DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº12562665-7/2012
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CEARÁ, representada por sua titular Sra. Joyce
Costa Gomes de Santana, e do outro lado, NILTON BARROS DA COSTA,
matrícula nº9820011691021X, com carga horária mensal de trabalho de
85h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a
partir de 31/08/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de
25/05/2012, páginas 41 e 44, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”,
da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa da Coordenadora
da 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - QUIXADÁ/CE, exarada no processo nº12562665-7.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2012.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº12573566-9/2012
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/15ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – TAUA/CEARÁ, representada por sua titular Sra. Marluce
Torquato Lima Gonçalves, e do outro lado, LUCAS ANDRE
CAVALCANTE MOTA, matrícula nº9820015843941X, com carga
horária mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 19/09/2012, em
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 07/05/2012, páginas
120 e 121, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do Coordenador
da 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - TAUA/CE, exarada no processo nº12573566-9.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2012.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº12585437-4/2012
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/20ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – BREJO SANTO/CEARÁ, representada por sua titular
Sra. Luciana Maria Brito Rodrigues, e do outro lado, FRANCISCO
JEFFERSON FERREIRA DE SÁ, matrícula nº98200158760919, com
carga horária mensal de trabalho de 95h/a, resolvem, por este instrumento
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/08/2012, em todas
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as
partes acima descritas publicado no DOE de 05/06/2012, páginas 98 e
99, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto
de 2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 20ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - BREJO SANTO/CE, exarada no processo nº12585437-4.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2012.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº12585489-7/2012
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/20ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – BREJO SANTO/CEARÁ, representada por sua titular
Sra. Luciana Maria Brito Rodrigues, e do outro lado, JOSÉ SOARES
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
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DA CRUZ, matrícula nº98200158704415, com carga horária mensal
de trabalho de 120h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:
Fica rescindido, a partir de 07/08/2012, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas publicado no DOE de 28/05/2012, páginas 60 e 61, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa da Coordenadora da 20ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - BREJO
SANTO/CE, exarada no processo nº12585489-7. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2012.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº12589611-5/2012
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/9ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – HORIZONTE/CEARÁ, representada por sua titular Sra.
Doris Sandra Silva Leão, e do outro lado, GLAUBER GISCARD RIBEIRO
COUTINHO, matrícula nº98200130635019, com carga horária mensal
de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 31/08/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado
no DOE de 07/05/2012, páginas 101 e 102, tudo com respaldo legal no
art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de
2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa
da Coordenadora da 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - HORIZONTE/CE, exarada no
processo nº12589611-5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
15 de outubro de 2012.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESPONSABILIDADE - INCLUSÃO
Nº202/2012 - PROCESSO Nº12074503-8
O MUNICÍPIO DE PACAJÚS, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.384.407/0001-09, representado
por seu(sua) Prefeito(a) AURI COSTA ARARIPE, RG nº96002295126SSP/CE, CPF/MF Nº141.408.613-04, nos termos da Lei Estadual
nº14.025, de 17 de dezembro de 2007, (DOE de 19/12/2007), que institui
o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de
18/03/2008), assume, junto à Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, a inclusão dos alunos da Zona Urbana no transporte
escolar, para o acesso e a permanência dos 1.557 (um mil cento e
cinquenta e sete) alunos, durante o período de 2012, com prazo de
execução específico de 215 (duzentos e quinze) dias letivos, mediante o
recebimento do valor global de R$464.826,78 (quatrocentos e sessenta e
quatro mil, oitocentos e vinte seis reais e setenta e oito centavos), que
será repassado ao Município por força do presente Termo de
Responsabilidade, em 02 (duas) parcelas única, observada(s) a(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s) e fonte(s) de recurso(s): 5223
22100022.12.362.073.28680.01.33404100.07.2 As obrigações e deveres
assumidos pelo firmatário deste termo são: I - abrir conta específica
para o recebimento dos repasses e, em seguida, informar os seus dados à
Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da SEDUC; II realizar procedimento licitatório para locação de veículo(s), com vista
à execução dos serviços; III - exigir o cumprimento, por parte da
contratada, das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; IV - executar
o transporte dos alunos de educação básica pública, da Rede Estadual de
Ensino do seu Município, com prioridade para os residentes em área
rural, devendo a permanência do aluno no quinto tempo de aula ser
resguardada e o seu transporte garantido; V - utilizar os recursos recebidos
exclusivamente para a manutenção do transporte escolar da Rede Estadual
de Ensino; VI- comunicar à Secretaria da Educação do Estado do Ceará
qualquer fato relevante quanto à execução do transporte; VII - cumprir
todas as normas pertinentes ao transporte escolar definidas pelos órgãos
competentes, inclusive com observância às regras do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei Nº9.503/97); VIII - providenciar fiscalização e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
acompanhamento dos serviços, tendo em vista o alcance do melhor
padrão de qualidade possível; IX - prestar contas dos recursos recebidos
à SEDUC, nos termos do art.5º da Lei Estadual nº14.025/07 (DOE
19/12/07) e do Decreto Estadual nº29.239, de 17 de março de 2008
(DOE de 18/03/2008), devendo o setor de contabilidade confeccionar,
mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa os quais,
juntamente com uma via da documentação correspondente, serão mantidos
em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUC e aos órgãos de
controle interno e externo, a qualquer tempo; X - O período de prorrogação
de estudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de aula
deverão ser resguardados e o seu transporte garantido. Este termo é
irrevogável durante o período de sua execução. E por estar plenamente de
acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2012. AURI
COSTA ARARIPE - Prefeito Municipal de Pacajús. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2012.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESPONSABILIDADE - INCLUSÃO
Nº203/2012 - PROCESSO Nº12567478-3
O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº41.563.628/0001-82, representado
por seu(sua) Prefeito(a) ABDIAS PATRÍCIO OLIVEIRA, RG
Nº90002134468 SSP/CE, CPF/MF Nº001.303.973-34, nos termos da Lei
Estadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007, (DOE de 19/12/2007), que
institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de
18/03/2008), assume, junto à Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, a inclusão dos alunos da Zona Urbana no transporte
escolar, para o acesso e a permanência dos 684 (seiscentos e oitenta e
quatro) alunos, durante o período de 2012, com prazo de execução
específico de 215 (duzentos e quinze) dias letivos, mediante o recebimento
do valor global de R$204.201,36 (duzentos e quatro mil, duzentos e um
reais e trinta e seis centavos), que será repassado ao Município por força
do presente Termo de Responsabilidade, em 02 (duas) parcelas,
observada(s) a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) e fonte(s) de
recurso(s): 5223 22100022.12.362.073.28680.01.33404100.07.2 As
obrigações e deveres assumidos pelo firmatário deste termo são: I - abrir
conta específica para o recebimento dos repasses e, em seguida, informar
os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da
SEDUC; II - realizar procedimento licitatório para locação de veículo(s),
com vista à execução dos serviços; III - exigir o cumprimento, por parte da
contratada, das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; IV - executar
o transporte dos alunos de educação básica pública, da Rede Estadual de
Ensino do seu Município, com prioridade para os residentes em área rural,
devendo a permanência do aluno no quinto tempo de aula ser resguardada e
o seu transporte garantido; V - utilizar os recursos recebidos exclusivamente
para a manutenção do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino; VIcomunicar à Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevante
quanto à execução do transporte; VII - cumprir todas as normas pertinentes
ao transporte escolar definidas pelos órgãos competentes, inclusive com
observância às regras do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº9.503/97);
VIII - providenciar fiscalização e acompanhamento dos serviços, tendo em
vista o alcance do melhor padrão de qualidade possível; IX - prestar contas
dos recursos recebidos à SEDUC, nos termos do art.5º da Lei Estadual
nº14.025/07 (DOE 19/12/07) e do Decreto Estadual nº29.239, de 17 de
março de 2008 (DOE de 18/03/2008), devendo o setor de contabilidade
confeccionar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa os
quais, juntamente com uma via da documentação correspondente, serão
mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUC e aos órgãos
de controle interno e externo, a qualquer tempo; X - O período de prorrogação
de estudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de aula
deverão ser resguardados e o seu transporte garantido. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo, assina
o presente. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2012. ABDIAS PATRÍCIO
OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Itaitinga. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 30 de outubro de 2012.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº106 - SÉRIE 3 ANO IV, de 05 de junho de 2012,
páginas 100 e 101, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS
CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR PROCESSO Nº12139648-7, Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE
FORTALEZA - SEFOR - FORTALEZA/CE, com justificativa exarada
no processo nº12664919-7. Onde se lê: 98200158312118
LINDENBERG RIBEIRO DA SILVA PROF CTPD LIC PLENA. Leiase: 98200158312118 LINDENBERG RIBEIRO DA SILVA PROF CTPD
7 SEMESTRE. Fortaleza, 23 de outubro de 2012.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº180 - SÉRIE 3 ANO IV, de 20 de setembro de 2012,
página 73, que publicou o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL,
PROCESSO Nº12072565-7/2012, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Educação/5ª COORDENADORIA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – TIANGUÁ/CEARÁ, com
justificativa exarada no processo nº12072565-7. Onde se lê: DELGIMA
KARINA RODRIGUES MELO, matrícula nº98200130755812. Leia-se:
DELGIMA KARINA RODRIGUES MELO, matrícula nº98200115846712.
Fortaleza, 23 de outubro de 2012.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIA DAFAZENDA
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE FORMULÁRIO DE SEGURANÇA
Nº02/2012
ADITIVO AO ATO DE CREDENCIAMENTO Nº03/2009
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da
atribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de
1997, Regulamento do ICMS (RICMS). CONSIDERANDO que o pedido
de renovação de credenciamento para confecção de formulário de
segurança da empresa ARJO WIGGINS LTDA, estabelecida na Rodovia
Salto-Itu, 30, Porto Góis, Salto, SP, com inscrição no CNPJ sob
nº45.943.370/0001-09, no Cadastro Municipal de Salto sob
nº01.05.002.0010.001, no Cadastro Geral da Fazenda do Estado do
Ceará sob o nº06.381.090-5 e no Estado de São Paulo sob
nº600.009.411.119, com processo protocolizado no VIPROC nº sob o
nº11193960-7, encontra-se compatível com o disposto no art.163 do
Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, Regulamento do ICMS (RICMS).
RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à
GRÁFICA abaixo especificada para confecção de formulários de segurança
para ser utilizado por impressor autônomo na emissão e impressão
simultânea de Documentos Fiscais na forma do Convênio ICMS nº97/2009
ou para ser utilizado por contribuinte usuário de Nota Fiscal Eletrônica,
na impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
emitida em contingência nos moldes disciplinados no Ajuste SINIEF
nº7/2005 e no Convênio ICMS nº96/2009, e demais legislação pertinente.
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e
terá validade até o dia 10 de outubro de 2013, podendo ser suspenso ou
cassado, a qualquer tempo, por inobservância do disposto no Convênio
ICMS nº96/2009, Ato COTEPE/ICMS nº06/2010, e nos arts.166 e 167
do RICMS.
RAZÃO SOCIAL
ARJO WIGGINS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL
UF
06.381.090-5
600.009.411.119
CE
SP
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 17 de outubro de 2012.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2012
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, e Considerando que a Administração Pública pode
revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade;
Considerando a interpretação equivocada do fato aduzido pela Consulente,
que vai de encontro ao Decreto nº28.443/2006. RESOLVE: 1 Tornar
sem feito, o parecer/Catri nº793 de 23 de agosto de 2012. 2 Este Ato
Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. 3 Publique-se,
Cumpra-se. Dê ciência à interessada. 4 Encaminhar cópia à Cecoi.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 de
outubro de 2012.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2012
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO as Súmulas
346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, que estabelecem que a
Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados
de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial; CONSIDERANDO o preceito contido no artigo 94 da Lei
nº12.670/96, sobre a obrigatoriedade do agente do Fisco adotar
providências legais acautelatórias aos interesses do Estado sempre que
for identificada infração a dispositivo legal; CONSIDERANDO que a
concessão de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF pressupõe o
cumprimento de exigências legais estabelecidas pela Legislação Tributária,
dentre estas a regularidade da documentação comprobatória da(s)
pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) a serem cadastradas como contribuintes
do ICMS; CONSIDERANDO que os comprovantes de endereços Conta
de Energia Elétrica e Documento de Arrecadação Municipal – DAM –
IPTU – Exercício 2012 apresentados em nome dos Senhores Francisco
Diego Damasco e Edival Sousa de Oliveira, respectivamente, por ocasião
do procedimento de inscrição cadastral são F A L S O S, conforme Carta
nº25555/2012, de 09/10/2012, expedido pela Companhia Energética
do Ceará – COELCE e Despacho (s/nº) exarado pela Célula de Arrecadação
da Secretaria de Finanças de Fortaleza – SEFIN em 10/10/2012,
caracterizando falsidade material dos referidos documentos;
CONSIDERANDO que referida empresa teve sua inscrição homologada
mediante apresentação de tais documentos, como se verdadeiros fossem,
e tendo em vista a possibilidade de iminente dano grave ao Erário,
resolve DETERMINAR: I – SUSPENSÃO CAUTELAR da inscrição
no Cadastro Geral da Fazenda – CGF da empresa F.D.D. DA SILVA –
ME, sob o número CGF nº06.608.378-8, nos termos do art.73-A e 73B da Lei nº12.670/96; II – APREENSÃO, de imediato, de todos os livros
e documentos fiscais e das mercadorias em estoque, bem como das que
estiverem em trânsito; III – NOTIFICAÇÃO do interessado para, no
prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente ato,
para apresentar a defesa escrita; IV – PUBLICAÇÃO e INTEGRAL
CUMPRIMENTO do presente Ato Declaratório. GABINETE DO
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,
aos 15 de outubro de 2012.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
*** *** ***
JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 22 de outubro de 2012 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINA RIA: 12/110513-0 Usina Geradora Eólica Santa Mônica
Spe S/A, 12/115168-9 Gemini Hold ing S A, 12/115782-2 Refranor Refratários
Do Nordeste S A, 12/116053-0 Calila Admini stração E Comercio S A,
12/116070-0 Jereissati Centros Comerciais S A, ATA DE REUNIA O DE
DIRETORIA: 12/116157-9 Guanabara Express Transporte De Cargas S A,
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 09/062724-5 Companhia
Brasileira De Resinas Resibras, 09/062725- 3 Companhia Brasileira De Resinas
Resibras, 09/062726-1 Companhia Brasileira De Resi nas Resibras, 09/062727-0
Companhia Brasileira De Resinas Resibras, SOCIEDADE EMPRES ÁRIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/091708-4 J Judervanio
Da Silva & Cia. Ltda, 12/097560-2 Alimentos Coelho Ltda, 12/100513-5
Silhueta Comercio Varejista De Confe ccoes Ltda, 12/100608-5 Ceara Constroi
Ltda, 12/106905-2 Lalanne Viagens E Turismo L tda, 12/108872-3 Multi7
Capital Consultoria Ltda, 12/111485-6 Dulilus Lanchonete E P izzaria Ltda,
12/111617-4 Rcm Serviços E Vendas Em Telecomunicações E Representações
Ltda, 12/113596-9 Ekm Representação De Produtos Hospitalares E
Medicamentos Ltda, 12/113608-6 Riviera Comercio E Fabricação De
Bijuterias Ltda, 12/113800-3 Fertilibras Comercio E Participações Ltda,
12/114110-1 Rmcc Comercio De Calçados Ltda, 12/114233 -7 Jean Veleiro
Industria De Alimentos Ltda, 12/115039-9 Ler Distribuidora De Livros E
Serviços Ltda, 12/115431-9 Csl Comercio E Representaçoes De Alimentos
Ltda, 12/115 441-6 Tiller Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 12/115622-2
Tomo Facial Serviços De Saude Ltda, 12/115974-4 S3 Alimentos Ltda,
12/116668-6 Solute2b Tecnologia Empresari al Ltda, ALTERACAO:
12/062253-0 Cdmax Solutinos Comercial De Informatica Ltda, 12/06 2256-4
Max Incorporadora E Construtora Ltda Epp, 12/070038-7 Facelp Projetos
E Const ruçoes Eletricas Ltda Epp, 12/080909-5 Prisma Construções Locação
E Serviços Ltda Me, 12/089105-0 Marcilia Representações De Cosmeticos
Ltda, 12/094230-5 Cbc Construtor a Barros Costa Ltda, 12/098403-2 Liko
Nordeste Industria E Comercio De Produtos Quim icos Ltda, 12/102192-0
Miró Bar Galeria De Arte E Restaurante Ltda Me, 12/103087-3 J ota Barros
& Queiroz Construções Ltda, 12/106594-4 Meditur Shopping Ltda,
12/106596- 0 P & A Comercio De Embalagens Ltda Me, 12/106935-4 Sales
Agostinho Indústria E Comé rcio De Confecções Ltda Me, 12/107448-0
Supermercado Nogueira Limitada, 12/107661-0 Boa Terra Projetos
Agropecuarios E Assistencia Tecnica Ltda, 12/107671-7 Equipe Cons truções
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
47
Construtora Ltda, 12/109088-4 A K R Projethos & Consultoria Ltda Me,
12/1091 59-7 Berg Eiendom Investimentos Imobiliarios Ltda, 12/109234-8
K R S Intermediação D e Consórcios E Representações Ltda, 12/109453-7
Draco Marketing Propaganda Associado s Ltda, 12/109454-5 Grande
Comunicação E Propaganda Ltda, 12/109558-4 Farmacia Menin o Deus
Ltda Epp, 12/109606-8 Valenza Empreendimentos Imobiliarios Ltda,
12/109695-5 Geor Art.Construcoes Comercio Industria & Representacoes
Ltda Me, 12/109696-3 Geor A rt Do Brasil Industria E Comercio Ltda,
12/109866-4 Nordeste Eco Trip Turismo Ltda M e, 12/110361-7 Toi
Transportes Ltda Me, 12/111182-2 Darier Investimentos Imobiliar ios E
Turisticos Ltda, 12/113061-4 Águia Construções E Incorporações Ltda,
12/113122 -0 Simonati Assessoria De Vendas Ltda Me, 12/113347-8 Centro
Sul Engenharia Ltda, 12/113496-2 Miljet Soluções Tecnológicas Ltda,
12/113508-0 Ponto E Aviamento Comércio Ltda Me, 12/113525-0 Cg
Construtora E Empreendimentos Ltda Epp, 12/113544-6 Acr2 Com ercial
De Alimentos Ltda Me, 12/113562-4 Apoio Factoring Consultoria Financeira
E Co brança Ltda, 12/113636-1 Gercam Administração E Participações
Ltda, 12/113637-0 Casa blanca Turismo E Viagens Ltda, 12/113689-2 Margraf Industria Grafica E Comercio De Embalagens Ltda Me, 12/113841-0 Alimente
Comércio E Serviços Ltda Me, 12/114093-8 Ox ibras Oxigenio Brasileiro
Ltda Me, 12/114111-0 Sisam Sistemas Ambientais Ltda Epp, 1 2/115215-4
Construtora F Braga Ltda Me, 12/115226-0 Palmeiras Comercio De Gás E
Repr esentações Ltda Me, 12/115230-8 Sublime Logistica Comércio E Serviços
Ltda Me, 12/11 5269-3 Feclara Comercio Varejista De Vestuario Ltda Me,
12/115281-2 Redenção Viagens E Turismo Ltda Epp, 12/115316-9 Carla
Mendes Representações Ltda, 12/115435-1 Guy Ol iver Comercio E
Representacoes Ltda Me, 12/115436-0 Lourenço & Freitas Comercio E Se
rviços Ltda Me, 12/115449-1 Facilita Comércio De Alimentos Ltda Me,
12/115637-0 Rots a Incorporadora Ltda, 12/115671-0 Podium Comercial
De Caminhões E Máquinas Pesadas L tda Em Recuperação Judicial,
12/115677-0 Delicias D´Vera Lanches E Refeicoes Ltda Me, 12/115812-8
Veste Mania Comercio De Confecções Ltda Me, 12/116191-9 Abranco
Comerc io De Materiais Eletricos, Hidraulicos, Ferragens, Construçao E
Serviços Ltda Me, 12/116293-1 Mj Comércio De Confecções Ltda Me,
12/116570-1 Ingot Entretenimento Ltda, 12/116620-1 Ccb Construtora
Castelo Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, 12/116 733-0 G B
Comercio E Distribuição De Alimentos Ltda Me, 12/116754-2 Universal
Distri buidora De Alimentos Ltda Me, 12/118060-3 M F & V Comércio
Varejista De Material De Construçao Ltda - Me, 12/118085-9 Coasu Comercio
De Produtos Agropecuarios Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/094049-3
Fortmoveis Industrial E Comercio Ltda Me, 12/102223-4 Industria De
Calçados De Palhano Ltda Me, 12/109659-9 Karga Servico De Entrega
Ltda, 12/111572-0 R Valdir & Liberato Ltda, 12/112865-2 Construtora E
Imobiliaria Redento ra Ltda, 12/113131-9 Gap Distribuidora De Glp Ltda
Me, 12/114125-0 J&M Comercio De B ijuterias Ltda Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
12/106936 -2 J Dias Engenharia Ltda, 12/109457-0 Star Construtora Ltda,
12/115465-3 V. F. Come rcio De Carnes Ltda, 12/115595-1 Contest Ar
Condicionado E Serviços Ltda Epp, 12/116 511-6 Adrisam Indústria De
Estrutura Metalica E Serviços Ltda, 12/116516-7 Kmmai Ind ústria E
Comércio De Produtos De Limpeza Ltda Me, 12/116538-8 Al Refrigeração
Em Ar Condicionado Ltda Me, 12/116666-0 Sfera Rolamentos Comercio E
Importação Ltda, 12/11 6684-8 Universal Comercio Exterior Ltda,
12/116693-7 Arthur Azevedo Engenharia Ltda, 12/116730-5 Pr Assessoria
De Transporte E Servicos Ltda Me, 12/116731-3 Remex Logis tica E Serviços
Ltda Me, 12/116779-8 Roberto Lafaiete Gomes E Teixeira Ltda, PROCURA
CAO: 12/109681-5 José De Alencar Empreendimento Imobiliário Ltda,
12/115863-2 Curso Preparatório J.J & G Ltda Me, AUTENTICAÇÃO DE
LIVROS DIGITAIS: 12/079669-4 Maciel Co nstruções E Terraplanagens
Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/094793-5 Tabo
sa Comercio De Plasticos Ltda Me, 12/097858-0 Antonio Clemente Gomes
Da Silva Me, 12/102198-0 M Eliane Da Silva Oliveira, 12/102226-9 Jose
Leudo Silverio Lima Neto, 12/105292-3 Maria Das Dores M Passos,
12/105425-0 Daniel Aguiar Victor De Almeida Me, 1 2/105965-0 M D S
Guimaraes Me, 12/107346-7 M N Da Silva Maia, 12/108570-8 Ronaldo Hu
ygens Teixeira 62559729334, 12/109091-4 Pedro Derli De Mello Me,
12/112316-2 F Ricar do M Pompeu, 12/112326-0 Inacia Maria Da Silva
Pimentel Pereira, 12/112358-8 Raquel Mendes M Oliveira, 12/113621-3
Italo Cipriano Barroso Comercio E Serviços, 12/114095 -4 Slovik Teixeira
Bastos Me, 12/114374-0 Francilina Neuma Nobre, 12/114376-7 Ruth D
ayane De Oliveira Miranda, 12/114380-5 Abrahao Joer De Sa E Maia Santos,
12/114385-6 C L Nobrega Maquiagens, 12/114387-2 L L Castro, 12/114390-2
J C De Oliveira Franklin Chaves, 12/115303-7 J B De Oliveira Filho,
12/115365-7 Adriana Maria Genioli Assesso ria Esportiva, 12/115515-3
Vanderson Damasceno Alves, 12/115717-2 Afonso Venancio Ca valcante E
Silva Serviços Contábeis, 12/115847-0 Silva Fernanda Oliveira, 12/115954- 0
Aryanny Grazielle Lopes Carneiro, 12/116192-7 M L B Cruz Me, 12/116296-6
Francisco Carliano Oliveira De Assunção, 12/116475-6 M Se Sousa Adrião,
12/116625-2 A L Mota, 12/116675-9 João Paulo De Oliveira Barbosa,
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
12/116704-6 F E Santos De Lima Araujo, 1 2/116760-7 Haidine De Albuquerque
Rebouças, 12/118077-8 C.E. Rodrigues Mascarenhas, 12/118081-6 Maria
Jaceme Santana Furtado De Sousa, 12/118148-0 A Lourdes Medeiros,
12/118150-2 Sergio De Carvalho Batista, 12/118153-7 B M Dos Santos,
12/119288-1 Ruth Ellen Da Silva Oliveira, ALTERACAO: 12/087675-2
Maciel Valentim De Sousa 98641271368, 12/094792-7 R. C. P. Tabosa
Plasticos - Me, 12/097856-3 Antonio Clemente Gomes Da Silva Me,
12/102225-0 Iara Costa Gondim Duarte Me, 12/102228-5 C R B Da Cunha
Confec coes Me, 12/102275-7 A R Da Silva De Oliveira Transportes Me,
12/105309-1 A Sales Da Silva Paiva Me, 12/105426-8 Daniel Aguiar Victor
De Almeida Me, 12/105966-9 M D S Gu imaraes Me, 12/107345-9 Raimundo
Ernanni Roberto De Moura Me, 12/109090-6 Pedro Derl i De Mello Me,
12/110460-5 Ismael Alves De Oliveira Parente Me, 12/112364-2 Simone R
odrigues Alexandrino Me, 12/113257-9 F B Lima Carvalho Comercio Epp,
12/113362-1 Mar ia Jose Batista Goncalves Me, 12/113363-0 Josefa V Da
Silva Materiais De Contrucao M e, 12/113364-8 M Solange Barbosa Rodrigues
Me, 12/113700-7 Edivandro Matias Moreira 31903592372, 12/113989-1
Ronaldo Huygens Teixeira 62559729334, 12/114080-6 Jose Edso n Martins
Fraga 15525970325, 12/114096-2 Slovik Teixeira Bastos Me, 12/114305-8
Edne a Oliveira De Souza Me, 12/114373-2 J Sarto Miranda Teofilo Me,
12/114384-8 Francisc o Edmilson Pinheiro Me, 12/115169-7 Nestor
Medeiros Conegundes Me, 12/115296-0 Henri que Roosevelt Gordiano De
Oliveira Barbosa Me, 12/115592-7 Clovis Jungbluth Teixeira 39923525015,
12/115704-0 J Iran Chagas Rubens Me, 12/115772-5 R De Oliveira Crispim
Confecçoes Me, 12/115806-3 Rogerio De Moura Me, 12/115815-2 J. R. C
Franco Represent acoes, 12/115846-2 Rosangela Da Silva Lima Me,
12/115907-8 J. Esdras G. De Medeiros Me, 12/115956-6 Antonio Rodrigues
Ferreira Me, 12/116168-4 Francisco Ubiratan Remígi o Chaves Filho Epp,
12/116193-5 M L B Cruz Me, 12/116280-0 Maria Rafaela Da Silva Ar ruda
Ben, 12/116291-5 Lusimary Silva De Figueiredo 74143077353, 12/116337-7
Jesse Ro drigues De Azevedo-Me, 12/116496-9 J N De Oliveira Loja Do
Trabalhador Me, 12/116498 -5 T C De Morais Construcoes Me, 12/116501-9
Israel Rodrigues De Aquino Me, 12/11651 2-4 Marcos Paulo Bezerra De
Sousa 02804843300, 12/116522-1 Maria Angela Soares De Ca stro
79461476353, 12/116548-5 Maria Rosemary De Souza Costa Me,
12/116568-0 Leonardo De Sousa Costa 00346046343, 12/116572-8 S L De
Oliveira Souza Transporte E Turismo, 12/116596-5 D I Stelling Construções
E Projetos - Me, 12/116598-1 Leidiany Roberta B arbosa De Alencar Me,
12/116633-3 Elande Lima De Almeida 00848724380, 12/116701-1 An
drea Alves Carvalhedo Teixeira 83451960397, 12/116714-3 Varonica De
Medeiros Vilarou ca Me, 12/116719-4 Clairton Jose Da Costa Soares Me,
12/116720-8 J Torres De Oliveir a Me, 12/116743-7 Altemon Correia Lima
Me, 12/116744-5 Maria De F Da Silva Cruz, 12/116755-0 Carlos Augusto
Magalhaes Costa Me, 12/116770-4 Afremon Da Silva Aguiar Me, 12/116777-1
José Claudio De Sousa Sena Me, 12/116813-1 Enilson Pontes De Menezes
Me, 12/118076-0 E C Monteiro Das Chagas, 12/118079-4 R F De Matos
Construçao Me, 12/118 087-5 Cicero Genilson Da Cruz Me, 12/118090-5
Mendo Dum Paranete Me, 12/118156-1 A ntonio Rogerio Costa Junior Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 12/105296-6 Lucilene Ramos Moreir a Me,
12/106598-7 Manoel Caitano Da Silva Me, 12/107337-8 Nubiane P. Maia Me, 12/1 07344-0 A L M Saraiva Me, 12/113497-0 Francisco Airton Morais
Mourao, 12/113725-2 Ma ria S B Alencar Me, 12/114298-1 Tarcila Goncalves
Pineo Me, 12/114389-9 José Valdemi r De Holanda Me, 12/115618-4
Francimeire Freitas Tavares Me, 12/115632-0 Gerson Dama sceno De Quezado
Pinto Me, 12/115703-2 Raimunda Pontes Mesquita Me, 12/116381-4 Deni
se Da Silva Cruz Me, 12/116543-4 Abraão Santos Lima Me, 12/116562-0
Alfredo Frete 20 083777172, 12/116565-5 Maria Leonor Da Silva Me,
12/116747-0 Luiz Ailton De Sousa Co sta Me, 12/118080-8 Expedito Icaro
Felipe Do Amaral Brasileiro - Me, 12/118152-9 Ant onio Regis De Souza
Ferreira Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/
EMPRESA RIO: 12/116541-8 R M De Sousa Mendonca - Me,
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL O RDINARIA:
12/116179-0 Cooperativa Agropecuaria De Caninde Ltda, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 12/089854-3, 12/092972-4, 12/094082-5,
12/100507-0, 12/100610-7, 12/10189 8-9, 12/102224-2, 12/103977-3,
12/104592-7, 12/106595-2, 12/107021-2, 12/107185-5, 1 2/107658-0,
12/107760-8, 12/107761-6, 12/107900-7, 12/108057-9, 12/109456-1,
12/1095 71-1, 12/109604-1, 12/109656-4, 12/109673-4, 12/109678-5,
12/109679-3, 12/109992-0, 12/109993-8, 12/110050-2, 12/110055-3,
12/110528-8, 12/111008-7, 12/111468-6, 12/112 306-5, 12/112307-3,
