4202
Diário da República, 2.ª série — N.º 31 — 13 de fevereiro de 2015
MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Aviso n.º 1726/2015
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do signatário, de 15 de setembro de 2014, foi deferida a licença sem remuneração,
ao abrigo dos artigos 280.º e 281.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
da trabalhadora Tânia Vanessa de Brito Cascais Costa, com a categoria
de Técnica Superior, por um período de seis meses, com início a 29 de
dezembro de 2014 e término a 28 de junho de 2015.
09 de janeiro de 2015. — Por delegação de competências do Presidente da Câmara, nos termos do Despacho n.º 5575, de 04.07.2014, o
Vereador, Dr. Sérgio Paulo Matias Galvão.
308352334
Aviso n.º 1727/2015
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, cessaram as
relações jurídicas de emprego público, dos seguintes trabalhadores,
pelos seguintes motivos:
Por cessação de funções, consolidação da mobilidade interna na
categoria no Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de
Carlos Miguel Cordeiro do Amaral Domingos, com efeitos a 04 de março
de 2014, posicionado 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15
da categoria de Técnico Superior da mesma carreira.
Por aposentação, Liseta Maria Dias Madruga Carmo Ramos, com
efeitos a 01 de maio de 2014, posicionada 5.º posição remuneratória,
nível remuneratório 5 da categoria de Assistente Operacional da mesma
carreira; Lucinda Maria Santos Baião Vieira, com efeitos a 01 de maio
de 2014, posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória, entre o nível
remuneratório 9 e 10 da categoria de Assistente Técnico da mesma carreira; António José Silva Figueiredo, com efeitos a 01 de maio de 2014,
posicionado no índice 268, 1.º escalão, da categoria de fiscal municipal
especialista da carreira de fiscal municipal; José Francisco Ferrão Nunes,
com efeitos a 01 de maio de 2014, posicionado entre a 2.ª e 3.ª posição
remuneratória, entre o nível remuneratório 2 e 3 da categoria de Assistente
Operacional da mesma carreira; Daniel Cordeiro Gomes, com efeitos a
1 de maio de 2014, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2 da categoria de Assistente Operacional da mesma carreira;
Maria Teresa Rodarte Almeida Veloso Serrão, com efeitos a 01 de maio
de 2014, posicionada entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória, entre o
nível remuneratório 10 e 11 da categoria de Assistente Técnica da mesma
carreira; Otília Maria Pacheco Almeida, com efeitos a 01 de junho de 2014,
posicionada entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória complementar, entre
o nível remuneratório 14 e 17 da categoria de Coordenadora Técnica da
carreira de Assistente Técnica; Mário Jesus Rodrigues, com efeitos a 01
de julho de 2014, posicionado entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória,
entre o nível remuneratório 1 e 2 da categoria de Assistente Operacional,
da mesma carreira; José António Feliciano Santos Silva, com efeitos a 01
de agosto de 2014, posicionado entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratória,
entre o nível remuneratório 6 e 7 da categoria de Assistente Operacional,
da mesma carreira; Lurdes da Conceição Barata Martins Geraldes, com
efeitos a 01 de agosto de 2014, posicionada na 1.ª posição remuneratória,
nível remuneratório 5 da categoria de Assistente Técnico, da mesma
carreira; José Júlio Rodrigues Soares, com efeitos a 01 de agosto de
2014, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2 da
categoria de Assistente Operacional, da mesma carreira; José Luís Isidro,
com efeitos a 01 de agosto de 2014, posicionado entre a 1.ª e a 2.ª posição
remuneratória, entre o nível remuneratório 1 e 2 da categoria de Assistente
Operacional, da mesma carreira; Rui Bento Gomes, com efeitos a 01
de agosto de 2014, posicionado entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória,
entre o nível remuneratório 2 e 3 da categoria de Assistente Operacional,
da mesma carreira; Maria de Jesus Providência Ramalho, com efeitos a
30 de agosto de 2014, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível
remuneratório 2 da categoria de Assistente Operacional da mesma carreira.
9 de janeiro de 2015. — Por delegação de competências do Presidente
da Câmara, nos termos do Despacho n.º 5575, de 04.07.2014, o Vereador,
Dr. Sérgio Paulo Matias Galvão.
308352229
Aviso n.º 1728/2015
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do signatário, de 23 de setembro de 2014, foi deferida a prorrogação da licença
sem remuneração, concedida ao abrigo dos artigos 234.º e 235.º da Lei
n.º 59/2008, de 11 de setembro, do trabalhador José Luís Ferreira Roque
Aguiar, com a categoria de Assistente Técnico, por um mês, com início
a 01 de outubro e término a 31 de outubro de 2014.
9 de janeiro de 2015. — Por delegação de competências do Presidente
da Câmara, nos termos do Despacho n.º 5575, de 04.07.2014, o Vereador,
Dr. Sérgio Paulo Matias Galvão.
