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UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Priscila Rizzo
GESTÃO DA DANÇA EM CURITIBA
CURITIBA
2011
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GESTÃO DA DANÇA EM CURITIBA
CURITIBA
2011
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Priscila Rizzo
GESTÃO DA DANÇA EM CURITIBA
Monografia apresentada ao curso de Especialização
em Gestão, Produção e Promoção Cultural da
Faculdade de Ciências Humanas, Letras e Artes da
Universidade Tuiuti do Paraná como requisito para
obtenção do título de Especialista.
Orientadora: Andréa Bigaiski
CURITIBA
2011
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TERMO DE APROVAÇÃO
Priscila Rizzo
GESTÃO DA DANÇA EM CURITIBA
Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de especialista em Gestão, Produção
e Promoção Cultural no Curso de Gestão, Produção e Promoção Cultural da Universidade Tuiuti do
Paraná
Curitiba, 25 de Fevereiro de 2011
_________________________________________________________
Pós Graduação em Gestão, Produção e Promoção Cultural
Universidade Tuiutí do Paraná
Orientadora: Professora Andréia Bigaiski
Professora da Disciplina de Organização de Eventos
Curso de Pós Graduação em Gestão, Produção e Promoção Cultural
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO........................................................................................6
2. DEFININDO GESTÃO E GESTOR CULTURAL....................................8
3. HISTÓRICO.................................................................................................17
4. A VISÃO DO ARTISTA FRENTE À ATUAL REALIDADE DA DANÇA
EM CURITIBA............................................................................................48
5. ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................57
6. REFERÊNCIAS...........................................................................................66
7. APÊNDICES E ANEXOS...........................................................................67
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1. APRESENTAÇÃO
A presente monografia contribui para uma reflexão mais aprofundada acerca
do papel do gestor cultural no que diz respeito às atribuições específicas na área
artística da dança em Curitiba- PR.
Neste período de globalização, interagir e comunicar são palavras-chave que
nos leva a repensar sobre possibilidades da função de gestor cultural, partindo da
característica principal apontada em bibliografias específicas de que o mesmo deva
utilizar seus conhecimentos diversos e amplos para focalizar a atividade artística na
qual trabalha. Explicitar a utilização da linguagem corporal para além das ações em
espaços físicos específicos - pouco consumidos pelo grande público - faz com que a
monografia abranja uma significação maior e mostre sua relevância, justificando,
através de análises, a necessidade do gestor cultural no contexto atual de Curitiba.
Puderam ser delineadas as funções do artista, do produtor e do gestor cultural,
situando-os no panorama curitibano partindo do estudo histórico das ações culturais
por meio do site da Casa Civil; do arquivo público; das pesquisas realizadas com
artistas, grupos de dança, gestores por experiência e escolas de dança, além de
relatórios municipais da Fundação Cultural existentes na Casa da Memória.
Bibliografias como “Gestão Cultural – Profissão em Formação”, de Maria Helena
Cunha; a dissertação de Marila Vellozo intitulada “A imagem do Teatro Guaíra –
Contaminação através da mídia” na qual a mesma relata as ações públicas de cultura
em Curitiba, a monografia de pós- graduação de Eleonora Greca intitulada
“Planejamento estratégico nas instituições culturais públicas e privadas nacionais”; o
informativo “Observatório Itaú Cultural”; a Coleção História do Paraná, o anuário de
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estatísticas culturais de 2009 e o livro “A Economia das Trocas Simbólicas” de Pierre
Bourdieu permitiram o embasamento teórico, formando um paralelo com as pesquisas
de campo.
Pelo estudo deste material pôde-se formar um contexto atualizado da dança
em Curitiba; o que permitiu também a análise da sua atuação na qual a mesma interaja
com outros campos, não limitando somente aos editais e políticas públicas, desviandose do “paternalismo” decorrente da visão de que somente o Estado deva subsidiar as
atividades artísticas. É a abertura para outras perspectivas de ação, e que traz esta
discussão para o tópico principal da monografia: a de viabilizar a linguagem da dança
para diferentes entrelaçamentos culturais, não perdendo, porém sua função artística.
Pela necessidade de utilizar este material bibliográfico (compilado e
associado) para a orientação de gestores culturais atuantes na área da dança em
Curitiba, conforme exposto anteriormente, surgiu o interesse pelo assunto da presente
monografia. Além disso, investigar os alicerces da função da atividade em questão
para nortear os profissionais desta área em início de carreira reforça a necessidade dos
materiais serem organizados sistematicamente e divulgados, permitindo maior
atualização a respeito desta nova e particular profissão.
Em resumo, o estudo expõe questões, tais como: a definição do gestor cultural
e sua atuação em Curitiba, tomando por base a fundamentação histórica; o benefício
dos artistas intermediados pelos gestores culturais na área artística dança e, por fim, a
análise dos componentes da gestão cultural.
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2. DEFININDO GESTÃO E GESTOR CULTURAL
Inicialmente toma-se como base a significação das raízes das palavras
“Gestão” e “Cultura”. A primeira vem do termo latim “gestione” 1 que significa gerir,
gerência, administração ou direção. A segunda significa acto 2, arte, modo de cultivar.
Portanto, a palavra “Gestão Cultural” tem sua relação na significação de gerir,
administrar e dirigir atividades relacionadas à cultura, à arte.
Partindo do conhecimento das raízes das palavras que definem a atividade
denominada “Gestão Cultural”, é preciso compreender as funções de um gestor.
Um gestor cultural é o indivíduo que gere cultura. Assim o faz, administrando
e direcionando questões ligadas a esta área. Situando-o no foco da pesquisa - a dança pode-se dizer que um gestor cultural desta especificidade atua no direcionamento e
elaboração de projetos culturais com este cunho.
Constata-se, através do estudo de Maria Helena Cunha, autora da publicação
“Gestão Cultural – Profissão em Formação”, que um gestor deva possuir as seguintes
habilidades: “... planejador, articulador, agregador e mobilizador, enfim, ter a
capacidade de gerenciar” (2007, p.116).
Também é importante considerar a diferenciação entre produtor e gestor
cultural. Conforme a necessidade de profissionalização, o setor cultural necessitou
organizar-se e setorizar as funções. As atividades que mais necessitaram de reflexões a
respeito de seus desempenhos foram as de gestores e produtores. Então, a função de
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Minidicionário da língua portuguesa
Minidicionário da língua portuguesa
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produtor direcionou-se a uma ação mais executiva enquanto a do gestor ficou focada
em ações de cunho gerencial, estratégico.
Colocam-se essas atribuições enquanto área artística da dança. Para gerenciar
projetos culturais, primeiramente há de se ter em mente a função da dança enquanto
arte para o indivíduo que realiza. Este, necessariamente, precisa ter a sensibilidade
para compreender as aspirações dos artistas e suas obras, bem como o que o produtor e
o artista pretendem passar para o público em termos de comunicação e expressão.
Também este direcionador / estrategista deve ter o estudo social, político e histórico
para dimensionar a arte deste artista no panorama vivenciado. Ex.: Se houver uma
simples realização sem público o direcionador direcionou a arte da dança a quem?
Fala-se das duas pontas em que o gestor cultural encontra-se no meio. Neste
caso, o estrategista é o gestor. É ele que estuda a viabilidade da dança na visão
generalista e traz, juntamente com a parte sensível, as soluções. O produtor coloca em
execução o projeto elaborado. Ele aciona a parte artística viável para a elaboração do
projeto. Gestor e produtor caminham juntos com funções diferenciadas. Por isso, na
maioria vezes, na realidade artística da dança, gestor e produtor é a mesma pessoa.
Nesta vertente, Maria Helena Cunha (2007) aponta, em sua pesquisa, que a
administração em atividades culturais tem atribuições diferenciadas das áreas em que
muitos profissionais advêm.
A função de gestor é generalista. Há a necessidade de conhecer todas as áreas
que norteiam a cultura da região em que se trabalha. Um gestor deve ser capaz de
olhar amplamente para a cultura. Nem todos que gerenciam a cultura são artistas ou
envolvidos nas áreas culturais. Existem sociólogos e até advogados que se
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especializam nesta nova profissão. Porém, para ser produtor, deve-se ter o domínio
delas.
Deste modo, o gestor cultural pode analisar, de maneira ampla, a questão
cultural geral e trazê-la para a atividade específica, desempenhando ou não a função
executiva. Mais especificamente, um gestor cultural na área específica da dança,
utilizará todos os amplos conhecimentos e estudos dos âmbitos que norteiam a cultura,
conectando-a com as especificidades da área em questão. Torna-se ainda mais
especializado e capaz de promover com eficiência as necessidades de artistas e
público.
Entrevistando a gestora cultural por experiência e não por formação, Marila
Vellozo3, constata-se com precisão as questões acima colocadas. Primeiramente ela
relata sua experiência de atuação na área da dança. Como a maioria dos profissionais,
surge, primeiramente, a necessidade de formação para a atuação como bailarino.
Pensa-se a dança como expressão, como arte, como técnica. Após, graduada em Dança
(Bacharelado) pela PUC Paraná, inicia sua atuação como professora da área.
Concursada pelo Teatro Guaíra para trabalhar na Escola de Danças, depara-se com
problemáticas internas. Iniciam as reflexões sobre questões políticas, artísticas e
sociais. Aqui já se podem determinar tendências para as habilidades de gestora
cultural.
De pequenas a grandes problemáticas – verba para a realização de
espetáculos e confrontos com linhas diferentes de pensamentos – chega à direção
artística do Teatro Guaíra. O engajamento político, de articulação e de planejamento a
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Coreógrafa e bailarina. Educadora somática do movimento e Practitioner pela School for Body Mind Centering
(Alemanha e EUA); Doutoranda em Artes Cênicas pela UFBA; Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC
– SP; Bacharel e Licenciada em Dança PUC – PR e especialista em Consciência Corporal – dança pela FAP
onde leciona no curso de dança há 18 anos. Atualmente é membro do Colegiado de Dança como representante da
região sul (biênio 2010/2011).
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faz se sustentar na profissão desde 2001. Passa, também, a atuar na Fundação Cultural
mobilizando a área da dança em Curitiba através de projetos na Casa Hoffmann. Após
tantas experiências, diz: “Hoje só atuo aonde eu tiver força política, no sentido de
apoio político de gestores e equipe. Prefiro atuar na formação acadêmica e na
mobilização da sociedade civil”, referindo-se, ainda, na especificidade da dança.
Marila Vellozo é um exemplo de uma atuação em gestão cultural sem
formação acadêmica. Da necessidade foi à procura dos diversos assuntos relacionados
a esta área. Atualmente divide seu tempo em ministrar aulas na FAP (Faculdade de
Artes do Paraná), realizar doutorado, na UFBA, em Artes Cênicas tendo como objeto
de estudo “Políticas Públicas” na área da Dança; participar do Fórum de Dança em
Curitiba, na qual foi co-criadora e da Associação Cultural “Contacto”.
Questionada sobre a subsistência na área, diz que é viável sim. “Falta
conquistar espaços”, diz Marila. Considera a importância de uma metodologia para a
permanência de ações culturais. Assim pode-se pautar em como atuar, como gerir
questões culturais. Enfim, continuidade e democracia.
Por ser uma profissão ainda nova onde o perfil dos gestores está sendo
delineado, a prática define a teoria. Através de experiências de produtores frente à
realidade curitibana, as informações estão sendo sistematizadas e reunidas para a
formação de um panorama acerca desta área de atuação. Atualmente, apenas quatro
instituições oferecem o curso de Gestores Culturais, sendo, duas destas, oficinas sem
reconhecimento no setor de extensão ou pós- graduação.
Dos interessados nesta área de atuação, constataram-se, através de pesquisa
nas instituições provedoras dos cursos oficiais e reconhecidos pelo MEC (Ministério
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da Educação), que nenhuma pessoa foi proveniente da linguagem artística dança. E
ainda, não foi mostrado interesse dos alunos advindos de outras áreas por projetos a
serem realizados no campo da dança em Curitiba.
Assim como Marila Vellozo, outros profissionais especializam-se em áreas
administrativas e gerenciais para atuarem na área da dança como gestores culturais.
Eleonora Greca4, atuante na direção de projetos referentes à Casa Hoffmann
desde 2010, também interessou-se por questões de ordem administrativa para
acrescentar valores à sua experiência como Gestora Cultural. Diz que se apaixonou
pela área administrativa após procurar organizações sistemáticas, com o objetivo de se
atualizar e associar à área artística específica da dança.
Um ponto apontado por Maria Helena Cunha como a identificação da
necessidade desta profissão no setor cultural é:
“... uma das conseqüências do processo de globalização provocada, ao
mesmo tempo, pela confluência do dinamismo entre as políticas culturais
públicas e o papel da iniciativa privada no campo da cultura. Devem ser
enfatizados, ainda, a ampliação do consumo de bens e produtos culturais e o
desenvolvimento de ações da sociedade civil organizada, facilitada, em
parte, pela intensificação dos intercâmbios culturais mundiais”. (2007,
p.113) “
Então, como dito na introdução, as palavras-chave aparecem associadas à
expressão artística juntamente com a função do gestor cultural. A globalização,
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Formada pelo curso de danças clássicas Teatro Guaíra e integrou a Cia. Do Balé Teatro Guaíra no ano de 1976.
Ocupa o cargo de primeira bailarina desde 1980. Participou da Diretoria do Conselho da Mulher Executiva da
Associação Comercial do Paraná e da Diretoria do SATED/PR É bacharel em Administração de Empresas com
ênfase em Marketing, pela Universidade Tuiuti do Paraná. Fez parte da diretoria da ONG “Cores da Rua”,
fundada por artistas paranaenses, que trabalha com crianças de baixo poder aquisitivo e/ou de risco na gestão
2004/2006. Iniciou em 2008 o curso de Pós-Graduação em Administração de Pessoas na Universidade Federal
do Paraná. Atualmente dirige a da Casa Hoffmann.
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análoga ao seu significado, permite e impõe a necessidade de especialização, porém
com uma visão cada vez mais macro de áreas adjacentes. É a transversalidade de
atuações, tão comentada em seminários de José Márcio Barros.
Aliás, a dinâmica é um ponto enfático quando se define um gestor cultural.
Para ser um gestor eficiente devem-se articular ações e tendências com os setores
público, privado e terceiro setor. É necessário saber as três linguagens, as três
realidades.
Afirma-se e confirma-se o perfil de um gestor cultural como uma nova
profissão, criando espaço e necessidade na cultura (e projeção desta cultura) brasileira.
Mas o reconhecimento verídico desta atividade acontecerá pela identificação
entre os pares.
Encontram-se outras pessoas que atuam na mesma área, não
necessariamente advindos de uma mesma formação e que realizam aperfeiçoamento
sistemático, e são reconhecidos pelos diversos setores, principalmente pelo Estado.
Deste modo, surge uma questão na especificidade da dança que norteia a
função de gestor. Pode ser definida a função dos diretores dos grupos de dança como
sendo a mesma dos gestores culturais, mesmo em pequena escala?
Por meio de Pesquisa de Campo, mais especificamente entrevistas a diretores
de grupos de dança de diferentes linguagens e estilos pôde-se realizar um paralelo
entre as funções exercidas e as funções de gestor. Assim, segundo definição e função
chegou-se à conclusão definitiva. As perguntas foram elaboradas de maneira, a saber,
se as funções exercidas realmente cumpriam com as funções dos gestores. Também
foram realizadas perguntas de nível pessoal para definir este perfil e saber se, mesmo
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não exercendo a função de gestor, esta atividade proporcionava perfil para a função
prática.
Foram entrevistados dez diretores de grupos com linguagens: ballet clássico,
jazz, dança contemporânea, dança de salão, street dance e dança do ventre. A primeira
questão considerada foi o primeiro contato com a dança. Todos responderam que são
bailarinos “a priori”. Questionados a respeito da realização de atividades paralelas ao
da função de diretor, responderam que desenvolvem atividades de composição
coreográfica, ou seja, são coreógrafos. Muitos realizam promoções de eventos ou
participação em festivais procurados por eles mesmos. Outro ponto avaliado foi a
identificação da personalidade com o interesse na função de diretor. Nestas respostas
ficou clara a relação entre as funções de direção com a da criação artística. E a
conclusão obtida foi que a direção de grupos está ligada à função de direção artística e
não administrativa ou gerencial. Portanto, não são gestores culturais, apesar de gerirem
a cultura específica da dança. Para reafirmar esta conclusão, foram, finalmente,
questionados a respeito de projeções futuras na área de atuação. Todos responderam
situações artísticas como espaços físicos para pesquisa de movimento e capacidade de
auto- sustentação do grupo, na questão financeira. Nota-se aí a necessidade de um
gestor cultural atuante na especificidade da linguagem artística dança, no sentido de
estudar outras visões e aproximá-las da realidade de sobrevivência destas companhias.
Mais uma vez podem ser retomadas as palavras-chave “interação” e “globalização”. É
função do gestor cultural, direcionar a cia de dança para que esta consiga subsistir na
área de atuação, interagindo com outras áreas como a educação, as ciências sociais,
porém sem perder o foco artístico – cultural que está inserida. Enfim, enxergar de
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maneira global e interagir através desta globalização para que surjam novas fontes de
renda e oportunidade das atividades específicas. Esta abordagem será melhor
explicitada em capítulos posteriores.
Finalizando este item, a gestão cultural é complexa e acumula funções e
habilidades. Maria Helena Cunha aponta como ninguém a conclusão de sua pesquisa:
“... ser generalista; ter perfil flexível; ter uma postura crítica, treinando o
olhar para analisar espetáculos artístico-culturais; ser ligado a desafios (ao
encarar uma profissão nova); ter jogo de cintura; ser dinâmico; ser um
profissional que articula e agrega”. (2007, p. 178)
Mais adiante ainda qualifica:
“... dominar os vários mecanismos técnicos de captação de recursos; da
produção; dos valores da arte; do processo de fazer arte; do processo da
produção cultural; dos processos essencialmente políticos, econômicos,
logísticos que são essencialmente estruturais do ponto de vista da gestão das
cidades. Dominar diversas linguagens – artística, que é subjetiva e informal;
empresarial, que é objetiva; e do Poder Público, que é formal. Ter o domínio
das ferramentas de planejamento, de computação, das leis de incentivo à
cultura, de marketing e, por fim, de questões técnicas relacionadas às
atividades artísticas: teatro, dança, música, dentre outras” (2007, p.178)
Não obstante ao explicitado, a autora ainda relata:
“... é preciso ter capacidade de interferir no discurso das políticas públicas de
cultura; definir os caminhos junto com o artista; gostar de resolver
problemas; discutir os processos de produção; dominar ferramentas da
administração; planejar; elaborar projetos; criar mecanismos de controle;
buscar conhecimento sobre as áreas afins e correlatas; ter visão mais macro
da sociedade onde atuam; saber decidir a todo momento; fazer
necessariamente essa ponte entre artista, a iniciativa privada e o Poder
Público. Enfim, pensar em tudo, pensar como público, pensar como artista,
pensar como empreendedor e, por fim, articular, mobilizar, sensibilizar,
convencer e fazer efetivamente a gestão desses diversos recursos” (2007,
p.178/179).
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Todo o texto anteriormente descrito, observado através de pesquisa pela autora
Maria Helena Cunha, situa o gestor e a gestão de maneira ampla, com uma equipe de
trabalho, fazendo a cultura valorizar. São questões gerais que também são atribuídas à
linguagem da dança. Um gestor de dança desenvolve, de um plano macro, com todas
as observâncias, para um plano específico.
Fica claro, com todas as atribuições pertinentes ao papel de gestor cultural,
que sua função é funcional para a dança enquanto desenvolvimento profissional e,
como conseqüência, a valorização da arte.
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3. HISTÓRICO
Para traçar um panorama da Gestão Cultural da Dança em Curitiba necessitase de definições e esclarecimentos acerca do passado. Por meio de pesquisa
bibliográfica, o conteúdo a seguir foi sendo levantado para a compreensão de situações
atuais. Esta bibliografia contou com a dissertação de Marila Vellozo, na qual se pôde
referenciar datas e ações culturais simultaneamente; o site do arquivo público, com
dados e datas referentes aos decretos-leis da cronologia estabelecida para o
desenvolvimento da pesquisa sobre a gestão cultural da dança em Curitiba. Também
relatórios existentes na Casa da Memória que serviram para traçar este estudo no
âmbito municipal. Pôde-se, assim, delinear um panorama para a futura atuação de
gestores culturais na área artística em questão, na cidade.
O estudo histórico que norteia esta monografia inicia na década de 30 com
passagens rápidas pelo início das manifestações artísticas específicas da dança e suas
legislações. Com o passar do tempo as ações e a própria mídia ampliaram as
informações e o acesso às manifestações locais. Até os dias atuais...
Durante esta passagem pelo tempo, no amplo contexto de ações públicas e
privadas da dança, foi sendo feito um comparativo com outras áreas, contribuindo para
a visão do todo de um gestor cultural. A análise do passado possibilitou compreender a
atual situação da dança na cidade e suas diversas e diferentes possibilidades futuras
promovidas pelo gestor cultural e sua importância na funcionalidade eficiente da
função.
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Primeiramente, faz-se necessário uma breve contextualização da área artística
estudada, do início do século XX até os dias atuais. A partir deste esclarecimento
geral, as ações particulares poderão ser mais bem compreendidas. Vale ressaltar que as
atividades organizadas inerentes à cultura, especificamente à dança, iniciam muito
antes da criação da Secretaria de Cultura. Pôde-se montar uma linha do tempo com
datas importantes para o desenvolvimento da dança e da gestão cultural em Curitiba:
1909 - Criação do Grupo Folclórico Holandês;
1929 – Criação do Primeiro Curso de Ballet na Sociedade Thalia por Tadeu
Morozovski;
1930 – Criação do Grupo Folclórico Ucraniano;
1947 – Criação da 1ª Secretaria de Cultura e Educação do Paraná;
1949 – Criação da Escola de Música e Belas Artes;
1949 – Criação do Curso de Balé do Clube Curitibano por Tereza Padron;
1954 – Criação do Teatro Guaíra;
1956 – Criação do Curso de Balé do Teatro Guaíra
1958 – Criação do Grupo Folclórico Português;
1958 – Criação da Academia Paranaense de Balé por Aroldo Morais
1960 – Criação do Grupo Folclórico Polonês;
1962 – Seminário na Casa Alfredo Andersen;
1962 – 1º Encontro das Escolas de Dança do Brasil;
1963 – Criação do grupo folclórico Italiano;
1963 – Criação do Curso de Balé Jean Vardé - Juventus
1964 – Criação do Grupo Folclórico Germânico;
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1964 – Criação do Curso Permanente de Dança da Universidade Federal do Paraná;
1965 – 1º Encontro das Escolas de Dança do Paraná;
1969 – Criação da Associação Folclórica Japonesa Sul Paranaense;
1969 – Criação do Corpo de Baile da Fundação Teatro Guaíra, por concurso público;
1969 – 1º Encontro de Balé Paranaense promovido pelo Teatro Guaíra;
1970 – Escola de Música e Belas Artes passa a ser Curso Superior;
1973 – Criação da Fundação Cultural de Curitiba;
1973 – Criação do Curso de Dança Moderna na Sociedade Thalia por Milena
Morozovski, filha de Tadeu;
1978 – Criação da Escola de Dança Privada Studio D;
1979 – O Corpo de Baile passa a se chamar Balé Teatro Guaíra;
1981 – Criação da Téssera Cia de Dança, de Dança Moderna, da UFPR;
1981 – Inauguração do Petit Balé (Escola de Dança Privada);
1982 – Ney Braga desmembra a Secretaria de Cultura da Secretaria da Educação;
1984 – Criação dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Dança na Faculdade de
Artes do Paraná conveniada à PUC (Pontifícia Universidade Católica do Paraná);
1988 – Transferência dos alunos do Guaíra para outra sede;
1992 – O Teatro Guaíra passa a se chamar Centro Cultural Teatro Guaíra;
1993 – A FAP desvincula-se da PUC, sendo autárquica;
1998 – Criação da Casa Andrade Muricy – Unidade da Secretaria da Cultura;
2003 – Criação do Centro de Estudos do Movimento – Casa Hoffmann.
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Nos anos 20 e 30, a preocupação de gerenciamento estadual estava voltada
para desenvolvimento urbanístico. Os governadores pouco apoiavam as atividades
culturais, restringindo os grupos de dança às ações isoladas e com iniciativas próprias.
Nesta época, as mães colocavam suas filhas para aprenderem a dança, neste caso, o
balé, a nível comportamental e correção postural, sem visar o desenvolvimento
profissional.
Para viabilizar uma Secretaria autônoma de outras áreas, vale ressaltar
algumas leis e datas históricas. Elas retratam o início de uma necessidade de
organização sistemática da cultura, proveniente de um pensamento contemporâneo:
“Decreto - Lei n° 614 de 13 de maio de 1947 Súmula: cria a Secretaria
de Estado de Educação e Cultura. FONTE: Diário Oficial de 14 de maio
de 1947 Microfilme: 067
Lei n° 112 de 15 de outubro de 1948 Súmula: cria na Secretaria de
Educação e Cultural a Divisão do Patrimônio Histórico, Artístico e
Cultural do Paraná. FONTE: Diário Oficial de 19 de outubro de 1948 e
22
de
outubro
de
1948
(corrigenda)
Microfilme:
070”
(WWW.arquivopublico.com.br)
As datas acima mostram a importância inicial de conservação dos bens físicos.
Somente 12 anos depois, a necessidade de conservação de bens imateriais, catalogados
e organizados sistematicamente, fez com que surgisse uma estrutura governamental
com preocupação para este fim.