12/112318-9, 12/112319-7, 12/112348-0, 12/112349-9, 12/112350-2,
12/112355-3, 12/112357-0, 12/112361-8, 12/112363-4, 12/112833-4,
12/113092-4, 12/11 3333-8, 12/113334-6, 12/113341-9, 12/113344-3,
12/113540-3, 12/113541-1, 12/113546-2, 12/113635-3, 12/113683-3,
12/113798-8, 12/113799-6, 12/113865-8, 12/113885-2, 12/1 13923-9,
12/113988-3, 12/114038-5, 12/114099-7, 12/114129-2, 12/114240-0,
12/114279- 5, 12/114344-9, 12/114365-1, 12/114378-3, 12/114382-1,
12/115180-8, 12/115185-9, 12/115192-1, 12/115195-6, 12/115231-6,
12/115233-2, 12/115330-4, 12/115407-6, 12/115412 -2, 12/115438-6,
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
12/115439-4, 12/115475-0, 12/115517-0, 12/115635-4, 12/115647-8,
12/115651-6, 12/115660-5, 12/115664-8, 12/115667-2, 12/115673-7,
12/115675-3, 12/11569 7-4, 12/115705-9, 12/115726-1, 12/115727-0,
12/115728-8, 12/115735-0, 12/115736-9, 1 2/115737-7, 12/115738-5,
12/115743-1, 12/115744-0, 12/115745-8, 12/115757-1, 12/1157 58-0,
12/115769-5, 12/115797-0, 12/115809-8, 12/115810-1, 12/115811-0,
12/115818-7, 12/115820-9, 12/115826-8, 12/115828-4, 12/115829-2,
12/115830-6, 12/115832-2, 12/115 842-0, 12/115844-6, 12/115852-7,
12/115854-3, 12/115856-0, 12/115862-4, 12/115875-6, 12/115889-6,
12/116265-6, 12/116276-1, 12/116454-3, 12/116497-7, 12/116500-0,
12/11 6558-2, 12/116559-0, 12/116563-9, 12/116566-3, 12/116567-1,
12/116594-9, 12/116599-0, 12/116602-3, 12/116611-2, 12/116617-1,
12/116660-0, 12/116663-5, 12/116665-1, 12/1 16667-8, 12/116670-8,
12/116678-3, 12/116686-4, 12/116698-8, 12/116706-2, 12/116709- 7,
12/116717-8, 12/116722-4, 12/116725-9, 12/116726-7, 12/116757-7,
12/118083-2, 12/118086-7, 12/118088-3, 12/118147-2. JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de
2012.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 23 de outubro de 2012 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
EMPRESA PÚBLICA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/E MPRESARIO: 12/115849-7 Caixa Economica Federal,
12/115851-9 Caixa Economica Federal, SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA:
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 12/106938-9 Compa
nhia Sulamericana De Ceramica, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA:
12/115869-1 Companhia En ergetica Do Ceara Coelce, SOCIEDADE
ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONS
TITUICAO: 12/105457-8 Barreira Teixeira Administração E Participação
S/A, ATA DE ASS EMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 12/109584-3
Investar Hotelaria S A, 12/113627-2 Aeris Indústria E Comércio De
Equipamentos Para Geração De Energia S.A, 12/113847-0 R. Sal es
Participações S/A, 12/113848-8 Rfs Participaçoes S/A, 12/113849-6 Arl
Participaçõ es S/A, 12/113850-0 A.L Sales Participações S/A, 12/114249-3
Strata Construções E Co ncessionárias Integradas S A, 12/116184-6 Rolas
Participações S.A, 12/116185-4 Jm2 P articipações S.A, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 12/099934-0
Ho rizonte Avicola E Industrial S A Haisa, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 12/113733-3 Beraca Sabara
Quimicos E Ingredientes S.A, 12/113750-3 Banco Do Brasil S/A, 12/113751-1
Banco Do Brasil S A, 12/113752-0 Banco Do Brasil S A, 12/113757-0 Delta
Construcoes S A, 12/116406-3 Cremer S A, ATA DE REUNIAO DO
CONSELHO D E ADMINISTRACAO: 12/109130-9 Itaueira Agropecuaria
S A, 12/109834-6 Companhia De Tra nsporte Coletivo Ctc, 12/115357-6
Arm Telecomunicações E Serviços De Engenharia S.A, 12/115462-9 Energio
Nordeste Energias Renováveis S.A, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES
D E ATOS DE SOCIEDADE: 12/114101-2 Sanael Participações S A,
12/115165-4 Man Securitiz adora S/A, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
DIGITAIS: 12/033271-0 Companhia Brasileira De Resi nas Resibras,
12/033272-8 Companhia Brasileira De Resinas Resibras, 12/033273-6 Comp
anhia Brasileira De Resinas Resibras, 12/033274-4 Companhia Brasileira De
Resinas Re sibras, 12/116654-6 Companhia Brasileira De Resinas Resibras,
12/116655-4 Companhia Brasileira De Resinas Resibras, 12/116656-2
Companhia Brasileira De Resinas Resibras, 12/116657-0 Companhia
Brasileira De Resinas Resibras, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITAD A:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/106484-0 J A Comercio De Bonés Ltda
Me, 12/106600-2 For tendi - Treinamento Em Rotinas Controle De Qualidade
E Segurança Do Trabalho Ltda, 1 2/109488-0 Potibras Maricultura Ltda,
12/109986-5 Nord Engenharia Ltda, 12/110439-7 Dantas E Tavares Ltda,
12/110948-8 Cdm Entretenimento E Lazer Ltda, 12/112320-0 Alca nce
Distribuidora De Moveis E Eletros Ltda, 12/112756-7 Ignition Participações
Spv I ii Ltda, 12/113894-1 Porto Seguro Transportes E Mudanças Ltda,
12/114138-1 Grupo Rob erto Mendoça De Negocios Imobiliarios E
Administrativos Ltda, 12/114409-7 Inovar Ind ustria E Comercio De Artefatos
Plasticos Ltda, 12/114436-4 Symx Representacoes Ltda, 12/114440-2 Xerez
E Bezerra Servicos De Alimentacao Ltda, 12/114442-9 Assessoria E Consultoria
Na Cadeia Produtiva De Alimentos E Tecnologia Ltda, 12/114445-3 M R Serv
icos De Engenharia Ltda, 12/115233-2 Alves E Albuquerque Comercio E
Distribuidora De Alimentos Ltda, 12/115428-9 Kauseg Segurança Eletronica
Ltda, 12/115769-5 Spt Indust ria De Calçados Ltda, 12/116031-9 Ml Nishida
Comercio Varejista De Cosmeticos Ltda M e, 12/116098-0 Rsr
Impreendimento Immobiliare Ltda, 12/116500-0 Profight Serviços Ep ortivos
Ltda, 12/116928-6 Tabarato Industria E Comercio De Confecções Ltda,
12/11806 1-1 Luna & Fontes- Construçao, Maquinas E Irrigaçao Ltda,
ALTERACAO: 12/097526-2 J R Pinturas Industriais Ltda Me, 12/099055-5
Primaz Transporte E Logistica Ltda, 12/102 193-9 Locmaq - Locadora De
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
Máquinas E Serviços Ltda Me, 12/102271-4 Cexal Ceramica X avier Ltda
Me, 12/105259-1 Maria E Mariana E 10 Comercio Varejista De Vestuario
Ltda Me, 12/106340-2 Melo & Carvalho Ltda Me, 12/106483-2 J A Comercio
De Bonés Ltda Me, 12/106599-5 Vie Representacoes Ltda, 12/106939-7
Loterica Ze Alves Ltda Me, 12/10694 0-0 Mesquita E Caetano Comercio De
Rações Ltda Me, 12/106942-7 Egn Construções Ltda Me, 12/107668-7 J S
Tropical Comércio De Frutas Ltda, 12/109067-1 Vannalife Criação Pesquisa
E Comercialização De Produtos Aquáticos Ltda, 12/109073-6 Artifice Aquite tura E Urbanismo Ltda Me, 12/110845-7 Spa Do Cabelo Ltda Me,
12/111586-0 Centro De F ormação De Condutores Tabosa Ltda Me,
12/111638-7 Construtora A. R. X. Ltda Me, 12/1 11855-0 L & C Calçados
Ltda Epp, 12/112349-9 Jeri Off Road Hotel E Turismo Ltda Me, 12/113092-4
Arq Engenharia Instalacoes E Construcoes Ltda, 12/113526-8 Martins Timbo
E Cia Ltda Epp, 12/113840-2 Ello Serviços De Mão De Obra Ltda,
12/115035-6 Fenix Mat erial De Construção Ltda, 12/115038-0 Gana Industria
Comercio E Importaçao Ltda Epp, 12/115229-4 Jgm Montagens De Estruturas
Metalicas Ltda Me, 12/115231-6 Festa Show C omercio E Serviços Ltda Me,
12/115235-9 Patrimonial Assessoria Imobiliaria & Incorpo radora Ltda,
12/115241-3 Intranspel Materiais Para Construcao Ltda Me, 12/115328-2
O livien Variedades Ltda Me, 12/115344-4 Any Construcoes Ltda, 12/115418-1
Pinheiro E Araujo Representações Ltda, 12/115480-7 T Shirt In Box Industria
De Confacçoes Ltda Me, 12/115511-0 Construtora Terra Ltda, 12/115569-2
Garzesi Consultoria Imobiliaria Ltda Me, 12/115599-4 C G Construções
Ltda, 12/115608-7 Academia Personal Studio Well ness Ltda, 12/115614-1
Profc Industria E Comercio De Confecções E Uniformes Profissi onais Ltda,
12/115615-0 Kontorno Confecções - Industria Comercio E Prestações De
Ser viços Ltda, 12/115626-5 Blp Locações De Veículos, Construções E
Serviços Ltda, 12/11 5631-1 Fca -Locação De Veiculos Comercio & Serviços
Ltda Me, 12/115649-4 Henriqueta Empreendimento Imobiliario Ltda,
12/115710-5 R Milet Comercio De Calcados Ltda, 12/1 15749-0 Osasuna
Comercial Importadora Ltda, 12/115832-2 Guillermo Guillen Engenharia
Ambiental Ltda, 12/115837-3 Mr Locadora De Veiculos Ltda Me, 12/115838-1
Ml Industri a De Esquadria De Madeira Ltda, 12/115893-4 Queiroz Filho
Transportes E Construções Ltda, 12/115931-0 Scr Imoveis Consultoria
Imobiliaria Ltda Me, 12/115932-9 Adriano S ilva Imoveis Ltda Me,
12/115936-1 Restaurante E Posto De Lavagem Avenida Ltda Me, 12/115941-8
Mks Comércio E Serviços De Beleza Ltda, 12/115957-4 Fort Dente Serviços
Od ontológicos Ltda Me, 12/115987-6 Magazines Brasileiros Ltda,
12/115988-4 Flor Da Ser ra Agronegócios Ltda Me, 12/116030-0 Costa E
Oliveira Comercio Varejista De Cosmetic os E Produtos Alimenticios Ltda
Me, 12/116032-7 Ml Nishida Comercio Varejista De Cos meticos Ltda Me,
12/116035-1 Xingu Comercio Atacadista De Maquinas Ltda, 12/116085-8
Predileta - Empreendimentos E Participaçoes Ltda, 12/116089-0 Alb Tech
Comercio E Te cnologia De Eletricos E Eletronicos Ltda Me, 12/116099-8
Pilar Construções E Empreen dimentos Ltda, 12/116100-5 Mara Construções
Ltda, 12/116120-0 Central Eolica Coqueir al Ltda, 12/116125-0 Bittenca
Representações Ltda, 12/116170-6 Cenergias Participaçõ es Ltda, 12/116175-7
You Brasil V Participações Ltda, 12/116190-0 J A Viana Construç ões E
Transportes Ltda Me, 12/116265-6 Compostech Industria De Compostos
& Tecnologi a Ltda, 12/116667-8 Conceito Construçoes Ltda Me, 12/116670-8
Futura Brasil Particip ações E Investimentos Ltda, 12/116867-0 In Canto
Comércio Varejista De Artigos Para Armarinho Ltda Me, 12/117077-2 Gileade
Participações Ltda, 12/118099-9 Montarte Inox Industria E Comercio Ltda
Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/102195-5 J F T Comercio Ltda Me,
12/106943-5 Ceramica Vale Dos Bastiões Ltda Me, 12/107487-0 Martins
Sousa Comercio E Representacoes Ltda, 12/116083-1 Npc Comercio E
Distribuição De Cosmeticos Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 12/086177-1 Industria E Co
mercio De Doces Cariri Ltda Me, 12/112173-9 André Guimarães Construções,
Montagens E Serviços Ltda, 12/115949-3 Defesareal Corretora De Seguros
Ltda, 12/115983-3 Cimenco l Construçoes E Serviços Ltda Epp, 12/116795-0
Assunção & Assunção Ltda, 12/116846-8 Barna Brasil Construções E
Incorporações Ltda, 12/117020-9 Carsted Cartonagem Santa Edwirges Ltda
Me, PROCURACAO: 12/116947-2 Euroflex Indústria E Comércio De
Colchões Ltda, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 12/102509-8
Aquaclara- Aquacultura Santa Clar a Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/094832-0 Francisco Jose Capibaribe Ávi la, 12/099352-0
Alessa Rodrigues De Figueiredo Me, 12/099421-6 Alexandra Tavares De
Alencar, 12/100507-0 J Bernardino Filho, 12/100569-0 Icaro Valentim
Nascimento, 12/1 02232-3 Atanael M. Da Silva, 12/105462-4 Francisco
Cesar Gomes Carneiro, 12/107205-3 Maria Madalena Ribeiro Bessa Me,
12/107357-2 A V Sousa Da Silva, 12/107363-7 Francis co José De Lima
Transportes, 12/109245-3 Adelson Silveira Rocha Me, 12/110552-0 J R
Teixeira Serviços Publicitarios, 12/113380-0 Samara Andrade Felix,
12/114393-7 Anton io Magela Justino Matias, 12/114419-4 Carla Wladia
De Araujo Barros, 12/114425-9 F F Diniz Joias, 12/114428-3 M R C Nogueira
Mercearia, 12/114430-5 J M G Rufino Transpor tes, 12/114432-1 F W M
Da Silva Variedades, 12/115175-1 W R Raulino Soares Me, 12/11 6048-3
Rosangela Maria Brasil Rocha Me, 12/116276-1 Joana D Arc Pereira Cordeiro,
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
49
12/116346-6 Irene Cesar De Freitas, 12/116394-6 Karina Macedo De Melo
Jorge, 12/116435 -7 Bruce Bezerra Fama, 12/116636-8 Claudenizio
Nascimento Da Costa, 12/116642-2 Vivi ane Sandres Wanderley, 12/116757-7
Viviane Da Silva Teixeira, 12/116763-1 Francisco Roberto Alves, 12/116788-7
Thomas Hoegg Adamski, 12/116799-2 Ana Karoline De Sousa C andido,
12/116836-0 Robison Agostinho Borges, 12/116874-3 Davy Soares De Melo,
12/11 6915-4 Luis Antonio Rodrigues Da Silva, 12/116920-0 T P De Araujo,
12/116971-5 A E D Julião, 12/116979-0 Delma Da Costa Carvalho,
12/116988-0 Edson Lima, 12/116990-1 Mar cilia Paula Da Silva Alcantara,
12/117004-7 W P Diniz, 12/118092-1 Isabel Cristina A lecrim Soares,
12/118159-6 Manuel Tiago Leitao, 12/118161-8 Claudia Farias Brandao,
12/119293-8 Isaac Fontenele Brito, ALTERACAO: 12/094831-1 Francisco
Jose Capibaribe Ávila, 12/099353-8 Alessa Rodrigues De Figueiredo Me,
12/102229-3 Manoel Pereira Xav ier Me, 12/102235-8 Daniela S Caretta
Me, 12/102272-2 Francisco Jose De Bastos Me, 1 2/105297-4 Auricelio R
Cunha Me, 12/106937-0 Francisco Augusto Cesar Uchoa Me, 12/10 7206-1
Maria Madalena Ribeiro Bessa Me, 12/107351-3 Fernando Vanucio Pinheiro Me, 12/107352-1 F. Irailson T. Bezerra Me, 12/107353-0 André Marcos
Ribeiro De Araujo M e, 12/109244-5 Adelson Silveira Rocha Me, 12/110551-2
J R Teixeira Serviços Publicit arios, 12/111857-6 J Pereira Sobrinho Mercearia
Me, 12/111858-4 Humberto Alves De Ol iveira Me, 12/111871-1 Ana Davis
Batista Tavares - Me, 12/111872-0 Edny Maria Da Sil va 00100351336,
12/111873-8 Aldenir Da Silva Alencar 72747749304, 12/111874-6 Socorr
o Ferreira Lima 84276444349, 12/112115-1 Jussara Rodrigues Cardoso Me,
12/112122-4 R amonieli Da Silva Costa Me, 12/112123-2 Cicera Veronica
Das Neves Fernandes Me, 12/113359-1 Ivaneide Alves Bezerra Me,
12/113371-0 Renato Chagas Ribeiro Amaro 00227877 390, 12/114365-1 C A
F De Paula Construçoes Me, 12/114396-1 J C Cruz Junior Me, 12/1 14399-6
Rejane Vicente Dos Santos Falcao Me, 12/114401-1 Robson Sales Ferro Me,
12/1 14403-8 Maria Narizete Oliveira De Souza Me, 12/114404-6 Maria
Narizete Oliveira De Souza Me, 12/114405-4 Maria Narizete Oliveira De
Souza Me, 12/114406-2 R Batista Fil ho Transportes Epp, 12/114413-5
Annie Akil Pedersen, 12/114415-1 Francisco Messias I nacio Da Silva Me,
12/114423-2 Adriana Maria Brasil Da Silveira Me, 12/114424-0 Fran cisca
Torres Malaquias Guimaraes 73403296334, 12/114427-5 R M G Serpa Modas
Me, 12/1 14434-8 P Dos Santos Paulino Cosméticos Me, 12/114437-2 M S
C Martins Me, 12/114438- 0 Francisca Leiliane Da Silva Lima Me,
12/114444-5 Zusivania Moura Araujo Me, 12/115 174-3 W R Raulino
Soares Me, 12/115735-0 A M Figueiredo Comercio, 12/116047-5 Rosang ela
Maria Brasil Rocha Me, 12/116236-2 Francisco Franciano Vital Felix
80176305300, 12/116344-0 Joelma Rodrigues De Carvalho Me, 12/116345-8
Gleidson Ferreira Nunes 926 11095353, 12/116350-4 Luiz Eduardo Do
Carmo Moreira 05443594370, 12/116351-2 Iraci B ezerra Da Siva MalaquiasMe, 12/116497-7 Simoni Socorro Mescouto Rodrigues 304225902 15,
12/116559-0 J R Costa Panificadora Me, 12/116602-3 Erandir Ferreira Da
Silva Me, 12/116639-2 Sebastiao Lopes De Lima 26680165334, 12/116641-4
J Souza Brandao Me, 12/116646-5 Jogiana Silva Calixto De Castro Me,
12/116652-0 Francisca Josiane Goncalve s Assuncao Me, 12/116801-8
Francisco Francieldo Alves Oliveira Me, 12/116805-0 A.E. Arcoverde
Alexandre De Souza - Me, 12/116837-9 Maria Tagilla Forte De Souza Me,
12/1 16865-4 F. José Monteiro De Lima - Me, 12/116866-2 F. José Monteiro
De Lima - Me, 12/116878-6 Luiz Antonio Da Silva Material De Construção
Me, 12/116912-0 Maria Monica Germana Lustosa Rabelo, 12/116913-8
Renata Da Conceicao Barata Rodrigues 01602575304, 12/116966-9
Francisco Francinaldo Ricarte Me, 12/116973-1 Onilton Melquiades Da Si
lva Junior 03107453498, 12/116975-8 Antonio Fernandes Franca Me,
12/116987-1 F S Da Silva Armarinho Me, 12/117002-0 Antonio Carlos Braz
Vitaliano Me, 12/117006-3 Maria Lucia Da Silva Nogueira 86242776391,
12/117027-6 Claudio Gomes Monteiro Filho, 12/11 7044-6 Paulo Roberto
Rodrigues Amaral Me, 12/118163-4 Salvandy Soares Carvalho Me,
12/118166-9 Milton Aguiar Taboza Me, 12/119286-5 Ricardo De Souza
Magalhaes 611233664 20, 12/119287-3 Benedito Neri Aguiar, EXTINCAO/
DISTRATO: 12/100833-9 Maria Ideusa Da Silva Me, 12/102231-5 J A De
Oliveira Serraria Me, 12/107361-0 Edmundo Estanislau De Oliveira Me,
12/107362-9 Jose Nicolau De Oliveira Me, 12/110452-4 Maria Helena
Teixe ira De Macedo Me, 12/112126-7 Francisco De Sousa Ferraz Me,
12/113382-6 Giovani Alve s Bezerra Me, 12/113538-1 A P Dos Santos
Almeida Me, 12/113918-2 Barbara Gomes De Ca stro Me, 12/114168-3
Pedro Fernandes Borges, 12/114402-0 Gilmar De Lima Matias Me,
12/114411-9 Paulo Sergio Mesquita Dos Anjos Me, 12/114421-6 F Rosiraldo
De Almeida Al imenticios Me, 12/114422-4 Joao Paulo Silva Freitas
61952435315, 12/115479-3 G M Ant unes Da Silva Me, 12/116353-9
Manoel Alves Siqueira Sorveteria Me, 12/116457-8 Cleci a Pires Mota Me,
12/116460-8 Jair Jacome Da Silva Me, 12/116638-4 Paulo Alves Da Sil va
Me, 12/116648-1 Edmilson De Oliveira Costa Me, 12/116825-5 A.S. Mello
Sarhan Me, 12/116827-1 Paulo Eladio Azevedo Pinho 86673980397,
12/116840-9 Leni Rodrigues Da Co sta 56558384353, 12/116873-5 Eliane
Gomes De Lima 05343370314, 12/116876-0 Antonio D a Costa Lima Me,
12/116909-0 A Lourenco De Araujo Me, 12/116951-0 Bruno Eloi De Quei
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
roz 00843177365, 12/116985-5 Pedro Sergio Soares Barbosa Me,
12/116986-3 E. R. De Fr eitas Confecções Me, 12/117017-9 S M Oliveira
Rabelo Me, 12/117030-6 Luciano X. Da C osta Locadora De Veiculos Me,
12/117035-7 Luciano Braga Do Nascimento Barbosa 024158 99321,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
12/116880-8 Albanisa Lucia Dummar Pontes Me, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 12/107350-5 M A De Lima Barbosa Me,
EMANCIPACAO: 12/111870-3 Alexandra Tavares De Alencar, CONSÓRCIO
DE SOCIEDADES: ALTERACAO: 12/111754-5 Consórcio EncalsoConvap-Arvek-Record, EXTINCAO/D ISTRATO: 12/111005-2 Consórcio
Andrade Gutierrez/Oas, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPON
SABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 12/115483-1 Action - Comercio E
Serviços De Equipamentos De Ginastica Ltda Me, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 12/043393-1, 12/059902-3, 12/07 9208-7, 12/081909-0,
12/089491-2, 12/090976-6, 12/097211-5, 12/097310-3, 12/099129-2,
12/099350-3, 12/099351-1, 12/101741-9, 12/102234-0, 12/102757-0,
12/104012-7, 12/1 05057-2, 12/105058-0, 12/105261-3, 12/105274-5,
12/105288-5, 12/106358-5, 12/107253- 3, 12/107355-6, 12/107365-3,
12/107480-3, 12/107502-8, 12/107964-3, 12/107968-6, 12/108108-7,
12/109075-2, 12/109076-0, 12/109250-0, 12/109492-8, 12/109553-3,
12/110509 -1, 12/110990-9, 12/111007-9, 12/111021-4, 12/111759-6,
12/111760-0, 12/111838-0, 12/111856-8, 12/111859-2, 12/112117-8,
12/112118-6, 12/112121-6, 12/112322-7, 12/11313 6-0, 12/113542-0,
12/113551-9, 12/113590-0, 12/113692-2, 12/113758-9, 12/113789-9,
1 2/113798-8, 12/113799-6, 12/113885-2, 12/114019-9, 12/114022-9,
12/114221-3, 12/1142 22-1, 12/114259-0, 12/114300-7, 12/114319-8,
12/114395-3, 12/114397-0, 12/115216-2, 12/115217-0, 12/115253-7,
12/115254-5, 12/115267-7, 12/115268-5, 12/115278-2, 12/115 282-0,
12/115372-0, 12/115388-6, 12/115433-5, 12/115584-6, 12/115585-4,
12/115596-0, 12/115602-8, 12/115606-0, 12/115648-6, 12/115690-7,
12/115691-5, 12/115755-5, 12/11 5786-5, 12/115855-1, 12/115878-0,
12/115879-9, 12/115880-2, 12/115881-0, 12/115882-9, 12/115883-7,
12/115900-0, 12/115901-9, 12/115904-3, 12/115905-1, 12/115906-0,
12/1 15908-6, 12/115912-4, 12/115914-0, 12/115915-9, 12/115916-7,
12/115918-3, 12/115919- 1, 12/115922-1, 12/115928-0, 12/115933-7,
12/115934-5, 12/115950-7, 12/116038-6, 12/116039-4, 12/116040-8,
12/116043-2, 12/116045-9, 12/116055-6, 12/116056-4, 12/116061 -0,
12/116088-2, 12/116096-3, 12/116104-8, 12/116126-9, 12/116129-3,
12/116130-7, 12/116134-0, 12/116135-8, 12/116140-4, 12/116145-5,
12/116148-0, 12/116155-2, 12/11615 6-0, 12/116161-7, 12/116173-0,
12/116174-9, 12/116204-4, 12/116334-2, 12/116405-5, 1 2/116412-8,
12/116437-3, 12/116493-4, 12/116628-7, 12/116647-3, 12/116653-8,
12/1166 71-6, 12/116796-8, 12/116808-5, 12/116838-7, 12/116851-4,
12/116884-0, 12/116927-8, 12/116930-8, 12/116932-4, 12/116950-2,
12/116964-2, 12/116965-0, 12/117011-0, 12/117 016-0, 12/117019-5,
12/117045-4, 12/117742-4, 12/117743-2, 12/118068-9, 12/118095-6,
12/118098-0, 12/118100-6, 12/118155-3, 12/118158-8, 12/118165-0,
12/118167-7, 12/11 8168-5, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2012.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 24 de outubro de 2012 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ALTERACAO: 12/115768-7 Srv
Reinsura nce Do Brasil S.A., ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE
CONSTITUICAO: 12/098730-9 Rafil Parti cipações S.A., OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
12/115817-9 M ills Estruturas E Serviços De Engenharia S.A, ATA DE
REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINIST RACAO: 12/115872-1
Companhia De Desenvolvimento Do Ceara Codece, SOCIEDADE
EMPRESÁRI A LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/106896-0
Jr & F Construções E Serviços Ltda, 1 2/106934-6 Xica Business
Empreendimentos Industriais Artisticos E Culturais Ltda, 12/107373-4 3 M
Entretenimento Ltda, 12/109359-0 Rc Construçoes E Incorporaçao Ltda,
12/110865-1 Vidronorte Distribuidora De Vidros Do Nordeste Ltda,
12/113607-8 Mafor Co mercio De Artigos De Cama Mesa E Banho Ltda,
12/114456-9 Brazilworldexport Comercial Atacadista E Varejista Ltda,
12/114472-0 Recanto Do Criador & Comercio De Racoes Ltd a, 12/114484-4
Ambiance - Engenharia De Automacao Ltda, 12/114488-7 M R Comercio
De Sorvetes Ltda, 12/115337-1 Vitorino Queiroz Moveis Planejados Ltda,
12/115809-8 Jang ada Pousada E Turismo Ltda, 12/115934-5 Tlg Consultoria
E Treinamento Ltda, 12/11606 1-0 D & D Telecomunicações Serviços E
Representações Ltda, 12/120563-0 Guidolin Bar E Restaurante Ltda,
ALTERACAO: 12/085989-0 Credibahia Móveis & Eletros E Utilidades
Domésticas Ltda Epp, 12/096278-0 Viação Primeira Linha Ltda, 12/096355-8
R&H Comerci o E Representação Ltda, 12/103272-8 Jirê Soluções
Automotivas Ltda Me, 12/103275-2 K umayang Eletric Do Brasil
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
Participações Ltda, 12/105150-1 J B Moreira & Cia Ltda Me, 12/106595-2
Mister Construcao Civil Prestadora De Servicos Empresarial Ltda, 12/106 605-3
Comercial Hortifrutigranjeiro E Alimentos Ltda Me, 12/106946-0 Everest
Mineraç ão Exportação E Importação Ltda Epp, 12/106948-6 Millenium
Construções E Empreendime ntos Ltda Me, 12/107119-7 Industria &
Comercio De Ceramica São Francisco Paraipaba L tda Me, 12/107368-8 Irmãos
Rufino Comercio De Móveis E Eletrodomesticos Ltda Epp, 12/107452-8 Juazeiro
Parafusos E Ferragens Ltda, 12/107604-0 Amizade Radiodifusão E Pr oduções
Artisticas Ltda, 12/108851-0 Proel Comércio, Representações E Serviços
Ltda Epp, 12/108867-7 Mys Investimentos E Consultoria Empresarial Ltda,
12/108944-4 Pinhe iro & Carneiro Ltda Epp, 12/109277-1 Nova Aliança
Serviços E Consultoria Comercial L tda Me, 12/109826-5 Tcl Locações
Ltda, 12/109981-4 Caucaia Vilage Construções Ltda, 12/110515-6 Gircon
Serviços E Locações Ltda Me, 12/110826-0 Park Grill Restaurantes E Serviços
Ltda Me, 12/110859-7 Importadora E Comercial De Oculos Santa Rita Ltda
Me, 12/110867-8 Vidronorte Distribuidora De Vidros Do Nordeste Ltda Me,
12/110919-4 Li mprolar Industria E Comercio De Produtos Para O Lar Ltda
Me, 12/111772-3 Ingra Indus tria De Calçados Ltda, 12/111796-0 Verma
Comercio E Representacoes Ltda, 12/111829-0 Gd-Lar Industria E Comercio
De Artefatos De Aluminio Ltda, 12/112132-1 Mm Comercio D e Material
De Segurança E Construções Ltda Me, 12/112958-6 Fortal Distribuidora De
G as Ltda Me, 12/112986-1 Brazil Tour Operadora De Turismo Ltda,
12/113574-8 Visual Co mércio E Serviços De Ótica Jóias E Relógios Ltda,
12/113754-6 Central Eólica Algarob a Ltda, 12/113755-4 Central Eólica
São Francisco Ltda, 12/113774-0 Central Eólica Mi lagres Ltda, 12/113775-9
Central Eólica Bonsucesso Ltda, 12/113776-7 Central Eólica Bonsucesso Ii
Ltda, 12/113777-5 Central Eólica Pau D´Arco Ltda, 12/113778-3 Central
Eolica Santa Luzia Ltda, 12/113867-4 Inversiones Tenería Energias Do
Brasil Ltda, 12/114103-9 Moto Center Pecas E Acessorios Ltda Me,
12/114240-0 Clan Comercio De Calça dos E Artigos Para Viagem E
Representações Ltda, 12/114256-6 Serial Representações L tda Me, 12/114293-0
Feminne Produções Artisticas E Comunicação Ltda Me, 12/115202-2 Arc Serviços E Locaçao Ltda Epp, 12/115330-4 Novo Oriental Variedades Ltda
Me, 12/115354-1 Construtora Salles E Araujo Ltda Me, 12/115369-0 Roldan
Industria De Produt os De Limpeza Ltda, 12/115469-6 Acal Holding Ltda,
12/115493-9 B J Optica Ltda Me, 1 2/115627-3 Iqnus Tecnologia Comercio
E Serviços De Informatica Ltda Me, 12/115638-9 Nordeste Rental Locações
Ltda Me, 12/115662-1 Bubler Negocios Imobiliarios E Turisti cos Ltda,
12/115675-3 Iced - Instituto Cearense De Educação Ltda Me, 12/115746-6
Bar van Engenharia Ltda, 12/115786-5 Tropical Beauty Comercio De
Cosmeticos Ltda, 12/115 788-1 Rcl Hotel & Pousada Ltda Me, 12/115811-0
Muller Investimentos Imobiliarios Ltd a, 12/115875-6 Unyq Estudos E Serviços
Educacionais Ltda Me, 12/115969-8 Lb Particip acoes E Negocios Ltda,
12/115970-1 New Tec Participações E Negocios Ltda, 12/116074- 2
Econoelce Consultoria Comercio E Representações Ltda, 12/116075-0 Linha
Noite Indu stria E Comercio De Confecções Ltda Me, 12/116203-6 Indaiá
Brasil Águas Minerais Ltd a, 12/116294-0 Bio Implant S Comercio De
Materiais Medico E Cirurgicos Ltda Me, 12/1 16382-2 C & I Consultoria E
Treinamentos Empresariais Ltda, 12/116552-3 C R S Evento s E Serviços
De Alimentos Ltda Me, 12/116597-3 Brasile Agência De Turismo E Viagens
Ltda, 12/116613-9 Eletrofran Comercio Representacoes Ltda, 12/116914-6
Ck Comecio De Alimentos Ltda, 12/116927-8 Tubos Do Nordeste Industria
E Comercio Ltda, 12/117102-7 Bella Cosméticos Ltda Epp, 12/117742-4
Brazil Best Buy Importação E Exportação Ltda, 12/117978-8 Stela Comercio
De Folheados E Acessorios Ltda Me, 12/118088-3 Hylberto & Sampaio
Comercio De Materiais De Construção Ltda Me, 12/118100-6 J M Miudezas
Ltda Me, 12/118144-8 Ack Comércio De Motos E Peças Limitada Epp,
12/120474-0 Imaginalis C omercio De Obras De Arte E Decoracao Ltda,
12/120516-9 Cpqi Serviços E Tecnologia Lt da, EXTINCAO/DISTRATO:
12/096202-0 Master Green Comercio E Representação De Produtos Para
Irrigação Ltda, 12/113911-5 Rocha Reforma E Construções Ltda Me,
12/114297-3 T& T Video Locadora Ltda Me, 12/115906-0 Vindex Comercial
Importaçao E Exportaçao Ltda - Me, 12/116526-4 Tavares Servicos
Fotograficos Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERE SSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 12/039675-0 Central Moldes Usinagem E
Manutenção De Mol des Ltda Me, 12/112137-2 Nutrifort Industria E Comercio
De Rações Ltda, 12/112174-7 André Guimarães Construções, Montagens E
Serviços Ltda, 12/116687-2 Provar Negócios De Varejo Ltda, 12/116688-0
Provar Negócios De Varejo Ltda, 12/116689-9 Provar Negóc ios De Varejo
Ltda, 12/117110-8 Casa E Bar Nordeste Comercio De Utilidades Do Lar Lt
da Me, 12/120566-5 Futurecom Engenharia Ltda Epp, 12/120600-9 Consprel
Construcao E Projetos De Engenharia Ltda Epp, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/086242-5 Shao ping Su Pastelaria,
12/091670-3 Bonfim Israel Da Silva Construção, 12/107602-4 Moesi o
Muniz Lira - Me, 12/107760-8 Jussara Freitas Moreira Primo Me, 12/111606-9 E
G A F arrapo, 12/111675-1 F. Ferreira De Araruna, 12/112138-0 N. Oliveira
Da Silva Confecç ões, 12/112149-6 Jose Santos Brito, 12/112156-9 Alan
Barbosa Lima, 12/112188-7 Claud iano Emidio De Sousa, 12/112198-4
Aldemir Santos Oliveira, 12/112355-3 Raimundo De S ousa, 12/114097-0
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
Jose Mario Bernardo Silva Me, 12/114460-7 Nidia Aparecida Da Silv a,
12/114463-1 Valdjary Nebyo Beserra Locacao, 12/114479-8 Maria Luciene
Barroso Far ias, 12/114481-0 Rodrigo A Muinhos - Locadora De Veiculos,
12/114490-9 Paulo Ricardo Molitor, 12/114497-6 Roberta Uchoa Da Rocha
De Oliveira, 12/115537-4 João Emidio Net o, 12/115629-0 Gianni Milano,
12/115802-0 Carolina Pinho Oliveira, 12/116342-3 J. A. Da Silva Fort
Brita, 12/116357-1 Katia De Oliveira S Martins, 12/116567-1 W P Noguei
ra T´Hoen Informatica Me, 12/116991-0 Milena Silva Carneiro Pinho,
12/117019-5 Anton ia Liomacia Rodrigues De Sousa, 12/117053-5 Jociara
Maria Dias De Almeida, 12/117067 -5 Gessica Andrade Pereira, 12/117072-1
David De Sousa Pinheiro, 12/117100-0 Gilbert o Silva De Maria, 12/117194-9
L O Monteiro Farias, 12/118095-6 Talles Edacio Ribeiro Batista, 12/118110-3
Ernando Alencar Da Cruz, 12/118170-7 Sidiney De Melo Lima, 12/1 18173-1
Francisco Hedilberto Mendes Da Silva, 12/118176-6 Esterlane Ferreira De
Oliv eira, 12/118199-5 F J R Lopes, 12/118203-7 Pedro Everson Sousa
Teixeira, 12/118336-0 Antonio Herasmo De Paiva Oliveira, 12/120536-3
Hugo Ramos Soares, 12/120554-1 Ildo N ogueira De Souza, ALTERACAO:
12/100526-7 M S Arruda Braz Me, 12/100610-7 Francisco B ento De Oliveira
Me, 12/105286-9 L. C. Gomes Saude Me, 12/106944-3 Roger Furtado Dos
Santos 64404960344, 12/106945-1 Wanda Queiroz De Oliveira Me,
12/107365-3 M N Alves De Sousa Me, 12/107370-0 Francisco De Assis De
Lima Pessoa Me, 12/107371-8 Lucio Fla vio Nogueira Regis Me, 12/107372-6
Waltecio Clementino Dos Santos Me, 12/107603-2 Mo esio Muniz Lira Me, 12/107761-6 Jussara Freitas Moreira Primo Me, 12/109420-0 R M
Bezerra Cardoso Me, 12/111623-9 Francisco Felipe Ferreira Alves Me,
12/111848-7 F J Sousa Rocha Epp, 12/112133-0 Adriana M. Silva Vestuario
Me, 12/112141-0 Marinete Mar ia Da Silva Albuquerque Me, 12/112151-8
Maria Sandra Dos Santos Me, 12/112176-3 Fran cisco Caninde De Moura
Me, 12/112181-0 Marleide Medeiroz Paz 04131172356, 12/112190- 9
Francisco Jose Pereira Cavalcante Me, 12/112206-9 R De C Souza Vieira
Ramos Me, 12/113389-3 Rodrigo Justino Teixeira, 12/113390-7 Joao Batista
Pequeno 84095962372, 12/113391-5 Eder Oliveira De Souza 00539302317,
12/113397-4 Adenildo Vicente Da Silva Me, 12/114098-9 Jose Mario Bernardo
Silva Me, 12/114453-4 Gleiton Garcia Sousa Me, 12/114465-8 Joana Emilia
De Souza Gadelha 77292880363, 12/114466-6 Anesio Correia De Sena Me,
12/114467-4 Jose Torres Da Silva 23342404353, 12/114468-2 J M P Da
Silva Ma gazine Me, 12/114469-0 Ciro Saldanha Maia Me, 12/114474-7
Francisco Das Chagas Ribei ro Filho 68975635872, 12/114475-5 M. D. G.
