ally signed ENIA AEFFER L:21604452 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA Ano 2012, Número 143 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Juiz Luiz Cézar Medeiros Presidente Juiz Eládio Torret Rocha Vice-Presidente e Corregedor Samir Claudino Beber Diretor-Geral Secretaria Judiciária Coordenadoria de Gestão da Informação Seção de Publicações Técnico-Eleitorais Fone/Fax: (48) 3251 3714 / 3251 3731 [email protected] Sumário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ..................................................1 Atos dos Relatores ..........................................................................1 Decisões ......................................................................................1 Pauta de Julgamentos .....................................................................2 Judicial .........................................................................................2 CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................3 Atos do Corregedor .........................................................................3 Provimentos .................................................................................3 PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................4 ZONAS ELEITORAIS..........................................................................4 3ª Zona Eleitoral - Blumenau...........................................................4 Atos Judiciais ...............................................................................4 6ª Zona Eleitoral - Caçador .............................................................5 Atos Judiciais ...............................................................................5 9ª Zona Eleitoral - Concórdia...........................................................5 Atos Judiciais ...............................................................................5 10ª Zona Eleitoral - Criciúma...........................................................6 Atos Judiciais ...............................................................................6 21ª Zona Eleitoral - Lages ...............................................................6 Atos Judiciais ...............................................................................6 25ª Zona Eleitoral - Porto União ......................................................8 Atos Judiciais ...............................................................................8 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul.......................................8 Atos Judiciais ...............................................................................8 37ª Zona Eleitoral - Capinzal ...........................................................9 Atos Judiciais ...............................................................................9 49ª Zona Eleitoral - São Lourenço do Oeste .................................10 Atos Judiciais .............................................................................10 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú .......................................11 Atos Judiciais .............................................................................11 57ª Zona Eleitoral - Trombudo Central ..........................................11 Atos Judiciais .............................................................................11 69ª Zona Eleitoral - Campo Erê.....................................................11 Atos Judiciais .............................................................................11 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. 81ª Zona Eleitoral - Papanduva .................................................... 12 Atos Judiciais ............................................................................ 12 88ª Zona Eleitoral - Blumenau ...................................................... 13 Atos Judiciais ............................................................................ 13 89ª Zona Eleitoral - Blumenau ...................................................... 14 Atos Judiciais ............................................................................ 14 92ª Zona Eleitoral - Criciúma ........................................................ 14 Atos Judiciais ............................................................................ 14 97ª Zona Eleitoral - Itajaí .............................................................. 16 Atos Judiciais ............................................................................ 16 98ª Zona Eleitoral - Criciúma ........................................................ 16 Atos Judiciais ............................................................................ 16 99ª Zona Eleitoral - Tubarão......................................................... 16 Atos Judiciais ............................................................................ 16 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis................................................ 17 Atos Judiciais ............................................................................ 17 ANEXOS........................................................................................... 18 9ª Zona Eleitoral - Concórdia........................................................ 18 Anexo da Portaria n. 5/2012...................................................... 18 37ª Zona Eleitoral - Capinzal ........................................................ 20 Anexo do Edital n. 57/2012 ....................................................... 20 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú ...................................... 21 Anexo da Portaria n. 5/2012...................................................... 21 Anexo do Edital n. 22/2012 ....................................................... 36 69ª Zona Eleitoral - Campo Erê .................................................... 50 Anexo do Edital n. 43/2012 ....................................................... 50 Anexo do Edital n. 45/2012 ....................................................... 55 Anexo do Edital n. 46/2012 ....................................................... 55 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Atos dos Relatores Decisões Publicação n. 347-2012/CRIP MANDADO DE SEGURANÇA Nº 130-95.2012.6.24.0000 MANDADO DE SEGURANÇA - PROPAGANDA POLÍTICA PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA OUTDOORS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA IMPETRANTE(S): COLIGAÇÃO BLUMENAU QUEM AMA CUIDA (PT-PDT-PCdoB-PV-PTC-PSDC-PP-PHS-PTdoB) ADVOGADO(S): LUCÍNIO MANOEL NONES - OAB: 6265/SC IMPETRADO(S): JUIZ DA 3ª ZONA ELEITORAL - BLUMENAU Vistos etc. A Coligação "Blumenau quem ama cuida" (PT/PDT/PCdoB/PV/PTC/PSDC/PP/PHS/PTdoB) impetrou o presente mandamus em face da Portaria n. 13/2012 expedida pelo Juiz da 3ª Zona Eleitoral - Blumenau, que dispõe sobre os locais de proibição para veiculação de propaganda eleitoral naquele município. Alega a impetrante, em síntese, que o ato impugnado "cerceia e/ou impede parte da propaganda política no Município de Blumenau, baseada no exercício do poder de polícia e/ou de violação de postura municipal, o que é expressamente vedado por Lei". Argumenta que as proibições impedem "a propaganda eleitoral em Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. toda a Região Central da Cidade" e que "o ato é ilegal porque "cria regras restritivas não previstas no ordenamento eleitoral". Requer a concessão de liminar para que seja suspensa a portaria impugnada, a qual prevê a retirada imediata da propaganda considerada irregular, o que poderá lhe causar danos irreparáveis. Ao final, requer seja julgada procedente a ação mandamental e declarado ilegal o ato coator. É o Relatório. DECIDO. A impugnação de decisão monocrática do Juiz Eleitoral na visão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral sofreu severa limitação, por ocasião do decidido no acórdão n. 26.690/2.012 de minha relatoria. Ali esta Corte entendeu por bem, ao apregoar a irrecorribilidade das decisões interlocutórias do Juiz Eleitoral, assegurar ao órgão judicante local uma alargada autonomia para a presidência das eleições. Colho do mencionado acórdão: "O pleito eleitoral deve ser conduzido pelo Juiz Eleitoral, conforme preconiza a legislação de regência ao investi-lo do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e das funções correicionais, para os fins da representação da Lei Complementar n. 64/90 (art. 22 da Resolução TSE n. 23.367/2011), por exemplo. O Magistrado Eleitoral inserido na comunidade é que pode avaliar com muito mais qualidade os fatos trazidos pelas partes. E, na mesma medida, pode melhor dizer do Direito no caso concreto, porquanto conhece e vive na cidade, tendo uma posição privilegiada para a resolução do conflito de modo adequado. É a autoridade das eleições, o verdadeiro corpo e rosto do Poder Judiciário - e a ela cabe decidir com toda força e vigor o que a legislação lhe outorga, não sendo recomendável o esvaziamento de suas funções para a normalidade do pleito eleitoral. Nesta toada, salvo casos excepcionais, as decisões dos Juízes Eleitorais devem ser prestigiadas, especialmente em Santa Catarina, onde a qualidade da Magistratura é reconhecida nacionalmente". Observo que a Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, órgão responsável por orientar os Cartórios Eleitorais, expediu o Ofício Circular CRESC n. 15, de 23.5.2012, no qual afirma que ações preventivas, como a delimitação prévia de condutas, têm reduzido de forma substancial o número de diligências realizadas e de demandas judiciais, sendo de essencial importância que o Juiz Eleitoral defina as peculiaridades locais que poderão influenciar na caracterização ou não de irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O poder de polícia que não pode ofuscar a propaganda mencionado no art. 76 da Res. 23.370/11 parece-me ser aquele realizado pelos órgãos estatais, permitindo-se esta tarefa exclusivamente ao Poder Judiciário. Outra interpretação esvaziaria o conteúdo do parágrafo primeiro do artigo 41 da lei de regência ao delegar este poder-dever ao Juiz Eleitoral. Mesmo assim não desconheço, no entanto, a vinculação do Juiz Eleitoral, na vasta hipótese do parágrafo primeiro do art. 41, da Lei n. 9.504/97, aos limites que a legislação enceta por incidência inequívoca da garantia do art. 5º, inc. II da Constituição Federal. Noutra medida, há também um verdadeiro poder-dever regulamentar, pois a edição da portaria decorre da necessidade de concretização de norma legal expressa na Lei n. 9.504/97 e incentivado pelo ofício supra da Corregedoria Regional Eleitoral, ou seja, definição anterior das condutas aceitáveis, em se tratando de propaganda, de maneira abstrata e impessoal. Tudo isso chama a reflexão para o caso concreto a eventual exorbitância deste poder-dever regulamentar atribuído ao Juiz Eleitoral e consubstanciado no ato coator, Portaria n. 13/2.012, pois como lembra o insigne publicista Seabra Fagundes em passagem célebre: "Prende-se (o regulamento) em essência ao texto legal. O seu objetivo é tão somente, facilitar, pela especificação do processo executório e pelo desdobramento minucioso do conteúdo sintético da lei, a execução da vontade do Estado expressa em ato legislativo. Tanto o seu âmbito será maior ou menor, conforme menos ou mais minudente seja a lei à qual se prenda.(...) Não lhe cabe alterar situação jurídica anterior, mas, apenas, pormenorizar as condições de modificação originária doutro ato (lei). Se o fizer, exorbitará, significando uma invasão do Poder Executivo da competência legislativa do Congresso. (Fagundes, M. Seabra. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de janeiro: Forense. 5º Edição. 1979. p.24). No caso em tela, pelo menos nesta análise superficial própria desta fase processual, não vejo inovação proibida no ato regulamentar, esta consistente em "introduzir algo cuja preexistência não se pode conclusivamente deduzir da lei regulamentada", porque do texto Página 2 claro da lei se extrai a obrigação: o exercício do poder de polícia pelo Juiz Eleitoral. A eventual exorbitância do poder regulamentar pelo Juiz Eleitoral demanda o cotejo das específicas questões locais, como a importância das vias mencionadas no que diz respeito à propaganda, as necessidades do trânsito e demais relevantes ponderações dos considerada da Portaria n. 3/12 como a largura dos passeios e calçadas, o compartilhamento dos passeios por bicicletas e transeuntes e, em especial, a mencionada reunião com o "órgão de controle de trânsito do Município e mobilidade urbana". Mais ainda: deveria estar comprovado que todas as condutas proibidas pela portaria são legais e permitidas, por exemplo, pelo Código de Trânsito Nacional, naquilo que lhe toca, porquanto insere-se na esfera de competência do poder de polícia do Juiz Eleitoral a inibição das práticas contrárias à lei, consoante art. 40, parágrafo segundo da lei aplicanda. Deve ainda haver comprovação de que os cavaletes, bonecos, cartazes etc. não dificultarão o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (art. 10, Res. 23.370/2.011) e que não estão dentre as proibições mencionadas na mesma resolução (art. 9º). Verifico dificuldade para que isso tudo seja realizado no estreito escopo do mandado de segurança, cuja prova é pré-constituída, para a suspensão integral do ato coator. Finalmente, a proibição foi parcial e em apenas 3 (três) ruas integral, cuja importância, obviamente, não desconheço. Essas as razões pelas quais, numa análise superficial, não vislumbro na peça mandamental a existência de fundamento jurídico relevante para suspender um ato regulamentar abstrato, sem a demonstração inequívoca da violação de um direito líquido e certo. Da mesma forma, inexiste perigo de ineficácia da medida, caso seja finalmente concedida a ordem. Ante as considerações expostas, indefiro a liminar e determino a notificação da autoridade apontada como coatora, solicitando ao Exmo. Juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva da 003ª ZE que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes, a teor do disposto no art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009, sem prejuízo de nova apreciação do pedido exordial. Após, conceda-se vista à Procuradoria Regional Eleitoral (art. 12 da Lei n. 12.016/2009) e retorne concluso para sentença. Intime-se. Florianópolis, 3 de agosto de 2012. Juiz MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA Relator Florianópolis, 5 de agosto de 2012. Coordenadoria de Registro e Informações Processuais Pauta de Julgamentos Judicial Sessão do dia 13 de agosto de 2012 RECURSO ELEITORAL Nº 65-50.2012.6.24.0049 RECURSO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - 49ª ZONA ELEITORAL - SÃO LOURENÇO DO OESTE (NOVO HORIZONTE) Protocolo n. 290902012 RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER RECORRENTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES DE NOVO HORIZONTE ADVOGADO(S): OLANI FÁTIMA ROVARIS - OAB: 27894/SC RECORRIDO(S): FERNANDO LARA; KARINE GABRIEL; LUIS FERNANDO ARDENGHY; NATALINO LICHESKI DOS SANTOS; RAFAEL ROHLING; RAFAEL VERONA; SCHARLES MORES; VALMIR DOS SANTOS CORREA RECURSO ELEITORAL Nº 162-37.2011.6.24.0000 RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FISICA - 26ª ZONA ELEITORAL - RIO DO SUL Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Protocolo n. 460352011 RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA RECORRENTE(S): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): FLÁVIO CARDOSO - OAB: 18300/SC RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL RECURSO ELEITORAL Nº 599-78.2011.6.24.0000 RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FISICA - 66ª ZONA ELEITORAL - PINHALZINHO Protocolo n. 473512011 RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA RECORRENTE(S): CIZINANDO BIAZUS ADVOGADO(S): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO OAB: 9045-B/SC RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Provimentos Coordenadoria de Sessões. Florianópolis, 3 de agosto de 2012. Sessão do dia 14 de agosto de 2012 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 106-67.2012.6.24.0000 MANDADO DE SEGURANÇA - MATÉRIA ADMINISTRATIVA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2012 - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR Protocolo n. 454212012 RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA IMPETRANTE(S): TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA ADVOGADO(S): LILIAN LIMA CAMPOS - OAB: 28005/DF; ELISA BARROS HORSTH - OAB: 21490/DF; ALAN EMANUEL CAVALCANTE TRAJANO - OAB: 16631/DF; RENAN BESSONI PAZ - OAB: 28533/DF IMPETRADO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA RECURSO CRIMINAL Nº 9979841-21.2008.6.24.0061 RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - 61ª ZONA ELEITORAL SEARA Protocolo n. 979692008 RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI REVISOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA RECORRENTE(S): ÉLIO ÂNGELO MORTARI ADVOGADO(S): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA - OAB: 8431/SC; LARI ANTONIO HANAUER - OAB: 6756/SC RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECURSO CRIMINAL Nº 5572-05.2010.6.24.0035 RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL FALSIFICAÇÃO - DOCUMENTO - 35ª ZONA ELEITORAL CHAPECÓ Protocolo n. 248532010 RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA REVISOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REQUERIDO(S): RAUL PERIZZOLO ADVOGADO(S): ANDERSON RODRIGO GUSBERTI - OAB: 16020/SC RECURSO ELEITORAL Nº 284-50.2011.6.24.0000 RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FISICA - 29ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ Protocolo n. 467502011 RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA RECORRENTE(S): INACIO JOAO DA SILVEIRA ADVOGADO(S): CAROLINE RENARDA BARRETO - OAB: 28073/SC; ANDERSON NAZÁRIO - OAB: 15807/SC RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Coordenadoria de Sessões. Florianópolis, 3 de agosto de 2012. Página 3 Atos do Corregedor REPUBLICAÇÃO - Provimento CRESC n. 7/2012 Republicação do Provimento CRESC n. 7/2012. Exposição de Motivos Tendo constatado divergência entre a manifestação da Coordenadoria de Supervisão e Orientação do Cadastro Eleitoral (CRECAD), aprovada na sessão administrativa do dia 23.7.2012, e o Provimento assinado, republicoo referido provimento, por erro material. Florianópolis, 2 de agosto de 2012. Desembargador Eládio Torret Rocha Corregedor Regional Eleitoral PROVIMENTO N. 7/2012 Dispõe sobre os procedimentos e publicações relativos aos registros oficiais de filiação partidária, a serem adotados pelos partidos políticos, eleitores filiados e juízos eleitorais, no âmbito desta circunscrição.O Excelentíssimo Senhor Desembargador Eládio Torret Rocha, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições e,- considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.117/2009 e a necessidade de lhe dar efetivo cumprimento;considerando o volume expressivo de registros de filiação partidária identificados pelo Tribunal Superior Eleitoral como sub judice;considerando a importância de uniformizar os procedimentos cartorários relacionados à atualização de registros oficiais de filiação partidária;- considerando os estudos realizados no Procedimento CRESC n. 53.804/2012 e as deliberações aprovadas pelo Tribunal na sessão administrativa do dia 23.7.2012, R E S O L V E: Art. 1o O processamento dos dados de filiação partidária, previsto na Lei dos Partidos Políticos e na Res. TSE n. 23.117/2009, será realizado nos prazos definidos pela Corregedoria-Geral Eleitoral, que serão publicados e divulgados, no âmbito desta Circunscrição, no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - DJESC e no sítio do Tribunal Regional Eleitoral, na internet. § 1o O processamento dos dados de filiação partidária compreende as seguintes etapas: I - a serem realizadas pelo partido político: a) administração da relação interna de seus filiados e submissão a processamento da respectiva relação, via sistema filiaweb; b) acompanhamento do processamento das relações de filiados e verificação dos registros indicados pela Justiça Eleitoral como passíveis de cancelamento em razão de duplicidade de filiação partidária (registros de filiação partidária sub judice), via sistema filiaweb; II - a serem realizadas pelo Juízo Eleitoral: a) recebimento e registro das desfiliações, na forma definida neste Provimento; b) averiguação e decisão sobre os registros indicados pelo processamento do Tribunal Superior Eleitoral como passíveis de cancelamento, em razão de duplicidade de filiação partidária (registros de filiação partidária sub judice); c) anotação da decisão referida na alínea anterior, nos respectivos registros oficiais de filiação partidária. § 2o As relações oficiais de filiados a partidos políticos serão publicadas nos sítios do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na internet, permanecendo os dados disponíveis para consulta por qualquer interessado, juntamente com serviço de emissão de certidão de filiação partidária (Resolução TSE n. 23.117/2009, art. 15). § 3o Além das relações de filiados e das informações sobre a situação da filiação partidária, serão disponibilizadas orientações aos interessados, no sítio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, relacionadas aos procedimentos de filiação, desfiliação, instalação e operação do sistema filiaweb. Art. 2o A comunicação de desfiliação partidária será protocolizada e imediatamente anotada no sistema de filiação partidária, pela zona eleitoral de inscrição do eleitor, desde que na documentação conste: Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. I - manifestação expressa da vontade do eleitor em se desfiliar do partido político; II - comprovação documental da comunicação de desfiliação ao respectivo diretório municipal (Lei n. 9.096/1995, art. 21), ou declaração de sua impossibilidade, na hipótese de inexistência de órgão municipal ou zonal partidário ou de impossibilidade de localização de quem o represente; III - nome, inscrição eleitoral e assinatura do desfiliado. Parágrafo único. A data de desfiliação a ser consignada no sistema de filiação partidária será a da protocolização da comunicação em cartório. Art. 3o Concluído o processamento das relações de filiados pelo Tribunal Superior Eleitoral, serão geradas automaticamente, via sistema informatizado, notificações ao filiado e aos partidos com registros oficiais de filiação partidária identificados como sub judice (Resolução TSE n. 23.117/2009, art. 12). Parágrafo único. Serão expedidas notificações pelo Tribunal Superior Eleitoral, por via postal ao endereço constante do cadastro eleitoral, quando dirigidas a eleitor filiado, e pelo sistema Filiaweb, no espaço destinado à manutenção de relações de filiados pelos partidos, quando dirigidas aos diretórios partidários (Resolução TSE n. 23.117/2009, art. 12, § 1o). Art. 4o As ocorrências de filiação sub judice serão autuadas na Classe Filiação Partidária - FP, individualmente, por filiado, ou de forma coletiva com, no máximo, 10 (dez) filiados. § 1o A competência para processo e julgamento da duplicidade identificada será do juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais recente, considerando-se a data de ingresso no partido indicada na respectiva relação. § 2o Os autos serão instruídos com os seguintes documentos: I - informação do chefe de cartório a respeito da identificação das duplicidades, a qual receberá o número do protocolo para registro e autuação no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP; II - relatório de filiações sub judice, para autuações coletivas, ou espelho com os dados da filiação, para autuações individuais; III - cópia da documentação arquivada em cartório referente às partes envolvidas na duplicidade, tais como comunicações de desfiliação partidária; IV - manifestação das partes interessadas. § 3o No prazo de 20 (vinte) dias as partes poderão apresentar resposta, contados da realização do processamento das informações. Expirado este prazo, caso não haja comprovação da inexistência da filiação ou de regular desfiliação, o juiz eleitoral declarará a nulidade de ambas as filiações nos 10 (dez) dias subseqüentes (Lei n. 9.096/1995, art. 22, parágrafo único). § 4o A decisão referida no parágrafo anterior deverá nominar todos os filiados envolvidos e especificará o cancelamento ou a regularização da filiação envolvida em duplicidade. § 5º No registro de cancelamento ou regularização da filiação partidária constará a data da decisão e deverá ser realizado pela zona eleitoral, no prazo de 10 (dias), por meio do sistema filiaweb. Art. 5o A intimação da decisão aos eleitores e aos partidos políticos ocorrerá por meio de edital afixado no mural do cartório eleitoral e publicado no DJESC, com prazo de 15 (dias), contendo relação com o nome de todos os eleitores cujas filiações forem canceladas ou regularizadas. Art. 6o O prazo recursal de 3 (três) dias (art. 258 do Código Eleitoral), correrá a partir do decurso do prazo do edital referido no caput do artigo anterior, contados da última publicação. § 1o Quando a autuação da duplicidade for coletiva, o cartório desmembrará os autos, na medida em que os recursos forem sendo interpostos. § 2o Na hipótese do parágrafo anterior, a cópia integral dos autos será utilizada para formar o processo individual, por filiado, no qual deverá ser registrado o recurso. § 3o Interposto recurso, o juiz eleitoral poderá reconsiderar a decisão anterior ou determinar a remessa dos autos, em grau de recurso, ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do § 7o do art. 267 do Código Eleitoral. Art. 7o Os demais procedimentos cartorários para o tratamento das filiações identificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral como sub judice, obedecerão às disposições do Manual de Prática Cartorária Eleitoral desta Corregedoria (Provimento CRESC n. 2/2005). Art. 8o Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas nos Provimentos CRESC n. 2/2007 e n. 5/2008. Página 4 Art. 9o Este Provimento entra em vigor nesta data. Divulgue-se, publique-se e cumpra-se. Florianópolis, 2 de agosto de 2012. Des. Eládio Torret Rocha Corregedor Regional Eleitoral PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL Não há publicações nesta data. ZONAS ELEITORAIS 3ª Zona Eleitoral - Blumenau Atos Judiciais Portarias Juízo da 003ª Zona Eleitoral - Blumenau Juiz: Emanuel Schenkel do Amaral e Silva Chefe de Cartório: Ana Rosa Albiero da Silva PORTARIA n. 14/2012 O Excelentíssimo Senhor Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, Juiz da 003ª Zona Eleitoral de Blumenau, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando as disposições constantes da Parte II, Título V, Capítulo I, do Manual de Prática Cartorária da egrégia Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (atualizado em 2011), acerca da subscrição das certidões expedidas pelo cartório eleitoral, RESOLVE: Art. 1º. Designar os seguintes servidores, efetivos e requisitados, desta Zona Eleitoral, para assinar as certidões emitidas pelo cartório eleitoral, quais sejam, de quitação eleitoral, de antecedentes criminais eleitorais e circunstanciadas solicitadas por eleitor para fins de atestação de sua situação perante esta Justiça, na ausência ou no impedimento da Chefe de Cartório, a servidora Ana Rosa Albiero da Silva: I - Roberto André Raupp, técnico judiciário; II - Ricardo Frameschi Sinhorini, analista judiciário; III - Kermerson Ribeiro Travassos, analista judiciário; IV- Ronald Luiz Luvizotto; V- Lenir Berto. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revoga-se a Portaria ZE003 n. 008/2012. Publique-se. Cumpra-se. Blumenau, 31 de julho de 2012. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva Juiz da 003ª Zona Eleitoral PORTARIA n. 15/2012 O Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 003ª Zona Eleitoral, Dr. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, no uso das atribuições que lhe confere o artigo da Resolução TRE/SC n. 7.279/2002, RESOLVE: NOMEAR os Delegados de Prédio desta Zona Eleitoral que trabalharão na véspera e no dia do primeiro e em eventual segundo turno das eleições municipais do corrente ano, respectivamente, nos dias 06, 07, 27 e 28 de outubro de 2012, sendo responsáveis pelo recebimento e guarda das urnas eletrônicas, bem como, pelo acompanhamento das atividades dos mesários, de acordo com a relação anexa. Publique-se no DJESC e no mural do Cartório Eleitoral. Blumenau/SC, 31 de julho de 2012. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva Juiz Eleitoral Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Editais Juízo da 003ª Zona Eleitoral - Blumenau Juiz: Emanuel Schenkel do Amaral e Silva Chefe de Cartório: Ana Rosa Albiero da Silva EDITAL N. 019/2012 O Excelentíssimo Senhor Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, Juiz da 003ª Zona Eleitoral de Blumenau, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo da Resolução TRE/SC n. 7.279/2002, TORNA PÚBLICA, a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento, a relação dos Delegados de Prédio desta Zona Eleitoral, nomeados pela Portaria ZE003 n. 015/2012, que trabalharão na véspera e no dia do primeiro e em eventual segundo turno das eleições municipais do corrente ano, respectivamente, nos dias 06, 07, 27 e 28 de outubro de 2012, sendo responsáveis pelo recebimento e guarda das urnas eletrônicas, bem como, pelo acompanhamento das atividades dos mesários, de acordo com a relação anexa. E, para que se dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral que fosse o presente edital afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - DJESC. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 31 dias do mês de julho de dois mil e doze. Eu, Ana Rosa Albiero da Silva, Chefe do Cartório Eleitoral, lavrei o presente Edital. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva Juiz Eleitoral EDITAL N. 020/2012 Prazo: 15 dias O Excelentíssimo senhor Dr. