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•A.
ELETROBRAS
COIISELHO DE ADIIINISTRAQ,IO DA ELE'_1OBR S.
,LU +IXO .
ATA DA DUCENTiSL-IA DfiCILIA S EXTA
REALIZADA IBM 27 DE DEZENII3RO DE 1978 .
r.
do
Na forma do artigo 21 do,Estatuto, por convoca,yao
anSenhor Preidente, realizou-se na Avenida Grana Aranha, 26 - 119
dar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte
as
e sete dias do mes de dezembro de mil novecentos e setenta e oito,
17 (dezessete) horas, reuniao do ,Conselho de Administrasao da Centrais
Eletricas Brasileiras S .A . - ELETROBR~S, presentes o Presidente ANAL
nome a
DO RODRIGuES D E-BALHO e todos os demais Conseiheiros, a seguir
* do s : :AURO I OREIRA, JOSE IIARCONDES BRITO DE CARVALHO, JOSE GELA.Z IO DA
ROCEA, ITORB` RTO DE FRANCO MEDEIROS, LUIZ CARLOS IIENEZES, APOLtTIO JOR
GE DE FARIA SALES, JOHN REGINALD COTRIIl, S'~LVIO FREITAS, T~ANOEL PII~TTO
,.L:, AGUIAR, LUIZ i~ ARCELLO I OREIRA DE 'AZE 1 DO e LUIZ CLE UDIO DE ALT-I ;IDA
TAGALHES . Dando inic io aos trabalho s, o Presidente ARNALDO RODRIGUES
3ARBALH.O c runic ou . aos pre sente s e star o . Govern Federal cogitando da
Servi .os de Eletricidade S .
aquisi-:ao do controle acionario da LIGHT
A ., empresa concessionaria dos servi os de energia eletrica em importantes regioes dos Estados de Sao Paulo e do Rio de Janeiro, era virtu
de das razes e nas Condicoes expostas na minuta de Exposirao de Moti
tics Interr:inisterial a ser encarainhada pelos Exmos . Srs . Ilinistros das
_anas e Ener is e da Fazenda e Idinistro-Chef e da Secret-aria de ri ane ja
of
:_:_ento c_a
c_a lei
resicencia a Republica, ao Excele}lt lssirao Senhor Presidente
/78 Em
de
de zeribro
no seguinte teor : ""E .iI . N9
LLOlica,
c.
'e 1973 . E :celentissimo Senhor Presidente da Republica : 0 II Plano Na
cional de_Desenvolvimento (1975-1979), encaminhado por Vossa Excelen cia ao Congresso Nacional e posteriormente consubstanciado na Lei n9
d.e do dezembro de 197 11, consig na que : "0 modelo econor..-Lco de
r.ercad.o, para ter viabilidade no J,ongo prazo,, pressupoe uma nitida de
li ita-~ao das fun .-oess a da dimensao do setor publico, para evitar o a
van ,~o da: estatizayao . Quanto mais .atuante for o Govern, mais importan
to e que .esteJa claro o que pretende fazer e ate onde pretende ir, a
fim de que haja e tabilidade e eficiencia do sistema . Ale.-,.a de respon ravel pola cstrate is e pelass funtZes publicas proprianonte dita s (so
Gurano.a, justi-,a, etc .) , 'o Govern considers como seu cameo de atua riao direta : 1) os setores de . Infra-Estrutura Economica,,normalmente a
traves de empresas governamentais, em Energia, Transportes e Comunica
goes, operando articuladammte com os Estado, e Municlpios . Nessas
a
rear de concessao de serviqos publiesos, o setor privado atuaraa comple
mentarinente, na forma que for definida" . 2 . Con base nas con,idemoes
acima, cabe ao Estado, ao lado do apoio e estimulo a iniciativa priva
ARC-216/73
da, de que .trata o arti o 170 da Constitui nao F e'deral, velar pela efi
cicncia das areas cia infra-estrutura econ©mica, intrinsicamente liga
das
a
seguranr-a nacional, .entre elas a da ener is eletrica . 3 . 0 feno
meno da estatizanao dos servigos publicos de eletrici ade nao se veriflea apenas no Brasil . Se' atentarraos para a •evol xc:,ao do problema no mun