Pereira Castelo Me, 12/114476-3 F C S De Albuquerque Me, 12/114477-1 M
De Jesus Araujo Facção Me, 12/114483-6 Francisco Willi am Leandro De
Alencar, 12/114486-0 Francisco Marcio Ferreira Alves 75102323334,
12/114487-9 G Sales L Cardoso Me, 12/114495-0 Francisco Diemerson
Pereira De Paulo Me, 1 2/114496-8 Maria A. De Maria Variedades Me,
12/114501-8 Savio Coelho Magalhães Me, 1 2/115813-6 Rosangela Vieira
Paulo 44547587353, 12/115902-7 Pablo Esclarazan Del Pino Me,
12/115923-0 Alexandre Guedes Vichnevski Me, 12/115998-1 Francisco
Franca Portela 62704613249, 12/116051-3 Maria Alice Xavier De Oliveira
Me, 12/116138-2 Maria Do Ros ario De Fatima Machado Goncalves Epp,
12/116362-8 Luiz Gonzaga Rodrigues Torres, 12/116566-3 W P Nogueira
T´Hoen Informatica Me, 12/116706-2 Gustavo Duailibe Pinheiro G ouveia
Soares 03454883342, 12/116898-0 Julio Cesar Gomes Alves Me, 12/116992-8
Iltam ires Barbosa Primo Me, 12/117060-8 Gerusa Marta Alves Rocha Me,
12/117081-0 Carlos H enrique Pereira 79406475391, 12/117103-5 Antonia
Elizabete De Sousa Silva Me, 12/118 108-1 Danielle Teixeira Lima Me,
12/118109-0 F Fabiano Arrais De Alencar Me, 12/1 18165-0 Jose Lourenço
Filho Me, 12/118167-7 Jose Gilberto Souza Arruda Me, 12/118168 -5
Edilberto Araujo De Albuquerque - Me, 12/118172-3 Fabio Junior Pereira
0195440030 6, 12/118175-8 F. Da Silva Gonzaga Me, 12/118178-2 Adriana
Barbosa Soares Me, 12/118 180-4 C Mouta De Mesquita Me, 12/118191-0
R N Almeida Lopes Me, 12/118192-8 Francisc o Edson Sales Silva Me,
12/118208-8 Samara Moita Aguiar Me, 12/118210-0 Angela Alves Silva
48641103368, 12/118218-5 Benedito F Araujo Me, 12/118327-0 Afremon
Da Silva Ag uiar Me, 12/118332-7 Maria Ibanilda Oliveira Assuncao Me,
12/118359-9 M I Dias Confe cçoes Me, 12/120479-0 Joao Victor Silva Dos
Santos 04311950306, 12/120494-4 Diego Da Silva Amarante 02316264360,
12/120499-5 Veronica Maria Carneiro Dos Santos, 12/12050 2-9 Jose
Valdemir Rabelo Da Silva Me, 12/120507-0 Jacinta Lucia Nunes Gadelha Me,
12/120522-3 F B Alcantara Me, 12/120526-6 F M Magalhães Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 12/1005 18-6 Maria Augusta Pereira De Souza
Me, 12/102234-0 Francisco Marcio Da Silva 616406 97349, 12/107369-6
José Izael De Melo Me, 12/109656-4 Dayze Oliveira Das Chagas 0530 2626306,
12/113383-4 F Vilmo Cabral Marcadinho Me, 12/114462-3 Maria De Lourdes
Feli cio Lima Me, 12/114478-0 Helcio Sampaio De Magalhaes Me,
12/114492-5 Valdemilda Da S ilva Souza 42429765349, 12/115306-1 Karlo
Emilio M R Aguiar Me, 12/115870-5 F. Neto De Castro Me, 12/116352-0
Maria Das Graças Carneiro Teles-Me, 12/116359-8 Pablo Elvi o De Macedo
Silva 01852516330, 12/116360-1 Antonia Cleude Sousa Me, 12/116897-2
Juli o Cesar Gomes Alves Me, 12/117054-3 J William Lima Teixeira Eletros
Me, 12/117056-0 Francisco Oliveira Neri Me, 12/117057-8 Astrogildo Nunes
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
51
De Oliveira Me, 12/117064-0 Maria Madalena Felix Da Silva Me, 12/117075-6
Antonio De Oliveira Linhares 567215103 59, 12/117086-1 Jean Carlos
Brito Do Rego, 12/117088-8 Antonio Marcondes Dos Santos Me, 12/117089-6
Maria Edmar Dos Santos Me, 12/117093-4 Maria De Fatima Silva Ribeiro
Me, 12/117200-7 Alexandra Batista Valente 02033065383, 12/118105-7
A. Iranildo De So uza - Me, 12/118112-0 Maria De Fatima Gomes Lins Me,
12/118197-9 Sicero R Batista Me, 12/118214-2 F A Sampaio Marques Me,
12/118326-2 Manoel Castelo Branco Me, 12/11833 4-3 Ivonete Maura Silverio
Freire 38981130353, 12/118342-4 Zilda Teixeira Gobert 644 07390425,
12/118343-2 Lucas Lima Pessoa Me, 12/118344-0 Magnolia Maria Medeiros
Melo Me, 12/118348-3 Tamara Caroline Da Silva Rodrigues 04205805306,
12/118353-0 Francisc o De Assis Ferreira De Araujo Me, 12/118358-0 Zilda
Muschini Me, 12/118360-2 Angelo Marcio Cristino Sousa 82550360320,
12/120485-5 Jurlen Costa Mitoso Me, 12/120553-3 E rika Maria Belarmino Da
Silva 01704488354, 12/120570-3 Alexandre Sales Cavalcante 61 448818320,
12/120571-1 Maria De Jesus Agostinho Vieira Me, 12/120572-0 Pamella
Rach el Silva Da Costa Me, 12/120582-7 Bruno Avelar Barbosa Lima Alcantara
00591023300, O UTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 12/118103-0 A Amaro Da Silva Pintura Me, 12/118361-0
Emanuel Oliveira Falcao Me, COOPERATIVA: 12/120616-5 Coopena fe
Cooperativa Nacional Da Agricultura Familiar E Empreendedores Familiares
Rurais, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA:
ALTERACAO: 12/114075-0 Dynamic Industri a E Comercio De Artefatos
De Plasticos Eireli Epp, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 12/120531-2 Afp Industria E Comercio
Esportação E Importação E ireli Me, 12/120532-0 Afp Industria E Comercio
Esportação E Importação Eireli Me, 12/120533-9 Afp Industria E Comercio
Esportação E Importação Eireli Me, 12/120534-7 Af p Industria E Comercio
Esportação E Importação Eireli Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊN
CIA: 12/050558-4, 12/082345-4, 12/084617-9, 12/091641-0, 12/091720-3,
12/091809-9, 1 2/097041-4, 12/097628-5, 12/098898-4, 12/098900-0,
12/105217-6, 12/105218-4, 12/1052 89-3, 12/105290-7, 12/106411-5,
12/106582-0, 12/106602-9, 12/106603-7, 12/106604-5, 12/107033-6,
12/107118-9, 12/107338-6, 12/107414-5, 12/107580-0, 12/107581-8,
12/109 197-0, 12/109683-1, 12/109684-0, 12/109870-2, 12/111268-3,
12/111501-1, 12/111553-4, 12/111615-8, 12/111744-8, 12/112124-0,
12/112130-5, 12/112135-6, 12/112146-1, 12/11 2147-0, 12/112153-4,
12/112170-4, 12/112172-0, 12/112175-5, 12/112177-1, 12/112193-3,
12/112199-2, 12/112202-6, 12/112204-2, 12/112205-0, 12/112313-8,
12/112342-1, 12/1 12343-0, 12/112754-0, 12/112989-6, 12/113372-9,
12/113373-7, 12/113615-9, 12/113657- 4, 12/113683-3, 12/113805-4,
12/113932-8, 12/113991-3, 12/114246-9, 12/114294-9, 12/114400-3,
12/114407-0, 12/114412-7, 12/114414-3, 12/114416-0, 12/114418-6,
12/114435 -6, 12/114439-9, 12/114447-0, 12/115173-5, 12/115178-6,
12/115260-0, 12/115292-8, 12/115305-3, 12/115346-0, 12/115376-2,
12/115450-5, 12/115564-1, 12/115650-8, 12/11567 8-8, 12/115681-8,
12/115683-4, 12/115692-3, 12/115726-1, 12/115736-9, 12/115737-7,
1 2/115738-5, 12/115748-2, 12/115750-4, 12/115758-0, 12/115774-1,
12/115794-6, 12/1158 16-0, 12/115828-4, 12/115829-2, 12/115887-0,
12/115890-0, 12/115962-0, 12/116094-7, 12/116383-0, 12/116384-9,
12/116385-7, 12/116407-1, 12/116408-0, 12/116413-6, 12/116 414-4,
12/116420-9, 12/116421-7, 12/116426-8, 12/116447-0, 12/116461-6,
12/116462-4, 12/116473-0, 12/116529-9, 12/116530-2, 12/116547-7,
12/116551-5, 12/116558-2, 12/11 6560-4, 12/116573-6, 12/116575-2,
12/116582-5, 12/116591-4, 12/116592-2, 12/116601-5, 12/116603-1,
12/116605-8, 12/116609-0, 12/116610-4, 12/116612-0, 12/116617-1,
12/1 16631-7, 12/116632-5, 12/116661-9, 12/116662-7, 12/116663-5,
12/116722-4, 12/116806- 9, 12/116812-3, 12/116849-2, 12/116859-0,
12/117011-0, 12/117059-4, 12/117066-7, 12/117070-5, 12/117071-3,
12/117079-9, 12/117091-8, 12/117101-9, 12/117125-6, 12/118086 -7,
12/118101-4, 12/118102-2, 12/118169-3, 12/118186-3, 12/118188-0,
12/118193-6, 12/118194-4, 12/118195-2, 12/118196-0, 12/118198-7,
12/118330-0, 12/118335-1, 12/11833 8-6, 12/118345-9, 12/118346-7,
12/118351-3, 12/119297-0, 12/120472-3, 12/120493-6, 1 2/120501-0,
12/120505-3, 12/120518-5, 12/120527-4, 12/120577-0, 12/120592-4,
12/1205 93-2, 12/120604-1, 12/120606-8, 12/120607-6, 12/120608-4,
12/120621-1, 12/120628-9, 12/120637-8, 12/120661-0, JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de
2012.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 25 de outubro de 2012 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINAR IA: 12/116574-4 Transnordestina Logistica S A, ATA
DE REUNIAO DE DIRETORIA: 12/11694 6-4 Empreendimentos Pague
Menos S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
GE RAL ORDINARIA: 12/088133-0 Central Éolica Praias De Parajuru
S.A., 12/088134-9 Centr al Éolica Praia Dos Morgados S.A., 12/088137-3
Central Éolica Volta Do Rio S.A., ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 12/106930-3 Esplanada Brasil S A Lojas De
Depart.amentos, 12/109072-8 O Povo Comercio E Prestacao De Servicos S
A, 12/113081-9 Kl Ser viços De Engenharia S.A, 12/115795-4 Calila
Administração E Comercio S A, 12/116616- 3 Vulcabras/Azaleia -Ce, Calçados
E Artigos Esportivos S A, 12/120540-1 Marix Comerc ial De Ferragens S/A,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
12/114 186-1 Via Varejo S A, 12/114188-8 Via Varejo S A, 12/114319-8
Calamo Distribuidora D e Produtos De Beleza S A, 12/115976-0 Barcelona
Comercio Varejista E Atacadista S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/101515-7 Locadora Hb
De Ve iculos Ltda Epp, 12/105247-8 Rik Maciel Campos Respresentações
Eireli, 12/106608-8 A ts Serviços De Locação De Veiculos E Comercio De
Oleo Lubrificantes Ltda, 12/107746- 2 Instituto Uniamericas Ltda, 12/113756-2
Frv Do Brasil Serviços De Energias Renováv eis Ltda, 12/113798-8 Max
Comercio E Participações Ltda, 12/113799-6 Jaboti Comercio E Participações
Ltda, 12/114336-8 Maura Lima Expansao Servicos Ltda, 12/114407-0 Com
ercial De Alimentos Santos E Lopes Ltda, 12/115585-4 E.E. Infantil E
Fundamental Esp aço Educativo Ltda Me, 12/115810-1 Patres Participações
E Serviços De Consultoria Lt da, 12/116580-9 Campos Consult E Marketing
Ltda, 12/116608-2 M & S Comercio De Produ tos Farmaceuticos Ltda,
12/116618-0 Celtica Serviços Especializados E De Conservação Predial Ltda,
12/116629-5 Dre Serviços Contabeis Ltda, 12/116663-5 Morgane Bruno
Com ercio Do Vestuario Ltda, 12/116750-0 Mr Construções E Consultoria
Ltda, 12/116784-4 Fortal Ar Comercio E Serviço Em Refrigeração Ltda,
12/116830-1 Seil Engineering Do B rasil Instalação De Maquinas Industriais
Ltda, 12/116886-7 P G Furtado De Oliveira & Cia Ltda, 12/116888-3 A C
Dos Santos Almeida & Cia Ltda, 12/116890-5 A M Da Silva & Cia Ltda,
12/117055-1 Credlog Serviço De Credito E Documentos Ltda, 12/117084-5
Enca dernadora Tupi Ltda, 12/117125-6 Phinovo Industria Comercio
Distribuição Importação E Exportação Ltda, 12/118010-7 Costa Coutinho
Comercio De Presente Ltda, 12/118246-0 Unni Shop Comercio De Vestuario
Ltda, ALTERACAO: 12/099980-3 Granp Comércio E Turism o Ltda Me,
12/101514-9 Locadora Hb De Veiculos Ltda Epp, 12/102257-9 Lá De Casa
De F abricação De Derivados De Leite Ltda Epp, 12/102814-3 Supra Servicos
Do Nordeste Ltd a, 12/106604-5 Forro No Sitio Entretenimento E Eventos
Culturais Ltda, 12/106606-1 A lugue Fácil - Empreendimentos Imobiliarios
Ltda, 12/106607-0 Telemax Serviços De Tel eatendimento Ltda Me,
12/106928-1 Construtora Dabliu Ltda, 12/106941-9 Eco V Engenha ria
Ambiental Ltda, 12/107080-8 Logicca Consultoria Empresarial Ltda Me,
12/107614-8 Alfi Joias E Otica Ltda Me, 12/107658-0 Farmacia Cascavel
Ltda Me, 12/107855-8 C Z C omercio De Combustiveis Ltda, 12/108160-5
Henrique Jorge Construções E Incorporações Ltda, 12/108829-4 Instituto
Empresariar De Consultoria Empresarial Ltda, 12/109092-2 Freitas & Maciel
Comercio De Petroleo Ltda, 12/109298-4 Farmacia 21 De Setembro Ltda
Epp, 12/109382-4 Nf Indústria De Gelados Comestíveis Ltda Me, 12/109619-0
Mobidevel Desenvolvimento De Programas Eletronicos Ltda, 12/110055-3
C L Supremus Odontologia Ltda, 12/110922-4 Ceará Service Empreendimentos
Imobiliários Ltda, 12/111681-6 Repre sentaçoes Gonçalves Ltda Me, 12/111833-9
Rds Transportes Ltda Me, 12/113021-5 A M Re frigeracao Comercial Industrial
E Representacoes Ltda Me, 12/113528-4 Industria E Co mercio De Tecidos
E Confecções São Francisco Ltda, 12/113670-1 Condor Segurança Arma da
E Desarmada Ltda Me, 12/113971-9 Souza E Lima Representacoes Ltda
Me, 12/114067-9 Maxi Car Ltda Me, 12/114130-6 Inhamuns Motos Ltda,
12/115176-0 Premium33 Imobiliaria E Serviços Ltda Me, 12/115249-9 Call
Center Brasil Ltda Me, 12/115260-0 Ortomais Dis tribuidora De Material
Hospitalar E Ortopedicos Ltda Epp, 12/115278-2 Temponovo Serv iços Em
Ar Condicionado Ltda Epp, 12/115476-9 J C M Imoveis Ltda, 12/115584-6
E.E. I nfantil E Fundamental Espaço Educativo Ltda Me, 12/115628-1
Ceramica Sao Francisco D e Caninde Ltda Me, 12/115728-8 Ofiautos Industria
Comercio E Serviços Automotivos Lt da Me, 12/115755-5 Amadeus Comercio
E Industria De Alimentos Ltda, 12/115856-0 Rabel o & Ciuffatelli Consultoria
Em Gestão Empresarial Ltda, 12/115862-4 Curso Preparatór io J.J & G Ltda
Me, 12/115886-1 Jjf Administração E Locação De Estacionamentos Ltda,
12/115978-7 Macedo & Lobo Ltda Me, 12/115994-9 Edo E Companhia
Alojamentos Hospedag em Prestação De Serviços De Locação E Compra E
Venda De Imoveis Ltda, 12/116076-9 Na dja El Sibyas Comercio De Roupas
Ltda Me, 12/116204-4 N.S.A Comércio De Alimentos Lt da Me, 12/116451-9
Mercadinho Sao Bento Ltda Me, 12/116458-6 Fc Distribuidora De Pro dutos
Domésticos Higiene E Limpeza Ltda, 12/116459-4 Rc Agroindustrial Ltda,
12/1165 14-0 J J Maximo Construcoes Ltda Me, 12/116519-1 M Gouveia
Kinoshita Comércio E Repr esentações Ltda Me, 12/116523-0 Dep Serviços
Ltda, 12/116539-6 Jfc Comércio De Prese ntes E Utilidades Ltda, 12/116645-7
Ceará Enfeites Comercial De Aviamentos Ltda Me, 12/116651-1 3ge
Transportadora E Locadora De Maquinas E Veiculos Ltda Epp, 12/116681 -3
Jrc Comercio Ltda Me, 12/116715-1 Jaicos Tur Ltda Me, 12/116718-6 F G
Comercio De Pneus Peças E Serviços Ltda Me, 12/116729-1 Daeah Brasil
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
Participações Ltda, 12/1167 45-3 Paula Araujo Comércio De Confecções
Ltda Me, 12/116748-8 New World Serviços Em Telecomunicações Ltda,
12/116778-0 Subnutra Comercio De Produtos Para Ração Animal L tda Me,
12/116780-1 Fast Steel Industria E Comercio De Equipamentos Para Cozinhas
Lt da, 12/116783-6 Maso Indústria, Comércio E Serviços De Engenharia,
Design E Interior Ltda Me, 12/116793-3 Assessoria E Consultoria Municipal
Ltda, 12/116809-3 Comercial Brasil De Macaxeira Ltda Epp, 12/116831-0
Distribuidora De Bebidas Albuquerque Ltda, 12/116859-0 Kltt Industria E
Comercio De Confecções Ltda Me, 12/116879-4 Clinica Od ontologica
Albuquerque Ltda Me, 12/116882-4 Fd Comercio E Serviços Ltda Me,
12/11691 1-1 Easycon Serviços Em Processamento De Daods Ltda Me,
12/116917-0 T&T - Distribuid ora De Alimentos Do Brasil Ltda Me,
12/116957-0 Coimbra & Coimbra Restaurante Ltda M e, 12/116994-4
Daehyuk Industry Do Brasil Participações Ltda, 12/116999-5 Flor D´Are ia
Comercio De Confecções Ltda Me, 12/117005-5 Dsp Digital Sistemas De
Protecao Ltda, 12/117015-2 Pb Montagens De Estruturas Metalicas Ltda
Me, 12/117031-4 Roberta Moda E Acessorios Ltda Me, 12/117047-0 Viação
Bonsucesso Ltda Me, 12/117048-9 Viação Boa Vista Ltda Me, 12/117090-0
Mega Administração De Imóveis Ltda, 12/117091-8 Oliva & O liva Comércio
De Roupas E Acessórios Ltda Epp, 12/117096-9 Comercial De Alimentos
Mi xed Ltda, 12/117101-9 J R Comercio De Cosméticos Ltda Me,
12/117132-9 Magistral Medi cina E Estética Ltda Me, 12/117139-6 Shopping
Do Celular Comércio Ltda Me, 12/117157 -4 Construtora Stand Ltda,
12/117184-1 Marjes Construções Ltda, 12/117706-8 Docemani a Chocolates
Ltda Epp, 12/117743-2 P & M Comercio E Serviços Eletricos E Mecanicos
L tda Me, 12/117976-1 Amâncio Osteomontagem Assessoria E Consultoria
Em Replicagem E M ontagem De Esqueletos Ltda Me, 12/118012-3 Ldi
Serviços Em Saude Ltda, 12/118086-7 Construtora V R M Ltda Me,
12/119788-3 Clinica Dr. Charles Barreto Ltda, 12/120483-9 Garra
Construções Ltda, 12/120699-8 Alencar Turismo Ltda Me, 12/120710-2 M
Carvalho Distribuidora De Componentes Eletronicos Ltda Me, 12/120758-7
F & C Alimentos Ltda M e, 12/120782-0 Aquaserv Comercio De Bombas
Hidraulicas E Serviços Ltda Me, 12/120875 -3 A M Araripe E Cia Ltda Me,
12/120925-3 M Fernandes Comercio De Artigos Esportivos Ltda Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 12/084320-0 Cg Soluções Tecnologicas Ltda Epp,
12/103579 -4 Englobal Projeto Gestão Construção E Manutenção De
Sistemas Energeticos Ltda, 12/109673-4 Paralia Comercio De Alimentos
Ltda Me, 12/113698-1 Nordeste Trade Importaca o E Exportacao Ltda,
12/113950-6 Valter Mateus Industria E Comercio Ltda Me, 12/1140 47-4
Quick Informatica Ltda Me, 12/116794-1 Joren - Empreendimentos Turisticos
Ltda Me, 12/116850-6 Agilité Studio - Centro De Treinamento Fisico E
Postural Ltda Me, 12/117083-7 Rota Comercio De Celulares Ltda Me,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPR ESA/EMPRESARIO:
12/106950-8 Dias E Cohen Representações Ltda, 12/115999-0 Autobras il
Nordeste Ltda, 12/116678-3 Acs Arte Criações E Serviços Ltda Me,
12/116762-3 Sua Casa Materiais De Construção Ltda, 12/117066-7 Prismma
Engenharia Ltda, 12/117108-6 Vital Quinhentos Telemarketing Ltda,
12/117160-4 Avs Construções E Locações De Máqui nas E Equipamentos
Ltda Me, 12/120645-9 Israel Martins Engenharia Ltda, 12/120707-2 Dricos
Móveis E Eletrodomésticos Ltda, 12/120746-3 Eco Engenharia E Distribuição
Lt da Me, 12/120760-9 Etnos Construçoes E Serviços Ltda Me, 12/120780-3
Construtora Bri tânia Ltda, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS:
11/179129-4 Cil - Comercio De Informati ca Ltda, 12/077618-9 Industria
De Bebidas E Condimentos Lord Ltda, 12/084890-2 Cil - Comercio De
Informatica Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
12/109839-7 Daniel Oliveira Vasconcelos Me, 12/110979-8 Jose Fernando
De Sousa Andrade Confecções Me, 1 2/111499-6 M De F Alves Da Cruz,
12/111631-0 M Araujo De Sousa Transporte, 12/113885 -2 Paulo Victor
Moreira De Pinho Melo, 12/114099-7 V P Portela Imobiliaria, 12/11437 8-3
Igoberto Soares Dos Santos, 12/114397-0 Luciana De Queiroz Gomes,
12/114502-6 Ti ago Barbosa Da Costa, 12/114505-0 Francisco Lucivan Da
Silva De Morais, 12/114510-7 Edmar Viana Pereira Junior, 12/114524-7
Antonio Elton Lima Machado, 12/114526-3 Luiz Albeci Da Silva, 12/114528-0 R
E F De Araujo Comercio Do Vestuario, 12/114531-0 Well ington Rodrigues
De Medeiros Junior, 12/115514-5 Francisco Caetano De Paiva Filho Me,
12/115766-0 R Marques Da Silva, 12/115804-7 Maria Tereza Matoso
Sampaio, 12/116367 -9 Thamires Morais Marques, 12/116370-9 Edivane G.
Do Nascimento, 12/116594-9 Tician a F De Mesquita, 12/116686-4 Bianca
Araujo Leite, 12/116796-8 C M K T Serra, 12/1169 70-7 Jose Olavo De
Brito Me, 12/117117-5 Fernanda Aline De Vasconcelos, 12/117124-8 Jose
Edmilson Moreira Me, 12/117144-2 João Paulo Saraiva Abreu, 12/117165-5
Ozeias F erreira Dos Santos, 12/117168-0 Maria Ester Capelo Rodriguez,
12/117177-9 Francisca Sara Braga Da Silva, 12/117189-2 Jose Airton
Pitombeira, 12/118095-6 Talles Edacio R ibeiro Batista, 12/118221-5 Juliana
Lima Magalhaes Moreira, 12/118345-9 João Felipe Araruna Neto, 12/118346-7
Claudio Henrique Pascoal Costa, 12/119304-7 F A Alves De L ima Adubos,
12/120551-7 Severino Nascimento De Sousa, 12/120601-7 M De Lourdes F
De Lima, 12/120695-5 M A De Meneses Lima, 12/120705-6 Bruno Calaça
Castro, 12/120739-0 D E Verissimo Correia, 12/120747-1 Sandra Maria
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
Mariano Leandro Carvalho, 12/120796- 0 Priscilla Sobrinho Malheiros,
ALTERACAO: 12/083990-3 Rafaela Da Silva Goncalves 04 037985314,
12/105816-6 W V Barbosa Me, 12/107375-0 Paulo Cesar Lima Me,
12/109306-9 C J Rocha Celedonio Me, 12/109840-0 Daniel Oliveira
Vasconcelos Me, 12/110980-1 Jose Fernando De Sousa Andrade Confecções
Me, 12/113361-3 J F Lima Confecções Me, 12/1133 93-1 Fernando Alves Martins
Filho Me, 12/113394-0 João Paulo Pinheiro De Sousa Me, 12/113407-5 C A
Pinheiro Costa Me, 12/114395-3 Joao Paulo Oliver Moraes Me, 12/114504 -2
Jonathan Lourenco De Moraes Me, 12/114507-7 James Flalen Fernandes
Nogueira Me, 1 2/114512-3 Francisco Andre Gomes Bastos Me, 12/114514-0
Leda Maria Bezerra De Souza Me, 12/114515-8 Jose Gomes De Freitas
Mercearia Me, 12/114516-6 M Rodrigues Macedo M e, 12/114517-4 Marcelo
Barroso Tenorio Me, 12/114518-2 Ana Claudia Oliveira Costa Me,
12/114519-0 J Bezerra De Sousa Construções Me, 12/114520-4 Maria De
Fatima Moura H olanda Me, 12/114521-2 Maria Sandra Martins Mesquita
72908033372, 12/114530-1 Mauril io Alves Pereira 10483861391,
12/115518-8 Francisco Caetano De Paiva Filho Me, 12/11 5619-2 P S
Bezerra Dos Santos Me, 12/115996-5 Francisco Solano Costa Das Neves
05082 773291, 12/115997-3 Marilia Barbosa De Lima 91388422387,
12/116356-3 Francisco Das C hagas Abreu Cedro 87373378315, 12/116366-0
F. Pereira Galvao - Me, 12/116373-3 Anton io Venilson Oliveira Lira
24937704800, 12/116374-1 Jose Airton Carnauba Da Silva Me, 12/116527-2
M I C De Queiroz Me, 12/116964-2 Francisco Evandro Fernandes Magalhães
Me, 12/116969-3 Jose Olavo De Brito Me, 12/117123-0 Jose Edmilson
Moreira Me, 12/117 127-2 Kunibert Peter Ospelt Me, 12/117133-7 Hadyla
Mota Cunha Me, 12/117138-8 Raimun do Nonato Da Silveira 37087746391,
12/117149-3 Francisco Uriel Meneses Aguiar, 12/11 7186-8 F E C Magalhaes
Me, 12/117696-7 V D Diniz Leite Filho Metalurgica Epp, 12/118 007-7
Henrique Jose Andrade Delgado Me, 12/118113-8 F.De F.Justo Neto - Me,
12/11811 9-7 R N Dos Santos Calçados Me, 12/118120-0 Carmo Alcantara
Silveira Me, 12/11824 2-8 F Nacelio Albuquerque Silva Me, 12/118252-5 S
M Soeira Me, 12/119312-8 G M Do Na scimento Me, 12/120615-7 F N
Chaves Da Silva Me, 12/120617-3 Maria Valmira Silva De Oliveira Me,
12/120631-9 Francy Neide Franca Barbosa 37873083349, 12/120647-5
Clemil da Maria De Lemos 45335761334, 12/120669-6 Abnadab Correia
Garces 19160895349, 12/12 0677-7 Marcia Maria Bezerra De Sousa Me,
12/120702-1 Adilson Santiago De Moura 00175 869332, 12/120723-4
Cicero Silva Magalhaes 11118207750, 12/120725-0 Ubiratan Mesquit a
Furtado Me, 12/120740-4 Maria Jose Rabelo Pontes Me, 12/120778-1
Ricardo Cruz Vasq ues Junior 00354168312, 12/120783-8 A Pinheiro Peixoto
Me, 12/120786-2 Joana D Arc C laudio Brasil 39864090330, 12/120787-0
Janaina Claudio Brasil Me, 12/120790-0 R T De Araujo Usinagem Me,
12/120812-5 Juliana Lima Nogueira Me, EXTINCAO/DISTRATO:
12/1017 55-9 Edileuso Rodrigues Da Costa, 12/109297-6 Elizomar De Oliveira
Carneiro Me, 12/1 11017-6 Pery Frota Neto Cavalcante Me, 12/112275-1
Francisco Antonio Jeronimo Siquei ra 01411948394, 12/113259-5 Maria
Do Socorro De Oliveira Me, 12/113395-8 Erinaldo Pe reira Paulino Me,
12/114412-7 Wagner Da Costa Oliveira Me, 12/116369-5 Edivane G. Do
Nascimento Me, 12/116717-8 Clairton Jose Da Costa Soares Me, 12/117121-3
Estevão Lui z Dias Me, 12/117128-0 Adriano Alves Da Silva 60030722373,
12/117171-0 Neuza Cristin a Justo Pinheiro Me, 12/118008-5 H J A Delgado
Manutenção Industrial Me, 12/119297-0 M B Arruda Ferragens Me,
12/120629-7 Francisco Andre Rocha Ferreira Me, 12/120646-7 J V Abreu
De Mattos Me, 12/120674-2 Esmeraldo Oliveira Sales Me, 12/120698-0
Antonio Derlane Cavalcante Soares Me, 12/120724-2 Augusto Castor Brito Me, 12/120734-0 F V Caetano Gomes Me, 12/120779-0 A R Batista Belchior
Mercadinho Me, 12/120791-9 V A D e Souza Comércio E Serviços Me,
12/120809-5 Fabriciano Patricio Me, 12/120815-0 Manu el Moreira Gomes
Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 12/1162 02-8 A F Rodrigues Eletricidade - Me, 12/118224-0
O B De Oliveira Me, 12/120706-4 Fr ancisca Jéssyca Do Carmo De Castro
Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONST
ITUICAO: 12/116702-0 Cooperativa Sertaneja Cearense - Fape, 12/116841-7
Cooperativa De Triagem E Reciclagem De Residuos Solidos De Horizonte,
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL OR DINARIA: 12/109074-4 Cooptam Cooperativa De Transporte Alternativo E Similares De Maranguab, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
12/113645-0 Coopn afer Cooperativa Nacional Da Agricultura Familiar E
Empreendedores Familiares Rurais, 12/113661-2 Coopnafer Cooperativa
Nacional Da Agricultura Familiar E Empreendedore s Familiares Rurais,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA:
ALTERACAO: 12/1138 07-0 Rodol Solution Consultoria Empresarial Eireli,
12/116077-7 Oportuni Construcoes Eireli Me, 12/116862-0 R C 7 Comercio
De Artigos Esportivos Eireli, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
12/066752-5, 12/066756-8, 12/066757-6, 12/066760-6, 12/066772-0,
12/08 1576-1, 12/081931-7, 12/086783-4, 12/093687-9, 12/093699-2,
12/093700-0, 12/093701-8, 12/093703-4, 12/093704-2, 12/094572-0,
12/106679-7, 12/107264-9, 12/107315-7, 12/1 07376-9, 12/107852-3,
12/108096-0, 12/108630-5, 12/108631-3, 12/108902-9, 12/109066- 3,
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
53
12/109122-8, 12/109300-0, 12/109302-6, 12/109304-2, 12/109307-7,
12/109894-0, 12/109999-7, 12/110385-4, 12/110848-1, 12/111039-7,
12/111267-5, 12/112758-3, 12/113258 -7, 12/113260-9, 12/113534-9,
12/113565-9, 12/113582-9, 12/113583-7, 12/113999-9, 12/114136-5,
12/114284-1, 12/114302-3, 12/114342-2, 12/114451-8, 12/114454-2,
12/11445 8-5, 12/114459-3, 12/114493-3, 12/114499-2, 12/114508-5,
12/114509-3, 12/114513-1, 1 2/114522-0, 12/115172-7, 12/115228-6,
12/115245-6, 12/115597-8, 12/115738-5, 12/1157 77-6, 12/115778-4,
12/115850-0, 12/115888-8, 12/115909-4, 12/115964-7, 12/116161-7,
12/116393-8, 12/116395-4, 12/116400-4, 12/116446-2, 12/116520-5,
12/116533-7, 12/116 542-6, 12/116569-8, 12/116581-7, 12/116583-3,
12/116630-9, 12/116658-9, 12/116659-7, 12/116672-4, 12/116677-5,
12/116725-9, 12/116735-6, 12/116749-6, 12/116752-6, 12/11 6800-0,
12/116815-8, 12/116826-3, 12/116829-8, 12/116842-5, 12/116852-2,
12/116860-3, 12/116861-1, 12/116892-1, 12/116906-5, 12/116907-3,
12/116910-3, 12/116916-2, 12/1 16918-9, 12/116919-7, 12/116943-0,
12/116945-6, 12/116960-0, 12/116974-0, 12/116982- 0, 12/116998-7,
12/117001-2, 12/117026-8, 12/117037-3, 12/117043-8, 12/117049-7,
12/117050-0, 12/117051-9, 12/117080-2, 12/117118-3, 12/117141-8,
12/117188-4, 12/117744 -0, 12/118114-6, 12/118117-0, 12/118121-9,
12/118201-0, 12/118202-9, 12/118205-3, 12/118209-6, 12/118211-8,
12/118213-4, 12/118215-0, 12/118220-7, 12/118248-7, 12/12047 3-1,
12/120484-7, 12/120590-8, 12/120611-4, 12/120614-9, 12/120622-0,
12/120673-4, 1 2/120697-1, 12/120708-0, 12/120766-8, 12/120768-4,
12/120777-3, 12/120784-6, 12/1207 85-4, 12/120789-7, 12/120802-8,
12/120808-7, 12/120810-9, 12/120823-0, 12/120829-0 12/120863-0,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de
outubro de 2012.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 26 de outubro de 2012 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
EMPRESA PÚBLICA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/E MPRESARIO: 12/116621-0 Caixa Economica Federal,
12/116622-8 Caixa Economica Federal, 12/116623-6 Caixa Economica
Federal, SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: 12/116477-2 Banco Sa ntander
(Brasil) S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINA RIA: 12/109601-7 Santa Helena Energias
Renováveis S.A., 12/109602-5 Santa Maria Ener gias Renováveis S.A.,
12/116814-0 Cameron Construtora S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTE RESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 12/116579-5 Q1 Comercial
De Roupas S A, 12/120535-5 S erveng-Civilsan S A Empresas Associadas De
Engenharia, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO:
12/116046-7 Companhia Industrial De Cimento Apodi, ARQUIVAMENTO
DE PU BLICACAES DE ATOS DE SOCIEDADE: 12/116819-0 Esmaltec S
A, 12/116820-4 Esmaltec S A, 12/116821-2 Queiroz Comercio E
Participações S A, 12/116822-0 Queiroz Comercio E Par ticipações S A,
12/116823-9 Cascaju Agroindustrial S A, 12/116824-7 Cascaju Agroindu
strial S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/108108-7 Snap B eers & Burgers, 12/112893-8 M C Braga
Industria De Confecções De Roupas Ltda Epp, 12/114303-1 Volta Do Rio
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 12/115254-5 Laobraz Invest imentos
E Participações Em Negocios Imobiliarios Ltda, 12/115842-0 Villa Della
Pizza Comercial De Alimentos Ltda, 12/116398-9 Storz Consultoria E
Assessoria Tecnica Ltda, 12/116671-6 Ys Empreendimentos Imobiliarios E
Locação De Equipamentos Ltda, 12/116 740-2 Horus Logistics Ltda,
12/116792-5 Cgb Ortodontia Especializada Ltda, 12/116903 -0 Albm
Representações Comerciais Ltda, 12/116904-9 Braslub Representaçoes
Comerciai s Ltda, 12/116959-6 Ac Mult Serviços Automotivos Ltda,
12/117155-8 Coperloc Locação De Maquinas E Equipamentos Ltda,
12/117708-4 Manter Manutençao E Modernizaçao Em Equ ipamentos E
Edificaçoes Ltda, 12/118083-2 Lube Cosmeticos Distribuidora Ltda,
12/118 254-1 Melo Import Comercio De Artigos E Vestuarios Ltda,
12/118340-8 J L Comercio De Tintas Ltda, 12/120579-7 Instituto De
Ensino Silva & Queiroz Ltda, 12/120598-3 Ips P articipações Ltda,
12/120599-1 Tes Transformadores Equipamentos Eletricos E Serviços Ltda,
ALTERACAO: 12/085412-0 Pistola De Ouro Comercio E Servicos Ltda
Me, 12/106582- 0 T & A Comercio De Confecções Ltda Me, 12/106610-0
Spa Da Beleza Representaçoes E C omercio De Cosmeticos Ltda Me,
12/106611-8 Labelle Comercio De Presentes E Embalagen s Ltda Me,
12/106949-4 Cartão Todos Sobral Ltda Me, 12/106951-6 Nossa Clinica
Sobral Ltda Me, 12/106954-0 Adria - Agricultura E Participações Sociais
Ltda, 12/106955-9 N utrimar Indústria De Pescados Ltda, 12/109162-7
Precometal Comercio E Serviços Ltda Me, 12/109252-6 Plataforma
Construções E Serviços Ltda, 12/109577-0 P H C Representa coes Ltda,
12/109614-9 Sky Beach Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Epp,
12/109 870-2 Dwm Developments Construções E Incorporações Ltda Epp,
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
12/110001-4 Walter Mota Empreendimentos Imobiliários E Participações
Ltda, 12/110454-0 Concretize Projetos E Consultoria Ltda Me, 12/112117-8
Borges & Alenquer Ltda Me, 12/112833-4 Estacionam ento Rotativo Office
Plaza Business Center Ltda, 12/112881-4 Radiozone Serviços E Re
presentações Ltda, 12/112891-1 M C Braga Industria De Confecções De
Roupas Ltda Epp, 12/113683-3 Alfa Locadora De Veiculos Ltda Me,
12/113805-4 Atlântica Agropecuária L tda, 12/113865-8 Med E Art.Comércio
E Serviços De Decoração Ltda Epp, 12/113882-8 Ci dades Editora Gráfica
Ltda Me, 12/114170-5 Rh Imobiliaria Ltda, 12/115283-9 Baudracc o
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 12/115295-2 Bento & Mendonça
Comercio De Pneus E Peças Ltda Epp, 12/115372-0 Farmacia Droga Mar
Ltda Me, 12/115376-2 Tmm Comercio E Serviço De Informatica Ltda Me,
12/115407-6 Novaes E Barroso Empreendimento Imobilia rio Spe Ltda,
12/115758-0 Quero Mais Industria E Comercio De Pão De Queijo Ltda Me,
12/115826-8 A & S Motopeças Ltda Me, 12/115912-4 Vilas Do Alto
Empreendimento Imobil iario Ltda, 12/115914-0 Farmacia Bem Servir Ltda
Me, 12/115950-7 R G V Administrador a De Hoteis E Centro De Convenções
Ltda, 12/115964-7 Master Pack Comércio E Construç ões Ltda Me,
12/116078-5 Lupy Confeccoes Ltda, 12/116079-3 Hb Comercio De Veiculos
I mportados Ltda Epp, 12/116189-7 Cadencia Treinamentos E
Desenvolvimento Profissional Ltda Me, 12/116485-3 M & M Cravero
Comercio De Bijuterias E Acessorios Ltda Me, 12/1 16558-2 Kevin Franze
Ferrer Representacoes Ltda Me, 12/116632-5 Lcib Projetos Turíst icos E
Ecológicos Ltda, 12/116677-5 Acs Arte Criações E Serviços Ltda Me,
12/116680- 5 Paquetá Calçados Ltda, 12/116692-9 2la Eventos Ltda Me,
12/116735-6 Cvc Serviços E Locação Ltda Me, 12/116863-8 Farmacia Do
Trabalhador Nacional Ltda Me, 12/116864-6 M aximus Car Comércio
Varejista De Veículos Ltda Me, 12/116905-7 Alê Publicidade Ltda Me,
12/116906-5 J A Pinto Construtora Incorporadora E Imobiliária Ltda,
12/116907-3 Jv Representações Comerciais Ltda, 12/116910-3 Jr Industria
De Confecções Do Vestuar io E Serviços Ltda, 12/116925-1 Velozcred Promotora De Vendas E Serviços Financeir os Ltda Epp, 12/116935-9 Flay
Indústria Comércio,Exportadora E Importadora De Capac hos Ltda Me,
12/116978-2 M.S.S.B Indústria E Comércio De Confecções Ltda Me,
12/1169 97-9 Hope Car Veiculos Ltda Me, 12/117014-4 Sanwell Assessoria
De Negócios Ltda, 12/117041-1 Davs Tecnologia E Consultoria Ltda,
12/117049-7 Fretlog Cargas E Logistica Ltda, 12/117085-3 Alencar &
Nocrato Comercio De Derivados De Petroleo Ltda Me, 12/11 7185-0 Samjin
Steel Structure Do Brasil Participações Ltda, 12/118009-3 Rap10 Distri
buidora De Frios Ltda Me, 12/118123-5 Sm3 Comércio E Representações
Ltda, 12/118155- 3 Buscar Equilibrio Confeccoes Ltda Me, 12/118201-0
Consol Construtora Sobralense Lt da Me, 12/118202-9 Cohabil Construções
Habitacionais E Industriais Ltda Me, 12/11835 5-6 Kina Alimentacao
Comercio E Servicos Ltda, 12/119789-1 Serraria Geraldo Mariano Ltda Me,
12/120466-9 Art.Cozinha Ilmar Alimentos Ltda Me, 12/120491-0 Profisio
Servi ço De Fisioterapia Ltda Me, 12/120523-1 E&E Empreendimentos
Imobiliarios Ltda, 12/12 0559-2 Estrutural Construtora E Imobiliaria Ltda,
12/120576-2 Hotel New Life De Emag recimento Programado Ltda Me,
12/120580-0 Ponto De Orvalho Refrigeração Ltda Epp, 12/120597-5 A.M.
Industria E Comercio De Madeira Ltda Epp, 12/120824-9 Todacor Comunic
ação E Representantes De Publicidade Ltda Me, 12/120956-3 A & A Comercio
E Represent ação Ltda, 12/120961-0 Nortesul Incorporações E Construções
Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 12/107444-7 Miranda Comercio De Opticas
Ltda Me, 12/109705-6 Chic Toda Serviços De B eleza Ltda Me, 12/112994-2
Vulcanizadora Quente Frio Ltda, 12/120596-7 Tizziana Bem Casados
Alimentos Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 1 2/113136-0 Provar Negócios De Varejo Ltda,
12/115596-0 Petros Construtora Ltda Me, 1 2/115981-7 Expresso Integrado
Transportes Ltda, 12/120514-2 Contec - Consultoria, Ob ras E Tecnologia
De Serviços Ltda Me, 12/120524-0 Sara Lee Cafes Do Brasil Ltda,
12/121117-7 Isa Foods Ltdas Epp, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA:
12/113615-9 Cesde Indúst ria E Comércio De Eletrodomésticos Ltda,
EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 12/116147-1
Sky Beach Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, AUTENTICAÇÃO
DE LIVR OS DIGITAIS: 12/066778-9 Jde Promoções Artisticas Ltda,
12/068604-0 Super Mercado Do Povo Ltda, 12/116122-6 Bom Sinal Industria
Comercio Ltda, 12/116123-4 Bom Sinal Indú stria E Comércio Ltda,
12/116124-2 Bom Sinal Indústria E Comércio Ltda, 12/116926-0 Fitas
Elásticas Estrela Do Nordeste Ltda, 12/120898-2 Jotuje Distribuidora Ltda,
EMP RESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/100539-9 J Pereira
De Oliveira Resinas, 12/106956 -7 William Wurbrand Ferreira, 12/107957-0
J I Da Silva Restaurante, 12/109314-0 Erna ndes M Da Silva Mercadinho,
12/109679-3 Francisca Gizelda Carneiro Monteiro Me, 12/1 10240-8 M R
Pinheiro Carvalho Me, 12/112207-7 Glaucia Cristina Barbosa De Caldas,
12/112214-0 Marcio Andre Henke, 12/112217-4 Alexandre Ricartes Neto,
12/112361-8 L D A lbuquerque Alexandrino, 12/113478-4 P Rayane Paulino
Peças & Variedades, 12/114017-2 Aline Levi Baratta Monteiro Me,
12/114252-3 Francisco Gilson De Mesquita Me, 12/1144 54-2 Jose Almir
Ferreira Junior Restaurante, 12/114522-0 Raphael Bernhard Kopf,
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
12/1 14536-0 Liduina Pinto Cavalcante, 12/114538-7 Ildervania Souza De
Araujo, 12/114541- 7 A De C Silva Ferramentas, 12/114543-3 F Diairton
Souza, 12/114549-2 F E De Lima Ro drigues, 12/114551-4 M N De Oliveira
Ventiladores, 12/114559-0 A L F Da Silva, 12/11 4561-1 L A De Menezes
Soares Filho, 12/114566-2 Rozildo Agostinho De Oliveira, 12/11 4569-7
Manoel Wilson Nantua Filho, 12/114571-9 Lucieudo Freitas Gurgel,
12/115216-2 Carlos Alberto De Castro Me, 12/115691-5 M N De Souza
Landim Me, 12/115736-9 Thiago Martins Rodrigues Me, 12/115828-4
Francisco Nivaldo Feitosa Vieira Me, 12/116698-8 S onia Marques Viana
Albuquerque, 12/118131-6 Clayton Custodio Batista, 12/118134-0 D. H. De
Matos Calçados, 12/118186-3 Cheila Maria Mendes Ribeiro, 12/118233-9 A
Silvio F Alves, 12/118238-0 Gustavo Parente Aguiar, 12/118260-6 Fabio
Renato De Paula, 12/1 18338-6 Wagner Augusto Pontes Modesto,
12/119313-6 Francisco R Da Costa Da Silva, 12/119323-3 A Aldo Fontenele
De Araujo, 12/120505-3 Moema Claudia Collyer De Lima Alme ida,
12/120697-1 F A Vieira Da Silva, 12/120860-5 Carlos Andre Lima De Oliveira,
12/120865-6 Alex Andrey Garcheti Das Neves, 12/120893-1 João Bosco
Pinto Saraiva Filho, 12/120906-7 J De Deus M Carneiro, 12/120968-7
Paulo Ronald Da Silva Lima, 12/120995 -4 Carla Cirane Herculano Ribeiro,
12/121001-4 Jose Barbosa Alves Filho, 12/121017-0 Fabio Vasconcelos De
Carvalho, 12/121106-1 Antonio Arnoldo Lima Da Silva, ALTERACAO:
12/107958-9 J I Da Silva Restaurante Me, 12/109317-4 Maria Das Graças
Araujo De Lim a Me, 12/109678-5 Francisca Gizelda Carneiro Monteiro
Me, 12/110239-4 M R Pinheiro C arvalho Me, 12/111634-4 Maria Do
Socorro Dos Reis Brandão - Me, 12/111809-6 Jose Aci oly De Vasconcelos
Me, 12/112175-5 Antonia Veronica Alves Nogueira Me, 12/112210-7 V
aldene Rodrigues Dos Santos 88250210387, 12/112225-5 Ana Paula De Lira
Me, 12/113368 -0 Marisa Holanda Paiva Me, 12/113401-6 Paula Fabricia
Lopes Romão, 12/113402-4 Naya nne Carla De Andrade Melo Nascimento
Me, 12/114000-8 Aline Levi Baratta Monteiro Me, 12/114230-2 Gildete De
Sousa Freire Me, 12/114253-1 Francisco Gilson De Mesquita Me, 12/114416-0
Fernanda Sales Barros 89063058349, 12/114439-9 Abdoral Antonio De
Agui ar Me, 12/114458-5 Prisciliene Fernandes Do Nascimento Me,
12/114459-3 Luis Claudio Monteiro Carvalho 51129671372, 12/114535-2
Marlene Barbosa Pinto Me, 12/114545-0 Jos e Nelson Garcia Soares
56949316372, 12/114548-4 M Madalena Machado Carvalho Me, 12/1 14553-0
C. Augusto Silva Rocha Me, 12/114565-4 Katia Albuquerque De Lima Me,
12/1145 68-9 M J Ferreira De Sousa Me, 12/114573-5 Clodoaldo Paulo
Souza Me, 12/114574-3 Zil damir Fernandes De Lima Me, 12/114575-1
Francisco Alves De Paulo Me, 12/115217-0 Car los Alberto De Castro Me,
12/115690-7 M N De Souza Landim Me, 12/115709-1 D F Silva Medeiros
Confecções Me, 12/115737-7 Thiago Martins Rodrigues Me, 12/115829-2
Francis co Nivaldo Feitosa Vieira Me, 12/116267-2 Joao Tebio Coelho
Rodrigues-Me, 12/116355- 5 Anderson Soares Madeiro De Araujo Me,
12/116364-4 Francisco Armando Marques Bezerr a Me, 12/116372-5 A
Genival F De Souza - Me, 12/118114-6 Edilene Maciel Ferreira Sil va Me,
12/118115-4 Edilene Maciel Ferreira Silva Me, 12/118158-8 Maria Da
Conceiç ão Silveira Teofilo Me, 12/118193-6 Ivoneide Sousa Rodrigues
82620938368, 12/118198- 7 Joao Duarte Teixeira Me, 12/118205-3 Antonio
Carlos Lira 44115520353, 12/118209-6 C A Liberato Vasconcelos Me,
12/118229-0 Maria Ildiana Martins Me, 12/118230-4 Carla Mary Maciel
De Mesquita Me, 12/118236-3 Marcos Antonio De Carvalho Gelo Me,
12/11824 5-2 Tiago A V Brandao - Me, 12/118259-2 Roberto Carlos Pereira
Me, 12/118262-2 Augus to Kerlon Aragao Bezerra 01456791362, 12/118265-7
Raimundo Nonato Da Silva Me, 12/11 8266-5 Valdemar Rodrigues Camapum
Me, 12/118267-3 A. F. De Oliveira Moveis Me, 12/11 8366-1 Lyzandra
Mara De Morais Gonçalves De Oliveira Me, 12/120664-5 Sefora Bezerra
Saraiva Leão Me, 12/120718-8 Luis Sales De Paulo Comercial Me,
12/120848-6 Cyntia Ma rques Lopes Me, 12/120863-0 Marcos Olimpio De
Lopes Leitão, 12/120895-8 Jose Claudin o Santos Me, 12/120896-6 Auriberto
Furtado Gaspar Me, 12/120912-1 I Cristina Lima De Souza Me, 12/120939-3
Maria Elisangela Albuquerque Me, 12/120969-5 M G Barbosa Marqu es Me,
12/120974-1 Ana Patricia Cristina Martins Me, 12/120976-8 Joana Nathalya
Dama sceno Da Silva Me, 12/120992-0 Edicarlos Dos Santos Brito Me,
12/120993-8 Jose Ivani ldo De Queiroz Me, 12/120997-0 Antonia Viviane
De Sousa Barbosa Barroso 00015648389, 12/121006-5 R. L. Aguiar - Me,
12/121008-1 Claudenice Marques De Melo 74570480306, 12/121040-5
Welitom Rodrigues Do Nascimento Me, 12/121049-9 Paulo Lima Bernardo
Me, 12/121054-5 F I Coelho De Sousa Me, 12/121218-1 Maria Da Guia Soares
Lima 7713387030 4, 12/121219-0 Francisco Jarciel Soares 02194921311,
12/121220-3 Jose Pinto De Mesqu ita Frigorifico Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 12/109313-1 Raul L B De Oliveira Me, 12/10931 6-6 F Oswagner
Rabelo Bezerra Me, 12/110462-1 Antonio Carvalho Moreira 81042493391,
12/112348-0 Rosangela Martins De Olvieira 42162785315, 12/112363-4
Valdira Viana Da Costa 60127865306, 12/114400-3 O Pereira Maia Filho
Me, 12/114540-9 Antonio Cavalcan te Costa Me, 12/114564-6 Domingos
Savio Araujo Me, 12/116385-7 Fernando Braga De Sou sa 01924271303,
12/116851-4 R Da Silva Raposo Me, 12/118137-5 Ducelene Bezerra Me,
12/118147-2 M Das V V Pires Me, 12/118169-3 Antonio Flavio Mesquita
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
Araujo 822910123 04, 12/118225-8 Jose Rodrigues De Farias Ceramica Me,
12/118226-6 Renato C Da Silva Me, 12/118227-4 A Lopes Da Silva Produtos
Farmaceuticos Me, 12/118228-2 Francisco Ev aldo Morais Me, 12/118240-1
Antonia Claudia Barbosa Da Silva Me, 12/118256-8 Francis ca Paiva Monte
Me, 12/119302-0 João Batista Pires Mercearia Me, 12/120934-2 Francisc o
Roberto Juca Alencar Filho 79431100304, 12/120970-9 Ana Solange Da
Paz Mateus Me, 12/120985-7 Fabio Oliveira De Castro 88300811320,
12/120991-1 Ana Paula Alves Da Sil va 63519992353, 12/121003-0 Eunice
Alves De Freitas Me, 12/121104-5 M R Morais Do Na scimento Me,
12/121105-3 Maria Rejane Morais Do Nascimento Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
12/116361-0 M. Elizangela Alves Da Silva Me, EMPR ESA DE PEQUENO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 12/116454-3 Maria Ivonilce Miguel Me,
12/120988 -1 R C N Da Silva Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA: 12/109571-1 Cootramap Cooperativa De Motoristas
Autonomos De Maranguape, ***** DOCUMENTOS EM EXI GÊNCIA:
12/066759-2, 12/066769-0, 12/066770-3, 12/066774-6, 12/066776-2,
12/066777-0, 12/066790-8, 12/069046-2, 12/088314-7, 12/090084-0,
12/097522-0, 12/099241-8, 12/0 99456-9, 12/100226-8, 12/102016-9,
12/103282-5, 12/103283-3, 12/103709-6, 12/106597- 9, 12/106602-9,
12/106603-7, 12/106818-8, 12/106842-0, 12/107340-8, 12/107341-6,
12/107342-4, 12/107343-2, 12/107359-9, 12/107360-2, 12/109075-2,
12/109076-0, 12/109309 -3, 12/109311-5, 12/109616-5, 12/111691-3,
12/111692-1, 12/111745-6, 12/112195-0, 12/112196-8, 12/112209-3,
12/112211-5, 12/112219-0, 12/112223-9, 12/112758-3, 12/11294 7-0,
12/113143-2, 12/113386-9, 12/114014-8, 12/114015-6, 12/114563-8,
12/114576-0, 1 2/115253-7, 12/115366-5, 12/115370-3, 12/115396-7,
12/115450-5, 12/115692-3, 12/1158 78-0, 12/115890-0, 12/115930-2,
12/115962-0, 12/116340-7, 12/116354-7, 12/116449-7, 12/116450-0,
12/116469-1, 12/116545-0, 12/116546-9, 12/116560-4, 12/116587-6,
12/116 610-4, 12/116682-1, 12/116683-0, 12/116711-9, 12/116722-4,
12/116746-1, 12/116761-5, 12/116765-8, 12/116766-6, 12/116769-0,
12/116774-7, 12/116789-5, 12/116853-0, 12/11 6855-7, 12/116860-3,
12/116861-1, 12/116902-2, 12/116956-1, 12/116961-8, 12/116963-4,
12/117010-1, 12/117032-2, 12/117033-0, 12/117034-9, 12/117045-4,
12/117065-9, 12/1 17076-4, 12/117082-9, 12/117107-8, 12/118122-7,
12/118133-2, 12/118138-3, 12/118231- 2, 12/118232-0, 12/118241-0,
12/118244-4, 12/118253-3, 12/118257-6, 12/118365-3, 12/118380-7,
12/118396-3, 12/118397-1, 12/120470-7, 12/120475-8, 12/120476-6,
12/120487 -1, 12/120492-8, 12/120509-6, 12/120513-4, 12/120558-4,
12/120565-7, 12/120568-1, 12/120575-4, 12/120581-9, 12/120632-7,
12/120633-5, 12/120634-3, 12/120635-1, 12/12082 5-7, 12/120826-5,
12/120901-6, 12/120908-3, 12/120919-9, 12/120927-0, 12/120936-9,
1 2/120940-7, 12/120963-6, 12/120966-0, 12/120973-3, 12/120978-4,
12/120986-5, 12/1209 90-3, 12/121002-2, 12/121010-3, 12/121028-6,
12/121029-4, 12/121033-2, 12/121034-0, 12/121035-9, 12/121039-1,
12/121042-1, 12/121050-2, 12/121056-1, 12/121074-0, 12/121 086-3,
12/121087-1, 12/121129-0, 12/121130-4, 12/121132-0, 12/121141-0,
12/121143-6, 12/121146-0, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2012.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
55
PORTARIA Nº223/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art.73,
Inciso II, letras “a” e “b” da Lei Nº8.666/93. RESOLVE designar a
partir de 08 de outubro de 2012, HELOISA HELENA DE HOLANDA
MADEIRA BARROS, matrícula Nº426059-1-3 Engenheira Civil da
SEINFRA, como Gestora e JOSÉ MARIA ARRUDA FILHO, matrícula
Nº0254, Engenheiro Civil da CEARÁPORTOS, como Fiscal do Contrato
Nº017/SEINFRA/2012, firmado entre a SEINFRA e a Empresa
Construtora Morais Vasconcelos Ltda., tendo como objeto a execução
das Obras de Ampliação e Reforma do Bloco Administrativo do Terminal
Portuário do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de 10 de
2012.
