ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO
BAIXO JAGUARIBE
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, foi realizada a 44ª Reunião
Ordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, das 09:00 às 13:00 horas, no
auditório da UAB – Universidade Aberta do Brasil, localizado na Rua José Amilton de Oliveira,
160, bairro Luís Alves de Freitas, município de Limoeiro do Norte – Ceará. Foi discutida a seguinte
pauta: 1. Abertura; 2. Avaliação das ações do comitê no ano de 2014; 3. Planejamento das
atividades para o ano de 2015; 4. Informes/encerramento. Estiveram presentes a reunião: Sr. José
Maria Damasceno Silva Neto – Fundação Brasil Cidadão/Icapuí; Sr. Cláudio Pereira de Oliveira
Neto – Associação Comunitária Sólon José da Silva/Russas; Sr. João Ribeiro da Costa – Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Limoeiro do Norte/CE; Sr. Luiz Vicente dos Santos –
Sindicato dos Trabalhadores de Russas/CE; Sr. Cláudio Alves Pinto – Federação das Entidades
Civis Organizadas do Município de Aracati/CE– FAECOMA; Sr. Carlos Alberto Félix Nogueira
Lima – Associação Menino Jesus de Praga/Russas; Sr. Robertson Nunes de Lima – Instituto
Agropolos do Ceará; Sr. Marcondes Rodrigues de Sousa – Associação Clube de Mães Nossa
Senhora Aparecida; Sr. Antônio Lairton Mendes Regis – OPTAR Orgânicos/Russas; o Sr. Maurílio
Maia – UNIVALE/Russas; Sr. Vandemberk Rocha de Oliveira – Distrito de Irrigação do Perímetro
Irrigado Tabuleiro de Russas – DISTAR; Sr. Renato Régis de Melo - CAGECE BBJ/Russas; Sra.
Flávia Brito Lima e o Sr. Erlândio Diógenes Mourão – SISAR-BBJ/Russas; Sr. Karlos Welby Néri
Paiva – Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi – FAPIJA/Limoeiro do
Norte; Sra. Luzia Pereira da Costa – Associação Comunitária Governador Tasso Jereissati –
GRACISMÕES/Russas; Sr. João José de Oliveira – Associação dos Irrigantes do Perímetro
Irrigado de Jaguaruana - ASSIJA; Klinger Simões Dantas – CFRUTAR/Russas; Sr. Mansueto
Rodrigues Lessa – Fazenda Esperança Agropecuária e Indústria LTDA; Sr. Otacílio Benvindo
Deocleciano e Sr. Sebastião Caetano Filho – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte; Sra.
Noilda Maria Rocha Silva – Prefeitura Municipal de Russas/CE; Sra. Damares Guimarães da Costa
– Prefeitura Municipal de Aracati; Sr. Francisco Edson Celedônio – Prefeitura Municipal de
Jaguaruana; Sr. Francisco Leandro da Silva Lima – Prefeitura Municipal de Quixeré; Sra. Dora
Farias de Brito – Prefeitura Municipal de Icapuí; Sra. Francisca Valfísisa da Silva – CEDRE
10/Russas; Sr. José Audisio Girão Barreto – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas –
DNOCS/Morada Nova; Sr. Edilson Holanda Costa Filho – Superintendência Estadual de Meio
Ambiente – SEMACE; Sr. Osvan Menezes de Queiroz – FUNCEME/Fortaleza; Sr. Walber Feijó de
Oliveira – IBAMA/Aracati; Sra. Márcia Soares Caldas – Secretária dos Recursos do Ceará –
SRH/Fortaleza e o Sr. João Batista Nogueira de Sousa – EMATERCE/Limoeiro do Norte.
Iniciando os trabalhos, o presidente do Comitê o Sr. Karlos Welby Néri Paiva cumprimentou a
todos, e apresentou a pauta da reunião que tem como objetivo avaliar e planejar as ações do comitê,
em seguida falou que havia uma grande expectativa para a reunião de avaliação da operação dos
vales do Jaguaribe e Banabuiú, que deveria ter ocorrido no dia seis de fevereiro, que infelizmente
foi adiada devido a indefinição das ações do plano de convivência com a seca, que ainda não foi
anunciado pelo Governador, lendo em seguida o ofício da diretoria da COGERH justificando o
adiamento da referida reunião. O Sr. Audísio pediu a palavra para esclarecer ao comitê e a Gerência
regional da COGERH, que o radialista distorceu uma entrevista dele para uma rádio de Morada
Nova, que segundo o radialista ele tinha dito que o governo estava temendo o conflito na reunião,
quando na verdade, questionado por que do adiamento da reunião, ele afirmou que o governo ainda
não tinha definido a ações emergenciais que seriam implementadas frente o prognóstico da
FUNCEME, de nova quadra chuvosa abaixo da média. Prosseguindo passou a palavra para o Sr.
