ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
CBAC
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Identificação da Reunião:
Número/Ano: 07 / 2005
Data: 30/03/2005
Início: 10h
Término: 13h
Local: Inmetro – RJ
PRESENTES:
NOME
ENTIDADE
Fabián Yaksic
Pedro Buzatto
Mario William
Geraldo Takeo Nawa
Mario Guitti
Luiz Guilherme de Oliveira
Luiz Ferreira
Sylvio Napoli
Eugênio T. De Simone
Francisco Soares
Francisco da Silva
Luiz Blank
Reinaldo Vasconcelos
Carla Ferreira
Cezar Luciano
Oscar F. Souza
Paulo Cesar Alvim
Paulo Rosseto
Ana D. Saraiva Miranda
Decio Mauro Cunha
Otton Mata Roma
Francisco José Luz
Isac Roizenblatt
Boanerges do Couto
Rogério Campos Meira
Sergio Cristofoletti
Marcos de Oliveira Cesar
Solange Dias
João Luiz Azevedo
Rita de Cássia C. Lari
Elizabeth Cavalcanti
Alfredo Lobo
Marcelo Monteiro
Anselmo Cabral
Marcia de Barros
Orlando Bandeira
Eurico Marchon Neto
Presidente do CBAC
Presidente do CBM
Vide-Presidente do CBN / ABCP
ABINEE
ANFAVEA
CNI
ELETROS
ABIT
ABNT
ANATEL
CNEN / IRD
MCT
MMA
MTUR
MS / ANVISA
Petrobras
SEBRAE
Rep. dos OCPs
MJ / DPDC
ANTAQ
CGT
IRB
ABILUX
Rep. Titular dos OTCs
Rep. Suplente dos OTCs
Rep. dos Laboratórios
Rep. dos OIs
SUSEP
AEB
ABIMO
Inmetro
Inmetro
Inmetro
Inmetro
Inmetro
Inmetro
Inmetro
ENTIDADES AUSENTES JUSTIFICADAS:
Presidente do CCAB
Presidente do CBN
CIC
FEBRABAN
CTA / IFI
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ENTIDADES AUSENTES:
ABRACESTA
ABIA
ABIMAQ
Eletrobras
ANP
MTE
RBMLQ – Inmetro / IMMEQ
ASSESPRO Nacional
DENATRAN
CNC
PRO TESTE
MAPA
MDIC
MDC - MG
IBAMA
MRE
Representante dos OCSs
IDEC
ONIP
SBS
INPI
Documentos Distribuídos:
Minuta da Ata da 12ª Reunião Ordinária
Assuntos Tratados:
AGENDA:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Aprovação da Ata da 12ª RO do CBAC;
Apresentação dos novos membros, representantes dos OACs;
Informe pela CPAAR sobre implementação do PBAC;
Deliberação quanto a pertinência da manutenção do tema “Melhoria continua do processo de
acreditação de OAC” como Projeto Estratégico 3D do PBAC;
Informe da Comissão permanente para zelar pela Credibilidade do SBAC:
• Sugestões de temas para o próximo “Encontro sobre Credibilidade das Certificações no SBAC”, que
ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril;
Apresentação da palestra “Certificação Espacial - A Qualidade no Projeto Espacial Brasileiro”, pelo Dr.
João Azevedo, Diretor da Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento, da Agência Espacial
Brasileira – AEB;
Análise de Riscos de Conflitos de Interesse com Órgãos Relacionados – NIE-CGCRE-008;
A adesão do Brasil aos atos da OECD – Organization for Economic Cooperation and Developement em
BPL;
Relato do Diretor da Qualidade do Inmetro sobre apresentação na Organização Mundial do Comércio –
OMC, sobre Declaração do Fornecedor;
Acreditação de Organismos de Treinamento X Implantação da ISO 17.011;
Informe sobre a reunião “Interface: norma X regulamento técnico”;
Indicadores de desempenho do SBAC;
Solicitação de reconsideração de entidades com anterior representação no CBAC;
Outros Assuntos
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DELIBERAÇÕES:
1
Aprovação da Ata da 12ª RO do CBAC;
1.1 O Dr. Fabián, Presidente do CBAC, abriu a reunião solicitando se havia comentários à minuta da Ata
da 12ª Reunião Ordinária do Comitê, previamente distribuída. Como não houve manifestação, a mesma foi
aprovada na íntegra.