Outras leis foram promulgadas após a criação da Secretaria da Educação e
Cultura, fazendo a área desenvolver em ações:
“Lei n° 259 de 3 de outubro de 1949 Súmula: cria, na Secretaria de
Educação e Cultura, a Escola de Música e Belas Artes do Paraná, como
21
instituto autônomo. FONTE: Diário Oficial de 4 de Outubro de 1949
Microfilme: 073
“Lei n° 777 de 7 de novembro de 1951 Súmula: transforma em
Departamento de Educação Física e Desportos, subordinado à Secretaria de
Educação e Cultura, a atual Divisão de Educação Física. Microfilme: 080”
“Decreto n° 16.023 de 17 de fevereiro de 1955 Súmula: transfere as
atividades de estatística educacional de primeiro grau da secretaria
de Educação e Cultura para o Departamento Estadual de Estatística da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social. FONTE: Diário Oficial de
18 de fevereiro de 1955 Microfilme: 092” (WWW.arquivopúblico.com.br)
O sistema organizacional da dança em Curitiba esteve sempre vinculado a
outras áreas como desporto e educação, como acima demonstrados. Até os dias atuais
essa tem sido uma luta constante para a independência da dança enquanto atividade
artística e cultural, e não como educação do físico ou meio para que a educação nas
instituições de ensino seja mais atraente. A intervenção da dança é puramente artística,
ajudando, em seus atributos, em outras áreas, porém não fazendo parte delas nas
funções.
Como citado na introdução e reforçado nas citações de Maria Helena Cunha,
no primeiro capítulo, a interação da arte, aqui especificamente da dança com outras
áreas, como a da educação e no âmbito social fazem parte de um processo de
globalização e salientam a facilitação da comunicação através desta interação. Porém,
para um gestor com visão macro das suas atribuições, a arte é um agente facilitador
que precisa manter a função artística como principal, apesar da História mostrar
sempre a ligação da área artística com outras.
Voltando à questão histórica, partir da década de 50, com o governador Bento
Munhoz da Rocha Netto (mandato de 1951 à 1955), a cultura passa a ser reconhecida
pelo seu valor artístico e como bem da população curitibana:
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“Homem de idéias definidas, pensador, intelectual, sociólogo e professor,
além de tribuno admirável, marcou sua passagem com projetos de forte
conotação cultural, sem perder de vista o programa social, base de sua
plataforma.” (WWW.casacivil.com.br)
O grande “boom” desta década foi a criação do Teatro Guaíra, em 1954,
voltado para atender às diversas manifestações artísticas.
Anterior a isso as
manifestações artístico-culturais vinham complementando o panorama local.
Bento Munhoz da Rocha Netto iniciou as obras do Teatro Guaíra em 1952,
assinado pelo arquiteto Rubens Meister e, em 1954, foi inaugurado:
“A construção do Centro Cívico, em Curitiba, conjunto de edifícios
destinados e centralizar a administração pública; a Biblioteca Pública e o
Teatro Guaíra, inaugurados durante os festejos do centenário da
emancipação política do Paraná, foram pontos altos da sua ação
governamental.” (WWW.casacivil.com.br)
Neste período, a prefeitura era administrada por Ney Amintas de Barros Braga
(mandato de 1954 à 1958), que mais tarde se tornou o Governador do Estado, com
grandes ações culturais também desenvolvidas.
Porém, na História do Teatro Guaíra, vale ressaltar a luta pela preservação do
patrimônio artístico e seus conteúdos nela apresentados. A breve história desta
trajetória, retirada do site do Teatro Guaíra e disposta no anexo, ajudou a compreender
a permanência deste patrimônio até os dias atuais.
No ano seguinte, conforme mostrado abaixo, o Teatro Guaíra ficou
diretamente ligado ao Estado:
“Lei n° 2.382 de 10 de maio de 1955 Súmula: cria o Teatro Guaíra, como
entidade autônoma, diretamente subordinada ao Governador do Estado.
23
FONTE: Diário Oficial de 12 de maio de 1955 Microfilme: 093”
(WWW.arquivopublico.com.br)
Iniciou, então, um novo desabrochar da dança em Curitiba, com uma
progressiva reflexão acerca da necessidade de profissionalização da área. Até esta
época havia sido desenvolvida a linguagem do balé clássico. Vale relembrar que esta
expressão da dança, anteriormente apontada de maneira generalizada, foi iniciada por
Tadeu Morozowski na Sociedade Thalia, em 1929. Em junho de 1949, Teresa Padron
fundou o Curso de Ballet do Clube Curitibano. Aroldo Morais fundou, em 1958, a
Academia Paranaense de Ballet. Em 1956 surgiu o Curso de Ballet do Teatro Guaíra e,
em 1963, Jean Vardé formou turmas, da mesma linguagem, na Sociedade União
Juventus. Foram, portanto, durante 35 anos que, na cidade de Curitiba só havia o
conhecimento do balé clássico e das danças folclóricas.
Com a criação do Teatro Guaíra surgia uma grande problemática ao ter
estrutura física possível para grandes espetáculos, um potencial artístico, uma
Secretaria que organizava e realizava um acervo das obras; mas não havia recursos
humanos que atendessem às necessidades profissionais da dança exigidas pelo público.
Pesquisa feita por Marila Vellozo (2005) - e relatada em sua dissertação expõe um assunto inerente aos gestores culturais para caracterizar o perfil da época: as
moças de Curitiba não consideravam a dança como profissão em contraponto com o
público que apreciava espetáculos de dança e exigia qualidade, ou seja,
profissionalismo. Mais adiante, em sua dissertação, também cita um trecho da
entrevista com Teresa Padron ao jornal “Gazeta do Povo” na qual explicita mais
24
características da época em relação à dança e fundamenta a necessidade de formação
profissional na área:
“ a falta de ambiente artístico na cidade”, a necessidade de um “rigor para
alcançar a perfeição” e que poderia “formar um excelente corpo de ballet” ,
no Guaíra, considerando “o material humano existente em Curitiba” (1956
citado por VELLOZO, MARILA; 2005; p.13).
O processo efetivo de profissionalização só surgiu nos anos 60 pela bailarina
carioca Lorna Kay que, na época em que Aroldo Morais assumiu a coordenação do
Guaíra se junta a ele com a idéia da profissionalização através da criação de um Corpo
de Baile.
O Equipamento Cultural precisava, então, de ocupações artísticas para ser
vislumbrado pelo público curitibano, o que fez com que as Cias teatrais e outras
atrações vindas de outros Estados tomassem seu espaço no circuito cultural da cidade
na década de 50.
Enquanto isso, outras ações da Secretaria foram sendo efetivadas, conforme
anexo.
Com a saída de Bento Munhoz da Rocha Netto do governo os incentivos às
manifestações artísticas desaceleraram. Foram sendo desenvolvidos sem muita
significação e visibilidade para a população.
Não demorou muito para, nos anos 60, no mandato do governador Ney Braga
(de 1961 à 1965), virem novas propostas culturais:
“instituiu a primeira Comissão de Cultura, isentou circos e teatros de
impostos municipais, instalou bibliotecas na periferia”. “ Em 1974 foi
convocado pelo presidente Geisel para compor seu ministério, sendo
25
destinado a Pasta da Educação e Cultura. Voltaria fortalecido a se destacar
por medidas inovadoras. Instituiu o Crédito Educativo, o Fundo de
Assistência ao Atleta Profissional, o Conselho Nacional de Direitos
Autorais, a Política Nacional de Educação Física e Desporto, o Programa
Nacional de Pós-Graduação; criou o Concine, a Funarte, enfim, iniciativas
modernizantes e objetivas”. “Sua influência, nessa fase, altamente marcante,
possibilitou ao Paraná presença significativa nos altos escalões da República,
através da convocação de muitos valores paranaenses a integrar os quadros
da administração federal. Em nenhuma época, na história do país, o Estado
do Paraná participou tanto das decisões nacionais. E nenhum governante, na
moderna história republicana, exerceu como ele tão longo predomínio
político no seu Estado”. “Ney voltou ao governo do Paraná em 1978, em
eleição indireta, para novo período de operosa administração. As diretrizes
do seu programa de ação estiveram definidas em cinco pontos fundamentais:
o aumento da renda per capita da população paranaense, a difusão espacial
do bem-estar, o incentivo ao desenvolvimento e a promoção cultural, a
resposta do Paraná para o Brasil e ações para o futuro do Paraná.”
(WWW.casacivil.com.br)
A partir desta década a dança em Curitiba desenvolveu-se com propostas mais
sólidas, até alcançar seu ápice na década de 80.
Porém vale ressaltar que estava, de certa maneira, centralizada pela
representatividade exclusiva do Corpo de Baile do Teatro Guaíra, visto que o incentivo
monetário da cultura no setor público, ainda de visão paternalista, também estava
sendo depositado na estrutura e funcionamento desta instituição.
Muitas ações paralelas de reflexão foram sendo promovidas por artistas, como
o Seminário na Casa Alfredo Andersen, em 1962, idealizado por Paschoal Carlos
Magno, com a proposta de discussão e elaboração de documentos para as autoridades.
Foram abordados, segundo tese de Marila Vellozo (2005), os seguintes temas:
“Criação de um Ballet Nacional;
Leis de amparo a dançarinos;
Subvenções à escolas e grupos de dança;
Teatro especializado para espetáculos de dança;
Maior divulgação da dança moderna: seus objetivos, valores culturais,
artístico e educacional e sua técnica;
Amparo a profissionais da dança através de uma instituição específica;
Terminologia;
26
A formação de uma banca (ou bancas) examinadoras, de elementos técnicos
da dança, realmente categorizados, que possam estar à disposição de grupos
de alunos que desejem prestar exame e receber uma opinião abalizada sobre
seu trabalho e desenvolvimento artístico;
Intercâmbio entre professores e alunos, brasileiros e estrangeiros;
Desenvolvimento da dança folclórica nacional;
Apresentação de grupos profissionais do Nordeste;
Formação pedagógica do futuro professor de dança ” (2005, p.21)
Com base na dissertação de Marila Vellozo (2005), outras iniciativas foram
sendo configuradas por artistas para movimentar a vida Cultural na cidade. Ainda em
1962, aconteceu o 1º Encontro de Escolas de Dança do Brasil, patrocinado pelo
Conselho Nacional de Cultura, UFPR, SECE. Em 1965, aconteceu o 1º Encontro de
Escolas de Dança do Paraná, com apresentações e seminários. Em 1966, aconteceu o
2º Encontro, ambos promovidos pela UFPR. Em 1968 pôde-se ver o Festival de
Escolas de Dança do Paraná, promovido pelo Teatro Guaíra. Em 1969 foi realizado o
1º Festival de Ballet Paranaense promovido pelo Teatro Guaíra. Neste mesmo ano o
Estado cria o corpo de Baile Permanente do Teatro Guaíra.
Foi uma mobilização rápida da classe, em benefício da visibilidade artística,
com apoio de empresas privadas e públicas unidas. Estas iniciativas lançaram a “Era
dos Festivais” que perduram até os dias atuais. Na cidade de Curitiba este tipo de
visibilidade foi se enfraquecendo com o passar dos anos, o que não aconteceu no resto
do país. Nasceu, com isso, a competitividade artística entre os grupos que os fazem
desenvolver trabalhos com caráter egocêntrico, em benefício somente do próprio
reconhecimento.
A dança estava sendo consolidada na cidade, com linguagem do balé clássico
como principal meio de comunicação com o público. Este potencial profissional
27
começou a ser moldado como padrão de qualidade para a existência e visibilidade
desta área cultural. Desta maneira, havia a centralização da verba Estadual no Corpo
de Baile do Teatro Guaíra, ainda em desenvolvimento, porém com potencial para a
representação Nacional e Internacional da cidade. E isto significava visibilidade e um
retorno positivo da imagem da cidade.
Ainda nesta década, o retorno profissional da Cia estava em andamento,
ressalta Marila Vellozo (2005) em sua análise:
“ Uma das razões para que a dança tenha sido “contemplada” com menor
raio de ação na distribuição de verbas foi o fato de ficar encubada por tanto
tempo, a espera de resultados. Mesmo depois de estabelecida, a Cia precisou
de tempo para adquirir as exigências técnicas e artísticas necessárias para
que pudesse reverter frutos” . (2005; p.115)
Mais adiante faz outra análise:
“ Um outro fator que se repete ciclicamente diz respeito ao tipo de
planejamento e aplicação de verbas públicas para a dança que caracteriza, de
modo geral, o Paraná, desde 1956. A dança mantida pelo Estado do Paraná
foi privada de editais e de políticas públicas que ampliassem o seu raio de
atuação. Acabou centralizada espacial e artisticamente. E essa centralização,
ao mesmo tempo em que lançou nacionalmente, por um bom tempo, uma
dança de qualidade, dificultou o desenvolvimento de iniciativas particulares
de artistas independentes, que buscavam se estabelecer ao Largo da Praça
Santos Andrade...” . (2005; p.115)
Podem-se perceber tantas mobilizações no nível cultural que as leis a seguir
refletem a necessidade de ajustes:
“Lei n° 8.033 de 3 de maio de 1962 Súmula: estabelece que o Teatro
Guaíra , Biblioteca Pública, e Conselho Regional ficam sob a
Supervisão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura. FONTE:
Diário Oficial de 4 de maio de 1962 Microfilme: 124
28
Decreto n° 10.527 de 9 de janeiro de 1963 Súmula: aprova a reestrutura
da Secretaria de Educação e Cultura. FONTE: Diário Oficial de 11 de
janeiro de 1963 Microfilme: 128
Lei n° 6.049 de 3 de dezembro de 1969 Súmula: transforma o Teatro
Guaíra em Fundação Teatro Guaíra e dá outras providências. FONTE: 4 de
dezembro de 1969 Microfilme: 172” (WWW.arquivopublico.com.br)
Durante a década de 60, nove prefeitos haviam passado pela administração
municipal. A centralização por parte do Governo Estadual tinha sua razão de ser.
Enquanto a instabilidade tomava conta do Município, o Estado mantinha uma
representatividade cultural através da manutenção financeira do Corpo de Baile do
Teatro Guaíra.
No governo de Algacir Guimarães, a política social fundamentou a
necessidade da estrutura cultural ampliada à população e a coloca como agente, não
como observador deste mecanismo:
“Perseguirei, incansavelmente, a execução de uma ação já delineada por Ney
Braga: revolucionar as estruturas de cultura humana e de saúde pública para
permitir um melhor e maior acesso às utilidades e ao conforto em geral, para
colocar o povo em condições de exercer seus direitos naturais. Tenho
repudiado e continuarei a reprimir a obsoleta democracia política despida de
conteúdo social”. (WWW.casacivil.com.br)
Em 1969, Curitiba se estabeleceu na mídia como estando na linha de frente
nas produções artísticas e de exemplo de público que freqüentava o Teatro. Nesta
época, o Governador do Estado era Paulo Pimentel (mandato de 1966 à 1971), que
possuía a mídia a seu favor e era bem aceito pela população. Segundo pesquisa de
Marila Vellozo (2005), em 1967 houve um aumento de 20,06% no número de pessoas
que haviam freqüentado o Teatro Guaíra. Aumentou 43,3% o número de espetáculos
29
levados ao público. De 165 espetáculos em 1966, subiu para 243 em 1967. Em cinco
anos o aumento foi de 23.445 para 60.537 pessoas. Dados importantes para validar o
apoio à cultura e às atividades artísticas, independente da função de popularização
política que dizem ter sido a causa desse apoio.
A década de 70 foi marcada por contrapontos comuns aos interesses de cada
classe. Por um lado, o Governo argumentava não ter verba suficiente para a
manutenção do Corpo de Baile do Teatro Guaíra, reduzindo o número de bailarinos.
Se não havia verba pública para suprir as necessidades dos que já estavam instalados e
amparados pela lei Estadual, quem diria apoiar grupos de dança independentes.
Porém, as evoluções no Curso de Ballet do Teatro Guaíra eram constantes.
Desde 1969 foi instituída as disciplina de História da Dança e Música, por Yara de
Cunto, coordenadora do curso na época. Em 1973, sob a coordenação de Auri Luiz
Guarnieri (concertista), aumentara-se a carga horária semanal de duas ou três vezes
para todos os dias. Em 1976, com a coordenação de Liane Essenfelder C.M.Frank e
supervisão de Ceci Chaves, foram revisados e formalizados os conteúdos
programáticos. Foram instituídos critérios de avaliação e a nomenclatura que
organizava os níveis de ensino. O aperfeiçoamento ficava junto ao corpo de baile. A
formação, nesta época, era de 8 anos.
As iniciativas promovidas e defendidas pelos artistas não pararam. Em 1971,
aconteceu o Encontro das Escolas de Dança de Curitiba. Neste mesmo ano, Yuri
Shabelewski, diretor da Cia de Dança do Teatro Guaíra, solicitou à direção do Teatro a
função de coordenação para o Ballet. Loraci Setragni foi a primeira coordenadora.
30
Com o fim do mandato de Paulo Pimentel, assumiu o governador Aroldo Leon
Peres (mandato de 71) que, acusado de procedimentos ilícitos, renunciou ao fim do
mesmo ano. De 1971 à 1973, Pedro Viriato Perigot de Souza assumiu como
Governador Substituto, até então vice – governador. Vítima de doença faleceu em
julho de 1973. Assumiu, então, João Mansur, presidente da Assembléia Legislativa.
Este ficou durante cerca de um mês, até que fosse eleito o próximo Governador.
Emílio Hoffmann Gomes assumiu a governadoria até o final do mandato, em 1975.
Em janeiro de 1973, sob a lei número 4545, foi criada a Fundação Cultural de
Curitiba, com a assinatura do então prefeito Jaime Lerner (mandato de 1971 à 1974).
Buscavam transformações e a defesa do patrimônio histórico e artístico. O relatório
deste ano expõe isso:
“ O problema da Cultura e do Lazer deve ser encarado como parte
inseparável da vida urbana, juntamente com outros aspectos ligados ao
rápido crescimento da cidade, tais como: circulação, saneamento e educação.
A reforma urbana empreendida nos últimos anos pela Prefeitura, com base
no planejamento efetuado pelo IPPUC – Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Curitiba, propiciou as condições básicas para a
implantação de uma política de lazer e cultura integrada com os demais
fatores de humanização da cidade.
A meta primordial da atual gestão municipal é a humanização, para tanto,
procura dotar a cidade de todos os equipamentos urbanos, em todos os
setores e aspectos, que permitam ao habitante de Curitiba realmente viver.
Dentro desta meta o papel da Fundação Cultural de Curitiba é duplamente
importante, visto que se dispõe a não somente proporcionar uma vida
cultural mais intensa, mas também manter a estrutura de animação da cidade.
As atividades culturais da cidade, bem como as promoções que visam
movimentar a estrutura de animação, vinham sendo desenvolvidas
precariamente pelo Departamento de Relações Públicas e Promoções da
Prefeitura. Em 5 de Janeiro de 1973, pela Lei número 4545, foi criada a
Fundação Cultural de Curitiba, que se tornou o órgão responsável pela
política cultural do Município”. (1973; p. 1)
A partir desta época, a cultura em Curitiba passa a ser distribuída nos deveres
dos governantes entre o Estado e o Município. E quando se fala em cultura também se
31
fala em manifestações artísticas.
A instabilidade do Estado e a capacidade de
administrar políticas culturais do Município trouxeram, nesta década, um equilíbrio
das forças e mais conquistas para a classe de maneira mais diversificada.
Aproveitavam-se as transformações culturais para ampliar a contingência, o acesso.
Muito importante para o estudo da gestão cultural em Curitiba foi a criação do
Ipardes ( Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) em 1973. Este
órgão tem a função de estudar a realidade econômica e social do Estado para subsidiar
a formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
Assim, Curitiba estava antecipando a política de administração Estadual que
até a década de 90 era caracterizada pela democracia e centralização para só então
haver uma gestão liberal e descentralizadora.
A preocupação municipal com o desenvolvimento humano a partir da década
de 70 distribuiu os órgãos, inclusive a Cultura, para chegar a esse fim através da
delegação de poderes e ampliação do acesso por meio de ações.
Paralelamente, algumas providências Estaduais haviam sido tomadas até a
criação da Fundação Cultural:
“Decreto n°19.982 de 27 de abril de 1970 Súmula: institui a Fundação
Federação das Escolas Superiores de Curitiba, congregando, dentre
outros estabelecimentos estaduais isolados de ensino superior, a
Escola de Música e Belas Artes do Paraná. FONTE: Diário Oficial de 28
de abril de 1970 Microfilme: 174
Decreto n° 1.083 de 19 de novembro de 1971 Súmula: reorganiza a
Secretaria de Educação e Cultura. FONTE: Diário Oficial de 25 de
novembro de 1971 Microfilme: 184
Decreto n° 2.556 de 28 de setembro de 1972 Súmula: aprova as
estruturas das unidades da Secretaria de Educação e Cultura. FONTE:
Diário Oficial de 3 de outubro de 1972 Microfilme: 192
Decreto n° 4.318 de 19 de setembro de 1973 Súmula: constitui como
órgão consultivo, normativo e fiscalizador da política cultural do
Estado, o Conselho Estadual da Cultura, tendo como presidente o
titular da Diretoria de Assuntos Culturais da Secretaria de Educação e
32
Cultura. FONTE: Diário Oficial de 24 de setembro de 1973 Microfilme:
202”. (WWW.arquivopublico.com.br).
Estava, lentamente, sendo modificada a estrutura urbanística e cultural de
Curitiba, criando uma identidade de desenvolvimento humano para ser vendida aos
olhos estrangeiros.
Esforços eram cada vez mais necessários para uma eficiente e efetiva atuação
de um órgão voltado para atender às diversas manifestações artísticas e culturais, que
ampliavam suas fronteiras. Em Curitiba, na área da dança, estas diversas e
diversificadas transformações foram sendo salientadas com a Criação do Curso de
Dança Moderna na Sociedade Thalia, em 25 de Março de 1973, com Direção de
Milena Morozowski, filha de Tadeu. Nove anos após a criação do Curso de Dança da
UFPR.
Em Curitiba, neste mesmo ano, Maria Fux 5 ministrava cursos e conferências
para o público em geral, através da Fundação Cultural.
Muito curioso notar que as ações ao público em geral que envolviam
apresentações em espaços abertos tratavam a dança como balé. A única oferecida aos
olhos do público ainda nesta época. Pode-se perceber que as áreas de maior atuação da
Fundação Cultural eram o teatro, a música e as artes plásticas. Poucas ações foram
realizadas com a arte dança. E quando foram ofertadas oficinas, poucas pessoas
freqüentavam.
As artes plásticas foram e continuam sendo a ferramenta de revitalização e
artifício artístico mais expressivo em Curitiba.
5
Bailarina argentina que desenvolveu um método de dança voltado para a terapia.
33
Em 1974 foi inaugurado o Auditório Bento Munhoz da Rocha Netto. No ano
de 1976, Hugo Delavalle assumiu a direção do Corpo de Baile do Teatro Guaíra. Em
1977 observava-se a releitura do público ao acesso. Segundo dissertação de Marila
Vellozo (2005):
“ Antes do sucesso do Corpo de Baile, a matéria de 07 de Junho de 77
questiona o preço alto dos ingressos para espetáculos que vinham de fora,
apontando para a dificuldade do povo em assistir estas produções. O Guaíra
já ofertava o “Teatro para o povo”, atividade retomada em 2004, com preços
populares. Porém, a matéria intitulada “Teatro Guaíra longe do povo”, do
Correio de Notícias denomina, o Guaíra, de teatro de elite”. (2005; p.37)
No ano de 1978, Hugo sai da direção, ficando, após um período sem diretor,
Carlos Trincheiras, de 1979 à 1993. Trincheiras projetou o balé e reestruturou sua
identidade. Tinha a visão cultural de um gestor, preocupado em ampliar o mercado de
trabalho por meio de contratações de bailarinos e administrando a necessidade de
interesses políticos para a permanência no cargo em prol da arte.
Em 1979, o Corpo de Baile do Teatro Guaíra passa a ser chamado Balé Teatro
Guaíra (BTG), com o retorno de Ney Braga como governador do Estado.
Enquanto isso, com apenas dois anos da inauguração da Fundação Cultural,
em relatório (1975) pesquisado na Casa da Memória mostra como objetivos:
“ a) atingir camadas da população que atualmente não participam da vida
cultural da cidade;
b) iniciar a população em cinema, música, teatro e outras manifestações
culturais, através de programação de caráter didático- informativo, levando
em conta os costumes e hábitos da população;
c) Incentivar os valores locais, (evitando atitudes paternalistas), para que
passem a consumir suas próprias atividades culturais, através da criação de
grupos de música, teatro etc...;
34
d) Incentivo à criação de Associação de Moradores, que entre outras
funções, se ocupem da atividade recreativa- cultural do bairro, através de
orientação de reuniões e trabalhos com grupos interessados.” (1975; p.1)
Como pode ser observado, a Fundação Cultural foi criada para permitir o
acesso da população em massa das expressões artísticas, atuando juntamente em outras
áreas como a Educação, o Lazer e o Social. Para tanto, o público consumidor das
atividades culturais oferecidas também desenvolvem o senso crítico e passam a
exercer a cidadania com a consciência de valores financeira e humana. Um detalhe
abordado posteriormente é a alínea “c” que divulga ser a Fundação Cultural
responsável por evitar atitudes paternalistas. Porém a grande demanda de
apresentações a preços populares ou gratuitos não atua no fato da sociedade
acostumar-se a não remunerar as cias de dança e tornar evasiva a atuação do público
no sustento destes grupos?
Enquanto a iniciativa pública lutava para permanecer frente à instabilidade
citada, apareciam outras escolas de dança particulares. Em 1978 foi criado o Studio D,
com direção de Dora de Paula Soares.
Da metade da década até o fim dela, outras atribuições legislativas foram
sendo pontuadas:
“Decreto n° 205 de 4 de abril de 1975 Súmula: aprova o regulamento e a
estrutura da Secretaria de Educação e Cultura. FONTE: Diário Oficial
de 9 de abril de 1975 Microfilme: 220
Decreto n° 15 de 15 de março de 1979 Súmula: institui a Secretaria de
Estado Extraordinário para Assuntos da Cultura e do Esporte ,
alterando em conseqüência o regulamento e a estrutura da Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura e a ela vincula a Fundação Teatro
Guaíra. FONTE: Diário Oficial de 16 de março de 1979 Microfilme: 273”
(WWW.arquivopublico.com.br)
35
Também neste ano foi criada a Coordenadoria do Patrimônio Cultural em
substituição à Diretoria de Assuntos Culturais e Divisão do Patrimônio Histórico e
Artístico, além da Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico, unidade técnica da
Coordenadoria do Patrimônio Cultural.
Foi uma década de organização para a administração das futuras políticas
públicas e privadas correlacionadas à área cultural. Também possibilitou a reflexão
acerca do papel da cultura e suas manifestações artísticas, bem como a abrangência e
visibilidade que pretendia dar-se a ela; suas tendências no “mercado” curitibano.