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, Juiz da 03ª Zona Eleitoral, Blumenau, de acordo com o §2.º do art. 32 da Lei n.º 9.096/95, c/c o art. 15 da Res. TSE n.º 21.841/2004, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados e a todos quantos o presente edital tiverem conhecimento, que se encontra à disposição, para conferência no Cartório Eleitoral da 03ª Zona Eleitoral, Blumenau, o(s) Balanço(s) Patrimonial(ais), já afixado(s) no mural do Cartório Eleitoral, referentes ao exercício financeiro de 2011, dos seguintes partidos políticos: Partido Popular Socialista. Faz saber, ainda, que encontrar-se-á aberto, após o período de publicação, o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, conforme disposto no art. 26 da Resolução acima mencionada. E para conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Blumenau/SC, em 01º de agosto de 2012. Eu, Ana Rosa Albiero da Silva, Chefe de Cartório, o digitei. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva Juiz Eleitoral 6ª Zona Eleitoral - Caçador Atos Judiciais Editais Edital n. 23/2012 Prazo: 90 dias André Milani, Juiz Eleitoral da 006ª ZE/Caçador/SC, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o PP e PMDB, diretórios de Caçador, que foi proferida decisão nos autos 137-69.2012.6.24.0006, que indeferiu as filiações partidários dos envolvidos. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado do DJESC. Dado e passado nesta cidade de Caçador, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e doze. Eu, Gerusa Raquel Paeze Vieceli, Chefe de Cartório Eleitoral, preparei e conferi o presente Edital. André Milani Juiz Eleitoral Página 5 9ª Zona Eleitoral - Concórdia Atos Judiciais Editais Juízo da 009ª Zona Eleitoral - Concórdia Juiz Eleitoral: Dr. Jeferson Osvaldo Vieira Chefe de Cartório: Maria Márcia Menezes EDITAL 029/2012 O Excelentíssimo Senhor Doutor Jeferson Osvaldo Vieira, Juiz da 09ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, a relação das agregações de seções eleitorais para as Eleições Municipais de 2012, no âmbito da 09ª Zona Eleitoral, as quais funcionarão na votação das Eleições Municipais de 2012, a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano, conforme segue: 80837 - Concórdia Local 1287 - Escola Básica Romeu de Sisti Seção Principal: 54 - Seção Agregada: 55 Local 1333 - Escola Isolada Municipal de Lageado Paulino Seção Principal: 60 - Seção Agregada: 112 Local 1783 - Escola Básica Estadual Elidia Biezus Seção Principal: 105 - Seção Agregada: 266 Local 2283 - Colégio Estadual João Batista de La Salle Seção Principal: 157 - Seção Agregada: 304 Local 2496 - Colégio Estadual Vidal Ramos Júnior Seção Principal: 187 - Seção Agregada: 194 Local 2496 - Colégio Estadual Vidal Ramos Júnior Seção Principal: 190 - Seção Agregada: 188 Local 2496 - Colégio Estadual Vidal Ramos Júnior Seção Principal: 191 - Seção Agregada: 186 Local 2496 - Colégio Estadual Vidal Ramos Júnior Seção Principal: 193 - Seção Agregada: 192 Local 2518 - Sociedade Concordiense de Auxílio Fraterno - SCAF Seção Principal: 197 - Seção Agregada: 259 81302 - Alto Bela Vista Local 1015 - Colégio Estadual Teixeira de Freitas Seção Principal: 40 - Seção Agregada: 179 Local 1015 - Colégio Estadual Teixeira de Freitas Seção Principal: 265 - Seção Agregada: 32 2732 - Presidente Castello Branco Local 1015 - Colégio Estadual Dois Irmãos Seção Principal: 286 - Seções Agregadas: 241 E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será publicado no DJESC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Concórdia, aos 6 de agosto de 2012. Eu, Maria Márcia Menezes, Chefe do Cartório, o digitei. Jeferson Osvaldo Vieira Juiz Eleitoral EDITAL N. 030/2012 O Doutor JEFERSON OSVALDO VIEIRA, Juiz da 09ª Zona Eleitoral, com sede em Concórdia, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 120, do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65), e o art. 9º e seguintes, da Resolução TSE n. 23.372/2011, Torna público, a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento, que foram nomeados pela Portaria n.º 004/2012, de 06/08/2012, os componentes das Mesas Receptoras de Votos e da Mesa Receptora de Justificativa, as quais funcionarão nas Eleições de 2012 a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, de acordo com a relação publicada no mural do Cartório. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será publicado no DJESC e afixado no lugar de costume. Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Dado e passado nesta cidade de Concórdia, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e doze. Eu, Maria Márcia Menezes, Chefe do Cartório, o digitei. Jeferson Osvaldo Vieira Juiz da 09ª Zona Eleitoral EDITAL N. 031/2012 O Doutor JEFERSON OSVALDO VIEIRA, Juiz da 09ª Zona Eleitoral, com sede em Concórdia, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65), e o art. 15 da Resolução TSE n. 23.372/2011, Torna público, a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento, que foram designados pela Portaria n.º 005/2012, de 06/08/2012, a localização das Seções Eleitorais, inclusive as agregadas, as quais funcionarão nas Eleições de 2012 a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, de acordo com a relação publicada no mural do Cartório. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será publicado no DJESC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Concórdia, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e doze. Eu, Maria Márcia Menezes, Chefe do Cartório, o digitei. Jeferson Osvaldo Vieira Juiz da 09ª Zona Eleitoral Página 6 Jeferson Osvaldo Vieira Juiz da 09ª Zona Eleitoral Ver seção ANEXOS 10ª Zona Eleitoral - Criciúma Atos Judiciais Decisões/Despachos Juízo da 010ª Zona Eleitoral - Criciúma/SC Juiz(a): Dr. Rogério Mariano do Nascimento Chefe de Cartório: Laerte Francisco Mattos Autos n.º 90-83.2012.6.24.0010 Assunto: Prestação de Contas - De Candidato - Eleições 2008 Vereador Interessado: Randerson Peruchi Ribeiro Advogado: Dr. Randerson Peruchi Ribeiro - OAB/SC n.º 9.746 Ao recorrido para, querendo, manifestar-se no prazo legal. I-se. Em 03/08/2012. Rogério Mariano do Nascimento Juiz Eleitoral Portarias Juízo da 009ª Zona Eleitoral - Concórdia Juiz Eleitoral: Dr. Jeferson Osvaldo Vieira Chefe de Cartório: Maria Márcia Menezes PORTARIA N. 004/2012 Nomeia os componentes das Mesas Receptoras de Votos e da Mesa Receptora de Justificativa para as Eleições de 2012. O Doutor Jeferson Osvaldo Vieira, Juiz Eleitoral da 09ª Zona Eleitoral, com sede em Concórdia, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. 120 do Código Eleitoral e no art. 9º e seguintes da Resolução TSE n. 23.372/2011, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os componentes das Mesas Receptoras de Votos e da Mesa Receptora de Justificativa, no âmbito da 09ª Zona Eleitoral, as quais funcionarão nas Eleições de 2012 a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, de acordo com a relação disponibilizada no mural do Cartório Eleitoral. Art. 2º - Expeça-se Edital para publicação no mural do Cartório e no DJESC. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Concórdia, 6 de agosto de 2012. Jeferson Osvaldo Vieira Juiz da 09ª Zona Eleitoral PORTARIA N. 005/2012 Designa a localização das Seções Eleitorais para as Eleições de 2012. O Doutor Jeferson Osvaldo Vieira, Juiz Eleitoral da 09ª Zona Eleitoral, com sede em Concórdia, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. 135 do Código Eleitoral e no art. 15 da Resolução TSE n. 23.372/2011, RESOLVE: Art. 1º - Designar a localização das Seções Eleitorais, inclusive as agregadas, no âmbito da 09ª Zona Eleitoral, as quais funcionarão nas Eleições de 2012 a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, de acordo com a relação anexa a esta Portaria e disponível no Cartório Eleitoral. Art. 2º - Expeça-se Edital para publicação no mural do Cartório e no DJESC, com a relação da localização das Seções Eleitorais, inclusive as agregadas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Concórdia, 06 de agosto de 2012. 21ª Zona Eleitoral - Lages Atos Judiciais Decisões/Despachos Juízo da 21ª Zona Eleitoral - Lages/SC Juiz Eleitoral: Jaime Machado Júnior Chefe de Cartório: Gilmar Duarte da Luz Processo n. 346-90.2012.6.24.0021 (Petição) Requerente: Luis Antonio Guazzelli Advogado: Luis Carlos Regis, OAB/SC 4795 Requerido: Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Advogado: Luciano Zambrota, OAB/SC 20.136 SENTENÇA Luis Antônio Guazelli, já nos autos qualificado, ingressou com petição contra a Comissão Provisória Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), buscando provimento judicial, alegando, em síntese, que em novembro de 2009 foi eleito o diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com mandato fixado para 2 (dois) anos; que após o término do mandato, não foi designada pelo órgão nacional do partido, data para a realização de eleição para a escolha do novo diretório; que em face disso, foi constituída comissão provisória municipal até que a nova eleição fosse realizada; que a vigência da comissão provisória do partido vem sendo prorrogada sistematicamente, sem que nova eleição para composição do diretório tenha sido efetuada; que diante da inércia do órgão nacional do partido, foi convocada convenção extraordinária pelos filiados, na qual foi eleita o novo diretório municipal do partido; que o diretório eleito não obteve o reconhecimento da executiva estadual, a qual manteve Márcio Arruda Ramos no comando da comissão provisória partidária em âmbito local. Após outras considerações, pleiteou provimento judicial no sentido de ser determinada a anotação do diretório eleito em 27 de maio, uma vez que registrada sua composição no cartório de títulos e documentos, considerando-se o requerente presidente do órgão partidário local, para todos os efeitos. Juntou documentos. (fls. 4/78) Informação do Cartório Eleitoral à fl. 79, dando conta de que ação semelhante tramitando na Justiça Comum Estadual. Foi determinada a notificação do Autor para promover a citação do Réu, regularizar a representação e juntar aos autos o estatuto partidário (fl. 80). Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Regularmente citado (fl. 117), a Comissão Provisória Estadual do partido apresentou defesa, alegando preliminarmente a incompetência da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento do feito e alternativamente o reconhecimento da litispendência entre a demanda proposta perante a Justiça Eleitoral e aquela ajuizada perante a Justiça Comum Estadual. (fls. 124/129 e 136/147) Ao final, requereu a extinção do feito sem o julgamento do mérito. Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral, através do parecer de fls. 130/134, manifestou-se pelo reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral e pela improcedência do pedido formulado na inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de petição ajuizado por Luis Antônio Guazelli, contra a Comissão Provisória Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), objetivando o reconhecimento judicial do diretório municipal, tendo em vista a recusa do órgão estadual em admitir a composição local, que segundo o Autor foi eleita dentro dos ditames que regem a estrutura partidária. Conheço diretamente do pedido, na forma prevista no art. 330, I, do Código de Processo Civil, por entender que o pano de fundo da demanda se refere unicamente a questões de direito, não havendo necessidade de dilação probatória, porquanto entendo que os elementos contidos nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Preliminarmente analiso a questão relacionada a competência para o processamento e julgamento da questão, porquanto ventilada a tese pelo requerido. Neste aspecto, tenho que, nos casos relacionados à questões internas dos partidos políticos, a competência para dirimir eventuais litígios é da Justiça Comum Estadual, uma vez que se trata de assuntos relacionados a pessoas jurídicas de direito privado, conforme estabelecido no art. 44, V, do Código Civil. Nesse prisma, sendo os partidos políticos pessoas jurídicas de direito privado, não estão sujeitos à tutela da Justiça Eleitoral, em suas quezilas internas, que deverão resolvê-las internamente e, se assim não for possível, perante a Justiça Comum Estadual. Entretanto, quando o litígio envolver interesses que possam influenciar no processo eleitoral, a competência da Justiça Comum Estadual cede espaço para a Justiça Eleitoral, ramo do Poder Judiciário da União, especializada em questões relacionadas ao processo eleitoral como um todo. Senão vejamos: "[...] II - A divergência interna do partido político, desde que a questão tenha reflexos no processo eleitoral, pode ser apreciada pela Justiça Eleitoral, sem que esse controle jurisdicional interfira na autonomia das agremiações partidárias, garantido pelo art. 17, § 1º, da Constituição Federal. [...]" (Ac. de 21.9.2006, no RO n.º 943, rel. Min. Cesar Asfor Rocha)" E ainda: Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e municipal. Colidência de interesses. Comissão provisória municipal. Destituição. Ausência de direito de defesa. Matéria com reflexos no pleito. Análise pela Justiça Eleitoral. TRE. Demonstração de violação a princípios constitucionais. Aferição pelas provas e pelo estatuto. Súmulas 5 e 7 do STJ. Súmula 279 do STF. 1. Havendo colidência de interesses entre diretório regional e diretório municipal de um mesmo partido político, com reflexos na eleição, notadamente o registro de coligação e seu respectivo candidato a prefeito, não está a Justiça Eleitoral impedida d analisar eventuais ilegalidades e nulidades. 2. Destituição sumária de comissão provisória municipal, sem direito de defesa, com violação ao princípio do contraditório e do devido processo legal merece reparo. 3. Questão aferida com análise do estatuto do partido e do conjunto fático-probatório e, por isso mesmo indene ao crivo do recurso especial eleitoral, ut, súmulas 5 e7 do STJ e súmula 279, do STF. 4. Agravo regimental desprovido." (Ac. de 12.11.2008, no AgR-Respe n.º 31.913, rel. Min. Fernando Gonçalves) Destarte, afasto a preliminar aventada, reconhecendo, portanto, a competência da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento da demanda proposta. Quanto ao mérito, após detida análise dos autos, tenho que a pretensão deduzida deve ser julgada improcedente. Página 7 A Constituição Federal no art. 17, § 1º, estabelece que "é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária" A estrutura interna dos partidos políticos a que se refere o texto Constitucional encontra disciplina nos estatutos partidários, os quais devem definir, dentre outros temas, as formas de composição e escolha de seus dirigentes, em âmbito nacional, regional e local. O estatuto do Partido Democrático Trabalhista (PDT), aprovado em 21.3.2000, através da Resolução TSE n.20.578/00, estampa no art. 17, que "as convenções, órgãos máximos do Partido, serão convocadas e presididas pelo Presidente do respectivo Diretório, Comissão Provisória ou Interventora". O referido estatuto estabelece também no art. 20, a competência da executiva nacional para a fixação das datas para realização das convenções estaduais e municipais. Art. 20 - Compete à Executiva Nacional a fixação de: a) data das Convenções Estaduais e Municipais; b) número de delegados à Convenção Nacional, por unidade da Federação, de acordo com o número de filiados e o desempenho eleitoral do partido; c) número de membros dos Diretórios Estaduais; Pois bem. No caso em análise, apura-se que esta diretiva estatutária não restou cumprida, uma vez que não há qualquer prova que informe que o diretório nacional do partido tenha estabelecido data para a realização de convenção para a eleição do órgão diretivo local. Tampouco existem elementos que atestem a convocação de convenção pelo representante local do partido para qualquer deliberação a este respeito, consoante a dicção do art. 16, do estatuto partidário. Aliás, sobre a legitimidade da Comissão Provisória Municipal, cabe destacar que a disciplina partidária indica no art. 16, do estatuto que as mesmas "terão as atribuições de Diretórios e serão constituídas de cinco (5) a onze (11) membros pelas Executivas Nacional e Estaduais nos Estados ou nos Municípios onde não houver diretórios próprios, para organizar as convenções e demais órgãos partidários em sua área de atuação, e, ainda, que a Comissão Provisória Municipal terá mandato de 90 dias, prorrogáveis por tantas vezes quanto for necessário.(destaquei) Neste aspecto, não há que se questionar a legitimidade da comissão provisória municipal, tendo em vista que a mesma fora constituída em observância as regras estatutárias partidárias, sendo que a prorrogação do prazo da sua vigência encontra respaldo na "Lei Interna do Partido", que é o seu estatuto. O inconformismo quanto a postura adotada pelo órgão estadual do partido, não merece resguardo do Poder Judiciário, uma vez que é princípio elementar do Estado Democrático de Direito, a observação das regras legitimamente estabelecidas, devendo o requerente submeter-se as diretrizes partidárias que observarem as normas constitucionais e infraconstitucionais, ou, então, procurar abrigo em agremiação que atenda as suas pretensões. Assim sendo, o evento em que o requerente foi escolhido como representante da agremiação partidária em âmbito local, padece de vício, porquanto não foram observadas as diretrizes partidárias para sua realização, mormente no que se refere a convocação e a definição do momento para a realização do ato. Ainda que tenha sido efetuada a convenção com o aval de 10% (dez por cento) dos filiados locais, segundo preceitua o § 1º, do art. 31, do estatuto do partido, entendo que a realização deste ato se presta para deliberações diversas de interesse do partido, nelas não incluída a destituição unilateral de órgão legitimamente estabelecido por quem de direito. De igual forma, não é possível a convocação extraordinária de convenção, efetivada por 10% (dez por cento) dos filiados, para deliberar sobre a formação de novo órgão diretivo, tendo em vista que, para tanto, necessário se faz a observação das regras estabelecidas pelos órgãos superiores do partido, dentre as quais, a destituição formal do órgão vigente, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Se assim não fosse, qualquer discordância representada por um décimo dos filiados do partido, simplesmente poderia desconstituir órgão de direção partidária, ainda que o mesmo goze do respaldo incondicional de 90% (noventa por cento) de seus filiados, o que de fato, beira ao absurdo. Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Assim sendo, a pretensão deduzida em juízo não merece acolhida, porquanto a comissão provisória municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi constituída segundo as regras previstas no estatuto partidário, sendo esta, inclusive, a composição regularmente anotada no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral, devendo, portanto, ser considerado o único órgão do partido com legitimidade no âmbito do município de Lages. Por fim, registro minha desaprovação na conduta do requerente, que insiste em litigar perante o Poder Judiciário, suscitando teses, cuja obviedade na improcedência é de meridiana clareza, denotando seu objetivo como sendo unicamente o de tumultuar o regular andamento do processo eleitoral, do qual restou legitimamente afastado por seu próprio partido. Ante o exposto e de tudo o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE com julgamento de mérito os pedidos formulados por Luis Antônio Guazelli, forte no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por entender que a Comissão Provisória Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), presidida atualmente por Márcio Arruda Ramos é único órgão local de representação do referido partido político. Encaminhe-se cópia para ciência desta decisão ao Juízo da 1ª Vara Cível da Justiça Comum Estadual da Comarca de Lages. Junte-se cópia desta decisão em todos os autos de pedidos de registro de candidaturas subscritos pelo requerente, bem como, nos autos do pedido de registro de comitê financeiro, formulado pelo mesmo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado e após as providências de estilo, arquive-se. Lages/SC, 1 de agosto de 2012. Jaime Machado Júnior Juiz Eleitoral da 21ª ZE/SC Processo n.º 363-29.2012.6.24.0021 (Petição) Requerente: Jacinto Bet, João Cardoso e Rita de Cássia de Campos Advogado: Fabrício Reichert, OAB/SC 21.770; Raineri Castagna Júnior, OAB/SC 24.110; Amanda Pereira Daum, OAB/SC 33.193 Requerido: Diretótio Municipal de Lages do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) DESPACHO Junte-se. Às contrarrazões e ao MPE. Após, encaminhne-se ao TRE/SC. Lages/SC, 4 de agosto de 2012 Jaime Machado Júnior Juiz Eleitoral da 21ª ZE/SC 25ª Zona Eleitoral - Porto União Atos Judiciais Portarias Juízo da 025ª Zona Eleitoral - Porto União/SC Juiz: Tanit Adrian Perozzo Daltoé Chefe de Cartório: Brainer Kist PORTARIA n. 007/2012 Dispõe sobre a nomeação dos componentes das mesas receptoras de votos para as eleições 2012. O Excelentíssimo Senhor Dr. TANIT ADRIAN PEROZZO DALTOÉ, Juiz da 25ª Zona Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Nomear, as pessoas constantes da relação anexa, para atuarem nas Mesas Receptoras de Votos, nesta 025ª Zona Eleitoral, nas funções de Presidente, 1º mesário, 2º mesário e Secretário, no primeiro turno (07/10) de votação das eleições a serem realizadas no corrente ano. Página 8 Art. 2º Serão treinados os Presidentes e os Primeiros Mesários de todas as seções eleitorais, ficando a cargo do Cartório Eleitoral, todas as etapas referentes ao treinamento. Emita-se o competente Edital. Publique-se em mural e no DJESC. Porto União, 6 de agosto de 2012. Tanit Adrian Perozzo Daltoé Juiz Eleitoral 025ª Zona Eleitoral Porto União -SC (anexo da portaria está disponível para consulta em Cartório) Editais Juízo da 025ª Zona Eleitoral - Porto União/SC Juiz: Tanit Adrian Perozzo Daltoé Chefe de Cartório: Brainer Kist Edital n. 32/2012 Torna Público, a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento, que foram nomeados pela Portaria n. 07/2012, de 03/08/2012, os componentes das Mesas Receptoras de Votos, e os das Mesas Receptoras de Justificativas, as quais funcionarão nas Eleições Municipais de 2012 a serem realizadas no dia 07 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, de acordo com a relação anexa. Dado e passado nesta cidade de Porto União no Cartório da 025ª Zona Eleitoral, aos 03 dias do mês de agosto do ano de 2012. Eu, Brainer Kist, chefe de cartório, lavrei o presente. Tanit Adrian Perozzo Daltoé Juiz da 025ª Zona Eleitoral (anexo do Edital está disponível para consulta em Cartório) 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul Atos Judiciais Editais Juízo da 027ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul Juíza Eleitoral: Iolanda Volkmann Chefe de Cartório: Fabrício Veiga dos Santos EDITAL 080/2012 A Excelentíssima Senhora Dra. IOLANDA VOLKMANN, MM. Juíza Eleitoral da 027ª ZE/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 120, §3º do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65) TORNA PÚBLICO a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento que, por meio da Portaria n. 008/2012, de 03 de agosto de 2012, foram nomeados os locais onde funcionarão as mesas receptoras de votos e justificativas, das seções da 027ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul, as quais funcionarão no primeiro turno de votação das eleições a serem realizadas nos dias 07 de outubro de 2012, a partir das 07 horas, de acordo com a relação anexa. Dado e passado nesta cidade de São Francisco do Sul, aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2012. Eu, ___________ Fabrício Veiga dos Santos, Chefe do Cartório Eleitoral, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Divulgue-se. São Francisco do Sul, 03 de agosto de 2012. IOLANDA VOLKMANN Juíza Eleitoral Obs: Anexo em exposição no Cartório Eleitoral da 027ª Zona Eleitoral, sito na Rua Coronel Oliveira, 289, Centro, São Francisco do Sul, SC. EDITAL 081/2012 A Excelentíssima Senhora Dra. IOLANDA VOLKMANN, MM. Juíza Eleitoral da 027ª ZE/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 120, §3º do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65) TORNA PÚBLICO a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento que, por meio da Portaria n. 009/2012, de 03 de Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. agosto de 2012, foram nomeados os eleitores da listagem em anexo para auxiliar nas mesas receptoras de votos e justificativas, das seções da 027ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul, as quais funcionarão no primeiro turno de votação das eleições a serem realizadas nos dias 07 de outubro de 2012, a partir das 07 horas. Dado e passado nesta cidade de São Francisco do Sul, aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2012. Eu, ___________ Fabrício Veiga dos Santos, Chefe do Cartório Eleitoral, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Divulgue-se. São Francisco do Sul, 03 de agosto de 2012 IOLANDA VOLKMANN Juíza Eleitoral Obs: Anexo em exposição no Cartório Eleitoral da 027ª Zona Eleitoral, sito na Rua Coronel Oliveira, 289, Centro, São Francisco do Sul, SC. Portarias PORTARIA 008/2012 A Excelentíssima Senhora Dra. Iolanda Volkmann, Juíza Eleitoral da 027ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR os Locais de Votação e Seções Eleitorais da listagem em anexo, os quais funcionarão no primeiro turno de votação a ser realizado no dia 07 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoguem-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Publiquese. Cumpra-se. São Francisco do Sul, 03 de agosto de 2012. Iolanda Volkmann Juíza Eleitoral Obs: Anexo em exposição no Cartório da 027ª Zona Eleitoral, sito na Rua Coronel Oliveira, 289, Centro, São Francisco do Sul, SC. PORTARIA 009/2012 A Excelentíssima Senhora Dra. Iolanda Volkmann, Juíza Eleitoral da 027ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR os eleitores constantes da listagem em anexo para comporem as Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas, as quais funcionarão no primeiro turno de votação a ser realizado no dia 07 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoguem-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Publiquese. Cumpra-se. São Francisco do Sul, 03 de agosto de 2012. Iolanda Volkmann Juíza Eleitoral Obs: Anexo em exposição no Cartório da 027ª Zona Eleitoral, sito na Rua Coronel Oliveira, 289, Centro, São Francisco do Sul, SC. 37ª Zona Eleitoral - Capinzal Atos Judiciais Editais Juízo da 37ª Zona Eleitoral - Capinzal/SC Juiz: Fernando Machado Carboni Chefe de Cartório: Graciela Ramos EDITAL N.º 52/2012 O Excelentíssimo Senhor FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, a relação das agregações de seções eleitorais para as Eleições Municipais de 2012, referente ao Município de Capinzal/SC, as quais funcionarão na votação das Eleições Municipais de 2012, a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano, conforme segue: Página 9 Local: 1015 - Escola de Educação Básica Belisário Pena Seção Principal: 95 - Seção Agregada: 132 Local: 1031 - Escola Básica Ernesto Hachmann Seção Principal: 90 - Seção Agregada: 9 Local: 1040 - Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinubing Seção Principal: 126 - Seção Agregada: 131 Local: 1074 - Escolas Reunidas Carlos Jaime da Rocha Seção Principal: 13 - Seção Agregada: 14 Local: 1090 - Escola Básica Ivo Silveira Seção Principal: 11 - Seção Agregada: 16 e 17 E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Capinzal, aos seis dias do mês de agosto de 2012. Eu, __ Graciela Ramos, Chefe de Cartório, preparei, digitei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral EDITAL N.º 53/2012 O Excelentíssimo Senhor FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, a relação das agregações de seções eleitorais para as Eleições Municipais de 2012, referente ao Município de Ouro/SC, as quais funcionarão na votação das Eleições Municipais de 2012, a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano, conforme segue: Local: 1040 - Escola de Educação Básica Frei Crispim Seção Principal: 57 - Seção Agregada: 58 Local: 1031 - Pavilhão de Festas da Linha Sagrado Seção Principal: 65 1171 - Escola Isolada Pinheiro do Meio Seção Agregada: 71 E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Capinzal, aos seis dias do mês de agosto de 2012. Eu, __ Graciela Ramos, Chefe de Cartório, preparei, digitei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral EDITAL N.º 54/2012 O Excelentíssimo Senhor FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, a relação das agregações de seções eleitorais para as Eleições Municipais de 2012, referente ao Município de Ipira/SC, as quais funcionarão na votação das Eleições Municipais de 2012, a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano, conforme segue: Local: 1015 - Escola Básica Carlos Fries Seção Principal: 28 - Seção Agregada: 130 Local: 1147 - Escola Básica Carlos Chagas Seção Principal: 42 - Seção Agregada: 123 Local: 1155 - Centro Comunitário da Linha Capelinha Seção Principal: 31 - Seção Agregada: 43 E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Capinzal, aos seis dias do mês de agosto de 2012. Eu, __ Graciela Ramos, Chefe de Cartório, preparei, digitei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. EDITAL N.