FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXI
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 1384/2015 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal, artigo 11, item I, e artigos 12 e 13 da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, os servidores relacionados no Anexo Único deste
Ato, aprovados em Concurso Público, conforme resultado final
constante no Edital nº 20/2015, publicado no DOM de
09/06/2015, e Ato de Homologação nº 2064/2015, publicado no
DOM de 09/06/2015, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Guarda Municipal, Classe A, padrão de vencimento inicial
A-01, com carga horária de 240 (duzentos e quarenta) horas
mensais, nos cargos constantes da Lei Complementar nº 0038
de 10.07.2007, pertencente a Carreira de Segurança Pública,
do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal - Parte
Permanente, com lotação na Guarda Municipal de Fortaleza,
órgão subordinado à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, a partir de 20.07.2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2015. Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 1384/2015
CARGO: GUARDA MUNICIPAL
NOME
CLASSIFICAÇÃO
GERAL
Nº 15.567
ANTONIO DIDEROT BEZERRA COUTINHO
26
PAULO ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA
27
BRENDO IGOR LOPES FORTE
28
ANTONIA DE JESUS GOMES RAMOS
29
BRUNO HENRIQUE COSTA DE AS
30
JACINTO HENRIQUE CARNEIRO PESSOA
31
PRISCILA REGINO DE SOUSA
32
AMANDA ARAUJO RICARTE
33
HENRIQUE MESQUITA NOBRE
34
IGOR MAIA PEREIRA
35
RAILDO CARNEIRO ALVES
36
FILIPE MACHADO FORTES
37
ROSE MARY PEREIRA LIMA
38
CLEOTIANE DE SOUSA PEREIRA
39
ROSANGELA MARIA DE SOUSA TORRES
40
JOSE WANDERSON SILVA DE FREITAS
41
HELIO FERNANDES DE ALENCAR JUNIOR
42
AMANDA ASMAR ALVES
43
ARTHUR DA SILVA ALEXANDRE
45
SAMARA MARIA DA CRUZ SILVA
46
ANTONIO EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO
47
TEREZA PRISCILA ALEXANDRINO FERREIRA DE
AQUINO
48
NICOLAS CASTRO CAMPOS
49
FREDERICO OZANAN CAVALCANTE ARAUJO
50
EMANUEL BARROS ANDRADE
51
ERICA ROCHA RIBEIRO
52
PAULO ALEXSANDRO BEZERRA PINHEIRO
53
MARIA AURIGRETE NOGUEIRA CONDE
54
HYASMIN DE SOUSA LEITE
55
TEREZA CAMILA VERISSIMO DE ARAUJO
58
ALVARO ARAUJO CRUZ FERREIRA
59
NEILANE BARBOZA SOARES
60
VICTOR HUGO MENEZES DE AMORIM
61
ANTONIA DEVANIA PEREIRA DE OLIVEIRA
62
RAFAELA MARESSA GARCEZ DE SOUSA BEZERRA
1
MAYLTON RODRIGUES MORAES
63
EVERARDO LEITAO LIMA
2
SINARA SILVA CAVALCANTE
64
ALEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
3
FELIPE MAIA GONCALVES
65
ANDERSON COSTA LIMA
4
KALIANE DE OLIVEIRA REBOUCAS
66
LARISSA KETULA RODRIGUES RUFINO
5
PAULO VICTOR LIMA MAC DOWELL
67
VICTOR LIMA CASTRO
6
MARIA DE LOURDES FEIJAO DE PINHO
68
RISLENY GOMES SOARES
7
ITALO BRUNO FERREIRA BARROS
69
RAQUEL MUNIZ CABRAL DE MORAES
8
ARTUR WILLIAM UCHOA EXPOSITO
70
FRANCISCO DAVIDSON DE ALMEIDA SILVA
9
ALDENIZIA MATOS DE SOUSA
71
FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO
10
VIVIAN SANTOS ROCHA
72
AILA PEREIRA MARCAL SAMPAIO
11
ELVIS FRANCIS BEZERRA MORAIS
73
TATIANE CANUTO DA MOTA
12
WERMESSON PEROTE SOUSA
74
GUILHERME RAMOS IBIAPINA FILHO
13
FRANCISCO MAIA DE SOUSA JUNIOR
75
FRANCISCO JOSEDY PINHEIRO JUNIOR
14
FILIPE MARTINS VALE VIANA
76
PATRICIA EUGENIA DA SILVA BALTAZAR
15
FRANCISCO MAGNO DE PAIVA CENA
77
AIRTON ALLISON FEITOSA RODRIGUES
16
DAYANE DA SILVA SOUSA
78
MARCELA RAMOS GOMES
17
MARIA VALONIA DE SOUSA REBOUCAS
79
RAISSA RODRIGUES BRUNO FIGUEIREDO
18
LIDIANY DA SILVA FARIAS
80
FRANCISCA FLAVIA DE PONTES GALVINO
19
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
81
MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA
20
THIAGO FELISMINO DE SOUZA
82
83
21
FRANCISCO JOSE MAGALHAES DE SOUSA
THIAGO LOPES CAVALCANTE
22
HEMILLY SOUZA DA SILVA
84
BRUNO CORREA DE MELO
23
GUILHERME MARCOS RODRIGUES
85
PRISCYLLA DA SILVA OLIVEIRA
24
ALEFY MOREIRA FERNANDES
86
FABIOLA ARAUJO NASCIMENTO NOBRE
25
BRYAN ANDERSON DA SILVA TORRES
87
DANIELA SALES DOS SANTOS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal da Infraestrutura
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Governo
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES
Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município
FRANCISCA ELIANA G. DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretário Municipal da Cultura
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretário da Regional II
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal do Turismo
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
JAIME CAVALCANTE DE A. FILHO
Secretário Municipal da Educação
CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretária Municipal da Saúde
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretário Municipal da Cidadania e Direitos
Humanos
SEGOV
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretário da Regional I
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal da Segurança Cidadã
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretário da Regional IV
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretário da Regional V
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário da Regional VI
RICARDO PEREIRA SALES
Secretário da Regional do Centro
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS
88
ADENILTON SABOIA MORAIS
134
JULIANA VAZ FERREIRA DA SILVA
89
ANA CAROLINE DA SILVA MOREIRA
135
ELAINE RAMOS DOS SANTOS
90
ANDERSON HUGO DE PAULA FERNANDES
136
JOAO PAULO SOARES NOGUEIRA
91
SARA DOS SANTOS CRUZ
137
FRANCISCO LINDOONDIYOU DE LIMA SILVA
92
FILIPE CARLOS DA SILVA
138
DANILO VIEIRA DE ALMEIDA
93
ELAINE CRISTINA SOARES LIMA
139
CICERO RENNAN LEMOS MELO
94
CAROLINE DE ALMEIDA PAIVA
140
JOELMA BERNARDO DE OLIVEIRA
95
VALESKA HIROKO OBARA ANTONES
141
MARINA DE FATIMA SALES OLIVEIRA
96
ISAAC CICERO SANTANA FERREIRA
142
FRANCISCO GILIARDE DE SOUSA BATISTA
97
ROBERTA VALONIA FERREIRA DO NASCIMENTO
143
ANDRE VICTOR DE SOUZA SIQUEIRA
98
LILIAM DA SILVA FREIRE
144
ADRIANA RAKEL AGUIAR BEZERRA
99
ALAN DE SOUSA QUEIROZ
145
EDNA CARVALHO DA SILVA
100
RAFAEL PONTES VITAL
146
CLEMILSON ARAUJO DA SILVA
101
WILLIAME ALLISON DE LIMA E SILVA
148
ADRIANO PEREIRA EVANGELISTA
102
RONY PETTERSON MONTEIRO DE FREITAS
149
FRANCISCA HELENA DO NASCIMENTO ARRUDA
103
JOAO PAULO GOIS SOARES
150
ALINE LOPES DE ALCANTARA
105
ALYSSON JARDEL FERREIRA DOS SANTOS
151
BRUNO BEZERRA LIMA
106
EVILAZIO SILVA SENA
152
ALEXANDRA TAVARES DA SILVA CUNHA
107
MARIA FRANCIVALDA ALVES
153
WLADIA SILVA DE SOUSA
108
JULIANO MARIANO
154
PAULO ITALO DE SOUZA MANECO
109
JULIO VICTOR OLIVEIRA DANTAS
156
ISABEL CASTRO GONCALVES
110
JOSE ORLEANS AGUIAR CARNEIRO FILHO
158
MARCOS ANTONIO AVILA DE MESQUITA JUNIOR
111
FRANCISCA MARCILEIDE DA SILVA FERREIRA
159
EMANOEL MOREIRA ROCHA
114
DIEGO MARCONDYS ALENCAR MACEDO
160
JOSABETE TORRES BARRETO
115
GILBERTO LOPES DE FREITAS
161
LEANDRO COELHO MIRANDA
116
MARCOS YURI DIAS DA SILVA
162
LUANDERSON DA SILVA
117
MARIO DE ARAUJO PINTO JUNIOR
163
FRANCISCO CLAUDIO DA COSTA FILHO
118
MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA
164
JANNYNE EMI PRADO DE MOURA
119
RAFAEL FERREIRA DA SILVA
165
DEBORAH KERCIA PEREIRA DE SOUSA
120
LEONARDO PEREIRA SOARES REIS
166
FRANCISCO DE ASSIS VALE JUNIOR
121
JONATHAS DA SILVA ARAUJO
167
RAFAEL BARROS MARTINS
122
EDILEUZA DE LIMA FREITAS
168
FERNANDA ANASTACIO DA SILVA
123
FRANCISCO DIASSIS FERREIRA PINHEIRO
169
ANA CAROLINE NASCIMENTO TAVARES
124
FRANCISCO ADILSON MARQUES DA SILVA
170
DAIANE SILVA DOS SANTOS
125
CARLOS JOAB SOUSA DE SENA
171
YONARA KELLY SABOIA MORAIS
126
ANDRESSA DE SOUSA VIEIRA
172
GUSTAVO DE CARVALHO LIMA
127
CARLOS SAYRON DE OLIVEIRA MARTINS
173
MARCOS ROBERTO BARROS DA SILVA
128
CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR
174
ANDERSON RABELO DE OLIVEIRA
129
FERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
175
FRANCISCA DANIELE JACINTO REBOUCAS
131
ANA PAULA CARVALHO DE ALMEIDA SANTOS
176
EVORA PRISCILA ROCHA BARBOSA
132
LEVON RODRIGO PRATA MOTA
177
JONATAN SIMAO PIMENTEL
133
ELISANGELA DA SILVA PEREIRA
178
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
MIKAELLE GOMES DA COSTA CAVALCANTE
179
SIMARA CINTIA GOMES DE OLIVEIRA
251
MARCELO PINTO CORDEIRO
180
ALEX PINHEIRO LIMA
252
PAULO RENATO DOS SANTOS BRAGA
181
PAULO HENRIQUE ALMEIDA CASTELO
253
VAGNER DE SOUSA LIMA FILHO
182
ALANE DIOGO FERREIRA
254
ANTONIO FLAVIO COSTA DA SILVA
183
FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA LIMA
255
LAIS SANTIAGO FARIAS
184
LUCAS DE SOUSA BENEVIDES
256
JONATAS BARBOSA CUNHA
185
FRANCISMAGDA SILVEIRA DE FRANCA
258
FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA
187
DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE HOLANDA
259
THATIANE PEREIRA CANDEA
188
FRANCISCO LEONARDO BARROS DE ARAUJO
260
FRANCISCO ELIZEU FROTA
189
LEONARDO TELES PALMELA DE AGUIAR
261
CLAUDENIRA RODRIGUES ANDRADE
190
MARIA IRISLENE MARTINS DE SOUSA
262
ADISIO LIMA BEZERRA
191
PAULO EDERSON LIMA SOARES
263
LUCIANO ROCHA GURGEL
192
FRANCISCO RUBENS MARTINS SAMPAIO
264
JULIANA MARA NUNES DE ALMEIDA
193
JADERSON SOARES PINHEIRO
265
CRISTINA RAIANE DE ANDRADE MAIA
194
PALLAS ATHENA CARNEIRO
266
KILSON SA DA SILVA
195
SERGIO EVANDRO DE ABREU PINHEIRO
267
FRANCISCA SIMONE SALDANHA PEREIRA
196
ANA KELLY CADARCO COSTA
268
DEBORAH SILVA DOS SANTOS
197
ANTONIO JOSIMAR SIQUEIRA FERREIRA
269
JORGE MELO DE ARAUJO
198
IAGO FELIX VIANA
270
ELICELIO GOMES CARNEIRO
199
ANDRE LIMA AROUCA
271
FERNANDO WILAME BRITO FREITAS
200
DOUGLAS DE MELO PEREIRA
272
JOSE LINDOMAR DE LIMA
201
MIKAILL GADELHA DOS SANTOS
273
RENATA OLIVEIRA DA SILVA
202
ALEX MATEUS DE CAVALHO DA SILVA
274
WERBERSON ARAUJO DA COSTA
203
ANTONIO DIULIO XIMENES DAMASCENO
275
MARIA EDLENE SARMENTO LOPES DE LIMA
204
RUBEN MACIEL DE OLIVEIRA
276
RAUL LEONARDO SILVESTRE PEREIRA
205
MARIA ALZENI TARGINO DE OLIVEIRA FILHA
277
IGOR BRUNO SILVA SOUSA
206
SANTIAGO TORRES ROCHA
278
LEONARDO DE OLIVEIRA SALES
207
WILLIAM GAMA ASSUNCAO
279
YESKA TAMIRIS FERREIRA MAGALHAES
208
FRANCISCO ITALO CAVALCANTE NOGUEIRA
280
EDVAN BATISTA SILVA
209
ELTON NOGUEIRA BRASIL
281
ABEL HENRIQUE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
210
LEANDRO TAVARES CAVALCANTE
283
211
ELIZA NUNES CAVALCANTE MAGALHAES
284
JACINTO DOURADO DA SILVA
285
BRUNO MAPURUNGA DE ALBUQUERQUE
LEANDRO
ALEXANDRE
NASCIMENTO
GOMES
DO
CAMILLA MAGALHAES FERREIRA
213
214
WELLERY ALEFF SANTOS DE CASTRO
286
CARLOS JOSE CAVALCANTE LOPES
287
SERGIO RODRIGUES ESTEVAM
215
GLAUBER PEREIRA
288
ROMULO LIMA CASTELO
216
ANTONIO EMANOEL SILVESTRE FERREIRA
289
MARA MANUELLA DOS SANTOS SILVEIRA
217
FABIANA MARIA DA SILVA GOMES
290
JOSE RENATO DA ROCHA
218
EGLANTINA SANTOS DE SOUZA
291
DAVI DE SOUSA FERREIRA
219
ITALO GOIS MIRANDA
293
ROMENIA STEPHANE DE SALES ALVES
220
RICARDO JOSE RODRIGUES ARAUJO
294
JOSE JUNIOR SALES LOPES
221
ICARO DE BARROS LEAL REIS CAJAZEIRAS
295
DANIELE DA COSTA UCHOA CORDEIRO
223
CINTHYA CODEVILLA CARNEIRO
296
297
DAYANE DA SILVA ALVES DE SOUZA
224
ANA CAROLINA PEREIRA RODRIGUES
ANA LIDIA DE SOUSA SA
225
RAMIRO RAFAEL DE SOUSA
298
JONAS ABREU DE SOUZA
226
EVANDRO FERNANDES VIANA
299
DEISE SAMPAIO COSTA
227
FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO NASCIMENTO
300
EDERSON ELISIARIO CALISTO
228
DAYVIDSON ROCHA DO NASCIMENTO
301
MARIA SELMA DE SOUSA
229
FRANCISCO LOPES
302
MARIA BETANIA SOUSA DE OLIVEIRA
230
ALEX DA SILVA OLIVEIRA
303
MYRNA ARAGAO NOGUEIRA
231
DANIEL VASCONCELOS GOMES
304
EDIVAN DE BARROS HOLANDA
232
WEYMO LOPES DE SOUZA
305
LUCAS RODRIGUES LOPES
233
ANAEL NAYSON DE VASCONCELOS FERREIRA
306
FRANCISCO JAILTON SANTOS VASCONCELOS
234
ELOUDSON FERREIRA DE FREITAS
307
LEONARDO MAIA CUNHA BEZERRA
235
DENIS BARROS SILVA
308
PHILIPE DE FREITAS DOURADO
236
ADAILDO FAUSTINO DE MELO
309
SARAH BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES
237
FRANCISCA JULIANA RODRIGUES
310
ADRIANO COSTA LIMA
238
WAGNER GUILHERME UCHOA DE OLIVEIRA
311
DENILSON RUBENS SILVA
239
GLAUTON ROGIS SILVA NUNES
312
MARIANA DE PAULA PESSOA SÁ
240
MARIO HENRIQUE VICTOR BONFIM
313
FRANCISCA RENATA SANTOS CASTRO
241
GERLANE ANDRADE DA SILVA
314
FLAVIO BARROSO DA SILVA
242
VALDECI BRASILINO LESSA
315
DANIELLE SOUZA LUCENA
243
DENISA ARTEIRO DA SILVA SILVEIRA
316
FERNANDO DE SOUZA FARIAS
244
SEVERINO LUIS DA SILVA NETO
317
AMANDA SOUSA DOS SANTOS ALMEIDA
245
GILLIANE DE ALBUQUERQUE A LOUREIRO
318
MARIA EDIANY RIPARDO DA SILVA
246
FELIPE BARROSO DA SILVA
319
FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE
247
WARLEN LOPES MACIEL
321
JOSUE ARISTIDES MORAES
248
FABIANO BARROS CAVALCANTE
322
JOAO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO
249
CRISTIANO MENDES DA SILVA
323
JULIANA VARJAO MORAIS CAVALCANTE
250
EMANUEL VALADARES BEZERRA
324
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
PEDRO ITALO MACHADO MAIA
325
TAYANA LOPES VIEIRA
MARIA NAYARA NOBRE DE SOUSA
326
DRIELE DE MOURA FARIAS
395
396
KERCIO JHONNES SILVEIRA COSTA
327
WENDSON WERLEY DE LIMA LUCIANO
397
SARA FREITAS DE OLIVEIRA DAMASCENO
328
MIKAELY FREITAS SOUSA
398
RONALDO CESAR DE LIMA GUIA
329
CLEITON LOPES DE OLIVEIRA
399
RIVANEIDE ALVES LIMA
330
DERLIAN CALIXTO NUNES
400
ROBERTO ANDERSON BARROS DO REGO
331
JANAINA CAVALCANTE DO NASCIMENTO
401
ELANO DA SILVA LIMA
332
CARLOS DIEGO DA SILVA MOTA
402
FELIPE GERMANO STEIGLEDER
333
MARIA CIBELE TORRES LEMOS
403
THIAGO DE OLIVEIRA FRANCILINO
334
ELISEU TORJA JUVINIANO FILHO
404
WALBER WILLIS DE FREITAS CABRAL
335
BRUNO GOIS SOBREIRA MOTA
405
MARIA IRANEIDE LEITE FREIRE
336
DIANA MARIA MAGALHAES LEMOS
406
ZILENE PINHEIRO ALMEIDA
337
ANA PAULA DO NASCIMENTO PAULA
407
ALINE DE QUEIROZ CLEMENTINO
338
ELIONAI ALVES GARCIA
408
ANA LETICIA FERREIRA DE SOUZA
339
SILAS BARROS DE ARAUJO
409
VLADIANA CAPISTRANO MONTE
340
PEDRO ANDERSON DA SILVA BEZERRA
410
BRUNO DE PAULO
341
CARLOS DAVID DAMASCENO PEQUENO
411
EMANOEL VINICIUS DE SOUZA
342
DAVID ALAN CARVALHO DE VASCONCELOS
412
ALINE DE ARAUJO COSTA
343
NATANAEL HELI DOMINGOS VIANA
413
EMERSON EVANGELISTA PITOMBEIRA PONTES
344
CARLOS JOSE RODRIGUES VIANA
414
MARCIO FELLIPE SILVA ALMEIDA
345
FRANCISCO EDSON VIEIRA DO NASCIMENTO
415
FELIPE CARNEIRO RODRIGUES
346
FRANCISCO ALEX MOURA BATISTA
416
RAQUEL MAIA SANTIAGO
347
JONNES CERQUEIRA DE ARAUJO
417
LEANDRO SANTANA PIMENTEL
348
ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES
418
JOSE RIBAMAR ROCHA FILHO
349
JAEFFSON PINHEIRO LANDIM
419
EDUARDO HENRIQUE DE MELO
350
JACKLINE BELRICA FERREIRA SOUZA ARAUJO
420
AURILEIDE PRUDENCIO DA SILVA
352
LEILIANE MARIA PEREIRA LEITE
421
LUANA CAMELO LEITAO
353
THIAGO DAVID FURTADO CAVALCANTE
422
AIRTON FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
354
FRANCISCO RENATO MOURA GABRIEL
423
FRANCISCO WAGNER DE FREITAS RAMOS
355
EDILENE DO MONTE DE OLIVEIRA
424
ANTONIO ELSON FURTADO SILVA
356
PAULO AMBROSIO SILVEIRA
426
ANTONIA IRAINA MOTA CAMPOS
357
REUBER REIS CARNEIRO SANTIAGO
427
SAULO ALBERTO
GOMES
DA
SILVEIRA
FERREIRA
358
TARGILLA BIE BRITO
428
EMANUEL BRUNO CORDEIRO DANTAS
429
ANTONIO EUGENIO OLIVEIRA DE LIMA
359
MAYRLA VIEIRA DOS SANTOS
430
FRANCISCO ALEXANDRO SOUZA
361
RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS
431
RAQUEL POMPEU DA SILVA
362
LEVY GOMES DE ALMEIDA
432
LEILIGEANE DIAS FARRAPO MOREIRA
363
GEORGE ROGERS DA SILVA GOMES
433
ANTONIO GUILHERME DE ALENCAR ARARIPE
364
LUIS PAULO DA SILVA OLIVEIRA
434
ANA PRISCILA BRAGA PINHEIRO
365
CLAUDIO FELIPE SALES CHAVES
435
FRANCISCO FABIO GAMA ALBUQUERQUE
366
BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA
436
FABIO ARAUJO DOS SANTOS FILHO
367
ARIANE ALEXANDRE REBOUCAS
437
MARCOS AURELIO RODRIGUES MARTINS
368
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA JUNIOR
438
FRANCISCO CLAIRTON ADRIANO CARNEIRO
369
JOSE CARNEIRO DE FREITAS JUNIOR
439
ANTONIO FERREIRA PIRES
370
CLEODENIR SOARES REBOUCAS
440
KERVIN FERREIRA DOURADO
371
THATIANE SHIRLEY TORRES DE LIMA
441
JULIANA DE GOES RAMOS PEREIRA CAMPOS
372
ANA ELI DAVID SILVA
442
JOSE ERIALDO CUNHA DA ROCHA
373
ANTONIA AURIANE ALVES DA COSTA
443
RENATA DA PONTE ALBUQUERQUE PORTELA
374
ADERLANE BARBOSA FARIAS
444
JOAO PAULO HOLANDA MOREIRA
375
ANATALIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
445
THAIS CARDOSO DE MELO
376
MARIA CRISTILENE LIMA DE SOUSA
446
ELAINE MELO SILVA
377
GEAN CARLOS ALVES
447
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO*
378
DANIELE DA SILVA UCHOA
448
SERGIO RICARDO MOREIRA MATOS
379
MARIA LURDIANE MARTINS DE OLIVEIRA
449
DANIEL NUNES GUERREIRO NETO
380
ANDERSON LUIZ HOLANDA LIMA DE CASTRO
450
ADON DE SOUZA PAULA
381
MARIA RAQUEL BANDEIRA DOS SANTOS
451
FRANCISCO LUCIER BRILHANTE PINTO
382
PATRICIA HELEN DA SILVA FILGUEIRA
452
PAULA PATRICIA FREITAS BARBOSA
383
RICARDO COELHO DOS SANTOS
453
GABRIELE CANAFISTULA LIMA DE FREITAS
384
MAIRLA FERREIRA SILVA
455