do, veremos que a tendencia natural e a transferencia daqueles serv i
-os para .o arabitoo do Estado . Isto porque, sendo remunera ;ao do inve s
timento regulada pclo
Poder
Publico em `vcis rio era!.os, o retorno do
capital se faz em prazos relativamente longos, q ando comparados com
aplica oes em outros setores privados da economi . Em razao disso, os
empreendiientos na area nao se vem raostrando atraentes para a iniciat i
vaa privada . .P resce a esse fato que os vultosos investimentos necessa
ri .os a expansao e exploragao edequadas desses servi'sos, cujo crescimen
to ten, se verificado- a taxas da ordem de 11 a 12;")' ao ano, exigem apor
tes de recursos que superam de muito a capacidade da iniciativa priva
da, esoecialmente nos paises de baixa forma .-;ao de capital. Vale lembrar a magnitude das aplicaroes de recursos aprovados por Vossa Exce lencia e que o setor eletrico brasileiro devera investir neste ano cer
e,
9,3~ do total do' Investinento Bruto Fi
de
: :o realizado no . Pals . 4 . Ido ]~'rasil, a historia do setor eletrico
ca de Cr`` .70,2 biihoes, into'
:onstra sobejamente a tendencia do desaparecimento progressivo das e
_iresa .s concessionarias privadas, rzenos por orienta--,Eo estatizante do
Gcverno, do ue em decorrencia dos motivos apontados . Como e1m1'?plo, po
de.. ser citadas as empresas clue inte ravam o Grupo Am_"orp(American For
c„er Co .) 5 . Pelas mesnas razoes, observou-se cue apos o terniino
da 2a Guerra Mundial, o Govern Federal foi condujzido a . nacionalizar
>rogrcssivarente outros servii: ; os publicos, tais co :lo ferrovias, gas ca
eign
a
nalizado, transyp.ortes urbanos e telecomunicacoes . 6 . Atualnente
-7 C-71-72 - Seiw ' OS de Eletri.c idade S .l,, e a unica empresa. de energia ele
trica -con naloria de capital sob controle de acioni sta' estrangei ro, a
u.SC uI Lt
.e 'c.en como area do atua- ao a re~ iao mail desenvolvida do
a-`s, ij Dr SChi~ Ltd . e uma enipresa coil cede em Toronto, Canada, e clue
atua e a diversos ramos de . ncGoc'! o s, 7 . 1T mcdi(la C .1 c ue acjuela eLanresa
nao teri pociiclo investir. .na propori ao exiGida, a qualidade do
sei'ri,o
-Yeri caindo senuivelmente, , o cue, se nao evitaco, levariaa a medio
pra
zo a lt ua^.ao (i.e onormes dificvlUades no atencJi _,cnto da delaanda c e c
nerGia ele+ ricer na sua area de-conccssae, con refle os ne zativos
na
produ' ao do s . parcjue industrials do -Sao Paulo e do Rio de Janeiro . (C)"
Os crescentes in estimentos . exigidos para o atendimento dos seus servi
~o de enerria eletrica dbri aram a LIGHT a tomar vultosos emprestimos
no mercado financeiro internacional, cuja obten ao, sera a interferencia 'direta do Govern Federal, se. demonstra bastante dificil na conjun
tuna atual .
. Fan face dessac dificuldades e torero a , perspectivac tutu
ras nao .indicassem raaiores altera(oes nesse quadro, . a BRASCAN Ltd,,dc s
de o inicio do atual G verno, tem deixado transDarecer o seu interesse
Anc-216/7& r
cm negociar a sua participa^Eo na referida empresa . 10 . Em setembro de Empresa
1 76s um grupo de eraprcsarios brasileiros propos-se criar a
Erasileira do Participac 6es
ElUPJ1PAR, no intuito de adquirir o con
trole A LIGHT, - dentro das condi goes apreseritadas entao ao Govern . 11 .
Ilaquela ocasiao, a transacao nao foi considerada adequada polo Governo
,r .
