DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
Aprovo:
Em______/______/2013
Nazareno Marcineiro
Cel PM Cmt G
EDITAL Nº 030/DIE/PMSC/2013
SELEÇÃO DE PESSOAL PARA O
CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL MULTIMISSÃO
O Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições, faz saber ao efetivo em atividade, que no período de 05 de julho a 04 de
agosto de 2013, estarão abertas as inscrições para a seleção do Curso de Formação de
Tripulantes Operacionais MULTIMISSÃO – TOM, doravante denominado de Evento, de
acordo com o que estabelece a Norma Geral de Ensino/PMSC e demais Normas de Ensino
da Polícia Militar, que se regerá pelo estabelecido neste Edital.
1. DAS VAGAS
1.1 Número de Vagas: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, sendo: 03 (três)
vagas para Sargentos e 17 (dezessete) vagas para Cabos e Soldados, da ativa no âmbito
da PMSC, excluindo-se os Policiais Militares que já possuam o curso de TOM.
1.2 Distribuição das Vagas:
1.2.1 Sede do BAPM – Florianópolis: 01 (uma) vaga de Sargento e 05 (cinco)
vagas de Cabo e Soldado;
1.2.2 5ª Cia do BAPM – Lages: 01 (uma) vaga de Sargento e 06 (seis) de Cabo e
Soldado;
1.2.3 6ª Cia do BAPM – Criciúma: 01 (uma) vaga de Sargento e 06 (seis) de Cabo
e Soldado;
1.3 As praças que inscritas e selecionadas para sede em Florianópolis, aprovadas
ao final do Evento, SERÃO TRANSFERIDOS, sem ônus para o Estado, para a 1ª Cia
(Florianópolis) do Batalhão de Aviação da Polícia Militar.
1.4 Os praças que inscritas e selecionadas para as cidades de Lages e Criciúma,
aprovadas ao final do Evento, SOMENTE SERÃO TRANSFERIDOS no momento da
criação da Cia e sem ônus para o Estado, retornando para suas unidades de origem
ao final do curso.
1.5 O candidato desligado ou reprovado no evento, retornará para a sua Unidade
de origem, sem ônus para o Estado.
2. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
1
Atividade
01
02
03
04
Inscrição
Homologação dos Inscritos (publicado através
de nota de correio eletrônico da PMSC)
Divulgação relação geral dos candidatos aptos a
participar do Exame Intelectual
Divulgação e locais e data para Exame
Intelectual - (site da PMSC)
Data
05 julho à 04 de
agosto de 2013
09 agosto de
2013
Local
13 ago 2013
DIE
20 ago 2013
DIE
DIE
DIE
05
Exame Intelectual - (site da PMSC)
01 set 2013
DIE
06
Divulgação do Gabarito do Exame Intelectual
Divulgação do Gabarito FINAL – E decisões de
Recursos
Divulgação da lista de candidatos que continuam
no processo seletivo
Exame de Saúde
Data limite para inserção dos resultados dos
Exames no SIRH pelo Cmt de OPM ou JMC
01 set 2013
DIE
05 set 2013
DIE
09 set 2013
DIE
10 a 20 set 2013
DSPS/ HPM/FS
20set13
HPM/FS/OPM
23 set a 26 set
2013 – 08H
27 set 2013
18H
DSPS/DEFID/
RPM/ CEPM
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Exame de Aptidão Física – TAF Padrão PMSC
Data para inserção dos resultados do TAF no
SIRH
Divulgação dos aprovados no TAF Padrão
PMSC
Exame de Aptidão Física
Em grau de recurso
Teste de Aptidão Física Específica - TAF E-2
e Prova de habilidade específica
Data para inserção dos Resultados do Teste de
Aptidão Física Específica - TAF E-2
e Prova de habilidade específica , no SIRH
Divulgação dos Aprovados no Teste de Aptidão
Física Específica - TAF E-2
e Prova de habilidade específica
Exame de Aptidão Física (E-2)
Em grau de Recurso
Divulgação dos classificados para a Prova de
Títulos
Prazo final para apresentação dos Títulos e
comprovantes dos requisitos para a matrícula
(Recolhimento na 1ª e 2ª Cia BAPM/ PMSC –
Fpolis e Joinville)
30 set 2013
19H
04 out 2013
08H
DSPS/DEFID
DIE
CEPM
07 e 08 out 2013
CEPM
09 out 2013
18H
DSPS/DEFID
10 out 13
DIE
16 out 2013
08H
18 out 2013
19H
05 dias úteis
após a data de
divulgação dos
classificados
para a prova de
títulos
(Item 2.19)
CEPM
DIE
1ª e 2ª Cia BAPM
21
Período de análise de Títulos
28 a 31 out 2013
18H
DIE
22
Divulgação dos resultados da Prova de Títulos
31 out 2013
19H
DIE
23
Divulgação FINAL dos resultados da Prova de
Títulos – (Decisões de recursos)
05 nov 2013
19H
DIE
24
Divulgação dos selecionados para frequentar o
Evento
06 nov 2013
19H
DIE
25
Matricula e previsão do início do Curso
11 nov 2013
19H
BAPM
26
Previsão de término do Curso
(site da PMSC)
BAPM
2
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições ocorrerão entre os dias 05 de julho a 04 de agosto de 2013, e
serão regidas de acordo com o que estabelece as Normas Gerais de Ensino/PMSC e
demais Normas de Ensino da Polícia Militar;
3.2 É VEDADO ao candidato inscrito no presente Edital realizar inscrição nos
Editais nº 028/DIE/2013 e/ou nº 029/DIE/2013, devido aos exames de avaliação intelectual
serem realizados concomitantemente, evitando-se assim, prejuízo ao erário público.
