SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil A Parceria Estratégica entre o Brasil e a Rússia no Setor Espacial Imanuela Ionescu1 Resumo O presente trabalho se propõe analisar o interesse estratégico do Brasil em cooperar com a Rússia no setor espacial, tendo como estudo de caso, o desenvolvimento do veículo lançador de satélites. Enquanto durante a Guerra Fria o Brasil tinha desenvolvido, no setor espacial, relações com países ocidentais (os EUA, a Alemanha e a França), com o fim daquele período, o país vem desenvolvendo relações com países outrora vistos com desconfiança (Rússia, China, Ucrânia). O trabalho analisará se a cooperação entre o Brasil e a Rússia foi fruto de mudanças no sistema internacional e na hierarquia de poder. Por um lado, o fim da Guerra Fria e a queda relativa de poder e status russo; por outro, a maior ingerência e controle das potências ocidentais, sob a liderança dos EUA sobre domínio de tecnologias sensíveis por atores estatais como o Brasil. Palavras-Chave: Parceria estratégica. Setor espacial. Brasil. Rússia. VLS Introdução Ao nível mundial, o desenvolvimento do setor espacial ocorreu em duas ondas: a primeira foi representada pelos programas da Rússia e dos EUA, e a segunda foi representada pelos programas do Brasil, da ESA (Agência Espacial Brasileira), da China, da Índia e do Japão (BRASIL 2010, 16). Todos os países que priorizaram a capacitação nacional no setor espacial enfrentaram dificuldades no desenvolvimento de um programa espacial próprio. Por exemplo, os dois países mais avançados na corrida espacial, a Rússia e os EUA, não partiram de pesquisas próprias. O começo de seus programas ocorreu depois da Segunda Guerra Mundial e aproveitando inteligências "importadas" da Alemanha derrotada2 (AMARANTE 2010, 295). Até agora, outros países que desenvolveram programas espaciais próprios, também se beneficiaram do apoio estrangeiro. Por exemplo, a China teve o apoio da Rússia, a Índia obteve o da França e da Rússia e o Japão dos EUA. Desde o começo do programa espacial brasileiro (que ocorreu no início da década de 60), e durante seu desenvolvimento, os problemas específicos enfrentados para o desenvolvimento no setor foram tanto de ordem externa, quanto de ordem interna. Na pauta internacional existe uma hierarquia das unidades políticas com duas extremidades: as grandes potências, que “reivindicam o direito de intervir em 1 Mestranda, Universidade Federal Fluminense, e-mail: [email protected] 2 Por exemplo, o alemã Von Braun se tornou diretor do programa estadunidense Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 239 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil todos os assuntos” e têm a ambição de “modelar a conjuntura”; e os pequenos países, que buscam “adaptarem-se a uma conjuntura que não depende deles” (ARON 2001, 157). Mesmo que um país com programa espacial pertença a primeira extremidade ou a posição mediana (pois um país da outra extremidade não está na condição de desenvolver esse setor), o desafio para o desenvolvimento de seu programa espacial é representado pelo impedimento de gerar tecnologias próprias no setor, que é dado no âmbito global pelas restrições internacionais às exportações de tecnologias de valor político-estratégico. Além das restrições decorrentes do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR 1987), o Brasil foi alvo do boicote internacional sob a liderança dos EUA, justificado oficialmente pelo fornecimento brasileiro de armamento para o Iraque. No entanto, existe a possibilidade de que os EUA efetivamente temem do desenvolvimento de mísseis de longo alcance capazes de transportar ogivas nucleares por parte do Brasil ou só usam este argumento para evitar o surgimento de mais um concorrente no “rico filão da corrida espacial (BRASIL 2005, 76-78). O problema de ordem interna foi a baixa articulação entre a política externa e a política de defesa que dificultou o desenvolvimento do setor espacial e a insuficiência de recursos que trouxe tanto a decadência material, quanto a decadência, a obsolescência, o abandono ou a aposentadoria dos recursos humanos dentro do programa espacial brasileiro. O desenvolvimento desse setor precisa de recursos humanos e financeiros de longo prazo, constantes e sustentados. A análise da parceria estratégica entre o Brasil e a Rússia no setor espacial tem grande relevância pela importância que a Estratégia Nacional de Defesa - END (2008) coloca no desenvolvimento de tal setor. Um dos três eixos estruturantes deste documento em torno dos quais ele se organiza, é “a proposta de reativação da indústria de defesa nacional, ou seja, a ideia de que países realmente fortes, seguros, precisam de uma capacidade própria de produzir seus instrumentos, seus meios de defesa” (FIGUEIREDO 2011). A partir da premissa de que “não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento”, a END elegeu como prioridade a capacitação nacional nos setores espacial, nuclear e cibernético, ou seja, as três são as únicas áreas definidas formalmente como estratégicas na END. No que tange o setor espacial, tem-se o primeiro ponto, que é "Projetar e fabricar veículos lançadores de satélites e desenvolver tecnologias de guiamento remoto, sobretudo sistemas inerciais e tecnologias de propulsão líquida" (END 2008). O Brasil, pela sua dimensão terrestre e marítima, pela sua distribuição populacional e pela sua diversidade de atividades econômicas, precisa do acesso ao espaço e da exploração dos recursos espaciais para a realização de seus objetivos políticos, estratégicos e econômicos (HINCKEL 2010, 82). Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 240 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil Nos 50 anos de atividades espaciais, o Brasil construiu uma estrutura institucional relevante, na qual dispôs de uma base de lançamentos com posição geográfica privilegiada no mundo, obteve três posições satelitais na concorrida órbita equatorial, e definiu o setor espacial sendo um dos três eixos prioritários na Estratégia de Defesa do país. Mas não alcançou suas metas referentes à fabricação de veículos lançadores e de satélites, nem a inserção da base de lançamentos de Alcântara no mercado mundial e não viabilizou seus principais projetos: o programa Cruzeiro do Sul e o Satélite Geoestacionário Brasileiro (BRASIL 2010, 171). A missão de maior visibilidade no setor espacial foi a Missão Centenário, de 2006, que levou ao espaço o primeiro astronauta brasileiro, Marcos Pontes, para experimentos na Estação Espacial Internacional. O presente trabalho analisará, como parte da parceria estratégica entre o Brasil e a Rússia no setor espacial, o interesse estratégico do Brasil em cooperar com a Rússia, tendo como estudo de caso o veículo lançador de satélites. Para deslanchar seu programa espacial, o Brasil buscou tanto o desenvolvimento tecnológico endógeno, quanto a cooperação com outros países. O desenvolvimento endógeno é um caminho muito caro e demorado, chegando-se a um atraso acumulado, enquanto os programas espaciais de outros países que já detêm domínio no setor beneficiam-se de novos e novos aprimoramentos. No mundo inteiro, há um baixo número de países que dominam a tecnologia de desenvolvimento de veículos lançadores de satélites, por isto as possibilidades de estabelecer parcerias são reduzidas3. Para a análise do interesse estratégico do Brasil em cooperar com a Rússia no setor espacial, o presente trabalho destaca três períodos principais do programa espacial brasileiro: o primeiro está situado entre o começo do programa espacial brasileiro e o fim do regime militar, o segundo está situado entre a chegada à presidência de José Sarney e o fim da Guerra Fria, e o terceiro está situado no período pósGuerra Fria. Enquanto no período da Guerra Fria o Brasil tinha desenvolvido no setor espacial relações com países ocidentais (os EUA, a Alemanha, a França), depois do fim daquele período - e o fim da divisão do mundo por razões ideológicas, o país começou a desenvolver relações com países outrora vistos com desconfiança (Rússia, China, Ucrânia). O presente trabalho analisará se a cooperação entre o Brasil e a Rússia foi fruto de mudanças no sistema internacional e na hierarquia de poder - por um lado, o fim da Guerra Fria e a queda relativa de poder e status russo; por outro, a maior ingerência e controle das 3 Um estudo publicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia mostra que, no ano de 2005, dedicaram-se à construção e operação de veículos de transporte espacial a União Europeia e nove países: Brasil, Rússia, EUA, Ucrânia, China, Japão, Índia, Israel e Coreia do Norte (GONÇALVES ET ALL: 2005). Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 241 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil potências ocidentais, liderados pelos EUA, sobre o domínio de tecnologias sensíveis por atores estatais como o Brasil. Para tal análise, pretende-se destacar as particularidades de cada período através da descrição do contexto internacional e do desenvolvimento do programa espacial brasileiro. A seção final concluirá, em luz dos aspectos analisados, sobre o interesse estratégico do Brasil em cooperar com a Rússia no setor espacial. A análise do dinamismo das relações internacionais e suas consequências sobre o programa espacial brasileiro terá como base teórica o realismo estrutural conforme explicitado por Kenneth Waltz em seu livro “A Teoria da Política Internacional” publicado no ano 1979, e no artigo “O Realismo Estrutural depois da Guerra Fria”, publicado no ano 2000. 1 - O Programa Espacial Brasileiro entre os anos 1960 e 1985 A estrutura da política internacional durante a Guerra Fria esteve baseada na bipolaridade, com o mundo dividido em dois blocos, por razões ideológicas. Os respectivos lideres de cada aliança desenvolviam estratégias baseadas em cálculos que satisfizessem seus próprios interesses. O sistema internacional do mundo bipolar é caracterizado pelo fato de existir dois Estados capazes de atuar em escala internacional; qualquer acontecimento em qualquer lugar do mundo constituísse uma preocupação potencial para ambos os países. As demais unidades do sistema internacional durante a bipolaridade tinham menos opções no momento de decidir com quem podiam ter relações (WALTZ 1979, 170-173). A competitividade dependia, em grande medida, da superioridade tecnológica. “A tecnologia do sistema nuclear do armamento, a dos veículos lançadores, dos dispositivos de detecção e supervisão, dos sistemas de comando e controle, são mais importantes que o tamanho das forças” (IDEM, 179-180). No que tange os Estados da posição mediana, “a falta do progresso no domínio da eletrônica, o custo e as complicações da guerra convencional impede-los a desenvolver a gama inteira de armas, necessária em uma guerra terrestre, aérea e marítima” (IDEM, 183). O programa espacial brasileiro surgiu durante a Guerra Fria, no início da década de 60. No país, vivia-se o período de Política Externa Independente, quando “a política exterior haveria de ouvir em primeiro lugar os interesses nacionais do desenvolvimento e da segurança” (CERVO 2008, 130), no qual se iniciou o desenvolvimento da capacitação científico-tecnológica do Brasil para fins militares, que “possibilitaria a redução da dependência bélica externa, a modernização constante da força militar, a Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 242 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil consolidação da indústria bélica e a incorporação de novas tecnologias para fins militares” (CAVAGNARI FILHO 2000, 140). O programa espacial brasileiro tinha recursos reduzidos, mas já havia uma previsão de cooperação com a NASA para lançamento de pequenos foguetes de experimentos científicos e capacitação em sensoriamento remoto. Os pesquisadores participavam em projetos internacionais nas áreas de astronomia, geodésia, geomagnetismo e meteorologia. No ano 1964 foi criado o Grupo Executivo e de Trabalhos e Estudos de Projetos Espaciais (GETEPE), no âmbito do EMFA (Estado-Maior das Forças Armadas), representando o braço militar do programa espacial brasileiro, responsável por planejar o desenvolvimento de foguetes e também por estabelecer programas de sondagem meteorológicas e ionosféricas em cooperação com instituições estrangeiras. Em apenas um ano, a criação do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) em Natal (RN) criou condições para o lançamento e o rastreio do primeiro foguete de sondagem, o norteamericano Nike Apache. Desde o ano 1964 e até 1973, o Brasil agiu “como se fosse aliado preferencial dos Estados Unidos” (CAVAGNARI FILHO 2000, 132). Durante duas décadas, 70 e 80, todo o esforço aplicado no campo científico-tecnológico “contribuiu para a elevação da competência tecnológica nos setores de interesse militar, seja através da importação de tecnologia altamente sofisticada de difícil ou demorada geração interna, seja através da criação de tecnologia própria e autônoma”, e o fim da força aérea era obter “o vetor de dupla finalidade (veículo lançador de satélites e míssil balístico)” (IDEM, 140). Em 1971, durante a presidência de Emílio de Médici, que “apostou em uma noção prospectiva de poder” (CERVO 2008, 132), foi criada a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE) - a autoridade maior do programa espacial brasileiro. A COBAE foi vinculada ao EMFA e era presidida por um militar da Força que a chefiava, seguindo sempre o mesmo rodízio entre as três forças armadas. Desde sua criação em 1974 até sua dissolução em 1994, o programa espacial brasileiro foi associado no exterior a um programa militar, pela sua coordenação e pelo envolvimento do CTA (Centro Técnico de Aeronáutica até 1969/ Centro Técnico Aeroespacial) como responsável pelo desenvolvimento do lançador de satélites, e atraiu dificuldades de cooperação internacional (BRASIL 2010, 61). No mesmo ano de 1971 deu-se início à cooperação com a Alemanha, por meio de um acordo entre o CTA e o DLR (Agência Espacial da Alemanha), debaixo de um outro acordo-quadro assinado em 1969, de Cooperação de Ciência e Tecnologia. No ano de 1977 ocorreu o rompimento unilateral brasileiro com o Acordo de Assistência Militar com os EUA assinado em 1952, que “viria a ativar o esforço militar na direção do desenvolvimento de Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 243 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil tecnologias sensíveis (nuclear, espacial e aeronáutica), da expansão da indústria bélica no mercado internacional e da modernização das Forças Armadas em bases autônomas” (CAVAGNARI FILHO 2000, 132). O II Plano Nacional de Desenvolvimento trouxe a “nacionalização da segurança” e tornou o Brasil “quase auto-suficiente no provimento de meios de dissuasão e defesa e contribuiu para apropriação de tecnologias avançadas nas áreas nuclear, aeronáutica, eletrônica e industrial” (CERVO 2008, 136). Neste contexto, no ano de 1979, os membros da COBAE decidiram buscar o desenvolvimento tecnológico endógeno, incluindo o do veículo lançador de satélites. No ano 1982 iniciou-se a reaproximação militar entre o Brasil e os EUA pela criação de um grupo de trabalho para cooperação industrial-militar, sem prejudicar a pesquisa e o desenvolvimento militar e da indústria bélica brasileira. Ou seja, “via-se em tal cooperação a possibilidade de capacitar o país no domínio da tecnologia moderna para fins militares, sem que a transferência dessa tecnologia viesse a criar dificuldades à expansão externa de sua indústria