9912202976-DR/BA Remetente: CROBA - Rua Basílio da Gama, nº 3 Canela - CEP 40.110-040 - Salvador/BA ISSN 2237-776X ANO 1 - N 4 - Jan/Fev/Mar 2012 O CROBA REALIZA AÇŌES CONTRA O EXERCÍCIO ILEGAL DA ODONTOLOGIA SUMÁRIO Palavra do presidente ............................................................................. 3 Ponto de vista .......................................................................................... 3 CROBA Notícias ...................................................................................... 4 Saúde Suplementar ................................................................................. 5 Censuras Públicas ................................................................................... 6 CROBA Entrevista .................................................................................... 7 Destaque .................................................................................................. 8 e 9 Saúde e Vida .......................................................................................... 10 e 11 Destaques do Interior .............................................................................. 11 História ..................................................................................................... 12 Odontologia Hospitalar ........................................................................... 13 Ética e responsabilidade ........................................................................ 14 CROBA Informa ....................................................................................... 14 Fala, leitor! ............................................................................................... 14 Novos inscritos ....................................................................................... 15 EXPEDIENTE REVISTA TRIMESTRAL DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA ANO 1, Nº 4, JAN/FEV/MAR 2012 ISSN 2237-776X CONSELHEIROS EFETIVOS Conselheiro Presidente: Francisco Xavier Paranhos Coêlho Simões Conselheiro Secretário: Antonio Fernando Pereira Falcão Conselheira Tesoureira: Sandra Maria Ferraz Mello Presidente da Comissão de Ética e Presidente da Comissão de Tomada de Contas: Ricardo Araujo da Silva Conselheiro: Fabiano Pires Neves CONSELHEIROS SUPLENTES Antonio Raimundo Rezende Campos Carlos Antonio Dourado Campos Danilo Chequer Freire de Souza Marcel Lautenschlager Arriaga Marcelo de Azevedo Rios Assessor da Presidência: Mário Dourado Queiroz Assessora da Tesouraria: Elisângela de Jesus Campos Procuradora Jurídica: Magna Dourado Rocha COMISSÃO DE ÉTICA Presidente: Ricardo Araújo da Silva Membros: Antonio Fernando Pereira Falcão, Antonio Raimundo Rezende Campos 1ª CÂMARA DE ÉTICA Presidente: Ricardo Araújo da SIlva Membros: Gabriela Botelho Martins, Marcela Wiering Pinto 2ª CÂMARA DE ÉTICA Presidente: Antonio Fernando Pereira Falcão Membros: Humberto Rezende Campos, Liliane Elze Falcão Lins Kusterer 3ª CÂMARA DE ÉTICA Presidente: Antonio Raimundo Rezende Campos Membros: Ana Paula Flores Dantas, Deyla Duarte Carneiro Vilela COMISSÃO DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR Presidente: Norma Lucia Luz Sampaio Membros:Nilton Roberto Ferreira da Silva Sandra Maria Ferraz Mello COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO Presidente: Antonio Raimundo Rezende Campos Membro: Marcel Lautenchlager Arriaga COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Presidente: Marcel Lautenschlager Arriaga Membros: Ivea Carolina Santiago Sant’Ana, Janaína Barros Pombo, Marcelo Torres Peixoto, Mouna Cristinne Rodrigues Farias, Patrícia Suguri Cristino, Rosa Esther de Almeida Souza Magalhães COMISSÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Presidente: Antonio Fernando Pereira Falcão Membros: Ana Isabel Fonseca Scavuzzi, Antístenes Albernaz Alves Neto, Arlei Cerqueira, Cátia Maria Guanaes Silva, Clovis Ribeiro Sobrinho, Davi Odilon Ferraz Flores da Silva, Eneida Barros Santos de Araújo, Luciano Fernandes de Almeida, Luis Cardoso Rasquin, Mara Isabel Pereira Vianna Mariângela Silva de Matos, Ruth Freitas da Silveira Villas Boas, Susana Paim dos Santos, Teresinha Costa de Santana, Urbino da Rocha Tunes,Vagner Mendes, Viviane Almeida Sarmento COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DE ESPECIALIDADES Presidente: Antonio Fernando Pereira Falcão Membros: Ana Carla Ferreira Carneiro Rios, Ceres Mendonça Fontes Elisabeth Maria Costa de Carvalho, Jean Nunes dos Santos, João Pedro Pedrosa Cruz, Luciana Maria Pedreira Ramalho, Luciano Castellucci Barbosa, Marcelo Torres Peixoto, Mauricio Andrade Barreto, Mauricio dos Santos Lago, Onaldo Aguiar, Ruth Freitas da Silveira Villas Boas Tania Lapa Galvão, Tereza Maria de Moraes Sarmento,Viviane Almeida Sarmento COMISSÃO DE ENSINO, ESPECIALIDADES E PÓS-GRADUAÇÃO Presidente: Marcelo de Azevedo Rios Membros: Adriano Monteiro D`Almeida Monteiro Alexandre Mascarenhas Villela, Marcelo Filadelfo Silva, Marcos André Matos de Oliveira, Sandro Bittencourt Sousa, Sergio Wendell Silva Souza COMISSÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E SOCIAIS Presidente: Sandra Maria Ferraz Mello Membros: Carla Figueiredo Brandão, Jane Luzia Freire Matos, Maria de Fátima Guimarães Varela Nilton Roberto Ferreira da Silva, Norma Lucia Luz Sampaio, Patricia Panizzi Gimenes Sakima COMISSÃO DE LICITAÇÃO Presidente: Sandra Maria Ferraz Mello Membros: Antonio Fernando Pereira Falcão, Cíntia da Silva Monteiro Cerdeira, Magna Dourado Rocha, Leomario Pinto COMISSÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR Presidente: Marcel Lautenschlager Arriaga Membros: Emerson Teixeira Machado, Marcelo Nunes Dourado Rocha, Mário Dourado Queiroz COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE DELEGACIAS E REPRESENTAÇÕES MUNICIPAIS Presidente: Carlos Antonio Dourado Campos Membros: Antonio Raimundo Rezende Campos, Danilo Chequer Freire de Souza, Lucas Rizério Coutrim COMISSÃO DE REMIDOS Presidente: José Carlos Nunes da Silva Membros: Antonieta Simas Rego, Avilmar Passos Galvão, Carlos de Souza Barros, Dílson Pereira Dias, Isaurinha Baptista, Lauro Araripe Pereira Filho, Olga Maria Maliarenco, Walter Augusto Nuno da Silva, Walter Brandão Cardoso COMISSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ODONTOLÓGICO ESTADUAL Presidente: Marcel Lautenschlager Arriaga Membros: Benedicto Alves de Casto Silva, Lauro Araripe Pereira, Orlins Santana de Oliveira, Ricardo Araújo da Silva COMISSÃO ACADÊMICA Presidente: Érico Brito dos Santos Membros: Aline Cruz Sowzer dos Santos, Indira Oliveira Almeida, Rodrigo de Oliveira Luna e Almeida COMISSÃO DE PESSOAL TÉCNICO-AUXILIAR Presidente: Antonio Pitta Correa Membros: Guilherme Medrado Silvany Leila Maria Coelho Coutinho Marcio Giampá Ticianeli, Ravel Bastos Carvalho Wellington de Freitas Santos Júnior Sede Canela: Rua Basílio da Gama, nº 03, Canela, Salvador – Bahia CEP: 40110-040 Fone: (71) 3114-2525 / Fax: (71) 3114-2509 Sede Itaigara: Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 34, Ed. Servicenter Itaigara, sala 15 – Salvador – BA Fone: (71) 3353-4544 / Fax: (71) 3351-4532 Horário de funcionamento: 10 às 18 horas Homepage: www.croba.org.br E-mail: [email protected] COORDENAÇÃO GERAL E EDIÇÃO DA REVISTA CROBA: Lume Comunicação www.lumecomunicacao.com.br Jornalista responsável: Cristina Barude – Mtb 1284 Edição: Emanuele Pereira Redação e reportagem: Camila Salles Fotografia:Arquivo do CROBA Projeto gráfico e editoração eletrônica: Gorila Comunicação | Site: gori.la LISTA DOS NOVOS INSCRITOS CDS INSCRITOS DE 04/01/2012 A 31/03/2012 BA-CD-12167 BA-CD-12168 BA-CD-12169 BA-CD-12170 BA-CD-12171 BA-CD-12172 BA-CD-12173 BA-CD-12174 BA-CD-12175 BA-CD-12176 BA-CD-12177 BA-CD-12178 BA-CD-12179 BA-CD-12180 BA-CD-12181 BA-CD-12182 BA-CD-12183 BA-CD-12184 BA-CD-12185 BA-CD-12186 BA-CD-12187 BA-CD-12188 BA-CD-12189 BA-CD-12190 BA-CD-12191 BA-CD-12192 BA-CD-12193 BA-CD-12194 BA-CD-12195 BA-CD-12196 