2
Apresentação dos novos membros, representantes dos OACs;
2.1 A Dra. Elizabeth Cavalcanti, Coordenadora da Coordenação Geral de Credenciamento do Inmetro,
fêz a apresentação dos novos integrantes do CBAC eleitos para um mandato de 2 anos, representando os
Organismos Acreditados para Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiental, bem como
de Produtos. Informou também que, quanto aos Laboratórios, seus representantes já haviam sido eleitos
em 2004 para um mandato de dois anos: Walter Link, do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do
Estado de São Paulo S.A.; Sergio Eduardo Cristofoletti, da STARRET – Indústria e Comércio Ltda.; e
Alexandre Zuppolini Neto, do LAROYLABLENC– Laboratório de Engenharia e Consultoria S/C Ltda.,
ficando para 2006 a próxima eleição para atender aos critérios do novo regimento interno.
3
Informe pela CPAAR sobre implementação do PBAC;
3.1 O Dr. Geraldo Nawa, da ABINEE, informou que os trabalhos referentes aos 4 projetos piloto do PBAC
estão sendo desenvolvidos dentro dos princípios do PBAC, e que estarão, nas próximas semanas,
confirmando algumas entidades responsáveis pela viabilização financeira dos PEs (Anexo I). Por
solicitação dos representantes das entidades-membro, distribuiremos senhas para que todos possam
acessar o Sistema e verificarem o andamento, bem como poderão encaminhar sugestões, dentro de 20
dias, para a CPAAR para serem repassadas aos Gestores. Em princípio os Projetos 4A, 4B, 4C e 5B
foram validados pela plenária, considerando a abrangência proposta para os subprojetos estruturados e a
proposta de ampliação do escopo no primeiro ciclo de avaliação. Em meados de maio, estarão em
condições de contratualização, conforme prevê a metodologia do GEOR. Numa possível reunião
extraordinária do Comitê, à época, formalizaremos o ato de contratualização com os parceiros dos PEs
piloto. Diante dessas considerações, o Dr. Fabián informou que os demais 7 PEs para os quais já foram
definidos os parceiros devem aguardar essa etapa de contratualização para, a partir de então, seus
Gestores reiniciarem os trabalhos.
4
Deliberação quanto a pertinência da manutenção do tema “Melhoria continua do processo de
Acreditação de OAC” como Projeto Estratégico 3D do PBAC;
4.1 O Dr. Fabián propôs, e a plenária concordou, que esse projeto seja retirado do PBAC, por se tratar de
atividade de rotina da Coordenação Geral de Credenciamento do Inmetro. A Dra. Elizabeth deverá
apresentar indicadores para este tema.
5
Informe da Comissão permanente para zelar pela Credibilidade do SBAC: Sugestões de
temas para o próximo “Encontro sobre Credibilidade das Certificações no SBAC”, que
ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril;
5.1 O Dr. Reinaldo Vasconcelos, do MMA, Coordenador da Comissão Permanente de Credibilidade,
solicitou que haja um apelo aos participantes da CPC no sentido de que valorizem as reuniões, que têm
ocorrido regularmente no dia anterior às do CBAC. Solicitou também que os interessados encaminhem
sugestões de temas para discussão no 4º Encontro – Aprimoramento do Processo de Certificação, a
ocorrer no Hotel Resort & Golf Club dos 500, em Guaratinguetá, dias 13 e 14 de abril.
