----SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NÚMERO TRÊS.--------------ATA NÚMERO NOVE.-------------------------------Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e
catorze, nesta cidade de Estarreja, Edifício dos
Paços do Concelho e Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas vinte horas e quarenta minutos, reuniu
a Assembleia Municipal de Estarreja em sessão extraordinária, sob a Presidência do senhor Carlos
Augusto
bleia
Oliveira
Municipal
Valente,
e
com
a
Presidente
presença
da
dos
AssemMembros
eleitos: José Gonçalo Rebocho Silva Costa - PS;
Diamantino Alberto Garrido Correia – PS; António
Amador da Silva Esteves – CDU (PCP-PEV; Patricia
Raquel Rodrigues Couto - PS; Carlos Albérico Amorim Alves - PPD/PSD-CDS-PP; José Augusto da Luz
Matos - PPD/PSD-CDS-PP; Ricardo Jorge Fernandes –
PS; Alexandra Adelaide Pires Mortágua – PPD/PSDCDS-PP; Luís Miguel da Silva Mendonça – PS; Carla
Sónia de Sá Cabique Martins – CDU (PCP-PEV); Hélder Fernando de Matos Rodrigues PPD/PSD-CDS-PP;
Lúcia Maria de Almeida Araújo – PS; Joana Raquel
Figueiredo Líbano - PPD/PSD-CDS-PP; Joel António
Marques Pereira – PS; Rui Jorge de Oliveira Pinho
e Silva – PS; Américo Rodrigues Soares – CDU(PCPPEV); Tiago Miguel Valente Varum - PPD/PSD-CDS-PP
e
os
Presidentes
das
Juntas
de
Freguesia
de:
Avanca, Beduído e Veiros, Canelas e Fermelã, Pardilhó e Salreu, com a seguinte ordem do dia:--------Ponto Único: Discussão e votação do “Plano
Estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga –
Projeto de Criação de Cuidados Paliativos – Pólo
de Estarreja”.--------------------------------------Estiveram presentes, o Senhor Presidente da
Câmara
e
os
seguintes
Vereadores:
João
Carlos
Teixeira Alegria, Rosa Maria Lopes Bandeira Simão
Correia, Fernando Manuel Mendonça Albergaria Matos, Catarina Ascensão Nascimento Rodrigues e Madalena Maria Trindade Coelho Balça.-----------------Declarada aberta a sessão e após cumprimentos
aos presentes o Presidente da Mesa, leu os pedidos de justificação de faltas, apresentados pelos
seguintes
Membros:
(PPD/PSD),
António
Manuel
Miguel
Ângelo
(PPD/PSD)
e
Arminda
da
Paula
Silva
Fragoso
dos
Brandão
Esteves
Santos
(PPD/PSD), tendo sido substituídos por: Maria Arminda Guimarães Correia Leite (PPD/PSD), Carlos
Vitor Marques Figueira (PPD/PSD) e Manuel Armando
dos Santos Marques (PPD/PSD), respetivamente, e
que se encontram presentes na sala, após verificação da respectiva legitimidade.----------------
----Face às ausências justificadas, dos Secretários da Mesa, foi unanimemente deliberado, que a
Mesa fosse constituída pelo seu Presidente, Carlos Augusto Oliveira Valente e como Secretária,
Alexandra Adelaide Pires Mortágua.------------------De seguida, passou-se de imediato à discussão
do assunto constante da ordem de trabalhos que
foi distribuída a todos os membros, em conformidade com o nº2 do Artº 53º da Lei nº75/2013, de
12 de Setembro.-------------------------------------Ponto Único: Discussão e votação do “Plano
Estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga –
Projeto de Criação de Cuidados Paliativos – Pólo
de Estarreja”.--------------------------------------AMÉRICO RODRIGUES SOARES (PCP):- Intervenção
escrita “Estamos perante a maior ofensiva de sempre ao HVS. Com este Projecto Estratégico para o
CHBV, mais não se pretende que não seja destruir
e arrasar completa e irreversivelmente o HVS como
Hospital e torná-lo num pavilhão onde sejam metidas camas, sanitas e uns armários. Este projecto,
a ser executado, tornará definitivo a morte do
Hospital! Não somos contra uma unidade de Cuidados Paliativos em Estarreja, somos contra este
Projecto que aponta no sentido do aniquilamento e
encerramento do HVS como hospital de Estarreja e
em
Estarreja,
que
acaba
definitivamente
com
o
Serviço de Proximidade à população. Isto é mais
um atentado ao Serviço Nacional de Saúde, o que
aliás é prática corrente deste governo. Esta história dos 900 K€ para os Cuidados Paliativos,
mais não é uma nova versão do Hospital Novo de
Estarreja, história tão bem conhecida da nossa
população. A táctica é sempre a mesma e surge
sempre que se pretende dar mais um golpe no nosso
hospital. Avança-se com a cenoura, garante-se que
desta vez é diferente, que ninguém pretende enganar as pessoas, que isto vai ser mesmo assim. Todos estamos fartos destas promessas e todos sabemos, que o Sr. Presidente do CHBV não tem palavra
e que um Ministro da Saúde a sério já o tinha metido na rua há muito tempo. Metido na rua por ser
manifestamente incompetente e mentiroso. Meus caros, isto é atirar areia aos olhos das pessoas,
na realidade, duvido que os 900 K€ algum dia chegarão a vir. Mas se parte desse dinheiro vier, é
como a Cirurgia do Ambulatório que já morreu.
Morreram todas as valências do hospital, a cirurgia do ambulatório, a Consulta Aberta entre as
08:00 e as 24:00 que passou para o Centro de Saú-
de, a transferência de equipamento para Águeda e
a
transferência
dos
funcionários
para
Aveiro.
Agora acenam-nos com um nado-morto para nos calarmos, os Cuidados Paliativos. Não é isso que
pretendemos!
Querem
fazer
obras
no
hospital
e
instalar em Estarreja uma unidade de Cuidados Paliativos, pois muito bem, façam-no, mas que isso
não seja moeda de troca para encerrar o nosso
hospital. Em nosso entender, a unidade de Cuidados Paliativos beneficiaria e muito, com o HVS a
funcionar em pleno e isto quer dizer, com as valências que lhe foram retiradas e que fazem falta
a este hospital. Pretendemos também afirmar, que
se o governo é uma pessoa de bem, está ainda em
dívida com Estarreja, deve-nos o novo hospital
que deveria estar em funcionamento em 2014! Quem
é que esqueceu o novo hospital? O Plano Estratégico para o CHBV refere uma “lógica de funcionamento tripolar para o CHBV”. Isto é uma hipocrisia dizer-se, pois que em abono da verdade, o que
se verifica já é “uma lógica de funcionamento bipolar”, dado que na cabeça dos Presidentes do
CHBV e da ARS (Administração Regional de Saúde),
Estarreja desapareceu do mapa, pelo menos o seu
hospital. Na Orientação Estratégica do plano que
o Sr. Presidente trouxe à discussão nesta Assembleia, diz-se que o objectivo é “eliminar redundâncias, garantindo acesso aos cuidados de saúde
mais equitativos, de melhor qualidade e ao menor
preço”. Estamos em condições de afirmar que a
equidade aqui não existe, Estarreja foi liminarmente omitida! Diz-se ainda “investindo no conforto e segurança do doente, etc …..”. Perguntase, onde estão conforto, onde está o Serviço de
Proximidade? No capítulo dos Valores e Princípios, afirma-se: Responsabilidade e transparência. -» E nós afirmamos: Não se vislumbra qualquer transparência neste processo. e) Colocação
do doente no centro de todos os processos de decisão.
