Indice Page 1 of 1 MÓDULO 1 - Dados Grupos, Funções e Permissões Configuração dos dados Descrição dos campos dos Grupos Descrição destes Grupos MÓDULO 2 - Criando Grupos, Funções e Permissões Dados a serem informados MÓDULO 3 - Criando e incluindo Usuários em Grupos Descrição dos dados apresentados nesta tabela Incluindo Usuários em Grupos Descrição e configuração dos dados apresentados nesta tabela MÓDULO 4 - Cadastro de Estabelecimento Vinculando Atividade Vinculando Serviço Cadastrando Responsável Legal Cadastrando Responsável Técnico Associando um Responsável Técnico Linha de Produção Cadastrando uma Unidade LISTA DE ANEXOS file://C:\Apresentações\Sinavisa\indice.htm 25/09/2008 MÓDULO 1 - Criando Grupos, Funções e Permissões Para ter acesso ao cadastro de Grupos – utilize o menu Acesso e o sub-item Administração de Menu/Usuários. Clique na Guia Grupos para abrir a página de inclusão. Você poderá criar um Novo Grupo ou copiar um Grupo existente com as permissões já definidas. Existem quatro ícones do lado esquerdo da página que serão utilizados para definir as configurações e permissões dos grupos. A figura abaixo ilustra a página de criação dos Grupos de trabalho, os quais deverão tomar como base o organograma da VISA. Configuração dos dados Novo Grupo: Este Botão é utilizado para criar um Grupo de trabalho e definir as permissões a partir do início, ou seja, um Grupo que não possui nenhuma permissão. Ao clicar neste Botão uma página semelhante à figura abaixo deverá aparecer solicitando os dados para o Novo Grupo. Todos os Grupos: É uma função de uso do administrador do sistema. Esta função mostra apenas para o cargo administrador todos os Grupos criados no Estado (Estadual, Regional e Municipal). Só será visualizado para o cargo de administrador. Esta página contém os seguintes dados Nome do Grupo: Informe um nome preferencialmente utilizando uma sigla que se relacione com a Unidade Administrativa que fará uso das permissões definidas. Descrição: Informe uma descrição que seja relacionada ao nome do Grupo, por exemplo, SINAVISA – Sistema de Informação Nacional em Vigilância Sanitária. Município: Este item não tem como o usuário alterá-lo, pois, está definido na configuração original do sistema. Voltar: Este Botão executa a ação de retornar para a página anterior sem realizar nenhuma gravação. Gravar: Ao pressionar este Botão uma nova página será apresentada. A página a ser carregada é composta pelos seguintes itens: 1. Selecione um Item: Esta lista define a hierarquia do Menu Principal (Acesso, Ações, Cadastro, Gerencial, Administrativo, Tabelas de Apoio), ou seja, tudo que for selecionado nestes itens, irá aparecer para o Grupo (Unidade Administrativa) que se deseja configurar. As funções destes itens são previamente definidas na configuração das funções do sistema. Há possibilidades de se alterar estas configurações, porém é fortemente recomendável que não se altere as configurações originais para se manter um padrão em todas as Unidades Federadas. 2. Desmarcar Todos: Este Botão executa a ação de desmarcar todas as funções que estão marcadas abaixo de um nível de Menu. 3. Marcar todos: Este Botão executa a ação de marcar todas as funções abaixo de um nível de Menu. A figura abaixo ilustra o modelo desta página. 4. Concluir: Este Botão executa a ação de Gravar os dados selecionados nos itens. A figura abaixo ilustra uma página com um nível de menu já selecionado. O primeiro item da lista define a hierarquia dos níveis inferiores. Portanto, é imperativo que este seja marcado. Ao pressionar o Botão Concluir será carregada uma página informando que o Grupo foi criado com sucesso. Clique no Botão Ok, para retorna à página de Cadastro de Grupos. Obs.: Um detalhe importante é que quando definido as funções de um nível e houver a necessidade de selecionar mais funções de outro nível, não utilize o Botão Concluir para esta ação, apenas troque de nível. Esta ação irá gravar no Banco de Dados as funções selecionadas. Utilize o Botão Concluir apenas quando fechar todas as definições de perfil do Grupo. As ações descritas acima definem as configurações de um Novo Grupo para um conjunto de usuários pertencentes a uma Unidade Administrativa. A próxima etapa será configurar funções a partir de um Grupo existente e com funções já definidas. O SINAVISA possui dois Grupos internos, ou seja, já estão definidos no sistema. São eles ADMINISTRADORES e GERENTES. Descrição destes Grupos ADMINISTRADORES: Este Grupo contém todas as funções do sistema e possui a conta administrador. Esta conta possui acesso completo a todas as funções do sistema bem como pode realizar manutenções preventivas nos Grupos Estaduais e Municipais. GERENTES: a função deste Grupo é receber um usuário do Município. Usuário este que será definido como gerente do sistema no Município ao qual foi configurado. Este usuário poderá criar Grupos e definir permissões aos mesmos. Obs.: As regras de segurança e integridades referenciais existentes no sistema, não permitem que um Município visualize Grupos ou qualquer outro tipo de dado de outro Município. MÓDULO 2 - Recursos Humanos O cadastro de Funcionários do SINAVISA foi criado para atender as necessidades básicas da VISA. Esta função não tem o objetivo de tratar um cadastro de Recursos Humanos na íntegra. Para que um usuário possa utilizar as funcionalidades do SINAVISA, este deverá ser inicialmente cadastrado como Funcionário. Para esta ação será necessário acessar o menu Administrativo e escolher o sub-item de menu Recursos Humanos - um conjunto de Guias será aberto – Escolha então a opção Pessoal e clique em Inclusão. Uma nova página será carregada solicitando o CPF do funcionário. Informe o CPF do funcionário sem os (.) pontos, (/) barra e (-) traço e clique no botão