º 55/2012 O Excelentíssimo Senhor FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, a relação das agregações de seções eleitorais para as Eleições Municipais de 2012, referente ao Município de Piratuba/SC, as quais funcionarão na votação das Eleições Municipais de 2012, a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano, conforme segue: Local: 1015 - Escola Municipal Amelia Poletto Seção Principal: 128 - Seção Agregada: 111 Local: 1031 - Escola Municipal Rodolfo Holewerger Seção Principal: 76 - Seção Agregada: 77 Local: 1040 - Clube da Linha Serraria Seção Principal: 86 - Seção Agregada: 78 Local: 1082 - Escola Reunidas Zonalta Seção Principal: 82 - Seção Agregada: 85 Local: 1074 - Salão de Festas da Maratá Seção Principal: 81 1104 - Escola Isolada São José Seção Agregada: 84 E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Capinzal, aos seis dias do mês de agosto de 2012. Eu, __ Graciela Ramos, Chefe de Cartório, preparei, digitei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral EDITAL N.º 56/2012 O Excelentíssimo Senhor FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, a relação das seções eleitorais UNIDAS para as Eleições Municipais de 2012, referente ao Município que compõe a 37ª Zona Eleitoral, as quais funcionarão na votação das Eleições Municipais de 2012, a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano, sendo que os eleitores terão seus títulos obrigatoriamente substituídos, conforme segue: Capinzal-SC Local: 1031 - Escola Básica Ernesto Hachmann Seção Principal: 90 - Seção Unida: 12 Local de troca do título: Escola Básica Ernesto Hachmann Data: 17/08/2012 das 14h00 às 16h00. Ipira-SC Local: 1058 - Escola Municipal Waldomiro Liessen Seção Principal: 33 - Seção Unida: 36 Local de troca do título: Escola Municipal Waldomiro Liessen Data: 18/08/2012 das 09h00 às 10h30. Piratuba-SC Local: 1082 - Escola Reunidas Zonalta Seção Principal: 82 - Seção Unida: 96 Seção Principal: 85 - Seção Unida: 83 Local de troca do título: Escola Reunidas Zonalta Data: 19/08/2012 das 09h00 às 10h30. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Capinzal, aos seis dias do mês de agosto de 2012. Eu, __ Graciela Ramos, Chefe de Cartório, preparei, digitei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral EDITAL N.º 57/2012 O Excelentíssimo Senhor FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições, Página 10 TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, a relação dos locais e seções, cuja lista seguem em anexo, para as Eleições Municipais de 2012, referente aos Municípios que compõe a 37ª Zona Eleitoral, as quais funcionarão na votação das Eleições Municipais de 2012, a ser realizada no dia 7 de outubro do corrente ano. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Capinzal, aos seis dias do mês de agosto de 2012. Eu, ___ Graciela Ramos, Chefe de Cartório, preparei, digitei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FERNANDO MACHADO CARBONI Juiz da 37ª Zona Eleitoral Ver seção ANEXOS 49ª Zona Eleitoral - São Lourenço do Oeste Atos Judiciais Decisões/Despachos Juízo da 49ª Zona Eleitoral de Santa Catarina Juiz Eleitoral: Frederico Andrade Siegel Chefe de Cartório: Ângelo Eidt Pasquali Autos n. 78-49.2012.6.24.0049 Interessado: Partido Progressista - PP Município: Novo Horizonte Advogado: Ivonei Luis Pastre (OAB n. 18.971/SC) SENTENÇA O Partido Progressista - PP, com atuação na circunscrição eleitoral de Novo Horizonte, após devidamente intimada, apresentou prestação de contas, por meio do seu procurador, ao órgão competente da Justiça Eleitoral (Lei n.º. 9.096/95, art. 32, caput). O procedimento foi submetido à análise técnico-contábil, tendo sido exarado parecer definitivo pela aprovação das contas. O partido não efetuou transferência intrapartidária ao Diretório Estadual nem ao Nacional, restando dispensada a necessidade de comunicação eletrônica à Controladoria de Controle Interno, conforme dispõe o art. 7º, §2º, da Res. TRE/SC n.º 7465/2006. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se "pela declaração de cumprimento da obrigação do partido". Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Dirijo-me à decisão. Trata-se, o auto em epígrafe, de processo de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2011 instaurado por meio de informação de omissão do dever de prestar contas pelo Cartório Eleitoral. Tendo em vista o parecer conclusivo, vislumbra-se que "(...) a agremiação não teve arrecadação financeira no exercício de 2011, tendo como receitas o valor de R$ 130,00 e de despesas o valor de R$ 85,00, restando um superávit financeiro de R$ 45,00 em 2011. Após confrontar as informações constantes nos demonstrativo com a dos extratos bancários, resta, sem sombra de dúvidas, que foram efetivados corretamente o lançamento das despesas, quais sejam: tarifas de manutenção bancária". Ademais, verificou-se que formalmente a prestação de contas foi apresentada, visto que contém todos os balancetes e demonstrativos exigidos pela legislação eleitoral. Assim, não havendo motivos que ensejam a reprovação das contas, deve-se aprova-las sem ressalvas. Diante do exposto, JULGO APROVADAS AS CONTAS PRESTADAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 do Partido Progressista - PP, com atuação na circunscrição eleitoral de Novo Horizonte, nos termos do art. 27, inc. I, da Resolução TSE n.º. 21.841/04. Publique-se. Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Registre-se. Intimem-se o procurador da agremiação partidária e o Ministério Público Eleitoral, sendo este pessoalmente e aquele via DJESC. São Lourenço do Oeste (SC), 1º de agosto de 2012 . Frederico Andrade Siegel Juiz da 49ª Zona Eleitoral 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú Atos Judiciais Página 11 Portaria n.º 002/2012 O Dr. Júlio César Bernardes, Juiz Eleitoral da 057ª Zona, de Trombudo Central /SC no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR os eleitores, conforme relação publicada no mural do Cartório Eleitoral, para comporem as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS, que funcionarão, nos Municípios de Agrolândia, Braço do Trombudo, Pouso Redondo e Trombudo Central, nas Eleições Municipais de 2012 a serem realizadas no dia 07 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas. Comunique-se, publique-se e cumpra-se. Trombudo Central, 03 de agosto de 2012 Júlio César Bernardes Juiz Eleitoral Portarias Juízo da 56ª Zona Eleitoral Juíza Eleitoral: Dra. Alaíde Maria Nolli Chefe de Cartório Substituto: Leonardo Marcelino de Godoy PORTARIA N. 05/2012 A Excelentíssima Senhora Doutora ALAÍDE MARIA NOLLI, Juíza da 56ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 120, § 3º, do Código Eleitoral, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR os componentes das Mesas Receptoras de Voto e das Mesas Receptoras de Justificativa, que funcionarão no primeiro turno de votação das eleições a serem realizadas no dia 7 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, conforme a relação anexa. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no mural do Cartório. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Juízo da 56ª Zona Eleitoral, em Balneário Camboriú/SC, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze. ALAÍDE MARIA NOLLI Juíza Eleitoral (VER SEÇÃO "ANEXOS") Editais Juízo da 56ª Zona Eleitoral Juíza Eleitoral: Dra. Alaíde Maria Nolli Chefe de Cartório Substituto: Leonardo Marcelino de Godoy EDITAL Nº 022 O(A) Doutor(a) ALAÍDE MARIA NOLLI, Juiz(a) da 56ª Zona Eleitoral, com sede em BALNEÁRIO CAMBORIÚ, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 120, § 3º, do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65), Torna público, a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento, que foram nomeados pela Portaria n.º 05/2012, de 04/08/2012, os componentes das Mesas Receptoras de Votos, e os das Mesas Receptoras de Justificativas, as quais funcionarão nas Eleições de Municipais de 2012 a serem realizadas no dia 7 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, de acordo com a relação anexa. Dado e passado nesta cidade de BALNEÁRIO CAMBORIÚ no Cartório da 56a Zona Eleitoral, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2012. Eu,___________________ LEONARDO MARCELINO DE GODOY, Chefe de Cartório, lavrei o presente. (VER SEÇÃO "ANEXOS") 57ª Zona Eleitoral - Trombudo Central Atos Judiciais Portarias Juízo da 057ª Zona Eleitoral - Trombudo Central - SC Juiz: Júlio César Bernardes Chefe de Cartório: Irmgard Weiss Editais Juízo da 057ª Zona Eleitoral - Trombudo Central - SC Juiz: Júlio César Bernardes Chefe de Cartório: Irmgard Weiss Edital n.º 68/2012 O Excelentíssimo Dr. Júlio César Bernardes MMº Juiz Eleitoral da 057ª ZE - Trombudo Central, no uso de suas atribuições legais e na forma do disposto no artigo 120, §3º, do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), Torna público, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que foram nomeados pela Portaria n. 002, de 03/08/2012, os componentes das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas, as quais funcionarão nas Eleições Municipais de 2012 a serem realizadas no dia 7 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, de acordo com a relação publicada no mural do Cartório Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Trombudo Central, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze. Eu, Irmgard Weiss, Chefe de Cartório, preparei o presente Edital, que é subscrito pelo MMº. Juiz Eleitoral. Júlio César Bernardes Juiz Eleitoral 69ª Zona Eleitoral - Campo Erê Atos Judiciais Portarias Juízo da 069ª Zona Eleitoral-Campo Erê/SC Juiz: André Luiz Bianchi Chefe de Cartório: Rafael Neves da Fontoura Dorneles Portaria 5/2012 O MM Juiz da 69ª Zona Eleitoral no uso de suas atribuições legais, Resolve:NOMEAR nos termos dos artigo 120, § 3º do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e Artigo 12 da Resolução TSE 23372/2011 os componentes da Mesa Receptora de Votos, dos Municípios de Campo Erê, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso e São Bernardino que funcionarão respectivamente no primeiro turno das eleições de 2012 a ser realizada no dia 07 de outubro do corrente, a partir das 07(sete) horas, conforme relação anexa ao Edital nº 43/2012.Publique-se.Cumpra-se. Campo Erê, 03 de Agosto de 2012. André Luiz Bianchi Juiz Eleitoral da 69ª Zona Portaria 6/2012 O MM Juiz da 69ª Zona Eleitoral no uso de suas atribuições legais, Resolve:NOMEAR nos termos dos artigo 120, § 3º do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e Artigo 12 da Resolução TSE 23372/2011 os componentes da Junta Apuradora que atuarão respectivamente no primeiro turno das eleições de 2012 a ser realizada no dia 07 de Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. outubro do corrente, a partir das 17 (dezessete) horas, conforme relação anexa ao Edital nº 45/2012.Publique-se.Cumpra-se. Campo Erê, 03 de Agosto de 2012. André Luiz Bianchi Juiz Eleitoral da 69ª Zona Portaria 7/2012 O MM Juiz da 69ª Zona Eleitoral no uso de suas atribuições legais, Resolve:NOMEAR nos termos dos artigo 120, § 3º do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e Artigo 12 da Resolução TSE 23372/2011 os Assistentes (Delegados de Prédio, Motoristas e Auxiliares Eleitorais) que atuarão respectivamente no primeiro turno das eleições de 2012 a ser realizada no dia 07 de outubro do corrente, a partir das 07 (sete) horas, conforme relação anexa ao Edital nº 46/2012. Publique-se.Cumpra-se. Campo Erê, 03 de Agosto de 2012. André Luiz Bianchi Juiz Eleitoral da 69ª Zona Editais Juízo da 069ª Zona Eleitoral-Campo Erê/SC Juiz: André Luiz Bianchi Chefe de Cartório: Rafael Neves da Fontoura Dorneles Edital 43/2012 Prazo: 5 (cinco) dias O (a) Doutor (a) ANDRÉ LUIZ BIANCHI, Juiz (a) da 69ª Zona Eleitoral, com sede em CAMPO ERÊ, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 120, § 3º, do Código Eleitoral (Lei 4737/1965), Torna Público, a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento, que foram nomeados pela Portaria 5/2012, de 02/08/2012, os componentes das mesas receptoras de votos, e os das mesas receptoras de justificativas, as quais funcionarão nas Eleições Municipais de 2012 a serem realizadas no dia 7 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, de acordo coma relação anexa. Dado e passado nesta cidade de CAMPO ERÊ no Cartório da 69ª Zona Eleitoral, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2012. Eu, ____Rafael Neves da Fontoura Dornelesm, Chefe de Cartório, lavrei o presente. André Luiz Bianchi Juiz da 69ª Zona Eleitoral Edital 45/ 2012 PRAZO: 05 (cinco) dias O Excelentíssimo Senhor André Luiz Bianchi, Juiz da 69ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições,TORNA PÚBLICO, aos interessados e a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que foram nomeados pela Portaria nº 007/2012, de 02/08/2012, os componentes da Turma Apuradora de votos que funcionará nas eleições de 7 de Outubro do corrente ano, primeiro turno, a partir das 17 (dezessete) horas, de acordo com relação anexa. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Campo Erê, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2012. Eu, __________, Rafael Neves da Fontoura Dorneles, Chefe de Cartório, o digitei. André Luiz Bianchi Juiz da 069ª Zona Eleitoral Edital 46/ 2012 PRAZO: 05 (cinco) dias O Excelentíssimo Senhor André Luiz Bianchi, Juiz da 69ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições,TORNA PÚBLICO, aos interessados e a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que foram nomeados pela Portaria nº 007/2012, de 02/08/2012, os assistentes (Delegados de Prédio, Motoristas e Auxiliares Eleitorais) que trabalharão nas eleições de 7 de Outubro do corrente ano, primeiro turno, a partir das 07(sete) horas, de acordo com relação anexa. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Campo Erê, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2012. Eu, __________, Rafael Neves da Fontoura Dorneles, Chefe de Cartório, o digitei. André Luiz Bianchi Juiz Eleitoral da 069ª Zona Eleitoral Página 12 81ª Zona Eleitoral - Papanduva Atos Judiciais Decisões/Despachos Autos n. 23-02.2012.6.24.0081 Protocolo: 28433/2012 Espécie: Prestação de Contas Requerente: Partido dos Trabalhadores do município de Papanduva Advogado: José Malikoski - OAB 11956/SC Vistos etc. Trata-se de prestação de contas anual relativa ao exercício 2011, encaminhada pelo Partido dos Trabalhadores, de Papanduva. Devidamente publicada, não houve apresentação de qualquer impugnação ao balanço apresentado. Realizado exame técnico que apontou falhas nos documentos apresentados, abrindo-se prazo para a agremiação sanar as irregularidades, tendo a mesma deixado escoar o prazo sem manifestação. Em novo exame, a equipe técnica emitiu parecer pela desaprovação das contas partidárias. Abriu-se vista dos autos à agremiação, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas quanto ao parecer pela desaprovação. Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral lançou parecer pela desaprovação das contas aprestadas. É o relato. Fundamento e Decido. O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Papanduva apresentou sua prestação de contas partidárias relativas ao exercício 2011. Entretanto, deixou de apresentar os extratos bancários da conta corrente de sua titularidade, conforme exige o art. 14, inciso II, alínea ‘n', da Resolução TSE n.º 21.841/2004. Tal irregularidade é tão grave que impossibilita a análise das contas partidárias, uma vez que torna impossível a verificação da observância das regras de arrecadação e aplicação de recursos estabelecidas pela mencionada resolução. Tal falha, indubitavelmente, resulta na desaprovação das contas partidárias, nos termos dos artigos 27 e 28 da Resolução TSE n.º 21.841/2004, com a suspensão de distribuição de novas quotas do fundo partidário a esfera partidária em questão. Quanto ao prazo da suspensão, tamanha a gravidade da falha apresentada, entendo que deva ser aplicada em seu patamar máximo, qual seja, 12 (doze) meses, nos termos do art. 37, §3.º, da Lei n.º 9.504/97. Ante o exposto, desaprovo as contas do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Papanduva relativas ao exercício 2011, e, em conseqüência, determino a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário à citada esfera partidária, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação da presente decisão (art. 28, inciso IV, Res. TSE n.º 21.841/2004). Oficie-se aos diretórios regional e nacional de referido partido para que não distribuam contas do Fundo Partidário ao diretório Municipal de Papanduva, pelo citado período, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para fins do art. 29, inciso III, da Resolução n.º 21.841/2004, do TSE. Verifique-se se referida agremiação recebeu quotas do fundo partidário no exercício 2012. Sem custas. P.R.I. Papanduva (SC), 23 de julho de 2012. Reny Baptista Neto Juiz Eleitoral Autos n. 27-37.2012.6.24.0081 Protocolo: 26137/2012 Espécie: Prestação de Contas Requerente: Partido Progressista do município de Papanduva Advogado: Cezar Augusto Bussularo dos Santos - OAB 4936/SC Vistos etc. Trata-se de prestação de contas anual relativa ao exercício 2011, encaminhada pelo Partido Progressista, de Papanduva. Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Devidamente publicada, não houve apresentação de qualquer impugnação ao balanço apresentado. Realizado exame técnico que apontou falhas nos documentos apresentados, abrindo-se prazo para a agremiação sanar as irregularidades. Em novo exame, a equipe técnica emitiu parecer pela desaprovação das contas partidárias. Abriu-se vista dos autos à agremiação, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas quanto ao parecer pela desaprovação. Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral lançou parecer pela desaprovação das contas aprestadas. É o relato. Fundamento e Decido. O Diretório Municipal do Partido Progressista de Papanduva apresentou sua prestação de contas partidárias relativas ao exercício 2011. Os examinadores indicaram uma irregularidade nos balanços apresentados, qual seja, o recebimento de doação de fonte vedada, oriundo da Emissora Rádio Papanduva Ltda, no valor de R$235,00. Como se sabe, as emissoras de rádio e televisão são concessionárias de serviço público, estando proibidas de efetuar doações, seja em dinheiro ou em serviços e bens estimáveis, conforme disposto no art. 31, inciso III, da Lei n.º 9.096/1995. O partido político requerente reconheceu ter recebido a doação, dizendo que só a aceitou por um lapso. Desta forma, a irregularidade resta configurada, sendo a desaprovação das contas medida que se impõe. Neste sentido, mutatis mutandis: "PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO DE 2007 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE FONTE VEDADA DOAÇÕES ORIUNDAS DE OCUPANTES DE CARGOS DEMISSÍVEIS AD NUTUM, QUE EXERCEM ATIVIDADES DE DIREÇÃO OU CHEFIA - APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DO FUNDO PARTIDÁRIO PAGAMENTO DE MULTAS ELEITORAIS E JUROS DELAS DECORRENTES IRREGULARIDADES GRAVES PRECEDENTES - DESAPROVAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO DE SUSPENSÃO DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO." (TRE/SC, Acórdão 26505, de 14/05/2012, Relator Gerson Cherem II). O partido requerente pleiteia a aplicação do princípio da proporcionalidade, considerando que o valor da doação seria ínfimo, sendo as contas partidárias julgadas aprovadas, com ressalvas. Entretanto, anoto que o valor em questão não pode ser considerado ínfimo, pois corresponde a quase totalidade da quantidade de recursos utilizados em publicidade pelo partido no período. Por outro lado, as demais despesas do partido não podem ser consideradas como critério para se estabelecer a relevância da despesa, uma vez que também são estimáveis em dinheiro. Ainda, mesmo que a doação fosse de montante ínfimo, entendo que as contas deveriam ser desaprovadas, ante a gravidade da infração. Tal falha, indubitavelmente, resulta na desaprovação das contas partidárias, nos termos dos artigos 27 e 28 da Resolução TSE n.º 21.841/2004, com a suspensão de distribuição de novas quotas do fundo partidário à esfera partidária em questão. Quanto ao prazo da suspensão, tendo-se em vista que o valor recebido indevidamente não é tão elevado, entendo que deva ser aplicada em seu patamar mínimo, qual seja, 01 (um) mês, nos termos do art. 37, §3.º, da Lei n.º 9.504/97. Ante o exposto, desaprovo as contas do Diretório Municipal do Partido Progressista de Papanduva relativas ao exercício 2011, e, em conseqüência, determino a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário à citada esfera partidária, pelo período de 01 (um) mês, a contar da publicação da presente decisão (art. 28, inciso IV, Res. TSE n.º 21.841/2004). Oficie-se aos diretórios regional e nacional de referido partido para que não distribuam contas do Fundo Partidário ao diretório Municipal de Papanduva, pelo citado período, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para fins do art. 29, inciso III, da Resolução n.º 21.841/2004, do TSE. Verifique-se se referida agremiação recebeu quotas do fundo partidário no exercício 2011. Sem custas. P.R.I. Papanduva (SC), 23 de julho de 2012. Reny Baptista Neto Juiz Eleitoral Página 13 88ª Zona Eleitoral - Blumenau Atos Judiciais Editais Juízo da 88ª Zona Eleitoral Juiz: Álvaro Luiz Pereira de Andrade Chefe de Cartório: Rafael Leon Menezes Sanches EDITAL N. 09/2012 O(A) Doutor(a) ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE, Juiz(a) da 88ª Zona Eleitoral, com sede em BLUMENAU, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 120, § 3º, do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65), Torna público, a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento, que foram nomeados pela Portaria n.º 04, de 05/08/2012, os componentes das Mesas Receptoras de Votos, e os das Mesas Receptoras de Justificativas, as quais funcionarão no primeiro e eventual segundo turno das Eleições de Municipais de 2012 a serem realizadas, respectivamente, nos dias 7 e 28 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, de acordo com a relação anexa. Dado e passado nesta cidade de BLUMENAU no Cartório da 88a Zona Eleitoral, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2012. Eu, ___________________ RAFAEL LEON MENEZES SANCHES, Chefe de Cartório, lavrei o presente. ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Juiz(a) da 88ª Zona Eleitoral EDITAL N. 10/2012 O Senhor Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Juiz da 88ª Zona Eleitoral de Blumenau, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 120, §3º, do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65) e 12 da Resolução TSE n. 23.372/2011, TORNA PÚBLICA, a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento, os membros que comporão a Junta Eleitoral que atuará nesta 88ª Zona Eleitoral, no primeiro e segundo turnos das eleições de 2012, conforme publicação da Portaria P n. 155/2012, dada em 27 de julho de 2012, na edição n.º 135, do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, conforme anexo a este instrumento editalício. E, para que se dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral que fosse o presente edital afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 05 dias do mês de agosto de dois mil e doze. Eu, _____________ Rafael Leon Menezes Sanches, Chefe do Cartório Eleitoral, lavrei o presente Edital. Álvaro Luiz Pereira de Andrade Juiz da 88ª Zona EDITAL n. 11/2012 O Senhor Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Juiz da 088ª Zona Eleitoral de Blumenau/SC, em obediência ao artigo 15 da Resolução TSE n. 23.372/2011, FAZ SABER a todos os que tomarem conhecimento do presente edital, que, por este Juízo, foram designados os Locais de Votação em anexo para, neles, funcionarem as Mesas Receptoras de Votos (MRVs) e Mesas Receptoras de Justificativas (MRJs) desta zona eleitoral em primeiro e em eventual segundo turno das eleições municipais a serem realizadas, respectivamente, nos dias 07 e 28 de outubro de 2012. E, para que se dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral que fosse o presente edital afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - DJESC. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e doze. Eu, _________ Rafael Leon Menezes Sanches, Chefe do Cartório Eleitoral, lavrei o presente edital. Álvaro Luiz Pereira de Andrade Juiz Eleitoral Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Portarias Juízo da 88ª Zona Eleitoral Juiz: Álvaro Luiz Pereira de Andrade Chefe de Cartório: Rafael Leon Menezes Sanches Página 14 92ª Zona Eleitoral - Criciúma Atos Judiciais Editais PORTARIA N. 004/2012 O Juiz da 88ª Zona Eleitoral de Blumenau/SC, Senhor Álvaro Luiz Pereira de Andrade, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 120, § 3º do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), RESOLVE nomear as pessoas nominadas na relação anexa para comporem as 250 (duzentas e cinqüenta) Mesas Receptoras de Votos e Mesas Receptoras de Justificativas, as quais funcionarão no primeiro e em eventual segundo turno das eleições a serem realizadas, respectivamente, nos dias 07 e 28 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas. Publique-se no mural do cartório eleitoral e no Diário da Justiça Eleitoral - DJESC - de Santa Catarina.. Blumenau, 05 de agosto de 2012. Álvaro Luiz Pereira de Andrade Juiz da 88ª Zona Eleitoral 89ª Zona Eleitoral - Blumenau Juízo Eleitoral da 092ª Zona Eleitoral - Criciúma/SC Juiz Eleitoral: MARLON JESUS SOARES DE SOUZA Chefe de Cartório: José Reus Antônio EDITAL N.º 067/2012 O JUIZ ELEITORAL DA 92ª ZONA DE CRICIÚMA, ESTADO DE SANTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC; INTIMA a eleitora Zilda Machado Bittencourt que, atualmente, encontra-se em endereço incerto e não sabido, para que tome ciência da sentença exarada nos autos n.º 98-08.2012.6.24.0092, por meio da qual resultou no cancelamento do seu título eleitoral, visto que não atendeu ao requisito do art. 55, §1º, III do Código Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, aos 3 dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze. Eu, ________, José Reus Antônio, Chefe de Cartório da 92ª ZE, o expedi e conferi. MARLON JESUS SOARES SOUZA Atos Judiciais Decisões/Despachos Portarias Juízo da 89ª Zona Eleitoral de Blumenau (SC) Juiz : Dra. Cíntia Gonçalves Costi Chefe de Cartório : Viviane Piske PORTARIA CONJUNTA N. 01/2012 Os Excelentíssimos Senhores Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, Juiz da 003ª Zona Eleitoral; Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Juiz da 88ª Zona Eleitoral e Cíntia Gonçalves Costi, Juíza da 89ª Zona Eleitoral, todas de Blumenau/SC, no uso das atribuições legais, - CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 35 do Código Eleitoral, que prevê a competência do juízo eleitoral para zelar pela ordem e presteza dos serviços eleitorais; - CONSIDERANDO o disposto no do artigo 21 da Lei n.º: 9.096/95, que determina o procedimento para desfiliação partidária, ao prever a necessidade de comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido e, na sequência, ao Juiz Eleitoral em que for inscrito como eleitor; - CONSIDERANDO o disposto no artigo 13 da Resolução-TSE nº 23.117/09, que regulamenta a disposição das leis acima referidas; RESOLVEM: Art. 1º. QUE a comunicação de DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA endereçada aos Juízos Eleitorais, em razão do caráter pessoal do pedido, deve ser realizada pelo próprio desfiliado. Art. 2º. Na hipótese da entrega de comunicação de desfiliação ser realizada por terceiro, esta somente será recebida se apresentada com firma reconhecida da assinatura do filiado. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Blumenau, 02 de agosto de 2012. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva Juiz da 003ª Zona Eleitoral Álvaro Luiz Pereira de Andrade Juiz da 88ª Zona Eleitoral Cíntia Gonçalves Costi Juíza da 89ª Zona Eleitoral Juízo Eleitoral da 092ª Zona Eleitoral - Criciúma/SC Juiz Eleitoral: MARLON JESUS SOARES DE SOUZA Chefe de Cartório: José Reus Antônio Autos n.º 98-08.2012.6.24.0092 ASSUNTO: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral ELEITORES Vera Lucia Stangherlin, Volnei Cittadin, Zilda Machado Bittencourt, Luciano Ugioni, Wellington José dos Santos Silva e Vitor Machado Comin PARTIDO: Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB Treviso/SC Vistos etc. Trata-se de Recurso interposto pelo diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB - do município de Treviso/SC em face de Vera Lucia Stangherlin, Volnei Cittadin, Zilda Machado Bittencourt, Luciano Ugioni, Wellington José dos Santos Silva e Vitor Machado Comin, acerca dos deferimentos de seus requerimentos de Transferência, no caso dos primeiros recorridos, e de Alistamento, no caso do último, de seus Domicílios Eleitorais. Juntaram-se aos autos (às fls.03/14) cópias do requerimento de alistamento eleitoral (RAE), protocolo de entrega do título (PETE) e o do título antigo. Em cumprimento aos mandados intimatórios expedidos, os recorridos foram cientificados pessoalmente (fls. 18/28), com exceção a eleitora Zilda Machado Bittencourt, a qual foi intimada via edital (fl. 17). Devidamente intimados, apresentaram defesa acompanhada de documentos (fls. 29/76). A eleitora Zilda Machado Bittencourt por sua vez, deixou transcorrer o prazo para adução de peça de resistência (fl. 78). Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público Eleitoral postulou pelo indeferimento do requerimento de transferência formulado pelos eleitores Vera Lucia Stangherlin, Zilda Machado Bittencourt e Luciano Ugioni, nada opondo quanto ao pedido de transferência/ alistamento dos demais recorridos (fls. 79/81). Vieram conclusos. Decido. Nos termos do artigo 267 §6º do Código eleitoral, ao juiz eleitoral é permitido utilizar-se do juízo de retratação de suas decisões antes da remessa do recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. Cuida-se de recurso ao deferimento de RAE apresentado por diretório municipal com intuito de que esta Justiça Especializada, promovesse a averiguação e o respectivo cancelamento da Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. transferência e do alistamento de domicílio eleitoral, ao argumento de que os eleitores não residem no município de Treviso/SC. É cediço que o conceito de domicilio eleitoral não se confunde com o de domicílio do direito comum, regido pelo direito civil. Mais flexível e elástico, identifica-se com o lugar onde o interessado tem vínculos políticos e sociais (DJ, 09/03/2001, p. 203, RJTSE vol. 12, tomo 3, p. 153). O TSE vem entendendo o domicílio eleitoral de forma mais ampla possível, flexibilizando o conceito, repudiando o conceito civil e permitindo sua fixação onde o eleitor apresente vínculo material ou afetivo com a circunscrição, sejam por várias espécies de interesses: políticos, comerciais, profissionais, patrimoniais, comunitário ou laços familiares. (acórdão 18.124). Vide os seguintes arestos em sua ementa: "DOMICÍLIO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA - RESIDÊNCIA ANTECEDÊNCIA (CE, ART. 55) - VÍNCULOS PATRIMONIAIS E EMPRESARIAIS. Para o Código Eleitoral, domicílio é o lugar em que a pessoa mantém vínculos políticos, sociais e econômicos. A residência é a materialização desses atributos. Em tal circunstância, constatada a antigüidade desses vínculos, quebra-se a rigidez da exigência contida no art. 55, III."