-»
Desculpem-me
a
linguagem
aberta,
“é
preciso ter lata”! g) Promoção do mérito, do rigor da avaliação sistemática. -» E então, o que
se passou com a cirurgia do ambulatório? Não se
lhe
reconheceu
qualquer
mérito?
h)
Actividade
orientada para os resultados. -» Perguntamos: Não
temos
tido
bons
resultados?
j)
Satisfação
dos
profissionais e colaboradores Os Profissionais de
saúde e seus colaboradores não estavam satisfeitos no HVS? k) Satisfação e confiança de todos os
seus utentes/doentes -» Pois meus senhores a po-
pulação confia e quer o seu hospital. Para finalizar a minha curta intervenção, pretendo ainda
dizer,
que
não
sendo
eu
um
especialista
de
“layouts”, das plantas distribuídas do “antes e
depois”, dá para verificar, que o que se pretende
fazer é tornar irreversível a transformação do
hospital num pavilhão que nada tem a ver com um
hospital. Caso seja aprovado, consuma-se a morte
do Hospital Visconde de Salreu, que é uma das infra-estruturas que mais falta faz a Estarreja,
que tem vindo ao longo dos tempos a prestar assistência na doença aos habitantes do concelho e
concelhos limites, em especial a quem não tem dinheiro para recorrer a privados e que tem funcionado como uma peça de fixação de habitantes em
Estarreja. Quem aprovar a morte do hospital, deverá estar consciente da responsabilidade de tal
acto. Vai ter que justificar perante a sua consciência e perante a sociedade o que acaba de fazer. Eu não terei esse problema!”-------------------JOSÉ GONÇALO DE REBOCHO E COSTA (PS):- intervenção escrita “A atitude deste governo de coligação PSD/CDS é clara: Desmantelar, Inutilizar e
privatizar o SNS. Em Estarreja, nós não devemos
fugir
às
preocupações
dos
nossos
conterrâneos,
nem esconder-nos dos problemas que afetam os nossos munícipes em prol de uma boa relação intrapartidária. Comecemos pelo início: Setembro 2006
(Governo PS): Anúncio da intenção do encerramento
da urgência – Posição da Câmara: Município elaborou Documento Contestação / Manifesto justificativo da Manutenção dos Serviços de Urgência. Setembro 2006. PS Estarreja assume posição CONTRA
o fecho das urgências - Setembro de 2006: Comissão de Utentes do Hospital de Estarreja organiza
ações de protesto - Outubro a Dezembro 2006: Organiza-se manifestações e velórios de protesto. O
Presidente da Câmara participa.- 23 de Julho de
2007: assinado um Protocolo entre a Câmara e o
Ministério da Saúde do então Governo PS, com o
objetivo de minorar o encerramento do serviço de
urgências. Correia de Campos, então ministro, esteve em Estarreja. Protocolo previa requalificação do Hospital Visconde de Salreu com vista à
qualificação da atividade na cirurgia de ambulatório, internamento de medicina e cirurgia, cuidados continuados e serviços de apoio aos centros
de saúde de Estarreja e Murtosa, no âmbito da patologia clínica e medicina física e reabilitação.
Previa ainda o aumento de consultas de especiali-
dade,
nomeadamente
de
obstetrícia/ginecologia,
pneumologia, pediatria, fisiatria e outras especialidades que o hospital, dentro do seu perfil,
entendesse no futuro serem importantes para o seu
desempenho. Na base destas propostas esteve um
documento de trabalho elaborado pelo PS Estarreja
e discutido na Assembleia Municipal. - Fevereiro
de 2008: Presidente da Câmara defende construção
de hospital Ria Norte para servir Ovar/Murtosa e
Estarreja - Setembro de 2008, o PS, numa iniciativa liderada pela então deputada à Assembleia da
República Marisa Macedo, propõe a construção de
um hospital novo em detrimento das obras de ampliação do atual. - 14 de Fevereiro 2009: o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco
Ramos, veio ao Hospital do Visconde de Salreu
anunciar a construção de raiz do novo hospital,
coincidindo com a tomada de posse do novo Presidente do Conselho de Administração, Pedro Almeida, ficando aí decidido avançar para a elaboração
do plano funcional. - 2009/2010: Presidente da
Câmara resolve alterar localização do Hospital,
propondo a construção no terreno do antigo matadouro municipal. Plano funcional volta à ‘estaca
zero’. - 22 Março de 2011: Secretário de Estado
Óscar Gaspar garante que o novo Hospital de Estarreja fica pronto em 2014. Governante homologou
deliberação da Administração Regional de Saúde do
Centro. Obra do novo hospital deveria arrancar
até Março de 2012. Explicou, nessa data, o presidente da ARS, Dr. João Pedro Pimentel, que no novo hospital “valorizaremos a cirurgia de ambulatório, os cuidados continuados, consulta externa
e a fisiatria. Estas são as quatro grandes linhas
mestras que presidiram ao programa funcional”. A
infra-estrutura teria uma ocupação entre 50 a 60
camas. (ESTA É A POSIÇÃO QUE DEFENDO, ENQUANTO
CLÍNICO,
PARA
A
MINHA
TERRA;
UM
HOSPITAL
DE
PROXIMIDADE, QUE RESOLVA OS PROBLEMAS BÁSICOS DE
SAÚDE DAS POUPULAÇÕES, DA MURTOSA A ALBERGARIA A
VELHA, NÃO SÓ POR ESTARREJA, acrescentando-lhe a
valência de Hospital de Dia, e que julgo ser a
que
nós
enquanto
autarcas
devemos
defender.
-
Eleições Legislativas de 2011: O governo cai na
sequência das eleições. A Coligação PSD/CDS passa
a governar o país (a mesma que governa Estarreja). O novo governo ‘deixa cair’ o projeto já em
curso do novo Hospital de Estarreja. - 15 de Dezembro de 2011: PS apresenta moção na Assembleia
Municipal. Sobre presente e futuro do Hospital
Visconde de Salreu levantou uma série de questões: - Solicitou à Câmara Municipal de Estarreja
toda a documentação e troca de correspondência
com o Ministério da Saúde e com a Administração
Regional de Saúde desde o inicio de funções do
actual Governo; - Condenou toda e qualquer atitude que levará à redução das valências hoje existentes no HVS; - Exigiu por parte do Ministério
da Saúde e da Administração Regional de Saúde o
cabal esclarecimento acerca da situação presente
do HVS; - Exigiu de imediato por parte do Governo
o reassumir do compromisso da construção do novo
Hospital, bem como o cumprimento do prazo da mesma; - Exigir a manutenção do Hospital de Estarreja e condenar qualquer tentativa de encerramento.
Coligação PSD-CDS/PP vota contra a moção. - 24 de
Fevereiro de 2012: o Hospital Visconde de Salreu
passa a integrar definitivamente o Centro Hospital do Baixo Vouga, EPE. Início de funções do novo Conselho de Administração deste novo organismo.- 17 de Abril 2013: a candidatura do PS Estarreja solicitou uma reunião com o Conselho de Administração do centro Hospitalar do Baixo Vouga.
Objetivo: ouvir da administração as intenções relativas
ao
HVS.
Administração
responde
dizendo
que o Plano estratégico está ser ultimado e que
depois reunirá com parceiros. A reunião foi recusada. - 24 de Abril: a Cirurgia de Ambulatório de
Estarreja atingiu o grau de excelência e surge em
primeiro
lugar
na
Avaliação
Sinas@Hospital,
-
sistema criado pela Entidade Reguladora da Saúde
(ERS) - que visa avaliar, de forma objetiva e
consistente, a qualidade dos cuidados de saúde em
Portugal. - 10 de Maio, apresentado o Plano estratégico em privado aos parceiros da CIRA. - 10
de Maio, Rádio Terranova: Ribau Esteves 'gosta'
do
Plano
Estratégico.
