PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
MANUAL DO USUÁRIO
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
ÍNDICE
ÍCONES PADRÕES UTILIZADOS
2
PARTE 1
SELECIONAR UM DECLARANTE
4
PARTE 2
DADOS DO DECLARANTE
7
PARTE 3
ALTERAR SENHA
10
PARTE 4
GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS E PERMISSÕES
11
PARTE 5
CADASTRO DE CLIENTES E FORNECEDORES
14
PARTE 6
PRESTADORES DE SERVIÇO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
18
PARTE 7
DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO
20
PARTE 8
DECLARAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
23
PARTE 9
DECLARAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
29
PARTE 10
DECLARAÇÃO DOS SERVIÇOS TOMADOS
36
PARTE 11
IMPORTAR DADOS DE OUTROS SISTEMAS
42
PARTE 12
NOTAS FISCAIS CANCELADAS OU EXTRAVIADAS
44
PARTE 13
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA RECEBIDA
46
PARTE 14
ENCERRAR DMS
48
PARTE 15
GUIA DE RECOLHIMENTO
50
PARTE 16
AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
(AIDF-e)
55
PARTE 17
OCORRÊNCIAS NA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
64
PARTE 18
MENSAGENS ELETRÔNICAS
66
PARTE 19
NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS
69
PARTE 20
RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO JÁ ENCERRADA
74
1
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
ÍCONES PADRÕES UTILIZADOS
Todos os módulos do Sistema ISS Eletrônico (OnLine) utiliza alguns ícones (imagens) padrões
para navegação pelas páginas e janelas. Abaixo estão selecionados os principais. Recomendamos
uma memorização antes de avançar na leitura para facilitar o entendimento durante a exploração
deste Manual.
LIXEIRA: EXCLUI UM ITEM, UMA PERMISSÃO, UMA FUNÇÃO, ETC., OU SEJA,
QUALQUER INFORMAÇÃO (DADOS) QUE JÁ ESTEJA INCLUIDO OU ADICIONADO.
CANCELAR: DESCARTA, ABORTA UMA INCLUSÃO QUE ESTEJA EM ANDAMENTO E
QUE AINDA NÃO FOI SALVA.
FECHAR: SAI DA JANELA ATUAL, MAS NÃO SAI DO SISTEMA.
ADICIONAR: ADICIONA, ACRESCENTA UM ITEM, UMA PERMISSÃO, UMA FUNÇÃO,
ETC.
INCLUIR: INCLUI UMA INFORMAÇÃO (DADOS) NO SISTEMA.
SELECIONAR: SELECIONA UM DADO EM UMA LISTA, COMO POR EXEMPLO: UM
DECLARANTE, UMA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS, UM CLIENTE, ETC.
SALVAR: SALVA A INFORMAÇÃO INCLUÍDA.
PESQUISAR: PESQUISA INFORMAÇÕES OU DADOS DENTRO DO SISTEMA OU
DENTRO DE UMA LISTA PRÓPRIA DO USUÁRIO.
CAMPO OBRIGATÓRIO: CAMPOS EM VERMELHO QUE SÃO DE PREENCHIMENTO
OBRIGATÓRIO DURANTE UMA INCLUSÃO.
FILTRAR: FILTRA AS INFORMAÇÕES OU DADOS ATRAVÉS DE CAMPOS PRÉDEFINIDOS OU STATUS.
ALTERAR: ALTERA, EDITA OU MODIFICA INFORMAÇÕES (DADOS) QUE JÁ FORAM
SALVOS.
VOLTA PARA PÁGINA ANTERIOR.
AVANÇA PARA PRÓXIMA PÁGINA.
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
PRIMEIRA PÁGINA.
ÚLTIMA PÁGINA.
ENVIAR: TRANSMITE INFORMAÇÕES (DADOS) PARA PROCESSAMENTO PELO
SISTEMA, COMO POR EXEMPLO, ARQUIVO EM LOTES.
SOLICITAR: REQUER OU SOLICITA ALGUM PEDIDO, O QUAL SERÁ ANALISADO
ANTES DA SUA AUTORIZAÇÃO.
IMPRIMIR: IMPRIME DOCUMENTOS GERADOS APÓS O PROCESSAMENTO DAS
INFORMAÇÕES.
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
PARTE 1 – SELECIONAR DECLARANTE
Este procedimento é destinado aos usuários que são responsáveis pela declaração de
serviços de vários contribuintes, a exemplo de Contadores, Administradores de Condomínio,
Contadores de um grupo de empresas, entre outros.
Os usuários de “Contabilidade Própria” , ou seja, que fazem a declaração de apenas uma
empresa, devem seguir este manual iniciando pela Parte 2.
Observe que ainda não existe nenhum
declarante selecionado
Acesse o campo Declarantes. (Fig. 1)
Escolha o declarante desejado e em
seguida <selecionar>. (Fig. 2)
Daí é seguir as instruções da Parte 2.
4
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
Caso o contribuinte não esteja na lista de declarantes do usuário, é necessário efetuar a sua
inclusão.