NATALIA NAYANA VIEIRA DA CUNHA
385
FRANCISCO DAVI BARROS PACHECO
456
GLAYDSON ALVES FERREIRA FILHO
386
PRISCILLA PINHO FARIAS
457
FRANCISCA ELIZANGELA CAVALCANTE GALVAO
COSTA
387
ELLEN BRUNO VASCONCELOS
388
THIAGO CARDOSO SPINOSA DE OLIVEIRA
460
JOAQUIM RODRIGUES SERPA MACIEL NETO
389
JOSE JOEL DE MELO SOARES
461
ANTONIO SANTIAGO PEREIRA FILHO
390
LUCAS VIANA LIMA
462
MARDIENE REGIA LIMA DE FREITAS
391
BRENA KARYNY UCHOA MOTA
463
JOSE EDSON SILVA RODRIGUES
392
PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO
464
FRANCISCO SUDARIO GOMES EUFRASIO
393
FRANCILEIDE DA SILVA MARTINS
465
MAGNO BATISTA CASTRO
394
ICARO IRVIN RODRIGUES XAVIER
466
IZAEL DE ARAUJO RODRIGUES
458
TALITA SANTOS MELO
459
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
EVERSON RAMALHO BRASIL
467
ANTONIO GLAUBYO SOUSA DOS SANTOS
539
FATIMA DEBORA AMORIM SILVA
469
MILENA BARBOSA DE SOUSA ANDRADE
540
RAIMUNDO NONATO SILVA DE CASTRO
470
SAMYA MOURA BRIGIDO
541
SUELI DE BARROS GOMES
471
PATRICK KENNEDY DE SOUSA MOURA
542
FRANCISCO GILBERTO SILVA BEZERRA
472
ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
543
DEBORA DE SOUSA GURGEL
473
MARIA ANAILA DA CRUZ LIMA
544
GLICYA FLEXA BARBOSA DA ROCHA
474
GEISSIANA AGUIAR RODRIGUES
545
FRANKLIM SANTOS BARROS
475
PATRICIA NUNES DE LIMA CARNEIRO
546
547
NILTON CESAR PEREIRA ALVES
476
ELYRIA FRANCISCA SOARES BEZERRA
ANTONIO JURAILSON DE OLIVEIRA LIMA
477
GENESCIANE DA SILVA BARBOSA COSTA
548
ANA KEYLA ALMEIDA FREITAS PEREIRA
478
DENIA CORDEIRO SOARES
549
JOSYEL DE SALES OLIVEIRA
479
JESUS LEONES FERREIRA LIMA
550
MARILIA GABRIELA GOMES DE FREITAS
480
FRANCISCO ROBERIO CAVALCANTE NUNES
551
LADISLAU CORREIA DE SOUSA
481
LEONARDO VIEIRA DE CASTRO
552
JULIO CESAR ARAUJO PRADO
482
REGIANE RAMOS DO NASCIMENTO
553
ELANE QUEIROZ MOREIRA
483
DEBORA DA SILVA OLIVEIRA
554
DIANA PAULA CAVALCANTE NUNES
484
RAIMUNDO CRISTIANO DE OLIVEIRA NETO
555
ANTONIA DANIELE PEREIRA DE SOUZA
485
HELIO GLEISON NUNES PINHEIRO
556
MARAIZA CRISTINA LIMA RABELO
486
ANTONIO KELSON LIMA SOARES
557
HERMANO CAVALCANTE DOS SANTOS
487
JANIELE ALVES DE MENDONCA
558
CLEBER TAPETY DO CARMO
488
KARLIANNE COSTA MELO
559
NARGELA NEYVIANE ARAUJO DA COSTA
489
MICHELINE DA SILVA MOTA
561
DAVID SAMISON RODRIGUES DE LIMA
490
EVERTON ROSA DA SILVA
562
563
DEBORA TORRES BARRETO ALMEIDA
491
FRANCISCO NASCIMENTO COSTA DE SOUSA
ALFREDO ALVES TUPINA FILHO
492
FRANCISCO MARCIO DA COSTA FREITAS
564
TOBIAS LIMA DE FARIAS
493
ANDERSON GOMES DOS SANTOS
566
MARLENE CALIXTO DE LIMA
494
MARIA ROSIANE NASCIMENTO DA SILVA
567
IGOR FREITAS BARRETO
495
VITORIA VIANA POLICARPO
568
PAULO CESAR CAMPOS SA
496
ROMMEL DA SILVA NASCIMENTO
570
VALESKA TERCIA GUIMARAES DINIZ PEIXOTO
DE ANDRADE
497
MIREUDA PEREIRA DA CONCEICAO
571
TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA
IVANAIDE MARCAL SAMPAIO
572
498
MARCIA FERREIRA DE SOUSA
573
MARIA ANA NILCE SILVA SOUSA
499
CARLOS MATHEUS ALMEIDA PESSOA
574
JOACIR LIMA DA CRUZ
500
LUIS EDUARDO DE ALMEIDA TAVARES
575
MARIA MIKELY VASCONCELOS DE LIMA
501
FERNANDO LUIS VASCONCELOS NASCIMENTO
576
FRANCISCO RICCIERI CARDOSO BARROS
502
JONAS DAMIAO DE MORAIS
577
JOSE MAURICIO JORGE MOURA
504
GIDEONE MARTINS MOREIRA
578
ANGELICA SOARES COSME
505
PAULO VICTOR ROCHA FERNANDES
579
TATILA DE ARAUJO MACIEL
506
MATHEUS GONCALVES DE ABREU
580
SABRINA DOS SANTOS ALVES
507
KELLY CRISTINA PEREIRA LIMA
581
EVANDRO BASTOS SANTOS
508
CHIRLANE SILVA MARINHO
582
MADIENNE HELEN MENDES DE LIMA
509
JOSE FERREIRA DA COSTA NETO
510
JOELZON
CARLOS
NASCIMENTO
LINCOLN DE OLIVEIRA ARAUJO
511
JUCILEIDE SILVA RIBEIRO BARROS
BRENA KELLY NAPOMUCENO PEREIRA
512
FRANCISCA JESSICA BRITO DO NASCIMENTO
585
SILVIA NARDIANE DE FREITAS GIRAO
513
BRUNO ALEX FORMIGA
514
ELAYNE MARIA
RODRIGUES
586
FRANCISCA NATALIA PAIVA FERREIRA
515
BRUNO CAMPOS QUEIROZ
587
EMANUELLE DE ALENCAR ALBUQUERQUE
516
CARLOS HENRIQUE BEZERRA DO AMARAL
588
FRANCYANA LIMA DA SILVA
517
GEOVANI MAERCIO DA PONTE
589
THIAGO FERNANDEZ ALENCAR ARARIPE
518
FRANCISCO THIAGO NASCIMENTO DA SILVA
590
AILSON GIRAO PINTO FILHO
519
ALEXSANDRA DIOGO FERREIRA
591
MARCO DIEGO MENDONCA DANTAS
520
ADERCIANNE BARBOSA FARIAS
592
CLEUDSON MAIA VIDAL
521
MARIA JANE FREITAS DE LIMA
593
RAFAELA FERREIRA CHAGAS
522
ELIMAR LOPES FERREIRA
594
FABIO VIANA ALVES SERVULO
523
PAULO FRANCA PINTO
595
JESSICA BEZERRA MOREIRA
524
PAULO CUNHA SANTOS
596
ALEXANDRE MOURA CAVALCANTI
525
ANTONIO DIEGO NOGUEIRA CAMURCA
597
MICHELLY ABREU VIANA
526
EMANUALE PORFIRIO DE SOUSA
598
ANTONIO CELIO ARAUJO DA PENHA
527
VERUSKA VASCONCELOS BITTENCOURT
599
ALEXANDRA JACINTO DE MELO
529
SCHARLANY FERREIRA SOUSA BARBOSA
600
MEIRIANE DE OLIVEIRA SILVA
530
DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA
601
FRANCISCO RENATO PEREIRA DA SILVA
531
RODRIGO DA SILVA TORRES
603
PEDRO DANIEL PEREIRA DE MEDEIROS
532
LORENA MAYARA ARAUJO DE OLIVEIRA SIMOES
604
CLEILTON HOLANDA PEREIRA
533
FRANCISCO PAULECI DE SOUZA SILVA
605
ERICA WLADIA DE ARAUJO FREIRE
534
JHONATA WYLKER AQUINO AVILA
606
FELIPE DA SILVA DE MESQUITA
535
VIVIANE PEREIRA NERES
607
TEREZINHA CORDEIRO MESQUITA
536
EDUARDO VIEIRA GOMES
608
FELIPE SERGIO BEZERRA GONCALVES
537
KENNYS THOMAS BEZERRA ARAUJO
609
MARIA MIRLENE DA SILVA BEZERRA MOTA
538
SIDNEY GONCALVES SANTANA
610
RODRIGUES
BARROS
DE
DO
583
584
MESQUITA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
RAIMUNDO NONATO PITOMBEIRA NETO
611
CLAUDIO TIAGO BRAGA DE BRITO
681
FABIO ROCHA CARNEIRO
612
DAVID ABREU LOPES
682
MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GONDIM
613
VICTOR BRUNO COSTA DA SILVA
683
WALTER AMORIM DE LACERDA
614
TANIA MAGNA DO NASCIMENTO DE ASSIS
684
DANIELLA HORTENCIA DE PAIVA SILVEIRA
615
ANDREY CARVALHO RODRIGUES
685
ANGELA MARIA ALVES SOARES
616
TULIO VIANA DA SILVA
686
CAROLINA ALVES MORAIS SANTOS
617
ALVARO CAVALCANTE COSTA
687
ROBLENE WILLIANA COSTA FIGUEIREDO
618
FRANCISCO EDIBERTO FREITAS DA SILVA
688
MARILIA TEIXEIRA MARTINS
619
ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES
689
DAVI DA SILVA PINTO
620
MARLEI DA SILVA BORGES
690
REGIS RIBAMAR NASCIMENTO LEITAO
621
FRANCISCO CARNEIRO ROCHA FILHO
691
PAULO HENRIQUE GERMANO FREITAS
622
FRANCISCO SAVIO NUNES DE ALMEIDA
692
JORDAO SANTOS NASCIMENTO
623
NATALIA HELEN DUARTE XIMENES
693
JULIANA DE MELO CASTELO BRANCO
624
RODRIGO ANDRE PAIVA SILVEIRA SOUZA
695
MARIA JOSE DE ALMEIDA
625
ANA CLAUDIA DE CASTRO E LINS
696
TICIANA DA CUNHA GONCALVES
626
JOSE WENDESOM RODRIGUES DE LIMA
697
FELIPE SANTHIAGO MARINHO MOURA
627
JONATHAN DA SILVA OLIVEIRA
698
GLAYRTON FONTENELE CALDAS
628
MARCUS VINICIUS MIRANDA BARBOSA
699
SIMONE DA SILVA FERNANDES QUEIROZ
629
THIAGO CARDOSO DA SILVA
700
SAMANTA CRISTINA PINHO
630
ISAIAS DE LIMA ALVES
701
ALINE SILVA DO CARMO
631
FRANCISCO JOSE ALVES MARTINS
702
JOSE DANILO LIMA VIEIRA
632
RENATA CAVALCANTE RAMOS
703
GEORGE WENDELL SANTOS MACEDO
633
BRUNA MENEZES DE MATOS
704
RAFAEL FERREIRA SOUSA FILHO
634
LIDIANE FEITOSA TEMOTEO
705
ILAN MARDEN PITA PEREIRA
635
DAVID DA SILVA LIMA
706
JOSE ADRIANO VIEIRA DE ABREU
636
ELENILDA FERREIRA DE CARVALHO COSTA
707
CLECYO DE SOUSA FIRMINO
637
ROSEANE ALENCAR TAVARES
708
SEBASTIAO VIDAL GOMES
638
JESSYCA HOLANDA BARBOSA
709
TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE
639
EVERTON PEREIRA DE MELO
710
DAYANA KELLY PEREIRA DA SILVA ROCHA
640
SAMARA LIMA MELO
711
ALISSON CUNHA BARROS
641
SUMAIRA CAMILA DE OLIVEIRA DIAS
712
SARA FERNANDES MACHADO
642
ELIEMILSON BARRETO PACIFICO
713
JULIANA BASTOS ALVES BRAGA
643
FRANCISCO ADAILTON SILVA BRAGA
714
ALEXSANDRO LIMA RODRIGUES
644
ITALO OLIVEIRA SOARES
715
FRANCISCO ERIVAN DOS SANTOS SILVA
645
DEIVSON FERREIRA DE LIMA
716
BRUNA VITORIANO CAMELO
646
DEBORA MOTA DA SILVA
717
MARIA ALANA DE CASTRO MOREIRA
647
GRACE KELLY MARQUES DE AMORIM
718
GUSTAVO DE MELO BRILHANTE
648
BRUNA GOMES DE SOUZA
FRANCISCO EDUARDO DA SILVA ALVES
649
DIEGO SOUSA BARROS
650
PAULO
ANGELO
ALBUQUERQUE
KESIA JULIANNE DA SILVA
651
GUSTAVO JORGE FARIAS CHAVES
721
RENAN MONTEIRO DO NASCIMENTO
652
FRANCISCO ROMULO DA SILVA GUILHERME
722
THIAGO DA COSTA SOUZA
653
FABIO FERREIRA GOMES
723
WELTON VIANA DE SOUSA
654
NAYANA KERCYA DE SOUZA GONDIM
724
FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA
655
MARCOS CASTRO DA SILVA JUNIOR
725
RAQUEL CARNEIRO SAMPAIO
656
NAYANE STEPHANYA BEZERRA LIMA
726
EMERSON PLAY DA SILVA SANTOS
657
LUCAS MENDES UCHOA
727
JOSE LOPES FERNANDES IRMAO
658
CARLOS RAMIRES DOS SANTOS RODRIGUES
728
LUIZA MACIEL DE SA
659
DANIEL SOUZA DA SILVA
730
ROZANGELA DA SILVA MORAIS
660
ANA MARIA CESAR LIMA
731
CARLOS EDUARDO ARAUJO PRADO
661
GLEITON MARTINS DA SILVA
732
ANA KELLY RODRIGUS DE SOUSA
662
EDILEIDE ALVES ROSA
734
GARDENIA FERREIRA MARTINS
663
FRANCISCA CLAUDIANE DE ARAUJO MOREIRA
735
TAYANNE DA COSTA DE SOUZA
664
MAURILUCIA GOMES DO NASCIMENTO
736
SAMIA KETLEY GUERRA ASSUNCAO
665
ARTUR FREIRES FRANCO
737
MIRIAN PEREIRA DA CONCEICAO
666
JEOVANIO ANGELO DA SILVA
738
MONICA REBECA COSTA NUNES
667
FELIPE MARQUES MUNIZ
739
PHABYANE FRANCA RIBEIRO
668
VINICIUS DE FRANCA ANFRIZIO
740
HERYCH HANDOLPH MENDES XIMENES
669
JOAO PAULO NOBRE BEZERRA
741
ANDRE LUIS ARAUJO ROSA
670
CLEDSON ARAUJO DE SOUSA
742
FLAVIO DE MOURA VASCONCELOS
671
LILIA MATOS DE SOUZA
743
EDVANDRO ARAUJO DA SILVA
672
ANDREZA FERREIRA ROCHA
744
MARCOS SANDRO PEREIRA ARAUJO
673
NAYARA FERREIRA
745
FRANCISCO MARCOS XAVIER VITORIANO
674
GLAUCO WEBSTER SILVA ARAUJO
746
FRANCISCO GERCILIO RIBEIRO FILHO
675
THIAGO E SILVA BATISTA*
748
FABRINE LAGO FERREIRA LIMA
676
MEIRILANE SANTOS DE OLIVEIRA
749
DEBORA RAMALHO DA SILVA
677
OTONI JOSE DE SOUZA FILHO
750
FRANCISCO JOSIVALDO DA SILVA RIBEIRO
678
SILVESTRE MENDES PEREIRA
751
LUCAS GOMES DE ALMEIDA
679
TIAGO VENICIO SOARES DE LIMA
752
FABIO FREITAS PITOMBEIRA
680
IVANILDO PEREIRA DA COSTA
753
ALVES
719
ALMEIDA
DE
720
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
VANIA MARIA GOMES DA SILVA DINIZ
754
CARLOS RAONI RIBEIRO ASSUNCAO
755
DENIS ANDRE CARVALHO DE VASCONCELOS
756
JOSE ANDERSON SALES DA SILVA
757
EDILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR
759
JONATHAN WILLIAM DE SOUSA SILVA
760
CLARA KELLY SOARES MENEZES
761
ANGELA MARIA COSTA BEZERRA
762
MARIA ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA
763
JOSE WESLEY DA SILVA
764
JEAN GLEIDSON GOMES VIEIRA
765
KAMYLLE CRISTINA LACERDA LIMA
766
ANTONIO ALBERTO ANDRADE LEITE FILHO
767
GREILSON DAMASCENO DA MOTA
768
HETORIE GOMES SANDERS
769
JOSELIA DE SOUSA E SILVA SANTANA
770
MARDIANO REGIS LIMA DE FREITAS
771
DUILO DE ALMEIDA DA SILVA
772
FRANCISCO SIDINEI MENDES
773
CLAUDSON DA ROCHA ETELVINO*
778
JOSE GILVAN GUILHERME SILVA*
779
FRANCISCO NEY ROBSON PONTES SOARES*
781
ANTONIO ALEX SOUSA DA SILVA*
784
GILSIVANIA MARIA PEREIRA DA SILVA*
786
JOSE MARCILIO SEVERO DOS SANTOS*
787
MARIA CLECILANDIA GOMES E SILVA*
789
FRANCISCO LEANDRO SILVA COELHO*
790
*Candidatos que participaram do Concurso concorrendo às
vagas reservadas a pessoas com deficiência.
*** *** ***
ATO Nº 1385 /2015 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal e artigo 11, item da Lei n° 6.794, de
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,
os servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, aprovados em Concurso Público, conforme resultado final constante
no Edital nº 20/2015, publicado no DOM de 09/06/2015, e Ato
de Homologação nº 2064/2015, publicado no DOM de
09/06/2015, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente
de Segurança Institucional, classe única, padrão de vencimento
inicial 03U01, com carga horária de 240 (duzentos e quarenta)
horas mensais, nos cargos constantes da Lei Complementar nº
0038 de 10.07.2007, pertencente a Carreira de Segurança
Institucional, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal - Parte Permanente, com lotação na Secretaria Municipal
da Segurança Cidadã, a partir de 20.07.2015. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de julho de
2015. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 1385/2015
CARGO: AGENTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
NOME
MARCELO PONTES CAVALCANTE
ADALBERTO FERREIRA DE MENESES
JUNIOR
JOSE ERIVALDO BEZERRA DE FREITAS
MARUSIA ROCHA CRISOSTOMO
ANA PAULA SILVA MELO
JULIANA CASTRO GRANGEIRO
ERICK CAVALCANTE ESMERALDO
MAGILA LEAL SOUSA
NEWTON JOSE PEREIRA FILHO*
CLASSIFICAÇÃO
GERAL
1
3
4
5
6
7
8
9
10
*Candidatos que participaram do Concurso concorrendo às
vagas reservadas a pessoas com deficiência.
*** *** ***
ATO Nº 1386/2015 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal, artigo 11, item I, e artigos 12 e 13 da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, os servidores relacionados no Anexo I e II deste
Ato, aprovados em Concurso Público, conforme resultado final
constante no Edital nº 20/2015, publicado no DOM de
09/06/2015, e Ato de Homologação nº 2064/2015, publicado no
DOM de 09/06/2015, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Agente de Defesa Civil, classe única, padrão de vencimento
inicial 02U01, com carga horária de 240 (duzentos e quarenta)
horas mensais, nos cargos constantes da Lei Complementar nº
0038 de 10.07.2007, pertencente a Carreira de Defesa Civil, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal - Parte Permanente, com lotação na Secretaria Municipal da Segurança
Cidadã, a partir de 20.07.2015. GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2015. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO: A QUE SE REFERE O ATO Nº 1386/2015
CARGO: AGENTE DE DEFESA CIVIL
NOME
GLORIA MARIA TOME DE SOUZA
ALEXANDRE AMARAL DE BRITO
JOELMA VIEIRA LEITE SOUZA
LUIZA KELLY GURGEL SARAIVA DE OLIVEIRA
LUCIANO FERREIRA BANDEIRA FILHO
JOSE HILDEBERTO DE SOUZA LIMA
SAULO AQUINO VIEIRA DA SILVA
MARCIA MARIA FREITAS MORAES
MARCIA ANTONIA PARENTE XAVIER LIMA
FRANCISCO VANDENBERG DE SOUZA
MENEZES
SIDNEY DA SILVA NASCIMENTO
MORGANA STHEFANY LIMA DO PRADO
DEMETRIUS BEZERRA ROCHA
FRANCISCO OSIERBIO TEIXEIRA DE
SOUSA
ALEXANDRA OLIVEIRA
VIVIANE DA COSTA PEREIRA
MARIA ALZENIR ALEXANDRE DE MORAIS
ANDERSON DE MESQUITA GADELHA*
CLASSIFICAÇÃO
GERAL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
24
*Candidatos que participaram do Concurso concorrendo às
vagas reservadas a pessoas com deficiência.
*** *** ***
ATO Nº 1387/2015 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, sub judice, de acordo com o artigo 37,
inciso II, da Constituição Federal, artigo 11, item I, e artigos 12
e 13 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, e em cumprimento as decisões judiciais proferidas nos processos discriminados, os servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, aprovados em Concurso
Público, conforme resultado final constante no Edital nº
20/2015, publicado no DOM de 09/06/2015, e Ato de Homologação nº 2064/2015, publicado no DOM de 09/06/2015, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Guarda Municipal, Classe A, padrão de vencimento inicial A-01, com carga horária de
240 (duzentos e quarenta) horas mensais, nos cargos constantes da Lei Complementar nº 0038 de 10.07.2007, pertencente a
Carreira de Segurança Pública, do Quadro de Pessoal do
Poder Executivo Municipal - Parte Permanente, com lotação na
Guarda Municipal de Fortaleza, órgão subordinado à Secretaria
Municipal da Segurança Cidadã, a partir de 20.07.2015. GABI-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de
julho de 2015. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 1387/2015
CARGO: GUARDA MUNICIPAL – SUB JUDICES
CLASSIFICAÇÃO
GERAL
PROCESSO
MARCIO ARAUJO DE
OLIVEIRA
788*
0131134-86.2015.8.06.0001
VITOR CRISOSTOMO
BARBOSA
104
0916056-53.2014.4.05.0001
EDNA MARA ANDRADE
LIMA
468
0916056-53.2014.4.05.0001
YURI
BERNARD
NOME
MARAIS
602
0916056-53.2014.4.05.0001
GEILDO CASTRO DOS
SANTOS
729
0916056-53.2014.4.05.0001
CLAUDIA TAIS TEIXEIRA SANTOS
565
0917984-39.2014.8.06.0001
ARMANDO
QUINTAS
NETO
JOSE
DURAN
CRISTIANO DA SILVA
ARRUDA
186
0917984-39.2014.8.06.0001
112
0853230-88.2014.8.06.0001
*Candidatos que participaram do Concurso concorrendo às
vagas reservadas a pessoas com deficiência.
*** *** ***
EXTRATO DE LICITAÇÃO DESERTA - INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE - INSTITUTO CUCA. Extrato de Licitação Deserta n° 006/2015.
OBJETO: Contratação de pregão na modalidade registro de
preços de pessoa jurídica para aquisição de camisas com serigrafia para atender a demanda do PROJOVEM URBANO EDIÇÃO 2015. O Instituto CUCA torna público que referida
licitação tornou-se deserta por não haver interesse por parte
das empresas em apresentar proposta para o certame, sendo
marcada abertura de Nova Sessão para o dia 30.07.2015 às
14:00 horas no escritório do Instituto CUCA, localizada a
Av. dos Expedicionários, 4690 - Montese - Fortaleza - Ceará.
Adriana Victorino C. Rocha - SUP. ADM. FINANCEIRA.
