Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Secretaria Executiva de Ressocialização
BOLETIM INTERNO SERES Nº 08/11
Publicado em 14 de março 2011
Para conhecimento desta Secretaria Executiva e devida execução, publico o seguinte:
Nº 185 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de
WALFRIDO UCHOA CAVALCANTI FILHO e SÉRGIO RICARDO
BARBOSA DE ARAÚJO, para, em São Paulo
SP, nos dias 25 e
26 de fevereiro de 2011, tratarem de assuntos de interesse da
referida Secretaria Executiva.
PRIMEIRA PARTE
Assuntos do Gabinete
Sem alteração
SEGUNDA PARTE
(DOE 23/02/2011)
Escalas de Serviço e de Operação
b) Do dia 25 de fevereiro de 2011
Sem alteração
TERCEIRA PARTE
Assuntos de Pessoal
PELA
SECRETARIA
DE
(DOE 26/02/2011)
IV - PARECERES COJUR/SEDSDH
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE:
Indeferido
Concessão de Quinquenio
a) Do dia 23 de fevereiro de 2011
Nº 268 - Considerar autorizada a cessão à SDS/SERES, do
servidor David Oliveira da Silva, matrícula nº 11957-1, da
MPE/CBMPE, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e
vantagens, no exercício de 2010.
1 - Pet. Nº 872/10 de 09/06/10
JOSIAS SEBASTIÃO DA
SILVA, Mat. 221908-5, conforme Parecer nº. 178/2010 de
23/06/2010 - SDSDH/COJUR
(DOE 24/02/2011)
Licença Premio Concessão
II - PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS
1 Pet. Nº 502/10 de 09/04/2010 WELLINGTON OLIVEIRA
DOS SANTOS, Mat. 212512-9, conforme Parecer nº. 20/2011 de
05/12/2010 - SDSDH/COJUR
a) Do dia 17 de fevereiro de 2011
Nº 14/2011 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO
DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003,
com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de
15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título
de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS e
da SERES que estarão em serviço durante a campanha de ordem
pública e de defesa ao cidadão (Carnaval) que ocorrerá durante o
período de 05 a 09/03/2011, comprometendo prioritariamente os
locais festivos e as áreas com maior incidência de CVLI:
BENEFICIÁRIO VALOR
1) CIVIS: Ocupantes de cargos em comissão, funções
gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares
de cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, Tenente Coronel, Major, Capitão, 1º/2º
Tenente, Aspirante Oficial.
(R$)
94,01
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno Oficial 1º/2º/3º ano, Subtenente, 1º/2º/3º
Sargento, Cabo, Soldado , Alunos do CAS, CFS, CFC e CFSd.
94,01
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
(DOE 25/02/2011)
III
PORTARIAS / PELA SECRETARIA DA CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de
setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Deferido
Licença Premio Concessão
1 Pet. Nº 153/11 de 31/01/2011 MARIA GORETTI VIEIRA
RAMOS, Mat. 2089653, conforme Parecer nº 008/2011 de
15/02/2011 - SERES
2
Pet. Nº 134/11 de 26/01/11
MARIA MARILENE
FERREIRA CRUZ, Mat. 212567-6, conforme Parecer nº 006/2011
de 15/02/2011 SERES
3
Pet. Nº 161/11 de 01/02/2011
FRANCISCO JOSE
GOMES DE SANTANA, Mat. 209330-8, conforme Parecer nº
007/2011 de 15/02/2011 SERES
4
Pet. Nº 140/11 de 26/01/2011
RONILDO ANGELO
ROCHA, Mat. 208772-3, conforme Parecer nº 011/2011 de
03/02/2011 - SERES
5
Pet. Nº 8034/10 de 23/11/2010
REGINALDO JOSE DA
SILVA, Mat. 179275-0, conforme Parecer nº 012/2011 de
09/02/2011 - SERES
6
Pet. Nº 1078/10 de 10/08/2010
ANIZIO RIBEIRO DAS
NEVES, Mat. 212876-4, conforme Parecer nº 16/2011 de
24/01/2011 SDSDH/COJUR
7
Pet. Nº 8040/10 de 24/11/2010
CARLOS FERNANDES
DE ALBUQUERQUE PIMENTEL FILHO, Mat. 179907-0, conforme
Parecer nº 17/2011 de 24/01/2011 SDSDH/COJUR
8
Pet. Nº 8035/10 de 23/11/2010
RAFAEL DOS SANTOS
RODRIGUES, Mat. 208875-4, conforme Parecer nº 279/2010 de
28/12/2010 - SERES
9 Pet. Nº 8036/10 de 23/11/2010 VANDI ALVES DE LIMA,
Mat. 208957-2, conforme Parecer nº 19/2011 de 24/01/2011
SDSDH/COJUR
10
Pet. Nº 8053/10 de 26/11/2010
LUIZ CLAUDIO
VASCONCELOS GOMES DE LIMA, Mat. 208979-3, conforme
Parecer nº 33/2011 de 03/02/2011 SDSDH/COJUR
a) Do dia 22 de fevereiro de 2011
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 - www.seres.pe.gov.br
1/5
BI nº 08/11 de 14/03/2011- Publicado pela GTI/SERES
I
PORTARIAS
/
ADMINISTRAÇÃO SAD
Nº 203 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de IVO
PEREIRA DA SILVA e ARISTÓFANES DE ANDRADE SILVA,
para, em São Paulo
SP, no período de 02 a 04 de março de
2011, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria
Executiva.