Selecione <incluir>
A inclusão se dá iniciando pela inserção do CPF/CNPJ do declarante. Preencha os demais
campos requisitados e em seguida <salvar>. (Fig. 3)
5
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Para <excluir> um declarante, selecione-o na Lista de Declarantes e clique na lixeira. (Fig. 4)
6
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
PARTE 2 – DADOS DO DECLARANTE
No primeiro acesso ao módulo é
necessário que o declarante
complemente as suas informações
cadastrais.
Acesse o campo Sistema e em
seguida Dados do Declarante. (Fig.
1)
7
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Será exibida uma tela conforme Fig. 2.
O campo (1) será carregado automaticamente com os dados do declarante que constam na
base de dados da Prefeitura e não são possíveis de serem alterados.
Os demais campos são de livre preenchimento, sendo que alguns são obrigatórios.
Se desejar o contribuinte pode fazer o dowload do “logo” da sua empresa.
Depois de preencher todos os campos clique em <Salvar>.
Atenção! Caso seja um Prestador de Serviços deve preencher também o campo (2) Itens da
Lista de Serviços .
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Itens da Lista de Serviços. (Fig. 3)
No campo (1) estão todos os itens da Lista de Serviços.
Escolha o item que mais se aproxima as atividades que desenvolve e clique em <adicionar>
A atividade escolhida será movida para o campo (2) que chamamos de
Meus Itens da Lista de Serviços.
Para remover algum item deste campo clique na lixeira.
<Salvar> para confirmar as alterações.
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PARTE 3 – ALTERAR SENHA
É possível alterar a senha de acesso ao
sistema.
Acesse o campo Sistema e em seguida
Alterar Senha. (Fig. 1)
Na tela seguinte digite a Senha Atual
e a Nova Senha.
Clique em <Salvar>.
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PARTE 4 – GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS
E PERMISSÕES
Este procedimento destina-se ao gerenciamento de usuários (colaboradores, funcionários,
etc) do declarante.
É possível incluir novos usuários concedendo permissões específicas para acesso aos dados
da empresa e assim compartilhar as tarefas.
Também é possível consultar e excluir usuários já cadastrados.
No campo Sistema selecione Usuários.
(Fig. 1)
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Na tela que será exibida a seguir informe o CPF do usuário que deseja cadastrar e clique em
<Próximo>. (Fig. 2)
É necessário que o usuário a ser cadastrado possua Senha Web ou Certificado Digital.
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Na janela seguinte <adicione> as funções que deseja delegar ao usuário, conforme campo (1)
Permissões Disponíveis. (Fig. 3)
Observe que as funções delegadas são movidas para o campo (2) Permissões do Usuário.
Clique em <Salvar>.
Para excluir alguma permissão do usuário basta clicar na <Lixeira> existente no campo (2)
depois em <Salvar>.
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PARTE 5 – CADASTRO DE CLIENTES
E FORNECEDORES
Este procedimento efetua o cadastramento dos diversos Clientes e Fornecedores que
prestam ou tomam serviços para o declarante.
Os Clientes e Fornecedores
devem ser cadastrados
antes do lançamento das notas
fiscais emitidas ou recebidas
No campo DMS-e selecione a
opção Clientes/Fornecedores.
(Fig. 1)
Será exibida uma janela, conforme Fig. 2
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É possível tomar as seguintes ações:
<Incluir> para incluir um novo Cliente ou Fornecedor;
<Alterar> para alterar os dados de um Cliente ou Fornecedor já existente, ou;
<Excluir> um Cliente ou Fornecedor.
Se a opção for incluir será exibida uma tela, conforme Fig. 4.
Preencha os campos requisitados e clique em <Salvar>.
Para alterar selecione o Cliente/Fornecedor e clique em <Alterar>. (Fig. 5)
Na tela seguinte altere os dados desejados e depois em <Salvar>. (Fig. 6)
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Para excluir selecione um Cliente/Fornecedor e clique em <Excluir>. (Fig. 5)
Surgirá a mensagem:
“Removido com sucesso”
(Fig. 7)
Se desejar apenas visualizar os dados de um Cliente/Fornecedor selecione o cliente desejado
na Lista e em seguida clique em Dados. (Fig. 8)
Será apresentada a mesma tela, conforme Fig. 6.
Nesta janela também é possível Incluir, Alterar ou Excluir, conforme já demonstrado.
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Caso tenha uma carteira muito grande de Clientes/Fornecedores é possível fazer um filtro
para selecionar um determinado cliente.
Digite o CPF/CNPJ ou
Nome/Razão Social e selecione
<Filtrar>. (Fig. 9)
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PARTE 6 – PRESTADORES DE SERVIÇO
OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
Os Prestadores de Serviço optantes
pelo Simples Nacional precisam
cadastrar as alíquotas
correspondentes ao ISS a que estão
enquadradas nos Anexos do SN.
Esta tarefa precisa ser realizada
mensalmente.
No campo DMS-e selecione a opção
Alíquotas Super Simples. (Fig. 1)
Será exibida uma janela conforme
mostra a Fig. 2.
Selecione a competência e a
alíquota a que a empresa está
submetida e clique em <Salvar>.
(Fig. 3)
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Após Salvar observe que o mês
selecionado passou a figurar nas
linhas logo abaixo. (Fig. 4)
Se houver necessidade de corrigir,
basta excluir clicando na <Lixeira> e
cadastrar novamente.
