CURSO DE DIREITO
ROTEIRO PARA
A ELABORAÇÃO
DO
TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO
2ª rei mpr e ssão
2006
2
Universidade Castelo Branco
Vera Costa Gissoni
Chanceler
Paulo Alcantara Gomes
Reitor
Eugênio da Silva Corrêa
Vice-Reitor Acadêmico
Marcelo Costa Gissoni
Vice-Reitor Administrativo
Samuel Cruz
Vice-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão
Faculdade de Direito
Antonio D'Elia
Coordenador Geral
Alexandre Sanch ez
Coordenador Adjunto
Tat ian e Duarte
Coordenador Adjunto
Márcio Egypto
Coordenador do Núcleo de Cidadania e Pratica Júridica
3
Antonio D'Elia
CURSO DE D IREITO
ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO
TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO
Rio de Janeiro
Universidade Castelo Branco
2006
4
Sumário
Introdução ..........................................................................................................................................................
5
Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso --------------------------------------------------------------------
6
Adendo ao Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso .........................................................................
9
Procedimento das Bancas Examinadoras de Trabalho de Conclusão de Curso ...............................................
13
Modelo de Anteprojeto de Monografia ..............................................................................................................
18
Modelo de Projeto de Monografia .....................................................................................................................
26
Modelo Monográfico ..........................................................................................................................................
34
Formulários ........................................................................................................................................................
52
Solicitação de Orientação ................................................................................................................
Relatório de Orientação ..................................................................................................................
Formulário para depósito de Trabalho de Conclusão de Curso ......................................................
53
55
57
5
Introdução
Este roteiro é resultado do empenho da Coordenação do Curso de Direito, que, com o apoio dos órgãos
superiores da Universidade Castelo Branco, oferece aos alunos e professores mais um instrumento que contribua com o
contínuo processo de integração do Ensino, Pesquisa e Extensão em nossa instituição.
A síntese deste processo pode ser aqui constatada, com a adoção deste documento, otimizando esta
informação, disponibilizando-a digitalmente no ambiente Webcaf, o passo a passo do processo de elaboração do
Trabalho de Conclusão de Curso.
Ao adotar os padrões recomendados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, nosso curso
visa proporcionar a divulgação e ampliação dentro de nossa comunidade acadêmica, um decisivo apoio a construção de
uma continuada e crescente atividade acadêmica no viés do Trabalho Científico na área do conhecimento do Direito.
Saudações Universitárias.
Rio de Janeiro, Agosto de 2006.
Prof. Antonio D'Elia
Coordenador Geral
Curso de Direito
Universidade Castelo Branco
6
Regu lam ento do Trab alho d e Con clusão d e Curso
7
I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O aluno do CURSO DE DIREITO da UCB, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito,
deverá apresentar um trabalho monográfico, que demonstre capacidade de definir um problema em áreas específicas
deste conhecimento, doravante denominado Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.
Art. 2º - Conforme a Resolução MEC/CNE/CES nº 9 de 29 de Setembro de 2004, que determina as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, o TCC representa papel fundamental na formação do operador
do Direito, como atividade complementar de caráter obrigatório, condicionando a obtenção do Grau de Bacharel em
Direito ao requisito indispensável da elaboração, apresentação e defesa individual da monografia, submetida a
julgamento e devida aprovação de Banca Examinadora.
Art. 3º - O Trabalho de Conclusão de Curso é da responsabilidade do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso –
NTCC, que tem como objetivos :
a. avaliar as habilidades desenvolvidas pelo aluno, nos termos do projeto pedagógico do Curso, sua capacidade de
interpretação crítica do Direito e desenvoltura para a sustentação oral do mesmo.
b. estimular de forma aprofundada, a pesquisa temática de produção científica através da consulta bibliográfica.
c. aperfeiçoar continuamente a capacidade e a habilidade do corpo docente do Curso, por meio das orientações
temáticas e do uso da metodologia do trabalho científico.
Art. 4º - Compete ao NTCC:
a. elaborar, semestralmente, o calendário de todas as atividades relativas ao Trabalho de Conclusão de Curso, em
especial o cronograma das defesas perante as bancas examinadoras, assim como tomar e supervisionar as decisões
administrativas e procedimentos necessárias ao desenvolvimento do processo de elaboração do TCC, assessorando
assim a Coordenação do Curso de Direito em seus assuntos pertinentes.
b. convocar, sempre que necessário, reuniões com os professores orientadores e alunos matriculados nas disciplinas
inerentes ao TCC.
c. zelar pela distribução eqüitativa das orientações monográficas entre os professores do Curso de Direito, verificando a
aderência do tema escolhido pelo aluno, com a área de atuação acadêmica do professor indicado.
d. manter atualizado todos os registros relativos às atividades do TCC.
e. providenciar e manter um banco de teses, encaminhando as cópias das versões finais das monografias aprovadas à
Biblioteca Manuel Bandeira.
II – DA ELABORAÇÃO DO TCC
Art. 5º - Serão deteminados em adendo ao presente regulamento, os procedimentos pertinentes à elaboração do TCC
pelos alunos habilitados.
Art. 6º - O TCC será desenvolvido pelo aluno, sob a orientação de um professor do Curso de Direito da UCB.
Art. 7º - Será de responsabilidade do aluno, a escolha do Orientador, devendo, para esse efeito, proceder conforme o
determinado e nos prazos estabelecidos pelo NTCC.
§ 1º – Ao dar seu aceite, fica o Orientador encarregado de orientar o aluno. O limite de novos orientandos será de 5
(cinco) alunos por semestre letivo para cada Orientador.
8
§ 2º – Não encontrando o aluno nenhum professor que se disponha a assumir a sua orientação, deve requerer ao NTCC
que lhe indique condicionalmente um orientador, observados os prazos regulamentares.
§ 3º – O Orientador só poderá ser substituído, em caso fortuito ou de força maior.
Art. 8º - São atribuições do Professor Orientador :
§ 1º - atender a convocação de reuniões promovidas pelo NTCC.
