1 FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE – FACDO FACDO/NUPEX/ GT-CDH-0001/2011 Pesquisa: Diagnóstico do Trabalho Infantil na cidade de Araguaína Araguaína/TO 2011 2 FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE – FACDO FACDO/NUPEX/ GT-CDH-0001/2011 Helena Mendes da Silva Coordenadora Geral da Pesquisa Helena Mendes da Silva Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPEX Pe. Francisco de Assis Silva Alfenas Diretor Geral – FACDO 3 FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE – FACDO FACDO/NUPEX/ GT-CDH-0001/2011 EQUIPE DE COORDENAÇÃO Helena Mendes da Silva Coordenadora Geral da Pesquisa Ana Lúcia Brunetta Cardoso Coordenadora de Tabulação Evilane Leão Cordeiro Coordenadora Técnica Ricardo Nieheus Buss Capacitação dos pesquisadores 4 Sumário 1.APRESENTAÇÃO.......................................................................................................13 2.FICHA TÉCNICA........................................................................................................16 3.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................... 17 3.1 Conceituação ......................................................................................................... 17 3.2 Aspectos Jurídicos................................................................................................. 18 3.3 O Trabalho Infantil e as Implicações Sociais ........................................................ 21 3.3.1 A Evolução no conceito de trabalho infantil ...................................................... 21 3.3.2 Trabalho Infantil: Problema Social e Político ..................................................... 23 3.3.3Aspirações e Desafios..............................................................................................23 4.PESQUISA DIAGNOSTICO DO TRABALHO INFANTILNA CIDADE DE ARAGUAINA .......................................................................................................... 24 4.1 Dados do Entrevistado...............................................................................................25 4.2 Dados da Criança ou Adolescente.............................................................................28 5. CONCLUSAO.............................................................................................................32 6. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA............................................................................33 7. ANEXOS.....................................................................................................................34 5 FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE – FACDO FACDO/NUPEX/GT-CDH-0001/2011 EQUIPE DE PESQUISA DE CAMPO/Agentes de Saúde do Município de Araguaina Jucilene Moreira de Sousa Teresinha Barbosa de Oliveira Maria de Nazaré Ferreira Robstania da Silva Soares Genivaldo Pereira da Silva Valdeniza Ribeiro de Sousa Zelandia Silva Santos Costa Irismar dos Reis Martins Marielle Gomes de Araujo Eva Batista de Jesus Carmelita Pereira da Silva Liliane Americo da Silva Luzilene da Cruz Araujo Silva Valciria Bezerra Leandro Deuzuita Dias Cardoso Domingas Bezerra Matos Martins Elicer Pereira Silva Cristiane Rodrigues da Silva Valdison de Sousa das Neves Maria Marcilene Brito da Silva Dinalva Neves Costa Aguiar Weliton de Camargos Ferreira Jean Paulo de Sousa Pires Denis Araujo da Silva Luduvina Maria Matos da Silva Antonio Oliveira Gomes de Alme Ceila Maria Pereira de Assunca Eliane Maria Moura de Araujo Norma Lemer dos Santos Silva Luciene Moreira de Sousa Cirlene de Sousa Ribeiro Rita Dias Maria da Luz Gomes Fernandes Vanderleia Jose do Nascimento Raimundo Neto de Almeida Silve 6 Virginia Germana de Sousa Claudiana Ferreira da Silva Maria Diran Sousa Matos Janeide Dias da Silva Maria Lucia Soares Gomes Raimunda Goncalves s Almeida Keila Farias de Almeida Marcia Marli Ferreira Cristiane Miranda Ferreira Sou Max Antonio Ferreira Eliete Pereira de Souza Cristovao Cirino Goncalves Sonia Maria Arcebispo de Oliveira Iraciene Sousa de Morais Brito Wagner Alves Lima Maria de Jesus Goncalves Silva Edleuza Freire Moreira Aurilene Borba Cardoso Santos Mariza Ribeiro do Nascimento F Alba Lilia de Sousa Alves Pire Ana Cristina Garcia Peixoto Andreia Santos Bandeira Sandson Ramom Goncalves Valdiana G Rodrigues Ricardo Pereira da Silva Abadia das Dores Pereira de Ab Josilene Pereira Santos Carlene Matos Rocha Maria Lucilene Alves de Almeida Apoliana Rodrigues Barbosa Adriane Paula Martins Maria Lucivania do Nascimento Maria Jose Martins da Fonseca Vania Silva Sousa Ilsa de Araujo Miranda Reis Maria da Gloria Bezerra Carval Maria Suely Alves Araujo Jaqueline Carreiro Pinto Cleane Silva de Sousa Janes Pereira Barros Maria do Carmo de Sousa Oliveira Vitoria Regina Fernandes Araujo Isley Alves Farias Vilma Machado de Sousa Edniusa da Cruz Campos Mirene Barros Santos Suelene Diniz da