PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
EDITAL DE LEILÃO
HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada pelo MM. Juiz Federal
Substituto na Titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção
Judiciária do Espírito Santo, Dr. MARCELO DA ROCHA ROSADO, FAZ SABER, a todos
quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória, levará à venda em arrematação pública, nas modalidades
presencial e eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s)
bem(ns) penhorado(s) nos autos das ações a seguir relacionadas:
01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0014987-86.1900.4.02.5001 (00.0014987-0)
PROCESSO DEPENDENTE: 0014986041900425001 (Embargos à Execução).
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S):
SINDICATO
DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS
FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DOS ESPÍRITO SANTO E MINIAS GERAIS - SINDFER
ES/MG (CNPJ: 27.398.510/0001-15 )
ADVOGADO(S): Aides Bertoldo da Siva - OAB/ES nº 5.658.
CDAs: Não informado.
BEM(NS): 01 (um) Imóvel, localizado na Avenida Dante Michelini, nº 4.996, Jardim
Camburi, Vitória/ES, com área edificada de 212,28m², construído no lote de terreno nº 540
da quadra 38/40, situado na Rua J, integrante do Loteamento denominado Camburi, no
Distrito de Goiabeiras, em Vitória/ES, com área de 396,00m², limitando-se por seus
diversos lados com a Rua J, terrenos de quem de direitos e lotes nºs 516-A e 538-A, da
referida quadra. Imóvel matriculado sob o nº. 6.591 (Registro anterior 27.610) no Cartório
de Registro de Imóveis – 3ª Zona de Vitória/ES.
REAVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 15 de setembro de 2014.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos 5/1995, em favor de Daniel Silva (Espólio de), em
trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos CP 118/1999, em favor
de Simoni Fani Ventura, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos
autos CP 125/1999, em favor de Maria Auxiliadora de Magalhães, em trâmite na 7ª Vara
do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos CP 130/1999, em favor de Magali Maria de
Melo, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos CP 01/2000,
em favor de Hilton Gomes Brandão, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES;
Penhora nos autos CP 52/00, em favor de Adão Antônio da Silva, em trâmite na 4ª Vara
do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 755/1998, em favor de Maria Lúcia Pereira
Nascimento, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos
2005.50.01.001215-6, em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 3ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, Seção Judiciária do Espírito Santo/ES; Penhora nos autos
1773.2005.010.17.01-3, em favor de Tatiana Maria Abib Barelli Luz, em trâmite na 10ª
Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 2087, em favor de Jocimar de Oliveira
Gomes, em trâmite na 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Outros eventuais constantes na
Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 82.355,96 (oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e
noventa e seis centavos).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Dante Michelini, nº 4.996, Jardim Camburi,
Vitória/ES. EXCLUÍDO
DO LEILÃO
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02 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001602-42.1995.4.02.5001 (95.0001602-8)
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO(S): INDÚSTRIA DE LUMINOSOS SPERIDON LTDA
(CNPJ:
27.025.550/0001-11); EDES ESPERIDIÃO GONÇALVES (CPF: 096.412.387-87)
ADVOGADO(S): GILDO DALTO JUNIOR;
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS;
HENRIQUE ROCHA FRAGA
CDAs: 31.498.470-4
BEM(NS): 01) 01 (um) Lote de terreno, sob nº 27, Quadra XV, área B, com 300,00m², sito
em “Morada da Barra”, em Barra do Jucu, Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com
a Rua Tristão de Athaíde, fundos com lote 15, lado direito com o lote 28 e esquerdo com o
lote 26. Imóvel matriculado sob nº 21.055, Livro -CK, do Cartório de Registro de Imóveis
da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Reavaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 02) 02
(dois) Lotes de terrenos sob nºs. 11 e 13, Quadra R, com área total de 720,00m², situados
no Loteamento denominado Cidade da Barra, em Vila Velha/ES, sendo que o lote nº 11:
confronta-se pela frente com a Rua Olavo Bilac, fundos com o lote 10, lado direito com o
lote 09 e lado esquerdo com o lote 13; e o lote nº 13: confronta-se pela frente com a Rua
Olavo Bilac, fundos com o lote 12, lado direito com o lote 11 e lado esquerdo com o lote
15. Imóvel matriculado sob nº 20.069, Livro 2-CF, fl. 196, do Cartório de Registro de
Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Reavaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais).
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 15 de setembro
de 2014.
ÔNUS: Item 01) Eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Penhora nos
autos de Execução Fiscal 300/79, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na
Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual; Outros eventuais constantes na matrícula
imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 97.201,08 (noventa e sete mil, duzentos e um reais e oito
centavos), em 09 de novembro de 2007.
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 e 02) Rua Tristão Athaíde, s/nº., Bairro Morada da
Barra, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.
03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002228-27.1996.4.02.5001 (96.0002228-3)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO(S): ARGO PNEUS LTDA (CNPJ: 27.384.882/0001-92) e GILSON CAVALINI
FILHO (CPF: 418.492.997-49)
ADVOGADO(S): ES004768 - LANIA ROVENIA COURA CARVALHO
CDAs: 321526961 // 321526970 // 321526996
BEM(NS): 01) 180 (cento e oitenta) Pneus de passeio para automóvel, avaliados em R$
300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); 02)
01 (uma) Caldeira, marca Simili, capacidade 1.600Kg de vapor, movida à óleo BPF. Obs.:
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Segundo informação do representante legal da empresa executada, a caldeira encontrase em ótimo estado de funcionamento; avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), em 23
de fevereiro de 2011.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 589.820,52 (quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte
reais e cinquenta e dois centavos), em 07 de março de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Pátio da Empresa ARGO PNEUS LTDA., Rodovia BR
101 Norte, Km 262, Bairro Laranjeiras Velha, Serra/ES.
04 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0008218-96.1996.4.02.5001 (96.0008218-9)
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO(S): MONAN ACADEMINA DE GINÁSTICA E DANÇA LTDA. (CNPJ:
31.754.005/0001-33), MÔNICA DE AGUIAR LAMEGO BOTELHO (CPF: 818.906.487-87)
e ANDREA DA AGUIAR LAMEGO (CPF: 842.966.587-00)
ADVOGADO(S): André Ribeiro Machado - OAB/ES nº 13.835.
CDAs: 315946601.
BEM(NS): 01 (uma) Vaga de garagem nº 59, com área de 13,74 metros, área construída
de 7,37 metros e a fração ideal de 0,00093 do Edifício Tuffy Buaiz, construída sobre a
área de 1.200,00m², situada a Avenida Antônio GIl Veloso, Praia da Costa, Vila Velha/ES.
Imóvel matriculado sob o nº 75.011, no 1º Ofício – 1ª Zona de Vila Velha/ES.
REAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 15 de setembro de 2014.
ÔNUS: Consta Usufruto Vitalício sobre o imóvel para Guilherme Batalha Lamego e sua
mulher Maria Emilia de Aguiar; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.044,64 (dois mil, quarenta e quatro reais e sessenta e quatro
centavos), em 23 de março de 2013.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônio GIl Veloso, nº. 210, Praia da Costa,
Vila Velha/ES.
05 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0010977-96.1997.4.02.5001 (97.0010977-1)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): JATEL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. (CNPJ:
32.450.843/0001-86) e TELMO DA SILVA ROSA (CPF: 450.141.597-53)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 72 2 97 000033-89.
BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo Honda Civic LX, automático, ano de fabricação
e modelo 2001, cor azul, a gasolina, placas MTM-7664, chassi 93HES16501Z008720,
Renavam nº. 757495508, contém alarme, amortecedores ruins, pintura queimada do sol,
banco de couro rachados, sem quebra sol, em razoável estado de conservação.
REAVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 22 de setembro de 2014.
ÔNUS: Constam débitos no Detran/ES no valor de R$ 633,70 (seiscentos e trinta e três
reais e setenta centavos). Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.229,56 (vinte e um mil, duzentos e vinte e nove reais e
cinquenta e seis centavos), em 22 de maio de 2013.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jucu, Vila
Velha/ES.
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06 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0008250-33.1998.4.02.5001 (98.0008250-6)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): AJIEX - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ:
31.775.794/0001-99) e ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS FILHO (CPF:
731.795.907-34)
ADVOGADO(S): Diego Santos Paiva Almeida - OAB/ES nº. 14.567 e Bianca Bonadiman
Abrão - OAB/ES nº. 13.146.
CDAs: 72698000174-70 e 72698000175-50.
BEM(NS): Descrição constante na Matrícula Imobiliária: Fração ideal de 0,05895
desmembrada dos lotes de terrenos de nºs 09 e 11 da Rua Goiás, com a área de
360,00m² cada um, situados na Praia da Costa, neste Município, confrontando-se pela
frente com a referida rua, de um lado com o lote 07, de outo lado com o lote 13 e fundos
com os lotes 96 e 97 e parte do lote 98. Obs.: O apartamento 401 possui as seguintes
características: 01 (um) hall social com piso em granito, 01 (uma) sala, 01 (uma) sala
íntima, 01 (uma) circulação, 02 (duas) suítes, 01 (um) closet, 02 (dois) quartos, 03 (três)
varandas e 01 (um) quarto para empregada com pisos em carranca. Os WC das suítes
possuem pisos em cerâmica e azulejo até ao teto, 01 (um) WC social, 01 (uma) cozinha,
01 (uma) área de serviço e 01 (um) WC de empregada que possuem pisos em cerâmica e
azulejo até o teto, com 02 (duas) vagas de garagem. Imóvel matriculado sob o nº 43.149
no livro 2 do Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Descrição constante no
auto de Penhora/avaliação: Apartamento nº 401, do Edifício Antônio Bazzarella, situado
na Rua Goiás, nº 131, Praia da Costa, Vila Velha/ES, de propriedade do co-executado Sr.
Arthur Carlos Gerhardt Santos Filho, contendo os seguintes compartimentos e 02 (duas)
vagas de garagem: 04 (quatro) quartos e 02 (duas) suítes, sendo que o edifício contém
sauna e churrasqueira. Imóvel matriculado sob o nº. 43.149 no livro 2 do Cartório do 1º
Ofício da 1ª Zona de Vila Velha/ES.
REAVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 15 de setembro de 2014.
