UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
ESCOLA DE MINAS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
PROJETO EDITAL FAPEMIG 10/2012
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TUTORIAL- PET
CONTRIBUIÇÕES DO PET ENGENHARIA AMBIENTAL DA UFOP NO DETALHAMENTO DA SITUAÇÃO GEOAMBIENTAL E DE SANEAMENTO DO DISTRITO DE ANTONIO PEREIRA, OURO PRETO (MG): BASE PARA DIVULGAÇÃO
COMUNITÁRIA E PROPOSIÇÃO DE AÇÕES PARA REABILITAÇÃO AMBIENTAL DAS CONSIDERADAS ÁREAS DEGRADADAS.
PROPONENTE:
JOSÉ FRANCISCO DO PRADO FILHO
TUTOR DO PET ENGENHARIA AMBIENTAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
COLABORADOR:
PROF. DR FREDERICO GARCIA SOBREIRA
PARTICIPAÇÃOB E EXECUÇÃO
PET ENGENHARIA AMBIENTAL
1-INTRODUÇÃO
O município de Ouro Preto (MG) faz parte da Mesorregião metropolitana de
Belo Horizonte e Microrregião de Ouro Preto, que compreende os municípios
Diogo de Vasconcelos, Itabirito e Mariana. Está localizado na região central do
estado de Minas Gerais, na região sul da Serra do Espinhaço e a sudeste do
Quadrilátero Ferrífero (QF), na zona minero-metalúrgica (Figura 1). Possui população de 70.281 habitantes, área de aproximadamente 1246km² e densidade
demográfica de 56, 41 hab/km2 (IBGE, 2010).
Figura 1. Ouro Preto no contexto geográfico de Minas Gerais
Conhecido mundialmente por seu patrimônio histórico e pelo belíssimo conjunto arquitetônico barroco, o município é, também, depositário de um importante
patrimônio natural de rara beleza cênica que nele nascem importantes rios estaduais de duas grandes bacias hidrográficas, a do Rio Doce e a do São Francisco. A bacia do São Francisco que ocupa uma menor parcela do município é
representada principalmente pelo Rio das Velhas e a bacia do Rio Doce pelos
rios Maynart, Piracicaba, Gualaxo e do Carmo (IBGE, 2007). A uma altitude
média de aproximadamente 1150 metros e com seu ponto mais alto no Pico do
Itacolomi com 1772 metros, a região é caracterizada como uma área de transição entre os domínios de importantes biomas brasileiros: a Mata Atlântica e
Cerrado (OURO PRETO, 2011).
O território municipal é dividido em distrito sede e doze outros distritos a saber:
Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Engenheiro Corrêa, Glaura,
Lavras Novas, Miguel Burnier, Rodrigo Silva, Santa Rita de Ouro Preto, Santo
Antônio do Leite, Santo Antônio do Salto e São Bartolomeu, conforme apresentado na Figura 2 (OURO PRETO, 2011).
Figura 2. Mapa do território de Ouro Preto – Subdividido em distritos.
Fonte: Adaptado de <www.ouropreto-outoworl.jor.br/distritos.htm.2011>
Antonio Pereira teve seu povoamento iniciado na virada do século XVII para o
XVIII, e entre 1699/1700, no período marcado pela grande fome que assolou os
pioneiros mineradores de Vila Rica, alguns aventureiros se espalharam pela
região próxima às primeiras minas de ouro, e entre esses, o bandeirante Antônio Pereira Machado, fixou um novo povoamento dando ao lugar o nome de
BonFim do Mato Dentro. Em Bonfim do Mato Dentro, hoje Antonio Pereira, foram fundadas diversas minas de ouro como: Romão, Mata-Mata, Macacos,
Manoel Teixeira, Capitão Simão, as fazendas do Barbaçal, Mateus das Moças
e da Rocinha.
Como quase todas localidades da região do Quadrilátero Ferrífero, o distrito
surgiu em função das atividades de mineração do ouro, cujas práticas na época
tinham um caráter extremamente predatório e altamente impactante no meio
ambiente. Como decorrência destas ações ficou um grande passivo no que se
refere ao meio físico, notadamente marcado pelas alterações morfológica da
encostas, grande movimentação de terras, criação de depósitos minerários antrópicos e o desencadeamento de processos erosivos que até hoje se fazem
sentir. Mais recentemente, a descoberta de jazidas de topázio imperial gerou
um novo ciclo de intervenções no meio físico e, principalmente na rede hidrográfica local.
