PÓS-GRADUAÇÃO EM:
POLÍTICAS E GESTÃO PRISIONAL
■ DISCIPLINAS
MÓDULOS
CH
ÉTICA NA SEGURANÇA PÚBLICA E PRISIONAL
01
Capacitar o aluno para assumir uma conduta ética e legal no
relacionamento profissional e social. Focar a atividade do Agente
Público calcado pela ética profissional com respeito às exigências
legais e às expectativas dos cidadãos. Dizer da obrigação de 20h
agirmos sempre com uma conduta ética e legal e da necessidade de
um código de ética para os profissionais da segurança pública tal
como o Código de Conduta para funcionários encarregados de fazer
cumprir a lei (ONU). Por fim falar sobre o uso da força e de armas de
fogo, de forma ética e legal.
DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS EM SEGURANÇA PÚBLICA
02
Propiciar ao aluno uma visão geral acerca dos Direitos, Deveres e
Garantias Fundamentais dos seres humanos. Esclarecer o aluno
sobre a importância de respeitarmos os presos e seus familiares de
acordo com os princípios legais do Estado Democrático de Direito. 20h
Apresentar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a
Constituição Federal de 1988 e o que outros diplomas legais dizem
sobre o respeito à dignidade humana sobretudo de quem se
encontra preso. Definir os limites da prisão tendo o preso também
como sujeito de direitos e deveres, previstos inclusive na Lei de
Execuções Penais.
GRUPOS VULNERÁVEIS E SEGURANÇA PÚBLICA
03
Proporcionar ao agente de segurança precisa compreender que 20h
sua função é essencial para a existência do Estado Democrático de
Direito e pela defesa da Constituição Federal. Em suas funções
estatais, são os atores mais visíveis do Estado, responsáveis por
1
contato direto e freqüente com os diversos tecidos sociais.
Compreender a pluralidade social e a diversidade humana é fator
preponderante para que os policiais e agentes de segurança
penitenciária consigam diminuir as desigualdades sociais no
relacionamento indivíduo e Estado.
04
GERENCIAMENTO DE CRISES
Conceito de Crise, Situação critica e Gerenciamento de Crise.
Fragilidade na Busca da Solução Policial Isolada dos cenários de
Risco e o Desafio da Gestão Integrada. Operações Integradas
para a Solução de Cenários de Risco. Como fazer a Solução
Integrada com a Democracia das Decisões, a Preservação da
Vida e a Recomposição da Ordem e segurança Pública. A
opinião Pública Favorável pós-solução dos Cenários de Risco. A
relação das Instituições Policiais, Sociedade, Vítima e Sistema
Judiciário. Identificação de Situações Críticas do Ponto de Vista 20h
Policial. Difusão de Técnicas de Negociação a partir de
Informações Demonstradas pelo Criminoso. Valorização da
Preservação da Vida em Detrimento das Soluções pela Utilização
da Força. Diminuição da Idéia de que a Policia deve utilizar
Sempre a Força contra os criminosos, eliminando-os
Fisicamente. Ética nos Processos de Negociação. Casos
Recentes de Soluções Negociadas.
SISTEMA PRISIONAL E CRIME ORGANIZADO
05
Histórico do Crime Organizado; Principais Características das
Organizações Criminosas; Legislações direcionadas para o combate ao
Crime organizado (Convenção de Palermo e legislações brasileiras
sobre o assunto); Sistema Prisional e a Origem das Organizações
Criminosas; Atividades das Organizações Criminosas. Combate ao
Crime Organizado.
20h
LEI DE EXECUÇÃO PENAL 7210/84 e normas
correlatas
06
Proporcionar conhecimentos acerca do objeto e da aplicação da Lei de
Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), da assistência às pessoas
presas, do trabalho, dos direitos, deveres, garantias e disciplina das
pessoas presas, dos órgãos integrantes da execução penal, das penas
privativas de liberdade e restritivas de direitos, suspensão condicional e
extinção de pena, da periculosidade, dos incidentes de execução e das
20h
2
disposições finais e provisórias. Lei 12.403/2011
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL APLICADOS AO
SISTEMA PRISIONAL
07
Com ênfase na PUNIBILIDADE (PENA DE PRISÃO, história e
evolução da pena de prisão, medidas de segurança, funções da pena no
estado democrático de direito, etc.)
20h
PROCESSO PENAL- Provas, Inq Policial, Prisões e Medidas
Cautelares.
DIREITO ADMINISTRATIVO COM ÊNFASE NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
08
Fundamentos do Direito Administrativo. Administração Pública, poderes,
governo, entidades políticas e administrativas. Natureza e fins das
Administrativas. Poderes Administrativos. Contratos Administrativos.