ÔNUS: Penhora nos Autos nº 024.000.175.703, em favor do Estado do Espírito Santo, em
trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de
Vitória/ES; Consta indisponibilidade do imóvel nos Autos nº 98.0008250-6, em favor da
União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do
Espírito Santo; Consta indisponibilidade do imóvel nos Autos nº 98.0009193-9, em favor
da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária
do Espírito Santo; Penhora nos Autos nº 97.0004408-4, em favor da União Federal;
Consta indisponibilidade do imóvel nos Autos nº 97.0012646-3, em favor União Federal,
em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 64.400,15 (sessenta e quatro mil, quatrocentos reais e quinze
centavos), em 06 de fevereiro de 2012.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Goiás, nº. 131, Apto. 401, Ed. Antônio Bazzarella,
Praia da Costa, Vila Velha/ES.
07 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0009298-27.1998.4.02.5001 (98.0009298-6)
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO(S): LAURITA MARIA DE ARAÚJO (CNPJ: 27.419.589/0001-13) e LAURITA
MARIA DE ARAÚJO (CPF: 527.512.107-59)
ADVOGADO(S): Lânia Rovênia C. de Carvalho - OAB nº 4.768 e Aparecida Serrano de
Melo - OAB nº 8.528.
CDAs: 32.354.351-0.
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BEM(NS): 01 (um) Lote de terras nº 06 da quadra 08, atualmente Rua Manoel Vivacqua,
nº 295, 1º e 2º Pav., Bairro Jabour, Vitória/ES, com metragem de 12 x 30 e área de
360,00m², limitando-se pela frente com a Rua Projetada, onde mede 12,00m; pelos
fundos com o lote nº 11, onde mede 12,00m; por um lado com o lote nº 05, onde mede
30,00m; e, por outro lado com o lote nº 07, onde mede 30,00m. Sobre esse terreno existe
uma construção de 01 (um) prédio de dois andares construído em alvenaria simples que
esta funcionando o colégio "Centro Educacional Interativo" maternal a 8ª série com as
seguintes características: PARTE TÉRREA: 01) Na entrada do colégio tem uma área de
recreação com piso em cimento rústico com banco de alvenaria acompanhando toda a
extensão do muro pintado em amarelo; 02) 01 (uma) Sala onde funciona a biblioteca do
colégio, parede pintada na cor branca na parte alta tem uma pequena faixa de comungol
para ventilação, com janela e porta em madeira pintadas na cor azul forte, com vidros
brancos tipo canelados, piso em cerâmica 10 x 15 cm na cor creme; 03) Uma pequena
sala onde funciona a recepção em pedra ardósia verde escuro, com janela e porta em
madeira pintadas na cor azul escuro, vidro da janela na cor branca canelados; 04) Uma
sala onde funciona um pequeno escritório do diretor do colégio com piso em pedra
ardósia na cor verde escuro e paredes pintadas na cor branca; 05) Uma sala onde
funciona a xérox com piso em pedra ardósia na cor verde escuro, com janela e porta em
madeira pintadas na cor azul com vidros brancos canelados, que da acesso para uma
área de recepção interna coberta com piso de cimento que sai para a área de recepção
externa; 06) Uma sala com parede em chapisco de cimento pintada na cor creme
brilhante com uma bancada com a parte de cima em madeira escura e as laterais em
alvenaria pintadas na cor creme brilhante, com uma pia que não funciona; 07) Uma sala
que funciona como depósito com piso em mármore recortados, metade da parede pintada
na cor creme brilhante que vai até o chão e a parte de cima pintada na cor gelo, janela e
porta em madeira pintada na cor azul escuro e vidros da janela na cor branca canelados;
08) 03 (três) Pequenos banheiros para os alunos com piso em cerâmica na cor ocre claro
contendo um vaso grande e um vaso pequeno em louças brancas, com chuveiros, 03
(três) pias pequenas na cor branca na parte acima dessas pias existe uma pequena faixa
de azulejo na cor creme e branca com motivos florais nas cores bege claro e branco; 09)
Uma pequena cantina com balcão em mármore na cor branca com parede revestida na
pedra ardósia na cor verde escuro, e na parede lateral do balcão uma parte da parede é
revestida em cimento chapiscado na cor do cimento, piso 20 x 20cm em mármore
recortado na cor gelo, na extensão da cantina tem uma pequena área com 03 (três) pias
pequenas em louças brancas parte acima dessas pias tem uma faixa em cerâmica na cor
creme; 10) Cozinha com parede revestida em cerâmica na cor bege com parte das
cerâmicas quebradas, metade da parede na cor creme brilhante que vai até o chão outra
parte pintada na cor gelo, uma bancada em granito tipo cinza andorinha, com uma pia em
inox com torneira e outra parte com um pequeno filtro acoplado nessa torneira, na parte
abaixo da pia tem um pequeno armário em fórmica com duas portas corrediças, com três
gavetas na cor bege sem conservação e acima da pia tem uma pequena parede revestida
em mármore na cor branca; 11) Saindo da cozinha tem uma área de serviço com piso em
cimento grosso com tanque com duas bacias em cerâmicas nas cores amarelo claro com
uma bancada em cerâmica bege, na parede acima existem três carreiras de azulejo na
cor bege, dessa área chega a uma escada em cimento rústico que da acesso ao segundo
piso; PARTE SUPERIOR: 12) Uma pequena cozinha, com uma bancada em granito
pintadinho predominando a cor marrom, com pia em inox, abaixo da pia um pequeno
armário, paredes pintadas na cor branca, piso em cerâmica marrom claro; 13) Um
pequeno banheiro ao lado dessa cozinha, com uma pia e vaso em louças brancas, piso
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em cerâmica cinza pintadinho, uma báscula com estrutura de ferro pintado em azul
escuro e vidros brancos canelados; 14) Outra área de serviço com uma bancada em
granito predominando a cor marrom, com pia em inox, armário abaixo da bancada da pia
em madeira clara, marca "Todeschini", com portas corrediças, três gavetas faltando outra
gaveta, paredes revestidas de azulejo com motivos florais bege claro e branco; 15) Uma
sala pequena onde funciona a copa de uso dos professores com parede em azulejo com
motivos florais nas cores bege claro e branco com uma pequena báscula em ferro pintado
na cor azul escuro e vidros brancos canelados; 16) Uma pequena sala de informática para
os alunos, com piso em carpete verde escuro sem conservação, janela e portas em
madeira pintada em azul escuro e vidros brancos canelados; 17) Uma sala pequena para
atendimento da coordenadora da escola com paredes pintadas na cor creme brilhante e
outra parte na cor branca com piso e carpete marrom anexo tem um pequeno banheiro
com uma pia em louça, com armário abaixo com portas em acrílico na cor branca
trabalhadas em esquadria de alumínio, vaso e bidê nas cores ocre, boxe com um chuveiro
e portas de correr em acrílico na cor branca, uma báscula de ferro pintada na cor azul
escuro com vidros brancos canelados; 18) Saindo da sala de informática tem uma
varanda comprida estreita com piso de 20 x 20 em mármore na cor gelo, com paredes de
apoio chapiscadas em cimento que acompanha as quatro salas de aula com janelas e
portas em madeira pintadas na cor azul escuro e vidros brancos canelados, paredes
chapiscadas na cor creme brilhante e outra parte na cor branca; 19) Saindo da varanda
tem uma escada com piso em mármore com corrimão em madeira escura em madeira
escura e outro corrimão em ferro pintado em amarelo que da acesso a cantina e a área de
recepção externa; 20) Todo o telhado do colégio é do tipo eternit em cimento e quase
todas as janelas tem grandes de ferro pintadas na cor azul escuro estando o prédio em
razoáveis estado de conservação. Imóvel matriculado sob o nº 2.437, fls. 37 e 37v do livro
2-i, e edificação sobre ele erguida com 02 (dois) pavimentos de alvenaria e concreto
medindo aproximadamente 460,00 metros.
REAVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 15 de setembro de
2014.
ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anônima
(Incorporado ao Banco HSBC Bank Brasil); Penhora nos Autos de Execução de Título
Extrajudicial nº 024. 960.028.871, em favor Ailmer Telles Antonaccio, em trâmite na 2ª
Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos Autos de EF nº 980009301-0, em favor do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal da Seção
Judiciária do Estado do Espírito Santo; Penhora nos Autos nº 99.0007068-2, em favor da
União Federal, em trâmite na 6ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos
Autos nº 2002.50.01.004300-0, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Federal de
Execução Fiscal – Seção Judiciária do Espírito Santo; Consta indisponibilidade do imóvel
nos Autos nº 96.0009670-8, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de
Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo; Consta indisponibilidade do
imóvel nos Autos nº 0000695-04.1994.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite
na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo; Constam
anotado exigências conforme Talões “Apresentação para Exame” sob os nºs 1190/98
referente Mandado de Execução acompanhado do Auto de Penhora expedido nos autos
do processo nº 024.970.117.826, da 6ª Vara Cível de Vitória/ES e 26689 do dia
20/08/2008 referente Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro MEF.
0010.002745-4/2006 datado de 17/05/2006, expedido nos autos do processo nº
2002.50.01.004300-0 (Execução Fiscal) da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de
Vitória/ES, conforme correspondência que segue anexa por cópia reprográfica, e que já
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são decorridos mais de 30 dias de sua apresentação, estando portanto prescrito; Outros
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 85.616,69 (oitenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e
sessenta e nove centavos), em 26 de março de 2009.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manoel Vivacqua, nº. 295/495, 1º e 2º Pav., Bairro
Jabour, Vitória/ES.
08 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0010664-04.1998.4.02.5001 (98.0010664-2)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): LUIZ ALBERTO SIMÕES (CPF: 478.563.197-04)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 72 6 98 000825-30.
BEM(NS): 01 (uma) Sala de nº. 1.005 do Edifício Empire Center, situado na Rua Misael
Pereira da Silva, nº. 48, Praia do Suá, Vitória/ES, com área privativa de 31,31m²,
possuindo as seguintes compartimentações: uma copa, um lavabo e uma recepção e
respectiva fração ideal de 0,00754 da área A-2, com 1.907,401271m² e o perímetro de
204,844m. Imóvel matriculado sob o nº. 36.542 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª
Zona de Vitória/ES.
REAVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 15 de setembro de 2014.