Na mesma janela também é possível consultar os períodos de opção. (Fig. 4)
Selecione Períodos. Será
apresentada uma tela conforme
Fig. 5.
Neste exemplo o contribuinte está
optante pelo Simples desde
15/03/2008, não tendo sofrido
nenhum desenquadramento.
Trata-se apenas de uma janela
para consulta.
Para voltar à janela de alíquotas, basta selecionar o ícone Alíquotas.
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PARTE 7 – DEDUÇÕES DA BASE
DE CÁLCULO
Este procedimento é destinado exclusivamente àqueles declarantes que prestam serviços
passíveis de dedução da base de cálculo, previstos na legislação
Se no cadastro de declarantes, Parte 2, o
prestador selecionou algum item da Lista de
Serviços que tenha permissão de dedução, o
campo de “deduções” será habilitado para
preenchimento.
Acesse o campo DMS-e e em seguida
Deduções. (Fig. 1)
Clique em <incluir> para adicionar um documento fiscal que comprove a despesa, que poderá ser
com material adquirido ou serviços contratados. Depende do item cadastrado, conforme Parte 2.
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A tela Deduções é dívidida em duas partes.
A primeira refere-se aos Dados do Fornecedor: inicie pelo CPF/CNPJ que consta no documento
fiscal emitido pelo fornecedor.
Na segunda parte deverá ser inserido os dados do documento fiscal emitido pelo fornecedor. (Fig.
4). Selecione o tipo de dedução a ser aplicada;
Depois data de emissão, número e valor total do documento.
Atenção para o campo “Valor para Dedução”. Alguns declarantes adquirem vários materiais para a
sua empresa, entretanto somente parte é destinada a execução dos serviços. Assim, neste campo
deve ser inserido a parcela correspondente ao valor dos materiais que realmente serão utilizados
para a execução do serviço.
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Todas as notas fiscais de dedução inseridas irão compor o “Saldo”. (Fig. 6)
Sempre que uma Nota Fiscal de Serviço Prestado for declarada com dedução, o valor informado
no campo dedução (veja parte 8, fig. 14) será deduzido deste “saldo”.
Portanto, só é possível declarar um serviço com dedução se houver saldo suficiente.
Caso tenha inserido indevidamente uma nota fiscal nas Deduções, basta selecionar o documento
fiscal correspondente e clicar na <lixeira>. (Fig. 6)
22
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PARTE 8 - DECLARAÇÃO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
Destina-se ao cadastramento de todas as notas fiscais emitidas pelo declarante por ocasião
dos serviços prestados.
No campo DMS-e selecione
primeiramente a competência
desejada. (Fig. 1)
Preencha com o mês desejado e
clique em <OK>. (Fig. 2)
Em seguida vá em Serviços
Prestados . (Fig. 1)
Na tela seguinte clique em <Incluir> para declarar um serviço prestado. (Fig. 3)
Observe que na mesma tela existe um ícone denominado <Pesquisar>. Serve para filtrar
serviços prestados já declarados.
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O passo seguinte é identificar o Tomador de Serviços. (Fig. 4)
Digite o CPF ou CNPJ do
tomador e clique em <Próximo>.
Caso não tenha o CPF/CNPJ
existe também a opção de
pesquisa no seu cadastro de
Clientes/Fornecedores.
Se o CPF ou CNPJ digitado pertencer ao cadastro de Clientes/Fornecedores do declarante,
automaticamente todos os campos serão preenchidos. (Fig. 5)
Caso contrário haverá duas possibilidades:
Se for contribuinte do Município alguns campos serão preenchidos, cabendo ao
declarante preencher os demais dados requisitados.
Se não for contribuinte do Município, o declarante deve preencher todos os campos.
Em seguida clique em <Próximo>.
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O passo seguinte é inserir os Dados da Nota Fiscal. (Fig. 6)
Alguns campos não são possíveis de serem preenchidos ou alterados pelo declarante, pois
estão parametrizados de acordo com o serviço prestado.
Atenção para os campos:
Dia Emissão: Dia de emissão do documento
Número AIDF-e: Número da autorização das
Notas Fiscais que consta no rodapé da nota
que está sendo declarada.
Série e Subsérie: São campos preenchidos
automaticamente, de acordo com o número da
AIDF selecionada
Número: Número do documento fiscal que
está sendo declarado. Este campo vai
obedecer à sequência das NF’s já declaradas
dentro da AIDF selecionada.
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Item Lista de Serviços: São os itens da Lista
de Serviços anexa a Lei Complementar
Federal nº 116/2003.
Selecione o item que mais se aproxima ao
serviço prestado. Estes itens já foram
previamente selecionados, conforme Parte 2,
figura 3.
Exigibilidade ISS: Este campo está
diretamente relacionadas ao Item de
Serviço selecionado. Em alguns casos não
podem ser modificados.
Exigível: ISS é devido;
Não Incidência: Serviço prestado não está previsto na Lista de Serviços;
Isenção: Serviços isentos conforme Legislação Municipal publicada anualmente;
Exportação: Serviços prestados fora do País;
Imunidade: Entidades imunes conforme previsão constitucional;
Exigibilidade Suspensa: Processos administrativos ou judiciais que determinaram a
suspensão do pagamento do ISS. Comunicar ao município para habilitar esta opção.