§ 2º - assitir seus alunos orientandos em horário previamente fixado.
§ 3º - requerer, analisar e avaliar os relatórios de acompanhamento e avaliação dos orientandos, assim como fazer
cumprir suas determinações para a elaboração de anteprojetos, projetos de TCC, e o TCC propriamente dito.
§ 4º - participar das bancas examinadoras de TCC e presidir as bancas examinadoras de seus orientandos. A
participação nas bancas examinadoras, dos Docentes do Curso de Direito, quando convocados, é compulsória.
§ 5º - aprovar junto ao NTCC a inclusão dos TCC de seus orientandos na pauta de bancas examinadoras.
Art. 9º - São atribuições do Aluno Orientando :
§ 1º - a inteira responsabilidade do aluno, quanto a elaboração do seu TCC, obedecendo ao entendimento de que o
mesmo seja inteiramente de sua autoria, e que seja realizado sob estrita orientação do Professor Orientador escolhido
pelo mesmo.
§ 2º - o descumprimento por parte do aluno, de deveres e dos preceitos éticos inerentes a atividade acadêmica de
elaboração de um texto científico, autoriza o Orientador, mediante comunicação ao NTCC, a desligar-se da orientação.
No presente caso, comprovadas as alegações do Orientador, fica automaticamente o aluno desligado das atividades do
TCC naquele semestre.
§ 3º - encaminhar ao NTCC, todos os comprovantes e peças exigidas ao cumprimento das obrigações inerentes ao TCC,
dentro dos prazos e regulamentos estabelecidos.
§ 4º - freqüentar as reuniões convocadas pelo NTCC ou pelo Professor Orientador.
§ 5º - manter contato, com o Professor Orientador para discussão do desenvolvimento das etapas do TCC.
§ 6º - defender publicamente perante a Banca Examinadora a versão final de seu trabalho monográfico, estando
presente no dia, hora e local determinados.
III – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 – Comete ao Coordenador Geral do Curso do Direito, dirimir as dúvidas referentes à interpretação deste
Regulamento, bem como suprir eventuais lacunas.
Art. 11 – Este Regulamento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições anteriores.
Rio de Janeiro, 17 de Fevereiro de 2006.
Prof. Antonio D’Elia
Coordenador Geral do Curso de Direito
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Regu lam ento do Trab alho d e Con clusão d e Curso
ADEN DO
10
Conforme o determinado pelo art. 5º do Regulamento do TCC, o presente adendo disciplina as atividades concernentes
ao Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Castelo Branco.
1 – DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Conforme o art. 1º do regulamento do TCC, a monografia versará obrigatoriamente acerca de um tema jurídico,
desenvolvido individualmente em um mínimo de 30 (trinta) laudas, de acordo com as normas técnicas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Serão consideradas à contagem das laudas, apenas as que fazem parte dos
elementos textuais da monografia (introdução, capítulos e conclusão).
1.2 Quando considerado devidamente habilitado, o aluno, com a ajuda do Professor Orientador, deverá:
1.2.1 Definir o tema e as referências bibliográficas do trabalho;
1.2.2 Definir a metodologia a ser empregada;
1.2.3 desenvolver e finalizar a redação do trabalho monográfico, obedecendo aos critérios de originalidade, pertinência
e ética científica;
1.2.4 cumprir os prazos e exigencias determinadas pelo NTCC;
1.2.5 submeter o TCC à Banca Examinadora.
2 – DOS ALUNOS HABILITADOS
2.1 São considerados habilitados a desenvolverem o TCC, os alunos nas seguintes condições:
2.1.1 aqueles matrículados até o 2º semestre de 2002, vinculados a estrutura curricular de 2000, inscritos na
disciplina Orientação de Monografia I (DIR 1586).
2.1.2 aqueles matrículados a partir do 1º semestre de 2003, vinculados a estrutura curricular de 2003, inscritos na
disciplina Metodologia e Técnicas de Pesquisa I (SOC 7251).
3 – ETAPAS CONSTITUTIVAS DO TRABALHO MONOGRÁFICO
3.1 Alunos vinculados a estrutura curricular de 2000:
3.1.1 solicitação de orientação, elaboração do Projeto de TCC e escolha do tema definitivo na disciplina Orientação de
Monografia I (DIR 1586);
3.1.2 elaboração e depósito do TCC, e defesa perante a Banca Examinadora na disciplina Orientação de Monografia II
(DIR 1587);
3.2 Alunos vinculados a estrutura curricular de 2003:
3.2.1 elaboração do anteprojeto de TCC, na disciplina Metodologia e Técnicas de Pesquisa I (SOC 7251).
3.2.2 elaboração do projeto de TCC, escolha do tema definitivo e solicitação de orientação na disciplina Metodologia e
Técnicas de Pesquisa II (SOC 7252).
3.2.3 elaboração do TCC na disciplina Seminário de Monografia I (DIR 1632).
3.2.4 elaboração e depósito do TCC, e defesa perante a Banca Examinadora na disciplina Seminário de Monografia II
(DIR 1633).
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3.3 Além das tarefas particulares descritas no itens 3.1 e 3.2, os alunos habilitados também apresentarão, nas datas
indicadas e de acordo com as determinações do NTCC, Relatórios de acompanhamento.
4 – PROCEDIMENTOS DO TRABALHO MONOGRÁFICO
4.1 SOLICITA ÇÃO DE ORIENTAÇÃO
Deverá ser elaborada em formulário próprio fornecido pelo NTCC, onde deverão ser preenchidos os seguintes quesitos;
4.1.1 o tema escolhido, contendo o ramo escolhido (p.ex: Direito Civil, Constitucional, Penal, etc), o assunto escolhido
(p.ex: Contratos, Controle da Constitucionalidade, Crimes contra a família) e o tema delimitado (p.ex: A regulamentação
jurídica do contrato de compra e venda de acordo com o novo código civil; A EC 45 e o Controle de Constitucionalidade
na ação direta de constitucionalidade; Aspectos gerais do induzimento ao erro essencial e ocultação de impedimento)
4.1.2 o Professor Orientador pretendido, que deverá ter aderência ao tema.
