Salvador, Bahia ·Quarta-feira
20 de agosto de 2014
Ano · XCVIII · No 21.499
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
RESUMO DE PORTARIAS:
Nos 2.599/2014 - Nomear ROSILENE EVANGELISTA DA APRESENTAÇÃO, Procurador
Jurídico, matrícula nº 61001500-3, lotada na Procuradoria Jurídica, para exercer o Cargo de
Procurador Chefe da UNEB, símbolo DAS-2C, a partir da data desta publicação.
2.600/2014 - Relotar RAILDA OLIVEIRA DA SILVA, Analista Universitário, matrícula nº
74000242-1, lotada na Reitoria/Secretaria Geral de Cursos, para a Reitoria/Secretaria Especial
de Registro de Diplomas e Certificados, a pedido da servidora, com efeito retroativo a
05/05/2014.
2.601/2014 - Conceder a ANIBAL DE FREITAS SANTOS JÚNIOR, Professor Adjunto, Nível B,
matrícula nº 74521030-4, lotado no Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Salvador, a
Gratificação de Adicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, a
partir da data desta publicação.
2.602/2014 - Reconhecer a Prorrogação do afastamento de EMANUEL BRASILINO DE
SANTANA, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74359928-1, lotado no Departamento
de Ciências Exatas e da Terra, Campus II, Alagoinhas, para a conclusão do Curso de
Doutorado em Biotecnologia, na Universidade Estadual de Feira de Santana, pelo período de
06 (seis) meses, com efeito retroativo a 27/04/2013, deferido anteriormente pela Portaria nº
3.619/2012, publicada no DOE de 20/12/2012.
2.603/2014 - Conceder a JÉSSICA LANE PEREIRA SANTOS, Professor Auxiliar, Nível B,
matrícula nº 74533854-2, lotada no Departamento de Educação, Campus XII, Guanambi, a
Gratificação de Adicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, a
partir da data desta publicação.
2.604/2014 - Conceder a EDIANE SANTOS CAIRE, Professor Auxiliar, Nível A, matrícula nº
74543780-9, lotada no Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Salvador, a Gratificação
de Adicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, a partir da data
desta publicação.
2.605/2014 - Conceder a PAULO ITAMAR FERRAZ LESSA, Professor Auxiliar, Nível B,
matrícula nº 74510831-1, lotado no Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Salvador, a
Gratificação de Adicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, a
partir da data desta publicação.
2.606/2014 - Conceder a IGOR BRASIL DE ARAÚJO, Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº
74531459-8, lotado no Departamento de Educação, Campus VII, Senhor do Bonfim, a
Gratificação de Adicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, a
partir da data desta publicação.
2.607/2014 - Conceder a GLAUBER SÁ BRANDÃO, Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº
74511571-6, lotado no Departamento de Educação, Campus VII, Senhor do Bonfim, a
Gratificação de Adicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, a
partir da data desta publicação.
2.608/2014 - Deferir a DJALMA VILLA GOIS, Professor Adjunto, Nível A, matrícula nº
74282744-5, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de
Jesus, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data
da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU,
publicada no DOE de 05/06/2003.
2.609/2014 - Deferir a VILBÉGINA MONTEIRO DOS SANTOS, Professor Assistente, Nível
B, matrícula nº 74445695-7, lotada no Departamento de Educação, Campus XIV, Conceição
do Coité, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da
data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU,
publicada no DOE de 05/06/2003.
2.610/2014 - Relotar KAONY MARQUES MOREIRA, Técnico Universitário, matrícula nº
74560551-7, lotado no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XVI, Irecê,
para a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), a pedido do servidor, a
partir da data da publicação.
2.611/2014 - Deferir a TADEU CAVALCANTE REIS, Professor Adjunto, Nível B, matrícula nº
74416255-8, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus IX, Barreiras, o Incentivo
à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua
publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE
e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE
de 05/06/2003.
2.612/2014 - Deferir a SÉRGIO RICARDO XAVIER DA SILVA, Professor Assistente, Nível
A, matrícula nº 74436242-5, lotado no Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I,
Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da
data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU,
publicada no DOE de 05/06/2003.
2.613/2014 - Deferir a MARCIA TORRES NERI SOARES, Professor Assistente, Nível
A, matrícula nº 74416072-6, lotada no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias,
Campus XXI, Ipiaú, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a
partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do
Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do
CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003.
2.614/2014 - Deferir a RENAILDA FERREIRA CAZUMBÁ, Professor Assistente, Nível
A, matrícula nº 74496021-5, lotada no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias,
Campus XX, Brumado, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por
cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer
do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003
do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003.