Presidente
da
Câmara
de
Ílhavo e da CIRA, 'vincou' o facto de, atualmente, existir um Centro Hospitalar com três polos,
"alterações impostas pela Lei", que motivam reações negativas a nível local. "Já não há nenhum
Hospital, nem em Aveiro, Águeda ou Estarreja. Isso acabou. Agora existe um Centro Hospitalar, essa é a lógica. Os Presidentes de Câmara sentem
que há perdas, mas, é preciso levar em linha de
conta a racionalização financeira". - NOTA: José
Eduardo Matos, Presidente da CME e representante
da CIRA para a saúde, conhecedor do Plano, não
teve uma qualquer referência/interferência sobre
a intenção de transferir a cirurgia de ambulató-
rio do HVS para Águeda. - 21 de Maio: Conselho
executivo da CIRA reúne em Estarreja e analisa
Plano estratégico do CHBV. Saúda iniciativa. Nada
diz de concreto sobre fecho da cirurgia de ambulatório em Estarreja. -22 de Maio: Dr. Paulo Ferreira (Director Clínico) – em carta remetida ao
Dr. José Manuel Tereso (ARS Centro) a informar da
reorganização; refere que o CA reuniu com autarcas de Estarreja e Águeda, sublinha que os autarcas de Águeda, “mostram dificuldade em perceber
os
benefícios
deste
plano,
alegando
sucessivas
perdas sempre que há restruturações no seu Hospital”, de Estarreja, nada refere….Águeda pressionou, e o que é certo é que até aumentou o volume
de Cirurgia de Ambulatório em detrimento de Estarreja. - 5 de Junho. Candidatura do PS Estarreja pede ao Conselho de Administração do CHBV nova
reunião/visita ao HVS. Não obtém, de novo, resposta. - Setembro 2013. Candidatura do PSD/CDS-PP
às autárquicas, em plena campanha, entrega na Câmara um alegado Plano Estratégico para o Hospital. Ainda hoje aguardamos qualquer resposta ou
avanço desse Plano…. - Eleição autárquicas. Vence
Coligação PSD-CDS/PP. - Outubro 2013. Cirurgia de
ambulatório do HVS, que foi considerada a melhor
do país, é transferida para Águeda 3 dias por semana e fica em Estarreja 2 dias. Jan 14. Cirurgia
de Ambulatório fica apenas um dia por semana em
Estarreja. - Março 2014. Consulta Aberta que funcionava no Hospital entre as 8 e as 24h, todos os
dias, muda para o Centro de Saúde. Porém só funciona como consulta aberta depois do horário de
fecho do Centro de Saúde. - Funcionários do HVS
pressionados para se transferirem para Aveiro. O
que vai sucedendo.
- Setembro 2014 – Secretário
de Estado da Saúde visita o Hospital e anuncia
900 mil euros para uma Unidade de Cuidados Paliativos para servir toda a região do Centro Hospitalar do Baixo Vouga. Ou seja, os serviços hospitalares em Estarreja passam a estar reduzidos, na
prática, a essa valência. - Outubro de 2014 – PS
Estarreja insurge-se novamente contra essa mudança, defende a manutenção do Hospital Visconde de
Salreu e recorda a anulação do projeto do Novo
Hospital da autoria do anterior governo, por este
governo
PSD-CDS/PP,
votando
contra
a
aprovação
transferência da deliberação de uma posição para
a Assembleia Municipal. Como é que este Executivo
precisa da AM para CHUMBAR esta medida que visa
amputar e reduzir drástica e irreversivelmente um
Hospital a uma unidade de cuidados médicos, sem
urgência, sem cirurgias, indefinida, porque não
será Hospital nem Centro de Saúde, (será talvez
uma Unidade) com a porta aberta para a retirada
posterior das consultas externas consoante a vontade da direcção clínica (volátil) do Centro Hospitalar de Aveiro? Exmo Presidente, o senhor é o
líder eleito pelos nossos Municípes, não pelo seu
partido que agora promove este ataque ao nosso
Hospital, não acha que enfraquece quaisquer tomada de posição hoje nesta Assembleia, saber-se que
o Presidente foi incapaz de repudiar e vetar este
Plano Estratégico em Reunião de Câmara? Não entrando em ataques puros, mas antes de forma construtiva, não seria mais sensato, o Nº 1 do nosso
Concelho chumbar de imediato esta proposta, e ser
o primeiro proponente de uma moção à AM na defesa
do nosso Hospital? Teríamos muito mais força se
defendesse junto dos que o elegeram uma solução
unida para o Hospital Visconde Salreu, dando a
cara, mesmo perante os que são do seu partido,
quaisquer que fosse as consequências que daí advêm…. Hoje esta AM, com deputados conscientes, e
sobretudo, Estarrejenses, vai decidir….espero que
pela aprovação, de mais uma moção de defesa do
nosso Hospital. É pena que este executivo não se
tenha decidido, e tenha pedido a outros por decidir por eles. A Neutralidade, é às vezes, inimiga
da defesa do que é justo, e é JUSTO ESTARREJA ter
um Hospital.”---------------------------------------HÉLDER DE MATOS RODRIGUES (CDS-PP):- Intervenção escrita “Não posso deixar de iniciar a minha intervenção elogiando o trabalho profícuo e a
procura de consensos que permitiram produzir o
documento que hoje vamos votar. De
facto,
temos
diferenças e grandes. Eu não acredito no nosso
modelo de SNS, ao contrário da maioria dos membros desta assembleia. Todos os estudos internacionais que consultei até hoje, a maioria produzidos pela OMS ou OCDE, mostram que o nosso SNS
é, quanto muito, razoável e comete o que eu considero ser uma das maiores atrocidades que um SNS
pode cometer: assimetria na qualidade e no acesso. É, aliás, isso o que nos traz aqui hoje. Eu
acredito em modelos de SNS descentralizados e que
permitem liberdade no acesso e na oferta de cuidados à população. Se Portugal tivesse um modelo
de SNS bismarckiano, como têm a França, a Alemanha, o Luxemburgo, a Holanda, a Bélgica ou a Áustria não estaríamos aqui hoje com esta discussão.
Penso aliás, que se os presentes tiverem familiares nestes países acho que nenhum desses familiares achará que o nosso SNS é melhor do que o que
têm no país de acolhimento. Seria importante reflectirmos sobre isto. Mas adiante, existem coisas que nos unem: o facto de todos os estarrejenses, independentemente do seu rendimento mensal,
terem o direito ao acesso a cuidados de saúde de
proximidade e de qualidade. E, é isso, que nos
últimos 20 anos tem sido retirado lentamente aos
estarrejenses e por governos de quase todas as
forças políticas aqui representadas. Hoje estamos
a discutir a sobrevivência do HVS. Um hospital
sem bloco cirúrgico não é um hospital. Ou seja,
querem-nos tirar lentamente o hospital. Alertei
em tempos para o perigo da fusão num centro hospitalar englobando o hospital Infante D. Pedro.