Assim, em 1977 a Fundação Cultural realizou o projeto “Teatro para o povo”,
com índices bons de adesão junto à população. Porém, a dança mais uma vez não era a
contemplada neste ano. O Teatro continuava sendo o foco, até pela questão deste
projeto ser designado pelo convênio “Serviço Nacional do Teatro/MEC”. Ainda neste
ano, a Fundação Cultural é declarada de utilidade pública pela lei municipal número
5546 de 28 de Abril de 1977.
Ao mesmo tempo em que se criam tendências, também diversificam as
manifestações e preocupa-se constantemente com o conceito de cultura e suas áreas de
atuação.
Ney Braga governa de 1979 à 1982 novamente, retornando, também, com a
política de investimento no Teatro Guaíra, apoiando produções. Em 82 cria a Escola
de Teatro do Colégio Estadual de Curitiba; desmembra a Secretaria de Cultura da
Secretaria da Educação e inaugura o Teatro da Classe.
36
Era uma época áurea da vida artística e social curitibana. Não eram somente
formados corpos que dançavam, mas também que estudavam sua história e refletiam
sobre sua dança.
De 79 à 83, Jaime Lerner retoma a prefeitura. Com a saída de Ney Braga do
governo, em 1982, o Estado permaneceu, até 1983, com o Governador substituto José
Hosken de Novaes e em 1984 o Paraná passa a ser governado por José Richa até 1986.
De 86 até o fim do mandato, em 87, o Governo foi administrado pelo governador
substituto João Alísio Ferraz de Campos. De 87 a 91 por Álvaro Dias. Com a saída do
prefeito Jaime Lerner, de 83 a 86 a prefeitura passa a ser administrada por Maurício
Fruet e de 86 à 89 por Roberto Requião.
Seguindo a cronologia, 1979 foi mais um ano de reflexão para os gestores da
Fundação Cultural. Havia uma preocupação com a preservação de ações já
estabelecidas, mas a necessidade de novas abordagens para que toda a população
pudesse ser beneficiada. A preservação da memória da imigração em Curitiba era o
assunto enfatizado e exposto.
Os anos 80 foram determinados como ápice de uma progressão cultural, na
qual as organizações estavam sendo moldadas em busca de um modelo eficiente de
administração pública. O Ballet Teatro Guaíra sentia o resultado dos esforços, com
altos salários, e alastrava sua arte pelo interior. A dança Moderna era apresentada por
Eva Schul para os alunos do Curso de Formação do Teatro Guaíra em duas aulas
semanais. O Ballet Teatro Guaíra produzia quatro temporadas por ano.
Muitos outros decretos-leis foram implantados. Os mais importantes para o
contexto encontra-se aqui. Outros podem ser visualizados no anexo.
37
“Decreto n° 5.230 de 6 de julho de 1982 Súmula: institui o Programa
Estadual de Centros Sociais Urbanos, com finalidade de Promover a
Integração social das cidades através da educação, cultura, desporto,
saúde, nutrição, trabalho, previdência, assistência social, recreação
e lazer. FONTE: Diário Oficial de 8 de julho de 1982 Microfilme: 317
Decreto n° 356 de 7 de abril de 1983 Súmula: passa a vinculação da
Secretaria da Cultura e do Esporte, a Empresa Paranaense de Turismo,
entidade de administração indireta do Estado. FONTE: Diário Oficial de
11 de abril de 1983 Microfilme: 325
Lei n° 8.199 de 17 de dezembro de 1985 Súmula: o Conselho Paranaense
de Turismo, passa a integrar o nível de direção superior na estrutura
organizacional da Secretaria da Cultura e do Esporte. FONTE: Diário
Oficial de 18 de dezembro de 1985 Microfilme: 359
Lei n° 8.682 de 30 de dezembro de 1987 Súmula: institui, sob forma de
autarquia, a Escola de Música e Belas Artes do Paraná, como resultado
da incorporação das unidades administrativas de nível subdepartamental da Secretaria da Educação, denominadas Escola de Música
e Belas Artes do Paraná e Faculdade de Educação Musical do Paraná.
FONTE: Diário Oficial de 31 de dezembro de 1987 Microfilme: 386
Decreto n° 6.528 de 25 de janeiro de 1990 Súmula: aprova o regulamento
da Secretaria da Cultura. FONTE: Diário Oficial de 25 de janeiro de
1990 Microfilme: 417” (WWW.arquivopúblico.com.br)
Frutos de projetos provenientes de reflexões acerca da abrangência da dança
foram implantados, como o projeto “Pré Profissional” criado por Carla Reinecke. Este
projeto tinha por meta disseminar a dança pelo interior do Estado.
Em 1981 surgiu o Grupo de Dança Moderna da Universidade Federal do
Paraná, Téssera – Cia de Dança, sob direção de Rafael Pacheco e existente até os dias
atuais.
No mesmo ano, Curitiba foi sede do 3º Encontro Nacional da Escolas de
Dança e Grupos do Brasil.
Nestes primeiros anos não eram encontrados, nos dados estatísticos, ações
envolvendo a dança na Fundação Cultural. Foram prometidos projetos para a
38
implantação no ano de 1985. Porém não constam registros a respeito. Continuaram
ações em maior escala com as artes plásticas, o teatro e a música.
Em 1983 foram criados 8 setores na Fundação Cultural: Memória, Artes
Plásticas, Música, Literatura, Cinema, Artes Cênicas, Cultura e Educação e Cultura
Local. Cada vez mais a delegação de poderes e as especificidades das áreas fazem com
que os recursos humanos tenham que se capacitar para atender a abrangência das áreas
citadas. Existe a constatação da adequação permanente às necessidades da população,
como descrito no relatório do ano e mostrado no anexo.
Em 1984 foi criado o Curso de Bacharelado e Licenciatura em Dança e Teatro.
A idéia veio do superintendente do Teatro Guaíra, Oraci Gemba, com grade curricular
criada por Carla Reinecke.
As academias privadas de dança começaram a se disseminar com a difusão de
possibilidades de áreas de abrangência da cultura. As linguagens variadas da dança
cada vez mais tinham a possibilidade de chegar ao público.
Porém, as verbas públicas Estaduais começaram a ser menores. No final da
década, os repertórios do Ballet Teatro Guaíra foram retomados e o público curitibano
não demonstrava mais tanto interesse em comparecer nas apresentações, segundo
pesquisa de Marila Vellozo. Porém, em um período “mercadológico”, o investimento e
aceitação do público era ponto fundamental para manter a verba destinada à
manutenção da Cia. Afinal, perante várias ofertas, manter somente uma instituição
artística era uma fundamentação para enxugar o orçamento.
39
Em 1986, o Carnaval foi promovido pela Fundação Cultural. No relatório
anual, o paternalismo foi citado como adequação cultural de grupos antigos, não
existentes nos circos proporcionados pelos grupos de bairro do ano em questão.
A década de 90 foi caracterizada pela crise das ações culturais na cidade. O
público voltou-se cada vez mais por atrações provenientes de outros lugares. As
produções locais não mais atraiam o público, em se tratando de dança, regida por uma
economia Estadual.
Porém, para as ações municipais, a Cultura foi democratizada e o acesso à
população ampliado. A dança ainda era pouco tratada. A questão é: os artistas
esperavam por um espaço de direito, ressaltando a questão do paternalismo
anteriormente citada; ou os grupos formavam ações de trabalho para a difusão da
dança e não encontravam espaço frente ao público? Essa ainda é uma questão sem
resposta comprovadamente embasada, porém com as duas possibilidades sendo
verdadeiras na cidade de Curitiba.
A academia Petit Ballet, inaugurada em 1981, promoveu o I,II e III Festival
Nacional de Ballet Clássico de Curitiba, no Teatro Guaíra, na década de 90. O Colégio
Positivo realizou 3 festivais de Dança Positivo no Teatro Fernanda Montenegro
(Fundação deste teatro:1983).
De 1991 à 1994, Roberto Requião governou o Estado. De 1995 à 2003 Jaime
Lerner foi o governador, ficando durante dois mandatos. Na prefeitura, de 1993 à
1997, Rafael Greca assumiu a administração e, de 1997 à 2001, Cássio Taniguchi foi o
prefeito.
40
Os anos 90 foram caracterizados por lutas por melhores condições de
visibilidade, salários, reconhecimento do público, condições de trabalho entre outros
no âmbito Estadual na área específica da dança. As gestões de Requião e Jaime Lerner
foram marcadas por lutas contra a crise econômica nacional.
Na legislação estadual, pôde-se encontrar:
“Decreto n° 1.423 de 30 de junho de 1992 Súmula: altera a denominação
da Fundação Teatro Guaíra para Centro Cultural Teatro Guaíra. FONTE:
Diário Oficial de 30 de junho de 1992 Microfilme: 456
Alteração: Lei nº 11.066 de 1º de fevereiro de 1995. Súmula: Exclui o
âmbito de ação da Secretaria de Estado da Cultura – SEEC às atividades
relacionadas ao esporte, como decorrência da criação da Secretaria de Estado
do Esporte e Turismo – SEET. FONTE: Diário Oficial de 1º de fevereiro de
1995.
Decreto nº 4266 de 23 de Abril de 1998. Súmula: cria a casa Andrade
Muricy – CAM, unidade da Secretaria de Estado da Cultura – SEEC
subordinada à Coordenação do Sistema Estadual de Museus – COSEM.
FONTE:
Diário
Oficial
de
23
de
Abril
de
1998.”
(WWW.arquivopublico.com.br)
Em 1991, de Curso de Ballet, a instituição passou a ser chamada Escola de
Danças Clássicas da Fundação Teatro Guaíra, obtendo a regulamentação e tornando-se
profissionalizante no nível de segundo grau.
A Fundação Cultural, neste mesmo ano, definiu, em seu relatório anual, as
quatro grandes áreas de atuação como sendo: cinema, literatura, música e artes
plásticas. Não estava inserida a dança.
Então, a dança invadiu as instituições de Ensino Regular. Uma saída para uma
mão de obra especializada, em constante crescimento. Em 1994, Débora Arzua Tadra,
coordenadora da Escola de Danças Clássicas Teatro Guaíra também produziu projetos
41
para viabilizar a dança nas Instituições Educacionais. Além do projeto Juvenil, Projeto
Bailarina e Projeto Dança Masculina.
A autonomia profissional estava sendo retratada como reflexo da descoberta
de possibilidades. Os bailarinos, acostumados a movimentos criados por métodos e
técnicas, agora também poderiam explorar movimentações e retratá-las através do
corpo com idéias individuais, produzindo resultados coreográficos criativos. Isso
poderia ser percebido no projeto assinado por Trincheiras 6em 1992 chamado “Ateliês
coreográficos”. O panorama social era refletido em seus corpos e conceitos artísticos.
Na década referida o Estado estava preocupado em reduzir custos para
minimizar a crise nacional, enxugando salários e despesas.
Foram sendo promovidos cada vez mais eventos em locais públicos, que
atingissem a massa da população sem necessidade de ônus para estes. O público
acostumava-se a receber bens culturais gratuitos ou a baixo custo - um agravante para
cias. independentes que precisavam se auto-sustentar com o valor dos ingressos. O
público pagava e ainda paga cada vez menos por apresentações de cias. locais e o
município, que antes divulgava ser contra o “paternalismo” proveniente de políticas
públicas age contra essa filosofia. As cias tornam-se dependentes de editais para
poderem divulgar sua expressão artística a preços populares, dependendo deste
“paternalismo” público.
Até 1993, o Curso Superior de Dança funcionou através de um convênio entre
a Fundação Teatro Guaíra e a PUC PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná).
Desde então, a PUC se isentou e o mesmo passou a ser FAP (Faculdade de Artes do
Paraná). Aconteceu a primeira alteração curricular.
6
Diretor Artístico do Balé Teatro Guaíra de 1979 à 1993.
42
No Balé Teatro Guaíra, além de problemas com os salários, muitos bailarinos
instalaram-se na Alemanha, onde tiveram oportunidade de melhor exercerem sua
profissão.
Segundo dados da dissertação de Marila Vellozo (2005), em 1992, haviam 13
bailarinos a menos no quadro de funcionários e caiu quase pela metade os espetáculos
apresentados.
Também em 93, Carlos Trincheiras, diretor do Ballet Teatro Guaíra desde 79,
ou seja, durante 14 anos, morreu deixando sua esposa no lugar. Os próximos diretores
não contavam com apoio político, nem financeiro.
Ainda em 1993, conforme relatório da Fundação Cultural:
“...foi votada e sancionada uma Lei Municipal, pelo então prefeito Jaime
Lerner no final de sua terceira gestão, com o objetivo de viabilizar e
regulamentar o incentivo fiscal à cultura. Em seguida o prefeito Rafael
Greca de Macedo consolidou a aplicação desta Lei dando origem a um
processo contínuo de incentivo cultural, gerenciado pela Fundação Cultural
de Curitiba e pela Secretaria Municipal de Finanças” (1995, p.54)
Porém, mais uma vez não foi contemplada a área da dança em larga escala. A
maior parte dos projetos, conforme mostra o relatório (1995), foi para música. Em
seguida vem o teatro. Os anos anteriores já mostravam esta adesão.
De qualquer maneira, a importância do apoio financeiro proveniente de editais
vem contribuir para uma maior diversidade para o público e oportunidade para os
grupos concorrentes.
Em 1999, Suzana Braga assumiu a direção artística do BTG. Promoveu uma
audição nas quais muitos bailarinos foram reprovados. Uma nova possibilidade tinha
que ser criada para que continuassem exercendo sua profissão. A saída foi montar um
43
grupo de dança paralelo, sem reconhecimento enquanto órgão administrativo do
Estado, porém com seus salários garantidos na função. Deram o nome de G2 e foi
dirigido inicialmente por Carla Reinecke. Apesar da crise salarial dos bailarinos,
Suzana Braga era financeiramente expendiosa.
Estava sendo exposta uma nova realidade, porém muito mais criativa e
preparada para as circunstâncias atuais.
Marila Vellozo cita uma frase que resume a situação da época: “O G2 revelava
não só uma crise de valores, mas uma crise cultural” (VELLOZO, MARILA, 2005).
Na mesma década, Rocio Infante fundou a Tempo – Cia de Dança, com apoios
de empresas privadas. Além disso, vendia seus trabalhos ganhando cachês. Porém,
sem salários fixos e recursos, finalizaram em 1996 suas atividades.
Também a Cia da Cidade, criada por Cinthia Kunifas e Marila Vellozo,
fundada em 1996 e finalizada em 2.000, encerra pelos mesmos motivos.
E assim sucessivamente. A instabilidade de grupos independentes fez, e ainda
faz muitos projetos interessantes com Cias. De Dança finalizar sem nenhuma outra
possibilidade do setor financeiro.
Após a saída de Jaime Lerner como governador do Estado em 2003, Roberto
Requião assume seus dois mandatos, ficando no governo até 2010.
De 1995 à 2005, não constam registros de relatórios na Casa da Memória das
ações da Fundação Cultural.
Em resumo, Cássio Taniguchi se reelege, ficando de 2001 à 2005 em seu
segundo mandato. Passa para Carlos Alberto (Beto) Richa, também com dois
44
mandatos, de 2005 a 2010. Neste último ano renunciando à candidatura para concorrer
ao cargo de Governador do Estado, vencendo as eleições.
Nesta década muitas mudanças tinham ocorrido. A Fundação Cultural iniciou
um trabalho mais eficiente e autárquico em benefício da cultura, com editais de apoio.
O ballet clássico, a dança moderna, a dança do ventre, o jazz, o sapateado, o hip hop, a
dança de salão entre outras linguagens, todos tinham seu espaço para desenvolvimento
de seus trabalhos.
Porém, a grande dificuldade de manutenção das cias continuava e continua
sendo a mesma problemática dos anos 90: a existência de público e apoio em larga
escala seja ele privado ou público. Acerca disso, outro capítulo será pertinente para
discussão.
No ano 2000 o grupo de dança da FAP foi reativado com direção de Rosemeri
Rocha e tinha como linguagem a dança contemporânea.
Em 2001, pôde-se vivenciar o “Encontro de Novas Dramartugias” e o Fest
Dança (3 Edições); em 2002, a Conexão Sul versão Paraná; em 2003 a 2º Edição do
Encontro de Novas Dramartugias; o seminário “Os Mapas da Dança”, em 2001
A questão é que, desde a criação da Fundação Cultural em 1973 até 2003, o
único evento promovido por ela foi o Festival de Ginástica e Dança elaborada e
realizada pela SMEL (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
Em entrevista à atual organizadora do evento, Leloir Santos, questionada a
respeito da origem do festival citado anteriormente, a mesma diz ter iniciado com
apresentações de grupos de Ginástica e Dança, assim como nos dias atuais. Porém,
com a ampliação e maior divulgação e retorno dos grupos, o evento transformou-se em
45
“Dança Curitiba Festival” que faz parte de um programa da SMEL chamado “Dança
Curitiba”. Questionada a respeito de parcerias, fala que já houve a participação do
Banco do Brasil e que atualmente não há interessados. Conta, também, que as
apresentações não têm exigência em relação à formação. Podem se apresentar grupos
amadores e profissionais e sem ônus para quaisquer partes – artistas e público.
Somente nos anos seguintes, pela Lei de Incentivo Fiscal e evolução das
políticas públicas para com a dança foram sendo estimuladas ações nesta área.
Então, em junho de 2003 foi inaugurado o Centro de Estudos do Movimento,
na Casa Hoffmann, sob coordenação e curadoria de Andréa Lerner e Rosane
Chamecki.
Ainda neste ano, a Fundação Cultural de Curitiba promoveu um edital que
visava revitalizar o bairro Rebouças, subsidiando, por um ano, projetos selecionados
que estabelecessem sede lá. Este projeto denominava-se “Residência Rebouças”.
Segundo dissertação de Marila Vellozo em relação ao trabalho “Corpo
Desconhecido” diz: “... foi selecionado e recebeu uma das bolsas do Rumos Dança
2003 e ajudou a modificar o perfil do Paraná estabelecido no Rumos Dança 2000,
ambos iniciativa da coordenação de artes cênicas do Itaú Cultural”. (VELLOZO,
MARILA, 2005).
A dança nesta época já estava mais consolidada com várias ações como:
“encontros com grupos e comunidade”, “dança quem quer”, “oficinas”, “aulões do
núcleo”, “dança solidária”, “criação acervo da dança de cada regional”, “participação
em eventos, fóruns, etc, representando a coordenação de dança da Fundação Cultural”,
“Curadoria da Casa Hoffmann”, além de aulas de Dança Criativa, Dança de Salão e
46
Alongamento, Hip Hop, Mostra de Dança da FAP com Debates, Baile Comemorativo
dos 20 anos do Curso de Dança, Produção de Conhecimento em Dança / Workshop
com Christine Greiner, Workshop Fabiana Dultra Britto, Dança Solidária, Workshop
Hoomann Sharif – Aulas de Criação, Espetáculo Grupo Hoomann, Workshop Mark
Tayllor. Foram 8 programas e 13 eventos em 2005.
Em 2006, a sede administrativa passa a ser no Moinho Rebouças, no Bairro
Rebouças. Três anos após o lançamento do edital para subsídio de grupos por um ano a
fim de revitalizar o bairro, citado anteriormente.
Na estatística desta década, há uma progressão em projetos aprovados: 51 em
2002, 74 em 2003, 15 em 2004, 89 em 2005, 112 em 2006 e assim sucessivamente.
Na área da dança, em 2006, foram selecionados somente três projetos de
difusão em dança. A Casa Hoffmann abrigou e ainda abriga muitos grupos que
realizam seus trabalhos voltados para a pesquisa em Dança Contemporânea. Então em
2006, segundo relatório da Fundação Cultural (2006), foram 317 eventos e ações:
“Um dos destaques foi o 1º Forum de Dança de Curitiba, que reuniu 737
pessoas no Centro de Criatividade do Parque São Lourenço, num grande
encontro entre representantes e praticantes de todas as áreas de dança de
Curitiba, com apresentações, palestras, cursos e debates”. (2006, p. 151)
Atualmente, não existe uma relação quantitativa de grupos independentes que
desenvolvem ações com financiamento estadual, municipal ou privado, em
continuidade. Nem mesmo o SATED /PR (Sindicato dos Artistas e Técnicos em
espetáculos de Diversão) possui esses dados.
47
Segundo entrevista com Eleonora Greca, atual dirigente da Casa Hoffmann, o
mais comum encontrado nos espaços culturais são escolas ou academias de dança que
possuem um grupo representativo desta instituição ligado à linguagem principal
trabalhada. Não há remuneração mensal, mas existe um espaço físico para o
desenvolvimento de trabalhos. Ela também diz que, se for permanecer no cargo no
ano de 2011, essa iniciativa de cadastramento de grupos de dança vai existir.
Este será um passo fundamental para nortear os futuros gestores cultural, e
traçar, com maior possibilidade de acertos, o futuro da dança em Curitiba.
Assim finda a parte histórica. Embasada nos fatos, a presente monografia
propõe, nos capítulos posteriores, uma análise acerca da necessidade dos gestores
culturais inseridos no direcionamento das cias. de dança profissionais, visto a
contextualização estudada neste capítulo.
48
4. A VISÃO DO ARTISTA FRENTE À ATUAL REALIDADE DA DANÇA
EM CURITIBA
Como dito no capítulo anterior, o artista, no caso específico da dança o
bailarino e o coreógrafo, geralmente diretor artístico de grupo, apresenta atualmente
uma realidade que depende de uma série de decisões antecedentes para poderem atuar.
Em um organograma eles podem ser representados, não por ordem de
importância, mas de acontecimentos inerentes ao processo de execução dos projetos:
FINANCIAMENTO
GESTOR
CULTURAL
PRODUTOR
CULTURAL
DIRETOR
ARTÍSTICO
COREÓGRAFO
BAILARINO
49
No organograma mostrado anteriormente, os artistas bailarinos dependem do
financiamento proveniente de políticas públicas, de patrocínios privados ou de
contratações em eventos e no terceiro setor.
O sistema utilizado de política pública no Brasil atualmente é o financiamento
através de editais. Neste, grupos de dança concorrem a vagas para receber o benefício
público através de mecanismos como mecenato e fundo municipal. Quando ocorre o
mecenato, a política pública passa a abordar empresas privadas para a concessão da
verba, oferecendo a contrapartida de isenção de impostos. Entra, portanto, um ciclo de
responsabilidade. O Poder público destina ao empresário (Poder Privado) a
responsabilidade de contribuir com a arte em troca de favor monetário. Assim fica
difícil o setor privado investir em marketing cultural sem a necessidade de uma
aprovação estadual que possa conceder benefícios fiscais.
Atualmente em Curitiba a linguagem que está mais presente em editais
aprovados pela Lei Municipal é a dança contemporânea. Porém, poucas academias de
dança oferecem esta linguagem para aprendizado específico. Outra possibilidade
utilizada comumente em Curitiba é a apresentação de dança de salão em eventos e
restaurantes.
Para gerenciar e direcionar a melhor maneira de captar recursos, analisando a
opção de “mercado” para o grupo ou companhia de dança, estaria, conforme disposto
no organograma, o gestor cultural. Porém, atualmente em Curitiba este agente é difícil
de ser encontrado nas instituições.
Analisando outro agente – o produtor cultural – e conforme estudado no
primeiro capítulo, este possui a função executiva. Portanto, o produtor responde pela
50
execução do projeto que, juntamente com o direcionamento do gestor cultural, faz
surgir um trabalho artístico profissional, focalizando um público que pertence às
expectativas do trabalho em questão. Porém, este profissional também, na área da
dança, inexiste ou é acumulada esta função com a de coreógrafo, diretor de grupo e
bailarino.
José Marcio Barros7 diz que se deve transitar por essas funções. Através de
mútuos entendimentos, a transversalidade é fundamental, como notada na entrevista
concedida para a revista “Observatório Itaú Cultural” número 06, produzida pelo
Instituto Itaú Cultural:
“O que se pode destacar é que temos
pautado a discussão da diversidade cultural
em nossas atividades locais e nos encontros
internacionais com duas ênfases:
• A convocação e o diálogo entre diversos
setores da sociedade, instituições e sujeitos,
de forma a garantir um debate plural sobre
a temática, evitando assim falsos consensos
e posições românticas sobre nossas
diferenças;
• A perspectiva efetiva da transversalidade na
abordagem da diversidade cultural, tomada
não apenas como entrelaçamento de temas,
mas como modo mesmo de concebê-la.” (2008; p.13)
7
O antropólogo José Márcio Pinto de Moura Barros tem longa experiência na formação e
capacitação de quadros profissionais para o setor cultural. É professor do programa de pósgraduação em comunicação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e do
curso de ciências sociais e comunicação daquela universidade, onde também dirige o Departamento
de Arte e Cultura. É coordenador pedagógico dos cursos de especialização em gestão
cultural na Universidade de Cuiabá (MT) e de ensino e pesquisa nos campos da arte, cultura e
educação na Escola Guignard, da Universidade do Estado de Minas Gerais. Publicou, entre outros
livros, Diversidade Cultural: Da Proteção à Promoção, recém-lançado pela Editora Autêntica, e
Comunicação e Cultura nas Avenidas de Contorno, que saiu pela Editora PUC Minas em 2005.
Em complemento à sua atuação na academia, coordena em Belo Horizonte o Observatório da
Diversidade Cultural (ODC), programa voltado à informação, à capacitação e à experimentação
das possibilidades de atuação de gestores culturais, arte-educadores, artistas e outros
agentes do campo da cultura. Colabora, ainda, com organizações governamentais e privadas,
como é o caso do Observatório Itaú Cultural, onde participou de seminários e outros encontros
técnicos.
51
Assim, o bailarino, o artista é aquele que oferece o produto do
desenvolvimento humano e da reflexão, fundamental para a expressão das idéias que
foram direcionadas. Sem a atuação deles não existiria a necessidade das outras funções
citadas.
Porém, a instabilidade dos projetos e a falta de verba para a estruturação das
companhias de dança profissionais curitibana - que não possibilita a execução das
funções diferenciadas – são os grandes responsáveis pela desistência de muitos ou o
acúmulo de outras funções para que a arte seja expressa. Este item será mais bem
fundamentado no capítulo posterior.