4.1.3 a justificativa sucinta do Tema; com a descrição em tópicos com a explicação do motivo para a escolha do tema,
sua relevância, e a descrição metodológica da forma pela qual será abordado o tema.
4.1.4 o parecer do Professor deferindo ou não o pedido. No caso de Indeferimento, deverá ser justificado o motivo
para o NTCC, em relatório anexado ao mesmo.
4.2 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE TCC
Deverá conter relato sucinto das atividades realizadas entre as datas dos períodos determinado pelo NTCC.
4.2.1 a data de depósito deste relatório é improrrogável, sendo que o não encaminhamento do mesmo, será
interpretado como DESISTÊNCIA por parte do aluno, do respectivo processo de elaboração do TCC.
4.2.2 a discordância por parte do orientador ou ausência de seu parecer e/ou assinatura no relatório, implicarão na
impossibilidade do aluno prosseguir no processo.
4.3 ANTEPROJETO DO TCC
Deverá conter o esboço dos estudos preliminares que irão constituir, depois das necessárias alterações, os
entedimentos básicos do projeto definitivo do TCC, de acordo com o modelo-padrão adotado.
4.4 PROJETO DO TCC
É a descrição detalhada do plano geral para a elaboração do TCC, de acordo com o modelo-padrão adotado.
4.5 MONOGRAFIA
É o texto científico adotado pelo NTCC, como Trabalho de Conclusão de Curso, de acordo com o modelo-padrão.
4.5.1 FORMULÁRIO PARA DEPÓSITO DE MONOGRAFIA
4.5.1.1 o aluno deverá realizar seu depósito, devidamente aprovado pelo Professor Orientador, até o dia previsto no
calendário fixado pelo NTCC. O depósito somente será homologado, após a verificação do cumprimento por parte do
aluno, de todos os procedimentos exigidos pelo NTCC no processo de elaboração do Trabalho Monográfico.
4.5.1.2 o depósito do Trabalho Monográfico será realizado em 5 (cinco) cópias do trabalho, da seguinte forma; 4
(quatro) cópias juntamente com o formulário para depósito de monografia. E 1 (um) exemplar na capa padrão da UCB, a
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ser depositado em até 5 (cinco) dias após a aprovação definitiva da Banca Examinadora. Neste deverá constar
obrigatoriamente, nos elementos pré-textuais, o nome dos Professores da Banca Examinadora.
4.5.2 DEFESA DE MONOGRAFIA
4.5.2.1 a apresentação e defesa do Trabalho Monográfico, que será pública, dar-se-á através de proclama, onde será
fixada, pela Coordenação do NTCC, a data de defesa perante a Banca Examinadora, composta preferencialmente por três
professores do CURSO DE DIREITO, dentre os quais o Professor Orientador, que a presidirá. A critério do Coordenador
Geral do Curso, poderão ser convidados outros Professores não componentes do corpo docente da UCB, mas que
tenham aderência a área de conhecimento do trabalho a ser examinado.
4.5.2.2 no proclama, também deverá constar que os membros da Banca Examinadora serão cientificados, por escrito,
da sua nomeação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, indicando-se, ainda, o dia, a hora e o local da aferição
e acompanhada de uma cópia do TCC a ser analisado.
4.5.2.3 o aluno que não observar quaisquer dos prazos fixados para o cumprimento do presente regulamento, ou
ainda, não defender o TCC perante Banca Examinadora ou obtiver média menor que 7,0 (sete), ficará com o grau
insuficiente, devendo matricular-se na mesma disciplina no semestre subseqüente, vedada a colação de grau.
4.5.2.4 a defesa do Trabalho Monográfico obedecerá as normas dispostas no Procedimento das Bancas de Trabalho
de Conclusão do Curso.
5 – CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DO TCC
5.1 O NTCC fixará, no início de cada semestre letivo, o calendário das atividades de elaboração do TCC.
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Proced imento das Ban cas Ex amin adoras d e Trab alho d e Con clusão d e Curso
14
O seguinte Procedimento destina-se a harmonizar e padronizar o rito examinatório adotado pelo CURSO DE DIREITO em
suas unidades, referente ao Exame dos Trabalhos de Conclusão de Curso.
PARTE I – DO EXAME DO TRABALHO MONOGRÁFICO
1. Da instalaç ão da Banca
1.1 Deverá inicialmente o Orientador da Monografia, que é o presidente da Banca Examinadora, dirigir-se à mesa onde
serão desenvolvidas as atividades de avaliação, a fim de verificar os seguintes itens;
1.1.1
1.1.2
1.1.3
1.1.4
A presença do aluno a ser examinado;
A presença dos outros componentes da Banca Examinadora designada;
A presença da ATA DE DEFESA DE MONOGRAFIA;
A presença da LISTA DE PRESENÇA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES para a atribuição das horas devidas
aos alunos assistente.
1.2 No caso de audiência de um dos elementos enumerados nos itens 1.1.1 a 1.1.4, deverá o Presidente da Banca
adotar o seguinte procedimento;
1.2.1 Na au sênc ia do aluno a ser examinado no local do exame no horário determinado, deverá ser concedida
uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos; findo este prazo, dar-se-a como caracterizada a ausência do
examinador(a) e sua conseqüente reprovação, devendo tal relato constar na parte de observações da ata, sendo
homologado pelos demais membros da banca, ato este considerado irretratável perante ao NTCC.
1.2.2 Na ausência de um dos membros da Banca Examinadora, deverá o Presidente da Banca comunicar o
fato ao representante do NTCC presente, para que seja providenciado um examinador substituto para o mesmo.