Tudo o que temia aconteceu. Centralizou-se quase
tudo em Aveiro, destruindo o Hospital Visconde de
Salreu e o Hospital e o Hospital de Águeda. Melhorou-se o acesso? Melhorou-se a qualidade do
serviço? Melhoraram-se as contas do Hospital Infante D. Pedro? Três nãos. Estamos hoje mais longe dos serviços de saúde, que têm pior qualidade
e o Centro Hospitalar do Baixo Vouga continua fa-
lido. Continuo a achar que teríamos ganho muito
com um Centro Hospitalar constituído por três polos em Estarreja, Ovar e Murtosa. Este seria muito mais equilibrado e permitiria algum grau de
diferenciação e qualidade ao contrário de uma solução isolada para Estarreja. Perdeu-se a oportunidade. É imperativo conseguirmos evitar a destruição do bloco cirúrgico no HVS. Se este fechar
é o ponto de partida para o encerramento do hospital. Mas o nosso trabalho não pode terminar por
aqui.
É imperativo mostramos a nossa preocupa-
ção com a reforma hospitalar. Com ela iremos perder as consultas de Dermatologia e Urologia no
Hospital Infante D. Pedro e estamos em risco de
perder um número grande de outras: Gastroenterologia,
Endocrinologia,
Pneumologia,
Otorrinola-
ringologia, Oftalmologia entre outras. É importante mobilizarmos a população e produzirmos documentos. Lanço aqui um desafio aos membros da Assembleia: atendendo à facilidade em estabelecermos consensos sobre este documento, seria interessante elaborarmos um Plano Municipal de Saúde,
ou seja, aquilo que achamos ser o mínimo em termos de serviços de saúde que o concelho de Estarreja deveria ter e o que não abdicamos que Aveiro
tenha para responder aos cuidados saúde mais diferenciados que os estarrejenses necessitam. Fica
o repto. A bem da saúde e do futuro de Estarreja”.------------------------------------------------PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE AVANCA:Intervenção escrita –“Saúdo o Senhor Presidente
da Mesa da Assembleia e seus secretários. O Senhor Presidente da Câmara Municipal e Senhores
Vereadores.
Membros
da
Assembleia,
meus
caros
Presidentes de Junta, Público presente e comunicação social. Sendo verdade que o “Hospital Visconde de Salreu” é hoje parte do Centro Hospitalar do Baixo Vouga e que desde há cerca de seis
ou sete anos, tem vindo a ser objectivamente desarticulado e ou mesmo desmantelado e que este e
anteriores Órgãos Autárquicas (leia-se Assembleias) tendo disso dado conta, a isso sempre se opuseram, apetece-me perguntar: O que estamos afinal
nós aqui a fazer? Pois ao que me parece, até hoje
nada ou muito pouco do que aqui foi democraticamente decido, foi tido em consideração. O Ministério da Saúde, nomeadamente a Entidade responsável pelo trabalho que tem vindo a ser “desenvolvido” no “Hospital Visconde de Salreu” têm manifestado um total alheamento e mesmo falta de res-
peito por este Órgão Democrático e nomeadamente
pela Comunidade Estarrejense. O “Hospital Visconde de Salreu” tendo em conta o que já foi e o que
é hoje, já não deve ser chamado de Hospital! Está
irreconhecível e há bastante tempo não existe e
não funciona como Hospital! O que ali temos é
efectivamente o edifício! Lamento e entristece-me
que tenha chegado a esta situação e não quero
pensar, que outros valores que não os interesses
da Comunidade, tenham falado mais alto, para que
tenha chegado à actual situação! A actual situação do “Hospital” preocupa-me como cidadão e naturalmente
como
responsável
pelo
Executivo
da
Junta de Freguesia de Avanca. Mas, como diz o
POVO, “um mal nunca vem só”. A esta situação,
acresce o facto de a Extensão de Saúde de Avanca
– Posto Médico, que conta com cerca de oito mil
utentes, ter tido ao serviço cinco médicos, número aliás absolutamente necessário, contando desde
há algum tempo, com quatro e a partir de hoje,
dia vinte de Outubro, com apenas três médicos
(Dr.ª Glória entrou de baixa). Ora como facilmente se poderá constatar, se até aqui estávamos
mal, passaremos a estar muito pior! Porque iremos
ter então pessoas a esperar, não sei quantos me-
ses por uma consulta e a ver pessoas a irem para
o Posto Médico á meia-noite e aguardar até às nove horas, para serem consultadas. Será isto humano e justo, digno de um Pais dito Europeu? Fará
Avanca parte da Beira Litoral? Mas, para que nem
tudo seja mau, terei aqui de referir que há dias,
tive uma momentânea e agradável surpresa! É que
na Freguesia de Válega, do concelho de Ovar, o
Posto
Médico
ali
existente
foi
recentemente
transformado em Unidade de Saúde Familiar, tendo
aumentado as vagas para utentes e o médico Rafael
Gonçalves, responsável e a prestar serviço naquela Unidade Familiar, telefonou-me no dia trinta
de Setembro do corrente ano, para me informar que
tinham efectivamente novecentas vagas e que as
iria estender à Comunidade de Avanca. Conhecedor
das dificuldades relatadas, tal como referi, fiquei
momentaneamente
contente,
pois
poderíamos
assim, nós Avancanenses, ver atenuado o número de
pessoas que não têm médico de família. Mas… Alguns minutos depois, disse para comigo, bolas, o
“Hospital de Salreu” está em notória agonia, o
nosso posto médico a definhar de dia para dia,
com a falta Médicos, Válega vem desta forma alargar as suas vagas até Avanca, que futuro o nosso
e o que será de nós? Penso que com este simples
mas factual exemplo, que aqui deixo, devemos todos ter a consciência de que o que necessitamos
em Estarreja é efectivamente de um HOSPITAL eficiente, que trate efectivamente da saúde da Comunidade e tenha em consideração o risco sempre
presente, que é a existência das empresas químicas aqui instaladas e que quem de direito não nos
ignore, não nos abandone e não nos coloque no esquecimento!”----------------------------------------RUI JORGE DE OLIVEIRA PINHO E SILVA (PS):Intervenção escrita “Não posso deixar de começar
esta intervenção por fazer um reparo à forma como
todos nós recebemos o Plano Estratégico do Centro
Hospitalar do Baixo Vouga – Projeto de Criação de
Cuidados Paliativos – Pólo de Estarreja, na forma
ilegível que a maioria dos quadros se apresentavam, fiz esse reparo por e-mail à D.ª Lucinda,
mas até hoje não obtive resposta. Tive conhecimento que na Comissão permanente foi entregue uma
nova versão mas que padecia do mesmo problema, ou
seja é um documento em estado paliativo. Gostaria
de poder ter acesso a um documento minimamente
legível e estou certo que o executivo já o exigiu
a
quem
de
direito.
Aguardarei,
pacientemente.
Agora abordando as questões que aqui nos trazem,
gostaria de deixar ao Senhor Presidente da Câmara
duas ou três questões, às quais gostaria de obter
uma resposta tão breve como as perguntas, mas
acima de tudo gostaria ter uma atitude real de
comprometimento. Há um ano atrás o Partido Socialista já vinha alertando para a realidade do Hospital Visconde de Salreu, há muito tempo, e lembro-me que na altura o candidato Diamantino Sabina, apresentou um plano estratégico para o hospital, que é feito desse plano estratégico, a pessoa que o recebeu, o que lhe fez? Levou-o em consideração? Presumo que não, pois o resultado está
a vista de todos e não é de todo bom, pelo menos
para o concelho de Estarreja não é, porque para
alguns concelhos aqui bem perto será bom com certeza. 1.Durante este ano que passou, não pude
deixar de anotar algumas (poucas) intervenções de
sociais-democratas e democratas cristãos estarrejenses que apontavam sempre que a solução do Hospital Visconde de Salreu, passaria apenas por um
sentido, a demissão do conselho de administração,
mas espante-se até ao momento e um ano e quase um
mês depois, este conselho de administração continua “ao serviço” e questiono-me será que ninguém
lhes deu conhecimento que na noite de 26 para 27
de Setembro de 2013, sexta-feira, o então candidato à câmara Diamantino Sabina os demitiu via
facebook? Ou será que não era verdade e o actual
presidente
ainda
não
se
retratou
publicamente?
