MOÇAMBIQUE
DESTAQUES LEGISLATIVOS
FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2015
ADMINISTRATIVO
LEI N. º 31/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 104, I SÉRIE, 3. º SUPLEMENTO, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, PÁGINAS 289 A 299.
Sumário: Lei de Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado.
LEI N. º 32/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 104, I SÉRIE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Sumário: Alteração e Republicação da Lei n.º 21/92, de 31 de Dezembro, que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República
em exercício a após a cessão de funções.
LEI N. º 33/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 104, I SÉRIE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, PÁGINAS 302 A 303.
Sumário: Aprovação do Estatuto Especial do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar.
DECRETO N. º 85/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 15. º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Sumário: Estatuto Orgânico da Polícia da República de Moçambique.
DECRETO N. º 84/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 15. º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, PÁGINAS 147 A 161.
Sumário: Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia da República de Moçambique, abreviadamente designado RDPRM.
DECRETO N. º 93/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 19. º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Sumário: Altera os artigos 10, 11, 14, 18, 21, 28, 33, 39, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 76, 83, 85, 89, 86, 102, 105, 109, 111, 112 e 118 do Estatuto do
Polícia, aprovado pelo Decreto n. º 28/99, de 24 de Maio.
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DESTAQUES LEGISLATIVOS
FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2015
DIPLOMA MINISTERIAL N. º 21/2015, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 6, I SÉRIE, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado e o respectivo Organograma.
DIPLOMA MINISTERIAL N. º 22/2015, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 6, I SÉRIE, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
Sumário: Estatuto-Tipo das Delegações Regionais do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado.
DECRETO PRESIDENCIAL N. º 2/2015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 11, I SÉRIE, 2º SUPLEMENTO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, PÁGINA 62 A 62.
Sumário: Cria o Museu da Presidência da República.
DIPLOMA MINISTERIAL N. º 44/2015, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 14, I SÉRIE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015, PÁGINA 70.
Sumário: Fixa as Taxas pelos Serviços Prestados na Emissão do Bilhete de Identidade Urgente e Segunda via.
DIPLOMA MINISTERIAL N. º 43/2015, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 14, I SÉRIE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015, PÁGINA 67 A 70.
Sumário: Fixação das Taxas a Cobrar pela Prestação de Serviços de Interesse Particular pelo Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) e
determinação da repartição do valor das mesmas.
DECRETO PRESIDENCIAL N. º 3/2015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 15, I SÉRIE, SUPLEMENTO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, PÁGINA 78 - (1) A 78 - (2).
Sumário: Cria a Comissão Interministerial da Administração Pública, abreviadamente designada CIAP, e revoga o Decreto Presidencial n.º
12/2008, de 20 de Dezembro.
LEI N. º 1/2015, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 17, I SÉRIE, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Sumário: Altera o artigo 35 da Lei n. º 13/2014, de 17 de Junho, que aprova o Regimento da Assembleia da República.
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6/2015, DE 2 DE MARÇO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 17, I SÉRIE, 2.º SUPLEMENTO, DE 2 DE MARÇO DE 2015, PÁGINA 82-(3) A82-(5).
Sumário: Define as atribuições e competências do Ministério da Economia e Finanças e revoga os Decretos Presidenciais n.º 2/2010, e 3/2010,
ambos de 19 de Março.
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7/2015, DE 2 DE MARÇO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 17, I SÉRIE, 2.º SUPLEMENTO, DE 2 DE MARÇO DE 2015, PÁGINA 82-(5) A 82-(7).
Sumário: Define as atribuições e competências do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, e revoga os Decretos Presidenciais
n.º13/2007, de 16 de Outubro, e 4/2010, de 19 de Março.
DESPACHO PRESIDENCIAL Nº 8/2015, DE 13 DE MARÇO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 21, I SÉRIE, SUPLEMENTO, DE 13 DE MARÇO DE 2015, PÁGINA 130-(1) A 8130-(3).
