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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURATERRESTRE
Processo N.o 50.600.001.637/2004-64
Relato à Diretoria Colegiada , DNIT N.o ~'1i'2005
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[email protected]:
Trata-se de Homologação de resultado de licitação, objeto do Edital
N.o 330/2004-00, na modalidade de "Concorrência Pública" do tipo 8a de menor preço",
realizada nesta Sede do DNIT/Brasflia/DF, visando a seleção de empresas para Execução
das Obras de Recuperação, Manutenção e Conservação, no âmbito do Programa
Integrado de Revitalização - PIR IV, na Rodovia/UF BR-174/AM, lote: 01, trecho: Entr.
AM-O10 - Div. AM/RR, segmento: km 883,80 - km 1.139,30, extensão: 255,50 km, com
prazo de execução e conclusão estipulado em 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos.
A realização da licitação foi devidamente autorizada, à época, pela
Diretoria Executiva / DNIT à fi. 109, conforme Relato N.O1.256/04, anexo às fls. 107/108,
incluido na Pauta do dia 25/11/04, constante da Ata N.o 51/2004.
A minuta de Edital, analisada pela Procuradoria-Geral Especializada DNIT confon'r1e INFORMAÇÃO PGE/DNIT N.o 01648/2004 anexa às tis. 101/102 e pela
Assessoria de Cadastro e Licitações às tis. 99 e 103, também foi aprovada através do Relato
N.o 1.331/04, anexo às tis. 111/112, inclufdo na Pauta do dia 30/11/04, constante da Ata
N.O52/2004.
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o Projeto Básico da obra foi aprovado pelo Coordenador-Geralde
Desenvolvimentoe Projetos/DPP/DNIT
atravésda PortariaN.o 932, de 16 de setembro de
2004,conformefi. 18.
o Aviso de Licitaçãofoi publicado na RCC - Revista de Concorrência e
Cotações (.fi. 182), no Jornal de Concorr6ncia (fi. 184), na ABCE (Projetos, Consultores)
(fi. 186), no Diário Oficial da União de 01/12/04 (fi. 188) e no Jornal O Globo (fi. 192). Os
Avisos de Adiamento foram publicados no D.O.U. de 29/12/04 (fi. 191) e D.O.U. de 03/02/05
(fi. 259), alterando a data da entrega das propostas de 01/12/2004 para 01/03/2005.
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A 1a Errata referente ao Edital encontra-seà fi. 194 e o Aviso de
Retificação foi publicado no O.D.U. de 07/01/05 (fi. 193).
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Constam às fls. 195/233e 242/254os questionamentos,
a respeitodo
edita!I elaboradospelas empresasinteressadasem participardo certamee suas respectivas
respostas.
o 10 e 20 Caderno de Perguntas e Respostas encontram-se às
tis. 256/258 e 261/266, respectivamente, devidamente publicados no O.D.U. de 14/01/05
(ti. 255) e D.O.U. de 24/01/05 (ti. 260).
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As empresas DEMAC Construtora Ltda., ASC Empreendimentos e
Construções Ltda., TERCOM Terraplenagem Ltda. e TAU Engenharia Ltda. apresentaram
impugnação ao Edital, os quais foram indeferidos pela Comissão de Licitação conforme
relatórios anexos às fls. 235/241, 280/287, 297/302 e 313/322, respectivamente.
Na primeira fase do processo licitatório, no dia 01/03/2005 (Ata fi. 343), a
Comissão Permanente de. Licitação reuniu-se para recebimento dos envelopes contendo a
opção de Habilitação Parcial pelo SICAF, a Documentação de Habilitação e Propostas de
SAM Ltda., Construtora
Mascarenhas
Ltda., RODOCON
Preços. Compareceram
as seguintes empresas: Construtora
OURIVIO S/A,
-
CMM
Construtora
Meirelles
Construções Rodoviárias Ltda., TESCON Engenharia Ltda. e DEMAC Construtora
Ltda.. A empresa Construtora OURIVIO S/A não fez opção por apresentar a informação
mediante
o SICAF, conforme
item 13.1 do Edital. Verificada
a situação das demais
empresas, todas se encontravam cadastradas e regulares.
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No dia 02/03/05 deu-se prosseguimento à abertura dos envelopes
contendo a Documentação de Habilitação conforme Ata à fi. 345, e por intermédio do
Relatório de Análise e Julgamento anexo às tis. 355/356, a Comissão de Licitação inabilitou a
empresa DEMAC Construtora Ltda., por não ter atendido ao subitem 14.4, alinea .c" do
edital. As demais licitantes foram habilitadas, podendo, portanto, prosseguir no processo
licitatório. D Resultado da Fase de Habilitação foi publicado no D.D.U. de 17/03/2005
(fl. 346).
..
A
empresa
DEMAC
Ltda.,
através
tis. 357/371, impetrou recurso administrativoinconformada
do
documento
constante
com sua inabilitação. A Comissão
de Licitação após análise do recurso impetrado exarou o Relatório de Julgamento
Recurso,
constante
às fls. 372/373,
negando
às
provimento
à mesma,
mantendo
de
sua
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-
A empresa RODOCONLtda. solicitou através do documentoà fi. 391,
protocoladona ACL em 16/05/05,a desistênciade sua propostade preços,nos termos do
§ 6° do art. 43 da Lei N.o8.666/93.
