Fundação de Ensino Superior de Goiatuba –FESG.
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba – FAFICH.
Rod.GO. 320 – Km 01 – Jardim Santa Paula – Goiatuba – Goiás – CEP 75.600-000.
CURSO DE DIREITO
INFORMATIVO SOBRE AS NORMAS PARA ELABORAÇÃO DO ARTIGO
O Curso de Direito da Faculdade de Filosofias e Ciências Humanas de Goiatuba – FAFICH
utilizará como parâmetro para os artigos exigidos como trabalhos de produção acadêmica e integrantes do
processo de avalição, o padrão de artigo das normas da Revista do Ministério Público do Estado de Goiás.
Os artigos de interesse acadêmico e prático com temas relacionados às disciplinas da Ciência
Jurídica além da utilização como instrumento de avaliação serão objetos de seleção e classificação, com a
possibilidade de serem enviados à Revista do Ministério Público para possível aprovação e publicação.
1 – A Revista do Ministério Público do Estado de Goiás e a Revista Eletrônica do Ministério Público do
Estado de Goiás possuem publicações semestrais de responsabilidade da Escola Superior do Ministério
Público do Estado de Goiás;
2 – Os artigos deverão ser entregues pelos acadêmicos em formato doc ou odf até a data prevista no
calendário do curso e deverão promover o debate a respeito de assuntos relevantes e atuais, incrementando a
produção acadêmica, divulgando ideias e posicionamentos jurídicos dos pensadores do direito.
3 – Os artigos devem ser preferencialmente inéditos e obedecer às normas específicas da ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas) e ao novo acordo ortográfico da língua portuguesa.
4 – Serão aceitos artigos de conteúdo jurídico, com temas relacionados às disciplinas da Ciência Jurídica
previstas na matriz curricular do Curso de Direito da FAFICH, sendo certo que para o envio à Revista do
Ministério Público os temas deverão ser voltados para o estudo do direito penal, processo penal, civil,
processo civil, difusos e coletivos, além de administrativo e constitucional.
5 – Cada artigo deverá vir acompanhado, na primeira lauda, do título do trabalho, nome completo do autor
(ou autores), resumo, palavras-chave e respectivo mini currículo.
6 – O resumo (ementa), de caráter informativo, deve conter o máximo de 120 palavras, sem parágrafos. As
palavras-chave (descritores) devem ser em número de três a cinco palavras separadas por vírgulas e não
devem ser repetidas palavras do título. O título do artigo deve ser breve, específico e descritivo, contendo
palavras que representem o conteúdo do texto. Ainda, devem ser enviadas as versões em espanhol e inglês do
resumo, do título e das palavras-chave. O mini currículo (créditos) deverá conter nome do autor (ou autores),
formação acadêmica, títulos, instituições as quais pertença e a principal atividade exercida, devendo conter
no máximo 50 palavras. Enviar, ademais, endereço completo para possível envio da publicação, e-mail e
telefone para contato, se necessário for.
7 – O artigo deverá conter no mínimo 05 páginas e no máximo 21 páginas, no tamanho a4 (297 x 210mm),
com margens de 3 cm, incluindo resumos, palavras-chave, notas de rodapé e bibliografia, bem como o
currículo resumido do(s) autor(es). Deve ser digitado em fonte arial, tamanho 12, entrelinhas simples
(100%), sem espaço entre os parágrafos e com formato justificado.
8 – Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de negrito, devendo o itálico ser usado
apenas para palavras estrangeiras.
9 – O sistema de notação a ser adotado é o sistema clássico de citação nota, ou seja, as notas de rodapé
deverão ser colocadas no final da própria página.
10 – As citações literais curtas (até 3 linhas) deverão ser integradas ao parágrafo e colocadas entre aspas. As
citações com mais de três linhas serão destacadas no texto em parágrafo especial, com 2 cm para dentro da
margem esquerda.
11 – Não utilizar as expressões em latim (ibid., idem, id., op. Cit e outras) para substituir as referências.
