MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Departamento de Sanidade Vegetal - DSV
Projetos de Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias (NIMF) em Consulta aos
Países/2014
1.
As Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias (NIMFs) da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) fornecem diretrizes internacionais para a
produção e o comércio de vegetais e seus produtos de modo a garantir que a fitossanidade seja
preservada e que pragas regulamentadas não sejam disseminadas entre os países membros.
2.
As propostas de NIMFs, submetidas à Consulta aos Países Membros da CIPV em 2014,
são as seguintes:
• 1994-001: Projeto de Emendas (Draft Amendments) à NIMF 5 (Glossario de
Termos Fitossanitários/ Glossary of phytosanitary terms);
• 2006-004: Movimento Internacional de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Usados (International movement of used vehicles, machinery and equipment);
• 2009-003: Movimento Internacional de Sementes (International movement of
seeds);
• 2004-009: Projeto de Anexo à NIMF 27:2006- Erwinia amylovora (Burrill);
• 2004-015: Projeto de Anexo à NIMF 27:2006- Genus Anastrepha;
• 2004-017: Projeto de Anexo à NIMF 27:2006- Ditylenchus dipsaci e Ditylenchus
destructor;
• 2004-018: Projeto de Anexo à NIMF 27:2006- Phytoplasmas;
• 2009-105: Projeto de Anexo à NIMF 28:2007 – Tratamento de Ar Quente
Forçado (High temperature forced air treatment) para Bactrocera melanotus and
Bactocera xanthodes (Diptera: Tephritidae) em Carica papaya;
• 2009-109: Projeto de Anexo à NIMF 28:2007 – Tratamento Térmico de Vapor
(Vapour heat treatment) para Bactrocera dorsalis em Carica papaya var. solo;
• 2010-102: Projeto de Anexo à NIMF 28:2007 – Tratamento a Frio (Cold
treatment) para Ceratitis capitata em Citrus clementina var. Clemenules;
• 2010-103: Projeto de Anexo à NIMF 28:2007 - Tratamento a Frio (Cold
treatment) para Ceratitis capitata em Citrus sinensis var. Navel and Valencia;
• 2010-106: Projeto de Anexo à NIMF 28:2007 - Tratamento Térmico de Vapor
(Vapour heat treatment) para Ceratitis capitata em Mangifera indica;
• 2012-009: Projeto de Anexo à NIMF 28:2007 – Irradiação (Irradiation) para
Ostrinia nubilalis.
3.
Informamos que as normas podem ser acessadas em https://www.ippc.int/coreactivities/standards-setting/member-consultation-draft-ispms .
4.
Os comentários deverão ser enviados até o dia 22 de agosto de 2014 para o e-mail
[email protected] .
Atenciosamente,
Luis Eduardo Pacifici Rangel
Diretor do DSV
(ONPF-Brasil)