Joaquim Firmino Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/CEGÁS/2011
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº046/CEGÁS/2011; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS
DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 7700, 5º, 6º,
7º, 8º, 11º andares, Dunas, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ACE
SEGURADORA S/A; V - ENDEREÇO: Av. Paulista, nº1294, 17º e 18º
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada
pela Lei nº8.883, de 08/06/94. Artigo 58, inciso I, da Lei nº8.666/93, de
21/06/93 com redação modificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94; VIIFORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza - CE, como o único
competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo, com
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII OBJETO: DO PRAZO O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação
do Contrato CEGÁS nº046/2011 firmado em 18/10/2011, pelo período
abaixo: Os serviços objeto do Contrato serão prorrogados por mais 12
(doze) meses contados a partir de 18/10/2012, do contrato firmado entre as
partes em 18/10/2011, com término previsto em 18/10/2013, podendo ser
prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações. DO VALOR O
valor do contrato é de R 57.499,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e
noventa e nove reais), sendo os recursos financeiros oriundos do programa
orçamentário da CEGÁS; IX - VALOR GLOBAL: R$57.499,00
(cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais); X - DA
VIGÊNCIA: 18/10/2012 a 18/10/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora
aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Aditivo;
XII - DATA: 05 de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Aloísio Nunes
de Arruda, Antonio Elbano Cambraia (CEGÁS) e Paulo Manuel Pinto Pereira,
Daniel Alberto Gonzalez (ACE SEGURADORA).
Antonio Elbano Cambraia
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIADAINFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº215/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo
Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO
TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2012. SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, de de 2012.
Joaquim Firmino Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº215/2012, DE
DE 2012
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
05
06
07
AURICÉLIA COELHO ALVES DO CARMO
CLAUTON FERREIRA BARROS
ELVIAISLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO
GRACIELY VIANA MAIA
JOSÉ NILSON OLIVEIRA FILHO
JACKS PEREIRA NASCIMENTO
OTACÍLIO FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
DEZEMBRO/2012
DEZEMBRO/2012
DEZEMBRO/2012
DEZEMBRO/2012
DEZEMBRO/2012
DEZEMBRO/2012
DEZEMBRO/2012
*** *** ***
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/CEGÁS/2012
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato Prestação de Serviços –
Contratação de SEGURO DE VEÍCULO/CAMINHÃO (Cobertura
Compreensiva – Colisão, Incêndio e Roubo) e de Responsabilidade
Civil Facultativa de Veículos - RCFV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital Cotação Eletrônica
nº445253 BB e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal
nº8.666/1993 com suas alterações e ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: 12/10/2012 A 12/10/2013. VALOR
GLOBAL: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pagos em em quatro
parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 12 de outubro de 2012 SIGNATÁRIOS: Jorge Otoch Júnior, Aloísio Nunes de Arruda, Antonio Elbano
Cambrais (CEGÁS) e Fábio Alex Colombo, Joelson Renato Barbosa (PORTO
SEGURO).
Antonio Elbano Cambraia
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
COMPANHIADE INTEGRAÇÃO
PORTUÁRIA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2011
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2011; II CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA
DO CEARÁ - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: Esplanada do
Pecém, s/n - Distrito do Pecém - São Gonçalo do Amarante/CE - CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: M. I. MONTREAL INFORMÁTICA
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. João de Lacerda Paiva nº241, Bairro Centro,
Rio das Flores, Rio de Janeiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo tem por fundamento a Cláusula quarta, do contrato
original, bem como o artigo 57, §1º, inciso II e §2º da Lei nº8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
do contrato inicial por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$578.590,00 (quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos e noventa
reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 26 de julho de 2012 até o dia 26
de julho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo
Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição;
XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 20 de julho de 2012;
XIII - SIGNATÁRIOS: Erasmo da Silva Pitombeira, José Fernandes de
Oliveira, Marcos de Abreu Coutinho e Paulo Sérgio de Assumpção.
Perpétua Lígia Silva de Menezes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2012
CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUARIA
DO CEARÁ – CEARÁPORTOS CONTRATADA: VISUAL
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Locação de
Módulo de Contêiner-Escritório para o Terminal Portuário do Pecém,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20120009 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61
da Lei nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$18.489,00 (dezoito mil
quatrocentos e oitenta e nove reais) pagos em com a cláusula sexta do
contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio da
CEARÁPORTOS para o ano de 2012. DATA DA ASSINATURA: São
Gonçalo do Amarante, 10 de outubro de de 2012 SIGNATÁRIOS: Erasmo
da Silva Pitombeira, Waldir Frota Sampaio e Rino Silva Costa.
Perpétua Lígia Silva de Menezes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº006/2007
CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA
DO CEARÁ – CEARÁPORTOS. CONTRATADO: SODEXO PASS
DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Pelo
presente Termo fica rescindido amigavelmente, por acordo entre as
partes, o contrato em epígrafe, ficando estabelecido que a prestação
de serviços por parte da empresa CONTRATADA continuará
regularmente até 31 de agosto de 2012, a partir de quando o Contrato
Nº006/2007 será considerado rescindido nos presentes termos, sem
qualquer ônus para as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão
amigável, por acordo entre as partes, com fundamento no art.79, II, §1º
da Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, a Cláusula Primeira do
7º Aditivo e a Cláusula Décima Segunda, do Contrato Nº006/2007,
precedida de autorização da Diretoria Executiva da CEARÁPORTOS.
DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2012. FORO: São Gonçalo do
Amarante/CE. SIGNATÁRIO: Erasmo da Silva Pitombeira, José
Fernandes de OLiveira e José Joaquim Goulart.Neto. Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE, 23 de outubro de 2012.
Perpétua Lígia Silva de Menezes
ASSESSORIA JURÍDICA
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FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº1684/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº124195679 do SPU,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ ALFREDO
PINHEIRO, matrícula nº008.028-1-6, Advogado - ANS 30, ocorrido em
02 de outubro de 2012, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Norões Milfont, em 03 de outubro de 2012, com fundamento no art.64,
inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do
Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 30 de outubro de 2012.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº415-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
à servidora MARIA CLEIDE MARTINS, ocupante do cargo de Geografa
matrícula nº103146-2-3, lotada nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$3.000,00
(Três Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº5487. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, ocupante do
cargo de Assessor Técnico, DAS-1 matrícula nº111801-1-6, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5484. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOSÉ DELIDIO PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo
de Cirurgião Dentista matrícula nº003734 -1-9, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$1.000,00 (Hum Mil Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5483. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº415-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe confere
o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
MANOEL RODRIGUES VIDAL, ocupante do cargo de Supervisor de
Núcleo, DAS-1 matrícula nº472576-1-1, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº5485. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
57
PORTARIA Nº415-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe confere
o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
PAULO CÉSAR SOUSA, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo,
DAS-1 matrícula nº111752-1-X, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$2.500,00
(Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº5479. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe confere
o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
RICARDO ALEXANDRE NASCIMENTO SOARES, ocupante do cargo
de Supervisor de Núcleo, DAS-1 matrícula nº111791-1-8, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5482. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº415-J/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe confere
o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
ANTONIO DE ARRUDA FILHO, ocupante do cargo de Agente
Penitenciario matrícula nº111793-1-2, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº5481. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe confere
o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
MONICA DA COSTA DAMASCENO, ocupante do cargo de Diretora
Adjunto de Unidade Prisional, DNS-3 matrícula nº472590-1-0, lotada
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5612. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº415-L/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor RAIMUNDO JEOVAN GUIMARÃES DO
MONTE, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1 matrícula
nº430609-1-0, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$2.500,00
(Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº5477. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor SANDRO ANTÔNIO SILVA SANTOS, ocupante do cargo
de Diretor de Unidade Prisional, DNS-2 matrícula nº472623-1-3, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6089. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº415-M/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FRANCISCO CARLOS VIANA DE GOES, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº007518-1-2, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5475. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº415-N/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES,
ocupante do cargo de Coordenador DNS-2 matrícula nº125860-1-9,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos
Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5614. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº415-R/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES LUCAS, ocupante do
cargo de Auxiliar Técnico- DAS-3 matrícula nº430399-1-1, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5473. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415-O/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ANTONIO ANTUNES COIMBRA ARAÚJO PEDROSA,
ocupante do cargo de Agente Penitenciario matrícula nº430387-1-0,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos
Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6126. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº415-S/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo
de Auxiliar Técnico- DAS-3 matrícula nº111766-1-5, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5938. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415-P/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe confere
o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
JOSÉ SANTANA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº125819-1-2, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº5474. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº415-T/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOSE AROLDO VIANA, ocupante do cargo de Auxiliar
Técnico, DAS-3 matrícula nº098455-1-8, lotado nesta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância
de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5940. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415-Q/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe confere
o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
RAIMUNDO NONATO SALMITO LOPES, ocupante do cargo de
Assistente Técnico, DAS-2 matrícula nº163167-1-7, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5545. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº415-U/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor HEDER CAVALCANTE MENDES, ocupante do cargo de
Agente Penitenciário matrícula nº472531-1-X, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5941. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº416/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ELIVANDRO OLIVEIRA ONOFRE E SILVA, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430446-1-3, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5943. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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59
PORTARIA Nº416-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor MARCOS ANTONIO TELES COSTA, ocupante do cargo
de Agente Penitenciário matrícula nº472582-1-9, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5947. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº416-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOELTON BRASIL DE LIMA, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº430526-1-6, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº5944. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº416-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FRANCISCO ELIANO FERREIRA DA SILVA, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviço Gerais matrícula nº003027-1-6, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$1.000,00 (Hum Mil Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5949. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº416-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor FRANCISCO ARRAIS DA COSTA, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430463-1-4, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5945. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº416-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor EDGAR PINHEIRO PEIXOTO FILHO,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº472422-1-5,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6070. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº416-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO TEIXEIRA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Gerais matrícula nº004255-1-6,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5946. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº416-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JESUS WENDEL MARTINS VALDEVINO, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430360-1-7, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5950. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº416-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA MARINHO, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº011227-1-1, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5953. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº416-M/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
à servidora ELIANE FAUSTINO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de
Agente de Administração matrícula nº103178-1-9, lotada nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5984. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº416-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ANDRÉ LUIS VERAS NEPOMUCENO DA SILVA,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº472432-1-1,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5987. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº416-N/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor GILVAN BOTELHO PEREIRA, ocupante do cargo de
Agente Penitenciário matrícula nº125825-1-X, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5969. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº416-J/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ANTONIO ALBERTO DE SOUZA, ocupante do cargo de
Auxiliar de Administração matrícula nº000405-1-7, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5986. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº416-O/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor HELITON CARLOS DE BRITO, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº472533-1-4, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5968. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº416-L/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor ANTONIO DE PÁDUA COELHO COSTA,
ocupante do cargo de Administrador matrícula nº143109-1-6, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5985. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº416-P/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOAQUIM JEREMIAS ALVES, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº008361-1-7, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5967. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº416-Q/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOSÉ LEONÉSIO RABÊLO MACÊDO, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430540-1-5, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5966. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
61
PORTARIA Nº416-U/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor RANIERI SATURNO COSTA, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº430613-1-3, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº5962. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº416-R/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOSÉ MARCILIO DE FARIAS, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº099593-1-9, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5965. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº417/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor RENATO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº111780-1-4, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº5960. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor MARCOS RÔMULO DE OLIVEIRA
UCHOA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula
nº472584-1-3, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$500,00
(Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº5964. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº417-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor SANDRO ALVES DE SANTANA, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430625-1-4, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5958. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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MARCELO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARCOS
ANTONIO COELHO SOUSA, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº430581-1-8, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº5963. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº417-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor WELLINGTON CORREIA PICANÇO, ocupante do cargo
de Agente Penitenciário matrícula nº430638-1-2, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5957. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº417-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor WSTÊNIO ANGEL DE SOUZA BARROS, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125862-1-3, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5955. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº417-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS,JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ANTONIO VALDO DIAS TARGINO, ocupante do cargo
de Agente Penitenciário matrícula nº430408-1-2, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5981. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº417-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor WILKSON RODRIGUES XAVIER, ocupante do cargo de
Agente Penitenciário matrícula nº430642-1-5, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5952. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº417-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA, ocupante
do cargo de Auxiliar Técnico- DAS-3 matrícula nº163122-1-5, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$1.300,00 (Hum Mil e Trezentos Reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5980. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº417-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JÓSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOSÉ TAUMATURGO MORAES ANDRADE, ocupante
do cargo de Auxiliar Técnico, DAS-3 matrícula nº430548-1-3, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5983. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº417-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor DETULLY PEREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de
Agente Penitenciário matrícula nº007512-1-9, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6055. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº417-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor BONFIM SAMPAIO JUCA, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviço Gerais matrícula nº002429-1-8, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5982. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº417-J/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO REBOUÇAS,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Gerais matrícula nº004633-1-0,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5978. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº417-L/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor MIGUEL DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº126236-1-5, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº5977. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº417-M/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOSÉ CAVALCANTE BARROSO, ocupante
do cargo de Auxiliar Técnico- DAS-3 matrícula nº472556-1-9, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº6015. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
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FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
63
PORTARIA Nº417-P/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FRANCISCO ELISEU PEIXOTO MUNIZ, ocupante do
cargo de Atendente de Enfermagem matrícula nº004211-1-1, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº6021. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº417-Q/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS,JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JAIR BEZERRA SALES, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº163141-1-0, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº6062. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor ELIEUSON FERREIRA RIBEIRO, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº098741-1-9, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº6013. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
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PORTARIA Nº417-R/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JARDEL FARIAS MARTINS, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº163144-1-2, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº6005. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº417-O/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FRANCISCO JÂNIO LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviço Gerais matrícula nº004569-1-8, lotado nesta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância
de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº6010. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº417-S/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOSE HAMILTON CAVALCANTE COSTA,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125791-1-X,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6003. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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PORTARIA Nº417-T/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAR, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº472559-1-0, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6001. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº418-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor PAULO CÉSAR SILVA DA FONSECA, ocupante do cargo
de Agente Penitenciário matrícula nº430597-1-8, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5995. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOSUELITON TORRES PRACIANO, ocupante do cargo
de Auxiliar Técnico- DAS-3 matrícula nº472568-1-X, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$1.000,00 (Hum Mil Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5999. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº418-C/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor GLAUCIVANDO SILVA, ocupante do cargo de Supervisor
de Núcleo, DAS-1 matrícula nº472528-1-4, lotado nesta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância
de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5994. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor LUIS FERREIRA DA SILVA, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº009495-1-5, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5998. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº418-D/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, à servidora MARIA DE FÁTIMA ROCHA TORRES,
ocupante do cargo de Advogada matrícula nº000473-2-5, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$1.000,00 (Hum Mil Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº6128. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº418-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS,JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor MARCILIO DA SILVA MONTEIRO, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125809-1-6, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5996. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº418-F/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor EVERARDO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviço Gerais matrícula nº005644-1-9, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5972. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
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SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº418-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MOURA JÚNIOR,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430414-1-X,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5997. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
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PORTARIA Nº418-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor CID GONÇALVES MONTEIRO, ocupante do cargo de
Datilografo matrícula nº003059-1-X, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº5974. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº418-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor FERNANDO CLÁUDIO DA SILVA, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125801-1-8, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5975. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
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PORTARIA Nº418-L/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOSE JALES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº092279-1-1, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº5988. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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PORTARIA Nº418-M/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor CLAUDIO LOPES BARBOSA, ocupante do cargo de
Agente Penitenciário matrícula nº163124-1-X, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6069. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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PORTARIA Nº418-N/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor PAULO JOSÉ CAVALCANTE SOUSA,
ocupante do cargo de Agente Penitenciario matrícula nº430599-1-2,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5990. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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PORTARIA Nº418-J/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FRANCISCO GONÇALVES MONTEIRO, ocupante do
cargo de Datilografo matrícula nº004518-1-9, lotado nesta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância
de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº5976. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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PORTARIA Nº418-O/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor RAIMUNDO ITAMAR DE SOUSA FILHO, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviço Gerais matrícula nº005655-1-2, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº5991. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº418-P/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor AKEL PEREIRA CAVALCANTE, ocupante do cargo de
Agente Penitenciário matrícula nº430678-1-8, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6033. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº418-Q/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FABIANO COSTA RABELO, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº472481-1-6, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº6034. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº418-R/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor FRED LUIS AMARO DA COSTA, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº472524-1-5, lotado
nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº6035. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
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PORTARIA Nº418-T/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOSE CÉLIO DA SILVA LIMA, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430530-1-9, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº6037. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
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PORTARIA Nº418-U/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor MARIO FERNANDO SOUSA CASTRO,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430587-1-1,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6038. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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PORTARIA Nº419/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor RAIMUNDO DA SILVA TORRES, ocupante do cargo de
Motorista matrícula nº004708-1-3, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº6039. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOÂO SIMÃO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125850-1-2, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº6036. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº419-A/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
à servidora ROSA CRISTINA ROCHA, ocupante do cargo de Assistente
Social matrícula nº004647-1-6, lotada nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$500,00
(Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº6041. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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ORDENADOR DE DESPESAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº419-B/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ELDIMAR SILVA DE SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar
Técnico- DAS-3 matrícula nº430445-1-6, lotado nesta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância
de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº6020. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
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confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS SILVA, ocupante do
cargo de Agente Penitenciário matrícula nº125820-1-3, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6017. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor GDAVES ALVES BRSILEIRO, ocupante do cargo de
Auxiliar Técnico- DAS-3 matrícula nº430497-1-2, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$1.000,00 (Hum Mil Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6016. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
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PORTARIA Nº419-G/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JURANY UCHÔA DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Agente Penitenciário matrícula nº004672-1-9, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$1.300,00 (Hum Mil e Trezentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº6014. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
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MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
à servidora HERMENGARDA FRANCISCA DE AMORIM MACÊDO,
ocupante do cargo de Auxiliar Técnico- DAS-3 matrícula nº430306-1-2,
lotada nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, a importância de R$1.300,00 (Hum Mil e Trezentos Reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6019. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº419-H/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor MARCUS ANTONIO OLIVEIRA CONDE, ocupante do
cargo de Auxiliar Técnico- DAS-3 matrícula nº125788-1-4, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6012. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº419-E/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOÃO JONATHAN MONTEIRO BRAGA,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº002428-1-0,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6011. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº419-I/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FABIO WAGNER BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de
Agente Penitenciário matrícula nº430454-1-5, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$1.300,00 (Hum Mil e Trezentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº6211. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PORTARIA Nº419-J/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor NELSON MOTA NETO, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário matrícula nº430593-1-9, lotado nesta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº6008. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº419-O/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JARBAS SILVA GOMES, ocupante do cargo de Supervisor
de Núcleo, DAS-1 matrícula nº430520-1-2, lotado nesta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância
de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6002. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº419-L/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ORLANDO RODRIGUES DA CRUZ, ocupante do cargo
de Agente Penitenciário matrícula nº472593-1-2, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6007. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº419-P/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FLÁVIO SILVA SANTANA, ocupante do cargo de Auxiliar
Técnico- DAS-3 matrícula nº472634-1-7, lotado nesta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, a importância
de R$1.000,00 (Hum Mil Reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº6141. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº419-M/201 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor WANDERLEY MARCOLINO PEREIRA,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº163179-1-8,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6006. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº455/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº12244083-8, do
VIPROC RESOLVE ELOGIAR o servidor FRANCISCO LUCIO DA
SILVA NETO Agente Penitenciário matrícula nº472514-1-9, pelo o
relevante serviço prestado a Cadeia Pública de de Maranguape, onde
buscando resgatar a auto estima dos reclusos, revelando elevado grau de
conhecimentos técnico profissional e acendrado espírito público.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 17 de
outubro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº419-N/2012 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉ
MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor WANDERSON PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo
de Orientador de Celular, DNS-3 matrícula nº430637-1-5, lotado nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
a importância de R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº6004. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2012.
José Marcelo de Holanda Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº12607669-3/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor Armando Da Silva Martins, CPF
00012807320, aposentado(a) pelo(a) Junta Comecial do Estado do
Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo de TECNICO DE
REGISTRO COMERCIAL, classe, nível/referência 25, matrícula
nº672200109604014, com óbito em 22/09/2012, pensão mensal no
valor de R$3.584,00 (três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do
Regime Geral de Previdência Social acrescido de setenta por cento da
parcela excedente a este limite a ser rateada conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 22/09/2012:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome
Maria Ilnah Mendes Martins
Clovis Mendes Martins
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
filho inválido
19310692351
16927419349
1.792,00
1.792,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19
de outubro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº124192033/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSE NITO MOURA, CPF
04259599372, aposentado(a) pelo(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS - DER, onde percebia os proventos do(a) função de
AGENTE DE ADMINISTRACAO, classe, nível/referência 26, matrícula
nº642200100727318, com óbito em 17/09/2012, pensão mensal no
valor de R$1.673,06 (Hum mil, seiscentos e setenta e três reais e seis
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos
proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 17/09/2012:
Nome
MARIA ELCI BARBOSA MOURA
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
48678120304
1.673,06
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
26 de outubro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº24306888/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA CLOTILDE COLARES
MORAIS, CPF 017.356.593.04, aposentado(a) pelo(a) TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventos
do(a) cargo de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, classe NÃO TEM, nível/
referência NÃO TEM, matrícula nº9333517, com óbito em 07/02/2012,
pensão mensal no valor de R$3.231,20 (tres mil, duzentos e trinta e
um reais e vinte centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento)
da totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de
setenta por cento da parcela excedente a este limite a ser rateada
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 08/06/2012:
Nome
EXPEDITO ALVES DE MORAIS
Parentesco
CPF
Valor R$
viúvo
01886754349
3.231,20
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
31 de agosto de 2012.
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta dos processos nº12674422-0 SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, e 18 da Constituição
Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
69
agosto de 2002 e art.157 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º e 9º da
Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com nova redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011 a
DEPENDENTE do ex - servidor da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, ADRISIO BARBOSA CAMARA, CPF 00106984349, aposentado
no cargo de Consultor Técnico Jurídico ANS 10, atualmente, Consultor
Técnico Jurídico ANS 12, matrícula nº004586, falecido em 23 de agosto
de 2012, pensão provisória mensal de 80% dos proventos do ex –
servidor, no valor de R$2.778,40 (dois mil setecentos e setenta e oito
reais e quarenta centavos), a partir da data do óbito, conforme descrição
abaixo. NOME: MARIA ZELMA AGUIAR CÂMARA; PARENTESCO:
VIÚVA; CPF nº050024943-15; VALOR: R$2.778,40. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de
2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº03093040-5 SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18 da Constituição
Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º e 9º da
Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com nova redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011 a VIÚVA do
ex - servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, afastado
para aposentadoria, JOSE DANTE GOES, CPF 021.367.673-72, onde
percebia remuneração do cargo de Médico ANS – 16, matrícula
nº000096, falecido em 29 de julho de 2012, pensão provisória mensal
de 80% dos proventos do ex – servidor até o limite estabelecido para o
teto do Regime Geral de Previdência, acrescido de 70% da parcela
excedente a este limite, no valor de R$5.042,42 (cinco mil, quarenta e
dois reais e quarenta e dois centavos), a partir da data do óbito, conforme
descrição abaixo. NOME: IDA DE QUEIROZ GOES; PARENTESCO:
VIÚVA; CPF: 068.968.393-68; VALOR: R$5.042,42. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de
2012.
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº12674424-6 SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, e 18 da Constituição
Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º e 9º da
Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com nova redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011 a
DEPENDENTE do ex - servidor da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, ANDRÉ CAMURÇA DOS SANTOS FILHO, CPF 26560780325,
onde percebia a remuneração da função de Assistente de Administração
ADO 26, matrícula nº000323, falecido em 24 de abril de 2012, pensão
provisória mensal de 80% dos proventos do ex – servidor, no valor de
R$2.197,87 (dois mil cento e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos),
a partir da data do requerimento, em 11/09/2012, conforme descrição
abaixo. NOME: FRANCISCA OFISA NEGREIROS DE ALMEIDA SOUSA;
PARENTESCO: COMPANHEIRA; CPF: 809771623-20; VALOR:
R$2.197,87. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 05 de outubro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº188/2012 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
em objeto de serviço, com a finalidade de vistoriar as instalações, no que se refere às condições físicas, técnicas e de aparelhamento dos profissionais
e entidades de saúde que se credenciaram através do Edital 01/2012, de manter os endereços da rede credenciada do ISSEC atualizados e de dar
continuidade ao projeto de implantação do sistema de reconhecimento dos usuários do ISSEC por meio de leitores biometrícos no interior do estado
do Ceará, concedendo-lhes 6,1/2 diárias sendo 3 destas destinadas à cidade de Sobral, com acréscimo de 20%, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em
Fortaleza, 30 de outubro de 2012.
Lúcia Rocha Lima Montenegro
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2012 DE DE OUTUBRO DE 2012
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
MARCUS ANTONIO GOMES
FERNANDES
Auxiliar Técnico - DAS 3
003644.1.X
IV
de 04/11/2012
a 10/11/2012
FRANCISCO IDEILSON
CAETANO APRÍGIO
Auxiliar Técnico - DAS 3
003623.1.X
IV
de 04/11/2012
a 10/11/2012
Fortaleza/Sobral/Acaraú/Marco/
Santana do Acaraú/Camocim/
Granja/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Acaraú/Marco/
Santana do Acaraú/Camocim/
Granja/Fortaleza
QUANT.
VALOR
6,1/2
R$64,83
6,1/2
R$64,83
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
20% sobre
3 diárias
para Sobral
20% sobre
3 diárias
para Sobral
TOTAL
R$460,30
R$460,30
R$920,60
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2008/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº007/2008/ISSEC; II - CONTRATANTE:
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/
Fortaleza/CE - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98; IV - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.;
V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº134/Bairro Centro/Euzébio/CE - CNPJ/
MF: 05.531.239/0001-01; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo Nº012/2012 ao Contrato Nº007/2008/ISSEC
firmado com respaldo no Pregão Presencial Nº004/2007/ISSEC/PGE e
na Lei Federal Nº8.666/93, tem respaldo na Cláusula Quinta do Contrato
inicial, com fundamento legal o art.57, inciso II da Lei Nº8.666/93, com
alterações posteriores, e está vinculado ao Proc. Adm. Nº12291524-0, o qual
passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
inicial firmado entre o contratante e a contratada, em 23/05/08, visando
a continuidade do ajuste, sem alteração dos preços atualmente em vigor;
IX - VALOR GLOBAL: R$860.728,44 (oitocentos e sessenta mil,
setecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) e valor
mensal de R$143.454,74 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e
cinquenta e quatro reais, setenta e quatro centavos; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 46200001.10.122.001.19537.22.33903700.00.0.30 e
46200001.10.126.500.28570.22.33903700.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA:
06 (seis) meses, com início em 23 de novembro de 2012 e término em 23
de maio de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas
as demais Cláusulas e condições do Contrato inicial, não modificadas por
este Termo Aditivo Nº012/2012/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza/CE, 24
de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Lúcia Rocha Lima
Montenegro/Superintendente do ISSEC/Contratante e SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA., neste Ato representada
por seu Sócio-Gerente, Orlando Braga de Almeida/Contratada.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
Lúcia Rocha Lima Montenegro
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2009/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº014/2009/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC; III ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE - CNPJ/
MF: 07.271.141/0001-98; IV - CONTRATADA: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT; V ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº38/Centro/Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo Nº003/2012
ao Contrato Nº014/2009/ISSEC tem respaldo na Cláusula Sétima do
Contrato Inicial, como fundamento legal o art.57, inciso II da Lei
Nº8.666/93, com alterações posteriores, e está vinculado ao Proc. Adm.
Nº09225184-9 que altorizou à contratação através da Inexigibilidade de
Licitação Nº001/2009/ISSEC, ao Proc. Adm. Nº12291346-9, e à
Proposta da Contratada, os quais passam a fazer parte integrante deste
Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: O presente Termo tem como objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato Nº014/2009/ISSEC, firmado entre as
partes acima qualificadas, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: Durante a vigência deste Termo Aditivo o Contrato
permanecerá sem alteração de valor; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.10.122.400.20422.22.339039.00.0.00; X DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 09 de novembro de
2012 e término em 08 de novembro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais
Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este
Termo Aditivo Nº003/2012/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza/CE, 24 de
outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Lúcia Rocha Lima
Montenegro/Superintendente do ISSEC/Contratante e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, neste Ato
representada pelo Gerente de Vendas, Rosiany Gonzaga do Amaral B.
Brito/Contratada.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
Lúcia Rocha Lima Montenegro
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ
PORTARIA Nº094/2012 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art.7º do Decreto nº29.879 de
28/08/2009, combinado com a Lei nº13.690, de 25 de novembro de
2005 e a Lei nº15.082 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE
CONSTITUIR a Comissão de Avaliação de Desempenho composta
por: GLÁUCIA MARIA BARCELOS FIUZA, Diretora de Pessoal e
Logística, matrícula 169905.1.5; FRANCISCO ROGÉRIO
CRISTINO, Diretor de Controladoria, matrícula 169907.1.X, LUIZ
GONZAGA GOMES LIMA, Analista Assistente de TI, matrícula
157.1.7; MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA OSÓRIO, Analista
Assistente de TI, matrícula 1372.1.9; ÊNIO AZEVEDO FONTENELE,
Analista de Gestão de TI, matrícula 451.1.X e MAQSON ELDO
CANDIDO FERREIRA, Analista Assistente de TI, matrícula 334.1.3,
para sob a coordenação do primeiro, realizar os trabalhos referentes a
ascensão funcional dos empregados da ETICE, observando os
parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Secretaria do Planejamento
e Gestão - SEPLAG, relativa ao período de 25 de novembro de 2011 a
24 de novembro de 2012. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 31 de outubro de
2012.
Fernando Antonio de Carvalho Gomes
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2011
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2011;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220 – São
João do Tauape - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA C.M.C
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio
de Queiroz, Nº2791, Altos Km 06, Bairro Coité, Eusébio-Ce; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº18/2011 e nos termos
que constam o Processo nº12622675-0; VII- FORO: Fortaleza/Ceará;
VIII - OBJETO: Alterar a cláusula oitava do contrato 18/2011 –
ETICE que passará a ter a seguinte redação: 8.1. O prazo de duração do
contrato será contado a partir de 03/11/2012 até 02/05/2013, até
completar 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos a critério da administração, nos termos da legislação pertinente;
IX - VALOR GLOBAL: 1.390.215,30 (um milhão, trezentos e noventa
mil, duzentos e quinze reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A
partir de 03 de novembro de 2012, até 02 de maio de 2013; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 17 de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando
Antonio de Carvalho Gomes - Presidente da ETICE e Samuel Araújo
Diniz Filho - Diretor Comercial da C.M.C SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA.
Rodrigo Chaves Ferreira Gomes
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2012
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: EMPRESA TERACOM
TELEMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS DE
REDE - 01 (um) unidade de Switch L2 24 portas 1 GBE UTP - 4 SFP
combo - suporte 10GBE e 04 (quatro) unidades do Módulo para
Fibra ótica 1 GBE 10Km 1310 nm para switch L3 4 portas 10GBE todos novos e de primeiro uso, incluindo instalação dos
equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão
Eletrônico nº20120001 e seus anexos, e a Lei Federal nº8.666/1993, com
suas alterações FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$4.866,00 (quatro mil,
oitocentos e sessenta e seis reais) pagos em 40% (quarenta por cento) do
valor total dos bens recebidos, até o 10º (décimo) dia corrido após a
emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos bens e 60%
(sessenta por cento) restantes até o 10º (décimo) dia corrido após a
emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.018.19974.22.44905200.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2012 SIGNATÁRIOS: Fernando
Antonio de Carvalho Gomes - Presidente da ETICE e Márcio Rogério
Muller da Silva - Representante da TERACOM TELEMÁTICA LTDA.
Rodrigo Chaves Ferreira Gomes
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1322/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora NICE MARIA
DA CUNHA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Coordenador da
CGERH, matrícula nº1694551-X, deste Órgão, a viajar à cidade de
Brasilia, no dia 04/10/2012, a fim de participar da Reunião da Reunião
com o Secretário de Recursos Hídricos do MMA, concedendo-lhe 0,5
(meia diária), no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no
valor total de R$151,39 (cento e cinquenta e um reais e trinta e nove
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o
trecho FORTALEZA/BRASILIA/FORTALEZA, no valor de R$1.376,35
(hum mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos),
perfazendo um total de R$1.716,99 (hum mil, setecentos e dezesseis
reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,
§1º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, de 25 de outubro de 2011,
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
71
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de outubro
de 2012.
Daniel Sanford Moreira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1324/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SANDRA
COSTA DE MIRANDA, ocupante do cargo de Estatístico/Coordenador
da COAFI, matrícula nº1118991-1, deste Órgão, a viajar à cidade de
João Pessoa, no período de 06 a 10/11/2012, a fim de Participar da V
Oficina do programa Água Doce de acompanhamento e Planejamento
da Execução dos Convenios Firmados com o Estado, concedendo-lhe
4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta
por cento), no valor total de R$1.192,27 (hum mil, cento e noventa e
dois reais e vinte sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de
R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/
FORTALEZA, no valor de R$1.532,80 (hum mil, quinhentos e trinta e
dois reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$2.914,32 (dois
mil, novecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º
e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
convênio MMA/SRH – Projeto Água Doce – Fonte 82 – Convênios
com os Órgãos Federais. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 25 de outubro de 2012.
Daniel Sanford Moreira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1341/2012 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10
de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO
LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/
Supervisora de Núcleo DAS-1, matrícula nº1694511-0, deste Órgão, a
viajar à cidade de João Pessoa, no período de 06 a 09/11/2012, a fim de
Participar da V Oficina do programa Água Doce de acompanhamento e
Planejamento da Execução dos Convenios Firmados com o Estado,
concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), no valor unitário de R$189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 40%
(quarenta por cento), no valor total de R$927,32 (novecentos e vinte
sete reais e trinta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de
R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/
FORTALEZA, no valor de R$1.557,16 (hum mil, quinhentos e cinquenta
e sete reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$2.673,73
(dois mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do convênio MMA/SRH – Projeto Água Doce – Fonte 82 – Convênios
com os Órgãos Federais. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 29 de outubro de 2012.
Sandra Costa de Miranda
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1342/2012 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10
de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ CARLOS
ROCHA DA MOTA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/
Articulador, matrícula nº1694231-6, deste Órgão, a viajar à cidade de
João Pessoa, no período de 06 a 10/11/2012, a fim de Participar da V
Oficina do programa Água Doce de acompanhamento e Planejamento da
Execução dos Convenios Firmados com o Estado, concedendo-lhe 4,5
(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por
cento), no valor total de R$1.192,27 (hum mil, cento e noventa e dois
reais e vinte sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea,
para o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/FORTALEZA, no valor de
R$1.532,80 (hum mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos),
perfazendo um total de R$2.914,32 (dois mil, novecentos e quatorze
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º
do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do convênio MMA/SRH – Projeto Água
Doce – Fonte 82 – Convênios com os Órgãos Federais. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de outubro de 2012.