2.615/2014 - Deferir a ELIANA MÁRCIA DOS SANTOS CARVALHO, Professor Assistente,
Nível A, matrícula nº 74369675-8, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus VI,
Caetité, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da
data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU,
publicada no DOE de 05/06/2003.
2.616/2014 - Deferir a GIORGIO GONÇALVES FERREIRA, Professor Assistente, Nível
B, matrícula nº 74531409-3, lotado no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias,
Campus XXI, Ipiaú, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a
partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do
Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do
CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003.
2.617/2014 - Deferir a ASTOR DIAS SANCHES FILHO, Assistente de Serviços Gerais,
matrícula nº 38004717-4, lotado no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CEPED), a
suspensão da Licença Prêmio, referente a 45 (quarenta e cinco) dias restantes do quinquênio
2003/2008 e o quinquênio 2008/2013, deferida pela Portaria 877/2014, publicada no D.O. de 29
e 30/03/2014, com efeito retroativo a 01/08/2014.
2.618/2014 - Designar DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA SILVA, Analista Universitário,
matrícula nº 74545999-0, lotado na PROINFRA, para exercer o Cargo Temporário de Gerente,
símbolo DAS-3, durante o afastamento da titular KAROLINY DE ANGELLIS MENDES SILVA,
matrícula nº 74529395-4, que esteve no exercício de outra função, no período de 21/07/2014 a
19/08/2014.
2.619/2014 - Designar PASCOAL ERON SANTOS DE SOUZA, Professor Auxiliar, Nível B,
matrícula nº 74478017-8, lotado no Departamento de Educação, Campus VII, Senhor do
Bonfim, para responder pelo Cargo Temporário de Diretor, nas ausências e/ou impedimentos
do titular MARCOS FÁBIO OLIVEIRA MARQUES, matrícula nº 74509455-4.
2.620/2014 - Deferir a ALEX SANDRO MACEDO ALMEIDA, Professor Assistente, Nível A,
matrícula nº 74548209-0, lotado no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias,
Campus XVIII, Eunápolis, a Averbação por Tempo de Serviço, para fins de aposentadoria,
disponibilidade e adicionais, conforme Parecer Jurídico nº 385/2014.
2.621/2014 - Deferir a JUSSARA FRAGA PORTUGAL, Professor Assistente, Nível B, matrícula
nº 74441670-3, lotada no Departamento de Educação, Campus XI, Serrinha, a Averbação por
Tempo de Serviço, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicionais, conforme Parecer
Jurídico nº 381/2014.
2.622/2014 - Deferir a MARCOS BACELLAR SOUZA, Analista Universitário, matrícula nº
74566024-0, lotado na Pró-Reitoria de Administração (PROAD), a Averbação por Tempo de
Serviço, para fins de adicionais, conforme Parecer Jurídico nº 364/2014.
2.623/2014 - Deferir a VALDIRENE LEÃO CARNEIRO, Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº
74523790-8, lotada no Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Salvador, a Averbação
por Tempo de Serviço, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicionais, conforme
Parecer Jurídico nº 383/2014.
2.624/2014 - Relotar EDSON BARRETO LIMA, Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº
74380769-2, lotado no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXII,
Euclides da Cunha para o Departamento de Educação, Campus XI, Serrinha, a pedido do
servidor, a partir de 20/08/2014.
2.625/2014 - O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas
atribuições legais e regimentais e, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, do Estatuto da
Universidade do Estado da Bahia, à vista do resultado da Seleção Pública para Professor
Substituto de que trata o Edital Nº 048/2014, publicado no Diário Oficial de 23/05/2014, e dos
atos dele decorrentes, observadas as classificações constantes na publicação da Portaria Nº
1983/2014 publicada no DOE de 04/07/2014, RESOLVE: Designar CYBELLE MENOLLI
LONGHINI para o Cargo de Professor Substituto, sob Regime Especial de Direito
Administrativo (REDA), aprovado na Área / Matéria / Componente Curricular: Biologia Celular /
Zoologia / Genética Básica / Biologia / Molecular /Engenharia Genética para o Departamento
de Tecnologia e Ciências Sociais, Campus III, Juazeiro, pelo período de 24 meses, a partir da
data de assunção, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma e condições do Edital
e do Contrato, de acordo com a Lei nº 8.352/2002 e Decreto Estadual nº 8.112/2002.