3.3 Caso o candidato venha a se inscrever no Edital nº 028/DIE/2013 e/ou nº
029/DIE/2013, sua inscrição será invalidada, sendo ELIMINADO deste processo seletivo.
3.4 EXCEPCIONALMENTE, caso o candidato venha a desistir deste processo
seletivo para concorrer ao processo seletivo dos Editais nº 028/DIE/2013 e/ou nº
029/DIE/2013, deverá ser encaminhado requerimento formal a Diretoria de Instrução e
Ensino através do endereço eletrônico [email protected], até a data fim do
período de inscrição.
3.5 O Candidato no momento da realização da sua inscrição deverá optar pelo
local de prova (cidade) onde realizará a Avaliação Intelectual e o TAF, conforme itens 6.1
e 8 do presente Edital; sendo que, após a homologação das inscrições, não haverá
possibilidade de alteração de local.
3.6 O Candidato no momento da realização da sua inscrição deverá optar pela
OPM que desejará trabalhar, conforme as vagas previstas no item 1.2 do presente Edital,
ou seja, deverá optar por qual vaga desejará concorrer, sendo que uma vez selecionado,
aprovado no Curso e transferido, deverá permanecer no local escolhido por no mínimo 5
(cinco) anos.
3.7 O Candidato concorrerá somente a(s) vaga(s) da opção de inscrição,
conforme Item 1.2.
3.8 O candidato, para poder efetuar sua inscrição ao Evento, deverá efetuar
comunicação formal através de CI, ao Comando Regional da sua área, através do
comando imediato, cientificando de sua inscrição, encaminhando anexo à CI o Termo de
Renúncia de Custos, devidamente assinado, conforme modelo neste Edital (Anexo II);
3.9 A documentação de que trata o item anterior deverá ser entregue juntamente
com a documentação da prova de títulos nos locais conforme o anexo III, (Termo de
Entrega
de
Documentação),
datado
e
assinado,
somente
pelos
candidatos
aprovados/selecionados no Exame Intelectual, Médico e Físico, em data prevista conforme
Item 2.
3
3.10 As inscrições deverão constar dados atualizados principalmente quanto ao
que se refere a números de telefones, endereço de email e contatos, sendo o inscrito
responsável administrativamente pelas informações prestadas.
3.11 Em caso de multiplicas inscrições, de um mesmo candidato, será considerada
como válida apenas a última inscrição de registro no sistema.
3.12 Cumpridos
os
requisitos,
as
inscrições
deverão
ser
realizadas
exclusivamente, pelo endereço eletrônico, através Link abaixo:
LINK PARA INSCRIÇÃO
4. DOS REQUISITOS
4.1 O Candidato para participar do processo seletivo deverá preencher os
seguintes requisitos, até a data da matrícula no Evento:
a) Ser voluntário;
b) Ser Sargento, Cabo ou Soldado da Policial Militar de Santa Catarina;
c) Possuir no mínimo 02 anos de efetivo serviço na PMSC;
d) Estar no desempenho de função policial militar, de natureza policial militar ou de
interesse policial militar;
e) Se do sexo feminino não estar em período de gestação;
f) Não estar em cumprimento de pena de suspensão do cargo ou função, prevista
no Código Penal Militar;
g) Não se encontrar em cumprimento de sentença condenatória transitada em
julgado, com pena privativa de liberdade ou em gozo de sursis;
h) Estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;
i) Não se encontrar de licença para tratamento de saúde ou interesse particular;
j) Possuir CNH no mínimo na categoria “B”;
k) Apresentar exame oftalmológico de acuidade visual para longe, com ou sem
correção ótica, igual ou superior a 20/40 para cada olho separadamente, e igual ou
superior a 20/30 para a visão binocular. Este requisito pode ser atendido com o uso
de lentes corretoras (óculos ou lentes de contato) e deve ser capaz de ler, com ou
sem correção por óculos ou lentes de contato, a carta N5 ou sua equivalente à
distância selecionada pelo examinando na faixa de 30 a 50 cm. Caso este requisito
só possa ser atendido com correção (por óculos ou lentes de contato), o candidato
deve portá-la e utilizá-la ao ser submetido aos exames de saúde periciais;
l) Ser voluntário para ser transferido para o BAPM, na Cia escolhida no momento da
sua inscrição, sem ônus para o Estado, devendo preencher Termo de Renúncia
de Custos (anexo II);
4
4.2 A documentação comprobatória dos requisitos exigidos conforme sub item
anterior, deverá ser entregue nos termos do Item 10 deste Edital.
5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1 A seleção dos candidatos constitui-se de:
a) Exame de Avaliação Intelectual – Caráter Classificatório;
b) Exame de Saúde – Caráter Eliminatório;
c) Teste de Aptidão Física – TAF Padrão PMSC – Caráter Eliminatório;
d) Prova de habilidade específica e TAF – E2;
e) Prova de Títulos – Caráter Classificatório.
6. DO EXAME DE AVALIAÇÃO INTELECTUAL
6.1 Os candidatos inscritos e que obtiverem a homologação da inscrição, realizarão
o exame de avaliação intelectual nas cidades escolhidas no momento da inscrição
(FLORIANÓPOLIS, CHAPECÓ, LAGES, JOINVILLE, TUBARÃO, CANOINHAS OU
BLUMENAU). O exame de avaliação intelectual será realizado em data, conforme Item 2, e
o local e hora serão divulgados pela DIE através de nota eletrônica e publicação no site da
PMSC.