A maior parte dos bailarinos curitibanos que trabalham como artistas
ministram aulas de dança em instituições privadas e assim possibilita a estrutura
financeira para continuarem expressando suas idéias através de processos
coreográficos.
Os projetos são, para a realidade dos artistas da dança de Curitiba, instáveis,
sejam eles realizados por políticas públicas ou privados. Não podem, assim, garantir a
subsistência na área de atuação sem acumular funções.
Poucos bailarinos conseguem usufruir da estabilidade que o Estado promove.
E mesmo utilizando este recurso público, atualmente, o valor monetário é baixo e
necessita-se de funções paralelas para subsistência.
A importância de um gestor cultural perante a realidade dos artistas
profissionais – que aumentam, a cada ano, em decorrência da continuidade da
formação de curso superior na expressão artística exposta - faria a profissionalização
levada com maior seriedade para o público consumidor de bens culturais. Além, claro,
52
de ampliar o campo da diversidade cultural nas várias linguagens existentes. Abririam
novas possibilidades partindo da visão macro que possuem para atuarem em atividades
e funções micro específicas. Principalmente, mostrariam que os profissionais da dança
podem atuar em diversas e diferentes funções e linguagens, dividindo e ao mesmo
tempo fortalecendo e interagindo os campos profissionais. Para melhor explicitar este
paradigma, novamente será citado José Marcio Barros em sua entrevista ao
Observatório Itaú Cultural:
Assim, penso que a adoção de um conjunto de perspectivas possa
nos ajudar a pensar como realizar escolhas na construção de nossas
matrizes de formação. Rapidamente eu destacaria a adoção da
perspectiva circular, que indica que cada uma das dimensões da
realidade e dos conceitos que construímos para pensá-la afeta o
outro num processo contínuo de organização e desorganização; a adoção da
perspectiva da interconectividade, que indica que
tudo está ligado a tudo e que agir nas áreas de conexão pode
produzir efeitos no todo e nas partes simultaneamente; a
adoção da perspectiva da autoprodução, que nos remete ao
reconhecimento de que somos (nós, nossas organizações e
nossas instituições, no sentido amplo) produtores e produtos;
a adoção da perspectiva dialética, que nos convida a pensar
na existência de contradições e paradoxos; a adoção da
perspectiva holística, que reconhece o todo nas partes e
as partes no todo; a adoção de uma perspectiva dinâmica,
que nos obriga a reconhecer que o aleatório, o incerto e
o imprevisível são variáveis objetivas; e, por fim, a adoção
da perspectiva da intersubjetividade, que nos convida a
reconhecer que fazemos parte de nossos objetos e estes nos
constituem como sujeitos.(2008; p. 13/14).
Mais adiante José Marcio Barros (2008) fala sobre a importância da formação
de pessoas capacitadas para a atuação enquanto gestores culturais. Não basta gostar de
artes. “É preciso uma forte e dinâmica formação teórico-metodológica para que se
transcendam práticas frágeis, auto-referentes e óbvias” (BARROS, 2008).
53
Foi enviado um questionário qualitativo (vide anexo) para 60 artistas
curitibanos da expressão artística dança, em Curitiba. Como somente quatro
retornaram a pesquisa respondida, as mesmas não servirão em nível de constatação,
mas vale expressar aqui a visão deles, pois as respostas relacionam-se às situações
observadas na maior parte das cias. de dança que possuem artistas profissionais. A
abordagem em larga escala e o retorno de poucos é uma questão que merece
investigação a respeito em próxima oportunidade.
Das respostas obtidas, uma foi de dança do ventre, duas de dança
contemporânea e uma de dança de salão. Todos, bailarinos que atuam em outras
funções como direção de grupo e coreógrafos. Com exceção da Cia. Estatal de dança
contemporânea, as outras não realizam apresentações de dança corriqueiramente.
Possuem, portanto, um trabalho mais interno do que para o público.
Como este trabalho interno é diferente para cada linguagem, uns preferem
aderir a festivais na qual o artista precisa pagar uma taxa para inscrição; e outros se
posicionam de maneira a não pagarem para realizar apresentações e sim serem pagos
sempre por elas. Na linguagem da dança do ventre, a artista respondeu que a cada
cinco apresentações pagas, uma ela recebe o valor monetário. Assim, em Curitiba,
informalmente falando, observa-se ser assim com a maioria dos artistas da dança.
Questionados a respeito do conhecimento do público freqüentador de sua arte,
as respostas foram variadas. O artista que realiza trabalhos na linguagem de dança de
salão citou pessoas envolvidas com a dança, mesmo que indiretamente, como
freqüentadores de suas apresentações. A artista de dança do ventre citou a presença de
um público variado, sendo mulheres acima de 25 anos e homens acima de 15 anos. O
54
artista da Cia. Estatal de Dança Contemporânea posicionou-se da mesma maneira,
porém sem citar faixa etária e a artista da Cia. privada de dança contemporânea citou
público reflexivo, porém não somente envolvidos com a dança. O mais importante foi
que, mesmo sem uma pesquisa de satisfação, os artistas profissionais conhecem os
freqüentadores de sua arte e conseguem mencioná-los de maneira específica. Por essa
razão, foi utilizada uma pesquisa qualitativa. Desse modo poderiam ser captadas
particularidades que não poderiam ser expressas em uma pesquisa quantitativa.
Concluiu-se que, em relação ao público, o mesmo varia segundo expressão artística e
local de apresentações.
Em se tratando de gestores culturais, todos os artistas que responderam a
pesquisa acham importante a utilização de um agente direcionador do trabalho, porém
um deles citou não haver capacidade de remuneração deste tipo de profissional e todos
concordaram que um estudo detalhado dos componentes de mercado da dança seria
útil e desenvolveria de maneira benéfica o artista ou Cia de dança.
Em relação a políticas culturais, somente a Cia estatal possui convênio com
empresas privadas como patrocínio e somente a Cia privada de dança contemporânea
utiliza o edital municipal para aquisição de recursos financeiros.
Em geral, a visão dos artistas de Curitiba frente à dança local é negativa. Dos
que responderam o questionário, somente um artista considerou-se otimista em função
do processo de evolução da dança na cidade. Todos citaram o esforço próprio como
alavanca de bons resultados, não dependentes de políticas culturais para patrocínio. A
divulgação ajuda a adquirir público e para isso são utilizados flyers e cartazes como
recursos de menor custo.
55
Assim, durante décadas o público que consumia a arte dança em Curitiba
presenciava grandes atrações nacionais e internacionais. Nomes famosos fizeram parte
das noites curitibanas em teatros, especialmente no Teatro Guaíra.
Os curitibanos foram acostumados a assistir apresentações com excelentes
qualidades técnicas e artísticas, como apontado no histórico baseado na pesquisa de
Marila Vellozo, aceitando o Balé Teatro Guaíra como representante nacional.
Porém a história conta que pelo fato dos espaços serem ocupados por artistas
estrangeiros, surgiu uma problemática para outras companhias locais e de outras
linguagens da dança: a escassez de público para apreciarem seus trabalhos. Motivados
também pelas apreciações gratuitas, muitos apresentam-se duvidosos frente ao
investimento financeiro para assistirem as cias locais, a não ser que já as conheçam ou
façam parte, de alguma maneira, dele.
O perfil do público curitibano apresentou-se aos olhos estrangeiros como
aristocrático desde o governo de Jaime Lerner. Com as revitalizações, o curitibano foi
conhecido como medidor de padrões de qualidade. Muitas bibliografias sugerem o
teste de produtos na cidade a fim de lançarem-se com pleno sucesso no mercado
nacional. Pode-se perceber essa concepção mais claramente na área de arquitetura e
urbanismo.
Marila Vellozo cita fatores que levam o estabelecimento da dança:
“...condições favoráveis e não da ambientação da cidade às escolhas dos
produtores locais às condições e políticas estabelecidas pelos diretores de
teatro para receber ou não determinados espetáculos, à demanda do público,
à demanda da comunidade artística e por último, mas não menos importante,
ao papel da mídia na divulgação e estímulo à reflexão de todos estes
fatores”. (2005; p.106)
56
Percebe-se então que não basta somente uma divulgação eficiente ou somente
um trabalho de qualidade para que o público compareça ao teatro e prestigie
companhias de dança. É preciso uma série de procedimentos sólidos e contínuos, além
do fator surpresa.
Com a popularização das expressões artísticas, quem vai ao teatro para assistir
espetáculos de dança sendo um público leigo somente tem interesse em observar
aquilo que não observa quando a arte vai até ele em locais públicos ou a baixo custo.
57
5. ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme visto nos capítulos anteriores, pôde-se perceber que a dança em
Curitiba evoluiu de maneira aristocrática, assim como a linguagem do balé clássico foi
apresentada desde a época de Luis XIV. Também a centralização foi marcante até a
década de 70/80. A partir daí, com novas propostas sendo apresentadas, com a
diversidade cultural sendo mais bem aceita pela classe artística e pelo público e com
discussões e debates freqüentes acerca do desenvolvimento da dança Moderna na
cidade, outras linguagens foram encontrando seu “lugar ao sol”. As academias
privadas foram se difundindo e formando grupos de linguagens variadas de dança,
impulsionadas pela profissionalização existente na cidade. Ações provenientes de
iniciativas municipais, estaduais e federais estimularam ainda mais a participação de
artistas em explicitar seus trabalhos e projetos.
Surgiu, então, a necessidade de outras funções no âmbito cultural, e a dança
não foi diferente disso. Apesar de ser o setor com menores índices de atuação
municipal, há uma demanda anual constante de profissionais e que por isso não exclui
a necessidade de um gerenciador. As faculdades de dança formam artistas e
coreógrafos, mas não formam administradores focados na área específica da dança.
Com base no primeiro capítulo da presente monografia, o cunho gerencial e
estratégico citado por Maria Helena Cunha diz respeito à função de gestores culturais.
Atualmente em Curitiba, quem possui este conhecimento e veio da área da
dança fez cursos ou pós-graduações em administração e outras disciplinas relacionadas
ao direcionamento de trabalhos e projetos específicos, como é o caso da Casa
58
Hoffmann – Centro de Estudos do Movimento, fundado em 2003. Duas pessoas
tomaram a frente do direcionamento desta instituição: Marila Vellozo e Eleonora
Greca, ambas citadas anteriormente e com formação direcionada a este fim. Pessoas
advindas de outras áreas não procuram, em Curitiba, a dança para gerenciar.
Equipamentos culturais públicos e privados existem para a viabilidade da
dança local. Os editais municipais e estaduais de cultura são responsáveis por realizar
esta ocupação de maneira explicitamente de igual concorrência aos grupos
participantes. Os que não conseguem por este meio ou mesmo por opção, podem locar
espaços privados de preços variados segundo estruturação.
Perante este panorama, o gestor cultural seria o responsável por apontar
estratégias que garantissem a sobrevivência e a constância na atuação da Cia de dança
ou artista. Porém este gestor não existe, pois não há verba que subsidie seu trabalho
enquanto gerenciador. Então, o acúmulo de funções é inevitável. O produtor cultural
também é o diretor do grupo que, por sua vez também é o coreógrafo e diretor artístico
e, muitas vezes, também é o bailarino. Há acúmulo de função e não setorização, o que
também não permite exercer a passagem nem transitar transversalmente por esses
setores, como citado por José Marcio Barros.
A instabilidade gera um ciclo provocado pela ausência de capital. Não há
geração de emprego na área artística da dança em Curitiba que supra a demanda dos
profissionais atuantes. Então, muitos desistem da profissão, outros saem da cidade e do
país com maior expectativa de desenvolvimento do trabalho e aumento da renda. A
sobrevivência destes profissionais gira em torno de aulas de dança, com baixa
59
remuneração, para poderem dançar, coreografar e ter o próprio grupo como satisfação
profissional.
Perante mais esta observação do panorama da dança em Curitiba, expõem-se
novamente a necessidade do gestor cultural que conduza as atuações de uma Cia ou
artista profissional, valorizando a cidade no setor cultural e artistas no setor financeiro
para que não precisem desempenhar várias atividades e que gerem empregos
explorando áreas de atuação diversificadas.
Segundo monografia de pós-graduação em “Administração de Pessoas”
intitulada “Planejamento estratégico nas instituições públicas e privadas” (2009) da
atual gestora da Casa Hoffmann, Eleonora de Paula Soares Greca, a mesma aborda o
assunto referenciando Lins (2003, p.159) que “... aponta que na cultura devemos sair
do campo das ações altruístas e bem intencionadas para as ações com visão
estratégica”.
De um ciclo vicioso, na qual bailarinos não podem atuar somente como
bailarinos e coreógrafos não podem atuar somente como coreógrafos; e a busca por
público interessado pelos trabalhos que ainda são dificultados pela falta de patrocínio,
o mercado comercialmente explorado e direcionado por um profissional de qualidade
também não encontra espaço. Assim, Eleonora apresenta um trecho que evidencia esta
idéia em sua monografia:
“ O resgate da identidade, a preservação das tradições, o estímulo à arte nas
suas mais diversas manifestações, tudo isso é válido, mas nada disso se
sustenta se os profissionais da cultura não souberem cuidar do que vem
depois: do acabamento do produto, da definição do valor de mercado, e de
valor agregado, da divulgação, da distribuição, da comercialização, da
produção e do reinvestimento da receita.” (2003 citado por GRECA,
ELEONORA; 2009; p.19).
60
Pierre Bourdieu (1930-2002), em seu livro “A Economia das Trocas
Simbólicas” (2009), fala sobre a cultura como uma estrutura estruturante e não como
uma estrutura estruturada. Explica, assim, a necessidade de constante estudo das
estruturas envolvidas, que estão em constantes modificações. Explicita, também, a
autonomização, justificando a liberação econômica e social da vida artística e
intelectual:
“...libertou-se progressivamente, tanto econômica como socialmente, do
comando da aristocracia e da Igreja, bem como de suas demandas éticas e
estéticas. Tal processo sucedeu em meio a outras transformações: a) a
constituição de um público de consumidores virtuais cada vez mais extenso,
socialmente mais diversificado, e capaz de propiciar aos produtores de bens
simbólicos não somente as condições mínimas de independência econômica
mas concedendo-lhes também um princípio de legitimação paralelo, b) a
constituição de um corpo cada vez mais numeroso e diferenciado de
produtores e empresários de bens simbólicos cuja profissionalização faz com
que passem a reconhecer exclusivamente um certo tipo de determinações
como por exemplo os imperativos técnicos e as normas que definem as
condições de acesso à profissão e de participação no meio; c) a multiplicação
e a diversificação das instâncias de consagração competindo pela
legitimidade cultural, como por exemplo as academias, os salões (onde
sobretudo no século XVIII, com a dissolução da corte e da arte cortesã, a
aristocracia mistura-se com a intelligentsia burguesa e passa a adotar seus
modelos de pensamento e suas concepções artísticas de morais), e das
instâncias de difusão cujas operações de seleção são investidas por uma
legitimidade propriamente cultural, ainda que, como no caso das editoras e
das direções artísticas dos teatros, continuem subordinadas a obrigações
econômicas e sociais capazes de influir, por seu intermédio, sobre a própria
vida intelectual”. (BOURDIEU, 2009, p.100)
Na maioria das vezes, quando os artistas são abordados a respeito da
mercadoria vendida, os mesmos ofendem-se. Porém, se houve a preocupação e
importância de compreender o pensamento atual e assim definido por contemporâneo,
ampliando o campo cultural, estudando-o, profissionalizando-o e setorizando-o,
61
também houve a necessidade de dedicação e investimento. Investimento este tanto
financeiro quanto espaço temporal.
Como qualquer profissional, tempo e dedicação requerem retorno financeiro
através da venda de produtos e serviços. Novamente, em relação a este assunto,
Eleonora, em sua monografia, faz a seguinte citação de Olivieri, Natale:
“ Planejar não faz parte da cultura brasileira de administrar. Se falarmos
então de planejamento na área cultural, alguns olhares recriminadores
poderão surgir e, se pudessem ser traduzidos assim, diriam: „ chegaram os
burocratas!‟. O medo generalizado é de que a sensibilidade e a criatividade
sejam aniquiladas por regras excessivas. Isso não é verdade e está ligado a
uma visão completamente equivocada da atividade de planejar.” (2003
citado por GRECA, ELEONORA; 2009; p.19).
No caso da dança, para cias profissionais, seu produto é o espetáculo
produzido. É preciso produzi-lo e vendê-lo para que haja retorno financeiro. Este
direcionamento administrativo é cabível ao gestor cultural.
Justifica-se aqui, mais uma vez, a necessidade deste agente inserido no âmbito
da dança profissional, embasado pelas características apontadas por Maria Helena
Cunha e fundamentadas também na bibliografia de Pierre Bourdieu. Como dito
anteriormente, a cultura é dinâmica e assim também deve ser o gestor. Este agente
deve ser responsável por achar meios, através de sua visão macro e parte sensível e
criativa, para o desenvolvimento da companhia. As atuações são amplas, interagindo e
comunicando com outras áreas de atuação, conforme dito na apresentação, sem perder
a essência cultural.
62
Enfim, é a dinâmica e a criatividade que fazem o setor cultural se desenvolver,
sendo tão importante para as pessoas em seu potencial de desenvolvimento humano.
Elas só precisam ser lembradas disso.
Eleonora Greca realizou uma pesquisa ampla e levantou dados sobre empresas
culturais, públicas e privadas, de âmbito nacional. Nestas, ela relatou o perfil da
administração cultural. Em resumo, chegou à conclusão de que o maior valor
monetário investido ainda é do setor público, seja direta ou indiretamente. As
empresas em geral buscam informações que possibilitem um aprendizado maior para a
organização e ressaltam que a dificuldade financeira é a maior dificuldade para um
planejamento eficiente.
Em sua conclusão relata:
“ Há uma preocupação constante com a auto-sustentabilidade dos artistas e
das instituições culturais e disto depende fundamentalmente de um
planejamento bem elaborado e conduzido de forma que se busque um
retorno financeiro sem descaracterizar as obras artísticas apresentadas, e que
o foco seja direcionado de maneira integrada e sistêmica para toda a
sociedade” (GRECA, 2009, p.64).
Mais adiante Eleonora diz:
“observa-se que as instituições culturais públicas, principalmente, estão
abrindo espaço para uma maior profissionalização do setor e incorporando
modelos para melhorar a qualidade de seus projetos e especialmente para
melhorar a gestão das organizações.” (GRECA, 2009, p.65)
Curitiba é uma cidade em constante desenvolvimento cultural. São somente 80
anos e muitas conquistas. Através de pessoas populares comprometidas com o
63
desenvolvimento humano e cultural, Curitiba salientou-se por um alto padrão de
qualidade. E assim foi sendo exigido de seus descendentes. No “livro “Coleção
História do Paraná” (2001), a autora cita: “Nesse universo complexo, as diversas
expressões culturais sofreram influências externas ao Estado e ao país veiculado pelos
modernos meios de propaganda e de comunicação de massas” (TRINDADE, 2001),
relacionando a diversidade de um Estado Paranaense composto por diferentes
influências migratórias.
Os paradigmas foram se modificando ao longo do tempo e ainda muitos outros
virão conforme a estrutura comportamental vai se alterando. De utilidade
comportamental e saúde, na década de 30 a dança passou a ser entendida como
profissão, desde a década de 70 até os dias atuais, utilizada também como interação,
como entretenimento e experimentação realizando pesquisa de movimento, ampliando
tanto o vocabulário motor quanto a criatividade.
O estudo desta visão dinâmica e suas alterações são fundamentais para o
direcionamento da dança e seus artistas em Curitiba; profissionalizando esta
expressão, adequando a
um mercado de trabalho exigente, setorizado e
interdisciplinado, atraindo cada vez mais o público tão acostumado a uma gama
grande de informações.
Segundo o anuário 2009 de estatísticas culturais, o Paraná é a nona capital
nacional a realizar festivais ou mostras de dança. Este dado confirma o declínio da
mentalidade de festivais abordado no histórico e que teve seu ápice na década de 80.
Está em 23º lugar, das 26 capitais, a realizar concursos de dança. O que comprova
ainda mais o dado anterior.
64
Os dados podem mostrar uma visão positiva de educação cultural se visto pelo
contexto da não necessidade de estímulo ao egocentrismo ou incentivo ao bem
cultural. Por outro lado, algumas cias, principalmente amadoras, percorrem um longo
caminho fora do Estado para participarem de outros festivais, mostras e concursos.
Os dados relacionados a conter grupos artísticos de dança, o Paraná apresentase em 14º lugar dentre as 26 capitais nacionais. Se analisada a demanda de
profissionais que saem anualmente da formação superior, o índice é baixo e comprova
a incapacidade de manutenção das cias, sendo, os profissionais, direcionados à atuação
pedagógica.
Esta lógica comprova-se pelo Paraná estar em 3º lugar em possuir
escolas e oferecer oficinas e cursos de dança. Mais um dado importante para a
compreensão do panorama da dança em Curitiba e melhor direcionamento do setor
para futuros gestores cultural. O Paraná possuía, até 2006, apenas um registro de
graduação em dança. Atualmente existem duas, sendo uma direcionada para atuações
em Dança de Salão.
O consumo cultural e sua oferta vêm crescendo e empregando de maneira
crescente. A faixa etária que mais consome recreação e cultura é de 40 a 49 anos nas
áreas urbanas. Também os números mostram o aumento da captação de recursos, o
que supõe, também, um maior conhecimento dos mecanismos de políticas públicas.
Enfim, a cultura é uma área em constante crescimento desde que sua reflexão
foi proposta. Neste setor a dança em Curitiba ainda necessita alcançar o mesmo valor
de importância de outras expressões artísticas. O gestor cultural faz parte de uma nova
segmentação que veio da necessidade de organização deste setor.
65
Em Curitiba, pelo seu fator histórico, ainda é tímida a colocação deste agente
no meio cultural. Porém está sendo compreendida sua necessidade bem como uma
reflexão constante a respeito das funções de cada profissional no meio em que
trabalham. Esta visão faz com que as opções de carreira não se tornem somente
educacionais ou sociais. Existe uma função para cada perfil a fim de não sobrecarregar
o indivíduo e manter um trabalho de qualidade.
A consciência ampliada pela finalidade de auto-sustentação da profissão
escolhida não limita a arte em ser um produto cultural, de cunho artístico,
proporcionando desenvolvimento humanístico. O fato de uma idéia ser remunerada, ou
seja, vendida, não torna o produto desprezível nem menos importante para a
sociedade. Só proporciona profissionalização do setor, assim como outras áreas
também o são.
.
66
6. REFERÊNCIAS:
ANDREAZZA, E. M. (2001). Coleção História do Paraná: Cultura e Educação no Paraná.
Curitiba: SEEC.
BOURDIEU, P. (2009). Economia das Trocas Simbólicas. São Paulo: Perspectiva SA.
CULTURA, M. D. (2009). Cultura em números: anuário de estatísticas culturais. Brasília:
Minc.
CUNHA, M. H. (2007). Gestão Cultural - Profissão em Formação. Belo Horizonte: DUO
Editorial
GRECA, E. D. (2009). Planejamento Estratégico nas Instituições Culturais Públicas e
Privadas Nacional. Curitiba: Monografia de pós graduação em Administração de Pessoas.
REVISTA OBSERVATÓRIO ITAÚ CULTURAL. São Paulo: Itaú Cultural, 2008 –
Trimestral. ISSN 1981- 125X
VELLOZO, M. A. (2005). A imagem do Teatro Guaíra e da dança em Curitiba: influência e
contaminação através da mídia. São Paulo: Programa de estudos e pós graduados em
comunicação e semiótica.
GOVERNADORES
do
Paraná.
Disponível
em:
http://www.casacivil.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=95. Acesso em 10 de
Setembro de 2010
DECRETOS lei do Paraná. Disponível em: http://www.arquivopublico.pr.gov.br/. Acesso em 10
Agosto de 2010.
67
7. ANEXOS
PERGUNTAS PERTINENTES A DIRETORES DE GRUPOS DE DANÇA
1) Em que linguagem de dança atua?
2) Desde quando?
3) Como foi sua trajetória na área?
4) Realiza atividades paralelas à atuação profissional principal? Se a resposta for
positiva, cite qual e suas especificidades e particularidades.
5) Em suas atuações, em que se identifica mais, levando em conta a própria
personalidade?
6) O que gostaria de fazer em relação à dança que ainda não fez?
1.13.1 LEI No 13.133, de 16 de abril de 2001
Cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura,vinculado à Secretaria de Estado da
Cultura e adotaoutras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, nos termos dos §§ 5o e 7o, do art.
71, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei, por não ter sido mantido pela
Assembléia Legislativa o veto oposto ao Projeto de Lei no 009/99:
Art. 1o. Fica criado o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, vinculado à
Secretaria de Estado da Cultura, nos termos do parágrafo único e caput do artigo 190
da Constituição Estadual.
SECÇÃO I – DOS OBJETIVOS
Art. 2o. O Programa Estadual de Incentivo à Cultura, vinculado à Secretaria de Estado
da Cultura, tem como objetivos fundamentais:
I – facilitar à comunidade o acesso aos bens artísticos e culturais, dos quais trata esta
Lei.
II – incentivar a produção cultural no Estado do Paraná, nas áreas a seguir: Música,
Artes Cênicas, Audiovisual, Literatura, Artes Visuais, Patrimônio Histórico, Artístico,
Natural e Cultural, Folclore, Artesanato e Manifestações Culturais Tradicionais.
§ 1o Com os recursos emanados do Incentivo Fiscal – Mecenato, promover a difusão
cultural, mediante o apoio à produção e à circulação dos bens culturais.
§ 2o Com os recursos advindos do Fundo Estadual da Cultura, promover a difusão da
Cultura através de:
a) apoio à pesquisa; à realização de exposições, festivais, seminários e oficinas;
b) apoio ao aperfeiçoamento de artistas e técnicos das áreas mencionadas no inciso II
do artigo 2o desta Lei;
68
c) destinação de recursos financeiros para ajuda de custo aos integrantes da Comissão
Estadual de Desenvolvimento Cultural, bem como do Conselho Estadual de Cultura,
em valores estabelecidos pela Secretaria Estadual de Cultura;
d) cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural,
destinados a exposições públicas;
e) instituição e implantação de “bônus-cultural” e outras iniciativas similares,
conforme regulamentação;
f) apoio à reforma e/ou à construção de edificações destinadas a fins culturais e
aquisição dos equipamentos que se fizerem necessários;
g) preservação e divulgação do patrimônio histórico cultural, natural e artístico do
estado;
h) apoio à produção de circulação dos bens culturais;
i) apoio à produção e à circulação de bens culturais mediante projetos de
responsabilidade de órgãos e agências públicas vinculados à área cultural;
j) apoio a outras atividades culturais consideradas relevantes pelo Conselho Estadual
de Cultura.