1
Pet. Nº 106/11 de 18/01/2011
ELIANE FRANCISCA DE
LIMA, Mat. 319015-3, conforme Parecer nº. 010/2011 de
02/02/2011 SERES
2
Pet. Nº 098/11 de 17/01/2011
SILVANA DE FATIMA
OLIVEIRA ARRUDA FALCÃO, Mat. 239487-1, conforme Parecer
nº. 011/2011 de 02/02/2011 - SERES
C.I. 021/2011 SRH/SERES de 25/02/2011
Indeferimento
Ajuda de Custo
1
Pet. Nº 7053/10, de 08/11/10
LINCOLN FREDERICO
VIVEROS, Mat. 208.794-4, conforme Parecer nº 267/2010 de
21/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
2
Pet. Nº 968/10, de 13/07/10
CARLOS MAGNUS SOUZA
DE PONTES LEMOS, Mat. 208.939-4, conforme Parecer nº
235/2010 de 13/09/2010 da COJUR/SEDSDH.
3
Pet. Nº 2010/10, de 13/08/10
JULCEMAR BELFORT
LUSTOSA, Mat. 208.903-3, conforme Parecer nº 222/2010 de
13/10/2010 da COJUR/SEDSDH.
Deferimento
Ajuda de Custo
1 - Pet. Nº 1002/10, de 22/07/10
SERGIO RICARDO
PEREIRA PINTO, Mat. 179.357-8, conforme Parecer nº.
272/2010 de 23/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
2 - Pet. Nº 5024/10, de 28/09/10
SERGIO MURILO LEAL
VIEIRA, Mat. 208.723-5, conforme Parecer nº 252/2010 de
07/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
3 - Pet. Nº 5007/10, de 21/09/10
ROBERVAN FABRICIO
LEMOS DA SILVA, Mat. 179.374-8, conforme Parecer nº.
250/2010 de 06/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
4 - Pet. Nº 5009/10, de 21/09/10
MÔNICA CORDEIRO DA
SILVA, Mat. 212.480-7, conforme Parecer nº 253/2010 de
06/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
5 Pet. Nº 9014/10, de 10/12/10 JOSÉ EDSON SANTOS DE
ANDRADE, Mat. 208.993-9, conforme Parecer nº 244/2010 de
23/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
6
Pet. Nº 1044/10, de 22/07/10
ESDRAS GOMES DA
SILVA, Mat. 209.403-5, conforme Parecer nº 273/2010 de
23/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
7
Pet. Nº 5008/10, de 21/09/10
ERIVALDO CORDEIRO
DA SILVA, Mat. 208.943-2, conforme Parecer nº 249/2010 de
07/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
8 Pet. Nº 8064/10, de 29/11/10 EDVALDO BERNARDO DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Mat. 179.921-5, conforme Parecer nº
285/2010 de 23/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
9
Pet. Nº 5010/10, de 21/09/2010 CARLOS ANTONIO DA
SILVA, Mat. 208.857-6, conforme Parecer nº 251/2010 de
07/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
10
Pet. Nº 6041/10, de 26/10/2010
ANTONIO MARCOS
PEREIRA RIBEIRO, Mat. 212.548-0, conforme Parecer nº
254/2010 de 06/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
11
Pet. Nº 9212/08, de 29/08/08
ADILSON FERREIRA
DOS SANTOS, Mat. 179.402-7, conforme Parecer nº 289/10 de
24/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
12
Pet. Nº 1053/10, de 02/08/10
EDVALDO BERNARDO
DE OLIVEIRA JÚNIOR, Mat. 179.921-5, conforme Parecer nº
206/2010 de 07/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
13
Pet. Nº 6031/10, de 22/10/10