6.2 Os candidatos deverão chegar ao local de prova com, no mínimo, 30 minutos
de antecedência;
6.3 O exame de avaliação intelectual consiste em uma prova escrita, que será
formulada pela Comissão de Prova e Avaliação, nomeada pela DIE, onde o candidato
demonstrará sua afinidade com as questões de conhecimentos gerais;
6.4 A prova será composta por 100 (cem) questões assertivas (falso ou
verdadeiro), sendo questões de conhecimentos gerais com valor de 0,10 (zero vírgula dez)
pontos cada questão, conforme ementário previsto no AnexoVII.
Nº
DISCIPLINAS
NÚMERO DE QUESTÕES
1
Legislação Institucional
20
2
Fundamentos de Polícia Comunitária
10
3
Técnicas de Polícia Ostensiva
15
4
Direitos Humanos
15
5
Tópicos de Direito Penal e Direito Penal Militar
20
6
Português
20
5
6.5 A antiguidade será utilizada como critério de desempate, nos termos da
listagem fornecida pela Comissão de Promoção de Praças (Almanaque de Praças).
6.6 A prova terá duração máxima de 04 horas e será realizada em local e horário a
ser definido e divulgado pela DIE através de nota eletrônica e publicação no site da PMSC.
6.7 O exame de avaliação intelectual terá caráter classificatório para a Prova de
Títulos, sendo que serão chamados os candidatos que estiverem na proporção de 5 para 1,
isto é, para cada vaga informada no item 1.1 deste Edital, serão chamados 5 (cinco)
candidatos com o melhor desempenho.
6.8 A Comissão de Prova e Avaliação será formada por Policiais Militares
nomeados através de Portaria pelo Diretor da DIE, conforme item 17, deste edital.
6.9 A avaliação intelectual será elaborada com intuito de avaliar os conhecimentos
gerais, legais, doutrinários e técnicos da atividade policial militar do BAPM, inseridos nas
referências bibliográficas, indicadas neste Edital – Anexo VII.
7. DO EXAME DE SAÚDE
7.1 A Inspeção de Saúde dos candidatos, observadas as datas e prazos previstos
no cronograma de atividades conforme item 2 deste Edital possui caráter eliminatório,
constituindo-se de exame médico, procedido nas dependências da JMC, no HPM, para os
candidatos em serviço na Região da Grande Florianópolis; nas Formações Sanitárias (FS)
das OPMs que as possui, para os candidatos em serviço no interior do Estado;
7.2 Por ocasião da realização do Exame de Saúde, o candidato deverá
apresentar os seguintes exames: Hemograma completo; Grupo sangüíneo e Fator RH;
Glicemia de jejum; Creatinina sérica; Sorologia para lues (VDRL quantitativo); Parcial de
urina; Radiografia de tórax PA, com laudo; Radiografia de coluna cérvico-tóraco-lombosacro, com laudo; Eletrocardiograma de repouso, com laudo; Eletrocardiograma de esforço,
com laudo; Triglicerídios; Colesterol Total e HDL; TGP e Gama GT; PSA; Ácido Úrico;
Parasitológico de fezes; Audiometria; exame oftalmológico, e para candidata feminina além
destes o exame de Beta HCG.
7.3 Em decorrência dos dados obtidos nos exames exigidos e dos antecedentes
constantes do respectivo Prontuário Médico, os participantes da seleção, poderão, ainda,
ter que realizar exames complementares, especificados a critério da JMC ou pelo Oficial
médico em serviço na FS, cujos resultados deverão ser apresentados pelos candidatos aos
respectivos solicitantes, dentro do prazo previsto para Inspeção de Saúde, conforme
cronograma de atividades conforme item 2 deste Edital;
6
7.4 Os resultados das Inspeções de Saúde dos candidatos inspecionados pela
JMC serão inseridos no SIRH pelo Presidente da JMC e os resultados das Inspeções de
Saúde dos candidatos inspecionadas nas Formações Sanitárias deverão ser comunicados
imediatamente, via intranet, aos Comandantes dos policiais inspecionados, para que estes
providenciem a inserção no SIRH dos referidos resultados, conforme previsto no item 02;
7.5 A apresentação dos exames descritos no item 7.2, além de possuírem caráter
eliminatório, compõe elemento indispensável para que os candidatos considerados
“APTOS” prossigam no próximo teste seletivo (TAF);
7.6 Os candidatos que obtiverem parecer "APTO” no exame de saúde deverão
apresentar este parecer, documentado, junto aos profissionais responsáveis pela aplicação
do próximo exame (TAF), sob pena de não serem autorizados a darem prosseguimento no
processo seletivo, sendo neste caso eliminados sumariamente;
8. DO TESTE DE AVALIAÇÃO FISICA (TAF)
8.1 O Teste de Aptidão Física - TAF será realizado pelo DEFID/DSPS, na capital
e Interior;
8.2
8.2.1
8.2.2
8.2.3
8.2.4
O TAF será executado nos seguintes dias, horas e Cidades:
Dia 23 set 13, às 0800H – Tubarão, Canoinhas;
Dia 24 set 13, às 0800H – Lages, Joinville;
Dia 25 set 13, às 0800H – Chapecó, Blumenau;
Dia 26 set 13, às 0800H – Florianópolis;
8.3 Os locais específicos dos testes físicos, para as respectivas cidades, serão
apresentados antecipadamente, por Email na rede PMSC e publicação no site PMSC
(Seleção Interna);
8.4 Somente poderá submeter-se ao TAF o candidato considerado apto no
Exame de Saúde;
