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Nº 137, terça-feira, 19 de julho de 2005
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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS
<!ID794979-0>
RESOLUÇÕES DE 4 DE MAIO DE 2005
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia
da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas atribuições
conferidas pelos Decretos nº 99.364, de 03 de julho de 1990 e nº
1.784, de 11 de janeiro de 1996, e pelo seu Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial, nº 534, de 10 de novembro de
1998, em reunião da 1ª Turma de Julgamento ocorrida em 04/05/2005
resolve:
I - não dar provimento ao recurso abaixo relacionado, ao
considerar a cobertura já efetuada pela administração do Programa.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: RIBEIRO GONCALVES UF:PI
Resolução Proc/MA/CER Mutuário
619/2005 0068/2005 Elias Felipe Duarte
II - não dar provimento ao recurso abaixo relacionado, ao
considerar o uso de tecnologia inadequada na condução do empreendimento e o contido no processo correspondente.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: URUCUI UF :PI
Resolução Proc/MA/CER Mutuário
620/2005 0455/2005 Maria Do Carmo Cabral Mascarenhas
III - dar provimento ao(s) recurso(s) abaixo relacionado(s),
ao considerar que as perdas se deveram a causas amparadas pelo
PROAGRO.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: SANTANA DO CARIRI UF :CE
Resolução Proc/MA/CER Mutuário
621/2005 0093/2005 Alunir Henrique Dos Santos
622/2005 0096/2005 Antonio Leonardo De Oliveira
623/2005 0098/2005 Antonio Henrique De Sousa
624/2005 0099/2005 Antonio Felix Sobrinho
625/2005 0100/2005 Antonio Pereira Do Nascimento
626/2005 0102/2005 Antonio Marcos Almeida
627/2005 0103/2005 Assis Agostinho Dos Reis
628/2005 0104/2005 Cícero Marculino De Sousa
629/2005 0108/2005 Francisco Belo De Sousa
630/2005 0111/2005 Francisco Juvenal De Aquino
631/2005 0112/2005 Francisco Juventino Zacarias
632/2005 0113/2005 Francisco Marcelino De Oliveira
633/2005 0114/2005 Francisco Roque De Oliveira
634/2005 0115/2005 Francisco Jose Da Silva
635/2005 0116/2005 Francisco Francinaldo Mota Costa
636/2005 0117/2005 Francisco Paulo Da Silva
637/2005 0118/2005 Francisco Faustino Silva
638/2005 0119/2005 José Regimar Sousa
639/2005 0121/2005 João Felix De Barros
640/2005 0124/2005 José Nascélio Vieira
641/2005 0125/2005 Jose Alberto Dos Santos
642/2005 0126/2005 Jose Calixto De Alencar Filho
643/2005 0127/2005 Jose Gomes Dos Santos
644/2005 0128/2005 Jose Joaquim Dos Santos
645/2005 0129/2005 José Luiz De Brito
646/2005 0130/2005 Jose Mariano Sobrinho
647/2005 0132/2005 Jose Ribeiro Neto
648/2005 0133/2005 Jose Ribeiro De Lima
649/2005 0134/2005 Jose Pereira Filho
650/2005 0135/2005 Joaquim Pereira Rosal
651/2005 0137/2005 Ladislau Alves Ribeiro Junior
652/2005 0140/2005 Luiz Pereira Dos Santos
653/2005 0144/2005 Maria De Lourdes Da Silva
654/2005 0148/2005 Manoel Pereira Dos Anjos
655/2005 0149/2005 Moesio Sisnando Ribeiro
656/2005 0150/2005 Maria Alves Feitosa
657/2005 0153/2005 Paulino Francisco Rodrigues
658/2005 0154/2005 Raimundo Alves De Albuquerque
659/2005 0155/2005 Raimundo Sisnando Leite
660/2005 0156/2005 Raimundo Nonato Paulo Da Silva
661/2005 0158/2005 Salomão Gonçalves Da Silva
662/2005 0160/2005 Valdecir Dionisio Oliveira
663/2005 0163/2005 Antonio Inácio Da Silva
664/2005 0164/2005 Antonio Jose Dos Santos
