Publicação da Ata da Audiência Pública de Instalação do Fórum
Municipal de Educação de Guaporé visando o processo de readequação
do Plano Municipal de Educação 2014/2024.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e catorze, às
08h30min, no Auditório da Casa da Cultura, localizado na Avenida Sílvio
Sanson, número 1155, nesta cidade, teve início a Audiência Pública de
Instalação do Fórum Municipal de Educação de Guaporé, presidida pela
Senhora Secretária Municipal de Educação em exercício, Valéria Nara
Prestes de Oliveira, e pela Senhorita Ana Paula Pires, Presidente do
Conselho Municipal de Educação, com a presença do Excelentíssimo
Prefeito do Município de Guaporé, Sr. Paulo Olvindo Mazutti, que compôs
a mesa diretora da cerimônia, juntamente com as seguintes presenças: Sr.
Nelci da Silva, Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Márcio Carpenedo,
Assessor Jurídico da Municipalidade e Sr. Vítor Hugo Zardo, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores. Após a composição da mesa diretora,
passou-se à execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida desta, a
mestre de cerimônias, Sra. Neodeci Maria Prada da Silva, esclareceu os
motivos pelo qual a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho
Municipal de Educação fizeram a chamada da comunidade para essa
Audiência Pública. No seu esclarecimento, destacou que no dia 25 de
junho de 2014 foi aprovada a Lei 13.005 que, com 14 artigos, 10 diretrizes,
20 metas e 254 estratégias, estabelecem o Plano Nacional de Educação
para a próxima década e o motivo da Audiência é dar início, de forma
coletiva e organizada, à Adequação do Plano Municipal de Educação de
Guaporé, em consonância ao Nacional. Essa reconstrução coletiva do
PME e a sua implementação têm o potencial de contemplar as
especificidades, comprometer todos os envolvidos com a educação e, por
conseguinte, legitimar as ações de forma responsável, contínua e
planejada em longo prazo, vislumbrando metas que garantem uma
educação de qualidade e de direito de todos. Esclareceu também que a
Audiência Pública tem como objetivo alavancar o processo de
reconstrução do Plano Municipal de Educação, através da Instalação do
Fórum Municipal de Educação e este coordenará as ações entre os
segmentos e entidades, podendo assim cumprir os requisitos básicos para
sua legitimidade: a Participação, a Cientificidade e a Postura Sistêmica. A
Sra. Neodeci destacou que nesta solenidade conheceremos,
compreenderemos, delimitaremos e planejaremos com responsabilidade,
democracia e cidadania os rumos da educação do nosso município para os
próximos dez anos. Dando prosseguimento, explicou que a audiência será
organizada em 4 etapas: Na 1ª Etapa, haverá a manifestação das
autoridades responsáveis pela reconstrução do PME; na 2ª Etapa, os
diferentes segmentos da comunidade educacional, antecipadamente
inscritos, apresentam seu parecer sobre o PNE tendo o espaço para opinar
e sugerir conforme seu entendimento; na 3ª Etapa, o Conselho Municipal
de Educação apresentará a organização necessária para desencadearmos
as ações de Reconstrução do Plano Municipal e, finalmente, na 4ª Etapa, o
microfone fica disponível para questionamentos, opiniões e sugestões que
a comunidade sentir necessidade em manifestar. Em seguida, a mestre de
cerimônias, cumprindo a primeira etapa da audiência, passou a palavra ao
Senhor Nelci da Silva, Secretário Municipal da Fazenda, para fazer seu
pronunciamento a respeito do financiamento da educação no nosso
município. O Secretário apresentou à comunidade os investimentos feitos
pelo município na educação com recursos vindos do governo federal, bem
como próprios, com gráficos e percentuais que comprovavam esses
investimentos. Prosseguindo, pronunciou-se a Sra. Adriângela Bonetti,
professora da rede estadual, Sra. Marta Tramontina, diretora de
instituição pública municipal, as alunas Manuela Lanzarin, do Ensino
Fundamental, e Manuela Pavoni, do Ensino Médio. Em cada
pronunciamento, foram citadas as metas do Plano Nacional de Educação
com manifestações relacionadas a nossa atual situação municipal. Na
sequência, a professora Adonice Ozelame, responsável técnica pelo
Conselho Municipal de Educação, encaminhou a organização dos
trabalhos e a composição da Comissão Coordenadora e da Comissão
Técnica do Fórum Municipal de Educação. Neste momento, a responsável
destacou que a audiência exige muita organização, disposição e
participação para instalar o I Fórum Municipal de Educação. É histórico
para Guaporé, porque instalar o Fórum significa que as discussões sobre
educação serão contínuas, criteriosas, representativas e de muita
responsabilidade a toda a comunidade. Será nas reuniões do Fórum que
haverá os debates das estratégias que o município elencará para atingir as
metas nacionais. No Fórum se definirá o caminho de chegada às metas.