ANTONIO CARLOS DE
SANTANA, Mat. 212.418-1, conforme Parecer nº 207/2010 de
06/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
14
Pet. Nº 7021/10, de 03/11/10
IRAILSON MARIO
FERRAZ DA SILVA, Mat. 208.912-2, conforme Parecer nº
209/2010 de 07/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
15
Pet. Nº 3049/10, de 27/08/10
ARLLEY ROBSON
COUTO ASSUNÇÃO, Mat. 208.961-0, conforme Parecer nº
210/2010 de 07/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
16
Pet. Nº 2600164-1/10, de 23/09/10
JOÃO BOSCO DA
SILVA GILÓ, Mat. 179.877-4, conforme Parecer nº 208/2010 de
06/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
17
Pet. Nº 1072/10, de 05/08/10
ADELSON RODRIGUES
CAVALCANTI, Mat. 179.397-7, conforme Parecer nº 212/2010 de
06/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
18
Pet. Nº S/N/10, de 16/08/10
EDGMA NARCISO DOS
ANJOS, Mat. 212.547-1, conforme Parecer nº 211/2010 de
06/12/2010 da COJUR/SEDSDH.
19 - Pet. Nº 981/10, de 20/10/10
CÍCERO JOSÉ MARTINS
DA SILVA JÚNIOR, Mat. 186.374-6, conforme Parecer nº.
199/2010 de 23/11/2010 da COJUR/SEDSDH.
20
Pet. Nº 3053/10, de 30/08/10
WALTEMIR
WANDERLEY DA SILVA, Mat. 179.922-3, conforme Parecer nº
215/2010 de 22/11/2010 da COJUR/SEDSDH.
21
Pet. Nº 947/10, de 08/07/10
COSMO SOARES DE
MELO, Mat. 179.372-1, conforme Parecer nº. 216/2010 de
23/11/2011 da COJUR/SEDSDH.
22
Pet. Nº 107/2010, de 18/01/10
PAULO PAES DE
ARAÚJO, Mat. 212495-5, conforme Parecer nº 159/2010, de
03/06/2010, da COJUR/SEDSDH.
23
Pet. Nº 305/10, de 24/02/2010
RAQUEL BARBOSA
PINHEIRO, Mat. 212496-3, conforme Parecer Nº 156/2010, de
03/06/2010, da COJUR/SEDSDH.
24
Pet. Nº 9026/10, de 13/12/2010
AGNALDO PAIVA
DOS SANTOS, Mat. 178342-4, conforme Parecer Nº 243/2010, de
23/12/2010, da COJUR/SEDSDH.
PARECERES ATJ/SRH/SERES
C.I. 021/2011 SRH/SERES de 25.02.2011
Ajuda de Custo
01
Pet. Nº 6009/10, de 20/10/10
ERIKSON CARLINE
FERREIRA SILVA, Mat. 178355-6, conforme Parecer nº
001/2011 de 18/01/2011, do Apoio Técnico Jurídico SRH/SERES.
02
Pet. Nº 9082/10, de 20/12/2010
CLAUDIO NEVES DE
ALMEIDA, Mat. 179346-2, conforme Parecer nº 005/2011, de
27/01/2011, do Apoio Técnico Jurídico SRH/SERES.
03
Pet. Nº 203/11, de 08/02/2011
LUIZ OLIMPIO
MACHADO LINS, Mat. 212466-1, conforme Parecer Nº 006/2011,
do Apoio Técnico Jurídico SRH/SERES.
V
PORTARIAS / PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO SERES
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições, e em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19.05.2008, publicada no Diário
Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
a) Do dia 08 de fevereiro de 2011
Nº
077/2011
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DE
RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o teor Ofício nº 020/2011, da Penitenciária Doutor
Edvaldo Gomes (PDEG), RESOLVE:
I
Designar o servidor Raniele da Silva de Aquino, mat.