Exigibilidade ISS: Alguns itens da
Lista de Serviços permitem que o
prestador indique qual o município que
o imposto é devido.
Por padrão vem preenchido como
Maringá
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Se na Exigibilidade ISS optar por Exportação deverá indicar o país onde foi prestado o
serviço. (Fig. 13)
Fig. 14
Valor total: Valor total do documento fiscal, sem nenhum tipo de dedução com encargos,
materiais, repasses, etc.;
Valor do serviço: Valor correspondente ao serviço executado;
Valor dedução: Caso o item selecionado permita dedução, este campo ficará habilitado. O
valor informado está condicionado ao Saldo existente nas deduções, conforme já explicamos
na Parte 7.
Base de cálculo: Será preenchida automaticamente, obedecendo aos campos
“valores” preenchidos anteriormente.
Alíquota: Está parametrizada de acordo com o Item da
Lista de Serviços selecionada. Na maioria dos casos
não será possível sua alteração.
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Responsável pelo Recolhimento: Também é um
campo parametrizado de acordo com o Item da
Lista de Serviços selecionada. Na maioria dos
casos não será possível sua alteração.
Dependendo do item da lista selecionado o
recolhimento fica a cargo do prestador ou do
tomador.
Situação da NF: Refere-se à situação da Nota Fiscal
que está sendo declarada.
Notas Canceladas/Extraviadas também podem ser
declaradas na forma descrita na Parte 11.
Preencha corretamente todos os campos obrigatórios e clique em <Salvar>.
O sistema vai processar as informações prestadas e se estiver tudo correto surgirá uma
mensagem conforme abaixo.
Dê um <OK>.
O sistema vai solicitar a inserção de uma
nova nota fiscal, conforme figura 4.
Se não tiver mais notas clique em
<Fechar>.
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PARTE 9 - DECLARAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
Destina-se a demonstrar os procedimentos necessários para declarar os serviços prestados
pelo Banco. Devem ser declaradas todas as contas que constituem o Plano de Contas,
mesmo aquelas que não sofrem incidência do ISS.
O Banco deve declarar os serviços
prestados utilizando como base o seu
próprio plano de contas, vinculando-o
ao COSIF.
No módulo DMS-e acesse a
ferramenta Serviços Prestados.
Será exibida uma tela (fig. 2) contendo todos os serviços já declarados pelo Banco referente à
competência que estiver selecionada.
Caso necessite corrigir alguma conta, basta selecioná-la e escolher entre as opções de:
<alterar> para modificar alguma informação prestada para a competência em questão, ou;
<excluir> para excluir a conta informada naquela competência.
Para inserir uma nova conta, ou iniciar uma nova declaração, selecione <incluir>.
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Na janela seguinte (fig. 3) digite o número e a descrição da conta que pertence ao Banco.
Em seguida insira a conta do COSIF. A conta do banco ficará vinculada a esta COSIF.
Obs.: Ao invés de digitar, o sistema permite também pesquisar uma conta que já tenha sido
cadastrada, bem como cadastrar e parametrizar novas contas (veja como a partir da fig. 5)
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
O Saldo da Conta a ser informado deve ser o valor apurado no final do mês que estiver
selecionado como competência.
Se for uma conta que não tem incidência do imposto, o campo “Incide ISSQN” deverá ficar
desmarcado, para que os demais campos sejam desabilitados e não precisem ser
completados. Em seguida é só <salvar> para finalizar a operação.
Caso seja uma conta que tem incidência de ISS, o campo “Incide ISSQN” deverá ficar
assinalado para que os campos “Item da Lista de Serviços e Valor Serviços” sejam
preenchidos A alíquota aplicada será carregada automaticamente, bem como o imposto
calculado. Clique em <salvar> para concluir o procedimento.
Obs.: Esta conta ficará cadastrada no Plano de Contas do Banco. Assim, toda vez que ela for
inserida, os dados serão carregados automaticamente, bastando preencher o Saldo da Conta
e o Valor Serviços.
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
Conforme observamos na fig. 3, ao invés de digitar a conta do banco o sistema permite
pesquisá-la, ou cadastrar e parametrizar uma nova conta para salvá-la no Plano de Contas.
Clique no ícone de pesquisa.
Será exibida uma tela denominada “Plano de Contas – Manutenção”
Ela refere-se a todas as contas do banco que já foram cadastradas.
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Selecione a conta desejada e clique em <OK>.
A conta desejada será carregada automaticamente nos Serviços Prestados (fig. 8), restando o
preenchimento do Saldo da Conta e, caso incida ISS, o Valor dos Serviços.
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
No “Plano de Contas – Manutenção” também é possível alterar as informações de uma conta já
cadastrada.
Selecione a conta e clique em <alterar>.
Faça as modificações necessárias e em seguida <salvar>.
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
Para cadastrar novas contas, clique em <incluir>.
Preencha todos os dados requisitados.
Assinale se a conta possui ou não incidência do ISS e selecione o Item da Lista de Serviços.