ÔNUS: Penhora nos Autos de CP nº 00007/07 extraída dos Autos nº 00053/96-00, em
favor de Edilson Tavares de Melo Silva, expedida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de
Coronel Fabricianoo-MG, com auto de penhora da 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES;
Penhora nos Autos de CP nº 00010/07 extraída dos Autos nº 01201/96-00, em favor de
Jorge da Silva, expedida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG,
com auto de penhora da 5ª Vara do trabalho de Vitória/ES; Penhora nos Autos de CP nº
00009/07 extraída dos Autos nº 01115/96-00, em favor de Carlito de Souza, expedida pelo
Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG, com auto de penhora da 7ª Vara
do trabalho de Vitória/ES; Penhora nos Autos de Execução nº 01538.2006.014.17.00-5,
em favor de Carlito de Souza, em trâmite pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho de
Vitória/ES; Penhora nos Autos de EF nº 98.0009263-3, em favor da União Federal, em
trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Seção Judiciária do Espírito Santo;
Penhora nos Autos de CP nº 00255/09 expedida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de
Coronel Fabriciano-MG, Justiça do Trabalho da 3ª Região, extraída dos Autos do
Processo nº 00592-2009.034-03-00-7 em favor de Jorge Carlos Bomtempo; Penhora nos
Autos de CP nº 00114/10, extraída dos Autos do Processo nº 01115/96-00, expedida pelo
Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG; Consta Indisponibilidade do
imóvel nos Autos nº 96.0009666-0, oriundo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de
Vitória/ES; Consta Indisponibilidade de parte ideal correspondente a 1/4 do imóvel nos
Autos nº 0010921-77.2008.4.02.5001 (2008.50.01.010921-9); Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 106.490,94 (cento e seis mil, quatrocentos e noventa reais e
noventa e quatro centavos), em 15 de janeiro de 2010.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Misael Pereira da Silva, nº. 48, sala nº. 1.005,
Praia do Sua, Vitória/ES.
09
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
(2000.50.01.004149-3)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
FISCAL
Nº.
0004149-79.2000.4.02.5001
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
EXECUTADO(S): COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDA. ME (CNP: 39.629.282/0001-26)
e JACKSON FERREIRA SANTOS (CPF: 559.948.907-82)
ADVOGADO(S): ES009315 - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
CDAs: 72 6 99 007278-78 // 72 6 99 007279-59
BEM(NS): 01 (um) Reboque Rodoviária, ano de fabricação e modelo 1996, cor marrom,
placas MOX-0806, Renavam nº. 279610459, chassi 9EZES10PCTDET0074, apresenta
tão somente a estrutura de ferro pintada de preto e o eixo com rodas.
REAVALIAÇÃO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em 31 de agosto de 2009.
ÔNUS: Constam Impedimentos Judiciais e Renajud nos autos de Execução Fiscal nº.
024.040.043.093 em favor de E. E. Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública
Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Execução Fiscal nº.
1421.2005.005.17.000 em favor da União Federal, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de
Vitória/ES; Execução Fiscal nº. 2003.50.01.011154-0 em favor da União Federal, em
trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Busca e Apreensão nº.
035080014554 em favor de Gidelson Bispo dos Santos, em trâmite na 6ª Vara Cível de
Vila Velha/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 756,32 (setecentos e cinquenta e
seis reais e trinta e dois centavos), em 29 de setembro de 2014. Outros eventuais
constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.176,77 (dez mil, cento e setenta e seis reais e setenta e sete
centavos), em 07 de dezembro de 2010.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Araribóia, nº. 22, Santa Inês, Vila Velha/ES.
10
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0005604-45.2001.4.02.5001
(2001.50.01.005604-0)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): VITÓRIA CARROS LTDA (CNPJ: 04587921/0001-53); E ADEMILSON
PEZENTE (CPF: 364.451.857-20)
ADVOGADO(S): ES017642 - ALBERTO FONTANA MARCHEZI
CDAs: 35.091.047-2 // 35.091.048-0
BEM(NS): 01 (um) Aparelho de regulagem de motor, modelo Motorteste, marca Bosch,
com gabinete, série EFAW214B, best nº 0681102905, 50/60 HZ.
REAVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 07 de janeiro de 2009.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.587,04 (treze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quatro
centavos), em 26 de junho de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lauro Cunha Freire, 40, Ilha de Monte Belo,
Vitória/ES.
11
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
(2001.50.01.009786-7)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
FISCAL
Nº.
0009786-74.2001.4.02.5001
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
EXECUTADO(S): DOMINGUINHO BEBIDAS LTDA. ME (CNPJ/CPF: 31.746.043/000144), DOMINGOS BARONE VIEIRA (CPF: 862.697.397.-72) e IBIAPABA BEBIDAS E
TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 27.394.972/0001-64)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 72 2 01 000285-06.
BEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L1113, placas MRJ-6941,
ano de fabricação e modelo 1976, cor bege, a diesel, chassi 34403312285197, Renavam
nº. 275699129. Obs.: O veículo encontra-se totalmente deteriorado, sem uso, todo
tomado de ferrugem e sem condições de trafegar (sucata).
REAVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 10 de setembro de 2014.
ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco de Crédito Nacional S/A;
Impedimentos Judiciais: nos autos nº. 1183.1998.001.17.007, em trâmite 1ª Vara do
Trabalho de Vitória/ES; Execução Fiscal nº. 2004.50.01.009798-4 em favor da União
Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Falência de
Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
nº. 024.980.045.736 (Falência encerrada) em favor de Heublein do Brasil Coml. Indl.
Ltda., em trâmite na Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória/ES; Débitos
no Detran/ES no valor total de R$ 1.082,76 (um mil, oitenta e dois reais e setenta e seis
centavos), em 29 de setembro de 2014. Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.516,68 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e oito
reais), em 07 de abril de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Principal, s/nº., casa, Ibiapaba, CEP: 29.140-000,
Cariacica/ES (encontrado próximo a engenho, na estrada de Ibiapaba, Município de
Cariacica/ES).
12
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0002720-04.2005.4.02.5001
(2005.50.01.002720-2)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO(S): MERCADOR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (CNPJ: 03.487.845/000141); TADEU DAMAZIO G COSTA (CPF: 653.277.217-87) e JOSÉ GOMES DA SILVA
(CPF: 317.135.807-72)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 72 3 05 000013-00
BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/Quantum CL, placas MPN-8265, chassi
9BWZZZ33KP028027, Renavam nº. 207446342, ano de fabricação e modelo 1989/1989,
cor azul, à gasolina, em estado regular de conservação.
REAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 29 de maio de 2013.
ÔNUS: Constam Impedimentos Judiciais e Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$
790,87 (setecentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), em 29 de setembro de
2014. Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 90.418,14 (noventa mil, quatrocentos e dezoito reais e quatorze
centavos), em 11 de abril de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lavoisier, nº. 13, Laranjeiras, Serra/ES.
13
AÇÃO
DE
(2005.50.01.008396-5)
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0008396-30.2005.4.02.5001
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO(S): MÓVEIS TURINI LTDA ME (CNPJ: 30.782.262/0001-16), JESUS
TURINI (CPF: 560.766.817-72) e ZENILDO TURINI (CPF: 687.280.007-06)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 35.732.688-1.
BEM(NS): 01) 01 (uma) Serra fita, marca ROCKWELL - Invicta, volante de 80cm, nº de
série 752, atualmente desativada, em regular estado de conservação, avaliada em R$
3.000,00 (três mil reais); 02) 01 (uma) Prensa manual de madeiras, fabricante Imag, 3000,
capacidade 20 toneladas, altura de 120cm, comprimento de 330cm, com 03 (três) barras
de rosca para aperto e estrutura de metal, atualmente desativada, em regular estado de
conservação, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 03) 01 (uma) Tupia com avanço,
marca ROCKWELL - Invicta, nº 2012, funcionando e em bom estado de conservação,
avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 04) 01 (uma) Desempenadeira, marca Invicta,
com motor VWEG, funcionando e em regular estado de conservação, avaliada em R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 05) 01 (um) Desengrosso, marca Invicta, 40cm,
motor WEG, funcionando e em regular estado de conservação, avaliada em R$ 4.000,00
(quatro mil reais); 06) 01 (uma) Lixadeira, marca Invicta, funcionando e em regular estado
de conservação, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 07) 01 (uma) Serra fita, marca
Raimann, volante de 60cm, funcionando e em regular estado de conservação, avaliada
em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 08) 01 (uma) Serra Circular, marca Invicta,
nº 1765, funcionando e em regular estado de funcionamento, avaliada em R$ 3.000,00
(três mil reais); 09) 01 (uma) Serra esquadrejadeira, marca Invicta, funcionando e em
regular estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
REAVALIAÇÃO: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), em 31 de outubro de
2008.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.395,12 (onze mil, trezentos e noventa e cinco reais e doze
centavos), em 22 de abril de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 101, S/nº, KM04, Bairro Campo Grande,
Cariacica/ES.
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0012715-41.2005.4.02.5001
14
(2005.50.01.012715-4)
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES
EXECUTADO(S): JOSÉ OLEGÁRIO RODRIGUES DA SILVA (CNPJ/CPF: 373.014.89668)
ADVOGADO(S): Claudio dos Santos - OAB/ES nº 12.978 e Mariane Amantino Csaszar OAB/ES nº 11.774.
CDAs: 1987/2001.
BEM(NS): 01) 01 (uma) Geladeira Whitewestinghouse 45 super/freezer, de cor marrom,
em regular estado de conservação, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 02) 01
(um) Fogão Continental 06 (seis) bocas, nas cores preta e marrom, em regular estado de
conservação, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais).
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 04 de julho de 2006.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.624,61 (um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e
um centavos), em 23 de julho de 2013.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nelson Fundão, nº 350, Bairro Fátima, São
Mateus/ES.
EXCLUÍDO DO LEILÃO
15
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0001966-28.2006.4.02.5001
(2006.50.01.001966-0)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): ESTOPAS CAPIXABA LTDA ME (CNPJ: 35.999.754/0001-81 )
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 7240400057492 // 7269900839919
BEM(NS): 01 (uma) Máquina industrial beneficiadora de estopa, sem identificação visível,
com motor, em funcionamento, acompanhada de motor Arno trifásico, 25cv.
REAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 18 de março de 2010.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.975,95 (quinze mil, novecentos e setenta e cinco reais e
noventa e cinco centavos), em 06 de janeiro de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Alberto Torres (atual João Santos Filho), 189, Ilha
de Santa Maria, Vitória/ES.
16
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0002081-15.2007.4.02.5001
(2007.50.01.002081-2)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO(S): EBENEZER INDUST. COMERC. IMPORT. E EXPORTAC. LTDA (CNPJ:
02.871.106/0001-96) e EUGENIO TAVARES DOS SANTOS (CPF: 380.863.101-59)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 72 2 06 000933-66 // 72 6 06 004756-75
BEM(NS): 01) 01 (um) Televisor de 29 polegadas, marca Philips, avaliado em R$ 300,00
(trezentos reais); 02) 01 (um) Aparelho de microondas, marca Sanyo, avaliado em R$
300,00 (trezentos reais).
REAVALIAÇÃO: R$ 600,00 (seiscentos reais), em 10 de setembro de 2009.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.853,32 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e
trinta e dois centavos), em 06 de fevereiro de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Homero Botelho, nº 120, Edifício Everest, Apto.
302, Praia da Costa, Vila Velha/ES.
17
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0003028-69.2007.4.02.5001
(2007.50.01.003028-3)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO(S): FREMAQ – FREITAS MÁQUINAS LTDA. (CNPJ: 31.786.635/0001-90)
ADVOGADO(S): Não informado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
CDAs: 72 2 06 001313-90 // 72 6 06 005330-39 // 72 6 06 005331-10 // 72 7 03 001341-79
// 72 7 06 000792-03
BEM(NS): 01) 02 (dois) Compactadores de solo, seminovos, marca Dymapac, modelo CM
20 (D) com motor agrale M80 de 07 HP, 2000 vpm, peso 40Kg, avaliados em R$
28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais) cada, totalizando R$ 56.600,00 (cinquenta e
seis mil e seiscentos reais); 02) 01 (um) Impulsor para bomba, novo, Flygt – referência:
298.65.00, avaliado em R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais). Obs.: Todos os
bens estão em funcionamento e bom estado de conservação.
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 59.280,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta reais), em
29 de maio de 2008.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 79.254,78 (setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro
reais e setenta e oito centavos), em 14 de agosto de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Carlos Moreira Lima, 1245, Ilha de Monte Belo,
Vitória/ES.
18
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0005257-02.2007.4.02.5001
(2007.50.01.005257-6)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): EDUARDO HEIDERICKE (CPF: 007902267-74)
ADVOGADO(S): ES004557 - ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR
CDAs: 72107000060-00
BEM(NS): 01) 01 (um) Aparelho de ginástica, multiestações, marca Sickert, para 04
(quatro) tipos de exercícios, avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02) 01 (um)
Aparelho Super-KG horizontal, de cor verde e branca, marca Sickert, avaliado em R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 03) 01 (uma) Cadeira abdutora, marca Sickert,
avaliada em R$ 1.300,00 (um mil e quinhentos reais); 04) 01 (um) Puley remada, de 04
(quatro) estações, marca Sickert, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
05) 03 (três) Esteiras, modelo PW10, elétricas, marca Moviment, avaliadas em R$
5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 06) 05 (cinco) Bicicletas ergométricas, horizontais,
marca Moviment, avaliadas em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 07) 02 (duas)
Bicicletas ergométricas, horizontais, marca Moviment, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil
reais); 08) 01 (um) Puley de costas, marca Sickert, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais); 09) 01 (um) Voador peitoral, marca Sicket, avaliado em R$ 2.100,00
(dois mil e cem reais); 10) 01 (uma) Cadeira extensora, marca Sicket, avaliada em R$
1.000,00 (um mil reais).
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), em 29 de setembro
de 2008.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.676,17 (quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e
dezessete centavos), em 12 de maio de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Maruípe, 2.138, Vitória/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
19
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0009091-13.2007.4.02.5001
(2007.50.01.009091-7)
PROCESSOS DEPENDENTES: 0011991520074025001 e 00039833220094025001
(Embargos à Execução)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S):
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
E
FERROVIÁRIOS DO ESPÍRITO SANTO (CNPJ: 01.417.038/0001-27) e MARCO
EVANDRO ALVES NOGUEIRA (CPF: 419.155.186-87)
ADVOGADO(S): Ricardo Tadeu Rizzo Bicalho - OAB/ES nº 3.901.
CDAs: 37.021.102-2
BEM(NS): 01 (uma) Área de terreno rural, constituída por parte da gleba nº 14,
desmembrada de maior porção da Fazenda Icarais ou Jaboticaba, na região de
Palmeiras, Município e Comarca de Guarapari/ES, medindo 40.000,00m², com as
seguintes confrontações: ao leste com a Rodovia do Sol, a oeste confronta-se com Eminio
Paulo, ao norte confronta-se com Paixão Indústria Extrativa de Areia Ltda., ao sul
confronta-se com VSD Comercial S/A devidamente cadastrada no Incra sob o nº
950.076.351.822-7. Imóvel matriculado sob o nº 52.543 no Cartório de Registro de
Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES.
REAVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), em 26 de janeiro de
2013.
ÔNUS: Penhora nos Autos de EF nº 2007.50.01.009092-9, em favor do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, Seção
Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos Autos de EF nº 2007.50.01.009093-0, em favor
do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução
Fiscal, Seção Judiciária do Espírito Santo; Outros eventuais constante na Matrícula
Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.325,18 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e
dezoito centavos), em 10 de março de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localização urbana das margens da Rodovia do Sol
(ES 060), lugar denominado Fazenda Icarais ou Jaboticaba, na região de Palmeiras,
sentido Guarapari, Vila Velha/ES.
20
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0009204-64.2007.4.02.5001
(2007.50.01.009204-5)
PROCESSO DEPENDENTE: 00116772320074025001 (Embargos à Execução).
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO(S): STM MARMORES GRANITOS E MÓVEIS EM MADEIRA LTDA.
(CNPJ: 35.982.479/0001-93).
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: NDFG 32860.
BEM(NS): 01 (uma) Máquina frezadora, bordadeira, moldureira MC, ano 2002, em bom
estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 10 de março de 2008.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.170,15 (quatro mil, cento e setenta reais e quinze centavos), em
07 de fevereiro de 2007.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Francisco Mardegan, nº 520, Aeroporto,
Cachoeiro de Itapemirim/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
EXCLUÍDO DO LEILÃO
21
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0012727-84.2007.4.02.5001
(2007.50.01.012727-8)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): LEONCIO IVO DA SILVA (CPF: 126.914.376-04)
ADVOGADO(S): Raphael Barroso de Avelois - OAB/ES nº 13.545.
CDAs: 72 1 07 002579-40.
BEM(NS): 01 (um) Lote nº. 38 com área de 481,97m², confronta-se pela frente com a Rua
Gardênia, 12,00m; fundos área verde, 12,30m; lado direito com lote 40, medindo 38,00m
e lado esquerdo com lote 36, medindo 39,00m, situado no Loteamento Serra Dourada,
Distrito de Carapina, Município da Serra/ES. Imóvel matriculado sob o nº 71 de ordem, do
livro 2-4 no Cartório de Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES.
REAVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 15 de setembro de 2014.
ÔNUS: Consta Hipoteca em favor Derli Araújo Prado; Penhora nos Autos nº 000203909.2011.4.02.5006 (2011.50.06.002039-2), em favor da União Federal, em trâmite na 1ª
Vara Federal de Serra, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.290,66 (vinte mil, duzentos e noventa reais e sessenta e seis
centavos), em 18 de agosto de 2011.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gardênia, nº. 38, Serra Dourada, Serra/ES.
22
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0012775-43.2007.4.02.5001
(2007.50.01.012775-8)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): LABORATÓRIO LANDSTEINER SS LTDA. (CNPJ: 27.342.971/000508)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: CSES200700449 e FGES200700448.
BEM(NS): 01 (um) Microscópio binocular, marca Nikou, modelo Eclipse E200, número de
série 845175.
REAVALIAÇÃO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em 01 de julho de 2009.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.417,96 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e
seis centavos), em 11 de junho de 2010.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim Lirio, nº 455, 3º Pavimento, Praia do
Canto, Vitória/ES.
23
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0013192-93.2007.4.02.5001
(2007.50.01.013192-0)
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO(S): CONQUEST PNEUS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. (CNPJ: 03.439.455/0002-87)
ADVOGADO(S): Graziela Vervloet Bortolini - OAB/ES nº 11.106.
CDAs: 1183504.
BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina de raspa para pneu, 7.50-16 a 11.00-22, marcar Bornia,
nº de fabricação 52, modelo PL-64, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 02) 01
(uma) Máquina de raspa para pneu, 7.50-16 a 11.00-22, marcar Bornia, nº de fabricação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
015, modelo PL-64, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 03) 01 (uma) Prensa
setorial para pneu 9.00-20 a 11.00-22, marca Magion, nº de série 288, modelo TCR61V,
avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 04) 01 (uma) Prensa setorial para
pneu 9.00-20 a 11.00-22, marca Magion, nº de série 1188, modelo PCR61V, avaliada em
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 05) 01 (uma) Prensa setorial para pneu 9.00-20 a
11.00-22, marca Bornia, nº de fabricação 569, modelo RPU5, avaliada em R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais); 06) 01 (uma) Prensa setorial para pneu 9.00-20 a 11.00-22,
marca Bornia, nº de fabricação 148, modelo RPU5, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais); 07) 01 (uma) Máquina examinadora para recauchutagem, recapagem de
pneus em geral, marca Bornia, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em 05 de março de
2009.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 460.199,81 (quatrocentos e sessenta mil, cento e noventa e nove
reais e oitenta e um centavos), em 26 de janeiro de 2012.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 101 Norte, S/nº - KM 8, Galpão 2, Bairro
Carapina, CEP: 29.161-500, Serra/ES.
24
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0002818-81.2008.4.02.5001
(2008.50.01.002818-9)
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA-INMETRO
EXECUTADO(S): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA (CNPJ: 64.282.601/0054-29)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 46
BEM(NS): 01 (um) Fogão, marca GE, Classical, 5B EMB, referência 5ECLDCOBR, 05
bocas, novo, em ótimo estado de conservação e funcionamento.
REAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 19 de junho de 2008.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.783,75 (um mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e
cinco centavos), em 06 de agosto de 2013.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Fernando Ferrari, 2194, Loja 01, Goiabeira,
Vitória/ES.
25
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0005260-83.2009.4.02.5001
(2009.50.01.005260-3)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): BOMBESA EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA (CNPJ:
31.782.782/0001-91)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: FGES200900032; CSES200900033
BEM(NS): 01) 06 (seis) Caixas de junta plana adesiva, em PTFE, Quimflex 24 B, de 5mm
x 25mm, para uso industrial, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando
R$ 3.000,00 (três mil reais); 02) 02 (duas) Caixas de junta plana adesiva, em PTFE,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
Quimflex 24 B, de 12mm x 4mm, para uso industrial, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos
reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais).
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 29 de março de 2011.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.446,90 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa
centavos), 31 de outubro de 2013.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Carlos Lindemberg, 3.125, Nossa Sra. Da Penha,
Vila Velha/ES.
26
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0006686-33.2009.4.02.5001
(2009.50.01.006686-9)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): VITÓRIA AUTOMOTIVA LTDA (CNPJ: 04.587.921/0001-53)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 72 6 09 000002-06
BEM(NS): 01 (um) Aparelho alinhador eletrônico de direção, marca NTA, PC – 613 / PC
614, em bom estado de conservação.
REAVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 10 de fevereiro de 2011.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.157,49 (dezenove mil, cento e cinquenta e sete reais e
quarenta e nove centavos), em 03 de outubro de 2011.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lauro Cunha Freire, 40, Ilha de Monte Belo,
Vitória/ES.
27
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0007661-55.2009.4.02.5001
(2009.50.01.007661-9)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): UNIENG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. (CNPJ:
28.424.588/0001-20)
ADVOGADO(S): Maria Luisa de Carli - OAB/ES nº 5.828.
CDAs: 72 6 08 012105-39.
BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo, marca Fiat, modelo Pálio Fire, placas MQE-8203, cor
branca, a gasolina, 02 (duas) portas, ano de fabricação e modelo 2004/2005, Renavam
nº. 00841801673, chassi 9BD17103752538382, em péssimo estado de conservação (com
muitas avarias e ferrugem), avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 02)
01 (um) Veículo, marca Fiat, modelo Pálio Fire, placas MRR-1130, cor branca, a gasolina,
04 (quatro) portas, ano de fabricação e modelo 2002/2003, Renavam nº. 00794542042,
chassi 9BD17146232259510, em péssimo estado de conservação (com muitas avarias e
ferrugem), avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 03) 01 (um) Veículo,
marca Ford, modelo Taurus LX, placas MPR-5055, cor prata montreal, a gasolina, 04
(quatro) portas, ano de fabricação e modelo 1997/1997, Renavam nº. 674831462, chassi
1FALP5357VG199989, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais); 04) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/Gol Special 1.0, placas
MQC-3012, cor branca, a gasolina, ano de fabricação e modelo 2004/2004, Renavam nº.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
836596463, chassi 9BYCA05Y94T152183, veículo sem banco, em péssimo estado de
conservação, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);
05) 01 (um) Caminhão, marca/modelo Ford Cargo 2626, placas MOZ-5026, cor branca, a
diesel, ano de fabricação e modelo 2003/2003, caminhão basculante, 256 cavalos,
capacidade de 23 toneladas, Renavam nº. 810115816, chassi 9BFZTNYT13BB22801,
sem funcionamento há aproximadamente 06 (seis) meses, localizado no pátio da
executada a céu aberto e em regular estado de conservação (possuindo pequenas
avarias e ferrugem), avaliado em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais);
06) 01 (um) Caminhão, marca/modelo Ford Cargo 2626, placas MSP-2357, cor branca, a
diesel, ano de fabricação e modelo 2003/2003, caminhão basculante, 256 cavalos,
capacidade de 23 toneladas, Renavam nº. 807959979, chassi 9BFZTNYT83BB22357,
sem funcionamento há aproximadamente 06 (seis) meses, localizado no pátio da
executada a céu aberto e em regular estado de conservação (possuindo pequenas
avarias e ferrugem), avaliado em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais);
07) 01 (um) Caminhão Truck, marca/modelo Ford Cargo 2422 Eletrônico, placas MQR5971, cor branca, a diesel, ano de fabricação e modelo 2006/2006, caminhão mecânico
opcional (acoplado com poliguindaste para coleta de entulho), 256 cavalos, capacidade de
23 toneladas, Renavam nº. 885793161, chassi 9BFYCEHV56BB67709, avaliado em R$
30.000,00 (trinta mil reais). Obs. Veículo destruído;
08) 01 (uma) Kombi, marca Volkswagen, placas MPP-6057, ano de fabricação e modelo
1997/1997,
cor
branca,
a
gasolina,
Renavam
nº.
679568115,
chassi
9BWZZZ231V9O25131, parada há aproximadamente 01 ano, avaliada em R$ 10.000,00
(dez mil reais); 09) 01 (um ) Veículo, marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6, placas MPV1582, cor branca, a álcool/gasolina, ano de fabricação e modelo 2004/2004, Renavam nº.
822078139, chassi 9BWEB05X64P069669, completamente destruído (sucata), avaliado
em R$ 500,00 (quinhentos reais). Obs.1: Todos os veículos que se encontram a céu
aberto estão se deteriorando rapidamente, tendo em vista a ação dos interpéries. Obs.2:
Itens 01, 02, 03, 04, 07, 08 e 09 reavaliados em 25 de setembro de 2014; Itens 05 e 06
avaliados em 02 de julho de 2013
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 226.500,00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).
ÔNUS: Item 01) Constam Impedimentos Renajud ativo; Impedimentos Judiciais autos de
Execução Fiscal nº. 2013.50.06.000198-9 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª
Vara Federal da Serra/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.297,91 (um mil,
duzentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), em 29 de setembro de 2014.
Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Constam Impedimentos Renajud
ativo; Impedimentos Judiciais nos autos de Execução Fiscal nº. 2012.50.06.000837-2 em
favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal da Serra/ES; Execução Fiscal nº.
2013.50.06.000198-9 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal da
Serra/ES; Processo administrativo nº. 51487390 (Rest. Adm); Débitos no Detran/ES no
valor de R$ 1.659,25 (um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), em 29 de setembro de 2014. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item
03) Constam Impedimentos Renajud ativo; Impedimentos Judiciais nos autos de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
Execução Fiscal nº. 2012.50.06.000837-2 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª
Vara Federal da Serra/ES; Execução Fiscal nº. 2013.50.06.000198-9 em favor da União
Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal da Serra/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$
1.139,88 (um mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), em 29 de setembro
de 2014. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 04) Constam Impedimentos
Renajud ativo; Impedimentos Judiciais nos autos de Execução Fiscal nº.
2012.50.06.000837-2 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal da
Serra/ES; Execução Fiscal nº. 2013.50.06.000198-9 em favor da União Federal, em
trâmite na 1ª Vara Federal da Serra/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.725,92
(um mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), em 29 de setembro
de 2014. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 05) Constam Impedimentos
Renajud ativo; Impedimentos Judiciais nos autos de Execução Fiscal nº.
2012.50.06.000837-2 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal da
Serra/ES; Execução Fiscal nº. 2013.50.06.000198-9 em favor da União Federal, em
trâmite na 1ª Vara Federal da Serra/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.024,58
(três mil e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em 29 de setembro de 2014.
Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 06) Constam Impedimentos Renajud
ativo; Impedimentos Judiciais nos autos de Execução Fiscal nº. 2012.50.06.000837-2 em
favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal da Serra/ES; Execução Fiscal nº.
2013.50.06.000198-9 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal da
Serra/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 4.971,98 (quatro mil, novecentos e
setenta e um reais e noventa e oito centavos), em 29 de setembro de 2014. Outros
eventuais constantes no Detran/ES. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 07)
Constam Impedimentos Renajud ativo; Impedimentos Judiciais nos autos de Execução
Fiscal nº. 2012.50.06.000837-2 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal
da Serra/ES; Execução Fiscal nº. 2013.50.06.000198-9 em favor da União Federal, em
trâmite na 1ª Vara Federal da Serra/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.156,18
(cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), em 29 de setembro de
2014. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 08) Constam Impedimentos
Renajud ativo; Impedimentos Judiciais autos de Execução Fiscal nº. 2012.50.06.000837-2
em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal da Serra/ES; Processo
administrativo nº. 1007003031 em trâmite na Delegacia da Receita Federal de Vitória/ES;
Execução Fiscal nº. 2013.50.06.000198-9 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª
Vara Federal da Serra/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 241,79 (duzentos e
quarenta e um reais e setenta e nove centavos), em 29 de setembro de 2014. Outros
eventuais constantes no Detran/ES; Item 09) Constam Impedimentos Renajud ativo;
Impedimentos Judiciais autos de Execução Fiscal nº. 2012.50.06.000837-2 em favor da
União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal da Serra/ES; Execução Fiscal nº.
2013.50.06.000198-9 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal da
Serra/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.269,38 (dois mil, duzentos e sessenta e
nove reais e trinta e oito centavos), em 29 de setembro de 2014. Outros eventuais
constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 126.062,44 (cento e vinte e seis mil, sessenta e dois reais e
quarenta e quatro centavos), em 08 de abril de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Veloso de Azevedo, s/nº., Bairro Jardim
Limoeiro, Serra/ES (ES10, 1ª entrada à direita, antes do depósito Eletrocity).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
EXCLUÍDO DO LEILÃO PARCIAL ITEM 5 e 6 demais estão
no leilão.
28
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0015169-52.2009.4.02.5001
(2009.50.01.015169-1)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): AMERICAN GLOBAL GRANITES S/A (CNPJ: 36.310.076/0001-60)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: FGES200800071 e CSES200800072.
BEM(NS): 406 (quatrocentos e seis) Chapas de granito verde Ubatuba, medindo 5m²
cada, avaliadas em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) cada chapa.
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 152.250,00 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e
cinquenta reais), em 09 de novembro de 2010.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 195.196,73 (cento e noventa e cinco mil, cento e noventa e seis
reais e setenta e três centavos), em 16 de outubro de 2013.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Quatro A, nº 370, Bairro Civit II, Civit, CEP:
29.176-798, Serra/ES.