Federal, porquanto se entendeu nao haven garantias suficientes do que
seriam obtidos o s recursos necessarios-ao program& de expansao
da
LIGHT . 12 . Posteriomcnte, a Cia . Cata~uazcs-Leopoldina tanfuc.i
mani
festou interesse na aquisicgo do controle acionario da LIGHT ., tendo o
Governo Federal considerado inconveniente tal opera ao,_pois, alem das
razes ja apontadas, nao havia propor ao .entre a magnitude das exigen
cias financeiras, administrativas e tecnicas da LIGHT com a capacidade
da referida empresa . •1 3 . Tendo em vista as .razoes e .postas e conside
rando a responsabilidade do Poder Concedente na manuten . ao e expansao
dos servi os do eletricidade, julgamos urn imperativo da politica ener
geMica nacional wla ar~ao pronta do Govern Federal no sentido de sererl
evitados os graves transtornos queaa postergacao da"solu ao dos proble
rias apontados poderia causar . 14 . Foram consideradas as alternativas
cj e a legislanao preve para a hipotese' . 15 . 0 art . 167 do Codigo de Aguas, dispoe que "em qualquer tempo ou em epocas que ficarem determina
das no contrato, podera a Uniao encampar a concessao, quando interes
0
ses publicos relevantes o exigirem, mediante indeniza^ao previa" .
?rocesso encaumpatorio, decorre de um ato,de imperio do Governo Federal,
valendo dizer que sua conveniencia ou oportunidade fican a inteira dis
cri ,go do mesiao . 16 . Entretanto, eumpre notar que sua execu ao obedece
a preceitos estritos os quais ao tempo em que permitem a imediata as
sun-do do sc !vri-,o enca.zpado pelo' Poder ConceC .erite, garante a, em obediizcip?_o consti-tucional, aprevia indeniza act - o in es -tinento
>zc_z a
rcalizado oelo concessionario indeniza,ao esta fixada na forma da le
~ isla,,.ao em vigor . 17 . Ocorre que nao obstante seja pos6ivel o acordo
entre encampante e encarnpado sobre o "quantum" a indenizar, ha a cons i
derar a hipotese de o concessionsrio nao .concordar corn o valor oferec i
, o, caso em ciuo, prossecuindo, a cncaanpa ao' em seu carater litigioso, o
pre- o a ser pad o seria fixado judiciaimente, com base nos valores con
tabeis e seria paco inte-ralmente do uma so . vez . 13 . A outra hipotese
seria a aquisi .,ao do controle acionario atraves de compra de a es,procedirnento esse perfeitamente pons vel . sob o aspecto juridico e suficientemente set uro, com a vantai em de quo a fixa,,ao do pre - to final poderia ser menor do que aquele .a ser pago no procedimento .tipico da encam
pa ao 1 . .Assim, entendemos- que a compra do controle acionario seria
notar
a solu- !ao mais convenieinte aos ilt crosses do Palls . 20, Cumpre
que nao-deixou do merecer a aten , ao devida a
situa ao juridica das
concessoes da LIMIT para a fixa{,ao do valor ba.sico da neGocia ao .Quan
ARC-216/7
Pai . F
estudos
to a hipotese de reversao gratuita dos bens da concessao, os
realizados no .ambito do .Ministcrio das Minas e Eneraia concluiram pelts
falta de amparo local . 21 . A fixa ao do pre^o a ser oferecido pelas a
oes da LIGIIT .obedeceu a uma serie de considera^oes cue tiveram por ba
se os elenentos a seGuir examinados a) o valor patrimonial da LIGHT,
BRASCAH
em 30 de junho de 1 7 , era da ordem de Cry 2j,7 bilhoes . A
bilhoes
Ltd . detem cerca de 3,"' Jesse patriraoni o,- ou seja, Crf1 ,6
de
(US" -0 56 milh6cs) valor este quo, atualizado para'31 de dezembro
da
1 73, ultrapassara a casa de US$ 1,0 bilhao b) o capital nominal
LIG1 , em 30 de .junho .de 1 7 , era de Cr* 1 ,1 bilhoes, correspondente
a 13 .104 .050 .671 aloes, dos quais Cr} 14, bilhoes referem-se a partia
cipa^>, ao acionaria da BRASCAII Ltd ., correspondente a 14 . 75 .040 .3 4
oes c) o ativo da LIGHT em 30 de junho de 1 7 s.oraava Cr) 46 .357 mi
hoes, sendo Cr ' 6 .451 milhoes con.o ativo circulante, Cry 402 bilhoes
con--,o realizavel a longo prazo e Cry 3 .503 milhoes corm ativo permanen
te . 0 oassivo de igual valor era de Cr`* 5 .6 0 milhoes de passivo circa .