Sandra Costa de Miranda
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/SRH/CE/2012
CONVENENTES: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS –
DNOCS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE. OBJETO:
Este convênio tem por objeto estabelecer as responsabilidades do Estado
do Ceará, através da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, do Município de
Solonópole-Ce, bem como do DNOCS, na qualidade de interveniente, visando
a complementação de recursos para construção do Açude Poço do Bento no
Município de Solonópole-Ce, com estrita observância das condições inseridas
neste convênio e no Processo Administrativo nº12156595-5 - SPU, parte
integrante deste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fulcro no disposto
na Lei Federal nº8.666, de 21.06.1993 e as alterações introduzidas pela Lei
Federal nº8.883, de 08.06.1994, onde couber, na Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27.01.2005, tudo a que se refere
o processo administrativo nº12156595-5-SPU. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá por 12 (doze) meses, contados da
publicação do presente instrumento no Diário Oficial do Estado do Ceará –
DOE, podendo ser prorrogado se assim as partes desejarem, sendo condição
para sua eficácia a publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR: O valor
total dos recursos financeiros para execução deste convênio é de
R$1.198.978,53 (um milhão, cento e noventa e oito mil, novecentos e
setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), sendo R$1.138.978,53 (um
milhão, cento e trinta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta
e três centavos) correspondente à recursos do Estado e R$60.000,00 (sessenta
mil) como contrapartida do MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2910004.18.544.040.13966.22.44904100.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2012. SIGNATÁRIOS: DANIEL SANFORD
MOREIRA, EMERSON FERNANDES DANIEL JÚNIOR, ANTONIO
VALTERNO NOGUEIRA PINHEIRO.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1241/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº668/2012. Processo nº12258299-3. Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: M DIAS BRANCO S/A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. CPF/CNPJ: 07.206.816/
0003-87. Fonte de suprimento: Poço tubular profundo. Bacia hidrográfica:
Salgado. Ponto de captação: LAT 9200854N LONG 457442E. Vazão
outorgada (l/s): 0,25l/s. Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 9
horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - 05 de
outubro de 2012 à 05 de outubro de 2016. Município: Crato. Distrito: Muriti.
Localidade: Muriti. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1244/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº671/2012. Processo nº12259304-9. Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: ADEL COCO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CPF/CNPJ: 10.567.693/0001-52.
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo. Bacia hidrográfica: Litoral.
Ponto de captação: LAT 9633650N LONG 469532E. Vazão outorgada (l/s):
0,83l/s. Finalidade do uso da água: Uso industrial (Água de coco), captando
20 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - 05 de
outubro de 2012 à 05 de outubro de 2016. Município: Trairi. Distrito: Trairi.
Localidade: Trairi. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1260/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº682/2012. Processo nº12258541-0. Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: FRANCISCO JOSÉ DE
OLIVEIRA. CPF/CNPJ: 167.156.321-20. Fonte de suprimento: Canal
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
Orós-Feiticeiro (perenizado pelo Açude Orós). Bacia hidrográfica: Alto
Jaguaribe. Ponto de captação: LAT 9319598N LONG 513161E. Vazão
outorgada (l/s): 13,18l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 5ha de
capim por aspersão convencional, captando 13 horas/dia 7 dias/semana.
Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (11 de outubro de 2012 à 11 de
outubro de 2016). Município: Orós. Distrito: Santarém. Localidade: Campo
Alegre. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1261/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº681/2012. Processo nº12258284-5. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado:
CONSÓRCIO CONTERN - SBS. CPF/CNPJ: 13.030.936/0002-98.
Fonte de suprimento: Açude Prata. Bacia hidrográfica: Acaraú. Ponto de
captação: LAT 9678000N LONG 354725E. Vazão outorgada (l/s):
2,23l/s. Finalidade do uso da água: Demais usos (obras civis), captando
10 horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 01 ano (11
de outubro de 2012 à 11 de outubro de 2013). Município: Cruz. Distrito:
Cruz. Localidade: Cruz. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1262/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº680/2012. Processo nº12257829-5. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: EDIVAL
FERREIRA DE OLIVEIRA. CPF/CNPJ: 462.240.333-15. Fonte de
suprimento: Canal Orós-Feiticeiro. Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe.
Ponto de captação: LAT 9320433N LONG 513428E. Vazão outorgada
(l/s): 15,73l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 3ha de capim
por faixa, captando 7 horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²):
m². Prazo: 04 anos (11 de outubro de 2012 à 11 de outubro de 2016).
Município: Orós. Distrito: Campo Alegre. Localidade: Sítio Campo Alegre.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1263/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº679/2012. Processo nº12258580-1. Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: TRANSNORDESTINA
LOGÍSTICA S/A. CPF/CNPJ: 02.281.836/0001-37. Fonte de
suprimento: Rio Salgado. Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto de captação:
LAT 9214361N LONG 497999E. Vazão outorgada (l/s): 3,47l/s.
Finalidade do uso da água: Demais usos (obras civis), captando 24
horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 01 ano (11 de
outubro de 2012 à 11 de outubro de 2013). Município: Aurora. Distrito:
Ingazeira. Localidade: Ingazeira. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro
de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1263/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº684/2012. Processo nº12259050-3. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: INDUSTRIA
CEARENSE DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA. CPF/CNPJ:
02.748.357/0001-88. Fonte de suprimento: Poço tubular profundo.
Bacia hidrográfica: Metropolitana. Ponto de captação: LAT 9.574.044N
LONG 545.323E. Vazão outorgada (l/s): 0,32l/s. Finalidade do uso da
água: Demais usos (cozinha, brigada de incêndio, banheiro e
jardinagem), captando 12 horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho
(m²): m². Prazo: 04 anos - 11 de outubro de 2012 à 11 de outubro de
2016. Município: Maracanaú. Distrito: Industrial. Localidade: Distrito
Industrial. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
EXTRATO DA PORTARIA Nº1264/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº678/2012. Processo nº12258584-4. Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: TRANSNORDESTINA
LOGÍSTICA S/A. CPF/CNPJ: 02.281.836/0001-37. Fonte de
suprimento: Rio Salgado. Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto de captação:
LAT 9216985N LONG 501459E. Vazão outorgada (l/s): 3,47l/s.
Finalidade do uso da água: Demais usos (obras civis), captando 24
horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 01 ano (11 de
outubro de 2012 à 11 de outubro de 2013). Município: Aurora. Distrito:
Ingazeira. Localidade: Sítio Boa Vista. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro
de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1265/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº677/2012. Processo nº12259113-5. Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: EMÍDIO CARNEIRO FILHO.
CPF/CNPJ: 029.588.513-03. Fonte de suprimento: Canal Orós-Feiticeiro.
Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe. Ponto de captação: LAT 9322213N
LONG 513403e. Vazão outorgada (l/s): 4,18l/s. Finalidade do uso da água:
Irrigação de 0,50ha de capim por faixa, captando 3 horas/dia 7 dias/
semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (11 de outubro de 2012
à 11 de outubro de 2016). Município: Jaguaribe. Distrito: Nova Floresta.
Localidade: Sítio São Luiz. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1266/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº685/2012. Processo nº12258856-8. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: EÓLICA
PARACURU GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
S/A. CPF/CNPJ: 05.532.571/0002-71. Fonte de suprimento: Poço
tubular raso. Bacia hidrográfica: Curu. Ponto de captação: LAT
9619434N LONG 504209E. Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s. Finalidade
do uso da água: Demais usos, captando 1 horas/dia 7 dias/semana. Área
do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - 11 de outubro de 2012 à 11 de
outubro de 2016. Município: Paracuru. Distrito: Paracuru. Localidade:
São Pedro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1267/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº676/2012. Processo nº12258543-7. Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: FRANCISCO RODRIGUES
RICARTE. CPF/CNPJ: 195.155.533-34. Fonte de suprimento: Canal do
Orós-Feiticeiro (perenizado pelo Açude Orós). Bacia hidrográfica: Médio
Jaguaribe. Ponto de captação: LAT 9323795N LONG 513497E. Vazão
outorgada (l/s): 19,51l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 8ha de
capim por faixa, captando 12 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho
(m²): m². Prazo: 04 anos (11 de outubro de 2012 à 11 de outubro de 2016).
Município: Jaguaribe. Distrito: Feiticeiro. Localidade: Sítio Canto do
Juazeiro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1268/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº675/2012. Processo nº12258542-9. Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: FRANCISCO JOSÉ DE
OLIVEIRA. CPF/CNPJ: 167.156.321-20. Fonte de suprimento: Canal
Orós-Feiticeiro (perenizado plo Açude Orós). Bacia hidrográfica: Alto
Jaguaribe. Ponto de captação: LAT 9321342N LONG 513329E. Vazão
outorgada (l/s): 22l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 8ha de
capim por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 5 dias/semana.
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
73
Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (11 de outubro de 2012 à 11 de
outubro de 2016). Município: Orós. Distrito: Caatinga. Localidade: Fazenda
Cubiçada. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1269/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº674/2012. Processo nº12258694-8. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: INCECOL INDÚSTRIA DE CERÂMICA E COMÉRCIO LTDA. CPF/CNPJ:
09.340.994/0001-60. Fonte de suprimento: Rio Trussu (perenizado
pelo Açude Trussu). Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe. Ponto de captação:
LAT 9301282N LONG 464173E. Vazão outorgada (l/s): 2,43l/s.
Finalidade do uso da água: Uso industrial (tijolo e lajota), captando
8 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (11
de outubro de 2012 à 11 de outubro de 2016). Município: Iguatú. Distrito:
Barreiras. Localidade: Barreiras. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro
de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1270/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº673/2012. Processo nº12258091-5. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: ANTÔNIO
PAULO GOMES. CPF/CNPJ: 031.201.983-15. Fonte de suprimento:
Fonte Riacho do Meio. Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto de captação:
LAT 9185762N LONG 464131E. Vazão outorgada (l/s): 0,64l/s.
Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,34ha de capim elefante
por faixa, captando 12 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho (m²):
m². Prazo: 04 anos (11 de outubro de 2012 à 11 de outubro de 2016).
Município: Barbalha. Distrito: Arajara. Localidade: Sítio Riacho do Meio.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1291/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº691/2012. Processo nº12257386-2. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: ANCELMO
NUNES DE ANDRADE FILHO. CPF/CNPJ: 167.601.233-87. Fonte
de suprimento: Riacho Seco. Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe. Ponto
de captação: LAT 9434008N LONG 596239E. Vazão outorgada (l/s):
36,11l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 15ha de arroz por
inundação e 6ha de capim por miniaspersão, captando 20 horas/
dia 6 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (15 de
outubro de 2012 à 15 de outubro de 2016). Município: Limoeiro do
Norte. Distrito: Limoeiro do Norte. Localidade: Sítio Espinho.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1294/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº694/2012. Processo nº12259139-9. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: GRANITOS
S/A. CPF/CNPJ: 23.445.513/0001-01. Fonte de suprimento: Bateria
de poços tubulares médios. Bacia hidrográfica: Metropolitana. Ponto
de captação: LAT PT 01 - 9582367 e PT 02 - 95823186N LONG
PT 01 -538307 e PT 02 - 538109E. Vazão outorgada (l/s): 0,4l/s.
Finalidade do uso da água: Uso industrial (granito), captando 10
horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos 16 de outubro de 2012 à 16 de outubro de 2016. Município: Caucaia.
Distrito: Caucaia. Localidade: Capuan. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 16 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
EXTRATO DA PORTARIA Nº1295/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº695/2012. Processo nº12258924-6. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: AMAURI
CARNEIRO. CPF/CNPJ: 267.277.903-10. Fonte de suprimento: Rio
Trussu (perenizado pelo açude Trussu). Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe.
Ponto de captação: LAT 9301385N LONG 464868E. Vazão outorgada
(l/s): 26,92l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 22ha de capim
por aspersão convencional, captando 20 horas/dia 7 dias/semana.
Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (16 de outubro de 2012 à 16
de outubro de 2016). Município: Iguatu. Distrito: Barreiras. Localidade:
Sítio Umari. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
Fonte de suprimento: Bateria de poços. Bacia hidrográfica:
Metropolitana. Ponto de captação: LAT CVI 01 - 9579185 e CIV 02 9579281N LONG CVI 01 - 547140 e CIV 02 - 547254E. Vazão
outorgada (l/s): 2,22l/s. Finalidade do uso da água: Uso industrial
(Embalagens de vidro), captando 9 horas/dia 5 dias/semana. Área do
espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - 16 de outubro de 2012 à 16 de
outubro de 2016. Município: Fortaleza. Distrito: Parangaba. Localidade:
Maraponga. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1296/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº696/2012. Processo nº12257941-0. Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: DERIVAN NILTON DAS NEVES.
CPF/CNPJ: 016.408.383-92. Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe (perenizado
pelo açude Trussu). Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe. Ponto de captação:
LAT 9304450N LONG 471420E. Vazão outorgada (l/s): 11,90l/s. Finalidade
do uso da água: Irrigação de 1ha de feijão, 1ha de milho e 1ha de sorgo
todos por aspersão convencional, captando 8 horas/dia 4 dias/semana.
Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (16 de outubro de 2012 à 16 de
outubro de 2016). Município: Iguatu. Distrito: Barreiras. Localidade: Sítio
Cavaco. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
EXTRATO DA PORTARIA Nº1301/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº699/2012. Processo nº12259243-3. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: CAGECE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. CPF/CNPJ:
07.040.108/0001-57. Fonte de suprimento: Bateria de poços tubulares.
Bacia hidrográfica: Metropolitana. Ponto de captação: LAT PT 01 9596836; PT 02 - 9596872; PT 03 - 9596901; PT 04 - 9596953; PT
05 - 9596955; PT 06 - 9596945; PT 07 - 9596986; PT 08 - 9597100
e PT 10 - 9596900N LONG PT 01 - 531602; PT 02 - 531602; PT 03 531651; PT 04 - 531681; PT 05 - 531491; PT 06 - 531618; PT 07 531556; PT 08 - 531680 e PT 10 - 531702E. Vazão outorgada (l/s):
35,56l/s. Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando
20 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos 18 de outubro de 2012 à 18 de outubro de 2016. Município: Caucaia.
Distrito: Capuan. Localidade: Capuan. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro
de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1297/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº697/2012. Processo nº12258844-4. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: SANDRA DOS
SANTOS DA SILVA. CPF/CNPJ: 660.930.233-20. Fonte de
suprimento: Canal do Trabalhador. Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe.
Ponto de captação: LAT 9488632N LONG 609958E. Vazão outorgada
(l/s): 56,95l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 90ha de melão
por gotejamento, captando 15 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho
(m²): m². Prazo: 04 anos (16 de outubro de 2012 à 16 de outubro de
2016). Município: Aracati. Distrito: Santa Tereza. Localidade: Sítio
Cedro dos Pereiras. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1298/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº698/2012. Processo nº12258843-6. Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: ITAUEIRA AGROPECUÁRIA
S/A. CPF/CNPJ: 07.231.103/0009-69. Fonte de suprimento: Canal do
Trabalhador. Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe. Ponto de captação: LAT
9488703N LONG 616981E. Vazão outorgada (l/s): 53,70l/s. Finalidade do
uso da água: Irrigação em 96ha de melão por gotejamento, captando 15
horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos (16 de
outubro de 2012 à 16 de outubro de 2016). Município: Aracati. Distrito: Santa
Tereza. Localidade: Sítio Giral I. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2012.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1299/2012
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº699/2012. Processo nº12061379-4. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: COMPANHIA
INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV. CPF/CNPJ: 10.807.972/0006-50.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2008/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUE
IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA S & V LTDA; V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ
DOROTEU LIMA, 309 - PARQUE GENEZARÉ - ITAITINGA/CE CEP: 61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Contrato nas disposições da Lei Nº8.666/93, arts.57, II, e art.65,
II, alínea “c” e tudo o que consta do Processo Administrativo
protocolizado sob o Nº12259631-5/COGERH, parte integrante deste
instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO:
FORTALEZA/CE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:PREGÃO
ELETRÔNICO Nº021/2008/COGERH. DOTAÇÃO: Fonte 70 –
Recursos Próprios da COGERH; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade aditar o prazo contratual e alteração na
forma de pagamento do contrato nº045/2008; IX - VALOR GLOBAL:
R$1.000.206,93 (um milhão duzentos e seis reais e noventa e três
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/11/2012 a 14/11/2013; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº045/2008/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 19/10/12; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar
Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Sebastião
Cordeiro de Oliveira Junior/CONTRATADA..
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2011/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;
III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUE
IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA:
SERVIARM SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA; V ENDEREÇO: RUA JOÃO CORDEIRO, Nº1306 - ALDEOTA FORTALEZA/CE - CEP:60.110-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº8.666/93,
art.57, II, e art.65, II, “c”, na Análise de Termo Aditivo Contratual –
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
Acréscimo, expedida pela SEPLAG, acostada às fls. 24 do Processo
Administrativo nº12259536-0/COGERH, bem como tudo mais que
consta no referido Processo, partes integrantes deste instrumento
independente de transcrições; VII- FORO: FORTALEZA/CE.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº20110001.
DOTAÇÃO: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH; VIII - OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do contrato e alterar a forma de pagamento para continuidade dos
serviços de mão-de-obra terceirizada para atender às necessidades da
área de Tecnologia da Informação; IX - VALOR GLOBAL: R$54.902,56
(cinquenta e quatro mil novecentos e dois reais e cinquenta e seis
centavos) mensais; X - DA VIGÊNCIA: 1º/11/2012 a 1º/11/2013; XI DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato Nº043/2011/COGERH, ora
aditado; XII - DATA: 17/10/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE
e Cesar Marques de Carvalho/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2012/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;
III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUE
IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA:
MATEUS GUERRA DE FARIAS-ME; V - ENDEREÇO: AV. ANTONIO
SALES Nº2371 LOJA 107 - DIONISIO TORRES - FORTALEZA/CE CEP:60.135-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este aditivo nas disposições da Lei nº8.666/93, art.65, I, alínea “b” e II,
”c”, e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob
nº12259674-9/COGERH, partes integrantes deste instrumento
independente de transcrições.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetos o acréscimo à
contratação e a alteração na forma de pagamento do contrato
nº006/2012.; IX - VALOR GLOBAL: R$127.169,51 (cento e vinte
sete mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos); X DA VIGÊNCIA: 16/10/2012 a 27/02/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato Nº006/2012/COGERH, ora aditado.; XII DATA: 16/10/2012.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar
Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Fernando
Cláudio Silva Araújo/CONTRATADA..
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2012/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;
III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUE
IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA:
GLAUCIA LIMA GRESS; V - ENDEREÇO: BR 116, KM 04 Nº185-A MESSEJANA - FORTALEZA/CE - CEP:60425-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei
nº8.666/93, art.65, I, alínea “b” e II, ”c”, e tudo o que consta do Processo
Administrativo protocolado sob nº12259671-4/COGERH, partes
integrantes deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO:
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objetos o acréscimo à contratação e a alteração na forma de
pagamento do contrato nº007/2012; IX - VALOR GLOBAL:
R$57.150,00 (cinquenta e sete mil cento e cinquenta reais); X - DA
VIGÊNCIA: 11/10/2012 a 01/03/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato Nº007/2012/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 11/10/2012;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique
Studart Pinho/CONTRATANTE e Emilio Benevides Gress/
CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
75
DOROTEU LIMA, 309 - PARQUE GENEZARÉ - ITAITINGA/CE CEP:61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Contrato nas disposições da Lei Nº8.666/93, art.65, I, “a”, c/c
art.65, II, “c”, e tudo o que consta do Processo Administrativo
protocolizado sob o Nº12259628-5/COGERH, parte integrante deste
instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO:
FORTALEZA/CE. DOTAÇÃO: Fonte 70 – Recursos Próprios da
COGERH; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o
acréscimo de quantitativo dos itens (serviços e materiais), nos
termos da planilha constante às fls. 04/13 do Processo
nº12259628-5/COGERH, bem como a alteração na forma de
pagamento; IX - VALOR GLOBAL: R$1.250.623,00 (um milhão
duzentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e três reais); X - DA VIGÊNCIA:
18/10/12 ao término do contrato, que se dará em 04/06/2013; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº024/2012/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 19/10/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys
Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e
Sebastião Cordeiro de Oliveira Junior/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2012/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;
III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUE
IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: DIA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA;
V - ENDEREÇO: AV: GOMES DE MATOS Nº1627 - MONTESE FORTALEZA/CE - CEP: 60.410-423; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº8.666/93,
art.65, I, alínea “b” e II, “c”, e tudo o que consta do Processo
Administrativo protocolado sob nº12259673-0/COGERH, partes
integrantes deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO:
FORTALEZA-CE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da
COGERH; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetos
o acréscimo à contratação e a alteração na forma de pagamento
do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$159.785,00 (cento e cinquenta
e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA:
18/10/2012 a 28/08/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato Nº041/2012/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 18/10/12;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique
Studart Pinho/CONTRATANTE e Aquiles Matos Rocha/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2012/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO
VARGAS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a elaboração
de estudo sobre redesenho da macroestrutura administrativa e
a revisão funcional do quadro de terceirizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no art.24, XIII, da Lei
Nº8.666/93, bem como no Processo Administrativo Nº12258478-3/
COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de
transcrições FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Quatro meses,
contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$825.000,00
(oitocentos e vinte e cinco mil reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária de Consultoria e Ouvidoria –
22103. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2012 SIGNATÁRIOS: Francisco
Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE
e Sergio Franklin Quintella/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2012/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;
III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUE
IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA S & V LTDA; V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2012/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: GAIATEC COMERCIO E
SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMAS DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Medidores
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
de vazão Eletromagnéticos do Lote 1 (modelo MUT 2200 EL), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº200120024 e seus anexos,
o processo administrativo de nº12257694-2, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze)
meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA
DA ASSINATURA: 28/09/2012 SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys
Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Marcelo
Diaz/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2012/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: CONSTRUTORA VLC
LTDA. OBJETO: É objeto deste contrato a EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ENGENHARIA A SEREM EXECUTADOS NA FONTE
GUARIBAS, EM BARBALHA, NA BACIA SEDIMENTAR DO CARIRI,
CEARÁ, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE
REFERÊNCIA e quantificados no ANEXO C – PLANILHA DE
ORÇAMENTO, conforme Edital de TOMADA DE PREÇOS
Nº20120008 - COGERH, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como
fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a TOMADA DE PREÇOS
Nº20120008 - COGERH e seus anexos, devidamente homologada pelo
Sr. Diretor-Presidente, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste contrato, independentemente de transcrição FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses contados a partir do
recebimento da Ordem de Serviço pela Contratada pós publicação de
extrato de contrato no Diário Oficial do Estado (DOE). VALOR
GLOBAL: R$129.168,34 (Cento e vinte e nove mil, cento e sessenta e
oito reais e trinta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS DA FONTE 00 - Recursos do Tesouro
Estadual–MAPP Nº251. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2012
SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart
Pinho/CONTRATANTE e José Vanderlei da Costa/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2012/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: SANTOS & MAYER
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE NOVE
CÂMERAS FILMADORAS DIGITAIS, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I -Termo de Referência
do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20120010 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL:
R$11.989,98 (onze mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e
oito centavos) . pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 –
Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 15/10/12
SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart
Pinho/CONTRATANTE e Jefferson Santos/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2012/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: MSV MULTI SERVIÇOS
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de apoio
logístico para participação dos membros dos comitês de bacias
hidrográficas do estado do Ceará no XIV Encontro Nacional de Comitês
de Bacias em Cuiabá-MT, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº20120007, e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 30
(trinta) dias contado a partir da sua assinatura contrato. VALOR GLOBAL:
R$33.682,15 (Trinta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quinze
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 –
Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 18/10/12
SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart
Pinho/CONTRATANTE e Thamara Lorena Magalhães Trindade/
CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº004/2012/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH. CONTRATADO: DEUSIMAR ROMEU
CAVALCANTE e REGIA MACHADO BATISTA ROMEU. OBJETO:
O presente termo tem por objeto a Rescisão do Contrato de Locação
de um imóvel localizado na Rua Gustavo Barroso, nº756, Bairro São
Vicente, no município de Crateús/CE., a partir de 1 de outubro de
2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o disposto no
art.79, II da Lei de Licitações e Contratos – Lei nº8.666/93 e tudo
mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o
Nº12259663-3/COGERH, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrições. DATA DA ASSINATURA: 01/10/12.
FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIO: Francisco Rennys Aguiar
Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/LOCATÁRIA. Fortaleza, (CE),
22 de outubro de 2012.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI Nº8.666/93, E TENDO EM VISTA O
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº20120004, CUJO
OBJETO É SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO NA REALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO
CEARÁ, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA PRÁTICA
EVENTOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$167.499,72 (cento
e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e dois
centavos), RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE
LICITAÇÃO DE ACORDO COM A ATA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO
PÚBLICA ASSINADA PELO PREGOEIRO JOSÉ ILNÁ CORREIA,
COM PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES,
DEVENDO SER PUBLICADO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART.61 DA LEI nº8.666/1993, SIGNATÁRIO: Francisco Rennys
Aguiar Frota (Diretor Presidente da COGERH) COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, em Fortaleza (CE),
aos 25 de outubro de 2012.
Francisco Rennys Aguiar Frota
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº166 - Série 3 - Ano IV - Pág. 99, 30 de agosto de
2012, que publicou a Portaria Nº148/2012 COGERH. Onde se lê:
RESOLVE CONSTITUIR Comissão para “Orientação de Implementação
da Lei de Acesso à Informação na COGERH”, composta dos seguintes
membros: STELLA MARIA SALES DE ALMEIDA - Gerente de
Auditoria, TEREZA CECÍLIA COSTA DO NASCIMENTO – Ouvidora
da COGERH, FERNANDA AZEVEDO BENEVIDES – Gerente de
Tecnologia da Informação, Assistente de Diretoria – GEORGIA
FELISMINO APOLINÁRIO PEREIRA, e pela Coordenadora de Núcleo
de Informação e Documentação - MÁRCIA FERNANDES SAMPAIO,
para sob a Presidência do primeiro, comporem referida Comissão, a
partir de 02 de agosto de 2012. Leia-se: RESOLVE DESIGNAR os
seguintes membros para compor o Comitê Setorial de Acesso à
Informação - CSAI: STELLA MARIA SALES DE ALMEIDA - Gerente
de Auditoria Interna, GEÓRGIA FELISMINO APOLINÁRIO PEREIRA –
Assessora da Diretoria Administrativa Financeira, TEREZA CECÍLIA
COSTA DO NASCIMENTO – Ouvidora e MÁRCIA FERNANDES
SAMPAIO – Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão, para
sob a Presidência do primeiro, comporem o referido Comitê, a partir de
02 de agosto de 2012. Fortaleza, (CE), 22 de outubro de 2012.
Francisco Rennys Aguiar Frota
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
77
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº250/2012 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar visitas em
diversas associações comunitárias no sentido de viabilizar os recursos correspondentes relativo a fisclização pelo técnicos da SOHIDRA, das obras realizadas
pelo Projeto São José nos municípios de Acopiara, Barreira, Barro, Boa Viagem, Canindé, Crateús, Dep. Irapuan Pinheiro, Independência, Ipueiras, Itapajé,
Jaguaribe, Milhã, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Parambu, Poranga, Quixeramobim, Tamboril, Tauá e Tejuçuoca, concedendo-lhes diárias , de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Sohidra. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2012.
Leão Humberto Montezuma Santiago Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2012 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
José da Silva Pinheiro
Agente de Administração
1173991-1
V
06 a 09, 20 a 23 e
27 a 30/11/2012
Francisco Izoldo Carvalhedo
Motorista
7900871-0
V
06 a 09, 20 a 23 e
27 a 30/11/2012
Severino Cosmo da Silva
Mecânico de
Máquinas e Veículos
7901731-0
V
06 a 09, 20 a 23 e
27 a 30/11/2012
ROTEIRO
Acopiara, Barreira, Barro,
Boa Viagem, Canindé,
Crateús, Dep. Irapuan
Pinheiro, Independência,
Ipueiras, Itapajé, Jaguaribe,
Milhã, Missão Velha,
Monsenhor Tabosa,
Parambu, Poranga,
Quixeramobim, Tamboril,
Tauá e Tejuçuoca
Acopiara, Barreira, Barro,
Boa Viagem, Canindé,
Crateús, Dep. Irapuan
Pinheiro, Independência,
Ipueiras, Itapajé, Jaguaribe,
Milhã, Missão Velha,
Monsenhor Tabosa,
Parambu, Poranga,
Quixeramobim, Tamboril,
Tauá e Tejuçuoca
Acopiara, Barreira, Barro,
Boa Viagem, Canindé,
Crateús, Dep. Irapuan
Pinheiro, Independência,
Ipueiras, Itapajé, Jaguaribe,
Milhã, Missão Velha,
Monsenhor Tabosa,
Parambu, Poranga,
Quixeramobim, Tamboril,
Tauá e Tejuçuoca
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
QUANT.
VALOR
10,5
61,33
643,97
10,5
61,33
643,97
10,5
61,33
643,97
Total
TOTAL
1.931,91
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0981/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº1056/2012 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº0981/2011;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA POLITEC
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Alameda
Araguacema nº138, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 27 de outubro de 2012, o Contrato
Nº0981/2011, para o cumprimento de seu objeto: Aquisição de 624 kits, para
recuperação intraoperatória de sangue modelos BT745C/225, BT745/125mlm
BT745/55ml, e 245 KITS, para recuperação intraoperatória de sangue,
modelos 712 top (aspiração), 740/E/55/125/175/225 (LAVAGEM),
considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a partir do dia 27 de outubro
de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII DATA: 26/10/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos
e Sr. Clóvis Francisco dos Reis Júnior.
Maria de Fátima Nepomunceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1439/2012
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS
HEMOCARE BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PARA LABORATÓRIO DE IMUNOHEMATOLOGIA
COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, para o Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Ceará - HEMOCE/SESA, observadas todas
as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços Nº106/2011,
resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº178/2011, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá os ITENS 1, 2, 3,
4, 5, 6, 7 e 8 da Ata de Registro de Preços Nº106/2011, conforme
quantitativo e descrição contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no
âmbito do Estado do Ceará pelos Decreto Estadual nº28.089, de
10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93,
observadas as condições do Edital, além das demais disposições
legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$660.620,09
(Seiscentos e sessenta mil, seiscentos e vinte reais e nove centavos)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07183 –
24200424.10.302.28995.01.33903000.00.2.30 07185 –
24200424.10.302.28995.01.33903000.91.2.30. DATA DA ASSINATURA:
31/10/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Paulo
Roberto Tironi.
Maria de Fátima Nepomunceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº136 DO TERMO DE AJUSTE
Nº099/2010
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA
BASTOS, RG. Nº558012-SSPDC-CE e CPF nº104.630.033-49,
residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880,
Meireles – Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de
vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 19/11/2012
o Termo de Ajuste nº099/2010, que visa a Construção do Posto de
Saúde,no Distrito de Jamacarú, para integrar o Sistema Único de
Saúde de Missão Velha – CE, firmado com o MUNICÍPIO DE
MISSÃO VELHA, em decorrência do atraso de liberação dos recursos
financeiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo
conforme os elementos contidos no processo Nº12745859-0, com
fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações
posteriores. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendo
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº137/2012 DO TERMO DE
AJUSTE Nº027/2012
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no
CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada por seu Secretário
da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG. Nº558012-SSPDCCE e CPF nº104.630.033-49, residente e domiciliado na Rua Barbosa de
Freitas, 560, aptº 880, Meireles – Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício
o prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 27/10/2012,
o Termo de Ajuste nº010/2011, firmado com o MUNICIPIO DE
FORTALEZA - CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursos
financeiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conforme os
elementos contidos no processo Nº12745525-6, com fulcro no art.116, da
Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. Pelo que firma a presente
prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº138/2012 DO TERMO DE
AJUSTE Nº010/2011
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av.
Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no
CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada por seu Secretário da
Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG. Nº558012-SSPDC-CE
e CPF nº104.630.033-49, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas,
560, aptº 880, Meireles – Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo
de vigência, até 31.06.2013, do Termo de Ajuste nº027/2012, firmado com o
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE JAGUARIBE, em decorrência do atraso
de liberação dos recursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual,
tudo conforme os elementos contidos no processo nº12745682-1, com fulcro
no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação
de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº3805 DO TERMO DE AJUSTE
Nº186/2010
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS,
RG. Nº558012-SSPDC-CE e CPF nº104.630.033-49, residente e
domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880, Meireles –
Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do
Termo de Ajuste nº186/2010, por mais 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir do dia 25 de novembro de 2012, firmado com o
MUNICIPIO DE ARNEIROZ, em decorrência do atraso de liberação
dos recursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual,
tudo conforme os elementos contidos no processo nº12745863-8, com
fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente
prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RESOLUÇÃO CPSMIT Nº014/2012, de 01 de outubro de 2012.
ASSUNTO: DESIGNA O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE ITAPIPOCA DR. HUGUES PESSOA
AMORIM, UNIDADE ESTA GERENCIADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembléia
Geral do dia 28 de junho do ano de 2012, tendo em vista o que dispõe o
Estatuto da Entidade, RESOLVE
Art.1º – Designar, com exercício a partir desta data, o Diretor
Administrativo Financeiro do Centro de Especialidades Odontológicas
Regional de Itapipoca Dr. Hugues Pessoa Amorim, Unidade esta gerenciada
pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA – CPSMIT, na pessoa da Sra. Niciane Bandeira Pessoa
Marinho, inscrita sob o CPF nº928.413.253-34.
Art.2º – Determinar que a Diretora Administrativa Financeiro tenha
por atribuição inicial, adotar as providências cabíveis no tocante à
estruturação e organização do Centro de Especialidades Odontológicas –
CEO Regional de Itapipoca, em conformidade com o Diretor Geral
desta unidade e a Direção do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, de acordo com o definido
no Estatuto e Assembléia Geral da Entidade.
Art.3º – As demais atribuições da Diretora Administrativa Financeiro do
Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Itapipoca se
encontrarão definidas no Estatuto e no Regimento Interno da Entidade,
sem prejuízo do exercício de outras definidas pela Assembleia Geral.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos
órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados.
Roberto Ivens Uchoa Sales
PRESIDENTE DO CPSMIT
*** *** ***
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº039/2012
PROCESSO Nº12647123-1
Titular do Crédito: 242004, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ; Fundamentação legal: Decreto estadual
nº29.623, de 14 de janeiro de 2009; Objeto: Descentralização
orçamentária para a realização pela ESP de 15 oficinas de
multiplicadores da Capacitação de Saúde Ocular/Projeto Olhar Brasil no
PSE, conforme previsto no Plano de Trabalho; Valor do crédito
descentralizado: R$17.760,00 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E
SESSENTA REAIS); Dotação Orçamentária Descentralizada:
24200024.10.301 - 026 - 28859 - 0.00 - 01 - 339047 - R$2.960,00 339036 - R$14.800,00 - R$17.760,00; Vigência: 01 de outubro de 2012
a 31 de dezembro de 2012; DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS:
18/10/2012 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra. Ivana Cristina de
Holanda Cunha Barreto.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº166, de 30 de Agosto de 2012, que publicou o
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2012 - CEO/RCRATEÚS. Onde se lê: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PORANGA:
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE BATURITÉ-CPSMB; Leia-se: CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE PORANGA: CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMC; FortalezaCe, 30 de outubro de 2012.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº014, de 19/01/2012, que publicou o EXTRATO DE
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº403/2011. Onde se lê: OBJETO: Ceder
a CESSIONÁRIA: 23 (Três), Microcomputador(es): CPU TCA62 PHEON
X3/4GB/320GB/DVD/W7P, Tombamento(s): 256088 - 089 - 090, Teclado
USB, Tombamentos(s): 256091 – 092 - 093, Monitor LCD 18.5,
Tombamentos(s): 256094 - 095 - 096, Marca: LENOVO conforme
relacionados no Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº0809.11,
e 03 (Três) Estabilizador (es) de Voltagem, Tombamentos: 263242 - 263243 263244, Marca: ENERMAX, Modelo: EXS-2, conforme relacionados no
Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº279.11 – 282.11, anexo,
para serem utilizados na implantação/implementação do Complexo Regulador.
Leia-se: OBJETO: Ceder a CESSIONÁRIA: 03 (Três), Microcomputador(es):
CPU TCA62 PHEON X3/4GB/320GB/DVD/W7P, Tombamento(s): 256088 089 - 090, Teclado USB, Tombamentos(s): 256091 – 092 - 093, Monitor
LCD 18.5, Tombamentos(s): 256094 - 095 - 096, Marca: LENOVO
conforme relacionados no Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais
Nº0809.11, e 03 (Três) Estabilizador (es) de Voltagem, Tombamentos: 263242 263243 - 263244, Marca: ENERMAX, Modelo: EXS-2, conforme
relacionados no Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº279.11 –
282.11, anexo, para serem utilizados na implantação/implementação do
Complexo Regulador. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2012.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº68/2012 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas no artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de
março de 2000 e, CONSIDERANDO o Edital Nº65/2012 e processo
nº12674947-7, que regulamenta a concessão de 01 (uma) Bolsa de
Extensão Tecnológica com carga horária de 20 horas semanais, na
modalidade de Especialista, ligada ao Projeto de Gestão em Saúde/
Qualificação Gerencial da Macro Sobral, para desenvolver atividades
relacionadas ao Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde
(CEGES), da Escola de Saúde Pública do Ceará. RESOLVE: Art.1ºConstituir uma Comissão no âmbito da Escola de Saúde Pública do
Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo
seletivo e julgar os recursos que porventura venham a ser impetrados
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
pelos candidatos. Art.2º- Designar para compor a Comissão os seguintes
MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I- Sílvia Maria Negreiros
Bomfim Silva; II- Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti; III- Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará, em Fortaleza, 29 de outubro
de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EDITAL Nº65/2012
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140,
de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,
situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,
regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000, e tendo
em vista os elementos contidos no processo nº12674947-7, torna
público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que
regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de
bolsa de extensão tecnológica.
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
79
5 DO VALOR DA BOLSA:
O valor mensal da bolsa atenderá à tabela aprovada pela Resolução 02/
2012 do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC
e suas alterações, que estabelece o pagamento para especialista 20 horas
semanais de R$1.320,00 (Hum mil, trezentos e vinte reais).
Parágrafo Único: Os candidatos que possuam titulação de mestre, doutor,
pós-doutor, dentre outras que desejem participar da respectiva seleção,
ficam cientes de que o valor da bolsa não será alterado, sendo percebidos
os valores previstos no caput do presente artigo.
6 DO PRAZO DA BOLSA:
6.1. A bolsa concedida terá duração de 08 (oito) meses, podendo ser
prorrogada, mediante a comprovação de aproveitamento do bolsista,
fornecida por parecer técnico da Diretoria de Educação Profissional –
ESP/CE e aprovação do Conselho de Coordenação TécnicoAdministrativo - CONTEC, conforme as necessidades do projeto.
6.2. A renovação fica condicionada à disponibilidade orçamentária da
ESP/CE.
6.3. Em qualquer tempo, o bolsista poderá ser desligado quando não
responder às suas atribuições ou quando houver interrupção das atividades
constantes do Plano de Atividades (conclusão do projeto).
1 DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital a concessão de 01 (uma) Bolsa de Extensão
Tecnológica com carga horária de 20 horas semanais, na modalidade de
Especialista, ligada ao Projeto de Gestão em Saúde/Qualificação Gerencial
da Macro Sobral, para desenvolver atividades relacionadas ao Centro de
Educação Permanente em Gestão em Saúde (CEGES), da Escola de
Saúde Pública do Ceará.
2 DOS PARTICIPANTES:
Poderão concorrer à bolsa somente pessoas físicas que comprovadamente
preencham aos seguintes requisitos:
• Graduação em qualquer área com titulação mínima de
Especialista;
• Ter disponibilidade mínima de 20horas semanais para
dedicação aos projetos do CEGES;
• Ter conhecimentos de informática básica;
• Experiência de docência e/ou em capacitação, facilitação e
coordenação de grupos.
Parágrafo Único - É permitido ao candidato pertencer ao quadro de
pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta
na esfera municipal, estadual ou federal, desde que comprovadamente a
carga semanal não ultrapasse 20hs.
7 DAS VAGAS:
A vaga, que corresponde às necessidades imediatas para a operacionalização dos
cursos do Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde será destinada
ao primeiro colocado, considerando a ordem decrescente de classificação,
permanecendo os demais candidatos aprovados como classificáveis.
