Demandas por fiscalização
Convênio entre a Receita
Federal e o Inmetro
Marcelo dos Santos Monteiro
Chefe da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade
Demandas por fiscalização
Linhas Gerais do Convênio
Demandas por fiscalização
Linhas Gerais do Convênio
Cláusula Segunda – Das Obrigações do Inmetro
O Inmetro se compromete a:
IV – indicar as unidades da RBMLQ-I responsáveis pelos exames de
conformidade das mercadorias, capacitando-os preliminarmente para tal
(...)
Parágrafo Primeiro – Os laudos emitidos deverão ser assinados por
profissionais pertencentes ao quadro de funcionários do Inmetro e/ou da
RBMLQ-I (...)
Cláusula Terceira – Das Obrigações da RFB
A RFB compromete-se a:
III – encaminhar, para ensaios ou inspeção do agente público fiscalizador
do Inmetro ou do órgão com competência delegada, as amostras das
mercadorias selecionadas, com vistas à verificação do cumprimento dos
regulamentos técnicos
Demandas por fiscalização
Operacionalização
• Denúncias Pontuais
Ao receber denúncias, o Inmetro as encaminhará para
averiguação da Receita
• Priorização de 5 setores
Brinquedos, Cabos e Fios de Aço, Capacetes, Luvas
Cirúrgicas e Pneus
• Protocolo de Execução (RFB) e Procedimento de
fiscalização (Inmetro)
Procedimento sistemático adotado pelos fiscais (RFB e
Inmetro) para atuar no âmbito do acordo com o Inmetro.
•Atuação focada e efetiva
Baseada em suspeitas levantadas a partir do cruzamento de
informações do Inmetro, da Receita e das associações que
representam os setores priorizados
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Operacionalização
• Pontos de Contato do Inmetro em cada Estado
Profissionais da Rede dos Estados: 1) Dirigente, 2) Diretor
técnico, 3) Responsável pela área da fiscalização de produtos
• Capacitação dos Profissionais da Rede
Atuar nas áreas alfandegadas avaliando o produto importado;
retirar amostras, se for o caso, e transportar ou enviar ao OCP
• Instrumentalização
Equipamentos que permitam identificar com o maior grau de
confiança possível produtos suspeitos
• Pagamento dos Ensaios
Registro de preço e a possibilidade do importador arcar com
os custos (portaria Inmetro)
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Fluxo do processo
Parceria
 Inteligência Inmetro + Inteligência RFB
Entradas
 Anuência com restrição
 Denúncias ao Inmetro
 Solicitação da Receita Federal
Método
 Inspeção visual
 Ensaios mais simples
Consequências




Liberação da mercadoria
Investigação detalhada (canal cinza)
Perdimento da carga ou devolução ao país de origem (RFB)
Autuações (Inmetro)
Demandas por fiscalização
Demandas por fiscalização
Possíveis irregularidades
Produto sem conformidade avaliada (não
certificado)

Classificado em NCM correto

Classificado em outro NCM (como se fosse
isento)
Produto com conformidade avaliada
(certificado)



Classificado em outro NCM (como se fosse isento)
Outros produtos diferentes no mesmo lote
Não atendendo aos requisitos técnicos
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Produtos priorizados
 Capacetes para motociclistas
 Luvas cirúrgicas e de procedimento
 Brinquedos
 Barras e fios de aço para armadura de
concreto
 Pneus para veículos automotores
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Ensaios selecionados
Barras e fios de aço:
- Verificação dimensional;
- Defeitos;
- Massa e tolerância;
- Marcação;
- Tração e dobramento.
Luvas cirúrgicas e de procedimento:
- Verificação dimensional (largura, comprimento e espessura);
- Verificação de impermeabilidade (hermeticidade).
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Ensaios selecionados
Brinquedos:
- Ensaios mecânicos: partes protuberantes, partes pequenas, pontas
agudas;
- Detecção de metais pesados (com equipamento móvel de raio x);
- Verificação de rotulagem
Capacetes para motociclistas:
- Verificação das características dimensionais e campo visual
- Verificação da marcação e da rotulagem
Pneus:
- Verificação dimensional
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Obrigado!