bélica” (CAVAGNARI FILHO 2000, 133). Dois anos depois, em 1984, entrou em vigor o Memorando de Entendimento de Cooperação Industrial-Militar entre o Brasil e os EUA para cooperação; os estadunidenses apresentaram também um acordo de segurança mais ampla, para proteger a transferência de tecnologia com “dispositivos mais rígidos”; enquanto o Estado-Maior das Forças Armadas e os ministérios militares foram favoráveis, o MRE posicionou-se contra, e afinal o acordo não foi firmado. Parece que os EUA “não estavam dando demonstração de ter abandonado o interesse de assegurar um maior alinhamento do Brasil e um maior controle de sua produção industrial-militar” (IBIDEM). Como particularidades do período analisado e de interesse para o presente trabalho, no cenário internacional se destacam os seguintes pontos: a Guerra Fria com a divisão do mundo em dois blocos, a corrida espacial entre os dois lideres e a inexistência de cooperação entre o Brasil e a URSS no setor espacial. No que tange o programa espacial da URSS, por um período teve certa liderança 4; ele se dedicou ao aumento e aperfeiçoamento das atividades espaciais; os centros espaciais russos eram difundidos no seu território (RSFS da Rússia, RSS da Ucrânia e RSS do Cazaquistão). O Brasil buscou tanto a cooperação com países ocidentais que detinham domínio no setor, quanto o desenvolvimento tecnológico endógeno. O centro de lançamento brasileiro era o Centro de Lançamento Barreira do Inferno (CLBI), de 4 A Rússia enviou no início deste período, o primeiro ser vivo no espaço, o primeiro ser humano no espaço e a primeira mulher no espaço. Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 244 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil Natal. Neste período, foram desenvolvidos os quatro foguetes brasileiros Sonda (cada um maior que o anterior), com tecnologia de propulsão a propelente sólido. 2 - O Programa Espacial Brasileiro entre os anos 1985 e 1991 No período do fim da Guerra Fria, os esforços dos EUA e da União Soviética para alcançar a superioridade tecnológica continuavam. Mesmo a URSS detendo algumas vantagem frente aos EUA como os recursos naturais, os gastos para fins militares estavam desproporcionais com suas rendas. No que tange a obtenção da tecnologia dual e sensível por outros países, a afirmação de 1979 de Waltz manteve sua validade: “as barreiras que devem ser superadas para entrar no clube dos superpoderes nunca foram tão altas e numerosas. O clube é, por longo período, o mais exclusivista do mundo” (WALTZ 1979, 180-183). No âmbito global, as restrições internacionais às exportações de tecnologia considerada de valor político-estratégico constituíram um impedimento para alguns países em desenvolver seu programa espacial (JOBIM 2010, 99). No período final da Guerra Fria, o investimento em tecnologias sensíveis por parte dos países não-pertencentes ao grupo dos desenvolvidos, como Brasil, Argentina, Índia, Paquistão, Coreia do Norte, começou a preocupar os países que as dominavam. No ano 1987 foi estabelecido, no âmbito do G8, o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR), que representa um mecanismo de controle de exportação de tecnologias sensíveis, componentes e serviços de uso dual que podem ser usados em artefatos espaciais, com fim de impedir a transferência de tecnologia que poderia ser empregada em mísseis (SANTOS 2000, 120)5. Neste contexto, o senado estadunidense mostrava preocupação com os projetos do Brasil e da Argentina para desenvolver mísseis e submarinos nucleares, com a recusa dos dois países em aderir aos tratados internacionais que banem a aquisição ou proliferação das armas nucleares e também com a instabilidade política de cada um dos países (The Voice 1989). Os oficiais da administração diziam que "a venda de tecnologia para o programa espacial brasileiro poderia dificultar os esforços ocidentais para impedir a disseminação dos mísseis balísticos para o terceiro mundo" (GORDON 1989). Como o Brasil 5 “Os parceiros MCTR são cautelosos com a transferência de equipamento e tecnologia dos veículos lançadores, uma vez que a tecnologia usada no veículo lançador de satélites é virtualmente idêntica com a usada no míssil balístico, que detêm o real potencial de proliferação de mísseis” (MTCR GUIDELINES). Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 245 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil não aderiu ao MCTR neste período, o embargo6 estabelecido por meio do Regime “impediu a importação pelo Brasil de qualquer componente que pudesse ser incorporado no veículo lançador de satélites, como sensores inerciais para controle do veículo e materiais para altas temperaturas” (CAVAGNARI FILHO 2000, 141). Os EUA afirmaram que o projeto do VLS era semelhante ao veículo iraquiano, e mostraram que uma equipe brasileira foi no Iraq (WINES 1990), com possível meta de transferir tecnologia brasileira. Com a crise do Golfo Pérsico, o Brasil passou a ser acusado por alguns países se manter suprimento de armamento e de repassar tecnologia sensível "para países proscritos pelos Estado Unidos, como o Iraque e a Líbia" (SANTOS 2000, 121). Durante o governo Sarney, "o orçamento de defesa [...] foi aumentado em termos reais e Sarney não fez qualquer tentativa séria de limitar a autonomia institucional dos militares” (ROUQUIÉ 2009, 260). Depois de 10 anos do começo do projeto, no ano 1989 foi inaugurado o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)7. Durante seu mandato, o presidente Fernando Collor de Mello “limitou a representação militar em seu gabinete aos três ministros das forças armadas” (IBIDEM), e o programa espacial brasileiro perdeu sua relevância como programa estratégico. Como consequência, ocorreu o atraso nos projetos do programa espacial não só devido aos embargos impostos pelos EUA, mas também devido às limitações administrativas (por exemplo: falta de renovação dos quadros de pessoal e de autonomia orçamentária, salários reduzidos). Neste período, o começo de glasnost e perestroika na URSS e o fim do regime militar no Brasil marcou para cada um dos países “etapas novas de sua vida política doméstica, que iriam influenciar sobremaneira a formulação e a implementação de sua política internacional e, em particular, as relações bilaterais” (GUIMARÃES 2000, 412). Essas mudanças, mesmo que durante a Guerra Fria, permitiram uma aproximação entre os dois países. O primeiro passo importante para as relações entre o Brasil e a Rússia ocorreu no ano 1985, quando Olavo Setúbal visitou Moscou. Na ocasião foi emitido o primeiro comunicado conjunto brasileiro-soviético, que incluiu a criação do Programa de Longo Prazo de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica. Seguiu-se em 1987, após intensa troca de 6 Por exemplo, no ano 1990, o Tratamento Térmico para Revestimento do Motor do VLS-1, que foi realizado sucessivamente em Los Angeles e Chicago, “foi definitivamente embargado pelos EUA” (AMARAL: p.39). 