209.032-5, como gestor das correspondências da Penitenciária
Doutor Edvaldo Gomes-PDEG;
II - Determinar que, todos os comprovantes das postagens
utilizadas durante o mês, deverão ser remetidas para a Gerência
de Logística, impreterivelmente até o dia 05 do mês posterior;
III
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
b) Do dia 21 de fevereiro de 2011
Nº 079/2011 - Na Portaria SERES Nº 069/2011, do dia 08 de
fevereiro de 2011, publicada no Boletim Interno SERES nº 06/11,
tornar sem efeito a parte que relativa ao servidor Antonio
Sebastião da Cruz Regis Afonso, mat. 212.421-1, tendo em
vista despacho da Superintendência de Segurança Penitenciária no
verso do Ofício 013/2011 (GRP I), subscrito pelo referido servidor.
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 - www.seres.pe.gov.br
2/5
BI nº 08/11 de 14/03/2011- Publicado pela GTI/SERES
Abono Permanência
c) Do dia 23 de fevereiro de 2011
Nº 81/2011
Remover, por necessidade do serviço, tendo em
vista a C.I. nº 055/2011 (SSPen), o servidor, Sérgio Murilo
Ramos de Oliveira, matrícula nº 208.927-7, do Presídio Des.
Augusto Duque (Pesqueira) para o Centro de Ressocialização do
Agreste (Canhotinho).
d) Do dia 24 de fevereiro de 2011
Nº 086/2011 - Rescindir, apedido, o Contrato Temporário de
Prestação de Serviço, de ELCYRA VERONICA PEREIRA DE
ALENCAR BEZERRA, matrícula nº 318.201-0, Assistente Social, a
partir de 01.02.2011.
(DOE 26/02/2011)
(DOE 19/02/2011)
LICITAÇÕES E CONTRATOS
a) Pregão Presencial/Registro De Preços
PROCESSO Nº 106.2008.I.PP.045.SERES
Tendo em vista o recurso interposto pelo Consórcio Brasileiro de
Segurança contra o ato de revogação do certame licitatório em
epígrafe, ficam intimadas as demais licitantes para, querendo, no
prazo de 5 ( cinco) dias úteis, impugnarem o referido recurso.
Recife, 18 de fevereiro de 2011. Eraldo Ramos da Silva,
PREGOEIRO
(DOE 19/02/2011)
b) Aviso De Abertura Edital
CONCORRÊNCIA Nº 007/2010-CEL/Obras-SERES
O Presidente da Comissão Especial de Licitação/Obras-SERES, no
uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra
aberta licitação, da modalidade Concorrência, sob o regime de
execução de empreitada por preço unitário, para contratação de
empresa especializada no ramo de Engenharia para a execução da
obra de reforma e ampliação das instalações do Centro de
Observação e Triagem Professor Everardo Luna, localizado no
município de Abreu e Lima-PE, nos moldes do novo Termo de
Referência e seus anexos que integram o edital. O prazo para a
execução da obras será de dez (10) meses, e o valor estimado da
contratação é de R$ 7.452.035,79 (sete milhões, quatrocentos e
cinquenta e dois mil, trinta e cinco reais e setenta e nove
centavos). A sessão inicial de abertura ocorrerá no dia 22 de
março de 2011, às 13:00 h, na sala de reuniões da CEL/Obras SERES. O período para visitação técnica, previsto na letra k do
subitem 4.0.2.3 do edital, ocorrerá nos dias 17, 18 e 21 de março
de 2011, no horário das 09:00 h às 16:00 h, devendo cada
licitante interessado fazer o seu agendamento junto à Gerência de
Arquitetura e Engenharia/SERES. O novo edital, e seus anexos,
encontram-se à disposição dos interessados, em meio magnético
(cd-rom, mediante ressarcimento), na Comissão Especial de
Licitação de Obras, situada no andar térreo do prédio-sede da
Secretaria Executiva de Ressocialização, à Rua do Hospício, 751,
bairro da Boa Vista, Recife-PE, no horário das 08:00 h às 12:00
h. Recife-PE, 18 de fevereiro de 2010. PPEDRO FRANCISCO DE
SOUZA, Presidente da CEL/Obras-SERES.
(DOE 19/02/2011)
c) Membros da Comissão Permanente de Licitação
PORTARIA SERES Nº 78 /2011, do dia 18 de fevereiro 2011.
EMENTA: Reconduz, dispensa e designa Membros da
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Executiva
de Ressocialização, em face do que dispõe o Decreto
Estadual nº 31.391, de 11/FEV/08.