(ACÓRDÃO n. 4769, ITAGUAÍ - RJ, 02/10/2004, Relator(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS, Diário de Justiça, Volume 1, Data 17/12/2004, página 316, RJTSE - Revista de Jurisprudência do TSE, Volume 15, Tomo 3, Página 263) (grifo nosso) RECURSO ESPECIAL: DOMICÍLIO ELEITORAL: TRANSFERÊNCIA INDEFERIDA COM BASE NA NEGATIVA DO ÚNICO FATO DECLINADO NO REQUERIMENTO E REAFIRMADO NA DEFESA À IMPUGNAÇÃO: QUESTÃO DE FATO A CUJA REVISÃO NÃO SE PRESTA A VIA EXTRAORDINÁRIA DO RECURSO ESPECIAL (STF, SÚMULA 279). 1. O TSE, na interpretação dos arts. 42 e 55 do CE, tem liberalizado a caracterização do domicílio para fim eleitoral e possibilitado a transferência - ainda quando o eleitor não mantenha residência civil na circunscrição - à vista de diferentes vínculos com o município (histórico e precedentes). 2. Não obstante, se o requerimento de transferência se funda exclusivamente na afirmação de residir o eleitor em determinado imóvel no município e nela unicamente se entrincheira a defesa à impugnação, a conclusão negativa das instâncias ordinárias, com base na prova, não pode ser revista em recurso especial, ainda quando as circunstâncias indiquem que poderia o recorrente ter invocado outros vínculos locais, que, em tese, lhe pudessem legitimar a opção pelo novo domicílio eleitoral. (ACÓRDÃO n. 18803, SANTO ANDRÉ - SP, 11/09/2001, Relator(a) JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE, Diário de Justiça, Volume 1, Data 22/02/2002, página 181, RJTSE - Revista de Jurisprudência do TSE, volume 13, Tomo 2, Página 171) (grifo nosso) Muito embora o conceito de domicílio eleitoral para fins de alistamento e transferência seja o mesmo, é exigido para o último um requisito especial, qual seja, o tempo de residência no novo local de, no mínimo, 3 (três) meses (art. 55, III da Lei 4.737/65). Ressalta-se a distinção existente entre o requisito "residência" - que se preenchido autoriza a transferência - com o conceito de vínculo patrimonial, profissional, social ou familiar que o eleitor possa eventualmente possuir com a localidade a qual pretende transferir ou alistar seu título eleitoral. O vínculo patrimonial, profissional, social ou familiar permite o deferimento do primeiro alistamento ou sua manutenção (revisão eleitoral), todavia, a transferência, apenas quando constatada a antiguidade desses vínculos. No caso em tela, constata-se que os eleitores Vera Lucia Stangherlin, Luciano Ugioni e Vitor Machado Comin, embora declarem no requerimento de alistamento eleitoral que residem no município de Treviso/SC, comprovam, através de suas defesas, que possuem vínculos com o município da transferência efetuada, vínculos estes que demonstram-se antigos, o que por si só, admitem as mudanças ora executadas. Isto é, a eleitora Vera Lucia Stangherlin demonstra que possui laços familiares com o município de Treviso/SC, informando que naquela localidade residem seus irmãos, primos, tios e sobrinhos, ressaltando que desloca-se frequentemente ao município em comento, acostando ademais, comprovante de residência a fim de evidenciar a localidade a qual se originou tal alfeição. O recorrido Luciano Ugioni confirmou seu presente vínculo, na condição de laborar naquele município. Na oportunidade, acostou Página 15 cópia da CTPS firmada com seu atual cargo de contador, prestado para a Cooperativa- Distribuidora de Energia Treviso. Já o eleitor Vitor Machado Comin comprovou que seu pai, Sr. Nelson Comin, é sócio da empresa Comin e Cia Ltda. e proprietário da Empreiteira de Mão de Obra Santa Apolônia Ltda, acostando a título de conferência da veracidade do alegado, contratos sociais das referidas empresas. Em relação aos recorridos Volnei Cittadin e Wellington José dos Santos Silva, comprovam estes nos autos suas residências em Treviso/SC, como também, no caso do primeiro recorrido, o vínculo familiar existente com aquela localidade. Assim, não há o que se falar em ilegalidade da transferência executada. Desta feita, constatado que os recorridos possuem residência/ vínculo no município de Treviso/SC e não existindo provas em sentido contrário, o deferimento de seus requerimentos é medida que se impõe. Por fim, em relação a transferência de domicílio eleitoral efetuada pela recorrida Zilda Machado Bittencourt, em razão de o Sr. Oficial de Justiça não ter logrado êxito quando do deslocamento para cumprimento do mandado intimatório expedido, foi a eleitora intimada via edital, deixando de apresentar peça defensiva. Assim ante a não comprovação do atual vínculo/residência com o município da transferência efetuada, inexistem motivos para a mantença do domicílio eleitoral optado. Desta forma, no exercício do juízo de retratação, decido MANTER a transferência realizada pelos eleitores Vera Lucia Stangherlin, Luciano Ugioni e Vitor Machado Comin, pela existência de seus vínculos com o município da transferência e, Wellington José dos Santos Silva e Volnei Cittadin, por atenderem ao requisito exigido pelo art. 55, § 1º, III do Código Eleitoral, de tempo mínimo de 3 (três) meses no município de Treviso/SC, CANCELANDO ademais, o requerimento efetuado pela recorrida Zilda Machado Bittencourt, por ausência de fundamentação legal para tal fim. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao TRESC, com as nossas homenagens. Criciúma, 2 de agosto de 2012. MARLON JESUS SOARES DE SOUZA Juiz Substituto da 92ª Zona Eleitoral Autos n.º 75-62.2012.6.24.0092 ASSUNTO: Prestação de Contas de Exercício Financeiro- 2011 INTERESSADO(S): Partido Socialista Brasileiro- PSB - Criciúma/SC Vistos etc. Trata-se de procedimento instaurado em face do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro- PSB - de Criciúma/SC, ante a não prestação de contas anual relativa ao exercício contábil do ano de 2011, conforme disposto no art. 32, caput, da Lei n.º 9.096/95. Ante a ausência de prestação de contas pelo partido supra, em 13/7/2012 foi a agremiação notificada a prestar as contas relativas ao exercício do ano de 2011 (fl.07), sob pena de suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, enquanto perdurar a inadimplência, quedando-se silente. Concedido vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral, este manifestou-se pela aplicação da penalidade descrita no art. 37 da Lei 9.096/95 (fl. 12). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Cuida-se os presentes autos de procedimento para que o Partido Socialista Brasileiro- PSB- Diretório de Criciúma/SC fizesse sua prestação de contas, concernente ao exercício 2011, perante a Justiça Eleitoral, conforme determina o art. 32 da Lei 9.096/95. Instado a se manifestar, o partido quedou-se inerte, não tendo até esta data apresentado suas contas. Ou seja, o partido transgrediu o disposto no art. 32, Lei nº 9096/95, in verbis: Art. 32. O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte. Desta feita, a postura do partido, deixando de apresentar as contas mesmo após notificação regular, denota descaso com a Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual do partido político é uma exigência legal, cabendo, portanto, a este Juízo fazê-la cumprir. Como consequência da não prestação de contas, a mesma Lei nº 9.096/95 dispõe: Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Art. 37. A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial, implica a suspensão de novas quotas do fundo partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei. (Redação dada ao caput pela Lei n. 9.693, de 27.07.1998, DOU 28.07.1998) A Resolução nº 21.841/2004 do TSE assim preceitua: Art. 28. Constatada a inobservância às normas estabelecidas na Lei nº 9.096/95, nesta Resolução e nas normas estatutárias, ficará sujeito o partido às seguintes sanções (Lei nº 9.096/95, art. 36): [...] III - no caso de falta de prestação de contas, ficam suspensas automaticamente, com perda, as novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas -, sujeitos os responsáveis às penas da lei (Lei nº 9.096/95, art. 37); e [...] De igual modo, extrai-se da Resolução TRESC 7.821/2011: Art. 6º. Após a manifestação do Ministério Público, os autos serão conclusos para julgamento, devendo as contas partidárias serem julgadas não prestadas caso a omissão permaneça, determinandose a devolução ao erário dos recursos recebidos do Fundo Partidário e a ratificação da suspensão do recebimento de novas cotas até que cesse a inadimplência. Com efeito, enquadrando-se o caso sob análise aos diplomas legais transcritos, a aplicação da sanção neles previstas é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo NÃO PRESTADAS as contas pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro- PSB - de Criciúma/SC, relativa ao exercício contábil de 2011, e, por consequência, com fundamento no art. 37, caput e § 3º da Lei nº 9.096/95 c/c o art. 28, inciso III da Resolução TSE nº 21.841/2004 e art. 6º da Resolução TRESC 7.821/2011, ratifico a suspensão de recebimento, com perda, de novas quotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir de 1º/5/2012. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I. Criciúma, 2 de agosto de 2012. MARLON JESUS SOARES DE SOUZA Juiz Substituto da 92ª Zona Eleitoral 97ª Zona Eleitoral - Itajaí Atos Judiciais Editais JUÍZO DA 97.ª ZONA ELEITORAL JUÍZA ELEITORAL: SONIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES CHEFE DE CARTÓRIO: ÂNGELO SOARES CASTILHOS EDITAL N.º 033/2012 A Excelentíssima Senhora SONIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES, Juíza da 97.ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA, aos interessados e a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, a relação das inscrições eleitorais canceladas automaticamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base nas informações fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes aos meses de fevereiro a maio de 2012 (não houve ocorrência no mês de junho). E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado neste Município de Itajaí, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e doze. Eu, ÂNGELO SOARES CASTILHOS, Chefe de Cartório, digitei. SONIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES Juíza Eleitoral 98ª Zona Eleitoral - Criciúma Atos Judiciais Portarias Juízo da 98ª Zona Eleitoral - Criciúma/SC Página 16 Juíza: Débora Driwin Rieger Zanini Chefe de Cartório: Heloisa Bello Espindola PORTARIA nº 010/2012 Ementa: Nomeia mesários para as Eleições 2012. A Excelentíssima Senhora Débora Driwin Rieger Zanini, MMª Juíza Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. C O N V O C A R os eleitores constantes do Anexo desta Portaria, o qual será afixado no mural do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Criciúma, para comporem as mesas receptoras de votos dos Municípios integrantes da 98ª Zona Eleitoral (CRICIÚMA, FORQUILHINHA, NOVA VENEZA) nas Eleições de 2012, a serem realizadas no dia 7 de outubro de 2012. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Criciúma, 6 de agosto de 2012. Débora Driwin Rieger Zanini Juíza Eleitoral Editais Juízo da 98ª Zona Eleitoral - Criciúma/SC Juíza: Dra. Débora Driwin Rieger Zanini Chefe de Cartório: Heloisa Bello Espindola EDITAL n.º 032/2012 (Edital de Nomeação dos membros das Mesas Receptoras de Votos que funcionarão nos Municípios integrantes da 98ª Zona Eleitoral de Santa Catarina: Criciúma, Forquilhinha e Nova Veneza/SC) A Excelentíssima Senhora DÉBORA DRIWIN RIEGER ZANINI, MMª Juíza Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral - Criciúma/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 120, § 3º, do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), TORNA PÚBLICO, a todos quantos este virem ou dele tomarem conhecimento, que foram nomeados por este Juízo Eleitoral os componentes das Mesas Receptoras de Votos referentes aos Municípios integrantes da 98ª Zona Eleitoral de Santa Catarina: CRICIÚMA, FORQUILHINHA e NOVA VENEZA, as quais funcionarão no primeiro turno de votação das eleições a serem realizadas no dia 07 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, de acordo com a relação anexa que será afixada no mural do Cartório da 98ª Zona Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Criciúma, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze. Eu,________________, Heloisa Bello Espindola, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MMª. Juíza Eleitoral. DÉBORA DRIWIN RIEGER ZANINI Juíza Eleitoral 99ª Zona Eleitoral - Tubarão Atos Judiciais Editais Edital n. 020/2012 CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MÍDIA -ELEIÇÕES/2012 A Doutora Cleusa Maria Cardoso, Juíza da 99.ª Zona Eleitoral Tubarão/SC, CONVOCA os representantes de Partidos Políticos e Coligações que possuem candidatos inscritos para concorrerem às Eleições/2012, bem como as emissoras de Rádio e Televisão com abrangência dentro da circunscrição desta Zona Eleitoral, para comparecerem à Reunião de Elaboração do Plano de Mídia, que será realizada no dia 09/08/2012, a partir das 13h30m, para os municípios de Armazém, São Martinho e Gravatal, e no dia 10/08/2012, a partir das 13h30m, para os municípios de Capivari de Baixo e Tubarão, nas dependências do próprio Cartório Eleitoral. Os Partidos e Coligações devem trazer preenchido o formulário de cadastramento dos responsáveis pela entrega e recepção das mídias. Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 17 Tubarão, 02 de agosto de 2012. Cleusa Maria Cardoso Juíza da 99.ª Zona Eleitoral 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis Atos Judiciais Decisões/Despachos Juízo da 100ª ZE - Florianópolis/SC Juiz Eleitoral: Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Chefe de Cartório: Neuza Seixas Busse Cordova Silveira Registro de Candidatura nº 499-80.2012.6.24.0100 (DRAP) Requerente: Coligação Por toda Florianópolis (PDT/PPS/PV) Advogada: Katherine Schreiner (OAB/SC 19.220) e outros Vistos etc. Não há, na sentença embargada, as omissões apontadas. O inconformismo da coligação embargante diz respeito ao conteúdo decisório do ato. Destarte, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. De todo modo, reafirmo não ser possível prolação de sentença condicional e anoto que: a) o ajuste dos percentuais de gênero, para o qual a coligação foi intimada, naturalmente não poderia se dar contra legem; b) o candidato foi intimado a manifestar-se no seu RRC, não cabendo sua intervenção neste DRAP; c) caso haja vaga remanescente, à toda evidência é possível novo requerimento de candidatura antes indeferida por excesso de candidatos em relação ao número vagas, desde que obedecidos todos os requisitos legais, inclusive o respeito à reserva de gêneros. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos da sentença de fls. 179/183. I-se. Florianópolis, 03 de agosto de 2012. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Juiz Eleitoral - 100ª Zona Editais Juízo da 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis/SC Juiz Eleitoral: Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Chefe de Cartório: Neuza Seixas Busse Cordova Silveira Edital n. 30 O(A) Dr(a). Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Juiz(Juíza) Eleitoral da 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis/SC, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) 45 - PSDB, o registro do(s) candidatos(s) abaixo relacionado(s) em vaga(s) remanescente(s), nos termos do art. 10, §5º, da Lei n.º 9.504/97, para concorrer(em) no Município de FLORIANÓPOLIS/SC. NÚMERO NOME OPÇÃO DE N° NOME PROTOCOLO 45002 PHERNANDA PHERNANDA 93.789/2012 VITORIO RAMOS RAMOS 45951 WILVA VIEIRA VO WILMA 93.792/2012 Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 40 da Resolução TSE n.º 23.373/2011, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura. No mesmo prazo, qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 44 da referida Resolução. Florianópolis, 06 de agosto de 2012. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Juiz(a) da 100ª Zona Eleitoral Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 18 ANEXOS 9ª Zona Eleitoral - Concórdia Anexo da Portaria n. 5/2012 Relação das Seções Eleitorais Município: ALTO BELA VISTA 32 (Agregada à Seção 265) - Colegio Estadual Teixeira de Freitas / RUA DO COMERCIO, S/N FONE (49) 34559027 / CENTRO 39 - Centro Comunitario de Nova Entre Rios / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA NOVA ENTRE RIOS 40 - Colegio Estadual Teixeira de Freitas / RUA DO COMERCIO, S/N FONE (49) 34559027 / CENTRO 41 - Escola Basica Municpal Julio da Costa Neves / VOLTA GRANDE / LINHA VOLTA GRANDE 57 - Colegio Estadual Teixeira de Freitas / RUA DO COMERCIO, S/N FONE (49) 34559027 / CENTRO 58 - Escola Publica Municipal de Linha Araraquara / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA ARARAQUARA 61 - Escola Municipal de Linha Floresta / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA FLORESTA 63 - Centro Comunitário de Linha das Palmeiras / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA DAS PALMEIRAS 179 (Agregada à Seção 40) - Colegio Estadual Teixeira de Freitas / RUA DO COMERCIO, S/N FONE (49) 34559027 / CENTRO 265 - Colegio Estadual Teixeira de Freitas / RUA DO COMERCIO, S/N FONE (49) 34559027 / CENTRO Município: CONCÓRDIA 1 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 2 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 3 - Sesi - Servico Social da Industria / RUA 29 DE JULHO, 1590 FONE (49) 34420247 / ITAIBA 4 - Sesi - Servico Social da Industria / RUA 29 DE JULHO, 1590 FONE (49) 34420247 / ITAIBA 5 - Sesi - Servico Social da Industria / RUA 29 DE JULHO, 1590 FONE (49) 34420247 / ITAIBA 6 - Sesi - Servico Social da Industria / RUA 29 DE JULHO, 1590 FONE (49) 34420247 / ITAIBA 13 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 14 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 15 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 16 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 17 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 18 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 19 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 20 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 21 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 29 - Colegio Estadual Walter Fontana / RUA FIORELO SUNTI, S/N FONE (49) 34424907 / IMPERIAL 30 - Colegio Estadual Walter Fontana / RUA FIORELO SUNTI, S/N FONE (49) 34424907 / IMPERIAL 31 - Colegio Estadual Walter Fontana / RUA FIORELO SUNTI, S/N FONE (49) 34424907 / IMPERIAL 38 - Escola Isolada Municipal Barra do Castilho / ESTRADA GERAL, S/N FONE (49) 34420522 R 17 / BARRA DO CASTILHO 52 - Grupo Escolar Maria Melania Siqueira / RUA 29 DE JULHO, 776 FONE (49) 34422167 / CENTRO 53 - Escola Basica Municipal de Cachimbo / ESTRADA GERAL, S/N FONE (49) 34428011 / CACHIMBO 54 - Escola Basica Romeu de Sisti / PLANALTO, S/N FONE (49) 34390049 / DISTRITO DE PLANALTO 55 (Agregada à Seção 54) - Escola Basica Romeu de Sisti / PLANALTO, S/N FONE (49) 34390049 / DISTRITO DE PLANALTO 56 - Escola Isolada Municipal Rancho Grande / ESTRADA GERAL, S/N FONE (49) 34428706 / LINHA RANCHO GRANDE 60 - Escola Isolada Municipal de Lageado Paulino / ESTRADA GERAL, S/N / LAGEADO PAULINO 64 - Escola Isolada Municipal Tiradentes / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA TIRADENTES 67 - Sede do Esporte Clube Belvedere de Linha Guarani / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA GUARANI 68 - Escola Isolada Municipal Linha Caravagio / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA CARAVÁGGIO 69 - Escola Isolada Municipal Lauro Muller / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA LAURO MÜLLER 70 - Escola Isolada Municipal de Linha Sao Luiz / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA SÃO LUIZ 72 - Escola Isolada Municipal de Boa Esperanca / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA BOA ESPERANÇA 75 - Centro Comunitário de Linha Gasperini / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA GASPERINI 78 - Escola Basica Municipal Giuseppe Sette / RUA ADILIO MUTZENBERGER, S/N FONE (49) 34423671 / GUILHERME REICH 80 - Escola Isolada Municipal de Linha Pinhal / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA PINHAL 81 - Escola Isolada Rui Barbosa / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA RUI BARBOSA 83 - Escola Isolada Municipal de Linha Aparecida / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA APARECIDA 84 - Centro Comunitário de Frei Rogério / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA FREI ROGÉRIO 86 - Centro Comunitário de Linha São Braz / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA SÃO BRAZ 87 - Centro Comunitário Lageado Medeiros / ESTRADA GERAL, S/N / LAGEADO MEDEIROS 90 - Escola Isolada Municipal de Linha Ouro / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA OURO 95 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 101 - Escola Basica Romeu de Sisti / PLANALTO, S/N FONE (49) 34390049 / DISTRITO DE PLANALTO 102 - Colegio Estadual Domingos Magarinos / ESTRADA GERAL, S/N FONE (49) 34428818 / DISTRITO TAMANDUÁ 105 - Escola Basica Estadual Elidia Biezus / ESTRADA GERAL, S/N / BARRA BONITA 106 - Escola Basica Dogelo Goss / ESTRADA GERAL, S/N FONE (49) 34428055 / BARRA DO TIGRE 107 - Escola Basica Dogelo Goss / ESTRADA GERAL, S/N FONE (49) 34428055 / BARRA DO TIGRE 108 - Centro Comunitário de Barra Seca / ESTRADA GERAL, S/N / BARRA SECA 109 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 19 110 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 112 (Agregada à Seção 60) - Escola Isolada Municipal de Lageado Paulino / ESTRADA GERAL, S/N / LAGEADO PAULINO 113 - Escola Municipal Venancio Finger / BARRA DO PINHAL / BARRA DO PINHAL 115 - Escola Isolada Municipal de Suruvi / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA SURUVI 116 - Escola Basica Estadual Sede Brum / ESTRADA GERAL, S/N FONE (49) 34429386 / LINHA SEDE BRUM 120 - Centro Comunitário de Lageado Guilherme / ESTRADA GERAL, S/N / LAGEADO GUILHERME 121 - Centro Comunitário de Lageado das Pombas / ESTRADA GERAL, S/N / LAGEADO DAS POMBAS 122 - Escola de Linha Lageano / LINHA LAGEANO / LINHA LAGEANO 138 - Escola Isolada Linha Periquito / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA ALTO PERIQUITO 152 - Centro Comunitario de Alto Suruvi / ALTO SURUVI / LINHA ALTO SURUVI 157 - Colegio Estadual João Batista de La Salle / RUA CHARUAS, N. 322 / VILA ITAIBA 158 - Colegio Estadual João Batista de La Salle / RUA CHARUAS, N. 322 / VILA ITAIBA 162 - Escola Basica Municipal Giuseppe Sette / RUA ADILIO MUTZENBERGER, S/N FONE (49) 34423671 / GUILHERME REICH 163 - Escola Basica Municipal Giuseppe Sette / RUA ADILIO MUTZENBERGER, S/N FONE (49) 34423671 / GUILHERME REICH 164 - Escola Basica Municipal Giuseppe Sette / RUA ADILIO MUTZENBERGER, S/N FONE (49) 34423671 / GUILHERME REICH 165 - Escola Basica Municipal Giuseppe Sette / RUA ADILIO MUTZENBERGER, S/N FONE (49) 34423671 / GUILHERME REICH 166 - Escola Isolada Municipal Canhada Funda / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA CANHADA FUNDA 167 - Escola Basica Irmao Miguel / RODOVIA BR 153 POSTO CEM, S/N FONE (49) 34425332 / POSTO CEM 171 - Escola Isolada de Baixo Sao Luiz / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA BAIXO SÃO LUIZ 172 - Grupo Escolar Parque de Exposicoes / RUA VICTOR SOPELSA, S/N FONE (49) 34423901 / PARQUE DE EXPOSIÇÕES 173 - Escola Isolada Estadual Professor Mansueto Boff / RUA ROSA CHIOSSI, S/N FONE (49) 34425085 / SÃO CRISTOVÃO 180 - Escola Isolada Municipal de Linha dos Coqueiros / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA DOS COQUEIROS 181 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 182 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 183 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 184 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 185 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 186 (Agregada à Seção 191) - Colegio Estadual Vidal Ramos Junior / RUA JOSE VENANCIO FINGER, 229 FONE (49) 34424119 / CENTRO 187 - Colegio Estadual Vidal Ramos Junior / RUA JOSE VENANCIO FINGER, 229 FONE (49) 34424119 / CENTRO 188 (Agregada à Seção 190) - Colegio Estadual Vidal Ramos Junior / RUA JOSE VENANCIO FINGER, 229 FONE (49) 34424119 / CENTRO 189 - Colegio Estadual Vidal Ramos Junior / RUA JOSE VENANCIO FINGER, 229 FONE (49) 34424119 / CENTRO 190 - Colegio Estadual Vidal Ramos Junior / RUA JOSE VENANCIO FINGER, 229 FONE (49) 34424119 / CENTRO 191 - Colegio Estadual Vidal Ramos Junior / RUA JOSE VENANCIO FINGER, 229 FONE (49) 34424119 / CENTRO 192 (Agregada à Seção 193) - Colegio Estadual Vidal Ramos Junior / RUA JOSE VENANCIO FINGER, 229 FONE (49) 34424119 / CENTRO 193 - Colegio Estadual Vidal Ramos Junior / RUA JOSE VENANCIO FINGER, 229 FONE (49) 34424119 / CENTRO 194 (Agregada à Seção 187) - Colegio Estadual Vidal Ramos Junior / RUA JOSE VENANCIO FINGER, 229 FONE (49) 34424119 / CENTRO 195 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 196 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 197 - Sociedade Concordiense de Auxilio Fraterno - Scaf / RUA 29 DE JULHO, 766 FONE (49) 34420888 / CENTRO 246 - Sesi - Servico Social da Industria / RUA 29 DE JULHO, 1590 FONE (49) 34420247 / ITAIBA 247 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 249 - Escola Basica Municipal de Cachimbo / ESTRADA GERAL, S/N FONE (49) 34428011 / CACHIMBO 250 - Colegio Estadual João Batista de La Salle / RUA CHARUAS, N. 322 / VILA ITAIBA 253 - Colegio Estadual Walter Fontana / RUA FIORELO SUNTI, S/N FONE (49) 34424907 / IMPERIAL 259 (Agregada à Seção 197) - Sociedade Concordiense de Auxilio Fraterno - Scaf / RUA 29 DE JULHO, 766 FONE (49) 34420888 / CENTRO 260 - Colegio Estadual Domingos Magarinos / ESTRADA GERAL, S/N FONE (49) 34428818 / DISTRITO TAMANDUÁ 262 - Grupo Escolar Maria Melania Siqueira / RUA 29 DE JULHO, 776 FONE (49) 34422167 / CENTRO 266 (Agregada à Seção 105) - Escola Basica Estadual Elidia Biezus / ESTRADA GERAL, S/N / BARRA BONITA 268 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 270 - Escola Isolada Municipal de Barra do Rancho Grande / ESTRADA GERAL, S/N / BARRA DO RANCHO GRANDE 271 - Escola Basica Municipal Giuseppe Sette / RUA ADILIO MUTZENBERGER, S/N FONE (49) 34423671 / GUILHERME REICH 272 - Colegio Estadual Professor Olavo Cecco Rigon / RUA LAURO MULLER, 21 FONE (49) 34424481 / CENTRO 273 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 275 - Colegio Estadual João Batista de La Salle / RUA CHARUAS, N. 322 / VILA ITAIBA 276 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 277 - Escola Basica Municipal das Nacoes / RUA JAPAO, 88 FONE (49) 34424015 / BAIRRO DAS NAÇÕES 278 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 281 - Sesi - Servico Social da Industria / RUA 29 DE JULHO, 1590 FONE (49) 34420247 / ITAIBA 288 - Escola Isolada Estadual Professor Mansueto Boff / RUA ROSA CHIOSSI, S/N FONE (49) 34425085 / SÃO CRISTOVÃO 289 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 290 - Grupo Escolar Maria Melania Siqueira / RUA 29 DE JULHO, 776 FONE (49) 34422167 / CENTRO 291 - Escola Basica Municipal Giuseppe Sette / RUA ADILIO MUTZENBERGER, S/N FONE (49) 34423671 / GUILHERME REICH 292 - Escola Basica Municipal das Nacoes / RUA JAPAO, 88 FONE (49) 34424015 / BAIRRO DAS NAÇÕES 293 - Grupo Escolar Parque de Exposicoes / RUA VICTOR SOPELSA, S/N FONE (49) 34423901 / PARQUE DE EXPOSIÇÕES 294 - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO 295 - Escola Basica Municipal das Nacoes / RUA JAPAO, 88 FONE (49) 34424015 / BAIRRO DAS NAÇÕES 296 - Escola Basica Municipal Giuseppe Sette / RUA ADILIO MUTZENBERGER, S/N FONE (49) 34423671 / GUILHERME REICH 297 - Escola Basica Irmao Miguel / RODOVIA BR 153 POSTO CEM, S/N FONE (49) 34425332 / POSTO CEM 298 - Escola Basica Municipal das Nacoes / RUA JAPAO, 88 FONE (49) 34424015 / BAIRRO DAS NAÇÕES 299 - Grupo Escolar Municipal Nova Brasilia / RODOVIA NEUDY PRIMO MASSOLINI / NOVA BRASILIA 301 - Escola Basica Municipal das Nacoes / RUA JAPAO, 88 FONE (49) 34424015 / BAIRRO DAS NAÇÕES Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 20 302 - Colegio Estadual Walter Fontana / RUA FIORELO SUNTI, S/N FONE (49) 34424907 / IMPERIAL 303 - Escola Basica Municipal das Nacoes / RUA JAPAO, 88 FONE (49) 34424015 / BAIRRO DAS NAÇÕES 304 (Agregada à Seção 157) - Colegio Estadual João Batista de La Salle / RUA CHARUAS, N. 322 / VILA ITAIBA 501 (RECEPTORA DE JUSTIFICATIVAS) - Colegio Estadual Deodoro / RUA DOUTOR MARURI, 911 FONE (49) 34424136 / CENTRO Município: PERITIBA 227 - Escola Estadual Irma Anunciata Sperandio / RUA DO COMERCIO, 416 FONE (49) 34531128 / CENTRO 228 - Escola Estadual Irma Anunciata Sperandio / RUA DO COMERCIO, 416 FONE (49) 34531128 / CENTRO 229 - Escola Estadual Irma Anunciata Sperandio / RUA DO COMERCIO, 416 FONE (49) 34531128 / CENTRO 230 - Escola Estadual Irma Anunciata Sperandio / RUA DO COMERCIO, 416 FONE (49) 34531128 / CENTRO 231 - Escola Municipalizada de Vila Nova / ESTRADA GERAL, S/N / VILA NOVA 232 - Escola Municipalizada de Lageado Mirim / ESTRADA GERAL, S/N / LAGEADO MIRIM 234 - Centro Comunitário de Arroio do Meio / ESTRADA GERAL, S/N / ARROI DO MEIO 235 - Escola Municipalizada de Trinta E Sete Passos / ESTRADA GERAL, S/N / 37 PASSOS 236 - Escola Municipalizada de Linha Caravagio / ESTRADA GERAL, S/N / CARAVAGIO 237 - Escola Municipalizada de Linha Maria Goretti / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA MARIA GORETTI 238 - Escola Municipalizada de Barra do Luciano / ESTRADA GERAL, S/N / BARRA DO LUCIANO 287 - Escola Estadual Irma Anunciata Sperandio / RUA DO COMERCIO, 416 FONE (49) 34531128 / CENTRO Município: PRESIDENTE CASTELO BRANCO 240 - Colegio Estadual Dois Irmaos / AVENIDA 17 DE FEVEREIRO, 204 FONE (49) 34571246, 34571226 / CENTRO 241 (Agregada à Seção 286) - Colegio Estadual Dois Irmaos / AVENIDA 17 DE FEVEREIRO, 204 FONE (49) 34571246, 34571226 / CENTRO 242 - Escola Municipal de Linha Imigra / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA IMIGRA 243 - Escola Municipal de Linha Banhadão / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA BANHADÃO 244 - Escola Municipal de Linha Sao Luiz / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA SÃO LUIZ 245 - Escola Municipal de Linha Taquaral / ESTRADA GERAL, S/N / LINHA TAQUARAL 286 - Colegio Estadual Dois Irmaos / AVENIDA 17 DE FEVEREIRO, 204 FONE (49) 34571246, 34571226 / CENTRO 37ª Zona Eleitoral - Capinzal Anexo do Edital n. 57/2012 RELAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E JUSTIFICATIVA Município:CAPINZAL 1015 - Escola De Educação Básica Belisário Pena, situada na Rua Dona Linda Santos, N. 605, Centro - Seções: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 95, 107, 113, 121, 132. 