Art. 3o. Os candidatos aos recursos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura, nas
modalidades definidas nesta Lei, deverão ter domicílio e residência no estado do
Paraná há pelo menos 2 (dois) anos, a serem contados retroativamente da data de
entrada de tramitação do projeto a ser incentivado.
SEÇÃO II – DOS RECURSOS
Art. 4o. O Programa Estadual de Incentivo à Cultura contratará os seguintes recursos:
I – Na modalidade do Incentivo Fiscal – Mecenato, fica estabelecido o percentual
mínimo de 0,5% (zerovírgula cinco por cento) da receita orçada proveniente do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, na forma regulada por
esta Lei.
II – Para o Fundo Estadual de Cultura, a Lei Orçamentária Anual destinará recursos,
como transferências correntes, no valor de até 1,5% (um vírgula cinco por cento) do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, e das seguintes fontes:
a) dotações e créditos específicos consignados no orçamento do estado;
b) doações; legados; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza ou de
organismos internacionais;
c) devolução de recursos de projetos não iniciados ou interrompidos com ou sem justa
causa contemplados com recursos do Fundo Estadual de Cultura e do Incentivo Fiscal
– Mecenato;
d) saldos de exercícios anteriores;
e) recursos de outras fontes.
Art. 5o. Os benefícios da presente Lei serão concedidos a pessoa física ou jurídica
contribuinte do estado do Paraná.
§ 1o O empreendedor do projeto cultural que se reporte às áreas com profissões
regulamentadas, deverá ser pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos.
§ 2o Nos projetos afetos às áreas com profissões regulamentadas, havendo no
orçamento proposta de remuneração para funções artísticas ou técnicas, necessárias à
sua realização, o empreendedor estará sujeito às determinações expressas na legislação
vigente pertinente a tais áreas culturais.
§ 3o O Decreto regulamentador apontará as profissões regulamentadas por Lei.
69
SEÇÃO III – DO INCENTIVO FISCAL – MECENATO
Art. 6o. O Incentivo Fiscal de que trata esta Lei corresponde à dedução fiscal no
pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Resolução do Poder Executivo atribuirá o valor de cada incidência do tributo, por parte
do contribuinte do estado do Paraná, através do Mecenato Subsidiado.
§ 1o Mecenato Subsidiado: a transferência gratuita de recursos pelo incentivador ao
empreendedor para a realização de projeto cultural, com finalidades promocionais,
publicitárias ou de retorno institucional.
§ 2o Fica proibida a apresentação de quaisquer projetos para as finalidades do
Mecenato por pessoa física no exercício de funções de agente público ou pessoa
jurídica vinculada, direta ou indiretamente, à administração pública.
Art. 7o. O valor incentivável de cada projeto de Mecenato será de até 100% (cem por
cento) do total orçado no mesmo.
Art. 8o. Para efeito desta Lei, considera-se:
I – Empreendedor: pessoa física ou jurídica, domiciliada e residente no estado do
Paraná, há, no mínimo, 2 (dois) anos, diretamente responsável por projeto cultural
beneficiado pelo Incentivo Fiscal, de que trata a presente Lei.
II – Incentivador: pessoa física ou jurídica contribuinte do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços – ICMS, do estado do Paraná que transfira recursos, através
de Mecenato Subsidiado, para a realização de projeto cultural beneficiado pelo
incentivo fiscal, objetivo desta Lei.
III – Administrador do Projeto: pessoa física ou jurídica, especializada na prestação de
serviços culturais, a quem o empreendedor delegar responsabilidades pelo
planejamento, controle e organização do projeto cultural ou ainda a aquisição de
serviços e materiais necessários à sua realização, respondendo solidariamente por
todas as obrigações do empreendedor.
IV – Entende-se, ainda, por:
a) Certificado de Aprovação: o documento emitido pela Secretaria de Estado da
Cultura, representativo da análise orçamentária e enquadramento do projeto cultural,
com exame de mérito, pela Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural, nos
termos desta Lei, a ser usado pelo empreendedor como comprovante de aprovação
perante potenciais incentivadores;
b) Certificado de Incentivo: o documento emitido pelo Poder Público estadual, até o
valor total do incentivo concedido a cada projeto e limitado ao valor global fixado a
cada ano, representativo da autorização para que se efetive a transferência de recursos
de acordo com o previsto no Certificado de Aprovação, conforme regulamentação.
Art. 9o. A Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural compor-se-á de 7 (sete)
Câmaras Setoriais, autônomas entre si e com caráter deliberativo dos projetos da área
representada, sendo cada Câmara composta por 2 (dois) representantes eleitos
diretamente pela comunidade cultural e de 1 (um) representante indicado pelo estado
do Paraná.
§ 1o As 7 (sete) Câmaras Setoriais são assim definidas e compostas: I – Câmara
Especializada da área de Música; II – Câmara Especializada da área de Artes Cênicas;
III – Câmara especializada da área de Audiovisual; IV – Câmara Especializada da área
70
de Literatura; V – Câmara Especializada da área de Artes Visuais; VI – Câmara
Especializada da área de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; VII – Câmara
Especializada da área de Folclore, Artesanato e Manifestações Culturais Tradicionais.
§ 2o As Câmaras Setoriais julgarão, conforme a área de sua competência, os projetos
apresentados, emitindo parecer conclusivo e capacitando a emissão
dos Certificados de Enquadramento pela Secretaria de Estado da Cultura, na forma a
ser definida em regulamento.
§ 3o À Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural fica atribuído o caráter
recursal e de definição do regimento interno, bem como competência para Resolução
de casos omissos, nos termos desta Lei e da Regulamentação da mesma, devendo
reunir-se, no mínimo, uma vez por mês.
Art. 10. Os representantes da comunidade cultural serão eleitos para a Comissão
Estadual de Desenvolvimento Cultural diretamente pelas entidades da sociedade civil
representativas de todas as categorias e setores vinculados à produção cultural, em
Assembléia Geral anual especialmente convocada pela Secretaria de Estado da
Cultura.
§ 1o A Secretaria de Estado da Cultura cobrirá anualmente procedimento de cadastro
de entidades ligadas à área da Cultura, mediante edital publicado em três periódicos de
circulação estadual em que reste definido o prazo de cadastramento, com no mínimo
60 (sessenta) dias de antecedência da Assembléia Geral definida no caput do presente
artigo.
§ 2o Após findo o prazo de cadastramento, a Secretaria de Estado da Cultura fará
publicar a lista das entidades cadastradas legitimadas a participar da Assembléia Geral
referida no caput deste artigo.
§ 3o A Assembléia Geral Anual das entidades culturais do estado do Paraná será
convocada, no mínimo, nos 30 (trinta) dias antecedentes ao fim do mandato dos
representantes eleitos para a Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural, na
forma da regulamentação da presente Lei.
Art. 11. Será assegurado aos representantes eleitos para a Comissão Estadual de
Desenvolvimento Cultural contraprestação pecuniária indenizatória do período
destinado ao exercício das tarefas da Comissão, na forma da regulamentação da
presente Lei.
Art. 12. Na análise dos projetos apresentados para obtenção dos recursos do Incentivo
Fiscal, serão observados, necessariamente, os seguintes critérios:
a) o currículo do empreendedor;
b) a dimensão do projeto;
c) a adequação orçamentária do projeto;
d) a reciprocidade oferecida.
Parágrafo Único. Na regulamentação desta Lei, definir-se-ão, por área, os critérios que
embasarão a análise dos projetos culturais.
Art. 13. Os membros da Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural terão
mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos, sendo vedada durante o período do
mandato a apresentação, direta ou indireta, de projetos, assim como a sua participação
na qualidade de prestador de serviços.
Art. 14. O limite máximo de incentivo a ser concedido a cada projeto fica fixado em
100.000 UFIRs (cem mil unidades fiscais de referência).
71
Parágrafo único. A Secretaria de Estado da Fazenda somente emitirá os certificados de
incentivo após a aprovação de contas do projeto anterior do mesmo empreendedor.
Art. 15. Para obtenção dos benefícios do Mecenato, o empreendedor deverá
protocolizar junto à Secretaria de Estado da Cultura somente 2 (dois) projetos por ano,
anexando a documentação estabelecida na regulamentação da presente Lei,
explicitando os objetivos, os recursos humanos e financeiros envolvidos, para fins de
fixação do valor de incentivo e posterior fiscalização.
§ 1o Somente será permitida a execução de 1 (um) projeto por empreendedor por ano.
Art. 15. Para obtenção dos benefícios do Mecenato, o empreendedor deverá
protocolizar junto à Secretaria de Estado da Cultura somente 2 (dois) projetos por ano,
anexando a documentação estabelecida na regulamentação da presente Lei,
explicitando os objetivos, os recursos humanos e financeiros envolvidos, para fins de
fixação do valor de incentivo e posterior fiscalização.
§ 1o Somente será permitida a execução de 1 (um) projeto por empreendedor por ano.
§ 2o Fica vedada a substituição do empreendedor, exceto em caso de seu falecimento.
Art. 16. É vedada a apresentação de projeto por empreendedor que esteja inadimplente
em face de projetos executados com base em Leis de Incentivo à Cultura Federal,
Estadual e Municipal.
Art. 17. O empreendedor deverá comunicar, formalmente, à Comissão Estadual de
Desenvolvimento Cultural, no caso de haver protocolizado o Art. 17. O empreendedor
deverá comunicar, formalmente, à Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural,
no caso de haver protocolizado o mesmo projeto junto a quaisquer Leis Municipais ou
Federais de Incentivo à Cultura, apontando os itens pretendidos para tais benefícios,
assim como os recursos orçados na forma de regulamentação da
presente Lei.
Art. 18. Aprovado o projeto, o Poder Executivo providenciará a emissão dos
respectivos certificados para a obtenção do Incentivo Fiscal.
Parágrafo único. Os projetos culturais poderão ser incentivados parcialmente,
mediante prévia Cultural ao seu empreendedor e com sua aquiescência indispensável e
expressa.
Art. 19. Os certificados mencionados no inciso III, alíneas “a” e “b”, do artigo 8o,
desta Lei, terão prazo de validade para utilização, de 24 (vinte e quatro) meses e 30
(trinta dias), respectivamente para efeitos de captação dos recursos, a contar de sua
expedição.
Art. 20. Fica o empreendedor obrigado a comprovar a completa realização do projeto
no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da emissão do Certificado de Aprovação
e a adequada aplicação dos recursos, através de prestação de contas até 30 (trinta) dias,
após o término do projeto ou do prazo final do referido Certificado.
Art. 21. As prestações de contas serão remetidas à Secretaria de Estado da Cultura,
com posterior encaminhamento à Secretaria de Estado das Finanças, para análise e
deliberação final de aprovação das mesmas na forma de regulamentação desta Lei,
sempre assegurado o respeito ao devido processo legal.
Parágrafo único. A Secretaria de Estado da Cultura terá prazo máximo de 30 (trinta)
dias, após a apresentação de prestação de conta, para promover diligências e apresentar
seu parecer sobre a mesma.
72
Art. 22. O empreendedor terá prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ciência,
para responder a diligência ou recorrer do parecer emitido.
Art. 23. A Secretaria de Estado da Cultura, não se manifestando no prazo de 60
(sessenta) dias sobre a prestação de contas regularmente recebida, o empreendedor terá
assegurado o direito de recebimento do certificado de aprovação ou de incentivo de
novo projeto protocolizado e aprovado.
Art. 24. Além das sanções penais cabíveis e da devolução dos recursos incentivados já
captados, será multado pela Secretaria de Estado da Cultura em 10% (dez por cento)
do valor integral do projeto, o empreendedor que:
I – não comprovar a correta aplicação desta Lei,
por dolo, desvio dos objetivos ou dos recursos;
II – não realizar o projeto cênico após o prazo
concedido no Certificado de Aprovação;
III – não prestar contas, em até 30 (trinta) dias
após a realização do projeto, ou ter expirado o
prazo do Certificado de Aprovação.
§ 1o O empreendedor, pessoa física ou jurídica, que incidir nos incisos I, II e III do
artigo 24, ficará impossibilitado de protocolizar novos projetos, ou mesmo participar
como prestador de serviços em projetos de outros empreendedores, até a devida
regularização das causas do impedimento.
§ 2o Da decisão, caberão recursos à Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural,
no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 25. O empreendedor que não apresentar informações solicitadas pela Comissão
Estadual de Desenvolvimento Cultural, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá sofrer as
seguintes sanções aplicáveis pela Secretaria de Estado da Cultura, assegurado ao
mesmo ampla defesa.
I – advertência;
II – multa fixada em 1% (um por cento) sobre o consulta da Comissão Estadual de
Desenvolvimento – advertência;
II – multa fixada em 1% (um por cento) sobre o valor do projeto;
III – suspensão do projeto cultural e impedimento de protocolizar novos projetos em
caso de reincidência.
Parágrafo único. Após o recebimento da advertência, o interessado terá prazo de15
(quinze) dias, para apresentar sua defesa, e a Comissão Estadual de Desenvolvimento
Cultural, 15 (quinze) dias para dar seu parecer.
Art. 26. Se apurado, no processo correspondente, que o incentivador concorreu para
fraudar a regular aplicação de recursos, será também responsabilizado, sujeitando-se às
penalidades previstas nesta Lei, sem prejuízo das cominações decorrentes de fraude ao
erário público.
Art. 27. As obras resultantes dos projetos culturais, beneficiados por esta Lei, serão
apresentadas, prioritariamente, no âmbito territorial do estado do Paraná, devendo
constar a divulgação do apoio institucional do Governo no Estado do Paraná e da
Secretaria de Estado da Cultura.
Art. 28. Caberá à Secretaria de Estado da Cultura decidir pela aplicação das
penalidades previstas nesta Lei, bem como acionar a Procuradoria-Geral do Estado do
Paraná para aplicação das sanções judiciais cabíveis.
73
Art. 29. Competirá à Secretaria de Estado da Cultura a fiscalização do exato
cumprimento das obrigações assumidas pelo empreendedor e pelo incentivador dos
projetos culturais beneficiados, nos termos desta Lei.
SEÇÃO IV – DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Art. 30. O Fundo Estadual de Cultura, constituído pela transferência de recurso
conforme previsto no inciso II do art. 4o da presente Lei, será administrado pelo
Conselho Estadual de Cultura, na forma desta Lei.
Art. 31. Anualmente a Secretaria de Estado da Cultura publicará edital, em três
periódicos de circulação em todo o estado do Paraná, informando os requisitos para
apresentação de projetos culturais a serem patrocinados pelo Fundo Estadual de
Cultura, tudo na forma a ser definida na regulamentação da presente Lei.
§ 1o Após o recebimento de projetos, serão os mesmos apreciados preliminarmente
pela Secretaria de Estado da Cultura, que recusará os projetos que não atendam às
finalidades previstas pelo art. 2o da presente Lei, assegurado ao proponente do projeto
recurso ao Conselho Estadual de Cultura.
§ 2o Recebido o projeto pela Secretaria de Estado da Cultura, será o mesmo remetido
para apreciação, com análise de mérito, do Conselho Estadual da Cultura, observandose, necessariamente, os seguintes critérios:
a) o currículo do empreendedor;
b) a dimensão do projeto;
c) a adequação orçamentária do projeto;
d) a reciprocidade oferecida
§ 3o Na regulamentação desta Lei, definir-se-ão, por área, os critérios que embasarão a
análise dos projetos culturais.
§ 4o Os membros do Conselho Estadual da Cultura, responsáveis pela análise dos
projetos protocolizados para o Fundo Estadual da Cultura, durante o período do
mandato, não poderão apresentar, direta ou indiretamente, projetos, assim como está
vedada a participação dos mesmos na qualidade de prestador de serviços.
§ 5o Aprovado o projeto, compete à Secretaria de Estado da Cultura autorizar e
fiscalizar o repasse dos recursos e a execução dos projetos, sob a forma de patrocínio
direto, nos termos da legislação pertinente.
Art. 32. O valor máximo para patrocínio de projetos apresentado ao Fundo Estadual de
Cultura fica fixado em 500.000 UFIRs (quinhentas mil unidades fiscais de referência).
Parágrafo único. É possível o patrocínio parcial de projetos, a pedido do proponente ou
por decisão do Conselho Estadual de Cultura, assegurado, neste último caso, ciência
ao proponente e sua expressa concordância.
Art. 33. Podem apresentar projetos para patrocínio do Fundo Estadual de Cultura
quaisquer pessoas físicas ou jurídicas em dia com suas obrigações fiscais, bem como
fundações, autarquias e órgãos da administração pública ou indireta estadual e
municipal, desde que vinculados à produção cultural.
§ 1o O empreendedor poderá protocolizar até 2 (dois) projetos por edital, sendo
permitida tão somente a execução de 1 (um) projeto, a cada ano, sendo que o
proponente deverá optar pela realização de somente 1 (um) projeto nos casos em que
os dois projetos apresentados venham a ser aprovados.
§ 2o Os órgãos da administração pública direta ou indireta poderão protocolar 1 (um)
projeto por área de edital anual, conforme nominadas no inciso
74
II do art. 2o desta Lei, considerando-se ainda os desdobramentos, das mesmas áreas, a
serem definidos na regulamentação da presente Lei.
Art. 34. No caso de projetos apresentados por quaisquer entes da administração
pública direta ou indireta, o repasse de recursos se dará sob a forma de convênio, nos
termos do art. 241 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional no 19 e na forma da regulamentação da presente Lei.
Art. 35. Será assegurada a eleição de 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente,
por área, para o Conselho Estadual de Cultura, mediante eleição direta na mesma
Assembléia Geral Anual convocada para as finalidades do Mecenato, garantida a
participação das entidades culturais cadastradas.
Parágrafo único. Será assegurada aos membros do Conselho Estadual de Cultura
contraprestação pecuniária indenizatória do período destinado ao exercício das tarefas
do Conselho, na forma da regulamentação da presente Lei.
Art. 36. É obrigatória ao proponente com projeto patrocinado pelo Fundo Estadual de
Cultura a divulgação institucional do patrocínio, na forma estabelecida pela
regulamentação desta Lei.
Art. 37. Trimestralmente a Secretaria de Estado da Cultura publicará a relação de
projetos patrocinados pelo Fundo Estadual de Cultura, em pelo menos dois jornais de
circulação estadual, sendo obrigatória a divulgação do nome do proponente
contemplado e o valor do patrocínio deferido.
SEÇÃO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 38. O Secretário de Estado da Cultura designará uma unidade de sua pasta para
dar apoio à implementação do Programa Estadual de Incentivo à Cultura.
Art. 39. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações
próprias, a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual, sendo suplantadas quando
necessárias.
Art. 40. A Secretaria de Estado da Cultura e a Secretaria de Estado da Comunicação
Social deverão promover ampla divulgação dos objetivos e dos termos na presente Lei.
Art. 41. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias a contar de sua vigência, sendo assegurada a participação de
representantes das entidades culturais na elaboração do Decreto regulamentador.
Art. 42. Após 60 (sessenta) dias da edição do Decreto regulamentador da presente Lei,
a Secretaria de Estado da Cultura fará convocação das entidades culturais do Paraná
cadastradas, de conformidade com esta Lei, para a Assembléia Geral de indicação dos
representantes das áreas culturais (inciso II do art. 2o desta Lei), na Comissão Estadual
Art. 42. Após 60 (sessenta) dias da edição do Decreto regulamentador da presente Lei,
a Secretaria de Estado da Cultura fará convocação das entidades culturais do Paraná
cadastradas, de conformidade com esta Lei, para a Assembléia Geral de indicação dos
representantes das áreas culturais (inciso II do art. 2o desta Lei), na Comissão Estadual
de Desenvolvimento Cultural e no Conselho Estadual de Cultura.
Art. 43. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
sem contrário. Palácio do Governo em Curitiba, 16 de abril de 2001. Jaime Lerner
Governador do Estado Monica Rischbieter Secretária de Estado da Cultura José Cid
Campelo Filho Secretário de Estado do Governo
75
Paschoal Carlos Magno, embaixador da
cultura
Paschoal Carlos Magno em 1954
Por Martinho de Carvalho
(Texto de 2006)
Paschoal Carlos Magno foi figura de invulgares contornos. Difícil resumir suas
atividades, voltadas para a mocidade estudantil e para o teatro. Poeta, escritor,
teatrólogo, político, diplomata, destacou-se em todos os setores em que militou, mas
suas constantes foram o teatro e os estudantes.
Entrevista de Maria Ignez sobre Paschoal Carlos Magno
Nasce em 13 de janeiro de 1906, no Catete, bairro da cidade do Rio de Janeiro, filho
dos italianos Nicolau Carlos Magno e Dona Filomena Campanella Carlos Magno. Em
76
1918, aos 12 anos, lança o livro de poesias Templos, prefaciado pelo Conde de Afonso
Celso, poeta e crítico literário. Aos 16 anos, publica Tempo que Passa, prefácio de
Leôncio Correia e, em 1925, Chagas de Sol, com estudo do poeta Luiz Carlos; daí ser
chamado de “o poeta de Chagas de Sol”. Estreou no romance no ano seguinte,
recebendo da Academia Brasileira de Letras menção honrosa pelo livro Drama da
Alma e do Sangue. Quatro anos depois, a Academia Brasileira de Letras lhe concederia
o primeiro prêmio teatral pela peça Pierrot, apresentada pela Companhia Jaime Costa,
no Teatro João Caetano, em 1931, ocasião em que o povo e o presidente Vargas o
aplaudem, projetando-o no cenário cultural.
Em 1929, Paschoal e Ana Amélia Carneiro de Mendonça fundam a Casa do Estudante
do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, para estudantes sem recursos. Quando Paschoal
cursava o último ano de ciências jurídicas e sociais percorre sozinho, em oito meses, o
norte do país. Promove feiras de livros, conferências, visita prefeitos, governadores,
intelectuais e o povo, convidando-os a ajudarem a Casa do Estudante do Brasil. Em
1933, torna-se Vice-cônsul, em Manchester, indo após para o Consulado Geral em
Londres.
Em 1938, funda o Teatro do Estudante do Brasil (TEB), estreando Romeu e Julieta,
deShakespeare, com ressonância nacional. Nela, impõe a presença de diretor artístico
para o espetáculo; exclui o ponto; valoriza o cenógrafo e o figurinista e introduz a fala
brasileira no palco, onde ainda imperava o sotaque lusitano.
Durante a Segunda Guerra Mundial, na Inglaterra, publica o romance Sun Over the
Palms, com entusiástica acolhida e elogios de Wells, Gilbert Murray, Clement Dane,
Priestley, Macaulay, Robert Lind, Neumann, Yolanda Foldes, Edith Sitwell e outros.
A obra surge em português depois de traduzida para o espanhol, dinamarquês e outras
línguas. Em 1946, no Lindsay Theatre, de Londres, sua peça Amanhã Será Diferente é
representada. O crítico W.C. Darlington, do Daily Telegraph, classifica-a como “peça
brasileira de qualidade”, e Beverley Baxter dá-lhe três colunas na Evening Standard. É
publicada pela editora Constable, que editava Bernard Shaw e John dos Passos.
Depoimento de Maria pompeu sobre Paschaol Carlos Magno
No Brasil, em 1946, assina a coluna teatral do Jornal Democracia, e depois a
do Correio da Manhã. Em 1947, a peça Seremos Sempre Crianças é encenada no
Teatro Ginástico, pela Cia. Alma Flora. Em 1948, o TEB apresenta no Teatro
Phenix, Hamlet, de Shakespeare, lançandoSérgio Cardoso neste papel. Os críticos a
consideraram o maior acontecimento artístico dos últimos cinquenta anos!
Paschoal produz depois Inês de Castro, de Antonio Ferreira. Em 1949, o TEB
apresenta no Phenix o Festival Shakespeare, com Romeu e Julieta, Macbeth e Sonho
de uma Noite de Verão, revelando atores, diretores, cenógrafos e figurinistas.
Apresenta o Teatro Experimental de Ópera, no Teatro República. Inovadoramente,
alunos de canto de grupos oficiais e particulares cantamLa Bohème, Madame Buterfly,
La Traviata, Sóror Angélica e Serva Padrona. Patrocina o Coral Bach, coro misto,
na Cantata da Ressurreição. À frente, os estudantes Roberto Regina e Dante Martinez.
Vereador
77
Em 1950 é eleito vereador pelo Distrito Federal com expressiva votação. Na Câmara, é
respeitado pelos pares, devido à ação moralizadora que impõe à Casa como Primeiro
Secretário.
Em 1952, o TEB percorre o norte, nas capitais apresenta repertório de Sófocles,
Eurípedes, Shakespeare, Ibsen, Gil Vicente, Martins Pena, sem ajuda oficial.
Mesa redonda com Fernando Pamplona, Ruth de Souza e Martinho de Carvalho sobre
Paschoal Carlos Magno
Na casa em Santa Teresa, inaugura, em 1952, o Teatro Duse, com 100 lugares,
diminuto palco e sem bilheteria. Ia-se a ele por convite. Nos intervalos havia coleta
para a cantina dos estudantes do grupo de teatro que atuava. O teatro lançou atores,
diretores, cenógrafos, figurinistas, eletricistas, autores, obtendo prestígio dentro e fora
do Brasil.
Em 1954, a peça Amanhã Será Diferente é encenada na Semana Internacional de
Teatro, da Universidade de Enlargen, Alemanha. Dizia o convite que recebeu: “A
juventude acadêmica do mundo quer dizer-lhe um modesto muito obrigado pelo seu
trabalho no Brasil”. A peça é apresentada pelo Teatro Universitário de Istambul para
400 acadêmicos de teatro.