Silva Simone Matos da Silva Thays LorranesAalves Gomes 7 Eva Alves da Silva Lucilene Alves da Silva Leidiane Alves de Carvalho Maria Jose Costa Rosangela Rodrigues da Silva Raimunda Rocha Matos Edina Xavier dos Santos Jakson Resplande Costa Manoel Maciel Cardoso Antonia dos Passos e Silva Samara Dias Barroso Rosangela Silva de Sousa Eunice Lopes Lima Luzia Pereira Silva Luzia Dias Oliveira Sousa Lusmarina Barbosa da Silva Maria Eunice Silva Rivanda Mendes de Sousa Lucilene Gomes de Sena Joze do Nascimento Sousa Antonia Andrade Vieira Raimunda Eugenia da Costa Silva Francinete da Cruz Araujo Aparecida Edilha da Rocha Elinios da Silva Carvalho Everaldo Dias Lima Gleiceleia Bento da Luz Debora Mendes de Sousa Armeira Madalena Alves de Freitas Maria do Carmo da Silva Ferrei Raquildes de Sousa da Silva Deuzanir Vieira Gomes Suely Carvalho de Sá Carmem Maria Luz Maria Helena Braga de Oliveira Alreneci Alves de Almeida Gercina Dalva Alves da Silva Raimunda Sanches Parente Fatima Resplande Martins Suely Dias Lacerda Santos Ricartt Barros Chaves Maria Luisa Ferreira de Oliveira Maria dos Reis M dos Nascimento Ana Amélia Alves Soares Rosiane Maciel de Sousa Maria de Jesus Ribeiro da Silva Eudina Rodrigues Alves Cileia Chaves Pereira Lima Cleraci Divina Mendes da Costa 8 Silvonete da Silva Tupinamba o Maria Ofelia Barros Sousa Eva Ribeiro da Costa Maria EternaTtavares da Silva Patricia Santana da Silva Elizangela de Sousa Almeida Maria Edinelia Martina de Sousa Judite de Assis Soares Adriana Pereira Lima Erielma Mendes da Silva Maria Nazare Miranda Carvalho Marivone Lopes Barros Ilma Costa de Carvalho Zelson Carvalho da Silva Maria Helena Pinto Amorim Silva Nagila Maria da Silva Lourdes Gomes dos Santos Rui Rodrigues Veras Adeny Pinto Costa Dgivan Aires Vieira de Sousa Maria Lucia Gomes de Lima Emidia Cassimiro de Brito Telma Pereira Marques Poliana Dias da Cruz Maria de Fatima Vergil do Nascimento Rosilene Soares de Sousa Clerisvan Silva Araujo Rosa Maria Goncalves de Oliveira Adriel Ribeiro Correia Odilon Benedito dos Santos Marilene Martins de Sousa Carlos Eduardo Pimentel da Silva Katia Pereira Gonzaga Veronilia Neto Ribeiro dos Santos Valeria Almeida Silva Vanuza Tavares da Silva Josefa Gomes da Silva Dulcileia de Araujo Maria Tania Silveira da Costa Valdirene Martins dos Santos Albenice Alves Correia Nunes Denilse RibeiroLlima Pereira Eusilene Ferreira da Silva Maria Felix Guedes de Moraes Vera Lucia Ferreira da Silva Lindaura Rocha de Carvalho Patricia Queiroz dos Santos Weslei Alves de Melo Delaides Pereira Araujo 9 Maria Vilma Pereira Valdemir Aires da Silva Santos Luzinete Rocha de Souza Emidia Miranda Leite Maria da Guia Moreira da Silva Rita Pereira Moura Maria Alves dos Reis Leila da Silva Costa e Sousa Cristielen Milanes Ribeiro Sandra Guedes Bessa de Oliveira Gilma Martins Cirqueira Natam Palmeira da Costa de Sou Maria de Lourdes Pereira Coelho Rosangela Lopes de Araujo Benedita Eliane de Lima e Silva Maria Lopes Goncalves Alexandro Marcos F Silva Lourivan Alves de Sousa Elza Araujo de Aquino Keyla Maria Lima Barros Ribeiro Ana Iris Duarte Noleto Teresinha de Jesus Jardim da Silva Deusiran Sousa Oliveira Luzivania Fontes Sousa Cirivan Borges da Silva Maria Ivaltania de Sousa Raimunda da Silva Carvalho Marcos Shiley de Morais Maria do Carmo Rabelo de Sousa Maria Rosilda da Silva Antonio Jose Almeida Barros Ruth Maia de Bessa Delicia Lopes Lessas Renivania de Sousa Mira Domicia Ramos da Silva Maristela Martins Vieira Gesivaldo Ribeiro Chaves Dilza Mendes Tunes Ijarcelia dos Santos Miranda Cleide Barbosa de Sousa Nilcia Numes Campos Deusimar Alves da Silva Jacimaria Oliveira de Sousa Gercione Paz de Brito Rita de Cássia Ferreira Duarte Francisca Pinto da Silva Neusirene Negas da Silva Cristiane Pereira de Sá Nivia Maria Ferreira Silva 10 Nelcivania Melo Sousa Claudiane de Souza Aleluia Juarez Santos Dias Maria Lucia Teixeira Rutheleia Queiroz de Oliveira Lili Pereira de Sousa Maria Nubia Tavares Vieira Vamaria Dias de Sousa Rosangela Ferreira Rocha Valdelina Rodrigues da Costa Cileima Ribeiro Fragoso Edilea Ribeiro Câmara Cirio da Conceicao de Oliveira Vanderlucia Ferreira de Sousa Leire Laura Arruda Campos Feitosa Julia Freitas de Castro Patricia Moreira da Cunha Valquiria Borges Gama Sonia Mara Soares de Paula Maria Felix Ferreira de Sousa Maria Nilsa de Oliveira Flavio Orione de Carvalho Lima Helena Oliveira de Sousa Alcione de Sousa Silva Maria de Nazare Pereira Rocha Rafael Gomes de Brito Antonia Alves de Sousa Marcos Miranda de Sousa Maria do Socorro Martins Reis Divina Aparecida de Miranda Maria Valdoceu Lustosa Leite Fabia Ribeiro Machado Patricia Sousa Santos Celia Silva Costa Maria Nilzete Gomes dos Santos Maria Aparecida da Silva Pereira Claudia Regina Aires Ferreira Maria Lucilene Moura Rodrigues Marlene Oliveira Albuquerque Aldirene Araujo de Sousa Magda Leuma Sirqueira da Luz Diego Pereira da Silva Joanny Fernandes Saraiva