As Bancas não poderão proceder com seus exames, sem estarem compostas por seus três membros. No caso de
não ser possível o provimento substitutivo do(s) membro(s) faltante(s), incluindo-se o Presidente da Banca, será
remarcada a data e local da defesa, sem prejuízo ao examinado(a).
1.2.3 Na au sênc ia da ATA DE DEFESA DE MONOGRAFIA, deverá ser providenciado pelo Presidente da Banca
Examinadora, a elaboração de Ata Ad hoc, onde deverão constar todos os atos inerentes ao exame, sendo
providenciada posteriormente pelo NTCC, a Ata definitiva.
1.2.4 Na ausênc ia da LISTA DE PRESENÇA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES, deverá ser providenciado
pelo Presidente da Banca Examinadora, a elaboração de Lista Ad hoc, onde deverão constar Matrícula e Nome
Legível do Aluno, sendo providenciada posteriormente pelo NTCC, a elaboração da Lista definitiva.
2. Da Abertura da Sessão
2.1 O Presidente da Banca, em verificando todas as condições inerentes para o exame monográfico, dará aos trabalhos,
na seguinte ordem:
2.1.1
2.1.2
2.1.3
2.1.4
2.1.5
Convidará os membros da Banca, para ocuparem seus respectivos lugares à mesa, onde este ocupará o lugar
central, e em seguinda, convocará o examinando(a) para ocupar seu lugar;
Instalará a Banca, qualificando-a;
Identificará o examinando(a) e o tema de sua Monografia em tela;
Dará conhecimento ao examinando(a) que o exame monográfico é ato característico por sua distinção e
formalidade ritualística, esclarecendo-o(a) sobre a forma pela qual deverão ser tratados os Membros da Banca
Examinadora, através da qualificação de Vossa Excelência. Ao Examinando(a), a Banca Examinadora deverá se
dirigir pelo qualificativo de Vossa Senhoria, alertando(a) ainda, quanto ao teor dos itens 2.1.6 e 2.1.7;
Por mera liberalidade, poderá o Presidente da Banca dispensar o pronome de tratamento referido no item 2.14,
contudo sem dispensar o caráter formal do rito examinatório.
15
2.1.6
2.1.7
2.1.8
2.1.9
2.1.10
2.1.11
2.1.12
2.1.13
2.1.14
2.1.15
O(A) Presidente da Banca Examinadora deverá alertar ao examinando(a), que qualquer comportamento
ofensivo ou pronunciamento destratante à banca, incorrerá em REPROVAÇÃO SUMÁRIA sem o
prosseguimento do referido exame. Esta advertência deverá ser estendida à assistência, que não poderá
intervir nem interpelar à Banca em seus trabalhos, sob pena do interveniente ser convidado a retirar-se do
recinto e ter suas horas de atividades complementares referentes ao semestre em epígrafe não homologadas.
No caso do interveniente externo ser defendente de monografia no semestre, além da sanção referida no item
2.1.6, caso o mesmo já tenha defendido seu TCC, a homologação deverá ser suspensa, para julgamento da
mesma. No caso de ainda não ter ocorrido a defesa, a mesma deverá ser suspensa, para devida apreciação
Dando prosseguimento, se dará a palavra ao examinando(a), quer terá 10 (dez) minutos para expor seu
trabalho monográfico, O(A) mesmo(a), OBRIGATORIAME NTE, o deverá prestar sentado(a) de frente para a
Banca Examinadora.
Em seguida, concederá a palavra ao membro da Banca SENTADO À SUA ESQUERDA, que terá 5 (cinco)
minutos para fazer suas considerações e argüições ao examinando(a);
Após, dará a palavra ao examinando(a), para a devida réplica de 5 (cinco) minutos;
Procederá a argüição do membro da Banca restante, que terá o mesmo procedimento descrito no item 2.1.9;
Em seguida, será concedida a palavra ao examinando(a), de acordo com o determinado no item 2.1.10;
O Presidente dará breve consideração final e, se pertinente, argüição, em prazo idêntico de 5 (cinco) minutos,
ao que deverá replicar o examinando(a) de acordo com o item 2.1.10. Ao final, dará como cumprido o exame;
Solicitará a saída do examinando(a) e dos demais assistentes do exame, a fim de proceder com a sessão
secreta deliberativa que se dará EXCLUSIVAMENTE com a presença dos membros da Banca e do NTCC;
Em nenhum momento, tanto da argüição, quanto da exposição e réplica, deverão ser aparteados os detentores
da palavra.
2.2 Em nenhuma Hipótese, a Banca Examinadora poderá deliberar ou determinar rito diverso do expressamente
disposto neste procedimento.
3. Da Sessão Secret a
3.1
O Presidente da Banca Examinadora verificará junto aos outros membros os seguintes elementos, aos quais se
atribuirão peso igual, no intuito de se formar a composição do grau final do examinando(a) de acordo com os
seguintes parâmetros;
3.1.1 Respeito às normas técnicas, com inequívoco planejamento, demonstrando rigor e organização; atendendo as
normas de pesquisa, de citação, referências e apresentação de trabalhos científicos, bem como estilo de redação,
pontuação máxima: 2,0 (dois) pontos.
3.1.2 Qualidade da pesquisa bibliográfica, baseada na interlocução do examinando(a) com suas fontes associando
pertinência ao trabalho, cobrindo o tema estudado nos seus aspectos relevantes; pontuação máxima: 2,0 (dois)
pontos.
3.1.3 Coesão e coerência interna do texto, observando se o foco da pesquisa foi desenvolvido com a devida lógica;
pontuação máxima: 2,0 (dois) pontos.
3.1.4 Originalidade, observando-se se o tema foi abordado sob uma perspectiva criativa, a idéia e a estruturação do
trabalho; pontuação máxima: 2,0 (dois) pontos.
3.1.5 Verificação do cumprimento dos objetivos determinados à pesquisa, em relação a sustentação oral do TCC,
cominada com a peça escrita, observando se a forma do desenvolvimento da pesquisa foi a base de
fundamentação da idéia principal e se a mesma esclarece a situação problema escolhida pelo examinando(a);
pontuação máxima: 2,0 (dois) pontos.