Utilizar sempre o sistema autor/data.
12 – As eventuais ilustrações, figuras e tabelas devem constar do corpo do texto, mas é desejável, ainda, que
sejam salvas, também, em arquivos à parte, sempre que possível, escaneadas com resolução mínima de
300dpi.
13 – Os autores deverão fornecer instruções claras sobre a composição dos símbolos em fórmulas ou
equações. As equações deverão ser numeradas em sequência ao lado direito da folha, entre parênteses. no
texto, deverão ser referidas como eq.(1), eqs.(2) e (3), por exemplo.
14 – Sempre que possível utilizar as unidades de acordo com o sistema internacional.
15 – No final do trabalho devem ser incluídas, em ordem alfabética, todas as referências efetivamente citadas
no texto, segundo a norma nbr 6023, da abnt (norma para referências bibliográficas da Associação Brasileira
de Normas Técnicas).
Exemplos:
a) livro de um só autor: sobrenome, nome. título em itálico. edição. local de edição: editora, ano de edição
(número de páginas não se usa mais).
b) livro de dois autores: sobrenome, nome; sobrenome, nome. idem ao primeiro exemplo.
c) livro de três autores: sobrenome, nome; sobrenome, nome; sobrenome, nome. idem ao primeiro exemplo.
d) livro de mais de três autores: sobrenome, nome et al. idem ao primeiro exemplo.
e) artigos em livros: sobrenome, nome. título do artigo. in: sobrenome, nome (ed./org.). título do livro em
itálico. idem ao primeiro exemplo. número das páginas inicial e final. exemplo: 14-23.
f) artigos em revistas: sobrenome, nome. título do artigo sem aspas ou itálico. nome da revista em itálico,
local, volume, número, página(s), mês/ano.
g) dissertações e teses: sobrenome, nome. título da dissertação ou tese em itálico. total de folhas. tipo
(dissertação ou tese). nome do curso. (mestrado em direito ou universidade estácio de sá doutorado em
direito), nome da instituição (faculdade, universidade), local, data.
h) artigos em jornais: sobrenome, nome. título do artigo sem aspas ou itálico. nome do jornal em itálico,
local, data, caderno/secção, número, página(s).
j) trabalho em evento: sobrenome, nome. título do artigo sem aspas ou itálico. in: nome do evento em
maiúsculas, ano, local, título dos anais em itálico. local de edição: editora, ano. página(s).
i) material disponível na internet: referenciar de acordo com o tipo de material, como nos itens acima, e ao
final acrescentar disponível em: <endereço da página>. acesso em: data do acesso. exemplo: 10 ago. 2010.
16 – A exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no
corpo do artigo são de responsabilidade exclusiva do autor (ou autores).
17 – Se houver agradecimentos, referentes a pessoas, colaboradores, instituições, auxílios, matérias e outros,
este poderá aparecer ao final do artigo, antes das referências.
18 – Os textos serão submetidos ao Professor Orientador (coautor) para fins de avaliação, sendo que
encerrada a avaliação o Professor Orientador poderá também participar da autoria do trabalho inclusive
podendo efetuar ajustes e produções no mesmo antes de submetê-lo à análise para possível publicação.
19 – Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração ao acadêmico pela produção do trabalho,
nem pela participação do Professor Orientador também como autor encerrada sua utilização no processo de
avaliação, ainda que o mesmo venha a ser publicado, sendo certo que a Instituição poderá a seu critério
encaminhar o artigo para publicação após a sua entrega.
20 – Os artigos publicados representam a expressão do ponto de vista de seus autores, e não a posição oficial
da Instituição ou da revista que eventualmente venham a ser publicados.
21 – É recomendo aos Discentes e Docentes do Curso de Direito da FAFICH a periódica visita e leitura da
Revista do Ministério Público do Estado de Goiás através do site http://www.mp.go.gov.br/revista/, onde
poderão obter conhecimento e novas ideias.