7 O CLA será analisado na seção 3, como contrapartida oferecida pelo Brasil na parceria estratégica com a Rússia Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 246 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil visitas de autoridades, a viagem a Brasília do chanceler da URSS, Edouard Shevardnadse, e a visita de Sarney em 1988. Para ajudar o rendimento do seu programa espacial, os soviéticos começaram a buscar parceiros estrangeiros no setor. Em 1989, uma equipe soviética chegou a analisar o projeto do VLS e o considerou inviável devido a baixa capacidade de carga e desempenho. Como consequência, os soviéticos propuseram uma parceira com o Brasil, mas a chegada de Fernando Collor de Mello à presidência pôs um ponto final à ideia (BRASIL 2005, 67). O neoliberalismo e a convergência com os EUA do governo Collor, “acabaram por eliminar do lado brasileiro o interesse de cooperação bilateral” (VIZENTINI 2009, 74). A Guerra Fria estava enraizada na estrutura da política internacional pós- Primeira Guerra Mundial, e essa só acabou quando a estrutura bipolar do mundo desapareceu (WALTZ 1993, 39). No período do fim da Guerra Fria, podemos pontuar como relevantes para o trabalho, a Guerra nas Estrelas, o glasnost e a perestroika na URSS, a queda do murro de Berlim e do comunismo no Leste europeu. No que tange o programa espacial da URSS neste período, ele mantinha a mesma estrutura, tinha os mesmos centros de lançamentos afastados da linha de Equador8 e foi inaugurada a estação espacial soviética MIR. O programa espacial brasileiro, principalmente com a aprovação do MCTR, passou a ser alvo de restrições, boicotes, pressões e retaliações dos países industrializados, especialmente os EUA. Neste período, foi inaugurado o CLA, e os orçamentos no setor espacial brasileiro baixaram. O período da Guerra Fria foi caracterizado, no que tange as relações entre o Brasil e a URSS, por “uma 'má vontade política' ativa” (SEGRILLO 2011, 145), sendo uma das razões “a identificação do Brasil com seus tradicionais parceiros” (GUIMARÃES 2000, 420). As mudanças internas em cada um dos dois países, no final da Guerra Fria, criaram condições para estabelecer relações entre eles dentro do novo cenário que permitiu que “houvesse maior cooperação internacional na área espacial”9 (BELLI 2009, 82). 3 - O Programa Espacial Brasileiro depois de 1991 Com o desaparecimento da União Soviética, a estrutura da política internacional simplesmente foi feita de novo, seguindo, temporariamente, a unipolaridade. A política internacional “não foi feita de novo por forças e factores que alguns acreditam que criam uma nova ordem mundial” (WALTZ 2000, 39). As 8 A importância da posição geográfica de um centro de lançamento relativo à linha de Equador será detalhada na seção seguinte do trabalho 9 Já que a URSS “buscava uma maior reaproximação com o Ocidente” Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 247 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil mudanças no sistema internacional trazidas pelo fim da Guerra Fria foram diferentes das guerras anteriores - que deixaram um número suficiente de grandes poderes em pé, e assim permitiram a construção suficientemente fácil de um novo equilíbrio. A unipolaridade que seguiu com o fim da Guerra Fria gerou o poder não-equilibrado, que representa um perigo potencial para outros. A superpotência pode atuar para paz, justiça, o bem-estar no mundo, mas esses termos estão sendo definidos conforme sua preferência, que pode conflitar com as preferências e interesses de outros; qualquer seja a atuação do poder não-equilibrado, na política internacional, ele causa aversão e leva outros para equilibrar contra ele. Como consequência, conforme à teoria do realismo estrutural, um novo equilíbrio de poder estará emergindo lentamente (IDEM, 28-30). Assim, podemos explicar o surgimento dos BRIC, como a manifestação do dinamismo estrutural do sistema internacional. No que tange o desenvolvimento dos programas espaciais entre os países BRIC, é pertinente sublinhar que o Brasil está cooperando com cada um dos outros nessa área: com a China desde 1994, com a Rússia desde 1997, e com a Índia desde 2002, como também é pertinente pontuar que o apoio substancial russo aos programas espaciais de dois países do BRIC - China e Índia, foi fundamental para que estes países pudessem deslanchar nesse setor. No que tange o programa espacial brasileiro, já em 1992 as autoridades brasileiras se decidiram para propor a posição do Brasil sobre o MTCR, como consequência das pressões internacionais, "a fim de demonstrar às autoridades estrangeiras a preocupação brasileira com o tema" (SANTOS 2000, 123). Depois de dois anos, o Brasil aderiu ao MCTR. Cervo considera que a adoção foi feita “na expectativa de ser agraciado pelos países avançados com tecnologia para construção de veículos lançadores de satélites e do submarino com propulsão nuclear” (CERVO 2008, 143), mas ela “não propiciou esse acesso e o Brasil tinha condições de desenvolver essas tecnologias em parceria com países de política exterior independente, como a China” (IBIDEM). De outro lado, Santos considera que o propósito dessa adesão é demonstrar aos países desenvolvidos que o Brasil detém a tecnologia básica de veículos lançadores e que não tem intento de transferir esta tecnologia a outros países, "o que, obviamente, não vai significar embargo tecnológico brasileiro a países menos desenvolvidos" (SANTOS 2000, 129). De qualquer jeito, no que tange o VLS, a adesão do Brasil ao MTCR foi inócua, pois tal atividade sempre sofreu e continuou sofrendo embargos explícitos ou velados, especialmente por parte dos EUA10 (BARTELS 2010, 149). O ano 1994 marcou no Brasil o "abandono da orientação política dos anos 1970 de capacitação tecnológica e industrial para segurança nacional" (CERVO 2002, 14-16). Não só pela adesão do Brasil ao 10 Por exemplo para a venda de software ou de componentes espaciais qualificados, para os satélites sino-brasileiros CBERS Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 248 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil MTCR, mas também pela dissolução do COBAE e sua substituição pela sua Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão subordinado à Presidencia da República. Esta mudança foi também consequência das pressões internacionais e do desejo do governo brasileiro para reafirmar que seu programa espacial tem caráter pacífico. A presidencia da AEB sempre foi exercida por um civil, e apenas a diretoria mais ligada ao desenvolvimento dos veículos lançadores foi designado a tarefa dos militares da Aeronaútica. Na segunda metade de 1994, foi iniciado o tratado para as bases da relação bilateral entre o Brasil e a Rússia. No ano seguinte, descobrindo que a Rússia estava vendendo ao Brasil tecnologia de mísseis, os EUA invocaram o MTCR, e a Rússia interrompeu essas exportações para o Brasil; os EUA assinalaram também as intenções do Brasil para compras de mísseis ucranianas Cyclone e tecnologia chinesa de mísseis. "O Brasil, ao final, decidiu não se contrapor aos Estados Unidos" (BRASIL 2010, 55) e, em 1995, tornou-se membro pleno ao MTCR. A evolução das relações entre o Brasil e a Rússia marcou no ano 1997 a assinatura de uma série de acordos de cooperação entre Brasil e Rússia, entre as quais se destacam o da Constituição da Comissão Mista Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação, o Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica (promulgado em 2000) e o Acordo sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos (promulgado em 2002). Este último acordo prevê as realizações de atividades conjuntas de pesquisa e de desenvolvimento, construção, fabricação, lançamento, operação e utilização de veículos lançadores, satélites e outros sistemas espaciais, e o estudo da possibilidade de lançamento de satélites por veículos lançadores russos, a partir do território brasileiro. Ainda em 1997 ocorreu a tentativa de lançamento do primeiro protótipo VLS-1 V01, usando propelente sólido em todos os quatro estágios. Um dos motores do primeiro estágio não funcionou e seguiu a inclinação da trajetória, o controle decidindo pela sua destruição depois de pouco mais de um minuto de voo. Cabe mencionar que o VLS-1 V01 usava computadores de bordo da ex-União Soviética, de 198811. Contudo, essa tentativa de lançamento tornou o CLA operacional no lançamento de foguetes do porte do veículo que foi lançado e também atestou a qualidade do sistema de controle do veículo do ponto de vista da qualidade e da robustez (JOBIM 2010, 96). O Brasil tratava