308352301
Edital n.º 124/2015
Proposta de Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras:
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel, Presidente da Câmara Municipal
de Torres Vedras:
Torna público, para cumprimento do disposto no artigo 56.º do Regime
Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12/09,
que a câmara em sua reunião ordinária pública de 27/01/2015, tomou
a seguinte deliberação:
1 — Aprovar a proposta de Plano de Urbanização da Cidade de Torres
Vedras;
2 — Abrir um período de discussão pública, para recolha de exposições, observações ou sugestões, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na
sua atual redação, pelo prazo de 22 dias, que terá início 5 dias após a
publicação do edital no Diário da República;
3 — Suspender os procedimentos de informação prévia, licenciamento ou comunicação prévia, nas áreas a abranger por novas regras
urbanísticas constantes do plano em título, a partir da data de início do
período de discussão pública e até à data de entrada em vigor do plano,
por força do n.º 1 do artigo 117.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22/09,
na sua atual redação;
4 — Excecionar, ao referido no ponto 3, os pedidos instruídos com
informação prévia favorável e vinculativa (1 ano) por força do n.º 4 do
artigo 17.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), e
os pedidos referentes a obras de urbanização ou obras de alteração, nos
termos do n.º 4 do artigo 117.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22/09, na
sua atual redação;
5 — Deliberar que na área a abranger pelas novas regras urbanísticas,
a suspensão apenas afeta os procedimentos de informação prévia, de
licenciamento ou comunicação prévia cujos pedidos teriam, ao abrigo
das novas regras urbanísticas, uma decisão diferente daquela que se
impõe face às regras urbanísticas em vigor.
Mais torna público que o Plano acompanhado pela ata da conferência
de serviços e os demais pareceres, estará disponível para consulta no
átrio do edifício multisserviços da Câmara Municipal, na sede da União
das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago, Santa Maria do
Castelo e São Miguel) e Matacães e na página da Câmara Municipal de
Torres Vedras na Internet.
Por último torna público que quaisquer participações/sugestões sobre a proposta do referido Plano, poderão ser apresentadas por escrito,
no Balcão de Atendimento do Edifício da Câmara Municipal, sito na
Avª. 5 de outubro, em Torres Vedras, por correio, ou através de correio
eletrónico para o endereço [email protected].
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de
igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Alexandra Sofia Carlos Mota Luis, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.
29 de janeiro de 2015. — O Presidente da Câmara, Dr. Carlos Manuel
Soares Miguel.
208403404
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Aviso n.º 1729/2015
Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Período de discussão pública
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião
ordinária de vinte e nove de janeiro de 2015, deliberou proceder à abertura
do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor
Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão, nos termos conjugados
dos números 3 e 4 do artigo 77.º, do n.º 7 do artigo 96.º e do artigo 98.º
do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação que lhe foi
conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro. A discussão
pública ocorrerá por um período de 30 dias, decorrido que seja o prazo de
5 dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante esse período, os interessados poderão, por escrito, formular
reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico
[email protected], por via postal ou por entrega
pessoal (no balcão de atendimento), dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal Paulo Alexandre Matos Cunha, Praça Álvaro Marques,
4764-502 Vila Nova de Famalicão. O período de atendimento será
realizado nos dias úteis das 9h00 às 16h30 m. Os interessados poderão
ainda ser atendidos e consultar a proposta de revisão do Plano Diretor
Municipal, o respetivo relatório ambiental, o parecer da comissão de
acompanhamento e os demais pareceres emitidos, no Edifício dos Paços
do Concelho, sito na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão e
na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão. Acresce
4203
Diário da República, 2.ª série — N.º 31 — 13 de fevereiro de 2015
ainda que serão apresentadas cinco sessões públicas em diferentes locais
do Município.
Mais se torna público que, encontra-se para consulta pública o relatório
ambiental, nos termos dos números 7 e 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei
n.º 232/2007, de 15 de junho.
Para os devidos efeitos, informa-se que o presente aviso será divulgado na comunicação social, nas sedes das Juntas de Freguesia
e na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão em
www.vilanovadefamalicao.org.
A presente lista, após homologada, encontra-se igualmente afixada nas
instalações da Junta de Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova.
29 de janeiro de 2015. — O Presidente da Câmara Municipal, Paulo
Alexandre Matos Cunha, Dr.
208404093
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL
MUNICÍPIO DE VISEU
Aviso n.º 1730/2015
Cessação da relação jurídica de emprego público
Para cumprimento do disposto no n.º 1/d do artigo 4.º da Lei Preambular à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou
a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos trabalhadores abaixo indicados:
José Ramos de Sousa — Assistente Operacional/Pedreiro, Posição
Remuneratória 6, Nível 6, aposentado em 01 de outubro de 2014;
António Manuel Figueiredo Fernandes — Bombeiro de 3.ª Classe,
Nível Remuneratório 6-3, aposentado em 01 de outubro de 2014;
Maria Leonor Ferreira Rodrigues — Assistente Operacional/Jardineira, Posição Remuneratória 8, Nível 8, aposentada em 01 de novembro
de 2014;
Adérito Jesus Araújo — Bombeiro de 3.ª Classe, Nível Remuneratório 5-4, aposentado em 01 de dezembro de 2014;
Afonso Carlos de Jesus Sousa — Assistente Operacional/Auxiliar de
Serviços Gerais, Posição Remuneratória 1, Nível 1, aposentado em 01 de
dezembro de 2014;
José Pereira Silva — Assistente Operacional/Lubrificador, Posição
Remuneratória 5, Nível 5, aposentado em 01 de dezembro de 2014.