Na data de 17/05/05,ocorreu a segundafase da sessão pública (Ata
fi. 390), para abertura dos envelopescontendo as Propostasde Preços das empresas
habilitadas,com a finalidadede dar prosseguimentoà licitaçãoem epígrafee, ao términoda
leitura, a Comissão apurou e registrou os resultados, nos quais foram conhecidos os
seguintesvaloresglobaispropostos,conformequadroa seguir:
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Os valores globais e unitários das propostas de preços foram analisados
e conferidos quanto a possiveis erros pela Comissão de Licitação, com base no item 18 e
documentos constantes dos subitens 15.5, 15.6, 15.7 e 15.8 do Edital (Relatório Final às
tIs. 393/394), que considerou vencedora da licitação a empresa TESCON Engenharia Ltda.
4::-:-
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com valor de R$ 7.142.729,82 (sete milhões, cento e quarenta e dois mil, setecentos e vinte
e nove reais e oitenta e dois centavos) para o lote 01. O Resultado de Julgamento foi
publicado no O.O.U. de 27/06/05 (fi. 395). Não houve interposição de recurso.
A Assessoria de Cadastro e Licitações - ACL, após exame do processo
licitatório não verificou a existência de erros quanto à parte formal do certame, considerando
que o processo atende ao AIt. 38 da Lei 8.666/93, quanto aos aspectos formais de licitação
do Órgão (fts. 396 e 401).
A Procuradoria-Geral Especializada - DNIT, após análise emitiu a
INFORMAÇÃO PGE/DNIT N.o 01064/2005 anexa às tis. 398/400, informando que o
procedimento licitatório ocorreu de forma regular.
b-
-
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Considerando
a
indicação
da
funcional
programática
N.o26.78.2.{;220.2834.0013
- Restauraçãode RodoviasFederaisno Estadodo Amazonas,
conforme Óeclaraçãode Existância de Recursos Orçamentáriosda DIT/DNIT anexa à
fi. 404, bem como respeitadaa liberaçãoorçamentáriade limite OGU para 2005, somos
favoráveis pelo prosseguimentodo feito, e que seja sua aprovação condicionada ao
atendimentoda indicaçãodo destaqueorçamentário,da fonte e do respectivovalor, e, ainda,
a sua efetivacontratação,no momentoadequado.
Dotação Atual 2005
-
( 26.782.0220.2834.0013)- Restauração de Rodovias Federais no
Estado do Amazonas
ti
Fonte
0111
Natureza
4490
Dota~o
9.499.257,00
Esclarecemos que
Programado
714.272,98
este
Sollc. Em~enho
0,00
segmento
não
foi
Em~enhado
0,00
contemplado
MP n.O82, de 7 de dezembrode 2002.
pela
Desta forma, após análises e pareceres da Assessoria de Cadastro e
Licitações
- ACL e da Procuradoria-GeralEspecializada- DNIT, bem como com a
concordância do Coordenador-Geral da CGMRR e observando a tramitação do processo em
pauta, conclurmos ser pertinente a solicitação. Diante do exposto, esta Diretoria de InfraEstrutura Terrestre submete o assunto à apreciação dessa Diretoria Colegiada / DNIT, com
vista à Homologação do referido resultado, objeto do Edital N.O 330/2004-00,
modalidade de "Concorrincia
DNIT/Brasrlia/DF,
(f
referente
na
Pública" do tipo 8a de menor preço., realizada nesta Sede do
a seleção
de empresa
para Execução das Obras de
Recuperação, Manutenção e Conservação, no âmbito do Programa Integrado de
Revitalização - PIR IV, na Rodovia/UF BR-174/AM,lote: 01, adjudicando os serviços à
Ltda. com valor de R$ 7.142.729,82 (sete milhões, cento e
quarenta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), com
empresa
TESCON
Engenharia
prazode execução e conclusão estipulado em 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos,
bem como autorizar a lavratura e assinatura do instrumento contratual.
<:
En
Diretor d
Lulz Caron
ra Terrestre! NIT
MINISTÉRIO DOSTRANSPORTES
DEPARTAMENTONAaÕNAL DE n'I1FRA-EsmttfiJRADE 1RANSPOR1ES
DIRETORIA COLEGIADA/DNIT
.-'t 'f.,
PROCESSON°: 5O60ooot
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8'"1-
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE
DE CONFORMIDADE COM O RELATO CONCLUSIVO DO
DIRETOR
SINGULAR, FUNDAMENTADO, NA APROVAÇÃO
DAS
,
,
MATERIAS ANALISADAS E APRECIADAS PELOS TECNICOS DESSA
DIRETORIA E FAVORÁVEL MANIFESTAÇÃO EMANADA DA
PROCURADORIA, A DIRETORIA COLEGIADAlDNIT APROVOU POR
UNANIMIDADE O RELATOW '8T\ /2005,ÀS FLS. /:.tOS/tf II . INCLUÍDO
NA PAUTADO DIA~j~j~.L
CONSTANTEDAATAW~~2005.
ENCA!vfINHE-SE OS AUTOS À:
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Elizabeth PedrinhaAbbott
Secretáriada Diretoria Colegiada/DNIT
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Glbinete da Diretoria Ger81
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o Projeto Básico da obra foi aprovado pelo Coordenador