8.5 O candidato deverá apresentar ao responsável pelo TAF a autorização
médica (PARECER APTO) para a realização do TAF de forma documental, antes do início
das atividades;
8.6 Para realizar o TAF o candidato deverá apresentar-se com o uniforme de
educação física, previsto no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar;
8.7 O TAF tem caráter eliminatório, sendo que o candidato que não obtiver o
índice mínimo em qualquer dos exercícios físicos será automaticamente eliminado;
7
8.8 O TAF será executado conforme tabela de provas e pontuações constantes
no manual de educação física da Polícia Militar de Santa Catarina, aprovado pela Portaria
nº 163 de 22 de abril de 2013, anexo I, sendo oportunizada apenas uma tentativa em cada
prova a fim de que os candidatos possam auferir os índices mínimos exigidos;
9 DOS TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ESPECÍFICA – TAF – E2 e PROVAS DE
HABILIDADES ESPECÍFICAS
9.1 O manual de educação física da Polícia Militar de Santa Catarina, aprovado
pela Portaria nº 163 de 22 de abril de 2013 estabelece o Teste de Aptidão Física Específica
(TAF-E2). Destinado à avaliação dos Policiais Militares para inclusão aos efetivos de
grupos de Pronto Emprego (Operações Especiais/Pronta Resposta). Somente será
submetido ao TAF-E2, o Policial Militar com parecer médico “Apto para o TAF”, no Exame
de Saúde e com conceito “MB” no TAF-PM. Anexo I, Tabela De Conceitos do TAF.
9.2 Os Testes de Aptidão Física Específica e Exames de habilidades específicas
serão realizados em Florianópolis, CEPM/PMSC, conforme calendário- Item 2 deste edital;
9.3 Os exames de habilidades específicas terão caráter eliminatório e constarão
das seguintes provas na sequência de apresentação:
9.3.1 Prova de apneia estática: O candidato deverá permanecer em apneia estática
num tempo mínimo de 31 (trinta e um) segundos (índice mínimo) e para pontuação
máxima, tempo acima de 1 (um) minuto e 56 (cinquenta e seis) segundos. Estando na
posição de decúbito ventral, cabeça inteiramente submersa em meio aquático, partindo da
posição inicial, ao comando do responsável pela aplicação do teste, sem meios auxiliares
(oxigenação), permanecer com a cabeça inteiramente submersa em meio aquático.
Equipado com óculos de natação, nadadeira e sunga de banho ou maiô;
9.3.2 Prova de natação – 200m: O candidato deverá completar um percurso de 200
(duzentos) metros em nado estilo livre, num tempo mínimo de 5 (cinco) minutos e 55
(cinquenta e cinco) segundos (índice mínimo) e para pontuação máxima abaixo de 4
(quatro) minutos e 30 (trinta) segundos. Estando na posição de decúbito ventral ou dorsal,
em meio aquático, sem impulso ou meios auxiliares (oxigenação, apoio e propulsão),
somente de óculos de natação, sunga de banho ou maio;
9.3.3 Prova de Flexão de Braço na Barra Fixa (masculino) – A posição da pegada é
pronada (palmas das mãos voltadas para frente) e correspondente à distância lateral
biacromial (dos ombros), braços e pernas estendidas, com corpo na posição vertical,
perdendo contato com o solo. Realizar no mínimo 8 (oito) flexões;
9.3.4 Prova de Desenvolvimento com Halter 10 Kg (feminino) – De pé, pernas
afastadas, halteres suspenso até a altura dos ombros, com pegada na posição de rosca
inversa, e abertura lateral no alinhamento dos ombros;
9.3.5 Prova de Corrida com Sobrecarga – Partindo da posição inicial ao comando
do responsável pela aplicação do teste, correr 50 (cinquenta) metros com sobrecarga
(peso) similar ao do candidato não podendo exceder a 05 (cinco) quilogramas deste, no
8
tempo máximo de 18.4 (dezoito) segundos e 4 (quatro) décimos de segundo e para
pontuação máxima abaixo de 13.3 (treze) segundos e (três) décimos de segundo;
9.3.6 Prova de Corrida de Resistência – Partindo da posição inicial, ao comando do
responsável pela aplicação da prova, correr no mínimo 10 km, no tempo máximo de 61
(sessenta e um) minutos;
9.3.7 Prova de flutuação em piscina: O candidato deverá permanecer flutuando por
15 (quinze) minutos em piscina, sem tocar em qualquer das bordas ou solicitar apoio,
estando equipado somente com sunga de banho ou maiô;
9.3.8 Prova de natação em Mar aberto: O candidato deverá completar um percurso
de 500 metros ininterruptos, sem auxílio de nadadeiras e mascara, somente com óculos
de natação, sunga de banho ou maiô;
9.3.9 Prova de mergulho livre: O candidato deverá nadar até o centro da piscina e
mergulhar a uma profundidade de 4 metros, onde irá apanhar um pequeno objeto (lastro
de aproximadamente 1 kg) que estará no fundo e trazer até a superfície, estando
equipado com máscara, nadadeira e sunga de banho ou maiô;
9.3.10
Prova de apneia dinâmica: O candidato deverá permanecer em
apneia durante um deslocamento de 25 metros totalmente submerso, estando equipado
com máscara, nadadeira e sunga de banho ou maiô;
9.3.11
Prova de descida assistida de rapel em torre: O candidato deverá
executar a descida de rapel em uma plataforma no máximo 15 metros, utilizando-se de