Validação de Funcionário. Esta ação irá carregar uma nova página que deverá ser preenchida com dados pessoais e profissionais do funcionário. Este cadastro está divido em três categorias: A Primeira solicita dados de origem do funcionário. A Segunda solicita dados funcionais, ou seja, informações que irão identificar o Funcionário na VISA. A Terceira solicita dados bancários do funcionário, os quais não são obrigatórios. Alguns dados existentes nas listas de opções estão presentes nas Tabelas de Apoio Estadual e são de domínio dos Estados. Caso falte algum dado ou o tipo não represente as necessidades da VISA Estadual, informe o dado nas Tabelas de Apoio para que se possa utiliza-lo. Basicamente basta preencher os dados assinalados com asterisco e clicar no Botão Gravar. Porém existem alguns detalhes que devem ser levados em consideração, como por exemplo, alocar o funcionário a uma Unidade Administrativa. Isso permite que este tenha acesso somente aos dados cadastrados pelo mesmo. A ação de cadastrar um Funcionário ainda não faz dele um usuário do sistema. Para esta primeira categoria basta preencher os dados marcados com asterisco que tudo estará correto. Vamos dar um enfoque melhor na Segunda categoria, a qual implica em definir regras de negócios para o Funcionário no sistema. A figura abaixo ilustra estes dados. Dados a serem informados Órgão de Origem: Este campo trata da movimentação do Funcionário nos Órgãos do Estado. Identifica a origem do Funcionário. Cargo: Define o cargo do funcionário. Regime: Define o Regime de contrato do funcionário. Vínculo: Define Vínculo do funcionário com o Estado. Função: Define a Função do funcionário na VISA. Fiscal de VISA: Define se o Funcionário exerce ação de fiscalização em Vigilância Sanitária. É importante que se tenha um bom entendimento do uso desta função. Só deverá ser marcada caso o Funcionário exerça a atividade de Inspetor Sanitário. Esta caixa de seleção marcada fará com que o nome do Funcionário seja listado nas caixas de seleção dos Documentos Técnicos. Define também alguns relatórios de produtividade fiscal. Escolaridade: Define o grau de escolaridade do Funcionário. Órgão Fiscalizador: Define a qual nível de gestão do sistema o Funcionário será inserido. Regional: Define a qual Regional o Funcionário será lotado. Esta lista de opções só será apresentada caso seja escolhido o Órgão Fiscalizador Regional. Município: Define o município de trabalho do Funcionário. Unidade Administrativa: Define a qual área da VISA o Funcionário será inserido. MÓDULO 3 - Criando e incluindo Usuários em Grupos Como criar e incluir Usuários nos Grupos criados no módulo 1. Esta ação será executada a partir do seguinte caminho: Menu Principal Acesso – Administração do Menu/Usuários na Guia Usuários. A figura abaixo ilustra a página que conterá as contas de Usuários. Descrição dos dados apresentados nesta tabela Usuário: Define Administrativo. o nome do Funcionário cadastrado na sessão Recursos Humanos no Menu Login: Define a credencial de acesso do Funcionário ao sistema. Pode ser criado de acordo com as políticas internas de rede de cada Estado. Acesso: Define o tipo de acesso que o usuário terá no sistema. O SINAVISA possui três níveis: Estadual, Regional e Municipal. Regional: Identifica a qual Regional pertence o Usuário. Esta classificação é definida de acordo com a associação dos Municípios às Regionais. Órgão Fiscalizador: Define qual é o Órgão Fiscalizador do Usuário. O SINAVISA possui quatro Órgãos Fiscalizadores: ANVISA, Visa Estadual, Visa Regional e Visa Municipal. Incluindo Usuários em Grupos Para executar esta ação o usuário deverá clicar sobre qualquer nome na lista de Usuários e em seguida clicar em Inclusão no Menu Suspenso que será mostrado. Não há necessidade de se preocupar com a ordem dos nomes, pois, o sistema ordenará automaticamente. A figura abaixo ilustra esta ação Descrição e configuração dos dados apresentados nesta tabela Selecione um Usuário: Este item contém uma lista dos Funcionários cadastrados, ou seja, mostrará todos os Funcionários da Vigilância Sanitária. As ações executadas nesta página tornará o Funcionário um Usuário do sistema. Login: Define a credencial de acesso do Funcionário ao sistema. Pode ser criado de acordo com as políticas internas de rede de cada Estado. Senha e Confirmar Senha: Define uma senha de acesso do Usuário ao sistema. Por padrão já é defina a primeira senha como sendo sinavisa. Maiúsculas e Minúsculas fazem diferença. Tipo de Acesso: Define o nível de acesso que o Usuário terá ao sistema - Estadual, Regional e Municipal. Grupo(s): Define a qual Grupo de Trabalho o Usuário fará parte. Selecione um Grupo e clique no Botão Adicionar. Gravar: Grava as ações executadas nesta página. MÓDULO 4 - Cadastro de Estabelecimento No SINAVISA, Estabelecimentos são pessoas jurídicas que necessitam da aprovação da Vigilância Sanitária para que possam realizar suas atividades comerciais. O processo de registro de um Estabelecimento inicia-se através de um clique do mouse sobre o Sub-Item Pessoa Jurídica no Menu Principal Cadastro. Será exibido o conjunto de Abas que tratam todo o procedimento de cadastro de uma empresa. Ao clicar na Aba Estabelecimento, uma nova página será carregada com as funções de Inclusão, Alteração, Consulta, Exclusão, Baixa e Resumo. Clique em Inclusão e entre com o CNPJ do Estabelecimento no campo indicado e clique em Validar Requerente. Não precisa incluir os pontos e a barra. Após clicar no botão Validação do Requerente, uma nova página será carregada para que o usuário possa entrar com os dados da empresa. Preencha todos os campos e clique em Gravar. Ao pressionar Cadastrar Requerente, o sistema passará automaticamente para a aba Atividade já com o Estabelecimento