ml
lance, Cr ' 13 .101 lilh6es de exigivel a longo .prazo e Cry 3 . 3
113es de reserves e auxilio para constru ao e o saldo de Cr .) 23 .725 mi
l roe s como patrimonio llquido d) apos uma analise do problema e-suces
tratativas chegou-se ao valor de USA 360 nii lh6es para a aquisi
s iv as
-go do controle acionario da LIGHT, o qual, como se verifica, a subs.
tanc -talmente inferior ao valor patrimonial respectivo Acrescido do In
o sto c e *_ en a, o valor atinbe US . IL.36rAlh es e) assi z, o pre o de
co .'_pra. _Dor a^.ao (valor nominal de Cr ~ 1,00 cada u a) seria de Cr"~ 0,52
acresci '_o do Inposto de enda a ser pago 1 ela ?carte .conpradora al
M
a
ao
o
valor
patrimonial
de
cada
f)
considerando
que
0,5
call -a Cr"%
e .. 3 de junho de 1 70 era de Cr.,) 1131, , havera urn diferen sa de Cr.> . . .
de
,7
nor a ao, relatives,- ..ente ao pre ~o liquido aci ila rrencionado, e
valor
Cr 0, '2, ao pre o final g) se for levado em corita, -tar cem, o
.-a-go e balsa das a oes da LIGIIT, superior ad valor negociado,f i
?z ccca e onstrado clue a opera , aq sera de todo vantajosa para a Pals . 22 .
Co zv e , notar, ainda, que o' preno ajustado, se cor. parac o con o valor a
_ e se ro stn a
l afar os erlpresarios privados do Crupo Li i x'11 , e in
_erior e_ -_ corca de US', 170 mllhoes, 23 . L importante assinalar clue a o
2e--,-a--go do compra das a-oes, aqui proposta a aprova ao de Vossa E .-me . r_cla, )rbc-u .)oe o direito ca parte co .lpradora c1e aixTerir os cl .videnui,1z
c o s corre pondente s ao ' se!-undo ser.le stre de 1 7 , o que repre senta
retorno ir_.ediato da ordeal de US,", 11.5 railhoes . . Para o c ercicio do 1 7 ,
a remunera,=ao da LIGHT, de acordo' com a legisla ao sobre tarifas de- enerGia eletric,a, mesmo adotando a hip©tese mails conservadora (10, a .a .),
podera atin it Cry'4, -bi1hoe , equivalentes a US '. 203 rlilhoes,, calculados a to„a cez.fbial media estimada para x 7 , do Cr',. 23,00/US .> . 24 . o
pre' o' pactuado devera ser pago no exterior a DPASCAIT Ltd ., como condi
ao do negocio . Ls a c. ondicao-tem fundas~lento nas razoec seguintes . 25 .
ARC-216-1'7
o reGistro de capital das empresas estrangeiras e feito-de acordo cone
a Lei n2 11 .131, d .e 3 de setenbro ' de 1 62, que permite a reme ssa de lu
crow •c dividendos, scm qualquer l i.rnitae.ao (paga onto de imposto de ren
da adicional auando a reraessa for acima de 121j'5) e adraite _quo os lucros
Banc o
apurado s, nao rernetido s e c apitalizado• s, se jam
r. re i strado s no
Central cono investinentos- era moeda estrangeira . 26 . No caso da LIGHT,
o registro existente partiu dos montantes-registrados de acordo- com as
Leis n?s .025/1?-6 e 1 .307/53, anibas revogadas . 27 . Ocorre que a Lei n?
.025/46 lirv.tava as remessas a %
do capital registrado considersva capital nacionalizado a parcela de lucros nao remetidos superior a
3 do capital registrado deduzia do registro eventuais .prejuizos apu
rados, berg cono as remessas superiores ao limite de 3% referido .