O Secretário Executivo de Ressocialização no uso de suas
atribuições, nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e do Art. 2º da Lei Estadual nº 11.424, de
07 de janeiro de 1997, e tendo em vista o contido na Lei Estadual
nº 13.352, de 13 de dezembro de 2007, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 31.391/08, de 11 de fevereiro de 2008,
RESOLVE:
I
Dispensar, da qualidade de Presidente e Pregoeiro da
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Executiva de
Ressocialização, ULYSSES SILVA VIANA, mat. 258.779-3;
II
Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação
da Secretaria Executiva de Ressocialização, na qualidade de
Presidente, PETRÔNIO ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA
FILHO, matrícula nº 1988-7;
III Reconduzir, para compor a citada comissão na qualidade de
Membros, IVO PEREIRA DA SILVA mat. 25.946-2, JOÃO
d) Aditivo
ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 001/2009-SERES
Pelo presente instrumento, O ESTADO DE PERNAMBUCO,
pessoa jurídica de direito público interno, representado pela
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ nº
06.290.858/0001-14, com sede à Rua: do Hospício, 751 Parque
Treze de Maio
Recife-PE, CEP: 50.050-050, neste ato
representada pelo seu Secretário Executivo HUMBERTO DE
AZEVEDO VIANNA FILHO, brasileiro, casado, Coronel Bombeiro
Militar, portador do CPF/MF nº 090.315.454-49, e da cédula de
identidade nº 16.300
PM/PE, residente e domiciliado na cidade
de Recife-PE, doravante denominado PRIMEIRO CONVENENTE
e, o MUNICÍPIO DE PETROLINA, pessoa Jurídica de Direito
Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.358.190/0001-77,
com sede na Avenida Guararapes, nº 2114, Centro - Petrolina-PE,
representada pelo seu Prefeito JÚLIO EMILIO LÓSSIO DE
MACÊDO, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF/MF sob o nº
653.313.974-68, portador da cédula de identidade de nº 3402401SSP/PE , residente e domiciliado na cidade de Petrolina-PE,
devidamente
assistido
pela
SECRETARIA
DE
INFRA
ESTRUTURA, através do seu Secretário Sr. GERMANO
PORDEUS BRANDÃO, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico,
inscrito no CPF/MF sob o nº 022.388.204-69, portador da Cédula
de Identidade de nº 1747955 SSP/PB, residente e domiciliado na
cidade de Petrolina-PE, denominado SEGUNDO CONVENENTE,
ajustam o seguinte:
1 - As partes retro qualificadas firmaram em 29 de setembro de
2009, o INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVÊNIO, no qual
ajustaram em sua Cláusula Primeira, a contratação de 50
(cinquenta) pessoas reeducados do regime semi-aberto, da
Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, para execução de atividades
laborativas, na área de SERVIÇOS GERAIS.
2 -Considerando ter havido interesse recíproco, entre ambas as
partes, e conforme solicitação expressa via ofício nº 203/2010,
pelo primeiro Convenente, de PRORROGAR pelo prazo de mais 01
(um) ano, o referido convênio, de acordo com a Cláusula Oitava
do mesmo.
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
Constitui objeto deste instrumento a contratação de serviços de 50
(cinquenta) pessoas reeducadas do regime semi-aberto, sendo
que 40 (quarenta) serão reeducados da Penitenciária Doutor
Edvaldo Gomes em Petrolina, com endereço da Fazenda Jatobá, nº
640
Henrique Leite, e 10 (dez) reeducadas do regime semiaberto da Cadeia Pública de Petrolina, situada à Rua: Dr. Pacífico
da Luz
s/n
Petrolina-PE, neste ato representada pelo Gerente
Regional Prisional, Clériston de Carvalho Cruz, de nº de RG
4567931
SSP/PE e CPF nº 866.030.274-53, obedecendo à
capacidade e as finalidades educativa e produtiva, prevista para o
trabalho do(a) preso(a) no ambiente externo da Unidade Prisional,
objetivando contribuir com a ressocialização desses reeducados.
3 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
instrumento particular ora alterado, apenas estendem-se à Cadeia
Pública de Petrolina as mesmas responsabilidades que a
Penitenciária de Petrolina no que concerne às obrigações
abordadas nas cláusulas quarta e sexta do presente convênio no
que se refere as reeducadas.