carregado, bastando apenas inserir as Sub-Atividades do mesmo. É bem provável que ainda não tenha todas as atividades nas tabelas. Os Estados, as Regionais de Saúde e os Municípios deverão identificar suas necessidades para que sejam padronizadas com as atividades dos demais Estados e posteriormente incluídos no sistema. Vinculando Atividade Na aba Atividade serão cadastradas as atividades econômicas da empresa. Para vincular uma Sub-Atividade a um Estabelecimento, clique na aba Atividade e em seguida em Inclusão. No campo Nome, informe o Estabelecimento ao qual deseja associar uma Sub-Atividade e clique em Pesquisar. Será carregado um link com o nome do Estabelecimento informado no campo. Ao clicar no nome do Estabelecimento, esta ação irá carregar uma página para que o usuário possa vincular uma Atividade a um Estabelecimento. No campo que contém Rótulo: Pesquise a Sub-Atividade que deseja cadastrar, informe o nome da SubAtividade a qual deseja associar ao Estabelecimento e clique em Pesquisar. Esta ação irá exibir uma relação de Sub-Atividades associadas à Atividade e Área para que o usuário possa selecionar uma ou várias. Marque a Caixa de Seleção referente à Sub-Atividade que desejar. Esta ação irá relacionar uma SubAtividade ao Estabelecimento. Caso a empresa que está sendo cadastrada seja uma Unidade de Saúde ou tenha algum serviço terceirizado, o próximo passo será informar quais os serviços existentes e suas quantidades. Vinculando Serviços Para incluir um serviço ou terceirização de alguma área, clique na Aba Serviços e em seguida em Inclusão. Informe o nome do Estabelecimento ao qual deseja vincular o serviço ou terceirização e clique em Pesquisar. Esta ação irá carregar um link com o nome do Estabelecimento pesquisado. Ao clicar neste link será carregada uma página para que o usuário possa preencher os campos necessários. Na lista de opções selecione uma Sub-Atividade e no campo Quantidade informe os valores apropriados. Na lista Requerente Terceirizado, serão listadas somente as empresas que possuem as mesmas Sub-Atividades, ou seja, as possíveis empresas que podem terceirizar as Atividades umas das outras. Caso não apareça nenhuma empresa na lista e a empresa em questão está terceirizando algum tipo de serviço, verifique novamente o cadastro de Sub Atividades. A empresa que está terceirizando o serviço, precisa passar por todo o processo de cadastro no sistema. Para cada Sub-Atividade que for selecionada e informada a quantidade, pressione o botão Gravar. Caso não seja um serviço a ser terceirizado, deixe a lista de opções de Requerente Terceirizado com a opção de Nenhum como a opção corrente. Para remover um serviço ou terceirizado da lista, clique no botão Remover. Cadastrando Responsável Legal Para cadastrar um Responsável Legal clique na Aba Responsável Legal e em seguida em Inclusão. No campo Requerente, informe o Estabelecimento ao qual deseja associar um Responsável Legal e clique em Pesquisar. Será carregado um link com o nome do Estabelecimento informado no campo de pesquisa. Clique no nome do Estabelecimento para carregar a página de Inclusão. Informe o CPF do Responsável Legal e clique em Verificar. Caso já exista no sistema um CPF com este número o sistema irá preencher os campos. Caso não exista, irá aparecer entre parênteses um rótulo com o nome (Novo) e os campos em branco para adicionar mais um Responsável Legal. Preencha todos os campos e clique em Cadastrar. Cadastrando Responsável Técnico Este item gerencia os dados de Responsáveis Técnicos de um determinado estabelecimento e os serviços aos quais será relacionado. Os dados de um Responsável Técnico e Profissional Liberal são iguais, porém, ao inserir o CPF no campo indicado, caso já exista um Profissional Liberal cadastrado com aquele CPF, o sistema irá no cadastro de Profissional Liberal e carregará os dados para a página de Responsável Técnico, restando preencher apenas os campos que estiverem em branco. Este processo será idêntico no cadastro de Profissional Liberal. Neste caso, só será necessária a data de Início de Funcionamento. Em todos os casos, os campos DDD, Fone, Fax e E-mail não são obrigatórios. O próximo passo será fazer a associação do Responsável Técnico ao Estabelecimento ou Serviço. Associando um Responsável Técnico Este item gerencia os dados da Associação de Responsáveis Técnicos a um determinado Estabelecimento ou Serviço. Para tanto, clique na Aba Associação de RT e em seguida em Inclusão, informe o nome do Estabelecimento ao qual deseja associar um Responsável Técnico e clique em Pesquisar. O nome será carregado com letras azuis indicando que se trata de um link para uma outra página. Clique no link indicado para carregar a página que gerencia este item. No campo Pesquise o Responsável Técnico, informe o profissional que será vinculado e clique em pesquisar. Na lista Profissional Responsável Técnico irá aparecer o nome pesquisado. Selecione-o e em seguida clique na Sub-Atividade a qual será associado. Pode-se vincular o Responsável Técnico a mais de uma Sub-Atividade pressionando a tecla Ctrl (Control). Após selecionada(s) a (s) Sub-Atividade(s), clique em Cadastrar. O Botão Baixa irá fazer somente a desvinculação do Profissional ao Estabelecimento e a(s) Sub-Atividade(s) e não excluí-las do Banco de Dados. Cadastrando uma Unidade O próximo passo, caso seja necessário, será cadastrar as Unidades da empresa. A função Unidade foi criada com o propósito de atender aos casos em que uma empresa utiliza o mesmo CNPJ para serviços em endereços diferentes e que requerem Licença Sanitária. Não se trata de matriz ou filial, onde o nº do CNPJ muda apenas no incremento do número após a barra (/) e no dígito verificador, por exemplo: o CNPJ nº 01.157.536/000188 é de uma matriz. Caso