RATIFICAÇÃO: Lara Fernandes Vieira - PRESIDENTE DO
INSTITUTO CUCA. DATA: 15 (quinze) de julho de 2015. Patrícia Maria de Castro Teixeira - ASSESSORA JURÍDICA OAB/CE n° 15673.
para a Secretaria Municipal das Finanças, para o período de 12 meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o referido processo cuja data de Abertura das Propostas aconteceria no dia 29 de julho de 2015, às 09h00min.
(horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa
de Lances ocorreria a partir das 14h00min. do dia 29 de
julho de 2015 (horário de Brasília), o mesmo ocorrerá no dia 03
de agosto de 2015, a Abertura das Propostas
às 09h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão de
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 03 de
agosto de 2015 (horário de Brasília). Maiores informações na
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. Maiores
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. FortalezaCE, 17 de julho de 2015. Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE RENÚNCIA DO
PRAZO DE RECURSO
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 005/2015.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de restauração e reforma do Teatro São José,
localizado no Município de Fortaleza.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE|CPL, torna público para conhecimento dos licitantes
e demais interessados, que a empresa: OK EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apresentou
documento que renuncia o direito de interpor recurso, quanto
ao resultado de Julgamento Final da CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 005/2015 - SEINF, cujo o objeto é a contratação
de empresa para a execução dos serviços de Restauração e
Reforma do Teatro São José, localizado no Município de Fortaleza, conforme especificado nos Anexos deste Edital. Maiores
informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza – CE, 17 de julho de 2015. Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
AVISO DE ADIAMENTO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 155/2015.
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação do Serviço de Consultoria para Planejamento e
Implantação de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), alinhado à ABNT NBR
ISO/IEC 27003, atendendo aos requisitos da Norma
ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, aos Controles da
Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 e Planejamento e Implantação de um Plano de Continuidade
de Negócio alinhado à ABNT NBR ISO/IEC
15999:2008 e ABNT NBR ISO/IEC 22301:2012, de
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência deste edital,
PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2015.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços
para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (avental plástico, touca e kit cirúrgico), destinados ao Instituto Doutor José Frota - IJF,
aos Hospitais da Rede Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU), Hospital e Maternidade
Dra. Zilda Arns Neumann, por um período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de referência deste
edital.
DO TIPO: Menor Preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data 21 de junho de 2015 às 14h30min. (horário
local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone:
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de julho de 2015.
Alays Andrade Madeira Barros - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
11.5.3. Havendo absoluta igualdade na média obtida por duas
ou mais licitantes, será feito sorteio classificatório, na presença
das licitantes. Maiores informações encontram-se à disposição
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou
através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza (CE), 17
de julho de 2015. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
INFORMATIVO
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2015.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
- SEUMA.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de
empresa para a Elaboração de Metodologia do Processo de Certificação de Empreendimentos Sustentáveis de Fortaleza - Programa Fator Verde, tudo de
acordo com as especificações contidas no Anexo I Projeto Básico deste Edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
– CE/CEL, comunica aos licitantes e demais interessados que
no EDITAL da referida TOMADA DE PREÇOS N° 003/2015 –
SEUMA, publicado no dia 24 de junho de 2015, nos meios de
comunicações legais: Diário Oficial do Município (DOM), Diário
Oficial da União (DOU), Jornal Local do Município e Jornal de
Circulação Nacional, fica estabelecido no Anexo I – PROJETO
BÁSICO as seguintes alterações:
ONDE SE LÊ: 11.4.2. Para o cálculo da nota da proposta de
preço (NP) será utilizada a seguinte fórmula:
NP(i) = 100 x MinPP / Ppi
Onde: NP(i) = Nota da proposta de preço; MinPP = Proposta de
menor preço; Ppi = Proposta de preço em avaliação. LEIA - SE:
11.4.2. Para a pontuação da proposta de preço, a Comissão
aplicará a seguinte fórmula para calcular a Índice de Preços
(IP):
IP = MP /P
Onde,
IP - Índice de Preços;
MP - Menor Preço ofertado entre as Licitantes em análise;
P - Preço ofertado pela Licitante em análise.
ONDE SE LÊ: 11.5. RESULTADO FINAL - LEIA – SE: 11.5. DA
NOTA FINAL - ONDE SE LÊ:11.5.1. O Resultado Final (RF)
será a soma da Nota Técnica Final NT(i) multiplicada pelo fator
0,70, com a Nota da Proposta de Preço NP(i) multiplicada pelo
fator 0,30, ou seja:
RF = NT(i) x 0,70 + NP(i) x 0,30
LEIA – SE: 11.5.1. Será proclamada vencedora desta licitação
a licitante que apresentar proposta que, atendendo todas as
condições do Edital e seus componentes, obtiver a maior NOTA FINAL - NF conforme a fórmula estabelecida a seguir:
NF = (7 x IT) + (3 x IP)
Onde,
NF = nota final da proposta;
IT = índice técnico (da proposta técnica) obtido pela licitante; e
IP = Índice de Preços (da proposta de preços) obtido pela licitante. ONDE SE LÊ: 11.5.2. Será selecionada a proposta que
alcançar o maior resultado final (RF); LEIA – SE: 11.5.2. Os
cálculos da Nota Técnica, Nota Financeira e da Nota Final,
deverão ser feitos sem arredondamento e com 2 ( duas ) casas
decimais. ONDE SE LÊ: 11.5.3. Em caso de empate, prevalecerá a proposta com maior Índice Técnico (IT). LEIA - SE:
ATO N° 431/2015 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013. RESOLVE conceder a SILVIO ROBERTO DIAS DA SILVA, Assessor de Planejamento e Desenvolvimento, a importância de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região Dentro do Estado (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o art. 3º do § 1º, do mesmo), no trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, com o objetivo de representar a CITINOVA
na I Media Weekend Sobral, nos dias 10.07.2015 à 12.07.2015,
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação
orçamentária: Diárias - 19.122.0001.23.27.0001, Elemento de
Despesa 3.3.90.14, Fonte 0100, consignadas à Fundação de
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA), pelo
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DE FORTALEZA, em 07 de julho de 2015. Prisco Rodrigues
Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO N° 432/2015 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013. RESOLVE conceder a VICENTE DE PAULA BLUM DE
OLIVEIRA, Gerente da Célula de Popularização da Ciência, a
importância de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), valor esse
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região Dentro do Estado
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o art. 3º do § 1º, do mesmo), no trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Sr. Silvio
Roberto e representar a CITINOVA na I Media Weekend Sobral, nos dias 10.07.2015 à 12.07.2015, devendo a despesa
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias 19.122.0001.23.27.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14,
Fonte 0100, consignadas à Fundação de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Fortaleza (CITINOVA), pelo orçamento vigente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA,
em 07 de julho de 2015. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO N° 440/2015 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013. RESOLVE atribuir a ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES
BEZERRA, Prefeito, a importância de R$ 700,00 (setecentos
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251,
de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o art. 3º do § 1º, do mesmo, do art. 3º do § 2º),
referente à metade do valor da diária quando fornecido hospedagem e conceder passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para participar de reuniões de interesse
do município, no dia 15.07.2015, devendo a despesa correr por
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 04.122.0001.2365.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fon-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
te 0100, consignadas ao Gabinete do Prefeito. Passagens e
Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2820.0001, Elemento de
Despesa 33.90.33 e 33.90.39, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de julho
de 2015. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO N° 443/2015 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013. RESOLVE conceder a ANTÔNIO SOUZA DE OLIVEIRA,
Colaborador Eventual, passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião de
interesse do Município de Fortaleza, no dia 15.07.2015, devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Passagens - 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 33.90.33, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de julho de
2015. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO N° 444/2015 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013. RESOLVE atribuir a MOACIR MAIA DOS SANTOS,
Coordenador Executivo, a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n°
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante
o que estabelece o art. 3º do § 1º, do mesmo, do art. 3º do §
2º), referente à metade do valor da diária quando fornecido
hospedagem e conceder passagem aérea de ida e volta no
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para acompanhar o Sr.
Prefeito de Fortaleza em reuniões de interesse do Município,
no dia 15.07.2015, devendo a despesa correr por conta das
seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 15.101.04.122.
0001.2820.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0100,
consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV).
Passagens e Hospedagem - 15.101.04. 122.0001.2820.0001,
Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39, consignadas à
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA,
em 13 de julho de 2015. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 446/2015 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de novembro de
2013. RESOLVE conceder a MARIA ELISABETH SOUSA DO
AMARAL, Coordenadora de Políticas e Organização das Redes
de Atenção à Saúde, a importância de R$ 2.660,00 (dois mil
seiscentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos termos
do Decreto nº 13.251, de 13.11.13, correspondente a 07 (sete)
diárias da Região I (acrescido de uma diária de deslocamento,
consoante o que estabelece o art. 3º do § 1º, do mesmo), no
trecho Fortaleza/Goiânia/Fortaleza, com o objetivo de participar
do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, nos dias
28.07.2015 à 02.08.2015, devendo a despesa correr por conta
da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 25.901.
10.301.019.2504.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte
0212, consignadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS),
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 14 de julho de 2015. Prisco
Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
ATO Nº 447/2015 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de novembro de
2013. RESOLVE atribuir a ANTÔNIO SERGIO DA SILVA
ANASTÁCIO, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Fortaleza, a importância de R$ 1.610,00 (um mil seiscentos e
dez reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto nº
13.251, de 13.11.13, correspondente a 07 (sete) diárias da
Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante
o que estabelece o art. 3º do § 1º, do mesmo), e conceder
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Goiânia/Fortaleza, com o objetivo de participar do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, nos dias 28.07.2015 à
02.08.2015, devendo a despesa corre por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Diárias - 25.901.10.122.0001.
2473.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0212, consignadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Passagens 15.101.04.122.0001.2820.0001,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.33, consignadas à Secretaria Municipal de Governo,
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE FORTALEZA, em 14 de julho de 2015. Prisco
Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 21/2015 - SEFIN
- CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio da
Secretaria Municipal das Finanças. CONTRATADA: Gráfica e
Editora RONDA Ltda - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato, a prestação de serviços gráficos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, por
um período de 12 (doze) meses em conformidade com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do
presente instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO: O
presente Contrato tem como fundamento a Ata de Registro de
Preços n° 02/2015 - SEPOG, decorrente do Pregão Eletrônico
n° 133/2014 - SEPOG, e seus anexos, os preceitos do direito
público, o disposto na Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal n° 12.255, de 06 de setembro de 2007, Decreto Federal
n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente a Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega
do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do presente instrumento. DO PAGAMENTO: O pagamento advindo do objeto do contrato será
provenientes de recurso da Secretaria Municipal das Finanças SEFIN e será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados
da data de apresentação da nota/fiscal devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da Contratada, exclusivamente no Banco do Brasil.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal n° 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: Projeto Atividade: 04.122.0001.2322.0001, Elemento
de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 0100.
DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: O objeto contratual
deverá ser entregue na SEFIN II, Rua General Bezerril, n° 730,
Bairro Centro, CEP: 60.055-100, Fortaleza/CE, no horário de
08h às 12h e de 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 33.525,00 (trinta e três mil,
quinhentos e vinte e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor CARLOS CEZAR DIÓGENES TEIXEIRA, matrícula n° 96054 - Ges-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
tor do Contrato, lotado na Célula Administrativa - CELAD
/SEFIN, vinculado a Coordenadoria Administrativo Financeira COAFI/SEFIN, Telefones: (85) 3252.5444, especialmente
designado para este fim pela Contratante, de acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de Gestor. Além do Gestor do
Contrato, farão parte os servidores públicos municipais,
FRANCISCO EDMILSON CARNEIRO OLIVEIRA, matrícula
n° 07495 - Célula Administrativa - COAFI/SEFIN e JOSÉ
EDMILSON CISNE, matrícula n° 13317 - Célula Administrativa
- COAFI/SEFIN, como Membros da Comissão Técnica para
realizar o acompanhamento e fiscalização do presente contrato. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do
Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza,
25 de junho de 2015. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS
FINANÇAS: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela GRÁFICA E
EDITORA RONDA LTDA - EPP - Sra. Maria Ivoneide Almeida
Lázaro. Publique-se. Fortaleza, 25 de junho de 2015. Jurandir
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato do Contrato n° 09/2015 SEFIN, publicado em 20 de março de 2015 no Diário Oficial do
Município - DOM, cujo objeto consiste na prestação de serviços
de impressão mensal de jornais e boletins SEFIN 2015, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças.
ONDE SE LÊ: PREÇO: O valor contratual estimado será na
quantia de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais).
LEIA-SE: PREÇO: O valor contratual estimado será na quantia
de R$ 7.968,00 (sete mil, novecentos e sessenta e oito reais).
Fortaleza, 10 de julho de 2015. Jurandir Gurgel Gondim Filho
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2015/COJURSEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão - SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.965.262/0001-30, doravante denominada(o) Contratante, neste ato representada(o) pelo seu Secretário Executivo, Sr.
Renan Ehrich Colares, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2001006003230-SSPDS/CE, e do CPF nº
004.188.733-64, residente e domiciliada(o) em Fortaleza - CE,
e a CONTRATADA: FLEXIBASE Indústria e Comércio de
Móveis, Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ nº
04.869.711/0001-58, com sede na Rua 13, s/n, Quadra 10, Lote
19-E/24, Pólo Empresarial Goiás, CEP 74.985-225, no Aparecida de Goiânia - GO, denominada Contratada, Telefone: (62)
3265-5222, neste ato representada pelo Senhor Antônio Vazquez Lineira, portador da Cédula de Identidade nº 142632077
SSP-SP e CPF nº 048.159.488-44; OBJETO: O contrato tem
como objeto a aquisição de mobiliário para implementar a infraestrutura de apoio à administração, visando uma melhor
acomodação da equipe, melhoria das condições de trabalho e
otimização do espaço para o atendimento ao público externo
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão,
conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Integram o presente contrato, independentemente de
transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2013, com seus
Anexos, e a Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento na Lei nº
8.666, de 1993, e demais legislações correlatas. DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 1 (um)
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
ano, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos
do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: O
valor global do contrato é de R$ 454.468,00 (quatrocentos e
cinquenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
presente contratação correrão à conta de recursos específicos
consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Fortaleza
deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Fontes: 3 100/3 146, Dotação: 04.122.0001.
2576.0001, Elemento de Despesa: 44.90.52. DATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Sr. Renan
Ehrich Colares - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e Sr. Antônio Vazquez
Lineira - FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Larisse Pedrosa de
Oliveira - GERENTE – OAB/CE 23.413 - CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENADORIA
JURÍDICA DA SEPOG. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2015/COJURSEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão - SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: SEDUTE Comércio
de Móveis Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 06.120.553/0001-64,
com sede na Rua Maria das Dores Leal de Queiroz, nº 1037,
Sala 01, Jardim Vista Alegre, Paulinia/SP, CEP: 13.140-184;
OBJETO: O contrato tem como objeto a aquisição de mobiliário
para implementar a infraestrutura de apoio a administração,
para uma melhor acomodação da equipe, melhoria das condições de trabalho e otimização do espaço para o atendimento
ao público externo da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão, conforme especificações estabelecidas
no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta
vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
23107.006775/2014-18, e disposições da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo
de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura,
prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo de Contrato é de
R$ 320.229,00 (trezentos e vinte mil e duzentos e vinte e nove
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fontes:
3100/3146/0100, Programa de Trabalho: 04.122.0001.
2576.0001, Elemento de Despesa: 44.90.52; DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Sr. Renan
Ehrich Colares, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e Sra. Beatriz Salamene
Simões - SEDUTE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP.
Larisse Pedrosa de Oliveira - GERENTE – OAB/CE 23.413 CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. (REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 28/2014 - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262
/0001-30, representada por seu Titular o Sr. Philipe Theophilo
Nottingham, CPF nº 107.881.743-04, residente e domiciliado
nesta capital. CONTRATADA: Locadora de AUTOS BRASIL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 07.039.536/0001-60, com
sede na cidade de Fortaleza, na Rua Dr. Gilberto Studart, 55,
Sala 510, Torre Sul - Fortaleza/CE, representada pelo Sr. José
Vicente da Silva Júnior, brasileiro, inscrito no CPF nº 326.965.
233-04, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRI-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
MEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo do Contrato n° 28/2014, referente a contratação para execução de serviços de locação de
veículos tipo utilitário, passeio, caminhão, pick-up, motos, para
atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município
de Fortaleza, em conformidade com as especificações contidas
no Anexo I, parte integrante do Pregão Presencial n° 76/2013,
por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento,
30 de junho de 2015, por razões de interesse público, conforme
Processo Administrativo nº P622290/2015. CLÁUSULA
SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão
Presencial 76/2013. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá de
R$ 25.677.721,32 (vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta
e sete mil, setecentos e vinte e um reais, trinta e dois centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições contidas na cláusula quinta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão a
conta das dotações orçamentárias abaixo descriminadas:
Projeto Atividade: 04.122.0153.2555.0002, Elemento de
Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 0100, do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
de Serviço nº 28/2014, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Fica eleita a Comarca da
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. Fortaleza, 19 de junho de 2015.
ASSINAM: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. José Vicente da Silva Júnior - LOCADORA DE AUTOS
BRASIL - EIRELI- ME. Luiz Ramom Teixeira Carvalho COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 24.152 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 086/2015 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal n° 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º,
XXII, da Lei n° 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei n°
8.666/1993. RESOLVE: Homologar o procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 086/2015, que tem
por objeto a contratação de empresa pessoa jurídica para a
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Cidadania e
Direitos Humanos - SCDH, pelo período de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do Edital, no qual sagrou-se vencedora dos Lotes
01 e 02 a Empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA (CNPJ n° 15.792.363/0001-84), com o lance final
para o Lote 01 no valor de R$ 11.667.763,32 (onze milhões,
seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e três
reais e trinta e dois centavos), e para o Lote 02 no valor de
R$ 1.885.870,56 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil,
oitocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor global da licitação para 12 meses de
R$ 13.553.633,88 (treze milhões, quinhentos e cinquenta e três
mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), de
acordo com o relatório emitido pela Pregoeira Camilla Holanda
Lima de Freitas, Membro da Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na
Licitação mencionada encontram-se de acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 26 de junho de 2015. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 164/2015 - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2º,
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE:
Instituir a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de
interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante nos
Processos n° P630771/2015 e P649853/2015, designando para
sua composição as seguintes servidoras:
NOME
Maria Irene de Oliveira Caminha
Rafaella Parente de Sousa
MATRÍCULA
15.078-01
57.157-01
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em __ de julho de
2015. Márcia Oliveira Cavalcante Campos - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
PORTARIA N° 167/2015 - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2º,
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE:
Instituir a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de
interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no
Processo n° P234339/20154designando para sua composição
as seguintes servidoras:
NOME
Maria Irene de Oliveira Caminha
Delania Benevides Barbosa Gomes
MATRÍCULA
15.078-01
21862-01
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de julho de
2015. Márcia Oliveira Cavalcante Campos - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
PORTARIA N° 169/2015 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2º,
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de
interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no
Processo n° P268946/2014, designando para sua composição
as seguintes servidoras:
NOME
Maria Irene de Oliveira Caminha
Delania Benevides Barbosa Gomes
MATRÍCULA
15.078-01
21862-01
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de julho de
2015. Márcia Oliveira Cavalcante Campos - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
PORTARIA N° 170/2015 - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2º,
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE:
Instituir a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de
interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no
Processo n° P664036/2015, designando para sua composição
as seguintes servidoras:
NOME
Maria Irene de Oliveira Caminha
Delania Benevides Barbosa Gomes
MATRÍCULA
15.078-01
21862-01
FUNÇÃO
Presidente
Membro
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de julho de
2015. Márcia Oliveira Cavalcante Campos - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO N°
112/2015 - PROCESSO N° P655741/2015 - DAS PARTES:
COMODATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, inscrita no CNPJ n° 04.919.081/0001-89, na
pessoa do senhor Secretário Executivo Joaquim Aristides de
Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF 081.780.463-34 e
no RG 372404 SPSP/CE, residente e domiciliado nesta capital.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, neste ato representada por seu
Secretário senhor Philipe Theophilo Nottingham, portador do
CPF n° 707.881.743-04 e RG n° 433558 SSP-CE. COMODANTE: Fundo Cristão para Crianças, entidade de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°
17.271.925/0001-70, com sede na Rua Curitiba n° 689, 5º e 6º
andares, Bairro Centro, CEP 30.170-120, em Belo Horizonte/MG, neste ato devidamente representada por sua Procuradora Mirilene Costa de Oliveira Santana, portador do RG n°
741.026 SSP/RN. DO OBJETO: O Comodante, na qualidade
de legítimo proprietário, senhor e possuidor do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona na Comarca
de Fortaleza sob a matrícula n° 34.955, delimitado conforme
descrições constantes na referida matrícula, situado à Rua
Capitão Aragão, n° 863, Bairro Aerolândia, nesta capital, dá em
Comodato o direito de uso do referido imóvel ao Comodatário,
devendo o imóvel ser utilizado para a prestação de serviços
socioassistenciais e educacionais. DO PRAZO: O presente
Contrato terá vigência de 02 (dois) anos, a contar da data da
assinatura do contrato, de 26.06.2015 a 26.06.2017, momento
no qual serão entregues as chaves do imóvel ao Comodatário.
DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2015. ASSINAM: Ivo Ferreira
Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
Mirilene Costa de Oliveira Santana - FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO N°
113/2015 - PROCESSO N° P655741/2015 - DAS PARTES:
COMODATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, inscrita no CNPJ n° 04.919.081/0001-89, na
pessoa do senhor Secretário Executivo Joaquim Aristides de
Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF 081.780.463-34 e
no RG 372404 SPSP/CE, residente e domiciliado nesta capital.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, neste ato representada por seu
Secretário senhor Philipe Theophilo Nottingham, portador do
CPF n° 707.881.743-04 e RG n° 433558 SSP-CE. COMODANTE: Fundo Cristão para Crianças, entidade de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°
17.271.925/0001-70, com sede na Rua Curitiba n° 689, 5º e 6º
andares, Bairro Centro, CEP 30.170-120, em Belo Horizonte/MG, neste ato devidamente representada por sua Procuradora Mirilene Costa de Oliveira Santana, portador do RG n°
741.026 SSP/RN. DO OBJETO: O Comodante, na qualidade
de legítimo proprietário, senhor e possuidor do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona na Comarca
de Fortaleza sob a matrícula n° 8.439, delimitado conforme
descrições constantes na referida matrícula, situado à Rua
Capitão Aragão, n° 866, Bairro Aerolândia, nesta capital, dá em
Comodato o direito de uso do referido imóvel ao Comodatário,
devendo o imóvel ser utilizado para a prestação de serviços
socioassistenciais e educacionais. DO PRAZO: O presente
Contrato terá vigência de 02 (dois) anos, a contar da data da
assinatura do contrato, de 26.06.2015 a 26.06.2017, momento
no qual serão entregues as chaves do imóvel ao Comodatário.
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2015. ASSINAM: Ivo Ferreira
Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
Mirilene Costa de Oliveira Santana - FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato e no Convênio n° 145/2015
firmado com a Escola Municipal Novo Renascer, publicado no
Diário Oficial do Município de 17.06.2015, tendo como objeto a
execução de ações do PMDE. ONDE SE LÊ: ...R$ 11.641,00
(onze mil, seiscentos e quarenta e um reais)... LEIA-SE: ...
R$ 11.640,00 (onze mil seiscentos e quarenta reais)... GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de julho de 2015. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato e no Convênio n° 160/2015
firmado com a Escola Municipal Casimiro Montenegro, publicado no Diário Oficial do Município de 17.06.2015, tendo como
objeto a execução de ações do PMDE. ONDE SE LÊ: ...
R$ 23.374,00 (vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro
reais)... LEIA-SE: ... R$ 27.384,00 (vinte e sete mil trezentos e
oitenta e quatro reais)... GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de julho de 2015.