Com a decadência do ouro houve o declínio econômico da região e somente
por volta de 1950 teve início o novo ciclo de mineração, a do minério de ferro
que perdurou até a década de 70, quando o distrito novamente entrou em declínio. Em 1984, descobre-se que Antônio Pereira está assentado em grandes
jazidas de minério de ferro, despertando o interesse por grandes empresas mineradoras que se instalaram no local. Hoje Antonio Pereira sedia grandes empreendimentos minerais de importantes empresas mineradoras como a Vale e
a Samarco Mineração. Nas últimas décadas a extração de minério de ferro foi
incrementada, mas já de forma organizada e em áreas restritas a outros usos e
com maior controle de órgãos ambientais. No entanto, estas áreas tem acesso
restrito e as próprias mineradoras se encarregam de sua vigilância e futura reabilitação dos terreno degradados.
O distrito de Antonio Pereira é o terceiro mais populoso de Ouro Preto, com
uma população de 4480 habitantes, segundo IBGE 2010, e considerado um
dos mais problemáticos sob o ponto de vista de qualidade ambiental, planejamento e uso do solo e dos seus recursos naturais, apesar de nele estar instaladas as grandes e importantes mineradoras de ferro brasileiras. Uma das áreas urbanizadas do distrito encontra-se nas proximidades dos locais de extração de ouro e topázio mais antigas. O adensamento da ocupação é baixo, mas
são verificados vários problemas decorrentes de processos geodinâmicos tais
como escorregamentos, erosão e assoreamento de cursos de água. Há ainda a
tendência mais recente de crescimento da área urbana do distrito em função do
incremento das atividades de mineração do ferro, o que tem chamado a atenção de moradores e políticos locais.
Nos últimos anos, de um lado, o distrito vem experimentando os benefícios advindos da atividade econômica minerária tais como aumento dos postos de trabalhos, novas oportunidades de geração de emprego e renda, maior arrecada-
ção de impostos e royalties da mineração, mas, por outro lado, tem havido uma
pressão maior sobre os serviços públicos, moradias, recursos ambientais, com
claros reflexos na qualidade de vida da população do distrito e também de Mariana.
Segundo o Boletim Notícias da VALE, março/abril de 2012, o Projeto Mariana
Itabiritos, recentemente apresentado às comunidades de Ouro Preto, Mariana e
Catas Altas, considerado o segundo ciclo da mineração de ferro do complexo
Mariana, trará maior desenvolvimento para a região e que, seguramente, pelo
grande investimento na região, as atividades ali instaladas perdurarão por muito tempo.
Diante desse cenário que tende a impor para os próximos anos, novas e preocupantes situações de ordem ambiental, urbana e de saneamento, por conta
do crescimento das atividades minerarias de ferro, o presente projeto integra
atividades que visa a estudar detalhadamente as principais características ambientais e de saneamento do distrito tendo como objetivo principal oferecer
subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas e privadas visando um
desenvolvimento local, duradouro e com qualidade ambiental.
2-Objetivo geral:
A presente proposta de atividades relacionadas à filosofia e orientação do Programa de Educação Tutorial do MEC/SESu (pesquisa, ensino e extensão) por
parte do PET Ambiental da Escola de Minas da UFOP, que teve a aprovação
por aquele organismo do MEC em 2008 (Edital 05/2008), visa a detalhar a situação geoambiental, de uso e ocupação e de saneamento do distrito como
contribuição ao suporte e a proposição de ações para o planejamento urbano e
ambiental e reabilitação de áreas degradadas com vistas a oferecer melhorias
da qualidade de vida dos seus moradores.
2.1-Objetivos específicos:
-Oferecer informações geoambientais e de saneamento ambiental detalhadas e
de qualidade para ações de planejamento ao desenvolvimento sustentável do
distrito de Antonio Pereira, Ouro Preto (MG);
-Elaboração de cartas temáticas geoambientais (uso e ocupação do solo, hidrografia, declividade, áreas de proteção permanente, cobertura vegetal, minerações atuais e antigas, manancias e nascentes de recursos hídricos, garimpos
ativos, focos de erosão, estruturas industriais etc);
-Cruzamento das informações geoambientais por meio de sistemas de informação geográficas com a finalidade de indicação de áreas impróprias para usos e ocupações diversos e indicação de áreas próprias para a instalação de
infraestruturas urbanas e de proteção ambiental.
-Confrontar os dados obtidos com o Zoneamento Geoambiental do distrito, segundo o plano diretor de Ouro Preto, visando atualização e detalhamentos no
que se refere a escalas de estudos.
-Identificar por meio de técnicas participativas que envolve indivíduos da comunidade a percepção ambiental que os habitantes do distrito de Antonio Pereira
tem sobre o meio ambiente.