fosse o nº 01.157.536/0002-?? seria uma filial. O processo de Inclusão de uma Unidade depende de um CNPJ. Clique na Aba Unidade e em seguida em Incluir e informe o CNPJ da empresa à qual se deseja cadastrar uma Unidade e clique no botão Validação do Requerente Principal. A página de inclusão será carregada com o CNPJ e Nome do Requerente Principal. Estes dados não poderão ser alterados. Em Dados Gerais, todas as informações são obrigatórias, com exceção dos campos DDD, Fone, Fax e E-mail. Ao concluir o preenchimento, clique no botão Incluir. O sistema deverá redirecionar novamente para a Aba Atividade, onde será necessário cadastrar as Sub-Atividades da Unidade em questão. Este é o último processo de cadastro de uma empresa no SINAVISA. Somente depois de executado todas estas ações é que será possível registrar os Documentos Técnicos. Anexos Anexo 1 - Natureza Jurídica Anexo 2 - Área Anexo 3 - Atividade Anexo 4 - Sub-Atividade Anexo 5 - Área de Produção Anexo 6 - Linha de Produção Anexo 7 - Forma de Produção Anexo 8 - Órgão Expedidor Anexo 9 - Conselho de Classe Anexo 10 - Escolaridade Anexo 11 - Formação Anexo 12 - Tipo de Estabelecimento Anexo 13 - Tipo de Atividade Anexo 14 - Órgão Fiscalizador Anexo 15 - Órgão de Origem Anexo 16 - Regime Anexo 17 - Vínculo Anexo 18 - Unidade Administrativa Anexo 19 - Cargos Anexo 20 - Formulario de Cadastro de Profissional - Exemplo preenchido Anexo 21 - Formulario de Cadastro de Estabelecimento - Exemplo preenchido Anexo 1 – Natureza Jurídica ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA ESTADUAL FEDERAL FILANTROPICO FUNDACAO MUNICIPAL PRIVADO SINDICATO Anexo 2 – Área ALIMENTOS CORRELATOS COSMÉTICOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS MEDICAMENTOS SERVIÇOS DE SAÚDE OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE INDÚSTRIA EXTRATIVA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO Anexo 3 – Atividade 1 ATAC DE MEDICAMENTOS (DISTRIB/IMPORTADORA) 2 ATACADISTA DE ALIMENTOS (DISTRIB/ IMPORTADORA) 3 ATACADISTA DE COMÉTICOS (DISTRIB/IMPORTADORA) 4 ATACADISTA DE CORRELATOS (DISTRIB/ IMPORTADORA) 5 ATACADISTA DE SANEANTES DOMISS. (DISTRIB/IMPORT) 6 ATIV DE ATEND A URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 7 ATIVIDADES ATENDIMENTO HOSPITALAR 8 ATIVIDADES DE CLÍNICA MÉDICAS 9 ATIVIDADES DE CLÍNICA ODONTOLÓGICAS 10 ATIVIDADES DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS 11 ATIVIDADES DE TERAPIAS ALTERNATIVAS 12 ATIVIDADES DOS LABORATÓRIOS DE ANATOMIA 13 CAPTAÇÃO, TRAT E DISTRIB. DA ÁGUA CANALIZADA 14 CENTROS DE REABILITAÇÃO 15 COMÉRCIO ATACADISTA 16 COMÉRCIO VAREJISTA 17 COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS 18 COMÉRCIO VAREJISTA DE CORRELATOS 19 COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS 20 COMÉRCIO VAREJISTA DE DOMISSANITÁRIO 21 COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS 22 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 23 DEPÓSITO DE ALIMENTOS 24 DEPÓSITO DE CORRELATOS 25 DEPÓSITO DE COSMÉTICOS 26 DEPÓSITO DE DOMISSANITÁRIO 27 DEPÓSITO DE MEDICAMENTO 28 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 29 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS 30 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E INDÚSTRIAS DIVERSAS 31 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 33 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS 34 IND DE ADITIVOS P/ ALIMENT E COADJ. DE TEC. 35 INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL 36 INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 37 INDÚSTRIA DE CORRELATOS 38 INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS 39 INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS 40 INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS 41 INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 42 LOCAIS DE USO PÚBLICO E/OU RESTRITO 43 METALURGIA BÁSICA 44 OUTRAS ATIV DE SERV DE COMP DIAGNÓST. E TERAPÊUT. 45 OUTRAS CLÍNICAS 46 OUTROS LABORATÓRIOS 47 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS DE VIAGEM E CALÇADOS 48 PREST DE SERV DE TRANSP DE MEDICAMENTOS 49 PREST DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CORRELATOS 50 PREST DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE COSMÉTICOS 51 PREST. DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALIMENTOS 52 PRESTAÇÃO DE SERV. DE TRANSP. SANEANTES DOMISS. 53 RECICLAGEM 54 SEDE DE EMP IMPORTADORA DE DOMISSANITÁRIO 55 SEDE DE EMPRESA IMPORT DE COSMÉTICO 56 SEDE DE EMPRESA IMPORT. DE MEDICAMENTOS 57 SEDE DE EMPRESAS IMPORT. DE CORRELATOS 58 SEDES DE EMPRESAS IMPORT. DE ALIMENTOS 59 SERVIÇO DE REMOÇÕES 60 SERVIÇOS DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO 61 SERVIÇOS DE ACUPUNTURA 62 SERVIÇOS DE BANCO DE SANGUE 63 SERVIÇOS DE BANCOS EM SAÚDE 64 SERVIÇOS DE EMISSÃO DE RADIAÇÕES IONIZANTES 65 SERVIÇOS DE ENFERMAGEM 66 SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAP. OCUPACIONAL 67 SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA 68 SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO 69 SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA 70 SERVIÇOS DE PSICOLOGIA 71 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA 72 SERVIÇOS DE TEAPIA RENAL SUBSTITUTIVA 73 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃOHUMANA 74 SERVIÇOS SOCIAIS Anexo 4 – Sub-Atividade 1 ACADEMIA DE GINÁST, MUSCULAÇÃO, COND FÍSICO E CONG 2 AGÊNCIA TRANSFUSIONAL 3 ALBERGUES ASSISTENCIAIS 4 AMBULÂNCIA COM PESSOAL ESPECIALIZADO 5 AMBULÂNCIAS P/ TRANSP. PACIENTES SEM ATENDIMENTO 6 AMBULATÓRIOS ODONTOLÓGICOS 7 ANATOMIA PATOLÓGICA 8 ASILOS 9 ASSISÊNCIA A SAÚDE BUCAL DOMICILIAR 10 ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA DOMICILIAR 11 ATAC DE ALIMENTOS NÃO ESPECIF EM OUTRAS CLASSES 12 ATAC DE CHOCOLATES, BALAS, BOMBONS E SIMILARES 13 ATAC DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS 14 ATAC INSTRUMENT,MAT.MÉD-CIRÚRGICO-HOSPITALARES 15 ATAC. DE ÁGUA MINERAL, NAT. E ADICIONADA DE SAIS 16 ATAC. DE COELHOS E PEQ ANIMAIS VIVOS P/ ALIMENTAÇÃO 17 ATAC. DE COSMÉTICOS, PROD. DE HIGIENE E/OU PERFUMES 18 ATAC. PROD. LIMP. GERAL,AÇÃO ANTIMIC. BIOLÓG. DESINFEST 19 ATACADISTA DE AÇÚCAR 20 ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS 21 ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOIDO E SOLÚVEL 22 ATACADISTA DE CARNES E PRODUTOS DE CARNE 23 ATACADISTA DE CEREAIS BENEFICIADOS 24 ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE 25 ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS 26 ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, HORTALIÇAS 27 ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS EM GERAL 28 ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS 29 ATACADISTA DE OUTRAS BEBIDAS EM GERAL 30 ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES 31 ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 32 ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 33 ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA 34 ATACADISTA DE SORVETES 35 ATACADISTA DO LEITE E PRODUTOS DO LEITE 36 ATIV.RELACIONADAS A SAÚDE EXECUT POR ENFERMEIROS 37 ATIVIDADES DE PESCA DE LAZER 38 ATIVIDADES DE TRAT DE PELE, DEPILAÇÃO E MAQUIAGEM 39 BANCO DE SANGUE 40 BANCOS DE LEITE HUMANO 41 BANCOS DE MÉDULA 42 BANCOS DE ÓRGÃOS 43 BENEF DE CHÁ, MATE E OUTRAS ERVAS PARA INFUSÃO 44 BENEF DE OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL 45 BENEFICIAMENTO DE ARROZ 46 BRITAMENTO, APARELHAMENTO E OUTROS TRABALHOS EM PEDRAS (NÃO ASSOCIADA A EXTRAÇÃO) 47 CAMPING 48 CANTEIRO DE OBRA 49 CANTINA – EXPLORAÇÃO POR TERCEIRIZADOS 50 CANTINA – EXPLORAÇÃO PRÓPRIA 51 CAPTAÇÃO, TRAT E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA CANALIZADA 52 CASA DE REPOUSO C/ RESPONS MÉDICA PARA IDOSOS 53 CASAS DE APOIO P/ OS PORT DE DOENÇAS CRÔNICAS 54 CASAS DE APOIO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS 55 CASAS DE APOIO PARA PORTADORES DE VÍRUS HIV 56 CASAS DE MASSAGENS E RELAXAMENTO 57 CASAS DE REPOUSO 58 CASAS NOTURNAS 59 CEMITÉRIO, NECROTÉRIO E CREMATÓRIO 60 CENTROS DE REAB. P/ DEPENDENTES QUÍM C/ ALOJAMENTO 61 CENTROS DE REAB. P/ DEPENDENTES QUÍM S/ ALOJAMENTO 62 CENTROS DE SAÚDE 63 CHOPERIAS, WHISKERIA E OUTROS QUE SERVEM BEBIDAS 64 CIRCOS 65 CLINICA DE EMBALSAMENTO E PREPARAÇÃO DE CORPOS 66 CLÍNICA DE IMAGENOLOGIA 67 CLINICA VETERINÁRIA 68 CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA 69 CLÍNICAS DE FONOAUDIOLOGIA 70 CLÍNICAS DE HIDROTERAPIA 71 CLÍNICAS DE PSICOLOGIA 72 CLÍNICAS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA 73 CLÍNICAS MÉDICAS 74 CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS 75 CLUBES SOCIAIS, DESPORTIVOS E SIMILARES 76 COM VAREJ DE PROD LIMP. AÇÃO ANTIMICRO, BIOLÓG. DESINFEST 77 COM VAREJ. DE INSTRU. MAT.MÉD.CIRÚRG-HOSPITALARES 78 COM VAREJISTA ALIMENT. NÃO ESPECIF. ANTERIORMENTE 79 COM VAREJISTA DE BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES 80 COM VAREJISTA DE BEBIDAS 81 COM VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES 82 COM VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 83 COM VAREJISTA DE LATICÍNIOS, FRIOS E CONSERVAS 84 COM VAREJISTA DE MÁQ., APARELHOS E EQUIPAMENTOS 85 COM VAREJISTA DE PROD DE PADARIA E CONFEITARIA 86 COM VAREJISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 87 COM VAREJISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA 88 COM. VAREJISTA COSM., PROD DE HIGIENE E PERFUMES 89 COMÉRCIO VAREJISTA REALIZADO EM VIAS PÚBLICAS 90 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁIO 91 CONSULTÓRIO DE FONOAUDIOLOGIA 92 CONSULTÓRIO DE NUTRIÇÃO 93 CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA 94 CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM RAIOS X 95 CONSULTÓRIOS MÉDICOS 96 CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS COM RX 97 CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS SEM RX 98 CRECHES 99 CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DO COURO 100 DE ÁGUA POT P/ CONS HUMANO EM OUTRO MEIO DE TRANSP 101 DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONS HUMANO EM CARRO PIPA 102 DE BATERIAS E ACUMULADORES USADOS 103 DE MELAÇO DE CANA 104 DE PAPEL E PAPELÃO RECICLADO 105 DE PLÁSTICO E VIDROS USADOS 106 DE PÓ E CAVACO DE MADEIRA 107 DE RESÍDUOS DE FIAÇÃO E TECELAGEM 108 DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICAS 109 DE SUCATAS DE ALUMÍNIO 110 DEDETIZADORAS 111 DEPÓSITO DE MERCADORIA DE TERCEIROS 112 DEPÓSITO DE MERCADORIA DE TERCEIROS 113 DEPÓSITO DE MERCADORIA DE TERCEIROS 114 DEPÓSITO DE MERCADORIA DE TERCEIROS 115 DEPÓSITO DE MERCADORIA PRÓPRIA 116 DEPÓSITO DE MERCADORIA PRÓPRIA 117 DEPÓSITO DE MERCADORIA PRÓPRIA 118 DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS 119 DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PRÓPRIAS 120 DESDOBRAMENTO DA MADEIRA (SERRARIA) 121 DISTRIB DE MED E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS 122 DPA 123 DPAC 124 DROGARIA 125 DRUGSTORE 126 ENGARRAF. DE ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS 127 ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA NATURAL 128 ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS 129 ENVASAMENTO E EMPACOT POR CONTA DE TERCEIROS 130 ERVANARIA 131 ESCOLAS PARA ENSINO DE ESPORTES 132 ESTABALECIMENTO CARCERÁRIO 133 ESTABELECIMENTO DE MASSAGENS E SAUNAS 134 ESTABELECIMENTO DE TATUAGEM E PIERCING 135 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 136 ESTAÇÃO FERROVIÁRIA 137 ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 138 EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS (CALCÁRIO) 139 FAB DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 140 FAB DE FUBÁ, FARINHA E OUTROS DERIV DE