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO - SME.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato e no Convênio n° 188/2015
firmado com a Escola Municipal Jader de Figueiredo Correia,
publicado no Diário Oficial do Município de 19.06.2015, tendo
como objeto a execução de ações do PMDE. ONDE SE LÊ:
...R$ 12.423,00 (doze mil, quatrocentos e vinte e três reais)...
LEIA-SE: ...R$ 12.432,00 (doze mil quatrocentos e trinta e dois
reais)... GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de julho de 2015. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao
Contrato n° 57/2006, firmado com os Locadores FRANCISCO
CAIO PINHO CAMURÇA e ANA THAIS PINHO CAMURÇA,
sendo representados por Adriano Barreto Espíndola Santos,
publicado em Suplemento do Diário Oficial do Município de
06.10.2014, tendo como objeto a prorrogação do contrato originário. ONDE SE LÊ: ...por mais 12 (doze) meses 19.10.2014
até 19.10.2015... LEIA-SE: ...por mais 09 (nove) meses
19.10.2014 até 19.07.2015... GABINETE DO SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de julho de
2015. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 207/2015 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pelo art. 299, da Lei
Orgânica do Município, c/c inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608,
de 26 de fevereiro de 2001, e com o inciso IV do art. 2º do
Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 0007/2013, de 02 de janeiro de 2013 e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P602279/2015, que trata de requerimento de pagamento de
valores referente à prestação de serviços de coleta e transporte
de Resíduos de Saúde (RSS), dos grupos A (resíduos infectantes), E (resíduos perfurocortantes) para as Unidades de
Atenção Primária à Saúde, dos Centros de Atenção Psicosso-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
cial e do Centro de Zoonoses, referente ao período de 11 de
abril de 2015 a 10 de maio de 2015, realizado pela Empresa
LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA. CONSIDERANDO que o valor débito é de R$ 43.065,00
(quarenta e três mil e sessenta e cinco reais). CONSIDERANDO, finalmente, que presumido está que o contratado agiu de
boa-fé, bem como, verifica-se que a Empresa LIMPTUDO
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA tem o
direito de ser indenizado somente pelo o que aproveitou a
Administração, retirando-se, todavia, quaisquer lucros ou
ressarcimentos pelos demais gastos. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada, conceder, a título de indenização, o pagamento da dívida contraída pelo Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde junto à Empresa LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.825.354./0001-63, no valor de
R$ 43.065,00 (quarenta e três mil e sessenta e cinco reais),
pela prestação de serviços de coleta e transporte de Resíduos
de Saúde (RSS). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão
por conta da seguinte Dotação: 25901.10.122.0001.2473.0001,
Elemento de Despesa 339093, Fonte de Recurso 212, Seq.
589 da Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 14 de junho
de 2015. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 20/2015 - SEUMA - A Excelentíssima Senhora, Maria Agueda Pontes Caminha Muniz, Secretária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente –
SEUMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a promitente entrada em operação do Sistema de Funcionamento Baixo Risco (também denominado de
Alvará Fácil), que será responsável pelo controle dos procedimentos administrativos relacionados à consulta de adequabilidade e Alvará de Funcionamento Online no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF. CONSIDERANDO a assinatura do Contrato nº 16/2014, entre a SEUMA e a empresa CONFIDERE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a
prestação de serviços técnicos especializados aplicados à
Tecnologia da Informação “Fábrica de Software”, abrangendo o
desenvolvimento de novos sistemas de informação, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva de sistemas em módulos
para a REDESIM: Consulta de Adequabilidade Locacional e
rotinas interligadas a Alvará de Funcionamento Baixo Risco,
consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº
100/2013, a Proposta e demais documentos constantes do
processo SPU nº P210737/2014. CONSIDERANDO a importância da participação e colaboração da Coordenadoria de
Gestão Corporativa de Tecnologia da Informação – COGECT,
que é uma coordenadoria da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG, na execução e acompanhamento do objeto do Contrato nº 16/2014. RESOLVE: Art. 1º CONSTITUIR e NOMEAR um Comitê de Gestão do referido
contrato, o qual será composto por MARIA ÁGUEDA PONTES
CAMINHA MUNIZ, EVELINE MARIA CORDEIRO BRANDÃO,
ELIENE MARIA OLIVEIRA BARBOSA, CAROLINE CÂMARA
BENEVIDES, PATRICK JANSEN DINIZ, MÁRCIO ADRIANO
BARBOSA BEZERRA, WESLENYA M CARDOSO GODINHO,
JANE MARA ALBUQUERQUE ARAGÃO, todos servidores da
SEUMA e HAROLDO ALBUQUERQUE MARANHÃO e JOÃO
ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, ambos servidores da
COGECT. § 1º - O presente Comitê de Gestão ficará sob a
presidência da Secretária Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, que será representada em caso de ausência ou substituição pela Secretária Executiva Eveline Maria Cordeiro Brandão.
§ 2º - Na hipótese de impossibilidade de comparecimento das
pessoas indicadas no parágrafo anterior, a responsável passará a ser Caroline Câmara Benevides, que necessitará da apro-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
vação das decisões pela Secretária em momento posterior. Art.
2º - Os funcionários acima nomeados, serão responsáveis nos
seguintes termos: a) Patrocinador: √ Fornecer as diretrizes
gerais da instituição e os objetivos a serem atingidos; √ Alocar
recursos humanos e tecnológicos necessários ao bom funcionamento do Sistema; √ Atuar como mediador em possíveis
controvérsias entre os componentes do Comitê Gestor; √ Alterar a composição do Comitê Gestor; √ Definir perfis de acesso
dos usuários do sistema. b) Gestor do Sistema: √ Receber
críticas e sugestões de melhorias dos usuários e avaliar se são
viáveis para apresentação ao Comitê Gestor; √ Definir prioridade de implementação para a Equipe de Análise e Desenvolvimento do Sistema acerca das sugestões apresentadas pelos
usuários; √ Aprovar as implementações solicitadas e informálas aos usuários finais do Sistema; √ Gerenciar as permissões
dos usuários e atualizar suas lotações; c) Coordenador de
Implantação: √ Acompanhar os prazos de compromissos
gerados durante o processo de implantação do Sistema; √
Realizar divulgação de implantação do sistema. d) Coordenador e Atendimento ao Usuário: √ Cadastrar usuários a partir da
solicitação do superior imediato; √ Coordenar o suporte ao
usuário na utilização do Sistema; √ Coordenar o treinamento o
usuário para utilização do Sistema; √ Coordenar os registros de
chamados relativos a problemas no Sistema; √ Garantir a atualização do manual do usuário. e) Coordenador da Área Técnica: √ Elicitar, analisar, especificar, gerir e validar os requisitos
do sistema; √ Avaliar periodicamente as diretrizes e as condições técnicas e operacionais adotadas para o sistema; √ Emitir
pareceres técnicos para subsidiar a tomada de decisão quanto
a atesto de serviço. Os referidos pareceres devem ser assinados por no mínimo 2 (duas) pessoas elencadas no item Coordenação da Área Técnica; √ Planejar, organizar, coordenar,
dirigir e controlar as ações técnicas necessárias à consecução
dos objetivos do projeto junto a contratada; √ Acompanhar e
controlar o cumprimento de prazos definidos para o projeto. Art.
3º - São atribuições do Comitê de Gestão do Sistema: √ Alterar
o Gestor do Sistema caso seja necessário, após aprovação da
Secretária da SEUMA ou seu (sua) representante; √ Definir o
processo de treinamentos – data, local e estratégias para o
treinamento do Sistema; √ Expedir Circular estabelecendo as
orientações complementares sobre a matéria regulamentada
nesta Portaria, bem como resolver os casos omissos urgentes,
submetendo-os, posteriormente, à aprovação pela Secretária
da SEUMA; √ Fazer reuniões periódicas com a elaboração de
atas e envio via e-mail ou entrega pessoal para todos os participantes. Art. 4º - Para os efeitos desta Portaria considera-se: √
Comitê Gestor do Sistema – grupo de servidores da SEUMA e
da COGECT, constituído através de portaria, responsável por
encaminhar questões ligadas às regras e detalhes de funcionamento do Sistema. √ Gestor do Sistema – servidor da
SEUMA, designado através de portaria, responsável por gerenciar as permissões dos usuários, atualizar suas lotações e
receber críticas e sugestões relacionadas ao Sistema. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Fortaleza,
13 de julho de 2015. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO
AMBIENTE.
ANEXO I – NOMEAÇÃO DO COMITÊ
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Patrocinador: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz;
Eveline Maria Cordeiro Brandão.
Gestor do Sistema: Weslenya M. Cardoso Godinho;
Eliene Maria Oliveira Barbosa; Márcio Adriano Barbosa Bezerra; Jane Mara Albuquerque Aragão;
Coordenador de Implantação: Caroline Câmara Benevides
Coordenador de Atendimento ao Usuário: Patrick Jansen Diniz
Coordenador da Área Técnica: Haroldo Albuquerque
Maranhão; João Alcides de Oliveira Guerra.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15
APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da
servidora ASTRID CAMARA BEZERRA LIMA, Fiscal Municipal,
mat. 87236-01, foi alterado seu nome para ASTRID CAMARA
BEZERRA, de acordo com a Certidão de Casamento - Averbação, do Cartório Botelho, Comarca de Fortaleza, Estado do
Ceará, à Av. Desembargador Moreira, 1000B, Bairro - Aldeota,
Fortaleza - Ceará, registro no Livro B-2, Folha 43 sob n° 385,
datado em 17 de outubro de 2012, conforme documento em
anexo. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEUMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, em
13 de julho de 2015. Eveline Maria Cordeiro Brandão - SECRETARIA EXECUTIVA DA SEUMA.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato do Contrato nº 09/2015 SEUMA, que entre si celebram o Município de Fortaleza, através do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, com a
interveniência da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente - SEUMA e a empresa PRÁTICA EVENTOS LTDA EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 01.693.006/0001-54
(Processo nº 3428/2015), publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza de 19 de maio de 2015, cujo objeto é a Contratação da empresa em epígrafe para apoio ao evento 2º
Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos. ONDE SE
LÊ: ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA
DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA. Eveline Maria Cordeiro
Brandão - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, e o
representante legal da empresa IKONE PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA - EPP. A Sra. Enid Câmara de Vasconcelos.
LEIA-SE: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE - FUNDEMA. Eveline Maria Cordeiro Brandão - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, e o REPRESENTANTE LEGAL da Empresa PRÁTICA EVENTOS
LTDA - EPP. A Sra. Enid Câmara de Vasconcelos. Fortaleza,
13 de julho de 2015. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz SECRETÁRIA DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 36/2015 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA, Francisco Geraldo de
Magela Lima Filho, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar a Tomada de Contas Especial dos processos relacionados no anexo único. Art. 2º - Designar os servidores relacionados abaixo para compor a Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial, sob a presidência da primeira, referente a processos administrativos desta Secretaria durante o prazo de 06 (seis) meses. Art. 3º - Revogar a Portaria
12/2015, de 24 de abril de 2015, com efeitos a partir de 30 de
abril de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua assinatura.
PROCESSO
PROPONENTE
P048373/2014
ERCÍLIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR
P185836/2014
NARCÍSIO GURGEL FERREIRA
P051541/2014
LÚCIO JOSÉ BARROS DE ALMEIDA
P051954/2014
RODRIGO DAMASCENO RODRIGUES
P185171/2014
WILKSON GREIK DA COSTA MELO
FILHO
P185352/2014
FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA
P186130/2014
DIVINA MARIA DE SOUSA
P0108150518721/2013
GLÍCIA GADELHA TEIXEIRA
P185513/2014
LUCAS ALMEIDA PEREIRA FILHO
P047765/2014
RODRIGO DAMASCENO RODRIGUES
P048336/2014
MANUEL DIOCLÉCIO RODRIGUES
P186131/2014
MARIA DO CARMO SILVA NOGUEIRA
P185664/2014
FRANCISCO FABRÍCIO RODRIGUES DE
SOUZA
P186134/2014
RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE FILHO
P186120/2014
JOSÉ MAGNO DO NASCIMENTO
P186048/2014
ITALO BRENDO SOUSA PEREIRA
P048059/2014
FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE
SOUZA
P048348/2014
FELLYPE JOSÉ DE SOUSA RUFINO
P048391/2014
JOSÉ IVAN FERREIRA SOBREIRA
P186133/2014
RAIMUNDO ELIEZER PEREIRA LIMA
P186140/2014
FRANCISCO
PIRES
P186135/2014
MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE
P186124/2014
EMANUELA CASTRO SANTOS
DE
ASSIS
MARQUES
1406161753478/2013
KAMILE COSTA E SILVA
0407105732927/2013
LILLIAN PAULA DE SOUZA ALVES
0107153230682/2013
EDIVALDO BATISTA DA SILVA
P047643/2014
JOSÉ MAGNO DE CARVALHO SOUSA
P042609/2013
EUDAZIO NOBRE DE BRITO
P048375/2014
SINARA MARIA SAMPAIO MOREIRA
P047537/2014
MÔNICA ALMEIDA DO NASCIMENTO
P048397/2014
PAULO ROBERTO MOREIRA DE ABREU
P048401/2014
FRANCISCO MÁRCIO MARTINS BARBOSA
P048290/2014
ELIZETE DANTAS MONTEIRO
P185429/2014
NELSON ROCHA DE CASTRO
P185984/2014
JOÃO PAULO DE ARAÚJO PAULINO
CPF
P186070/2014
MARIA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS
FRANCILENE RODRIGUES ALVES
360.564.133-49
P375394/2014
JAMILE DE GÓIS RODRIGUES AMORIM
004.093.493-48
MARIA DAS
FREITAS
LEANDRO FERREIRA SILVA
027.320.003-88
P185239/2014
ODENE SILVA DE SOUSA NASCIMENTO
P055609/2014
SOLANGE ALVES ALBUQUERQUE
NOME
Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, 13 de julho de
2015. Francisco Geraldo de Magela Lima Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA.
ANEXO ÚNICO
1007103939686/2013
P194478/2014
DORES BEZERRA
CARLOS RINALDO COSTA MOREIRA
ALAN CÉSAR ALVES TEIXEIRA
*** *** ***
DE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONVÊNIO N°
19/2014 - CONCEDENTE: O Município de Fortaleza, através
da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR,
CNPJ n° 10.321.307/0001-48. CONVENENTE: Instituto Cultural Anima, CNPJ n° 09.025.513/0001-21. OBJETO DO ADITIVO: Realizar o 2° Aditivo ao Convênio n° 19/2014, prorrogando
a vigência por mais 75 (setenta e cinco) dias contados a partir
de 22 de julho de 2015, tendo como prazo final o dia 05 de
outubro de 2015. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 57, § 1°, inciso VI da Lei n° 8.666/93 e cláusula segunda, inc. I, ‘’F’’ do supracitado convênio, Processo
Administrativo n° P666717/2015 e P380713/2014. FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2015.
SIGNATÁRIOS: Francisco Geraldo de Magela Lima Filho SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA e
INSTITUTO CULTURAL ANIMA - CONVENENTE.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 30/2014/SECULTFOR Nº 9912359771/2014
/ECT/DR/CR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza SECULTFOR, inscrita no CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48.
CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0010-02. CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais
12 (doze) meses. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e
com cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de
03.09.2015 até 03.09.2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da
data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4.1 - Os recursos orçamentários previstos
na Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária do contrato
ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste
Contrato têm seu valor estimado em R$ 8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais). 4.2 - A classificação destas despesas se
dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 339039, Fonte:
100, Projeto/Atividade/Programa de trabalho: 13.122.0001.
2716.0001, Valor: 8.500,00. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO: Caberá ao Município de Fortaleza/Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, por sua conta, a
publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa
oficial e no prazo legal. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas
as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não
modificadas pelo presente instrumento. SIGNATÁRIOS: Francisco Geraldo de Magela Lima Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA. Alessandro Paz
Sampaio - GERENTE DE VENDAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. João Claudemir Vasconcelos - SUBGERENTE DE VENDAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
DATA: 15 de julho de 2015.
*** *** ***
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA - CMPC
/SECULTFORR - DIA: 12.11.2014. Aos doze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e catorze, às quatorze horas e
trinta minutos, reuniram-se, na Vila das Artes, situada à Rua
Vinte e Quatro de Maio, nº 1221, Centro – Fortaleza/Ce, os
membros do Conselho Municipal de Política Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza. A reunião foi presidida
pelo senhor Francisco Geraldo de Magela Lima Filho, Secretário Municipal de Cultura e Presidente deste Conselho. Magela
Lima agradeceu a presença de todos e fez a leitura da Pauta
da reunião: Expediente: Justificativas das ausências à reunião.
Ordem do Dia: 1) Composição da Comissão de Análise de
Projetos – CAP do Fundo Municipal de Cultura: Apresentação
dos Membros do Poder Público e Indicação dos Membros da
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
Sociedade Civil; 2) Apreciação das Emendas Parlamentares
propostas ao Projeto de Lei 0226/2014 em processo de tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza; 3) Apresentação da
Minuta do Edital do Ciclo Carnavalesco de 2015/Discussão da
proposta inicial. O Secretário agradeceu a presença de todos e
fez um breve relato sobre o Encontro de Dirigentes de Cultura
das Capitais, ocorrido em Porto Alegre dia 06/11/2014, do qual
ele participou, cujo resumo se segue: “Reafirmamos a convicção da importância estratégica da cultura para o desenvolvimento sustentável, que vem sendo reconhecida mundialmente
em diversos fóruns, nas últimas décadas, desde o relatório
Nossa diversidade criadora (1998) até a Convenção sobre a
proteção e promoção da diversidade das expressões culturais
(2005), e mais recentemente, na revisão da Agenda 21 da
Cultura, que aponta para a necessidade da integralidade na
relação da cultura, cidadania e desenvolvimento sustentável”.
Em seguida o secretário comprovou a existência do quórum e
encaminhou as deliberações à assembleia. A ordem da pauta
foi invertida, sendo apresentada como primeiro ponto da pauta,
a Minuta do Edital do Ciclo Carnavalesco/2015, contemplando
o Pré-Carnaval e o Carnaval de Rua. Dentre as novidades para
2015 uma é que os proponentes poderão fracionar parte de
suas apresentações entre os períodos do Pré-Carnaval e do
Carnaval propriamente dito, sem prejuízo na futura prestação
de contas. Em seguida foram apresentadas as Emendas Parlamentares propostas ao Projeto de Lei 0226/2014, que altera a
Lei do CMPC nº 9.501/2009. As Emendas foram apreciadas e
em seguida submetidas à votação. A Emenda Modificativa nº
0001/2014, apresentada pelo Vereador Guilherme Sampaio,
que trata da não redução do quórum nas reuniões do Conselho
para 1/3, foi recomendado o prosseguimento pelo Plenário; a
Emenda Modificativa nº 0002/2014, apresentada pelo Vereador
João Alfredo que trata da inclusão do segmento artesanato no
CMPC, não foi recomendado o prosseguimento pelo Plenário; a
Emenda Modificativa nº 0003/2014, apresentada pelo Vereador
Evaldo Lima que trata da alteração da redação do Art. 3º e
suprime a alteração do Art. 4º, II do Projeto de Lei 0226/2014,
foi recomendado o prosseguimento pelo Plenário, ficando assim expressa a vontade deste Conselho. Finalizando, o Secretário Magela Lima apresentou os nomes dos 05 (cinco) membros por ele indicados, de acordo com o Art. 6º da Lei nº
9.904/2012 do SMFC – Sistema Municipal de Fomento à Cultura, que formarão a Comissão de Análise de Projetos – CAP, do
Fundo Municipal de Cultura, representando o Poder Público.
Todos são Coordenadores dos seguintes Setores da S
ECULTFOR: a Coordenadora de Políticas Culturais, senhora
Francisca Ivanilde Ferreira da Silva (Nilde); o Coordenador da
CPHC - Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural, senhor Jober José Souza Pinto; a Coordenadora de Ação Cultural, senhora Germana Vitoriano; o Coordenador de Criação e
Fomento, senhor Lenildo Monteiro Gomes; a Coordenadora
Administrativo-Financeira, senhora Rosanne Bezerra Silva.
Passou-se à votação dos 05 (cinco) membros do CMPC,
integrantes da Sociedade Civil, que irão compor a CAP, o Conselho elegeu as conselheiras e os conselheiros: senhor Paulo
Bernardo Benevides Costa, Titular da Linguagem Audiovisual;
senhora Patrícia da Rocha Lopes, Titular do Território Regional
II; senhora Valéria Márcia Pinto Cordeiro, Titular dos Produtores
Culturais; senhor Cosme Costa Lima, Titular do Território Regional III e o senhor José Alcione Alencar Lage, Titular das Organizações Não-Governamentais. Presentes à reunião estiveram
as senhoras e os senhores: Magela Lima, Presidente do
CMPC; Francisca Ivanilde Ferreira da Silva (Nilde), da
SECULTFOR; Jober José Souza Pinto, da SECULTFOR; Germana Vitoriano, da SECULTFOR; Valéria Sousa Gonçalves, da
SETFOR; Luciano Gomes Bezerra, da SME; Carmem Lúcia
Flores, da SDE; José Edmílson Cisne, da SEFIN; Leilane Maria
Barros Queiroz, nova Titular da SEUMA; Karlla Rachel Gadelha
Moreira, da SETRA; Maria Sâmia Magalhães Lima, da Coordenadoria Especial de Políticas da Juventude; Hermann Hesse
Feitosa Alexandrino, 1º Titular do Gabinete do Prefeito; Antônio
Glaydstony Alencar Menezes, 2º Suplente do Gabinete do
Prefeito; Prof. Sandro Thomaz Gouveia, da UFC; Paulo Bernardo Benevides Costa, do Audiovisual; Raimundo Serrão de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
Castro, da Música; Nélson Rubens Albuquerque de Araújo, do
Teatro; Francisco de Assis Marques Pires (Kiko), da Cultura
Tradicional e Popular; Valéria Márcia Pinto Cordeiro, dos Produtores Culturais; Luíza Maria Aragão Pontes, do Território
Regional I; Patrícia da Rocha Lopes, do Território Regional II;
Cosme Costa Lima, do Território Regional III; José Alcione
Alencar Lage, das Organizações Não-Governamentais - ONGs.
Justificaram ausência as senhoras e os senhores: Sílvia Moura,
da DANÇA; Glícia Gadelha, da FOTOGRAFIA; Talles Soares,
da LITERATURA; Paulo Vítor Gomes Feitosa, da
SECULT; Oswald Barroso, da UECE; Wanderley Osterne, da
SDE; Alisson Assunção Silva, da OAB; Druso Frota Cabral, da
SETFOR; Célia Perdigão e Verônica Pontes, do IPHAN; prof.
Elvis Azevedo, da UFC. Estiveram presentes também as senhoras e os senhores: Martha Isabel Dantas, da CEPP, Renato
Mendes, representando o Vereador Guilherme Sampaio, Maria
de Lourdes Frota, representante da SEPOG, Maria das Graças
Almeida Martins, Franzé Silva, Aline Lima, Dr. Vítor Studart,
Inácio Carvalho, todos da SECULTFOR. CONCLUSÕES: 1)
Foram eleitos os 05(cinco) membros da Sociedade Civil, do
CMPC, e indicados pelo Secretário Magela Lima, mais
05(cinco), do Poder Público, para compor a CAP - Comissão de
Análise de Projetos do Fundo Municipal de Cultura; 2) Foram
apreciadas e votadas as Emendas Parlamentares propostas ao
Projeto de Lei 0226/2014, referentes à alteração da Lei
9.501/2009, do CMPC; 3) Foi apresentada a Minuta do Edital
do Ciclo Carnavalesco/2015. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Magela Lima agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, às quinze horas e quarenta e cinco minutos e eu,
Maria Ivoneide da Silva, Secretária Executiva deste Conselho,
lavrei a presente Ata que após ser lida e aprovada será por
todos os presentes assinada. Fortaleza, 12/11/2014. Francisco
Geraldo de Magela Lima Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE CULTURA E PRESIDENTE DO CMPC. PODER PÚBLICO:
Francisca Ivanilde Ferreira da Silva (Nilde Ferreira) – MEMBRO TITULAR DA SECULTFOR. Jober José Souza Pinto MEMBRO TITULAR DA SECULTFOR. Germana Vitoriano MEMBRO SUPLENTE DA SECULTFOR. Valéria Sousa Gonçalves – MEMBRO SUPLENTE DA SETFOR. Luciano Gomes Bezerra – MEMBRO SUPLENTE DA SME. Carmem
Lúcia Flores Lopes – MEMBRO SUPLENTE DA SDE. José
Edmílson Cisne – MEMBRO TITULAR DA SEFIN. Leilane
Maria Barros Queiroz – MEMBRO TITULAR DA SEUMA.