Clique em <salvar>.
NOTA! NO CASO DO BANCO, SOMENTE A DECLARAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS É QUE
SEGUE UM PROCEDIMENTO DIFERENCIADO DAS OUTRAS EMPRESAS, CONFORME
DEMONSTRAMOS AQUI. QUANTO AS DEMAIS FUNCIONALIDADES, DEVEM SEGUIR AS MESMAS
INSTRUÇÕES DO MANUAL.
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
PARTE 10 - DECLARAÇÃO DOS
SERVIÇOS TOMADOS
Este procedimento tem a finalidade, de possibilitar aos declarantes efetuarem o
cadastramento das notas fiscais recebidas, referente aos serviços tomados.
No campo DMS-e selecione
primeiramente a competência
desejada. (Fig. 1)
Preencha com o mês desejado e
clique em <OK>. (Fig. 2)
Em seguida vá em Serviços
Tomados (Fig. 1).
Na tela seguinte clique em <Incluir> para declarar um serviço tomado. (Fig. 3)
Observe que na mesma tela existe um ícone denominado <Pesquisar>. Serve para filtrar
serviços tomados já declarados.
O passo seguinte é identificar o Prestador de Serviços. (Fig. 4)
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
Digite o CPF ou CNPJ do
prestador e clique em
<Próximo>.
Caso não tenha o CPF/CNPJ
existe também a opção de
pesquisa no seu cadastro de
Clientes/Fornecedores.
Se o CPF ou CNPJ digitado pertencer ao cadastro de Clientes/Fornecedores do declarante,
automaticamente todos os campos serão preenchidos. (Fig. 5)
Caso contrário haverá duas possibilidades:
Se for contribuinte do Município alguns campos serão preenchidos, cabendo ao
declarante preencher os demais dados requisitados.
Se não for contribuinte do Município, o declarante deve preencher todos os campos.
Em seguida clique em <Próximo>.
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
O próximo passo é inserir os Dados da Nota Fiscal. (Fig. 6)
Alguns campos não são possíveis de serem preenchidos ou alterados pelo declarante, pois
estão parametrizados de acordo com o serviço tomado.
Atenção para os campos:
Dia Emissão: Dia de emissão do documento fiscal que foi
recebido.
Série, Subsérie e Número:
Informações que constam no
documento fiscal recebido que
está sendo declarado.
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
Item Lista de Serviços: São os itens da Lista de Serviços anexa a Lei Complementar Federal
nº 116/2003. Selecione o item que mais se aproxima ao serviço tomado. (Fig. 9)
Exigibilidade ISS: Este campo
está diretamente relacionadas ao
Item de Serviço selecionado. Em
alguns casos não podem ser
modificados.
Exigível: ISS é devido;
Não Incidência: Serviço não está previsto na Lista de Serviços;
Isenção: Serviços isentos conforme Legislação Municipal publicada anualmente;
Exportação: Serviços prestados fora do País;
Imunidade: Entidades imunes conforme previsão constitucional;
Exigibilidade Suspensa: Processos administrativos ou judiciais que determinaram a
suspensão do pagamento do ISS.
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
Exigibilidade ISS: Alguns itens da
Lista de Serviços permitem que o
tomador indique em qual o
município o imposto é devido.
Obrigatoriamente deverá indicar
qual a cidade beneficiada pelo
recolhimento.
Se na Exigibilidade ISS optar por
Exportação deverá indicar o país
onde foi prestado o serviço.
Fig. 14
Valor total: Valor total do documento fiscal, independente de qualquer dedução ou retenção;
Valor do serviço: Valor correspondente ao serviço executado. Esse campo é preenchido
automaticamente no momento da inserção do valor total;
Valor dedução: Caso o item selecionado permita dedução, este campo ficará habilitado.
Base de cálculo: Será preenchida automaticamente, obedecendo aos campos
“valores” preenchidos anteriormente.
Responsável pelo Recolhimento: Também é um campo
parametrizado de acordo com o Item da Lista de Serviços
selecionada. Na maioria dos casos não será possível sua
alteração. Dependendo do item da lista selecionado o
recolhimento fica a cargo do prestador ou do tomador.
40
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
Alíquota: Está parametrizada de
acordo com o Item da Lista de
Serviços selecionada. Na maioria
dos casos não será possível sua
alteração.
Prestador Optante Simples: Conforme explicação anterior, a alíquota é um campo
parametrizado de acordo com o Item da Lista de Serviços selecionado. Entretanto quando o
Prestador for Optante pelo Simples esta regra não se aplica, pois a alíquota no SN é definida
obedecendo a faixa de receita bruta.
Portanto, caso o presador seja
optante, assinale Sim para que o
campo fique aberto para inserir a
alíquota indicada na Nota Fiscal.
Assinalar Não o campo alíquota
será automaticamente preenchido
de acordo com as regras do
Município.
O sistema vai processar as informações prestadas e se estiver tudo correto surgirá uma
mensagem conforme abaixo.
Dê um <OK>.
O sistema vai solicitar a inserção de uma nova nota
fiscal, conforme figura 18.
Se não tiver mais notas clique em <Fechar>.