2.626/2014 – IDEM para PAULO HENRIQUE OLIVEIRA JÚNIOR para o Cargo de Professor
Substituto, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), aprovado na Área / Matéria /
Componente Curricular: Química Experimental / Fundamentos de Físico-Química / Bioquímica /
Biofísica para o Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais, Campus III, Juazeiro, pelo
período de 24 meses, a partir da data de assunção, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais, na forma e condições do Edital e do Contrato, de acordo com a Lei nº 8.352/2002 e
Decreto Estadual nº 8.112/2002.
2.627/2014 - IDEM para CLEONICE MOREIRA DA SILVA para o Cargo de Professor
Substituto, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), aprovado na Área / Matéria /
Componente Curricular: Geografia / Geografia Humana / Geografia Regional para o
Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antonio de Jesus, pelo período de 24
meses, a partir da data de assunção, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma e
condições do Edital e do Contrato, de acordo com a Lei nº 8.352/2002 e Decreto Estadual nº
8.112/2002.
2.628/2014 - IDEM para ELMA SIRLEY DA SILVA AMPARO para o Cargo de Professor
Substituto, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), aprovado na Área / Matéria /
Componente Curricular: Administração / Gestão de Pessoas / OSM / Administração Pública /
Projetos em Administração / Trabalho de Conclusão de Curso para o Departamento de
Ciências Humanas, Campus V, Santo Antonio de Jesus, pelo período de 24 meses, a partir da
data de assunção, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma e condições do Edital
e do Contrato, de acordo com a Lei nº 8.352/2002 e Decreto Estadual nº 8.112/2002.
2.629/2014 - IDEM para GRACIELLI FABRES DE ARAÚJO para o Cargo de Professor
Substituto, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), aprovado na Área / Matéria /
Componente Curricular: Estudo Sócio Antropológico no Ensino de Língua Espanhola / Língua
Espanhola Instrumental / Políticas e Organizações dos Sistemas de Ensino / Trabalho de
Conclusão de Curso para o Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antonio de
Jesus, pelo período de 24 meses, a partir da data de assunção, em regime de 40 (quarenta)
horas semanais, na forma e condições do Edital e do Contrato, de acordo com a Lei nº
8.352/2002 e Decreto Estadual nº 8.112/2002.
2.630/2014 - IDEM para JERFESON LEANDRO PEREIRA DE SANTANA para o Cargo de
Professor Substituto, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), aprovado na Área
/ Matéria / Componente Curricular: Novas Tecnologias e Educação a Distância no Ensino de
Língua e Literatura Espanhola / Estudos da Morfossintaxe da Língua Espanhola / Tópicos de
Tradução para o Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antonio de Jesus,
pelo período de 24 meses, a partir da data de assunção, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais, na forma e condições do Edital e do Contrato, de acordo com a Lei nº 8.352/2002 e
Decreto Estadual nº 8.112/2002.
2.631/2014 - IDEM para TASSILA FERREIRA VALE GUIMARÃES para o Cargo de Professor
Substituto, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), aprovado na Área / Matéria /
Componente Curricular: Língua Inglesa e Fonética e Fonologia para o Departamento de
Ciências Humanas, Campus V, Santo Antonio de Jesus, pelo período de 24 meses, a partir da
data de assunção, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma e condições do Edital
e do Contrato, de acordo com a Lei nº 8.352/2002 e Decreto Estadual nº 8.112/2002.
2.632/2014 - IDEM para ROBERTO RODRIGUES CAMPOS para o Cargo de Professor
Substituto, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), aprovado na Área / Matéria /
Componente Curricular: Língua Inglesa e Fonética e Fonologia para o Departamento de
Ciências Humanas, Campus V, Santo Antonio de Jesus, pelo período de 24 meses, a partir da
data de assunção, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma e condições do Edital
e do Contrato, de acordo com a Lei nº 8.352/2002 e Decreto Estadual nº 8.112/2002.
2.633/2014 - O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas
atribuições legais e regimentais e, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, do Estatuto da
Universidade do Estado da Bahia, à vista do resultado da Seleção Pública para Professor
Substituto de que trata o Edital Nº 019/2014, publicado no Diário Oficial de 27/02/2014,
republicado no Diário Oficial de 08 e 09/03/2014 com retificação publicada na edição do DOE
de 12/03/2014, e dos atos dele decorrentes, observadas as classificações constantes na
publicação da Portaria Nº 0930/2014 publicada no DOE de 02/04/2014, RESOLVE: Designar
DILMA CARMEM COSTA DA SILVA para o Cargo de Professor Substituto, sob Regime
Especial de Direito Administrativo (REDA), aprovado na Área / Matéria / Componente
Curricular: Educação Especial com ênfase em LIBRAS / Educação Inclusiva, para o
Departamento de Educação, Campus VIII, Paulo Afonso, pelo período de 24 meses, a partir da
data de assunção, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma e condições do Edital
e do Contrato, de acordo com a Lei nº 8.352/2002 e Decreto Estadual nº 8.112/2002. A
candidata designada deverá comparecer para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a partir
da data desta publicação, observadas no que couber, as diretrizes da Pró-Reitoria de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) e, o que determina a Lei nº 8352/2002, que dispõe sobre
o Estatuto do Magistério Superior do Estado da Bahia. O não atendimento às normas contidas
nesses documentos implicará em desistência da vaga ao cargo para qual foi aprovado,
tornando sem efeito a Portaria de designação legal, com base nos Artigos 16 a 20 da Lei
6.677/94.