Leandro Nogueira, coordenador do Núcleo de Gestão da COGERH de Limoeiro do Norte, que
apresentou a equipe da COGERH ali presente, composta pelo Sr. Almeida Chaves, gerente
regional, Sr. Cleilson Almeida, analista em gestão de recursos hídricos e Ley Oliveira, apoio
administrativo. Prosseguindo o Sr. Leandro passou a apresentar as atividades realizadas pelo
comitê no ano de 2014, destacando: ATIVIDADES REGIMENTAIS – PLANEJADAS E
REALIZADAS: 1. Reuniões Ordinárias: 40ª RO, realizada em 24/01/14 em Limoeiro do Norte;
41ª RO, realizada em 14/05/14 em Russas; 42ª RO em 14/08/14, no município de Icapuí e 43ª RO,
realizada em 04/12/14 em Aracati, frisando que nessas reuniões foram discutidas as seguintes
temáticas: Capacitação sobre Instrumentos de Gestão dos RH (Cobrança e Outorga); Apresentação
das instituições: DISTAR, FAFIDAM, Memorial da Carnaúba, ASTERUSSAS, UNIVALE e
SISAR; Palestra: Plano de Saneamento nos municípios (ASGAM/COGERH); Discussão sobre o
processo de Outorga na bacia do Baixo Jaguaribe; Explanação SRH: Apresentação detalhada do
Projeto de Ampliação da 2ª etapa do Eixão das Águas; Viabilidade do aumento de transferência
hídrica pelo Canal do Trabalhador. 2. Alocação: Participação na Reunião de avaliação da alocação
das águas dos vales do Jaguaribe e Banabuiú, realizado no dia 27/02/2014 em Iguatu; Participação
no XXI Seminário de Planejamento da Alocação das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú,
realizado no dia 26/06/2014, também em Iguatu; Reunião de alocação/avaliação do açude Santo
Antônio de Russas, realizadas em 29/07/2014 e 13/09/2014; 3. Comissões: Reunião da Comissão
Gestora dos Aquíferos da Bacia Potiguar, realizada em 28/08/2014 em Limoeiro do Norte, em que
foi deliberado a solicitação de perfuração de três poços do aquífero Açu, sendo definido que o
aquífero Açu deve ser priorizado para o abastecimento humano, ao passo que o aquífero Jandaíra
seria priorizado para a irrigação e produção agropecuária; Reunião da Comissão de Meio
Ambiente, realizada em 14/04/2014 em Aracati; Acompanhamento mensal dos Instrumentos de
Gestão – Outorga e Cobrança na área de abrangência do Comitê do Baixo; Envio de ofícios a
COGERH cobrando a Realização de análise de água dos rios Jaguaribe e Banabuiú –
Trimestralmente na divisa de cada município, sendo que a solicitação era para análise mensal. O
Gerente regional, Sr. Almeida, destacou que essas campanhas são realizadas trimestralmente, sendo
que é possível aumentar o número de pontos de coleta, de forma a acompanhar a qualidade antes e
após cada cidade, sobretudo onde houver lançamento de efluentes. ATIVIDADES
REGIMENTAIS – PLANEJADAS E NÃO REALIZADAS: 1. Reunião de definição de
parâmetros para alocação dos açudes, sendo que em virtude da quadra chuvosa, não houve
necessidade de tal reunião. 2. Visita técnica ao Trecho III no Eixão das Águas: esta atividade foi
ampliada para todo o restante do Eixão até o Pecém; 3. Capacitação e Visita Técnica sobre
Convivência com o Semi-Árido (barragens subterrâneas) no Assentamento Volga BR-116 Alto
Santo, atividade prevista para novembro/2014, não foi possível realiza-la devido dificuldade de
agenda; 4. Capacitação da Comissão Gestora do açude Santo Antônio de Russas: foi agendada para
o dia da reunião de avaliação da operação em 13/09/2014, mas ocorreu um problema com o
deslocamento da palestrante que não conseguiu chegar no evento. ATIVIDADES
REGIMENTAIS – NÃO PLANEJADAS E REALIZADAS: 1. 17ª Reunião Extraordinária,
realizada em 11/06/14 em Limoeiro do Norte; 2 Capacitação Temática/Básica de Instrumento de
Gestão dos Recursos Hídricos, realizada em 14/05/2014, no município de Russas; 3.