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PARTE 11 – IMPORTAR DADOS DE
OUTROS SISTEMAS
Este procedimento tem a finalidade de
importar os dados de outros sistemas
(contábeis, escrita fiscal, etc) utilizadas
pelo declarante.
Isto evita que o declarante tenha que
digitar novamente os dados que a
DMSe requer.
No campo Sistema, vá em Enviar
Arquivo em Lote. (Fig. 1)
Clique em <Pesquisar> para
encontrar o arquivo que foi salvo à
partir do outro sistema. (Fig. 2)
Atenção! O arquivo gerado para importação dever ser
no formato texto .xml, e conter todos os tipos de
registros, conforme Layout. (Veja figura acima)
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Na janela do Windows selecione o
arquivo em formato .xml
(Fig. 3)
Com o arquivo selecionado, clique
em <Enviar>. (Fig. 4)
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PARTE 12 – NOTAS FISCAIS CANCELADAS
OU EXTRAVIADAS
Destina-se ao registro das informações sobre as notas fiscais canceladas e extraviadas.
No campo DMS-e (Fig. 1)
selecione a opção
Cancelamento/Extravio de NF.
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Na tela seguinte (Fig. 2) insira todos os dados requisitados. Selecione corretamente o tipo de
ocorrência (cancelada ou extraviada) e indique a sequência das notas.
Clique em <Salvar>.
Este procedimento pode ser feito também diretamente na declaração de serviços prestados,
conforme Fig. 17 da Parte 8.
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PARTE 13 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO
ELETRÔNICA RECEBIDA
Os contribuintes que receberem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, tem a opção de visualizar
os dados da mesma e também a opção de <Recusar>.
No campo DMS-e selecione a
opção Consultar NFS-e
Recebida. (Fig. 1)
Será exibida a tela Consulta NFS-e Recebidas. (Fig. 2)
Informe o Período , selecione o status “normal” e clique em <Filtrar>.
Se preferir pode fazer o filtro selecionando outros campos como:
CNPJ do Prestador, Número da NF, Outros Status.
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Selecione a Nota Fiscal desejada. (Fig. 3)
Note que o status está como “normal”.
Nota: As notas fiscais eletrônicas recebidas não precisam ser “aceitas” pelo tomador. Elas são
carregadas automaticamente na DMS-e do responsável pela declaração do mesmo.
Mas é possível recurar a NFS-e.
Caso queira recusar a Nota Fiscal clique em <Recusar NFS-e>.
Fig. 3
Aparecerá a tela conforme Fig. 5.
Descreva o motivo da recusa e clique em <Recusar NFS-e>.
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PARTE 14 – ENCERRAR DMS
Após inserir todas as informações no sistema (serviços prestados, serviços tomados, notas
canceladas/extraviadas, confirmar notas fiscais eletrônicas recebidas) é hora de encerrar a
DMSe.
Encerrar a DMS significa
validar a declaração e tornála disponível ao Fisco para
verificação.
No campo DMS-e selecione
a opção Encerrar DMS-e.
(Fig. 1)
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Neste exemplo está sendo encerrada uma DMS em situação “normal”. (Fig. 2)
A janela traz duas tabelas. É um resumo dos serviços declarados.
Verifique se as informações estão corretas.
Clique em <Encerrar>.
Após clicar em Encerrar o
sistema apresentará uma
mensagem de segurança. (Fig.
3)
Se estiver seguro de que quer
encerrar clique em <Sim>.
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PARTE 15 – GUIA DE RECOLHIMENTO
No campo DMS-e selecione a opção Guia de Recolhimento de ISS. (Fig. 1)
Observe se o mês de competência está correto. (Fig. 2)
Selecione o tipo de Guia desejada. ISS Próprio ou ISS Retido
Clique em <Próximo>.
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De acordo com o tipo de documento selecionado (ISS Próprio ou Retido) será apresentada
uma janela com o resumo dos serviços declarados. (Fig. 3)
Verifique se as informações estão corretas e em seguida selecione a “data para pagamento”.
Clique em <Emitir Guia>.
Caso queira fazer pagamento parcial, por nota fiscal, basta clicar em <Selecionar
Documentos>.
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Após selecionar <Emitir Guia> será apresentada uma janela com o Documento de
Arrecadação Municipal – DAM. (Fig. 4)
O documento é dividido em duas partes, sendo uma via do contribuinte e outra do
estabelecimento de arrecadação.
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É possível consultar guias de arrecadação que já foram emitidas. (Fig. 5)
Clique no ícone <Guias Emitidas>.
Selecione o filtro desejado. (Fig. 6)
Exercício;
Situação da Guia.
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Caso seja uma guia com a situação de “emitida” é possível fazer a reimpressão da mesma,
selecionando <Reimprimir Guia>. (Fig. 7)
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PARTE 16 - AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS (AIDFe)


Este procedimento é destinado aos Prestadores de Serviços que utilizam a Nota Fiscal
de Serviços convencional (em papel)

Destina-se também às Gráficas que confeccionam este tipo de documento fiscal.
Podemos dividir este processo em 03 passos:
1º PASSO – SOLICITAÇÃO DO PEDIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO
Os Prestadores de Serviços,
que necessitam de mais talões
ou formulários devem acessar o
campo DMS-e e selecionar a
ferramenta AIDF-e.