de se capacitar em tecnologia de propulsão líquida, devido às suas vantagens frente a de propulsão sólida. Em 1997 e 1998, o programa espacial brasileiro se beneficiou do apoio de 11 Apesar de que o modelo indicado pelos técnicos espaciais soviéticos seja outro, por razão econômica (custava USS 100 mil), os brasileiros optaram por um sistema empregado em mísseis antiaéreos, ao preço de USS 20 mil (BRASIL: 2005, p.5657) Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 249 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil professores russos do Instituto de Aviação de Moscou que ministraram um curso de especialização em propulsão líquida, para a formação de especialistas brasileiros (SANTANA Jr. 2011, 165). No ano de 1998 foi criado o Ministério da Defesa pela dissolução e fundação nele dos três ministérios militares e confiado a um civil. “A colaboração entre militares, civis e diplomatas expressa a nova versão da política brasileira de segurança e a torna, ipso facto, mais complexa” (CERVO 2008, 146). Essa iniciativa institucional foi importante para “induzir a coordenação entre as três forças, condição necessária para se processar a articulação com a diplomacia e, simultaneamente, dar um perfil mais saliente e maior legitimidade, frente à sociedade, à função pública de defesa” (LIMA 2010, 409). A tentativa de lançamento do segundo protótipo (o VLS-1 V02) ocorreu em 1999, porém que não há concordância total sobre esta tentativa fracassada. Para alguns autores, os quatro motores do primeiro estágio funcionaram perfeitamente, mas o segundo estágio explodiu no instante em que foi ignitado, a quase um minuto de voo, possível por causa do grão do propelente sólido (JOBIM 2010, 96). Segundo outros autores, os problemas apareceram após a separação entre o primeiro e o segundo estágio, quando este não se ligou e, depois de 3 minutos e 20 segundos de voo, o controle decidiu pela destruição (BRASIL 2005, 22). O que se quer sublinhar é que, enquanto ao lançamento do VLS1-V01 o problema ocorreu no primeiro estágio, ao lançamento do segundo protótipo, já o primeiro estágio funcionou perfeito. Apesar da assinatura do MTCR, os EUA continuavam preocupados com a transferência de tecnologias para terceira parte, especialmente a China, e insistiam para que o Brasil aceitasse o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (TSA). No ano 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o Acordo com os EUA, mas após a chegada de Lula na presidência ele não foi ratificado no Congresso Nacional. O Brasil posteriormente assinou o mesmo tipo de acordos também com a China, a Rússia e a Ucrânia. Em 2002, o Brasil e a Rússia assinaram dois documentos relevantes para a cooperação entre os dois países: o Tratado sobre as relações de Parceria entre Brasil e Rússia e o Memorando de Entendimento entre o Governo do Brasil e o Governo da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo. Para 2003, estava programada a terceira tentativa de lançamento do VLS. Durante os preparativos, em 22 de agosto (três dias antes daquele para seu lançamento), a combustão intempestiva de um dos motores do primeiro estágio do VLS-1 V03 fez com que o veículo explodisse, matando 21 especialistas do IAE (engenheiros e técnicos). Segundo Roberto Amaral, que naquele período ocupava a Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 250 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil chefia do MCT, "o detonador do acidente havia sido a dieta de recursos que debilitara o programa, principalmente nos anos que antecediam ao lançamento” (AMARAL 2010, 22). A hipótese de sabotagem se aplica tanto a este acidente quanto às falhas dos dois protótipos anteriores, porém "se a sabotagem houve, talvez nunca venha a público a verdade dos fatos, pois há melindres de toda ordem, desde a revelação de fragilidades internas até questões que dizem respeito a relações diplomáticas" (BRASIL 2005, 31). No mesmo dia do acidente, o comandante da Aeronáutica convidou um grupo de especialistas russos para auxiliar na investigação12. Mais do que ajuda temporária, o convite representa uma aproximação estratégica. "Os seis especialistas são uma espécie de dream team do projeto espacial russo e chegam ao País no momento em que os Ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia negociam um novo acordo com a Rússia" (HOLLANDA E FILHO 2003). Ou seja, o apoio russo foi imediato, beneficiou-se de uma equipe muito competente e prefigurou uma cooperação muito promissor. O documento de revisão do VLS foi elaborado pelo Centro Estatal de Foguetes Acadêmico V.P. Makeyev da Rússia e inclui uma análise da configuração do novo veículo, simulação de desempenho e proposta de propulsor. Após o acidente de 2003, "os projetos do VLS-1 e da Torre Móvel de Integração (TMI) sofreram uma revisão minuciosa, com apoio de especialistas russos. Essa revisão gerou uma série de modificações" (JOBIM 2010, 96). Ainda em 2003 foi aberta no Brasil por um consórcio de empresas russas, uma companhia para oferecer serviços de lançamento de satélites a partir do CLA. Deste consórcio fazem parte: OrionSpace Ventures, State Rocket Center Makeyev Design Bureau e Design Bureau of Transport Machinery. Também foi iniciado o Projeto de Sistemas de Lançamento Espacial Órion, gerenciado por uma empresa brasileira, a OrionSpace Internacional S.A., que por razões dos benefícios fiscais oferecidos foi aberta em Fortaleza, Ceará. No fim de 2004, ocorreu a visita do presidente da Rússia ao Brasil, sendo esta a primeira visita de um chefe de estado russo neste país. Também em 2004 foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil e a Agência Federal Espacial da Rússia a respeito do programa de cooperação sobre atividades espaciais. Conforme às suas previsões, foi estabelecido o Programa a ser implementado, que inclui o desenvolvimento do VLS-1 com um terceiro estágio de propelente líquido, desenvolvimento de uma nova família de veículos lançadores e de satélites geoestacionários, mesmo como o da infra-estrutura do CLA. As responsabilidades foram estabelecidas: 12 Também, cabe mencionar que a Rússia foi o único país que ofereceu seu apoio. Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 251 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil Da Parte Russa: - assegurar à Parte brasileira, em condições acordadas, a utilização das tecnologias envolvidas no Programa, dar acesso às respectivas instalações da infra-estrutura espacial terrestre russa, bem como dar acesso às informações e aos dados técnicos ligados à essas tecnologias e instalações; - aperfeiçoar pessoal brasileiro conforme necessário e em condições acordadas; Da Parte Brasileira: - providenciar a captação de investimentos e cobrir despesas decorrentes da execução do Programa conforme acordado pelas Partes; - assegurar à Parte russa, em condições acordadas, a utilização das tecnologias envolvidas no Programa, dar acesso às respectivas instalações da infra-estrutura espacial terrestre do CLA, bem como dar acesso às informações e aos dados técnicos ligados a essas tecnologias e instalações. 