1031 - Escola Basica Ernesto Hachmann, situada na Estrada Geral, s/n, Barro Preto - Seções: 9, 90. 1040 - Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinubing, situada na Rua Santo Domênico Calza, n. 45, São Cristovão - Seções: 10, 122, 126, 131. 1074 - Escolas Reunidas Carlos Jaime Da Rocha, situada na Estrada Geral, Lindemberg - Seções: 13, 14. 1082 - Sala Da Catequese Rodovia, situada na SC 303 Km, Linha Gramado - Seção: 15. 1090 - Escola Básica Ivo Silveira, situada na Estrada Geral, Distrito Alto Alegre - Seções: 11, 16, 17. 1104 - Pavilhão Comunitário Da Capela Engenho Novo, situada na Rodovia SC 303 Km, Engenho Novo - Seção: 18. 1112 - Colégio Estadual Mater Dolorum, situada na Rua Cosemino Epifani, 125, Centro - Seções: 8, 19, 20, 21, 22, 23, 89, 91, 92, 94. 1139 - Escola Isolada São Roque, situada na Estrada Geral, Linha São Roque - Seção: 24 1147 - Escola Básica São Cristovão, situada na Rua Acesso Cidade Alta, Bairro São Cristovão - Seções: 25, 26, 97, 102, 104, 109, 114. 1155 - Escola Municipal Vista Alegre, situada na Estrada Geral, Vista Alegre - Seção: 27. 1163 - Escola Municipal Capitel Santo Antonio, situada na Estrada Geral, Capitel Santo Antônio - Seção: 100. 1171 - Escola Municipal Vidal Ramos, situada na Estrada Geral, Vidal Ramos - Seção: 101. 1180 - Escola Vereador Quintino Machado, situada na Estrada Geral, Vila União - Seção: 99. 1198 - Escola Municipal Bernardo Moro Sobrinho, situada na Rua Danilo Galileu Calduro Piccoli, n. 400, Lot. 7 De Julho - Seções: 105, 112, 125. 1252 - Escola Municipal Viver E Conhecer, situada na Rua Gracia Gramazio Pereira De Lima, n. 15m Lot. São João - Seção: 129 Município:IPIRA 1015 - Escola Básica Carlos Fries, situada na Rua Tiradentes, 192, Centro - Seções: 28, 29, 88, 130 1023 - Escola Isolada Linha Dos Pintos, situada na Estrada Geral, Linha Dos Pintos - Seção: 30 1058 - Escola Municipal Waldomiro Liessen, situada na Estrada Geral, Filadélfia - Seção: 33 1066 - Escola Isolada Linha Gramado, situada na Estrada Geral, Linha Gramado - Seção: 34 1074 - Escola Isolada Santana Estrada Geral, situada na Linha Santana - Seção: 35 1090 - Escola Isolada Da Linha Putinga, situada na Estrada Geral, Linha Putinga - Seção: 37 1104 - Escola Isolada São Luiz, situada na Estrada Geral, Linha São Luís - Seção: 38 1112 - Escola Isolada Boa Esperanca, situada na Estrada Geral, Linha Boa Esperança Seção: 39 1120 - Escola Isolada Linha Mambuca, situada na Estrada Geral, Linha Mambuca - Seção: 40 1139 - Escola Isolada Florestal, situada na Estrada Geral, Linha Florestal - Seção: 41 1147 - Escola Basica Carlos Chagas, situada na Rua Dom Daniel Hostin, 2409, Bairro Dos Estudantes - Seções: 42, 123 1155 - Centro Comunitário Linha Capelinha, situada na Estrada Geral, Linha Capelinha - Seções: 31, 43 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 21 Município:LACERDÓPOLIS 1015 - Escola Básica Joaquim Dagostini, situada na Rua Sete De Setembro, Centro - Seções: 44, 45, 46, 49, 108 1023 - Escola Isolada Rui Barbosa, situada na Estrada Geral, Linha Nossa Senhora Das Graças - Seção: 47 1031 - Escola Isolada São Roque, situada na Estrada Geral, Linha São Roque - Seção: 48 1058 - Escola Isolada Pato Roxo, situada na Estrada Geral, Linha Pato Roxo - Seção: 50 Município:OURO 1015 - Colégio Estadual Prefeito Silvio Santos, situada na Rua Julio De Castilhos, Centro - Seções: 51, 52, 53, 54, 98, 106 1023 - Escola Municipal Linha Bonita, situada na Estrada Geral, Linha Bonita - Seção: 55 1031 - Escola Municipal Linha Carmelinda, situada na Estrada Geral, Linha Carmelinda -Seção: 56 1040 - Escola De Educação Básica Frei Crispim, situada na Estrada Geral, Distrito Santa Lúcia - Seções: 57, 58 1058 - Escola Isolada Leãozinho, situada na Estrada Geral, Linha Leãozinho - Seção: 59 1066 - Centro Comunitário Da Linha Pinheiro Baixo, situada na Estrada Geral, Pinheiro Baixo - Seção: 60 1074 - Salão Comunitário De Linha Caçador, situada na Estrada Geral, Linha Caçador - Seção: 61 1082 - Escola Básica Linha Vitoria Estrada Geral, situada na Linha Vitória - Seção: 62 1090 - Pavilhão De Festa De Linha São Paulo, situada na Estrada Geral, Linha São Paulo - Seção: 63 1104 - Sala Da Catequese Da Capela Menino Jesus, situada na Estrada Geral, Linha Pinheiro Alto - Seção: 64 1112 - Pavilhão De Festas Da Linha Sagrado, situada na Estrada Geral, Linha Sagrado Coração De Jesus - Seções: 65, 71 1120 - Escola Isolada Novo Porto Alegre, situada na Estrada Geral, Linha Novo Porto Alegre - Seção: 66 1139 - Pavilhão De Festas Da Linha Sul, situada na Estrada Geral, Linha Sul - Seção: 67 1147 - Escola Municipal Felisberto Vilarino Dutra Rodovia Sc 303 Km, s/n, Parque Jardim Ouro - Seções: 68, 93, 110, 127 1155 - Escola Isolada Linha Maziero, situada na Estrada Geral, Linha Maziero - Seção: 69 1163 - Salão De Festas De Santa Barbara, situada na Rodovia Sc 303 Km, Linha Santa Bárbara - Seção: 70 1180 - Escola Isolada Nossa Senhora Da Saúde, situada na Estrada Geral, Linha Nossa Senhora Da Saúde - Seção: 103 Município:PIRATUBA 1015 - Escola Municipal Amélia Poletto, situada na Rua Boa Vista, s/n, Centro - Seções: 72, 73, 74, 75, 111, 124, 128. Mesa de Justificativa: Seção: 501 1031 - Escola Municipal Rodolfo Holewerger, situada na Estrada Geral, Lageado Mariano - Seções: 76, 77 1040 - Clube De Linha Serraria, situada na Rodovia Sc 303 Km, Linha Serraria - Seção: 78, 86 1058 - Pavilhão Da Igreja Nossa Senhora De Fátima, situada na Estrada Geral, Arroio Bonito - Seção: 79 1066 - Escola Básica Marechal Câmara, situada na Estrada Geral, Linha Uruguai - Seção: 80 1074 - Salão De Festas Maratá, situada na Estrada Geral, Linha Maratá - Seções: 81, 84 1082 - Escola Reunidas Zonalta, situada na Estrada Geral, Zona Alta - Seções: 82, 85 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú Anexo da Portaria n. 5/2012 Convocação de Mesas Receptoras Seção: 1 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Wagner E Silva de Souza 002354070612 1º Mesário: Paula Danielle Sumita Barbieri 048377210906 2º Mesário: Raquel Gardini de Medeiros 034952170990 Secretário: Rosangela Santos Antunes 022911330426 Seção: 2 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sonia Maria Souza Felix 021847550400 1º Mesário: Alexandre Pinheiro 034483410914 2º Mesário: Adriana Schlemper 024104280906 Secretário: Arlete Aparecida da Silva 019639290957 Seção: 3 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Simone Yoshida Mainieri 227632760116 1º Mesário: Andre da Silva Batista 036444370957 2º Mesário: Carlos Roberto da Silva Mota 019641850906 Secretário: Celso Luiz Golin 019642780949 Seção: 4 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marli Terezinha de Mello Cezar 019671830906 1º Mesário: Eliane Tereza Longhi 020611010930 2º Mesário: Cleusa Maria Eduardo 019644020973 Secretário: Cesar Augusto Kaestner 019642990973 Seção: 5 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sandramara Goulart dos Reis 203961150132 1º Mesário: Egledir Celestino dos Santos 019647210922 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 22 2º Mesário: Maria das Graças Laurentino Siqueira 006098872089 Secretário: Sergio Luiz Baggio 024317030990 Seção: 6 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Jeanine Gamborgi Ramos 032386750930 1º Mesário: Adriana Mattos Weber Candido 025257820906 2º Mesário: Gilda Ferreira Tavares 019651910906 Secretário: Lucas Pereira Castro 080608980418 Seção: 7 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Elisandra Marcolla de Souza 033601600973 1º Mesário: Carlos Klein 035503920906 2º Mesário: Maria Ines Argenta Gaio 016073210957 Secretário: Glauco Souza Gomez Junior 019652310930 Seção: 8 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Deisy Cristina Manchein 026407430949 1º Mesário: Daiani Katiuscia de Lara 038324540973 2º Mesário: Romy Margarida Farber 012349910973 Secretário: Marina Pereira da Silva 037582890957 Seção: 9 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Suzana Idie de Moura Mattos 040015480434 1º Mesário: Fernanda Busarello 028326590981 2º Mesário: Luiz Felipe Dantas de Oliveira 041376430990 Secretário: Jose Carlos Koehler Sobrinho 019659710973 Seção: 10 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Fatima Martins 024024120906 1º Mesário: Tamara Gasperi 042521950957 2º Mesário: Maria Jaquelina Scariot 018921140906 Secretário: Lucia Maris Bedin 019663880990 Seção: 11 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Patricia Cadore de Farias 037712850930 1º Mesário: Gilsa Ianistcki 044405160426 2º Mesário: Adriana Diogo Correa Lobato 027723180965 Secretário: Marcio Miranda Pytlovanciw 019665920906 Seção: 12 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Laura Castro Loeser Marcolla 034461070981 1º Mesário: Andréa da Silva Adada 027711630930 2º Mesário: Maria Fernanda Soares Ribeiro Golin 019668400965 Secretário: Gilson Machado de Quadros 000186570906 Seção: 13 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Eva de Cacia Rufino 019776340990 1º Mesário: Danilo Dumps Santos 076872610604 2º Mesário: Juliana Baptista Machado 048865330981 Secretário: Ricardo Leite Dolzan 040053911015 Seção: 14 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Pedro Ferret Kilpp 028535250914 1º Mesário: Gloria Zanlorenzi Maciel 040797550647 2º Mesário: Maria Izabel de Col Jorge Rebelo 040562700400 Secretário: Santiago Martin Navia 050937500922 Seção: 15 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marina de Marco 038053700957 1º Mesário: Nádia de Oliveira 003791412062 2º Mesário: Paulo Henrique de Assis Chaves 080369270680 Secretário: Luiza Farinazo 032537320981 Seção: 16 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Lara Adriana Leske 031637050914 1º Mesário: Ronaldo Antonio Rohde 019680280973 2º Mesário: Rita de Cassia Medeiros 019679540981 Secretário: Roseli Ferreira Rosa 019681060922 Seção: 17 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcos Antonio Pinheiro Junior 032663060949 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 23 1º Mesário: Sandra Mara Cesario Pereira Silva 019682220906 2º Mesário: Jose Henrique Dirschnabel 032531970949 Secretário: Sergio Roberto Carpes 019683080914 Seção: 18 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Jean Patrick Cruz 079087510655 1º Mesário: Mariana Eugenio Schietti 053438770990 2º Mesário: Isabel Cristina Lobo Rodrigues 051880700493 Secretário: Milena de Castro Palma 037069490973 Seção: 19 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Daiane Cristina Krohn 090146290485 1º Mesário: Camila Sardi 042522230949 2º Mesário: Ramires Assis Naschenveng 005321210922 Secretário: Dayane Cristina Jaehrig 039712850906 Seção: 22 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rafaella Bastiani Silva 039543770132 1º Mesário: Maria Aparecida Raniovski Cardoso 054253260680 2º Mesário: Anielle Souza Velho 040619380990 Secretário: Edja Maria da Silva 017490261708 Seção: 23 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Odelmir Bilhalva Teixeira 034460260981 1º Mesário: Isac Pereira Duarte 008111700973 2º Mesário: Joilma Nunes da Silva 043394840914 Secretário: Janete Ghattas Dao 019703690949 Seção: 24 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Márcia Regina Gonçalves 072541030620 1º Mesário: Daiany Karini Largura 050932930949 2º Mesário: Marcia Rosane Mandel 019705710990 Secretário: Arnaldo Rudolfo Alves 032671180906 Seção: 25 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Juliana Helena Furlan 045033010930 1º Mesário: Rossana Gayer Parada 005892130990 2º Mesário: Cristina Machry 043172500949 Secretário: Simone Murara Chedid 019710110990 Seção: 26 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Eliane Batista 079703660469 1º Mesário: Ana Carolina Leprevost Muller 048925840655 2º Mesário: Roseli Pereira 023647500973 Secretário: Luís Gustavo Heller Machado 026410440930 Seção: 27 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Scheila Cristina Perego Macetti 046522780965 1º Mesário: Barbara Batista 037109840973 2º Mesário: Daniele Fernanda Jaehrig 034466040957 Secretário: Nilson Paulo de Andrade 023818700906 Seção: 28 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Pamela Porto da Rosa 054239150906 1º Mesário: Luiz Antonio de Lima 015030220493 2º Mesário: Andreia da Silva Linhares de Conto 024314270973 Secretário: Zuleide Pavan 019738800930 Seção: 29 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Tatiane Wedekin 034467870949 1º Mesário: Anderson Schug da Silva 032538770949 2º Mesário: Roseli Vansuita 034681150990 Secretário: Lidiane Schlotefeldtt 043524720990 Seção: 30 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Daliana Goncalves Schons 086942970426 1º Mesário: Jose Luis Korb 012280410906 2º Mesário: Juliana Traple Sprotte 025074250930 Secretário: Josiane Costa de Rezende 052159110965 Seção: 31 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 24 Presidente de mesa: Rafaela Moreira Coutinho 053433030930 1º Mesário: Dayane Guislotti Farkas 050942360906 2º Mesário: Jose Carlos dos Santos Muniz 019723900930 Secretário: Shirlei Aparecida Cardoso 007141750906 Seção: 32 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Suzana Pereira Fernandes 029103020990 1º Mesário: Marcelo Mattos Goncalves 045235220981 2º Mesário: Marcelo Marcolla 034465790906 Secretário: Raquel Suriano 043578370930 Seção: 33 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Naldeci Cardoso Cavalcante 066484930663 1º Mesário: Geovani Aparecida Sutil 024594550957 2º Mesário: Luciana Couvodos da Silva 050929620930 Secretário: Helena Alves Xavier 041846220922 Seção: 34 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Carine Marques Franco 083576510477 1º Mesário: Ana Vitoria Caldas 006968130990 2º Mesário: Andre Felipe Severino 048663970922 Secretário: Maike Regina Keske 045861690922 Seção: 35 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andrea Porfirio Liberatori Howe 092256590370 1º Mesário: Sirlei Bordignon 029120000949 2º Mesário: Carlos Roberto Soares da Silva 032538740906 Secretário: Edina Claudete da Silva 019717630965 Seção: 36 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Carolina Cunha da Rosa Corrêa 044246500914 1º Mesário: Luciana Sobota 048621280655 2º Mesário: Arthur Henrique Rausch Ribeiro 042522010930 Secretário: Carin Sueli Dorow 019540630990 Seção: 37 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Mauricio Jose Hostin 024287570914 1º Mesário: Valdecir da Silva 063560690604 2º Mesário: Lilian Kiel Fruehauf 018397690671 Secretário: Maiara Pizzolatto Brustolin 049219930965 Seção: 38 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Anabeti Lourega da Silva 051888500450 1º Mesário: Pablo Chiesa de Martins 011192562097 2º Mesário: Rosani Inez Hunnoff 030405460973 Secretário: Maria Lucia Mendes 041014770647 Seção: 39 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Elizângela Fischer 028549710965 1º Mesário: Mariza Sander de Barros Carvalho 052771780442 2º Mesário: Roger Piardi Andreatta 086830440493 Secretário: Vivian Rubin Kruel 029003060973 Seção: 42 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Ana Paula Santana Rocha 040169640922 1º Mesário: Ismael Violante 039711670965 2º Mesário: Mario Cesar Souza 026418340973 Secretário: Kelly Cristina Henz 042522530965 Seção: 43 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gislaine Aparecida Neto 026414380949 1º Mesário: Claudio José dos Santos 019884020981 2º Mesário: Geraldo Gomes de Andrade 025590150949 Secretário: Julia Graciela Luchtenberg 046868310930 Seção: 44 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Adriana Elisabete Oliveira 026988070906 1º Mesário: Jelsomar Souza 019760920922 2º Mesário: Tathiana Barbara Melo Martiniuk 070881560612 Secretário: Marcelo Schmidt 029094850922 Seção: 45 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 25 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Lucio Antonio Tadra 031637890922 1º Mesário: Andrea Ziegler 058198290469 2º Mesário: Josiane Helena de Oliveira 033617930973 Secretário: Jonathan Januario Pereira 053439900922 Seção: 46 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cristian Moura 041112850973 1º Mesário: Francine Tamine Oliveira 048476650906 2º Mesário: Francisco Nazario 040620740930 Secretário: Valdecir Jose Maciel 002343650973 Seção: 47 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Roseméri da Silva 002406910981 1º Mesário: Vera Lucia Silva Santos 019770660990 2º Mesário: Darius Inacio Cesario Pereira 021731380914 Secretário: Wanderlei Luiz Eduardo 019771040957 Seção: 122 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cyntia Luiza Fonseca 034498170965 1º Mesário: Samara de Alencar Cabral dos Santos 002883430604 2º Mesário: Alessandra da Silva Ribeiro Alvares Santos 031650330930 Secretário: Adriana Marques de Araujo do Nascimento 216177540159 Seção: 124 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maria Carolina Rosa Prestes dos Santos 067765560647 1º Mesário: Helton Alves Xavier 052154610906 2º Mesário: Harold Jose Alberge 002433290906 Secretário: Claudio Cezar Rodrigues 008906930990 Seção: 128 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Ricardo da Silva Pissetti 066723100485 1º Mesário: Ana Paula Boeira da Silva 061139020450 2º Mesário: Solange Tonet do Nascimento 031635660906 Secretário: Barbara Cristina Alves 050938320906 Seção: 133 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maria Madalena do Nascimento Sidri 090732640426 1º Mesário: Ana Brigida Perin 092117210400 2º Mesário: Fábio Evandro Korn 032975380949 Secretário: Odete Maria dos Santos Guizoni 026344190906 Seção: 145 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Jaqueline Savian Segala 091963280418 1º Mesário: Jeorge Irani dos Santos Vernes 018680040469 2º Mesário: Erivan Cecilio Pereira 034460330906 Secretário: Jose do Nascimento 043013740906 Seção: 147 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Laura Pereira de Lima 029112760914 1º Mesário: Marceli Aparecida Prado 020066360981 2º Mesário: Israel Pinto 026410450914 Secretário: Rosana Sebold 012445560981 Seção: 150 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Raquel Silviana Kannenberg 032662670906 1º Mesário: Luana Tatiane Palmeira de Castro 048223520922 2º Mesário: Joao Edson Maganha 032674260906 Secretário: Leila Suzete Zimmermann Crocomo 028835100973 Seção: 156 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Janecler Alberton 037784140957 1º Mesário: Soeli Paula de Oliveira 053873620698 2º Mesário: Wayne Thompson 035796310965 Secretário: Anita Pedro Barcelos 012355060922 Seção: 158 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Janes de Jesus Bueno Teixeira Kattwinkel 008922340493 1º Mesário: Marileia Catarina Falconi 029660860965 2º Mesário: Cenira da Luz Morais Rodrigues 014173660620 Secretário: Joao dos Santos Filho 007084500914 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 26 Seção: 159 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gisleidi Anai Godoi Vieira 227475780108 1º Mesário: Julio Cezar Souza de Jesus 031641340922 2º Mesário: John Fernad Macedo 049262590990 Secretário: Janete Silveira Eduardo 024320390906 Seção: 161 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maria Eligia Macedo 002885350620 1º Mesário: Zuleima Aparecida da Silva Neves 010430500949 2º Mesário: Maiara Cristina Michalowicz 053450670914 Secretário: Samara Paula Fonseca 041837660957 Seção: 164 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcos Heinzen Leandro 032440380930 1º Mesário: Sergio Luiz Molim 004558030906 2º Mesário: Alessandra Irene Ramos D'Andrea 028776920957 Secretário: Senira Mantovani 015321270949 Seção: 165 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Raquel Saldanha Frosi Rodrigues 034499490906 1º Mesário: Celio Dias 011079800906 2º Mesário: Gleissy Kelly Raniovski Fonseca Stoll 048807690990 Secretário: Maria da Gloria Porto 034263390906 Seção: 169 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Amalia Veronica Pomatti 039710230981 1º Mesário: Shirley Karla Eurich 010899050671 2º Mesário: Chelsea Almeida Silveira 053442070957 Secretário: Lucas Gessner de Souza 054228030949 Seção: 170 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Dilane de Fatima Guedes Wrubleski 057850540426 1º Mesário: Marili Ines Noronha 038488370906 2º Mesário: Jennifer Conceição Ponchirolli 054228100973 Secretário: Marcio Roberto Linhares 037591440949 Seção: 171 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Josiane Martins Brassanini 034475370906 1º Mesário: Jaci Francisco Vechani 006840080965 2º Mesário: Norma Crispim Cruz 014880930981 Secretário: Camila Dassi Piccini 037786030922 Seção: 172 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcelo Silvestrin Siqueri 002003701880 1º Mesário: Marcos Antonio Bier 038539840957 2º Mesário: Fernanda Medeiros 039709340957 Secretário: Jane Rita do Nascimento Maciel 028021120965 Seção: 177 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Paulo Sergio Schneider 028304680930 1º Mesário: Renato Daniel Trusz 078599340426 2º Mesário: Tania Maria Antunes 005022160990 Secretário: Fabiano Antunes Rodrigues 067617350620 Seção: 178 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sorilene Ramos Moreira 038323410990 1º Mesário: Silvania Cremonini 025136380906 2º Mesário: Anibelle Oriana de Oliveira 037786150965 Secretário: Emanuelle Labes Peixoto 037786430914 Seção: 179 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Nilceia de Castilho Sobota 011763830639 1º Mesário: Mariangela Tinti 038812720906 2º Mesário: Marilene Bastos 025351760914 Secretário: Luiz Henrique Emerenciano 037975190965 Seção: 181 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maisa Frizo 037785520949 1º Mesário: Samuel Boschi 063688830426 2º Mesário: Flaviano Luiz dos Santos 037977860957 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 27 Secretário: Dilma Hormann Buchele 025749420906 Seção: 182 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Dalva Rejane Negrini Borges 043951300493 1º Mesário: Karine Fatima Winter 026224440957 2º Mesário: Ildamar Pereira 025771980914 Secretário: Marines da Costa Sousa 029631310493 Seção: 184 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rafael Jacob 046298840930 1º Mesário: Maria das Merces Pradi 027596180647 2º Mesário: Maria Emilia Olinik 000801500604 Secretário: Suliane Aparecida Marschalk 034886650965 Seção: 185 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Edio Carlos Barbosa 039185530922 1º Mesário: Aline Patricia Picolotto 030376880922 2º Mesário: Viviane da Silva Pires 064150290418 Secretário: Ana Carolina Rocha Carneiro 050940210906 Seção: 188 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Graciane Carneiro de Oliveira 069041270400 1º Mesário: Sergio Dallalibera 058647750493 2º Mesário: Lucena Dalcanalle Varela 010249690990 Secretário: Scharlene Geissmann 039708310949 Seção: 189 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Vinicius Kleis Feltrin 039187390906 1º Mesário: Juliano Santos Largura 032671800965 2º Mesário: Liziane Nunes da Rosa 061896950400 Secretário: Andreia Aparecida Ronzani 032563370906 Seção: 191 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Paulo Costa de Oliveira Neto 087693330400 1º Mesário: Tais Baruffi 038527690930 2º Mesário: Sonia Maria Simeoni Paul 014058210990 Secretário: Leila Maria de Camargo 067884130604 Seção: 193 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Fernando de Tarso Castelain Junior 050922050906 1º Mesário: Ana Rosa Oliveira de Sousa 040617470957 2º Mesário: Alexandre Greibeler 032668360981 Secretário: David Iesus Cruz 053451770957 Seção: 196 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Graziela Tomaselli Fidelis 279009040167 1º Mesário: Taise Bodemuller 041372050906 2º Mesário: Samaroni Benedet 041372030949 Secretário: Ivone Freitag Kochenborger 034309510698 Seção: 201 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gilberto Guenther Vargas 023417840965 1º Mesário: Vania Maria Gonzaga de Campos 007134040957 2º Mesário: Lisandra Facin Naressi 069087920400 Secretário: Lais de Souza Benites 041844870949 Seção: 202 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gleice Souza Fernandes 042751660973 1º Mesário: Filipe Emanuel E Silva Martins 041841270914 2º Mesário: Leticia Baptista Machado 037982180949 Secretário: Solange Aparecida Andriolli Cutrim Costa 005437980698 Seção: 203 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Juliano Laghi Pagnoncelli 004119910663 1º Mesário: Adriana da Costa Oening 069255880612 2º Mesário: Soraya Daniela Noto 043015260930 Secretário: Klayton Charles Filippi 043015760906 Seção: 204 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Deize Sinara de Mattos de Oliveira 077839150434 1º Mesário: Neusi Terezinha Heissler 032599720426 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 28 2º Mesário: Sheila Santos Ordones 035796750981 Secretário: Mirian Coelho Severino 043394950973 Seção: 206 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcia Maria Masutti Schossler 027679680930 1º Mesário: Sulamita Grimes Neves Krewinkel 043524740957 2º Mesário: Ana Maria Sesconeto de Morais 006423862089 Secretário: Christine da Silva Prado Prujanski 187108160116 Seção: 207 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Monica Werberich Molina 042767570418 1º Mesário: Kamilla Bertinatto Mendes 065057630655 2º Mesário: Janice Ramos Koche Demarchi 023200170906 Secretário: Daniella Dutra Schmidt 024851640973 Seção: 208 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Aline Beluco 324694760183 1º Mesário: Francieli Becker de Souza Mari Malqui 092630750485 2º Mesário: Fernanda Cristina Mezadre Assis 035446960906 Secretário: Jaline Nunes Rocha 043576480965 Seção: 210 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Ileda Schenkel Fornari 000561300949 1º Mesário: Monisi de Andrade 047908200930 2º Mesário: Nelvia Teresinha de Oliveira 010696500949 Secretário: Kely Regina Franceschi Messer 034996410990 Seção: 211 Endereço: Núcleo de Educação Infantil Carrossel DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Stephano Giacomini Teixeira 048270270906 1º Mesário: Karine Felisberto de Azevedo 051574820990 2º Mesário: Helena Effting 009901690981 Secretário: Maristela Rocha 019729870914 Seção: 213 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Adriano Becker 114834300205 1º Mesário: Marina Bergmann Zilli 054225190914 2º Mesário: Charlise Pilatti 046484810973 Secretário: Marcos Tamoio Rochenbach 068096120671 Seção: 214 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gisele Eulalio dos Santos 020299630604 1º Mesário: Gabriela Augusta Pilatti 083650580604 2º Mesário: Edelma Aparecida Heinzen Schneider 008071972372 Secretário: Luciane Fernandes Zelone da Silva 070829680639 Seção: 216 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Alini Serafim Deretti 048810010906 1º Mesário: Claudia Maria Gullo Piconi 035076120973 2º Mesário: Thiago Barea 052166420922 Secretário: Tiago Daniel Barros de Souza 099446610582 Seção: 217 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Camila Barão da Silva 283466860132 1º Mesário: Cristina Wachter Bardini 037647190990 2º Mesário: Jucimar Mattos da Silva de Lima 024274310930 Secretário: Charles Silveira E Silva 045232110930 Seção: 218 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcelo Reis Augusto 069218090698 1º Mesário: Ewerton Rodrigo Konell 052154340930 2º Mesário: Nerilu Sarda 002705680906 Secretário: Sinara Andréa Horstmann 027926150906 Seção: 219 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Fernanda Boni 037365610949 1º Mesário: Eliane Nunes dos Santos 054007540620 2º Mesário: Brendon Maximo Clei dos Santos 053448300981 Secretário: Luciene de Azevedo Lago 071086140353 Seção: 221 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Daniela Araujo Zampirolo 036112550906 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 29 1º Mesário: Paula Essig de Arruda 045561130930 2º Mesário: Balduino Fabbris Neto 050919480922 Secretário: Marli Teresinha Felipe Ribeiro Saleh 010630290957 Seção: 222 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Fernanda Pazini Cavalheiro Linassi 070837980485 1º Mesário: Cleidiana Silva dos Santos 005124080655 2º Mesário: Richard Werner Floter 044979040957 Secretário: Solaine Maria Wink 044886480493 Seção: 224 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rejane Andreia de Borba 054469320450 1º Mesário: Gabriela Tavares 043019390906 2º Mesário: Paula Lummertz Valentim 045865010990 Secretário: Sandra Maria Bernardes 028727870981 Seção: 225 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Adriana