Ivete Ferreira Sobral Rodrigo dos Santos Oliveira Eva Sousa Lima Maria Elenira de Oliveira Chaves Maria Cristina Bezerra Maria Nilva Pereira de Brito 11 Izabel Jose Reis Katia Reijane da Silva Domingos Oliveira da Silva Vania Maria dos Santos Cleonice Pereira de Brito Cicero Rodrigues da Silva Maria da Costa Sousa Abreu Maria da Graca Custodio da Silva Elaine Pereira da Silva Elizangela Silveira da Costa Lucirene Sousa de Castro Costa Erciliane Morais da Silva Jeruza Gomes Alves Lindalva Carvalho Silva Maria do Socorro Silva Claudivan Pereira Gomes Luciene Nogueira dos Santos Lucileia Silva de Sousa Jerli Nogueira dos Santos Elizabete Goncalves Diniz Maria Aparecida Souza Correia Marlene Dino da Silva Genescleia Ricardo Feitosa Elenice da Conceição Araujo Gildasia Ferreira Alves Maria Aparecida da Silva Pereira Maria Lélia Gomes Brito Maria Cleide da Conceição Oliveira EQUIPE DE DIGITAÇÃO E TABULAÇÃO DE DADO-Acadêmicos dos cursos Administração e Direito - FACDO Alane Michele F. Passos Alany de Almeida Brandão Alessandra Machado Ataíde Aline Ferreira Silva Aline Rodrigues Borges Andréia A. Silvério Santos Ângela Maria P. Gimenez Aparecida P. Basílio Érica dos S. Rocha Francione R, Pinheiro Fredson Moreira Freitas Geciane N. de Sousa Géssica Mara Moreira de Oliveira Helcivânia Dias Santos Hiasmym de C. Castro Hudson Faria Tavares 12 Isla Joanne Farias de Moraes Jordeane Rosa da Silva Julieide Campelo de Sousa Ribeiro Kelly dos Reis Silva Leonardo Silva Lima Letícia de Carvalho Castro Ligya Sousa Carneiro Litzza de Jesus Aguiar Lucas Alexandre P. Pacheco Luzia Alves Brito Maria Jacirene de Sousa Maryane Rodrigues Araújo Matheus Matos Nogueira Max Douglas Soares Dias Natália Rose Dias Mendes Nayara Guedes Santos Paulo Roberto A. de Souza Raul Cícero M. Lopes Ricardo Alves da C. Queiroz Semaias da Silva Moraes Silvana Borges de Oliveira Tainah Flávia R. de Deus Walyson Vieira Saraiva Weyder Tallyson Oliveira L. de Melo Yonara Ferreira Pinto 13 1. Apresentação A Pesquisa intitulada, DIAGNÓSTICO DO TRABALHO INFANTIL desenvolveu-se na parceria entre NUPEX/FACDO e Prefeitura do Município de Araguaina. A motivação inicial para realização da pesquisa da parte do município se deu fundamentado no Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público do Trabalho à prefeitura de Araguaina como ação de número 08001-2008-812-10-00-9. Deste modo, o objetivo da pesquisa consistiu em mensurar os índices de trabalho infantil, uma preocupação de toda a sociedade, e também dos órgãos públicos, a quem incumbe a criação de políticas públicas, afim de erradicar o trabalho infantil, garantindo as crianças e adolescentes, um crescimento voltado para a formação acadêmica e a plena realização sócio-cultural. A Pesquisa ocorreu no período de abril a Junho de 2011 e teve como universo pesquisado todo o público Infanto-Juvenil residentes neste município totalizando um público de 33.632 mil questionários aplicados. No estabelecimento da parceria definiu-se como responsabilidade do NUPEX/FACDO elaboração do questionário, capacitação e monitoramento dos pesquisadores, digitação e tabulação dos dados. Incumbiu-se à prefeitura: disponibilizar os pesquisadores, providenciar a reprografia dos questionários e relatório final da pesquisa. Para que se apreendessem os dados lançou-se mão da metodologia estatística com abordagem quantitativa e o recurso utilizado foi a técnica de entrevista com aplicação de questionário fechado contendo 14 perguntas que indagavam sobre o perfil do entrevistado, a realidade sócio-econômica da criança e adolescente bem como as situações que indicam atividades laborais por parte do publico Infanto-Juvenil. Diante desse contexto, como parte integrante da composição das atividades desenvolvidas para o êxito do projeto muitos colaboradores estiveram envolvidos e mobilizados, envidando esforços com o propósito de que o referido projeto transcorresse dentro de padrões de imparcialidade e confiabilidade. 14 A Equipe de Docentes que compõe o GT-CDH (Grupo de Trabalho – Cidadania e Direitos Humanos) responsável pelo desenvolvimento do Projeto é composta pela Professora Mestre Helena Mendes da Silva, Coordenadora Geral da Pesquisa, que viabilizou a execução da pesquisa no que se refere ao ato de celebrar a parceria entre a FACDO e a Prefeitura Municipal de Araguaína, bem como representou a IES em atos públicos promovidos pelo parceiro na pesquisa, além de viabilizar recursos financeiros, materiais e humanos, e ainda fiscalizou os prazos e colaborou com as atividades das demais coordenações e elaboração do relatório final. Professor Mestre Ricardo Nieheus Buss responsável pela capacitação dos pesquisadores1, que foi realizada dia 11 de abril de 2011 no auditório Pe. Remiggio Corazza, na oportunidade foram abordados os aspectos metodológicos, referencial teórico, treinamento e teste do questionário a ser aplicado em campo, dinâmica e distribuição da