da referida e cobrou
ações prometidas na última audiência de 2014 tais como: clorificação da água consumida pelos
moradores; plano de expansão da comunidade que está crescendo e não tem para onde crescer;
providências no sentido de resolver o problema do campo de futebol cujo entorno está sendo
utilizado com edificações de moradias visto que a única fonte de lazer da comunidade é o referido
campo também interfere na vida e acesso das pessoas; o problema da violência que aumentou
gerando muita insegurança na população com assaltos em horários de movimento além de
muitos jovens portando arma de fogo; a construção do posto de saúde que até o momento não foi
efetivada haja vista que ele tem conhecimento acerca dos recursos que se encontram creditado;
a precariedade da ambulância que não tem condições de uso, com vidros quebrados
ocasionando um calor insuportável; o retorno do projeto de escolinha de futebol acrescida dos
investimentos tais como bola, uniforme, chuteiras, meias haja vista que a comunidade é carente
não possuindo recursos para a aquisição desses materiais bem como a contratação de um
profissional competente para executar o referido projeto; questionou a falta de médico
ginecologista e pediatra no distrito enfatizando que as mulheres e crianças são encaminhadas
para o posto de saúde de ubaitaba que se houvessem os profissionais no distrito seria melhor;
investimento no esporte canoagem aproveitando o rio de Contas, inclusive com a possibilidade de
conseguirem bolsas para atletas locais; torre de telefonia celular porque o morador não tem
nenhuma comunicação via celular e deu o exemplo de um distrito de Maraú (Piabanha) que
pospõe; finalizando eles esperam que as reivindicações acima descritas sejam atendidas para
que no próximo ano. Na. próxima audiência pública eles não tenham que falar das mesmas
necessidades. O secretário Behaim falou que vai relatar o ocorrido e entrar em contato com as
secretarias responsáveis pelas pastas. a seguir a secretária de saúde Yolanda falou sobre as
dificuldades da secretaria, como funciona o atendimento de especialidades como ginecologia etc.
prometeu resolver o problema da ambulância ainda este ano e falou sobre a construção do Posto
de Saúde que foi preciso mais de uma licitação até iniciar a construção neste momento um
morador da comunidade relatou que além da ambulância ser ruim ainda assim quando eles
necessitam nem sempre contam com a cobertura da mesma que muitas vezes são socorridos
pelo motorista da educação Almir. Outra moradora Ana Lúcia Oliveira reclamou muito da
ambulância, do calor insuportável questionando se a saúde não pode dispor outro automóvel?
Vários moradores presentes reclamaram sobre o serviço de odontologia ofertado a comunidade
que atualmente é só extração de dentes e eles necessitam também de outros serviços,
continuando o morador Alex reclamou do horário de atendimento do Posto de Saúde que vai das
8:00 ás 12:00 horas e quando a comunidade necessita de um médico em outro horário não
encontram. Dando continuidade o secretário passou a palavra para o vereador José Carlos Lona
que cumprimentou a todos e falou da importância das audiências públicas, falou também sobre a
emenda impositiva do legislativo que obriga o prefeito a repassar 6% do orçamento do município
para que os 11 vereadores utilizem em projetos nos bairros, o vereador também falou sobre o
Clorador que foi comprado desde o ano passado para resolver o problema do tratamento da água
que é consumida pela população do distrito e até o momento não entende porque não está
funcionando, continuando o vereador falou sobre a falta de médicos no distrito que o município de
Ubaitaba é um dos únicos na região que não aderiu ao Programa Mais Médicos, falou sobre o
banheiros do projeto de Melhorias Sanitárias que não contemplou o distrito porque não foi feita a
prestação de contas da primeira etapa e assim sendo não foi possível a liberação da segunda
etapa. Dando prosseguimento a palavra continuou franqueada e a moradora Miriam questionou a
secretária de saúde sobre o transporte de paciente para Ipiaú que a mesma necessitou se
deslocar para fazer uma cesariana e não teve ajuda nenhuma da secretaria, neste momento a
secretária Yolanda falou que iria procurar saber o que aconteceu com este agendamento de
transporte de paciente para outro município porque ela não tinha conhecimento do ocorrido,
aproveitou para informar que a ordem que ela dar aos funcionários da secretaria é para que
sejam providenciados a resolução de problemas como este. Ao vereador José Carlos Lona a
secretária respondeu sobre a indagação dele sobre a obra do Posto de Saúde afirmando que são
muitas as dificuldades com licitação e que o dinheiro está na conta e só vai começar a ser
investido na construção do referido posto depois da medição autorizada pelo engenheiro Almiro
Mendes, respondeu sobre a dificuldade da compra de medicamentos, que as licitações são
problemáticas pois nem sempre as empresas cumprem a entrega dos medicamentos licitados.
Sobre o Programa + Médicos explicou que o município na época não conseguiu aderir porque
possuía o Programa do Governo Federal denominado PROVAB assim sendo o município que já
possuía um programa não poderia migrar para outro, aproveitou para informar que o médico
pertencente ao programa Provab pediu demissão e que no momento está aguardando a
reabertura do Programa +
Médicos para fazer a adesão do município de Ubaitaba. Na
oportunidade a Secretária Adélia falou sobre as obras e a fiscalização das mesmas que os
moradores são fiscalizadores natos e que o engenheiro Almiro Mendes vem toda semana ao
município fiscalizar as obras. Prosseguindo, os moradores e alunos do atraso do ônibus do turno
vespertino bem como do motorista Paulo ficando acordado uma reunião entre o motorista Paulo e
o aluno Balbino Alves. A Secretária Marly Santana falou do atendimento da secretaria de
desenvolvimento social no distrito que estão previstas 25 casas do Programa do Governo Federal
Minha Casa Minha Vida, falou sobre o recadastramento do Programa Bolsa Família que será feito
neste distrito em outubro, agradeceu a todos pela hospitalidade e elogiou os moradores do
referido distrito. Dando prosseguimento o diretor Auro Coutinho falou da dificuldade em trazer o
projeto de canoagem para Pirauna por conta da profundidade do Rio no local que inviabiliza, falou
do trabalho social com jiu-jitsu que faz na comunidade e solicitou mais tatames para este esporte.
O vereador José Carlos Lona falou do que vai levar como emenda impositiva no orçamento para
atender o município como: ambulância; policiamento; cloramento; água para os melos; calendário
de eventos culturais; calçamento dos Melos; internet na sala de Recursos Multifuncionais;
aparelhos de ginástica; CDC para Pirauna; agência de correio; antena celular finalizou falando
sobre as obras do governo federal, parabenizou a todos pelo comparecimento. O Secretário
Behaim Correia Dias agradeceu a presença de todos falou que a administração está a disposição
da comunidade e encerrou a audiência. Nada mais havendo a tratar eu Dalila de Oliveira Moreno
que servir de secretária de ocasião lavrei esta ata que vai assinada por mim. Em anexo lista de
presença da referida Audiência.