6
Apresentação da palestra “Certificação Espacial - A Qualidade no Projeto Espacial Brasileiro”,
pelo Dr. João Azevedo, Diretor da Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento, da
Agência Espacial Brasileira – AEB;
Atendendo convite do Comitê, o Dr. João Azevedo, Diretor da Diretoria de Transporte Espacial e
Licenciamento da Agência Espacial Brasileira – AEB, fez uma apresentação sobre o Programa de Normas
e Qualidade para a Área Espacial – QUALIESPAÇO; a “Certificação Espacial - A Qualidade no Projeto
Espacial Brasileiro”; abordou o Sistema Nacional de Avaliação da Conformidade na Área Espacial –
SINACESPAÇO, e os procedimentos para Regulamento para Avaliação da Conformidade na Área
Espacial.
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Análise de Riscos de Conflitos de Interesse da Cgcre/Inmetro com Órgãos Relacionados;
7.1 Sobre esse item a Dra. Elizabeth Cavalcanti, Coordenadora Geral de Credenciamento do Inmetro,
explicou que à luz da Norma ISO / IEC 17011:2004, o organismo de acreditação deve assegurar que as
atividades de organismos relacionados não comprometam a confidencialidade, objetividade e
imparcialidade das suas acreditações. Para atender a referida norma, a Cgcre/Inmetro emitiu a NIECGCRE-008 e seguindo procedimento definido, elaborou a planilha constante no Anexo II desta ata. Após
explanação e esclarecimentos, a proposta foi aprovada pela plenária.
8
Adesão do Brasil aos atos da OECD – Organization for Economic Cooperation and
Developement, em BPL;
8.1
A Dra. Elizabeth Cavalcanti informou que esse tema será levado ao Conmetro na reunião do dia 12
de abril, com a proposta de criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto. A adesão aos atos da
Organization for Economic Cooperation and Development - OECD deve ser uma posição governamental,
resultado de alinhamento entre as autoridades regulamentadoras: IBAMA, MAPA e ANVISA, com a
finalidade de que haja aceitação dos estudos toxicológicos e ecotoxicológicos realizados por laboratórios
nacionais pelos regulamentadores estrangeiros que aderiram à OECD. Até hoje tem havido apenas
aceitação em acordos bilaterais, porém de forma restrita aos interesses nacionais, sem solução definitiva.
9
Relato do Diretor da Qualidade do Inmetro sobre apresentação na Organização Mundial do
Comércio – OMC, sobre Declaração do Fornecedor;
9.1 O Dr. Lobo relatou sua participação, representando o Inmetro, na reunião da Organização Mundial do
Comércio – OMC, discutindo o tema “Declaração do Fornecedor”. No Brasil, esse mecanismo de AC tem
sido usado de forma restrita, ao contrário do que se pratica na Europa, onde apesar de tudo a declaração
de primeira parte é cercada por forte arcabouço jurídico. Além disso, informou o Dr. Lobo que, no nosso
Sistema, temos praticado um modelo de vigilância / acompanhamento de mercado, que não é ainda
utilizado na Europa, através do Programa de Verificação da Conformidade, realizado pela
Divec/Dqual/Inmetro.
10
Acreditação de Organismos de Treinamento X Implantação da ISO 17.011;
10.1 A Dra. Elizabeth Cavalcanti informou que, em função da norma ISO/IEC 17011:2004 e do acordo de
reconhecimento do International Accreditation Forum – IAF, a acreditação de organismos de treinamento
não deverá mais ser praticada pela Cgcre/Inmetro. (Anexo III) Para estudar o assunto e buscar-se solução
que assegure a manutenção da credibilidade existente atualmente, foi dada e aceita pela plenária, a
sugestão de criação de um grupo de trabalho composto pelas seguintes entidades-membro: representante
de OTCs, OPCs e OCPs; M T E; CB-25 e Inmetro, que coordenará os trabalhos. O Dr. Fabián sugeriu que
esse assunto fosse discutido no encontro previsto para os dias 14 e 15 de abril, em Guaratinguetá.
