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1. Com base na CLT e com a Norma Regulamentadora 07 (PCMSO), julgue
os itens a seguir.
I. Quando na fase de reconhecimento dos riscos ambientais não for detectado
risco específico, o controle médico poderá resumir-se a uma avaliação clínica
global em todos os exames médicos exigidos, exceto o admissional, que
deverá contemplar exames complementares, incluindo anamnese ocupacional
e exame físico e mental.
II. A empresa fornecedora de mão de obra temporária deve se responsabilizar
pela elaboração e implementação do PCMSO do estabelecimento onde seus
trabalhadores prestarão serviços temporários. Para tanto, deve realizar um
estudo in loco para o reconhecimento dos riscos ocupacionais existentes no
estabelecimento da contratante.
III. Para a homologação da demissão do trabalhador, o exame médico
demissional é dispensado sempre que houver sido realizado outro exame
médico obrigatório em período inferior a 90 dias.
IV. Quando o Auditor Fiscal do Trabalho constatar que a empresa não
submeteu o trabalhador a exame complementar previsto no PCMSO deve
lavrar o respectivo auto de infração e adotar os procedimentos para a
interdição da atividade desenvolvida pelo empregado.
Está(ão) incorretos
a) I, apenas
b) II e III apenas
c) I e IV apenas
d) I, III e IV apenas
e) Todos os itens
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2. De acordo com a NR 28 e o Regulamento de Inspeção do Trabalho
julgue os itens a seguir.
I. O Auditor Fiscal do Trabalho deverá lavrar obrigatoriamente o auto de
infração correspondente se constatar no ato de uma fiscalização de uma obra
residencial a falta de plataforma secundária de proteção na 4ª laje de um
edifício em construção, cuja 1ª laje está um pé direito acima do nível da rua. O
empreendimento está projetado para possuir 15 pavimentos e já se encontrava,
no momento da fiscalização, na construção da 6ª laje e não havia a utilização
de rede de segurança.
II. Quando o Auditor Fiscal do Trabalho constatar, durante uma fiscalização,
que uma máquina utilizada no setor de produção não possui dispositivos de
segurança na zona de risco deverá obrigatoriamente adotar os procedimentos
para a sua interdição.
III. O Auditor Fiscal do Trabalho poderá, com base em critérios técnicos,
notificar a empresa, concedendo a ela prazo de até 120 dias, para correção de
irregularidades verificadas no ambiente de trabalho. Nesse caso, para cada
irregularidade notificada pelo Auditor, deve ser lavrado o respectivo auto de
infração.
IV. No curso de uma ação fiscal, o Auditor Fiscal do Trabalho constatou no
Relatório
de
Inspeção
da
caldeira
- instalada
e
em
operação
no
estabelecimento - que o prazo para realização de nova inspeção da caldeira
encontrava-se expirado. Com base no Laudo da caldeira, o Auditor deverá
lavrar o respectivo auto de infração.
V. Descumprimento reiterado das disposições legais e/ou regulamentares
sobre Segurança e Saúde no Trabalho é aquele em que a empresa é autuada
por mais de duas vezes no mesmo item de Norma Regulamentadora. O
descumprimento reiterado somente pode ser configurado em ações fiscais
distintas.
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Está(ão) incorretos:
a) II, III e V apenas
b) I, II e IV apenas
c) I, III e V apenas
d) III, IV e V apenas
e) Todos os itens
3. Julgue os itens a seguir, de acordo com as Normas Regulamentadoras.
I. O nível de ação para o ruído, previsto na NR 09, se inicia com a dose diária
equivalente a 50% da dose unitária, o que equivale a uma exposição ao ruído
de 85 dB numa jornada de 8 horas diárias.
II. Quando a dose diária de ruído ultrapassar a unidade, o ambiente de trabalho
apresenta nível de pressão sonora acima dos limites de tolerância.
III. Para atender a hierarquia geral das medidas de proteção, a empresa pode
adotar como medida de organização do trabalho a mudança no layout do
estabelecimento.
IV. Como medida administrativa, com a finalidade de preservar a saúde dos
trabalhadores, a empresa pode reduzir a jornada de trabalho de um empregado
exposto a um nível de pressão sonora acima dos limites de tolerância.