Sobre o Hospital Visconde de Salreu, o Partido
Socialista
de
Estarreja,
pode
falar
livremente
porque neste assunto como na questão das águas,
sempre fomos contra as decisões do então governo,
e mesmo assistindo ao encerramento das urgências
no período das 24h às 8h, por uma questão de falta de utentes, ao mesmo tempo lutou e conseguiu,
muito pelo trabalho da nossa deputada na Assembleia da República, a Dra. Marisa Macedo, aprovar
um novo hospital para Estarreja, numa altura em
que o executivo desta mesma coligação defendia
também um novo hospital, mas… em Ovar. Semanas
depois e após a tomada de posse de um Governo de
coligação PSD/CDS, nessa altura, como hoje, Estarreja não conta com o apoio do Governo. Por fim
e já que em 2011 a coligação nunca se manifestou
disponível para consensos, hoje após um bom trabalho dos grupos aqui representados na elaboração
desta moção e na prevista aprovação da mesma,
deixo aqui a minha terceira e última questão: 2.
O que é que o Senhor Presidente da Câmara está
disposto a fazer na defesa desta moção. Como a
vai fazer chegar ao Senhor Ministro da Saúde ou
mesmo ao Senhor Primeiro Ministro? E por favor
não nos diga aqui que a vai remeter por oficio ou
por fax, pois isso é o que seria de esperar de
qualquer administrativo. Pergunto ainda porque é
que a Coligação PSD/CDS-PP de Estarreja ou “Querer mais” se é assim que querem e preferem ser
intitulados não consegue influenciar politicamente os governantes Nacionais no sentido de se concretizarem as Moções que saem desta Assembleia?
Porque é que com uma maioria parlamentar, um Governo e um Presidente das mesmas cores partidárias que gerem o Município de Estarreja, nada se
consegue? Se agora é assim como será no futuro?
Mas diga-nos que está preocupado, sim, muito preocupado e que está disposto a ir às últimas consequências, a abancar à porta do Ministério da
Saúde ou em S. Bento, seja onde for, estou certo
que contará com o apoio dos que aqui estão presentes. Mas diga aqui que vai. Não diga mais uma
vez que está preocupado, pois preocupados estamos
nós vai para mais de um ano”.-----------------------JOSÉ DA LUZ MATOS (PPD/PSD): Tomando a pala-
vra, referiu o seguinte: 1.ª nota, na semana passada, em Comissão Permanente, foi discutido este
assunto e sentimos que na realidade, havia possibilidade de um consenso, além disso queria agradecer aos meus colegas da Permanente o empenho
que tiveram na elaboração de uma Moção que será
hoje aqui apresentada, e acho que devia deixar
aqui uma nota pública para com os meus colegas,
Hélder, Diamantino e o Américo, que lá estiveram
e se empenharam, e que foram incansáveis, para
que tivéssemos hoje aqui uma Moção. 2.ª nota, estamos aqui a discutir este plano estratégico que
nos foi apresentando juntamente com o plano de
remodelação do Hospital e que é um plano da responsabilidade
do
Conselho
de
Administração
do
Centro Hospitalar, foi ele que o propôs com o
apoio do Governo e o primeiro ponto que gostava
de destacar é que temos finalmente dinheiro para
fazer alguma coisa no hospital, é algo que gostava aqui de salientar, pois há muito tempo que o
hospital não vê obras. 3.ª nota, sobre os cuidados paliativos já o disse noutra assembleia, que
Portugal está na cauda da Europa no que diz respeito a cuidados paliativos. A Região de Aveiro
não tem respostas e esse nível, este mês saiu uma
notícia na imprensa que dava conta disso e, desse
ponto de vista, Estarreja tem aqui uma primeira
resposta na rede hospitalar. Só que nós não podemos deixar que o hospital seja só isso, porque
isto é pouco, obviamente que estamos a falar de
um projeto que trás obras para o hospital e, mais
uma vez, também dinheiro, estamos a falar de 900
mil euros, gostava de frisar que é um valor muito
significativo que o hospital já não via há muito
tempo. Só que o hospital não se pode resumir apenas aos paliativos, deve ser mais do que isso e
este plano que nos é apresentado tem aqui um aspecto que eu acho que não é de boa-fé, que é o
arrasar do bloco operatório, que elimina qualquer
hipótese de voltarmos a ter cirurgia de ambulatório em Estarreja. Ora, nós que tivemos uma reunião com o Presidente do Centro Hospitalar, que
sempre nos disse que não queria desistir da cirurgia de ambulatório de Estarreja, que nos disse
para não estarmos preocupados, pois se houvesse
alguma
alteração
que
nos
avisava,
somos
agora
confrontados com o contrário de tudo isso. O Sr.
Presidente do Conselho de Administração fez realmente tudo ao contrário, não só faltou à verdade,
como acabou por tirar a cirurgia do ambulatório
de Estarreja e foi inaugurá-la em Águeda e não
satisfeito com que tinha conseguido quer dar agora o golpe final, ao arrasar o bloco operatório
do hospital. Resolve apenas deixar as pequenas
cirurgias em Estarreja como se isso fosse alguma
coisa, qualquer médico especialista num consultório em Aveiro faz pequenas cirurgias, acho, por
isso, que há aqui má-fé neste plano. Julgo que
nesta AM há consenso no sentido de não podermos
aceitar uma coisa destas, obviamente que é importante termos obras no hospital e é um investimento considerável, mas não nos podemos vender pelos
900 mil euros, temos que marcar posição: que se
faça os cuidados paliativos, mas que se mantenha
bloco operatório. Estão também previstas consultas externas, mas importa saber que consultas externas é que vamos ter? Lembrava aqui que não nos
serve de nada termos muitas especialidades, quando funcionam mal. Hoje o hospital tem uma capacidade muito menor em consulta externa do que há
uns anos atrás, quando tínhamos vários especialistas que davam consulta todos os dias. Vejamos
dois exemplos: hoje temos um ortopedista que vem
cá uma vez por semana, e que faz o que pode, mas
não dá vazão à lista de espera, temos um cirurgi-
ão que também faz o que pode, mas que não consegue
dar
resposta
à
procura,
portanto,
estamos
muito pior que há anos atrás. Podemos ver que o
plano de remodelação do hospital tem aqui uns gabinetes muito giros, mas isto não é só fazer bonecos, nós temos que saber que consultas é que
vamos ter e que especialidades, o que nos interessa é ter aqui algo que funcione, não é só ter
aqui um médico de 15 em 15 dias e uma lista de
espera que nunca mais acaba. Não nos podemos calar em relação a isto. Em relação há cirurgia de
ambulatório, o Dr. José Afonso sempre fez de tudo
para acabar com isto em Estarreja e parece que
conseguiu, mas não nos podemos calar, se ele levar a cabo este plano para arrasar com o bloco
operatório e se deixarmos que isso aconteça, então nem nos próximos 20 anos podemos voltar a pedir cirurgia para Estarreja. Como já disse, fico
contente que tenha havido entre nós um trabalho
conjunto pondo de parte as divergências partidárias, acho que lucramos todos com isso. A AM não
pode ficar calada perante o que está a acontecer.