MILHO 141 FAB DE OUTROS AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS 142 FAB DE OUTROS PROD. INORGÂNICOS DE SUBST. ÚNICA 143 FAB DE OUTROS PRODUTOS INORGÂNICOS FORMULADOS 144 FAB DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS 145 FAB DE PROD DE PADARIA E CONF NÃO INDUSTRIALIZS 146 FAB. AP CORREÇÃO DEFEITOS FÍSICOS E ORTOPÉDICOS 147 FAB. DE MAT MÉD., HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS 148 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONRETO, DE CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE 149 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE BORRACHA 150 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA INCLUSIVE ESQUADRIAS (SERRALHEIRO) 151 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS MOBILIÁRIOS 152 FABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS 153 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS 154 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS 155 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 156 FABRICAÇÃO DE CAFÉ SOLÚVEL 157 FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM, CAL HIDRATADA E GESSO 158 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS 159 FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS RISCO I 160 FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS RISCO II 161 FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE PLÁSTICO 162 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CELULOSE 163 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO 164 FABRICAÇAÕ DE EMBALAGENS METÁLICAS 165 FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL (SERRALHEIRO) 166 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS, LEVEDURAS E COALHOS 167 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM 168 FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADO. PRENSADA OU AGLOMERADA 169 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 170 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ÓPTICO 171 FABRICAÇÃO DE OUTROS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS 172 FABRICAÇÃO DE OUTROS ALIMENTOS NÃO ESPECIFICADOS 173 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS (MARMORÁRIA) 174 FABRICAÇÃO DE PÃES E BOLOS INDUSTRIALIZADOS 175 FABRICAÇÃO DE PERFUMES 176 FABRICAÇÃO DE PÓS-ALIMENTÍCIOS 177 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS 178 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS PARA USO DIVERSO 179 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS 180 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS (CERÂMICAS) 181 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE AÇÃO ANTIMICROBIANA 182 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CÔCO 183 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE 184 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA GERAL 185 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE SOJA, EXCETO ÓLEOS 186 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESINFESTANTES 187 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ 188 FABRICAÇÃO DE SORVETES 189 FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS 190 FABRICAÇAÕ DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS 191 FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR 192 FARMÁCIA 193 FARMÁCIA BÁSICA 194 FARMÁCIA HOMEOPÁTICA 195 FARMÁCIA HOSPITALAR 196 FORNECIMENTO ALIMENTOS PARA EMPRESAS 197 FORNECIMENTO ALIMENTOS PREP PARA CONS DOMICILIAR 198 FUNERÁRIA 199 HABITAÇÃO COL. MULTIFAM. LOC. C/ FINS DE LAZER RELIG. 200 HEMOCENTRO 201 HEMODIÁLISE 202 HEMONÚCLEO 203 HIPERMERCADOS 204 HISTOCOMPATIBILIDADE E IMUNOGENÉTICA HUMANA 205 HOSPITAIS PENITENCIÁRIOS 206 HOSPITAL DE BASES MILITARES 207 HOSPITAL DIA 208 HOSPITAL ESPECIALIZADO C/ CENTRO CIRÚRGICO 209 HOSPITAL GERAL C/ CENTRO CIRÚGICO 210 HOSPITAL GERAL S/ CENTRO CIRÚGICO 211 HOTÉIS, MÓTEIS E CONGÊNERES 212 IMP. PROD. LIMP. GERAL,AÇÃO ANTIMIC. BIOLÓG. DESINFEST 213 IMPORT DE MED E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS 214 IMPORT. DE COSM., PROD DE HIGIENE E/OU PERFUMES 215 INSTITUTO DE BELEZA, PEDICURE, BARBEARIA E CONG 216 LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICA 217 LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA 218 LABORATÓRIO DE BROMATOLOGIA 219 LABORATÓRIO ÓTICO 220 LABORATÓRIOS DE PRÓTESE 221 LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA 222 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES 223 LAVADERIA HOSPITALAR 224 LAVANDERIAS E TINTURARIAS 225 MATERNIDADE 226 MERCEARIAS E ARMAZÉNS VAREJISTAS 227 MINIMERCADOS 228 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS 229 NAVIO HOSPITAL 230 ORFANATOS 231 ÓTICA 232 OUTRAS SUCATAS METÁLICAS 233 PARQUE DE EXPOSIÇÃO 234 PARQUES AQUÁTICOS E PARQUES TEMÁTICOS 235 PARQUES INFANTIS 236 PATOLOGIA E ANÁLISE CLÍNICA 237 PEIXARIA 238 POLICLÍNICA ODONTOLÓGICA 239 POLICLÍNICAS 240 POSTO DE COLETA 241 POSTO DE MEDICAMENTOS E UNIDADE VOLANTE 242 POSTOS DE ATENDIMENTO 243 POSTOS DE VACINAÇÃO 244 PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 245 PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DO LATICÍNIO 246 PROCESS DE CONSERVAS FRUTAS, POLPAS E DOCES 247 PROCESS DE CONSERVAS LEGUMES E OUTROS VEG 248 PROD DE BALAS E SIMILARES E DE FRUTAS CRISTALIZ 249 PROD DE DERIV DO CACAU E ELAB DE CHOCOLATES 250 PROD DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS, COND. 251 PROD DE MED. BIOLÓG: VAC. SOROS. HEMODER E BIOTEC 252 PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS 253 PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 254 PRODUÇÃO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS 255 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS 256 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS 257 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS 258 