.2 ,
A impossibilidade da cornprova ao de investimentos realizados em epoca
nais renota~e a circunstancia - indicada no item anterior, basicamente a
4 .131/62 e regulmenta ao
pertinencarretaran - conforme a Lei n
respectivo
oo re
te
a cis 3aridade entre o capital' - da BRASCAIT Ltd . e
Bistro . 2 . Outro fator de varia ao do registro se' relaciona corn as os
le
cila . oes das to„as de caribio das diferentes moedas que o conpoerl,
vando-se en considers ao a taxa de infla ao nundial e o longo periodo
de atividade da LIGHT no Pass . 3Q . A disparidade aciria referida e . as
oscila oes' canbiais explicam o fato de .a parcela do patrirnonio liquido
ser
c.a SIG% T pertenc ente • a BRP.SCAH Ltd ., da ordem de US) 1,0 bilhao,
su- e -rio -r ao re-istro no Banco Central, que e de US 210 rnilhoes, apro
propomos
31 . Quanto a sisternatica de opera ao de cor .pra
a Vossa .E .,celencia a aprovagao do seguinte a) a Centrais Eletricas B*a
ELETROBRAS adquirira' a totalidade das aloes da
LIGHT
sileiras S .A .
pertencentes 'a BPA.SCAN Ltd ., mediante o pagamento, no e .•z terior,
US 330 n lhoe s, sendo US`) 210 milhoe s a, vista e US'"` 170 milhoe s
uro f_ s nD-.-enta dies sendo que o Iiapo rto de Renda dev do e s t L1ado
de
den
no
e 1 c.ruzeiro s a US"',
milhoe s, sera rec olhido ao Tesouro
aciozal, por conta do comprador b) para fazer face a esse pagamento
o Banco do Brasil con cedera os seguintes emprestimos em cruzeiros
a
EL TR0BPAS, coil garantia do Tezouro Hacional imediatamente, o eduivalente a US''' 210 m i.lhoes correspondentes a primeira parcela em
o
Bias, o eduivalente a US ."', 170 milhoes correspond.entes a segunda parcela cm 0 Bias, o equivalente a US " S6,~i- railhoes, a wren recolhidos -
ao Tesouro Tlacional, a ti tulo do Imposto de fenda estimado c) Os em
prestimos referidos na
letra "b" anterior, - serao realizados con recursos da rubrica 'tnormais", do or amento monetario e considerados co
no excesso .justificado,,
nao-sujeito,,pois, a redesconto de liquidez, e
no prazo ma ,ino de doi s, ano s serao sub ctituldo s por enipre stirno s exter
no s. do rilesmo Banco, com prazo,minimo de a anos e nas molhores condi
does prevalecentes no mercadb financeiro internacional d) o Banco Cen
tral do Brasil autorizara a remessa s montantes previstos na
lefts
ARC-216/7
11 a" supra e) o valor-de compra por aCao, acrescido do Imposto de Ron
divi
da a ser paC o- pela ELETROBR Z, -sera de Cry 0,5 , cord direito ao
dendo do se undo ceraestre d e 1 7u,• f) a ELETROBR(1 S farce oferta publica
de compra .claw aces dos demais aeionlotas polo mesnio valor, com prazo
de trinta Bias c) concluida a opera(ao, .o keiistro do investimento es
da
tranGeiro da BRASCAIT Ltd . no Banco Central, totali zado nas a oes
le
LIGHT - Servi' os de Eletiicidade S .A ., sera cancelado na forma da
cisla. . ao on visor . 32 . Ante o c posto, Nubrnctc aos o assunto a elcvada
considera .-ao de Vossa Excelencia, solicitanao a necessaria aprovacao_
c .as providencias visando a nacionalizanao da LIGHT - Servi^os de Eletricidade S .A ., nos terlnos anteriormente propostos, bem coino autorizaem
-ao . da conversao cambial necessaria ao pagamento a DRASCAH Ltd„
os
Toronto, Canada, do prec o ajustaco . Renovaanos a -Vossa Excelencia
prote sto s d o no s so mai s profundo re speito . SHIGEAhI UEKI -%'iini stro das
iLCIO
Ministro da Fazenda
inns e EnerGi a BRIO 1lFNRI0UE SI IOI?SEN
inistro-Chefe da Sec eta ri a. de Plane ja iento cta Presides
COST CO's'0
a ? a Rep olice, Interino" , A seGuir, o Presidente AM LDO P,ODRIGUTES
^L o colocou o assunto em discussao . Apos e >tensos debates, os Con
de
selheiros chegaran a conclusao expressa na Delibera ao n° 30~f 7 ,
de dezem~ ro de 1 7 , nos terrlos "Torlando conheciraento,nesta data,
!a
nuta de a posi ao de motivos a ser encaninhada pelos I.Iinistros -da
. inas e Energia e 1 inistro-Chefe da Secretaries de Plane jaaze -da, c?a
..ento da Presir!enc_a cia Republica ao E celent`ssi'.o Senhor Presicienteca = v Jlica, 2 r es_~eito da acjuisi -a.o do controle 2 c_on "r -lo da LIG T-rs.'