Capacitação/Visita técnica aos Trecho III, IV e V no Eixão das Águas e Terminal Portuário do
Pecém, realiza nos dias 06 e 07/11/2014. ATIVIDADES EXTRA REGIMENTAIS –
PLANEJADAS E REALIZADAS: 1. Reuniões do Fórum Cearense de Comitês de Bacias, foram
realizadas nas seguintes datas: 20 e 21/02/2014, 22 e 23/05/2014, 21e 22/08/2014, e 11 e
12/12/2014; 2. Acompanhamento/Monitoramento mensal dos poços das Comunidades de
Morrinhos e Porto do Céu em Aracati; 3. Participação no XVI ENCOB, realizado em Maceió – AL,
no período de 24 a 28/11/2014. ATIVIDADES EXTRA REGIMENTAIS - PLANEJADAS E
NÃO REALIZADAS: 1. II Workshop sobre Recursos Hídricos do Vale do Jaguaribe, o evento
seria realizado em uma pareceria COGERH/IFCE/FAFIDAM/COMITÊ, foi adiado para 2015; 2.
Capacitação Básica/Temática do CSBH Baixo Jaguaribe. ATIVIDADES EXTRA
REGIMENTAIS – NÃO PLANEJADAS E REALIZADAS: 1. Visitas Técnicas da Comissão do
Meio Ambiente, realizadas em 08/05/2014 e 05/06/2014; 2. Reunião com as diretorias do
Baixo/Médio Jaguaribe e Banabuiú e COGERH, realizada em 06/11/2014, para discutir a questão
do riacho dos Carrapichos em Limoeiro do Norte. Dando prosseguimento, passou-se ao
Planejamento das ações do colegiado para o ano de 2015, ficando definido as seguintes atividades:
ATIVIDADES REGIMENTAIS – 1. Reuniões Ordinárias: 44ª RO, a ser realiza em 12/02/15 –
Limoeiro do Norte; 45ª RO, a ser realizada no dia 08/05/15 em Russas; 46ª RO a ser realizada no
dia 14/08/15 em Aracati e 47ª RO, a ser realizada no dia 04/12/15 em Icapuí, ficando definido
ainda a Apresentação das Instituições: Instituo Agropolos; SRH; Associação Porto do Céu; SAAE
de Limoeiro; Fundação Brasil Cidadão, sendo que a representante da Prefeitura de Icapuí, solicitou
que na 47a RO, seja incluída na Pauta a discussão da problemática do Riacho Arrombado em
Icapuí, em que já ocorreram algumas audiências públicas, para a COGERH apresentar o relatório
sobre esse caso. Pedindo a palavra, o Sr. Cidcley do movimento do Córrego do Carrapicho,
solicitou um espaço para apresentar o movimento que é composto por três associações: Carrapicho,
Riacho Seco e ribeirinhos. O Sr. Karlos Welby, respondeu que este espaço é destinado para aos
membros do colegiado, para que as instituições/entidades possam se conhecerem melhor, e
concluiu, que o movimento poderia ter um espaço para essa apresentação na parte final da reunião,
onde ocorre os informes/encaminhamentos. 2. Alocação: Participação na Reunião de avaliação da
alocação das águas dos vales do Jaguaribe e Banabuiú, com data ainda indefinida, provavelmente
será realizada em fevereiro/2015; Reunião de definição de parâmetros para alocação dos açudes;
Participação no XXI Seminário de Planejamento da Alocação das Águas dos Vales Jaguaribe e
Banabuiú, ambos com data ainda indefinidos. Nesse momento, o Sr. Tarcísio, da prefeitura de
Limoeiro do Norte, questionou o que pode ser feito para agilizar essa reunião, dada a urgência em
definição dessas ações, complementando, o Sr. Sebastião também da prefeitura de Limoeiro,
questionou quem vai pagar o prejuízo do pequeno produtor que não tem água para produzir e falou
que o comitê tem obrigar o governo a implantar um seguro e/ou indenização para esse produtores.