-Divulgar para a comunidade local os resultados do estudo como forma de subsidiá-la tecnicamente sobre a situação geoambiental local e ser base para apresentação das reivindicações da população local aos dirigentes municipais.
-Elaborar uma cartilha com informações ambientais para que os moradores de
Antonio Pereira tenham melhor conhecimento do ambiente em que vivem.
3-JUSTIFICATIVA
Ouro Preto foi fundada em 1698 e se tornou uma das maiores províncias produtoras de ouro do período colonial e em 1980, por guardar e preservar importante patrimônio arquitetônico histórico e cultural, foi elevada a Patrimônio Histórico da Humanidade pela UNESCO, a United Nations Educational, Scientific
and Cultural Organization.
Contrariamente ao que acontece no distrito sede, por sua importância histórica,
geológica, de ocupação urbana e turística, os distritos de Ouro Preto, apesar
de também registrarem muitas importantes passagens do ciclo do ouro e guardarem importantes monumentos relacionados à aqueles tempos, não têm recebido a mesma atenção científica ambiental e, por isso, são reduzidos os es-
tudos desenvolvidos por pesquisadores com esses enfoques, principalmente
para aqueles que estão experimentando uma “nova onda de desenvolvimento”,
mas com reflexos importantes para a qualidade de vida da população e de
seus recursos ambientais.
Outra particularidade ímpar de Antônio Pereira é sua localização geográfica,
que por questões topográficas e viárias, ele “está mais próximo” de Mariana,
por vias terrestres asfaltadas que de Ouro Preto, tornando-o muito mais dependente de serviços públicos e privados daquele município do que propriamente de Ouro Preto. Segundo recente matéria no jornal O Tempo dos Inconfidentes, de 8 de maio de 2012, os moradores do local reclamam da baixa qualidade de vida provocada pela falta de saneamento e infraestrutura urbana, altos índices de violência e poluição, apesar de, segundo eles, o distrito ser a
maior fonte de recursos para o município de Ouro Preto, por conta das grandes
minerações lá instaladas.
Vale salientar, também, que na revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, que
ocorreu em 2010, apenas um zoneamento ambiental para os distritos foi elaborado (e sem discussão pública), porém sem o necessário detalhamento da situação de ocupação e da qualidade dos recursos ambientais levando em consideração os cenários a serem desenhados pela expansão da atividade da mineração da atualidade. Somente assim seria possível atingir um desenvolvimento nos moldes do que se considera o chamado desenvolvimento sustentável, como estabelece o conceito mundialmente conhecido conforme trata o internacionalmente famoso livro Our commun future de 1987, da Oxford University Press, traduzido para o português como Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (1988). Esse conceito, segundo a publicação, define que desenvolvimento sustentável é
aquele garante as necessidades do presente sem comprometimento da capacidade de as gerações futuras atenderem também as suas próprias necessidades.
4-METODOLOGIA
As atividades a serem desenvolvidas no trabalho seguirão as seguintes etapas:
4.1- Inventário de dados e pesquisa bibliográfica;
4.2- Identificação, aquisição, seleção, interpretação de imagens e fotografias
aéreas e tratamento dos dados e das bases cartográficas para a elaboração
dos produtos primários por técnicas de geoprocessamento (mapa de uso e ocupação, drenagem, formas erosivas, áreas de preservação permamente, minerações antigas, garimpos, geologia, topografia, etc.);
4.3- Trabalhos de campo para validação bases preliminares e tomada de informações mais detalhadas dos aspectos não mapeáveis por geoprocessamento, elaboração de banco de dados e geoprocessamento final Esta etapa
divide-se em cinco passos a seguir:
4.3.1-Identificação e delimitação dos usos do solo do distrito com a elaboração de mapas de uso e ocupação, drenagem, formas erosivas, áreas de
preservação permamente, minerações antigas, garimpos, geologia, topografia, etc;
4.3.2-Identificação e delimitação do uso do solo do perímetro urbano de Antonio Pereira, Ouro Preto, com as seguintes tipologias: arruamento, área
construída, solo exposto, vegetação herbácea, vegetação arbustiva, vegetação arbórea e área reflorestada).
4.3.3-Identificação, delimitação e classificação das APPs para o perímetro
urbano e distrito como um todo, definidas, de acordo com o atual Código
Florestal (Lei Federal n.º 4.771/65), complementado com as Leis Estaduais
n.º 14.309 e n.º 18.023 (MINAS GERAIS, 2002, 2009) e Lei Municipal Complementar n.º 93. Essa lei considera APP uma faixa de 30 metros para lagoas, represas, rios e córregos localizados em centros urbanos, e Resolu-
ção CONAMA n.º 303 (BRASIL, 2002), que estabelece parâmetros para as
APP de topos de morro.