pesquisa na cidade de Araguaína. Professor Mestre Ana Lúcia Brunetta Cardoso, Coordenadora de Tabulação, viabilizou o instrumento lógico para tabulação dos questionários, supervisionou todas as etapas da tabulação da Pesquisa de Campo realizada bem como o controle dos instrumentos de coleta/questionários aplicados e sua respectiva verificação. Professora Especialista Evilane Leão Cordeiro, Coordenadora Técnica, responsável pela elaboração da ficha técnica da pesquisa, procedimentos metodológicos, relatório de inferência da Pesquisa. A Atividade de Campo foi de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município, para tanto seguiu a organização com os coordenadores das áreas e microáreas, dinâmica preestabelecida por esta Secretaria. O projeto contou com a participação significativa de acadêmicos dos cursos de Administração e Direito, da Faculdade Católica Dom Orione, que após seleção e treinamento, realizaram a atividade essencial na pesquisa de digitação e tabulação dos dados coletados. 1 Os pesquisadores aqui mencionados é de responsabilidade da Prefeitura, para tanto a mesma disponibilizou os 300 agentes de saúde do município, que passaram pelo processo de capacitação para assumi a função de pesquisador de campo. 15 Os dados que outrora apresentamos são resultados do árduo trabalho dos pesquisadores que se colocam “por sobre os ombros do nativo” como afirma Geertz em sua obra: Interpretação das Culturas, para ler perspicazmente os dados coletados que sem articulação entre si não acrescentaria nada na compreensão do o que significam no contexto em que se inserem as Crianças e Adolescentes na Cidade de Araguaina. No entanto leu-se pelos dados representados nos gráficos anexo um contexto de 3,39 % de crianças trabalhadoras em atividades variadas desde oficina mecânica, borracharia, lavagem de carro, construção civil, etc. Na perspectiva de fortalecer o espírito Cientifico e de Pesquisador do acadêmico FACDO assim como do corpo docente, propôs-se à instituição a divulgação dos resultados da pesquisa na semana pedagógica com os professores da FACDO (esta atividade já foi realizada), realização de seminários com os acadêmicos que participaram da digitação e tabulação de dados da pesquisa e debates a se realizarem com professores e acadêmicos matriculados nas disciplinas que de alguma forma estão relacionadas com o tema da pesquisa tais como Direito de minoria, Estatística, Sociologia Geral e Jurídica, Sociologia Aplicada à Administração, Direito do Trabalho entre outras. 16 2. FICHA TECNICA Tema: Diagnóstico do Trabalho Infantil Instrumento de Coleta de Dados: Questionários estruturados e padronizados. Conforme Apêndice. Âmbito: Municipal – Araguaína/TO Período de Campo: 15 de abril a 15 de maio de 2011. Período de Tabulação: 18 de maio a 01 de junho de 2011. Público-Alvo: 50 000 crianças e adolescentes residentes no município de Araguaina (Zona Urbana e Rural) Unidade Amostral: Crianças e Adolescentes. Tamanho da Amostra: 33632 unidades amostrais, segmentada por gênero – sendo 8523 unidades do gênero masculino e 8649 do gênero feminino. 17 3. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 3.1-CONCEITUAÇÃO Em conformidade com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, o termo “trabalho infantil” será entendido, no âmbito deste estudo, como sendo aquelas atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional. Para efeitos de proteção ao trabalhador adolescente, será considerado todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos incompletos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos incompletos. A legislação brasileira, de maneira distinta das convenções internacionais que definem criança como todo aquele com idade inferior a 18, considera criança a pessoa com idade até 12 anos e adolescente a que tem idade entre 12 e 18 anos incompletos. Optou-se pela utilização do termo “trabalho infantil” para facilitar a distinção do trabalho dos adolescentes com a idade na qual o trabalho é permitido, desde que não comprometa seu processo de formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem prejudique sua frequência à escola. 3.2- ASPECTOS JURIDICOS O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dedica alguns dos seus artigos ao tema do trabalho. Aqui se pontuará e comentará alguns dos artigos que considero chave no tema do trabalho infantil e da profissionalização do adolescente. A começar pelo artigo 4º (Das disposições preliminares), um artigo que resume o espírito do Estatuto e que traz o leque dos direitos das crianças e dos adolescentes a ser assegurado: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à 18 saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Este artigo traz várias questões fundamentais. A primeira é determinar que a responsabilidade na garantia dos direitos da criança e do adolescente é não apenas da família, nem apenas do Estado, da comunidade ou da