Preparação e realização do processo de vigilância em saúde do trabalhador
9. Preparação e realização
do processo de vigilância em
saúde do trabalhador
Brani Rosemberg, Simone Oliveira e Carlos Minayo Gomez
Uma vez que você já avaliou as possibilidades de atuar junto com a
vigilância na realização de ações para enfrentar o problema priorizado,
passamos agora a descrever algumas medidas recomendáveis para preparação e realização da intervenção. É uma etapa importante do percurso existente entre a identificação de um problema, a produção de
conhecimento sobre ele, o desencadeamento de uma ação e o alcance e
acompanhamento dos resultados.
A efetivação das ações de vigilância pressupõe um planejamento prévio
quando são estabelecidas metas, pactuadas as ações a serem realizadas
e definidas as estratégias de intervenção, assim como os recursos humanos e materiais necessários.
Nessa fase preparatória vocês devem equacionar determinadas questões,
por exemplo:
€€os interesses econômicos e sociais que estão em jogo nessa atividade
produtiva;
€€ os elementos favoráveis ou restritivos para chegar a resultados exitosos;
€€a disponibilidade dos possíveis atores e instâncias para levar a bom
termo uma intervenção dessa natureza;
€€alcance das ações e os desdobramentos previsíveis.
Nesse planejamento da ação, a equipe de vigilância precisa conhecer,
com o maior aprofundamento possível, o(s) processo(s), o ambiente e
as condições de trabalho do local onde será realizada a ação. Para isso,
185
Controle Social
na
Saúde
do
Trabalhador
é fundamental a participação de trabalhadores da(s) empresa(s) – objeto
da vigilância – e de representantes sindicais daquela(s) categoria(s).
A incorporação desse saber fruto da experiência do dia a dia, associado
ao saber técnico, possibilita não só aprofundar o conhecimento, mas,
principalmente, traçar estratégias para o desenvolvimento da ação.
Antes de iniciar o processo de intervenção propriamente dito, além dessas reuniões preparatórias com trabalhadores e demais atores envolvidos, devem ser tomadas, entre outras medidas:
€€a definição da equipe multiprofissional e interinstitucional;
€€a organização das informações levantadas e da análise documental;
€€uma preparação cuidadosa da logística (infraestrutura da ação – mate-
riais, viaturas, equipamentos etc.);
€€previsão de estratégias alternativas, caso ocorram obstáculos e dificul-
dades para a ação.
Atividade 1
Retome a sua atividade e verifique se você considerou todos estes pontos. Faça
as inclusões necessárias e envie para o tutor.
A intervenção
A intervenção, realizada em conjunto com representantes dos trabalhadores e sob a responsabilidade das equipes de vigilância das secretarias estaduais ou municipais de saúde e do(s) Cerest(s) da região, deve
considerar a observância das normas e legislações dos setores de saúde,
trabalho, previdência e meio ambiente. E, se for necessário, as normas
internacionais ratificadas pelo Brasil, tais como as da OIT.
A seguir, é apresentado um breve roteiro para orientar as atividades
básicas de uma possível primeira ação da Visat, que certamente precisará
ser adaptado de acordo com cada caso concreto, com as condições específicas locais e do setor produtivo. No Anexo A desse módulo, encontra-se
um roteiro mais detalhado.
186
Preparação e realização do processo de vigilância em saúde do trabalhador
A chegada
Explicação da justificativa da ação e apresentação da equipe, quando são
feitas solicitações iniciais. Essa atividade é efetuada pelo agente público
de vigilância, como fiscal sanitário com poder de polícia para entrar em
qualquer estabelecimento de trabalho.
O desenvolvimento da ação
Conjunto de atividades efetuadas pelos membros da equipe, previamente definidos, visando identificar a origem dos problemas de saúde
que constituem objeto da vigilância:
€€Inspeção geral do ambiente e das linhas de processo de trabalho.
€€Inventários (registro efetuado a partir do levantamento dos elemen-
tos ou situações que queremos observar) das operações, atividades e
funções, de máquinas, equipamentos, ferramentas, veículos, mobiliário, fontes energéticas, suprimentos, materiais diversos e outros
elementos.
€€Avaliação dos componentes estruturais – edificação (pisos, paredes,
tetos, escadas); circulação de trabalhadores, de máquinas, de veículos, de mercadorias e de clientes; ventilação, refrigeração; iluminação;
extintores e outros.
€€Exame de documentos – PCMSO, PPRA, CAT, relatórios de ocorrên-
cias, atas da Cipa.
€€Entrevistas com trabalhadores.
€€Mapeamentos fotográficos.
€€Confecção de mapas de riscos.
€€Verificação de fluxos do processo de trabalho.