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO 259 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS RADIOLÓGICOS 260 PRODUÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO 261 PRODUÇÃO DE SUCO DE FRUTA E LEGUMES (CITRICULTURA) 262 PRONTO SOCORRO ESPECIALIZADO 263 PRONTO SOCORRO GERAL 264 REFINO DE ÓLEOS VEGETAIS 265 REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL 266 RESTAURANTE 267 SANATÓRIOS 268 SEDES DE EMP E UNIDADES ADMINISTRATIVAS LOCAIS 269 SEDES DE EMP UNIDADES ADMINISTRATIVAS LOCAIS 270 SERV COM MÉT GRÁF. EM CARDIO.,EXCLUSIV.EM DIAG. 271 SERV COM MÉT GRÁF. EM NEURO.,EXCLUSIV.EM DIAG. 272 SERV DE AMB.COM SERV DE DIAGNOSE OU APOIO DIAG. 273 SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR 274 SERVIÇO DE RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO 275 SERVIÇO DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO 276 SERVIÇO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PRIVADO 277 SERVIÇO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PÚBLICO 278 SERVIÇO FILTRADO DE ÁGUA 279 SERVIÇO HEMOTERÁPICO 280 SERVIÇO HEMOTERÁPICO DISTRIBUIDOR 281 SERVIÇOS DE APLICAÇÃO ENTERAL E/OU PARENTERAL 282 SERVIÇOS DE BUFFET 283 SERVIÇOS DE CROMOTERAPIA 284 SERVIÇOS DE DO-IN 285 SERVIÇOS DE ENDOSCOPIA 286 SERVIÇOS DE PREPARO ENTERAL E/OU PARENTERAL 287 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA 288 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA 289 SERVIÇOS DE SHIATSU 290 SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA 291 SERVIÇOS EXECUTADOS POR PROF EM ACUPUNTURA 292 SERVIÇOS SIMILARES 293 SORVETERIAS 294 SPA 295 SUCATAS NÃO METÁLICAS 296 SUPERMERCADOS 297 TERRENO BALDIO 298 TORREFAÇÃO E MOAGEM DO CAFÉ 299 TRAILLERS, QUIOSQUES, VEÍCULOS E OUTROS 300 TRANSP AÉREO, MARÍTIMO E FLUVIAL DE ALIMENTOS 301 TRANSP ROD DE MED ESTADUAL, NACIONAL E INTER 302 TRANSP ROD DE PROD LIMP. AÇÃO ANTIMIC. BIOL. DESINFEST. EST. NAC E INTER 303 TRANSP ROD DE PROD LIMP. AÇÃO ANTIMIC. BIOL. DESINFEST. MUNICIPAL 304 TRANSP ROD. CORRELATOS EST., NAC. E INTERNACIONAL 305 TRANSP ROD. DE COSM.,PROD HIG,PERF EST, NAC E INTER 306 TRANSP ROD.ALIMENTOS EST. NACIONAL E INTERNACIONAL 307 TRANSP ROD.DE COSM.,PROD.DE HIG E PERF., MUNICIPAL 308 TRANSP RODOVIÁRIO DE MEDICAMENTOS MUNICIPAL 309 TRANSPORTE DE CADÁVERES 310 TRANSPORTE RODOVIÁRIO CORRELATOS MUNICIPAL 311 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ALIMENTOS, MUNICIPAL 312 UNID QUE OP A PROD DE ÁGUA E COLETA E TRAT DE ESGOTO 313 UNID. MÓVEIS TERREST. COM CONSULT. MÉDICO 314 UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO 315 UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL 316 UNIDADE SOROLÓGICA 317 UNIDADES MÓVEIS AÉREAS COM CONSULT. MÉDICO 318 UNIDADES MÓVEIS FLUVIAIS COM CONSULT. MÉDICO 319 UTI's MÓVEIS Anexo 5 – Área de Produção FARMACEUTICA ALIMENTÍCIA SANEANTES Anexo 6 – Linha de Produção SÓLIDOS LÍQUIDOS SEMI-SÓLIDOS INJETÁVEIS COLÍRIO Anexo 7 – Forma de Produção AEROSOL CÁPSULA COLÍRIO COMPRIMIDO COMPRIMIDO REVESTIDO COMPRIMIDO VAGINAL CREME DRÁGEA ELIXIR EMULSÃO GEL LOÇÃO ÓVULO PASTA PÓ POMADA SOLUÇÃO SPGV SPPV SPRAY SUPOSITÓRIO SUSPENSÃO XAROPE Anexo 8 – Órgão Expedidor 10 SSP 40 ORGANISMOS MILITARES 41 COMANDO DA AERONÁUTICA(EX MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA) 42 COMANDO DO EXÉRCITO(EX MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) 43 COMANDO DA MARINHA(EX MINISTÉRIO DA MARINHA) 44 POLÍCIA FEDERAL 60 CARTEIRA DE IDENTIDADE CLASSISTA 73 ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL 80 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 81 OUTROS EMISSORES 82 DOCUMENTO ESTRANGEIRO Anexo 9 – Conselho de Classe CRMV CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CRM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA CRO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA ABFM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FÍSICA MÉDICA CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA CRBM CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM CREFITO CONSELHO REG.DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL CRQ CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA CRN CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO CRP CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA ADM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL MTB MINISTERIO DO TRABALHO CRB CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA Anexo 10 – Escolaridade 1º GRAU 2º GRAU GRADUACAO ESPECIALIZACAO MESTRADO DOUTORADO Anexo 11 – Formação 1 AGRONOMIA 2 AGROPECUARIA 3 ANALISE DE SISTEMA 4 ARQUITETURA 5 BIOMEDICINA 6 BIOQUIMICA 7 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 8 DIREITO 9 EDUCAÇÃO FÍSICA 10 ENFERMAGEM 11 ENGENHARIA CIVIL 12 ENGENHARIA DE ALIMENTOS 13 ENGENHARIA ELETRICA 14 ENGENHARIA QUIMICA 15 FARMACIA 16 FISICA 17 FISIOTERAPIA 18 FONOAUDIOLOGIA 19 MEDICINA 20 MEDICINA VETERINÁRIA 21 NÍVEL ELEMENTAR 22 NÍVEL MÉDIO 23 NUTRICAO 24 ODONTOLOGIA 25 PROCESSAMENTO DE DADOS 26 PSICOLOGIA 27 QUIMICA 28 RELAÇÕES PÚBLICAS 29 SERVIÇO SOCIAL 30 TÉCNICA - PROTÉTICA 31 TÉCNICA - RADIOLOGIA 32 TECNICO EM ÓTICA 33 ZOOTECNIA Anexo 12 – Tipo de Estabelecimento 1 ACADEMIA DE GINASTICA E CONGERES 2 AGENCIA TRANSFUSIONAL 3 ALIMENTOS 4 ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS/ DIETETICO/ LACTANTES/ ATLETAS 5 APLICADORA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS 6 ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES 7 ATIVIDADE EDUCATIVA DE VISA NA COMUNIDADE 8 BANCO DE ORGAOS/MEDULA/LEITE HUMANO 9 CANTEIRO DE OBRA I 10 CANTERIOS DE OBRAS II 11 CASA DE APOIO AO DEPENDENTE QUIMICO 12 CASA DE APOIO AO PORTADOR DE HIV 13 CASA DE REPOUSO/DE IDOSOS/ASILO 14 CEMITERIO/NECROTERIO/CREMATORIO 15 CENTRAL DE ESTERIALIZACAO 16 CLINICA DE FISIOTERAPIA 17 CLINICA E/OU CONSUTORIO