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Após acessar a ferramenta, clique em
<Solicitar AIDF-e> para dar início ao
fluxo do pedido (veja figura ao lado)
Caso queira, nesta mesma tela,
também poderá pesquisar pedidos de
impressão “pendentes” ou que já foram
“concluídos” (veja figura abaixo)
A fase seguinte se divide em duas etapas.
A 1ª chamamos de Dados da Gráfica, que nada mais é selecionar a gráfica desejada. Neste
momento o usuário deve ter em mãos o nº do CNPJ do estabelecimento gráfico.
A gráfica obrigatoriamente terá que estar autorizada (possuir Senha Web para Gráfica) pelo
Município para imprimir documentos fiscais.
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A segunda etapa é inserir os Dados da AIDF-e.
Estes são campos parametrizados de acordo com as autorizações já existentes no sistema.
O contribuinte só terá que preencher o “Formato de Impressão” a “Subsérie” e a “Quantidade”
desejada.
Preencha todos os campos requisitados.
Se estiver tudo OK clique em <Salvar>.
Neste momento o sistema fará uma
verificação na situação tributária e fiscal
do contribuinte.
Se não houver nenhum impedimento
aparecerá uma mensagem, conforme ao
lado.
Dê um <OK>.

De agora em diante fica a cargo da Gráfica dar andamento ao pedido.
O fluxo do pedido pode ser acompanhado acessando a ferramenta AIDF-e e fazendo o filtro
nas autorizações “Pendentes”
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2º PASSO – ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO PELA GRÁFICA
A gráfica, através do módulo específico, acessará a ferramenta AIDF-e.
No filtro “pendentes” aparecerão todas as solicitações em andamento.
Veja que neste exemplo a situação do pedido do prestador de serviço está como “Aguardando
Gráfica Aceitar”
Ao clicar sobre a
solicitação será possível as
seguintes ações:
<Recusar AIDF-e>,
ou
<Aceitar AIDF-e>.
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Se a opção for por
Recusar AIDF-e
obrigatoriamente deverá
ser informado o motivo da
recusa.
Aparecerá uma tela,
conforme demonstrado ao
lado, para preenchimento
pela gráfica.
Se optar por Aceitar AIDF-e aparecerá
a mensagem “Aceito com sucesso”.
Veja que o status do pedido passou
de “Aguardando Gráfica aceitar”
para “Em Confecção”.
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A Gráfica agora deverá confeccionar
os documentos solicitados pelo
Prestador, observando os detalhes
do pedido.
Após concluir a confecção deverá
<Concluir AIDF-e>.
Observe que ainda é possível
<Recusar> o pedido, caso ainda não
tenha clicado em Concluir.
Ao clicar em <Concluir AIDF-e> surgirá a
mensagem “Concluído com sucesso”
Dê um <OK>.
A situação da AIDF-e passa agora para
“Aguardando Contribuinte Concluir”
Encaminhe os talões ou formulários ao
solicitante para que o mesmo possa encerrar
a operação.
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3º PASSO – CONCLUSÃO DO PEDIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Na ferramenta AIDF-e da DMS-e, no filtro “pendentes” , selecione a AIDF correspondente aos
talonários recebidos da Gráfica.
O Prestador de Serviço, ao
receber os documentos fiscais
(talões ou formulários)
confeccionados pela Gráfica
deverá conferi-los
cuidadosamente.
Se estiver tudo correto deverá
finalizar a operação, clicando em
<Concluir AIDF-e>.
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A solicitação foi totalmente
concluída.
Note que o pedido não está mais no
filtro de “Pendentes”.
Agora está nas
“Autorizadas/Concluídas”. Veja figura
abaixo.
Durante todo o fluxo do pedido será possível imprimir a solicitação.
Entretanto não há necessidade de fazer a impressão, pois todos os
dados da operação são registrados no sistema.
Este procedimento só visa auxiliar o Solicitante e a Gráfica que queiram
manter arquivos físicos dos seus pedidos.
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A veracidade da AIDF-e pode ser verificada na própria página eletrônica.
HTTP://ISSE.MARINGA.PR.GOV.BR
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PARTE 17 – OCORRÊNCIAS NA DECLARAÇÃO
MENSAL DE SERVIÇOS
É possível consultar e
administrar as ocorrências
geradas na Declaração Mensal
de Serviços.
No campo DMS-e selecione a
opção Consultar Ocorrências.
(Fig. 1)
Será exibida uma tela, conforme Fig. 2.
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Selecione o tipo de ocorrência que deseja verificar. (Fig. 3)
Clique em <Filtrar>.
Nas ocorrências que surgirem podem ser tomadas as seguintes ações:
Se for ocorrência gerada por erro do próprio declarante, basta retificar a DMS.
No caso de ocorrência gerada por erro de terceiros (clientes ou outros contribuintes),
selecione a ocorrência e questione junto ao contribuinte que declarou. Será
encaminhada uma mensagem eletrônica ao mesmo.