Tanello 024595920965 1º Mesário: Gecilene Vieira 036455840990 2º Mesário: Aldivania de Cassia Depetris Bassoli 070409450655 Secretário: Franciele Defendi Tezzei 095733690680 Seção: 226 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rita de Cassia Veloso Santos Brandellero 067787420680 1º Mesário: Benicio Junior Gomes da Silva 042522550922 2º Mesário: Fernanda Cristina Becker Machado 039501560965 Secretário: Salatiel Jose Kohler 024434500973 Seção: 227 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Carmen Lúcia Pancotte Berndsen 029143460922 1º Mesário: Italoi Schmidt Petry 019656000990 2º Mesário: Regiane Samara de Abreu Serrao Rebecchi 105551380141 Secretário: Paulo Roberto Boos Amorim 026411410957 Seção: 228 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sibéli Aparecida Garbin 004516300930 1º Mesário: Cleia Graciosa Bardini 014457620981 2º Mesário: Aparecida de Lourdes Camargo 034462130990 Secretário: Paula Cristina Lemos Leao Pellizzaro 026782360973 Seção: 229 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Karina da Rocha Hastreiter 038532570930 1º Mesário: Josiane do Patrocinio Soares Varela 029109690981 2º Mesário: Kareen Koehler 029107700990 Secretário: Abdon Henrique 032662180914 Seção: 230 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cristine Nodari Pancotte 009594120442 1º Mesário: Vanderlei Cardozo 026595180949 2º Mesário: Silmara Aparecida Ferreira 033031590922 Secretário: Marcia Laura dos Santos da Rocha 012544480957 Seção: 231 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cristina Berte 074374420477 1º Mesário: Eder Luiz Covatti 018628590612 2º Mesário: Simone Leal Campiao 032668090906 Secretário: Delton Schuch 024423490914 Seção: 232 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sonia Muzi Martins 070339820612 1º Mesário: Thairine Borba dos Santos 050944610949 2º Mesário: Lenice Gheno Boero 018531050990 Secretário: Antonio Nicolau Cezar da Rocha 055251960604 Seção: 233 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cristina Bramante Ramos 121906810272 1º Mesário: Rejane Beatriz Tamanini 008097140930 2º Mesário: Adriana Costa 036454130930 Secretário: Susan Danielle Otte 034655530906 Seção: 234 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 30 Presidente de mesa: Clarice Irailde Nicolau 040172340914 1º Mesário: Janaine Marla Fachini 041783610914 2º Mesário: Heitor Jose Machado Martins 039317560400 Secretário: Hamilton Anaildo dos Santos 005909550949 Seção: 235 Endereço: Centro Educacional Municipal do Estaleiro ESTALEIRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Luciana Marcon Cozer 026542800930 1º Mesário: Genara Emmanuelle Cugnier 032671820922 2º Mesário: Valdir Farias 016599410914 Secretário: Maurino Adriano Vieira 031646200949 Seção: 236 Endereço: Centro Educacional Municipal Giovania de Almeida ESTALEIRINHO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Silvania Peruzo de Camargo 049243670450 1º Mesário: Patricia Amancio Rodrigues 034503490981 2º Mesário: Helio Amadio da Silva 019920510922 Secretário: Keila Mara Merenciano 038538930981 Seção: 269 Endereço: Centro Educacional Municipal Taquaras TAQUARAS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Victor Ribeiro do Nascimento 050911710965 1º Mesário: Sonia Regina Tomazoni Gall 006728760965 2º Mesário: Juliana Monteiro de Lima 045841610965 Secretário: Ariosmar Jose da Silveira 006735080981 Seção: 283 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Luciane Terezinha Pinheiro Carlini 029095820949 1º Mesário: Patricia Cattini 050945200930 2º Mesário: Luiz Cesar Jacinto 024315150906 Secretário: Vanderleia Aparecida Batista 023819280965 Seção: 284 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rita Paterno 004316380906 1º Mesário: Jurandir Nascimento 019804110930 2º Mesário: Jurandir Pereira 019804120914 Secretário: Joraci Nascimento 019803240990 Seção: 285 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Ari do Nascimento Ferreira 025058350957 1º Mesário: Pedro Leonardo Rodrigues 044189850906 2º Mesário: Aurea Patricia Bittencourt 029120370930 Secretário: Luiz Alberto Damazio 019804520906 Seção: 286 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Dijaiza Gomes de Sa 023815681201 1º Mesário: Bianca Tamara Duquinha Videla 052160760990 2º Mesário: Mariane Patricia Custodio 045841620949 Secretário: Ana Maria Abreu 029119440981 Seção: 287 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rita da Nobrega Pinheiro 014869690914 1º Mesário: Anderson Willian Silveira 035895280949 2º Mesário: Marineide Borba da Cunha 035801730957 Secretário: Veronica de Jesus Santos Boeira 036457600949 Seção: 288 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Viviane Prates de Sousa 037981040981 1º Mesário: Natalicio Manoel Germano 038525400922 2º Mesário: Antonio Carlos Logrado de Almeida 034501940906 Secretário: Diego Rosa da Silva 046790620949 Seção: 289 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gilcelia Maria de Oliveira Silva 044426150213 1º Mesário: João Leonardo Nunes 040168710990 2º Mesário: Leila Nunes Arruda 018203350930 Secretário: Rose Maria Bikulcius 038539960990 Seção: 290 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Eduardo Henrique dos Santos 052169870914 1º Mesário: Marcia Maria Santos Boeira 044191810922 2º Mesário: Elaisa Aparecida do Rosario Santos 042527580990 Secretário: Wilson Roberto Bueno Arruda 025342110981 Seção: 291 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 31 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Dinalva de Fatima de Oliveira Branco 025225560914 1º Mesário: Lisllye Medeiros 046703240914 2º Mesário: Jessica Simões de Lima 052164800922 Secretário: Cristina Kuhnen 027722930973 Seção: 292 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: George Ubiratan Carmo da Silva 016797281600 1º Mesário: Noemi Nazari 023511780981 2º Mesário: Ruth Mary Rutes Gomez 002940430949 Secretário: Pablo Inglez Sinhori 046622080906 Seção: 293 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Lana Caroline Barbieri 047532990981 1º Mesário: Jose Henrique Bianchin 025883250990 2º Mesário: Luana Karoline Laguna de Aquino 047539420990 Secretário: Carlos Estevao Alce da Silva 068954620400 Seção: 295 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Ilva Belinski Martins 030155700930 1º Mesário: Kalinka Duarte Floriano 030788090990 2º Mesário: Marili Valentini 015669150973 Secretário: Teresinha Marlise Bergonci Moura 007992030434 Seção: 297 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Isa Rosa Tonioti da Silva Dalago 029109590906 1º Mesário: Tiago Thrun 037217560990 2º Mesário: Cristiane Monari de Albuquerque 070476360655 Secretário: Mirela Emilia Camara Bulegon 053443390906 Seção: 299 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Simone Perez Albino 055666290698 1º Mesário: Regina Didjurgeit 019696610922 2º Mesário: Josiani Montibeller 064828610418 Secretário: Marcio Moya 047517820949 Seção: 301 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gilmara de Moraes Heusser 037651090990 1º Mesário: Claudionei Barbosa Branco 048204750973 2º Mesário: Angela Cristina Angeli Nazari 047579280957 Secretário: Rosimari do Carmo Conterno 048653900400 Seção: 302 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Leonilce Oliveira Lima de Oliveira 010943340906 1º Mesário: Silmara Galvao Barao 026418540914 2º Mesário: Carina Scheina Longo 050936760906 Secretário: Sirlei Iara de Souza Rosa 045661790906 Seção: 304 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Odir Antonio Lehmkuhl Junior 023188380930 1º Mesário: Juliane Correa de Oliveira Caju 056261330604 2º Mesário: Noeli de Fatima Ribeiro 069040210647 Secretário: Simone Hermes dos Santos Almeida 060703190493 Seção: 307 Endereço: Núcleo de Educação Infantil Carrossel DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Giovana Debora Stoll 025072840965 1º Mesário: Leticia Soldateli Martins 081712560418 2º Mesário: Elaine Goncalves Weiss de Souza 035375840914 Secretário: Daiana Baltazar 041754060990 Seção: 309 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gecione Correa Garcia 035861930620 1º Mesário: Sandra Maria Bortolanza 010924411880 2º Mesário: Leoni Angela Kuch 029410620922 Secretário: Jamile Severo Said 008386950418 Seção: 311 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Adriana Sinara Broering Moreira 024112570973 1º Mesário: Ana Paula Passos da Silva 038316820906 2º Mesário: Antonio Cesar da Luz 009241520639 Secretário: Aurea Abelardo da Silva Kohler 004814210957 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 32 Seção: 312 Endereço: Núcleo de Educação Infantil Carrossel DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Daniel Alexandre Hastreiter 031899900906 1º Mesário: Claudinei Triches 049995510906 2º Mesário: Simone Reche 035334150906 Secretário: Willian Matos Brand 049570860922 Seção: 314 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Elizandra Alves Muniz 047908510930 1º Mesário: Lia Maria de Souza 001794020973 2º Mesário: Andrielle Ingrid de Souza 053447580914 Secretário: Marcia Antunes Pereira 054233120973 Seção: 315 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Roselaine de Andrade Bones 024940520965 1º Mesário: Carla Andreia Regis 029551480906 2º Mesário: Maqueline de Almeida Flores 076898540477 Secretário: Gisseia Orsi 018213050973 Seção: 317 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Leandra dos Santos Gravena 067045670671 1º Mesário: Marcelo Silveira Costa Lira 013387012046 2º Mesário: Giovana Schizzi Zanin 056801920400 Secretário: Fernando Maffeis 002825220485 Seção: 319 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Bruna Marturelli Mattos Borba 084302350663 1º Mesário: Joana D'Arc Gulart Oliveira 044026220469 2º Mesário: Andrea Rosane Broering Moreira 010306320930 Secretário: Pedro Hiago Melo 053450540906 Seção: 322 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andre Kunz 048684220981 1º Mesário: Otmar Antonio de Souza 019767790906 2º Mesário: Luis Fernando da Silva 050912110990 Secretário: Raquel Antunes 048103980957 Seção: 323 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Richard Hernan Araya Escobar Ramirez 049752930965 1º Mesário: Aron Rodrigo Horst 093725030450 2º Mesário: Thiago de Souza Martins 049628600973 Secretário: Sidnei dos Santos 049785420973 Seção: 325 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sheila Godinho da Rocha Trombini 066752790450 1º Mesário: Josely Becker Pastor Cabezas 008331460949 2º Mesário: Gentil Pedro Gai 036483760418 Secretário: Rafaela Silva Campos 040881200922 Seção: 326 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Zuleide Graf Rocha 030318030930 1º Mesário: Sergio Alberto Macuglia 015774930477 2º Mesário: Sabrina Maria de Paula Rocha 070147090442 Secretário: Luiz Armando de Souza 025729790990 Seção: 327 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Tiago Kunzler Rodrigues 079949210450 1º Mesário: Valeria Aparecida Tristao 002086600930 2º Mesário: Ster Marli Neves Bernz 006436010930 Secretário: Marcia Lilian Missiura 081397880477 Seção: 328 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andrea Cristina Ramos Amandio 033433110990 1º Mesário: Beatriz Santos Boeira 049949860914 2º Mesário: Paulo Odenir Duarte da Silva 026410220922 Secretário: Carolina Liberato dos Santos Mafessoni 032286150957 Seção: 329 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Giselle Morfim Morelatto 050937520990 1º Mesário: Kate Cristina Muller 081628170400 2º Mesário: Ivan Edolar Mayer 021450580973 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 33 Secretário: Ivone Salete Steiner 028667780663 Seção: 331 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cassiara Mello de Liz 031641410957 1º Mesário: Celia Aparecida de Morais 036446600922 2º Mesário: Giliane Jacubowski dos Anjos 085535460604 Secretário: Bruna de Souza 086764620442 Seção: 333 Endereço: Núcleo de Educação Infantil Carrossel DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Fabio Ferreira de Lima 074911340418 1º Mesário: Barbara Lorenz Antunes 039713380957 2º Mesário: Rubiana Scremin 049059960639 Secretário: Patricia Fabiana Krause Heuer 030642870965 Seção: 334 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Lurdes Kasmirczak 025155250930 1º Mesário: Suriane Latini 253738260116 2º Mesário: Samantha Meira Costa Zambon 053589700604 Secretário: Jessica dos Santos Muller 050909920949 Seção: 335 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Elizete Slongo Rocha 023360960981 1º Mesário: Daisy Braz de Souza Valcanaia 025866810981 2º Mesário: Leônidas Soares Camelo 050939580906 Secretário: Marisa Marili Svoboda Idalencio 031643600949 Seção: 337 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Lina Moussa Jarjura Abi Habib 024976690450 1º Mesário: Marcia Cristina Lazaro 003843250647 2º Mesário: Iara Lucia Glock 000853920655 Secretário: Geanite Salvon 033298850981 Seção: 338 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maria da Graca Carvalho 003541200973 1º Mesário: Mirela Caroline Marchi 039995330906 2º Mesário: Mario Holz 023068980914 Secretário: Carlos Rodrigo Silveira 040657180930 Seção: 343 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Regina da Silva Mendes 074004140400 1º Mesário: Antoninho Moacyr Somensi 020608520973 2º Mesário: Walter Herbert Grueter Neto 039918690965 Secretário: Rosemari Nogueira Marcondes 011940170949 Seção: 344 Endereço: Núcleo de Educação Infantil Carrossel DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Denise Luciana Pereira Padilha 056311950485 1º Mesário: Eduardo Cezar Demarchi Mundt 000617190990 2º Mesário: Julia de Campos Ketzer 088565540485 Secretário: Washington Luiz Hoffmann 061352180671 Seção: 347 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Aline Andrade Nunes 087566870477 1º Mesário: Ledy Leonida Junges 020793620469 2º Mesário: Patrícia Borges 053445900922 Secretário: Fabio Alexandre Barcos 056553070620 Seção: 348 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Caroline Pedrini Kemer 031973400906 1º Mesário: Siberi de Souza 079813500400 2º Mesário: Ana Paula Sella 035513200990 Secretário: Rodrigo Geladin Funck 052159410981 Seção: 352 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Antonia Pinto Rodrigues 037358570906 1º Mesário: Sheila Ojalvo 035057390949 2º Mesário: Andrea Teichmann de Sousa 025589410957 Secretário: Ciane Borges de Moraes 053444090949 Seção: 353 Endereço: Centro Educacional Municipal Dona Lili BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Angela Maria Pasqualin Reolon 036374340922 1º Mesário: Danielle Ramos 053447060990 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 34 2º Mesário: Mary Ellen Elizama Busquiroli dos Santos 045229690949 Secretário: Viviane Stecanella de Oliveira 036457080965 Seção: 354 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Jonathan Braescher de Moura 057261700493 1º Mesário: Carla Pistore Lazzarotto 016317751902 2º Mesário: Helmut Van Well 050515980957 Secretário: Anelise Feldmann Jaeger 054223750906 Seção: 355 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marlize Schokal 068507700442 1º Mesário: Lucas Vinicius Correia 092169220680 2º Mesário: Marino Antonio Munaretti 017326930914 Secretário: Cristine Maria de Farias 032111580949 Seção: 356 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marilene Bordignon Somensi 020616590973 1º Mesário: Nasser Rodrigo Barbosa Fagundes 074979380485 2º Mesário: Elizete Rodrigues Espindola 008218552020 Secretário: Cleia Barbosa Alvarenga 003188501970 Seção: 357 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andrea Petry 063184130639 1º Mesário: Vilmar Kuhl 038374510906 2º Mesário: Elissandra de Souza 067233200418 Secretário: Virgilia Ocana Vieira 013063140469 Seção: 358 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Vinicius Eugênio de Campos Pacheco 054224660973 1º Mesário: Maria Estela Hanauer Schaab 019824840400 2º Mesário: Stella Maris Silva 019684620922 Secretário: Eliandro Freire de Lima 019144252232 Seção: 359 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Juarez Rezende Araujo 042250290639 1º Mesário: Priscila Lessmann Reis 037690270922 2º Mesário: Margarete Durgante 000027730418 Secretário: Maria Theodora Waltrick de Bem 032664370906 Seção: 361 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Dione Aparecida Steffen de Oliveira 025741920965 1º Mesário: Luciane da Costa 070728610450 2º Mesário: Priscila dos Santos Vieira 054229050973 Secretário: Elizangela Cristina Salsi 054228590906 Seção: 362 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Aline Fabiane Ugolini 048584920949 1º Mesário: Ivan Tiburcio 032672140949 2º Mesário: Paulo Roberto da Luz Fontoura 085153790469 Secretário: Silvana Rodrigues 024098110965 Seção: 363 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sirlei Teresinha Tomasini 020177650680 1º Mesário: Rafael Martins Carrara 251765200124 2º Mesário: Carla Rosane Abs da Cruz Preto 052819090442 Secretário: Patricio Oliveira Paim 082939600485 Seção: 364 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maria Claudia Burger Letzow 033464860930 1º Mesário: Moacir Scariot 011142510400 2º Mesário: Luciane Jimenes Dalke Meurer 031638080922 Secretário: Nazha Sayed Teixeira 018554260418 Seção: 365 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cecilia Dieguez Ferreira 087289350400 1º Mesário: Mariana Heinz da Cunha 100352260400 2º Mesário: Ana Júlia Mafioletti Chiamolera 050464660930 Secretário: Claudia Maffi das Chagas 071446570450 Seção: 366 Endereço: Centro Educacional Municipal Dona Lili BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Erickson da Silva Flores 018455201945 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 35 1º Mesário: Elisandra Lobo Dalbosco 066723270426 2º Mesário: Michelly Luiza Tessarolo Barduzzi 039186600914 Secretário: Ana Paula de Souza 046852360906 Seção: 367 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marco Tulio de Camargo Dolberth 004520550965 1º Mesário: Sandra Regina Hering Casas 001416390914 2º Mesário: Tiago Niero Ramires 082128140469 Secretário: Alessandro Campos Teles 037439590965 Seção: 368 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Roseni dos Santos 020872530647 1º Mesário: Ivani Glaci Drachenberg 061986210469 2º Mesário: Rodrigo Jose Rulka Monteiro 086747440647 Secretário: Ildo Jose Rampi 002569980612 Seção: 369 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gisele Adriane Silva Vasconcelos 046239370655 1º Mesário: Naiane Cristina Jordao 083861710485 2º Mesário: Evaldir Francisco Suchara 028035950906 Secretário: Rosilene Maria Lourenço 068808510485 Seção: 370 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Claudia Regina Vieira Dolberth 026356760973 1º Mesário: Paula Brizolla Kaiper 047378530906 2º Mesário: Jerusa Cristina Bazzo 063998680680 Secretário: Andriara Aparecida Cordeiro 046477350671 Seção: 371 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andreia Cristina Herrmann Pedrotti 063551980450 1º Mesário: Sandra Mara Gonçalves 072541060671 2º Mesário: Dirceu Osni Matias 035054900957 Secretário: Alessandra da Rocha Duran 099711210345 Seção: 501 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Patricia Hamerski Madeira 068968720485 1º Mesário: Jefferson Franke 032036390965 2º Mesário: Kleber Rodrigues Vieira 045039120973 Secretário: Aracelli Becker 035803690906 Seção: 502 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcia Regina Cintra 072017000671 1º Mesário: Paulo Sergio Teixeira Brandao 019747010922 2º Mesário: Marcia Cristofolini Lopes 037065410965 Secretário: Isadora Luiza Kurtz Santos 050942900957 Seção: 503 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Isolda Emygdio Halfen 052657450604 1º Mesário: Guilherme Cesar Hoefelmann 048471840949 2º Mesário: Andrea Lobato 037593680949 Secretário: Fabiola Alessandra Quissini 031636180973 Seção: 504 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andre Zampieri Alves 041374180957 1º Mesário: Ana Paula Bork 041024290906 2º Mesário: Aline Franco 039709600949 Seção: 505 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Protasio Cardozo 025590600906 1º Mesário: Ewerton Gasperi 037069600981 2º Mesário: Fernando Orthmann 031900690906 Secretário: Fabio Luis da Silva 023376750990 2º Secretário: Rosana Teresinha Novello 054454290485 Seção: 506 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Daniel Vinicius Hartmann Moreira 033879150906 1º Mesário: Ricardo Augusto Lucas Vaz 001345642089 2º Mesário: Nazira Santos Schead 025715770914 Secretário: Andressa de Abreu Lins 048765260906 Seção: 507 Endereço: Atlântico Shopping CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 36 Presidente de mesa: Grasiela Monike Knop Godinho 034953800990 1º Mesário: Eduardo Beeck Garozzi 050911020930 2º Mesário: Alexandra Danuza Bertoldi 039472780973 Secretário: Monica Fernanda Florentino de Souza 023852051740 2º Secretário: Jandira Colsani 040170440965 Seção: 508 Endereço: Atlântico Shopping CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Roger Santos de Sena Junior 044685280990 1º Mesário: Rodrigo Maffessoni 035972240965 2º Mesário: Tatiane Quintino 048709150981 Secretário: Luciana Maria Nardini 061128150450 2º Secretário: Patricia Colombo 085765020434 Anexo do Edital n. 22/2012 Convocação de Mesas Receptoras Seção: 1 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Wagner E Silva de Souza 002354070612 1º Mesário: Paula Danielle Sumita Barbieri 048377210906 2º Mesário: Raquel Gardini de Medeiros 034952170990 Secretário: Rosangela Santos Antunes 022911330426 Seção: 2 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sonia Maria Souza Felix 021847550400 1º Mesário: Alexandre Pinheiro 034483410914 2º Mesário: Adriana Schlemper 024104280906 Secretário: Arlete Aparecida da Silva 019639290957 Seção: 3 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Simone Yoshida Mainieri 227632760116 1º Mesário: Andre da Silva Batista 036444370957 2º Mesário: Carlos Roberto da Silva Mota 019641850906 Secretário: Celso Luiz Golin 019642780949 Seção: 4 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marli Terezinha de Mello Cezar 019671830906 1º Mesário: Eliane Tereza Longhi 020611010930 2º Mesário: Cleusa Maria Eduardo 019644020973 Secretário: Cesar Augusto Kaestner 019642990973 Seção: 5 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sandramara Goulart dos Reis 203961150132 1º Mesário: Egledir Celestino dos Santos 019647210922 2º Mesário: Maria das Graças Laurentino Siqueira 006098872089 Secretário: Sergio Luiz Baggio 024317030990 Seção: 6 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Jeanine Gamborgi Ramos 032386750930 1º Mesário: Adriana Mattos Weber Candido 025257820906 2º Mesário: Gilda Ferreira Tavares 019651910906 Secretário: Lucas Pereira Castro 080608980418 Seção: 7 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Elisandra Marcolla de Souza 033601600973 1º Mesário: Carlos Klein 035503920906 2º Mesário: Maria Ines Argenta Gaio 016073210957 Secretário: Glauco Souza Gomez Junior 019652310930 Seção: 8 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Deisy Cristina Manchein 026407430949 1º Mesário: Daiani Katiuscia de Lara 038324540973 2º Mesário: Romy Margarida Farber 012349910973 Secretário: Marina Pereira da Silva 037582890957 Seção: 9 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Suzana Idie de Moura Mattos 040015480434 1º Mesário: Fernanda Busarello 028326590981 2º Mesário: Luiz Felipe Dantas de Oliveira 041376430990 Secretário: Jose Carlos Koehler Sobrinho 019659710973 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 37 Seção: 10 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Fatima Martins 024024120906 1º Mesário: Tamara Gasperi 042521950957 2º Mesário: Maria Jaquelina Scariot 018921140906 Secretário: Lucia Maris Bedin 019663880990 Seção: 11 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Patricia Cadore de Farias 037712850930 1º Mesário: Gilsa Ianistcki 044405160426 2º Mesário: Adriana Diogo Correa Lobato 027723180965 Secretário: Marcio Miranda Pytlovanciw 019665920906 Seção: 12 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Laura Castro Loeser Marcolla 034461070981 1º Mesário: Andréa da Silva Adada 027711630930 2º Mesário: Maria Fernanda Soares Ribeiro Golin 019668400965 Secretário: Gilson Machado de Quadros 000186570906 Seção: 13 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Eva de Cacia Rufino 019776340990 1º Mesário: Danilo Dumps Santos 076872610604 2º Mesário: Juliana Baptista Machado 048865330981 Secretário: Ricardo Leite Dolzan 040053911015 Seção: 14 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Pedro Ferret Kilpp 028535250914 1º Mesário: Gloria Zanlorenzi Maciel 040797550647 2º Mesário: Maria Izabel de Col Jorge Rebelo 040562700400 Secretário: Santiago Martin Navia 050937500922 Seção: 15 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marina de Marco 038053700957 1º Mesário: Nádia de Oliveira 003791412062 2º Mesário: Paulo Henrique de Assis Chaves 080369270680 Secretário: Luiza Farinazo 032537320981 Seção: 16 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Lara Adriana Leske 031637050914 1º Mesário: Ronaldo Antonio Rohde 019680280973 2º Mesário: Rita de Cassia Medeiros 019679540981 Secretário: Roseli Ferreira Rosa 019681060922 Seção: 17 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcos Antonio Pinheiro Junior 032663060949 1º Mesário: Sandra Mara Cesario Pereira Silva 019682220906 2º Mesário: Jose Henrique Dirschnabel 032531970949 Secretário: Sergio Roberto Carpes 019683080914 Seção: 18 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Jean Patrick Cruz 079087510655 1º Mesário: Mariana Eugenio Schietti 053438770990 2º Mesário: Isabel Cristina Lobo Rodrigues 051880700493 Secretário: Milena de Castro Palma 037069490973 Seção: 19 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Daiane Cristina Krohn 090146290485 1º Mesário: Camila Sardi 042522230949 2º Mesário: Ramires Assis Naschenveng 005321210922 Secretário: Dayane Cristina Jaehrig 039712850906 Seção: 22 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rafaella Bastiani Silva 039543770132 1º Mesário: Maria Aparecida Raniovski Cardoso 054253260680 2º Mesário: Anielle Souza Velho 040619380990 Secretário: Edja Maria da Silva 017490261708 Seção: 23 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Odelmir Bilhalva Teixeira 034460260981 1º Mesário: Isac Pereira Duarte 008111700973 2º Mesário: Joilma Nunes da Silva 043394840914 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 38 Secretário: Janete Ghattas Dao 019703690949 Seção: 24 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Márcia Regina Gonçalves 072541030620 1º Mesário: Daiany Karini Largura 050932930949 2º Mesário: Marcia Rosane Mandel 019705710990 Secretário: Arnaldo Rudolfo Alves 032671180906 Seção: 25 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Juliana Helena Furlan 045033010930 1º Mesário: Rossana Gayer Parada 005892130990 2º Mesário: Cristina Machry 043172500949 Secretário: Simone Murara Chedid 019710110990 Seção: 26 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Eliane Batista 079703660469 1º Mesário: Ana Carolina Leprevost Muller 048925840655 2º Mesário: Roseli Pereira 023647500973 Secretário: Luís Gustavo Heller Machado 026410440930 Seção: 27 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Scheila Cristina Perego Macetti 046522780965 1º Mesário: Barbara Batista 037109840973 2º Mesário: Daniele Fernanda Jaehrig 034466040957 Secretário: Nilson Paulo de Andrade 023818700906 Seção: 28 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Pamela Porto da Rosa 054239150906 1º Mesário: Luiz Antonio de Lima 015030220493 2º Mesário: Andreia da Silva Linhares de Conto 024314270973 Secretário: Zuleide Pavan 019738800930 Seção: 29 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Tatiane Wedekin 034467870949 1º Mesário: Anderson Schug da Silva 032538770949 2º Mesário: Roseli Vansuita 034681150990 Secretário: Lidiane Schlotefeldtt 043524720990 Seção: 30 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Daliana Goncalves Schons 086942970426 1º Mesário: Jose Luis Korb 012280410906 2º Mesário: Juliana Traple Sprotte 025074250930 Secretário: Josiane Costa de Rezende 052159110965 Seção: 31 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rafaela Moreira Coutinho 053433030930 1º Mesário: Dayane Guislotti Farkas 050942360906 2º Mesário: Jose Carlos dos Santos Muniz 019723900930 Secretário: Shirlei Aparecida Cardoso 007141750906 Seção: 32 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Suzana Pereira Fernandes 029103020990 1º Mesário: Marcelo Mattos Goncalves 045235220981 2º Mesário: Marcelo Marcolla 034465790906 Secretário: Raquel Suriano 043578370930 Seção: 33 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Naldeci Cardoso Cavalcante 066484930663 1º Mesário: Geovani Aparecida Sutil 024594550957 2º Mesário: Luciana Couvodos da Silva 050929620930 Secretário: Helena Alves Xavier 041846220922 Seção: 34 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Carine Marques Franco 083576510477 1º Mesário: Ana Vitoria Caldas 006968130990 2º Mesário: Andre Felipe Severino 048663970922 Secretário: Maike Regina Keske 045861690922 Seção: 35 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andrea Porfirio Liberatori Howe 092256590370 1º Mesário: Sirlei Bordignon 029120000949 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 39 2º Mesário: Carlos Roberto Soares da Silva 032538740906 Secretário: Edina Claudete da Silva 019717630965 Seção: 36 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Carolina Cunha da Rosa Corrêa 044246500914 1º Mesário: Luciana Sobota 048621280655 2º Mesário: Arthur Henrique Rausch Ribeiro 042522010930 Secretário: Carin Sueli Dorow 019540630990 Seção: 37 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Mauricio Jose Hostin 024287570914 1º Mesário: Valdecir da Silva 063560690604 2º Mesário: Lilian Kiel Fruehauf 018397690671 Secretário: Maiara Pizzolatto Brustolin 049219930965 Seção: 38 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Anabeti Lourega da Silva 051888500450 1º Mesário: Pablo Chiesa de Martins 