13 Vale ressaltar que os gastos decorrentes pertenciam à parte brasileira. Também, cabe analisar o interesse da Rússia para o uso do CLA, oferecido como contrapartida na parceria, dado que "no mundo inteiro ninguém repassa tecnologia sem uma contrapartida vantajosa, particularmente no terreno da química fina, da microeletrônica, da energia nuclear e da área aeroespacial, exigindo que se tenha de ´reinventar a roda´" (BRASIL 2005, 77). Atualmente, no mundo há 15 centros de lançamentos espaciais em operação, entretanto, no mercado internacional competem só EUA, Comunidade Europeia, Rússia e China. Os centros de lançamento competitivos são: os dos EUA, a partir de Cabo Canaveral, na Flórida, e de Vandenberg, na Califórnia; o da Rússia, a partir de seu Centro de Plesestk; o Baikonur, no Cazaquistão; o da União Européia que, graças à projeção colonial da França, realiza seus lançamentos espaciais a partir do Centro Espacial em Kourou, na Guiana Francesa14; e os da China a partir de seus três Centros, Jiuquan, Taiyuan e Xichang, mas que tem "uma participação muito pequena no mercado devido ao embargo imposto pelos EUA ao lançamento, por aquele país, de satélites de sua fabricação" (AMARAL 2010, 17). Todos esses centros se encontram no hemisfério Norte. Mais que isso, a Rússia e os EUA têm de ter mais de um centro para cumprir todas suas necessidades de transporte espacial, pois não conseguem seus lançamentos em todas as direções de órbitas de um único centro. As condições de segurança supõem evitar lançamentos que sobrevoem regiões habitadas e dispor de áreas para retombamentos de peças que serão rejeitadas durante o voo. Os lançamentos do centro russo 13 Conforme art.III do Memorando 14 Que é situado a uma latitude de 5,2º ao Norte do equador, enquanto Alcântara é a 2,3º ao Sul Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 252 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil ficam difíceis, devido à necessidade de evitar acidentes durante a queda dos primeiros estágios nos territórios povoados russo e cazaquistanês, o que necessita manobras no voo dos lançadores muito grandes e custosas, incluindo um maior consumo de combustível (AMARAL 2010, 19). Os lançamentos realizadas no CLA permitem que essas partes caiam “em alto mar, quaisquer que sejam as inclinações das órbitas de lançamento" (IDEM, p.18). Mais que isso, a posição geográfica do CLA determina um consumo de combustível reduzido em 30 vezes do necessário para os lançamentos nos centros mais afastados da linha de Equador, pois o movimento de rotação da Terra determina uma maior aceleração centrifuga nas proximidades desta linha. Como consequência, o custo total da operação é reduzido já que pode se lançar a mesma carga útil através de foguetes menores e mais baratos. Outra vantagem desta posição geográfica do CLA se encontra no alto índice de acerto da colocação do satélite em órbita, pois a operação exige menos manobras. O clima estável da região também favorece os lançamentos em qualquer estação do ano. O acesso ao CLA é fácil, tanto por terra, quanto por mar e por ar (BRASIL 2005, 28). Outros centros de lançamento próximos à linha de equatorial são: o centro Sea Launch no Oceano Pacífico, que pertence aos EUA, Russia e Noruega, o centro Kourou de Guiana Francesa e o centro de Christmas Island, Australia. Em 2005, os presidentes Lula e Putin assinaram uma declaração conjunta, mostrando-se em favor da continuidade à implementação do programa de cooperação na área dos usos pacíficos do espaço exterior. Foi reassumido tanto o apoio do Brasil para o acesso da Rússia à Organização Mundial do Comércio quanto o apoio da Rússia para o Brasil como um dos fortes candidatos a vaga de membro permanente do Conselho de Segurança reformado da ONU. Ambos os presidentes pontuaram a importância da cooperação bilateral e multilateral, repudiando as decisões e ações unilaterais. Com base na parceria brasileiro-rússa estabelecida em 2003 e visando a continuidade do programa de desenvolvimento de veículos lançadores, em 2005 foi proposto o projeto Cruzeiro do Sul que contou com o desenvolvimento de uma família de cinco veículos lançadores, cada um mais pesado que o anterior: Alfa, Beta, Gama, Delta e Epsilon, com a pretensão de assegurar a independência do Brasil em tecnologia de veículos lançadores e concorrer no mercado internacional de lançadores de satélites civis e militares. O lançador Alfa (VLS-1 V04) é uma evolução direta do VLS-1, trocando os últimos dois estágios sólidos do antecessor por um único, de combustível líquido (mantendo os outros dois estágios sólidos) e com 25 modificações recomendadas pela consultoria russa da State Rocket Center Makeyev Design Bureau. O VLS-Beta, terá só o primeiro propulsor a propelente sólido, os outros dois estágios sendo líquidos e terá capacidade para lançar satélites mais pesados em órbitas equatoriais mais altas. Os Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 253 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil VLS-Gama, VLS-Delta e VLS-Epsilon, terão todos os três estágios a combustível líquido e capacidades de transporte que se estenderiam desde a colocação de satélites ainda mais pesados em órbitas polares mais altos, até a inserção de satélites em órbita geoestacionária (JOBIM 2010, 102-103). Todos estes lançadores foram previstos de configuração russa do consórcio internacional OrionSpace, sendo o quinto lançador, Epsilon (que é o objetivo final do Programa), idêntico ao lançador russo Órion 15. Após dez anos do início de negociações do Brasil com a Ucrânia, no ano 2007 foi aprovado o Estatuto de Alcântara Cyclone Space. De qualquer jeito, o VLS-1 V04 e o Cyclone-4 não competem um com outro, pois pertencem a duas classes distintas de foguetes. O primeiro é um foguete pequeno, para lançamento de cargas leves, enquanto o segundo é de porte médio, destinado a cargas maiores. No ano 2008 foi feito o Programa de Cooperação no Campo da Utilização e Desenvolvimento do Sistema Russo de Navegação Global por Satélite (GLONASS) entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Federal Espacial da Federação da Rússia (Roscosmos). Por um acordo de salvaguarda tecnológica assinado pelos governos brasileiro e russo, no ano 2009 foi ratificada a elaboração do anteprojeto do VLS Alfa. Causado por uma ação judicial de um processo licitatório, ocorreu o atraso da reconstrução da Torre Móvel de Integração (TMI), que assim começou só no ano 2009. No mesmo ano, foi desativado o satélite meteorológico estadunidense GOES-10 que foi cedido ao Brasil pelos Estados Unidos, e substituido pelo GOES-12, para servir tanto para o Brasil, quanto para os EUA. Durante o mandato do Governo Lula, os investimentos na área espacial começaram a se recuperar, mas os projetos de concluir a plataforma de lançamentos em Alcântara (destruida com o acidente no ano 2003) e de um novo foguete para ocorrer a quarta tentativa de lançamento do VLS, não tiveram condições de se realizar (AMARAL 2010, 15). No período pós-Guerra Fria, o mundo se tornou unipolar. Na visão do realismo estrutural, como consequência do poder não-equilibrado, emergirá lentamente um novo equilíbrio de poder. Neste contexto, surgiu o BRIC. No que tange o programa espacial russo no pós-Guerra Fria, ele foi afeitado pelo desmantelamento da União Soviética, e a criação dos próprios centros espaciais da Ucrânia, Cazaquistão, Azerbaidjão e Uzbequistão. Mesmo assim, a Rússia é o sucessor principal do programa espacial soviético. A Rússia alugou em 1994 o centro de lançamento de Baikonur, por um período de 20 anos com possibilidade de extensão por mais 10 anos no fim deste período. A crise financeira também 15 A combustão líquida usada pelo Órion é baseada na combustão usada pelos lançadores russos Soyuz. Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 254 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil afeitou o programa espacial russo, mas um estudo publicado em 1994 afirmou que “apesar dos problemas econômicos, a Rússia continua mantendo operacionais todos os sistemas espaciais herdados da URSS” (TARASENKO 1994, 360). Para superar os inconvenientes com os centros de lançamentos que ela usa, a Rússia tratou de se beneficiar do uso do CLA e do de Christmas Island. Neste ano de 2012, a Rússia levou ao público o ambicioso projeto da estratégia para a exploração do espaço até 2030, que conta com um grande número de lançamentos para as demandas civis e militares, com voo tripulado até a Lua e aterrizagem na sua superfície e com o envio de provas à Vênus e Júpiter. No que tange o programa espacial brasileiro, apesar dos orçamentos baixos durante um tempo, no período pós-Guerra Fria reportou resultados significativos: dois lançamentos do próprio VLS e a preparação do terceiro, a Missão Centenário, estabelecimento de cooperação com a Rússia, a Ucrânia e a China. A parceria com a Rússia se mostra muito promissora, uma vez que seriam superados alguns inconvenientes como a “venda de tecnologia 'pronta', através de produtos e serviços” (BARTELS 2010, 151) por parte da Rússia. Conclusão O desenvolvimento do setor espacial significa alcançar o domínio sobre as tecnologias duais e sensíveis. O conhecimento dos países que já possuem programas espaciais avançados “representa poder estratégico e constitui fator de vantagem na busca pela ampliação da geopolítica das nações internacionalmente mais influentes” (NUNES, PANTOJA 2010, 122). Pode-se afirmar que não investir no setor espacial é “abdicar do acesso não só a informações como também a instrumentos essenciais à vida moderna, e é também optar por uma posição secundária no concerto das nações” (SILVA 2010, 133). Além do uso civil, há o uso militar do espaço, que está governado por duas normas legais: a nãoaplicação da soberania nacional acima da atmosfera terrestre, e a não-colocação de armas no espaço; de outro lado, “se as forças militares terrestres, marítimas e aéreas dos Estados Unidos estivessem incapacitadas em sua habilidade de comunicar com sistemas orbitais espaciais, o efeito seria comparável com a maior derrota na campo da batalha. Nessa amplitude, a guerra espacial já existe” (MORAN 2010, 137). Ou seja, "neste momento, o espaço já se encontra em grande medida militarizado, com o uso de satélites de reconhecimento, inteligência e comunicação” (ALSINA 2009, 43). Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 255 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil Enquanto fica difícil impedir o desenvolvimento endógeno de tecnologias sensíveis (um dos exemplos recentes e conhecidos é o programa nuclear do Irã), o impedimento de transferência de tecnologia depende diretamente da vontade das potências, de elevado nível tecnológico que tentam assim pelo menos obter um atraso acumulado dos outros; ou seja, “a taxa de transferência entre nações e empresas é baixíssima, historicamente, havendo predomínio do espírito da „caixa preta‟” (CUNHA, AMARANTE 2011, 24). Durante a Guerra Fria, o mundo estava dividido em dois blocos antagônicos, separados principalmente por razões ideológicas e que tinham percepções opostas sobre a segurança internacional. Tanto os EUA, quanto a URSS, estavam igualmente interessados na manutenção do status quo internacional. O fim da Guerra Fria marcou a hegemonia estadunidense, ou seja, a unipolaridade do sistema internacional. O fim da divisão do mundo, a democratização política dos países que pertenciam ao bloco soviético e a globalização permitiram, entre outras mudanças, o dinamismo tecnológico, ou seja, a disseminação de tecnologias, por meio de venda e de parcerias. Da perspectiva conforme a qual “o mundo unipolar será substituído gradualmente por um multipolar” (WALTZ 1993, 37), o BRIC, grupo informal dos países emergentes, trata de contrabalançar a unipolaridade estadunidense. Mesmo que se considera que o conceito original do BRIC era econômico, nos últimos anos, os países BRIC “trataram de mudar a balança global de poder” (ROZHNOV 2010), ou pelo menos, são um fator de estabilização das atuais relações globais. Pode-se afirmar que “Brasil, Rússia, Índia e China utilizam as instituições de governança global para criar novas coligações voltadas a realizar interesses em comum” (FLEMES 2010). A cooperação no setor espacial é um aspecto relevante das relações entre os países BRIC, especialmente tendo em visto que “os países que formam o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) são alvo de cerceamentos por parte da tríade que lidera o desenvolvimento científico e tecnológico16” (LONGO, MOREIRA 2009, 80). Com a “reconversão da Rússia ao capitalismo, as relações com o Brasil despertaram grande interesse, por serem dois Estados-pivô, potências nas suas próprias regiões, com potenciais tecnológicos e comerciais de países continentais modernos”, e os acordos entre os dois países “refletem uma nova filosofia ao utilizarem explicitamente o termo parceria estratégica a ser implementada por meio de múltiplas ações previstas” (CERVO, BUENO 2002, 480-481). Na aproximação estratégica entre o Brasil e a Rússia, um papel relevante é “a busca que ambos os países fazem do multilateralismo como estratégia 16 Esta tríade é formada por: EUA, UE e Japão Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 256 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil para diminuir as tensões internacionais e base para as negociações entre os países” (SEGRILLO 2011, 149). Há semelhanças entre os dois países, tanto em termos dos processos de transformação adotados nos anos noventa: abertura e modernização de suas economias, liberalização do comércio e o volume do comércio exterior, quanto de coincidências políticas: interesses globais, padrão diversificado de vinculação internacional, convergências de posições a partir de uma maior aproximação da Rússia com o Ocidente e o tema do Conselho de Segurança ao qual o Brasil aspira integrar-se como membro permanente (BACIGALUPO 2000). Por meio da parceria estratégica, enquanto a Rússia recebe como contrapartida o direito de uso do CLA, o Brasil beneficia-se do desenvolvimento do VLS com um parceiro que “tem os melhores engenhos de combustível líquido do mundo”17 (ZAITSEV 2008). Um fator promissor para parceria estratégica estudada é o fato de que “o distanciamento geográfico entre Brasil e Rússia, [...] após o fim da Guerra Fria, reduz a preocupação mútua de segurança, o que de certa forma permite maior confiança entre esses atores internacionais” (BELLI 2010, 104). Do ponto de vista do realismo estrutural, mudanças estruturais afetam o comportamento dos Estados e as consequências que suas interações produzem (WALTZ 1979, 39). Portanto, em luz da análise efeituada, pode-se afirmar que a cooperação entre o Brasil e a Rússia no setor espacial foi fruto das mudanças no sistema internacional pós-Guerra Fria. Bibliografia Brasil. Segurança Pública e Defesa Nacional. Consultor Legislativo da Àrea XVII. ROCHA, Fernando Carlos Wanderley, Acidente com o Veículo Lançador de Satélites (VLS-1 V03) no Centro de Lançamento de Alcântara. Câmara dos Deputados. Brasília: 2005. ______ A Política Espacial Brasileira Consolidado. Centro de Documentação e Informação. Edições Câmara. Brasília: 2010. Parte I. ______ Desafios do Programa Espacial Brasileiro. Prèsidencia da República. Secretaria de Assuntos Estratégicos. Brasília: 2011 ______ Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, 17 de dezembro de 2008. ______ GONÇALVES, Adriano, DOLINSKI, Mauro Melo, FAZOLLI, Silvio. O Veículo Lançador de Satélites. 2005. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Ministério da Ciência e Tecnología. 17 O mesmo autor aponta que os engenhos russos de combustível líquido “são regularmente comprados até pelos estadunidenses para instalá-los nos seus pesados lançadores Atlas” Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 257 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil Acessado 27 de setembro de 2011. <http://cncti3.cgee.org.br/Documentos/Seminariosartigos/Areasintnacional/DrEngenheiro%20Adr iano%20Goncalves.pdf>. AMARAL, Roberto. "Porque o Programa Espacial engatinha (as dificuldades brasileiras de desenvolver projetos estratégicos)". Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Rio de Janeiro: vol. 2 no. 5, setembro-dezembro 2010, p. 4 – 42. Acessado 28 de novembro de 2011. < http://www.historia.uff.br/revistapassagens/artigos/v2n5a12010.pdf> AMARANTE, José Carlos. O Voo da Humanidade e 101 tecnologias que mudaram a face da Terra. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora. 2009. ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as Nações. Brasília: Ed. Unb/IPRI, 2001. BACIGALUPO, Graciela Zubelzú de. “As relações russo-brasileiras no pós Guerra Fria”. Revista Brasileira de Política Internacional. Vol.43, no.2. Brasília. Julho/dezembro de 2000. Acessado: 27 de setembro de 2011. <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-73292000000200003&script=sci_arttext>. BARTELS, Walter. “Prioridade da indústria quanto ao Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE e a cooperação internacional”. In A política Espacial Brasileira. Centro de Documentação e Informação. Edições Câmara. Brasília: 2010. Parte I, pp.53/67 BELLI, Guilherme. A Evolução das Relações entre a Rússia Pós-Soviética e o Brasil. Dissertação de mestrado. Ministério das Relações Exteriores Instituto Rio Branco. Brasília: 2009 CAVAGNARI FILHO, Geraldo Lesbat. “Estratégia e Defesa”, in ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon (Org.). Sessenta Anos de Política Externa Brasileira. SP, Annablume/ NUPRI/USP, 2000, volume 4 CERVO, Amado Luiz. “Segurança, defesa e política exterior”, in: CERVO, Amado Luiz. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008. CERVO, Amado Luiz, CLODOALDO, Bueno. História da Política Exterior do Brasil. Editora UNB. Brasília: 2002 CUNHA, Marcílio Boavista, AMARANTE, José Carlos Albano do. “O Livro Branco e a Base Científica, Tecnológica, Industrial e Logística de Defesa”. In Revista da Escola de Guerra Naval. Junho de Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 258 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil 2011, vol.17 n.1. pp.11-32 FIGUEIREDO, Eurico de Lima. “A Defesa do Estrategista”. In O Povo online. Fortaleza. 27 de outubro de 2011. Acessado: 27 de setembro de 2011. <http://www.opovo.com.br/app/opovo/paginasazuis/2011/08/15/noticiapaginasazuisjornal,227979 7/a-defesa-do-estrategista.shtml> FLEMES, Daniel. “O Brasil na iniciativa BRIC: soft balancing numa ordem global em mudança?”. In Revista Brasileira de Política Internacional. Vol. 53, no.1, Brasília, Jan./July 2010. Acessado: 17 de julho de 2011. <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S003473292010000100008&script=sci_arttext>. GORDON, Michael, R., “US Tries To Stop Brazil‟s Missile Technology Deal,” The New York Times, October 19, 1989. Acessado: 18 de outubro de 2011. <http://www.nytimes.com/1989/10/19/world/us-seeks-to-stop-brazil-s-missile-technologydeal.html> GUIMARÃES, Lytton L. "Brasil-URSS: os Processos de Mudança e as Relações Bilaterais". Págs. 393430 in ALBUQUERQUE, José A Guilhon (org), Sessenta Anos de Política Externa Brasileira1960-1990. O Desafio Estratégico. São Paulo, Annablume/Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da USP, 2000. HINCKEL, José Nivaldo. “A Evolução dos Programas Espaciais no Mundo e a Inserção do Brasil: uma Retrospectiva e Projeção para o Período 2010-2030”. In A política Espacial Brasileira. Centro de Documentação e Informação. Edições Câmara. Brasília: 2010. Parte II, pp.67/85 HOLLANDA, Eduardo, FILHO, Mário Simas, "Novos Aliados", ISTOÈ, n.edição: 177110.09.2003. Acessado: 24 de outubro de 2011. <http://www.istoe.com.br/reportagens/13453_NOVOS+ALIADOS?pathImagens=&path=&actual Area=internalPage.> JOBIM, Nelson. “A Defesa e o Programa Espacial Brasileiro”. In A política Espacial Brasileira. Centro de Documentação e Informação. Edições Câmara. Brasília: 2010. Parte I, pp.91/107 LIMA, Maria Regina Soares de. “Diplomacia, defesa e a definição política dos objetivos internacionais: o caso brasileiro” in: JOBIM, Nelson A., ETCHEGOYEN, Sergio W. e ALSINA, João Paulo (Org.) Segurança Internacional: perspectivas brasileiras. RJ, Ed. FGV, 2010, pp. 401-418. LONGO, Waldimir Pirró e, MORREIRA, William de Sousa. “O Acesso a Tecnologias Sensíveis”. In Tensões Mundiais. Revista do Observatório das Nacionalidades. Vol.5 n.9, jul/dez 2009, pp.73-98 Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 259 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil MORAN, Daniel. “Geography and Strategy”. In Strategy in the Contemporary World. Ed. John Baylis, James J.Wirtz and Colin S.Gray (orgs.). Oxford: Oxford University Press, 2010. NUNES, Ronaldo Salamone, PANTOJA, Carlos Melo. “A evolução do setor espacial e o posicionamento do Brasil nesse contexto”. In A política Espacial Brasileira. Centro de Documentação e Informação. Edições Câmara. Brasília: 2010. Parte I, pp.119/129 ROUQUIÉ, Alain. “Os Militares na Política Latino-Americana Após 1930”. In org. Leslie Bethel. História da América Latina, v.7. EDUSP: 2004. ROZHNOV, Konstantin. BRIC Countries Try to Shift Global Balance of Power. 15 de abril de 2010. Acessado: 28 de janeiro de 2012. <http://news.bbc.co.uk/2/hi/8620178.stm>. SANTANA, Avandelino Jr. “O desafio da propulsão líquida – tecnologia estratégica para o Brasil”. In Desafios do Programa Espacial Brasileiro. Presidência da República. Secretaria de Assuntos Estratégicos. pp.161-190. Brasília: SAE, 2011. SANTOS, Reginaldo dos. O Programa Nacional de Atividades Espaciais frente aos embargos tecnológicos. Parcerias Estratégicas. Brasília, n. 7, out. 2000. Acessado: 10 de outubro de 2011. <http://www.cgee.org.br/parcerias/p07.php>. SEGRILLO, Angelo. “As Relações Brasil-Rússia: Aspectos Históricos e Perspectivas Atuais”. Em A Política Externa Brasileira na era Lula: um Balanço. Ed. Adriano de Freixo, Luiz Pedone, Thiago Morreira Rodrigues e Vágner Camilo Alves (orgs). Rio de Janeiro. Apicuri: 2011 SILVA, Eduardo Fernandes. “A Indústria Espacial: uma (Breve) Visão Geral”. In A política Espacial Brasileira, Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara. Brasília: 2010. Parte II, pp.117/119 TARASENKO, Maxim V. “Transformation of the Soviet Space Program after the Cold War”. In Science&Global Security. 1994, vol.4, pp.339-361. The Voice of the Media, Congressional Record, Senate, October 7, 1989, Volume 135, Number 134 Page: S5439. Acessado: 27 de outubro de 2011. <http://www.fas.org/spp/starwars/congress/1989/890516-cr.htm>. WALTZ, Kenneth. “The Emerging Structure of International Politics”. International Security, Vol. 18, No. 2. (Autumn, 1993), pp. 44-79. Acessado: 23 de agosto de 2011. <http://links.jstor.org/sici?sici=01622889%28199323%2918%3A2%3C44%3ATESOIP%3E2.0.CO%3B2-R>. Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 260 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 20 a 22 de junho de 2012 Porto Alegre/RS, Brasil WALTZ, Kenneth. Theory of International Politics. Reading, MA: Addison-Wesley Publishing Company. 1979 WINES, Michael, Confrontation in the Gulf; U.S. Approves Export of Rocket Parts to Brazil, Despite Fears of Link to Iraq, 1990. Acessado: 28 de outubro de 2011. <http://www.nytimes.com/1990/09/07/world/confrontation-gulf-us-approves-export-rocket-partsbrazil-despite-fears-link.html>. VIZENTINI, Paulo G. Fagundes. “Relações Brasil – URSS/Rússia: superando a geografia e os preconceitos”. In Brasil-Rússia: História, Política, Cultura. Alexander Zhebit (org). Gramma Livraria e Editora. Rio de Janeiro: 2009. pp.67-82 ZAITSEV, Yury. “Russia Begins Elbowing Ukraine Out From Brazil's Space Program”. In Ria Novosti, Moscow, 18 sep. 2008. Acessado: 5 de dezembro de 2011. <http://www.spacedaily.com/reports/Russia_Begins_Elbowing_Ukraine_Out_From_Brazil_Space_Progr am_999.html>. Anais do Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais – SEBREEI Integração Regional e Cooperação Sul-Sul no Século XXI 261