Karlla Rachel Gadelha Moreira – MEMBRO TITULAR DA
SETRA. Maria Sâmia Magalhães Lima – MEMBRO TITULAR
DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE. Hermann Hesse Feitosa Alexandrino – MEMBRO - 1º TITULAR DO GABINETE DO PREFEITO. Antônio
Glaydstone Alencar Menezes – MEMBRO - 2º Suplente do
GABINETE DO PREFEITO. Prof. Sandro Thomaz Gouveia –
MEMBRO TITULAR DA UFC – UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ. SOCIEDADE CIVIL: Paulo Bernardo Benevides
Costa - MEMBRO TITULAR DO AUDIOVISUAL. Raimundo
Serrão de Castro - MEMBRO SUPLENTE DA MÚSICA.
Nélson Rubens Albuquerque de Araújo - MEMBRO TITULAR DO TEATRO. Francisco de Assis Marques Pires (Kiko)
- MEMBRO II TITULAR – DAS CULTURAS TRADICIONAIS
POPULARES. Valéria Márcia Pinto Cordeiro - MEMBRO
TITULAR - PRODUTORES CULTURAIS. Luíza Maria Aragão
Pontes - MEMBRO TITULAR - TERRITÓRIO REGIONAL I.
Patrícia da Rocha Lopes - MEMBRO TITULAR - TERRITÓRIO REGIONAL II. Cosme Costa Lima - MEMBRO TITULAR
- TERRITÓRIO REGIONAL III. José Alcione Alencar Lage MEMBRO
TITULAR
DAS
ORGANIZAÇÕES
NÃOGOVERNAMENTAIS - ONGS. OUTROS/CONVIDADOS:
Mário Serafim da Silva Júnior – REPRESENTANTE DO HUMOR.
*** *** ***
ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA – CMPC –
SECULTFOR - DIA: 06.01.2014. Aos seis dias do mês de
Janeiro do ano de dois mil e catorze, às quatorze horas e trinta
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
minutos, realizou-se, na Vila das Artes, situada à Rua Vinte e
Quatro de Maio, nº 1221, Centro – Fortaleza - Ce, a 36ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural da
Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza. O Presidente do
Conselho e Secretário de Cultura de Fortaleza, senhor Francisco Geraldo de Magela Lima Filho, presidiu a reunião. O
Presidente Magela Lima agradeceu a presença de todos e fez
a leitura da Pauta da Reunião: Expediente: 1) Leitura e aprovação das Atas das Reuniões do CMPC dos dias: 04/11/2013;
12/11/2013 (Reunião Especial da Comissão para Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura); 02/12/2013 e 09/12/2013
(Reunião Extraordinária para aprovação da Minuta de alteração
da Lei 9.501/2009); 2) Priorização das ações do CMPC para
2014 e Informes: Apresentação dos Editais do Ciclo Carnavalesco 2014 (Pré-Carnaval e Carnaval de Rua de Fortaleza).
Passando ao ponto 1) da Pauta foram lidas, retificadas e aprovadas, com algumas ressalvas, as Atas das Reuniões do
CMPC dos dias: 04/11/2013; 02/12/2013 e 09/12/2013. A Ata do
dia 12/11/2013 referente à Reunião Especial da Comissão para
Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura foi enviada por
e-mail a todos os membros da referida comissão. Ressalvas
das Atas aprovadas: 1ª) Na Ata da Reunião do CMPC do dia
04.11/2013, página 1, ONDE SE LÊ: “faz referência à carta
enviada ao Prefeito de Fortaleza, pelos membros da Sociedade
Civil do COMPHIC”, leia-se: “faz referência à carta enviada ao
Prefeito de Fortaleza, por alguns membros integrantes do
COMPHIC; 2ª) Na Ata da Reunião do dia 02.12.2013, página 1,
ONDE SE LÊ: “Márcia Sucupira sugere que o CMPC faça uma
adesão à carta elaborada pelo COMPHIC”, LEIA-SE: “Márcia
Sucupira sugere que o CMPC faça uma adesão à carta enviada
ao Prefeito de Fortaleza, por alguns membros integrantes do
COMPHIC; 3ª) Ainda na Ata do dia 02/12/2013, página 1,
ONDE SE LÊ: “Algumas considerações foram levantadas por
Sílvia Moura, dentre elas a questão da PEC 150/2003, LEIASE: “Algumas considerações foram levantadas por Sílvia Moura, dentre elas a questão da PEC 150/2003, que acrescenta o
artigo 216-A à Constituição Federal. O referido artigo diz que a
União aplicará 2%(dois por cento) da Receita resultante de
impostos para a Cultura, porém, segundo a Ministra Marta
Suplicy, em 2013, esse repasse não atingiu nem meio por cento. Sílvia, participou da 3ª Conferência Nacional de Cultura, em
Brasília e na ocasião esteve no Congresso Nacional participando de uma reivindicação para que sejam destinadas mais
emendas parlamentares à Cultura. Sílvia disse que, segundo a
Ministra da Cultura, não há interesse do Governo de vincular a
dotação orçamentária e que a PEC 150/2003, não será implementada. Concluindo sua avaliação das ações do CMPC em
2013, Sílvia mencionou que faltam ainda a implantação do
Fundo Municipal de Cultura e a formalização dos Planos Setoriais. 4ª) ressalva: Na Ata da Reunião do dia 02/12/2013, página 2, ONDE SE LÊ: “A senhora Nilde Ferreira disse que, em
virtude do calendário financeiro, não foi possível realizar a
Mostra de Música Petrúcio Maia, LEIA-SE: “A senhora Nilde
Ferreira disse que, em virtude do calendário financeiro municipal de 2013, não foi possível realizar a Mostra de Música Petrúcio Maia, na data prevista, ficando a mesma para 2014.”. 5ª)
e última ressalva, na Ata da Reunião do dia 09/12/2013, ONDE
SE LÊ: “Nélson Rubens Albuquerque Pires”, LEIA-SE: Nélson
Rubens Albuquerque de Araújo. Passando ao ponto 2) da pauta
sobre a Priorização das ações do CMPC para 2014, os representantes de cada linguagem ou segmento, da Sociedade Civil
e do Poder Público, apresentaram até 03(três) propostas de
prioridades para as ações do Conselho em 2014, sendo
02(duas) para a linguagem ou segmento e 01(uma) para o
Pleno do Conselho. Foi solicitado que, as prioridades elencadas devem ter foco e ambiência nas atribuições do CMPC. As
prioridades eleitas pelos conselheiros serão enviadas por
e-mail para ratificação e deverão ser apresentadas na próxima
reunião do Conselho, em Fevereiro. O ponto “INFORMES”
referente a apresentação dos Editais do Ciclo Carnavalesco
2014 (PRÉ-CARNAVAL E CARNAVAL DE RUA DE FORTALEZA) ficará para a próxima reunião. Presentes à reunião estiveram as senhoras e os senhores Membros do Conselho: Glícia
Gadelha Teixeira, Titular da Fotografia; Paulo Bernardo Benevi-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
des Costa, Titular do AUDIOVISUAL; Eracyldo Viana Pessoa,
Titular I das CULTURAS TRADICIONAIS POPULARES; Francisco de Assis Marques Pires, Titular II das CULTURAS TRADICIONAIS POPULARES; Nélson Rubens Albuquerque de
Araújo, Titular do TEATRO; Sílvia Jacqueline Moura de Oliveira,
Titular da DANÇA e Secretária Geral do CMPC; Círio dos Santos Brasil, Titular do CIRCO; Aládia Quintella Soares, Titular da
MÚSICA; Luíza Maria Aragão Pontes, Titular do TERRITÓRIO
REGIONAL I; Patrícia da Rocha Lopes, Titular do TERRITÓRIO
REGIONAL II; Cosme Costa Lima, Titular do TERRITÓRIO
REGIONAL III; José Alcione Alencar Lage; Titular das ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS; Francisca Ivanilde
Ferreira da Silva, Titular I da SECULTFOR; Alênio Carlos Noronha Alencar, Titular II da SECULTFOR; Walden Luiz Furtado
Bezerra, Titular III da SECULTFOR; Valéria Sousa Gonçalves,
Suplente da SETFOR; Luciano Gomes Bezerra, Suplente da
SME, Maria Francisca Garcias Veloso, Suplente da SEPOG;
Raimundo Oswald Cavalcante Barroso, Titular da UECE; Thiago Arrais Pereira, Titular do IFCE; Francisco José Wanderley
Osterne, Titular da SDE; Célia Maria Perdigão Coutinho, Titular
do IPHAN; Marília Colares Mendes, Titular do COMPHIC; Karlla
Rachel Gadelha Moreira, Titular da SETRA; José Edmilson
Cisne, Titular da SEFIN. Justificaram ausência as senhoras e
os senhores: Tereza Neuma Martins Abreu, Titular da SETFOR;
Ivo Ferreira Gomes, Titular da SME; Márcia Sucupira Viana,
Titular da OAB; Carolina Maria Campos de Saboya, Suplente
da OAB; Renan Ehrich Colares, Titular da SEPOG; Antônio
Wigor Florêncio da Silva, Titular da SEUMA e Maria Edilene
Silva Oliveira, Suplente da SEUMA; Presentes também à reunião, encontravam-se as senhoras e os senhores ouvintes e
convidados: Tiago Pedro de Araújo, Suplente do AUDIOVISUAL; Antônio Pinto de Almeida, Representante da MODA; Mário
Serafim da Silva Júnior, Representante do HUMOR; Ismael da
Silva Ribeiro, Representante das MÍDIAS DIGITAIS; Paola
Braga, Secretária Executiva da SECULTFOR; Gyl Giffony,
Araújo Moura, Suplente do IFCE; Lenildo Gomes, Suplente I da
SECULTFOR. Nada mais havendo a tratar, o senhor Magela
Lima, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
reunião, às 17 horas e trinta minutos e eu, Maria Ivoneide da
Silva, secretária executiva do CMPC, lavrei a presenta Ata que,
após ser lida e aprovada, será por todos os presentes assinada. Fortaleza, 06/01/2014. Francisco Geraldo de Magela
Lima Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE
FORTALEZA E PRESIDENTE DO CMPC. Sílvia Jacqueline
Moura de Oliveira - DANÇA: MEMBRO TITULAR E SECRETÁRIA GERAL DO CMPC. DA SOCIEDADE CIVIL: Glícia
Gadelha Teixeira - FOTOGRAFIA: MEMBRO TITULAR.
Paulo Bernardo Benevides Costa - AUDIOVISUAL: MEMBRO TITULAR. Eracyldo Viana Pessoa - CULTURAS TRADICIONAIS POPULARES – MEMBRO TITULAR I. Francisco
de Assis Marques Pires - CULTURAS TRADICIONAIS POPULARES – MEMBRO TITULAR II. Nélson Rubens Albuquerque de Araújo - TEATRO: MEMBRO TITULAR. Círio dos
Santos Brasil - CIRCO: MEMBRO TITULAR. Aládia Quintella
Soares - MÚSICA: MEMBRO TITULAR. Luíza Maria Aragão
Pontes - TERRITÓRIO REGIONAL I - MEMBRO TITULAR.
Patrícia Da Rocha Lopes - TERRITÓRIO REGIONAL II MEMBRO TITULAR. Cosme Costa Lima - TERRITÓRIO
REGIONAL III - MEMBRO TITULAR. José Alcione Alencar
Lage - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS: MEMBRO TITULAR. PODER PÚBLICO: Francisca Ivanilde Ferreira da Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:
SECULTFOR - MEMBRO TITULAR I. Alênio Carlos Noronha
Alencar - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:
SECULTFOR - MEMBRO TITULAR II. Walden Luiz Furtado
Bezerra - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:
SECULTFOR - MEMBRO TITULAR III.
Valéria Sousa
Gonçalves - SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA SETFOR: MEMBRO SUPLENTE. Luciano Gomes Bezerra SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: MEMBRO
SUPLENTE. Maria Francisca Garcias Veloso - SEPOG: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO:
MEMBRO SUPLENTE. Raimundo Oswald Cavalcante Barroso - UECE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ:
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
MEMBRO TITULAR. Thiago Arrais Pereira - IFCE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
MEMBRO TITULAR. Francisco José Wanderley Osterne SDE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DO CEARÁ: MEMBRO TITULAR. Célia Maria Perdigão Coutinho - IPHAN: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL: MEMBRO TITULAR. Marília Colares
Mendes - COMPHIC: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL/FORTALEZA:
MEMBRO TITULAR. Karlla Rachel Gadelha Moreira SETRA: SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME: MEMBRO TITULAR. José
Edmilson Cisne - SEFIN: SECRETARIA DE FINANÇAS DO
MUNICÍPIO: MEMBRO TITULAR. OUTROS/OUVINTES:
Antônio Pinto de Almeida – REPRESENTANTE DA MODA.
Mário Serafim da Silva Júnior – REPRESENTANTE DO HUMOR. Ismael da Silva Ribeiro – REPRESENTANTE DAS
MÍDIAS DIGITAIS.
*** *** ***
ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA – CMPC –
SECULTFOR - DIA: 03.02.2014. Aos três dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e catorze, às quatorze horas e vinte
minutos, realizou-se, na Vila das Artes, situada à Rua Vinte e
Quatro de Maio, nº 1221, Centro – Fortaleza/Ce., a 37ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural da
Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza. O Presidente do
Conselho e Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza, senhor Magela Lima, presidiu a reunião. O Secretário agradeceu
a presença de todos e fez a leitura da Pauta da Ordem do dia:
Expediente: 1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião do
CMPC do dia 06/01/2014; 2) II Mostra de Economia Criativa e
de negócios sociais e inclusivos/2014, da SDE; 3) Relatório de
Investimentos/2013 da SECULTFOR; 4) Plano Municipal de
Cultura/Monitoramento da Execução pela SECULTFOR; Informes: a) Resultado dos Editais do Ciclo Carnavalesco 2014
(Pré-Carnaval e Carnaval de Rua de Fortaleza); b) Prioridades
eleitas em 06/01/2014, pelos conselheiros, para as ações do
CMPC em 2014 (retorno). Verificando que havia o quorum,
passou-se ao ponto 1) da Pauta, então foi lida, discutida e
aprovada, a Ata da Reunião do CMPC do dia 06/01/2014. No
ponto 2) referente à II Mostra de Economia Criativa da SDE, o
Professor Wanderley Osterne, membro deste conselho representante da SDE e membro da Coordenadoria de Empreendedorismo e Sustentabilidade de Negócios da célula de Economia Criativa da SDE, apresentou a proposta da II Mostra. Ele
enfatizou o objetivo, a divulgação e a programação da mesma.
A Mostra terá minicursos, palestras, dentre outras atividades e
contará com diversas parcerias como: EMBRAPA, SEBRAE e
SETRA. O ponto 3) da pauta, Relatório de Investimentos/2013
da SECULTFOR, foi apresentado pelo senhor Lenildo Gomes
que é membro suplente deste Conselho e Coordenador do
núcleo de Criação e Fomento da SECULTFOR. O senhor Lenildo apresentou uma planilha contendo todos os gastos ocorridos em 2013, na ordem de aproximadamente 11 (onze) milhões e 800 (oitocentos) mil reais. Lenildo informou que todos
os valores apresentados foram devidamente empenhados. A
conselheira Sílvia Moura sugeriu que os eventos de grande
porte, como o Ciclo Carnavalesco e o Festival Junino, fossem
descritos separados dos de menor valor. Foi sugerida uma
reunião da Coordenação de Criação e Fomento com os representantes das linguagens para uma apresentação mais detalhada dos gastos apresentados; ficou agendada a reunião para
o dia 10 de Fevereiro, às 14 horas, na Vila das Artes. Sílvia
Moura perguntou quais são os critérios que norteiam a distribuição dos valores entre as linguagens. O Secretário Magela
Lima, disse que algumas linguagens, por exemplo, o humor, na
gestão anterior não recebeu nenhum valor; já em 2013, foi
contemplado com 37 (trinta e sete) mil reais. Quanto à Cultura
Tradicional Popular, ela tem especificidades que sobrecarregam bastante o orçamento; ela é extremamente diversa em seu
conjunto e contempla os dois maiores eventos culturais e popu-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
lares da cidade que são: o Ciclo Carnavalesco e o Festival
Junino. O Secretário esclareceu também que esses valores
correspondem a aproximadamente 54% dos gastos da
SECULTFOR em 2013. Acrescentou que é importante que os
Fóruns das Linguagens estejam atuantes, acompanhando
esses processos. Sílvia Moura sugeriu agilidade do Conselho
quanto à implantação dos Planos Setoriais. O Secretário Magela Lima solicitou que o senhor Inácio Carvalho, Assessor de
Planejamento Institucional da SECULTFOR, apresentasse um
resumo dos números para o orçamento de 2014. Dentre as
informações apresentadas, foram destacados: o programa de
gestão da Política Cultural e o programa intersetorial de desenvolvimento dos Direitos Humanos, da Cultura e da Criança. No
ponto 4) O Secretário Magela Lima passou a palavra à conselheira Nilde Ferreira, Assessora de Políticas Culturais da
SECULTFOR, que apresentou em detalhes, o cronograma de
acompanhamento do Plano Municipal de Cultura. A senhora
Nilde Ferreira destacou no cronograma, as 27 metas do Plano,
dando ênfase nas que deverão ser cumpridas na gestão 20132016. Nilde acrescentou que a SECULTFOR, está realizando
parcerias com outros órgãos e instituições para viabilizar a
execução das metas que não dependem somente da Secretaria de Cultura. Ela destacou também no cronograma, dentre
outros aspectos, as ações imediatas que estão em andamento,
o público atingido pelas ações culturais com seus respectivos
perfis e a distribuição dessas ações, por Regional. O Secretário
Magela Lima comunicou que no próximo dia 13 de fevereiro, à
tarde, haverá um Ciclo de Conversas sobre o Edital das Artes
2014. O local é o Teatro Antonieta Noronha, onde serão apresentadas as linhas gerais que deverão nortear os editais voltados para as linguagens artísticas e para a Cultura Popular
Tradicional. Presentes à reunião estiveram as senhoras e os
senhores: Glícia Gadelha Teixeira, Titular da Fotografia; Francisco de Assis Marques Pires, Titular II das Culturas Tradicionais Populares; Nélson Rubens Albuquerque de Araújo, Titular
do Teatro; Sílvia Jacqueline Moura de Oliveira, Titular da Dança
e Secretária geral do CMPC; Círio dos Santos Brasil, Titular do
Circo; José Talles da Silva Soares, Titular da Literatura; Aládia
Quintella Soares, Titular da Música; Luíza Maria Aragão Pontes, Titular do Território Regional I; Cosme Costa Lima, Titular
do Território Regional III; Valéria Márcia Pinto Cordeiro, Titular
dos Produtores Culturais; José Alcione Alencar Lage; Titular
das Organizações Não-Governamentais; Francisca Ivanilde
Ferreira da Silva(Nilde Ferreira), Titular da SECULTFOR; Alênio
Carlos Noronha Alencar, Titular da SECULTFOR; Walden Luiz
Furtado Bezerra, Titular da SECULTFOR; Valéria Sousa Gonçalves, Suplente da SETFOR; Maria Francisca Garcias Veloso,
Suplente da SEPOG; Silas Maciel Machado, Suplente da UFC;
Célia Maria Perdigão Coutinho, Titular do IPHAN; Francisco
José Wanderley Osterne, Titular da SDE; Thiago Arrais Pereira,
Titular do IFCE; José Edmilson Cisne, Titular da SEFIN; Antônio Wigor Florêncio da Silva, Titular da SEUMA. Justificaram
ausência as senhoras e os senhores: Paulo Bernardo Benevides Costa, do AUDIOVISUAL; Patrícia da Rocha Lopes, Titular
do Território Regional II, (por estar coordenando um curso durante toda a semana em seu trabalho); Tereza Neuma Martins
Abreu, Titular da SETFOR; Ivo Ferreira Gomes, Titutlar da
SME, Luciano Gomes Bezerra, Suplente da SME, Vereador
Francisco Evaldo Ferreira Lima e Titular da Câmara Municipal
de Fortaleza; Márcio Sucupira Viana, Titular da OAB, Carolina
Maria Campos de Saboya, Suplente da OAB, Renan Ehrich
Colares, Titular da SEPOG; Prof. Raimundo Oswald Cavalcante Barroso, Titular da UECE; Marília Colares Mendes, Titular da
COMPHIC; Karlla Rachel Gadelha Moreira, Titular da SETRA;
Presentes também as senhoras e os senhores ouvintes e convidados: Antônio Pinto de Almeida, representante da Moda;
Mário Serafim da Silva Júnior, representante do Humor; Ismael
da Silva Ribeiro, representante das Mídias Digitais; Paula Neves, Lenildo Gomes, Dr. Vítor Studart, Inácio Carvalho, todos
da SECULTFOR, Isabel Dantas, da Participação Popular, Marney Eduardo Cruz, e Carla Mara Henrique Silva, Assessor
Parlamentar e representante do Vereador Evaldo Lima e a
senhora Vanéssia Gomes, atriz do Teatro de Caretas. CONCLUSÕES: 1) Ficou agendada uma reunião da Coordenação
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de Criação e Fomento com os representantes das linguagens
para a apresentação pormenorizada, do Relatório de Investimentos/2013 da SECULTFOR, no dia 10 de Fevereiro, às 14
horas, na Vila das Artes; 2) Foi lida e aprovada, a Ata da Reunião do CMPC do dia 06/01/2014. Os pontos da pauta não
contemplados hoje passarão para a próxima reunião. Nada
mais havendo a tratar, o senhor Magela Lima, agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a reunião, às 17 horas
e trinta minutos e eu, Maria Ivoneide da Silva, Secretária Executiva do CMPC, lavrei a presenta Ata que, após ser lida e
aprovada, será por todos os presentes assinada. Fortaleza,
03/02/2014. Francisco Geraldo de Magela Lima Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA E
PRESIDENTE DO CMPC. SOCIEDADE CIVIL: Glícia Gadelha
Teixeira - FOTOGRAFIA: MEMBRO TITULAR. Francisco de
Assis Marques Pires - CULTURAS TRADICIONAIS POPULARES: MEMBRO TITULAR II. Nélson Rubens Albuquerque
de Araújo - TEATRO: MEMBRO TITULAR. Sílvia Jacqueline
Moura de Oliveira - DANÇA: MEMBRO TITULAR E SECRETÁRIA GERAL DO CMPC. Círio dos Santos Brasil - CIRCO:
MEMBRO TITULAR. José Talles da Silva Soares - LITERATURA: MEMBRO TITULAR. Aládia Quintella Soares - MÚSICA: MEMBRO TITULAR. Luíza Maria Aragão Pontes - TERRITÓRIO REGIONAL I - MEMBRO TITULAR. Cosme Costa
Lima - TERRITÓRIO REGIONAL III - MEMBRO TITULAR.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro – PRODUTORES CULTURAIS
- MEMBRO TITULAR. José Alcione Alencar Lage - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS: MEMBRO TITULAR.