16
4. Da Atribuição do Grau:
4.1 Poderão ser atribuídos os seguintes graus, SEM ACRÉ SCIMO DE DÉCIMOS:
4.1.1
4.1.2
4.1.3
4.1.4
4.1.5
0 (zero) a 4,0 (quatro) – reprovado
5,0 (cinco) e 6,0 (seis) – insuficiente
7,0 (sete) e 8,0 (oito) – aprovado
9,0 (nove) – aprovado com distinção
10,0 (dez) – aprovado com distinção e louvor
a. No caso da atribuição do grau INSUFI CIENTE (item 4.1.2), deverão obrigatoriamente ser solicitadas ao
examinando(a), as mudanças necessárias a fim de adequar o TCC a ser submetido a um reexame documental do
trabalho, para revisão de grau atribuído. O prazo para o envio desta versão condicionada do TCC deverá ser de até
3 (dias) dias, a contar da data de defesa, não submetendo o examinando(a) a nova defesa. Neste caso também, a
Ata não deverá ser datada, pois a data só será lançada quando da revisão.
b. Em relação aos examinandos(as) aprovados com distinção e louvor, deverá ser lavrado na parte de Observações da
Ata, a indicação do trabalho para depósito no Banco de Teses do NTCC e a publicação de verão resumida – máximo
de 20 (vinte) laudas, solicitando-se no ato ao examinando(a), o encaminhamento posterior no prazo de 5 (cinco)
dias, do disquete ao NTCC.
c. Em caso de aprovação por grau igual ou superior a 7,0 (sete), será solicitado ao examinando(a), a entrega do
exemplar do trabalho monográfico na capa padrão da UCB em até 5 (cinco) dias após a aprovação na defesa da
monografia, condicionando atribuição definitiva de grau ao cumprimento de feito, devendo ser observado o
constante no item 4.6.1.2 do Adendo ao Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso (Constar da versão final
para depósito, o nome dos Professores componentes da Banca Examinadora e o conceito obtido).
d. A critério da Banca Examinadora, deverão ser registrados na parte de Observações da Ata, retificações que se
façam necessárias, tais como erros no titulo do trabalho ou nos nomes dos componentes da Banca, entre outros.
4.2 Após tomada a decisão da Banca, deverá o Presidente encarregar-se do correto preenchimento do inteiro teor da
Ata de Defesa do TCC, que deverá ser assinada por todos os membros.
4.3 Quaisquer decisões lavradas na Ata de Defesa do TCC, que estejam em desacordo com o presente regulamento,
poderão ser adequadas pela Coordenação do NTCC, ouvida a Coordenação do Curso de Direito.
5 Do Proclama do Resultado
5.1 Ao Encerramento da sessão secreta, deverá o(a) Presidente solicitar o retorno do examinando(a) e dos assistentes,
para o anúncio do resultado e as devidas formalidades acadêmicas. Solicitando ao examinando(a) que ele permaneça
de pé, deverá ser feito o anúncio do resultado, por este ou por um dos membros da Banca Examinadora por ele
designado. O anúncio do resultado não deverá ser acompanhado de nenhum tipo de justificativa, apenas se atendo
aos comentários estritamente necessários, Não poderá haver nenhuma espécie de dúvida ou discrepância quanto ao
lançamento ou proclama.
5.2 EM CASO DE APROVAÇÃO, poderá ser concedido tempo ao examinando(a), para brevíssimo pronunciamento
ou saudações e agradecimentos de praxe.
5.3 A decisão da Banca Examinadora é irrevogável e inapelável.
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PARTE II – DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
6
O Presidente da Banca Examinadora ficará responsável pela LISTA DE PRESENÇA DAS ATIVIDADES
COMPLEMENTARES, devendo verificar, AO FI NAL DO EX AME DE TODAS AS SUAS BANCAS, se os alunos
nominados na Lista se encontram no local do exame, lançando falta imediato, caso algum dos listados não
responda prontamente à chamada.
PARTE III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7
Os documento listados nos itens 1.1.3 e 1.1.4, incluindo-se o presente procedimento e o regulamento da
monografia, deverão ser encaminhados, ao final dos trabalhos, pelo Presidente da Banca, ao representante
responsável do NTCC.
8
Os casos omissos e não expressamente tratados neste Procedimento, seguirão os ditames do Art. 10 do
Regulamento de Monografia do NTCC.
18
Modelo de Antepro jeto de Monograf ia p adrão adotado p elo N TCC
19
Regras Gerais de Apresentação
Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4 (21 cm x 29,7 cm), digitados na cor preta, fonte Times
New Roman , tamanho 12 (doze) para o texto e um ponto menor para as citações de mais de três linhas,
observando o recuo de 4 (quatro) cm da margem esquerda, e dois pontos menor para notas de rodapé e paginação,
respeitando a margem esquerda e a superior de 3 (três) cm; direita e inferior de 2 (dois) cm, sendo que todo o texto
deve ser digitado em espaço duplo, exceto as citações e notas de rodapé, que deverão ser elaboradas em espaços
simples.
Os títulos e subtítulos utilizados no corpo do trabalho devem ser separados dos textos que os procedem e os
antecedam, por dois espaços duplos, e as referências deverão também ser separadas entre si por espaço duplo.
São contadas mas não numeradas as folhas que incluam os elementos pré-textuais e a folha onde se inicia a Introdução.
A numeração deve aparecer no início de cada folha, com alinhamento superior à direita, em algarismos arábicos, a partir
da folha seguinte a capitular da Introdução até a última folha escrita, incluindo-se aí apêndices e anexos.
As demais regras seguem rigorosamente as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Capa/Folha de Rosto
Deve reproduzir o Nome da Instituição, o nome do Instituto e a Coordenação responsável, o autor (aluno), o título
(mesmo que provisório) da monografia, a natureza do trabalho, o local e o ano do depósito do mesmo.