29
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0000860-89.2010.4.02.5001
(2010.50.01.000860-4)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): COMÉRCIO BRITÂNICO E AMERICANO DE LIVROS LTDA ME (CNPJ:
03.697.009/0001-91)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 72 2 08 000147-02 // 72 4 08 000184-19 // 72 6 08 000431-67 // 72 6 08 000432-48
BEM(NS): 01) 80 (oitenta) Cadeiras em propileno, diversas cores, avaliadas em R$
140,00 (centos e quarenta reais) cada, totalizando R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos
reais); 02) 01 (uma) Mesa em L de escritório + galheteiro, avaliados em R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais); 03) Estrutura Q 30 10 peças para estande, avaliada em R$
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 04) Painel em MDF, avaliado em R$ 800,00
(oitocentos reais); 05) 01 (um) Balcão, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais); 06) Armário dos professores + portas + mesa em L MDF branca, avaliados em R$
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 07) 01 (um) Armário guarda objetos chaveado,
avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 08) Expositor avaliado em R$
16.000,00 (dezesseis mil); 09) 03 (três) Cadeiras de acrílico vermelhas, avaliadas em R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 1.350,00 (um mil trezentos e
cinquenta reais); 10) 02 (duas) Mesas hexagonais, em mármore, avaliadas em R$
2.000,00 (dois mil reais) cada, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 11) Lousa
interativa, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais); 12) 10 (dez) Poltronas em courino,
individuais, avaliadas em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 13) Sofá em L, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais); 14) Mesa em ilha para telemarketing, avaliada em R$ 3.200,00 (três
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mil e duzentos reais); 15) Armários 04 (quatro) portas em MDF, avaliados em R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais); 16) Armários 03 (três) portas em MDF, avaliados em R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 17) 12 (doze) Quadros de vidros para lousa,
avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais);
18) Data Show, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 19) 01 (uma) Mesa de
atendimento em MDF, com tampo de vidro, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais); 20) 02 (duas) TV's LCD, 32 polegadas, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos reais)
cada, totalizando R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 96.150,00 (noventa e seis mil, cento e cinquenta reais), em 21
de maio de 2012.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 150.546,72 (cento e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e seis
reais e setenta e dois centavos), em 12 de maio de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Madeira de Freitas, 88, Praia do Canto, Vitória/ES.
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0005212-90.2010.4.02.5001
30
(2010.50.01.005212-5)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO(S): RUNA LOGISTICS TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 02.400.230/0001-73)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 37019447-0
BEM(NS): 01) 01 (um) Caminhão Trator Scania, cor laranja, ano de fabricação/modelo
1974/1974, placa CZB-3896, renavam 403232791, chassi 14035, em péssimo estado de
conservação, sem motor, sem jogo de pneus, sem as rodas, com a lataria danificada
(valor apenas como ferro velho), avaliado no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 02) 01
(um) Caminhão Trator Scania L110, ano de fabricação/modelo 1973/1973, placa MSA6683, renavam 276159993, chassi 11210, em péssimo estado de conservação, com motor
batido e a lataria danificada (valor apenas como ferro velho), avaliado em R$ 7.000,00
(sete mil reais); 03) 01 (uma) Carreta Semi Reboque, cabine aberta, marca REB/Goydo,
cor branca, ano de fabricação/modelo 1988/1988, placa GLB-0197, renavam 246398019,
chassi 9A9D31XXXJGAD3003, em péssimo estado de conservação, sem jogos de pneus,
sem as rodas, sem os eixos, com a lataria danificada (valor apenas como ferro velho),
avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 04) 01 (uma) Carreta Semi
Reboque, cabine aberta, marca Randon, cor branca, ano de fabricação/modelo
1989/1990, placa GLJ-5864, renavam 247882933, chassi 9ADP12430KS085702, em
péssimo estado de conservação, sem jogo de pneus e sem as rodas (valor apenas como
ferro velho), avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 05) 01 (um) Caminhão
Trator Scania L76, cor laranja, ano de fabricação/modelo 1965, placa KUN-6579, renavam
261621769, chassi 4625, em péssimo estado de conservação, sem motor, sem jogo de
pneus, sem as rodas, sem o capô, com a lataria danificada (valor apenas como ferro
velho), avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 06) 01 (um) Caminhão Trator Scania
ICS110, ano de fabricação/modelo 1974/1974, placa MPD-3382, renavam 309519861,
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chassi 14043, em péssimo estado de conservação (veículo tombado), sem o motor, sem
as rodas, lataria danificada (calor apenas como ferro velho) avaliado em R$ 4.000,00
(quatro mil reais); 07) 01 (um) Caminhão Trator Scania L1115, ano de fabricação/modelo
1972, placa MPR-2417, renavam 265608805, chassi 9829, em péssimo estado de
conservação (motor batido, lataria danificada – valor apenas como ferro velho), avaliado
em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 08) 01 (uma) Carreta Semi Reboque, cabine aberta,
marca Randon, cor branca, ano de fabricação/modelo 1989/1989, placa MPR-5310,
renavam 277750660, chassi 9AOP1240KS084394, em razoável estado de conservação,
avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 09) 01 (uma) Carreta Semi Reboque/Cont.
cabine aberta, marca Randon, cor branca, ano de fabricação/modelo 1992/1992, placa
MQC-0609, renavam 278262635, chassi 9ADG12430NS095899, em razoável estado de
conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 10) 01 (um) Caminhão Trator
Scania, modelo Scania Vabis 75, cor laranja, ano de fabricação/modelo 1972/1972, placa
MQC-8513, renavam 240186230, chassi 10149, em péssimo estado de conservação, com
o motor batido, sem jogo de pneus, com a lataria danificada (valor apenas como ferro
velho) avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 11) 01 (um) Caminhão Trator Fiat, cor
laranja, ano de fabricação/modelo 1973/1973, placa MRN-5124, renavam 305499700,
chassi 1201100830, em péssimo estado de conservação, com o motor batido (valor
apenas como ferro velho), avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 12) 01 (uma) Carreta
Semi Reboque, cabine aberta, marca Randon, ano de fabricação/modelo 1984, placa
MRW-9280, renavam 275377733, chassi 62095REM, em péssimo estado de
conservação, sem jogo de pneus, sem as rodas, lataria danificada (valor apenas como
ferro velho), avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 13) 01 (um) Veículo,
marca/modelo Fiat/Strada Working, placa MTO-1735, cor branca, ano de
fabricação/modelo 2001/2001, à gasolina/Kit gás, renavam 758038038, chassi
9BD27801212775305, em ruim estado de conservação, capô amassado, necessitando de
reparos na pintura, farol esquerdo quebrado e vidro do para-brisas trincado, avaliado em
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais), em 15 de
maio de 2013.
ÔNUS: Item 01) Consta Restrição Judicial, RENAJUD; Débitos no Detran no valor de R$
2.061,72 (dois mil e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), até 29/09/2014;
Constam impedimentos judiciais nos autos nº. 024.09.506347-5 e nº 024.08.517279-2,
ambos em trâmite na Vara do 4º Juizado Especial Cível de Vitória/ES; autos nº
2009.50.01.006807-6 e nº 00095662720114025001, ambos em trâmite na 4ª Vara Federal
de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 012.09.007797-0, em trâmite na 3ª Vara Cível
de Cariacica/ES; autos nº 2009.50.01.006968-8, em trâmite na 2ª Vara Federal de
Execução
Fiscal
de
Vitória/ES;
autos
nº
2010.50.01.004686-1
e
nº
00032313.20074025001, ambos em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES;
autos nº 03511500985.0, em trâmite na Vara do 3º Juizado Especial Cível de Vila
Velha/ES; autos nº 00046854120104025001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Item 02) Consta restrição Judicial, RENAJUD; Débitos no Detran no
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valor de R$ 1.082,76 (um mil e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), até
29/09/2014; Constam impedimentos judiciais nos autos nº. 024.09.506347-5 e nº
024.08.517279-2, ambos em trâmite na Vara do 4º Juizado Especial Cível de Vitória/ES;
autos nº 2009.50.01.006807-6 e nº 00095662720114025001, ambos em trâmite na 4ª
Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 012.09.007797-0, em trâmite na
3ª Vara Cível de Cariacica/ES; autos nº 2009.50.01.006968-8, em trâmite na 2ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.004686-1 e nº
00032313.20074025001, ambos em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES;
autos nº 03511500985.0, em trâmite na Vara do 3º Juizado Especial Cível de Vila
Velha/ES; autos nº 00046854120104025001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Item 03) Consta restrição Judicial, RENAJUD; Alienação fiduciária
em favor do Banco ABN AMRO REAL S/A; Débitos no Detran no valor de R$ 756,32
(setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), até 29/09/2014; Constam
impedimentos judiciais nos autos nº 024.09.506347-5 e nº 024.08.517279-2, ambos em
trâmite na Vara do 4º Juizado Especial Cível de Vitória/ES; autos nº
0262.2009.011.17.001, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; autos nº
2009.50.01.006807-6, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
autos nº 012.09.007797-0, em trâmite na 3ª Vara Cível de Cariacica/ES; autos nº
2009.50.01.006968-8, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
autos nº 035115009850, em trâmite na Vara do 3º Juizado Especial Cível de Vila
Velha/ES; autos nº 00032313120074025001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; autos nº 00046854120104025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 00130029120114025001, em trâmite na 3ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 00076915620104025001, em trâmite
na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 00083872420124025001,
em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº
00010187620124025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de
Vitória/ES; autos nº 2007.50.01.009513-7, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Item 04) Consta Restrição Judicial; Alienação Fiduciária em favor de
Banco ABN AMRO REAL S/A; Débitos no Detran no valor de R$ 756,32 (setecentos e
cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), até 29/09/2014; Constam impedimentos
judiciais nos autos nº 012.08.018403-4, em trâmite na Vara do 3º Juizado Especial Cível
de Cariacica/ES; autos nº 2009.50.01.006807-6, em trâmite na 4ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2009.50.01.006968-8, em trâmite na 2ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.004686-1, em trâmite na
3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 00032313120074025001, em
trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº
00095662720114025001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do