Explicou, também, que o fórum será composto por grupos que atuarão
nas frentes de coordenação, divulgação, mobilização, monitoramento e
sistematização. Por meio dele, sairão deliberações para o documento que
deverá ser aprovado como Lei até 25 de junho de 2015. Orientou que a
constituição destes grupos será feita da seguinte maneira: Comissão
Coordenadora, Comissão Técnica e Grupos de Estudos por Câmaras
Temáticas. Continuou esclarecendo as funções e a constituição de cada
grupo, ou seja, a Comissão Coodenadora do Fórum vem se constituindo
desde a aprovação do PNE, em 25 de junho de 2014, quando a SME e o
CME alavancaram o processo de reconstrução do PME. Ela deverá discutir,
redigir e aprovar o regimento interno do Fórum, ter o amplo
conhecimento da Lei 13.005/2014, acompanhar os grupos de estudos,
verificando se todos os registros legais são realizados (atas, redação do
documento-base, diagnósticos do município) no processo de reconstrução
do PME, organizar e coordenar os Seminários e a Conferência de
aprovação do documento, monitorar e avaliar a execução do PME ao
longo dos dez anos, sendo essas atribuições especificadas no Regimento
Interno posteriormente elaborado, discutido e aprovado. A Comissão
Técnica terá a responsabilidade de coordenar os grupos de estudos,
convocando os partícipes para discussão dos temas, deverá buscar junto à
SME e ao CME as informações oficiais para o diagnóstico do município e
deverá redigir o documento-base da sua Câmara Temática, bem como,
responsabilizar-se-á pelo relato nos Seminários previstos no cronograma.
E, os Grupos de Estudos, serão compostos pelos representantes das
instituições e entidades, primeiramente e preferencialmente pelos
participantes da Audiência Pública e, em seguida, para complementar o
grupo de 10 componentes, haverá a inscrição dos demais membros das
instituições que não estão presentes, sob a responsabilidade do técnico da
Câmara Temática. Os membros que compõem o Grupo de Estudos
deverão participar sistematicamente dos debates, conforme a chamada
do Coordenador Técnico e responsabilizar-se pelo documento-base
produzido em seu grupo. Dando continuidade à constituição dos grupos
que compõem o Fórum Municipal de Educação, foram inscritos os
membros, voluntariamente colocados, nas diferentes representações:
para a COMISSÃO COORDENADORA, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, TITULAR: Valéria Nara Prestes de Oliveira e SUPLENTE: Carine
Salini; pelo CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TITULAR: Ana Paula
Pires e SUPLENTE: Neodeci Maria Prada da Silva; pelas INSTITUIÇÕES DO
ENSINO PÚBLICO MÉDIO, TITULAR: Bárbara Macangan Lopes e SUPLENTE:
Jacira Maria Oselame Postal; pelas INSTITUIÇÕES DO ENSINO PÚBLICO
FUNDAMENTAL, TITULAR: Geani Cristina Oliveira Paula e SUPLENTE:
Soraya Maria Zamboni Villa; pelas INSTITUIÇÕES DO ENSINO PÚBLICO da
EDUCAÇÃO INFANTIL, TITULAR: Marli Elisa Bresolin e SUPLENTE: Julia
Bresolin; pela INSTITUIÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, TITULAR: Maristela
Pedrini e SUPLENTE: Sílvia Farina; pela APAE, TITULAR: Mônica Coletti
Ortolan e SUPLENTE: Suzana Grassi; pelas INSTITUIÇÕES DO ENSINO
PARTICULAR, TITULAR: Eliana Reolon e SUPLENTE: Lisandra Candaten;
pelos SINDICATOS, TITULAR: Josiane Salvi Baldissera e SUPLENTE: Marisa
Lacerda; pela SOCIEDADE CIVIL, TITULAR: Roberto Mendes Camargo e
SUPLENTE: Antônio José Pandolfo e pela REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL,