Rachel de Queiroz escreve em O Cruzeiro: “Creio que nunca outra pessoa, nessa
Terra, foi responsável por um movimento cultural de tão amplas repercussões, pois
criando o Teatro do Estudante, Paschoal não lançou apenas uma geração de artistas,
foi realmente o cabeça de uma revolução. Tal é a importância de sua contribuição que
se pode falar em teatro no Brasil antes e depois de Paschoal, como fases
complementares separadas na vida de nossas artes dramáticas…”
Em 1956, completa o cinquentenário fora do país. No Rio de Janeiro, uma semana de
celebrações. A União Nacional dos Estudantes o aclama “Estudante Perpétuo do
Brasil”. Seu busto, obra de Miguel Pastor, iniciativa do Teatro Rural dos Estudantes,
em Campo Grande, bairro localizado na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, é
inaugurado pelo PresidenteJuscelino Kubitschek.
Paschoal fecha o Teatro Duse, em 1957, e confessa: “É uma pena. Era o único teatrolaboratório do Brasil. Poucos o ajudaram materialmente”. Em 1958, recebe o
prêmio Apolo, da Sociedade Teatro e Arte, como figura principal do teatro. Em 1957,
Paschoal organiza e dirige o I Festival Nacional de Teatro de Estudantes, em Recife
(PE), com 800 participantes. Promove o primeiro “Julgamento de Personagens”,
Hamlet e Otelo, encarnados por Sérgio Cardoso e Paulo Autran.
Mudanças
Em 1959, realiza o II Festival Nacional de Teatro de Estudantes, em Santos (SP), com
a presença de 1.242 participantes. Em outro “Julgamento de Personagens”, Elizabeth
da Inglaterra e Mary Stuart são interpretadas por Henriette Morineau e Cacilda Becker.
Em 1960, o III Festival Nacional de Teatro de Estudantes, em Brasília (GO), conta
com 23 grupos teatrais.
Paschoal deixa o Correio da Manhã em 1961. Sábato Magaldi, em Panorama do
Teatro Brasileiro, escreve: “A figura desse homem de Teatro que é embaixador de
carreira do Brasil, marca a fase contemporânea de nosso palco. Tem sido ele o grande
animador das iniciativas cênicas, e a coluna que manteve durante anos no Correio da
Manhã era espécie de boletim teatral diário para o país inteiro. Não havia esforço, uma
78
tentativa do mais longínquo recanto que não encontrasse ali guarida, sempre com
carinho e estímulo. Se, de um ponto de vista rigorosamente crítico, essa seção era
discutível e não distinguiu muito os valores, como mensagem não encontrou até hoje
paralelo em nenhuma congênere”.
Em 1962, realiza o IV Festival Nacional de Teatro de Estudantes, em Porto Alegre
(RS), com mil presenças. Organiza o I Encontro das Escolas de Dança do Brasil, em
Curitiba (PR). Torna-se um dos patronos da Nova Jerusalém, em Pernambuco. A área
de 72.000m² é adquirida com a contribuição do Conselho Nacional de Cultura.
Sob os auspícios do Ministério da Educação e Cultura, em 1964, promove a “Caravana
da Cultura”: 256 participantes, em oito ônibus, seis automóveis, dois caminhões,
toneladas de livros e discos, e uma kombi com exposição. A “Caravana” atravessa Rio
de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Sergipe e Alagoas. Participam os Teatros de
Estudantes do Paraná, Brasília, Goiânia, o Quinteto da Villa-Lobos, os grupos de
dança da Escola Leda Iuqui, Toni Petzhold, o Conjunto Internacional Gaúcho de
Folclore. Foram mais de 274 espetáculos em praças, igrejas, escolas, orfanatos, asilos
e colégios.
Arcozelo
Em 1965, inaugura a Aldeia de Arcozelo, em Paty do Alferes (RJ), criando a Fundação
João Pinheiro Filho. Nela monta o anfiteatro Itália Fausta, com 1.200 lugares e o teatro
Renato Viana, com 400 lugares.
Dirige, em 1968, o V Festival Nacional de Teatro de Estudantes, no antigo estado da
Guanabara. Em 1969, escreve Não Me Acuso, nem Me Perdoo, livro de memórias. Em
1971, organiza e dirige o VI Festival Nacional de Teatro de Estudante, na Aldeia de
Arcozelo, realizando espetáculos ao ar livre e no Renato Viana, com a participação de
32 grupos. Em 1972, publica Poemas do Irremediável que recebeu da crítica os mais
belos comentários.
Em 1974, Paschoal cria a “Barca da Cultura”, que visita 57 cidades do norte, nordeste
e centro-oeste. Nos 45 dias do Rio de Janeiro-Belém do Pará, 200 artistas participam.
O ônibus e a barca visitam cidades do Rio São Francisco. À frente da Orquestra Jovem
do Theatro Municipal, o maestro Prates. Participa o Ballet Stagium, com Décio Otero
e Marika Gidali, entre outros. Livros e discos são distribuídos a escolas e bibliotecas.
Reabre o Teatro Duse, em 1975. Só uma peça é apresentada, por problemas
financeiros. A Aldeia de Arcozelo lhe consome os bens. No ano seguinte, organiza o
VII Festival Nacional de Teatro de Estudantes, abrindo-o Ney Braga, Ministro da
Educação e Cultura. Paschoal comemora 70 anos e Carlos Drummond de
Andrade assim se expressa no Jornal do Brasil: “Por sua vida curtida e generosa, hoje
deveria ser feriado nacional”.
Em 1978, Paschoal vende a casa de Santa Teresa para pagar dívidas da Aldeia. No ano
seguinte, endividado, ameaça: “Já que não me ajudam os poderosos, vou tocar fogo na
Aldeia”. O Brasil inteiro enviou notas de um cruzeiro para salvar tão maravilhoso
espaço cultural.
Paschoal Carlos Magno morre em maio de 1980 e inúmeras homenagens lhe são
prestadas. Mas ele não viu publicada a peça Depoimento Pessoal, nem o livro de
79
poesias Cantigas do Cavaleiro, cujos originais foram entregues aos amigos Moacir
Lopes e Eduarda Zandron, em fevereiro de 1980.
Mais, muito mais se poderia aduzir, ainda assim para dar pálida e imperfeita ideia da
vida exemplar de Paschoal Carlos Magno!
* Este artigo foi inicialmente publicado em O Prelo. Suplemento de Cultura da
Imprensa Oficial e do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, junho/julho/
agosto 2006. Ano IV, n.11, p.30-31.
RELAÇÃO DE PREFEITOS DE CURITIBA
º
Nome
Mandato
Observações
23 Joaquim Pereira de Macedo
1930 a 1932 outubro de 1930 a janeiro de 1932
24 Avelino Lopes
1932
25 João Lotário Meissner
1932 a 1937 fevereiro de 1932 a junho de 1937
26 Nicolau Mader Júnior
1937
substituto - junho de 1937
27 Aluísio França
1937
junho de 1937 a setembro de 1937
28 Carlos Heller
1937 a 1938 setembro de 1937 a janeiro de 1938
29 Oscar Borges
1938
30 João Moreira Garcez
1938 a 1940 maio de 1938 a julho de 1940
31 Ângelo Lopes
1940
32
Rozaldo Gomes de Melo
Leitão
33 Alexandre Beltrão
1940
1943 a 1944
substituto - janeiro de 1932 a março de 1932
fevereiro de 1938 a abril de 1938
setembro de 1940
80
34 Arnaldo Isidoro Beckert
1944
responsável pelo expediente
35 João Macedo Sousa
1945
responsável pelo expediente
36 Alô Guimarães
1945
37 Algacyr Munhoz Maeder
1945
38 João Macedo Sousa
1946
39 Ângelo Lopes
1947
40 Raul de Azevedo Macedo
1947
41 João Kracik Neto
1947
responsável pelo expediente
42 João Macedo Sousa
1947
responsável pelo expediente
43 João Kracik Neto
1948
responsável pelo expediente
44 Nei Leprevost
1948
45 Lineu do Amaral
1949 a 1951
46 Amâncio Moro
1951
47 Ernani Santiago de Oliveira
1951
48
Wallace Tadeu de Melo e
Silva
49 Erasto Gaertner
1951
1951 a 1953
81
Mario Afonso Alves de
Camargo
1952
responsável pelo expediente
51 João Stival
1952
responsável pelo expediente
52 Milton Anselmo da Silva
1953
responsável pelo expediente
53 José Luis Guerra Rego
1953 a 1954
54 Ernani Santiago de Oliveira
1954
50
55 Nei Amintas de Barros Braga 1954 a 1958 15 de Novembro de 1954 a 15 de Novembro de 1958
56 Aristides Simão
1958
presidente da Câmara - fevereiro de 1958
57 Elias Karam
1958
Vice-presidente da Câmara - julho de 1958 a agosto de 1958
58 Edmundo Leinig Saporski
1958
segundo vice-presidente da Câmara - agosto de 1958 a outubro
de 1958
59 Elias Karam
1958
vice-presidente da Câmara - setembro de 1958 a outubro de
1958
60 Iberê de Matos
1958 a 1961 15 de Novembro de 1958 a 15 de Novembro de 1961
61 Aristides Ataíde Júnior
1961
presidente da Câmara - 20 de Janeiro de 1961 a 23 de
Janeiro de 1961
62 Erondi Sivério
1961
20 de Janeiro de 1961 a 11 de Março de 1961
63 Erondi Sivério
1962
28 de Agosto de 1962 a 8 de Outubro de 1962
64 Ivo Arzua Pereira
1962 a 1966 15 de Novembro de 1962 a 16 de Novembro de 1966
82
65 Erondi Sivério
1966
16 de Novembro de 1966 a 1 de Dezembro de 1966
66 Ivo Arzua Pereira
1966 a 1967 1 de Dezembro de 1966 a 14 de Março de 1967
67 Acyr Haffez José
1967
68 Omar Sabbag
1967 a 1971 22 de Março de 1967 a 15 de Março de 1971
69 Edgar Dantas Pimentel
1971
70 Jaime Lerner
1971 a 1974
71 Donato Gulin
1974
72 Saul Raiz
1975 a 1979
73 Jaime Lerner
1979 a 1983
74 Maurício Fruet
1983 a 1986
75 Roberto Requião
1986 a 1989 primeiro prefeito eleito após o Golpe Militar de 1964
76 Jaime Lerner
1989 a 1993
77 Rafael Greca
1993 a 1997
78 Cássio Taniguchi
1997 a 2001
79 Cássio Taniguchi
2001 a 2005
80 Carlos Alberto Richa
2005 a 2008
Presidente da Câmara - 14 de Março de 1967 a 22 de
Março de 1967
Substituto - 16 de Março de 1971 a 21 de Março de 1971
presidente da Câmara
83
81 Carlos Alberto Richa
2009 a 2010
Renunciou para poder se candidatar ao Governo do Estado
do Paraná.
82 Luciano Ducci
2010
atual prefeito
RELAÇÃO DE GOVERNADORES DO PARANÁ
97 MARIO ALVES MONTEIRO
TOURINHO
Nascido em Antonina (PR) – a
12.09.1871
Falecido em Curitiba (PR) – a
25.10.1964
Interventor
05.10.1930 29.12.1931
98 JOÃO PERNETA
Nascido em Antonina (PR) – a
12.09.1871
Falecido em Curitiba (PR) – a
25.10.1964
Governador Interino
29.12.1931 30.01.1932
99 MANOEL RIBAS
Nascido em Ponta Grossa (PR) – a
08.03.1873
Falecido em Curitiba (PR) – a
28.01.1946
Interventor
(Ver nº s. 101 e 102)
30.01.1932 12.01.1935
100 EURIPEDES GARCEZ DO
NASCIMENTO
Nascido em Curitiba (PR) – a
30.11.1888
Falecido em Curitiba (PR) – a
23.09.1960
Interventor
11.05.1934 22.05.1934
101 MANOEL RIBAS
Nascido em Ponta Grossa (PR) – a
08.03.1873
Falecido em Curitiba (PR) – a
28.01.1946
Governador
12.01.1935 10.11.1937
102 MANOEL RIBAS
Nascido em Ponta Grossa (PR) – a
08.03.1873
Falecido em Curitiba (PR) – a
28.01.1946
Interventor no Regime do 10.11.1937 03.11.1945
Estado Novo
103 CLOTÁRIO DE MACEDO
PORTUGAL
Nascido em Campo Largo (PR) – a
08.06.1881
Interventor
05.11.1945 25.02.1946
84
Falecido em Curitiba (PR) – a
09.02.1947
104 BRASIL PINHEIRO
MACHADO
Nascido em Ponta Grossa (PR) – a
12.12.1907
Falecido em Curitiba (PR) – a
18.10.1997
Interventor
25.02.1946 06.10.1946
105 JOÃO CÂNDIDO FERREIRA
FILHO
Nascido na Lapa (PR) – a
30.07.1896
Falecido em Curitiba (PR) – a
29.08.1992
Governador Substituto
21.09.1946 07.10.1946
106 MARIO GOMES DA SILVA
Nascido em Salvador (BA) – a
20.03.1898
Falecido em (?) – a 02.04.1984
Interventor
07.10.1946 06.02.1947
107 ANTONIO A. DE CARVALHO
CHAVES
Nascido em Macaiba (RN) – a
26.03.1875
Falecido em (?) – a 03.05.1949
Interventor
06.02.1947 12.03.1947
Governador
108 MOYSÉS LUPION (MOYSÉS
(Ver nº 113)
WILLE LUPION DE TROIA)
Nascido em Jaguariaíva (PR) – a
25.03.1908
Falecido no Rio de Janeiro (RJ) – a
29.08.1991
12.03.1947 31.01.1951
109 GUATAÇARA BORBA
CARNEIRO
Nascido em Reserva (PR) – a
24.05.1899
Falecido em Curitiba (PR) – a
17.06.1981
Governador Substituto
25.07.1949 31.10.1949
110 BENTO MUNHOZ DA ROCHA
NETTO
Nascido em Paranaguá (PR) – a
17.12.1905
Falecido em Curitiba (PR) – a
12.11.1978
Governador
31.01.1951 03.04.1955
111 ANTONIO ANIBELLI
Nascido em São Paulo (SP) – a
14.10.1911
Falecido em Curitiba (PR) – a
15.08.1997
Governador Substituto
03.04.1955 01.05.1955
85
Governador
01.05.1955 31.01.1956
Governador
113 MOYSÉS LUPION (MOYSÉS
(Ver nº 108)
WILLE LUPION DE TROIA)
Nascido em Jaguariaíva (PR) – a
25.03.1908
Falecido no Rio de Janeiro (RJ) – a
29.08.1991
31.01.1956 31.01.1961
112 ADOLPHO DE OLIVEIRA
FRANCO
Nascido em Ponta Grossa (PR) – a
12.11.1915
Falecido em Curitiba (PR) – a
09.03.2008
114 GUATAÇARA BORBA
CARNEIRO
Nascido em Reserva (PR) – a
24.05.1899
Falecido em Curitiba (PR) – a
17.06.1981
Governador Substituto
(Ver nº 109)
31.10.1959 09.03.1960
115 NEY AMINTHAS DE BARROS
BRAGA
Nascido na Lapa (PR) – a
25.07.1917
Falecido em Curitiba (PR) – a
16.10.2000
Governador
(Ver nº 129)
31.01.1961 17.11.1965
116 AFFONSO ALVES DE
CAMARGO NETO
Nascido em Curitiba (PR) – a
30.04.1929
Vice-Governador
31.01.1961 17.11.1965
117 AGOSTINHO JOSÉ
RODRIGUES
Nascido em Curitiba (PR) – a
21.03.1915
Falecido em Curitiba (PR) – a
02.07.198
Governador Substituto
22.05.1963 07.06.1963
15.09.1963 04.10.1963
118 ANTONIO FERREIRA RÜPPEL Governador Substituto
Nascido em Bocaiúva do Sul (PR) –
a 03.03.1921
Falecido em Curitiba (PR) – a
13.09.1999
17.11.1965 20.11.1965
119 ALGACIR GUIMARÃES
Nascido em Curitiba (PR) – a
02.01.1909
Falecido em São Paulo (SP) – a
24.09.1988
Governador Eleito pela
Assembléia Legislativa
20.11.1965 31.01.1966
120 ALIPIO AYRES DE
CARVALHO
ice-Governador
20.11.1965 31.01.1966
86
Nascido em Carolina (MA) – a
22.10.1916
Falecido em Curitiba (PR) – a
30.05.2008
121 PAULO CRUZ PIMENTEL
Nascido em Avaré (SP) – a
07.08.1928
Governador
31.01.1966 15.03.1971
122 PLINIO FRANCO FERREIRA
DA COSTA
Nascido em Curitiba(PR) – a
17.11.1920
Falecido em Curitiba (PR) – a
07.06.2008
Vice-Governador
31.01.1966 15.03.1971
123 HAROLDO LEON PERES
Nascido no Rio de Janeiro (RJ) – a
02.05.1927
Falecido em Maringá (PR) – a
16.09.1992
Governador
15.03.1971 23.11.1971
124 PEDRO VIRIATO PARIGOT
DE SOUZA
Nascido em Curitiba (PR) – a
26.02.1916
Falecido em Curitiba (PR) – a
11.07.1973
Vice-Governador
Governador Substituto
15.03.1971 23.11.1971
23.11.1971 11.07.1973
125 JOÃO MANSUR
Nascido em Irati (PR) – a
22.07.1923
Governador Substituto
04.07.1973 11.08.1973
126 EMILIO HOFFMANN GOMES
Nascido em Ponta Grossa (PR) – a
19.07.1925
Governador
11.08.1973 15.03.1975
127 JAYME CANET JÚNIOR
Nascido em Ourinhos (SP) – a
19.01.1925
Vice-Governador
Governador
11.08.1973 15.03.1975
15.03.1975 15.03.1979
128 OCTÁVIO CESÁRIO PEREIRA Vice-Governador
Governador Substituto
JÚNIOR
Nascido em Itajaí (SC) – a
07.02.1926
Falecido em Londriana (PR) - a
23.11.2003
129 NEY AMINTHAS DE BARROS
BRAGA
Nascido na Lapa (PR) – a
25.07.1917
Falecido em Curitiba (PR) – a
16.10.2000
Governador
(Ver nº 115)
15.03.1975 15.03.1979
02.09.1977 21.09.1977
15.03.1979 14.05.1982
87
130 JOSÉ HOSKEN DE NOVAES
Nascido em Carangola (MG) – a
07.02.1917
Falecido em Londrina (PR) - a
31.01.2006
Vice-Governador
Governador Substituto
15.03.1979 14.05.1982
28.07.1980 09.09.1980
14.05.1982 15.03.1983
131 JOSÉ RICHA
Nascido em São Fidélis (RJ) – a
11.09.1934
Falecido em São Paulo (SP) a
17.12.2003
Governador
15.03.1983 09.05.1986
132 JOÃO ELÍSIO FERRAZ DE
CAMPOS
Nascido em Paranaguá (PR) – a
23.12.1942
Vice-Governador
Governador
15.03.1983 09.05.1986
09.05.1986 15.03.1987
133 ÁLVARO FERNANDES DIAS
Nascido em Quatá (SP) – a
07.12.1944
Governador
15.03.1987 15.03.1991
134 ARY VELOSO QUEIROZ
Nascido em Curitiba (PR) – a
17.09.1938
Vice-Governador
15.03.1987 15.03.1991
135 ROBERTO REQUIÃO DE
MELLO E SILVA
Nascido em Curitiba (PR) – a
05.03.1941
Governador
15.03.1991 02.04.1994
136 MÁRIO PEREIRA
Nascido em Itajaí (SC) – a
04.04.1945
Vice-Governador
Governador
15.03.1991 02.04.1994
02.04.1994 01.01.1995
137 JAIME LERNER
Nascido em Curitiba (PR) – a
17.12.1937
Governador
Reeleito Governador
01.01.1995 01.01.1999
01.01.1999 01.01.2003
138 EMILIA DE SALLES
BELINATI
Nascida em Londrina (PR) – a
29.05.1945
Vice-Governadora
Reeleita ViceGovernadora
01.01.1995 01.01.1999
01.01.1999 01.01.2003
139 ROBERTO REQUIÃO DE
MELLO E SILVA
Nascido em Curitiba (PR) – a
05.03.1941
Governador
Reeleito Governador
01.01.2003 31.12.2006
01.01.2007 01.04.2010
140 ORLANDO PESSUTI
Nascido em Califórnia (PR) – a
10.03.1953
Vice-Governador
Reeleito ViceGovernador
01.01.2003 31.12.2006
01.01.2007 01.04.2010
141 ORLANDO PESSUTI
Nascido em Califórnia (PR) – a
10.03.1953
Governador
01.04.2010
88
OUTROS DECRETOS LEI
 Lei n° 38 de 31 de outubro de 1935 Súmula: institui o Conselho
Superior de Defesa do Patrimônio Cultural do Paraná. FONTE: Diário
Oficial de 9 de novembro de 1935 Microfilme: 046
 Decreto n° 17.465 de 23 de maio de 1955 Súmula: cria na Secretaria de
Educação e Cultura o Centro de Orientação Infantil. FONTE: Diário
Oficial de 26 de maio de 1955 Microfilme: 093
 Lei n° 18 de 27 de março de 1956 Súmula: cria na Secretaria de
Educação e Cultura, anexado à Academia de Música do Paraná, o
Conservatório Estadual de Canto Orfeônico. Microfilme: 097
 Decreto n° 2.994 de 1° de outubro de 1980 Súmula: institui o Programa
Paranaense do Livro Cultural, com a finalidade de coordenar as ações
governamentais referentes à publicação de livros, estímulo á produção
intelectual, preservação e acesso ao patrimônio documental. FONTE:
Diário Oficial de 6 de outubro de 1980 Microfilme: 294
 Decreto n° 1.418 de 18 de setembro de 1987 Súmula: altera a
denominação do Museu de Arte Paranaense para Museu de Arte do
Paraná.
FONTE: Diário Oficial de 21 de setembro de 1987 Microfilme: 383
 Decreto n° 9.495 de 18 de novembro de 1986 Súmula: estabelece que a
unidade administrativa Rádio Estadual do Paraná, vinculada à
89
Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos da Comunicação
Social, passa suas atribuições para a Secretaria da Cultura e do
Esporte. FONTE: Diário Oficial de 19 de novembro de 1986 Microfilme:
371
 Decreto n° 973 de 21 de julho de 1987 Súmula: cria o Museu da Estação,
na Secretaria da Cultura. FONTE: Diário Oficial de 23 de julho 1987
Microfilme: 381
 Decreto n° 1.778 de 6 de novembro de 1987 Súmula: aprova o
regulamento
da Secretaria da Cultura e cria o Museu de História Natural. FONTE:
Diário Oficial de 10 de novembro de 1987 Microfilme: 385
 Lei n° 9.050 de 14 de julho de 1989 Súmula: dispõe sobre a Fundação
Faculdade de Educação Musical do Paraná. FONTE: Diário Oficial 17
de
julho de 1989 Microfilme: 409
 Lei n° 9.375 de 24 de setembro de 1990 Súmula: institui o Sistema
Estadual de Museus do Paraná. FONTE: Diário Oficial de 24 de
setembro
de 1990 Microfilme: 428
 Lei n° 9.663 de 16 de julho de 1991 Súmula: transforma em autarquias
as fundações mencionadas ( Fundação Rádio e Televisão do Paraná;
Fundação Faculdades Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão;
Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de
90
Cornélio Procópio; Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências
e Letras de Jacarezinho; Faculdades Estadual de Educação, Ciências e
Letras de Paranavaí; Fundação Faculdade Estadual de Filosofia,
Ciências e Letras de Paranaguá; Fundação de Assistência aos Municípios
do Estado do Paraná; Fundação Faculdade de Artes do Paraná; Fundação
de Ação Social do Paraná; Fundação Caetano Munhoz da Rocha;
Fundação
Faculdade Estadual de Educação Física de Jacarezinho; Fundação Escola
de Musica e Belas Artes do Paraná; Faculdade Estadual de Ciências
Econômicas de Apucarana; Fundação Universidade Estadual do vale do
iguaçu; Fundação Teatro Guaíra; Fundação Educacional do Estado do
Paraná; Fundação Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro;
Fundação Instituto Agronômico do Paraná; Instituto Paranaense de
Desenvovimento Econômico e Social; Instituto de Terras, Cartografia e
Florestas do Estado do Paraná; Fundação Universidade estadual de
Londrina; Fundação Universidade Estadual de Maringá; Fundação
Universidade Estadual de Ponta Grossa ) e adota outras providências.
FONTE: Diário Oficial de 16 de julho de 1991 Microfilme: 440
 Criação da lei nº 9896, de 08 de janeiro de 1992. Regulamento: decreto
nº 1411 de 25 de junho de 1992.
91
HISTÓRIA DO TEATRO GUAÍRA
Após passar por ampla reforma realizada no governo de Carlos Cavalcanti, o Theatro
São Theodoro é reinaugurado em 3 de novembro de 1900, com o nome de Theatro
Guayra. O teatro passa a ter luz elétrica, sua platéia ampliada e sua cúpula elevada.
O nome do teatro foi escolhido através de uma convocação geral feita aos profissionais
da imprensa local. A sugestão do nome escolhido é atribuída oficialmente a Romário
Martins
e
Sebastião
Paraná.
No palco do Theatro Guayra (situado na atual Rua Dr. Muricy, onde se encontra a
Biblioteca Pública do Paraná), manifestações artísticas diversas foram apresentadas,
com
companhias
nacionais
e
internacionais.
Um dos momentos significativos para a cultura local ocorre em 3 de maio de 1912 ,
quando o público do Guayra assistiu à estréia de Sidéria , a p rimeira ópera
paranaense, assinada por Augusto Stresser , com libreto de Jayme Ballão e com
orquestração
e
direção
do
maestro
Leo
Kessler.
Mas é na década de 20, com Salvador de Ferrante e a criação da Sociedade Teatral
Renascença que o Theatro Guayra passa a ser palco de uma produção cultural intensa:
dramaturgos como José Cadilhe e Benedito Nicolau dos Santos têm seus dramas
encenados e grandes concertos, operetas e poemas musicados são levados ao palco do
Guayra. Intelectuais como Octávio de Sá Barreto, Leôncio Correia e Alcidez Munhoz
participam das atividades da Renascença , que conta também com a presença das
senhoras
da
sociedade
e
com
o
apoio
da
imprensa.