BA-CD-12197 BA-CD-12198 BA-CD-12199 BA-CD-12200 BA-CD-12201 BA-CD-12202 BA-CD-12203 BA-CD-12204 BA-CD-12205 BA-CD-12206 BA-CD-12207 BA-CD-12208 BA-CD-12209 BA-CD-12210 BA-CD-12211 BA-CD-12212 BA-CD-12213 BA-CD-12214 BA-CD-12215 BA-CD-12216 BA-CD-12217 BA-CD-12218 BA-CD-12219 BA-CD-12220 BA-CD-12221 BA-CD-12222 BA-CD-12223 BA-CD-12224 BA-CD-12225 FILHO BA-CD-12226 BA-CD-12228 BA-CD-12229 BA-CD-12230 BA-CD-12231 BA-CD-12232 BA-CD-12233 BA-CD-12234 BA-CD-12235 BA-CD-12236 BA-CD-12237 BA-CD-12238 BA-CD-12239 BA-CD-12240 BA-CD-12241 SANTOS BA-CD-12242 BA-CD-12243 BA-CD-12244 BA-CD-12245 BA-CD-12246 BA-CD-12247 BA-CD-12248 BA-CD-12249 BA-CD-12250 BA-CD-12251 BA-CD-12252 BA-CD-12253 BA-CD-12254 BA-CD-12255 BA-CD-12256 BA-CD-12257 BA-CD-12258 BA-CD-12259 BA-CD-12260 BA-CD-12261 BA-CD-12262 BA-CD-12263 BA-CD-12264 BA-CD-12265 BA-CD-12266 BA-CD-12267 BA-CD-12268 BA-CD-12269 BA-CD-12270 BA-CD-12271 BA-CD-12272 BA-CD-12273 ANDREA TEIXEIRA DOVALLE ANAVERENA MOTA GOMES RUTH RIBEIRO DE RISO MARINA ALBERTASSIVAILANT ELAINE ALKMIM DE OLIVEIRA BASTOS MAYANA BONFIM CALASANS LARISSA MARIA SOUZA DA FONSECA LANGE MIRELE FIGUEIREDO CARDOSO CRISTIAN CHARLES SOARES DE OLIVEIRA MARCELO ANTONIO DE ARAUJO ROSEIRA ALANA DE CASTRO PEREIRA WIRGINIA ALMEIDA GOMES ERICA ANDRADE DA SILVA PRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA AVELAR GONCALVES DOS REIS JUNIOR JOCASTA IVANA GARAFFA ANILTON JOHN BATISTA FONSECA DAIZE CEDRAZ CARNEIRO ELEN CRISTINA DA SILVA AMORIM ARAUJO THALLYS SIQUEIRA PEREIRA RAQUEL SODRE QUEIROZ HENRIQUE LIMA DA COSTAVARGENS ENOCK NASCIMENTO PIMENTEL LUCIO FLAVIO DOURADO MAIA JAMARA BARBOZA DA SILVA DANIEL FAGUNDES PEREIRA BARROS EDUARDO FELIPE WELCH DA MOTTA BRUNO MENESES DA HORA DE MELO JAMISON OLIVEIRA FONSECA WENDEL SOUZA MUNIZ LORENA CAVALCANTE PEIXOTO NAYANE FIGUEIREDO FONSECA MORENO LORENA DE ALBUQUERQUE MENDES JAMILSON OLIVEIRA FONSECA INGRIDE EMANUELA ANTUNES BASTOS MAYARA ALVES DE OLIVEIRA JOAO PAULO MARTINS ARGOLLO GALVAO KARYN RIBEIRO DE REZENDE CARINAVAZ DE QUEIROS NEPOMUCENO MAYARA SILVA PENA DIOGO OLIVEIRA PIMENTEL CLEYTONVINICIUS SANTOS DE ANDRADE DAVID DOURADO FERREIRA CHAVES LEONARDO SANTANA DO NASCIMENTO LINO TENORIO DE BRITO FILHO LAYRA ALVES DE ALMEIDA SANTOS VANESSA ANDRADE ROMANO DE OLIVEIRA RAFAELA DE SANTANA OLIVEIRA CAMILA COSTA DA SILVA RENATA DA CUNHA BARROS CAROLINE GUIMARAES PEIXOTO EMANUELLE SILVA CRUZ SANTANA TACIOVIEIRA DOS SANTOS ADRIANO AGUIAR SANTOS IARA FERREIRA RIZZI EDIMARIO ALVES DE JESUS NETO FERNANDA MANUELE DA SILVAVILELLA MARAUEVENGRES PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ANDRESSA ROSSI FERREIRA ERIKA DA SILVA MAGALHAES ALVES GABRIEL HERCULANO DE SOUZA OLIVEIRA GUILHERME RIBEIRO NUNES LOPES SILVIA DANIELLE BACELAR DE OLIVEIRA CATHARINA SANTANA DOS REIS SANTOS FILIPE GOMES DE CARVALHO FERNANDA LYRIO MENDONCA CAMILLA MENDES SANTOS ANA PAULA PORTUGAL CHAGASVALENTE VINICIUS RIOVERDE MELO MUNIZ MONICA CRISTINA MATOS DOS SANTOS RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA NERI ISRAEL NOGUEIRA OLIVEIRA ANDRE LUCAS D ALMEIDA LYRIO DOS DIEGO SILVA DA CONCEICAO RODRIGO DE OLIVEIRA LUNA E ALMEIDA ADRIANA CARVALHO GOES DUARTE DAVI SILVA CARVALHO CURI DANILA DE BARROS ARAUJO EDSON MURILO MAGALHAES GOMES RUANY AMORIM DA SILVA GUSTAVO QUEIROZ SANTOS WALFRIDO ALVES ANA LAURA HORA MENEZES BATISTA RENATA SIQUEIRA COSTA MARILENE RODRIGUES ANGELA SEING MEI CHIU ANE CRISTINE AMARAL DO SACRAMENTO VINICIUS OLIVEIRA SILVA LUCAS DE CASTRO MARRA DALTON PASSOSVINHAS LILIAN SARAH DO NASCIMENTO ISABEL KANG ANA PAULA AZEVEDO RIBEIRO CAMILA MONTEIRO CAMPOS GABRIELA MENDES GONCALVES JAMILE BRITO RIBEIRO SOSTHENES SERRAVALLE CAMPOS MILLENA KEURE FARIAS SANTOS CAROLINA DOS REIS SOUZA ANIELE BORGES FERRAZ CAROLINA DRUMMOND RUAS GASPAR ANALU BARRETO DE OLIVEIRA JULIANA DE SOUZA CORDEIRO POLLYANNA NOVAIS DE OLIVEIRA ALINE SANT ANA DOS SANTOS GEHLING BA-CD-12274 BA-CD-12275 BA-CD-12276 BA-CD-12277 CHAGAS BA-CD-12278 FRANCA BA-CD-12279 BA-CD-12280 BA-CD-12281 BA-CD-12282 BA-CD-12283 BA-CD-12284 BA-CD-12285 BA-CD-12286 BA-CD-12287 BA-CD-12288 BA-CD-12289 BA-CD-12290 BA-CD-12291 BA-CD-12292 BA-CD-12293 BA-CD-12294 BA-CD-12295 BA-CD-12296 BA-CD-12297 BA-CD-12298 BA-CD-12299 BA-CD-12300 BA-CD-12301 BA-CD-12302 BA-CD-12303 BA-CD-12304 BA-CD-12305 BA-CD-12306 BA-CD-12307 BA-CD-12308 BA-CD-12309 BA-CD-12310 BA-CD-12311 BA-CD-12312 BA-CD-12313 BA-CD-12314 BA-CD-12315 BA-CD-12316 BA-CD-12317 BA-CD-12318 BA-CD-12319 BA-CD-12320 BA-CD-12321 BA-CD-12322 BA-CD-12323 BA-CD-12324 BA-CD-12325 BA-CD-12326 BA-CD-12327 SANTANA BA-CD-12328 BA-CD-12329 BA-CD-12330 BA-CD-12331 BA-CD-12332 BA-CD-12333 BA-CD-12334 BA-CD-12335 BA-CD-12336 BA-CD-12337 BA-CD-12338 BA-CD-12339 BA-CD-12340 BA-CD-12341 BA-CD-12342 BA-CD-12343 BA-CD-12344 BA-CD-12345 BA-CD-12346 BA-CD-12347 BA-CD-12348 BA-CD-12349 BA-CD-12350 BA-CD-12351 BA-CD-12352 BA-CD-12353 BA-CD-12354 BA-CD-12355 BA-CD-12356 BA-CD-12357 BA-CD-12358 BA-CD-12359 BA-CD-12360 BA-CD-12361 BA-CD-12362 BA-CD-12363 BA-CD-12364 BA-CD-12365 BA-CD-12366 BA-CD-12367 BA-CD-12368 BA-CD-12369 BA-CD-12370 BA-CD-12371 BA-CD-12372 BA-CD-12373 RICHELLY DAHER DE LIMA JEFFERSON GUILHERME RODRIGUES MARIANA CEDRAZ DE OLIVEIRA GABRIELA BORGES MOTTA DE CARVALHO THAISE RODEIRO CARDOSO DE LACERDA RENATA REIS DE ALMEIDA TAIANE DOS ANJOS RABELO MARCELA RAFAELA BRASIL MAIA ELIS NUNES GUIMARAES TALITA MENDONCA DA SILVA MARIANA BARRETO DE ALMEIDA DEBORAH PORTELA PINHEIRO ANDREA BAPTISTAVIEIRA DE MENESES MATHEUS OLIVEIRA PRADO PABLO ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO BENILVA PORTELA DA SILVA PAULA RODRIGUES GUIMARAES BRUNNA DA SILVA SOUZA LUANA OLIVEIRA DE CARVALHO FILIPE ANDION CASTRO MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO MARIANA ACHY DE AFONSECA DANILO ALOISIO DOS SANTOS SILVA HUMBERTO FERNANDES FRAGA ANNE CATHERINE DE MIRANDA FREITAS FERNANDA PAIVA FERRARI PAULO ICARO CARRERA BARROS MARCELA GONCALVES MAGALHAES NADJA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS EDERLUCIO LACERDA SILVA YURI SOUZA RODEIRO GISLENE REGINA BATISTA CARVALHO IURE SALVADOR AZEVEDO RAFAEL MARTINEZ CALASANS RODRIGUES DAVID SOARES BRITO FILHO THAIZA OLIVEIRA MENDES LOPES MARCOSVINICIUS MARINHO MACHADO ALANA DOS SANTOS BRANDAO MAURICIO GOMES DIAS DANIELA CRUZ SOARES JEOVANE BOTELHO GUIMARAES SAMUEL ANDRADE PINTO DANIEL MARIANO BORGES CARLOS ALEXANDRE WISCH JUCIMAR NUNES DE MELO CAROLINA RAMIRO MENDONCA LIVIA GONCALVES SOUZA CORREIA VINICIUS GAMA CORREIA RANIERE MARINS MORAIS ERICA MATOS GONCALVES TAMIRES ALVES DA SILVA MICHELE DA SILVA SANTOS PABLO CAIRES ROCHA KRISCIA CARINNE DE ANDRADE FONSECA DE RAFAEL FRANCISCO MATIAS PAULO HENRIQUE ALVES SILVA THAMIRES SILVA SOUZA AGDONIA RODRIGUES DE ALMEIDA KATIUSKA SILVA FEITOSA WARWICK MAISA FERNANDA DE ALMEIDA JOSE DE ARAUJO SOUZA NETO DAIANE PEREIRA MAIA FREDERICO LIMA E SILVA ANA CARLA DE CARVALHO SILVA FREITAS WILLIANNE ARAUJO OLIVEIRA CASIMIRO RICARDO DE OLIVEIRA PASSOS MICHELE LUCIENNE DELAFERTE OSMARIO HENRIQUES DE SOUZA FILHO SANDRO MADSEN TULIO PEREIRA FERREIRA GUSTAVOVALERIO CORREA CAMILA GABRIELA COELHO CELESTINO NAIANNE BELKER SOARES CANUTO RAQUEL AMORIMVIANA DE MOURA SAMARA RAMOS DE SOUZA LEANDRO MARTINS SOARES DE LIMA ALMEIDA DEBORA GARCIA DUCA ANNE CARLA LEMOS DAMASIO LEILA DA SILVA GONZAGA GEISA FARIAS DOS SANTOS DANIELAVIDIGAL RODRIGUES KEK ROSSBERG DO CARMO ROCHA KARILLY DO CARMO ROCHA MATEUS MAGALHAES ALMEIDA TATIANA RIBEIRO ROCHA ADRIELE RODRIGUES SOUZA DANILO GOMES BASTOS RAFAEL DE SOUSA MORAIS MAGALHAES LARISSA MEDAUAR E MASCARENHAS LILIA MACHADO JUNQUEIRA BARROS RODRIGO FERREIRA GUIMARAES CARMEMVANIA DAL MORO MAYRA MENEZES SILVEIRA CARMEMLUZ RODRIGUES DA SILVA ADRYELLE BONFIM GUIMARAES LUCAS DE SOUZA FERREIRA DAMIAO LEONE RODRIGUES DE SOUZA RAFAEL DE MELO CORDEIRO INARI CATRIANA DIAS DA SILVA LUIS FILIPE SIU LON TPDS INSCRITOS DE 04/01/2012 A 31/03/2012 BA-TPD-774 BA-TPD-775 BA-TPD-776 BA-TPD-777 ANDERSON ARAGAO SILVA ANDRE LUIZ SCALZER LEAO LUZIA SILVA PASSOS CARNEIRO SOARES