Observação :
Todos os títulos destac ados em cor vermelha, não deverão constar da v ersão final d o
Anteprojeto de Monografia.
Ver exemplo a seguir
20
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
NOME DO ALUNO(A)
TÍTULO DO TRABALHO
SUBTÍTULO (se houver)
Anteprojeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da
Universidade Castelo Branco como parte das exigências do
exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em
Direito
RIO DE JANEIRO
Ano
21
Folha de Qualif icação
Deve reproduzir o Nome do Aluno(a), sua matrícula, o título da monografia, a natureza do trabalho, o de acordo do
Professor Orientador e o espaço para o parecer do NTCC – Núcleo de Trabalho de Conclusão do Curso.
Ver exemplo a seguir
22
NOME DO ALUNO(A)
matrícula
TÍTULO DO TRABALHO
Anteprojeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da
Universidade Castelo Branco como parte das exigências do
exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em
Direito
Professor Orientador
Nome do Professor ___________________________________ Data: _____________.
De acordo : _______________________________.
Parecer do NTCC
Nome do Professor ___________________________________ Data: _____________.
Decido por : (
) Homologar
(
) Indeferir
Assinatura: _____________________________________________________________.
23
SUMÁRIO
Elemento obrigatório, cujas partes são acompanhadas do(s) respectivo(s) número(s) da(s) página(s).
Ver exemplo a seguir
24
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................ x
1 OBJETO ...................................................................................................................... x
2 OBJETIVOS .................................................................................................................xx
3 JUSTIFICATIVA .............................................................................xx
REFERÊNCIAS ................................. .............................................xx
25
• INTRODUÇÃO
O que é o tema? É a descrição genérica do tema, situando a idéia básica e a área jurídica em que se enquadra o
anteprojeto.
• OBJETO
O que será estudado ? Qual a questão que será discutida ?
• OBJETIVOS
Quais serão os resultados esperados? O que o autor pretende atingir com sua pesquisa?
• JUSTIFICATIVA
O por quê da escolha do tema? A justificativa deverá destacar a importância do tema abordado, bem como a
contribuição que pretende proporcionar a pesquisa sobre o mesmo.
• REFERÊNCIAS
Qual o material bibliográfico que se pretende utilizar?
26
Modelo de Projeto de Monograf ia padrão adotado pelo N TCC
27
Regras Gerais de Apresentação
Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4 (21 cm x 29,7 cm), digitados na cor preta, fonte Times
New Roman , tamanho 12 (doze) para o texto e um ponto menor para as citações de mais de três linhas,
observando o recuo de 4 (quatro) cm da margem esquerda, e dois pontos menor para notas de rodapé e paginação,
respeitando a margem esquerda e a superior de 3 (três) cm; direita e inferior de 2 (dois) cm, sendo que todo o texto
deve ser digitado em espaço duplo, exceto as citações e notas de rodapé, que deverão ser elaboradas em espaços
simples.
Os títulos e subtítulos utilizados no corpo do trabalho devem ser separados dos textos que os procedem e os
antecedam, por dois espaços duplos, e as referências deverão também ser separadas entre si por espaço duplo.
São contadas mas não numeradas as folhas que incluam os elementos pré-textuais e a folha onde se inicia a Introdução.
A numeração deve aparecer no início de cada folha, com alinhamento superior à direita, em algarismos arábicos, a partir
da folha seguinte a capitular da Introdução até a última folha escrita, incluindo-se aí apêndices e anexos.
As demais regras seguem rigorosamente as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Capa/Folha de Rosto
Deve reproduzir o Nome da Instituição, o nome do Instituto e a Coordenação responsável, o autor (aluno), o título
(mesmo que provisório) da monografia, a natureza do trabalho, o local e o ano do depósito do mesmo.
Observação :
Todos os títulos destac ados em cor v ermelha, não deverão constar da versão final do Projeto de
Monografia.
Ver exemplo a seguir
28
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
NOME DO ALUNO(A)
TÍTULO DO TRABALHO
SUBTÍTULO (se houver)
Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da
Universidade Castelo Branco como parte das exigências do
exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em
Direito
RIO DE JANEIRO
Ano
29
Folha de Qualif icação
Deve reproduzir o Nome do Aluno(a), sua matrícula, o título da monografia, a natureza do trabalho, o de acordo do
Professor Orientador e o espaço para o parecer do NTCC – Núcleo de Trabalho de Conclusão do Curso.
Ver exemplo a seguir
30
NOME DO ALUNO(A)
matrícula
TÍTULO DO TRABALHO
Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Direito da
Universidade Castelo Branco como parte das exigências do
exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em
Direito
Professor Orientador
Nome do Professor ___________________________________ Data: _____________.
De acordo : _______________________________.
Parecer do NTCC
Nome do Professor ___________________________________ Data: _____________.
Decido por : (
) Homologar
(
) Indeferir
Assinatura: _____________________________________________________________.
31
SUMÁRIO
Elemento obrigatório, cujas partes são acompanhadas do(s) respectivo(s) número(s) da(s) página(s).
Ver exemplo a seguir
32
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................................. x
1.OBJETO DA PESQUISA ............................................................................................................................................ x
2. JUSTIFICATIVA ........................................................................................................................................................ x
3. METODOLOGIA....................................................................................................................................................... x
4 . CRONOGRAMA....................................................................................................................................................... x
5 . REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................................... x
ROTEIRO DA PESQUISA ............................................................................................................................................. x
33
• INTRODUÇÃO
São as considerações iniciais que ajudam ao leitor a penetrar no trabalho, estabelecendo o o foco do problema, e
apresentando a estrutura pela qual se dará o tratamento ao tema escolhido. Na introdução deverá ser levado em conta a
descrição genérica do tema, descrevendo-se a idéia base e situando-a na área jurídica em que se enquadra o projeto.