Além do trabalho da Sociedade Teatral Renascença , muitos são também os nomes
aclamados pelo público e crítica da época. Entre eles estão Ítala Fausta, Lucinda
Simões, Ângela Vargas e Margarida Lopes de Melo, as companhias de Leopoldo Froes
e Procópio Ferreira, o pianista Carlos Zecchi e as apresentações de Bento
Mossurunga . Com a morte de Salvador de Ferrante em 1935, findam-se as
atividades da Renascença e o Theatro Guayra passa a ter suas atividades limitadas aos
recitais,
concertos
e
festas
escolares.
O cinematógrafo já havia abalado a fidelidade do público de teatro e com o cinema
falado esta distância aumentou. Paralelamente, o Theatro Guayra, que já na década de
20 ameaçava o desmoronamento de algumas paredes, é fechado por questões de
segurança, mas em seu andar superior passa a funcionar a Biblioteca Pública do
Paraná.
Desde a Revolução de 1930, com Getúlio Vargas no poder, os estados passaram a ser
governados por interventores Federais. Entre 1932 e 1945 o Paraná teve como
governante o Sr. Manoel Ribas e todos os prefeitos do estado eram nomeados por ele.
Ao cargo de prefeito de Curitiba, foi nomeado o médico pediatra Aluízio França. Em
1937,
Aluízio
França
ordena
a
demolição
do
Theatro
Guayra.
Esse ato causa repudio na sociedade da época, mas a população via-se impossibilitada
de qualquer gesto de protesto. Nenhum dos herdeiros dos doadores do terreno no qual
ergueu-se o Theatro São Theodoro/Theatro Guayra apareceu para reclamar seus
direitos.
A demolição inicia em 1937 e se concretiza em 1939, com a promessa da construção
de um teatro oficial do estado. No entanto, a construção oficial não se realiza no
decorrer dos anos. Na década de 40 a Academia Paranaense de Letras inicia uma
92
campanha pela construção de um teatro oficial na cidade. Após conversa com o então
prefeito Moreira Garcez, a APL chega a convocar os arquitetos através de um edital de
13 de maio de 1940, para a apresentação de um Plano-Esboço do novo teatro,
inspirado em motivos paranistas. Era previsto que depois de realizados os estudos
necessários e orçamentada a construção, abrir-se-ia concurso para o projeto definitivo.
Contudo, é somente na década de 50, com o governo visionário de Bento Munhoz da
Rocha Netto , que a cidade vê nascer o seu teatro oficial. Sem y, o Teatro Guaíra
começa a ser construído em 1952. Assina o projeto, o arquiteto Rubens Meister, e em
1954, o primeiro auditório do complexo que ocuparia toda uma quadra no centro de
Curitiba, é inaugurado pelo Presiden te da República Café Filho e pelo governador
Bento Munhoz da Rocha Netto .
Pesquisa realizada por Cristiane Bouger, a partir de Aspectos da História do Teatro na
Cultura Paranaense, do historiador Benedito Nicolau dos Santos Filho, e dos arquivos
do Centro Cultural Teatro Guaíra .
A inauguração do Auditório Salvador de Ferrante ( Guairinha) ocorreu no dia 19 de
dezembro de 1954, e a peça escolhida para tal grandiosidade foi “Vivendo em
Pecado”, de Tenence Rattingan, pela Companhia Dulcina e Odilon.
No ano de 1956 foi criado o Teatro Experimental do Guaíra, contanto com vários
diretores como: Armando Maranhão, Ary Fontoura, Barauna de Araujo, entre outros.
Paralelo ao Teatro Experimental, foram criados em 11 de abril de 1963 outros dois
órgãos importantes no Guaíra: O Teatro de Comédia do Paraná (TCP), sob a direção
de Claudio Corrêa, e o Curso Permanente de Teatro, orientado por Armando
Maranhão. O Curso Permanente de Teatro foi transformado em Faculdade de Artes
Cênicas
do
Paraná.
O Balé Guaíra tem sua história desde 1956, quando foi criado o Curso de Danças
Clássicas que, por muitos anos, formou grandes bailarinos e bailarinas. Com o
crescimento do curso, ele transformou-se na Escola de Dança Teatro Guaira, que
funciona até hoje como referência nacional em ensino público da dança clássica.
Em maio de 1969 é criado o Corpo de Baile do Teatro Guairá, por Yara de Cunto. A
primeira apresentação da Companhia acontece quatro meses após sua formação, com
um
espetáculo
coreografado
por
Ceme
Jambay.
Foi inaugurado em agosto de 1970 o Auditório Glauco Flores de Sá Brito (MiniAuditório). Na mesma época, quando estava prestes a ser inaugurado, o Grande
Auditório do Guaíra (Guairão) sofreu um grande incêndio no dia 25 de abril de 1970,
destruindo grande parte da estrutura do prédio, o que postergou a sua inauguração.
Felizmente, a parte do prédio onde se encontravam os Auditório Salvador de Ferrante
e Auditório Glauco Flores de Sá Brito não foram atingidas, e as produções artísticas
não
foram
interrompidas
pelo
acidente.
O Grande Auditório foi inaugurado no dia 12 de Dezembro de 1974, recebendo o
nome de Auditório Bento Munhoz da Rocha Netto, em homenagem ao governador que
construiu
o
Teatro
Guaíra.
Evento importantíssimo na história do Teatro ocorre em 1985, quando é criada a
Orquestra Sinfônica do Paraná. Em 1989 é criada a Sala da Orquestra, ambiente
desenvolvido para servir os ensaios do grupo, e foi nesta sala que acontece a gravação
do primeiro LP da Orquestra Sinfônica do Paraná. Durante toda sua história, a
Orquestra tem sido intensa e produtiva, mas um grande marco ocorre também em
93
1989, quando ela participa de espetáculos do Ballet Teatro Guaíra, do Coral Sinfônico
do Paraná e das três óperas montadas durante o ano pelo Teatro. As apresentações e
participações
continuaram
ao
longo
dos
anos
até
dias
atuais.
Outro espaço cultural que integra o Complexo Teatro Guaíra é o Teatro José Maria dos
Santos, administrado pelo Centro Cultural Teatro Guaíra desde 1998. Este auditório,
ao contrário dos demais sediados no mesmo prédio na Rua XV de Novembro, está
localizado na Rua 13 de Maio, integrando o complexo de auditórios do CCTG.
O Teatro Guaíra atualmente é formado pelos quatro auditórios: Bento Munhoz da ocha
Netto, Salvador de Ferrante, Glauco Flores de Sá Brito e Teatro José Maia dos Santos,
e é composto por três corpos estáveis permanentes: o Ballet Teatro Guairá,
o G-2 Companhia de Dança e Orquestra Sinfônica do Paraná. Possui também a Escola
Com um grande renome, o Teatro Guaíra recebe em seus palcos, desde sua fundação
até dias recentes, espetáculos nacionais e internacionais, grandes artistas, dançarinos,
músicos, diretores e companhias, trilhando na história do Paraná e da Arte um longo
caminho
de
sucesso
e
esplendor.
Pesquisa realizada por Julyane Silveira Ramos, a partir de documentações do Centro
Cultural Teatro Guaíra, declarações de Miguel Esposito, e de “Complexo Centro
Cultural Teatro Guaíra: 50 anos de História”, de Marcelo Saldanha Sutil.
LINHA DE ATUAÇÃO
A cultura desempenha um papel de destaque no desenvolvimento de uma cidade, por
este motivo, ela é uma das áreas que Curitiba sempre tratou com muita seriedade.
Com ações e iniciativas ousadas, implantadas ao longo dos anos, a cidade ganhou
visibilidade nacional e a cultura está entre os setores que contribuíram para conferir
a Curitiba a marca da inovação na formação da cidadania e transformação da
realidade.
Desde 1973, a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) é a responsável pela política
pública de cultura na capital paranaense. Com base nas diretrizes apontadas pelo
Plano Diretor e Plano Municipal de Desenvolvimento Social, tem como missão,
promover o desenvolvimento sociocultural e artístico da comunidade, subsidiado
pelas necessidades e expectativas de todos os segmentos da sociedade curitibana, de
modo a enriquecer e compartilhar o conhecimento, criando igualdade de
oportunidades para todos.
Partindo do princípio de que uma política cultural não é imposta, mas discutida e
estabelecida num amplo debate com a sociedade e com os agentes culturais, a FCC
elabora sua política cultural como um fator de desenvolvimento social, educativo e
econômico, procurando programar suas ações e eventos de forma a ser um espaço
aberto para ampla participação social.
Gestão Contemporânea
94
A partir de 2009, a prefeitura de Curitiba estabeleceu um novo modelo de gestão,
tendo como meta mobilizadora alcançar o melhor índice de qualidade de vida entre
as capitais brasileiras. A cidade investiu numa gestão voltada para resultados e o seu
desenvolvimento está baseado no Contrato de Gestão firmado entre o Prefeito e
Secretários, com foco na melhoria do desempenho e no controle sobre os resultados
previstos.
Nesse sentido uma série de valores e diretrizes passou a acompanhar todas as ações
da administração municipal, tanto a continuidade de programas e projetos já
existentes e/ou de qualquer inovação que venha a ser posta em prática. Entre tais
valores destacam-se: a transparência, a democracia, o respeito à diversidade, a
inclusão produtiva da juventude, a responsabilidade e a gestão social, a
sustentabilidade, a gestão orientada para resultados, a inovação, a produtividade
financeira, o uso intensivo de tecnologia de informação e comunicação, a integração
com os governos estadual e federal e a intersetorialidade na ação governamental.
A Fundação Cultural de Curitiba, bem como as demais unidades administrativas
municipais, respeitando os instrumentos legais e a demanda da sociedade elaborou e
detalhou um plano de ação com resultados e metas para a gestão 2009/2012, base
para o contrato assinado entre o prefeito municipal e o presidente da FCC. O
contrato faz parte do Eixo Viver em Curitiba, definido no Plano de Governo, que
tem como objetivo "Dinamizar a cidade a partir da cultura, do esporte e do lazer,
com a finalidade de agregar valor à vida do cidadão na cidade".
Além de pautar suas ações com base nessas diretrizes, a Fundação Cultural
estabeleceu três princípios essenciais que norteiam todas as suas ações:
Qualidade - qualidade elevada, mensurada com a devida e criteriosa análise do
mérito de todos os projetos contratados, contrapartidas culturais, ações de
comunicação, ativação dos projetos e um rígido controle em sua execução,
demonstrando que o setor público pode, sim, oferecer serviços de elevada qualidade;
Economia - economia suficiente para permitir a multiplicação das ações em escala
superior ao padrão atual, atendendo mais pessoas com menos investimento,
desmistificando a imagem de que o setor público paga mais caro por tudo o que
compra e produz;
Planejamento - planejamento contínuo resultado de apurado senso de percepção das
demandas da população de todas as regiões da cidade e da interpretação de pesquisas
de opinião. Isso reforça que é possível fazer planejamento no serviço público e gerar
avanços contínuos.
A Fundação organizou também seu plano de ação e seu respectivo contrato de
gestão alicerçado em seis eixos fundamentais que contêm o conjunto de projetos a
serem executados ao longo do período compreendido entre 2009 e 2012. São ações
estratégicas que possibilitam a sustentação de uma política pública abrangente e
baseada no fortalecimento institucional, por meio de instrumentos de fomento e
95
criação, produção, formação, informação e difusão artística e cultural, assim como
dos mecanismos de proteção, preservação, resgate e divulgação dos bens históricos e
artísticos que compõem o patrimônio cultural do município.
EIXOS:
Revitalização e construção de novos espaços culturais;
Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural;
Financiamento para a cultura por meio do Programa de Apoio e Incentivo à
Cultura;
Promoção e descentralização das ações;
Promoção institucional e consolidação de parcerias estratégicas;
Reestruturação organizacional e diálogo permanente com as classes.
A política para a cultura em Curitiba está balizada também pelo princípio da
ampliação da cidadania, por meio da oferta múltipla e pluralista de bens e serviços
culturais e da relação entre os diversos níveis de desenvolvimento da sociedade,
promovendo a ampla participação da população na vida artística e cultural da cidade.
Assim, uma das prioridades da Fundação Cultural nesta gestão é a descentralização,
facilitando o acesso e fazendo da cultura um instrumento de inclusão social.
Desta forma, em sintonia com os movimentos contemporâneos que conferem à
cultura o seu devido grau de importância na formação da cidadania, a Fundação
Cultural ocupa hoje um lugar de destaque no grande debate nacional, por ser uma
das capitais brasileiras a manter ativo o Fundo Municipal da Cultura, o Conselho
Municipal da Cultura e promover a Conferência Municipal da Cultura, contribuindo
deste modo para que se ampliem as possibilidades de artistas, promotores e
população de produzir e consumir bens culturais. E o que é mais importante, com
mais qualidade.
Decreto Nº 5.570 Regulamenta a Lei n.º 13.133, de 2001, que cria o Programa
Estadual de Incentivo à Cultura, institui a Comissão Estadual de Desenvolvimento
Cultural e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei n.º 13.133, de 16
de abril de 2001, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
SEÇÃO I DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DO PROGRAMA ESTADUAL
DE INCENTIVO À CULTURA Art. 1º. A Lei n.º 13.133, de 16 de abril de 2001, que
cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura - PEIC, e institui o Fundo Estadual de
Cultura - FEC e a Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural - CEDEC, fica
regulamentada nos termos deste Decreto. Art. 2º. O Programa Estadual de Incentivo à
Cultura - PEIC é um instrumento de incentivo fiscal, que visa estimular o
financiamento de projetos culturais por parte dos contribuintes do Imposto sobre
96
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, através do Fundo
Estadual de Cultura - FEC, e do Mecenato Subsidiado - MS. Art. 3º. O Programa tem
por finalidades: I - apoiar a criação, produção, valorização e difusão das manifestações
culturais, com base no pluralismo e na diversidade de expressão; II - promover o livre
acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais; III - estimular o
desenvolvimento cultural do Estado em todas as suas regiões, de maneira equilibrada,
valorizando o planejamento e a qualidade das ações culturais; IV - apoiar ações de
preservação e recuperação do patrimônio cultural do Estado; V - incentivar a pesquisa
e a divulgação do conhecimento, em especial sobre a organização da cultura e a
renovação das linguagens artísticas; VI - incentivar o aperfeiçoamento de artistas e
técnicos das diversas áreas de expressão da cultura; VII - promover o intercâmbio e a
circulação de bens e atividades culturais no Paraná, com outros Estados brasileiros e
outros países, destacando os produtores e produtos paranaenses. Parágrafo único. As
manifestações culturais apoiadas pelo PEIC são aquelas pertinentes às áreas de música,
artes cênicas, audiovisual, literatura, artes visuais, patrimônio histórico-artísticonatural-cultural, folclore, artesanato e manifestações culturais tradicionais, a partir dos
conceitos e com a abrangência estabelecida neste Decreto. SEÇÃO II DA
CONCEITUAÇÃO Art. 4º. Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Programa
Estadual de Incentivo à Cultura - PEIC: programa de incentivo fiscal que visa a
estimular o financiamento de projetos culturais por parte dos contribuintes do ICMS,
através do Fundo Estadual de Cultura e do Mecenato Subsidiado; II - Fundo Estadual
de Cultura - FEC: mecanismo de natureza financeira e contábil que tem por finalidade
a mobilização e aplicação dos recursos de que trata a Lei nº 13.133/2001; III Mecenato Subsidiado - mecanismo de natureza contábil de concessão de estímulos e
incentivos fiscais, que tem por finalidade a captação, a mobilização e a aplicação de
recursos financeiros destinados à produção cultural; IV - Conselho Estadual de Cultura
- CEC: órgão colegiado com competência para a avaliação e a decisão sobre os
projetos culturais remetidos ao FEC; V - Comissão Estadual de Desenvolvimento
Cultural - CEDEC: órgão colegiado com competência para a avaliação e decisão sobre
os projetos culturais encaminhados ao Mecenato Subsidiado; VI - Coordenadoria de
Incentivo à Cultura - CIC: unidade administrativa gerenciadora do PEIC, integrante da
organização da Secretaria de Estado da Cultura; VII - Empreendedor ou Produtor
Cultural: pessoa física ou jurídica, domiciliada no Paraná há, no mínimo, dois anos,
inscrita no Cadastro Estadual de Produtores e Entidades Culturais, diretamente
responsável por projeto cultural beneficiado pelos incentivos da Lei n.º 13.133/2001;
VIII - Incentivador: pessoa física ou jurídica, contribuinte do ICMS no Paraná, que
97
transfira recursos através do Mecenato Subsidiado, para a realização de projeto
cultural aprovado pela Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural; IX Administrador do Projeto: pessoa física ou jurídica, especializada na prestação de
serviços culturais, a quem o empreendedor delegar responsabilidades pelo
planejamento, controle e organização do projeto cultural, ou ainda a contratação de
serviços e a aquisição de materiais necessários à sua execução, respondendo
solidariamente por todas as obrigações do empreendedor; X - Certificado de
Aprovação: documento publicado no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de
Estado da Cultura, representativo da análise orçamentária e exame de mérito cultural
pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura, a ser usado pelo empreendedor como
comprovante de aprovação perante potenciais incentivadores; XI - Certificado de
Incentivo: documento emitido pela Coordenadoria de Incentivo à Cultura, até o valor
total do incentivo concedido a cada projeto e limitado ao valor global fixado a cada
ano, representativo da autorização para que se efetive a transferência de recursos de
acordo com o previsto no Certificado de Aprovação a servir como comprovante, junto
a recibo de transferência de recursos, para que o incentivador obtenha os benefícios
fiscais previstos neste Decreto; XII - Carta de Intenção: documento no qual o
incentivador formaliza sua concordância em apoiar projeto cultural específico, com
detalhamento de valores e forma de repasse de recursos ao empreendedor, cabendo à
CIC nele consignar seu deferimento para a emissão do Certificado de Incentivo; XIII Projeto Cultural: proposta de realização de obra, ação ou evento específico ao
desenvolvimento cultural e à preservação do patrimônio cultural do Estado do Paraná,
contendo, no mínimo, objetivo e justificativa, descrição das atividades, etapas e
cronograma de trabalho, prazos de execução e conclusão das atividades, planilha de
custos e fluxograma de recursos. Equiparam-se aos projetos culturais, os planos anuais
de atividades de pessoas jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos e a compra
de ingressos e bens culturais incentivados pelo PEIC; XIV - Incentivo ou Benefício
Fiscal: lançamento ou utilização como crédito do recurso financeiro aplicado em
projetos culturais por contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicações - ICMS, a título de compensação, para dedução dos valores devidos ao
Estado, na forma e limites estabelecidos neste Decreto; XV - Evento: acontecimento
de caráter cultural de existência limitada a sua realização ou exibição; XVI - Artes
Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro, dança, circo e
ópera; XVII - Artes Visuais: linguagens artísticas relacionadas com a criação e
reprodução das artes gráficas, mediante o uso de meios artesanais, mecânicos ou
cibernéticos de realização, bem como as artes plásticas que compreendem as
98
linguagens artísticas relacionadas à materialização de formas, linhas, movimentos,
volumes e cores através de modalidades tradicionais, como desenho, gravura, pintura,
escultura e fotografia, dentre outras e ainda, mídias contemporâneas, como instalação,
objeto, performance e intervenção urbana; XVIII - Audiovisual: linguagens artísticas
relacionadas à produção de obras, filmes, programas e séries, cinematográficas e
videográficas, ou seja, de registro de sons e imagens em películas especiais,
obedecendo a um argumento e roteiro determinados, destinados à exibição em salas de
cinema, TV, internet, bem como programas radiofônicos e CD-ROM; XIX Artesanato: confecção de peças e objetos manufaturados em pequena escala, utilizando
materiais e instrumentos simples, sem o auxílio de máquinas sofisticadas de produção
em série; XX - Folclore: pesquisa, preservação e divulgação do conjunto de
manifestações típicas, materiais e simbólicas, transmitidas de geração a geração,
traduzindo conhecimentos, usos, costumes, crenças, mitos, lendas, adivinhações,
provérbios, fantasias, alegorias, cantorias e folguedos populares; XXI - Manifestações
Culturais Tradicionais: atividades periódicas de cunho popular e folclórico; XXII Literatura: área de produção de conhecimento utilizando a arte de escrever em prosa
ou verso nos gêneros de romance, poesia, conto, crônica e ensaio; XXIII - Música:
linguagem artística que expressa harmonia, melodia e ritmo, em diferentes
modalidades e gêneros; XXIV - Patrimônio Cultural: área de preservação de bens de
relevância histórica, artística, arquitetônica, paisagística e arqueológica; XXV Museu: instituição de acesso público destinada à preservação, estudo e divulgação de
acervos de bens representativos da história, das artes e das ciências, dentre outros;
XXVI - Biblioteca: instituição de promoção de leitura e difusão do conhecimento,
congregando acervo de livros, periódicos e congêneres, organizados e destinados ao
estudo, à pesquisa e à consulta, nas áreas da história, das artes e da cultura; XVII Arquivo: instituição de preservação da memória destinada ao estudo, à pesquisa e à
consulta; XXVIII - Manual de Identidade Visual: publicação que contém orientações
que padronizam o uso da comunicação visual da marca do PEIC e da Administração
Pública do Estado, em suas diversas aplicações. CAPÍTULO II DA
ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA
Art. 5º. O Programa Estadual de Incentivo à Cultura - PEIC será administrado: I - pelo
Secretário de Estado da Cultura, responsável pela direção geral do Programa; II - pelo
Conselho Estadual de Cultura - CEC, órgão colegiado a quem compete a avaliação e
decisão sobre os projetos culturais remetidos ao FEC, incluídos os pedidos em grau de
recurso, bem como as atribuições regimentais próprias; III - pela Comissão Estadual
de Desenvolvimento Cultural - CEDEC, órgão colegiado, de caráter deliberativo, a
quem compete, por suas Câmaras Setoriais, a avaliação e decisão, incluídos os pedidos
99
em grau de recurso, sobre os projetos culturais encaminhados ao Mecenato
Subsidiado; IV - por unidade integrante do nível de execução programática da
estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC, com as
atribuições de gerenciamento dos recursos destinados ao Programa, bem como pela
habilitação e acompanhamento dos projetos, através de seu exame legal, formal,
técnico e de tomada de contas. Art. 6º. Para atender ao disposto no inciso IV do art. 5º
do presente Decreto, fica transformada a Coordenadoria de Pesquisa e Documentação CPD, a que se refere a Lei nº 9.529, de 08 de janeiro de 1991, em Coordenadoria de
Incentivo à Cultura - CIC. SEÇÃO I DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
CULTURA Art. 7º. Compete ao Secretário de Estado da Cultura, além da direção
geral do PEIC, sem prejuízo de outras atribuições legais: I - decidir, em grau de
recurso, sobre os pedidos de cadastramento no Cadastro Estadual de Produtores e
Entidades Culturais - CEPEC; II - autorizar, expressamente, os empreendedores
culturais a captarem os recursos necessários aos projetos aprovados nos limites
estabelecidos pela CEDEC; III - designar os servidores públicos para a Coordenadoria
de Incentivo à Cultura, bem como para as atividades de monitoramento e
acompanhamento de projetos; IV - aprovar os valores referentes à contraprestação
pecuniária indenizatória aos membros do CEC e da CEDEC. SEÇÃO II DO
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA Art. 8º. O Conselho Estadual de Cultura CEC, no âmbito do PEIC, tem por atribuições: I - apreciar e aprovar os projetos
culturais a serem beneficiados pelo FEC, respeitadas as disposições legais e
regulamentares, as diretrizes de política cultural e o planejamento das aplicações
financeiras do FEC; II - fixar e tornar públicos os critérios de mérito, por área,
relativos à avaliação de projetos culturais dirigidos ao FEC; III - receber e apreciar os
pareceres técnicos e informações apresentadas pela Coordenadoria de Incentivo à
Cultura; IV - elaborar o edital de inscrição anual de projetos dirigidos ao FEC; V fixar os limites máximos de investimento do FEC para os projetos, por área e atividade
cultural; VI - fiscalizar a execução dos projetos aprovados, instruído pela análise das
prestações de contas realizadas pela Coordenadoria de Incentivo à Cultura e promover
as medidas saneadoras que estiverem ao seu alcance; VII - avaliar os procedimentos e
normas do Programa, sugerindo medidas para o seu aperfeiçoamento. Parágrafo único.