VANESSA SILVA PALMEIRA BA-TPD-778 BA-TPD-779 BA-TPD-780 BA-TPD-781 BA-TPD-782 BA-TPD-783 BA-TPD-784 BA-TPD-785 FRANCISCO CANINDE JUNIOR EVERALDO TEOFILO MOREIRA FILHO FRANCISCO DE ASSIS NETO DILMA GALVAO SANTOS ALANA SANTANA ALMEIDA GILVANDA DE OLIVEIRA CHAGAS FRANCIELSA NERI DO NASCIMENTO FABIO DUARTE MAGALHAES NETO ASBS INSCRITOS DE 04/01/2012 A 31/03/2012 BA-ASB-5223 BA-ASB-5224 BA-ASB-5225 BA-ASB-5226 BA-ASB-5227 BA-ASB-5228 BA-ASB-5229 BA-ASB-5230 BA-ASB-5231 BA-ASB-5232 BA-ASB-5233 BA-ASB-5234 BA-ASB-5235 BA-ASB-5236 BA-ASB-5237 BA-ASB-5238 BA-ASB-5239 BA-ASB-5240 BA-ASB-5241 BA-ASB-5242 BA-ASB-5243 BA-ASB-5244 BA-ASB-5245 CONCEICAO BA-ASB-5246 BA-ASB-5247 BA-ASB-5248 BA-ASB-5249 BA-ASB-5250 BA-ASB-5251 BA-ASB-5252 BA-ASB-5253 BA-ASB-5254 BA-ASB-5255 BA-ASB-5256 BA-ASB-5257 BA-ASB-5258 BA-ASB-5259 BA-ASB-5260 BA-ASB-5261 BA-ASB-5262 BA-ASB-5263 BA-ASB-5264 BA-ASB-5265 BA-ASB-5266 BA-ASB-5267 BA-ASB-5268 BA-ASB-5269 BA-ASB-5270 BA-ASB-5271 JUZIANE BARRETO SANTOS ANA GILZA DOS SANTOS SILVA ROSANE SANTOS FERREIRA VANILDA NARDE DOS SANTOS GRACIENE SANTOS DA SILVA JOSINEIDE AUGUSTO DA SILVA CERQUEIRA PAULA REGINA GOMES PENA ADRIELE CRISTIENE ALVES REGILENE DOS SANTOS LIMOEIRO VANIA AGUIAR DE QUEIROZ JAMILE DOS SANTOS BELO LETICIA DE AZEVEDO FERREIRA LAIZ AQUINO MARIANO JOSELMA DA SILVA VALDILENE DOS SANTOS NASCIMENTO VANUSA ALVES DE MACEDO MARICELIA CARLOS DE SOUSA EDNA BONFIM DE JESUS ANA CLAUDIA XAVIER DA SILVA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS SAMPAIO ANDRAS MICHELLE MARCALVICENTE AUREANA SANTANA DOS SANTOS LEIDE CRISTIANE FREITAS DA SILVA ANITA MARIA SANTOS PINTO CLAUDIA OLIVEIRA REIS CLAUDILANDIA SILVA HAINE ROSANE LUIZA SILVA VERONICA SANTOS OLIVEIRA MICHELE FERREIRA SILVA POLYANA SOARES RANGEL JOSIANE SOUSA FERREIRA DE LIMA ROSILANE CARLA DOS SANTOS LIMA TAMIRES NASCIMENTO LIMA MAGNOLIA DE SANTANAVALE VALQUIRIA CONCEICAO DOS SANTOS IRLANDE SOUZA COTIAS NEIDE MARIA SANTANA DOS SANTOS MARIA APARECIDA MORAIS SANTOS KATIANE LIMA DO CARMO JOELMA DE SOUZA BRITO SARA KELLY DE ANDARDE OLIVEIRA JESSICA MICAELA DOS SANTOS ARIANE DA CRUZ THEDOLDI FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS FERNANDA DA SILVA CERQUEIRA ELIANE DOS SANTOS FERREIRA MARIA ANTONIA ABREU DA SILVA VIVIANE GONCALVES ARAUJO JESSICA SAMPAIO DA SILVA TSBS INSCRITOS DE 04/01/2012 A 31/03/2012 BA-TSB-461 BA-TSB-462 BA-TSB-463 BA-TSB-464 BA-TSB-465 BA-TSB-466 BA-TSB-467 BA-TSB-468 BA-TSB-469 BA-TSB-470 BA-TSB-471 BA-TSB-472 BA-TSB-473 BA-TSB-474 BA-TSB-475 BA-TSB-476 BA-TSB-477 BA-TSB-478 BA-TSB-479 BA-TSB-480 BA-TSB-481 BA-TSB-482 BA-TSB-483 BA-TSB-484 BA-TSB-485 BA-TSB-486 BA-TSB-487 BA-TSB-488 BA-TSB-489 BA-TSB-490 BA-TSB-491 BA-TSB-492 BA-TSB-493 BA-TSB-494 BA-TSB-495 BA-TSB-496 BA-TSB-497 BA-TSB-498 BA-TSB-499 BA-TSB-500 BA-TSB-501 BA-TSB-502 BA-TSB-503 BA-TSB-504 BA-TSB-505 BA-TSB-506 MARIA ISABEL SANTOS CONCEICAO UELIENE MACHADO SANTOS GISELE MARTINS FARIAS GEANE ALVES DOS REIS LARISSA SOUSA SILVA CRISTIANE DA SILVA SANTOS SIRLEI SA DE SOUZA NASCIMENTO GRAZIELA LIMA XAVIER DOS SANTOS SUZIANE DA SILVA OLIVEIRA ROSEANE SANTOS E LOPES IOLANDA PEREIRA DOS SANTOS ADRIANA CAROLINA SANTANA SILVA JAQUELINE DO AMOR DIVINO DAMASCENO ROSANA DA SILVA CONCEICAO CLAUDENICE SILVA LIMA FLORANAIDE SANTOS DE MELO ALMEIDA ADENILZA PERLA PEREIRA JEANE SANTOS DA SILVA DANIELA DE OLIVERA BACELAR CARLA DE JESUS BRITO RITA DE CASSIA PAULA DOS SANTOS GESSIANE RAMOS DE SANTANA LUCIENE BENTO DE JESUS INAIE SANDI DE SOUZA SANTOS ELISANGELA DIAS SANTOS MATTOS MAGALI JAMILE MOLINARI GALVAO MAIARA CHAGAS ALVES MARIA DE JESUS JILCELIA ALMEIDA DA SILVA ROSSILENE COSTA DA SILVA ELAINE MIRANDA RODRIGUEZ CLEONICE ANDRADE SANTOS ANA CRISTINA CONCEICAO MOREIRA DJENANE ARAGAO PEREIRA DOS SANTOS ELIONAI SENA SANTOS ELLEN CARLA ESPINOLA SANTOS MONICA DE JESUS MIRANDA LUCIMARA SOARES DE AGUIAR LAGO SANDRA REGINA OLIVEIRA DE MORAIS WILLIAN GONCALVES DA SILVA ADALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO ROSELITA PEREIRA SOARES SIMONE BATISTA DE JESUS LUCINEIDE SANTOS MENDES GILDA ALVES ALMEIDA ANA PAULA CARDOSO DE JESUSVALVERDE outro, estabeleceram conflitos e novos desafios. PALAVRA DO PRESIDENTE Caros colegas, Em sua origem histórica, os Conselhos Profissionais foram concebidos com a precípua função de regulamentação e fiscalização do exercício profissional. Passadas mais de quatro décadas da criação dos Conselhos de Odontologia (Lei 4.324/64), esta nobre missão, eixo norteador das nossas ações, tornou-se mais complexa, mediante as inúmeras mudanças ocorridas no mundo do trabalho, alavancadas pelo desenvolvimento econômico e tecnológico que, se de um lado, deram origem a verdadeiros avanços, de Dentro dessa nova modelagem social à nossa originária missão, somaramse tantas outras ações no contexto da Valorização Profissional. Somente atuando de forma consciente e articulada com diversos segmentos da sociedade civil organizada é que vamos obter o êxito pretendido nas diversas frentes de combate estabelecidas. Nisto enquadra-se o aviltamento pelos planos odontológicos, a afronta à autonomia profissional, a propaganda antiética, a precarização do trabalho, que, aliados a outras tantas questões, ferem a dignidade profissional e atentam contra o seu devido reconhecimento social. Pública. Em outra vertente, aborda os conflitos no relacionamento com os planos odontológicos, o papel e as ações vitoriosas desenvolvidas pelo CROBA desde o primeiro encontro com outros Conselhos Regionais, ocorrido em 02 de março, em Salvador, até o último encontro nacional, ocorrido em Brasília, em 03 de maio passado. Boa leitura! Francisco Simões Neste contexto, esta edição traz matérias alusivas à fiscalização e ao trabalho desenvolvido conjuntamente com a Vigilância Sanitária, Defesa do Consumidor, Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança FRANCISCO SIMÕES Presidente do CROBA PONTO DE VISTA A quem interessa a comparação entre Seguro de Saúde Médico e Odontológico Insistem em comparar Seguro de Saúde Médico com Seguro de Saúde Odontológico. Se analisarmos bem, veremos uma diferença grande. Os tratamentos odontológicos são eletivos e os médicos nem sempre são. Em razão do processo degenerativo pelo qual passa o nosso corpo, estamos todos sujeitos a um possível internamento para uma cirurgia de emergência, um acidente e a possibilidade de ir parar em uma UTI, onde, a depender da surpresa, se não tivermos um Seguro Médico, os custos advindos de uma internação poderão levar uma família inteira à falência. Os tratamentos realizados pelos cirurgiõesdentistas, além de serem, em sua maioria, feitos em tecidos duros, podem ser programados, eletivos, parcelados, e não passarão, nem de longe, perto dos custos imprevisíveis de uma internação em UTI. A comparação só favorece aos intermediários dos serviços prestados pelos cirurgiões-dentistas. Basta ver a valorização que estas empresas estão obtendo nas Bolsas de Valores. Também pudera, nos Planos Odontológicos, se tiver algum risco, este será sempre daquele que efetivamente prestou o serviço – ou seja: o profissional! Em busca dos lucros, a agressividade dessas Empresas é tamanha e desmedida. Conseguiram fazer com que os Planos Odontológicos sejam, hoje, objeto de desejo dos trabalhadores. Os Sindicatos colocam entre os principais itens em suas pautas de reivindicações. Cabe a todos nós informarmos à sociedade que não é preciso fazer um Seguro Odontológico.Com a informação e os conhecimentos sobre prevenção que estão ao alcance de todos, provavelmente esta nova geração dificilmente fará um tratamento endodôntico. Esta história da necessidade de se fazer Seguro Odontológico me lembra aquela outra, a da rifa do burro morto, onde o ganhador era único a reclamar e só esse tinha o dinheiro devolvido. Por falar em agressividade, lembro outro dia de ter recebido um telefonema de uma paciente que, eufórica, dizia que sua mãe estava sendo assediada por um desses Planos, onde eles ofereciam