Terminava dizendo o seguinte: HVS com cuidados
paliativos muito bem, mas sem ambulatório não é
nada, agora temos que agarrar esta oportunidade,
embora não a qualquer custo. Sem investimento o
HVS não tem futuro, quem entra no hospital, hoje
em dia, e dá lá dentro uma volta vê o estado em
que ele está. Na verdade, há uma enorme necessidade do hospital ter obras. Gostava ainda de frisar um aspeto final que já foi referido aqui pelo
Sr. Presidente da junta de Avanca, que é a frustração das nossas queixas não terem eco nas entidades competentes, também sinto isso, mas nós não
podemos ficar calados e fingir que não estamos a
ver o que se passa, eu também partilho desse sentimento de que as entidades que mandam, olham para o lado e fazem de conta que não sabem de nada,
mas nós não podemos desistir, se não dissermos
nada, se ficarmos calados, somos cúmplices e nós
não podemos ficar em silêncio. Nota final para
dizer que estamos hoje aqui a discutir o presente
e o futuro do nosso hospital, eu acho que o passado já não interessa nada, se não para corrigirmos erros, o que se fez no passado já não se pode
alterar e não nos leva a lado nenhum, se aprendemos alguma coisa é importante, mas já passou, não
podemos voltar atrás, deste ponto de vista temos
que ter pensamento no futuro. Gostava também de
sublinhar que ainda bem que este assunto veio à
AM, este assunto era demasiado importante para
ficar apenas no âmbito de discussão da CME e em
boa hora foi remetido a esta assembleia. Sendo
assim, temos o dever de tomar posição e de chumbar este plano.-------------------------------------PATRÍCIA RAQUEL RODRIGUES COUTO (PS):-Intervenção escrita “Antes de minha intervenção queria
deixar uma pequena nota: Apreciei bastante a vontade que surgiu agora à coligação para o consenso! Pena vir tarde!! Agora que não há quase nada
a fazer… é curioso também ver as mesmas pessoas
em 2011 com uma opinião e agora com outra. Na
passada reunião o deputado Hélder Rodrigues muito
ofendido, apelidou o grupo parlamentar do Partido
Socialista de ignorante, e principalmente a mim,
uma vez que fui eu que fiz a intervenção sobre a
moção apresentada sobre a saúde onde me referi a
cuidados continuados em vez de paliativos. Concordo, usei o termo incorreto. No entanto todos
perceberam muito bem o que quis dizer e quando
referi que esta unidade será um “depósito” de
pessoas que aguardam a sua hora, não quis ferir
as suscetibilidades de ninguém, mas infelizmente
não deixa de ser isso mesmo. Apenas usei um termo
um pouco forte… o qual já foi retirado da inter-
venção. O sr. na sua intervenção referiu esta
unidade como sendo um local onde “as pessoas ficariam até que surgisse uma cura e então aí passavam para os cuidados curativos”, palavras suas.
Mas, meu caro Hélder como gosto de estar informada, e bem informada e não gosto que façam de mim
ignorante entre outras coisas, fui pesquisar a
definição de cuidados paliativos. Na página do
portal da saúde há uma introdução a este tema e
diz o seguinte: “os cuidados paliativos constituem uma resposta organizada do Serviço Nacional de
Saúde à necessidade de tratar, cuidar e apoiar
ativamente doentes na fase final da vida.” E o
que são afinal cuidados paliativos? “São cuidados
prestados a doentes em situação de intenso sofrimento
decorrente
avançada
e
de
doença
rapidamente
incurável
progressiva.
O
em
fase
objetivo
consiste em promover, tanto quanto possível e até
ao fim, o bem-estar e a qualidade de vida destes
doentes. Os cuidados paliativos têm como componentes essenciais o alívio dos sintomas, o apoio
psicológico, espiritual e emocional do doente, o
apoio à família e o apoio durante o luto, o que
implica o envolvimento de uma equipa interdisciplinar de estruturas diferenciadas.” Como é que
são prestados os cuidados paliativos? Os cuidados
paliativos proporcionam aos doentes que vão morrer a possibilidade de receberem cuidados num ambiente apropriado, que promova a proteção da dignidade do doente incurável na fase final da vida.
Espero que tenha ficado esclarecido definitivamente do que falamos quando referem cuidados paliativos. Na própria memória justificativa e descritiva do projeto de criação desta unidade, que
por acaso refere que serão cuidados paliativos
com e (dá-nos ainda uma esperança que isto não
passe afinal de paleio) refere na segunda página
que esta unidade se destina a doentes em situação
clínica decorrente de doença severa e/ou avançada, incurável e progressiva. Na minha ignorância
continuo a dizer que em vez de exultarmos agora a
vinda de uma unidade destas para servir a população como gostam de fazer crer, seria muito melhor
- e foi esse o sentido da minha intervenção - que
tivessem lutado para termos os cuidados básicos
em Estarreja como as consultas, exames, cirurgia
de ambulatório, serviços de enfermagem, etc, pois
esses é que fazem verdadeiramente falta à população”.-----------------------------------------------HELDER DE MATOS RODRIGUES (CDS-PP):- Inter-
venção escrita “A referência à ignorância foi,
por pedido meu, retirada da acta da última Assembleia Municipal a partir do momento em que a própria
bancada
do
partido
socialista
retirou
a
afirmação infeliz produzida. Uma vez que a mantém
eu sou obrigado a manter a expressão. Mas as suas
palavras são a minha própria defesa. Como disse:
uma unidade de cuidados paliativos é um serviço
multidisciplinar. Ou seja, não é um sítio para
fazer pensos. O que eu gostaria de saber depois
deste tipo de expressões utilizadas para classificar uma unidade de cuidados paliativos é o que
é que o PS Estarreja pensa sobre os lares”.---------DIAMANTINO SABINA (PRESIDENTE DA CME):- Usando da palavra, informou todas as diligências que
efectuou no Ministério da Saúde e na ARS Centro,
referindo como tem sido difícil lidar com este
assunto. Deu conta que já explicou na Comissão
Permanente que é contra esta situação, mas não é
contra a este investimento para a Unidade de Cuidados Paliativos para Estarreja, um investimento
de 900 mil euros que foi já anunciado pelo Sr.
Secretário de Estado, em Setembro. Foi convocado
para numa reunião no HVS – Hospital Visconde de
Salreu, onde esteve um representante da Santa Ca-
sa da Misericórdia de Estarreja, pela 1.ª vez,
onde foi apresentado uma versão nova. Essa versão
comprometia
o
bloco
operatório.
Referiu
ainda,
que não concorda só com os cuidados paliativos
sem bloco operatório, essa deve ser a nossa posição. O José Matos disse, e muito bem, o Hospital
é velho e precisa de obras, os 900 mil euros são
muito bem-vindos, temos que os aceitar de braços
abertos para a Unidade de Cuidados Paliativos.
Por último, referiu que está de acordo com a Moção, defendendo uma posição mais favorável para
Estarreja.------------------------------------------Terminadas as intervenções, passou-se de seguida à votação, tendo o “Plano Estratégico do
Centro Hospitalar do Baixo Vouga – Projeto de
Criação de Cuidados Paliativos – Pólo de Estarreja” sido rejeitado, por unanimidade.----------------PATRÍCIA RAQUEL RODRIGUES COUTO (PS):- Entregou à Mesa da AM uma declaração de voto, subscrita pelos membros do PS, do seguinte teor: ”O Partido Socialista de Estarreja sempre defendeu a
existência de um hospital em Estarreja que fosse
capaz de servir as necessidades da população e
que fosse adequado à nossa realidade industrial.