Vitória/ES; autos nº 00046854110104025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Item 05) Consta restrição Judicial e RENAJUD; Alienação fiduciária
em favor de BC ABN AMRO REAL SA; Débitos no Detran no valor de 1.082,76 (um mil e
oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), até 29/09/2014; Constam impedimentos
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judiciais nos autos nº. 024.09.506347-5 e nº 024.08.517279-2, ambos em trâmite na Vara
do 4º Juizado Especial Cível de Vitória/ES; autos nº 2009.50.01.006807-6 e nº
00095662720114025001, ambos em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de
Vitória/ES; autos nº 012.09.007797-0, em trâmite na 3ª Vara Cível de Cariacica/ES; autos
nº 2009.50.01.006968-8, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
autos nº 2010.50.01.004686-1 e nº 00032313.20074025001, ambos em trâmite na 3ª Vara
de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 03511500985.0, em trâmite na Vara do 3º
Juizado Especial Cível de Vila Velha/ES; autos nº 00046854120104025001 em trâmite na
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Item 06) Consta restrição Judicial,
RENAJUD; Alienação fiduciária em favor de banco ABN AMRO REAL S/A; Débitos no
Detran no valor de R$ 1.082,76 (um mil, oitenta e dois reais e setenta e seis centavos),
até 29/09/2014; Constam impedimentos judiciais nos autos nº. 024.09.506347-5 e nº
024.08.517279-2, ambos em trâmite na Vara do 4º Juizado Especial Cível de Vitória/ES;
autos nº 2009.50.01.006807-6 e nº 00095662720114025001, ambos em trâmite na 4ª
Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 012.09.007797-0, em trâmite na
3ª Vara Cível de Cariacica/ES; autos nº 2009.50.01.006968-8, em trâmite na 2ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.004686-1 e nº
00032313.20074025001, ambos em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES;
autos nº 03511500985.0, em trâmite na Vara do 3º Juizado Especial Cível de Vila
Velha/ES; autos nº 00046854120104025001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Item 07) Constam impedimentos Judicial, RENAJUD; Débitos no
Detran no valor de R$ 961,75 (novecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco
centavos), até 29/09/2014; Item 08) Consta restrição Judicial, RENAJUD; Alienação
Fiduciária em favor do banco ABN AMRO REAL S/A; Débitos no Detran no valor de R$
272,28 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), até 29/09/2014; Consta
impedimento administrativo nos autos nº 08667001166/2006-15, em favor da PRF;
Constam impedimentos judiciais nos autos nº 024.09.506347-5, em trâmite na Vara do 4º
Juizado Especial Cível de Vitória/ES; autos nº 024.08.517279-2, em trâmite na Vara do 4º
Juizado Especial Cível de Vitória/ES; autos nº 0278.2009.011.17.004, em trâmite na 11ª
Vara do Trabalho de Vitória/ES; autos nº 0266200900217009, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Vitória/ES; autos nº 2009.50.01.005807-6, em trâmite na 4ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 012.09.007797-0, em trâmite na 3ª Vara Cível
Cariacica/ES; autos nº 2009.50.01.006968-8, em trâmite 2ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.004686-1, em trâmite na 3ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 035115009850, em trâmite na Vara do 3º Juizado
Especial Cível de Vila Velha/ES; autos nº 00032313120074025001, em trâmite na 3ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 00046854120104025001, em trâmite
na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Item 09) Consta Restrição
Administrativa Judicial, RENAJUD; Débitos no Detran no valor de R$ 695,19 (seiscentos e
noventa e cinco reais e dezenove centavos), até 29/09/2014; Consta impedimento
administrativo nos autos n.º 08667004911/2011-45, em favor da PRF; Constam
impedimentos judiciais nos autos nº 01208018430-7, em trâmite na Vara do 3º Juizado
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1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
Especial Cível de Cariacica/ES; autos nº 24090113127, em trâmite na 2ª Vara de
Execuções Fiscais de Vitória/ES; autos nº 24100153360, em trâmite na Vara de
Execuções Fiscais de Vitória/ES; autos nº 2009.50.01.006807-6, em trâmite na 4ª Vara de
Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2009.50.01.006968-8, em trâmite na 2ª Vara de
Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.004686-1, em trâmite na 3ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 00032313120074025001, em trâmite
na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 00095662720114025001,
em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº
00046854120104025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de
Vitória/ES; Item 10) Consta Restrição Judicial, RENAJUD; Débitos no Detran no valor de
R$ 1.082,76 (um mil, oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), até 29/09/2014;
Constam impedimentos judiciais nos autos nº. 024.09.506347-5 e nº 024.08.517279-2,
ambos em trâmite na Vara do 4º Juizado Especial Cível de Vitória/ES; autos nº
2009.50.01.006807-6 e nº 00095662720114025001, ambos em trâmite na 4ª Vara Federal
de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos n.º 2005.50.01.012621-6, em trâmite na 6ª Vara
Federal Cível de Vitória/ES; autos nº 012.09.007797-0, em trâmite na 3ª Vara Cível de
Cariacica/ES; autos nº 2009.50.01.006968-8, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.004686-1 e nº 00032313.20074025001, ambos
em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 03511500985.0, em
trâmite na Vara do 3º Juizado Especial Cível de Vila Velha/ES; autos nº
00046854120104025001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
Item 11) Consta Restrição Judicial, RENAJUD; Débitos no Detran no valor de R$ 1.082,76
(um mil, oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), até 29/09/2014; Constam
impedimentos judiciais nos autos nº. 024.09.506347-5 e nº 024.08.517279-2, ambos em
trâmite na Vara do 4º Juizado Especial Cível de Vitória/ES; autos nº 2009.50.01.006807-6
em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 012.09.0077970, em trâmite na 3ª Vara Cível de Cariacica/ES; autos nº 2009.50.01.006968-8, em trâmite
na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.004686-1 e nº
00032313.20074025001, ambos em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES;
autos nº 03511500985.0, em trâmite na Vara do 3º Juizado Especial Cível de Vila
Velha/ES; autos nº 00046854120104025001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Item 12) Consta restrição Judicial, RENAJUD; Alienação fiduciária
em favor de Banco ABN AMRO REAL S/A; Débitos no Detran no valor de R$ 756,32
(setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), até 29/09/2014; Constam
impedimentos judiciais nos autos nº. 024.09.506347-5 e nº 024.08.517279-2, ambos em
trâmite na Vara do 4º Juizado Especial Cível de Vitória/ES; autos nº 2009.50.01.006807-6
e nº 00095662720114025001, ambos em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal
de Vitória/ES; autos nº 012.09.007797-0, em trâmite na 3ª Vara Cível de Cariacica/ES;
autos nº 2009.50.01.006968-8, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de
Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.004686-1 e nº 00032313.20074025001, ambos em trâmite
na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 03511500985.0, em trâmite na Vara
do 3º Juizado Especial Cível de Vila Velha/ES; autos nº 00046854120104025001 em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Item 13) Constam
impedimento Judicial, RENAJUD; Alienação Fiduciária em favor de Banco BNC S/A; CSV
vencido em 13/09/2008; Débitos no Detran no valor de R$ 4.076,27 (quatro mil e setenta
e seis reais e vinte e sete centavos), até 29/09/2014. Outros eventuais constantes no
Detran/ES.VALOR DA DÍVIDA: R$ 103.638,92 (cento e três mil, seiscentos e trinta e oito
reais e noventa e dois centavos), em 28 de março de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Grande do Sul, 286, Jardim América,
Cariacica/ES.
EXCLUÍDO DO LEILÃO
31
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0010387-65.2010.4.02.5001
(2010.50.01.010387-0)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): ESPECTRO MÓVEIS E ARTEFATOS EM PEDRAS LTDA. ME (CNPJ:
39.303.300/0001-85)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 37.092.716-8.
BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo Ford/Courier, ano de fabricação e modelo
1998/1999, placas JOB-1006, cor branca, a gasolina, chassi 9BFGS2PPAWB885889,
Renavam nº. 00707402140, em péssimo estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22 de setembro de 2014.
ÔNUS: Constam Impedimentos Renajud ativos e Impedimentos Judiciais: autos nº.
2010.50.01.010387-0 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara de Federal de
Vitória/ES; Execução Fiscal nº. 2011.50.06.000586-0 em favor da União Federal, em
trâmite na 1ª Vara Federal de Serra/ES; Execução Fiscal nº. 2012.50.06.001214-4 em
favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Serra/ES; Possui autuações em
aberto. Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 224.327,80 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e sete
reais e oitenta centavos), em 17 de março de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, nº 10, Barra do Jucu, Vila
Velha/ES.
32
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0012287-83.2010.4.02.5001
(2010.50.01.012287-5)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): LOPES CONSTRUTORA LTDA. - ME (CNPJ: 03.090.714/0001-26)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 72210000650-25, 72610002080-03 e 72610002081-86.
BEM(NS): 01 (um) Reboque R/Jotadan carroceria aberta 02, placas MQP-5908, ano de
fabricação e modelo 2006/2006, cor marrom, chassi 9A9ES10GC61DV4009, Renavam nº.
00881700819, de propriedade de Lopes Construtora Ltda. Me, em razoável estado de
conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais), em 10 de setembro de 2014.
ÔNUS: Constam Impedimentos Renajud ativos; Impedimentos Judiciais: Execução Fiscal
nº. 0009621-75.2011.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Execução Fiscal nº. 0013751-50.2007.4.02.5001 em
favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
Débitos no Detran/ES no valor de R$ 584,82 (quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta
e dois centavos), em 29 de setembro de 2014; Possui autuação em aberto. Outros
eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.529,36 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e
trinta e seis centavos), em 02 de abril de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nossa Senhora de Belém, nº 95, Bairro Jucu,
Viana/ES.
33
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0015219-44.2010.4.02.5001
(2010.50.01.015219-3)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): VALE VERDE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SUCOS DE FRUTAS LTDA.
(CNPJ: 04.442.853/0001-34)
ADVOGADO(S): Não informado
CDAs: 72 4 10 002884-79, 72 6 08 009839-68.
BEM(NS): 01 (um) Tanque de aço inox de 5.000L (cinco mil litros) equipado com moto
redutor e balança eletrônica, em bom estado de conservação.
REAVALIAÇÃO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em 19 de agosto de 2013.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 39.579,03 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e
três centavos), em 08 de novembro de 2010.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Carlos Alberto Nascimento (antiga Rua J), nº 08
(antigo nº 06), bairro Universal, Viana/ES.