COM IMUNIZACAO/VACINACAO 18 CLINICA VETERINARIA 19 CLINICA/CONSUTORIO DE ACUNPUNTURA 20 COLETA DE AMOSTRA P/ ANALISE FISCAL EM VISA 21 COM RADIACAO IONIZANTE 22 CORRELATOS 23 COSMETICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE 24 COZINHA INDUSTRIAL E SIMILAR 25 CRECHES 26 DE ENSINO 27 DE SAUDE SEM PROCEDIMENTO INVASIVO 28 DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS 29 DROGARIA 30 EMPRESA QUE IRRADIA ALIMENTOS 31 EMPRESA QUE IRRADIA PRODUTOS 32 EMPRESA QUE TRANSPORTA MATERIAL DE ALTO RISCO PARA A SAUDE 33 ERVANARIA 34 ESTABELECIMENTO CARCERARIO 35 ESTABELECIMENTO DE TATUAGENS E CONGENERES 36 ESTABELECIMENTOS QUE ESTERIZAM PRODUTOS CORRELATOS (CENTRAL DE ESTERILIZACAO) 37 ESTACOES RODOVIARIAS E FERROVIARIAS 38 FARMACIA 39 FARMOQUIMICA 40 HABITACOES/LOGRADOUROS PUBLICOS/LAZER/RELIGIOSO 41 HEMOTERAPIA 42 HOSPITAL GERAL/ESPECIALIZADO/MATERNIDADE 43 HOTEIS/MOTEIS/CONGENERES 44 INSPECAO ZOO SANITARIA 45 INSTITUTO DE BELEZA SEM RESPONSABILIDADE MEDICA 46 INSTITUTO DE MASSAGEM 47 INVESTIGACAO DE AGRAVOS 48 LABORATORIO DE PROTESE 49 LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS/CITOPATOLOGIA/ANATOMIA PATOLOGICA 50 LAVANDERIA DE ROUPAS DE USO HOSPITALAR 51 LAVANDERIAS 52 MEDICAMENTOS 53 MEDICAMENTOS/DROGAS E INSUMOS FARMACEUTICOS 54 MEDICINA NUCLEAR 55 OTICAS 56 OUTROS COM PROCEDIMENTOS INVASIVO 57 PETICAO P/ REGISTROS I, II, III 58 PETICAO PARA ALTERACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO 59 PETICAO PARA ALTERACAO/REAVALIACAO DE FUNCIONAMENTO 60 PETICAO PARA ANUENCIA EM GUIA DE AUTORIZACAO P/ IMPORT. 61 PETICAO PARA AUTORICAO DE FUNCIONAMENTO 62 PETICAO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO/AUTOR. DE FUNCIONAMENTO 63 PETICAO PARA CERTIFICADO DE AUTOR P/ IMP/EXP 64 PETICAO PARA DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO/CERTIDAO 65 PETICAO PARA ISENCAO DE REGISTRO 66 PETICAO PARA REGISTRO DE CORRELATO 67 PISCINAS DE USO PUBLICO E RESTRITO 68 POSTO DE COLETA DE SANGUE 69 POSTO DE COLETA PARA ANALISE CLINICAS 70 POSTO DE MEDICAMENTOS 71 PROCED. DE COLETA DE AGUA P/ CQ P/ CONSUMO 72 PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS 73 PRODUTOS QUIMICOS 74 PRODUTOS RELACIONADOS A SAUDE 75 PRONTO ATENDIMENTO 76 QUE PREPARAM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL 77 QUIMIOTERAPIA 78 SANEANTES DOMISSANITARIOS 79 SAUDE DO TRABALHADOR 80 SISTEMA DE COLETA/DISPOSICAO E TRATAMENTO DE ESGOTO 81 SISTEMA DE COLETA/DISPOSICAO E TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS 82 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 83 SISTEMA PUBLICO E PRIVADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO 84 TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA 85 TERRENO BALDIO 86 UNID. DE TRANSPORTE DE PACIENTE COM PROCEDIMENTO 87 UNIDADE DE TRANSPORTE DE PACIENTES S/PROCEDIMENTO 88 UNIDADE DE URGENCIA/EMERGENCIA 89 UNIDADE ODONTOLOGICA COM EQUIPAMENTO DE RAIO X 90 UNIDADE ODONTOLOGICA SEM EQUIPAMENTO DE RAIO X Anexo 13 – Tipo de Atividade 1 COMERCIO 2 DEPOSITO 3 DISTRIBUIDOR SEM FRACIONAMENTO 4 DISTRIBUIDORA COM FRACIONAMENTO 5 EMPRESAS DE TRANSPORTE 6 ESTABELECIMENTO DE SAUDE 7 ESTABELECIMENTOS 8 INDUSTRIA 9 MEDICAMENTOS 10 OUTROS 11 OUTROS ESTABELECIMENTOS Anexo 14 – Órgão Fiscalizador ANVISA VISA MUNICIPAL VISA ESTADUAL VISA REGIONAL Anexo 15 – Órgão de Origem VISA ESTADUAL VISA MUNICIPAL VISA REGIONAL Anexo 16 – Regime ESTATUTÁRIO CELETISTA DISPOSIÇÃO COM ÔNUS DISPOSIÇÃO SEM ÔNUS CONTRATADO TERCEIRIZADO Anexo 17 – Vínculo COMISSIONADO EFETIVO TRANSITÓRIO EFETIVO PERMANENTE CONTRATADO TERCEIRIZADO Anexo 18 – Unidade Administrativa COVAC NUVIS VISA - Nome da CERES VISA - SMS - Nome Municipio Anexo 19– Cargo 1 ADMINISTRADOR PUBLICO 2 AGENTE DE ADMINISTRACAO 3 AGENTE DE TELECOMUNICACOES 4 AGENTE SERV.SAUDE/ATEND.CONS.ODONTOLOGIC 5 AGENTE SERV.SAUDE/AUXILIAR SAUDE 6 AGENTE SERV.SAUDE/VISITADOR SANITARIO 7 AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 8 ANALISTA COMUN. SOCIAL/JORN.PROFISSIONAL 9 ANALISTA COMUN. SOCIAL/RELACOES PUBLICAS 10 ANALISTA DA ADMINISTRACAO 11 ANALISTA DA CULTURA 12 ANALISTA DA JUSTICA/ADVOGADO 13 ANALISTA DA SAUDE/ASSIST.SOCIAL 14 ANALISTA DA SAUDE/BIOLOGO 15 ANALISTA DA SAUDE/CIR.-DENTISTA 16 ANALISTA DA SAUDE/ENFERMEIRO 17 ANALISTA DA SAUDE/FARM.BIOQUIMICO 18 ANALISTA DA SAUDE/FARMACEUTICO 19 ANALISTA DA SAUDE/FISIOTERAPEUTA 20 ANALISTA DA SAUDE/MEDICO 21 ANALISTA DA SAUDE/MEDICO SANITARISTA 22 ANALISTA DA SAUDE/MEDICO VETERINARIO 23 ANALISTA DA SAUDE/PSICOLOGO 24 ANALISTA DE OBRAS PUBLICA 25 ANALISTA DE PLANEJAMENTO 26 ANALISTA DO TRABALHO 27 ASSESSOR CHEFE-MG24 28 ASSESSOR DE COMUNICACAO-MG19 29 ASSESSOR I-AS01 30 ASSESSOR II-MG12 31 ASSESSOR TECNICO-MG18 32 ASSISTENTE ATIV.DE SAUDE/MG43 33 ASSISTENTE TEC.SAUDE/AUX.ENFERMAGEM 34 ASSISTENTE TEC.SAUDE/AUX.TECNICO 35 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 ASSISTENTE AUXILIAR-EX07 37 ASSISTENTE DE GABINETE-EX42 38 ASSISTENTE TECNICO DA SAUDE 39 AUDITOR SETORIAL-MG45 40 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 41 CHEFE DE GABINETE-MG01 42 DIRETOR I/MG06 43 DIRETOR II/ MG05 44 MOTORISTA 45 OFICIAL DE GABINETE-EX02 46 SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE-MG 47 SECRETARIO EXECUTIVO-EX08 48 SUBSECRETARIO DE INOVACAO E LOGISTICA SAUDE 49 SUBSECRETARIO DE POLITICAS E ACOES DA SAUDE 50 TECNICO ADMINISTRATIVO/TEC. CONTABILIDADE 51 TECNICO ADMINISTRATIVO 52 TECNICO ADMINISTRATIVO/DESENHISTA TECNICO 53 TECNICO ADMINISTRATIVO/TEC. PROC. DADOS 54 TECNICO DA SAUDE/CITOTECNICO 55 TECNICO DA SAUDE/LABORATORISTA 56 TECNICO DA SAUDE/OPERADOR RAIO X 57 TECNICO DA SAUDE/TEC. ENFERMAGEM 58 TECNICO DA SAUDE/TEC. HIGIENE DENTAL 59 TECNICO DA SAUDE/TEC. LABORATORIO 60 TECNICO DA SAUDE/TEC. NUTRICAO DIETETICA 61 TECNICO DA SAUDE/TEC. RAIO X 62 TECNICO DA SAUDE/TEC. SANEAMENTO