sociedade, mas sim de TODOS em conjunto. A criança não pode, em hipótese alguma, ser negligenciada e todas as instâncias devem trabalhar concomitantemente nesse sentido. Cabe a cada um fazer sua parte, de forma a serem esferas complementares na formação e na atenção integral. Outro aspecto importante diz respeito à prioridade absoluta. A criança e o adolescente devem ser prioridade na garantia de seus direitos básicos. Prioridade nas políticas públicas para que seus direitos sejam de fato assegurados. E aí entram os direitos básicos. Em primeiro lugar, direito à vida, à saúde e à alimentação, ou seja, desde a sua concepção, nascimento e desenvolvimento. Essa ordem tem razão de ser. É preciso, antes de tudo, ter vida, saúde e alimentação para então receber educação, esporte, lazer e assim por diante. Mas entre os direitos fundamentais está também o direito à profissionalização. Significa que o adolescente tem direito a aprender uma profissão. E aqui abre reflexão para o universo do trabalho em relação à criança e ao adolescente. Como o próprio Estatuto indica, em seu Capítulo V (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho), isso se dá a partir de 16 anos, quando o trabalho é permitido, com todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Na prática, isso significa carteira assinada, jornada de trabalho prédeterminada (não excedendo a prevista em lei), direito a férias, a descanso semanal remunerado e recolhimento da previdência social, para mencionar os itens mais conhecidos. O Estatuto é claro com relação ao trabalho infantil. Em seu artigo 60: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Ou seja, o pressuposto é de que não pode haver trabalho infantil. A criança tem direito a não ser explorada no trabalho. Ponto. A condição de aprendiz, a partir de 14 anos, é peculiar, porque ela pressupõe que o adolescente esteja freqüentando regularmente a escola e que tenha bom aproveita- 19 mento escolar (ou seja, o trabalho não pode impedir o sucesso escolar), que tenha carteira assinada com contrato de aprendiz (remunerado como tal, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados) e que, na sua vida de profissional, o aprendizado, o desenvolvimento pessoal e social são mais importantes que o aspecto produtivo. Não é qualquer profissão que se enquadra para oferecer um contrato de aprendiz. No artigo 62, o Estatuto traz o conceito: "Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor." E essa formação obedece a princípios estabelecidos no artigo 63, como a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; e horário especial para o exercício das atividades. O artigo 67 destaca condições em que o trabalho não pode ser realizado pelo aprendiz. É vetado o trabalho noturno (entre 22h e 5h), o trabalho perigoso, insalubre ou penoso; o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; e aquele realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. Tais itens estão em sintonia com a Convenção 182 (sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 12 de setembro de 2000, com a publicação do Decreto 3.597). Ou seja, são proibidos trabalhos e atividades que tão comumente vemos executados por crianças: vendedores ambulantes ou nas feiras, flanelinhas e malabaristas (nas ruas, que expõe crianças a vários riscos, inclusive de acidente e morte), o trabalho doméstico (que expõe a criança a agentes químicos e a carregar maior peso que a capacidade muscular, por exemplo), o trabalho nas colheitas (exposição a agrotóxicos). Mas também nas olarias, carvoarias, nos lixões, todos ambientes que apresentam riscos para a saúde física, psíquica, moral e social. A condição de aprendiz é peculiar: pressupõe freqüência na escola, bom aproveitamento escolar, carteira assinada com contrato de aprendiz e condições para o desenvolvimento pessoal e social Mas o Estatuto traz ainda uma outra questão fundamental que é o direito à proteção no trabalho. O artigo 69 indica que o adolescente tem direito à profissionaliza- 20 ção e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. Fundamental lembrar que o trabalho como aprendiz deve ocorrer em interesse máximo do(a) adolescente, para que ele(a) tenha oportunidade de aprender um ofício, e que essa situação não pode ser desvirtuada. Por isso o Estatuto prevê também a proteção no trabalho que impede que o(a) aprendiz se transforme em mão de obra barata ao empregador. Esses foram alguns dos pontos, mas existem ainda outros complementares e/ou que aprofundam no tema, como o artigo 17 (direito ao respeito e à inviolabilidade da integridade física), o artigo 66 (trabalho protegido ao adolescente deficiente), e o artigo 68 (trabalho educativo executado por aprendiz). Ao falar do ECA ressalta-se que se trata-se de uma das leis mais importantes do país, reconhecida internacionalmente como uma lei avançada no tema da criança e do adolescente. Assim, entende-se que os resultados da pesquisa apontam