14 de janeiro de 2015. — O Vice-Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas.
308388267
Declaração de retificação n.º 123/2015
Tendo-se verificado a existência de um lapso no Aviso n.º 14080/2014,
publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 242, de 16 de dezembro
de 2014, torna-se público que:
No ponto 13 — Métodos de Seleção — serão aplicados os métodos
de seleção indicados, alterando apenas a ordem de aplicação: Prova
de Conhecimentos Gerais e Provas Práticas, precedidas de Inspeção
Médica.
22 de janeiro de 2015. — O Vice-Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas.
308396723
FREGUESIA DE CAIA, SÃO PEDRO E ALCÁÇOVA
Aviso n.º 1731/2015
Lista Unitária de Ordenação Final
Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de
janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril,
torna-se pública a lista unitária de ordenação final após homologação,
resultante do procedimento concursal comum para o recrutamento de um
posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado para a carreira/categoria Técnico Superior
com licenciatura em turismo, lista essa homologada por deliberação
do executivo da Junta de Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova, de
28 de janeiro de 2015, e adiante transcrita:
Candidatos aprovados:
1.º — Andreia Sofia Cardoso Almeida Pacau — 17,84 valores;
2.º — Beatriz Susana Baptista Dinis — 14,09 valores.
29 de janeiro de 2015. — A Tesoureira da Junta de Freguesia de Caia,
São Pedro e Alcáçova, em substituição legal do Presidente, Sandra Sofia
Dias Cobra Madeira.
308403129
Aviso (extrato) n.º 1732/2015
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei
n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto
no artigo 99.º do anexo daquela lei, autorizei a consolidação definitiva
da mobilidade interna na carreira de assistente técnica, na posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª e nível remuneratório entre 5 e 7, de Nuno
Miguel de Figueiredo Ferreira de Morais, em lugar de mapa de pessoal
desta Autarquia, tendo para o efeito sido celebrado o respetivo contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos
reportados a 22 de dezembro de 2014.
30 de janeiro de 2015. — O Presidente da Junta de Freguesia,
Dr. António Pedro de Carvalho Morais Soares.
308404936
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA
E SANEAMENTO DE SINTRA
Aviso n.º 1733/2015
Nomeação de Chefe da Divisão Municipal do Laboratório
Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 18 de
dezembro de 2014, deliberou nomear, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicado pela Lei n.º 64/2011, de
22 de dezembro, aplicado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, para o lugar de Chefe da Divisão Municipal do Laboratório, a Eng.ª Ana Maria do Amaral Alegria Garcia de Aguiar, na
carreira e categoria de Técnico Superior, em comissão de serviço, pelo
período de três anos e com efeitos a partir do dia 18 de dezembro de
2014, a candidata que, para além de reunir os requisitos legais para o
provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de
Divisão Municipal, revelou o melhor perfil pretendido para prosseguir
as atribuições e objetivos do serviço que corresponde à referida unidade
orgânica, no âmbito do processo de seleção, aberto por aviso publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 (parte J1), em 2013/08/22, no
órgão de imprensa de expansão nacional “Diário de Notícias”, do dia
2013/08/28 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta
OE201308/0218, em 2013/08/26, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se publica em anexo.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome — Ana Maria do Amaral Alegria Garcia de Aguiar
Data de nascimento — 11 de julho de 1953
Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia Química — Instituto Superior Técnico — 1976
Mestrado integrado em Engenharia do Ambiente — Perfil Sanitária — Universidade Nova de Lisboa — 2011;
Carreira e atividade profissional:
Admitida na função pública em 10 de setembro de 1984, na carreira
e categoria Técnico Superior, nos Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento de Sintra;
Nomeada em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão
de Tratamento e Qualidade em 1 de janeiro de 1992 até 31 de agosto
de 2000;
Nomeada em comissão de serviço, no cargo de Diretora de Departamento de Tratamento e Qualidade em 1 de setembro de 2000 até 25
de fevereiro de 2008;
Nomeada em comissão de serviço, no cargo de Diretora do Departamento do Laboratório em 26 de fevereiro de 2008 até 6 de dezembro
de 2013;
Nomeada em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão
do Laboratório em 7 de dezembro de 2013.
27 de janeiro de 2015. — O Vogal do Conselho de Administração,
Pedro Manuel da Costa Ventura.
308396707