uma cadeirinha de segurança, uma peça mosquetão, uma peça oito e um par de luvas de
couro. Serão avaliadas as técnicas de descida, checagem de segurança e desenvoltura
para realizar o procedimento. Será considerado eliminado o candidato que não realizar a
descida completa da plataforma, incluindo a subida de acesso à mesma sem auxílio de
terceiros, no tempo máximo de 05 minutos;
9.3.12
Prova de tiro prático: O candidato deverá demonstrar sua habilidade
na realização de 10 (dez) disparos efetuados em silhueta tipo Colt, a uma distância de 15
(quinze) metros, na posição em pé, sem apoio de barricadas. Os impactos no garrafão e
cabeça terão valor “5” e as demais regiões (pernas, braços e tronco) terão valor “3”. O
armamento utilizado será a Pistola Taurus modelo PT-100 ou 24/7. A arma será
previamente escolhida pela comissão aplicadora da prova. Os candidatos terão direitos a
uma série de 05 (cinco) disparos de ensaio, que antecederão a prova. A nota mínima de
aprovação será o correspondente a 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima para
10 (dez) disparos na silhueta Colt, ou seja, 30 (trinta) pontos. O tempo máximo para
realizar os disparos será de 1 (um) minuto. No caso de nega da munição ou falha de
armamento, o candidato poderá repetir sua série de disparos. A munição utilizada será
aquele padrão fornecido pela Dalf/PMSC.
9.4 Os resultados das provas de habilidade específica deverão ser preenchidos
na ficha individual do candidato, com a devida pontuação geral das provas, pelo chefe da
comissão, e encaminhado a DIE para homologação e publicação.
10. DA PROVA DE TÍTULOS E DOCUMENTAÇÂO COMPROBATÓRIA
9
10.1 Os candidatos selecionados na etapa do exame de avaliação intelectual,
médico e TAFs, deverão entregar, mediante protocolo (modelo anexo III), em uma das Cias
do BAPM (Florianópolis ou Joinville - 1ª ou 2ª Cia BAPM), até 05 dias úteis após a data de
divulgação dos classificados para a prova de títulos (data será divulgada pela DIE, através
do “site da PMSC”), os seguintes documentos:
a. Cópia autenticada do(s) Diploma(s) de conclusão e/ou certificado(s) do(s)
curso(s) que possui;
b. Comprovante de tempo de serviço extraído do Sistema Integrado de Recursos
Humanos (SIRH) com “ASSINATURA” e “CONFERE COM ORIGINAL” do Oficial Chefe de
P-1 da OPM que pertence;
c.
Comprovante
do Comportamento
Disciplinar extraídos do
SIRH com
“ASSINATURA” e “CONFERE COM ORIGINAL” do Oficial Chefe de P-1 da OPM que
pertence;
d. Comprovante de não estar em LTIP e LTS (Declaração pessoal,
datada e
assinada);
e. Certidão negativa de antecedentes criminais da justiça comum e militar;
f. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
g. Atestado médico original de acuidade visual como solicitado no item 4 letra k em
acordo com a RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) nº 67 subparte D 67.139
Requisitos Oftalmológicos;
h. Termo de Renúncia (documento original, datado e assinado) conforme anexo III;
i. Declaração médica de negativa de gravidez, no caso de candidata feminina.
10.2. Os Diplomas e/ou certificados apresentados pelos candidatos serão avaliados
pela Comissão de Prova e Avaliação, a qual divulgará o resultado da pontuação atribuída a
cada candidato, conforme cronograma contido no item 2 do presente Edital, através da
internet pelo site: www.pm.sc.gov.br
10.3 A nota da prova de títulos será computada, não cumulativamente, por Título,
valendo apenas os pontos atribuídos ao maior Título.
10.4 Para a aferição do resultado final, serão observados os seguintes títulos e
pontos de acordo com a área de atuação:
Nº
TÍTULO
PONTUAÇÃO
1
Diploma ou certificado de pós-graduação em ciências exatas,
direito, administração e educação física, em nível de doutorado.
Diploma ou certificado de pós-graduação em qualquer área do
conhecimento, em nível de doutorado.
Diploma ou certificado de pós-graduação em ciências exatas,
direito, administração e educação física, em nível de mestrado.
1,25
2
3
10
1,00
1,00
4
5
6
7
8
9
Diploma ou certificado de pós-graduação em qualquer área do
conhecimento, em nível de mestrado.
Diploma ou certificado de pós-graduação em ciências exatas,
direito, administração e educação física, em nível de
especialização.
Diploma ou certificado de pós-graduação em qualquer área do
conhecimento, em nível de especialização.
Diploma ou certificado de bacharelado, licenciatura, graduação,
seqüencial específico e tecnólogo em ciências exatas, direito,
administração e educação física.
Diploma ou certificado de bacharelado, licenciatura, graduação,
seqüencial específico e tecnólogo em qualquer área do
conhecimento.
Curso técnico em ciências exatas, direito, administração e
educação física, devidamente validado pela DIE, com carga horária
superior a 160 H/A.
0,75
0,75
0,50
0,50
0,25
0,25
10.5 No que tange o presente edital, entende-se as ciências exatas: Matemática,
Física, Engenharia, Estatística, Computação, Química e Economia.