PODER PÚBLICO: Francisca Ivanilde Ferreira da Silva.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA: SECULTFOR MEMBRO TITULAR I. Alênio Carlos Noronha Alencar - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA: SECULTFOR - MEMBRO TITULAR II. Walden Luiz Furtado Bezerra - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA: SECULTFOR - MEMBRO
TITULAR III. Valéria Sousa Gonçalves - SECRETARIA DE
TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR: MEMBRO SUPLENTE. Maria Francisca Garcias Veloso - SEPOG: SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO: MEMBRO
SUPLENTE. Silas Maciel Machado – UFC - MEMBRO SUPLENTE. Thiago Arrais Pereira - IFCE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: MEMBRO
TITULAR. Francisco José Wanderley Osterne - SDE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
CEARÁ: MEMBRO TITULAR. Célia Maria Perdigão Coutinho
- IPHAN: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL: MEMBRO TITULAR. José Edmilson
Cisne - SEFIN: SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO:
MEMBRO TITULAR. Antônio Wigor Florêncio da Silva SEUMA: SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
DE FORTALEZA: MEMBRO TITULAR. OUTROS / OUVINTES: Antônio Pinto de Almeida – REPRESENTANTE DA
MODA. Mário Serafim da Silva Júnior – REPRESENTANTE
DO HUMOR. Ismael da Silva Ribeiro – REPRESENTANTE
DAS MÍDIAS DIGITAIS.
*** *** ***
ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA - CMPC/SECULTFOR DIA: 07.07.2014. Aos sete dias do mês de julho do ano de dois
mil e catorze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniram-se,
na Vila das Artes, situada à Rua Vinte e Quatro de Maio, nº
1221, Centro – Fortaleza/Ce, os membros do Conselho Municipal de Política Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de
Fortaleza. A reunião foi presidida pelo senhor Francisco Geraldo de Magela Lima Filho, Secretário Municipal de Cultura de
Fortaleza e Presidente deste Conselho. Magela Lima agradeceu a presença de todos e fez a leitura da Pauta: Expediente:
Justificativas das ausências à reunião do Conselho; Apresentação das bases do Plano Municipal de Economia Criativa, pela
SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Ordem do
Dia: 1) Leitura, discussão e aprovação das Atas das Reuniões
do CMPC de: 03/02/2014, 10/03/2014, 07/04/2014, 05/05/2014
e 02.06.2014; 2) Eleição para os cargos de Secretário(a) Geral
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
e Suplente, do CMPC, conforme artigo 2º, parágrafo 3º do
Regimento Interno. O senhor Magela Lima solicitou que o senhor Eduardo Fontenele, Assessor Técnico de Desenvolvimento Econômico da SDE, apresentasse as bases do Plano Municipal de Economia Criativa, enquanto alcança o quorum para
as deliberações. O senhor Eduardo Fontenele apresentou
detalhadamente a Agenda Estratégica “Fortaleza Criativa e
Inovadora”, cujo objetivo é permitir que o Governo Municipal
possa, em sintonia com a comunidade, construir e implementar
as políticas públicas que favoreçam a criação de novas empresas no setor da Economia Criativa e o fortalecimento dos negócios já existentes, gerando novos empregos, aumentando a
renda e ampliando a riqueza da Cidade com a melhoria da
qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável de Fortaleza. Este estudo contou com a participação de consultores da
Universidade Federal do Ceará, contratados para conduzir os
trabalhos, e de técnicos do SEBRAE. Magela Lima registrou a
presença da senhora Maria das Graças Almeida Martins, nova
suplente do senhor Alênio Carlos Noronha Alencar, membro
titular da SECULTFOR, em substituição ao senhor Carlos Vinícius Frota Albuquerque e também anunciou os novos representantes indicados pela SECULT para compor o CMPC, senhores, Paulo Vitor Gomes Feitosa, Titular e Xauí Peixoto, Suplente. O Secretário Magela constatou que havia quórum para as
deliberações e passou ao ponto 2) da pauta, Eleição para os
cargos de Secretário(a) Geral e Suplente, do CMPC, foram
eleitos o senhor José Talles da Silva Soares, membro Titular da
Literatura, como Secretário Geral e a senhora Valéria Márcia
Pinto Cordeiro, membro Titular dos Produtores Culturais, como
Suplente. Quanto ao ponto 1) da Ordem do Dia: Leitura, e
aprovação das Atas das Reuniões do CMPC, devido ao adiantado da hora, foi deliberado que se faria uma Reunião Extraordinária com a pauta única de Leitura, discussão e aprovação
das Atas pendentes de aprovação, das Reuniões do
CMPC/2014. A reunião ficou agendada para o dia 17/07/2014,
às 14 horas, na Vila das Artes. Presentes à reunião estiveram
as senhoras e os senhores: Paulo Bernardo Benevides Costa,
Titular do Audiovisual; José Talles da Silva Soares, Titular da
Literatura; Nélson Rubens Albuquerque de Araújo, Titular do
Teatro; Círio dos Santos Brasil, Titular do Circo; Eracyldo Viana
Pessoa, Titular I das Culturas Tradicionais Populares; Francisco de Assis Marques Pires, Titular II das Culturas Tradicionais
Populares; Valéria Márcia Pinto Cordeiro, Titular dos Produtores Culturais; Luíza Maria Aragão Pontes, Titular do Território
Regional I; Cosme Costa Lima, Titular do Território Regional III;
José Alcione Alencar Lage; Titular das Organizações NãoGovernamentais; Francisca Ivanilde Ferreira da Silva (Nilde
Ferreira), Titular da SECULTFOR; Maria das Graças Almeida
Martins, Suplente da SECULTFOR; Walden Luiz Furtado
Bezerra, Titular da SECULTFOR; Druso Frota Cabral, Titular da
SETFOR; Francisco José Wanderley Osterne, Titular da SDE;
Maria Francisca Garcias Veloso, Suplente da SEPOG; José
Edmilson Cisne, Titular da SEFIN; Antônio Wigor Florêncio da
Silva, Titular da SEUMA; Karlla Rachel Gadelha Moreira, Titular
da SETRA; Célia Maria Perdigão Coutinho, Titular do IPHAN;
Xauí Peixoto, Suplente da SECULT; Altemar da Costa Muniz,
Suplente do COMPHIC; Raimundo Oswald Cavalcante Barroso, Titular da UECE. Justificaram ausência as senhoras e os
senhores: Aládia Quintella Soares, Titular da Música; Sílvia
Jacqueline Moura de Oliveira, Titular da Dança; Patrícia da
Rocha Lopes, Titular do Território Regional II, (por motivo de
doença); Alênio Carlos Noronha Alencar, Titular da
SECULTFOR (por motivo de doença); Luciano Gomes Bezerra,
Renan Ehrich Colares, Titular da SEPOG; Suplente da SME, os
Vereadores Francisco Evaldo Ferreira Lima e Paulo Osmar dos
Santos Diógenes, respectivamente Titular e Suplente da Câmara Municipal de Fortaleza (por motivo de trabalho); Antônio
Pinto de Almeida, representante da Moda. Presentes também
as senhoras e os senhores ouvintes/convidados: Mário Serafim
da Silva Júnior, representante do Humor; Josué Ferreira, Suplente das Organizações Não-Governamentais; Eduardo Fontenele, Assessor Técnico da SDE; Isabel Dantas, da Participação Popular; Talita Maciel, da Moda. CONCLUSÕES: 1) Foram
eleitos o Secretário Geral do CMPC, senhor José Talles da
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
Silva Soares e sua Suplente, senhora Valéria Márcia Pinto
Cordeiro; 2) Ficou agendada uma reunião extraordinária para o
dia 17/07/2014, às 14 horas, na Vila das Artes, para a aprovação das Atas do CMPC. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Magela Lima agradeceu a presença de todos e encerrou a
reunião às dezesseis horas e dez minutos e eu, Maria Ivoneide
da Silva, Secretária Executiva deste Conselho, lavrei a presente Ata que após ser lida e aprovada será por todos os presentes assinada. Fortaleza, 07/07/2014. Francisco Geraldo de
Magela Lima Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E PRESIDENTE DO CMPC. SOCIEDADE CIVIL: Paulo
Bernardo Benevides Costa - MEMBRO TITULAR DO AUDIOVISUAL. José Talles da Silva Soares - MEMBRO TITULAR
DA LITERATURA. Nélson Rubens Albuquerque de Araújo MEMBRO TITULAR DO TEATRO. Círio dos Santos Brasil MEMBRO TITULAR DO CIRCO. Eracyldo Viana Pessoa MEMBRO TITULAR DAS CULTURAS TRADICIONAIS
POPULARES. Francisco de Assis Marques Pires - MEMBRO TITULAR DAS CULTURAS TRADICIONAIS POPULARES. Valéria Márcia Pinto Cordeiro - MEMBRO TITULAR
DOS PRODUTORES CULTURAIS. Luíza Maria Aragão Pontes - MEMBRO TITULAR - TERRITÓRIO REGIONAL I. Cosme Costa Lima - MEMBRO TITULAR - TERRITÓRIO REGIONAL III. José Alcione Alencar Lage - MEMBRO TITULAR
DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS. PODER
PÚBLICO: Francisca Ivanilde Ferreira da Silva (Nilde Ferreira) - MEMBRO TITULAR DA SECULTFOR. Maria das Graças
Almeida Martins - MEMBRO SUPLENTE DA SECULTFOR.
Walden Luiz Bezerra Furtado - MEMBRO TITULAR DA
SECULTFOR. Druso Frota Cabral - MEMBRO TITULAR DA
SETFOR. Francisco José Wanderley Osterne - MEMBRO
TITULAR DA SDE. Maria Francisca Garcias Veloso - MEMBRO SUPLENTE DA SEPOG. José Edmilson Cisne - MEMBRO TITULAR DA SEFIN - SECRETARIA DE FINANÇAS DO
MUNICÍPIO. Antônio Wigor Florêncio da Silva - MEMBRO
TITULAR DA SEUMA. Karlla Rachel Gadelha Moreira MEMBRO TITULAR DA SETRA. Célia Maria Perdigão Coutinho - MEMBRO TITULAR DO IPHAN. Xauí Peixoto - MEMBRO SUPLENTE DA SECULT. Altemar da Costa Muniz MEMBRO SUPLENTE DO COMPHIC. Raimundo Oswald
Cavalcante Barroso - MEMBRO TITULAR DA UECE. OUTROS/OUVINTES: Mário Serafim da Silva Júnior - REPRESENTANTE DO HUMOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA 017/2015
Institui e nomeia Comissão
Técnica Especial criada para
análise de propostas de qualificação técnica de empresas,
oriundas dos processos licitatórios de chamada pública, de
competência da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Habitacional de Fortaleza HABITAFOR.
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:
Instituir e nomear Comissão Técnica Especial criada para analisar Propostas de Qualificação Técnica encaminhadas por
Empresas oriundas de processos licitatórios cujo objeto refirase a Chamada Pública, de competência da Secretária de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, e
designar para sua composição: RENATA MARIA SINDEAUX
CAMPELO MAIS, Engenheira, inscrita do CREA sob o nº
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
39966-D, ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA, Gerente da Coordenadoria de Políticas Comunitária, portador do RG nº
98010013513 e ANTÔNIO KARLOS DE ALBUQUERQUE,
Advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 17.471, sem prejuízo
de suas atividades e não gerando efeitos pecuniários. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR,
em 13.07.2015. Francisca Eliana Gomes dos Santos - SECRETÁRIA DA HABITAFOR.
SECRETARIA REGIONAL I
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P442661/2015 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Presencial nº 011/2015, e seus anexos, os
preceitos do direito público, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional
I - SR I, neste ato representado por seu Secretário, Guilherme
Teles Gouveia Neto. CONTRATADA: Empresa ATHOS Construções Ltda - EPP, representada neste ato por José Railton
Teixeira Costa. DO OBJETO: Constitui o objeto deste contrato
a seleção de empresa para aquisição futura e eventual dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva e reforma das
praças, canteiros centrais, campos de futebol e quadras de
esporte, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, quando necessárias, para atender às necessidades da
Secretaria Regional I, conforme descritos no Anexo I deste
edital, por um período de 12 (doze) meses. DO PRAZO: Os
prazos de vigência e da execução são de 12 (doze) meses,
contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DO VALOR: O valor contratual global fica estimado
em R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais), não
sujeito a reajustes. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte
de recursos dos órgãos/ entidades contratante, consignadas
abaixo: Projeto/Atividade 15.451.0006.1722.0001; Projeto/Atividade 15.451.0006.1723.0001, Projeto/Atividade 15.451.0006.
2943.0001, Elemento de Despesa: 44.90.51, Fonte de Recurso: 0100, do orçamento da Secretaria Regional I. DO FORO: O
foro do presente será a cidade de Fortaleza - CE. DATA DA
ASSINATURA: 13 de julho de 2015. SIGNATÁRIOS: Guilherme Teles Gouveia Neto - SECRETÁRIO DA SER I, e José
Railton Teixeira Costa - representante da empresa EMPRESA
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. VISTO: Rafaella Silva
de Sousa - COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA.
SECRETARIA REGIONAL IV
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO DO CONTRATO Nº 07/2013 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, residente e domiciliado nesta Capital, neste
ato representado pelo titular do órgão interveniente, em razão
do Decreto 12.757-A/2011. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Regional IV - SR IV, situada na Av. Silas Munguba
(antiga Dedé Brasil), 3770, Serrinha, representada pelo seu
titular Francisco Airton Morais Mourão, inscrito sob o CPF nº
117.408.173-20 e RG nº 914114 SSP-CE, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: B.V. Boa Vista Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 74.066.960/0001-90 com
sede na cidade de Fortaleza-Ceará, na Rua Antonio Mendes,
nº 260, Bairro Jardim América, representada por sua Sócia
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21
Administradora Maria da Conceição Severo Moreira, brasileira,
casada, RG 2003010113962/SSPCE, CPF nº 303.214.173-72.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo fundamenta-se nos arts. 58, I, 65, I, a e b, §§ 1º e 6º, da Lei Federal nº
8.666/93. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto acrescer ao valor inaugural do contrato a quantia de
R$ 107.113,88 (cento e sete mil, cento e treze reais e oitenta e
oito centavos), correspondentes ao percentual de 18,99% do
valor inicial inicialmente contratado, em razão do replanilhamento e alterações dos serviços conforme justificativa apresentada pela Coordenadoria de Infraestrutura. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as Cláusulas e condições do Contrato Inaugural não alteradas por este Termo. DO FORO: O foro do presente contrato será o do Município de Fortaleza do Estado do
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015. ASSINAM O TERMO: Francisco Aírton M. Mourão - SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV. Nina Colaço Facó Cavalcante, Maria Eurenice Ximenes - TESTEMUNHAS; VISTO:
Régis Nogueira de Oliveira - COORDENADOR JURÍDICO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo nº P569296/2015. ASSUNTO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. INTERESSADO: Instituto de Previdência do Município - IPM. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, José Barbosa Porto, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 25, caput
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, ratifica a inexigibilidade de licitação, acolhendo o Parecer nº 72/2015 - PA exarado pela Procuradoria Geral do Município - PGM, favorável à
inexigibilidade de licitação, para a contratação da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ
34.028.316/0010-02, objetivando a prestação de serviços e
venda de produtos, conforme Termo de Referência, disposto
no bojo do Processo P569296/2015, no valor global de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com duração de 12 (doze)
meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2015. José Barbosa Porto SUPERINTENDENTE DO IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 742/2015
Designa servidores integrantes
do ambiente de especialidade
Saúde/IJF - Núcleo de Práticas
Especializadas da Saúde da
Lei Municipal nº 9.263/2007 e
dos servidores Médicos/IJF de
que trata a Lei Municipal nº
9.370/2008 para desempenho
de jornada de trabalho suplementar, no âmbito do Instituto
Dr. José Frota.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do
Instituto Doutor José Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592, de
15 de fevereiro de 1995, publicado no Diário Oficial do Município de 17 de fevereiro de 1995 e, CONSIDERANDO que a Lei
Municipal nº 9.889, de 04 de abril de 2012, dispõe acerca da
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
possibilidade da suplementação de carga horária dos servidores integrantes ao ambiente de especialidades Saúde/IJF Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde, da Lei Municipal
nº 9.263/2007, bem como, dos servidores Médicos/IJF de que
trata a Lei Municipal nº 9.370/2008. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a suplementação da carga horária do servidor indicado
abaixo, em conformidade com o Art. 2º da Lei Municipal nº
9.889/2012. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01.02.2015,
revogadas as disposições em contrário.
Nº
1
PRONTUÁRIO
18.195-01
NOME
Regina
Maria
Catarina Duarte
CARGO
Aux. de
C.H.
SUPLEMENTAÇÃO
CONTRATUAL
DE
180h
60h
Serviços
Gerais
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, em
13 de maio de 2015. Francisco Walter Frota de Paiva SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
E DE CIDADANIA
PORTARIA Nº 83/2015
Regulamenta a circulação de
caminhões, com ou sem carga,
nos corredores e áreas com
restrição de circulação nas vias
urbanas do Município de Fortaleza - CE.
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DE CIDADANIA - AMC, autoridade
de trânsito do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 189/2014. CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal, por
meio da Autarquia Municipal de Trânsito e de Cidadania –
AMC, entidade executiva de trânsito deste município, planejar,
projetar e regulamentar o trânsito, de acordo com o disposto no
Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro –
CTB. CONSIDERANDO os Princípios, Diretrizes e Objetivas da
Politica Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei
Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. CONSIDERANDO
a necessidade urgente de disciplinar o trânsito de caminhões
no âmbito do Município, de acordo com as conclusões dos
estudos técnicos oriundos do plano de Circulação de Cargas
no Município de Fortaleza. CONSIDERANDO a sinalização de
regulamentação que restringe o trânsito de caminhões com
limites acima dos estabelecidos nos corredores, áreas e horários determinados. RESOLVE: Art. 1º - Fica regulamentada por
meio desta Portaria a circulação de caminhões, com ou sem
carga, nas vias urbanas do Município de Fortaleza, conforme
sinalização viária, nos corredores e áreas definidas no Anexo I,
desta Portaria, além da definição do Veículo Urbano de Carga
– VUC e das demais exceções autorizadas a circular nos corredores e áreas com restrição. Art. 2º - Para efeito desta Portaria é considerado Veículo Urbano de Carga – VUC, o caminhão
com dimensões estabelecidas da seguinte forma: a) Largura
Máxima: 2,20m (dois metros e vinte centímetros); b) Cumprimento Total Máximo: 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros); c) Altura Total, incluindo a carga: 4,40m (quatro metros e
quarenta centímetros); Dos Caminhões VUC. Art. 3º - O caminhão definido como VUC, desde que cadastrado e aprovado
pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza
– AMC, está autorizado a circular em período integral nas áreas
com restrição de circulação de caminhões, definidas pela sinalização viária de regulamentação tipo R-9, nas vias públicas do
Município de Fortaleza. § 1º - O cadastro dos caminhões VUCs
será realizado através do preenchimento de formulário específico, por meio eletrônico no portal de serviços da AMC. § 2º - A
autorização fica condicionada a análise das informações e dos
documentos obrigatórios anexados ao cadastro digital ou protocolados na sede da AMC, bem como na Central de Atendimento do Órgão. § 3º - São documentos obrigatórios para
efeito da análise do cadastro de caminhão VUC: I – Cópia
legível do comprovante de cadastro, para documentos protocolados; II – Cópia legível dos documentos de identidade do solicitante e CNPJ, no caso de pessoa jurídica; III - Cópia legível
do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
IV – Apenas para veículos adaptados: documento que ateste a
conformidade do veículo com o padrão VUC adotado em Fortaleza, obtido junto à Instituição Técnica Licenciada pelo
INMETRO; § 4º - Somente após aprovação do cadastro pelo
setor competente da AMC, o veículo estará autorizado a circular nas áreas com restrição de circulação. § 5º - O cadastro de
caminhões VUC terá validade de 12 meses e poderá ser suspenso caso constatado irregularidades dos documentos apresentados. Dos considerados veículos de utilidade pública: Art.
4º - Fica resguardada, a livre circulação dos veículos não enquadrados na definição de caminhão VUC, considerados prestadores de serviços de utilidade pública, referidos no inciso VIII
do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, devidamente identificado por dispositivo de iluminação previsto na legislação de
trânsito. § 1º - Para os efeitos deste artigo, são considerados
veículos prestadores de serviço de utilidade pública, os veículos caracterizados: I - Destinados à manutenção e reparo de
redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações; II – Os que se destinam aos
serviços normais de conservação, manutenção e sinalização
viária de rotina, quando a serviço de órgão ou entidade executiva de trânsito; III - Os destinados ao socorro mecânico de
emergência; IV - Os veículos especiais destinados ao transporte de valores; VI – Os veículos especiais destinados ao recolhimento de lixo a serviço da Administração Pública. § 2º - Os
veículos não caracterizados conforme o caput deste artigo, mas
destinados aos serviços referidos nos incisos I e II do § 1º,
ficam autorizados a circular em horário integral, desde que
cadastrado, por meio eletrônico e aprovado pela AMC. § 3º Os veículos destinados ao recolhimento de lixo, entulhos e
poda, não caracterizados conforme previsto na legislação de
trânsito, destinados especificamente às atividades de prestação de serviço de utilidade pública, e a serviço da municipalidade, ficam autorizados a circular em horário integral desde
que cadastrado por meio eletrônico e aprovado pela AMC. § 4º
- Para efeito desta Portaria também são considerados veículos
de utilidade pública os caminhões poliguindaste, destinados à
coleta de resíduos sólidos, em caçambas estacionárias. § 5º A autorização prevista no § 2º e § 3º, deste artigo, fica condicionada a análise das informações e dos documentos obrigatórios anexados ao cadastro digital ou protocolados na sede da
AMC, bem como na Central de atendimento do Órgão. § 6º São documentos obrigatórios para efeito da análise do cadastro: I – Cópia legível do comprovante de cadastro, para documentos protocolados; II – Cópia legível dos documentos de
identidade do solicitante e CNPJ, no caso de pessoa jurídica;III
- Cópia legível do Certificado de Registro e Licenciamento do
Veículo – CRLV; IV – Comprovante de vinculo com a administração pública ou com empresa prestadora de serviço de utilidade pública descrita nos § 2º e § 3º deste artigo. § 7º - O
prazo de validade da autorização descrita no § 2º e § 3º é de
12 meses. Dos veículos destinados a execução de obras e
serviços emergenciais: Art. 5º - Fica autorizado, pelo período
máximo de 48 (quarenta e oito) horas, o trânsito de caminhão
não enquadrado na definição de VUC, na área de restrição,
para execução de obras ou serviços de emergência, a partir do
horário da solicitação feita à AMC, por meio eletrônico através,
no portal de serviços da AMC: § 1º - Entende-se por obra ou
serviço de emergência, para efeitos desta Portaria, aquela que
decorre de caso fortuito ou força maior, em que há necessidade
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
de atendimento imediato, com o fim de salvaguardar a segurança da população e que não pode sofrer interrupção, sob
pena de danos à coletividade. § 2º - Os caminhões autorizados,
de acordo com o caput deste artigo, devem ser informados em
meio eletrônico, no portal de serviços da AMC, através do preenchimento do cadastro de Comunicação de Obra ou Serviços
Emergenciais, devendo conter informações sobre: I – Placa,
marca e modelo do veículo; II - Tipo de obra emergencial e
justificativa atestada por engenheiro responsável; III - Área
interditada; VI - Rota utilizada pelo veículo. Art. 6º - Caso seja
necessário tempo superior a 48 (quarenta e oito) horas para a
conclusão da obra ou serviço de emergência, o trânsito de
caminhões poderá ser autorizado, por período integral, mediante Autorização Especial de Trânsito – AET, solicitado junto à
sede da AMC. Do transporte de produtos perigosos: Art. 7º Fica autorizado, de segunda à sexta-feira, das 10 às 16h, mediante Autorização Especial de Trânsito – AET, o trânsito de
caminhão de até dois eixos traseiros destinado ao transporte
de produtos perigosos de consumo local. § 1º - Para fins desta
Portaria considera-se produto perigoso de consumo local, os
destinados ao abastecimento nos locais restritos, desde que
identificados na forma estabelecida pela legislação específica,
observadas as normas para este tipo de transporte, estabelecida pela Organização das Nações Unidas – ONU e recepcionada pela Resolução nº 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, tais como: a) óleo diesel nº
ONU1202; b) gasolina nº ONU 1203; c) gás natural nº ONU
1971; d) gás de petróleo, liquefeito nº ONU 1075; e) ar comprimido nº ONU 1002; f) ar, líquido refrigerado nº ONU 1003; g)
argônio, comprimido nº ONU 1006; h) nitrogênio, comprimido nº
ONU 1066; i) oxigênio, comprimido nº ONU 1072; j) oxigênio,
líquido refrigerado nº ONU 1073; k) álcool combustível nº ONU
1170; l) argônio, líquido refrigerado nº ONU 1951; m) nitrogênio, líquido refrigerado nº ONU 1977. § 2º - Para a concessão
da Autorização Especial de Trânsito mencionado no caput
deste artigo, é obrigatório realização de cadastro em formulário
específico, preenchido em meio eletrônico no portal de serviços
da AMC; § 3º - A autorização fica condicionada a análise das
informações e dos documentos obrigatórios anexados ao cadastro digital ou protocolados na sede da AMC, bem como na
Central de atendimento do Órgão. § 4º - São documentos obrigatórios para efeito da análise da AET: I – Cópia legível do
comprovante de cadastro, para documentos protocolados; II –
Cópia legível dos documentos de Identidade do solicitante e
CNPJ, no caso de pessoa jurídica; III - Cópia legível do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV; IV –
Documentação acerca do tipo de produto transportado pelo
veículo; § 6º - Somente após aprovação do cadastro pelo setor
competente da AMC, poderá ser concedida a AET. § 7º - A
autorização terá validade de 12 meses e poderá ser suspenso
caso constatado irregularidades dos documentos apresentados. Do transporte de materiais de construção civil: Art. 8º Ficam autorizados a circular de segunda à sexta-feira, das 10
às 16h, mediante Autorização Especial de Trânsito – AET, os
veículos destinados ao transporte de materiais pesados em
obras de construção civil. § 1º - Para efeito desta Portaria os
veículos de transporte de materiais pesados em obras de construção civil compreendem: I - Caminhões basculante destinados ao fornecimento de areia brita e remoção de terra e entulho
provenientes de escavação; II - Caminhões destinados ao
transporte de equipamentos; III - Caminhões destinados à
concretagem e bombeamento de concreto. § 2º - Para a concessão da Autorização Especial de Trânsito, é obrigatório o
comparecimento do solicitante na sede da AMC, com a documentação abaixo: I – Cópia legível dos documentos de identidade do solicitante e CNPJ, no caso de pessoa jurídica; II Cópia legível do Certificado de Registro e Licenciamento do
Veículo – CRLV ou combinação de Veículos; III – Itinerário
proposto; IV - Período necessário. § 3º - Somente após aprovação das informações e documentos pelo setor competente
da AMC, poderá ser concedida a AET. § 4º - O prazo de validade da AET será definido no próprio documento. Do transporte de cargas indivisíveis e excedentes: Art. 9º - Os veículos
destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
em peso e/ou dimensões, efetuado em veículos ou combinações de veículos, assim como por veículos especiais, de acordo com o Art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
somente poderá ser efetuado mediante prévia obtenção de
Autorização Especial de Trânsito – AET. Art. 10 - O transporte
de carga, descrito no artigo 9º, desta Portaria deverá ser efetuado em veículos adequados, que apresentem estruturas, estado de conservação e potência motora compatíveis com a força
de tração a ser desenvolvida, assim como uma configuração de
eixos de forma que a distribuição de pesos brutos por eixo não
exceda aos limites máximos estabelecidos, observada rigorosamente às especificações do fabricante e/ ou de órgão certificador competente, reconhecido pelo o Instituto Nacional de
Metrologia – INMETRO. § 1º - Poderá ser exigida a comprovação de potência e a Capacidade Máxima de Tração – CMT do
veículo que irá tracionar o conjunto transportador, assim como,
o diagrama de carga fornecido pelo fabricante. Também poderse-á efetuar vistoria prévia nos veículos a serem utilizados no
transporte para o qual foi solicitado a Autorização Especial de
Trânsito - AET. § 2º - O veículo trator ou de tração deverá possuir Capacidade Máxima de Tração – CMT igual ou superior ao
Peso Bruto Total Combinado – PBTC, observada rigorosamente as especificações do fabricante ou órgão certificador competente. § 3º - Poderá ser autorizada à utilização de outros veículos tratores ou de tração, acoplados ou não à combinação de
veículos, se comprovada a necessidade de tração adicional,
com potência e CMT suficiente para viabilizar o transporte em
causa. § 4º - As cargas, com excessos laterais, deverão ser
colocadas em equipamentos, cujas larguras sejam compatíveis
com a segurança de trânsito. § 5º - A AET referente a excesso
de altura somente será fornecida quando ficar comprovado,
analiticamente, que o equipamento de transporte é adequado,
tendo em vista sua altura e equilíbrio em relação ao solo. Art.