• OBJETO DA PESQUISA
Parte-se das seguintes indagações; O que será estudado? Qual a questão que será discutida? É a problematização do
tema, que passa a ser a inquirição não resolvida ou ainda objeto de pouco estudo e que por isso passa a ser necessária
sua discussão jurídica, de forma clara e precisa.
• JUSTIFICATIVA
A justificativa consiste na apresentação das razões de ordem teórica e prática que tornam relevante a realização da
pesquisa, para o mundo social e jurídico. Deverá ainda ser agregada do embasamento teórico, isto é, o que já foi escrito
de relevância sobre o tema.
• METODOLOGIA
É a descrição do tipo de pesquisa a ser abordada, de cunho teórico ou empírico, delimitando as fontes
escolhidas para a coleta de dados, tais como legislação, doutrina, jurisprudência, direito comparado, entre outras, e de
que forma estes o serão coletados (bibliotecas, internet, pesquisa de campo).
• CRONOGRAMA
Em qual tempo será realizada a pesquisa. Deverão ser descritas todas as fases envolvidas para o desenvolvimento do
texto monográfico.
• REFERÊNCIAS
É a bibliografia básica, isto é, todo o material coletado sobre o tema para a elaboração do texto monográfico; a
listagem, colocada ao final do trabalho, deverá ser elaborada em ordem alfabética.
• ROTEIRO DA PESQUISA
É o sumário, mesmo que provisório, do texto monográfico.
34
Modelo Monográf ico padrão adotado pelo NTCC
35
Regras Gerais de Apresentação
Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4 (21 cm x 29,7 cm), digitados na cor preta, fonte Times
New Roman , tamanho 12 (doze) para o texto e um ponto menor para as citações de mais de três linhas,
observando o recuo de 4 (quatro) cm da margem esquerda, e dois pontos menor para notas de rodapé e paginação,
respeitando a margem esquerda e a superior de 3 (três) cm; direita e inferior de 2 (dois) cm, sendo que todo o texto
deve ser digitado em espaço duplo, exceto as citações e notas de rodapé, que deverão ser elaboradas em espaços
simples.
Os títulos e subtítulos utilizados no corpo do trabalho devem ser separados dos textos que os procedem e os
antecedam, por dois espaços duplos, e as referências deverão também ser separadas entre si por espaço duplo.
São contadas mas não numeradas as folhas que incluam os elementos pré-textuais e a folha onde se inicia a Introdução.
A numeração deve aparecer no início de cada folha, com alinhamento superior à direita, em algarismos arábicos, a partir
da folha seguinte a capitular da Introdução até a última folha escrita, incluindo-se aí apêndices e anexos.
As demais regras seguem rigorosamente as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Capa/Folha de Rosto
Deve reproduzir o Nome da Instituição, o nome do Instituto e a Coordenação responsável, o autor (aluno), o título
(mesmo que provisório) da monografia, a natureza do trabalho, o local e o ano do depósito do mesmo.
Observação :
Todos os títulos destacados em cor vermelha, não deverão constar da versão final da
Monografia.
Ver exemplo a seguir
36
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
NOME DO ALUNO(A)
TÍTULO DO TRABALHO
SUBTÍTULO (se houver)
Monografia apresentadoa ao Curso de Direito da Universidade
Castelo Branco como parte das exigências do exame de
qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito
RIO DE JANEIRO
Ano
37
Capa do exemplar aprovado
Conforme o item 4.5.1.2 do Adendo ao Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, deverá ser depositado
em caso de aprovação, o exemplar em capa padrão da UCB.
Folha de Rosto
Deve reproduzir o Nome do Aluno (a), o título da monografia, o local e o ano.
Ver exemplo a seguir
38
NOME DO ALUNO(A)
matrícula
TÍTULO DO TRABALHO
RIO DE JANEIRO
Ano
39
ERRATA
Elemento opcional, que deve ser inserido logo após a folha de rosto, sendo constituído pela referência do trabalho e
pelo texto da errata.
Ver exemplo a seguir
40
ERRATA
(inserir este t itulo centralizado na página)
Folha
Linha
25
8
33
47
Onde se lê
Leia-se
dilema
problema
12
projulgada
promulgada
2
Os magistrados tem
Os magistrados teriam
41
Folha de Aprovação
Deve reproduzir o Nome do Aluno, o título da monografia o local, mês e ano do depósito da Monografia e os
componentes da Banca Examinadora.
Ver exemplo a seguir
42
NOME DO ALUNO(A)
TÍTULO DO TRABALHO
SUBTÍTULO (se houver)
Rio de Janeiro, mês/ano
Prof._____________________________________________________________________
PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA
Prof._____________________________________________________________________
Membro da Banca Examinadora
Prof._____________________________________________________________________
Membro da Banca Examinadora
43
Dedicatória
Elemento opcional, colocado logo após a folha de apresentação
Agradecimentos
Elemento opcional, colocado logo após a dedicatória.
Epígrafe
Elemento opcional, colocado logo após os agradecimentos. Deverá ser suprimido no alto, a palavra Epígrafe.
Resumo
Elemento obrigatório, constituído de uma seqüência de frases concisas e objetivas, e não de uma simples enumeração
de tópicos não ultrapassando 250 (duzentos e cinqüenta) palavras, sendo OPCIONAL o resumo em língua estrangeira.
Deverá ser utilizada a norma NBR – 6028 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
List a de Abreviaturas e siglas
Elemento opcional consiste em relação alfabética das abreviaturas/siglas utilizadas no texto, seguidas das palavras e/ou
expressões correspondentes grafadas por extenso.
Ver exemplos a seguir
44
DEDICATÓRIA
(não escrever este titu lo na monografia)
Dedico este trabalho aos meus pais, que tornaram este
momento possível
45
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos aqueles que tornaram possível a realização
deste momento
Agradeço também ao meu orientador, Prof. Caio Ticio Mevio, por
sua paciência e sabedoria depositados neste trabalho.