TITULAR: Alexia Donida e SUPLENTE: Manuela Lanzarin. Encerrada a
constituição da Comissão Coordenadora, a professora Adonice Ozelame
esclareceu que os grupos de estudos serão distribuídos dentro das
seguintes Câmaras Temáticas: Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Ensino Médio, Educação Superior, Educação Especial Inclusiva (AEE,
Educação do Campo, Itinerante, Indígena, Quilombola – Educação para a
diversidade), Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos,
Valorização dos Profissionais da Educação, Gestão das Escolas e do
Sistema e Financiamento da Educação. Para coordenar as Câmaras
Temáticas constituiu-se a Comissão Técnica com os seguintes membros:
EDUCAÇÃO INFANTIL, TITULAR: Simone Vieira Cardoso e SUPLENTE:
Marlusa Moraes de Campos Decconto; ENSINO FUNDAMENTAL, TITULAR:
Márcia Elisa Pandolfo e SUPLENTE: Fernanda Pulga; ENSINO MÉDIO,
TITULAR: Jacira Postal e SUPLENTE: Morgana Tomazelli; EDUCAÇÃO
SUPERIOR, TITULAR: Silvia Farina e SUPLENTE: Maristela Pedrini;
EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, TITULAR: Adriângela Boneti e SUPLENTE:
Vanderléia Scalabrin; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TITULAR: Antonio Cesar
Perin e SUPLENTE: Elis Regina Bregolin Pellizza; EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS, TITULAR: Rogério Accorsi Machado e SUPLENTE: Helena Maria
Dalmagro Fedrigo; VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,
TITULAR: Vera Lúcia Poletti e SUPLENTE: Angélica Patussi Ramos; GESTÃO
DAS ESCOLAS E DO SISTEMA, TITULAR: Marta Rejane Pavoni Tramontina e
SUPLENTE: Dariúce Simas Dela Justina; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO,
TITULAR: Jader Dalla Costa e SUPLENTE: Fernanda Parizotto. Compõe
também a Comissão Técnica do Fórum Municipal de Educação, Rosângela
Dalpian Lanzarin, como revisora dos textos, Nelci da Silva, como assessor
do tema Financiamento, Márcio Carpenedo, como assessor jurídico e
Andréia Caron, pelo Poder Legislativo. Concluída a nominata das
comissões, passou-se para as inscrições dos representantes presentes nas
câmaras temáticas, em que serão realizados os estudos e os documentos
do Plano Municipal de Educação. Solicitou-se que não excedesse de 10
componentes em cada grupo e que cada instituição ou entidade se
inscrevesse na câmara relacionada à sua instituição e sua
representatividade. Após, foi comunicado aos presentes que, aos demais
que tiverem interesse em inscrever turmas de alunos e outros segmentos
da comunidade para participarem deste processo, poderão fazê-lo para os
Seminários de Debates, conforme o Pré-Cronograma já entregue às
direções e, quanto aos Seminários, foi comunicado que terão caráter
conclusivo, não podendo retomar em outros momentos os ajustes e as
emendas aos documentos. A mestre de cerimônias chamou os presentes
que desejassem manifestar-se sobre o assunto da Audiência, para
ocuparem a tribuna popular. Não havendo nenhuma manifestação e todos
concordando com os encaminhamentos feitos, solicitou-se que
permanecessem no local os membros da Comissão Técnica e Comissão
Coordenadora do Fórum Municipal de Educação, para discutirem os
próximos passos do processo. Com agradecimentos à comunidade
participante da Audiência Pública e nada mais havendo a tratar, às onze
horas e trinta minutos foi encerrada a solenidade de Instalação do 1º
Fórum Municipal de Educação do Município de Guaporé da qual foi
lavrada a presente ata e encaminhada para publicação.