O CEC procederá a adequação do seu Regimento Interno às disposições da Lei nº
13.133/2001 e deste Decreto. Art. 9º. Para o atendimento ao disposto na Lei nº
13.133/2001, o Conselho Estadual de Cultura - CEC, além de sua composição original,
estabelecida pelo Decreto nº 1.038, de 18 de agosto de 1995, contará com um
representante e um suplente de cada uma das áreas culturais enunciadas pelo inciso II
do art. 2º da Lei n.º 13.133/2001. § 1º. Os representantes e suplentes, a que se refere o
100
"caput" deste artigo, serão escolhidos mediante eleição direta em Assembléia Geral
das entidades culturais cadastradas no CEPEC. § 2º. A função de Presidente do CEC
será exercida pelo Secretário de Estado da Cultura, podendo, a seu critério, ser
delegada. Art. 10. O mandato dos membros do CEC será de dois anos, sendo permitida
a recondução por mais um período consecutivo. Parágrafo único. Os membros do
Conselho, em atendimento ao disposto no Parágrafo único do art. 35 da Lei nº
13.133/2001, receberão contraprestação pecuniária indenizatória do período destinado
ao exercício das tarefas do Conselho, na forma a ser definida em Resolução da
Secretaria de Estado da Cultura. Art. 11. Fica proibido aos membros do Conselho,
titulares e suplentes, durante o período de mandato, apresentar projetos para obtenção
de recursos do PEIC, mesmo por intermédio de pessoas jurídicas na qual possuam
qualquer forma de participação societária ou diretiva, bem como prestar serviços em
projeto aprovado por este Conselho. § 1º. A vedação de apresentação de projetos,
prevista no "caput" deste artigo, se estende aos cônjuges ou companheiros, quer na
qualidade de pessoa natural, quer por intermédio de pessoa jurídica na qual sejam
sócios dirigentes. § 2º. A proibição prevista no "caput" deste artigo aplica-se
unicamente aos membros do Conselho, não se estendendo às entidades ou instituições
públicas ou privadas que os indicarem ou designarem. SEÇÃO III DA COMISSÃO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL Art. 12. À Comissão Estadual
de Desenvolvimento Cultural - CEDEC, compete: I - apreciar e aprovar, através de
câmaras setoriais, os projetos a serem beneficiados pelo Mecenato Subsidiado,
respeitada as disposições legais e regulamentares, as diretrizes de política cultural e a
renúncia fiscal anual; II - fixar e tornar públicos os critérios de avaliação, por área,
relativos à avaliação de projetos culturais dirigidos ao MS; III - receber e apreciar os
pareceres técnicos e informações apresentadas pela Coordenadoria de Incentivo à
Cultura; IV - elaborar o edital de inscrição anual de projetos dirigidos ao MS; V - fixar
os valores máximos de incentivo do MS para os projetos, por área e atividade cultural;
VI - fiscalizar a execução dos projetos aprovados, instruído pela análise das prestações
de contas realizadas pela Coordenadoria de Incentivo à Cultura e promover as medidas
saneadoras que estiverem ao seu alcance; VII - avaliar os procedimentos e normas do
Programa, sugerindo medidas para o seu aperfeiçoamento. § 1º. A CEDEC, nos termos
da Lei nº 13.133/2001, é composta por sete Câmaras Setoriais, autônomas entre si,
referentes às áreas contempladas pelo inciso II do art. 2º da referida Lei. § 2º. Os
representantes e suplentes da comunidade artístico-cultural a comporem as Câmaras
Setoriais serão escolhidos mediante eleição direta em Assembléia Geral das entidades
culturais cadastradas no CEPEC. § 3º. O representante do Estado e respectivo suplente,
na composição das Câmaras Setoriais, a que se refere o art. 9º da Lei nº 13.133/2001,
101
serão designados pelo Secretário de Estado da Cultura. § 4º. A função de Presidente da
CEDEC será exercida pelo Secretário de Estado da Cultura, podendo, a seu critério,
ser delegada. § 5º. A CEDEC procederá a elaboração do seu Regimento Interno em
conformidade com o disposto na Lei nº 13.133/2001 e neste Decreto. Art. 13. O
mandato dos membros da CEDEC será de um ano, sendo permitida a recondução por
mais um período consecutivo. Parágrafo único. Os membros da CEDEC receberão
contraprestação pecuniária indenizatória do período destinado ao exercício das tarefas
da CEDEC, na forma a ser definida em Resolução da Secretaria de Estado da Cultura.
Art. 14. É proibido aos membros titulares e suplentes da CEDEC, durante o período de
mandato, apresentar projetos para obtenção de recursos do PEIC, mesmo por
intermédio de pessoas jurídicas na qual possuam algum tipo de participação societária
ou diretiva, bem como prestar serviços em projeto aprovado por esta Comissão. § 1º. A
vedação de apresentação de projetos prevista no "caput" deste artigo se estende aos
cônjuges ou companheiros, quer na qualidade de pessoa natural, quer por intermédio
de pessoa jurídica na qual sejam sócios dirigentes. § 2º. A proibição prevista no
"caput" deste artigo aplica-se unicamente aos membros da Comissão, não se
estendendo às entidades ou instituições públicas ou privadas que os indicarem ou
designarem. SEÇÃO IV DA COORDENADORIA DE INCENTIVO À CULTURA
Art. 15. À Coordenadoria de Incentivo à Cultura - CIC, a que se refere o art. 6º deste
Decreto, compete: I - gerenciar os recursos do FEC e controlar a renúncia fiscal
relativa ao Mecenato Subsidiado; II - orientar a análise técnica dos projetos,
providenciando para tanto o suporte administrativo necessário; III - receber os projetos
culturais protocolados no Sistema Integrado de Documentos do Estado,
encaminhando-os à devida avaliação; IV - encaminhar cópia do projeto a especialistas
de acordo com os procedimentos a serem estabelecidos em Resolução da Secretaria de
Estado da Cultura; V - zelar pela observância dos prazos referentes à análise dos
projetos, às prestações de contas, à tramitação das autorizações para captação e das
Cartas de Intenção das empresas; VI - aprovar ou não as Cartas de Intenção das
empresas na aplicação de parcela do ICMS em projeto cultural aprovado pela CEDEC;
VII - zelar pelo fiel cumprimento dos compromissos assumidos pelos empreendedores
culturais, indicando medidas para correção de eventuais distorções; VIII - sugerir ao
Secretário de Estado da Cultura medidas para o aperfeiçoamento do Programa, bem
como opinar nas questões que lhe forem apresentadas; IX - encaminhar mensalmente
ao Secretário de Estado da Cultura, para posterior remessa à Secretaria de Estado da
Fazenda, listagem dos contribuintes que obtiveram ingresso no Programa no mês
anterior, com a indicação dos valores a serem aplicados pelos mesmos; X - encaminhar
ao Secretário de Estado da Cultura, ao CEC e à CEDEC, relatório trimestral sobre os
102
projetos concorrentes aos benefícios do Programa, destacando a captação de recursos
já realizada, a situação das ações culturais planejadas, o andamento da tomada de
contas dos projetos finalizados e as eventuais inadimplências; XI - organizar e
implementar o Cadastro Estadual de Produtores e de Entidades Culturais - CEPEC,
recebendo e decidindo sobre os pedidos de cadastramento; XII - elaborar e encaminhar
os Certificados de Aprovação e de Incentivo, as Cartas de Intenção das empresas e os
pedidos de providências aos órgãos estaduais, referentes à administração do Programa;
XIII - publicar os editais anuais para inscrição de projetos dirigidos ao FEC e ao MS,
em três periódicos de circulação no território do Estado do Paraná; XIV - propor os
valores da contraprestação pecuniária indenizatória devida aos membros do CEC e da
CEDEC, nos termos do Parágrafo único do art. 35 e do art. 11 da Lei nº 13.133/2001,
respectivamente. XV - convocar a Assembléia Geral das entidades culturais
cadastradas no CEPEC, para a indicação dos representantes da comunidade artísticocultural que comporão o CEC e a CEDEC . § 1º. Cabe à Coordenadoria, além das
atribuições previstas no "caput" deste artigo, gerenciar todos os trâmites
administrativos necessários ao pleno funcionamento do PEIC, inclusive os
relacionados à difusão da lei e à orientação de produtores e dirigentes culturais e dos
contribuintes do ICMS. § 2º. As atividades da Coordenadoria de Incentivo à Cultura CIC poderão ser detalhadas em Regimento Interno a ser aprovado por ato do
Secretário de Estado da Cultura, nos termos do art. 5º do Regulamento da SEEC,
aprovado pelo Decreto nº 6.528, de 25 de janeiro de 1990. Art. 16. Serão alocados na
Coordenadoria de Incentivo à Cultura funcionários da Secretaria de Estado da
Fazenda, com a função de: I - verificar a situação fiscal do potencial patrocinador do
Mecenato Subsidiado, analisando as Cartas de Intenção entregues pelos
empreendedores; II - emitir o Certificado de Incentivo dos projetos beneficiados pelo
MS; III - analisar as prestações de contas dos empreendedores do MS e do FEC; IV verificar e controlar o saldo de recursos destinado anualmente ao FEC, a renúncia
fiscal do MS, bem como o limite mensal de que trata o Parágrafo único do art. 37deste Decreto; V - abater do saldo existente no MS e no FEC, os valores concedidos
aos projetos aprovados, após comprovada a transferência de recursos à conta vinculada
do empreendedor; VI - analisar e emitir pareceres sobre os relatórios trimestrais de
prestação de contas de projetos especiais; VII - analisar, aprovando ou não as
prestações de contas de projetos finalizados, emitindo parecer conclusivo; VIII contribuir com sugestões para o aprimoramento do PEIC. CAPÍTULO III DOS
MECANISMOS DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA INCENTIVO À
CULTURA SEÇÃO I DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA Art. 17. O Fundo
Estadual de Cultura - FEC é o mecanismo de natureza financeira e contábil, criado
103
com a finalidade de promover a mobilização de recursos e a aplicação, a fundo
perdido, dos recursos financeiros previstos na Lei n.º 13.133/2001 com a finalidade de:
I - prestar apoio à pesquisa e à realização de exposições, festivais, seminários e
oficinas relativos às áreas culturais previstas no Parágrafo único do art. 3º deste
Decreto; II - prestar apoio a projetos voltados à capacitação, aperfeiçoamento e
reciclagem profissional de artistas e técnicos das áreas e segmentos culturais
beneficiados pela Lei n.º 13.133/2001, bem como à realização de estudos e ações
voltados à estruturação do mercado cultural; III - possibilitar a cobertura de despesas
com transporte e seguro de objetos de valor cultural, destinados a exposições públicas;
IV - promover a implantação de sistema de difusão de bens culturais incentivados pelo
PEIC, no âmbito da SEEC, para circulação do acervo a ser formado com a
contrapartida dos beneficiários; V - possibilitar o custeio de projetos voltados para a
constituição, preservação, restauração, conservação, melhoria e ampliação de acervos
públicos estaduais ou municipais; VI - tornar possível o custeio de projetos voltados à
reforma, restauração, ou construção de bens móveis e imóveis de notório interesse
cultural, bem como à aquisição de equipamentos necessários para seu funcionamento;
VII - promover a divulgação e a preservação do patrimônio histórico, cultural, natural
e artístico do Estado do Paraná; VIII - possibilitar a instituição de concursos e prêmios
nas áreas culturais previstas no Parágrafo único do art. 3º deste Decreto; IX possibilitar o pagamento de contraprestação pecuniária indenizatória aos membros do
CEC e da CEDEC, na forma a ser definida por Resolução da SEEC. Parágrafo único.
O apoio a custeio de projetos, a que se refere os incisos V e VI deste artigo, somente
poderá ser concedido a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem
fins lucrativos, desde que comprove sua natureza cultural, nos termos deste Decreto,
observadas as disponibilidades do FEC, sem prejuízo das normas de licitação pública,
limitando-se o conjunto de projetos incentivados, nestes casos, a 50% (cinqüenta por
cento) dos recursos líquidos previstos para o FEC anualmente. Art. 18. O limite
máximo de incentivo a ser concedido a cada projeto aprovado pelo FEC será
estipulado pelo Conselho Estadual de Cultura, anualmente, em moeda corrente oficial,
ao tempo do lançamento dos editais de inscrição de projetos atendendo a diferenciação
e especificidade da realidade do mercado de cada atividade, além da disponibilidade
de recursos do FEC, observado o disposto no art. 32 da Lei nº 13.133/2001. Art. 19.
Os recursos do FEC serão repassados aos projetos aprovados pelo CEC, nos prazos e
condições a serem definidos por Resolução da Secretaria de Estado da Cultura. § 1º. A
liberação dos recursos obedecerá a ordem cronológica de assinatura dos instrumentos
de repasse, respeitada a disponibilidade financeira e os prazos de que trata o "caput"
deste artigo. § 2º. Os recursos dos projetos incentivados pelo FEC deverão ser
104
movimentados em conta especial vinculada ao projeto. Art. 20. A Lei Orçamentária
Anual da administração pública do Estado do Paraná consignará anualmente, ao Fundo
Estadual de Cultura a título de transferências correntes, recursos equivalentes a até
1,5% (um e meio por cento) do ICMS previsto para o exercício. Parágrafo único. Os
recursos, de que trata o "caput" deste artigo, serão repassados à conta bancária
vinculada à Secretaria de Estado da Cultura, nominativo ao Fundo Estadual de Cultura.
Art. 21. O Fundo Estadual de Cultura será administrado pela Secretaria de Estado da
Cultura - SEEC, através do Conselho Estadual da Cultura. Art. 22. Constituem, ainda,
recursos do FEC: I - as doações e legados de pessoas físicas e jurídicas nacionais,
estrangeiras e internacionais; II - as subvenções, auxílios e contribuições oriundas de
instituições públicas e privadas; III - as transferências decorrentes de convênios e
acordos; IV - a devolução de recursos de projetos não iniciados ou interrompidos, com
ou sem justa causa, contemplados por benefícios decorrentes da Lei n.º 13.133/2001;
V - os saldos bancários de exercícios anteriores; VI - outras receitas. SEÇÃO II DO
MECENATO SUBSIDIADO Art. 23. O Mecenato Subsidiado é o mecanismo de
natureza contábil de concessão de estímulos e incentivos fiscais, criado com prazo
indeterminado e com o objetivo de promover a captação, a mobilização e a aplicação
de recursos financeiros destinados à produção cultural, permitindo a transferência
direta de recursos do incentivador para o empreendedor cultural, com a finalidade de
patrocínio a projeto cultural aprovado pela CEDEC. SUBSEÇÃO I DO CRÉDITO
FISCAL Art. 24. Para cumprimento do disposto no inciso I do art. 4º da Lei n.º
13.133/2001, será concedido crédito presumido de ICMS aos contribuintes que
financiarem projetos culturais, nos termos da referida Lei, equivalente a 100% (cem
inteiros percentuais) sobre o valor aplicado em projeto aprovado pela Comissão
Estadual de Desenvolvimento Cultural, limitado em cada período de apuração à
parcela do saldo devedor do imposto apropriado no período imediatamente anterior ao
da apropriação, respeitando o montante global previsto no citado art. 4º, conforme
segue: I - 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) para contribuintes que recolhem
mensalmente valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); II 0,4% (quatro décimos por cento) para contribuintes que recolhem mensalmente
valores entre R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais); III - 0,8% (oito décimos por cento) para contribuintes que recolhem
mensalmente valores entre R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais); IV - 1,0% (um por cento) para contribuintes que
recolhem mensalmente valores entre R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais); V - 1,5% (um e meio por cento) para
contribuintes que recolhem mensalmente valores entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de
105
reais) e R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); VI - 2,0% (dois por cento) para
contribuintes que recolhem mensalmente valores entre R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); VII - 2,5% (dois e meio por cento) para
contribuintes que recolhem mensalmente valores entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) e R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); VIII - 3,0% (três por cento) para
contribuintes que recolhem mensalmente valores entre R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); IX - 4,0% (quatro por cento) para
contribuintes que recolhem mensalmente valores entre R$ 100.000,00 (cem mil reais)
e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); X - 5,0% (cinco por cento) para contribuintes
que recolhem mensalmente valor abaixo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Parágrafo
único. A apropriação do crédito presumido, de que trata o presente artigo, far-se-á nas
seguintes condições: a) dar-se-á somente após a expedição, pela Secretaria de Estado
da Cultura de documento que habilite e aprove o ingresso do contribuinte no Programa
Estadual de Incentivo a Cultura e que discrimine o total da aplicação no projeto
cultural; b) poderá ocorrer somente a partir do período de apuração em que houver
sido efetuada a transferência dos recursos financeiros para o empreendedor cultural
inscrito no Cadastro Estadual de Produtores e Entidades Culturais; c) na hipótese de
transferência parcelada de recursos, aplica-se o prazo previsto na alínea "b", para cada
uma das parcelas; d) fica condicionada a que o contribuinte: 1. mantenha em seu
estabelecimento, pelo prazo decadencial, os documentos comprobatórios da
transferência de recursos financeiros para o empreendedor cultural; 2. esteja em dia
com o pagamento do imposto e com a entrega da Guia de Informação e Apuração do
ICMS - GIA/ICMS; 3. não tenha débito inscrito em Dívida Ativa, salvo se objeto de
parcelamento ou garantida nos termos do art. 9º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de
1980, mesmo que antes do ajuizamento da ação de execução. Art. 25. A Secretaria de
Estado da Cultura deverá enviar, mensalmente, listagem à Secretaria da Fazenda, com
a discriminação dos contribuintes que ingressaram no Programa Estadual de Incentivo
a Cultura no mês anterior, bem como o total do valor a ser aplicado pelo contribuinte.
Art. 26. O limite máximo de incentivo a ser concedido aos projetos aprovados pela
CEDEC será estipulado em moeda corrente oficial, anualmente, ao tempo do
lançamento do edital de inscrição de projetos, atendendo a diferenciação e
especificidade da realidade do mercado de cada atividade das áreas culturais
contempladas, bem como a comprovada capacidade de produção dos empreendedores,
observado o art. 32 da Lei nº 13.133/2001. SUBSEÇÃO II DA CAPTAÇÃO E
CONCESSÃO DOS RECURSOS INCENTIVADOS Art. 27. Os projetos culturais
aprovados pela CEDEC receberão da SEEC Certificado de Aprovação que, ao
demonstrar seu mérito, qualidade e relevância para o desenvolvimento cultural da
106
sociedade paranaense, autorizará o empreendedor cultural a buscar patrocínio junto
aos contribuintes do ICMS. Parágrafo único. A certificação, a que se refere o "caput"
deste artigo, será realizada através de publicação no Diário Oficial do Estado, onde
constará o título do projeto, o empreendedor beneficiado, o valor autorizado para
captação e o prazo de validade para autorização. Art. 28. Os contribuintes interessados
em investir em projeto aprovado deverão emitir uma Carta de Intenção, contendo: I - a
identificação do projeto e de seu proponente; II - a identificação do Contribuinte
Incentivador, com a indicação da razão social, e do número de inscrição no Cadastro
do ICMS, CNPJ e do endereço; III - o valor do incentivo expresso em moeda corrente;
IV - a forma de transferência dos recursos ao projeto: em quota única ou em parcelas
mensais. Art. 29. O empreendedor cultural entregará a Carta de Intenção do
contribuinte à Coordenadoria de Incentivo à Cultura, para verificação da regularidade
fiscal do contribuinte, bem como da regularidade do empreendedor referente a
prestação de contas de outros projetos beneficiados pelo Programa, autorizando ou não
a emissão do Certificado de Incentivo. § 1º. Verificada irregularidade na situação
fiscal do contribuinte o empreendedor cultural poderá buscar sua substituição. § 2º.
Deferida a intenção do contribuinte, a Coordenadoria de Incentivo à Cultura emitirá o
Certificado de Incentivo, em três vias, destinando a primeira ao contribuinte
incentivador, a segunda ao produtor cultural e a terceira à própria unidade
administrativa. § 3º. Serão deferidos tantos Certificados de Incentivo quantos forem os
patrocinadores do projeto e as parcelas de recursos transferidos. Art. 30. De posse do
Certificado de Incentivo o empreendedor deverá promover a abertura de conta corrente
em banco da sua livre escolha, por meio da qual efetuará a movimentação financeira
relativa ao projeto. § 1º. O empreendedor somente poderá movimentar a conta
vinculada do projeto após a captação e transferência efetiva de incentivos que
garantam o mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) do valor global do projeto e
mediante prévia autorização da Coordenadoria de Incentivo à Cultura. § 2º. Os
recursos da conta vinculada poderão ser aplicados pelo empreendedor no mercado
financeiro pelo tempo estritamente necessário a execução do projeto, com a devida
prestação de contas. Art. 31. O contribuinte incentivador, recebendo o Certificado de
Incentivo, efetuará o pagamento correspondente ao incentivo diretamente ao
empreendedor, mediante depósito do valor na conta bancária, de que trata o artigo
anterior, por meio de cheque nominal, devendo o empreendedor emitir recibo em três
vias que serão destinadas, a primeira ao incentivador, a segunda ao empreendedor, e a
terceira à Coordenadoria de Incentivo à Cultura. Art. 32. Para a apropriação do crédito
presumido, de que trata o art. 34 deste Decreto, o contribuinte deverá: I - emitir nota
fiscal, modelos 1 ou 1-A, fazendo constar nos campos "Natureza da Operação" a
107
expressão "Crédito Presumido" e, no quadro "Dados do Produto", o número, a data e o
valor dos documentos relativos às operações que geraram direito ao crédito presumido;
II - lançar na nota fiscal a que se refere o inciso anterior, no campo "Observações" do
livro Registro de Saídas e o valor do crédito no campo "Outros Créditos" do livro
Registro de Apuração do ICMS. Art. 33. Encerrados os prazos para captação e tornado
inviável o projeto cultural, os recursos a ele destinados serão encaminhados ao Fundo
Estadual de Cultura. Parágrafo único. No caso de captação parcial dos recursos
autorizados, se mantido o espírito do projeto e sua viabilidade, mesmo que parcial, o
produtor cultural deverá encaminhar solicitação propondo o redimensionamento das
metas e custos, dirigida à CEDEC, que decidirá sobre a questão com base em parecer
técnico especializado. Art. 34. Aos contribuintes do ICMS, na forma da Lei n.º
13.133/2001 e deste Decreto, é facultado o lançamento a título de crédito presumido
de ICMS no montante equivalente aos recursos financeiros aplicados em projetos
culturais aprovados pela Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural. § 1º. A
aplicação será realizada pela transferência dos recursos financeiros do contribuinte
para o produtor cultural beneficiado, diretamente em conta vinculada ao projeto,
devendo ficar à disposição da SEFA os documentos bancários correspondentes. § 2º. O
crédito presumido, que trata este artigo, será de 100% (cem inteiros percentuais) dos
recursos aplicados pelas empresas, restritos estes valores, em cada período de
apuração, ao montante do saldo devedor do imposto apurado no período
imediatamente anterior ao da apropriação. § 3º. O disposto no "caput" deste artigo não
se aplica ao crédito tributário inscrito em dívida ativa. Art. 35. O montante global dos
incentivos previstos pela Lei n.º 13.133/2001 para o Mecenato Subsidiado, será fixado
anualmente por ato do poder competente, sendo vedada fixação inferior a 0,5% (meio
por cento) da receita orçada proveniente do ICMS. Parágrafo único. A utilização
mensal dos recursos previstos neste artigo deverá obedecer à proporção de 1/12 (um
doze avos) , podendo exceder em, no máximo, 20% deste limite. CAPÍTULO IV DAS
PENALIDADES Art. 36. Além das sanções civis e penais cabíveis e da devolução dos
recursos incentivados já captados, devidamente corrigidos monetariamente, será
multado em 10% (dez por cento) o empreendedor que: I - não comprovar a correta
aplicação dos termos da Lei n.º 13.133/2001 e deste Decreto, por dolo, desvio dos
objetivos ou dos recursos; II - não realizar o projeto após o prazo concedido no
Certificado de Aprovação; III - não prestar contas, em até trinta dias após a realização
do projeto ou da expiração do prazo do Certificado de Aprovação. § 1º. O
empreendedor, pessoa física ou jurídica, que incidir nos incisos I, II, e III do art. 37,
deste Decreto, ficará impossibilitado de protocolar novos projetos, ou mesmo
participar como prestador de serviços em projetos de outros empreendedores, até a
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devida regularização das causas do impedimento. § 2º. Da decisão caberá recurso à
CEDEC, no prazo de trinta dias. Art. 37. O empreendedor que não apresentar
informações solicitadas pela CEDEC ou pelo CEC, nos prazo de quinze dias, poderá
sofrer as seguinte sanções aplicáveis pela Secretaria de Estado da Cultura, assegurado
ao mesmo ampla defesa: I - advertência; II - multa fixada em 1% (um por cento) sobre
o valor do projeto; III - suspensão do projeto cultural e impedimento de protocolar
novos projetos, em caso de reincidência. Art. 38. Os recursos obtidos pela SEEC
relativos a multas e pagamentos previstos nos arts. 36 e 37, deverão ser creditados
diretamente ao Fundo Estadual de Cultura para aplicação em novos projetos culturais.
CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 39. As Secretarias de Estado da
Cultura e da Fazenda, por ato próprio, expedirão normas complementares à execução
deste Decreto, estabelecendo prazos, critérios e procedimentos sobre a organização e o
funcionamento do PEIC. Art. 40. Os Secretários de Estado da Cultura e da Fazenda
promoverão o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, com o objetivo de
dar atendimento às necessidades administrativas da Coordenadoria de Incentivo à
Cultura. Art. 41. A CIC promoverá a abertura do Cadastro Estadual de Produtores e
Entidades Culturais, no prazo de sessenta dias após a publicação deste ato. Art. 42.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 43. Revogam-se as
disposições em contrário. Curitiba, em 15 de abril de 2002, 181º da Independência e
114º da República. JAIME LERNER, Governador do Estado MONICA
RISCHBIETER, Secretária de Estado da Cultura INGO HENRIQUE HÜBERT,
Secretário de Estado da Fazenda JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO, Secretário de Estado
do Governo MIGUEL SALOMÃO, Secretário de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral
ENTREVISTA LELOIR – SMEL (SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
E LAZER)
1) Como surgiu a vinculação de ações de dança com a Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer? Desde quando?
2) Quais as ações relacionadas à dança promovidas pela Secretaria? Em que épocas
elas são realizadas?
3) A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer desenvolve estas ações isoladamente ou
existem parceiros? Se sim, quais?
4) Como a dança é posicionada e aplicada para a sociedade?
5) Como é a receptividade das comunidades onde a SMEL atua? Que tipo de
participação os mesmos apresentam?
6) Quais os resultados esperados e quais os resultados alcançados pelas ações da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em relação somente à dança?
7) Qual a porcentagem de participação dos artistas - bailarinos nas ações oferecidas?
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PERGUNTAS PARA MONOGRAFIAVOLTADO A ARTISTAS DIRETORES
DE GRUPOS DE DANÇA E BAILARINOS
1) Qual a linguagem principal de dança da Companhia/grupo?
2) Qual a situação atual do grupo? Como atua? Quantas apresentações mensais
fazem em média e quais os lugares?
3) Qual a freqüência que a companhia /grupo paga monetariamente para se
apresentar?
4) Qual a freqüência que a companhia/grupo recebe monetariamente para se
apresentar?
5) Qual a expectativa de público por apresentação?
6) Você sabe o perfil do público que consome sua arte?
7) Você sente necessidade de um agente que direcione o trabalho da
companhia/grupo de maneira profissional?
8) Você acha que um estudo detalhado dos componentes do “mercado” da dança
seriam úteis e desenvolveriam de maneira benéfica a companhia/grupo de
dança?
9) A Companhia/grupo recebeu ou recebe patrocínio privado ou público? Se a
resposta for positiva, qual é a forma de patrocínio?
10)A Companhia/grupo já participou de editais municipais de incentivo à cultura?
Este processo foi continuado?
11)Como você vê o espaço da dança em Curitiba nos dias atuais?
12)O que é feito para a constância e permanência da companhia/grupo no mercado
de trabalho curitibano?
13)Como a companhia/grupo vê a participação do público nas apresentações?
14)Qual o tipo de divulgação utilizado pela companhia/grupo para atrair a atenção
do público leigo?