Administração Direta e Indireta. Serviços Públicos. Intervenção do
Estado na esfera Econômica. Responsabilidade Civil da Administração.
Organização e Controle da Administração Pública. Art 37 da CF e
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
20h
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
09
Noções de Sistemas de Informação. Sistemas integrados de 20h
informação. Tendências da Tecnologia da Informação. Uso da
tecnologia na segurança publica. Segurança na internet.
NOÇÕES DE INTELIGÊNCIA
EM SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIA
10
Fundamentos doutrinários: conceito; finalidade; princípios da Inteligência
de Segurança Penitenciária; ramos de atividade da Inteligência de
Segurança Penitenciária; fontes da Inteligência de Segurança
Penitenciária; semelhanças e diferenças da Inteligência de Segurança
Penitenciária e Investigação; Sistemas e Subsistemas de Inteligência.
Produção do Conhecimento: estados da mente; trabalhos intelectuais;
tipos de conhecimento; ciclo da produção do conhecimento; difusão e
documentos de Inteligência. Contra Inteligência: conceito;
considerações gerais e segmentos. Segurança Orgânica nas instituições
prisionais.
20h
3
PSICOLOGIA JURÍDICA
11
Psicologia Jurídica – aspectos históricos, éticos e interdisciplinares.
Pesquisas em Psicologia Jurídica. Apresenta um panorama da
Psicologia Criminal no Brasil. Momentos de atuação do psicólogo
criminal e perícia. Transtornos de Personalidade e do comportamento 20h
adulto com foco na instabilidade emocional e repercussões sobre o
comportamento social. Transtornos de Personalidade e criminalidade.
Psicopatia. Estudos atuais sobre comportamento violento, fatores de
risco e de proteção.
GESTÃO ORGANIZACIONAL, ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
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Compreender as demonstrações financeiras. O balanço patrimonial. A
demonstração do resultado.Análise das demonstrações financeiras.
Indicadores econômico-financeiros.Administração do capital de giro.
Gestão do caixa. Gestão de contas a receber. Gestão de estoques.
Fontes de financiamento. Alavancagem financeira. Planejamento e
controle orçamentário. Orçamentos básicos e parciais. Orçamentos de
operação, investimentos e caixa. A importância do acompanhamento
orçamentário. LEI 8.666/93. Sustentabilidade na Administração
pública. Tipos de orçamento. Parceria Público Privada. Lei de
Orçamento Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano
Plurianual (PPA).
20h
METODOLOGIA CIENTÍFICA
13
Metodologia científica; ciência e conhecimento científico; método
científico; pesquisa e desenvolvimento científico; métodos de pesquisa
científica; organização e orientação da pesquisa científica; consulta da 20h
literatura; difusão do conhecimento científico. conjunto de abordagens,
técnicas e processos utilizados pela ciência para formular e resolver
problemas de aquisição objetiva do conhecimento, de uma maneira
sistemática.
GESTÃO DA SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
14
Atividade Policial e Sistema Prisional (REGIMENTO INTERNO DAS 20h
UNIDADES PRISIONAIS). Tipos de Policiamento utilizados no Sistema
Prisional. Planejamento Operacional. Procedimento Operacional Padrão
(POP). Análise dos mecanismos e métodos voltados à aplicação do
4
PLANO DIRETOR
Penitenciárias.
DO
SISTEMA
PENITENCIÁRIO.
Políticas
DA ASSISTÊNCIA AO PRESO COMO MEIO DE
RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
15
Analisar os meios de ressocialização bem como a importância da
assistência ao preso e sustentabilidade da unidade prisional. 20h
Monitoramento eletrônico como forma de controle do regime semi aberto
e a reinserção social do apenado.
ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
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Políticas sobre drogas (Ministério da Justiça). Prevenção ao uso e
combate ao tráfico. Tratamento compulsório do dependente químico.
Cautelares, condenações e recursos.
20h
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
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Propiciar aos Agentes Públicos o conhecimento acerca da mediação
dos conflitos internos e se possível a solução dos mesmos no ambiente
prisional evitando o desencadeamento de problemas mais sérios e até 20h
mesmo a execução de crimes. Facilitar a convivência entre todos os
atores envolvidos na condução da conduta carcerária envolvendo os
próprios Agentes Penitenciários.
TOTAL
340
h
Palestras a serem abordadas:
- CRIMINOLOGIA E SOCIOLOGIA DA VIOLÊNCIA – Fatores sociais
determinantes para criminalidade, perfil social do infrator.
- PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL (palestra).
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