para questões fundamentais e que precisam do olhar atento por parte do poder publico: a mesma identificou preocupações relacionadas à presença de crianças trabalhadoras que não são contempladas nos programas sociais. Percebeu-se que tais crianças inseridas nos programas estariam em conformidade com suas faixas etárias promovendo o pleno desenvolvimento das faculdades intelectuais e sociais Detectou-se ainda que há um auto índice de crianças em atividades laborais que são responsáveis conjuntamente com adultos pela renda mensal familiar. E, sobretudo as preocupações da pesquisa conferem ao poder público a urgência em garantir de imediato que crianças não sejam obrigadas a trabalhar e que adolescentes tenham acesso à profissionalização . 21 3.3- O TRABALHO INFANTIL E AS IMPLICAÇOES SOCIAIS 3.3.1- A Evolução no conceito de trabalho infantil Para melhor se perceber do que está a se falar quando se menciona Trabalho Infantil é necessário classificar este conceito. Por isso passa-se a usar algumas das definições comumente se usam para designar trabalho infantil. Contudo esta ultima expressão não tem o mesmo sentindo par todos os autores. Uns abordam na perspectiva jurídica, outros na perspectiva jurídica, outros ainda na perspectiva sociológica. Quando se anuncia trabalho infantil faz-se referencia à exploração das crianças no mundo do trabalho. De acordo com a UNICEF, (1997) as crianças realizam uma grande diversidade em condições que diferem enormemente. Os registros dessas atividades se fazem ao longo dos tempos e das regiões. Na pesquisa in loco sobre o trabalho infantil diagnosticou-se as maiores incidências na área de oficinas mecânicas, lavajato, construção civil, comércio ambulante, serviços domésticos. Numa das extremidades o trabalho é benéfico, promovendo ou contribuindo para o desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social da criança, sem interferir com a sua educação escolar, sua recreação, e seu descanso. Na outra extremidade é sensivelmente destrutivo ou envolve exploração (UNICEF, 1997, p.24). É na extremidade destrutiva que se situa o trabalho infanto- servil, expressão muito utilizada quando se refere as piores formas de trabalho infantil, análogo à escravidão das criança como forma de pagamento de dividas contraídas por seus pais ou avos. O trabalho infantil tem causas profundas e complexas. Elas emergem num conjunto de razoes de ordem econômica, social e cultural e soma-se a perda de influencias das políticas sociais na agenda política. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), verdadeiro parlamento mundial de composição tripartida, tem defendido, desde a sua constituição em 1919, como um dos seus objetivos fundamentais a eliminação do trabalho efetuado por crianças em condições que prejudicam o seu desenvolvimento físico, psicológico e mental. A OIT 22 (1998) aponta que “La pobreza ES La gran razón de ser Del trabajo infantil” (p.19). É que as famílias pobres necessitam do dinheiro que os seus filhos podem ganhar e estes ganhos representam habitualmente 20 a 25% do orçamento familiar. Como as famílias pobres gastam o grosso do seu orçamento em alimentação, torna-se evidente que os ganhos obtidos pelas crianças que trabalham são decisivos para a sua sobrevivência. Algumas investigações realizadas no âmbito da Organização Internacional do Trabalho sobre as causas do trabalho infantil mostram-nos que os empregadores recorrem à mão-de-obra infantil por muitas e diversas razões. A explicação mais comum encontrada pela OIT (1998), é a de que as crianças constituem um menor custo e são mais ágeis (argumento de los dedos ágiles). Conta-se com o fato de a criança desconhecer os seus direitos (por isso, convém não tem grande escolarização), de ser mais submissa, de acatar melhor as ordens e aceitar executar um trabalho monótono sem se queixar; é menos provável que se ausente do trabalho e não acarrete custos sociais. Sem pretendermos esgotar o que significa a expressão trabalho infantil, apresentaremos de seguida algumas definições de diferentes autores. O trabalho infantil, definido numa perspectiva mais abrangente que integra uma visão sociológica, jurídica e também econômica, parece apresentar-se na definição que é fornecida pelo Instituto de Apoio à criança (IAC) e pela Confederação Nacional de Ação Sobre Trabalho Infantil 91996): trabalho infantil é todo o trabalho desempenhado por crianças com idade inferior a 16 anos e/ou sem escolaridade obrigatória concluída ainda que em situação de trabalho domiciliário ou familiar, ou em atividade fora dos locais “tradicionais” de trabalho (empresa ou fábrica) e que, de forma regular, contribuem para a subsistência do agregado familiar, desde que seja de molde a comprometer o normal desenvolvimento da criança, considerado este no plano da saúde, formação moral e da educação.