3 DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA:
• Participar da operacionalização dos projetos do Centro de
Educação Permanente em Gestão em Saúde- CEGES dentro
da carga horária de 20hs semanais;
• Atuar como docente mediando o processo ensinoaprendizagem, na construção do conhecimento dos alunos,
realização de atividades e desenvolvimento de habilidades e
valores, apoiados pelos respectivos Coordenadores de Curso
e da Equipe de Apoio Pedagógico definidos pela ESP/CEGES;
• Acompanhar os alunos de forma presencial e a distância
quando os cursos demandarem;
• Participar dos processos de formação, antes de cada
momento presencial sobre o material e as estratégias
pedagógicas a serem utilizadas no curso;
• Participar dos encontros presenciais com os alunos definidos
pelo cronograma do manual dos cursos e pelo seu
coordenador;
• Participar dos processos formativos programados pela equipe
pedagógica dos cursos;
• Participar das ações de planejamento, acompanhamento e
execução do Curso;
• Manter atualizados, junto à coordenação do curso, todos os
registros relativos a notas dos alunos para alimentação dos
sistemas e bancos de dados sobre avaliação de registros
acadêmicos;
• Manter-se informado sobre normas e procedimentos da
ESP-CE, relacionadas a regulamentos, processos
financeiros, fluxos de processos, e uso dos equipamentos e
acessórios para realização dos cursos.
I. TITULAÇÃO (Valor máximo a ser obtido neste item: 30 pontos)
1. Especialização na área da saúde e/ou gestão – carga horária
30 pontos
mínima de 360 horas
II. ATIVIDADE EXTRACURRICULAR (Valor máximo a ser obtido neste item: 25 pontos)
1. Cursos Extracurriculares na área – carga horária
2,5 pontos por curso –
mínima de 40 horas
máximo 15 pontos
2. Cursos a Distância - carga horária mínima de 40 horas
2,5 pontos por curso –
máximo 5 pontos
3. Participação em Projetos de Extensão ou
2,5 pontos por projeto –
Monitoria Universitária – mínimo 01 (hum) semestre
máximo 5 pontos
III. ATIVIDADE PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido neste
item: 30 pontos)
1.2.Tutoria de Cursos a Distância – carga horária mínima
10 pontos –
de 40 horas
máximo 10 pontos
1.3. Cursos/treinamentos ministrados ou facilitação de
05 pontos/curso –
grupos em área– carga horária mínima de 20 horas
máximo 15 pontos
1.4. Experiência comprovada na construção de material
2,5 pontos/ano técnico/didático com carga horária mínima de 40 horas
máximo 05 pontos
IV. PRODUÇÃO CIENTÍFICA NOS ÚLTIMOS 03 ANOS (Valor máximo a ser obtido neste
item: 15 pontos)
1. Trabalhos publicados
2,5 pontos/por trabalho –
máximo 05 pontos
2. Participação em eventos como conferencista ou
2,5 pontos/por evento –
palestrante
máximo 05 pontos
3. Trabalhos apresentados em eventos
1 ponto/por trabalho–
apresentado máximo
05 pontos
4 DO FINANCIAMENTO:
A bolsa de extensão tecnológica será financiada pelo Projeto de Gestão
em Saúde/Qualificação Gerencial da Macrorregião de Sobral - TDCO
Nº004/2012.
10 DA INSCRIÇÃO:
10.1 PERÍODO: 05 a 06 de Novembro de 2012, exclusivamente, online, sendo que a inscrição on-line no último dia será encerrada às 15h,
podendo os documentos comprobatórios do Currículo Vitae, serem
8 DO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
O bolsista desenvolverá suas atividades na Macrorregião de Sobral.
9 DO PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo constará de duas fases: Análise Curricular e Entrevista.
9.1 1ª Fase: Análise Curricular
Para proceder à análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório, a
Banca Examinadora deverá dispor de todas as cópias dos documentos referentes
às citações do Currículo Vitae, pois serão considerados na pontuação apenas
os tópicos devidamente comprovados, não havendo possibilidade de
comprovação posterior, sendo esta fase de caráter eliminatório. Serão
considerados aprovados para a etapa seguinte os candidatos que obtiverem no
mínimo 40 (quarenta) pontos do valor total dos quadros de pontuação
relacionados a seguir, de acordo com a área para qual estiver concorrendo.
TITULAÇÃO/ATIVIDADE PROFISSIONAL
PONTUAÇÃO
9.2 2ª Fase: Entrevista
A segunda fase consistirá de uma entrevista de caráter classificatório e
eliminatório, que versará, principalmente, sobre o curriculum vitae e a
experiência profissional do candidato. A nota da segunda fase será a
média simples da nota dos três membros da banca.
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
entregues até ás 17h na Central de Serviços da Escola de Saúde Pública
do Ceará, localizada na Avenida Antônio Justa, nº3161, Bairro Meireles,
nesta Capital.
10.2 Não haverá inscrição condicional, ou fora do prazo;
10.3 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não
atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o ato divulgado
na página eletrônica da Escola de Saúde Pública do Ceará;
10.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes
instruções e a aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais
como se acham estabelecidas.
10.6 DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS:
a) Fotocópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE com frente e verso
autenticados;
b) Fotocópia autenticada do CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Dados bancários e comprovante do PIS;
e) 01 (uma) foto 3x4, de frente e recente, com o nome completo do
candidato escrito no verso;
f) Fotocópia do diploma de especialização, devidamente registrado por
instituição de ensino reconhecida pelo MEC (frente e verso autenticados);
g) Curriculum Vitae padrão ESP (disponibilizado no site), com
comprovantes/declarações dos cursos/experiências informados no
currículo;
h) Declaração pessoal de disponibilidade de 20 horas semanais para
dedicação às atividades previstas;
i) Em caso de pertencer ao quadro permanente do serviço público,
apresentar Declaração de que pertence ao quadro de pessoal de órgão ou
entidade pública da administração direta ou indireta na esfera municipal,
estadual ou federal, desde que sua carga horária semanal não ultrapasse
20hs.
j) Cópia da ficha de inscrição impressa através do site, após a inscrição.
10.7 A comprovação da Experiência profissional relatada no Currículo
Vitae, excetuada a documentação mencionada no subitem 10.6, poderá
ser feita mediante a apresentação em anexo da fotocópia de documentos
(que não precisam ser autenticadas) tais como: diplomas, declarações,
certificados, certidões, cópias de publicações em diários oficiais e textos
de informativos oficiais/institucionais, listagem de produções e/ou
publicações com a respectiva referência bibliográfica, fotocópia da folha
da publicação com referência bibliográfica constando os dados do
candidato como autor do trabalho.
10.8 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:
10.8.1 Cada candidato poderá encaminhar toda a documentação exigida,
via SEDEX para o endereço abaixo, impreterivelmente no período de
05 a 06 de Novembro de 2012.
Escola de Saúde Pública do Ceará • Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles
Cep: 60165-090 • Fortaleza, Ceará
Processo Seletivo para BOLSISTA DE EXTENSÃO – Especialista
Sobral
• Fone: (85) 3101.1402 • Fax: (85) 3101.1429
10.8.2 Para comprovar a postagem no prazo determinado, o candidato
deverá requerer aos correios, o comprovante de postagem, e encaminhálo no mesmo envelope junto com os demais documentos exigidos. Para
isso o candidato deverá comparecer na agência ou posto dos correios
com envelope ainda aberto e somente lacrá-lo após incluir o comprovante
de postagem junto com os demais documentos.
10.8.3 A ESP não se responsabilizará pelas correspondências que, embora
postadas dentro do prazo de inscrição, não sejam recepcionadas em até
48h após a data final do prazo de postagem.
11 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:
ETAPAS DA SELEÇÃO
PERÍODO
Inscrições
Divulgação das inscrições
confirmadas e irregulares
pela internet
Análise Curricular
Resultado 1ª etapa
Prazo para Recurso
Resultado do Recurso
Entrevista
Resultado 2ª etapa
Prazo para Recurso
Resultado do Recurso
Resultado Final
05 a 06/11/12
08/11/12
No site: www.esp.ce.gov.br
No site: www.esp.ce.gov.br
LOCAL
09 a 12/11/12
13/11/12
14/11/12
19/11/12
20/11/12
21/11/12
22/11/12
23/11/12
26/11/12
ESP-CE
No site: www.esp.ce.gov.br
Sistema de Protocolo Único da ESP-CE
No site: www.esp.ce.gov.br
ESP-CE
No site: www.esp.ce.gov.br
Sistema de Protocolo Único da ESP-CE
No site: www.esp.ce.gov.br
No site: www.esp.ce.gov.br
12 DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO:
12.1 A avaliação e julgamento dos candidatos serão efetuados por comissão
instituída para esse fim, através de Portaria da Superintendência da
Escola de Saúde Pública do Ceará, obedecendo aos critérios acima
especificados.
12.2 Serão rejeitadas as inscrições que omitirem qualquer elemento exigido
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
no edital, ou que não contenham informações suficientes que permitam
a perfeita avaliação.
12.3 A apresentação da inscrição/documentação implicará em aceitação
plena e total das condições e exigências contidas neste edital.
12.4 A pontuação final será a soma aritmética simples dos pontos obtidos
na primeira e na segunda fases.
13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
O desempate ocorrerá de acordo com os seguintes critérios em ordem
decrescente de importância: maior tempo de experiência como
trabalhador na área da Vigilância da Saúde; maior tempo de experiência
em coordenação, estruturação, supervisão e monitoramento de cursos
com carga horária de, no mínimo, 200 horas; tempo de atuação como
docente; maior idade (respeitando ainda a Lei Federal nº10.741, de 1º de
outubro de 2003 – Estatuto do Idoso).
14 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
O resultado do processo seletivo será divulgado através do sítio eletrônico
www.esp.ce.gov.br.
15 DOS RECURSOS:
15.1 Os candidatos poderão recorrer quanto ao resultado da primeira
fase mediante Requerimento escrito, devidamente fundamentado e
assinado.
15.2 Os recursos das etapas deverão ser direcionados a Superintendente
da Escola de Saúde Pública do Ceará.
15.3 O recurso deverá ser protocolizado no endereço constante no
subitem 10.1 até ás 17h horas do prazo estipulado pelo item 11.
16 DAS VAGAS REMANESCENTES:
Ocorrerá quando o candidato classificado dentro do número de vagas
oferecidas não assumir as atividades no prazo estipulado ou tiver sua
bolsa cancelada no decorrer do curso. Neste caso, o candidato classificável,
em posição imediatamente posterior, considerando a ordem decrescente
de classificação será convocado através do sítio da ESP-CE para ocupação
das vagas remanescentes.
17 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
17.1. Não há vínculo empregatício para qualquer fim entre os bolsistas
e a Escola de Saúde Pública do Ceará, uma vez que o valor recebido pelos
mesmos não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento
de salário.
17.2. O candidato, no ato da assinatura do Termo de Outorga para
concessão da bolsa, deverá apresentar declaração, com firma reconhecida,
de que possui total disponibilidade de carga horária para dedicação aos
projetos relacionados a presente bolsa, em conformidade com o presente
Edital;
17.3. O início das atividades pelos candidatos selecionados dentro do
número de vagas se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga
da bolsa, vinculado à disponibilidade financeira citada no item 4;
17.4. A carga horária dos candidatos selecionados poderá ser acrescida,
devendo a respectiva alteração ser levada a aprovação do Conselho de
Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC;
17.7. O processo seletivo terá validade de 08 (oito) meses, prorrogável
por igual período, a contar da divulgação no sítio eletrônico:
www.esp.ce.gov.br do Resultado final;
17.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Saúde Pública do
Ceará (ESP-CE), ouvido o Conselho de Coordenação TécnicoAdministrativo (CONTEC).
Fortaleza, 29 de outubro de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Silvia Maria Negreiros Bomfim Silva
SUPERVISORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM
GESTÃO EM SAÚDE
Charles Goiana de Andrade
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2012
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, situada
Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA DRICOS
MOVÉIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, situada na Rua General
Sampaio nº1087, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-030, Fone:, inscrita
no CNPJ sob o nº04.980.258/0003-14. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo Único da Ata de Registro de Preços
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
Nº007/2012 oriundo do Pregão Eletrônico Nº20110034/SEPLAG: 01
(um) freezer horizontal aproximadamente 440 litros, 2 tampas
balanceadas, puxador ergonômico com fechadura de segurança, gabinete
interno em alumínio ou aço galvanizado com proteção cromatizada,
dupla ação, dreno frontal, rodízios reforçados, voltagem 220v, cor branca,
selo Procel classificação “C”, “D” ou “E”, garantia mínima de 01 ano,
marca FRICON. 01 (um) fogão a gás, em aço pintado industrial, com 04
bocas, com trempes e queimadores em ferro fundido, queimadores frontais
duplos, com controle individual de chamas, com tubo condutor de gás e
registro embutidos, puxador do forno distanciado me PVC, grade
paneleiro em cantoneira de aço, com visor, painel e bandeja coletora
em chapa de aço pintado, garantia mínima de 01 ano, marca Venâncio.
01 (um) aparelho de televisão, LED 32”, colorida, FULL HD, com
controle remoto, conversor digital integrado, entrada USB no mínimo
2 entradas HDMI, 220v ou bivolt, garantia mínima de 01 ano, marca
LG.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20110034/SEPLAG, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
81
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 01 (um) ano contado a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61
da Lei nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$3.316,74 (três mil, trezentos
e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) pagos em: O pagamento
será efetuado até 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento
efetivo dos itens, mediante apresentação da nota fiscal da mercadoria
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no
Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5843.24200003.10.122.500.14099.01.449052.00.0.
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2012 SIGNATÁRIOS: IVANA
CRISTINA DE HOLANDA CUNHA BARRETO- CONTRATANTE e
VALDEMIR BARBOSA BEZERRA- CONTRATADA.
Charles Goiana de Andrade
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2145/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto no Art.2º, alterado pelo Decreto nº29.176, de 08/02/2008; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de
outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de outubro de 2012.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº2145/2012 - GS, 19 DE OUTUBRO DE 2012
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
José Rodrigues Filho
Francirlânio Lima dos Santos
José Cláudio Sousa Santos
Welson Roberto da Cruz Silva
Fabiano do Santos Nascimento
Alexsandro Ferreira Araújo
Cícero Gomes Freires Júnior
José Roberto Vieira da Silva
Pedro Adolfo Dias Ribeiro
Roberto Justino da Silva
Tarcísio Teixeira Marques
Wellington Freire de Souza Júnior
Marcelo da Silva Quirino
Welson Roberto da Cruz Silva
Alexsandro Ferreira Araújo
Carlos Edvan Monteiro
Francisco Adalberto de Freitas Gomes
Raimundo Nonato da Penha Filha
José Marcelo Cândido da Silva
Adriano José Rodrigues Miranda
José Heliomar Adriano de Sousa Filho
André Anderson Gouveia de Moura
José Amilton Paixão
Carlos Phellipe da Silva Oliveira
Francisco Maurício Ferreira Santigo
Ermeson Facundo da Rocha
Cleverton Andrade dos Santos
Orebio Felix Ribeiro
Johnson Dayves Sales de Morais
Luciney Feitosa da Silva
José Clodomi Gomes de Paula Filho
Jefferson Granjeiro Andrade
Francisco Junior Pereira Silva
Joaquim José Xavier Holanda
Arilson da Rocha Pereira
Everardo da Silva Melo
Francisco de Assis Menezes Souza Filho
Francisco André Araújo Uchôa
Luiz Alipio Rodrigues de Sousa
Edilson Batista Frota
João Paulo de Abreu Damasceno
Cícero Mateus Cavalcante Mourão
Clenilson Barbosa de Lima
Olavo Rubens Araújo Batos
Antônio Dyego Pinheiro de Oliveira
Antônio Mulato Sobrinho
João Filho Sobreira Lemos
Marzio Gleison Vasconcelos da Silva
Alexandre Gomes Barros
Rafael Balbino de Sousa
Ananias de Oliveira Moreno
Tony Keslley Brilhante de Lima
Vandenilson Venâncio da Silva
Rafael Lopes da Costa Gomes
Fernando Silva de Carvalho
Sérgio Severo dos Santos
Francisco de Assis Ferreira Moreira
Clairton Lima dos Santos
Fabiano dos Santos Oliveira
Cristiano Silva de Castro Saboia
João Paulo Pessoa de Oliveira
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
136.425-1-6
151.709-1-3
112.965-1-3
112.948-1-2
136.132-1-4
135.722-1-6
136.084-1-5
136.073-1-1
136.430-1-6
106.979-1-3
127.022-1-3
302.659-1-2
135.752-1-5
112.948-1-2
135.722-1-6
136.378-1-4
301.215-1-6
302.138-1-5
303.516-1-4
303.278-1-0
304.173-1-3
301.795-1-X
093.014-1-0
302.119-1-X
034.382-1-X
300.696-1-7
127.388-1-1
097.942-1-2
303.403-1-0
302.371-1-0
304.128-1-8
301.037-1-8
302.127-1-1
134.870-1-4
110.059-1-8
134.734-1-2
301.999-1-X
134.988-1-4
300.730-1-0
136.122-1-8
134.855-1-8
125.434-1-7
152.184-1-x
302.135-1-3
303.456-1-4
304.614-1-X
304.414-1-9
303.111-1-6
303.328-1-4
303.480-1-X
112.789-1-4
302.069-1-6
303.345-1-5
136.041-1-8
303.281-1-6
127.250-1-9
135.376-1-5
136.201-1-3
301.567-1-4
136.113-1-9
303.370-1-8
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 pistola cal.7,65; 05 munições cal.7,65
210,00
01 espingarda cal.36; 01 espingarda cal.20; 07 munições cal.36
414,00
02 revólveres cal.38; 12 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
206,00
01 pistola cal.6,35
200,00
01 revólver cal.38
200,00
01 revólver cal.38
200,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 revólver cal.38
200,00
02 revólveres cal.38; 10 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
204,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
07 munições cal.12; 02 munições cal.32; 14 munições cal.28
01 espingarda cal.28; 03 munições cal.28
46,00
206,00
VALOR
INDIVIDUAL
105,00
105,00
41,60
41,60
41,60
41,60
41,60
105,00
105,00
103,50
103,50
103,50
103,50
141,33
141,33
141,33
103,00
103,00
100,00
100,00
100,00
100,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
35,33
35,33
35,33
35,33
35,33
35,33
52,00
52,00
52,00
52,00
52,00
52,00
52,00
52,00
66,66
66,66
66,66
140,00
140,00
140,00
102,00
102,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
15,33
15,33
15,33
68,66
68,66
68,66
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Raimundo Nonato Brandão de Oliveira
Genilton Azevedo Ferreira
Ítalo Pereira Borges
Cicero Herbert Silva Santos
Anderson Wendell da Silva Carvalho
Alexandre de Andrade Barbosa
Francisco Rubens da Silva Matos
Silvino de Lavor Silva
Haniel Oliveira de Brito
Samy Andrade do Nascimento
Edy Mendes Facundo
Rômulo Silva de Sousa
José Auricelio Carneiro Ramalho
Huggo Leonardo de Lima Anastácio
José Auricelio Carneiro Ramalho
José Arnoldo Peixoto de Morais Júnior
Huggo Leonardo de Lima Anastácio
José Anderson Almeida Medeiros
Airton Pereira Coelho Júnior
José Italo Evangelista de Sousa Almeida
Francisco de Assis Lima de Sousa
Antônio Hudson Barbosa Pedrosa
Rivelino Misac Martins de Oliveira
Geverson de Oliveira Lima
Francisco Jackson de Sousa Costa
Rafael Araújo Almeida
Deives de Presley Sousa Alves
Antônio Acleziano Pinto Costa
Guilber Rodrigues Marques
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
MATRÍCULA
028.907-1-2
109.878-1-4
151.620-1-5
152.197-1-8
300.769-1-5
304.020-1-4
300.764-1-9
302.040-1-8
151.727-1-1
302.039-1-7
300.585-1-8
136.050-1-7
135.969-1-3
301.824-1-3
135.969-1-3
302.348-1-2
301.824-1-3
303.582-1-X
151.753-1-1
300.498-1-0
301.116-1-3
300.588-1-x
301.893-1-0
303.284-1-8
304.250-1-4
301.715-1-9
302.750-1-2
300.544-1-6
301.680-1-1
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 revólver cal.32; 02 munições cal.32
204,00
01 revólver cal.38
200,00
01 revólver cal.32
200,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38; 01 munição cal.12
210,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
206,00
01 pistola cal.38
200,00
01 pistola cal.380; 10 munições cal.380
220,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
69,33
69,33
69,33
102,00
102,00
50,00
50,00
50,00
50,00
100,00
100,00
70,00
70,00
70,00
68,66
68,66
68,66
100,00
100,00
110,00
110,00
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
R$6.045,94
PM’s = 90
Valor Geral = R$6.045,94
Armamento Apreendido:
Revólveres = 22
Espingardas = 03
Pistolas = 04
*** *** ***
PORTARIA Nº2147/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto no Art.2º, alterado pelo Decreto nº29.176, de 08/02/2008; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de
outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de outubro de 2012.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº2147/2012 - GS, 19 DE OUTUBRO DE 2012
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Thiago Cândido da Silva
Pedro Balduíno da Silva
Jânio Pedrosa dos Santos
Dilson Lima de Sousa
Francisco Brito Silva Filho
Francisco Lopes dos Santos
Valdenis Rebouças Filho
Sérgio Soares da Silva
Francisco Hiperrides de Souza Martins
Paulo Cesário de Lima
José Cristiano Neto de Sousa
Francisco José Rodrigues
Francisco Almir Araújo
Gilvan Cordeiro Gomes
Reginaldo Rodrigues Cavalcante
Elcio Ferreira de Albuquerque
Diego de Brito Honorato
Carlos Vinicius Oliveira Araújo
Antônio Rogerlan Viana de Aguiar
Fábio Elias Ferreira Pontes
Antônio Valex Venancios de Sousa
Marcos Roberto de Sousa Chaves
Robervanio Carvalho de Sousa
Francisca Adila Medeiros Silva
Francisco Helder Vasconcelos Freitas
Igor Silveira Camerino
José Fabrício Peres Pinho
Dielson Vieira Alves
Oton Luiz Barbosa da Silva
Egilson Ribeiro da Costa Queiroga
Francisco Reginaldo da Costa Paula
Antônio Adriano da Silva Santos
Wladimir Lopes de Sousa
Francisco Michelson Barbosa da Silva
Natécio Ramiro de Araújo Filho
Janio Pedrosa dos Santos
Alan da Silva Vieira
Cicero Roberto Ribeiro do Nascimento
Antônio Cândido Ferreira
Kelvin Kessel Bandeira de Paula
Antônio Hudson Barbosa Pedrosa
Rafael Ferreira Lima
Guilber Rodrigues Marques
Tenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
151.863-1-3
112.915-1-1
300.816-1-7
151.708-1-6
302.392-1-0
302.622-1-2
107.990-1-5
109.894-1-8
111.348-1-2
151.637-1-2
304.598-1-4
109.171-1-5
304.484-1-3
304.504-1-8
105.688-1-1
134.338-1-X
136.042-1-5
300.678-1-9
301.248-1-X
303.138-1-X
304.247-1-9
108.948-1-6
303.182-1-8
303.052-1-3
302.854-1-7
302.858-1-6
302.861-1-1
302.875-1-7
302.888-1-5
301.875-1-2
303.365-1-8
125.525-1-3
125.518-1-9
305.088-1-5
136.128-1-1
300.816-1-7
127.124-1-3
127.125-1-0
073.961-1-2
304.016-1-1
300.588-1-X
304.182-1-2
301.680-1-1
MATERIAL APREENDIDO
07 munições cal.38
VALOR
TOTAL (R$)
14,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
204,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
206,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32
212,00
01 pistola cal.380
200,00
05 munições cal.38
10,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
206,00
01 revólver cal.38
200,00
01 revólver cal.38
200,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
VALOR
INDIVIDUAL
4,66
4,66
4,66
52,50
52,50
52,50
52,50
68,00
68,00
68,00
51,50
51,50
51,50
51,50
70,66
70,66
70,66
53,00
53,00
53,00
53,00
70,66
70,66
70,66
50,00
50,00
50,00
50,00
3,33
3,33
3,33
103,00
103,00
66,66
66,66
66,66
66,66
66,66
66,66
52,50
52,50
52,50
52,50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Thiago de Sousa Rodrigues
Antônio Hudson Barbosa Pedrosa
Rafael Ferreira Lima
Guilber Rodrigues Marques
Daivis de Presley Sousa Alves
Leonardo Nascimento Magno
João Paulo de Souza Lima
Robervanio Carvalho de Souza
Ademar Pedrosa Ferreira
Egídio Carlos Teixeira Júnior
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
301.693-1-X
300.588-1-X
304.182-1-2
301.680-1-1
302.750-1-2
303.572-1-3
302.859-1-3
303.182-1-8
135.737-1-9
304.516-1-9
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
MATERIAL APREENDIDO
01 revólver cal.38; 01 espingarda cal.12; 10 munições cal.38
VALOR
TOTAL (R$)
420,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
204,00
01 revólver cal.38; 20 munições cal.38
240,00
TOTAL
83
VALOR
INDIVIDUAL
105,00
105,00
105,00
105,00
102,00
102,00
60,00
60,00
60,00
60,00
R4 3.159,90
PM’s = 53
Valor Geral = R$3.159,90
Armamento Apreendido:
Revólveres = 13
Espingardas = 01
Pistolas = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº2182/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto no Art.2º, alterado pelo Decreto nº29.176, de 08/02/2008; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de
outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2012.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº2182/2012 - GS, 21 DE SETEMBRO DE 2012
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Arquenio Braga Costa
Francisco Weliton Pereira de Oliveira
Antônio Cleudo da Silva Sena
Martin Gabriel da Silva
José Eronildo Pereira
Ruberlandio Carneiro Banigno
Antônio Mulato de Lima
Thiago Martins Teixeira Florentino
Hamilton Adriano Torres da Silva
Elvis de Andrade Vieira
Isaac Laurindo Soeiro
Ramon Dias Pereira
Rubens Silva Ribeiro
Francisco Ivanildo Pereira Santana
Luís Adonias de Almeida
Jeann Paulo Araújo Alcântara
Márcio Franklin Lima dos Reis
Diógenes Sindeaux Fernandes
Edmilson Teixeira Gomes
Lucivaldo Moreira Correia
Francisco Pereira de Queiroz Neto
Francisco Paulo Geraldo Barbosa
Francisco Erivaldo Alves Bezerra
Francisco Valdecy Moreira
Francisco Hélio Barbosa de Freitas
Carlos Henrique Freitas Costa
Ezequias de Oliveira Sousa
Antônio Carlos Matos Marçal
Cristiano Araújo Duarte
Joaquim José Xavier Holanda
Antônio Diemi Vasconcelos da Silva
Jorge Marques Silva Cavalcante
Francisco da Costa Bezerra
Atila Ambrozio de Freitas
Alexsandro Carvalho Santiago
Robson Bulcão Pires
Antônio Eudes da Silva
Luiz Alipio Rodrigues de Sousa
Raimundo Araújo de Menezes
Allan Chistiann Pereira Sales
Horácio Soares de Oliveira
João Quirino da Silva
Francisco Feitosa Rodrigues
Françoaldo Simeão dos Santos
Cristiano Araújo Duarte
Atila Ambrósio de Freitas
Marlen Rodrigues de Oliveira
Francisco Carlos de Sousa Alcântara
José Hamilton Santos Batista Filho
Jorge Marques Silva Cavalcante
Cristiano Araújo Duarte
Adriano Barreto de Lima
Marcos Antônio Rodrigues de Azevedo
Antônio Jarben de Melo Bezerra
Antônio Leonardo de Sousa Mendonça
João Paulo de Abreu Damasceno
Benedito Pereira Filho
Rondinelli Galvão Alixandre
Everaldo Ferreira da Rocha
Rubens Maia de Alencar Neto
José Flávio Araújo
Wellton Wesly Vieira Lima
Artu Alves da Silva
Tenente PM
Subtenente PM
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
100.635-1-5
045.375-1-3
029.666-1-1
100.700-1-5
127.084-1-6
300.510-1-7
301.510-1-7
301.455-1-8
304.035-1-7
304.087-1-3
304.141-1-X
304.190-1-4
304.422-1-0
304.899-1-8
304.422-1-0
111.541-1-5
300.599-1-3
135.827-1-8
039.915-1-2
029.090-1-4
108.397-1-8
113.057-1-7
099.681-1-3
118.829-1-9
110.758-1-9
125.404-1-8
105.313-1-4
092.383-1-X
103.827-1-8
134.870-1-4
135.757-1-1
301.573-1-1
000.846-1-1
301.416-1-X
301.695-1-4
302.357-1-1
112.772-1-7
300.730-1-0
136.027-1-9
303.143-1-X
107.969-1-1
101.071-1-3
136.479-1-7
135.703-1-0
103.827-1-8
301.416-1-X
151.642-1-2
302.122-1-5
302.400-1-4
301.573-1-1
103.827-1-8
135.845-1-6
107.194-1-0
127.315-1-5
301.370-1-9
134.855-1-8
110.749-1-X
134.478-1-0
136.148-1-4
151.758-1-8
105.735-1-3
134.586-1-8
127.039-1-0
MATERIAL APREENDIDO
32 munições cal.09; 03 submetralhadora; 01 silenciador; 01 pistola cal.09
VALOR
TOTAL (R$)
1178,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 pistola cal.380; 08 munições cal.380
216,00
01 revólver cal.38; 01 pistola cal.7,65; 06 munições cal.38; 06 munições cal.32
412,00
01 revólver cal.32; 01 munições cal.32
202,00
01 revólver cal.38
200,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 rifle cal.22; 01 munição cal.22
202,00
01 revólver cal.22
200,00
01 pistola cal.7,65; 01 munição cal.7,65
202,00
01 revólver cal.38; 14 munições cal.38
228,00
01 pistola cal.6,35
200,00
01 revólver cal.32; 02 munições cal.32
204,00
VALOR
INDIVIDUAL
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
78,53
69,33
69,33
69,33
54,00
54,00
54,00
54,00
68,66
68,66
68,66
68,66
68,66
68,66
50,50
50,50
50,50
50,50
50,00
50,00
50,00
50,00
52,50
52,50
52,50
52,50
50,50
50,50
50,50
50,50
50,00
50,00
50,00
50,00
50,50
50,50
50,50
50,50
57,00
57,00
57,00
57,00
50,00
50,00
50,00
50,00
68,00
68,00
68,00
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Cícero Araújo da Silva
Pedro de Araújo Brito
Lúcio Rodrigues Leite
Josué Cardoso Rodrigues
Wendel Freitas Alves
Carlos Antônio Anselmo
José Lourenço dos Santos
José Fábio de Souza
Antônio Ferreira Ferro Neto
Tarcísio Teixeira Marques
Cícero Higino Bezerra Alcântara
Leandro José da Silva
Marcos Antônio da Silva
José Roberto Vieira da Silva
Marcos Antônio da Silva
José Roberto Vieira da Silva
Pedro Adolfo Dias Ribeiro
José Flávio de Araújo
Jussier José Matos Macedo da Silva
Arthur Alves da Silva
Wellton Wesly Vieira Lima
Paulo Sérgio Felix de Araújo
Iranildo Bezerra Lima
Janio Pinheiro Gomes
Ricardo de Oliveira Carvalho
Nélio Adriano de Santana
Fernando José Veras Fernandes
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
MATRÍCULA
108.879-1-7
151.723-1-2
136.428-1-8
106.907-1-4
136.434-1-5
091.250-1-9
105.756-1-3
073.589-1-9
064.519-1-9
127.022-1-3
108.887-1-9
300.870-1-1
108115-1-1
136.073-1-1
108.115-1-1
136.073-1-1
136.430-1-6
105.735-1-3
108.914-1-8
127.039-1-0
134.586-1-8
108.939-1-7
127.111-1-5
109.312-1-5
300.615-1-9
304.311-1-1
301.197-1-1
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
02 revólveres cal.38; 11 munições cal.38
422,00
01 revólver cal.32; 04 munições cal.32
208,00
01 revólver cal.32; 01 pistola cal.22; 03 munições cal.22; 06 munições cal.32
418,00
01 revólver cal.38; 12 munições cal.38
224,00
01 revólver cal.32; 05 munições cal.32
210,00
01 revólver cal.32; 05 munições cal.32
210,00
01 revólver cal.32
200,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
42,00
42,00
42,00
42,00
42,00
140,66
140,66
140,66
52,00
52,00
52,00
52,00
209,00
209,00
74,66
74,66
74,66
52,50
52,50
52,50
52,50
105,00
105,00
50,00
50,00
50,00
50,00
R$5.963,92
PM’s = 90
Valor Geral = R$5.963,92
Armamento Apreendido:
Revólveres = 17
Pistolas = 06
Submetralhadoras = 03
Rifle = 01
Silenciador = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº2204/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto no Art.2º, alterado pelo Decreto nº29.176, de 08/02/2008; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de
outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº2204/2012 - GS, 27 DE SETEMBRO DE 2012
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Carlos Teixeira Teófilo
José Maxdelly Mineiro de Carvalho
Marcos Alberto Sá Maciel
Sandro Barros Machado
Francisco Nogueira Pinheiro Júnior
Adams Maia Rolim
Hélcio Bezerra da Rocha Araújo
Átila Tavares Rodrigues
Aurélio Martins Abreu
Francisco de Assis Valente de Moura
Hélio de Fárias Carneiro
José Pereira Costa
Claúdio Carvalho Cunha
Robson Vieira de Oliveira
Francisco Assis Batista Magalhães Júnior
Oziel Pereira dos Santos
Francisco Assis Valente Moura
Daniel César Rocha Tupinamba
Aurélio Martins de Abreu
Francisco Xerez Barros Siqueira
Sebastião Bastos Rodrigues
Ibrahim Dantas Soares
Francisco José Loureiro
Marcos Sousa de Oliveira
Raphael Queiroz Zum Berge
Marcos Flávio Silva Ribeiro
Antônio Jefferson Lemos
João Demonthiers da Silva
Sasso Salim Amaral Sales de Oliveira
Antônio Jefferson Lemos
Marcos Flávio Silva Ribeiro
João Demonthiers da Silva
Marcos Sousa de Oliveira
Raphael Queiroz Zum Berge
Antônio Rafael Marinho Correia Lima
Luiz Vitor Simplicio Dantas
Milton Brito Silveira
José Everardo Andrade Rodrigues
Fábio Evaristo Rodrigues
Rubens Duarte Fernandes
Francisco Gleson de Lima Maciel
Davd Lima Gonçalves
Carlos César Menezes Barroso
José Elizaldo Lima
Ângelo Wagner Pontes de Paula
Delegado PC
Escrivão PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Soldado PM
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Soldado PM
Inspetor PC
Inspetor PC
Escrivão PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Capitão PM
Sargento PM
Escrivão PC
MATRÍCULA
198.384-1-2
198.314-1-8
155.315-1-7
106.367-1-X
169.026-1-6
155.278-1-1
106.279-1-5
198.107-1-2
137.387-1-8
108.629-1-8
137.413-1-X
013.117-1-9
167.834-1-2
137.437-1-1
167.921-1-X
092.761-1-5
108.329-1-8
167.998-1-5
137.387-1-2
108.331-1-6
155.328-1-5
167.904-1-9
137.406-1-5
168.019-1-7
167.915-1-2
167.986-1-4
167.940-1-5
167.794-1-5
198.205-1-3
167.940-1-5
167.986-1-4
167.794-1-5
168.019-1-7
167.915-1-2
198.263-1-7
167.848-1-8
168.030-1-4
045.706-1-8
167.745-1-0
167.799-1-1
167.841-1-7
198.304-1-1
113.336-1-3
009.458-1-8
198.246-1-6
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38
200,00
01 espingarda cal.12; 03 munições cal.12
206,00
01 pistola cal.380; 15 munições cal.380
230,00
01 revólver cal.38; 07 munições cal.38; 01 espingarda cal.38
214,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
204,00
01 pistola cal.40; 01 pistola cal.09; 07 munições cal.45; 20 munições cal.09
908,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
206,00
02 revólveres cal.38; 01 revólver cal.32; 13 munições cal.38; 06 munições cal.32
638,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
204,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
204,00
01 revólver cal.38; 10 munições cal.38
220,00
75 munições cal.7,62; 02 munições cal.380; 01 fuzil cal.7,62
704,00
01 revólver cal.32; 04 munições cal.32
208,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 espingarda cal.20
200,00
VALOR
INDIVIDUAL
100,00
100,00
68,66
68,66
68,66
76,66
76,66
76,66
71,33
71,33
71,33
68,00
68,00
68,00
302,66
302,66
302,66
104,00
104,00
103,00
103,00
319,00
319,00
102,00
102,00
52,50
52,50
52,50
52,50
68,00
68,00
68,00
110,00
110,00
234,66
234,66
234,66
69,33
69,33
69,33
106,00
106,00
66,66
66,66
66,66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Carlos César Menezes Barroso
José Elizaldo Lima
Ângelo Wagner Pontes de Paula
Capitão PM
Sargento PM
Escrivão PC
MATRÍCULA
113.336-1-3
009.458-1-8
198.246-1-6
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 espingarda cal.20
200,00
TOTAL
85
VALOR
INDIVIDUAL
66,66
66,66
66,66
R$5.375,88
PM’s = 06
PC’s =42
Valor Geral = R$5.375,88
Armamento Apreendido:
Revólveres = 14
Espingardas = 04
Pistolas = 03
*** *** ***
PORTARIA Nº2276/2012-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,
regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com
nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425,
de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, à servidora BHARBARA MEYRE DE
BRITO MATIAS FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Assessor
Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 403.008-1-3, durante o mês de
SETEMBRO/2012. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2012.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
*** *** ***
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº757937/2011
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº757937/2011;
II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV CONTRATADA: Empresa TECH-AUTOS VENDAS PEÇAS E
SERVIÇOS, C.N.P.J. nº11.620.639/0001-96; V - ENDEREÇO: Rua
Tenente Cravo, nº150, Bairro Alto São Francisco – Quixadá - CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art.57 da Lei nº8.666/93;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar a
vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 04/11/2012;
IX - VALOR GLOBAL: R$110.625,00 (cento e dez mil seiscentos e
vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze)
meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato
permanecem inalteradas; XII - DATA: 31 de outubro de 2012; XIII SIGNATÁRIOS: Cel. QOPM Werisleik Pontes Matias, Comandante
Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Rômulo César Ribeiro e Silva,
representante da Contratada.
Marcos Antônio Marinho Russo – Ten Cel. QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE
COMPRAS
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº2135/12-DGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, da portaria nº1133/06-GSPC, datada de 02.08.06, publicada
no Diário Oficial de 11.09.06, que concedeu a FRANCISCO FABIO
DE SOUSA GALVÃO ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA
CIVIL DE 2ª CLASSE, gratificação no valor de 291.52 (DUZENTOS E
NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), em
face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL
DE BATURITE, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO
GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2012.
Luiz Carlos de Araujo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº3139/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986,
de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à servidora KEURY
ALVES SOARES SALOMÃO, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia Civil de 1ª Classe, matrícula nº198.861-1-5, folha nº741, lotado
na Superintendência da Polícia Civil, Auxílio Financeiro na modalidade
de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de PósGraduação “lato-sensu ou stricto-senso”, em Direito Penal e Prossesual
Penal, ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piaui-FEARPI, no
período de julho/2012 a março/2013, no valor de R$114,50 (Cento e
Quatorze Reais e Cinquenta Centavos), em 12 (doze) parcelas mensais,
ficando à (o) servidor(a) obrigada(o) a apresentar na área de Recursos
Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação
do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente,
a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de
Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida
suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação
orçamentária própria da(o) Superintendência da Polícia Civil.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 09 de outubro de 2012.
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2010
I - ESPÉCIE: II- TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2010,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO
A EMPRESA ABAIXO QUALIFICADA; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199 - Centro, Fortaleza-Ce; IV CONTRATADA: MANOEL ALBERTO FELICIANO JÚNIOR-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº05.468.485/0001-66; V - ENDEREÇO: Av.
Mario de Andrade nº1416, A, Bela Vista; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditivo firmado ao Contrato nº059/2010,
tem seu respectivo fundamento legal no Art.57, inciso II da Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato
nº059/2010 pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado ou
rescindido, a qualquer momento mediante conveniência da Administração,
devidamente autorizado nos autos do processo administrativo
nº12441991-7; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato
é de R$62.050,00 (sessenta e dois mil e cinquenta reais); X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses
com início em 25/10/2012 e término em 24/10/2013, podendo ser
prorrogado ou rescindido nos termos da legislação vigente; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusula e condições do
Contrato nº059/2010, firmado em 25 de outubro de 2010; XII - DATA:
19 de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos de Araújo
Dantas - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Manoel Alberto
Feliciano Júnior - MANOEL ALBERTO FELICIANO JÚNIOR-ME.
