SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014 CADERNO 45 3 9. PROGRAMAÇÃO A CARGO DO PODER LEGISLATIVO !"!!#$!"!%%#& !"#$ %& '" (") (%"*& "$ %!(&"+ (& &",& "!$ &-.#&$"% (%"*&! # ('!) !"#/ 0& 0"/12&34/455$16784712 !#'()*#! +", & ""-. "9$:"!$%:"!0$" ;<152/ %= ' !"# "9/ !-.&385$1>?('1@@>$"!?( !"-= % " / 0& ""(&"0&"& ('!) !"# "9/ (&& ""&!&A1<$28"'1@@@/ 9&#-.& 0$"/@5$& ""-. "9/ (&& ""&!&35<$1<B&C588> 9&#-."/284& ""-. "9/ "&38<>75884/ %= '(&"0&"& ! !"#/ 0& 000"/12&34/455$16784712 %D-. 81181 ('! !"# " 8181 &9 8115 ""(&!E" "! -. ,, 86/ 6/ 4/ 4/ %7 # %3 //4 !44 !4/5 /012 $44/ %3 / 444 22</242/;>1 551/@2;/1>5 8 @6/4@1/428 1;/<>2/@<@ 8 8 222/124/;46 551/@2;/1>5 8 @5/666/4<> 1;/<>2/@<@ 8 8 8 2/526/@<< 8 8 2/526/@<< 8 8 8 8 22</242/;>1 551/@2;/1>5 8 @6/4@1/428 1;/<>2/@<@ 8 8 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, instituída através de medida provisória nº. 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC Imprensa Oficial SP. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 às 08:39:18.