De há alguns anos para cá, mais concretamente
nestes últimos anos, Estarreja assistiu ao esvaziamento
sucessivo
do
seu
Hospital
e
assistiu
também à passividade da Câmara Municipal em todo
este processo. A criação desta unidade de cuidados paliativos implica que o Hospital Visconde de
Salreu desapareça e, com ele, desapareçam também
todos os serviços de saúde básicos de proximidade. Por muito que a Câmara Municipal queira fazer
parecer, esta unidade e o investimento de 900 mil
euros para a sua criação não é mais do que pura
demagogia. Pois esta unidade irá abranger 400.000
habitantes da região. E não será como o nosso
Presidente da Câmara gosta de sublinhar: muito
importante para a população pois esta não poderá
“usufruir “ em exclusivo deste serviço. Ninguém
em Estarreja poderá ficar satisfeito ao assistir
à troca de serviços hospitalares tão importantes,
como p.ex a cirurgia de ambulatório, por uma unidade direcionada a um fim muito específico e a
doentes que serão na sua maioria de fora do município. Defendemos que esta unidade de cuidados
paliativos poderia ser instalada desde que fosse
integrada num Hospital que mantivesse todos os
outros serviços. Serviços que existiram e todos
os outros que tinham sido previstos para o novo
hospital, que um dia Estarreja quase teve, não
tivesse este governo deixado cair por terra esse
projeto. Em consciência não podemos estar a favor
desta
proposta.
Para
um
melhor
enquadramento,
deixamos nesta declaração de voto a cronologia de
todos os factos relacionados com este assunto e
que demonstram bem as tomadas de posição quer do
Partido Socialista quer da Câmara que nos últimos
13 anos nos tem governado. - Setembro 2006 (Governo PS): Anúncio da intenção do encerramento da
urgência – Posição da Câmara: Município elaborou
Documento Contestação/Manifesto justificativo da
Manutenção dos Serviços de Urgência; - Setembro
2006. PS Estarreja assume posição CONTRA o fecho
das urgências; - Setembro de 2006: Comissão de
Utentes do Hospital de Estarreja organiza ações
de protesto;- Outubro a Dezembro 2006: Organizase manifestações e velórios de protesto. O Presidente da Câmara participa;- 23 de Julho de 2007:
assinado um Protocolo entre a Câmara e o Ministério da Saúde do então Governo PS, com o objetivo
de minorar o encerramento do serviço de urgências. Correia de Campos, então ministro, esteve
em Estarreja. Protocolo previa requalificação do
Hospital Visconde de Salreu com vista à qualifi-
cação da atividade na cirurgia de ambulatório,
internamento
de
medicina
e
cirurgia,
cuidados
continuados e serviços de apoio aos centros de
saúde de Estarreja e Murtosa, no âmbito da patologia clínica e medicina física e reabilitação.
Previa ainda o aumento de consultas de especialidade,
nomeadamente
de
obstetrícia/ginecologia,
pneumologia, pediatria, fisiatria e outras especialidades que o hospital, dentro do seu perfil,
entendesse no futuro serem importantes para o seu
desempenho. Na base destas propostas esteve um
documento de trabalho elaborado pelo PS Estarreja
e discutido na Assembleia Municipal. - Fevereiro
de 2008: Presidente da Câmara defende construção
de hospital Ria Norte para servir Ovar/Murtosa e
Estarreja. - Setembro de 2008, o PS, numa iniciativa liderada pela então deputada à Assembleia da
República Marisa Macedo, propõe a construção de
um hospital novo em detrimento das obras de ampliação do atual. - 14 de Fevereiro 2009: o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco
Ramos, veio ao Hospital do Visconde de Salreu
anunciar a construção de raiz do novo hospital,
coincidindo com a tomada de posse do novo Presidente do Conselho de Administração, Pedro Almei-
da, ficando aí decidido avançar para a elaboração
do plano funcional. - 2009/2010: Presidente da
Câmara resolve alterar localização do Hospital,
propondo a construção no terreno do antigo matadouro municipal. Plano funcional volta à ‘estaca
zero’. - 22 Março de 2011: Secretário de Estado
Óscar Gaspar garante que o novo Hospital de Estarreja fica pronto em 2014. Governante homologou
deliberação da Administração Regional de Saúde do
Centro. Obra do novo hospital deveria arrancar
até Março de 2012. Explicou, nessa data, o presidente da ARS, Dr. João Pedro Pimentel, que no novo hospital “valorizaremos a cirurgia de ambulatório, os cuidados continuados, consulta externa
e a fisiatria. Estas são as quatro grandes linhas
mestras que presidiram ao programa funcional”. A
infra-estrutura teria uma ocupação entre 50 a 60
camas. - Eleições Legislativas de 2011: O governo
cai
na
sequência
das
eleições.
A
Coligação
PSD/CDS passa a governar o país (a mesma que governa Estarreja). O novo governo ‘deixa cair’ o
projeto já em curso do novo Hospital de Estarreja. - 15 de Dezembro de 2011: PS apresenta moção
na Assembleia Municipal. Sobre presente e futuro
do Hospital Visconde de Salreu levantou uma série
de questões: - Solicitou à Câmara Municipal de
Estarreja toda a documentação e troca de correspondência com o Ministério da Saúde e com a Administração Regional de Saúde desde o inicio de
funções
do
actual
Governo;
-
Condenou
toda
e
qualquer atitude que levará à redução das valências hoje existentes no HVS; - Exigiu por parte
do Ministério da Saúde e da Administração Regional de Saúde o cabal esclarecimento acerca da situação presente do HVS; - Exigiu de imediato por
parte do Governo o reassumir do compromisso da
construção do novo Hospital, bem como o cumprimento do prazo da mesma; - Exigir a manutenção do
Hospital de Estarreja e condenar qualquer tentativa de encerramento. Coligação PSD-CDS/PP vota
contra a moção.- 24 de Fevereiro de 2012: o Hospital Visconde de Salreu passa a integrar definitivamente o Centro Hospital do Baixo Vouga, EPE.
Início de funções do novo Conselho de Administração deste novo organismo.- 17 de Abril 2013: a
candidatura do PS Estarreja solicitou uma reunião
com o Conselho de Administração do centro Hospitalar do Baixo Vouga. Objetivo: ouvir da administração as intenções relativas ao HVS. Administração responde dizendo que o Plano estratégico está
ser ultimado e que depois reunirá com parceiros.
A reunião foi recusada.- 24 de Abril: a Cirurgia
de Ambulatório de Estarreja atingiu o grau de excelência e surge em primeiro lugar na Avaliação
Sinas@Hospital,
-
sistema
criado
pela
Entidade
Reguladora da Saúde (ERS) - que visa avaliar, de
forma
objetiva
cuidados
de
e
saúde
consistente,
em
a
Portugal.