Sumário: Define as atribuições e competências do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, criado pelo Decreto Presidencial
n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, e revoga o Decreto Presidencial n.º 1/2012, de 26 de Junho.
DESPACHO PRESIDENCIAL Nº 9/2015, DE 13 DE MARÇO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 21, I SÉRIE, SUPLEMENTO, DE 13 DE MARÇO DE 2015, PÁGINA 130-(3) A 8130-(4).
Sumário: Define as atribuições e competências do Ministério do Género, Criança e Acção Social, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015,
de 16 de Janeiro, e revoga o Decreto Presidencial n.º 19/2005, de 31 de Março.
DESPACHO PRESIDENCIAL Nº 10/2015, DE 13 DE MARÇO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 21, I SÉRIE, SUPLEMENTO, DE 13 DE MARÇO DE 2015, PÁGINA 130-(4) A 8130-(5).
Sumário:Define as atribuições e competências do Ministério da Cultura e Turismo, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de
Janeiro, e revoga os Decretos Presidenciais n.º 5/2005, de 19 de Março e 8/2010, de 23 de Novembro.
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FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2015
AMBIENTE
DECRETO N. º 83/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 11. º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, PÁGINAS 43 A 76.
Sumário: Aprova o Regulamento sobre Gestão de Resíduos Perigosos e respectivos Anexos.
BANCÁRIO
AVISO Nº 2/GBM/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 6. º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, PÁGINAS 21 A 23.
Sumário: Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos de Disponibilização de Produtos e Serviços de Pagamento Electrónico.
DECRETO N. º 100/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, PÁGINAS 232 A 234.
Sumário: Aprovação do Regulamento do Certificado de Depósito.
COMERCIAL
DECRETO N. º 97/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 19.º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Sumário: Regulamento da Lei de Concorrência.
DECRETO Nº 96/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 19. º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Sumário: Altera o artigo 39 do Estatuto da Autoridade Reguladora da Concorrência, aprovado pelo Decreto n.º 37/2014, de 1 de Agosto.
CONCESSÕES
DECRETO N. º 87/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 102, I SÉRIE, 2. º SUPLEMENTO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
Sumário: Aprova os Termos e Condições da Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Chemba I.
DECRETO N. º 88/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 102, I SÉRIE, 2. º SUPLEMENTO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
Sumário: Aprova os Termos e Condições da Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Chemba II.
CONTENCIOSO
LEI N. º 35/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 14.º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, PÁGINAS 81 A 145.
Sumário: Lei da Revisão do Código Penal.
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DESTAQUES LEGISLATIVOS
FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2015
DESPORTO
DECRETO N. º 104/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 22. º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, PÁGINAS 248 A 256.
Sumário: Aprova o Regulamento Anti doping no Desporto.
EMPREITADA
DECRETO Nº 94/2013 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013
BOLETIM DA REPÚBLICA N.º 104, I SÉRIE, 24.º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, PÁGINAS 1078-(377) A 1078-(388).
Sumário: Aprova o Regulamento do Exercício da actividade de Empreiteiros e de Consultor de Construção Civil (ficou sem efeito o Decreto n.º
94/2013 publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, 18.º Suplemento, de 31 de Dezembro de 2013).
FISCAL
DECRETO N. º 92/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 16.º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Sumário: Aprova o Regulamento das Máquinas Fiscais e revoga o Decreto n.º 28/2000, de 10 de Outubro.
DIPLOMA MINISTERIAL N. º 34/2015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 12, I SÉRIE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
Sumário:Definição dos critérios para distribuição da receita consignada à Inspecção-Geral de Saúde (IGS).
INFORMAÇÃO
LEI N. º 34/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 105, I SÉRIE, 8.º SUPLEMENTO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, PÁGINAS 33 A 37.
Sumário: Lei do Direito à Informação.
SAÚDE
DIPLOMA MINISTERIAL N. º 35/2015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
BOLETIM DA REPÚBLICA N. º 12, I SÉRIE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015, PÁGINA 64.
Sumário: Cria o Observatório Nacional de Saúde, abreviadamente designado por ONS.
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