2.634/2014 - Nomear MARIANA BORGES FERRAZ, Analista Universitário, matrícula nº
74521283-5, lotada na UDO/Arquivo Central, para exercer o Cargo de Coordenador III,
Símbolo DAI-4, a partir da data da publicação.
2.635/2014 - Art. 1º. Constituir Comissão composta pelos membros: MARTA VALÉRIA
ALMEIDA SANTANA DE ANDRADE, matrícula nº 74002325-7, MARCIUS DE ALMEIDA
GOMES, matrícula nº 74380661-2, ANIBAL DE FREITAS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº
74521030-4, MARLUCE DE LIMA MACEDO, matrícula nº 74426901-7 e EMANUEL DO
ROSÁRIO SANTOS NONATO, matrícula n. 74425484-2, para, sob a presidência do primeiro,
elaborar proposta de Edital para realização e apoio a eventos acadêmicos no âmbito da UNEB,
a partir de 2015.
Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis para a realização dos trabalhos. Art. 3º.
Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
2.636/2014 - Art. 1º. Constituir Comissão composta pelos seguintes membros: DAYSE LAGO
DE MIRANDA, matrícula nº 74362477-7; MARCELO DUARTE DANTAS DE ÁVILA, matrícula
nº 74001780-8; ANTENOR RITA GOMES, matrícula nº 74357561-9; CLÁUDIA SILVA DE
SANTANA, matricula nº 74274998-0 e IRANICE CARVALHO DA SILVA, matricula nº
74518528-2, para, sob a presidência do primeiro, elaborar proposta para o Programa de
Formação em Gestão Universitária para Diretores de Departamentos, conforme
encaminhamento do I Encontro de Formação em Gestão Universitária para Diretores realizado
em 2014.
Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
2.637/2014 - Art. 1º. Designar os servidores MARIA DE FÁTIMA BARBOSA GÓES, matrícula
nº 74.495114-3 - Coordenador Geral, ROGÉRIO SANTOS MARQUES, matrícula nº 74.4406978 - Coordenador de Programa, para responderem pela Coordenação do Projeto Mapa de
Atratividade dos Municípios Baianos para o Setor de Serviços executado pela Pró-Reitoria de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP).
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Projeto serão custeadas pela
captação de recursos junto a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM através da
descentralização de crédito em favor da Universidade do Estado da Bahia e de acordo com o
Cronograma Financeiro parte integrante do referido Projeto. Art. 3º. Esta Portaria entra em
vigor na data da sua assinatura.
2.638/2014 - O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO A BAHIA (UNEB), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 11, inciso XVI do Regimento Geral da
UNEB, na Lei Estadual n. 11.473/2009 que institui a bolsa-auxílio no âmbito das Universidades
Estaduais da Bahia e da Educação Básica, e o constante do processo nº 0603140121874; e
ainda considerando: - a busca contínua pela valorização do servidor reconhecendo a sua
participação e contribuições aos programas e projetos especiais desenvolvidos no âmbito desta
Universidade; - a necessidade de estabelecer critérios objetivos e equânimes para a concessão
da bolsa - auxílio, contemplando as diversas formas de participação do servidor nos programas
e projetos; - a necessidade de instituir de forma transparente e objetiva critérios de caráter
meritocrático considerando as formas de participação no projeto, a qualificação do servidor e a
atividade por ele desenvolvida no programa, projeto ou convênio. RESOLVE:
Art. 1º. Disciplinar a concessão de bolsa-auxílio para servidores técnicos administrativos da
UNEB que exerçam atividades de caráter eventual no suporte aos programas e projetos
especiais.