Francisco Quintino Farias
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
PORTARIA Nº184/12 - O CORONEL QOBM COMANDANTE GERAL
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do §3º do Art.6º do Decreto Estadual
nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do
benefício do VALE-TRANSPORTE, referente ao mês de OUTUBRO/2012
aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixo relacionados:
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
075950 -1-8
026079-1-3
003640-1-0
028656-1-0
028629-1-3
001680-1-7
025015-1-1
030379-1-6
091030-1-5
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Datilógrafo
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
EXPEDITO VIEIRA
HELOIZA DE FATIMA DO NASCIMENTO
MAISA FERREIRA ROSA
MARIA CELESTE DA SILVA VIANA
MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MARTINS
MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA
MARIA JULIETA DO NASCIMENTO
MEIRIANE SILVA DE LIMA
VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA
QTDE/TIPO
88 A
44 A
88 A
44 A
44 A
88 A
44 A
44 A
88 A
Total de vales tipo A
Valor correspondente ao Tipo A = 572 x 2,00 = R$1.144,00
Valor Total dos Vales = R$1.144,00 (Um mil cento e quarenta e quatro reais).
572 A
QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza aos, 19 de outubro de
2012.
Joaquim dos Santos Neto - Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº002136-1-6
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2012 – CGFP - AGREGAÇÃO DE PRAÇA. O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.172, §9º, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006. RESOLVE: AGREGAR, O
SUBTENENTE BM – JOSÉ WELLINGTON DE BRITO, Matrícula Funcional nº000.701-1-4, em virtude do mesmo encontrar-se aguardando
Reserva Remunerada por um período superior a 90 (noventa) dias, ficando o referido militar dispensado do serviço da Corporação, de acordo com
o Art.172, §1º, inciso II, em consonância com o Art.179, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, a contar de 11/10/2012, conforme
requerimento datado de 11 de julho de 2012. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2012.
Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº002.136.-1-6
Heraldo Maia Pacheco - Cel QOBM
COMANDANTE GERAL ADJUNTO DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº099.447-1-0
*** *** ***
PORTARIA Nº189/2012 – CGFP - AGREGAÇÃO DE PRAÇA. O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.172, §9º, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006. RESOLVE: AGREGAR, O
SUBTENENTE BM – JOSE FERNANDO DA SILVA, Matrícula Funcional nº028.051-1-1, em virtude do mesmo encontrar-se aguardando
Reserva Remunerada por um período superior a 90 (noventa) dias, ficando o referido militar dispensado do serviço da Corporação, de acordo com
o Art.172, §1º, inciso II em consonância com o Art.179, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, a contar de 18/10/2012, conforme requerimento
datado de 18 de julho de 2012. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 19 de outubro de 2012.
Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº002.136.-1-6
Heraldo Maia Pacheco - Cel QOBM
COMANDANTE GERAL ADJUNTO DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº099.447-1-0
*** *** ***
PORTARIA/GAB. CMD Nº262/2012 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de realizar junto a SUDENE a regularidade das viaturas da Corporação no tocante a doação ou termo de cessão de uso, na cidade
de Recife/PE, sendo o deslocamento por via terrestre a cargo da corporação, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, do art.4º; art.9º, anexo I,
combinado com o anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo
de Bombeiros Militar do Ceará. GABINETE DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2012.
Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº262/2012 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
ACRÉSCIMO
Francisco Nicanor Lôbo de Queiroz – (DAS-1)
matrícula nº085445-1-4
Antônio Ivancy Barroso de Oliveira –
matrícula nº118485-1-6
Joel Caetano Ferreira – matrícula nº019639-1-0
TC BM
III
Maj BM
IV
ST BM
V
Marcos Antônio do Nascimento Lima –
matrícula nº019872-1-6
José Jarbas Lobo Andrade – matrícula nº097569-1-4
ST BM
V
1º SGT BM
V
22 a 28 de
outubro de 2012.
22 a 28 de
outubro de 2012.
22 a 28 de
outubro de 2012.
22 a 28 de
outubro de 2012.
22 a 28 de
outubro de 2012.
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Fortaleza – Recife – Fortaleza
50%
6 1/2
R$189,25
R$1.845,18
Fortaleza – Recife – Fortaleza
50%
6 1/2
R$166,49
R$1.623,27
Fortaleza – Recife – Fortaleza
50%
6 1/2
R$141,95
R$1.384,00
Fortaleza – Recife – Fortaleza
50%
6 1/2
R$141,95
R$1.384,00
Fortaleza – Recife – Fortaleza
50%
6 1/2
R$141,95
R$1.384,00
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
87
PORTARIA GAB. CMD. Nº273 – GAB. CMD./2012 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de participarem do I Curso de Especialização Técnica em busca, Resgate e Salvamento com Cães, no período de
12 de novembro a 07 de dezembro de 2012, na cidade de Salvador/BA, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o
artigo 3º; alínea b, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.
Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182/2011 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Antônio Roney Cley Nogueira
Santos – matrícula nº100947-1-2
Argeu Gurgel Herbster Neto –
matrícula nº202468-1-2
Rafael Aguiar de Freitas –
matrícula nº202621-1-7
1º SGT BM
SD BM
V
V
SD BM
V
12 a 30 de
novembro
de 2012
1º a 07 de
dezembro
de 2012
12 a 30 de
novembro
de 2012
1º a 07 de
dezembro
de 2012
12 a 30 de
novembro
de 2012
1º a 07 de
dezembro
de 2012
FortalezaSalvadorFortaleza
Fortaleza-SalvadorFortaleza
DIÁRIAS
AJUDA DE
VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
CUSTO
18 ½
R$141,95
50%
R$3.939,11 R$141,95
06 1/2
R$141,95
50%
R$1.384,01
Fortaleza-SalvadorFortaleza
18 ½
R$141,95
50%
R$3.939,11 R$141,95
Fortaleza-SalvadorFortaleza
06 1/2
R$141,95
50%
R$1.384,01
Fortaleza-SalvadorFortaleza
18 ½
R$141,95
50%
R$3.939,11 R$141,95
Fortaleza-SalvadorFortaleza
06 1/2
R$141,95
50%
R$1.384,01
PASSAGEM
TOTAL
R$414,59
R$4.495,65
R$1.384,01
R$414,59
R$4.495,65
R$1.384,01
R$414,59
R$4.495,65
R$1.384,01
*** *** ***
PORTARIA Nº276/2012 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Art.15, da Lei Estadual nº13.438 de 07 de janeiro de 2004,
RESOLVE DESIGNAR a Comissão Permanente, instituída pela portaria
nº046/2012 do GAB/CMDO, para proceder a Tomada de Contas Especial
do Convênio nº238/2009 firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA que trata do repasse de
verba cujo objeto destina-se a construção de 42 (quarenta e duas) casa
populares; reconstrução de estradas vicinais e recuperação de obras d’art, no
município de Reriutaba-CE, conforme Lei Estadual nº12.509/95, Art.8º e
NI nº02/2005 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. QUARTEL DO
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2012.
Joaquim dos Santos Neto – CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MAT. FUNC. Nº002.136-1-6
*** *** ***
PORTARIA Nº277/2012 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Art.15, da Lei Estadual nº13.438 de 07 de janeiro de 2004,
RESOLVE DESIGNAR a Comissão Permanente, instituída pela portaria
nº046/2012 do GAB/CMDO, para proceder a Tomada de Contas Especial
do Convênio nº293/2009 firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS que trata do repasse de verba
cujo objeto destina-se a recuperação de estradas vicinais e reconstrução de
passagens molhadas nos trechos: queimadas ao distrito de São José de Lontras;
Chico Pereira – Coité; Coité I e Pai Mane, no município de Ipueiras - CE,
conforme Lei Estadual nº12.509/95, Art.8º e NI nº02/2005 do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 18 de outubro de 2012.
Joaquim dos Santos Neto – CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MAT. FUNC. Nº002.136-1-6
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº193 - série 3 ano IV - pag 408, de 09 outubro 2012,
que publicou a Portaria de nº155 de 03 de setembro de 2012, relativo a
ascenção funcional da Servidora civil do CBMCE. Onde se lê: Luiza
Loiola Cavalcante Matrícula nº126935-1-6 Ass de Admistrativo Refência
40. Leia-se: Luiza Marta Loiola Cavalcante Matrícula nº126935-1-6
Ass de Administração Refência 40. QUARTEL DO COMANDO GERAL
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de outubro de 2012.
Joaquim dos Santos Neto -Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
ACADEMIAESTADUALDE SEGURANÇA PÚBLICADO CEARÁ
PORTARIA Nº133/2012 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULAS NO
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA PEFOCE 2012, conforme SPU n º 12681110 5, realizados por este órgão, com direito a percepção
da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2012.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2012 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
Aristóteles Tavares Leite
13380619
Instrutor
Especialista
50,00
1.000,00
0913381X
Instrutor
Especialista
50,00
01/08/12 A
31/08/2012
01/08/12 A
31/08/2012
20
Juarez Gomes Nunes Júnior
Fundamentos de
Direito Penal
Fundamentos de Direito
Administrativo
20
1.000,00
*** *** ***
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº134/2012 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULAS NO
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA PEFOCE 2012, conforme SPU nº12681091 5, realizados por este órgão, com direito a percepção
da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2012.
John Roosevelt Rogério de Alencar
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2012 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012
NOME
Claúdia Maria Albuquerque Aragão
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
1087081X
Instrutora
Especialista
50,00
Fundamentos de Direito
Processual Penal
Local de Crime contra a
Vida e Patrimônio
Seminário sobre
a Lei Seca
Acidente
de Trânsito
Criminalista Geral
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12
a 28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12
a 28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
03/09/12 a
28/09/2012
40
2.000,00
20
1.000,00
4
200,00
Francisco de Assis Oliveira Filho
1299913
Instrutor
Especialista
50,00
Francisco Túlio Studart de C. Filho
9945318
Instrutor
Especialista
50,00
Idelci Uile Costa
1300113
Instrutor
Graduado
40,00
Idelci Uile Costa
1300113
Instrutor
Graduado
40,00
José Newton Benevides Sá Júnior
19807118
Instrutor
Especialista
50,00
José Sarto Freire
13744211
Instrutor
Graduado
40,00
Maria Percilia Rabelo Machado
10871611
Instrutor
Especialista
50,00
Paulo Ricardo Carneiro Veras
16808113
Instrutor
Graduado
40,00
Raimunda Feitosa Bezerra Marques
1297112
Instrutora
Graduada
40,00
Sérgio Pereira dos Santos
10366712
Instrutor
Especialista
50,00
Teresa Cristina Lima da Rocha
1061631X
Instrutora
Especialista
50,00
10111
Instrutora
Especialista
50,00
Vanusa Bento Peixoto
Biologia e Bioquímica
Forense
Estágio Supervisionado
Identificação Veicular
(Estágio Supervisionado)
Identificação Veicular
(Estágio Supervisionado)
Papiloscopia
Fundamentos de
Direito Administrativo
DNA Forense
Vitor Hugo Medeiros Alencar
16898112
Instrutor
Mestre
70,00
Vitor Hugo Medeiros Alencar
16898112
Instrutor
Mestre
70,00
Fundamentos de
Direito Administrativo
Deontologia Médica e
Documentos Médicos
Medicina Legal
Wanderley Pinheiro de Holanda Júnior
16805912
Instrutor
Especialista
50,00
Toxicologia Forense
20
800,00
20
800,00
20
1.000,00
8
320,00
11
550,00
11
440,00
40
1.600,00
20
1.000,00
40
2.000,00
20
1.000,00
20
1.400,00
10
700,00
20
1.000,00
*** *** ***
NOTA DE INSTRUÇÃO Nº015/2012 – AESP/CE
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, em sintonia com a Lei nº14.629/2010 de 26 de fevereiro
de 2010, RESOLVE: Regulamentar as ações a serem desenvolvidas por
ocasião da Instrução Prática de Tiro Policial Defensivo, envolvendo o
efetivo do CHC/2012 (Turma XIX), em curso na sede do 3º Batalhão.
1. OBJETIVO GERAL:
Possibilitar aos discentes do CHC/2012 (Turma XIX), conhecimento teórico
e prático do manuseio do armamento empregado no policiamento
ostensivo geral (pistola. 40mm e carabina Taurus cal.40mm);
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
2.1 Consolidar o conhecimento visto em sala de aula;
2.2 Implantar uma doutrina padrão de emprego de diversas formas de
Tiro Policial;
2.3 Despertar nos alunos a necessidade de constante conhecimento da
prática do Tiro Policial Defensivo;
2.4 Contribuir como exemplo para elaboração de novas práticas dentro
desta Unidade de Ensino;
2.5 Elevar o nível de conhecimento da tropa, no tocante a prática
essencial à posições e utilização da arma de fogo de porte, utilizados
pelo Policiamento Ostensivo, bem como aperfeiçoar a Técnica Policial
Militar, em situações de estresse;
2.6 Aumentar o nível de segurança no manuseio de armas de fogo com
o intuito de evitar acidentes e incidentes de tiro que porventura venham
a acontecer no ato de uma abordagem;
2.7 Aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos no decorrer da profissão.
3. DESENVOLVIMENTO:
3.1 Normas de Segurança;
3.2 Manuseio do Armamento, montagem e desmontagem em 1º escalão;
3.2 Apresentação e posições de tiro utilizando método Giraldi.
4. CURSO:
4.1 Prática de tiro, utilizando as seguintes especialidades;
4.2 Tiro Policial e Posições em Pé, Joelhos, Sentado e Deitado (Teoria
e Prática);
4.3 Noções básicas de Legislação no uso de arma de fogo (Teoria);
4.4 Instrução e noções teóricas de manutenção em 1º escalão;
4.5 Prática em estande de tiro.
5. PARTICIPANTES:
5.1 Instrutor: ROMERO DOS SANTOS COLARES – MAJOR QOPM,
MF 103437-1-2
5.2 Monitores:
POSTP/GRAD
TEN PM
CB PM
SD PM
Nº PMCE
14030
20104
NOME
ALEXANDRE BESERRA TORRES
IRAILDO ARAÚJO LOPES
SÉRGIO RICARDO NUNES BARBOSA
MATRÍCULA
151331-1-2
100743-1-2
135053-1-4
5.3 Alunos: 29 discentes do CHC/2012 (Turma XIX) conforme relação
anexa.
6. EXECUÇÃO:
6.1 Data/horário/local:
Datas: 29, 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2012;
Horário: 08h às 17h50min;
Local: Stand de Tiro do TG 10-011 de Sobral -CE.
6.2 Uniforme:
6º B (instrução) com cinto de guarnição completo padrão PMCE.
6.3 Material, Munição e Armas Empregadas:
• Munição.40: 150 tiros por aluno, totalizando 4.500 (quatro
mil e quinhentas) munições;
• Armamento e equipamento: 05 (cinco) pistolas TAURUS
cal..40mm 04 (quatro) carabinas TAURUS.40, todas da carga
da Polícia Militar do Ceará.
• Serão utilizados 150 alvos NRA (01 alvo para cada 30 tiros)
• 34 (trinta e quatro) protetores auriculares e óculos de proteção
• 01 Grampeador 106/8, 01 caixa de Grampos 105/8 e 01 rolo de
fita gomada
• Obréias: 5 rolos de mil obréias.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA
BRASIL. Lei nº10.826 de 22 de dezembro de 2003. Diário oficial da União.
Brasília em: 23/12/2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/leis/2003/L10.826compilado.htm
OLIVEIRA, João Alexandre Voss de. GOMES, Gérson Dias. FLORES,
Érico Marcelo. Tiro de Combate Policial: Uma abordagem técnica.
Erechim: São Cristóvão, 2001.
FLORES, Érico Marcelo. GOMES, Gérson Dias. Tiro Policial: Técnica
sem fronteiras. Porto Alegre: Evangraf, 2006.
MACHADO, Maurício Corrêa Pimentel. Coleção Armamento: armas,
munições e equipamentos policiais.2ª ed. Cascavel: Gráfica Tuicial, 2010.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:
8.1 O Comando do 3º BPM providenciará os armamentos necessários à
prática de tiro do corpo discente do CHC/2012 (TURMA XIX).
8.2 A AESP providenciará as munições para prática de tiro;
8.3 O Comando do 3º BPM providenciará coletes balísticos para os
alunos da prática de tiro como EPI obrigatório.
8.4 O Comando do 3º BPM providenciará os meios necessários a
efetivação do transporte.
8.5 O Comando do 3º BPM solicitará ao SAMU a disponibilização de um
grupo de socorristas com
ambulância para permanecer no local durante a prática de tiro, para uma
eventual necessidade;
8.6 Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição
e material de proteção utilizado na instrução (óculos, coletes e abafadores)
devendo ao término entregar o material bélico na reserva de armamento
do 3º BPM;
8.7 Os Instrutores deverão elaborar um relatório ao final da prática de
tiro apresentando o perfil de cada aluno, informando percentual de
acertos e se o aluno encontra-se apto ao uso de cada arma de fogo
utilizada na instrução, em atenção ao R 105 e legislação vigente;
8.8 O material que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido
ao Almoxarifado do 3º BPM para uso oportuno.
8.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral de Ensino
e Instrução em conjunto com a Direção da AESP/CE.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza,
aos 26 de outubro de 2012.
Jonh Roosevelt Regério de Alencar
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº11707344-0 - SPU
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 24 de janeiro de 2012 do Ato
Governamental datado de 01 de junho de 2010 e publicado no Diário
Oficial do Estado de 07 de junho 2010, página 89, o servidor JOSÉ
AIRTON LUCENA FILHO, ocupante da função de Instrutor
Educacional, referencia 30, matrícula nº401203-1-9, por motivo de
devolução do mesmo pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público
Estadual do Ceará – MOVASE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro
de 2012.
Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2009 IG
Nº760492
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53; III ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230,
Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CONTRATADA, CNPJ
nº00.332.833/0005-83; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Tibúrcio
Cavalcante, 3209 – Dionísio Torres, Fortaleza-CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo foi firmado nos
termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o
processo nº12283695-2, parte integrante deste instrumento independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza, Ce; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato original
nº052/2009, o qual tem como objeto a “prestação de serviços
especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), tendo em vista o desenvolvimento e manutenção de sistemas,
definição e acompanhamento de fluxos de informações, gerenciamento da
base de informações (banco de dados0, provimento de suporte à rede de
computadores da STDS e todos os seus serviços adjacentes e para a
implantação da metodologia ITIL para serviços de suporte técnico”.; IX VALOR GLOBAL: Para execução do presente aditamento, o valor global
do contrato será acrescido de R$1.487.085,48 (um milhão quatrocentos e
oitenta e sete mil oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze)
meses, com início no dia 25 de outubro de 2012 e término em 24 de outubro
de 2013.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 15 de Outubro
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
89
de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social e Geraldo Henrique Araújo - Dinâmica
Administração, Serviços e Obras Ltda.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2010 IG
Nº761124
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com
a interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado
do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº07.280.803/0001-96; III - ENDEREÇO:
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Joaquim
Távora; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº23.585.979/0001-02; V - ENDEREÇO:
com sede na Rua Cezídio de Albuquerque, nº240, Bairro Cidade dos
Funcionários, CEP: 60.830-360, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente termo aditivo, nos termos da
Lei Nacional nº8.666/93, do Processo Administrativo no 12284869-1 e da
Portaria nº129/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de
24 de abril de 2012, de lavra de Sua Excelência o Secretário do Trabalho e
Desenvolvimento Social, partes integrantes deste instrumento,
independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO:
O presente termo aditivo visa à prorrogação da vigência do contrato
nº82/2010, o qual tem como objeto a obra de construção do Centro de
Internação Masculina de Fortaleza. Em obediência à Portaria nº129/2012,
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 24 de abril de 2012, de lavra
de Sua Excelência o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, o
novo gestor do Contrato nº82/2010 é o coordenador da Coordenadoria de
Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,
com todas as atribuições elencadas na cláusula nona do contrato original.;
IX - VALOR GLOBAL: O presente aditamento não importa repercussão
financeira à avença.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato original será
prorrogada por 90 (noventa) dias, com início em 5 de outubro de 2012 e
término em 3 de janeiro de 2013.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII DATA: 28 de setembro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto
Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cláudio Nelson
Araújo Brandão - Departamento de Arquitetura e Engenharia e Mielli Ximenes
Ripardo - Forteks Engenharia e Serviços LTDA.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº248/2012 – CEDCA-CE, de 22 de agosto de 2012.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE TRANSIÇÃO PARA O
PRIMEIRO PROCESSO DE
ESCOLHA UNIFICADO DOS
CONSELHEIROS TUTELARES A
PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI
12.696/12.
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO CEARÁ - CEDCA-CE, nos termos da lei estadual
nº11.889, de 20 de dezembro de 1991 (nova redação da lei estadual
nº12.934, de 16 de julho de 1990); Considerando a deliberação do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA
em sua 209ª Assembleia Ordinária, realizada nos dias 08 e 09 de agosto
de 2012. Considerando o quanto discutido e aprovado em sua VI Reunião
Ordinária do CEDCA/CE, realizada em 22 de agosto de 2012.
Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se órgão essencial do
Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, tendo sido
concebido pela Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar
e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil;
Considerando que o Conselho Tutelar é fruto de intensa mobilização da
sociedade brasileira no contexto de luta pelas liberdades democráticas
que buscam efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas
municipais; Considerando a necessidade do estabelecimento dos
parâmetros de transição para o primeiro processo de escolha unificado
dos conselheiros tutelares em todo território nacional que ocorrerá em
4 de outubro de 2015 em conformidade com as disposições previstas no
Art.139 da Lei nº8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
com redação dada pela Lei nº12.696, de 25 de julho de 2012; Considerando
que a publicação da Lei Federal nº12.696/12 promoveu diversas
alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, na parte relativa ao
Conselho Tutelar, porém não estabeleceu disposições transitórias, abrindo
interpretações de como se dará o primeiro processo de escolha unificada
dos conselheiros tutelares, principalmente quanto à transição dos
mandados de 3 para 4 anos; Considerando a atribuição do CEDCA-CE de
estabelecer diretrizes e normas gerais quanto à política de atendimento
à criança e ao adolescente no Estado do Ceará; Considerando ainda o que
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
se refere ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar,
conforme previsto na Lei nº8.069, de 1990 e no Capitulo II da Resolução
nº139 do CONANDA. RESOLVE explicitar os princípios gerais como
recomendações e indicações a respeito da matéria.
Art.1º Estabelecer parâmetros gerais de transição para fins de
regulamentação do processo de escolha unificado dos conselheiros
tutelares em todo território nacional, conforme as disposições previstas
na Lei nº12.696/12 que alterou a Lei nº8.069 – Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Art.2º Os Municípios realizarão através do Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente, o processo de escolha dos membros
do conselho tutelar conforme previsto no art.139 da Lei nº8.069, de
1990, com redação dada pela Lei nº12.696 de 2012, observando os
seguintes parâmetros:
I - O primeiro processo de escolha unificado de conselheiros
tutelares em todo território nacional dar-se-á no dia 04 de outubro de
2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016;
II - Nos municípios em que os conselheiros tutelares foram
empossados em 2009, o processo de escolha e posse ocorrerá em 2012
sendo realizado seguindo o rito previsto na lei municipal e a duração do
mandato de 3 (três) anos.
III – Com o objetivo de assegurar participação de todos os
municípios no primeiro processo unificado em todo território nacional,
os conselheiros tutelares empossados nos anos de 2011 ou 2012 terão,
excepcionalmente, o mandato prorrogado até a posse daqueles escolhidos
no primeiro processo unificado;
IV - Os conselheiros tutelares empossados no ano de 2013
terão mandato extraordinário até a posse daqueles escolhidos no primeiro
processo unificado, que ocorrerá no ano de 2015, conforme disposições
previstas na Lei nº12.696/12.
V – O mandato dos conselheiros tutelares empossados no ano
de 2013, cuja duração ficará prejudicada, não será computado para fins
participação no processo de escolha subsequente que ocorrerá em 2015.
VI - Não haverá processo de escolha para os Conselhos Tutelares
em 2014.
Art.3º Os municípios realizarão os processos de escolha dos conselheiros
tutelares cuja posse anteceda ao ano de 2013, de acordo com a legislação
municipal, para mandato de 3 (três) anos.
Art.4º O mandato de 4 (quatro) anos, conforme prevê o art.132
combinado com as disposições previstas no art.139, ambos da Lei
nº8.069 de 1990 alterados pela Lei nº12.696/12, vigorará para os
conselheiros tutelares escolhidos a partir do processo de escolha unificado
que ocorrerá em 2015.
Art.5º As leis municipais devem adequar-se às previsões da Lei
nº12.696/12 para dispor sobre o mandato de quatro anos aos membros
do Conselho Tutelar, processo de escolha unificado, data do processo
e da posse, previsão da remuneração e orçamento específico, direitos
sociais e formação continuada.
Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Fortaleza, 22 de agosto de 2012.
Mônica Sillan de Oliveira
PRESIDENTA DO CEDCA-CE
ANEXO I
TABELA DEMONSTRATIVA
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº177, 17 de setembro, que publicou o Inexibilidade
nº29/2012. Onde se lê: “R$10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais),
correspondente às inscrições de 13 (treze) Defensores Públicos no “18ª
Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais”,
tendo como beneficiários: Ana Cristina Teixeira Barreto, Rubena Flávia
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
Moura Leite Gondim, Helio Sousa Vasconcelos, Bruno Gonçalves Neves,
Jorge Bheron Rocha, Marylene Gomes Venâncio, Carlos Alberto
Mendonça de Oliveira, Fernando Antônio Nogueira de Arruda, Aldemar
Monteiro da Silva Neto, Raqueli Castelo Branco Costenaro Cruz, Aline
Solano Feitosa de Carvalho, Victor Matos Montenegro e Efraim Wesley
Rebouças Pinto” Leia-se: “ R$11.790,00 (onze mil setecentos e
noventa reais) correspondente às inscrições de 13 (treze) Defensores
Públicos no “18ª Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais”, tendo como beneficiários: Ana Cristina Teixeira
Barreto, Rubena Flávia Moura Leite Gondim, Helio Sousa Vasconcelos,
Bruno Gonçalves Neves, Jorge Bheron Rocha, Marylene Gomes Venâncio,
Carlos Alberto Mendonça de Oliveira, Fernando Antônio Nogueira de
Arruda, Aldemar Monteiro da Silva Neto, Raqueli Castelo Branco
Costenaro Cruz, Aline Solano Feitosa de Carvalho, Victor Matos
Montenegro e Efraim Wesley Rebouças Pinto”. Fortaleza, 29 de outubro
de 2012.
Maria Angelica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2012
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CONTRATADA: E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO 04 (QUATRO) CÂMERAS FOTOGRÁFICAS E 02 (DUAS) FILMADORAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº8.666/93 – Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão
Eletrônico nº81035/2011 FORO: FICA ELEITO O FORO DA
COMARCA DE FORTALEZA CE PARA CONHECER DAS QUESTÕES
RELATIVAS AO PRESENTE CONTRATO, QUE NÃO POSSAM SER
RESOLVIDAS POR MEIOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: O
CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR
DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO. VALOR GLOBAL:
R$7.000,00 SETE MIL REAIS pagos em PARCELA ÚNICA
EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE
ENTREGA DOS PRODUTOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
53100002.06.126.096.14075.01.449052.00.0. DATA DA ASSINATURA:
26/10/2012 SIGNATÁRIOS: GERALDO BERTOLO e GEORGE
EDUARDO SALIBY.
Kleina Chaves Nogueira
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2012
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CONTRATADA: BORTOLINI INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, A FIM DE EQUIPAR E
SUPRIR AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DETERMINAÇÕES DA
LEI Nº10520/02 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, BEM COMO AS DETERMINAÇÕES DA LICITAÇÃO
REALIZADA SOB A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº06/2011 FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA PARA
CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE
CONTRATO. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ SEU
PRAZO DE VIGÊNCIA DA DATA DA ASSINATURA ATÉ A ENTREGA
DEFINITIVA DO OBJETO, RESSALVADAS AS CONDIÇÕES DO
PERÍODO DE GARANTIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUPORTE.
VALOR GLOBAL: R$39.112,55 TRINTA E NOVE MIL, CENTO E
DOZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em NO
PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, MEDIANTE
APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.124.096.14125.01.449052.00.0.
DATA DA ASSINATURA: 20/09/2012 SIGNATÁRIOS: GERALDO
BERTOLO e ADEMAR BORTOLINI.
Kleina Chaves Nogueira
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
91
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2012
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CONTRATADA: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ:
05.538.848/0001-92. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 08 (OITO)
CENTRAIS DE AR CONDICIONADO COM INSTALAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DETERMINAÇÕES DA LEI Nº10520/02
E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO
AS DETERMINAÇÕES DA LICITAÇÃO REALIZADA SOB A
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20110024 FORO: FICA
ELEITO O FORO DE FORTALEZA PARA CONHECER AS QUESTÕES
RELATIVAS AO PRESENTE CONTRATO. VIGÊNCIA: O PRESENTE
CONTRATO TERÁ SEU PRAZO DE VIGÊNCIA DA DATA DA
ASSINATURA ATÉ A ENTREGA DEFINITIVA DO OBJETO,
RESSALVADAS AS CONDIÇÕES DO PERÍODO DE GARANTIA,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUPORTE. VALOR GLOBAL:
R$21.471,72 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E
UM REAIS E STENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em NO PRAZO
DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO
DA NOTA FISCAL/FATURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
53100002.06.124.096.14125.01.449052.00.0. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2012 SIGNATÁRIOS: GERLADO BERTOLO e NESTOR
GOES SILVA.
Kleina Chaves Nogueira
ASSESSORA JURÍDICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº148 página 57, Fortaleza, 03 de agosto 2012, que
publicou o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº011/2011, referente ao
realinhamento de valores na prestação de serviços da categoria dos
empregados em processamentos de dados e informática com abrangência
territorial em CE. Onde se lê: No objeto: Realinhamento na prestação
de serviços da categoria dos empregados em processamentos de dados e
informática com abrangência territorial em CE. E Valor Global referente
à R$22.719,88 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E DEZENOVE
REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). Leia-se: No objeto:
Realinhamento de valor na prestação dos serviços da categoria dos
empregados em processamento de dados e informática com abrangência
territorial em Ce. E Valor Global referente à R$272.638,56 (DUZENTOS
E SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS
E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). Fortaleza, 29 de outubro de 2012.
Kleina Chaves Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA - CGD
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº174, de 12 de setembro de 2012, que publicou a
Portaria nº800/2012. Onde se lê: R$38,00 (trinta e oito reais). Leiase: R$26,00 (vinte e seis reais). Fortaleza, 30 de outubro de 2012.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº490/2012 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Mombaça,
Pedra Branca e
Quixeramobim Ceará
Mombaça,
Pedra Branca e
Quixeramobim Ceará
Mombaça,
Pedra Branca e
Quixeramobim Ceará
23 a 25/10/2012
Carro Oficial
Viajar a serviço
da TV Assembleia
R$107,00
R$321,00
23 a 25/10/2012
Carro Oficial
Viajar a serviço
da TV Assembleia
R$55,00
R$165,00
23 a 25/10/2012
Carro Oficial
Viajar a serviço
da TV Assembleia
R$55,00
R$165,00
Leonardo Colares de Borba
116.928.553 - 87
000.115
Diretor de Núcleo
da Televisão.
DGA
Carlos Alberto Rodrigues de Farias
091.435.303-97
015.775
Operador de
Transmissão
DAS
Francisco das Chagas Ferreira
Loureiro
061.251.583 - 49
000.623
Motorista
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº493/2012 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
Antonio Hermínio Bezerra
Resende
073.494.403-91
MATRÍCULA
016.106
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Deputado
Estadual
Brasília – DF
30/10 e 31/10/2012
Aéreo
Representar, o Presidente
da Assembleia
Legislativa do Ceará, em
Audiência Pública no
Congresso Nacional.
VALOR
UNITÁRIO
R$402,00
VALOR
TOTAL
R$804,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº497/2012 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas
atribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo
nº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e
locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir
especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Luiz Carlos Mourão Maia
241.614.543-68
001.004
Teresina – PI,
Cocal – PI,
Pedro II e
Buriti dos
Montes – PI.
05 a 10/11/2012
Veículo Oficial
Viajar a serviço deste
Poder para Tratar
de divisas
Interestaduais
(Ceará/Piauí)
R$258,00
R$1.548,00
Luiz Carlos Moreira Farias
064.202.812-53
016.976
Servidor
Presidente da
Comissão de
Criação de Novos
Municípios, Estudos
de Limites e Divisas
Territoriais.
DNS – 3
Assessor da
Comissão GT
05 a 10/11/2012
Veículo Oficial
R$990,00
017.692
05 a 10/11/2012
Veículo Oficial
Viajar a serviço deste
Poder para Tratar
de divisas Interestaduais
(Ceará/Piauí)
Viajar a serviço deste
Poder para Tratar
de divisas Interestaduais
(Ceará/Piauí)
R$165,00
Arnaldo de Azevedo Lemos Júnior
636.803.433-53
Teresina – PI,
Cocal – PI,
Pedro II e Buriti
dos Montes – PI.
Teresina – PI,
Cocal – PI,
Pedro II e Buriti
dos Montes – PI.
R$165,00
R$990,00
Assessor da
Comissão GT
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de outubro de 2012.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº500/2012 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas
atribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo
nº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)
SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e
locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir
especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
Terezinha Maria Campos
002.096.433-15
003.265
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
Chefe do
Cerimonial
DNS – 2
Rio de Janeiro – RJ
14/11 a 18/11/2012
Aéreo
Participar do Congresso
Nacional de Cerimonial
Público.
R$258,00
VALOR
TOTAL
R$1.290,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de outubro de 2012.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
*** *** ***
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS
CONVÊNIO Nº07/2012
CORRIGENDA: Na publicação do Diário Oficial do Dia 26/06/2012,
página 92, onde se lê: DA VIGÊNCIA: de 14 de junho de 2012 a 30 de
setembro de 2012; LEIA-SE: de 14 de junho de 2012 a 31 de dezembro
de 2012; SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, em Fortaleza, 31 de
outubro de 2012.
Geovânia Sabino Machado Mendes
PRESIDENTE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Nos termos do Art.12 da Lei nº11.745 de 30.10.90, Diário Oficial de
06.12.1990. Será concedida Licença Especial ao SERVIDOR na forma
a forma a seguir discriminada; tendo em vista que fez jus ao benefício
antes da vigência da Lei nº12.913 de 17.06.99.
NOME
CARGO
MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60 (Sessenta) dias,a partir de
21/09/2012
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em 09 de outubro de 2012.
Francisco Lindolfo Cordeiro Júnior
DIRETOR DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
Visto:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
Aprovo:
Dep.José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
*** *** ***
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Nos termos do Art.12 da Lei nº11.745 de 30.10.90, Diário Oficial de
06.12.1990. Será concedida Licença Especial ao SERVIDOR na forma
a forma a seguir discriminada; tendo em vista que fez jus ao benefício
antes da vigência da Lei nº12.913 de 17.06.99.
NOME
CARGO
FRANCISCA ENEILA ALVES BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
15 (quinze) dias a partir de
10/09/2012,referente ao Período
de 27/02/1990 à 27/02/1995.
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em 11 de setembro 2012.
Francisco Lindolfo Cordeiro Júnior
DIRETOR DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
Visto:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
Aprovo:
Dep.José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
*** *** ***
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Deverá ser procedida a mudança de nome da SERVIDORA em virtude
de sua Separação Judicial: Nº PROCESSO 08183/2012; NOME
ANTERIOR: ELISABETH MORAIS NOGUEIRA; NOME ATUAL:
ELISABETH FERNANDES DE MORAIS. SECRETARIA DA
ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de setembro de 2012.
Francisco Lindolfo Cordeiro Júnior
DIRETOR DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
Visto:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
Aprovo:
Dep. José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Deverá ser procedida a mudança de nome da SERVIDORA em virtude
de sua Separação Judicial: Nº PROCESSO; 08703/2012; NOME
ANTERIOR: LOANA ALBINO SERRÃO PEREIRA; NOME ATUAL:
LOANA ALBINO PONTES PEREIRA. SECRETARIA DA
ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de outubro de 2012.
Francisco Lindolfo Cordeiro Júnior
DIRETOR DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
Visto:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
Aprovo:
Dep. José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PORTARIA Nº338/2012 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), NO EXERCÍCIO
EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, alterada
pela Resolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativa
nº004/2008-TC, atualizada pela Resolução Administrativa nº03/2011TC, bem como no Processo nº09677/2012-3-TC; RESOLVE autorizar
o Presidente desta Corte, Conselheiro JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA
DE CASTRO JÚNIOR, para viajar à cidade de São Paulo/SP, no
período de 31/10 a 01/11/2012, a fim de participar de reunião na
Fundação Carlos Chagas, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor
unitário de R$803,92 (oitocentos e três reais e noventa e dois centavos),
totalizando R$1.607,84 (mil, seiscentos e sete reais e oitenta e quatro
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$401,96 (quatrocentos
e um reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
93
R$2.009,80 (dois mil, nove reais e oitenta centavos), e passagens
aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária própria. TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de
2012.
Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA
PRESIDÊNCIA
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/2012-TCE/CE
PROCESSO Nº09423/2012-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do
seu Pregoeiro, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de medidor de espessura de chapas,
medidores de distância a laser, medidor de dureza superficial
do concreto, localizador de barras de aço, trenas de bolso, trenas
de diâmetro, fragmentadoras de papel, aparelhos telefônicos
sem fio e leitores de código de barras para este Tribunal. Datas e
horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 5/11/2012; 2 - Abertura
das propostas: às 9h:30min do dia 16/11/2012; 3 - Início da sessão de
disputa de preços: às 10h:30min do dia 16/11/2012; A íntegra do Edital
pode ser adquirida junto aos sites www.licitacoes-e.com.br,
www.tce.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O provedor deste
pregão será o Banco do Brasil SA através do site www.licitacoes-e.com.br.
Informações pelo telefone (85) 3252-1917 e 3488-5955. Observação:
as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.
Fortaleza, 1º de novembro de 2012.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PORTARIA Nº519/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), bem
como, por seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), Art.33, inciso VI, Art.34 e de acordo com a Resolução nº03/2001,
de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº19/2011, de 15 de dezembro de 2011, DOE de 16 de dezembro de
2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº2012.TCM. RAP.28304/12, RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo identificados para
viagens de Inspeção Especial a municípios cearenses, no período de 05 a 09 de novembro de 2012, concedendo-lhes diárias para fazer face às
despesas com alimentação e hospedagem, que deverão ser alocadas à conta da dotação própria do orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios
para o corrente exercício.
Nome
Cargo
Matrícula
Nº Diárias
Valor R$
Total R$
Telma Maria Escóssio Melo
Júlio César Muniz Filho
Clóvis Freitas de Almeida Júnior
Rinaldo de Albuquerque Silva
Maria do Livramento Matos Bezerra
Marx Weber Ferreira Barbosa
Renata Moreira Seabra
Márcia Evangelista Prudente
Gustavo de Moura Brasil Matos
Juliana Ximenes Nogueira Batista
Raimundo Weliton de Lacerda Lima
José Alan de Sousa
Nikael de Carvalho Almeida
Daniele Ferreira de Almeida Vieira
Zivaldo Rodrigues Loureiro Júnior
Rebeca Varela Plutarcho
José Amilcar Ximenes Carmo
Aloísio Gonçalves Júnior
Francisco Gennison Sales Lins
André Alves Pinheiro
Roberta Leite de Aragão
Inspetor, TCM - 5
Inspetor, TCM - 5
Técnico de Controle Externo
Auxiliar de Controle Externo
Técnico de Controle Externo
Analista de Controle Externo
Analista de Controle Externo
Inspetor, TCM - 5
Analista de Controle Externo
Analista de Controle Externo
Analista de Controle Externo
Técnico de Controle Externo
Analista de Controle Externo
Analista de Controle Externo
Assessor Técnico -TCM 4
Inspetor, TCM - 5
Analista de Controle Externo
Técnico de Controle Externo
Analista de Controle Externo
Analista de Controle Externo
Analista de Controle Externo
11825915
80021410
12611218
11432611
11828213
8000981X
80019815
07592213
80020414
80002319
80003315
11850413
80004516
80015119
79005517
08976414
80002017
11851614
80010710
80018010
80004915
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
180,00
180,00
140,00
140,00
140,00
140,00
140,00
180,00
140,00
140,00
140,00
140,00
140,00
140,00
180,00
180,00
140,00
140,00
140,00
140,00
140,00
900,00
900,00
700,00
700,00
700,00
700,00
700,00
900,00
700,00
700,00
700,00
700,00
700,00
700,00
900,00
900,00
700,00
700,00
700,00
700,00
700,00
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2012.
Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº520/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), bem
como, por seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), Art.33, inciso VI, Art.34 e de acordo com a Resolução nº03/2001,
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº19/2011, de 15 de dezembro de 2011, DOE de 16 de dezembro de
2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº2012.TCM. RAP.28303/12, RESOLVE designar o SERVIDOR abaixo identificado para viagem
de Inspeção Especial a municípios cearenses, no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2012, concedendo-lhe diárias para fazer face às
despesas com alimentação e hospedagem, que deverão ser alocadas à conta da dotação própria do orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios
para o corrente exercício.
Nome
Cargo
Matrícula
Nº Diárias
Valor R$
Total R$
Francisco Gennison Sales Lins
Analista de Controle Externo
80010710
04
140,00
560,00
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2012.
Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº521/12 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), e
tendo em vista o que consta do Processo nº2012.TCM.RAP. 28272/12, RESOLVE: AUTORIZAR, sem ônus para esta Corte, o afastamento do
servidor LUIZ MARIO VIEIRA, titular da Controladoria Interna, para efetuar viagem à cidade de Belo Horizonte - MG, a fim de participar do III
Seminário Internacional de Contabilidade Pública e do IV Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Pública, que serão realizados naquela Capital,
no período de 07 a 09 de novembro de 2012. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro
de 2012.
Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº522/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), bem
como, por seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), Art.33, inciso VI, Art.34 e de acordo com a Resolução nº03/2001,
de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº19/2011, de 15 de dezembro de 2011, DOE de 16 de dezembro de
2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº2012. TCM.RAP.28314/12, RESOLVE designar o SERVIDOR abaixo identificado para viagem
à cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 07 de novembro de 2012, para tratar de assuntos de interesse deste Tribunal, concedendo-lhe diárias
para fazer face ao custeio com alimentação e hospedagem, e mais passagem aérea no trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, devendo a respectiva
despesa ser alocada à conta da dotação própria do orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios para o corrente exercício.
Nome
Cargo
Matrícula
Nº Diárias
Valor R$
Total R$
Virgílio Freire do Nascimento Filho
Diretor de Administração e
Finanças - TCM 3
11826016
02 ½
600,00
1.500,00
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2012.
Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº115/2012 PLENO
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Artur Silva
Processo nº
10981/09
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2008 Pedido de
Prorrogação de Prazo para Recurso: 25568/12
Órgão:
SECRETARIA INFRA-ESTRUTURA DE CANINDE
Responsável: JOSE ADEMIR MONTEIRO
Relator:
Cons. Ernesto Sabóia
Processo nº
4187/10 - Processo transformado nº1952/10
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Reconsideração: 7210/12
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE
VARJOTA
Responsável: GENTIL DE SOUSA MAGALHAES
Relator:
Cons. Francisco Aguiar
Processo nº
6760/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 5339/12
Órgão:
SECRET
DE
CULTURA,
DESPORTO
E
JUVENTUDE DE ACOPIARA
Responsável: GLEIRTON DIAS FIGUEIREDO
Processo nº
10623/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010 Recurso de
Reconsideração: 11727/12
Órgão:
FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL DE
ALCANTARAS
Responsável: FRANCISCO JEAN DO NASCIMENTO
Processo nº
13568/06
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2005 Pedido de
Prorrogação de Prazo para Recurso: 25562/12
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Responsável:
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Responsável:
Responsável:
Responsável:
Responsável:
Relator:
Processo nº
Natureza:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE
GUARAMIRANGA
MARIA DE FATIMA FARIAS
16219/11 - Processo transformado nº13407/11
Tomada de Contas Especial - 2010 Recurso de
Reconsideração: 7760/12
CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA
MURILO ALMIR XIMENES
22391/09
Prestação de Contas de Governo - 2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS DO CURU
HUMBERTO LOPES TABOSA
MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Cons. Helio Parente
10219/11
Prestação de Contas de Gestão - 2010 Recurso de
Reconsideração: 17065/12
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ICO
HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA
23487/10 - Processo transformado nº27425/07
Tomada de Contas Especial - 2005 Embargos de
Declaração: 4382/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
JAMILLES DE FREITAS SANTOS
MARIA VERA LUCIA SILVA
MIKAELE BARROS DOS SANTOS
RAIMUNDO OSMAR BORGES DE ALBUQUERQUE
TEODOMIRO SOARES SAMPAIO
Cons. Pedro Ângelo
26973/11 - Processo transformado nº24614/11
Tomada de Contas Especial - 2011 Embargos de
Declaração: 24030/12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE
Responsável: CICERO FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01-novembro-2012.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº105/2012 1a. CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Auditor David Santos Matos
Processo nº
2488/09
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2008
Órgão:
FUNDEB DE MIRAIMA
Responsável: CICERO TEIXEIRA DA COSTA
Processo nº
8201/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL
Responsável: FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
Advogado:
HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO
Processo nº
8398/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE
INTERESSE SOCIAL DE CHAVAL
Responsável: FRANCISCO DE PAULA FIEL DOS SANTOS
Processo nº
9208/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
IPUEIRAS
Responsável: LOURIVAL BEZERRIL DA SILVA
Processo nº
9719/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SEC.MEIO AMBIENTE, REC.HIDRICOS E CONVIV.
COM SEMI-ARIDO DE IRAUCUBA
Responsável: CAETANO RODRIGUES DE SOUSA
Processo nº
10312/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
PROCURADORIA GERAL DE QUIXERAMOBIM
Responsável: VANESSA SILVA SEVERO
Advogado:
JULIANA COSTA SOARES
Advogado:
MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
Processo nº
10915/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
PROCURADORIA JURIDICA DE CAMOCIM
Responsável: ALFREDO OTHON COELHO NETO
Processo nº
11066/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E TURISMO DE
TABULEIRO DO NORTE
Responsável: JESUS MOREIRA DE ANDRADE
Processo nº
11702/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA
Responsável: IVO FERREIRA LOPES
Processo nº
11874/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL ACAO SOCIAL DE
PENAFORTE
Responsável: MARCIA REJANE FERREIRA ROCHA BEZERRA
Advogado:
LEONARDO WANDEMBERG L. BATISTA
Advogado:
MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
Processo nº
14056/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
FUNDO MUN. DE ESPORTES DE IRAUCUBA
Responsável: LUIZ GONZAGA BRAGA FIRMINO
Processo nº
14203/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
DE OCARA
Responsável: FRANCISCO DE ASSIS LIMA PEREIRA
Processo nº
29567/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
SECRET.CIENCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLV
DE LIMOEIRO DO NORTE
Responsável: BERTO LUIS FREITAS PEIXOTO
Relator:
Auditor Fernando Uchoa
Processo nº
10468/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Advogado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Advogado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Advogado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Advogado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Denunciado:
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
95
CÂMARA MUNICIPAL DE GRACA
FRANCISCO MURILO ALVES
15307/12 - Processo transformado nº12094/12
Tomada de Contas Especial - 2011
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Cons. Francisco Aguiar
9609/11
Prestação de Contas de Gestão - 2010
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRATEUS
MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA
MARCELO CORDEIRO DE CASTRO
10120/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DE
FORTALEZA
VAUMIK RIBEIRO DA SILVA
ALANNA CASTELO B. ALENCAR
10933/03
Prestação de Contas de Gestão - 2002
FUNDO SAUDE DE SAO GONCALO DO
AMARANTE
FLAVIO PRATA CRISOSTOMO
13924/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
EMLURB DE FORTALEZA
ROBERTO RODRIGUES COSTA
ALANNA CASTELO B. ALENCAR
13945/05
Prestação de Contas de Gestão - 2004
FUNDEF DE JAGUARETAMA
FRANCISCA FRANCINETE DE OLIVEIRA
MARIA LINDALVA SILVA LIMA MOURA
19250/09
Prestação de Contas de Gestão - 2009
FUNDO DE LIMPEZA URBANA DE FORTALEZA
DANIELE VALENTE MARTINS
ALANNA CASTELO B. ALENCAR
19366/09 - Processo transformado nº24394/07
Tomada de Contas Especial - 2006
CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA
FRANCISCO OLIMPIO FROTA MONT ALVERNE
27000/10
Tomada de Contas de Gestão - 2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMACIA
CLEMENTINO CAMPELO NETO
33781/06 - Processo transformado nº28693/06
Tomada de Contas Especial - 2005
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE
EDUARDO RIBEIRO LIMA
Cons. Marcelo Feitosa
6366/03
Prestação de Contas de Gestão - 1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERE
JOSE PESSOA DE QUEIROZ MOURA
JOSE PESSOA DE QUEIROZ MOURA
11060/04 - Processo transformado nº7424/04
Tomada de Contas Especial - 2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
ACARAU
JOSE ALDENIR FARIAS
11768/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
CÂMARA MUNICIPAL DE IPU
NILSON RUFINO MOREIRA
13380/02
Prestação de Contas de Gestão - 2001
FAPEN DE PACAJUS
EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE
13381/02
Prestação de Contas de Gestão - 2001
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE
PACAJUS
EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE
23341/11
Prestação de Contas de Gestão - 2011
FUNDO MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL DE
JARDIM
ANTONIA CAMPOS DA SILVA MARTINS
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Cons. Pedro Ângelo
994/09 - Processo transformado nº24120/08
Tomada de Contas de Gestão - 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
OTACILIO VERAS DE ALMEIDA
5795/09
Prestação de Contas de Gestão - 2007
SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB DE
MONSENHOR TABOSA
Responsável: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE
OLIVEIRA
Processo nº
8953/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA DE CULTURA,ESPORTE E TURISMO
DE MILAGRES
Responsável: GIANCLES FILGUEIRA SANTOS
Processo nº
9805/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
SECRETARIA DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
DE JAGUARETAMA
Responsável: RAIMUNDO VANDI DE SOUSA FREIRE
Processo nº
10358/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
SEC. DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E
REC.HIDRICOS DE ITAPIUNA
Responsável: FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS
Processo nº
11084/09
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2008
Órgão:
SEC.DE ESPORTE,JUVENTUDE E INTEGRACAO
DE QUIXERAMOBIM
Responsável: FRANCISCO IDELBRANDO ROCHA FERREIRA
Processo nº
13963/09 - Processo transformado nº8527/09
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2004
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI
Responsável: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO
Processo nº
19070/09
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE
SOLONOPOLE
Responsável: RAIMUNDO ARILO CAVALCANTE PINHEIRO
Processo nº
24741/11 - Processo transformado nº21286/11
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
SECRETARIA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL DE
ARARENDA
Responsável: ANDREA TELES DE MENEZES ALMEIDA DE
AGUIAR
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01-novembro-2012.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº111/2012 2a. CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Artur Silva
Processo nº
9928/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
IBICUITINGA
Responsável: MARGARIDA MARIA GOMES
Processo nº
10503/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA DE AGRICULTURA DE PEREIRO
Responsável: RAIMUNDO ESTEVAM NETO
Processo nº
10916/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA DE ESPORTE DE MISSAO VELHA
Responsável: DIEGO GONDIM FEITOSA
Advogado:
MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO
Processo nº
11045/02
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2001
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAU
Responsável: FRANCISCO BERNARDONE TELES PINTO
Processo nº
15332/12 - Processo transformado nº11860/12
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2010
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA
Responsável: RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS NETO
Processo nº
17046/11
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
Natureza:
Órgão:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO DE LIMOEIRO
DO NORTE
Responsável: PEDRO LUCIANO LIMA
Processo nº
19589/12 - Processo transformado nº15616/12
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2012
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
Responsável: FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF
Relator:
Cons. Ernesto Sabóia
Processo nº
10765/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
SENADOR SA
Responsável: MARIA DAS DORES OLIVEIRA MESQUITA MELO
Processo nº
12116/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA
Responsável: PETRUCYA FRAZAO LIRA
Processo nº
26131/08
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2008
Órgão:
FUNDEB DE ITAPIUNA
Responsável: LUIZ ANTONIO SILVA
Relator:
Cons. Helio Parente
Processo nº
8988/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES DE
REDENCAO
Responsável: FRANCISCO BRIVALDO MENDES DA SILVA
Processo nº
9652/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA
MEIO
AMBIENTE
E
INFRAESTRUTURA DE CHORO
Responsável: JOSE SIDNEY DO NASCIMENTO GOMES
Processo nº
10206/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA DE ACAO GOVERNAMENTAL DE
MORRINHOS
Responsável: MARIA EDNA JOVINO
Processo nº
10759/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
GABINETE DA PREFEITA DE CHOROZINHO
Responsável: FRANCISCO MARCIO LOPES DA SILVA
Processo nº
11272/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE DE DEPUTADO IRAPUAN
PINHEIRO
Responsável: VANIA LUCIA PINHEIRO DE QUEIROZ
Processo nº
13002/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
PALHANO
Responsável: FRANCISCA ADALGIENE DE SANTIAGO FREITAS
Processo nº
16230/12 - Processo transformado nº12067/12
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2011
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
Responsável: GUILHERME SAMPAIO LANDIM
Advogado:
MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
Processo nº
27864/11 - Processo transformado nº23064/11
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2011
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
Responsável: JERONIMO NETO BRANDAO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01-novembro-2012.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº28558/12; OBJETO: INSCRIÇÃO DA PROCURADORA LEILYANNE BRANDÃO FEITOSA NA 15ª CONFERENCIA
INTERNACIONAL ANTI-CORRUPÇÃO. JUSTIFICATIVA: CAPACITAR A PROCURADORA. CONTRATADO: AMARRIBO BRASIL.
VALOR TOTAL: 1.975,42 (UM MIL NOVECENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: 03100001.01.128.500.28168.339039.00.0.00.
RATIFICAÇÃO: CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
PRESIDENTE DO TCM/CE. DATA: 01/11/2012.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
97
OUTROS
MARCOSA S.A. - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CNPJ/MF Nº 04.894.077/0001-03 NIRC Nº 23 3 0000767 1. Cópia Autêntica da Ata
da Assembléia Geral Extraordinária, Realizada no dia 2 de Julho de 2012, Lavrada sob Forma de Sumário. Data: 2 de julho de 2012.
Local e Hora: Sede social da companhia, localizada na Av. Visconde do Rio Branco nº 6.000, Aerolândia, Fortaleza - CE, CEP 60.055-170, às
10h00min. Convocação/Presença: Compareceram todos os acionistas conforme assinaturas no livro “Presença de Acionistas”, convocados que
foram independentemente das formalidades previstas no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Carlos Turiano Meira Martin
- Presidente e Francisco Alan Oliveira dos Santos - Secretário. Ordem do Dia: a) Estudar e deliberar sobre o pedido da diretoria para autorizar a
Operação de Empréstimo e/ou Financiamento, contratada com o BANCO SAFRA S/A, em 28.12.2011, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões
de reais), destinados ao Capital de Giro da Companhia. b) Autorizar a participação da companhia no aumento do Capital Social da sociedade
empresária limitada denominada: MARCOSA COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, estabelecida em Fortaleza – CE, na Rodovia BR 116 nº 1289,
Km 05, Bairro Cajazeiras, CEP 60.864-012, CNPJ/MF nº 12.346.898/0001-55, no valor de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
Postas as Matérias em Votação, Foram as Deliberações Aprovadas, sem Quaisquer Restrições, por Unanimidade de Votos,
Representanto em Conjunto, a Totalidade do Capital Votante, com Abstenção dos Legalmente Impedidos, o Quanto se Segue: a)
Autorizar e ratificar a Operação de Empréstimo e/ou Financiamento, contratada com o Banco Safra S/A, em 28.12.2011, no valor de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados ao Capital de Giro da Companhia, por um prazo de 3 (três) anos prorrogáveis por mais 6 (seis)
meses. Por conseqüência, o Diretor Presidente, isoladamente, nos termos do parágrafo sétimo do Estatuto social em vigor, ou qualquer Diretor,
sempre em conjunto com outro Diretor ou Procurador, este último com poderes para tal finalidade, fica(m) autorizado(s) a assinar os contratos,
aditivos e/ou títulos cambiários diretamente relacionados à operação ora aprovada, bem como, a conceder garantias de fiança ou aval, que se fizerem
necessários para garantir a referida operação. b) Autorizar a Diretoria a proceder a participação da Marcosa S.A. - Máquinas e Equipamentos, no
aumento de capital no valor de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) na sociedade Marcosa Comércio de Caminhões Ltda., a ser
totalmente integralizado em moeda corrente e vigente no País; ficando, ainda, a Diretoria autorizada a assinar a liberação do respectivo valor, bem
como a proceder aos lançamentos contábeis necessários. Encerramento - Colocada a palavra à disposição dos presentes e, como ninguém fez uso
da mesma, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia Geral Extraordinária, suspendendo-a pelo tempo necessário à lavratura da ata
respectiva, com a expedição de certidão assinada apenas pelo Secretário da Mesa, para fins de arquivamento no Órgão de Registro de Comércio e
publicação na forma da Lei. Assinaturas - Carlos Turiano Meira Martin, Márcia Barbosa Martin, Ana Cristina Martin Gondim, Eveline Maria
Martin Gentil, Cybele Borges Martin Pinheiro, Cynthia Martin Campos e Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Francisco Alan Oliveira dos Santos - Secretário. JUCEC - Certifico registro em 19/09/2012, sob nº 20121037401. Haroldo Fernandes Moreira –
Secretário-Geral.
*** *** ***
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - O SERVIÇO AUTONOMO
DE AGUA E ESGOTO por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 10:00 horas do dia 21 de Novembro de 2012, fará realizar
licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PRESTADORA(S) DE SERVIÇO
DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO EMITIDAS PELO SAAE, de acordo com o que determina a
legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. O procedimento licitatório
obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos
encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV. DOM AURELIANO MATOS, 1400 - LIMOEIRO DO NORTE,
a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente ou no site www.saae-limoeiro.com.br. LIMOEIRO DO NORTE - CE, 05 de Novembro
de 2012. MAURILO MAIA DE FREITAS - Comissão de Licitação - Presidente.
*** *** ***
TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S.A. CNPJ/MF
06.956.391/0001-07 NIRE 23300033817 ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO
DE 2012 1. Data, Horário e Local Aos vinte e cinco dias do mês de
setembro de 2012, às 10.00 horas, na sede social da TREVO
INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S.A. (“Companhia”), na Cidade
de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, na Rua Josias Inosoja de Oliveira
nº 5.000, Distrito industrial do Cariri, CEP 63.045-010. 2. Convocação
Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4°
do artigo 124 da Lei no 6.404/76 e suas respectivas alterações (“Lei das
S.A.”). 3. Presença Presentes os acionistas representando a totalidade
do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do
Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa Presidente: Antônio Deijalma
Pereira Alencar Secretário: Paulo César Pereira Alencar 5. Da Ordem do
Dia (i) Deliberar sobre atos de compra, venda, cessão, alienação e
constituição de quaisquer outras garantias sobre imóveis e participações
pertencentes ao ativo social da Companhia; (ii) aprovar a compra de
um terreno junto a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ – CODECE, para fins de ampliação da fábrica; 6.
Deliberações Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes
aprovaram de forma unânime o seguinte: 6.1. Aprovar que esta ata seja
lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º do artigo 130 da Lei
das S.A. 6.2. Aprovar ato de compra de imóveis e participações
pertencentes ao ativo social da Companhia pelo Diretor Presidente e
pelo Diretor financeiro, o qual será assinado por meio de procuração
outorgada pela companhia ao Diretor financeiro Paulo César Pereira
Alencar; 6.3. Aprovar a compra de um terreno junto a COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – CODECE,
para fins de ampliação da fábrica, a ser pago em 06 parcelas, sendo que
a primeira parcela já foi quitada pela companhia, conforme consta do
Proc/CODECE SPU nº 09543564-6 - Aquisição de terreno para
viabilização do projeto de ampliação da unidade industrial, no Distrito
Industrial do Cariri (DIC), na cidade de Juazeiro do Norte – CE. 7.
Encerramento Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não
houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar,
deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente
Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas
presentes.ASSINATURAS: Antônio Deijalma Pereira Alencar (Diretor
Presidente); José Demontiê Pereira Alencar; Maria Aparecida Lavor
Alencar e Paulo César Pereira Alencar (Secretário). Certifico que a
presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembleias
Gerais da Companhia. Juazeiro do Norte, 25 de setembro de 2012. Paulo
César Pereira Alencar Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº
20121135349 por despacho de Haroldo Fernandes Moreira em
30.10.2012.
PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A PETROLUSA C.G.C. (M.F.) 07.275.159/0001-68 CONVOCAÇÃO
AOS ACIONISTAS PARA A.G.E. Ficam os Srs. Acionistas desta
companhia convocados para participarem, às 8:30 (oito horas e trinta
minutos), do dia 21 de Novembro de 2012 em sua sede social localizada
à Rua Amâncio Philomeno, 199 – Mucuripe, nesta capital, de Assembleia
Geral Extraordinária, para deliberar sobre a alteração do objetivo da
companhia para atender exigências da Superintendência Estadual do
Meio Ambiente - SEMACE, com vistas a conceder renovação da Licença
de Operação para a empresa realizar o transporte de suas Matérias
Primas e seus Produtos Acabados, por serem considerados PRODUTOS
PERIGOSOS, com esta alteração o Art. 4º do Estatuto Social passará a
conter o seguinte teor: Art. 4º. Os objetivos da sociedade são a
industrialização e comercialização de derivados de petróleo,
especialmente óleo e graxas lubrificantes de diversos tipos, cera para
polimento, solventes, thinners para tintas, detergentes fluídos para freios,
massa plástica, massa corrida (PVA) e laca seladora nos mercados interno
e externo, bem como a distribuição de produtos químicos, de solventes
aromáticos e alifáticos e óleos lubrificantes e Atividade Secundária de
transportes de Produtos Perigosos. Fortaleza (CE), 02 de Novembro de
2012. MARCELO SANFORD DE BARROS FILHO - Presidente do
Conselho de Administração.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2012.11.01.001P. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Araripe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público,
para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão nº
2012.11.01.001P, do tipo Presencial, cujo objeto é Aquisição de materiais
de enxoval para manutenção do Programa Nenê de Mainha - Kit‘s
Bebes destinados as gestantes carentes do Município de Araripe/CE, Sob
Responsabilidade da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social,
Esporte e Juventude, conforme especificações contidas no termo de
referencia, tipo Menor Preço, com data de abertura no dia 19 de
Novembro de 2012, às 08:00 horas na sede da Prefeitura Municipal, sito
na Rua Alexandre Arraes, nº 757, Centro – Araripe/CE, Maiores
Informações na sede da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88)
3530-1245, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Araripe/CE, 01 de
Novembro de 2012. Cláudio Ferreira dos Santos – Pregoeiro
Oficial.
*** *** ***
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
TAC MOTORS INDÚSTRIA AUTOMOTIVA S.A. - BR 222, 3462,
bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Predio A, CEP
62051-402, Sobral, CE. - CNPJ 07.143.375/0001-50 - NIRE
23300033922. AVISO AOS ACIONISTAS. Conforme deliberado na
Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de outubro de
2012, a TAC Motors Indústria Automotiva S.A. está promovendo o
aumento do seu capital social, subscrito e integralizado, no valor de R$
29.999.992,68 (vinte e nove milhões, novecentos e noventa e nove
mil, novecentos e noventa e dois reais, sessenta e oito centavos),
mediante a emissão de 615.006 ações preferenciais nominativas classe
A, sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas ao preço de
emissão de R$ 48,78 por ação, mediante o pagamento em dinheiro, à
vista, no ato da assinatura do respectivo boletim. Esclarecimentos: 1. O
acionista poderá exercer o direito de preferência, no período de 1º a 30
de novembro de 2012, e para determinar a quantidade de novas ações
preferenciais nominativas classe A, emitidas dentro do limite do capital
autorizado que poderá subscrever deverá multiplicar a quantidade de
ações que possuir em 19.10.12 pelo fator de 0,45 (zero virgula quarenta
e cinco). 2. O Boletim de Subscrição estará à disposição dos acionistas,
no horário comercial, no período de 1º a 30 de novembro de 2012, na
sede social da Companhia, junto à BR 222, 3462, bairro Cidade Gerardo
Cristino de Menezes, Predio A, CEP 62051-402, Sobral, CE. 3. Eventuais
sobras de ações não subscritas serão oferecidas a terceiros, conforme
parágrafo 8º do art. 171 da Lei 6.404/76, nos mesmos critérios como
aqui disposto. 4. As novas ações preferenciais nominativas classe A
terão assegurados os direitos previstos nos parágrafos 3º, 5º e 6º do
Artigo 5º do Estatuto Social, mas somente a partir da data da sua efetiva
integralização. 5. A redação do Artigo 5º do Estatuto Social será alterada
após completado todo o processo do aumento do capital, o que dar-seá em Assembléia Geral Extraordinária de homologação. Sobral, 19 de
outubro de 2012. José Fernando Xavier Faraco - Presidente do Conselho
de Administração.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20A/2012 - CONTRATANTE:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97, localizado na Av. da
Universidade, nº 2596, Benfica, Fortaleza-Ceará. CONTRATADA:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI
- FUNDETEC, inscrita no CNPJ sob o nº 02.108.061/0001-00, com
sede na Rua Teófilo Siqueira, 734, Centro, Crato-Ceará. OBJETO:
Prestação de serviço de Formação Continuada para os educadores do
PROJOVEM URBANO, edição 2012, no total de 2.472 horas-aulas, 1)
Formação Continuada (1ª Etapa), 2) Formação Continuada (Unidades
Formativas I, II, III, IV, V e VI), conforme condições e especificações
constantes nos autos do Processo Administrativo nº 3379/2012.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal
nº10. 520, de 17/07/2002, subsidiariamente a Lei Federal nº8.666/93 e
alterações, e Dispensa de Licitação nº 02/2012, devidamente
homologado pela autoridade competente, e a proposta do(a)
CONTRATADO, tudo parte integrante deste instrumento, independente
de transcrição. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: até 17 de dezembro
de 2013. VALOR GLOBAL: R$ 247.200,00 (duzentos e quarenta e sete
mil, duzentos reais), que será pago em conformidade com a cláusula
segunda do Contrato nº 20A/2012. DATA DA ASSINATURA: 06/06/
2012. SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz – Presidente do IDT e
Meiriane Aragão Esmeraldo, Representante Legal da Contratada.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA – AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07.008/2012. A Pregoeira
de Caucaia-CE – torna público para conhecimento dos interessados que,
no próximo dia 21 de Novembro de 2012 às 13:00hs, na sede da Comissão
de Pregões da Prefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da Rocha
Sales, 183, Centro, Caucaia-CE, estará realizando licitação, na modalidade
Pregão Presencial, cujo objeto é a Aquisição de Material Educativo e
Esportivo para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social
e Combate a Fome, tudo conforme especificações contidas no Termo de
Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível
no endereço acima, no horário de 08:00hs às 14:00hs. Caucaia - CE,
01 de Novembro de 2012. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
- A Secretaria de Educação do Município de Reriutaba, através da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos,
176, Centro, torna público que receberá no período de 30 (trinta) dias,
a contar da data da publicação desse CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
0511.01/2012, no horário de expediente ao público, das 08:30 às 12:00
horas, os documentos para habilitação, inclusive os PROJETOS DE
VENDAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR, DESTINADOS A SUPRIR A DEMANDA DA MERENDA
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
RERIUTABA, com fundamento na RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de
16 de julho de 2009 e na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
RERIUTABA, 01 de Novembro de 2012.
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2012 - CONTRATANTE:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97, localizado na Av. da
Universidade, nº 2596, Benfica, Fortaleza-Ceará. CONTRATADA:
TALLYTA THYANE MAIA BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº
12.219.896/0001-83, com sede na Rua Pedro Aguiar, 233, Casa 27,
Bairro Itaperi, Fortaleza-Ceará. OBJETO: Prestação de serviço de
locação de veículo de carga, com motorista e capatazia, para atender o
programa PROJOVEM URBANO, edição 2012, conforme condições e
especificações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 4524/
2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei
Federal nº10. 520, de 17/07/2002, subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e Dispensa de Licitação nº 06/2012, devidamente
homologado pela autoridade competente, e a proposta do (a)
CONTRATADO, tudo parte integrante deste instrumento, independente
de transcrição. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 03 de setembro a
31 de outubro de 2012. VALOR GLOBAL: R$ 19.452,50 (dezenove
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), que
será pago em conformidade com a cláusula segunda do Contrato nº 30/
2012. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2012. SIGNATÁRIOS: Francisco
de Assis Diniz – Presidente do IDT e Tallyta Thiane Maia Bezerra,
Representante Legal da Empresa Contratada.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 24-B/2012. CONTRATANTE:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT,
CNPJ nº 02.533.538/0001-97, localizado na Av. da Universidade, nº
2596, Benfica, Fortaleza-Ceará; CONTRATADO: EMPRESA
BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE
CONVÊNIOS HOM LTDA (EMBRATEC GOOD CARD), CNPJ nº
03.506.307/0001-57, sito na Rua Machado de Assis, 50, Prédio 2, bairro:
Santa Luzia, Campo Bom/RS; DO FUNDAMENTO LEGAL: oriundo da
adesão (Art. 8º, Decreto Federal 3.931/2001) a Ata de Registro de Preço
00.005/2011 objeto do Pregão Presencial nº 00.011/2011 Prefeitura
Municipal de Caucaia/CE; Lei Federal nº 8666/93 e 10.520/02; DO
OBJETO: Registro de preço de taxa de administração para prestação do
serviço de gerenciamento da frota de veículos, com utilização de Cartão
Magnético em rede de serviço especializada, destinado ao Programa
PROJOVEM URBANO, edição 2012. DO VALOR, DO REAJUSTE E
DO PAGAMENTO: O presente Contrato tem o valor de R$ 124.999,01
(cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e um
centavo) com taxa de administração de 0,01% (zero virgula zero um
por cento); DA VIGÊNCIA: 12 meses da assinatura; DO FORO: Fortaleza/
CE. Fortaleza/CE; 02/07/2012; SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz
– Presidente do IDT e José Luiz Gradashi Von Helden e Juliana
Simionovski – Representantes Legais da EMBRATEC GOOD CARD.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA
- SECRETARIA DE SAÚDE - SMS - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2012 - SMS. A PRESIDENTE da Secretaria
Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados
que fará realizar licitação na MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO
Nº 004/2012 - SMS, TIPO: MENOR PREÇO, tendo como objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE
SAÚDE DO ALTO FECHADO, DA UBASF JOSÉ BATISTA LEANDRO
NA LOCALIDADE DO TIMBÓ, DA UBASF ELZA ALVES CAVAL
CANTE NA LOCALIDADE DO JEREISSATI II E A UBASF DE SÃO
LUÍS NA LOCALIDADE DE SÃO LUÍS CONFORME ESPECIFICAÇOES EM ANEXO. A Seção será realizada às 09:00 horas do dia 27 de
novembro de 2012, na sala da Comissão á Rua Cel. José Libânio, Altos
- S/N - Centro. A documentação do Edital poderá ser adquirido no endereço
acima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Informações fone:
0XX85 - 3345.2307. Pacatuba, 01 de Novembro de 2012. Samya
Moreira Pereira - Presidente da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-016/
2012-SAS. Secretaria de Assistência Social. Objeto: Contratação
de empresa para Confecção de Material de Gráfico, Camisas, Bolsas,
Bonés, Banners e Serviços de publicidade, destinados ao atendimento do
Programa Acessuas – Programa Nacional de Promoção do Acesso ao
Mundo do Trabalho, de responsabilidade da Secretaria de Assistência
Social deste Município, conforme termo de referência (Anexo I) do
Edital. Tipo: Menor Preço por Lote. O Pregoeiro comunica aos
interessados que no dia 20 de Novembro de 2012, às 14:00 horas (horário
local), na Rua Cesar Magalhães, Nº 54, Centro, estará recebendo os
envelopes de Proposta de Preços e Habilitação, para a Licitação do
Objeto acima citado. Maiores informações através do fone (88)
3566.7922 das 07:30 às 11:30 horas. ERITON GEORGE SALES
BERNARDO - PRESIDENTE DA CPL/PMI.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
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ESTADO DE CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº
45/12/PP - O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Crateús
torna público que no dia 20 de novembro de 2012, às 08:30h, na sala da
Comissão de Licitação, localizada na Rua Coronel Zezé, nº 1215, Centro,
Crateús–CE, receberá propostas para a contratação de serviços de
fornecimento de alimentação destinado aos profissionais da
Secretaria de Saúde do Município de Crateús lotados nas
Unidades Básicas de Saúde da Zona Rural deste Município, na
modalidade Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a
Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser
cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no valor de R$
20,00 (vinte reais) a partir da publicação deste aviso, em dias com
expediente, no horário das 07:30h às 11:30h. Crateús-CE, 1º de
novembro de 2012. Filipe Pereira Chaves, Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA – AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.004/2012. A Pregoeira
Oficial do Município de Caucaia-CE – torna público para conhecimento
dos interessados que, no próximo dia 22 de Novembro de 2012 às
13:00h, na sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Caucaia,
localizada na Rua José da Rocha Sales, 183, Centro, Caucaia-CE, estará
realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é
Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Água Mineral
para Suprir as Necessidades de Secretarias do Município de Caucaia-CE,
tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante
do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima,
no horário de 08:00h às 14:00h. Caucaia - CE, 01 de Novembro de
2012. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
– EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO - MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 005/2012. Cujo objeto é Contratação de empresa para execução de
equipamentos esportivos, praças e calçadão com passarela, para apoio a
urbanização, regularização e integração de assentamentos precários,
referente ao PT 0352675/90, de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Cosampa
Projetos e Construções LTDA, vencedora com o valor global de R$
6.112.594,27 (Seis Milhões, Cento e Doze Mil, Quinhentos e Noventa
e Quatro Reais e Vinte e Sete Centavos). Quixadá – CE, 31 de Outubro
de 2012. Carlos Augusto Vitorino Cavalcante - Secretário de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº
47/12/PP - O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Crateús,
torna público que no dia 21 de novembro de 2012, às 08:30h, na sala da
Comissão de Licitação, localizada na Rua Firmino Rosa, nº 1052, Centro,
Crateús–CE, receberá propostas para a contratação de recarga e
aquisição de cartuchos e toners, juntamente com a aquisição de
peças e serviços de manutenção para impressoras e
computadores da Secretaria de Saúde do município de CrateúsCE, na modalidade Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado
perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia
poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no valor
de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da publicação deste aviso, em dias com
expediente, no horário das 07:30 às 11:30 horas. Crateús-CE, 1° de
novembro de 2012. Filipe Pereira Chaves, Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –
RESULTADO DE JULGAMENTO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº C-011/2012-SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
Objeto: Contratação por parte da Secretaria de Infraestrutura, de empresa
prestadora de serviços de consultoria especializada para a elaboração de
plano de mobilidade urbana do Sistema Viário do Município de Iguatu, de
acordo com as especificações constantes do Termo de Referência
constante do anexo I, deste Edital. Tipo: Técnica e Preço. A Comissão
de licitação torna público para fins de intimação e conhecimento dos
interessados o resultado do julgamento da fase de habilitação. Empresas
Habilitadas: EGL Engenharia LTDA e Prismma Engenharia LTDA.
Maiores informações através do fone (0xx883566.7922) das 07:30 às
11:30 horas. Iguatu – CE, 31 de Outubro de 2012. Eriton George
Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMI.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE – AVISO DE RETIFICAÇÃO – EXTRATO DE
CONTRATO. O Secretario de Obras e Infraestrutura do Município de
Novo Oriente vem RETIFICAR o Extrato de Contrato referente à
Tomada de Preço n° 1506.01/2012. Onde Lê-se: “Vigência do
Contrato: até 31 de dezembro de 2012; VALOR GLOBAL: R$
353.972,95 (trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e setenta e
dois reais e noventa e cinco centavos); ASSINA PELA CONTRATADA:
Francisco Eugenio Nogueira da Silva”. Leia se: “Vigência do Contrato:
90 (noventa) dias; VALOR GLOBAL: 355.387,25 (trezentos e
cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco
centavos); ASSINA PELA CONTRATADA: Janio Keilthon Teixeira
Costa”. ANTONIO GERARDO BONFIM – Secretário de Obras e
Infraestrutura. Novo Oriente, 29 de Outubro de 2012.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU
- SECRETARIA DE TURISMO. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Parambu, localizada na Rua Juscelino
Kubitschek, 85, Centro, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2012.11.05.001,
cujo objeto é a contratação da prestação de Serviços de organização,
produção e realização do evento relativo ao “Parambu Natalino”, no
município de Parambu-Ce. O certame licitatório será aberto no dia
20.11.2012, às 09:00 hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido no
endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente
ao público, de 08:00 às 12:00hs. Parambu-Ce, 05 de novembro de
2012. Sandra de Menezes Noronha - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU
- SECRETARIA DE SAÚDE. A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Parambu, localizada na Rua Juscelino
Kubitscheck, 85, Centro, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.11.05.001,
cujo objeto é a Aquisição de equipamentos destinados a atender as
necessidades das Unidades de Saúde do municipio de Parambu-Ce, que
realizar-se-á no dia 21.11.2012, às 09:00hs. Referido EDITAL poderá
ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no
horário de expediente ao público, de 08:00 às 12:00hs. Parambu-Ce,
05 de novembro de 2012. Sandra de Menezes Noronha Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 026/2012. A Comissão de licitação comunica aos interessados que no
próximo dia 19 de Novembro de 2012 às 09:00 horas estará abrindo
Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 026/2012, cujo Objeto é
Aquisição de Material Permanente para atender as necessidades do Centro
de Convivência para crianças adolescentes da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social, cópias do edital, serviços e informações, poderão ser
adquiridos no horário de 08:00 às 12:00 horas, na sala de licitações a Rua
do Cruzeiro, 244, Liberdade. Independência - CE, 01 de Novembro
de 2012. Vhanessa Mendes Melo - Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº
12-19-SES-PP. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Varjota
torna público que no dia 19 de novembro de 2012, às 08:00 horas na sala
da Comissão de Licitação, localizada na Rua Arthur Ramos, 232 Centro,
Varjota – CE, receberá propostas para: OBJETO: Contratação de pessoa
Física ou Jurídica para prestação de serviços para profissionais da saúde
junto ao hospital e aos PSFs do Município de Varjota divididos em lotes.
MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado
perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia
poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no valor
de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da publicação deste aviso, no horário
das 08:00 as 14:00 horas. Varjota, 31 de outubro de 2012. Patriciana
Mesquita Braga - Pregoeira.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
– Extrato de Contrato Nº 2610.01/2012. Origem: Concorrência
Pública 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução
de equipamentos esportivos, praças e calçadão com passarela, para apoio
à urbanização, regularização e integração de assentamentos precários,
referente ao PT 0352675/90, de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Contratada: Cosampa
Projetos e Construções LTDA, vencedora com o valor global de R$
6.112.594,27 (Seis Milhões Cento e Doze Mil Quinhentos e Noventa e
Quatro Reais e Vinte e Sete Centavos). PM de Quixadá - CE, 31 de
outubro de 2012.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº210
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Itaitinga
comunica aos interessados que realizará no dia 19/11/2012, às 10h, na
Avenida Coronel Virgílio Távora, s/n, Centro, Itaitinga, Ceará, o Pregão
Presencial nº 11.19.01/2012 – SESA para a aquisição de material
permanente destinado a secretaria de saúde do Município de Itaitinga,
conforme edital. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no
endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h.
Itaitinga/CE, 01 de novembro de 2012. Patrícia Campos Queiroz –
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Itaitinga.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2012. PROCESSO Nº 4524/2012.
OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículo de carga com
motorista e capatazia para entrega de materiais didáticos para
PROJOVEM URBANO CEARÁ, Edição 2012. EMPRESA: TALLYTA
THYANE MAIA BEZERRA. Valor Global: R$ 19.452,50 (dezenove
mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).
Justificativa: ARTIGO 24, INCISO XXIV da Lei 8666/93. DISPENSA:
31/08/2012 CPL IDT. RATIFICAÇÃO: 31/08/12 – Francisco de Assis
Diniz – Presidente.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2012. PROCESSO Nº 3389/12.
OBJETO: Locação de 04 veículos, tipo convencional, com ar
condicionado e direção hidráulica e 01 veículos Pick up, com ar, pelo
período de 18 (dezoito) meses para o PROJOVEM URBANO, edição
2012. EMPRESA: LOCALIZA RENT A CAR S.A. VALOR GLOBAL:
R$ 123.200,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).
JUSTIFICATIVA: ARTIGO. 24, INCISO XXIV da Lei 8666/93.
DISPENSA: 29/06/12 – CPL IDT. RATIFICAÇÃO: 29/06/12 –
Francisco de Assis Diniz, Presidente.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2012. PROCESSO Nº 3379/2012.
OBJETO: Prestação de serviço de Formação Continuada para os
educadores do PROJOVEM URBANO, Edição 2012, no total de 2.472
horas-aulas. EMPRESA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DO CARIRI - FUNDETEC. Valor Global: R$ 247.
200,00 (duzentos e quarenta e sete mil e duzentos reais). Justificativa:
ARTIGO 24, INCISO XXIV da Lei 8666/93. DISPENSA: 05/06/2012
CPL IDT. RATIFICAÇÃO: 05/06/12 – Francisco de Assis Diniz –
Presidente.
*** *** ***
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ –
COREN-CE. Extrato do 11º Aditivo ao contrato de prestação de
serviços. Número do Contrato: 024/2010. Nº Processo 20/10.
Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará. Contratada:
LIBERTY SEGUROS S.A. Objeto: prorrogação do prazo de execução e
de vigência do contrato. Fundamento legal: lei 8.666/93. Vigência: 26/
10/2012 a 26/10/2013. Data de assinatura: 26 de outubro de 2012.
Celiane Maria Lopes Muniz – Presidente.
*** *** ***
DESTINADO(A)