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PARTE 18 – MENSAGENS ELETRÔNICAS
O módulo de Declaração Mensal de Serviços Eletrônica, assim como todos os módulos do
ISS Eletrônico, permite o envio e o recebimento de mensagens.
As mensagens podem ser entre Fisco x Contribuinte e Contribuinte x Contribuinte.
Atenção! Só podem ser tratados assuntos relacionados ao ISS.
Acesse a ferramenta denominada
Mensagens, na tela inicial da DMS-e. (Fig.
1)
A ferramenta é de fácil utilização.
Funciona como um sistema de Email.
Além de enviar mensagens é possível
gerenciar MSGe recebidas, enviadas,
excluir mensagens, etc.
Para iniciar uma mensagem
selecione Nova Mensagem.
(Fig. 2)
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Siga a ordem demonstrada na Fig. 3.
1º. Selecione o grupo para quem deseja enviar:
Suporte Técnico para auxílio na utilização do sistema
Fiscais de ISS para selecionar um fiscal com quem esteja tratando algum
procedimento fiscal
Contribuintes para enviar mensagem a algum contribuinte com quem tem alguma
pendência no ISS, a exemplo de ocorrências.
2º. Selecione o assunto a ser tratado.
3º. Selecione os usuários específicos dentro do grupo escolhido.
4º. Observe que o usuário selecionado foi movido para Destinatários.
5º. Descreva detalhadamente a mensagem.
Agora é só clicar em <Enviar Mensagem>.
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Toda vez que acessar o sistema e houver alguma mensagem nova recebida, será exibida um
alerta na página inicial do sistema. (Fig. 4)
Após clicar em <Sim> o
declarante será remetido ao
ambiente de Mensagens
Eletrônicas na pasta Recebidas.
(Fig. 5)
Automaticamente será exibida a mensagem recebida e que ainda não foi lida.
Veja que o status da nova mensagem está como “Enviada” .
Após fazer a leitura da mensagem é possível <Responder> ao remetente na mesma janela.
(Fig. 6)
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PARTE 19 – NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS
O módulo de Declaração Mensal de Serviços Eletrônica, assim como todos os módulos do
ISS Eletrônico, possui uma ferramenta denominada Notificações.
Conforme previsto na Legislação Municipal o Fisco poderá encaminhar eletronicamente aos
contribuintes quaisquer tipos de Notificações.
Entende-se por Notificações qualquer exigência de ordem fiscal como por exemplo: início de
procedimento fiscal, lançamentos de autos de infração, intimação para apresentação de
documentos ou comparecimento, etc.
Acesse a ferramenta denominada
Notificações, na tela inicial da DMS-e.
(Fig. 1)
É neste ambiente que os contribuintes
farão o gerenciamento de todas as
exigências fiscais encaminhadas
eletronicamente e que já foram
recebidas pelo declarante.
Na tela seguinte será exibida uma tela
que permite ao usuário filtrar, por
situação, todos os documentos
recebidos do Fisco Municipal. (Fig. 2)
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Sempre que o Fisco encaminhar alguma Notificação será exigido do contribuinte a leitura
imediata do documento fiscal.
Portanto, ao acessar o módulo DMSe
aparecerá uma mensagem conforme Fig. 3.
Obrigatoriamente o declarante deverá fazer a
leitura da Notificação. Clique em <OK>.
Não é possível nenhuma outra ação pelo
contribuinte antes de dar ciência no
documento fiscal encaminhado pelo Fisco.
Ao clicar <OK> será apresentada uma tela conforme Fig. 4.
Todas as Notificações que estejam na situação “Aguardando Ciência” serão exibidas.
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Ao selecionar a Notificação o declarante deverá <Visualizar> o documento, assinalar <Li e
estou ciente> e na sequência clicar sobre o ícone <Confirmar Leitura>. (Fig. 5)
Após <Confirmar a leitura> será
mostrada uma mensagem que o
documento fiscal foi “recebido com
sucesso”, conforme figura ao lado.
A Notificação será movida para a pasta
“Em Andamento”.
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Nas notificações que estiverem com a situação “Em Andamento” é possível enviar um
questionamento ao Fisco Municipal, respeitado os prazos e o tipo de documento.
Clique sobre a Notificação desejada e em seguida <Enviar Questionamento>. (Fig. 6)
Na janela exibida escreva as argumentações que deseja e novamente <Enviar
Questionamento>. (Fig. 7)
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A Notificação então mudará
de status, passando de “Em
Andamento” para “Em
Defesa”. (Fig. 8)
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PARTE 20 – RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO
JÁ ENCERRADA
Este procedimento visa alterar informações de uma Declaração já tenha sido Encerrada. (Fig.
1). Neste exemplo a Declaração já foi encerrada e está com o status de “Encerrado Normal”.
Selecione a competência que deseja
retificar. (Fig. 2)
Faça as alterações necessárias, como: Incluir, Excluir ou Alterar Serviços Prestados e
Tomados, Cancelar NF, Confirmar NFSe recebida, etc.
Em seguida repita os passos indicados na Parte 13 e encerre novamente a DMSe.
Pronto! A Declaração já foi Retificada. (Fig. 3)
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Atenção! Para retificar uma Declaração que está no status de “Encerrada Retificadora” o
procedimento é o mesmo.
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