10.6 O Diploma ou Certificado obtido no exterior só será validado se o curso for
reconhecido pelo MEC e validado por Instituição Federal de Ensino Superior.
10.7. Não serão aceitas declarações acerca do término dos cursos acima citados.
11. DO PESO DO EXAME DE AVALIAÇÃO INTELECTUAL E DA PROVA DE
TÍTULOS
Para fins de classificação geral, o Exame de Avaliação Intelectual terá peso 2 (dois)
e a Prova de Títulos terá peso 1 (um).
12. DA CLASSIFICAÇÃO E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
12.1. DA CLASSIFICAÇÃO
12.1.1 A classificação final dar-se-á em ordem decrescente de pontos entre os
candidatos concorrentes as vagas previstas no item nº 1.2 deste Edital, resultantes do
somatório dos pontos obtidos no Exame de Avaliação Intelectual e Prova de Títulos.
12.1.2 Para fins de desempate na classificação por vaga disputada, sera
considerado o policial de maior antiguidade, nos termos da listagem fornecida pela
Comissão de Promoção de Praças (Almanaque de Praças).
11
12.1.3 As vagas não preenchidas para uma Cia do BAPM (conforme item 1.2), por
falta de candidato apto ou pela falta de candidatos inscritos, serão redistribuídas entre
todos os demais candidatos não classificados nas demais vagas, sendo que o critério
seleção dar-se-á pela maior nota utilizando do critério previstos no item 12.1.1 do presente
Edital,
12.1.4 O candidato redistribuído, conforme item 12.1.3 deverá cumprir todos os
requisitos previstos no item 4 deste edital, bem como apresentar até a data da matrícula
novo Termo de Renúncia, apresentando-se voluntário para a movimentação em questão;
12. 1.5 O candidato classificado dentre as vagas oferecidas que não apresentar a
documentação exigida e não preencher qualquer requisito deste Edital será desclassificado
e chamado o subseqüente classificado na seleção, dentre os classificados.
12.1.6 O candidato classificado que não comparecer para a realização da
matrícula, que não se apresentar para freqüentar o evento ou que neste ato não mais
preencher os requisitos previstos neste edital, perderá o direito a vaga, sendo substituído
pelo candidato subseqüente classificado na seleção dentre os classificados.
13. DO RECURSO
13.1 É admitido o recurso quanto:
a) Ao indeferimento da inscrição;
b) Ao resultado do Exame de Avaliação Intelectual;
c) Ao resultado do TAF e TAF - E 2 ;
d) Ao resultado da Prova de Títulos.
e) Ao resultado final da Seleção.
13.2 Os recursos serão apresentados (modelo – Anexo IV), no prazo de 24 horas
após a publicação do resultado em site da PMSC, devendo ser encaminhados ao Diretor
da DIE (endereço eletrônico [email protected]), que poderá indeferir o recurso
devidamente fundamentado ou, deferi-lo no prazo máximo de 72 horas, sendo divulgado
através de nota via correio eletrônico da PMSC e publicado em BCG.
.
14. DA APRESENTAÇÃO E MATRÍCULA
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Os candidatos classificados dentre as vagas oferecidas neste edital deverão
efetuar a matrícula na Sede da 1ª Cia do BAPM em Florianópolis, na Avenida Diomício
Freitas, nº 3039, Carianos, Florianópolis, no Hangar da Polícia Militar, as 0800hs, conforme
previsto no “Cronograma de Atividades” – Item 2, devendo atender as seguintes condições:
14.1 São documentos necessários para a matrícula:
- Ofício de apresentação do Comandante da OPM de lotação;
- Identidade Militar;
14.2 Continuar preenchendo os mesmos requisitos exigidos para a inscrição.
14.3 Apresentar o requerimento de matrícula, constante do Anexo V, devidamente
assinado.
14.4 Apresentar o enxoval solicitado para a realização do Curso (anexo VI).
14.5 O não preenchimento de qualquer dos requisitos acima, implicará na perda do
direito de matrícula.
15. DO CURSO
15.1 O Evento será realizado na Grande Florianópolis, utilizando instalações do
Batalhão de Aviação, Aeroclube de Santa Catarina, e OPMs envolvidas.
15.2 O Evento se destina a preparar o Policial Militar para desempenhar a função
de Tripulante Operacional Multi Missão nas aeronaves da Polícia Militar, exercendo em sua
plenitude o que prevê a diretriz de procedimento específico nº025/Cmdo Geral/2002.
15.3 O Evento, uma vez concluído com aprovação, computará pontos para a
promoção, nos termos da legislação vigente.
15.4 O regime escolar será de dedicação exclusiva, com 45 horas semanais
(matutino, vespertino e noturno), dependendo da matéria e Quadro de Trabalho Semanal.
15.5 O candidato desligado ou reprovado ao final do Estágio retornará a sua
Unidade de origem.
15.6 Os candidatos que escolherem as vagas destinadas para as Cias de Lages
(5ª Cia) e Criciúma (6ª Cia), após terminarem o curso com aproveitamento, aguardarão em
suas unidades de origem o momento da criação da unidade escolhida para serem
transferidos ao BAPM, conforme conveniência e necessidade do Cmdo G daPMSC.