11 - Para a expedição da AET conforme artigo 9º desta portaria
serão necessários os seguintes documentos: § 1º - Para a
solicitação da Autorização Especial de Trânsito, é obrigatório o
comparecimento do solicitante na sede da AMC, com a documentação abaixo: I – Cópia legível dos documentos de identidade do solicitante e CNPJ, no caso de pessoa jurídica; II Cópia legível do Certificado de Registro e Licenciamento do
Veículo – CRLV ou combinação de Veículos; III– Projeto do
veículo transportador e da carga, assinado por responsável
técnico, quando o PBTC for superior a 100t; IV – Manifesto da
carga, catálogos ou declaração do fabricante da peça, para fins
de comprovação do peso; V – Itinerário proposto; VI - Período
necessário; § 2º - Somente após aprovação das informações e
documentos pelo setor competente da AMC, poderá ser concedida a AET. § 3º - O prazo de validade da AET será definido no
próprio documento. Das situações específicas: Art. 12 - Ficam
autorizados a circular em horário integral, desde que devidamente cadastrados e aprovados pela AMC os caminhões de
reportagem, destinado à movimentação de geradores e/ou
transmissão de dados, voz, sinais, imagens e informações a
longa distância, desde que para coberturas jornalísticas. § 1º O cadastro dos veículos definido no caput deste artigo será
realizado através do preenchimento de formulário específico,
por meio eletrônico no portal de serviços da AMC; § 2º - A
autorização fica condicionada a análise das informações e dos
documentos obrigatórios anexados ao cadastro digital ou protocolados na sede da AMC, bem como na Central de Atendimento do Órgão. § 3º - Somente após aprovação do cadastro
pelo setor competente da AMC, o veículo estará autorizado a
circular nas áreas com restrição de circulação. § 4º - São documentos obrigatórios para efeito da análise prevista no caput
deste artigo: I – Cópia legível do comprovante de cadastro,
para documentos protocolados; II – Cópia legível dos documentos de Identidade do solicitante e CNPJ, no caso de pessoa jurídica; III - Cópia legível do Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo – CRLV. Art. 13 - Fica autorizada,
mediante Autorização Especial de Trânsito – AET, à criterio da
AMC: I - A circulação do caminhão que se encontre exclusivamente no trajeto de entrada ou saída de vaga própria, ou locada para fins de estacionamento próprio em imóveis localizados
na área com restrição; II - Os caminhões tanque de água potá-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
vel, destinados abastecimento de estabelecimentos hospitalares. § 1º - Para a concessão da Autorização Especial de Trânsito, para os casos I e II, é obrigatório o comparecimento do
solicitante na sede da AMC, com a documentação abaixo; I –
Cópia legível dos documentos de identidade do solicitante e
CNPJ, no caso de pessoa jurídica; II - Cópia legível do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV ou combinação de Veículos; IV – Itinerário proposto; V - Período necessário. § 2º - Somente após aprovação das informações e
documentos pelo setor competente da AMC, poderá ser concedida a AET. § 3º - O prazo de validade da AET será definido no
próprio documento. Art. 14 - Nas situações previstas nesta
Portaria, os veículos cadastrados ficam sujeitos à convocação
para realização de inspeção veicular, a ser realizada pelo setor
da AMC responsável pela concessão de Autorização Especial
de Trânsito, como condição para aprovação ou manutenção da
autorização de circulação. Art. 15 - Os casos não previstos
nesta Portaria serão decididos pelo Superintendente da AMC.
Da fiscalização: Art. 16 - A fiscalização da restrição de circulação, definida conforme sinalização viária e regulamentada nos
termos desta Portaria, será efetuada por meio de fiscalização
eletrônica específica, conforme disposto na legislação de trânsito, bem como pelos agentes da autoridade de trânsito em
campo. Disposições finais: Art. 17 - Será de 90 (noventa) dias o
prazo para adequação a presente Portaria, contado a partir da
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Art. 18 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 173, de 04 de julho de 2013 e
Portaria nº 218 de 09 de novembro de 2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DE CIDADANIA
DE FORTALEZA – AMC, 29 de junho de 2015. Francisco
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC.
ANEXO I DA PORTARIA 83/2015
1.
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CORREDORES COM RESTRIÇÃO DE HORÁRIOS
PARA CIRCULAÇÃO CAMINHÕES:
Av. 13 de Maio, entre a Rua Senador Pompeu e Av.
Visconde do Rio Branco;
Av. Pontes Vieira, entre a Av. Visconde do Rio Branco
e Av. Senador Virgílio Távora;
Av. Senador Virgílio Távora, entre a Av. Pontes Vieira
e Av. da Abolição;
Av. Desembargador Moreira, entre Av. Pontes Vieira e
Av. Antônio Justa;
Av. Barão de Studart, entre a Av. Pontes Vieira e a Av.
Presidente Jonh Kennedy (Beira-Mar);
Av. Rui Barbosa entre Rua Deputado Moreira da
Rocha e Av. Antônio Sales;
Rua Deputado Moreira da Rocha, entre a Rua
Tenente Benévolo e a Av. Barão de Studart;
Rua Tenente Benévolo, entre a Av. Barão de Studart e
a Av. Dom Manuel;
Rua Costa Barros, entre a Av. Barão de Studart e a
Av. Dom Manuel;
Av. Santos Dumont, entre a Av. Dom Manuel e a Av.
Jangadeiro;
Rua Pinto Madeira, entre a Av. Dom Manuel e a Av.
Barão de Studart;
Rua Eduardo Garcia, entre a Av. Senador Virgílio
Távora e a Rua Marechal Rondon;
Rua Padre Valdevino, entre a Av. Desembargador
Moreira e Av. Visconde do Rio Branco;
Av. Heráclito Graça, entre Av. Visconde do Rio Branco
e Av. Barão de Studart;
Rua Beni de Carvalho, entre a Av. Jangadeiro e a Av.
Desembargador Moreira;
Av. Antonio Sales, entre a Av Visconde do Rio Branco
e a Rua prof. Aderbal N. Freire;
Av. Dom Luis, entre a Rua Tibúrcio Cavalcante e a
Rua Frederico Borges;
Rua Júlio Abreu, entre a Rua Frederico Borges e a
Rua Antonio Justa;
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
Rua Frederico Borges, entre a Rua José Justa e a
Rua Júlio Abreu;
•
Rua Frei Mansueto, entre a Rua Júlio Abreu e a Av. da
Abolição;
•
Avenida Professor Gomes de Matos.
2. ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE HORÁRIO PARA
CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES:
Quadriláteros limitados pelos logradouros abaixo:
Área 1 - Centro:
- Ao Norte: Rua Castro e Silva (inclusive) entre Av. do
Imperador (exclusive) e Rua Conde D’eu (exclusive);
Ao Norte: Rua Castro e Silva (inclusive) entre Rua 24
de Maio e Rua Conde D’eu (exclusive);
Ao Leste: Rua Conde D’eu/Av. Visconde do Rio Branco (exclusive), entre Rua Castro e Silva (inclusive) e
Av. Domingos Olímpio (exclusive);
Ao Sul: Av. Domingos Olímpio (exclusive), entre Av.
do Imperador (exclusive) e Av. Visconde do Rio Branco (exclusive);
Ao Oeste: Av. do Imperador (exclusive), entre a Rua
Castro e Silva (inclusive) e Av. Domingos Olímpio (exclusive).
Área 2 - Grande Aldeota:
•
Ao Norte: Av. Antonio Justa (exclusive), entre a Av.
Barão de Studart (inclusive) e a Av. Desembargador
Moreira (inclusive) e Av. da Abolição, entre a Av.
Desembargador Moreira (inclusive) e a Av Senador
Virgílio Távora (inclusive);
•
Ao Leste: Av. Senador Virgílio Távora (inclusive) e Av.
da Abolição (exclusive) e Av. Padre Antonio Tomáz
(exclusive);
•
Ao Sul: Rua João Carvalhos/Rua Padre Antonio
Tomáz (exclusives), entre a Av. Barão de Studart
(inclusive) e Av. Senador Virgílio Távora (inclusive);
•
Ao Oeste: A. Barão de Studart (inclusive), entre a Rua
João Carvalho (exclusive) e Av. Monsenhor Tabosa
(exclusive).
•
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 52/2015
Dispõe sobre o afastamento e
convocação de Conselheiro do
Conselho Tutelar I.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526 de 12
de maio de 1995 e Lei 9.843/11. CONSIDERANDO o resultado
final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução n° 37 de 30 de
março de 2012. CONSIDERANDO o requisito essencial de
aprovação em prova, conforme edital de convocação. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERANDO a liminar deferida na Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 0843212-08.2014.8.06.0001, que determinou o afastamento do Sr. MARCOS PAULO LOPES DE
SOUSA CAVALCANTE das funções de Conselheiro Tutelar do
Município de Fortaleza e apreensão de sua Carteira Funcional,
até que seja concluído o processo por improbidade, ocasião
em que, na sentença, será mantida ou não a presente liminar.
CONSIDERANDO a vacância do cargo de conselheiro tutelar
junto ao Conselho Tutelar I. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 46/2015 – COMDICA. CONSIDERANDO a Decisão
Administrativa (Proc. nº 121/2015 – COMDICA). CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1°Afastar o Sr. MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVAL-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
CANTE do quadro de Conselheiros do Conselho Tutelar I e
convocá-lo para entregar sua Carteira Funcional na sede do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - COMDICA, até que seja concluído o processo
por improbidade, em virtude da liminar concedida nos autos da
Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº
0843212-08.2014.8.06.0001. Parágrafo Único – O afastamento
será sem prejuízo de sua remuneração, conforme prevê o art.
20 da Lei nº 8.429/92. Art. 2º - Convocar, para assumir, como
Conselheiro Permanente, o Sexto Suplente, Sr. LUIZ SERGIO
DOS SANTOS, em razão de o Primeiro Suplente, Sr. Valdeci
Paiva Rosa, já estar empossado no cargo, o Segundo Suplente, Sr. Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro, encontrar-se
impedido de exercer a função, a Terceira Suplente, Sra. Maria
Alannett da Costa Venâncio, já estar empossada no cargo, o
Quarto Suplente, Sr. Antonio Jocelio da Silva, já estar empossado no cargo e o Quinto Suplente, Sr. Jefferson Machado
Alves, faleceu. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA –
FORTALEZA, em 09 de Julho de 2015. Tânia de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DO COMDICA.
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RESOLUÇÃO N° 53/2015
Dispõe sobre a posse de conselheiro para o Conselho Tutelar I.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares.
CONSIDERANDO as disposições da Resolução n° 37, de 30
de março de 2012. CONSIDERANDO o requisito essencial de
aprovação em prova, conforme edital de convocação. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERANDO a liminar deferida na Ação Civil de Improbidade Administrativa, Processo nº 0843212-08.2014.8.06.0001, que determinou o afastamento do Sr. MARCOS PAULO LOPES DE
SOUSA CAVALCANTE das funções de Conselheiro Tutelar do
Município de Fortaleza e apreensão de sua Carteira Funcional,
até que seja concluído o processo por improbidade, ocasião
em que, na sentença, será mantida ou não a presente liminar.
CONSIDERANDO a vacância do cargo de conselheiro tutelar
junto ao Conselho Tutelar I. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 46/2015 – COMDICA. CONSIDERANDO a Decisão
Administrativa (Proc. nº 122/2015 – COMDICA). CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE:
Art. 1° - Empossar o Sr. LUIZ SERGIO DOS SANTOS, como
Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza, no dia 09 de
julho de 2015, às 09:00 horas, na sede do COMDICA, na Rua
Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 09 de julho de
2015. Tânia de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTA DO
COMDICA.
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RESOLUÇÃO N° 54/2015
Dispõe sobre a Convocação de
Suplente Para o Conselho Tutelar III.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
de maio de 1995, e a Lei nº 9.843/11. CONSIDERANDO o
resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução n° 37, de
30 de março de 2012. CONSIDERANDO a ordem de votação
dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de férias do Conselheiro CELIO FELIX FERREIRA. CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 49/2015 (férias do
Conselheiro CELIO FELIX FERREIRA e convocação do Suplente Sr. LUIZ SERGIO DOS SANTOS). CONSIDERANDO a
convocação do Sr. LUIZ SERGIO DOS SANTOS para assumir
o Conselho Tutelar I, na qualidade de conselheiro titular (Resolução nº 52/2015). CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº
47/2015 – COMDICA. CONSIDERANDO a Decisão Administrativa (Proc. nº 123/2015 – COMDICA). CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1°- Convocar
pelo prazo de 21 dias, de 09/07/2015 a 30/07/2015, o Sr. RAIMUNDO LUCIANO CAVALCANTE PINTO JUNIOR, para ser
empossado como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza, no dia 09 de julho de 2015, às 9:00 horas, na sede do
COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registrese, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 09
de julho de 2015. Tânia de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTA DO COMDICA.
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RESOLUÇÃO N° 55/2015
Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar
III.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12
de maio de 1995, e a Lei nº 9.843/11. CONSIDERANDO o
resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução n° 37, de
30 de março de 2012. CONSIDERANDO a ordem de votação
dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de férias do Conselheiro CELIO FELIX FERREIRA. CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções nº 49 e 50/2015 (férias
do Conselheiro CELIO FELIX FERREIRA, convocação e posse
do Suplente Sr. LUIZ SERGIO DOS SANTOS). CONSIDERANDO a convocação e posse do Sr. LUIZ SERGIO DOS
SANTOS para assumir o Conselho Tutelar I, na qualidade de
conselheiro titular (Resolução nº 52 e 53/2015). CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 47/2015 – COMDICA. CONSIDERANDO a Decisão Administrativa (Proc. nº 124/2015 –
COMDICA). CONSIDERANDO finalmente o compromisso
deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho
Tutelar. RESOLVE: Art. 1°- Empossar pelo prazo de 21 dias,
de 09/07/2015 a 30/07/2015, o Sr. RAIMUNDO LUCIANO CAVALCANTE PINTO JUNIOR, como Conselheiro Tutelar do
Município de Fortaleza, no dia 09 de julho de 2015, às 9:00
horas, na sede do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469,
Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA –
FORTALEZA, em 09 de julho de 2015. Tânia de Fátima
Gurgel Nobre - PRESIDENTA DO COMDICA.
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RESOLUÇÃO Nº 58/2015
Dispõe sobre a convocação
dos pré-candidatos a Conselheiros Tutelares de Fortaleza
para verificação de informações
a serem remetidas ao Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, de
13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 9.843, de 11 de novembro de 2011, na Resolução n° 170/2014 - CONANDA, de
10 de dezembro de 2014, e nas Resoluções n° 92/2012,
10/2015, 11/2015, 32/2015, 33/2015, 40/2015, 41/2015,
46/2015 e 56/2015, todas do COMDICA: CONSIDERANDO as
disposições contidas no Edital de Convocação para o Processo
de Escolha dos Conselhos Tutelares de Fortaleza, publicado
por meio da Resolução nº 32/2015 e alterado através das Resoluções n° 33/2015 e 40/2015, todas do COMDICA. CONSIDERANDO os candidatos aprovados na prova de conhecimentos específicos realizada no dia 14 de junho de 2015, conforme
Resolução n° 56/2015 do COMDICA. CONSIDERANDO a
necessidade de remessa dos cadastros dos possíveis candidatos à Eleição de Conselheiros Tutelares de Fortaleza ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. RESOLVE: Art. 1º - Convocar
os pré-candidatos aprovados na prova de conhecimentos específicos, nos termos da Resolução n° 56/2015 do COMDICA,
para se fazerem presentes na sede do COMDICA, situada na
Rua Guilherme Rocha, n° 1469, Centro, Fortaleza-CE, em
23/07/2015, no horário compreendido entre 08:00 às 12:00
horas e 13:00 às 17:00 horas, no intuito de verificar as informações individuais que serão remetidas ao Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará. § 1° - As informações a serem verificadas
serão as fotos e nomes de cada pré-candidato. § 2º - As informações remetidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
constarão na urna de votação. § 3° - Somente serão aceitas
solicitações de alteração das informações contidas nos cadastros apresentados, na hipótese de existência de erro ou ocorrência de problemas que gerem dificuldade na visualização da
imagem ou na identificação do pré-candidato. § 4° - As solicitações de alteração de informações deverão ser efetuadas por
escrito, na sede do COMDICA, até 24/07/2015, no horário
estabelecido no caput deste artigo. § 5º - No caso de solicitação de alteração da foto por uma das hipóteses elencadas no §
3° deste artigo, a solicitação deverá ser acompanhada da fotografia a ser utilizada. Art. 2° - A presente Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 22 de julho de 2015.
Tânia de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DO
COMDICA.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO N° 0327/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data,
DIONÉIA SOARES BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-1. PAÇO
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro
de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0658/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar a servidora
DIONÉIA SOARES BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-1. PAÇO
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 12 de janeiro
de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
ATO N° 0796/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar a servidora
HELENA PEREIRA DAMASCENO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-1.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de
março de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0797/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar o servidor JOSÉ
RICARDO DE OLIVEIRA TOMÉ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente da Presidência, símbolo
AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31
de março de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0814/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar a servidora
SANDRA MARCIA MAIA GIRÃO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Membro de Comissão, símbolo DAL-1.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de
março de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0815/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar a servidora
ELENITA COUTINHO MOTA, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Membro de Comissão da Coordenadoria de
Informação de Dados, símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de março de 2015.
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0816/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar a servidora
MARIA ELIZETE ALVES DE FREITAS, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico Legislativo,
símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de março de 2015. Vereador Salmito Filho PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0817/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar o servidor
FRANCISCO RUBENS DOS SANTOS, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Membro da Comissão Permanente
de Licitação, símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de março de 2015. Vereador
Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
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ATO N° 0820/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Complementar n° 0143 de 21 de março de 2013,
MARIA DALVA NOGUEIRA LIMA, para exercer o cargo de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
provimento em comissão de Membro de Comissão da Coordenadoria de Informação de Dados, símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de
2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0821/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Complementar n° 0198 de 12 de janeiro de 2015,
REBECA DE PAULA FERNANDES MOREIRA, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Membro de Comissão,
símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0822/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Complementar n° 0198 de 12 de janeiro de 2015,
NAYARA LEMOS DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Programação, símbolo
AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01
de abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0823/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Complementar n° 0198 de 12 de janeiro de 2015,
FELIPE AGUIAR ROCHA, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Membro da Comissão de Acompanhamento e
Organização de Atividade Legislativa, símbolo DAL-1. PAÇO
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de
2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0824/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária n° 9.953 de 13 de dezembro de 2012,
PAULA CANDICE AMÉRICO DE SOUZA AUGUSTO, para
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Administrativo, símbolo AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2015. Vereador
Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
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ATO N° 0825/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Complementar n° 0143 de 21 de março de 2013,
AILA MARIA MACEDO, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2015.
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0826/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, DARC
LIMA RIBEIRO CIARLINI, para exercer o cargo de provimento
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27
em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de
2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0827/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos do art. 2° da Lei n° 8.252 de 09 de março de 1999,
MARIA EDNA GOMES, para exercer o cargo em provimento de
Assessor Técnico Administrativo, símbolo AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2015.