aparelho ortodôntico grátis e que a manutenção do referido aparelho seria “baratinha”. Eu perguntei qual era a idade da genitora e ela me respondeu: 62 anos. Além disto, já usava um par de próteses total.A paciente só caiu na real quando eu lhe disse que sua mãe só usaria o aparelho em outra encarnação. Envie um texto para [email protected] com a sua sugestão. A sua opinião a respeito de temas relacionados à Odontologia poderá ser publicada nesta coluna. Mário Dourado é assessor da presidência |3| CROBA NOTÍCIAS Capacitação Para melhorar a gestão das empresas de Odontologia, o CROBA e a ABOBA firmaram parceria com o Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. O objetivo das entidades é oferecer a tão necessária educação continuada para a formação profissional em gestão, inovação, planejamento, estratégias empresariais, tomada de decisão, custos operacionais, entre outros temas. O projeto será lançado oficialmente no dia 10/07. Mutirão do TRF 48 anos da instituição das Autarquias. Na ocasião, Maurício Trindade, Deputado Federal pela Bahia, recebeu uma homenagem pela atenção que tem dado à Odontologia Nacional. Tiago Novais recebeu o Diploma de Menção Honrosa, referente à sua atuação no município de Camaçari. Representando o CROBA, estavam presentes Francisco Simões, Antonio Rezende, Carlos Dourado, Mário Dourado e Magna Rocha. Mauricio Trindade, Ailton Morilhas, Francisco Simões e Mário Dourado Reynaldo Fonseca, Magna Dourado, Gilda Seixas e Francisco Simões Francisco Simões e Tiago Novais O presidente do CROBA, Francisco Simões, e a procuradora jurídica, Magna Rocha, participaram de reunião realizada em Brasília no dia 3 de abril, a convite do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Tribunal convocou os Conselhos de Classe dos estados para tratar de assunto referente aos processos oriundos das Autarquias. A ação faz parte de uma medida do TRF1 para organizar um mutirão de conciliação, a fim de reduzir os números de processos que chegam à Justiça Federal. 48 anos dos CROs Uma solenidade comemorativa marcou o aniversário dos Conselhos de Odontologia. O evento, promovido pelo CFO, aconteceu no dia 14 de abril, no Rio de Janeiro, em homenagem aos |4| XVI CIOBA Cerca de oito mil participantes estão sendo esperados no XVI CIOBA 2012 - Congresso Internacional de Odontologia da Bahia. O evento, promovido pela ABO-BA, acontece de 27 a 30 de outubro, em Salvador, no Centro de Convenções da Bahia. Com o tema “Responsabilidade Social: evoluções, desafios e escolhas”, os presentes terão a oportunidade de difundir conhecimentos com especialistas da Odontologia de todo o mundo. Além da programação científica, o CIOBA contará com a Feira Internacional de Produtos (Expofeira), reunindo as novas tecnologias do setor. Os interessados devem se inscrever através do site www.cioba2012.com.br. Carteira TSB e ASB 1ª entrega de carteiras de ASBs e TSBs A solenidade de entrega de carteiras profissionais, que era realizada apenas para cirurgiões-dentistas, acontece também, agora, para os técnicos e auxiliares em saúde bucal. A primeira festividade solene aconteceu no dia 16 de abril, na sede do CROBA, foi presidida por Francisco Simões e contou com a presença de Antonio Pitta, presidente da Comissão de Pessoal Técnico Auxiliar. Esta é mais uma iniciativa da atual gestão, que tem como compromisso prestigiar todos aqueles que compõem o quadro de profissionais da Odontologia. com registro no Conselho. O evento entregou as carteiras profissionais às ASBs Daiane Andrade Santos, Karina Ravel dos Santos Melo e à TSB Joeane Goes Silva Sá. Academia de Odontologia Pesquisar e estudar a história da Odontologia, fomentando a cultura e difundindo conhecimentos, são os principais objetivos da Academia de Odontologia da Bahia. Com o propósito de registrar e tornar pública a história da Academia, a presidenta do órgão, Cátia Guanaes, planeja o lançamento de um site institucional. É necessário que os profissionais enviem seus dados, no intuito de enriquecer os registros, para o e-mail academiadeodontologiadabahia@ gmal.com. A página estará aberta para publicação de artigos e pesquisas da classe odontológica, após a devida apreciação. Cátia Guanaes SAÚDE SUPLEMENTAR Paralisação no atendimento aos planos de saúde odontológicos marca o primeiro semestre de 2012 “Não existe plano de saúde sem cirurgião-dentista, mas existe cirurgião-dentista sem o plano de saúde”. A frase, de autoria de Marcel Arriaga, presidente da Comissão de Saúde Suplementar do CROBA, relata a verdadeira condição de dependência das operadoras com os profissionais da Odontologia. Apesar disto, a realidade mostra que essas empresas dominam o mercado e que os cirurgiões-dentistas, em sua maioria, estão reféns de aviltantes contratos. No primeiro semestre de 2012, os profissionais se mobilizaram e se uniram em prol de contratos mais justos e tabelas de honorários adequadas. Na Bahia, os cirurgiõesdentistas paralisaram o atendimento aos clientes da Rede UNNA/Bradesco/ OdontoPrev e da SulAmérica, nas segundas-feiras, de 12 de março a 21 de maio. Foram dois meses de luta, apoiada pelo CROBA, SOEBA e ABO-BA. Após uma reunião em Brasília com CROs e CFO, ficou definido que as negociações com planos de saúde odontológicos continuarão através da CNCC (Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos). A Revista CROBA conversou com Marcel Arriaga, conselheiro que atuou de maneira exemplar nesta luta contra os planos. Confira! A Bahia foi responsável por desencadear este movimento a nível nacional. Como isto ocorreu? Dentistas de vários estados mostraram indignação ao mesmo tempo e reuniões começaram a ser feitas isoladamente. Nosso mérito foi convocar CROs e Sindicatos para um debate na Bahia. Viajamos por vários estados para tentar unificar as ações. Conseguimos disseminar o entendimento de que, para que haja um atendimento digno à população, o dentista precisa trabalhar em condições adequadas. Ética também é proporcionar condições para que o profissional trabalhe sem aviltar sua profissão. CROs e CFO se reuniram com a Rede UNNA no dia 3 de maio. O que aconteceu nesta reunião? Foi uma reunião histórica, com todos os conselhos estaduais, CFO, ABO nacional, APCD e representantes da Rede UNNA, além dos presidentes da OdontoPrev e Bradesco Saúde. Pela primeira vez as operadoras sentiram a união da classe em torno do problema e tenho certeza que daqui para frente a relação entre CDs e operadoras vai mudar. A Bahia teve uma participação essencial nesta reunião. Decidimos dividir as ações em duas partes. A primeira compete aos CROs, fazendo que as operadoras, através de seu responsável técnico, em cada estado, cumpra as resoluções do CFO, com perícias e auditorias descentralizadas, e o fim das radiografias para comprovação de tratamento.A segunda ação foi encarregar à Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos e à Comissão da CBHPO, juntamente com CROs e Sindicatos dos estados, a negociação de valores, trabalhando na recomposição da defasagem. O que é a CBHPO? Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos, elaborada pela Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC), com assessoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, da USP. Essa ferramenta vai facilitar a negociação entre operadoras e CDs, além de facilitar o entendimento entre a separação de honorários e custos operacionais. Quais foram as principais conquistas obtidas? Quando começamos o movimento, ouvimos das empresas e de alguns colegas mais céticos que não seríamos recebidos para negociar, nem atenderiam aos nossos telefonemas. Com muito prazer recebemos aqui na Bahia, várias vezes, os representantes das operadoras, inclusive presidentes. Também seu sindicato nacional veio negociar. Para quem nem ia atender o telefone... acho que a coisa mudou! Tenho certeza que a maior conquista foi a união dos dentistas em torno de um problema, pois nunca houve uma movimentação nacional dessa envergadura. O grande entendimento do CROBA e do SOEBA, cada um no seu papel, atuando de maneira conjunta, para o bem da Odontologia. Espero que os colegas entendam o papel fundamental do sindicato e atuem no sentido de seu fortalecimento. Ele é essencial em nossas reivindicações. O que determina a nova deliberação do CFO? Basicamente o fim da radiografia final para procedimentos sem fundamentação e perícia e auditoria aqui no estado, para que o CD saiba com quem reclamar e o CRO saiba quem ouvir em caso de descumprimento dos preceitos éticos. Quando essa deliberação começará a ser cumprida? Já temos responsáveis técnicos de operadoras sendo processados eticamente. Começaremos a dar publicidade para que os CDs cumpram a questão do RX final. Marcel Arriaga |5| CENSURAS PÚBLICAS |6| CROBA ENTREVISTA O relevante papel dos Conselhos Profissionais As profissões que envolvem a preservação de valores fundamentais, como a vida, a integridade, a segurança física e social do cidadão, demandam controle e regulamentação. O Conselho Regional de Odontologia da Bahia, instituído em 23 de maio de 1968, completa 44 anos cumprindo os ditames legais, preservando os princípios éticos e atualizando-se para promover a valorização e moralização da Odontologia. O CROBA Entrevista desta edição conversou com a Procuradora Jurídica da Autarquia, a advogada Magna Dourado Rocha, para discutir as atribuições do Conselho. Confira: Qual a função institucional dos Conselhos Profissionais? A missão dos Conselhos Profissionais nem sempre tem sido esclarecida com objetividade, sendo incompreendida por diversos segmentos da própria profissão. Constituídos como Autarquias Federais, dispõem do poder disciplinador e fiscalizador das profissões, buscando a valorização profissional e a promoção dos interesses sociais. A atual gestão do CROBA, através da aplicação das regras contidas no Código de Ética, aproximouse da classe, conhecendo os seus anseios e envidando esforços no sentido de implementar medidas benéficas ao profissional e à sociedade em geral. Em quais aspectos a função do Conselho se diferencia do Sindicato e de outras Associações de Classe? O Conselho Profissional diferenciase em sua essência por tratar-se de entidade de Direito Público vinculada a regramento público instituído, tendo Magna Rocha como função precípua o resguardo dos princípios éticos e a fiscalização das condições de capacidade para o exercício profissional. No entanto, o atual Plenário do CROBA, através da interação mantida com as demais entidades representativas da categoria, respeitando os seus limites de competência, e sempre em busca da valorização profissional, participa de debates importantes, a exemplo do aviltamento praticado pelos planos. Dentre as atividades desempenhadas pelo Conselho, em qual a interface com a assessoria jurídica se mostra mais relevante? A PROJUR está presente no dia a dia do Conselho, posto que os atos praticados pela instituição estão vinculados ao princípio da legalidade e, portanto, necessitam de análise jurídica. Ademais, temos constantemente realizado mutirões de esclarecimentos voltados para o cirurgião-dentista, expondo as normas legais as quais se obriga e as consequências do seu descumprimento. Estamos vivenciando um processo de “judicialização” nas relações de assistência à saúde. No aspecto pessoal da atividade profissional, que atitudes ou medidas podem evitar ou minimizar estes litígios? É importantíssimo que o cirurgiãodentista compreenda que a sua atuação deve observar os preceitos técnicos, éticos e legais vigentes, vez que trata-se de prestação de serviços com características especiais. A responsabilidade civil na Odontologia é uma realidade em nosso sistema jurídico. Inúmeros são os processos judiciais contra profissionais em atuação na área de saúde embasados em pedidos indenizatórios de caráter patrimonial e extrapatrimonial. O cumprimento das normas contidas no Código de Ética Odontológica, bem ainda o conhecimento das normas impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, são essenciais para se evitar questões judiciais desnecessárias. Neste sentido, a PROJUR atua esclarecendo a adoção das regras aplicáveis ao bom desempenho da Odontologia. O CROBA tem se destacado nacionalmente na discussão contra o abuso perpetrado pelos planos. Qual a sua análise deste cenário? Conforme dissemos, a legislação que instituiu os Conselhos Regionais de Odontologia foi editada quando não se discutia questões como planos de saúde e propaganda em site de compra coletiva. A atual realidade fez que com o CROBA, antenado com as necessidades da classe, integrasse a luta pela melhoria da qualidade profissional do cirurgiãodentista, evitando que os planos odontológicos descumprissem as normas legais.A memorável atuação da Comissão de Saúde Suplementar não deixa dúvidas quanto à necessidade de alteração da legislação vigente no que tange a ampliação da competência dos Conselhos Regionais. A PROJUR acredita que a mobilização nacional impulsionada pela Bahia sensibilize o Conselho Federal e os órgãos legislativos no sentido de promover, com urgência, mudanças da Lei 4324/64, diante da importância dos Conselhos Regionais na conquista das melhorias profissionais para o cirurgião-dentista, em todos os âmbitos. Fale com a PROJUR [email protected] |7| Fiscalização encontra DESTAQUE ilegais atuando no interior da Bahia Coibir o exercício ilegal na área da Odontologia e zelar pela ética e dignidade da profissão é o foco do CROBA nesta gestão. A Comissão de Fiscalização, sob a presidência de Antonio Rezende, tem atuado de maneira efetiva na capital e interior do estado. A ação é realizada de maneira conjunta, em parceria do Conselho com Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária. CROBA intensifica fiscalização Por Antonio Rezende, presidente da Comissão de Fiscalização Consultório interditado em Gandu Além das ações de fiscalização,o CROBA está promovendo uma campanha, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos de um atendimento feito por um charlatão, através de propagandas em rádios do interior do estado. Apenas no mês de abril de 2012, a Comissão de Fiscalização encontrou ilegais atuando nos municípios de Gandu,Teixeira de Freitas, Luis Eduardo Magalhães e Jaguaquara. Consultório interditado em Jaguaquara Em Gandu, um técnico em prótese dentária e um falso cirurgião-dentista foram identificados exercendo ilegalmente a profissão. A ação foi conduzida pela Delegada do CROBA no município, Noelma Matos Paiva, após o recebimento de denúncias. Em Teixeira de Freitas, um charlatão que atuava há mais de 40 anos foi identificado. Um protético foi flagrado atuando como cirurgião-dentista em Luis Eduardo Magalhães. Materiais e equipamentos foram encontrados em um consultório em Jaguaquara. Todas as ações resultaram na apreensão dos materiais e equipamentos, interdição dos locais e registros de queixa na polícia, onde foram lavrados os boletins de ocorrência. |8| Consultório interditado em Luis Eduardo Magalhães Faça sua denúncia, com total sigilo, para [email protected] Em todas as regiões do Estado da Bahia, a Fiscalização tem atuado, através de visitas à maior quantidade possível dos profissionais da Odontologia, nos setores públicos e privados, tendo como meta o cumprimento do nosso Código de Ética Odontológica e utilizando sempre uma abordagem pautada no respeito, além de buscar, nas reivindicações e sugestões da classe, o direcionamento dos trabalhos. As irregularidades encontradas, independentemente de ser uma cidade de grande ou pequeno porte, não são diferentes. No âmbito da publicidade, verificamos, por meio das atuações realizadas, a ausência do responsável técnico e do respectivo CRO; o anúncio de especialidade sem o devido registro; a configuração de pessoa jurídica que possui apenas o registro da pessoa física; divulgação de formas de pagamento e a gratuidade de