16. DO ÔNUS
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16.1 Toda e qualquer despesa com o processo de seleção, tais como: exame de
saúde; exame de avaliação física, transporte, alimentação e hospedagem ocorrerão sob
custas do candidato;
16.2 Será disponibilizado para o candidato aprovado e matriculado no Evento,
hospedagem e almoço;
16.3 Não será custeado pelo Estado ao candidato aprovado e matriculado no
Evento, passagens de deslocamento, diárias de curso e ajuda de custo;
17. DA COMISSÃO
A Comissão de Prova e Avaliação será composta por:
a) Presidente – Diretor de Instrução e Ensino;
b) 01 Oficial representante da Comissão de Avaliação Física DEFID/DSPS;
c) 02 Oficiais da DIE;
d) 02 Oficiais do Comando de Polícia Militar Especializada;
e) 02 Oficiais do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária:
f) 02 Oficiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental:
g) 02 Oficiais do Batalhão de Aviação da Polícia Militar:
18. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
18.1 Os comandantes de OPM deverão divulgar este edital aos candidatos em
potencial sob seu comando, bem como, liberar os inscritos para a realização dos exames e
testes de seleção;
18.2 O Batalhão de Aviação da Polícia Militar será o promotor do evento, devendo
constituir equipes para auxiliar as atividades de ensino, de monitoria e de coordenação do
Evento;
18.3 A validade desta seleção cessará na data da publicação (BCG/BI) dos
matriculados e do início do Evento;
18.4 A PMSC estará isenta de quaisquer responsabilidades por acidentes que
resultarem na incapacidade parcial ou total do candidato, originada por imprudência,
imperícia, negligência ou resultante de transgressão disciplinar do mesmo, durante a
realização dos exames de seleção ou durante o evento.
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19. ANEXOS
Anexo I - Tabela de Provas e Pontos do Exame de Avaliação Física;
Anexo II - Termo de Renúncia de Custos;
Anexo III – Termo de entrega de documentação prevista neste Edital;
Anexo IV - Formulário de recurso;
Anexo V - Requerimento de Matrícula;
Anexo VI - Relação do Enxoval;
Anexo VII – Rol de matérias, ementas e bibliografias para o Exame de Avaliação
Intelectual.
Florianópolis, 03 de julho de 2013.
BENEVENUTO CHAVES NETO
Coronel PM Diretor de Instrução e Ensino
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ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO I
1.Tabela de Provas e Pontos do Exame de Avaliação Física
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ANEXO II
TERMO DE RENÚNCIA DE CUSTOS
Eu _____________________(Graduação)______, (Matrícula)_________, Lotado na
OPM_______, com a ciência de meu Comandante, declaro que me inscrevi no Curso de
Tripulante Operacional Multimissão- TOM, há realizar-se na Sede do Batalhão de
Aviação da PMSC - Florianópolis/SC, pelo critério de voluntariado; estando ciente dos
requisitos, normas e orientações estipulados no EDITAL Nº ……./DIE/PMSC/2013 e de
acordo com as condições de que toda e qualquer despesa com o processo de seleção
correrá por minha conta.
Neste sentido renuncio também o ônus do Estado pela minha transferência do meu
local de origem para o local de realização do Estágio; bem como a transferência de
retorno, para minha OPM de origem, ou OPM a qual concorri a vaga no processo de
seleção, após a realização do Estágio.
Quartel em .............................,
de
de 2013.
Nome/ Assinatura
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ANEXO III
TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - (3 VIAS)
Eu _____________________(Graduação)______, (Matrícula)_________, Lotado na
OPM_______, na presente data/hora, entreguei na ___(1ª e 2ª Cia BAPM/ PMSC – Fpolis e
Joinville)
____ Cia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar, ao _____(nome do PM que
receber)___________________________, os seguintes documentos:
(
) Cópia autenticada do Diploma de conclusão o e/ou certificado(s) do(s) seguinte(s)
curso(s):
_____________________________________________________________________;
_____________________________________________________________________;
_____________________________________________________________________;
(
) Comprovante de tempo de serviço extraído do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) com
“ASSINATURA” e “CONFERE COM ORIGINAL” do Oficial Chefe de P-1 da OPM que pertence;
(
) Comprovante do Comportamento Disciplinar extraídos do SIRH com “ASSINATURA” e “CONFERE
COM ORIGINAL” do Oficial Chefe de P-1 da OPM que pertence;
(
) Comprovante (Declaração original, datada e assinada) de não estar em LTIP e LTS;
(
) Certidão negativa de antecedentes criminais da justiça comum e militar,
(
) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
(
) Termo de Renúncia (documento original, datado e assinado) conforme anexo II;
(
) Declaração médica de negativa de gravidez, no caso de candidata feminina.
(
) Atestado médico de acuidade visual.
Quartel em .............................,
de
de 2013.
___________________________
Nome/ Assinatura do Candidato
___________________________
Nome/ Assinatura de quem recebeu o documento
1ª via – Comissão Organizadora;
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2ª via – Arquivo na OPM de Aviação Policial Militar;
3ª via – Candidato.
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ANEXO IV
RECURSO
DESTINATÁRIO: Dir DIE
EDITAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL Nº
/DIE/PMSC/2013.
Nome:
_____________________________________________________________
Matrícula:______________Graduação:_________________
OPM:____________________________________________
Telefone Contato: …………….. (residencial) /……………(celular)
Indique no quadro abaixo com um “X” a categoria do Recurso:
CATEGORIA DO RECURSO
Indeferimento de Inscrição
Exame de Avaliação Física
Exame de Avaliação Específica
Exame de Avaliação de Tìtulos
Resultado Final de Seleção
Amparo Legal: Item ___ do Edital n° …./DIE/2013.