O Sr. Karlos Welby, respondeu que o comitê é um instrumento de estado, mais não de governo, o
colegiado é um órgão consultivo, que pode solicitar, e propor, mais não tem poder decisório para
obrigar o governo a adotar qualquer ação, que esses assuntos cabem ao Governador. Prosseguindo
com o planejamento das ações, definiu-se a reunião de alocação do açude Santo Antônio de Russas,
sendo que está atividade dependerá da quadra chuvosa, pois o açude encontra-se com apenas
1,96% de sua capacidade. 3. Comissões: CG açude Santo Antônio de Russas, esta reunião ocorrerá
concomitantemente a reunião de alocação; CG Aquífero Potiguar, prevista para maio/2015 em
Limoeiro do Norte; Comissão do Meio Ambiente, prevista para maio/2015 em Jaguaruana.
Acompanhamento do Instrumento de Gestão – Outorga e Cobrança na área de abrangência do
Comitê do Baixo; Cobrar a Realização de análise de água dos rios Jaguaribe e Banabuiú –
Trimestralmente na divisa de cada município a partir de fevereiro/2015; Visita técnica a
Transposição do Rio São Francisco – Ceará (Jati, Mauriti e Brejo Santo) e Capacitação e Visita
Técnica sobre Convivência com o Semi-Árido (barragens subterrâneas) no Assentamento Volga
BR-116 Alto Santo, as duas capacitações terão datas definidas posteriormente. ATIVIDADES
EXTRA REGIMENTAIS: Reunião do Fórum Cearense de Comitês de Bacias: já está agendada a
primeira reunião para os dias 26 e 27 de fevereiro de 2015, Calendário das demais reuniões será
organizado pela coordenação do Fórum de Comitês de Bacias; II Workshop sobre Recursos
Hídricos do Vale do Jaguaribe, data a definir; Capacitação Básica/Temática do CSBH Baixo
Jaguaribe, com o tema: Dessalinização de águas, em especial a água do Mar, ficando acertado que a
mesma será realizada separadamente das reuniões, para ser mais produtiva e menos cansativa;
Acompanhamento do Monitoramento dos poços das Comunidades de Morrinhos, Porto do Céu e
Santa Tereza ambos em Aracati; e Participação no XVII ENCOB que acontecerá em Goiânia-GO.
O Sr. Carlos Félix solicitou que fosse registrado em Ata seu protesto contra a forma de condução da
reunião pois segundo o mesmo, o presidente Karlos Welby pauta ou descarta os assuntos de acordo
com sua conveniência ou do Governo, sendo que ele fez uma solicitação para exigir que o governo
apresente seu plano de ações frente a seca, e se haverá ou não água para irrigação no DISTAR, e
que ele, Carlos está desconfortável no comitê. Respondendo o Sr. Presidente, falou que respeita a
opinião do Sr. Carlos Félix, mais reitera que ele sempre agiu com imparcialidade e respeitando a
pauta da reunião, previamente enviada para todos os membros do colegiado, e que ele é um dos que
mais lutam para aumentar o espaço dos comitês nos espaços decisórios dos recursos hídricos, e que
ele jamais fez defesa ou tentou tirar da pauta assuntos inconvenientes ao Governo e/ou COGERH,
e que infelizmente muitas entidades do comitê só participam das reuniões em períodos de estiagem,
o que compromete a qualidade das discussões no colegiado. Pedindo a palavra, o Sr. Cláudio Neto,
falou que não entendeu o questionamento do Sr. Carlos Félix, e pediu para o mesmo ser mais
específico em sua fala. O Sr. Carlos Félix, falou que considera o presidente omisso, e que essa
reunião deveria discutir sobre a necessidade de implantação do 2 o sifão do Castanhão. O Sr.