serviços. Em relação ao profissional, observamos a falta de inscrição (CDs com o CRO de outros estados); caducidade; auxiliares em saúde bucal sem inscrição e em desacordo ao CEO no seu capítulo V. No que concerne aos ASBs e TSBs, a fiscalização os tem encontrado executando atividades exclusivas do cirurgião-dentista, inclusive com o consentimento ou acobertamento do próprio CD, ou até mesmo realizando atendimentos sem a presença daquele, o que se caracteriza por estar em total desacordo com o quanto disposto na Lei 11.889, que enumera os procedimentos que podem ser executados pelos profissionais acima mencionados. Ademais, encontra-se TPDs prestando serviços diretamente à população, o que também é vetado por lei. Diante da constatação de que integrantes de equipes auxiliares estão cada vez mais realizando atribuições próprias do cirurgião-dentista, o CROBA prepara campanha, que será divulgada na mídia, com o escopo de orientar os profissionais da Odontologia e a população quanto à atribuição e competência da execução dos procedimentos odontológicos, bem como de preservar a saúde da equipe Odontológica e da população, reduzindo a ocorrência de erros pela falta de preparo destes auxiliares para a execução de procedimentos para os quais não foram tecnicamente habilitados. FALSOS DENTISTAS A Procuradoria Jurídica do Conselho tem buscado convênios com o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária dos municípios, com o intuito de tornar as ações contra os falsos dentistas eficazes. O charlatanismo é um problema sério de Saúde Pública, onde a população, ao ser tratada por um falso profissional, despreparado, incompetente e sem a devida formação, se expõe ao risco de contrair doenças infectocontagiosas, tais como a AIDS, hepatites, tuberculose, ou inclusive o câncer bucal, provocado por próteses desajustadas e/ou confeccionadas com artifícios condenados para a retenção e estabilidade da mesma (a exemplo da câmara de sucção). À Vigilância Sanitária cabe autorizar (via alvará) e fiscalizar quanto às normas sanitárias dos estabelecimentos que prestam assistência à Saúde nos municípios. Sendo a Odontologia uma profissão regulamentada (Lei 5081), apenas cirurgiões-dentistas, devidamente inscritos no Conselho do respectivo Estado, ou a pessoa jurídica com o CD como Responsável Técnico, possuem alvará da VISA. Portanto, cabe à VISA também a interdição e o arresto de material e equipamento de uso exclusivo do cirurgião-dentista. O CROBA, quando recebe denúncia do exercício ilegal da profissão, encaminha à fiscalização para averiguar. Sendo realmente constatado o ilícito, o Fiscal vai para a Delegacia de Polícia, registra o fato e solicita atuação, quando a Polícia vai ao local e leva o ilegal até a Delegacia, onde faz um Termo consubstanciado e o libera. Cabe, a partir disto, a nossa Procuradoria Jurídica apresentar notícia crime ao Ministério Público. Quando temos a possibilidade de, antecipadamente, preparar uma ação conjunta com VISA, Polícia e Conselho, temos a chance de, ao dar flagrante do exercício ilegal, levar o ilícito até a Delegacia, fazer o termo consubstanciado, fazer o arresto dos materiais de uso exclusivo do CD ou fazer a interdição por intermédio da VISA. Para que ações como estas aconteçam, é importante que todo profissional que tomar conhecimento do exercício ilegal o denuncie ao Conselho. A denúncia pode ser feita, com total sigilo, através do e-mail denuncia@ croba.org.br. O CROBA tem orientado a população de como reconhecer se um profissional está realmente habilitado para exercer a Odontologia, exigindo dos CDs o seu número de registro no CROBA. De posse do mesmo, a autenticidade do registro do CD pode ser conferida através do site do Conselho Federal de Odontologia. Antonio Rezende, presidente da Comissão de Fiscalização EXERCÍCIO ILEGAL DA ODONTOLOGIA O exercício ilegal da Odontologia, assim como o da Medicina e Farmácia, configurase crime no Brasil e está disposto no artigo 282 do Código Penal. O artigo mencionado versa que: Art. 282. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. A título de exemplificação, são hipóteses de configuração deste crime, na modalidade sem autorização legal: leigo que possui noções de Odontologia, acadêmico de Odontologia e membro de equipe auxiliar (TPD, TSB, ASB e APD) que exerce, de forma ilegal, a profissão de dentista. O sujeito passivo, por seu turno, é a coletividade. Por se tratar de crime de ação pública incondicionada, caberá ao representante do Ministério Público, por ser dele a titularidade, propor a ação pertinente, que será julgada em Juizado Especial, em virtude de o crime em tela ser considerado crime de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei 9099/95, que assim define os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. |9| SAÚDE E VIDA A necessidade de inserção do cirurgião-dentista na equipe de saúde e segurança do trabalho Ricardo Silva é Mestre em Deontologia e Odontologia Legal e Especialista em Higiene Ocupacional Por Ricardo Silva A Odontologia do Trabalho é uma especialidade recente, no âmbito da Odontologia e do reconhecimento pelo Conselho Federal. Tal contexto possibilitou o incremento do cirurgião-dentista nas atividades desenvolvidas e abrangidas pela saúde bucal do trabalhador. Apesar da recente conquista no que concerne à especialidade, é fato que muitos profissionais e instituições, nacionais e internacionais, já abordam a necessidade do olhar para as questões epidemiológicas das morbidades que acometem a cavidade bucal e a relação com o ambiente de trabalho. Os riscos químicos, físicos e biológicos, obrigatórios de serem descritos em um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), sinalizados pela norma regulamentadora 09, são alguns dos riscos que podem ser elencados e associados à condição multifatorial das doenças que atingem o complexo estomatognático. A baixa renda, a escolaridade e a frequência de ingestão de carboidratos são alguns dos fatores que, associados à condição e ao ambiente de trabalho, podem exacerbar o processo da instalação das doenças nas estruturas dentárias |10| e paradentárias. O absenteísmo ao trabalho por situações referentes às morbidades que acometem a cavidade bucal ainda é salientado por muitos autores e verificado em estudos epidemiológicos. Tal condição chega, em média, a 10% das faltas ao trabalho. A Constituição Federal Brasileira (1988) traz à tona conceitos e regulamenta o campo da Saúde do Trabalhador. A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90), em seu artigo 6°, parágrafo 3º, regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a saúde do trabalhador por meio de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, para garantir a promoção e proteção da saúde do trabalhador, recuperação e reabilitação dos submetidos a riscos e agravos causados pelo trabalho, em empresas públicas e privadas. Ora, se é uma garantia proferida pela Carta Magna, por que não existem programas de Saúde Bucal voltados para o trabalhador que sejam empenhados pelo Governo? É fato que a Estratégia de Saúde da Família, menina dos olhos dos governos, desde Fernando Henrique Cardoso até a gestão atual, não atinge os trabalhadores, haja vista o funcionamento desse Programa ser em horário comercial –momento que o trabalhador encontra-se em seu ambiente de trabalho, não funcionando aos finais de semana, nem a noite. Se existem políticas públicas para a saúde do trabalhador e a saúde bucal do trabalhador faz parte desta, elas têm de ser cumpridas. As Diretrizes da Política Nacional da Saúde Bucal, implementadas no País em Janeiro de 2004, norteou sobremaneira algumas estratégias dos programas desenvolvidos no País no que concerne a saúde bucal. Entretanto, apesar de existir um dispositivo que alude à saúde bucal do trabalhador, até o presente momento não se tem estratégias definidas e concretas para esses grupos específicos. O item 6.5.4. dessas