E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente
em 03 vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas
abaixo.
Petrolina-PE, 29 de setembro de 2010
HUMBERTO DE AZEVEDO VIANNA FILHO
Secretário Executivo de Ressocialização
JÚLIO EMÍLIO LÓSSIO DE MACÊDO
Prefeito do Município de Petrolina
WALFRIDO UCHÔA CAVALCANTI FILHO
Gerente de Projetos e Convênios-SERES
JOSÉ RICARDO DE AZEVEDO
Gerente da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes-PDEG
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 - www.seres.pe.gov.br
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BI nº 08/11 de 14/03/2011- Publicado pela GTI/SERES
QUARTA PARTE
Assuntos Gerais e de Administração
I
SOARES CORREIA FILHO, mat. 186.380-0 e SÉRGIO
BARBOSA FERNANDES, mat. 179.274-1;
IV - Dispensar, da qualidade de Membro ALZIRO ALEXANDRE
GOMES, mat. 309.289-4.
V Definir, com base no § 1º do Artigo 3º do Decreto Estadual nº
31.391/08, que o Presidente da Comissão de Licitação em
comento, exercerá, cumulativamente, a função de Pregoeiro, e os
demais membros da referida Comissão integrarão a equipe de
apoio ao aludido Pregoeiro;
VI
Atribuir ao Pregoeiro a vantagem prevista na alínea a do
Inciso I do Art. 1º da Lei Estadual nº 13.352/07, e aos demais
integrantes da equipe de apoio a vantagem prevista na alínea a
do Inciso II do Art. 1º do citado Diploma Legal;
VII
Contar os efeitos desta Portaria a partir de 12 de fevereiro
de 2011.
GERMANO PORDEUS BRANDÃO
Secretário de Infra-Estrutura da Cidade de Petrolina-PE
TESTEMUNHAS:
Carlos Odair da Luz Sá Karine Veloso Dourado
CPF: 810.976.464-91 CPF: 612.070.634-87
c)
Determinar
Interno/SERES.
QUINTA PARTE
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
a) Decisão de Sindicância / Pela Secretaria Executiva
de Ressocialização - SERES
pela
Sindicantes: Arthur Ricardo e Silva Jordão Emerenciano,
matrícula nº 283.441-3
Adnilze Dias Pereira, matrícula nº 283.438-3
Objetivo: Apurar responsabilidade da sindicada por possíveis
práticas de irregularidades conforme os termos do Ofício nº
1283/2010
GAB/Cor.Ger. (e anexos), da lavra do
Sr,
Corregedor Geral em Exercício, da Secretaria de Defesa Social/PE
D E C I S Ã O
Considerando que, a Comissão de Sindicância no, Relatório final
do procedimento em tela haver sugerido o envio dos autos à
instância superior, tendo em vista haverem entendido que a
sindicada, infringiu os Arts. 93, incisos V e VII, 194, incisos VII,
VII parte final e XLIX, da Lei complementar nº 106, de 20.12.2007
e, diante que mais consta dos autos,
DECIDO:
a)
Concordar em parte com o parecer da Comissão
Sindicante;
b)
Aplicar a servidora, Aglany Maria de Almeida, matrícula nº
186.373-8, advertência verbal, em conformidade com o
Parágrafo único do Art. 199 da Lei nº 6123 de 20.07.1968;
c)
Determinar à Supervisão de Recursos Humanos/SERES que
proceda com as devidas anotações nos assentamentos funcionais
da referida servidora;
d)
Determinar a publicação desta Decisão no Boletim
Interno/SERES.
Boletim
Sindicantes: Alba Rejane Pessoa Santos, matrícula nº 283.439-1
Arthur Ricardo e Silva Jordão Emerenciano,
matrícula nº 283.441-3
Sindicados: Servidores do Sistema Penitenciário
Objetivo: Apurar responsabilidades, referente as Denúncias Online de nº 34354 e 34367 (on-line MPPE), sobre possíveis desvios
de gêneros alimentícios, adquiridos pelo Estado, destinados às
unidades prisionais para a confecção de alimentos e fornecidos aos
detentos.