Presidente, reiterou que a pauta da reunião foi pre-estabelecida e que os membros tiveram tempo e
liberdade para propor a alteração da pauta da mesma, o que não ocorreu. Concluindo a pauta
referente a avaliação das atividades do colegiado no ano de 2014, foi utilizada a metodologia da
distribuição de tarjetas em que os membros iriam anotar os pontos positivos e negativos das
atividades desenvolvidas. Chegando-se ao final da dinâmica as seguintes observações: PONTOS
POSITIVOS: 1. Palestras, Capacitações e Visitas técnicas enriquecedoras; 2. Boa logística
(Estrutura e espaço adequado, Lanche e almoço, Eficiência nas mobilizações; nos contatos como email e ofícios); 3. Agilidade no repasse das informações; 4. Escolha dos assuntos discutidos; 5.
Atuação da Secretaria Executiva; 6. Ações das Comissões do meio ambiente; 7. Organização do
Comitê quanto ao que é proposto; 8. Integração com diversas regiões do Baixo Jaguaribe; 9.
Equipe da COGERH é bastante técnica e informada e tem bom relacionamento com a diretoria; 10.
Reuniões bastante esclarecedoras da realidade hídrica regional e estadual; 11. Comitê realiza
atividades bem diversificadas; 12. Cumprimento do calendário de reuniões; 13. Pautas curtas; 14.
Condução das reuniões; 15. Espaço de construção de políticos públicos para questão de água; 16.
Dialogo e diversidade de opiniões para construção do processo; 17. Participação e voluntariedade
dos membros nas reuniões; 18. Abertura à sociedade em geral para manifestar-se; 19. Cuidado no
trato dos assuntos pertinentes ao comitê; 20. Organizações das ações desenvolvidas pelo comitê;
21. Elevado nível das discussões entre as entidades e membros; 22. Informações e debates em
relação ao monitoramento das águas e à quadra invernosa; 23. Encontros esclarecedores; 24.
Identificação dos Problemas e realizações, principalmente sobre a visita da comissão do meio
ambiente que foram resolvidas dentro da medida do possível; 25. Competência dos CSBH's; 26.
Ótimo nível de palestrante; 27. Oportunidade para os membros expor seus anseios, elogios e
insatisfação, sem sofrer qualquer tipo de pressão; 28. Apresentações das entidades que são
riquíssimas. PONTOS NEGATIVOS: 1. Falta de divulgação do trabalho do comitê para que a
população possa ver a clareza do papel dos representantes dos órgãos; 2. Melhora nas decisões; 3.
Protocolo de ações a serem tomadas a partir de projeções de cheia ou seca; 4. Deliberar sobre a
água negra jogada nos rios por cidades; 5. Comitê tenha de fato poder deliberativo; 6.
Disponibilidade de transporte para translado de membro; 7. Comitê necessita de poder de decisão;
8. Falta de pessoas para fiscalizar a situação atual de uso de água; 9. Falta de campanha de
racionamento de água; 10. Palestrantes mais capacitados; 11. Dispersão do assunto em alguns
momentos da reunião sem objetivo aos encaminhamentos; 12. Falta de continuidade de membros
do comitê como também participação; 13. Ter maior empenho nas ações; 14. Falta de informações
aos usuários; 15. Desvio de comportamento ou desenvolvimento de alguns membros; 16. Pouca
autonomia dos CSBH's nas decisões sobre o uso da água; 17. Não confirmação da vazão do
Banabuiú em 7,5m; 18. Quatro anos de seca e não houve a confirmação do 2º sifão do Castanhão;
19. Atraso na decisão sobre o comportamento do governo sobre a crise Hídrica; 20. Não apresentar
todas as Instituições no começo da reunião; 21. Colocar um Banner falando da missão do comitê e
o mapa da bacia hidrográfica para que os membros possam apropriar do seu papel e conhecer sua
bacia; 22. Precisamos reunir e convidar novos integrantes para participar da comissão do meio
ambiente e tenhamos um representante da SEMACE; 23. Falta de ação concreta para que ficou
deliberado. Dando prosseguimento a reunião, o Sr. Leandro iniciou os informes destacando que
algumas entidades/instituições membros haviam atingido o limite de faltas as reuniões sem
justificativa, conforme previsto no regimento interno do comitê. Informou que foram enviados
ofícios para as seguintes instituições: FUNCEME: Nesse caso foi identificado que as justificativas
havia sido enviadas por fax e para o e-mail da gerência, portanto, a secretaria executiva reconhece
que errou ao enquadrar a instituição como faltosa; assim sendo cinco membros estouraram o limite
de faltas: a) do segmento Poder Público Municipal: 1. Prefeitura Municipal de Quixeré; 2.