Diretrizes traz o seguinte conteúdo, in verbis: “Grupo de adultos: os adultos, em especial os trabalhadores, (eu grifei) têm dificuldades no acesso às unidades de saúde nos horários de trabalho convencionais destes serviços. Estas situações conduzem a um agravamento dos problemas existentes, transformando-os em urgência e motivo de falta ao trabalho, além das consequentes perdas dentárias. Sugere-se disponibilizar horários de atendimento compatíveis às necessidades de atenção a este grupo. Integrar a atenção odontológica aos programas de saúde do trabalhador e segurança no trabalho, viabilizando a detecção dos riscos específicos”. Passados quase dez anos de implantação dessas diretrizes políticas, o trabalhador continua rechaçado ao acesso de promoção da saúde bucal e recuperação de agravos instalados. Outro ponto a ser discutido são as Normas Regulamentadoras do País que se encontram defasadas, precisando, urgentemente, sofrer revisão. O Médico doTrabalho é responsável pelos exames Pré-admissionais, Periódicos e demissionais dentro da equipe de Saúde e Segurança. Fundamental e importantíssima a presença do Médico do Trabalho, entretanto, a competência da cavidade bucal e dos agravos existentes e relacionados ao ambiente do trabalho é do cirurgiãodentista ou de um Especialista em Saúde Bucal do Trabalhador. São vários os elencos de doenças da cavidade bucal e sua relação com o ambiente de trabalho e compete, única e exclusivamente ao cirurgião-dentista, dar o parecer técnico referente a estas situações, verificando o nexo de causalidade entre estas morbidades e o ambiente de trabalho, o qual este ou aquele trabalhador esteja inserido. É importante a visão do especialista em Odontologia do Trabalho neste contexto. Muitas vezes, o empresário acredita que simplesmente contratar um serviço odontológico, terceirizado ou não, garante o tratamento e recuperação dos agravos à saúde bucal de seu trabalhador. A visão do cirurgião-dentista do trabalho, que é o especialista em saúde bucal do trabalhador, tem de ser voltada para a reestruturação do ambiente de trabalho, com um olhar para: identificação, avaliação e vigilância dos fatores ambientais que possam constituir risco à saúde bucal no local de trabalhado, em qualquer das fases do processo de produção; planejamento e implantação de campanhas e programas de duração permanente para educação dos trabalhadores quanto a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e educação em saúde; organizar estatística de morbidade e mortalidade com causa bucal e investigar suas possíveis relações com as atividades laborativas. Então, percebe-se que o cirurgião-dentista do trabalho tem, obrigatoriamente, que sair do consultório odontológico e conhecer o ambiente que o trabalhador está inserido. Além disso, deve este ser conhecedor das estratégias de Saúde e Segurança do Trabalho, bem como comungar das ações da equipe de SST. Por conseguinte, muitas vezes será necessária a presença do especialista. por benefícios de seguro-saúde e odontológico. Isso se configura em um risco para a saúde do trabalhador, pois a visão das seguradoras de saúde não permite um olhar do trabalhador no seu ambiente de trabalho. Um cuidado maior deverá existir para que a saúde bucal do trabalhador não fique mais comprometida do que já está. Tramita um Projeto de Lei 422 de 2007 que vislumbra a inserção do cirurgião-dentista na equipe de saúde e segurança do trabalho. Tal projeto propõe a mudança dos artigos 162 e 168 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Porém, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Júlio Delgado, dão nova redação aos art. 1º e 2º do PL nº 422, de 2007, para modificar, respectivamente, a redação dos artigos 162 e 168 da CLT, alterados pelo Projeto. As emendas objetivam facultar as empresas a substituir os serviços especializados em segurança, medicina e odontologia do trabalho Por fim, saliento que a inserção do cirurgião-dentista na equipe de saúde e segurança do trabalho não se configura em apenas na criação de mais um polo de trabalho, devido a crises na Odontologia, muito pelo contrário. A Odontologia passa por uma remodelação em âmbito nacional e urge uma reestruturação com responsabilidade por parte dos dirigentes para melhor oferecer um serviço de saúde com qualidade à nossa população, cumprindo assim alguns dos princípios do SUS que são a universalização e integralidade dos serviços. DESTAQUES DO INTERIOR Delegacia do CROBA é reinaugurada em Jequié Francisco Simões, Deputado Federal Antonio Brito e Miguel Ferraro Consciente da importância e necessidade de descentralização, interiorização e melhor acessibilidade aos profissionais, o CROBA reinaugurou, no dia 15 de março, a nova sede da Delegacia de Jequié. O ato marca o início das ações de aprimoramento das sedes da Autarquia, no interior e na capital. O objetivo do CROBA é proporcionar a acessibilidade adequada em todos os locais. O novo prédio, moderno, com elevador panorâmico e estacionamento, está localizado na Rua D. Pedro II, nº 226, Centro. A mudança foi necessária pois a antiga sede do município ficava no terceiro andar de um prédio antigo, sem elevador e com escada estreita, dificultando o acesso de idosos e portadores de necessidades especiais. Um projeto já está sendo estudado para a sede principal do Conselho, localizada em Salvador, no bairro do Canela. Irecê CONFIRA ALGUMAS FOTOS DE EVENTOS NO INTERIOR Juazeiro Eunápolis Valença |11| HISTÓRIA Teve e tem efetiva participação nas Conferências Nacionais de Ética Odontológica, CONEO, resultando na publicação e editoração do Código de Ética Odontológica e, por conseguinte, na revisão e editoração do Código de Processo Ético Odontológico. Igualmente, nas Assembleias Nacionais de Especialidades Odontológicas, ANEO, tendo contribuído significativamente para com o reconhecimento de algumas das Especialidades Odontológicas existentes e rechaçado tantas outras, pela total impropriedade de suas existências. E, ainda, em muitos dos Fóruns Convocados, nacional, estadual e regionalmente, como os de Práticas Integrativas, Fiscalização do Exercício Profissional, Perícias e Auditorias, Processos Éticos, Profissionais Auxiliares, Revisão do Regimento Interno e da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia. A trajetória do Conselho Regional de Odontologia da Bahia nestes 44 anos de sua existência Por Antonio Falcão O Conselho Regional de Odontologia da Bahia, CROBA, foi instalado em 23 de maio de 1968, ou seja, quatro anos depois da promulgação da Lei Federal nº 4.324/64 e três anos antes da vigência do Decreto Federal nº 68.704/71 que a regulamentou, contando hoje com quarenta e quatro anos de existência e de bons serviços prestados à Classe Odontológica e à Sociedade. De lá para cá, foram inúmeras as participações, conquistas e vitórias legadas à Classe Odontológica baiana e brasileira, notadamente nos campos: político-classista, ético-profissional, ensino e especialidades, fiscalização do exercício profissional, campanhas de valorização profissional, coibição do exercício ilegal e irregular, regulamentação quanto à admissão e do plano de cargos e salários para os seus servidores, atualizações: dos dados cadastrais, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, do regimento interno, dos tipos e formalidades nos registros e inscrições de EPAO, operadoras e planos de saúde, cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares, na construção de instrumentos de avaliação, de coleta de dados e na redação de atos normativos. O CROBA sempre primou pela avocação dos direitos e prerrogativas dos profissionais nele inscritos, tendo destacada participação nas convocações e investidas de interesse coletivo, refutando, de imediato, o que fosse de interesse individual. Mas, ainda assim, embora com certa independência, não consegue por em prática e implementar |12| ações e atividades que visem dotar a classe profissional