Considerando que, no decorrer dos trabalhos apuratórios, pela
Comissão de Sindicância, restou provado que não ocorreu nenhum
registro de falta e/ou desvio de alimentos destinados aos
reeducandos de todas as unidades prisionais do Estado, não sendo
encontrado elementos ou ações contundentes que possam dar
sustentáculos as referidas denúncias e, diante que mais consta dos
autos da presente Sindicância,
DECIDO:
e) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante e por
conseqüência determinar o arquivamento do presente feito;
f) Determinar, o envio de cópias desta Decisão e do Relatório a
Exma. Sra. Coordenadora da Central de Inquéritos do Ministério
Público de Pernambuco, Dra. Maria da Conceição de O. Martins,
para conhecimento e deliberações;
Determinar a publicação desta Decisão no Boletim Interno/SERES
Recife, 07 de fevereiro de 2011.
Publique-se e Cumpra-se.
Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
4. Referência: Sindicância Administrativa instaurada
Portaria SERES Nº 033/2011, de 19 de janeiro de 2011.
pela
Sindicantes: Alba Rejane Pessoa Santos, mat. 283.439-1
Adnilze Dias Pereira, matrícula nº 283.438-3
Recife, 24 de fevereiro de 2011.
Publique-se e Cumpra-se.
Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
Sindicados: ASP.1 José Marcelo da Silva Júnior, matrícula nº
209.685-4
pela
Sindicantes: Alba Rejane Pessoa Santos, mat. 283.439-1
Adnilze Dias Pereira, matrícula nº 283.438-3
Sindicado: ASP. ANTONIO DE ARAÚJO LEITE, matrícula nº
209.012-0
Objetivo: Apurar a responsabilidade do servidor sindicado, em
razão de a perca de sua Cédula de Identidade Funcional.
D E C I S Ã O
Considerando que, em face de a Comissão de Sindicância no
decorrer dos trabalhos apuratórios não haver encontrado indícios
e/ou provas de dolo ou culpa do sindicado, relativo a perca de sua
Cédula de Identidade Funcional. E ainda, em conformidade com a
cópia do Boletim de Ocorrência nº 11E0283000028, de
04.01.2011, registrado na Delegacia de Polícia da
193ª
Circunscrição - Salgueiro - PE e, diante que mais consta dos autos
da presente Sindicância,
DECIDO:
a)
no
D E C I S Ã O
Sindicado: AFSP Aglany Maria de Almeida, matrícula nº
186.373-8
2. Referência: Sindicância Administrativa instaurada
Portaria SERES Nº 039/2011, de 28 de janeiro de 2011
Decisão
Concordar com o parecer da Comissão Sindicante e por
conseqüência determinar o arquivamento do presente
feito;
b)
Autorizar a expedição da nova Carteira de Identidade
Funcional do sindicado, determinado à Supervisão de Recursos
Humanos/SERES que o fato seja registrado em seus
assentamentos funcionais;
Objetivo: Apurar a responsabilidade do servidor sindicado, em
razão de o extravio de sua Cédula de Identidade Funcional
D E C I S Ã O
Considerando que, em face de a Comissão de Sindicância no
decorrer dos trabalhos apuratórios não haver encontrado indícios
e/ou provas de dolo ou culpa do sindicado, relativo a perca de sua
Cédula de Identidade Funcional. E ainda, em conformidade com a
cópia do Boletim de Ocorrência nº 11E0321000413, de
15.01.2011, registrado na Delegacia de Polícia de Plantão
7ª
Seccional
Olinda - PE e, diante que mais consta dos autos da
presente Sindicância,
DECIDO:
g) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante e por
conseqüência determinar o arquivamento do presente feito;
h) Autorizar a expedição da 2ª via da Carteira Funcional do
sindicado, determinado à Supervisão de Recursos Humanos/SERES
que o fato seja registrado em seus assentamentos funcionais;
i) Determinar a publicação desta Decisão no Boletim
Interno/SERES.
Recife, 28 de janeiro de 2011.
Publique-se e Cumpra-se.
Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 - www.seres.pe.gov.br
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BI nº 08/11 de 14/03/2011- Publicado pela GTI/SERES
instaurada
desta
3. Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada
pela Portaria SERES nº 369/2010, de 20 de outubro de 2010
Assuntos Disciplinares
1. Referência: Sindicância Administrativa
391/2010, de 30 de novembro de 2010.
publicação
Recife, 10 de fevereiro de 2011.
Publique-se e Cumpra-se.
Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
(DOE 26/02/2011)
I
a
Recife, 14 de março de 2011.
BI nº 08/11 de 14/03/2011- Publicado pela GTI/SERES
Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 - www.seres.pe.gov.br
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