4.3.4-Identificação, delimitação e classificação das áreas com conflito de
uso. Será feito pelo cruzamento de dados das áreas de proteção permanente (APP) com os diversos usos do solo identificados e as áreas serão classificadas como: APP preservada e APP não preservada. Serão consideradas
preservadas as áreas que possuem os fragmentos florestais e as não preservadas as áreas de proteção permanente que tem outros tipos de usos
como pastagem, núcleo urbano, erosão, atividades de garimpo e minerações.
4.3.5-Identificação, delimitação e classificação das áreas prioritárias para
recuperação (Mapa de Áreas Prioritárias para Recuperação). O critério para
o mapeamento das áreas prioritárias para recuperação será o cruzamento
de dados de erosão e solo exposto em áreas de proteção permanente
(APP); As nascentes também serão consideradas como áreas prioritárias
de recuperação.
Complementarmente, são identificadas as áreas consideradas como de APP,
de acordo com o que estabelece a Lei Federal n.º 6.766/79 (BRASIL, 1979),
que estipula uma largura mínima de 15m de preservação ao longo dos rios e
córregos inseridos em áreas urbanas.
4.3.6-Identificação, por meio de técnicas de percepção ambiental, o conhecimento da comunidade de Antonio Pereira quanto às questões de
meio ambiente e saneamento e a importância dos ativos ambientais na
qualidade de vida dos moradores.
Para o desenvolvimento dos trabalhos de geoprocessamento, será utilizado o
programa Arcgis 10.0, que se mostra eficiente para a realização da fotointerpretação, vetorização das tipologias adotadas, com posterior quantificação, e
análise dos dados e aplicação de legislação pertinente relacionada às APPs no
distrito. Além disso, o programa possui uma interface para importação e expor-
tação de arquivos de outras extensões, como Excel (.xls), AutoCad(.cad /.dwg),
GPSTrackMaker (.gtm, .shp, .dbf), Photoshop (.tiff / .JPEG).
Com base nas informações a serem obtidas nas etapas anteriores, será elaborado um banco de dados georreferenciado, contendo as tipologias de uso do
solo do perímetro urbano, das APPs, das áreas já ocupadas, entre outras informações. Para Pereira & Carvalho (2000), “uma das funções básicas do geoprocessamento é a análise espacial, a qual produz informação nova e pode
auxiliar em processos de decisão, tornando-se um instrumento eficiente de leitura das cidades contemporâneas, considerando a complexidade que as definem”.
Para o desenvolvimento das atividades de percepção ambiental será construído formulário estruturado composto de variáveis socioeconômicas e de questões ambientais locais que buscarão avaliar o sentimento de uma amostra da
comunidade local com relação ao meio ambiente e o saneamento do distrito.
Para o cálculo do tamanho da amostra será utilizada a metodologia de GIL
(2002) que considera as populações menores que 100.000 observações de
populações estatisticamente finitas.
O número de casos na amostra suficientes para representar adequadamente,
em temos estatísticos, a população considerada depende dos seguintes elementos: tamanho da população do distrito (N); porcentagem com que o fenômeno se verifica (p) e seu complemento (q); erro máximo permitido (E); nível
de confiança escolhido (Z); e o valor crítico (Za/2). Tais elementos são utilizados para se estabelecer a seguinte fórmula:
Neste caso, será utilizada a equação substituindo-se o N pela população do
distrito de Antonio Pereira.
4.4-Desta feita, depois de realizados os trabalhos de campo e com registro em diferentes cartas temáticas, os componentes do PET Ambiental
(alunos do curso de engenharia ambiental da Escola de Minas da UFOP,
sob a supervisão do tutor e colaborador do projeto em questão) farão apresentações para a comunidade e lideranças locais das particularidades ambientais e de saneamento vigentes com vistas a divulgar e subsidiá-los na busca de ações com interesses de melhoria e reabilitação
ambiental local visando o desenvolvimento sustentável do distrito em foco.
4.5-Elaborar uma cartilha com informações ambientais para que os moradores de Antonio Pereira tenham melhor conhecimento do ambiente
em que vivem.
5-CRONOGRAMA FÍSICO
Atividades Metodológicas
4.1- Inventário e pesquisa....
4.2- Identificação, aquisição.