(p.25) Outra definição, apresentada pó Sarmento, Bandeira e Dores (2000), refere que na linguagem comum, trabalho infantil é qualquer atividade produtiva desenvolvida por criança fora do sistema educativo. Juridicamente, o trabalho infantil consiste numa relação laboral ilícita, normalmente assalariada, e na qual o trabalhador tem idade inferior a 16 anos. Numa perspectiva socióloga, o conceito de trabalho infantil abrange não só o trabalho realizado pela criança na empresa, mas também o trabalho domiciliário, as atividades domesticas e todas os tipos de trabalho que seja elaborado 23 quer por conta própria, quer por conta de outrem e que envolva mão de obra infantil. A Inspiração Geral do Trabalho (IGT) considera trabalho infantil toda a atividade desenvolvida numa relação de trabalho subordinado, por indivíduos com idade inferior à estabelecida por lei para o acesso ao trabalho e ao emprego, ou seja, por menores de 16 anos, segundo o quadro jurídico em vigor a partir de 1 de janeiro de 1997. 3.3.2. Trabalho Infantil: Problema Social e Político. O trabalho infantil é um problema que persiste na sociedade hodierna, pois calcula-se que (sobre) vivam 250 milhões de crianças trabalhadoras em todo o mundo, cujos direitos consagrados na Declaração dos Direitos da Criança ainda são ignorados. Araguaína o meio onde realizamos a nossa investigação, é uma região em crescimento, empregando milhares de trabalhadores, essencialmente no Setor Agropecuário, onde a mão-de-obra intensiva caracteriza ainda a atividade econômica da região. Os baixos salários e altas taxas de desemprego continuam a atingir a população residente e, consequentemente, as crianças. A par destes problemas econômico-sociais constatou-se um abandono escolar precoce, por parte de alguns alunos, e um rendimento escolar, por parte de outros. O trabalho por turnos e o recurso às horas suplementares por parte dos pais que querem ver aumentado o seu rendimento familiar, continuam a fazer parte da agenda das famílias, reduzindo, assim, o tempo de acompanhamento da vida dos filhos, que vem a refletir-se, naturalmente, na vida afetiva e na vida escolar dos mesmos. Como consequência direta aparece a baixa expectativa em relação à vida futura apresentada por grande parte destes alunos, circunscrita apenas e, nem sempre, ao cumprimento da escolaridade obrigatória. 3.3.3 Aspirações e Desafios Da investigação realizada pode concluir-se que urge reorganizar e responsabilizar a sociedade no seu todo e a cada indivíduo em particular. Não é por prazer que as crianças trabalham quando deviam estar na escola uma vez que as causas 24 que subjazem a essa atitude implicam toda uma forma de estar das famílias, dos empregadores, da escola, das políticas educativas e sociais e das comunidades. A exploração de mão de obra infantil impede o harmonioso desenvolvimento da criança nas várias dimensões da vida pessoal, social, cultural e econômica. Impedir o desenvolvimento é impedir o futuro. Um estudo recente da OIT (2003), referindo-se às consequências econômicas resultantes da eliminação do trabalho infantil no mundo, conclui que a erradicação deste trará grandes benefícios econômicos e que cabe à educação o principal papel nessa erradicação. Coloca-se, assim, um múltiplo desafio: às políticas sociais que devem continuar a afirmar a necessidade de maior concretização junto das populações, demonstrando a justeza da sua existência; à escola que se deve organizar em torno dos alunos que recebe, sem exclusões de qualquer espécie; às comunidade que, mantendo-se fiéis à sua identidade, precisam das competências adquiridas pelos jovens, na escola, a fim de se desenvolverem aos vários níveis: econômico, social e cultural, tendo sempre presente a dimensão estruturante da vida humana, numa permanente construção da cidadania ativa. 4. PESQUISA DIAGNÓSTICO DO TRABALHO INFANTIL NA CIDADE DE ARAGUAÍNA Foram aplicados questionários individuais, de perguntas fechadas, de múltipla escolha, e espontâneas, em abordagem domiciliar, por pesquisadores treinados em atividade especifica de capacitação e supervisionados pela equipe da Secretaria de Saúde do Município. A representação da amostra se deu em 33.632 entrevistados correspondendo a 67% do universo. A critica dos dados tabulados revelou imperfeições2que foram imediatamente corrigidas, contudo, não houve reexame dos questionários. As imperfeições citadas tiverem sua origem na coleta de dados e/ou na tabulação, dentre os problemas mencionados os mais relevantes são: micro áreas sem cobertura de pesquisador/Agente de saúde o que inviabilizou a aplicação dos questionários, residências fechadas, recusa em responder a pesquisa o que nos remete ao dado de certo receio em responder aos 2 As imperfeições encontradas estão relacionadas com erros do entrevistador, erros de processamento e não-resposta parcial. 