Requeiro a V.Sa. …………………………………, (fundamentação do Recurso)
....................................., SC, ......de .....................................de 2013.
__________________________
Assinatura:
Parecer e decisão do Recurso
......................................, SC,.......de .....................................de 2013.
Assinatura:_______________________
Nome:
Assinatura:_______________________
Nome:
Assinatura:__________________________
Nome:
Assinatura:__________________________
Nome:
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ANEXO IV
REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
Requeiro a V.Sª. a minha Matrícula no Curso de Tripulante Operacional
Multimissão, por interesse próprio, por ter sido aprovado na seleção deste Edital, estando
ciente dos critérios para sua realização, com relação às atividades pedagógicas e
profissionais, bem como, o não pagamento de passagens de deslocamento, diárias
corridas e ajuda de custo.
Quartel em............................, de ............... de 2013.
Graduação, nome, matrícula e assinatura do candidato.
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ANEXO VI
ENXOVAL DO CURSO
Para Parte Aquática:
1 Par de Nadadeira;
Sunga padrão PMSC;
Óculos de natação;
Para Altura:
Óculos de proteção;
Luvas de proteção;
Cabo solteiro 6 metros X 10mm (cabo da vida);
Cordelete (2m);
Geral:
2 fardas operacionais (para instrução);
1 farda operacional para formaturas;
2 pares coturnos;
Meias pretas para o fardamento;
Meias brancas para educação física;
2 camisetas brancas sem mangas, lisas;
2 camisetas brancas, lisas;
Roupa de cama;
Roupa de banho;
Agasalho completo padrão PMSC;
Uniforme de educação física completo padrão PMSC;
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Bússola, cantil e talheres.
Observação:
Durante a apresentação do aluno, este deverá:
- Estar devidamente fardado operacionalmente;
- Por questão de higiene individual e coletiva recomenda-se estar com o cabelo
devidamente cortado, se PFem com o cabelo todo bem preso;
- Deverá apresentar todo o material obrigatório solicitado nesta lista de enxoval. Requisto
obrigatório para a participação no Curso.
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ANEXO VII
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Legislação Institucional
Estudo do Direito e Processo Disciplinar: conceitos básicos do direito disciplinar, princípios,
constituição e base do Estatuto. Abrangência do RDPMSC: autoridades competentes,
atenuantes, agravantes e causas de justificação, transgressões e punições disciplinares,
comportamento e reclassificação, recursos. Elementos que compõem um PAD. Sistema de
Controle de Processos eletrônico da Corregedoria Geral. Sindicância IT CD e Direito de
Defesa. Estatuto e normas principais: alterações e tópicos fundamentais; órgãos de apoio e
estrutura das unidades operacionais; plano de carreira das praças. Normas importantes
vigentes na PMSC.
2. Fundamentos de Polícia Comunitária
Apresentar os Fundamentos de Polícia Comunitária (Polícia e sociedade); Estabelecer a
diferença entre polícia Comunitária e Policiamento Comunitário; Discutir as diferenças entre
o modelo de Polícia Tradicional e Polícia Comunitária; Estabelecer o que é e o que não é
Polícia Comunitária; Enfatizar a importância do planejamento para a atividade de
policiamento comunitário; Conhecer os princípios da Filosofia de Polícia Comunitária e sua
aplicação junto a comunidade; Discutir a importância da participação da comunidade na
implementação de políticas públicas de segurança; Conhecer as atribuições dos Membros
Natos dos CONSEG; Conhecer a estrutura e as atribuições dos CONSEG’s.
3. Técnicas de Polícia Ostensiva
Conceitos e noções gerais; Uso da Força e a Polícia; Aspectos legais; Princípios do UPF;
Pirâmide do Emprego da Força PMSC. Técnicas de Prevenção ao Crime. Tipos de
Policiamento. Processos de Policiamento. Modalidades de Policiamento. Características de
Policiamento. Princípios de Policiamento. Aspectos gerais da atuação policial.
4. Direitos Humanos
Direitos Humanos: origem e significação atual. Direitos humanos na atividade policialmilitar
- Origens históricas das expressões ética e cidadania – Ética, estética e moral - Cidadania
– Dignidade da pessoa humana e cidadania como fundamentos da República Federativa
do Brasil – Direitos Humanos, Ética e Cidadania na atividade policial militar.
5. Tópicos de Direito Penal e Direito Penal Militar
Direito Penal: Noções introdutórias sobre o Direito Penal; Teoria do crime; Concurso de
agentes; Contra a Administração Pública. Direito Penal Militar: Fundamento constitucional
de crime militar. Conceito de crime militar. Bens jurídicos tutelados pelo direito penal militar
e definição de crime militar pela análise dos art. 9º e 10 do CPM. Classificação em crimes
propriamente militares e impropriamente militares. Noções sobre o Inquérito Policial Militar
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e Prisão em Flagrante. Justiça Militar Estadual e o funcionamento do Conselho de Justiça
Permanente. Aplicação da Lei 9099/95 na justiça Militar em Santa Catarina.
6. Português
Texto e contexto; clareza. Coesão e coerência. Texto e discurso; uso do pronomes
demonstrativos e dos relativos que e onde. Inadequação do uso do gerúndio. Uso correto
da crase. Concordância do verbo antes do sujeito. Regência verbal e nominal. Novo acordo
ortográfico. Colocação pronominal. Infinitivo flexionado. Texto e prática; texto
argumentativo.
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