que constituímos de prestigio e melhor conceito social. Assumiu e vem assumindo posições e convicções factuais, ouvindo os seus Membros de Plenário, eleitos conforme disposto nos citados instrumentos legais e no Regimento Eleitoral e nas normas que nos são próprias. Cobrando incessantemente a reformulação e oferecendo subsídios para atualização das Leis 4.324/64, 5.081/66 e do Decreto 68.704/71, pelo o que deles consta, já não satisfazem aos nossos interesses nem aos interesses da sociedade. Tem liderado e alavancado movimentos que, por suas índoles, expressam e exprimem o sentimento de convergência para com os reais interesses, necessidades e aspirações da Classe e da Sociedade, editando Resoluções, Decisões ou Portarias em consonância com a Procuradoria Jurídica, PROJUR, que venham suprir as lacunas ou vacâncias deixadas pelas normas hierarquicamente maiores, mas que não podemos, nem poderemos ficar a reboque das mesmas. E o faz de forma direta e célere, a fim de poder assegurar bioeticamente os seus princípios da autonomia, beneficência, não maleficência, justiça e equidade. Na atualidade, destaca-se o Movimento Contrário à Rede UNNA. Antonio Falcão é doutor em Radiologia, mestre em Clínicas Odontológicas – Estomatologia ODONTOLOGIA HOSPITALAR sobre as condições sistêmicas dos pacientes. Alguns hospitais, com grande credibilidade nacional, estabelecem protocolos onde, a partir do exame, diagnóstico e tratamento odontológico são reguladas as cirurgias cardíacas, transplantes, o início da quimio e radioterapias, entre outros. A Odontologia Hospitalar no cenário nacional Por Sandra Mello Código de Ética Odontológica no CAPÍTULO IX - DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR Art. 18. Compete ao cirurgião-dentista internar e assistir paciente em hospitais públicos e privados, com e sem caráter filantrópico, respeitadas as normas técnicoadministrativas das instituições. Art. 19. As atividades odontológicas exercidas em hospital obedecerão às normas do Conselho Federal. Art.20.Constitui infração ética,mesmo em ambiente hospitalar, executar intervenção cirúrgica fora do âmbito da Odontologia. A Odontologia Hospitalar, já praticada e reconhecida mundialmente, ganha força no Brasil com a aprovação recente do Projeto de Lei nº 2.776/08, aprovado em 18 de abril de 2012, durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais da Odontologia nas unidades hospitalares e será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Mas várias são as dúvidas que envolvem a nova “musa” da Odontologia. Odontologia Hospitalar, Odontologia Sistêmica, Medicina Oral...? Especialidade, Residência, Habilitação ou Capacitação? Em 1901, surge o conceito de atendimento odontológico hospitalar, quando o Comitê de Serviço Dentário da Associação Dentária Americana criou o 1º Departamento de Odontologia dentro do Hospital Geral da Filadélfia. A pioneira no ensino da Medicina Oral foi a Universidade de Columbia – EUA, em 1926. A partir de então, em 1933, Lester Burket lança a 1ª edição do livro “Oral Medicine: Diagnosis and Treatment” e, em 1945, foi criada a American Academy of Oral Medicine (AAOM). No Brasil, a Odontologia Hospitalar foi legitimada em 2004, com a criação da Associação Brasileira de Odontologia Hospitalar (ABRAOH). A AAOM considera que os especialistas em medicina oral devem cuidar de uma grande variedade de condições da face e cavidade oral, incluindo doenças das mucosas orais, condições de dor orofacial, desordens temporomandibulares, doenças das glândulas salivares e boca seca, complicações orais relacionadas aos tratamentos de câncer e fornecer cuidados dentários para pacientes com problemas médicos complexos. Para tanto, o profissional deverá cumprir um mínimo de 24 meses em um programa de ensino avançado credenciado pela Commission on Dental Accreditation da American Dental Association (ADA). No Brasil, o foco principal da maioria das especialidades odontológicas versa por uma área particular, subdividida da Odontologia,enquanto que a Odontologia Hospitalar propõe, nos mesmos padrões americanos, a aplicação dos cuidados orais aos pacientes internados em unidades hospitalares, incluindo a sua atuação nas Unidades de Terapia Intensiva, exigindo aos profissionais conhecimentos ampliados Nos últimos meses, em todo o país, a Odontologia Hospitalar tem sido discutida técnica e legalmente, pela necessidade de se firmar como obrigatória a presença do cirurgião-dentista no quadro clínico dos hospitais, onde a sua ação perpassa pelos procedimentos mais simples, como higienização bucal, até aos cuidados intensivos e prevenção de manifestações orais indesejáveis, reduzindo custos e número de óbitos, a despeito da endocardite bacteriana e pneumonia associada à ventilação mecânica. Somando aos esforços nacionais para melhor definir a área, a Bahia, por meio do seu Conselho (CROBA), foi um dos primeiros estados a aderir ao movimento, com participação nacional, e constituir a sua Comissão de Odontologia Hospitalar. A Comissão, além de promover encontros científicos, com o propósito de elucidar dúvidas sobre a atuação do cirurgião– dentista no âmbito hospitalar, atualizar conhecimentos das doenças crônicas, degenerativas que necessitam da presença de um profissional qualificado para o trabalho em equipe multidisciplinar, discute as diretrizes para compor a proposta final que deverá ser encaminhada ao Conselho Federal de Odontologia, onde as competências, habilidades, algumas já previstas no Código de Ética, definirão a formação cabível ao profissional que queira ingressar nessa área da Odontologia. Sandra Mello é mestre em Clínica Odontológica e doutoranda em Saúde |13| ÉTICA E RESPONSABILIDADE NOTA EXPLICATIVA: Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou as Portarias 406/2011, 828/2011 e 231/2011, adequando aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e as regras aos procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. Em virtude desse evento, o sistema contábil do CROBA passou por profundas alterações, buscando adaptar-se às novas modificações previstas na legislação. Nesse sentido, informamos que o resultado contábil apurado do primeiro trimestre de 2012 deixará de ser publicado nesse momento como de costume – o que ocorrerá nas próximas publicações. FALA, LEITOR ! Sua opinião é muito importante para nós! Envie dúvidas, críticas e sugestões para o e-mail: [email protected] “Infelizmente! É com essa palavra que represento minha ausência nas reuniões, pois tenho dois filhos e tenho que priorizar algumas coisas com o salário de autônoma dentista que ganho. Mas hoje tenho orgulho de parabenizar a nossa presidência do CROBA. Nossa luta |14| CROBA INFORMA está forte e a grande maioria dos dentistas de Salvador abraçou a causa. É isso aí colegas! Vamos valorizar a nossa profissão, que tem a mesma importância da medicina e os salários são tão diferentes! Não há justificativa para tanto desprezo da nossa linda e fantástica Odontologia! Vamos amar essa nossa profissão e valorizá-la! Parabéns, CRO!”. Michelle Santos Lago, CD, CROBA Atualização de dados cadastrais Atenção,cirurgião-dentista! Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Preencha o formulário online com os seus dados pessoais e profissionais, através do site www.croba.org.br/ atencao-dentistas. Desta forma, você receberá todos os e-mails e correspondências do Conselho, facilitando a nossa comunicação. CROBA QUER SABER MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DO CROBA NO ESTADO? ACESSE O SITE DO CONSELHO E FIQUE SEMPRE BEM INFORMADO. WWW.CROBA.ORG.BR TUDO SOBRE OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA AUTARQUIA, AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, COMUNICADOS DE ASSEMBLEIAS, REUNIÕES, PALESTRAS, NOTÍCIAS RELACIONADAS À ÁREA ODONTOLÓGICA, ALÉM DA OFERTA DE UMA GAMA DE SERVIÇOS PARA FACILITAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACESSE E CONFIRA!