EXCLUÍDO DO LEILÃO
34
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0015327-73.2010.4.02.5001
(2010.50.01.015327-6)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): IMAGEM GRÁFICA E EDITORA LTDA. ME (CNPJ: 00.488.041/000179)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 72 2 10 000642-15, 72 4 10 002803-03, 72 6 10 002057-56 e 72 6 10 002058-37.
BEM(NS): 01) 01 (uma) Guilhotina CATU, modelo S-80, em bom estado de conservação,
avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 02) 01 (um) Grampeador, marca
MIRUNA, modelo 3, série 2812, em bom estado de conservação, avaliado em R$
7.000,00 (sete mil reais); 03) 01 (uma) Impressora OFF/SET, Hamada 700, série H5
14099, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais);
04) 01 (uma) Impressora Tipográfica CATU 390, em bom estado de conservação, avaliada
em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 05) 01 (um) Gravador de chapa, marca
ELENCO, formato padrão 2, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00
(quatro mil reais); 06) 01 (uma) Picotadeira EBALMAK, sem identificação de modelo, em
bom estado de conservação, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais).
REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais), em 12 de
março de 2013.
ÔNUS: Nada consta.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
VALOR DA DÍVIDA: R$ 59.440,75 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e
setenta e cinco centavos), em 20 de setembro de 2013.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Augusto Bergami, nº 01, Campo Grande,
Cariacica/ES.
35
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0000243-95.2011.4.02.5001
(2011.50.01.000243-6)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): ALVARENGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA PESCA LTDA (CNPJ:
27.585.793/0001-04 )
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: FGES201000776 // CSES201000777
BEM(NS): 01 (uma) Máquina de lavar pescados, marca Fisher, em aço inox, em
funcionamento, usada.
REAVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 29 de julho de 2013.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.113,94 (nove mil, cento e treze reais e noventa e quatro
centavos), atualizado em 12 de janeiro de 2011.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Oscar Paulo da Silva, 270, Praia do Suá,
Vitória/ES.
36
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0001743-02.2011.4.02.5001
(2011.50.01.001743-9)
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- INMETRO
EXECUTADO(S): RESTAURANTE E LANCHONETE SEGREDOS DO PRATO LTDA
(CNPJ: 08.036.921/0001-16)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 184
BEM(NS): 01 (um) Freezer horizontal, marca MetalFrio, cor branca, com 01 (uma) boca,
em bom estado de conservação.
REAVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 04 de julho de 2013.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 939,30 (novecentos e trinta e nove reais e trinta centavos), em 12
de agosto de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Luíza Grinalda, 593, Centro, Vila Velha/ES.
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0007261-70.2011.4.02.5001
37
(2011.50.01.007261-0)
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES
EXECUTADO(S): AMILCAR HADDAD ALVES (CPF: 353.714.477-68)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 00219/2009 e 00220/2009.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/Gol 16V, placas MTH-3083, ano de
fabricação e modelo 2000/2000, chassi 9BWZZZ373YT155443, Renavam nº.
00733631924, a gasolina, cor branca, 1000 cilindradas, com dois eixos, potência 70.
Obs.: No dossiê consolidado do veículo no Detran/ES há uma observação de chassi
regravado.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 25 de setembro de 2014.
ÔNUS: Consta Impedimento Judicial nos autos de Ação Civil de Improbidade
Administrativa nº. 0014431-80.2014.8.08.0024 em favor do Ministério Público do Estado
do Espirito Santo, em trâmite na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória/ES;
Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e
treze centavos), em 29 de setembro de 2014. Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 560,36 (quinhentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), em
06 de abril de 2010.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Mal. Mascarenhas de Moraes, nº. 1.877, 5º
andar - sala 504, Monte Belo, Vitória/ES e/ou Avenida Rosendo Serepião de Souza Filho,
nº. 453, Ed. Poperi, Ap. 201, Condomínio Residencial Mata da Praia III, Mata da Praia,
Vitória/ES.
EXCLUÍDO DO LEILÃO
38
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0008644-83.2011.4.02.5001
(2011.50.01.008644-9)
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES
EXECUTADO(S): NP COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TRANSFORMADORES LTDA. ME
(CNPJ: 06.291.184/0001-72) e PEDRO IVO ALVES FERREIRA (CPF: 896.337.847-00)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 02483/2010
BEM(NS): 01 (um) Transformador, marca Weg, potência KVA150, nº de série 14570307,
tensão 13.800A.108, baixa tensão 220/127.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 14 de junho de 2013.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.241,44 (cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e
quatro centavos), em 07 de janeiro de 2011.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sol Nascente, Nº 33, Industrial, Vila Velha/ES.
39
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0009621-75.2011.4.02.5001
(2011.50.01.009621-2)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): LOPES CONSTRUTORA LTDA. - ME (CNPJ/CPF: 03.090.714/0001-26)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 72611003571-08, 72611003570-27, 72211001632-23 e 72711000548-89.
BEM(NS): 01 (um) Reboque R/Jotadan carroceria aberta 02, placas MQP-5908, ano de
fabricação e modelo 2006/2006, cor marrom, chassi 9A9ES10GC61DV4009, Renavam nº.
00881700819, de propriedade de Lopes Construtora Ltda. Me, em razoável estado de
conservação.
REAVALIAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais), em 10 de setembro de 2014.
ÔNUS: Constam Impedimentos Renajud ativos; Impedimentos Judiciais nos autos de
Execução Fiscal nº. 0012287-83.2010.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Execução Fiscal nº. 001375150.2007.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 584,82 (quinhentos e
oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em 29 de setembro de 2014. Outros
eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 177.592,19 (cento e setenta e sete reais, quinhentos e noventa e
dois reais e dezenove centavos), em 03 de abril de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nossa Senhora de Belem, nº 95, CEP: 29.135000, Bairro Jucu, Viana/ES.
40
–
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº.
0002431-27.2012.4.02.5001
(2012.50.01.002431-0)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): D ́VILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ:
07.644.965/0001-66)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDAs: 36.650.432-0
BEM(NS): 01 (uma) Caldeira/Fitadeira de borda automática, modelo Kalibra Reta,
fabricante Kraft Lyne, em estado regular de uso e funcionando.
REAVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 26 de maio de 2013.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.513,22 (dezesseis mil, quinhentos e treze reais e vinte e dois
centavos), em 17 de dezembro de 2013.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. América, 1030A, Jardim América, Cariacica/ES.
FORMAS DE PAGAMENTO:
À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista ou no prazo de até 15 (quinze)
dias, mediante caução idônea, conforme art. 690 do CPC.
PARCELADO: Em se tratando de bens imóveis, independentemente do
credor/exequente, será admitida proposta de pagamento parcelado do maior lance nos
moldes do art. 690 do CPC, desde que o lance não seja inferior ao valor da avaliação, e
mediante o pagamento imediato de, no mínimo, 30% do valor lançado. As propostas de
parcelamento serão apresentadas por escrito e decididas posteriormente (art. 690, § 3º,
do CPC e art. 98 da Lei 8.212/91).
Nos processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o
parcelamento, tanto no caso de móveis quanto de imóveis, limitando-se ao valor da dívida
objeto da execução. O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta)
prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Não
será concedido parcelamento de bens consumíveis. Nos casos em que o bem arrematado
tratar-se de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão
do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). O valor de cada parcela,
por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente,
calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por
cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Para todos os
casos acima citados, será vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso
de concurso de penhora com credor privilegiado.
Excetuam-se, desta modalidade de pagamento, as cobranças referentes ao FGTS e
honorários advocatícios
O parcelamento implica constituição de hipoteca / penhor em favor do credor, o que
deverá constar da carta de arrematação.
O licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência,
referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada documentação
solicitada, o parcelamento não será autorizado. Os pagamentos serão realizados em
dinheiro mediante depósito em conta judicial na agência 0829 da CEF.
MODALIDADE PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens
deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela
Internet, através do site www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os
interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão
presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de
lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à
disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial, no momento da
arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.
ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando
o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,58),
conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 5%, calculada sobre o valor da
arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem
como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da
propriedade.
LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Marechal
Mascarenhas de Moraes, nº. 1.877, Térreo, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, e através do
site www.leiloesjudiciais.com.br, em 1.º Leilão: dia 06/11/2014, às 13:00h; e 2.º Leilão:
dia 20/11/2014, às 13:00h – que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não
alcançar(em) o valor da (re)avaliação no 1º leilão. Neste caso a venda será pelo melhor
preço, observado o dispositivo no art. 692, do CPC.
Haverá transmissão simultânea ao leilão presencial para captação de lances através do
site www.leiloesjudiciais.com.br.
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:
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1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
01) Da designação supra ficam devidamente intimados pelo presente Edital os
Executados, na pessoa de seus representantes legais, e/ou seus respectivos Cônjuges,
se casados forem, bem como os advogados dos executados, os depositários e, ainda, o
senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o
credor fiduciário, que não sejam de qualquer modo parte na execução, caso não tenha(m)
sido localizado(s) para intimação pessoal pela leiloeira, bem como por outro modo idôneo,
acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada;
02) Havendo pagamento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação (pessoal
ou por edital), caberá ao executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 1%,
calculada sobre o valor devido ao erário, limitando-se esta comissão ao valor máximo de
R$ 1.000,00 (um mil reais);
03) O Executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e
fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando
desde já advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do
Código Penal);
04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não
cabendo à Justiça Federal e/ ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a concertos
e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos
sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos
licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e
especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na
identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;
05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem os bens
e cujo fato gerador seja anterior à expedição da Carta de Arrematação serão sub-rogados
ao valor ofertado na arrematação;
06) O Auto de Arrematação será confeccionado pelo Juízo, sendo este, instrumento
correspondente a mandado de imissão na posse do bem adquirido;
07) Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à
comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de
prévia comunicação;
09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados
separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art.
691 do CPC).
DADO E PASSADO na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção
Judiciária do Espírito Santo, em Vitória, aos 16 de outubro de 2014. Eu, HIDIRLENE
DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar.
HIDIRLENE DUSZEIKO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
Leiloeira Pública Oficial
JUCEES n°. 052