No decorrer do processo de intervenção, serão cotejados três tipos de dados:
€€As informações trazidas e apresentadas pela própria empresa (docu-
mentos, depoimentos de técnicos e gerentes, alegações e justificativas
para os problemas etc.);
€€As informações recolhidas junto a trabalhadores e cipeiros sem a pre-
sença de hierarquias ou situações constrangedoras (mediante entrevistas, questionários, comunicações espontâneas e induzidas, técnicas
diversas de abordagem etc.);
€€As informações captadas e levantadas pela equipe de vigilância.
187
Controle Social
na
Saúde
do
Trabalhador
O término da primeira etapa da ação
Aí a equipe de fiscalização deve gerar um relatório sobre os problemas
encontrados, a elaboração dos termos e a marcação de uma agenda de
continuidade do processo. A partir dele se inicia a etapa de negociação
sobre as mudanças necessárias, as prioridades e os respectivos prazos para
implantá-las. Pode ser elaborado o equivalente a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) baseado no cronograma das modificações exigidas. Finalmente são definidas as formas de acompanhamento para verificar a implantação dos compromissos assumidos e da sua eficácia.
Para uma avaliação dos resultados obtidos com a intervenção, será
necessário discutir e definir diversos tipos de indicadores – de saúde,
segurança, técnicos e sociais, entre outros – balizadores de todo esse
processo, tanto no que diz respeito ao caso em questão quanto a futuras
ações de vigilância. Nesse sentido, é recomendável que os participantes
do controle social apresentem e discutam os resultados da ação em suas
instâncias representativas.
Ações bem-sucedidas de transformação de ambientes ou processos de
trabalho no nível local podem, inclusive, levar a resultados que transcendem o território, interferindo inclusive em outros setores das cadeias
produtivas e apontando para políticas públicas mais amplas e para a
criação de leis e dispositivos que protejam os trabalhadores.
Uma segunda etapa da ação deverá ser considerada, caso os resultados almejados não sejam alcançados ou se o processo de negociação
não tenha sido satisfatório em termos de avanço ou mesmo se houve
um termo de ajuste que não foi obedecido. A equipe deverá acionar
outros mecanismos legais para dar continuidade ao processo de vigilância e transformação. O principal instrumento é o inquérito civil público,
demandado pela equipe ao Ministério Público do Trabalho.
De qualquer forma, um registro bem efetuado da primeira etapa da
ação, com o devido detalhamento das características do local objeto da
vigilância e de seus problemas, propicia uma maior agilidade à segunda
etapa, junto com o MPT e outros órgãos que possam se agregar. Daí, a
importância do trabalho interdisciplinar e intersetorial para dar consistência técnica e transparência pública aos laudos técnicos, valorizando
a ação e tornando-a mais do que um simples instrumento de denúncia
dos problemas encontrados.
188
Preparação e realização do processo de vigilância em saúde do trabalhador
Atividade 2
Retome a sua atividade e verifique a pertinência de considerar os pontos ora
abordados. Justifique sua resposta. Envie para o tutor.
Atividade 3
Como fechamento desta unidade, o tutor organizará um fórum com os alunos e
efetuarão um debate amplo, levando em conta os conteúdos aqui partilhados.
Esse debate coletivo incluirá também uma autoavaliação sobre o que representou e poderá representar o curso para cada um. Sugerimos a inclusão no debate
dos seguintes aspectos:
€€avanços conseguidos;
€€tipo de contribuição para o desenvolvimento da prática do controle social e
das ações de saúde do trabalhador no Estado/município;
€€dificuldades identificadas para realizar ações de vigilância em saúde do
trabalhador;
€€necessidades atuais para continuidade;
€€sugestões diversas.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 3.120, de 1 de julho de 1998. Aprova a Instrução Normativa
de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, 2 jul. 1998.
______. BRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação de Saúde do Trabalhador. Divisão de Saúde do
Trabalhador. Manual de normas e procedimentos técnicos para a vigilância em saúde do trabalhador
no Sistema Único de Saúde – SUS. Brasília, 1995.
MACHADO, J. M. H. Processos de vigilância em saúde do trabalhador. Cadernos de Saúde Pública,
Rio de Janeiro, v. 13, p. 33-45, 1997. Suplemento 2.
MACHADO, J. M. H. Alternativas e processos de vigilância em saúde do trabalhador: a
heterogeneidade da intervenção. Tese (Doutorado) - ENSP/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1996.
PINHEIRO, T. M. M.; MACHADO, J. M. H; RIBEIRO, F. S. N. A vigilância em saúde do trabalhador. In:
CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR, 3., 2005, Brasília. Coletânea de textos.
Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
VASCONCELLOS, L. C. F. Saúde, trabalho e desenvolvimento sustentável: apontamentos para uma
política de Estado. Tese (Doutorado) - ENSP/Fiocruz, Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: <http://
bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Tese_desenvolvimento_sustentavel.pdf>. Acesso em: 27 jan. 09.
189