Prefeitura Municipal de Fortim; 3. Prefeitura Municipal de Icapuí; b) do segmento Usuários: 1.
Associação dos Fabricantes de Telhas de Russas – ASTERUSSAS; e c) do segmento Sociedade
civil: 1. Associação dos Moradores de Lagoa Vermelha – Jaguaruana. Em seguida o Sr. Karlos
Welby, colocou em discussão, o processo de desligamento desses membros. A Sr. Dora da
Prefeitura de Icapuí, justificou que suas faltas devem-se a dificuldade de deslocamento e que esse
desligamento deve ser visto caso a caso. Esse mesmo argumento também foi utilizado pela
Prefeitura de Quixeré. A Sr. Noilda, falou que devia-se dar mais uma oportunidade e contatar esses
membros para justificarem suas ausências. A Sra. Márcia da SRH, falou que tem-se que seguir o
que está no regimento interno, e sugeriu que em toda reunião fosse feito um gráfico de
acompanhamento da participação das entidades. O Sr. Cláudio, falou que tem de ser visto caso a
caso, pois para uma prefeitura não cabe a justificativa de falta de transporte, mais para uma
associação esse argumento é válido. O Sr. Karlos Welby, falou que desde o ano passado a
COGERH fornece o transporte para as associação que necessitarem, e que mostra o desinteresse é
o fato de sequer justificar sua falta. Após mais algumas opiniões pró e contra o desligamento dos
faltosos, o Sr. Presidente submeteu o assunto a votação na plenária. Sendo que 16 pessoas se
manifestaram favorável ao cumprimento do regimento interno e desligamento dessas
instituições/entidades. Ao passo que 12 pessoas foram favoráveis a dar mais uma oportunidade aos
faltosos. Assim sendo ficam desligadas do colegiado a partir dessa data as seguintes
instituições/entidades. O Sr. Vandemberk falou que mesmo as instituições desligadas podem se
candidatar novamente ao preenchimento das vacâncias, e que esse fato serve para reforçar a efetiva
participação de todas as entidades membros do colegiado. Dando continuidade à reunião, o Sr.
Karlos Welby realizou a leitura de ofícios em resposta a questionamentos solicitados pelo comitê.
Iniciado pelo IBAMA, que respondeu a solicitação do comitê em intensificar a fiscalização da
atividade de carcinicultura na região. Em que o órgão federal, enfatiza que a Legislação Federal
passou a SEMACE a competência de licenciar e fiscalizar os empreendimentos, cabendo ao
IBAMA a fiscalização de forma supletiva, o Sr. Walber, representante do IBAMA, aproveitou a
ocasião para distribuir panfletos com informações para comunicação de emergências ambientais.
Prosseguido foi lido o ofício enviado ao comitê pela SEMACE com a mesma temática, em que a
Superintendência Estadual de Meio Ambiente, afirma que esta fiscalização está sendo realizada e
intensificada, já tendo sido emitido diversas multas e embargos de empreendimentos. Continuando
o Sr. Karlos destacou que em resposta a solicitação do colegiado para a suspensão de novas
outorgas para o setor produtivo no Baixo Jaguaribe, a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH
informou que esta demanda já está sendo implementada pela mesma. Dando prosseguimento, o Sr.