4.3 - Trabalhos de campo
4.3.1 – Identif. usos distrito
4.3.2 – Identif. usos urbano
4.3.3 – Identif. APPs
4.3.4 – Identif.. áreas comflitos.
4.3.5 - Identif.. áreas recuperaç.
4.3.6 - Percepção ambiental
4.4 – Divulgação Comunidade
4.6 – Elaboração cartilha amb.
Primeiro Ano
Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês
1
2
3
4
5
6
7
8
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Mês Mês
9
10
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Mês
11
x
x
x
x
x
x
x
Segundo Ano
Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês
12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
x
x
x
x
x
x
x
x
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x
x
x
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x
Mês
11
Mês
12
x
x
6-ORÇAMENTO GERAL DO PROJETO
Material
Valor Unitário
Valor Total
Material Permanente
1 computador desktop
R$ 1.460,00
R$ 1.460,00
1 notebook
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
1 data show
R$ 1.700,00
R$ 1.700,00
1 impressora
R$ 432,00
R$ 432,00
1 máquina fotográfica
R$ 500,00
R$ 500,00
10 pacotes de 500 folhas de papel A4
R$ 15,00
R$ 150,00
10 cartuchos para impressora
R$ 60,00
R$ 600,00
10 aluguéis de van
R$ 2.00,00
R$ 2.000,00
Impressão de 500 cartilhas
R$ 5,56
R$ 2.780,00
R$ 88,50
R$ 2.832,00
R$ 712,70
R$ 712,70
Material de consumo
Serviços de terceiros
Diárias
32 diárias faixa I
Despesas operacionais
1 despesa operacional
TOTAL GERAL DO PROJETO
R$ 14.996,70
7- EQUIPE EXECUTORA
José Francisco do Prado Filho - Tutor do PET Engenharia Ambiental
Frederico Garcia Sobreira – Colaborador
Bolsistas PET ENGENHARIA AMBIENTAL da UFOP:
Carla Cristina Gonçalves – Bolsista PET Engenharia Ambiental
Clara Silva – Bolsista PET Engenharia Ambiental
Diogo Araújo Teixeira - Bolsista PET Engenharia Ambiental
Elis Regina Pessin Albiéri - Bolsista PET Engenharia Ambiental
Eugênia Moreira Santos - Bolsista PET Engenharia Ambiental
Gabriel Manea Comerio - Bolsista PET Engenharia Ambiental
Iany Cunha Albergaria - Bolsista PET Engenharia Ambiental
Janaina Mattiello Alves - Bolsista PET Engenharia Ambiental
Kathlin Dias Procópio - Bolsista PET Engenharia Ambiental
Nathália Duarte Braz Vieira - Bolsista PET Engenharia Ambiental
Paula de Cássia Campos Corrêa - Bolsista PET Engenharia Ambiental
Tamile Dafne Marinho – Bolsista PET Engenharia Ambiental
Thereza Rachel de Oliveira Vilaça - Bolsista PET Engenharia
Ambiental
Valéria Pires Rodrigues - Bolsista PET Engenharia Ambiental
OBS. Os bolsistas participarão de todas as atividades previstas
para o projeto em questão.
6-BIBLIOGRAFIA
IBGE, Instituto Brasileiro de Geoestatística. Censo demográfico: 2010. Rio de
Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em:
http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=cd&o=11&i=P&c=202 >.
Acesso em: 17 abr. 2012
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE O MEIO AMBIENTEE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL. Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundação
Getúlio Vargas, 1988. 430 p.
BOHRER, A. F., Ouro Preto: História, Sociedade e Cultura, Ouro Preto, 2011.
GIL, A. C. Metodologia da pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
PEREIRA, G. C. & CARVALHO, S. S. Análise Espacial Urbana em geoprocessamento. In: Anais... CONGRESSO GIS BRASIL 2000. CD-Rom. Salvador:
Fator GIS On Line, 2000.
OURO PRETO. Lei Complementar n° 93 de 21 de Janeiro de 2011. Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Câmara Municipal, Ouro Preto, MG,
2011.
OLIVEIRA, L. D. Ocupação na área urbana de Ouro Preto de 1950 a 2004 e
atuais tendências. Dissertação (Mestrado em Geologia) – Universidade Federal de Ouro Preto. UFOP. 123p. 2010.
BRASIL. Leis e Decretos. Resolução CONAMA n° 303, de 20 de Março de
2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Diário Oficial da União, Brasília, p.68, 13 de maio de 2002.
BRASIL. Leis e Decretos. Lei Federal nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965.
Institui o Novo Código Florestal Brasileiro. Brasília, DF. 1965.