665/2005 0165/2005 Antonio Sisnando Leite
666/2005 0166/2005 Antonio Timóteo Dos Santos
667/2005 0168/2005 Antonio Senhor De Oliveira
668/2005 0174/2005 Antonio Gonçalves Da Silva
669/2005 0177/2005 Antonio Raimuindo Nonato
670/2005 0178/2005 Antonio Dimas Gonçalves
671/2005 0179/2005 Antonio Pereira De Oliveira
672/2005 0180/2005 Antonio Alves Domingos
673/2005 0181/2005 Aleu Carlos Dos Santos
674/2005 0182/2005 Alessandro Gonçalves Da Silva
675/2005 0183/2005 Antonio Barbosa De Lima
676/2005 0184/2005 Altamiro Barbosa Lima
677/2005 0185/2005 Antonio Alves De Alencar
678/2005 0186/2005 Antonio Joaquim Dos Santos
679/2005 0187/2005 Antonio Marculino De Brito
680/2005 0188/2005 Antonio Pereira Da Silva
681/2005 0189/2005 Cícero Ribamar Calixto
682/2005 0190/2005 Crisóstomo Ribeiro De Freitas
683/2005 0191/2005 Cícero Fagundes Da Silva
684/2005
685/2005
686/2005
687/2005
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0254/2005
0255/2005
0256/2005
0257/2005
0258/2005
Cicero Samuel Da Rocha Oliveira
Carlos Cezar Da Silva Freire
Cicera Elisane Da Silva
Cicero Roque Da Silva
Damião Rodrigues Lopes
Expedito Zuza De Oliveira
Expedito Gomes De Farias
Eulalio Gonçalves Da Silva
Ediceu Gonçalves Da Silva
Espedito Rodrigues Dos Santos
Espedito Carlos Da Silva
Expedito Pedro Do Nascimento
Francisco Venancio Filho
Ivan Silva Linard
Ivanido Gusmão De Sousa
Jonatta Nery Ribeiro
Josimar De Lima Vieira
Joaquim Izidio Freire
Joaquim Rodrigues Da Silva
Vicente Calisto Silva
João Paulo Carlos Da Silva
João Ferreira Campos
João José Da Silva
João Inacio Da Silva
João Valdemar Ribeiro
João Robeiro Dos Santos
Jose João
Jose Bernardo Vieira
Jose Duarte Filho
Jose Aparecido Da Silva
Jose Cledimar De Souza
Jose Mariano Da Silva
Jose Arlindo Alves De Oliveira
Jose Ricardo De Oliveira
Jose Alves Cidrão
Jose Antonio Do Santo
Jose Luciano Do Nascimento
Jose Ferreira De Lima
Jose Antonio Rodrigues
ISSN 1677-7042
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723/2005 0259/2005 Jose Divanildo Maia
724/2005 0260/2005 Jose Correia Silva
725/2005 0261/2005 Jose Felix Da Silva
726/2005 0262/2005 Jose Firmino Da Silva
727/2005 0263/2005 Jose Fernandes Da Silva
728/2005 0267/2005 Manoel Ferreira Da Silva
729/2005 0269/2005 Raimundo Pereira Da Silva
730/2005 0271/2005 Raimundo Zuza De Oliveira
731/2005 0272/2005 Raimundo Americo Da Silva
732/2005 0273/2005 Raimundo Candido Da Silva
733/2005 0274/2005 Raimundo Pereira Da Silva
734/2005 0275/2005 Raimundo Jurandi Alves Cidrão
735/2005 0276/2005 Raimundo Antonio Rodrigues
736/2005 0278/2005 Sebastião Ferreira De Sá
737/2005 0279/2005 Valdemar Silva Do Nascimento
O valor da indenização será calculado pela administração do
programa.
Estas resoluções entrarão em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
IVAN WEDEKIN
Presidente da Comissão
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
<!ID794160-0>
PORTARIA Nº 77, DE 17 DE JUNHO DE 2005
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005,
tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria Ministerial nº 527, de
15 de agosto de 1995, e o que consta do Processo nº
21000.003819/2005-11, resolve:
Art. 1º Publicar os resultados do acompanhamento
dos Programas de Controle de Resíduos em Carne, Leite e Pescado
do exercício de 2004, na forma do anexo à presente Portaria, em
conformidade com a Portaria nº 11, de 29 de Janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GABRIEL ALVES MACIEL