Leandro, informou que COGERH iniciou desde dezembro passado, um trabalho de sensibilização
dos usuários ao longo dos 150 km do Rio Jaguaribe, que são perenizados pelo Castanhão, e que
está sendo divulgada uma vinheta em rádios da região. E que uma grande campanha em nível de
estado na grande mídia, está sendo providenciada pela casa civil. O Sr. Karlos destacou que desde
meados do ano passado que os comitês dos vales do Jaguaribe e Banabuiú cobram essa campanha
de redução de consumo em Fortaleza, e que falam que o Governador Camilo está sensibilizado,
mais infelizmente nada foi iniciado ainda. O Sr. Cidcley falou que não será feito nada, enquanto a
tiver uma pressão popular, citando o descaso do governo que ainda não indenizou os produtores do
perímetro de Morada Nova. Continuando a reunião, foi dado espaço para apresentação do
movimento do riacho dos Carrapichos. O Sr. Sebastião, falou que o movimento é composto por três
associações (Carrapicho, Riacho Seco e Ribeirinhos), que ocuparam a sede da COGERH solicitado
água para manter a produção de suas famílias, e falou que lá existem pesquisas com arroz híbrido,
uma grande bacia leiteira e produtores de banana por microaspersão, e que todos precisam de água,
mais estão conscientes da gravidade da situação hídrica em que está o Banabuiú, e que os mesmos
querem o incentivo do governo para perfuração de poços, sendo que os mesmos precisam ser
ouvidos e querem dialogar com o governo. O Sr. Cidcley, falou que a região é vitima da
irresponsabilidade do governo anterior de levar água do Banabuiú para Fortaleza, por não ter sido
construído o 2o Sifão do Castanhão. O Sr. Karlos Welby, falou que o comitê vem cobrando a
implantação do segundo sifão desde a inauguração do Eixão em 2012. O Sr. Vandemberk, falou que
a região do Riacho Seco tem de buscar alternativas, pois o riacho era mantido pelo desperdício
(drenagem) da irrigação por inundação do Perímetro de Morada Nova, algo que não se pode
admitir em uma região semiárida como a nossa. O Sr. Almeida, falou que o Eixão das águas estava
previsto em duas etapas, a primeira com o canal, um sifão e quatro bombas, e a segunda etapa com
segundo sifão e mais quatro bombas, sendo que a previsão do projeto era que só seria necessário a
segunda etapa em 30 anos, o que não confirmou, considerando a grande elevação da demanda do
sistema. Prosseguindo o Sr. Almeida passou a apresentar o resultado do cadastro de usuários ao
longo do Rio Jaguaribe, em que se identificou uma área de 10.795,40 ha irrigados além de 811,0 ha
de aquicultura, principalmente carcinicultura. E que constatou-se que o consumo declarado pelo
produtores no cadastro, muito inferior ao consumo real monitorado pela COGERH no rio, sendo
que a média monitorada é de cerca de 11 m3/s. Falou ainda que as áreas cadastradas não batem com
o volume outorgado, e que o trabalho de fiscalização para identificação das áreas irregulares,
inclusive com georreferenciamento das áreas. Questionado qual a vazão que está passando da
Barragem de Itaiçaba para o mar. O Sr. Almeida, enfatizou que a COGERH busca fazer um
monitoramento tentando manter a barragem em um nível em que a mesma não lamine (sangue) e
nem fique com nível abaixo de 50 cm, que comprometeria a captação da CAGECE de Aracati. No
entanto, ocorre alguns contratempos, como o rompimento de barragens, chuvas ocasionais ou até
mesmo uma despesca de uma área considerável de carcinicultura, levam a sangria da barragem.
Atualmente a barragem está laminado com 3 cm, mais provavelmente amanhã estará zerado, falou
ainda da dificuldade de se realizar qualquer manobra (aumentar ou diminuir) na válvula do
Castanhão que leva cerca de 8 dias para repercutir em Itaiçaba. Finalizando a pauta o Sr. Karlos
Welby solicitou da plenária as propostas de encaminhamentos. Tendo ficado encaminhado que o
comitê irá solicitar da COGERH a disponibilização de imagens de satélite para auxiliar na
fiscalização e monitoramento da áreas irrigada e de carcinicultura. Ficou ainda como entendimento
a aplicação do regimento interno para desligamento das entidades faltosas, sem justificativa. Para
finalizar a reunião, foi entregue uma comenda de homenagem ao Sr. Cláudio Neto, e o Sr. Karlos
Welby passou a palavra para que o mesmo recitasse uma poesia como já é tradição nas reuniões do
comitê. O Sr. Cláudio Neto, falou que antes da poesia fazia questão de agradecer publicamente o
apoio e assistência prestada pela COGERH no caso da doença dele em Maceió-AL, no ENCOB.
Passando a seguir a recitar sua poesia intitulada “INSATISFAÇÃO”. E para finalizar todos deramse as mãos e fizeram um momento de oração em agradecimento pela recuperação do Sr. Cláudio
Neto. Por não haver nada mais a ser tratado, o Sr. Karlos Welby, deu por encerrada a reunião, e eu,
Cleilson Pinto de Almeida, Analista em Gestão de Recursos Hídricos da COGERH Bacias do
Baixo e Médio Jaguaribe, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelos membros do CSBH Baixo
Jaguaribe.