46
EPÍGRAFE
(não escrever este titulo na monografia)
A Justiça é a razão da regra
O Direito é a regra da razão
Mohandas K. Ghandi
47
RESUMO
MÉVIO, Ticio C. Arbitragem e direito societário: a cláusula compromissória nos estatutos sociais. 2004. 85 f. Monografia
(Graduação em Direito) – Universidade Castelo Branco, Rio de Janeiro, 2005.
Apresentam-se as questões relevantes envolvendo a inclusão da cláusula compromissória nos estatutos de sociedades
anônimas. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos
do instituto da arbitragem, bem como de uma das suas formas de instituição – a convenção arbitral. Na segunda parte é
estudada a inclusão da cláusula compromissória nos estatutos sociais e a sua força vinculativa em relação aos acionistas
fundadores da companhia; aos acionistas que ingressarem na companhia posteriormente à adoção da cláusula; aos
acionista particulares da votação pela adoção da cláusula em assembléia geral; e, aos membros do quadro
administrativo, bem como o alcance objetivo do pacto compromissório estatutário. A terceira parte dedica-se ao
tratamento dado à arbitragem no âmbito do mercado de capitais brasileiro, cuidando-se de sua previsão dentre as
regras de Novo Mercado, instituído pela Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).
Palavras-Chav e: Arbitragem; Sociedade Anônima; Cláusula Compromissória; Estatuto Social.
48
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
LISTA DAS UNIVERSIDADES
UCB – Universidade Castelo Branco
LISTA DE ÓRGÃOS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
ABI – Associação Brasileira de Impressa
FAPERJ – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
MP – Ministério Público
PMRJ – Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro
LISTA DOS DOCUMENTOS
CC – Código Civil
CDC – Código de Defesa do Consumidor
CRFB – Constituição da República Federativa Brasileira
EDC – Estatuto da Cidade
LISTA DE TRIBUNAIS
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
TJRJ – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
49
SUMÁRIO
Elemento obrigatório, cujas partes são acompanhadas do(s) respectivo(s) número(s) da(s) página(s).
Ver exemplo a seguir
50
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... x
1 TÍTULO DO PRIMEIRO CAPÍTULO ............................................................................................. x
1.1 Subtítulo ..................................................................................................................... x
1.2 Subtítulo .....................................................................................................................xx
1.3 Subtítulo ....................................................................................................................xx
1.3.1
Seção ...................................................................................................................xx
1.3.2
Seção....................................................................................................................xx
2 TÍTULO DO SEGUNDO CAPÍTULO ...................................................................................................................................xx
2.1 Subtítulo .....................................................................................................................xx
2.2 Subtítulo .....................................................................................................................xx
2.3 Subtítulo .....................................................................................................................xx
2.3.1 Seção ......................................................................................................................xx
2.3.2 Seção ......................................................................................................................xx
3 TÍTULO DO TERCEIRO CAPÍTULO .............................................................................................xx
3.1 Subtítulo .....................................................................................................................xx
3.2 Subtítulo .....................................................................................................................xx
3.3 Subtítulo .....................................................................................................................xx
3.4 Subtítulo .....................................................................................................................xx
3.4.1 Seção ......................................................................................................................xx
3.4.2 Seção ......................................................................................................................xx
4 TÍTULO DO QUARTO CAPÍTULO ...............................................................................................xx
4.1 Subtítulo ......................................................................................................................xx
4.2 Subtítulo ......................................................................................................................xx
51
4.3 Subtítulo .....................................................................................................................xx
4.3.1 Seção ......................................................................................................................xx
4.3.2 Seção ......................................................................................................................xx
CONCLUSÃO ......................................................................................................................xx
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................xx
52
FORMULÁRIOS
53
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO
ALUNO
MATRÍ CULA
DISCIPLINA
TURNO
(
)M
(
(
) Orientação de Monografia I (DIR 1586) (
) Orientação de Monografia II (DIR 1587)
(
) Met. e Téc. de Pesquisa I (SOC 7251)
) Met. e Téc. de Pesquisa II (SOC 7252)
(
)N
Tema Escolhido:
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
Orientador Pretendido:
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
Justificativa Sucinta do Tema:
(deverá conter em tópicos : a justificativa da escolha do tema, sua relevância, e a descrição metodológica da forma pela qual
será abordado o tema).
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
54
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
______________________________________
Rio de Janeiro, ________de ________________de 200____. Ass :___________________________________
Parecer do Professor : (
anexado ao formulário)
) Defiro
(
) Indefiro (Justificar em relatório à parte a ser
Assin atura : ______________________________________ Data : ______________________________
Para uso do NTCC
55
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
RELATÓRIO DE ORIENTAÇÃO
Nº
ALUNO
MATRÍ CULA
TURNO
(
) M
(
) N
DATA DAS
ATIVIDADES
PROF.
ORIENTADOR
Atividades Desenvolvidas (reuniões com o orientador, entrega parcial de capítulos/partes do anteprojeto, projeto,
TCC, correções, indicações de referências bibliográficas, determinação do título definitivo, etc):
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
56
Parecer do orientador :
(
) De acordo, o relato descrito é fiel as atividades desenvolvidas no período.
(
) De acordo, com os seguintes acréscimos e observações.
(
) Indefiro (justificar)
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Rio de Janeiro, ______________________________________________________________
Professor Orientador___________________________________________________________
Aluno_______________________________________________________________________
Para uso do NTCC
57
UNIVERSIDADE CATELO BRANCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
A/C do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso - NTCC
O
presente
TCC,
encaminhado
em
4
(quatro)
vias
de
igual
conteúdo
e
teor,
intitulada
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
apresentado(a) pelo(a) Aluno(a)___________________________________________________________
_________________________________________________________________________, Matrícula
______________________________ Turno da __________________ poderá ser submetido à exposição e
defesa perante Banca Examinadora.
Rio de Janeiro, ______ de ____________________ de __________.
Professor Orientador (nome por extenso):
______________________________________
______________________________________
Assinatura do Professor Orientador
1º Via - Curso de Direito-NTCC
2º Via - Aluno