11
Informe sobre a reunião “Interface: norma X regulamento técnico”;
11.1 O Dr. Lobo historiou sucintamente o ocorrido no desenvolvimento do tema, ficando a plenária dessa
RO e do CBN, de referendar a minuta de Resolução Conmetro com as inúmeras recomendações. Tendo o
texto suscitado dúvidas, e como alguns dos presentes, que não participaram das reuniões, demonstraram
o interesse de contribuir para melhorias do mesmo, o Dr. Fabián propôs que o documento seja enviado
aos membros do CBAC e do CBN para que, até o dia 4 de abril, fossem encaminhadas sugestões, por
escrito. As sugestões deverão ser discutidas em reunião extraordinária conjunta no dia 6 de abril.
12
Indicadores de desempenho do SBAC;
12.1 Esse assunto será apreciado na próxima reunião ordinária do Comitê.
13
Solicitação de reconsideração de entidades com anterior representação no CBAC;
13.1 O Dr. Fabián apresentou dois pedidos de reconsideração de desligamento: ABIMED e SINDICEL. A
plenária ratificou o desligamento do Comitê, por entender que seus perfis de representação não se
enquadram no Regimento Interno do Comitê, aprovado na 11ª RO do CBAC.
13.2 Foi encaminhado também para discussão pela plenária, a situação da ABCQ, que integra o Comitê
desde sua criação, para que a plenária avaliasse se seu perfil se enquadra no novo regimento interno.
Posto em discussão, e não tendo havido manifestação da plenária quanto à sua permanência, por não
atender os critérios do RI, deveria a mesma ser desligada do CBAC. A decisão deve ser comunicada
oficialmente pela Secretaria Executiva do Comitê.
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Outros Assuntos
14.1 O Dr. Fabián comunicou que no dia 28 de abril estará sendo realizada, em São Paulo, a
ABINEETEC, onde um dos temas a serem tratados será o CBAC. Todos estão convidados.
Nada mais havendo a tratar, o Dr. Fabián agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
Data:
22 de junho de 2005
Horário: 10h às 13h
Local:
Rio de Janeiro - Inmetro
PENDÊNCIAS DA 13ª RO DO CBAC
ITEM DA ATA
3.1
3.1
5.1
6.1
8.1
10.1
11.1
12.1
AÇÃO
Distribuição de senhas para acesso dos
membros do CBAC ao SIGEOR, para
acompanhamento e sugestões aos Gestores
dos PEs do CBAC.
Convocar reunião extraordinária do CBAC
para contratualização / formalização dos
acordos de compromissos dos responsáveis
pelas ações dos PEs do PBAC.
4º
Encontro
sobre
Credibilidade
das
Certificações no SBAC”, que ocorrerá nos dias
14 e 15 de abril, para o qual todos são
convidados, devendo ser encaminhadas
sugestões de temas a serem tratados.
Convite à AEB para ser membro do CBAC
Encaminhamento ao Conmetro de proposta
de criação de um GT para tratar da adesão
do Brasil aos atos da OECD – Organization
for
Economic
Cooperation
and
Developement.
Criação de um GT para tratar da acreditação
de organismos de treinamento, que não
deverá mais ser praticada pela Cgcre/
Inmetro.
Reunião extraordinária do CBAC para
melhoria do texto da minuta da Resolução
Conmetro que trata da relação entre norma e
regulamento técnico, e que propõe a criação
do Comitê Brasileiro de Regulamentação –
CBR.
Apresentação para discussão, dos
Indicadores de acompanhamento do SBAC,
na próxima RO do CBAC
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RESPONSÁVEL
PRAZO
Inmetro / Secretaria
Executiva do CBAC
Imediato
Inmetro / Secretaria
Executiva do CBAC
Meados de
mai/05
14 e 15abr05
CPC
Inmetro / Secretaria
Executiva do CBAC
Imediato
Inmetro
12abr05
CBAC
Imediato
CBAC
12abr05
Inmetro
22jun05