011192562097 2º Mesário: Rosani Inez Hunnoff 030405460973 Secretário: Maria Lucia Mendes 041014770647 Seção: 39 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Elizângela Fischer 028549710965 1º Mesário: Mariza Sander de Barros Carvalho 052771780442 2º Mesário: Roger Piardi Andreatta 086830440493 Secretário: Vivian Rubin Kruel 029003060973 Seção: 42 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Ana Paula Santana Rocha 040169640922 1º Mesário: Ismael Violante 039711670965 2º Mesário: Mario Cesar Souza 026418340973 Secretário: Kelly Cristina Henz 042522530965 Seção: 43 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gislaine Aparecida Neto 026414380949 1º Mesário: Claudio José dos Santos 019884020981 2º Mesário: Geraldo Gomes de Andrade 025590150949 Secretário: Julia Graciela Luchtenberg 046868310930 Seção: 44 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Adriana Elisabete Oliveira 026988070906 1º Mesário: Jelsomar Souza 019760920922 2º Mesário: Tathiana Barbara Melo Martiniuk 070881560612 Secretário: Marcelo Schmidt 029094850922 Seção: 45 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Lucio Antonio Tadra 031637890922 1º Mesário: Andrea Ziegler 058198290469 2º Mesário: Josiane Helena de Oliveira 033617930973 Secretário: Jonathan Januario Pereira 053439900922 Seção: 46 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cristian Moura 041112850973 1º Mesário: Francine Tamine Oliveira 048476650906 2º Mesário: Francisco Nazario 040620740930 Secretário: Valdecir Jose Maciel 002343650973 Seção: 47 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Roseméri da Silva 002406910981 1º Mesário: Vera Lucia Silva Santos 019770660990 2º Mesário: Darius Inacio Cesario Pereira 021731380914 Secretário: Wanderlei Luiz Eduardo 019771040957 Seção: 122 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cyntia Luiza Fonseca 034498170965 1º Mesário: Samara de Alencar Cabral dos Santos 002883430604 2º Mesário: Alessandra da Silva Ribeiro Alvares Santos 031650330930 Secretário: Adriana Marques de Araujo do Nascimento 216177540159 Seção: 124 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maria Carolina Rosa Prestes dos Santos 067765560647 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 40 1º Mesário: Helton Alves Xavier 052154610906 2º Mesário: Harold Jose Alberge 002433290906 Secretário: Claudio Cezar Rodrigues 008906930990 Seção: 128 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Ricardo da Silva Pissetti 066723100485 1º Mesário: Ana Paula Boeira da Silva 061139020450 2º Mesário: Solange Tonet do Nascimento 031635660906 Secretário: Barbara Cristina Alves 050938320906 Seção: 133 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maria Madalena do Nascimento Sidri 090732640426 1º Mesário: Ana Brigida Perin 092117210400 2º Mesário: Fábio Evandro Korn 032975380949 Secretário: Odete Maria dos Santos Guizoni 026344190906 Seção: 145 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Jaqueline Savian Segala 091963280418 1º Mesário: Jeorge Irani dos Santos Vernes 018680040469 2º Mesário: Erivan Cecilio Pereira 034460330906 Secretário: Jose do Nascimento 043013740906 Seção: 147 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Laura Pereira de Lima 029112760914 1º Mesário: Marceli Aparecida Prado 020066360981 2º Mesário: Israel Pinto 026410450914 Secretário: Rosana Sebold 012445560981 Seção: 150 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Raquel Silviana Kannenberg 032662670906 1º Mesário: Luana Tatiane Palmeira de Castro 048223520922 2º Mesário: Joao Edson Maganha 032674260906 Secretário: Leila Suzete Zimmermann Crocomo 028835100973 Seção: 156 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Janecler Alberton 037784140957 1º Mesário: Soeli Paula de Oliveira 053873620698 2º Mesário: Wayne Thompson 035796310965 Secretário: Anita Pedro Barcelos 012355060922 Seção: 158 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Janes de Jesus Bueno Teixeira Kattwinkel 008922340493 1º Mesário: Marileia Catarina Falconi 029660860965 2º Mesário: Cenira da Luz Morais Rodrigues 014173660620 Secretário: Joao dos Santos Filho 007084500914 Seção: 159 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gisleidi Anai Godoi Vieira 227475780108 1º Mesário: Julio Cezar Souza de Jesus 031641340922 2º Mesário: John Fernad Macedo 049262590990 Secretário: Janete Silveira Eduardo 024320390906 Seção: 161 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maria Eligia Macedo 002885350620 1º Mesário: Zuleima Aparecida da Silva Neves 010430500949 2º Mesário: Maiara Cristina Michalowicz 053450670914 Secretário: Samara Paula Fonseca 041837660957 Seção: 164 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcos Heinzen Leandro 032440380930 1º Mesário: Sergio Luiz Molim 004558030906 2º Mesário: Alessandra Irene Ramos D'Andrea 028776920957 Secretário: Senira Mantovani 015321270949 Seção: 165 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Raquel Saldanha Frosi Rodrigues 034499490906 1º Mesário: Celio Dias 011079800906 2º Mesário: Gleissy Kelly Raniovski Fonseca Stoll 048807690990 Secretário: Maria da Gloria Porto 034263390906 Seção: 169 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 41 Presidente de mesa: Amalia Veronica Pomatti 039710230981 1º Mesário: Shirley Karla Eurich 010899050671 2º Mesário: Chelsea Almeida Silveira 053442070957 Secretário: Lucas Gessner de Souza 054228030949 Seção: 170 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Dilane de Fatima Guedes Wrubleski 057850540426 1º Mesário: Marili Ines Noronha 038488370906 2º Mesário: Jennifer Conceição Ponchirolli 054228100973 Secretário: Marcio Roberto Linhares 037591440949 Seção: 171 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Josiane Martins Brassanini 034475370906 1º Mesário: Jaci Francisco Vechani 006840080965 2º Mesário: Norma Crispim Cruz 014880930981 Secretário: Camila Dassi Piccini 037786030922 Seção: 172 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcelo Silvestrin Siqueri 002003701880 1º Mesário: Marcos Antonio Bier 038539840957 2º Mesário: Fernanda Medeiros 039709340957 Secretário: Jane Rita do Nascimento Maciel 028021120965 Seção: 177 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Paulo Sergio Schneider 028304680930 1º Mesário: Renato Daniel Trusz 078599340426 2º Mesário: Tania Maria Antunes 005022160990 Secretário: Fabiano Antunes Rodrigues 067617350620 Seção: 178 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sorilene Ramos Moreira 038323410990 1º Mesário: Silvania Cremonini 025136380906 2º Mesário: Anibelle Oriana de Oliveira 037786150965 Secretário: Emanuelle Labes Peixoto 037786430914 Seção: 179 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Nilceia de Castilho Sobota 011763830639 1º Mesário: Mariangela Tinti 038812720906 2º Mesário: Marilene Bastos 025351760914 Secretário: Luiz Henrique Emerenciano 037975190965 Seção: 181 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maisa Frizo 037785520949 1º Mesário: Samuel Boschi 063688830426 2º Mesário: Flaviano Luiz dos Santos 037977860957 Secretário: Dilma Hormann Buchele 025749420906 Seção: 182 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Dalva Rejane Negrini Borges 043951300493 1º Mesário: Karine Fatima Winter 026224440957 2º Mesário: Ildamar Pereira 025771980914 Secretário: Marines da Costa Sousa 029631310493 Seção: 184 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rafael Jacob 046298840930 1º Mesário: Maria das Merces Pradi 027596180647 2º Mesário: Maria Emilia Olinik 000801500604 Secretário: Suliane Aparecida Marschalk 034886650965 Seção: 185 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Edio Carlos Barbosa 039185530922 1º Mesário: Aline Patricia Picolotto 030376880922 2º Mesário: Viviane da Silva Pires 064150290418 Secretário: Ana Carolina Rocha Carneiro 050940210906 Seção: 188 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Graciane Carneiro de Oliveira 069041270400 1º Mesário: Sergio Dallalibera 058647750493 2º Mesário: Lucena Dalcanalle Varela 010249690990 Secretário: Scharlene Geissmann 039708310949 Seção: 189 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 42 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Vinicius Kleis Feltrin 039187390906 1º Mesário: Juliano Santos Largura 032671800965 2º Mesário: Liziane Nunes da Rosa 061896950400 Secretário: Andreia Aparecida Ronzani 032563370906 Seção: 191 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Paulo Costa de Oliveira Neto 087693330400 1º Mesário: Tais Baruffi 038527690930 2º Mesário: Sonia Maria Simeoni Paul 014058210990 Secretário: Leila Maria de Camargo 067884130604 Seção: 193 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Fernando de Tarso Castelain Junior 050922050906 1º Mesário: Ana Rosa Oliveira de Sousa 040617470957 2º Mesário: Alexandre Greibeler 032668360981 Secretário: David Iesus Cruz 053451770957 Seção: 196 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Graziela Tomaselli Fidelis 279009040167 1º Mesário: Taise Bodemuller 041372050906 2º Mesário: Samaroni Benedet 041372030949 Secretário: Ivone Freitag Kochenborger 034309510698 Seção: 201 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gilberto Guenther Vargas 023417840965 1º Mesário: Vania Maria Gonzaga de Campos 007134040957 2º Mesário: Lisandra Facin Naressi 069087920400 Secretário: Lais de Souza Benites 041844870949 Seção: 202 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gleice Souza Fernandes 042751660973 1º Mesário: Filipe Emanuel E Silva Martins 041841270914 2º Mesário: Leticia Baptista Machado 037982180949 Secretário: Solange Aparecida Andriolli Cutrim Costa 005437980698 Seção: 203 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Juliano Laghi Pagnoncelli 004119910663 1º Mesário: Adriana da Costa Oening 069255880612 2º Mesário: Soraya Daniela Noto 043015260930 Secretário: Klayton Charles Filippi 043015760906 Seção: 204 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Deize Sinara de Mattos de Oliveira 077839150434 1º Mesário: Neusi Terezinha Heissler 032599720426 2º Mesário: Sheila Santos Ordones 035796750981 Secretário: Mirian Coelho Severino 043394950973 Seção: 206 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcia Maria Masutti Schossler 027679680930 1º Mesário: Sulamita Grimes Neves Krewinkel 043524740957 2º Mesário: Ana Maria Sesconeto de Morais 006423862089 Secretário: Christine da Silva Prado Prujanski 187108160116 Seção: 207 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Monica Werberich Molina 042767570418 1º Mesário: Kamilla Bertinatto Mendes 065057630655 2º Mesário: Janice Ramos Koche Demarchi 023200170906 Secretário: Daniella Dutra Schmidt 024851640973 Seção: 208 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Aline Beluco 324694760183 1º Mesário: Francieli Becker de Souza Mari Malqui 092630750485 2º Mesário: Fernanda Cristina Mezadre Assis 035446960906 Secretário: Jaline Nunes Rocha 043576480965 Seção: 210 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Ileda Schenkel Fornari 000561300949 1º Mesário: Monisi de Andrade 047908200930 2º Mesário: Nelvia Teresinha de Oliveira 010696500949 Secretário: Kely Regina Franceschi Messer 034996410990 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 43 Seção: 211 Endereço: Núcleo de Educação Infantil Carrossel DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Stephano Giacomini Teixeira 048270270906 1º Mesário: Karine Felisberto de Azevedo 051574820990 2º Mesário: Helena Effting 009901690981 Secretário: Maristela Rocha 019729870914 Seção: 213 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Adriano Becker 114834300205 1º Mesário: Marina Bergmann Zilli 054225190914 2º Mesário: Charlise Pilatti 046484810973 Secretário: Marcos Tamoio Rochenbach 068096120671 Seção: 214 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gisele Eulalio dos Santos 020299630604 1º Mesário: Gabriela Augusta Pilatti 083650580604 2º Mesário: Edelma Aparecida Heinzen Schneider 008071972372 Secretário: Luciane Fernandes Zelone da Silva 070829680639 Seção: 216 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Alini Serafim Deretti 048810010906 1º Mesário: Claudia Maria Gullo Piconi 035076120973 2º Mesário: Thiago Barea 052166420922 Secretário: Tiago Daniel Barros de Souza 099446610582 Seção: 217 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Camila Barão da Silva 283466860132 1º Mesário: Cristina Wachter Bardini 037647190990 2º Mesário: Jucimar Mattos da Silva de Lima 024274310930 Secretário: Charles Silveira E Silva 045232110930 Seção: 218 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcelo Reis Augusto 069218090698 1º Mesário: Ewerton Rodrigo Konell 052154340930 2º Mesário: Nerilu Sarda 002705680906 Secretário: Sinara Andréa Horstmann 027926150906 Seção: 219 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Fernanda Boni 037365610949 1º Mesário: Eliane Nunes dos Santos 054007540620 2º Mesário: Brendon Maximo Clei dos Santos 053448300981 Secretário: Luciene de Azevedo Lago 071086140353 Seção: 221 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Daniela Araujo Zampirolo 036112550906 1º Mesário: Paula Essig de Arruda 045561130930 2º Mesário: Balduino Fabbris Neto 050919480922 Secretário: Marli Teresinha Felipe Ribeiro Saleh 010630290957 Seção: 222 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Fernanda Pazini Cavalheiro Linassi 070837980485 1º Mesário: Cleidiana Silva dos Santos 005124080655 2º Mesário: Richard Werner Floter 044979040957 Secretário: Solaine Maria Wink 044886480493 Seção: 224 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rejane Andreia de Borba 054469320450 1º Mesário: Gabriela Tavares 043019390906 2º Mesário: Paula Lummertz Valentim 045865010990 Secretário: Sandra Maria Bernardes 028727870981 Seção: 225 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Adriana Tanello 024595920965 1º Mesário: Gecilene Vieira 036455840990 2º Mesário: Aldivania de Cassia Depetris Bassoli 070409450655 Secretário: Franciele Defendi Tezzei 095733690680 Seção: 226 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rita de Cassia Veloso Santos Brandellero 067787420680 1º Mesário: Benicio Junior Gomes da Silva 042522550922 2º Mesário: Fernanda Cristina Becker Machado 039501560965 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 44 Secretário: Salatiel Jose Kohler 024434500973 Seção: 227 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Carmen Lúcia Pancotte Berndsen 029143460922 1º Mesário: Italoi Schmidt Petry 019656000990 2º Mesário: Regiane Samara de Abreu Serrao Rebecchi 105551380141 Secretário: Paulo Roberto Boos Amorim 026411410957 Seção: 228 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sibéli Aparecida Garbin 004516300930 1º Mesário: Cleia Graciosa Bardini 014457620981 2º Mesário: Aparecida de Lourdes Camargo 034462130990 Secretário: Paula Cristina Lemos Leao Pellizzaro 026782360973 Seção: 229 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Karina da Rocha Hastreiter 038532570930 1º Mesário: Josiane do Patrocinio Soares Varela 029109690981 2º Mesário: Kareen Koehler 029107700990 Secretário: Abdon Henrique 032662180914 Seção: 230 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cristine Nodari Pancotte 009594120442 1º Mesário: Vanderlei Cardozo 026595180949 2º Mesário: Silmara Aparecida Ferreira 033031590922 Secretário: Marcia Laura dos Santos da Rocha 012544480957 Seção: 231 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cristina Berte 074374420477 1º Mesário: Eder Luiz Covatti 018628590612 2º Mesário: Simone Leal Campiao 032668090906 Secretário: Delton Schuch 024423490914 Seção: 232 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sonia Muzi Martins 070339820612 1º Mesário: Thairine Borba dos Santos 050944610949 2º Mesário: Lenice Gheno Boero 018531050990 Secretário: Antonio Nicolau Cezar da Rocha 055251960604 Seção: 233 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cristina Bramante Ramos 121906810272 1º Mesário: Rejane Beatriz Tamanini 008097140930 2º Mesário: Adriana Costa 036454130930 Secretário: Susan Danielle Otte 034655530906 Seção: 234 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Clarice Irailde Nicolau 040172340914 1º Mesário: Janaine Marla Fachini 041783610914 2º Mesário: Heitor Jose Machado Martins 039317560400 Secretário: Hamilton Anaildo dos Santos 005909550949 Seção: 235 Endereço: Centro Educacional Municipal do Estaleiro ESTALEIRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Luciana Marcon Cozer 026542800930 1º Mesário: Genara Emmanuelle Cugnier 032671820922 2º Mesário: Valdir Farias 016599410914 Secretário: Maurino Adriano Vieira 031646200949 Seção: 236 Endereço: Centro Educacional Municipal Giovania de Almeida ESTALEIRINHO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Silvania Peruzo de Camargo 049243670450 1º Mesário: Patricia Amancio Rodrigues 034503490981 2º Mesário: Helio Amadio da Silva 019920510922 Secretário: Keila Mara Merenciano 038538930981 Seção: 269 Endereço: Centro Educacional Municipal Taquaras TAQUARAS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Victor Ribeiro do Nascimento 050911710965 1º Mesário: Sonia Regina Tomazoni Gall 006728760965 2º Mesário: Juliana Monteiro de Lima 045841610965 Secretário: Ariosmar Jose da Silveira 006735080981 Seção: 283 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Luciane Terezinha Pinheiro Carlini 029095820949 1º Mesário: Patricia Cattini 050945200930 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 45 2º Mesário: Luiz Cesar Jacinto 024315150906 Secretário: Vanderleia Aparecida Batista 023819280965 Seção: 284 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rita Paterno 004316380906 1º Mesário: Jurandir Nascimento 019804110930 2º Mesário: Jurandir Pereira 019804120914 Secretário: Joraci Nascimento 019803240990 Seção: 285 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Ari do Nascimento Ferreira 025058350957 1º Mesário: Pedro Leonardo Rodrigues 044189850906 2º Mesário: Aurea Patricia Bittencourt 029120370930 Secretário: Luiz Alberto Damazio 019804520906 Seção: 286 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Dijaiza Gomes de Sa 023815681201 1º Mesário: Bianca Tamara Duquinha Videla 052160760990 2º Mesário: Mariane Patricia Custodio 045841620949 Secretário: Ana Maria Abreu 029119440981 Seção: 287 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Rita da Nobrega Pinheiro 014869690914 1º Mesário: Anderson Willian Silveira 035895280949 2º Mesário: Marineide Borba da Cunha 035801730957 Secretário: Veronica de Jesus Santos Boeira 036457600949 Seção: 288 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Viviane Prates de Sousa 037981040981 1º Mesário: Natalicio Manoel Germano 038525400922 2º Mesário: Antonio Carlos Logrado de Almeida 034501940906 Secretário: Diego Rosa da Silva 046790620949 Seção: 289 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gilcelia Maria de Oliveira Silva 044426150213 1º Mesário: João Leonardo Nunes 040168710990 2º Mesário: Leila Nunes Arruda 018203350930 Secretário: Rose Maria Bikulcius 038539960990 Seção: 290 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Eduardo Henrique dos Santos 052169870914 1º Mesário: Marcia Maria Santos Boeira 044191810922 2º Mesário: Elaisa Aparecida do Rosario Santos 042527580990 Secretário: Wilson Roberto Bueno Arruda 025342110981 Seção: 291 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Dinalva de Fatima de Oliveira Branco 025225560914 1º Mesário: Lisllye Medeiros 046703240914 2º Mesário: Jessica Simões de Lima 052164800922 Secretário: Cristina Kuhnen 027722930973 Seção: 292 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: George Ubiratan Carmo da Silva 016797281600 1º Mesário: Noemi Nazari 023511780981 2º Mesário: Ruth Mary Rutes Gomez 002940430949 Secretário: Pablo Inglez Sinhori 046622080906 Seção: 293 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Lana Caroline Barbieri 047532990981 1º Mesário: Jose Henrique Bianchin 025883250990 2º Mesário: Luana Karoline Laguna de Aquino 047539420990 Secretário: Carlos Estevao Alce da Silva 068954620400 Seção: 295 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Ilva Belinski Martins 030155700930 1º Mesário: Kalinka Duarte Floriano 030788090990 2º Mesário: Marili Valentini 015669150973 Secretário: Teresinha Marlise Bergonci Moura 007992030434 Seção: 297 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Isa Rosa Tonioti da Silva Dalago 029109590906 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 46 1º Mesário: Tiago Thrun 037217560990 2º Mesário: Cristiane Monari de Albuquerque 070476360655 Secretário: Mirela Emilia Camara Bulegon 053443390906 Seção: 299 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Simone Perez Albino 055666290698 1º Mesário: Regina Didjurgeit 019696610922 2º Mesário: Josiani Montibeller 064828610418 Secretário: Marcio Moya 047517820949 Seção: 301 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gilmara de Moraes Heusser 037651090990 1º Mesário: Claudionei Barbosa Branco 048204750973 2º Mesário: Angela Cristina Angeli Nazari 047579280957 Secretário: Rosimari do Carmo Conterno 048653900400 Seção: 302 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Leonilce Oliveira Lima de Oliveira 010943340906 1º Mesário: Silmara Galvao Barao 026418540914 2º Mesário: Carina Scheina Longo 050936760906 Secretário: Sirlei Iara de Souza Rosa 045661790906 Seção: 304 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Odir Antonio Lehmkuhl Junior 023188380930 1º Mesário: Juliane Correa de Oliveira Caju 056261330604 2º Mesário: Noeli de Fatima Ribeiro 069040210647 Secretário: Simone Hermes dos Santos Almeida 060703190493 Seção: 307 Endereço: Núcleo de Educação Infantil Carrossel DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Giovana Debora Stoll 025072840965 1º Mesário: Leticia Soldateli Martins 081712560418 2º Mesário: Elaine Goncalves Weiss de Souza 035375840914 Secretário: Daiana Baltazar 041754060990 Seção: 309 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gecione Correa Garcia 035861930620 1º Mesário: Sandra Maria Bortolanza 010924411880 2º Mesário: Leoni Angela Kuch 029410620922 Secretário: Jamile Severo Said 008386950418 Seção: 311 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Adriana Sinara Broering Moreira 024112570973 1º Mesário: Ana Paula Passos da Silva 038316820906 2º Mesário: Antonio Cesar da Luz 009241520639 Secretário: Aurea Abelardo da Silva Kohler 004814210957 Seção: 312 Endereço: Núcleo de Educação Infantil Carrossel DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Daniel Alexandre Hastreiter 031899900906 1º Mesário: Claudinei Triches 049995510906 2º Mesário: Simone Reche 035334150906 Secretário: Willian Matos Brand 049570860922 Seção: 314 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Elizandra Alves Muniz 047908510930 1º Mesário: Lia Maria de Souza 001794020973 2º Mesário: Andrielle Ingrid de Souza 053447580914 Secretário: Marcia Antunes Pereira 054233120973 Seção: 315 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Roselaine de Andrade Bones 024940520965 1º Mesário: Carla Andreia Regis 029551480906 2º Mesário: Maqueline de Almeida Flores 076898540477 Secretário: Gisseia Orsi 018213050973 Seção: 317 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Leandra dos Santos Gravena 067045670671 1º Mesário: Marcelo Silveira Costa Lira 013387012046 2º Mesário: Giovana Schizzi Zanin 056801920400 Secretário: Fernando Maffeis 002825220485 Seção: 319 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 47 Presidente de mesa: Bruna Marturelli Mattos Borba 084302350663 1º Mesário: Joana D'Arc Gulart Oliveira 044026220469 2º Mesário: Andrea Rosane Broering Moreira 010306320930 Secretário: Pedro Hiago Melo 053450540906 Seção: 322 Endereço: Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira DOS ESTADOS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andre Kunz 048684220981 1º Mesário: Otmar Antonio de Souza 019767790906 2º Mesário: Luis Fernando da Silva 050912110990 Secretário: Raquel Antunes 048103980957 Seção: 323 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Richard Hernan Araya Escobar Ramirez 049752930965 1º Mesário: Aron Rodrigo Horst 093725030450 2º Mesário: Thiago de Souza Martins 049628600973 Secretário: Sidnei dos Santos 049785420973 Seção: 325 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sheila Godinho da Rocha Trombini 066752790450 1º Mesário: Josely Becker Pastor Cabezas 008331460949 2º Mesário: Gentil Pedro Gai 036483760418 Secretário: Rafaela Silva Campos 040881200922 Seção: 326 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Zuleide Graf Rocha 030318030930 1º Mesário: Sergio Alberto Macuglia 015774930477 2º Mesário: Sabrina Maria de Paula Rocha 070147090442 Secretário: Luiz Armando de Souza 025729790990 Seção: 327 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Tiago Kunzler Rodrigues 079949210450 1º Mesário: Valeria Aparecida Tristao 002086600930 2º Mesário: Ster Marli Neves Bernz 006436010930 Secretário: Marcia Lilian Missiura 081397880477 Seção: 328 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andrea Cristina Ramos Amandio 033433110990 1º Mesário: Beatriz Santos Boeira 049949860914 2º Mesário: Paulo Odenir Duarte da Silva 026410220922 Secretário: Carolina Liberato dos Santos Mafessoni 032286150957 Seção: 329 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Giselle Morfim Morelatto 050937520990 1º Mesário: Kate Cristina Muller 081628170400 2º Mesário: Ivan Edolar Mayer 021450580973 Secretário: Ivone Salete Steiner 028667780663 Seção: 331 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cassiara Mello de Liz 031641410957 1º Mesário: Celia Aparecida de Morais 036446600922 2º Mesário: Giliane Jacubowski dos Anjos 085535460604 Secretário: Bruna de Souza 086764620442 Seção: 333 Endereço: Núcleo de Educação Infantil Carrossel DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Fabio Ferreira de Lima 074911340418 1º Mesário: Barbara Lorenz Antunes 039713380957 2º Mesário: Rubiana Scremin 049059960639 Secretário: Patricia Fabiana Krause Heuer 030642870965 Seção: 334 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Lurdes Kasmirczak 025155250930 1º Mesário: Suriane Latini 253738260116 2º Mesário: Samantha Meira Costa Zambon 053589700604 Secretário: Jessica dos Santos Muller 050909920949 Seção: 335 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Elizete Slongo Rocha 023360960981 1º Mesário: Daisy Braz de Souza Valcanaia 025866810981 2º Mesário: Leônidas Soares Camelo 050939580906 Secretário: Marisa Marili Svoboda Idalencio 031643600949 Seção: 337 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 48 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Lina Moussa Jarjura Abi Habib 024976690450 1º Mesário: Marcia Cristina Lazaro 003843250647 2º Mesário: Iara Lucia Glock 000853920655 Secretário: Geanite Salvon 033298850981 Seção: 338 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maria da Graca Carvalho 003541200973 1º Mesário: Mirela Caroline Marchi 039995330906 2º Mesário: Mario Holz 023068980914 Secretário: Carlos Rodrigo Silveira 040657180930 Seção: 343 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Regina da Silva Mendes 074004140400 1º Mesário: Antoninho Moacyr Somensi 020608520973 2º Mesário: Walter Herbert Grueter Neto 039918690965 Secretário: Rosemari Nogueira Marcondes 011940170949 Seção: 344 Endereço: Núcleo de Educação Infantil Carrossel DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Denise Luciana Pereira Padilha 056311950485 1º Mesário: Eduardo Cezar Demarchi Mundt 000617190990 2º Mesário: Julia de Campos Ketzer 088565540485 Secretário: Washington Luiz Hoffmann 061352180671 Seção: 347 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Aline Andrade Nunes 087566870477 1º Mesário: Ledy Leonida Junges 020793620469 2º Mesário: Patrícia Borges 053445900922 Secretário: Fabio Alexandre Barcos 056553070620 Seção: 348 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Caroline Pedrini Kemer 031973400906 1º Mesário: Siberi de Souza 079813500400 2º Mesário: Ana Paula Sella 035513200990 Secretário: Rodrigo Geladin Funck 052159410981 Seção: 352 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Antonia Pinto Rodrigues 037358570906 1º Mesário: Sheila Ojalvo 035057390949 2º Mesário: Andrea Teichmann de Sousa 025589410957 Secretário: Ciane Borges de Moraes 053444090949 Seção: 353 Endereço: Centro Educacional Municipal Dona Lili BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Angela Maria Pasqualin Reolon 036374340922 1º Mesário: Danielle Ramos 053447060990 2º Mesário: Mary Ellen Elizama Busquiroli dos Santos 045229690949 Secretário: Viviane Stecanella de Oliveira 036457080965 Seção: 354 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Jonathan Braescher de Moura 057261700493 1º Mesário: Carla Pistore Lazzarotto 016317751902 2º Mesário: Helmut Van Well 050515980957 Secretário: Anelise Feldmann Jaeger 054223750906 Seção: 355 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marlize Schokal 068507700442 1º Mesário: Lucas Vinicius Correia 092169220680 2º Mesário: Marino Antonio Munaretti 017326930914 Secretário: Cristine Maria de Farias 032111580949 Seção: 356 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marilene Bordignon Somensi 020616590973 1º Mesário: Nasser Rodrigo Barbosa Fagundes 074979380485 2º Mesário: Elizete Rodrigues Espindola 008218552020 Secretário: Cleia Barbosa Alvarenga 003188501970 Seção: 357 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andrea Petry 063184130639 1º Mesário: Vilmar Kuhl 038374510906 2º Mesário: Elissandra de Souza 067233200418 Secretário: Virgilia Ocana Vieira 013063140469 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 49 Seção: 358 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Vinicius Eugênio de Campos Pacheco 054224660973 1º Mesário: Maria Estela Hanauer Schaab 019824840400 2º Mesário: Stella Maris Silva 019684620922 Secretário: Eliandro Freire de Lima 019144252232 Seção: 359 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Juarez Rezende Araujo 042250290639 1º Mesário: Priscila Lessmann Reis 037690270922 2º Mesário: Margarete Durgante 000027730418 Secretário: Maria Theodora Waltrick de Bem 032664370906 Seção: 361 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Dione Aparecida Steffen de Oliveira 025741920965 1º Mesário: Luciane da Costa 070728610450 2º Mesário: Priscila dos Santos Vieira 054229050973 Secretário: Elizangela Cristina Salsi 054228590906 Seção: 362 Endereço: Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Aline Fabiane Ugolini 048584920949 1º Mesário: Ivan Tiburcio 032672140949 2º Mesário: Paulo Roberto da Luz Fontoura 085153790469 Secretário: Silvana Rodrigues 024098110965 Seção: 363 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Sirlei Teresinha Tomasini 020177650680 1º Mesário: Rafael Martins Carrara 251765200124 2º Mesário: Carla Rosane Abs da Cruz Preto 052819090442 Secretário: Patricio Oliveira Paim 082939600485 Seção: 364 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Maria Claudia Burger Letzow 033464860930 1º Mesário: Moacir Scariot 011142510400 2º Mesário: Luciane Jimenes Dalke Meurer 031638080922 Secretário: Nazha Sayed Teixeira 018554260418 Seção: 365 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Cecilia Dieguez Ferreira 087289350400 1º Mesário: Mariana Heinz da Cunha 100352260400 2º Mesário: Ana Júlia Mafioletti Chiamolera 050464660930 Secretário: Claudia Maffi das Chagas 071446570450 Seção: 366 Endereço: Centro Educacional Municipal Dona Lili BARRA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Erickson da Silva Flores 018455201945 1º Mesário: Elisandra Lobo Dalbosco 066723270426 2º Mesário: Michelly Luiza Tessarolo Barduzzi 039186600914 Secretário: Ana Paula de Souza 046852360906 Seção: 367 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marco Tulio de Camargo Dolberth 004520550965 1º Mesário: Sandra Regina Hering Casas 001416390914 2º Mesário: Tiago Niero Ramires 082128140469 Secretário: Alessandro Campos Teles 037439590965 Seção: 368 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Roseni dos Santos 020872530647 1º Mesário: Ivani Glaci Drachenberg 061986210469 2º Mesário: Rodrigo Jose Rulka Monteiro 086747440647 Secretário: Ildo Jose Rampi 002569980612 Seção: 369 Endereço: Centro Educacional Municipal Ariribá ARIRIBA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Gisele Adriane Silva Vasconcelos 046239370655 1º Mesário: Naiane Cristina Jordao 083861710485 2º Mesário: Evaldir Francisco Suchara 028035950906 Secretário: Rosilene Maria Lourenço 068808510485 Seção: 370 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Claudia Regina Vieira Dolberth 026356760973 1º Mesário: Paula Brizolla Kaiper 047378530906 2º Mesário: Jerusa Cristina Bazzo 063998680680 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 50 Secretário: Andriara Aparecida Cordeiro 046477350671 Seção: 371 Endereço: Centro Educacional Municipal Vereador Santa CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andreia Cristina Herrmann Pedrotti 063551980450 1º Mesário: Sandra Mara Gonçalves 072541060671 2º Mesário: Dirceu Osni Matias 035054900957 Secretário: Alessandra da Rocha Duran 099711210345 Seção: 501 Endereço: Centro Educacional Sistema Unificado CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Patricia Hamerski Madeira 068968720485 1º Mesário: Jefferson Franke 032036390965 2º Mesário: Kleber Rodrigues Vieira 045039120973 Secretário: Aracelli Becker 035803690906 Seção: 502 Endereço: Escola de Educação Básica Professor Laureano Pacheco PIONEIROS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Marcia Regina Cintra 072017000671 1º Mesário: Paulo Sergio Teixeira Brandao 019747010922 2º Mesário: Marcia Cristofolini Lopes 037065410965 Secretário: Isadora Luiza Kurtz Santos 050942900957 Seção: 503 Endereço: Centro Educacional Municipal Presidente Médici DAS NACOES - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Isolda Emygdio Halfen 052657450604 1º Mesário: Guilherme Cesar Hoefelmann 048471840949 2º Mesário: Andrea Lobato 037593680949 Secretário: Fabiola Alessandra Quissini 031636180973 Seção: 504 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Andre Zampieri Alves 041374180957 1º Mesário: Ana Paula Bork 041024290906 2º Mesário: Aline Franco 039709600949 Seção: 505 Endereço: Escola Estadual Básica Presidente João Goulart CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Protasio Cardozo 025590600906 1º Mesário: Ewerton Gasperi 037069600981 2º Mesário: Fernando Orthmann 031900690906 Secretário: Fabio Luis da Silva 023376750990 2º Secretário: Rosana Teresinha Novello 054454290485 Seção: 506 Endereço: Escola de Educação Básica Professora Maria da Glória Pereira CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Daniel Vinicius Hartmann Moreira 033879150906 1º Mesário: Ricardo Augusto Lucas Vaz 001345642089 2º Mesário: Nazira Santos Schead 025715770914 Secretário: Andressa de Abreu Lins 048765260906 Seção: 507 Endereço: Atlântico Shopping CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Grasiela Monike Knop Godinho 034953800990 1º Mesário: Eduardo Beeck Garozzi 050911020930 2º Mesário: Alexandra Danuza Bertoldi 039472780973 Secretário: Monica Fernanda Florentino de Souza 023852051740 2º Secretário: Jandira Colsani 040170440965 Seção: 508 Endereço: Atlântico Shopping CENTRO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Presidente de mesa: Roger Santos de Sena Junior 044685280990 1º Mesário: Rodrigo Maffessoni 035972240965 2º Mesário: Tatiane Quintino 048709150981 Secretário: Luciana Maria Nardini 061128150450 2º Secretário: Patricia Colombo 085765020434 69ª Zona Eleitoral - Campo Erê Anexo do Edital n. 43/2012 Convocação de Mesas Receptoras Seção: 27Endereço: Pavilhão da Igreja Matriz CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Clovis Antonio Scariot 027067360906 1º Mesário: Fabio Junior Sperandei 035409100906 2º Mesário: Nivia Maria Begrow 025277960906 Secretário: Elsi Silvestri 021879380990 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 51 Seção: 28Endereço: Lions Clube de Campo Erê SÃO FRANCISCO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Janete Maria Hahn Wagner 04642379096 1º Mesário: Vilmar Cambruzzi 024126270965 2º Mesário: Janete Terezinha Lopes 023127800957 Secretário: Luciano Luiz Prestes da Silva 084715730418 Seção: 29Endereço: Câmara Municipal de Vereadores CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Rafael Arcangelo de Barba 021245270949 1º Mesário: Katia Cristine Appio Nicolao 035406400922 2º Mesário: Ivani de Fatima dos Passos Marques 027061590906 Secretário: Leonice Rosane Link 027062620973 Seção: 30Endereço: Escola de Educação Básica Emílio Garrastazu Médici CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Angelita Bach 043038850990 1º Mesário: Ivanice Fatima Folle 024038660906 2º Mesário: Juliana Cristina Zanini 045178370922 Secretário: Micheli Maria Tresoldi Pinheiro 055039410930 Seção: 31Endereço: Escola de Educação Básica Emílio Garrastazu Médici CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Helena Teresinha Link 021909280981 1º Mesário: Ingrid Janise Riese Trevisan 027062180906 2º Mesário: Sandra Aparecida Francisco 029461820906 Secretário: Felipe Savi 067118890655 Seção: 32Endereço: Tenis Clube CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Leuzir Costa 045176260949 1º Mesário: Adriane Maffissoni 027061070981 2º Mesário: Elia Maria Boastik Cazuni 029486570922 Secretário: Rute Piccoli Parizotto 021902050949 Seção: 33Endereço: Pavilhão da Igreja Matriz CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Fernanda Spader 063206580671 1º Mesário: Monica Sperandei 045177150957 2º Mesário: Silomara dos Santos de Almeida 033487220973 Secretário: Lucelene Haas 029489650922 Seção: 34Endereço: Pavilhão da Igreja Matriz CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Cleonice Fatima Perotti Weirich 029471450914 1º Mesário: Debora Aparecida Melo de Oliveira 045054640990 2º Mesário: Aline de Giacometti 047198810981 Secretário: Djeison Resch 053167810930 Seção: 35Endereço: Escola de Educação Básica Emílio Garrastazu Médici CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Cleosi Derussi 037474060957 1º Mesário: Allan Sutilli 049805040957 2º Mesário: Ignez Pansera Peruzzo 018709410990 Secretário: Liamara Pipper 035406840949 Seção: 36Endereço: Escola de Educação Básica Emílio Garrastazu Médici CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Emília Maria da Silva Donida 053785220930 1º Mesário: Marcia Aparecida Camargo 041199930965 2º Mesário: Jocemar Pinheiro 062050700620 Secretário: Christian Caio Brito 048849350990 Seção: 37Endereço: Escola de Educação Básica Emílio Garrastazu Médici CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Cristiane Leticia Barimaquer 065614360442 1º Mesário: Ivete Brancher 032709850949 2º Mesário: Clairton Carlos Cadore 036974980965 Secretário: Francielly Rafaela Schmitz da Rocha 049643730981 Seção: 40Endereço: Escola de Educação Básica Raul Pompéia CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Elisangela Paula Pedroso 037386240973 1º Mesário: Fabiene Gasparetto 039153690906 2º Mesário: Claudete Wandscheer Wagner 025701390981 Secretário: Gideoni Abmael Mossini 053168250990 Seção: 42Endereço: Escola de Educação Básica Raul Pompéia CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Rosair Cavalheiro Peretti 021917200957 1º Mesário: Lucia Elvani Gauer 021898680957 2º Mesário: Jessica Rodrigues de Freitas 100673920698 Secretário: Daiana Tais Zander Konflanz 085962420426 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 52 Seção: 43Endereço: Escola de Educação Básica Raul Pompéia CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Marcia Augusta Macoski 046786060965 1º Mesário: Marcia Cristina Bonadiman Rigon 065910400400 2º Mesário: Vania Eliza da Silva Carneiro 021918980981 Secretário: Loreni Luciana Lazzarotti Secco 035408180990 Seção: 44Endereço: E. Estadual de Educação Básica Emília Boos Laus Schimidt CENTRO - SALTINHO Presidente de mesa: Delci Wagner Szymanski 021921100957 1º Mesário: Antonio Julmir Dal Agnol 037885770949 2º Mesário: Rubiane Carine Watte 049873770965 Secretário: Djonatan Marcos Nicolli 051068140914 Seção: 45Endereço: E. Estadual de Educação Básica Emília Boos Laus Schimidt CENTRO - SALTINHO Presidente de mesa: Maria Geni Gomes de Oliveira 021993010973 1º Mesário: Lidiane Menegon Trevisan 039953360906 2º Mesário: Keyla Michelli Alves de Medeiros 084732050698 Secretário: Adriano Alves Marques 029489490906 Seção: 46Endereço: E. Estadual de Educação Básica Emília Boos Laus Schimidt CENTRO - SALTINHO Presidente de mesa: Edivania Marcia Antunes 039793380990 1º Mesário: Gelson Oliveira Ferri 042754690906 2º Mesário: Vivair Haas 021926400990 Secretário: Dilair Magri 029463120922 Seção: 48Endereço: Escola de Educação Básica de Santa Terezinha CENTRO - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Presidente de mesa: Gicelma Deola 051069610906 1º Mesário: Rozelei Terezinha Pochmann 353718350116 2º Mesário: Edemar Ludke 016949190965 Secretário: Elaine Maria Bleutew 057697080965 Seção: 49Endereço: Escola de Educação Básica de Santa Terezinha CENTRO - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Presidente de mesa: Nalva Luneburger Kops 037475380906 1º Mesário: Janete Weber 046530340973 2º Mesário: Daniel Roberto Zarychta 047212510990 Secretário: Claudenir Paulo Giehl 053785000922 Seção: 50Endereço: Escola de Educação Fundamental Campo Grande LINHA CAMPO GRANDE - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Presidente de mesa: Elenice Elecir Porsch 045179880930 1º Mesário: Marcos Vater 029475670981 2º Mesário: Edinilson Edinei Pinno 049081480990 Secretário: Claudemir Teleken 055039400957 Seção: 51Endereço: Escola de Educação Fundamental Campo Grande LINHA CAMPO GRANDE - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Presidente de mesa: Leydiane Gueler Alvarenga 030278821414 1º Mesário: Arlei Lambrecht 043740590965 2º Mesário: Ivete Machado dos Santos Hammes 039949520949 Secretário: Rosineia Terezinha Julio dos Santos 056528580922 Seção: 55Endereço: Escola Estadual de Educação Básica São Bernardino CENTRO - SÃO BERNARDINO Presidente de mesa: Luiz Carlos Munzlinger 026720730965 1º Mesário: Ivete Maria Rosiak 018658240957 2º Mesário: Neri Luiz Balsan 027988110922 Secretário: Ivan Marcelo Koch 045177750990 Seção: 56Endereço: Núcleo Escolar Municipal Santa Terezinha do Progresso CENTRO - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Presidente de mesa: Cristiane Solange Appelt Carneiro 035786570949 1º Mesário: Maria Universina da Silva Pontin 021950850973 2º Mesário: Adriano da Silva 052094830990 Secretário: Audete dos Santos 055918710990 Seção: 59Endereço: Pavilhão Comunitário São Roque LINHA SÃO ROQUE - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Joao Fausto Scalabrin 029478610981 1º Mesário: Leandro Jose Zanatta 027060980957 2º Mesário: Paulo Roberto Wolfe 041677320930 Secretário: Luiza Korb 046301190949 Seção: 61Endereço: Pavilhão Comunitário São Braz LINHA SÃO BRAZ - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Samara Ronchi 051071330990 1º Mesário: Tereza Nascimento Zanin 021962560914 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 53 2º Mesário: Marilaine Pimmel 029477720973 Secretário: Jacir Rodrigues 046779120949 Seção: 65Endereço: Salão Comunitário LINHA VISTA GAUCHA - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Presidente de mesa: Adao Walczacki 024625780973 1º Mesário: Adriano Fabio Rodrigues 049214770922 2º Mesário: Ivete Lucia Ferri 050960890906 Secretário: Eder Badia 035408850957 Seção: 68Endereço: E. Estadual de Educação Básica Emília Boos Laus Schimidt CENTRO - SALTINHO Presidente de mesa: Rosane Luiza Mohr 021187730485 1º Mesário: Loureno Ghisi 032338020930 2º Mesário: Delires Holschuh Jacoby 045695870930 Secretário: Joelso Peruzzo 027071110914 Seção: 69Endereço: Escola Municipal São Nicolau LINHA CHARUTO - SÃO BERNARDINO Presidente de mesa: Tatiana Maria Pioner 029485820973 1º Mesário: Cristiane Lopes 038965310930 2º Mesário: Onilda Aparecida Lamp 042757340973 Secretário: Guido Justino Klein 018669230990 Seção: 71Endereço: Pavilhão Comunitário LINHA ÁREA NOVA - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Veronica Kempf 049674690922 1º Mesário: Cleomar Antonio Bernardi 021937770906 2º Mesário: Valdete Erthal 029488950981 Secretário: Agnaldo Kohler 057140640922 Seção: 79Endereço: Escola Básica Estadual São Donato LINHA SÃO DONATO - SALTINHO Presidente de mesa: Evandro Flores 076364330400 1º Mesário: Cleide de Fatima Plazito Cossa 037291320973 2º Mesário: Edinilson Barichello 053784310965 Secretário: Luciane Ines Rubas 044842280973 Seção: 80Endereço: Escola Básica Estadual São Donato LINHA SÃO DONATO - SALTINHO Presidente de mesa: Diana Melo de Oliveira 035405680965 1º Mesário: Denise Silvia Secco Chineli 029479420981 2º Mesário: Ines Mari Pilissari Pontes da Rocha 021909690957 Secretário: Sidimar Garghetti 045056050965 Seção: 81Endereço: Núcleo Escolar Colônia Santa Terezinha LINHA SÃO JOÃO DO PESQUEIRO - SÃO BERNARDINO Presidente de mesa: Cleice Franco Ribeiro 039949660949 1º Mesário: Claudemir Luis Petry 047649130957 2º Mesário: Ezequiel Pazinatto 052912630990 Secretário: Oliete Garcia 055921000906 Seção: 82Endereço: E. Estadual de Educação Básica Emília Boos Laus Schimidt CENTRO - SALTINHO Presidente de mesa: Juliana Comelveiverberg 045178750957 1º Mesário: Wagner Vas Vieira 037471070949 2º Mesário: Silvia Andreia Greef 042756040990 Secretário: Elizandra Rayzer Piccinin 035399940957 Seção: 83Endereço: Núcleo Escolar Mundo Novo LINHA MUNDO NOVO - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Presidente de mesa: Lidiane Vieira Comparin 047623670957 1º Mesário: Nelio Jose Dalla Corte 024040500990 2º Mesário: Marcelo Fernando Weitzmann 045177630957 Secretário: Henrique Americo 053783440914 Seção: 85Endereço: Salão Comunitário LINHA SÃO JOSÉ DO CASCUDO - SÃO BERNARDINO Presidente de mesa: Antonio Francisco Paini 022009590906 1º Mesário: Rozileni Paulos 039160360906 2º Mesário: Salete Tereza Holdefer 052914000930 Secretário: Emerson Bender 056529560922 Seção: 87Endereço: Núcleo Escolar Vacum LINHA VACUM - SALTINHO Presidente de mesa: Fabio Fonsaes 047409910965 1º Mesário: Bruna Marcela Didomenico 052913260906 2º Mesário: Grasieli Pinheiro 054775370906 Secretário: Alan Andretta 055037560990 Seção: 91Endereço: Escola de Educação Básica Emílio Garrastazu Médici CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Claudia Isabel Lopes 027062650914 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 54 1º Mesário: Andreia Benedet Dall Agnol 029485770906 2º Mesário: Liziane Haas 039151470965 Secretário: Eliane Aparecida do Nascimento 049644290973 Seção: 92Endereço: Escola Estadual de Educação Básica São Bernardino CENTRO - SÃO BERNARDINO Presidente de mesa: Claudir Gilioli 029476610957 1º Mesário: Aline Boesing dos Santos 042755480949 2º Mesário: Cristiane Nienov 039951130981 Secretário: Agostinho Luzzi 015788090914 Seção: 95Endereço: Salão Comunitário São Francisco LINHA SAO FRANCISCO - SÃO BERNARDINO Presidente de mesa: Luciana Kerkhoff 039580900930 1º Mesário: Ledi Pereira Nunes Carvalho 029478670973 2º Mesário: Patricia Regina da Silva 052215840990 Secretário: Jovane Sberse 055920910981 Seção: 97Endereço: Escola de Ensino Fundamental Doze de Novembro LINHA DOZE DE NOVEMBRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Andreia Rodrigues 049616140957 1º Mesário: Jose Arildo Plazito 027963010922 2º Mesário: Serli Maria Freitas 033479460914 Secretário: Patricia Marostica 055037140930 Seção: 99Endereço: E. Estadual de Educação Básica Emília Boos Laus Schimidt CENTRO - SALTINHO Presidente de mesa: Eder Avila da Rosa 042756160922 1º Mesário: Janice Fatima de Barros 042755450906 2º Mesário: Sidnei da Silva 035405900922 Secretário: Danielli Szymanski 052289040949 Seção: 101Endereço: Núcleo Escola Lageado Eliseu LINHA LAJEADO ELIZEU - SALTINHO Presidente de mesa: Everton Barichello 055038070973 1º Mesário: Adilson Bergamaschi 048379640965 2º Mesário: Gilmar Selias Vaz 039152820906 Secretário: Marilene Rodrigues da Silva Paludo 020215620922 Seção: 102Endereço: Núcleo Escolar Santa Inês LINHA SANTA INÊS - SALTINHO Presidente de mesa: Gilvane Aparecida Falchetti 051066290973 1º Mesário: Viviane Cunico Carneiro 042754290914 2º Mesário: Adelia Bampi 055037980949 Secretário: Anage Bortot 068950430680 Seção: 106Endereço: Pavilhão Comunitário Santo Antônio LINHA SANTO ANTÔNIO - SALTINHO Presidente de mesa: Jeferson Tonin 051070590965 1º Mesário: Vandenir de Lima 085820120612 2º Mesário: Marilei Zanatta de Lima 025362200981 Secretário: Ediane Correa 055037830965 Seção: 107Endereço: Escola de Educação Básica de Santa Terezinha CENTRO - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Presidente de mesa: Adelar Jose Lemes 088549830469 1º Mesário: Ana Maria Broll 041648550922 2º Mesário: Elaine Lucia Weschenfelder Trombini 035402840990 Secretário: Neuri Antonio Borghardt 020144820922 Seção: 108Endereço: Núcleo Escolar Mundo Novo LINHA MUNDO NOVO - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Presidente de mesa: Evaristo Andre Paris 048139380965 1º Mesário: Adriane Lima da Silva 049886920949 2º Mesário: Rozana Adriana Nunes 055920210973 Secretário: Veríssimo Josiel Rodrigues Bitencort 057141130949 Seção: 109Endereço: E. Estadual de Educação Básica Emília Boos Laus Schimidt CENTRO - SALTINHO Presidente de mesa: Eloa Fatima Schneider de Oliveira 021423830906 1º Mesário: Francieli Canova das Silva 046051670981 2º Mesário: Geralda Rodrigues Marafon 303395350141 Secretário: Alex Antonio de Oliveira 051066630973 Seção: 111Endereço: Escola de Ensino Fundamental Doze de Novembro LINHA DOZE DE NOVEMBRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Sandra Mara Stein Maróstica 023452780914 1º Mesário: Elaine Soares 055918580914 2º Mesário: Ana Lea da Silva Tedesco 051070340906 Secretário: Marciana Teixeira da Rosa 055037720906 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 55 Seção: 115Endereço: Centro de Educação Infantil Caldato LINHA CAPETINGA - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Abimael de Oliveira de Jesus 052094850957 1º Mesário: Elizete Appio 051068980922 2º Mesário: Lenir Terezinha Zembrani 021898250914 Secretário: Priscila de Oliveira de Jesus 056529030914 Seção: 116Endereço: Centro Educacional Municipal Prefeito João Teles Padilha CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Rui Arlindo Bauermann 027060670957 1º Mesário: Ivete Ines Kuhn 024039870906 2º Mesário: Solange Aparecida Amancio Araldi 035401730973 Secretário: Celoni Terezinha Vieira da Silva 048239060922 Seção: 121Endereço: Pavilhão Comunitário LINHA AGROISA - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Celis Piovesan Picin 049193490906 1º Mesário: Lariza Giacomin 042755420957 2º Mesário: Adriana Longo 055038540990 Secretário: Batista Barizon 082461510612 Seção: 125Endereço: Núcleo Escolar Aldino Leo Scheid CENTRO - SÃO BERNARDINO Presidente de mesa: Gislaine Claudise Leonhardt Rockenbach 029487660981 1º Mesário: Antonio Carlos Gross 025674800930 2º Mesário: Tatiana Maffissoni 037291190906 Secretário: Paulo Roberto Schulz 021984460981 Seção: 131Endereço: Tenis Clube CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Ivanete Francieli Laufer Batista 048682450949 1º Mesário: Cleonice Duranti 061982190493 2º Mesário: Joice Cristine Backes Rodrigues 039155510906 Secretário: Marejane Forchezatto 029476300957 Seção: 135Endereço: Centro Educacional Municipal Prefeito João Teles Padilha CENTRO - CAMPO ERÊ Presidente de mesa: Inez de Fatima Spier 045080720906 1º Mesário: Daniel Jose Araldi 062072520680 2º Mesário: Gilmar Luiz Fritzen 035403430981 Secretário: Daiane Lucia Mayer 053785840930 Seção: 136Endereço: Núcleo Escolar Aldino Leo Scheid CENTRO - SÃO BERNARDINO Presidente de mesa: Ivan Carlos Santin 026888670906 1º Mesário: Anderleia Schulz 096807200426 2º Mesário: Andreia Rosa 037908300981 Secretário: Jocelei Ludwig Santin 037905000973 Anexo do Edital n. 45/2012 Convocação de Mesas Apuradoras Turma: 1 Secretário de Turma: Norma Antonio Denardi Escrutinador: Katia Leandra Frandaloso Escrutinador: Nelcira Cassol Munareto Suplente de Turma: Willian Rodrigo Muller 027072900981 024038910914 021890360965 085316420639 Anexo do Edital n. 46/2012 Convocação de Assistentes Município: CAMPO ERÊ Local: 1023 - Lions Clube de Campo Erê Endereço: RUA OSVALDO DALL' IGNA, S/N Delegado de Prédio: Zito Fernando Lunardi 021903490922 Local: 1031 - Câmara Municipal de Vereadores Endereço: AV. ASTOR SCHÖENINGER, N. 969 Delegado de Prédio: Elisabeth Fatima Sperandei Local: 1066 - Tenis Clube Endereço: RUA ROMAN, N. 953 Delegado de Prédio: Nilso Cavalheiro Peretti 022004410965 021915750906 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 56 Local: 1074 - Pavilhão da Igreja MatrizEndereço: RUA GIACOMO CASSOL, N.228 Delegado de Prédio: Divo Cazuni 033486790949 Local: 1082 - Escola de Educação Básica Emílio Garrastazu Médici Endereço: RUA MARANHÃO, N. 712 Delegado de Prédio: Lourdes Aparecida Pagani Donzelli 021996690957 Local: 1090 - Escola de Educação Básica Raul Pompéia Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, S/N Delegado de Prédio: Valdir Parizotto 021918780930 Local: 1198 - Pavilhão Comunitário São Roque Endereço: LINHA SÃO ROQUEDelegado de Prédio: Ademar Spier Local: 1228 - Pavilhão Comunitário Endereço: ESTRADA GERAL, S/N Delegado de Prédio: Lucelia Teresinha Honaiser Tonatto 021953600906 027060810906 Local: 1511 - Escola de Ensino Fundamental Doze de Novembro Endereço: LINHA DOZE DE NOVEMBRO, S/N Delegado de Prédio: Neiva Maria Menegon 021915320965 Local: 1686 - Centro Educacional Municipal Prefeito João Teles Padilha Endereço: RUA CORONEL BERTASO, S/N Delegado de Prédio: Maristela Masetto 027077970973 Local: 1759 - Pavilhão Comunitário São BrazEndereço: RODOVIA SC 473, S/N Delegado de Prédio: Grimoaldo Carlessi 021957640990 Local: 9001 - LA-069ª Zona Eleitoral - Campo Erê Endereço: Rua Osvaldo Dário Dall'igna, N. 794, Sala 2, Auxiliar de Secretaria: Elizabete Aparecida Lopes Ortmann 029475550949 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Agnaldo Lopes 037152410965 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Dirlei Luiz Diotto 021907420906 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Eleandro Jose Pipper 037291590990 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Jussane Carlotto Marafon 029488390973 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Marcio Henrique Florencio 045177400965 Motorista: Adao Celoni de Castro 021981740949 Motorista: Alcemir Carlos Kuhn 029094840949 Motorista: Altair Alves dos Santos 039153340973Motorista: Celso Luiz Zamboni 021906570922 Motorista: Charles Andrei dos Santos 053468890990Motorista: Claudio Jose Riboli 021894210930 Motorista: Claudiomar Soares 029478840973 Motorista: Davi Cristiano Windberg 029488300930 Motorista: Gelson da Silva Cavalheiro 021929110949 Motorista: Gilmar Marques 029472180906 Motorista: Ivan Gomes dos Santos 037471630957 Motorista: Jairo Chalito da Silva 063924430493 Motorista: Joceli Goulart 029472340922 Motorista: Jose Edison Bahu 027072970957 Motorista: Josue da Silva Cavalheiro 021930720949 Motorista: Luiz Cezar Rocha da Costa 039951940949 Motorista: Nilson Piaza dos Santos 027056660906 Motorista: Nilson Roman Ross 038540230612 Motorista: Olmir Luiz Mottes 021932590906 Motorista: Roberto Luiz Bianchi 015725130981 Motorista: Rudinei de Lara 045185230990 Município: SALTINHO Local: 1015 - E. Estadual de Educação Básica Emília Boos Laus Schimidt Endereço: AVENIDADE ALFREDO JIÁCOMO SCOPEL, N. 825 Delegado de Prédio: Dolores Luneburger Vieira 033479240906 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Christian Linhares de Farias 029479930922 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Marcia Puntel Alberton 035409010906 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Ricardo Maseto Zanovello 049214460922 Motorista: Alcenir Passoni 039153800906 Motorista: Anderson Antonio Piccinin 042754850922 Motorista: Antonio Antunes 001334022364 Motorista: Armando Oldiges 037476640957 Motorista: Claudinei Albino Jacoby 051068300930 Motorista: Dilvane Walter 033487970990 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 57 Motorista: Jairo Edson Horbach 049793670957 Motorista: Julcinei Fernando Jacoby 039944400990 Motorista: Marcio Vanderlei Dettenborn Allebrandt 033486640965 Motorista: Milton Presotto 024624510990 Motorista: Sidnei Nasario 035403560906 Local: 1066 - Escola Básica Estadual São Donato Endereço: ESTRADA GERAL, S/N Delegado de Prédio: Denise Silvia Secco Chineli 029479420981 Local: 1082 - Núcleo Escolar VacumEndereço: ESTRADA GERAL, S/N Delegado de Prédio: Terezinha Vitoria Dal Magro 022017990922 Local: 1104 - Núcleo Escola Lageado EliseuEndereço: ESTRADA GERAL, S/N Delegado de Prédio: Elis Regina Pietro Biasi 052092860906 Local: 1120 - Pavilhão Comunitário Santo Antônio Endereço: ESTRADA GERAL, S/N Delegado de Prédio: Loreno Puntel 022006490949 Local: 1139 - Núcleo Escolar Santa InêsEndereço: ESTRADA GERAL, S/N Delegado de Prédio: Luiz Grazziani 021996780949 Município: SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Local: 1015 - Escola de Educação Básica de Santa Terezinha Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, N. 180 Delegado de Prédio: Inês Carmem de Avila Bortoncello 021929670906 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Gisleide Regina Florencio 046798480906 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Gustavo Neri Bartz 051070820906 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Ivair Krause 023453400906 Motorista: Antonio Mallmann 035402530990 Motorista: Dalci Afonso Dal Bosco 022011330914 Motorista: Lari Joao Weschenfelder 033478820914 Motorista: Levi dos Santos 069975900469 Motorista: Marcio Luiz Perozzo 047312230981 Motorista: Marcos Detofol 046548380965 Motorista: Nestor Renato Bavermann 021941480930 Motorista: Olavio Grunewald 021978620906 Motorista: Selmar Magro 030931630906 Motorista: Silverio Afonso Land 021967960922 Motorista: Valdevino Alves da Silva 021858200990 Local: 1023 - Escola de Educação Fundamental Campo Grande Endereço: ESTRADA GERAL, S/N Delegado de Prédio: Marlene Maria Stael 021941040914 Local: 1040 - Núcleo Escolar Municipal Santa Terezinha do Progresso Endereço: RUA LUCÍNIO FABRES, S/N Delegado de Prédio: Janete Ribeiro de Lima Krause 029474720981 Local: 1058 - Salão Comunitário Endereço: ESTRADA GERAL, S/N Delegado de Prédio: Vera Duarte de Borba Sansigolo 033478690949 Local: 1104 - Núcleo Escolar Mundo Novo Endereço: ESTRADA GERAL MUNDO NOVO, S/N Delegado de Prédio: Sidiane Baruffi 039155880990 Município: SÃO BERNARDINO Local: 1023 - Núcleo Escolar Aldino Leo Scheid Endereço: RUA SÃO GREGÓRIO, S/N Delegado de Prédio: Lourdes Mocelin 021982760973 Local: 1066 - Escola Estadual de Educação Básica São Bernardino Endereço: RUA JOSÉ SCHEID, S/N Delegado de Prédio: Vilson Jair Fusiger 037472820981 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Daniela Dias Hilario 039157830906 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Evandro Luis Paludo 029637920990 Auxiliar de Serviços Eleitorais: Luiz Henrique Maseto Zanovello 045177510914 Motorista: Ademir Goes da Silva 036360360981 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2012, Número 143 Florianópolis, terça-feira, 7 de agosto de 2012. Página 58 Motorista: Ademir Nilson 025672920949 Motorista: Adenilson Garcia 035408970990 Motorista: Carlos da Silva Coelho 022284920930 Motorista: Edson Nereu Jantsch 039951250914 Motorista: Elisandro Sberse 035400650906 Motorista: Erico Jose Alves Trindade 039159120949 Motorista: Gilmar Dal Piva 018753730965 Motorista: Juliano Sberse 035402440906 Motorista: Marcio Luiz Kuhn 039951500922 Motorista: Odair Jose Severo 048320080906 Motorista: Osmar Brazzo 033480460906 Motorista: Sergio Pasqualotto 018651800914 Motorista: Valdecir Roque Schvierk 021975970930 Local: 1139 - Salão Comunitário São Francisco Endereço: ESTRADA GERAL, S/N Delegado de Prédio: Volmir Trindade 035403140949 Local: 1155 - Salão Comunitário Endereço: ESTRADA GERAL, S/N Delegado de Prédio: Edemar Kaefer 022009740949 Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br