Art. 2º. A bolsa-auxílio de que trata o artigo precedente, poderá ser concedida aos servidores
técnicos administrativos, que estejam no exercício de suas funções, e que em caráter eventual
exerçam atividades de auxílio, assistência, coordenação em programas e projetos especiais ou
instrutor. § 1º - A participação do servidor técnico administrativo em um programa ou projeto
especial não poderá conflitar com suas atividades regulares desenvolvidas no local de sua
lotação. § 2º - A participação do servidor em um programa ou projeto especial implicará em
uma carga horária mínima de duas horas diárias ou dez horas semanais, além da sua jornada
diária regular e máxima conforme previsto no projeto específico.
Art. 3º. A participação do servidor no programa, deverá ser definida a partir de três critérios:
eventualidade da participação, característica da atividade desenvolvida, e o nível de formação
do servidor. § 1º - A eventualidade da participação do servidor no programa ou projeto deverá
ser avaliada em função da carga horária diária ou semanal destinada ao projeto, bem como, da
continuidade da atividade desenvolvida. Para tanto, ficam definidas três categorias de
participação: a) Participação Direta: Quando as atividades demandadas pelo programa ou
projeto dependerem da participação contínua do profissional para realização de ações
inerentes aos objetivos do projeto, durante todo o período de sua execução; b) Participação
Sazonal: Quando as atividades demandadas pelo programa ou projeto dependerem da
participação do profissional para realização de ações inerentes aos objetivos do projeto,
sempre de natureza temporária; d) Participação Indireta: Quando as atividades demandadas
pelo programa ou projeto envolverem a colaboração indireta do profissional na sua execução. §
2º - A característica da atividade desenvolvida deverá ser definida em função do grau de
operacionalidade, planejamento, execução e controle do trabalho a ser realizado. Para tanto,
ficam definidas três categorias de atividades: a) Auxiliar: Quando a atividade desenvolvida
implica em ações operacionais, a exemplo de atividades como digitação, movimentação de
documentos, materiais diversos, encaminhamento de documentos, organização de arquivos,
entre outros. b) Assistente: Quando a atividade desenvolvida exigir a elaboração e análise de
documentos técnicos a exemplo de relatórios e planilhas, acompanhamento e controle de
processo de trabalhos. c) Coordenador: Quando a atividade desenvolvida exigir
acompanhamento e orientação de uma equipe de trabalho, planejamento de ações de médio e
longo prazo e/ou articulação com outras instâncias dentro ou fora da UNEB. d) Coordenador
Geral: Quando a atividade desenvolvida exigir planejamento, acompanhamento e controle de
todas as ações do programa ou projeto implicando em responsabilidade institucional das áreas
acadêmica, administrativa e financeira do projeto. § 3º - A formação profissional deverá ser
avaliada em função do nível de formação do servidor: a) Servidor com nível médio. b) Servidor
com nível superior.
Art. 4º. O valor da bolsa-auxílio a ser percebido pelo servidor, será definido com base no Anexo
I desta Portaria.
Art. 5º. A seleção, regulação, avaliação e acompanhamento da concessão de bolsas-auxílio,
ficará a cargo de Comissão Interna, a ser constítuida com esta finalidade, em consonância com
os termos do § 3º, artigo 1º. da Lei Estadual n. 11.473.
Art. 6º. É vedada a acumulação de bolsa-auxílio, exceto no caso de participação em projetos
na função de instrutor ou monitor, restringindo-se a participação a dois programas por vez.
Art. 7º. Os valores fixados no Anexo I desta Portaria, referem-se a valores máximos por
categoria de participação. Parágrafo Único: O gestor do projeto e a comissão, definirão os
valores por categoria para o projeto específico, respeitando o limite máximo referenciado no
caput deste Artigo e a disponibilidade de recurso previsto no Plano de Trabalho do respectivo
projeto.
Art. 8º. O gestor responsável pelo pagamento das bolsas disponibilizará mensalmente, para
divulgação no site da UNEB, até o dia 10 do mês subsequente, cópia da folha de pagamento
de bolsas dos servidores. Art. 9. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até
regulação a ser aprovada pelo Conselho Universitário. GABINETE DA REITORIA DA UNEB, 19
de agosto de 2014.
José Bites de Carvalho
Reitor
ANEXO I DA PORTARIA Nº. 2.638/2014
Estabelece valores de bolsa-auxílio para servidores técnicos administrativos no âmbito da
Universidade.
Valor mensal máximo
Categorias para a atribuição de valores da bolsa - auxílio
Nível
Médio
Nível
Superior
Eventualidade Auxiliar Assistente Auxiliar
da
participação
Assistente Coordenador Coordenador
Geral
Direta
750,00 1.250,00
1.100,00 1.500,00
Sazonal
600,00 800,00
800,00
1.200,00
Indireta
500,00 700,00
700,00
1.000,00
2.500,00
3.500,00