MP colhe propostas em audiência pública sobre participação
popular e gestão democrática da cidade
Centenas de representantes da sociedade civil e diversas autoridades dos
poderes Executivo e Legislativo participaram, na última sexta-feira (08/03), no
edifício-sede do Ministério Público, da audiência pública para debater
“participação popular e gestão democrática da cidade”, realizada pela
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.
Procurador-Geral de Justiça abre a audiência pública: “A população deve ser protagonista”
“Esta é uma iniciativa sincera de inserir a discussão democrática na pauta de
atuação do Ministério Público, que é a casa da cidadania”, afirmou, na abertura
do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, para
quem “a população deve ser protagonista e não mera espectadora” na
formulação de políticas públicas.
O Promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes destacou, por sua vez, que “é
papel do Ministério Público compreender, instigar, promover, disseminar,
contribuir e garantir que a população e as associações da comunidade
encontrem na administração pública todas as oportunidades de expressar,
interferir e construir em conjunto a cidade, que é de todos nós e de todos que
virão muito depois de nós”.
A audiência é resultado do Inquérito Civil nº 02/13, pela Promotoria de Justiça
de Habitação e Urbanismo da Capital, e de decisões judiciais que paralisaram a
tramitação de Projeto de Lei para revisão do Plano Diretor da capital e também
a Operação Urbana Vila Sonia.
Mais de 300 representantes da sociedade civil organizada da capital participaram da audiência
A iniciativa tem ainda como objetivo contribuir para a regulamentação, em nível
municipal, do art. 2º, inc. II da Lei nº. 10.257/01, que trata da participação
popular como instrumento de gestão democrática da cidade e à necessidade de
se apresentar proposições concretas visando estabelecer diretrizes mínimas de
forma e conteúdo do que seja “gestão democrática por meio da participação da
população e de associações representativas dos vários segmentos da
comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos,
programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
A audiência, que durou quase seis horas, teve a participação de cerca de 360
pessoas. Foram ouvidos de professores da Universidade de São Paulo (USP) a
líderes comunitários, de adolescentes e estudantes a vereadores, de secretários
municipais a representantes de associações da sociedade civil, além do público
em geral.
Foram colhidas 56 sugestões, fruto de intervenções orais dos participantes, e
outras 19 entregues por escrito. Entre as propostas apresentadas, está a
necessidade de regulamentação pormenorizada de convocação, funcionamento
e devolutivas de audiências públicas
em geral e a revisão da forma de
indicação de membros e de
composição dos diversos conselhos
existentes junto às secretarias
municipais.
“Foi um debate extremamente rico,
que inaugura o desenvolvimento dessa
questão dentro do MP”, analisa o
Promotor de Justiça Secretário de
Promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes:
“debate rico”
Habitação e Urbanismo da capital,
Maurício Antonio Ribeiro Lopes.
Participaram da audiência pública José Alexandre Sanches, Secretário-Adjunto
da Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo; Marcos
Rodrigues Penido, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Habitação;
Marco Antonio Biasi, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação
Fernando Elias Alves de Melo, Subprefeito de São Mateus; Vereadores Mario
Covas Neto, Valdir Barreto, Toninho Vespoli e José Police Neto; Celia Cristina
Whitaker, representante do Presidente da SP Turismo, Marcelo Reder; Maria
Lucia Tanabe, Representante da Secretaria Especial de Licenciamento; Paula
Maria Motta; Otávio Villares de Freitas, Diretor Presidente da Sociedade dos
Moradores e Amigos do Jardim Lusitânio; Jorge Harada, Coordenador de
Atenção Básica, representando o Secretário Municipal da Saúde; Maria
Auxiliadora Lopes Martins, Advogada representando a subseção da OAB de
Santo Amaro; Eduardo Della Manna, do Conselho Municipal de Políticas
Urbanas; Nelson Watanabe, Assessor Parlamentar, representando o vereador
Aurélio Nomura; Brasilino Brandão, Chefe de Gabinete, representando o
vereador Aurélio Nomura; Adriana Neves da Silva Morales, da Subprefeitura de
Guaianazes; Ana Odila de Paiva Souza, Diretora de Planejamento de Transporte
da Secretaria de Transportes; Taisa Endrigne, Coordenadora de Planejamento
Urbano, representando o Subprefeito de Itaquera; Bernadete Araújo Duarte,
Assessora da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida; Lucas Baruzzi, assessor jurídico representando o vereador Andrea
Matarazzo; Eliana Marçal, representando o Procurador-Geral do Município;
Wilson Levy, Assessor Jurídico, representando o Corregedor-Geral da Justiça;
Oderes Harkot, secretária executiva, representando o Secretário Municipal do
Verde e Meio Ambiente; Alexis Pomerantzeff, Presidente da Nação Linguística
Portuguesa;
Flavio
Niel,
Assessor Jurídico da Associação
das Pequenas e Médias
Empresas da Construção Civil
de SP; Fernando Vecchio,
representando o Vereador José
Américo; Miguel Reis Afonso,
representando vereador Paulo
Fiorilo; José Flavio Cury,
representando o Subprefeito
de
Pinheiros;
Edmundo
População fez mais de 70 sugestões ao MP durante a
Ferreira Fontes, representando
audiência pública
a Presidência da Companhia
Metropolitana de Habitação; Aurea Mazzetti, Diretora do Sindicato dos
Arquitetos de São Paulo; Liliana Marciel, Chefe da Assessoria Jurídica da
Procuradoria-Geral do Município; Jorge Harada, Coordenador de Atenção Básica
do município, representando o Secretário Municipal de Saúde; Jussara Felix
Figueiredo, cineasta, Diretora da Ação Local Roosevelt e Conselheira Fiscal da
Associação Brasileira de Produtores de Audivisual, Meios e Multimeios; Rodrigo
Paixão, vereador de Vinhedo; Edson Francisco Lapolla, Assistente Parlamentar
do vereador Aurélio Miguel; Engenheiro Gleyl Rosa, diretor do Sindicato dos
Engenheiros no Estado de São Paulo; Ademar Távora, Presidente da Associação
dos Empreendedores e Moradores do Brooklin; Rodrigo Fittipaldi, Presidente do
Clube Amigos do Planeta; Lucrécia Gomes, representante do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral, o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico,
Sérgio Turra Sobrane; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Vânia
Maria Ruffini Penteado Balera; o Diretor da Escola Superior do MP, Procurador
de Justiça Mário Luiz Sarrubbo; o Diretor-Geral do MP, Promotor de Justiça José
Carlos Mascari Bonilha; Promotores de Justiça e outros representantes da
sociedade civil organizada.
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