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0828/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Complementar n° 0198 de 12 de janeiro de 2015,
FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assistente de Comissão Técnica,
símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0829/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária n° 9.115 de 06 de novembro de 2006,
JOSÉ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Segurança Especial, símbolo AT-2.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de
abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO N° 0830/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária n° 7.870 de 12 de fevereiro de 1996,
FRANCISCO PINTO RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-2.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de
abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0831/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12 de fevereiro de 1996,
ERASMO SANTIAGO OLIVEIRA, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-2.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de
abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0832/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária nº 9.953 de 13 de dezembro de 2012,
RICARDO AUGUSTO DA SILVA PORTELA, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28
em 01 de abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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CAR, em 01 de abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0833/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12 de fevereiro de 1996,
FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA MAIA, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo
AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em
01 de abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0840/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Complementar nº 0198 de 12 de janeiro de 2015,
FRANCISCA CLAUDIA DAMASCENO DE ALMEIDA, para
exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente da
Presidência, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS
DE ALENCAR, em 01 de abril de 2015. Vereador Salmito
Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0834/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09 de março de 1999,
ROSÂNGELA PIRES MOREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-1.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de
abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0835/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12 de fevereiro de 1996,
ALUISIO WAGNER DE ARAÚJO LOPES, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo
AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em
01 de abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0836/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12 de fevereiro de 1996,
LUIS CARLOS ALEXANDRINO GOMES, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo
AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em
01 de abril de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0837/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09 de março de 1999,
FRANCISCA MARCILENE AGUIAR DA SILVA, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Legislativo, símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE
ALENCAR, em 01 de abril de 2015. Vereador Salmito Filho PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0839/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09 de março de 1999,
SANDRA MARCIA MAIA GIRÃO, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico Legislativo,
símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN-
ATO Nº 0841/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar a servidora
NIVANDA GOMES CABRAL DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Administrativo,
símbolo AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de março de 2015. Vereador Salmito Filho PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0842/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar o servidor
CARLOS YURI DE BRITO FACÓ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de
março de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0843/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar o servidor
VALDEMIR JULIÃO MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Membro da Comissão Central de Avaliação e Desempenho, símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de março de 2015.
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0844/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar a servidora
REBECA ROCHA COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo
AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em
31 de março de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0868/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar a servidora
VANDERLISA PINTO BATISTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Legislativo, símbolo
AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em
31 de maio de 2015. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
BALANCETE FINANCEIRO DE JUNHO/2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
REPASSE SEFIN
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
11.785.915,10
LEGISLATIVA
TOTAL REPASSE
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
11.785.915,10
IPM PREVFOR
IPM SAÚDE
IRRF
ISS SUBSTITUTO
OUTROS DESCONTOS
INSS
RESTOS A PAGAR/CONTR
RESSARCIMENTO SEFIN
TOTAL EXTRA-ORÇAM
SALDO ANTERIOR
284.131,29
42.363,57
628.344,97
88.230,55
632.016,42
442.716,43
0,00
2.117.803,23
BANCOS C/MOVIMENTO
4.408.832,54
12.340.361,32
TOTAL DESPESA
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
12.340.361,32
IPM PREVFOR
IPM SAÚDE
IRRF
ISS SUBSTITUTO
OUTROS DESCONTOS
INSS
RESTOS A PAGAR
RESSARCIMENTO SEFIN
TOTAL EXTRA-ORÇAM
SALDO P/MÊS SEGUINTE
284.131,29
42.363,57
628.344,97
98.228,98
632.016,42
442.716,33
0,00
0,00
2.127.801,56
BANCOS C/MOVIMENTO
TOTAL SDO. ANTERIOR
4.408.832,54
TOTAL
18.312.550,87
3.844.387,99
TOTAL SDO. MÊS SEGUIN
3.844.387,99
TOTAL
18.312.550,87
Maria Aparecida L. Barbosa - CRC - 4487
*** *** ***
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA E PAGA EM JUNHO/2015
ORÇAMENTO GERAL
ÓRGÃO:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
UNID. ORÇ.: 01.101 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Elemento de Despesa
300000000
310000000
319000000
319005000
319005103
319011000
319011103
319013000
319013103
319091000
319091103
Dotação
------------R E A L I Z A D O----------No Mês
Até o Mês
Sld. Empenhar
-----------LIQUIDADO----------No Mês
Até o Mês
------------------------P A G O----------------------No Mês
Até o Mês
Saldo a Pagar
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS
BENEFÍCIOS
148.737.032,00
7.968.713,83
84.164.509,39
64.572.522,61
10.266.173,59
66.927.412,56
12.293.545,32
66.927.412,56
17.237.096,83
99.559.032,00
99.559.032,00
7.270.343,17
7.270.343,17
46.705.305,63
46.705.305,63
52.853.726,37
52.853.726,37
6.649.401,88
6.649.401,88
46.074.824,34
46.074.824,34
8.676.773,61
8.676.773,61
46.074.824,34
46.074.824,34
630.481,29
630.481,29
PREVIDENCIÁRIOS SER.
OUTROS
BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS SE.
VENCIMENTOS
E
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VANTAGENS FIXAS PESSO
VENCIMENTOS
E
VANTAGENS FIXAS -
80.676.985,00
6.050.974,92
38.340.591,63
42.336.393,37
6.050.974,92
38.340.591,63
8.078.346,65
38.340.591,63
0,00
80.676.985,00
6.050.974,92
38.340.591,63
42.336.393,37
6.050.974,92
38.340.591,63
8.078.346,65
38.340.591,63
0,00
18.621.047,00
1.207.982,37
8.164.842,21
10.456.204,79
587.041,08
7.534.360,92
587.041,08
7.534.360,92
630.481,29
18.621.047,00
1.000,00
1.000,00
1.207.982,37
0,00
0,00
8.164.842,21
0,00
0,00
10.456.204,79
1.000,00
1.000,00
587.041,08
0,00
0,00
7.534.360,92
0,00
0,00
587.041,08
0,00
0,00
7.534.360,92
0,00
0,00
630.481,29
0,00
0,00
PESSO
OBRIGAÇÕES
PATRO-
NAIS
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
319092000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
140.000,00
0,00
137.957,01
2.042,99
0,00
137.957,01
0,00
137.957,01
0,00
319092103
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
140.000,00
0,00
137.957,01
2.042,99
0,00
137.957,01
0,00
137.957,01
0,00
319096000
100.000,00
11.385,88
61.914,78
38.085,22
11.385,88
61.914,78
11.385,88
61.914,78
0,00
100.000,00
11.385,88
61.914,78
38.085,22
11.385,88
61.914,78
11.385,88
61.914,78
0,00
330000000
RESSARCIMENTO
DE
DESPESAS DE PESSOAL
RESSARCIMENTO
DE
DESPESAS DE PESSOAL
OUTRAS
DESPESAS
335000000
CORRENTES
CONTRIBUIÇÕES
49.178.000,00
248.000,00
698.370,66
0,00
37.459.203,76
0,00
11.718.796,24
248.000,00
3.616.771,71
0,00
20.852.588,22
0,00
3.616.771,71
0,00
20.852.588,22
0,00
16.606.615,54
0,00
335041000
335041103
339000000
339014000
339014103
339030000
CONTRIBUIÇÃO
CONTRIBUIÇÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
248.000,00
248.000,00
48.930.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
698.370,66
0,00
0,00
0,00
0,00
37.459.203,76
0,00
0,00
248.000,00
248.000,00
11.470.796,24
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
3.616.771,71
0,00
0,00
0,00
0,00
20.852.588,22
0,00
0,00
0,00
0,00
3.616.771,71
0,00
0,00
0,00
0,00
20.852.588,22
0,00
0,00
0,00
0,00
16.606.615,54
0,00
0,00
1.350.000,00
4.000,00
175.986,64
1.174.013,36
4.000,00
175.986,64
4.000,00
175.986,64
0,00
339030103
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPE-
1.350.000,00
4.000,00
175.986,64
1.174.013,36
4.000,00
175.986,64
4.000,00
175.986,64
0,00
8.000,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000.000,00
400.501,76
3.120.669,90
1.879.330,10
309.020,00
1.609.413,54
309.020,90
1.609.413,54
1.511.256,36
5.000.000,00
400.501,76
3.120.669,90
1.879.330,10
309.020,00
1.609.413,54
309.020,90
1.609.413,54
1.511.256,36
10.900.000,00
0,00
5.430.665,46
5.469.334,54
822.155,75
4.902.611,04
822.155,75
4.902.611,04
528.054,42
319096103
339032000
339032103
339033000
339033103
339034000
SAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
339034103
339035000
339035103
339039000
339039103
339041000
339041103
339047000
339047103
339092000
339092103
400000000
440000000
449000000
449051000
449051103
449052000
449052103
449061000
449061103
450000000
459000000
459061000
459061103
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30
10.900.000,00
0,00
5.430.665,46
5.469.334,54
822.155,75
4.902.611,04
822.155,75
4.902.611,04
528.054,42
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.931.000,00
293.868,90
28.504.438,82
2.426.561,18
2.481.595,06
13.937.134,06
2.481.595,06
13.937.134,06
14.567.304,76
30.931.000,00
100.000,00
100.000,00
293.868,90
0,00
0,00
28.504.438,82
0,00
0,00
2.426.561,18
100.000,00
100.000,00
2.481.595,06
0,00
0,00
13.937.134,06
0,00
0,00
2.481.595,06
0,00
0,00
13.937.134,06
0,00
0,00
14.567.304,76
0,00
0,00
10.000,00
0,00
520,33
9.479,67
0,00
520,33
0,00
520,33
0,00
10.000,00
0,00
520,33
9.479,67
0,00
520,33
0,00
520,33
0,00
231.000,00
0,00
226.922,61
4.077,39
0,00
226.922,61
0,00
226.922,61
0,00
231.000,00
2.050.000,00
1.950.000,00
0,00
0,00
0,00
226.922,61
48.282,00
48.282,00
4.077,39
2.001.718,00
1.901.718,00
0,00
46.816,00
46.816,00
226.922,61
47.638,00
47.638,00
0,00
46.816,00
46.816,00
226.922,61
47.638,00
47.638,00
0,00
644,00
644,00
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS
E
1.950.000,00
800.000,00
800.000,00
0,00
0,00
0,00
48.282,00
0,00
0,00
1.901.718,00
800.000,00
800.000,00
46.816,00
0,00
0,00
47.638,00
0,00
0,00
46.816,00
0,00
0,00
47.638,00
0,00
0,00
644,00
0,00
0,00
1.050.000,00
0,00
48.282,00
1.001.718,00
46.816,00
47.638,00
46.816,00
47.638,00
644,00
MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.050.000,00
0,00
48.282,00
1.001.718,00
46.816,00
47.638,00
46.816,00
47.638,00
644,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
TOTAL DA UNIDADE
100.000,00
150.787.032,00
0,00
7.968.713,83
0,00
84.212.791,39
100.000,00
66.574.240,61
0,00
10.312.989,59
0,00
66.975.050,56
0,00
12.340.361,32
0,00
66.975.050,56
0,00
17.237.740,83
TOTAL DO ÓRGÃO
TOTAL DO MÊS
TOTAL GERAL
150.787.032,00
150.787.032,00
150.787.032,00
7.968.713,83
7.968.713,83
7.968.713,83
84.212.791,39
84.212.791,39
84.212.791,39
66.574.240,61
66.574.240,61
66.574.240,61
10.312.989,59
10.312.989,59
10.312.989,59
66.975.050,56
66.975.050,56
66.975.050,56
12.340.361,32
12.340.361,32
12.340.361,32
66.975.050,56
66.975.050,56
66.975.050,56
17.237.740,83
17.237.740,83
17.237.740,83
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE CAPITAL
APLICAÇÕES DIRETAS
Maria Aparecida Barbosa
CRC - 4487
*** *** ***
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2014 DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Adail Júnior
Secretariada pelo Sr. Marcos
Aurélio.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano
de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, reuniuse em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes
os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Alípio Rodrigues, Ana
do Aracapé, Bá, Benigno Júnior, Carlos Dutra, Didi Mangueira,
Dr. Adelmo, Evaldo Lima, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Guilherme Sampaio, Iraguassú Teixeira, Irmão Léo, José do Carmo, João Alfredo, Luciano Melo, Mairton Félix, Márcio Cruz,
Paulo Diógenes, Professor Elói, Robert, Ronivaldo Maia, Walter
Cavalcante e Zier Férrer, ao todo vinte e sete. Ausentes os
Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Capitão Wagner,
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Deodato
Ramalho, Elpídio Nogueira, Jadas Reis, Joaquim Rocha, Leonelzinho Alencar, Magaly Marques, Martins Nogueira, Toinha
Rocha, Vaidon Oliveira, Vitor Valim e Wellington Sabóia, ao
todo dezesseis. Havendo número legal e invocando a proteção
de Deus o Sr. Presidente declara a presente Sessão. O Sr.
Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Evaldo Lima. PEQUENO EXPEDIENTE - Faz uso da Tribuna o Sr. Robert. O Sr.
Evaldo Lima passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Dando
continuidade ao Pequeno Expediente, pronunciam-se os Senhores: Fábio Braga, Acrísio Sena, Evaldo Lima e Ronivaldo
Maia. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projetos de Lei N°s:
0200/14, do Sr. Paulo Diógenes, que: ''Dispõe sobre a Política
de Rondas Comunitárias no âmbito da Cidade de Fortaleza'' e
0201/14, do Sr. Evaldo Lima, que: ''Denomina de Professor
José Ribamar Moraes o Centro de Educação Infantil do Bairro
Carlito Pamplona''. ''À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO FINAL, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER'', Projeto de Decreto Legislativo N° 0051/14, do
Sr. Alípio Rodrigues, que: ''Fica denominado de João Arruda
Ribeiro o elevado em construção sobre a Avenida Maestro
Lisboa e adota outras providências. ''À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE; PARA OFERECIMENTO DE PARECER''.
Projetos de Indicação N°s: 0189/14, do Sr. Paulo Diógenes,
que: ''Cria no Município de Fortaleza Comunidades Terapêuticas para Crianças e Adolescentes com Dependência por Substância Psicoativa''; 0190/14, do Sr. Marcos Aurélio, que: ''Cria o
Programa ''Fio de Cabelo'' no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências''. ''À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE; PARA OFERECIMENTO DE PARECER''. Redação
Final do Projeto de Lei N° 0191/14 - Mensagem Prefeitoral N°
0029/14. ''À ORDEM DO DIA''. Redação Final do Projeto de Lei
Complementar N° 0020/14 - Mensagem Prefeitoral N° 0030/14.
''À ORDEM DO DIA''. Projetos de Indicação N°s: 0156/14, do
Sr. Marcos Aurélio; 0157/14, do Sr. Joaquim Rocha; 0158/14,
do Sr. Joaquim Rocha; 0159/14, do Sr. Joaquim Rocha;
0161/14, do Sr. Vitor Valim e 0162/14, do Sr. Vitor Valim, acompanhados dos respectivos Pareceres. ''À ORDEM DO DIA''.
Requerimentos N°s: 2729, 2732, 2733, 2734, 2735 e 2736/14.
''À ORDEM DO DIA''. GRANDE EXPEDIENTE - Pronuncia-se o
Sr. Marcos Aurélio. O Sr. Didi Mangueira passa a Secretaria ao
Sr. Marcos Aurélio. O Sr. Adail Júnior, com a palavra, faz leitura
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015
de Matéria publicada no Jornal Diário do Nordeste de hoje
intitulada: ''Demora da COELCE atrasa a entrega de imóveis'',
chamando atenção desta Casa para o descaso da COELCE
com algumas áreas de Fortaleza, que se encontram sem a
rede de iluminação pública, solicitando providências em relação
ao assunto. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz
uso da tribuna o Sr. Márcio Cruz, sendo aparteado pelo Sr.
Evaldo Lima. O Sr. Didi Mangueira passa a Secretaria ao Sr.
Márcio Cruz. O Sr. Evaldo Lima, com a palavra, tece elogios
aos companheiros de seu partido PC do B, que se destacaram
como Parlamentares em Casas Legislativas e à frente de Prefeituras Municipais, justificando os motivos de seu registro. O
Sr. Benigno Júnior, com a palavra, agradece ao Secretário da
Regional IV, pelo início da reforma da Praça Jorge Vieira no
Bairro Vila União, solicitando ao mesmo agilidade na citada
ação, justificando sua solicitação. O Sr. Márcio Cruz passa a
Secretaria ao Sr. Evaldo Lima. Dando continuidade ao Grande
Expediente, pronuncia-se o Sr. Ronivaldo Maia. O Sr. Evaldo
Lima passa Secretaria ao Sr. Adelmo Martins. TEMPO DA LIDERANÇA - Faz uso da Tribuna o Sr. Ronivaldo Maia, sendo
aparteado pelo Sr. Adelmo Martins. Dando continuidade ao
Tempo da Liderança, pronuncia-se o Sr. Evaldo Lima. O Sr.
Evaldo Lima, com a palavra, solicita aos Parlamentares presentes, apoio na aprovação do Projeto de Lei N° 0201/14, de sua
autoria, justificando os motivos de sua solicitação. O Sr. Fábio
Braga, com a palavra, registra que se iniciam hoje as comemorações na Capela Santo Antônio de Pádua no Bairro Maraponga, convidando a todos para citada festividade. O Sr. Ronivaldo
Maia, com a palavra, registra que neste momento acontece
manifestação na Praça do Ferreira, com a população da Comunidade Alto da Paz, a qual reivindica a implantação do aluguel social e melhorias no setor de habitação, tecendo várias
considerações sobre citado assunto. O Sr. José do Carmo
passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Zier Férrer, com a
palavra, ressalta sua luta em prol da Comunidade do Campo do
América, enaltecendo o Exmo. Sr. Prefeito Roberto Cláudio por
ter concluído as obras do referido equipamento esportivo, justificando suas colocações. ''A MESA TOMA CIÊNCIA''. O Sr.
Benigno Júnior, com a palavra, registra a realização hoje nesta
Casa, de Sessão Solene, em homenagem aos professores da
Academia Jurídica de nosso Estado, convidando a todos Parlamentares presentes para citado evento. O Sr. Joaquim Rocha, com a palavra, mais uma vez reporta-se sobre o descaso
da COELCE com a população de nossa Cidade, dizendo das
razões das suas colocações. ''A MESA TOMA CIÊNCIA''. O Sr.
Benigno Júnior, com a palavra, acosta-se a preocupação do
Vereador Joaquim Rocha. O Professor Elói, com a palavra,
discorre sobre a ascensão da Candidata Marina Silva nas pesquisas de intenção de voto à eleição Presidencial de 2014,
justificando os motivos pelos manifesta-se contrário a referida
candidatura. CHAMADA PARA ORDEM DO DIA - Presentes os
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Bá, Benigno Júnior, Carlos Dutra, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr.
Adelmo, Evaldo Lima, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Guilherme
Sampaio, Iraguassú Teixeira, Irmão Léo, Joaquim Rocha, José
do Carmo, João Alfredo, Luciano Melo, Mairton Félix, Marcos
Aurélio, Márcio Cruz, Paulo Diógenes, Professor Elói, Robert,
Ronivaldo Maia, Walter Cavalcante e Zier Férrer, ao todo vinte
e sete. Ausentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Ana
do Aracapé, Antônio Henrique, Capitão Wagner, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, Elpídio Nogueira, Jadas
Reis, Leonelzinho Alencar, Magaly Marques, Martins Nogueira,
Toinha Rocha, Vaidon Oliveira, Vitor Valim e Wellington Sabóia,
ao todo dezesseis. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei N° 0191/14 - Mensagem Prefeitoral N° 0029/14. ''APROVADA''. Redação Final do Projeto de Lei
Complementar N° 0020/14 - Mensagem Prefeitoral N° 0030/14.
''APROVADA''. Discussão do Projeto de Indicação N° 0156/14,
do Sr. Marcos Aurélio. ''APROVADO''. Discussão do Projeto de
Indicação N° 0157/14, do Sr. Joaquim Rocha. ''APROVADO''.
Discussão do Projeto de Indicação N° 0158/14, do Sr. Joaquim
Rocha. ''APROVADO''. Discussão do Projeto de Indicação N°
0159/14, do Sr. Joaquim Rocha. ''APROVADO''. Discussão do
Projeto de Indicação N° 0161/14, do Sr. Vitor Valim. ''APRO-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
VADO''. Discussão do Projeto de Indicação N° 0162/14, do Sr.
Vitor Valim. ''APROVADO''. Votação Consensual e em Bloco
dos Requerimentos N°s: 2729, 2732, 2733, 2734, 2735,
2736/14. ''APROVADOS''. O Sr. Presidente registra que ficaram
retirados de Pauta em virtude das ausências dos respectivos
autores os Requerimentos N°s: 1942, 2215, 2394 e 2516/14.
Requerimento N° 1965/14, do Sr. Ronivaldo Maia. O Sr. Ronivaldo Maia, com a palavra, solicita à Mesa Diretora que a Matéria seja retirada de Pauta por 24 horas. ''ATENDA-SE''. Requerimento N° 2032/14, do Sr. Ronivaldo Maia. O Sr. Ronivaldo
Maia, com a palavra, solicita à Mesa Diretora que a Matéria
seja retirada de Pauta por 24 horas. ''ATENDA-SE''. Requerimento N° 2428/14, do Sr. Guilherme Sampaio. O Sr. Evaldo
Lima, com a palavra, solicita à Mesa Diretora Votação Nominal
da Matéria. ''ATENDA-SE''. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta
esclarecimentos sobre o Requerimento N° 2428/14, de sua
autoria, justificando a relevância do mesmo. ''A MESA TOMA
CIÊNCIA''. O Sr. Evaldo Lima apresenta relato sobre os diálogos e negociações em torno das reivindicações dos Agentes de
Saúde e Agentes de Endemias do nosso Município, parabenizando o compromisso da Vereadora Cláudia Gomes, Vereador
Guilherme Sampaio e demais Vereadores com citadas categorias. O orador registra que na próxima sexta-feira, às nove
horas e trinta minutos haverá uma mesa de negociação com
Sindicatos PGM, Secretário do Planejamento, Secretário de
Saúde e Câmara Municipal de Fortaleza para discutir principalmente a questão da jornada de trabalho das referidas categorias, sendo aparteado pelo Sr. Didi Mangueira. Continuando,
o Sr. Evaldo Lima reafirma que o Exmo. Sr. Prefeito Roberto
Cláudio retirou a Mensagem que trata do PCC's dos Agentes
de Saúde e Endemias, a fim de tratar importantes questões na
mesa de negociação de sexta-feira próxima. O Sr. Ronivaldo
Maia discorre sobre a importância de citada Matéria, fazendo
leitura do Requerimento em tela, o qual requer a realização de
Audiência Pública para a apresentação e debate da Lei Federal
N° 12.994, que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários
de Saúde, solicitando o apoio e aprovação em consenso de
citada Matéria. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr.
Didi Mangueira. O Sr. Joaquim Rocha, com a palavra, registra
ter recebido ligação de uma cidadã fortalezense reclamando
sobre o serviço de fornecimento de energia para o local onde a
mesma tem instalada uma cantina, fazendo a leitura do horário
em que foi protocolada citada reclamação e até o momento não
foi solucionado, justificando que referido processo será anexada a proposta de CPI da COELCE. O Sr. Adail Júnior apresenta
uma análise sobre as reivindicações dos Agentes de Saúde e
Endemias e sobre todas as negociações em torno das mesmas, dizendo de suas razões das suas colocações, sendo
aparteado pelo Sr. Evaldo Lima que retira a solicitação de Votação Nominal no Requerimento N° 2428/14, do Sr. Guilherme
Sampaio. O Sr. Didi Mangueira passa a Presidência ao Sr.
Adail Júnior. Em votação o Requerimento N° 2428/14, do Sr.
Guilherme Sampaio. ''APROVADO''. O Sr. Didi Mangueira, com
a palavra, solicita à Mesa Diretora que seja justificada a ausência do Vereador Jadas Reis. ''ATENDA-SE''. O Sr. Fábio Braga
passa a Secretaria ao Sr. Carlos Dutra. Os Senhores Guilherme Sampaio e Didi Mangueira apresentam justificativas de voto
ao Requerimento N° 2428/14. O Sr. Guilherme Sampaio, com a
palavra, parabeniza o pronunciamento e atuação do Vereador
Didi Mangueira nas importantes negociações neste Poder,
justificando suas colocações. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levante a presente Sessão, informando antes, que,
a próxima Ordem do Dia será: o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 55 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de agosto do ano
de 2014.
Adail Júnior
PRESIDENTE
Marcos Aurélio
SECRETÁRIO
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