qualidade
-
10
de
dos
Maio,
apresentado o Plano estratégico em privado aos
parceiros da CIRA.- 10 de Maio, Rádio Terranova:
Ribau Esteves 'gosta' do Plano Estratégico. Presidente da Câmara de Ílhavo e da CIRA, 'vincou' o
facto de, atualmente, existir um Centro Hospitalar
com
três
polos,
"alterações
impostas
pela
Lei", que motivam reações negativas a nível local. "Já não há nenhum Hospital, nem em Aveiro,
Águeda ou Estarreja. Isso acabou. Agora existe um
Centro Hospitalar, essa é a lógica. Os Presidentes de Câmara sentem que há perdas, mas, é preciso levar em linha de conta a racionalização financeira". -11 de Maio :José Eduardo Matos, Presidente da CME e representante da CIRA para
a
saúde, conhecedor do Plano, não teve uma qualquer
referência/interferência
sobre
a
intenção
de
transferir a cirurgia de ambulatório do HVS para
Águeda. -21 de Maio: Conselho executivo da CIRA
reúne em Estarreja e analisa Plano estratégico do
CHBV. Saúda iniciativa. Nada diz de concreto sobre fecho da cirurgia de ambulatório em Estarreja.-22 de Maio: Dr. Paulo Ferreira (Director Clínico) – em carta remetida ao Dr. José Manuel Tereso (ARS Centro) a informar da reorganização;
refere que o CA reuniu com autarcas de Estarreja
e Águeda, sublinha que os autarcas de Águeda,
“mostram
deste
dificuldade
plano,
em
alegando
perceber
sucessivas
os
benefícios
perdas
sempre
que há restruturações no seu Hospital”, de Estarreja, nada refere….Águeda pressionou, e o que é
certo é que até aumentou o volume de Cirurgia de
Ambulatório em detrimento de Estarreja.- 5 de Junho: Candidatura do PS Estarreja pede ao Conselho
de Administração do CHBV nova reunião/visita ao
HVS. Não obtém, de novo, resposta. - Setembro
2013: Candidatura do PSD/CDS-PP às autárquicas,
em plena campanha, entrega na Câmara um alegado
Plano
Estratégico
para
o
Hospital.
Ainda
hoje
aguardamos qualquer resposta ou avanço desse Plano….- Eleição autárquicas: Vence Coligação PSDCDS/PP.- Outubro 2013: Cirurgia de ambulatório do
HVS,
que
foi
considerada
a
melhor
do
país,
é
transferida para Águeda 3 dias por semana e fica
em Estarreja 2 dias.- Janeiro 14: Cirurgia de Ambulatório fica apenas um dia por semana em Estarreja.- Março 2014: Consulta Aberta que funcionava
no Hospital entre as 8 e as 24h, todos os dias,
muda para o Centro de Saúde. Porém só funciona
como consulta aberta depois do horário de fecho
do Centro de Saúde. - Funcionários do HVS pressionados para se transferirem para Aveiro. O que
vai
sucedendo.
-
Setembro
2014:
Secretário
de
Estado da Saúde visita o Hospital e anuncia 900
mil euros para uma Unidade de Cuidados Paliativos
para servir toda a região do Centro Hospitalar do
Baixo Vouga. Ou seja, os serviços hospitalares em
Estarreja passam a estar reduzidos, na prática, a
essa valência.- Outubro de 2014: PS Estarreja insurge-se novamente contra essa mudança, defende a
manutenção do Hospital Visconde de Salreu e recorda a anulação do projeto do Novo Hospital da
autoria
do
anterior
governo,
por
este
governo
PSD-CDS/PP, votando contra a aprovação transferência da deliberação de uma posição para a Assembleia Municipal. Pelo exposto, em concordância
com os vereadores do Partido Socialista, por Estarreja e em defesa dos interesses de todos os
estarrejenses, votamos conscientemente contra o
plano descritivo apresentado pelo Centro Hospitalar do Baixo Vouga”.--------------------------------De
seguida,
Diamantino
Garrido
Correia,
em
representação dos grupos municipais, leu a moção
que a seguir se transcreve, a qual resultou da
colaboração do membros presentes na reunião da
Comissão Permanente, realizada no passado dia 15
de outubro: “Moção – POR UM HOSPITAL MELHOR, Analisada a proposta da criação de uma unidade de
Cuidados Paliativos no Hospital Visconde de Salreu (HVS), a Assembleia Municipal de Estarreja
reunida em sessão extraordinária no dia 20 de Outubro de 2014, deliberou o seguinte: 1.Rejeitar o
plano descritivo apresentado pelo Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV); 2. Exigir a manutenção
do atual Bloco Cirúrgico na intervenção prevista,
considerando a possibilidade simultânea de prestação de cuidados paliativos, como agora se pretendem implementar no HVS;3.Exigir a concretização de um plano estratégico para o CHBV que dê
estabilidade a profissionais e utentes, envolvendo a população na sua discussão, designadamente
os utentes, os profissionais de saúde e os representantes autárquicos, conforme previsto na Reso-
lução
da
Assembleia
da
República
n.º
42/2014;
4.Exigir a manutenção da Unidade de Cirurgia de
Ambulatório no HVS de forma a dar resposta a todas
as
solicitações
necessárias,
diminuindo
as
listas de espera que existem atualmente e contribuindo para o prestígio do CHBV e do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Consideramos que as razões
técnicas apresentadas para o encerramento da cirurgia de ambulatório em Estarreja são completamente infundadas e sem tradução na realidade, não
se vislumbrando uma relevante poupança económica
ou ganhos em qualidade com esta medida;5.Exigir a
abertura de um Serviço de Urgência Básico no HVS
e consequentemente, todas as valências necessárias associadas de forma a salvaguardar a prestação de cuidados de saúde mais rápidos em situações
agudas
de
menor
complexidade;
6.Exigir
a
criação de um leque de ofertas de consultas de
especialidade no HVS, onde impere a lógica da
complementaridade de valências dentro do CHBV, de
proximidade, tendo em conta a proporção da procura, tal como já existiu neste hospital e que tão
bons serviços prestaram às populações; 7.Exigir o
retorno dos meios complementares de diagnóstico,
tais como, Ecografia, Ecocardiografia, Exames Di-
gestivos, dando resposta às consultas do HVS e
dos cuidados primários de saúde; 8.Apoiamos o reforço dos meios materiais e humanos através da
contratação de médicos, enfermeiros, auxiliares
de ação médica, administrativos, técnicos de diagnóstico
e
terapêutico
e
técnicos
superiores,
garantindo o pleno funcionamento tanto ao nível
hospitalar como da rede de cuidados primários das
unidades e extensões de saúde existente;9. Exigimos que o CHBV, tendo em conta o contexto de
vulnerabilidade
do
concelho
de
Estarreja
e
limítrofes face à existência de um complexo de
indústria
química
importante,
garanta
os
meios
necessários para a ativação do Plano de Emergência Externo de Estarreja na sua esfera de competências, em caso de uma ocorrência no Concelho. O
projeto apresentado é absolutamente omisso em relação à futura capacidade de resposta do HVS a
uma situação de eventual acidente químico; 10.
Atendendo ao disposto nos nºs anteriores, estamos
disponíveis para aceitar a criação de uma Unidade
de Cuidados Paliativos no Hospital Visconde de
Salreu, por forma a criar uma outra missão para
esta Instituição, desde que não inviabilize a manutenção das valências originais do HVS. A Assem-
bleia Municipal de Estarreja reitera que a Unidade de Cuidados Paliativos deverá coabitar com as
valências supracitadas, dando também resposta aos
problemas básicos de saúde da população e prestar, assim, um verdadeiro Serviço de Proximidade.
Relembramos que a legislação que enquadra a criação dos Centros Hospitalares impõe, no caso do
CHBV, uma lógica tripolar, que mais uma vez não é
respeitada na proposta que nos foi apresentada.
Delibera ainda dar conhecimento desta Moção ao
Conselho de Administração do CHBV, CIRA, ARS Centro, Ministério da Saúde”.--------------------------Seguidamente, foi colocada a Moção à votação,
tendo a mesma sido aprovada, por unanimidade.-------Mais foi decidido, por unanimidade, aprovar
esta deliberação em minuta, para efeitos de execução imediata.-------------------------------------Não havendo mais assuntos a analisar ou decidir, o Presidente da Assembleia deu por encerrados os trabalhos, eram vinte e duas horas.----------Para constar e devidos efeitos, se lavrou a
presente ata que, depois de submetida a aprovação
da Assembleia, vai ser assinada pelos membros da
Mesa.--------------------------------------------
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