25 questionamentos referentes ao trabalho infantil, cabe ressaltar, que o presente Relatório representa os dados das Planilhas de Tabulação. Para melhor aproveitamento das informações obtidas com o estudo, os resultados apresentam a seguinte estrutura: 1. Dados do Entrevistado (a) 2. Dados da Criança ou Adolescente 3. Atividade Econômica 4. Análise Conclusiva 4.1. DADOS DO ENTREVISTADO Com relação aos entrevistados buscou-se identificar a faixa etária, profissão, gênero, escolaridade e renda familiar dos pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes. Que revelou no que tange a faixa etária 34% dos pais ou responsáveis tem entre 30 e 39 anos, mas têm-se o percentual 22% na faixa de 40 a 49 anos e ainda 15% de pais ou responsáveis com 50 anos ou mais que representam avós responsáveis, que em muitos casos assumem a criação dos netos tendo apenas a aposentadoria para o seu sustento e do menor, tais dados podem ser verificados no gráfico 1. No gráfico 2 constata-se que a maioria dos entrevistados são representados pelo sexo feminino, 82% feminino, 17% masculino e 1% não respondeu. Gráfico 1. Faixa Etária 26 Gráfico 2. Profissão Gráfico 3. Gênero 27 Gráfico 4. Escolaridade: O questionamento sobre a escolaridade mostra que mais da metade dos pais ou responsáveis tem Ensino Médio Completo e Ensino Fundamental Incompleto totalizam juntos 61%, mas tem-se ainda 2% de não alfabetizados. Os entrevistados foram questionados sobre a renda mensal familiar, conforme mostra o gráfico 5. Neste item observa-se que a soma dos percentuais de ½ a 1 salário e 1 a 2 salários totaliza 70% dos entrevistados, logo a maioria das famílias tem rendimento de no Maximo 2 salários, dado esse que aponta para a existência de trabalho infantil e da contribuição da renda desse menor para a despensa mensal da família. 28 4.2. Dados da Criança ou adolescente Indagou-se o gênero, faixa etária, a freqüência escolar e a participação em programas governamentais nas instâncias municipal, estadual e federal, das crianças e adolescentes residentes no domicilio. O Gráfico 1. mostra que 50% das crianças e adolescentes são do sexo masculino e 49% feminino, além a 1% que não responderam ao questionamento. No gráfico 2. Foi questionado sobre a faixa etária das crianças e adolescentes, neste item observa-se que a maioria tem de 0 a 7 anos ( 38%) e de 7 a 14 anos ( 38%) o somatório deste percentuais representa 76% do total. 29 Gráfico 3. A pesquisa mostrou que a maioria das crianças ou adolescente estão matriculados na escola, e o percentual de 16% envolve também aquelas crianças de 0 a 3 anos que normalmente não estão matriculadas, bem como aqueles adolescentes de 16 a 18 anos que já concluíram o ensino médio. Gráfico 4. No questionamento referente a inserção da criança ou adolescente em programas sociais revelou que a maioria não estão contempladas em nenhum programa, o que de certa forma explica a existência de trabalho infantil. 30 Gráfico 5. O principal questionamento desta pesquisa foi referente ao fato da criança ou adolescente exercer atividade remunerada, neste item chegou ao percentual de 3,39% trabalhadores infantis, que representa 1141 crianças ou adolescente que exercem atividade remunerada nas mais diversas áreas desde Oficinas mecânicas, Borracharias, lavajato, Construção Civil, Serviços domésticos, comércio ambulante, etc. Conforme mostra o gráfico 8, com relação à renda mensal o gráfico 6 mostra que a maioria fica entre Até ½ salário e na faixa de ½ a 1 salário estas duas modalidades juntas totalizam 86% dos trabalhadores infantis, Outra informação importante é com relação a contribuição com a renda mensal familiar, das crianças ou adolescentes trabalhadoras 58% contribuem com a despesa mensal familiar conforme mostrado no gráfico 7. Gráfico 5. Gráfico 6. 31 Gráfico 7. Gráfico 8. 32 CONCLUSÃO Acreditamos que a exploração do trabalho Infantil é uma das piores heranças que a sociedade pode receber que se situa no âmbito dos problemas sociais e econômicos enfrentados atualmente. De modo que a erradicação do trabalho infantil deve ser uma meta a ser alcançada na soma dos esforços sociedade civil e governo. Em razão disso mais uma vez nos posicionamos sobre a implementação de programas governamentais e não governamentais fundados na orientação da OIT com ênfase também no trabalho educativo a ser oferecido às crianças e educativo e profissionalizantes a ser oferecido aos adolescentes assegurando-lhes direitos e perspectivas de um futuro melhor. 33 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 5ª Ed São Paulo 1995 NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Direito das minorias: Proteção e discriminação no trabalho. Campinas-SP: Editora Alínea, 2004. 34 Anexos 1- Oficio NUPEX Solicita carga horária para professores; 2-Termo de Conciliação; 3-Release de divulgação no site; 4- Formulários para cadastro de digitadores; 5- Questionário; 6- Frequência de acadêmicos participantes da digitação; 7- Fotos do material da pesquisa e digitadores; 8-Ata da prefeitura: entrega dos questionários aplicados; 35
Download