Está(ão) correto(s)
a) I e III
b) II e III apenas
c) II e IV apenas
d) I, III e IV apenas
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e) II e III
4. Marque a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a NR 12 –
Maquinas e Equipamentos – e a CLT.
a) É proibida a instalação de rampas nas máquinas e equipamentos para
acesso a piso superior, com inclinação superior a 18º em relação ao piso.
b) Consideram-se meios de acesso a níveis superiores das máquinas e
equipamentos elevadores, gruas, escadas, rampas e passarelas.
c) Em caso de inexistência de proteção na zona de risco de uma prensa de
engate por chaveta em operação, caberá ao Auditor Fiscal do Trabalho adotar
todas as medidas para interdição da máquina.
d) A falta de comando bimanual para a operação de uma prensa hidráulica será
sempre considerado risco grave e iminente.
e) As proteções das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e
construídas de modo a não permitir que em momento algum haja o acesso do
trabalhador a zona de risco do equipamento.
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5. De acordo com a NR 18 – PCMAT – e a CLT, analisando a figura acima,
julgue os itens abaixo:
I. O sistema limitador de queda de altura com a utilização de redes de
segurança substitui o uso de plataformas secundárias de proteção, porém há
casos em que, mesmo utilizando o sistema limitador de queda de altura, é
obrigatório o uso das plataformas secundárias.
II. Numa edificação com 20 pavimentos – todos acima do nível da Rua - é
possível a utilização de apenas uma plataforma principal e de duas plataformas
secundárias.
III. Pode-se afirmar que será obrigatória, nessa edificação da figura acima, a
instalação de, no mínimo, um elevador de passageiros, devendo seu percurso
alcançar desde o 3º subsolo até o último pavimento.
IV. Será obrigatória a instalação do elevador de passageiros a partir da
conclusão da laje de piso do 1º pavimento tipo.
V. É proibido o uso de elevadores de materiais para o transporte de
trabalhadores, exceto o elevador de cremalheira, que pode transportar
simultaneamente a carga e o seu responsável e o operador.
Está(ão) correto(s)
a) Todos os itens
b) Nenhum item
c) I, III e V apenas
d) III, IV e V apenas
e) II, III e IV apenas
f) Fiquei na dúvida se a I está certa. E a II também. E agora. Ah, vai essa
mesmo....
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6. Análise a situação hipotética apresentada a seguir e julgue, de acordo
com o que estabelecem a NR 17 e a CLT, as alternativas de I a V.
O Auditor Fiscal do Trabalho constatou, após uma avaliação quantitativa, que
os parâmetros definidos na NR 17 para as condições ambientais do posto de
trabalho não eram atendidos. Como deve proceder o Auditor Fiscal.
I. Deve imediatamente lavrar o respectivo auto de infração e notificar a
empresa, concedendo a ela prazo de até 60 dias para dotar o ambiente de
trabalho das condições ambientais definidas na NR 17.
II. Antes de tomar qualquer decisão quanto a lavratura ou não de auto de
infração, deve solicitar a análise ergonômica do posto de trabalho para verificar
se
foram
previstas
condições
ambientais
diferentes
das
condições
estabelecidas pela NR 17.
III. Antes de tomar qualquer decisão quanto a lavratura ou não de auto de
infração, deve solicitar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais para
verificar se foram previstas condições ambientais diferentes das condições
estabelecidas pela NR 17.
IV. Deve lavrar imediatamente o respectivo auto de infração porque a NR 17
recomenda quais são os parâmetros que devem ser adotados pelas empresas
nos postos de trabalho em relação às condições ambientais.
V. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam
solicitação intelectual e atenção constantes as empresas são obrigadas a
observar as seguintes condições ambientais no posto de trabalho: índice de
temperatura efetiva entre 20ºC e 23ºC; velocidade do ar igual ou superior a
0,75 m/s; umidade relativa do ar não inferior a 40%.
Está incorreto o que consta em:
a) I, II e III
b) Todos os itens
c) Nenhum item
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d) I, III e V apenas
e) I, IV e V apenas
Gabarito
1. C
2. A
3. E
4. C
5. A
6. E
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