- _4- 70S _`0 17,l etric ida_ e S .A . o C onselho de Admini stra ao is ELETROBE AS
C 'E, decidiu rla,ji-estar-se por unanhmidade coao se ue
"Levando em cod
lc era,ao, a I)ers_)ectiva dedeteriora ao do servi -~o de eletricidade nas
areas de Concessao da LIGHT, o CAE pronuncia-se favoravelmente a
t uni.c a de eanec e s si dade da aquisi ao pelo Goverrio Federal, atrave s . da
--l a ne oc -i al , d o c ontrole ac ion .r io daquela c once s sionaria, ho j e
re~prosentado - pelas a ,, oes pertencentes a Dra. SCAN .Ltd,", decisao essa que
foi iraediatanente transmitida ao Lxcelentissir .,io Senilor Tlinistro das Iii
.ias e Lner~ iia atraves do Tele
TT1 .PP - 255/73 - CO_P1DE ICIAL, de 27 .
o seUuinte o teor do Tele1~ PF,E- 255/73
CO=IPIDEITCIAL "E -10,
S '- . DI . SI_L EAKI 1,
.-oN 0 = u Z 1 D
TA DATA,
D?`.
I DD,Mf'tISTRO DAS Lih`TAS E EI+EfCIA i,. ASILIA -
DF
COIR iICAR A V . E CIA, WE TOI-L'ITDO CO U .ECIIMIITO, "ES
.Ilit1TT1A DE EI.POSICA0 DE I-IOTIVOS A SEP. EiTCAI'ifl?HADA PELOS III
ISTROS DA FAZP TDA DAS MITIA S LflET GLA E . MI11ISTRO-CIEE E DA SEClETA
R IA DE PI rI
-,_-.--0 '
FTO DA PI',ESID TCI 1, DA PEPt7DLICA, AO
P zIDLIiTL DA i EP1 BLICA, A I' - SPEITO DA AQUISI
A,RIO DA LIGHT SLRVICOS DE ELETRICIDADE S .A .
TR(
-
. .CLLEiITfSS-no
.1O
SE
DO C.OITTROLE ACIO
0 COI?SELIIO DE ADI IPTI S '
Ce.0 DA ELETPOL 'JS CAE, DECIDIU 1VU11 ESTAR-SE POR UilAIIII'IIDADL COI-10
SEGU
"
V
AITDO ELI COIISIDEr 1O A PERZPECT1VA DE DETEIIIOLAC.~O DO SERVI
O DE ELETIIICIDADE . .NAS AREAS
DE_ CONCE`"SrxO DA LIGHT, 0 CAE PROINUNCIA
ARC-216/7
SE PAVOIIAVDLL 1TTE
ralo
COVE
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OPOIITUNIDADL E
AA
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TE(,hSSLDADL DA AQUISicJ O
PILO
Y ED AL, ATRAVTS DA VIA IM GOCIAL, DO COITTIIOTD ACIOITItRIO DAC!LID
LA CONCDSSIOITAraA, IIOJD 11EPI1DSDITTADO PEAS AQODS PDRTETTCDNTLS AA BRAS
CAll LTD ." RIO DD JANLIRO, 27 DD Drmm.mnO DD 1 7
APITALDO RODRIGUES PAPJTALIIO - PRESIDLIITE DA E ETR
COP,] IAIS SATTDACMS
. dada mai s ha
PAS"
venclo a tratar, o Senhor Presidente deu por ence
ada
vranclo-se .,a presente ata que vai devidamente assi
cla,
J0 SL D. .
DII, I.IAGALI It
Secre ario-Gera1
em exercicio
a reuniao,
la