/.7
DE GÓIAN1À
MUNICIPI O
ÓRGÃO DE PUBLICIDADE DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
ANO 1969
•
•
Goiânia, Segunda-feira, 28 de abril de 1969 — N. 165
DECRETO N. 109
O Prefeito Municipal de Goiânia, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE nomear para o cargo de
Frofessor de Ensino Primário, símbolo EC.2.0.1 M, a partir de 03 de março de 1969, os abaixo•. relacionados, por terem sido aprovados em concurso público:
\filma Noleto Maranhão Oliveira, Aurora Maria Aguiar, Maria Margarida Magalhães Guimarães,Elizabeth
das Graças Melo Moraes, Maria do P. Socorro C. Rodrigues, Sulamita Aquino Milhomem, Elizabeth Carnei
ro Marinho, Anália Conceição dos Santos, Ester Irais de
Oliveira Borges, Marta Inês de Oliveira Borges, Jovernália Peixoto dos Santos, Neusa Maria Silva, Tânia
Maria Correia, Josino Ribeiro da Silva, Alzira Silva,Maria lêda de Almeida Burjack, Maria Alencar Vieira,
Creusa Coutinho Magalhães, Rosalina Gorlçalves de
Matos, Neusa Maria Rodrigues -Alves, Noice Xavier,
Leodeth Martins Pereira, Noilma Xavier, Ana Maria"
de Assis, Conceição Aparecida Machado, Hilda Castelo Branco de Aragão Neiva, Armerinda Dias Sobrinho,
Silza Botelho Rodrigues,Elza Maria de Oliveira Freitas,
Terezinha Pereira Braga, Eleniza Maria de Amorim Me
lo, Wanda Felix dos Santos, Isolina Alves Batista, Jane
Lopes Pires, Maria Celeste da Silva, Elda Amorim Sousa, Amélia Maria das Graças Sousa, Alaíde Rocha Rourigues, Avelilourdes de Almeida, Maria Celeste Ribeiro, Noêmia Faria, Icirene da Glória Carvalho, Noeme de Oliveira, Maria Abadia da Silveira, Teresinha
Duarte, Heloisa Helena Dias, Maria das Graças Oliveira Lóbo..Ana Angélica da Silva, Inalda de Oliveira
Lustosa, Idalina Marra de Castro, Mary Anunciação de
Carvalho Melo. Victória Lu iza Filizolla, Maria do Rosário Vicente, Maria Dolores. Fagliari, Maria Amélia
Veiga de Paula, Maria Clara Guimarães Naida Garcia
Silva, Eunícia Pereira Diniz, Jacira Alves de Melo, Lin
dalva Paes, Lindamar Alves Pereira,Marilourdes Vieira,
Eleusa Lozi Ribeiro,Neulza Teodoro Silveira, Clélia Ma
ria de Araújo, Maria Lêda Leal Barbosa, Mara Helena
de Sousa, Maria Lúcia Esteves, Vera Lúcia Francisca
Mendes, Carmen Ruth de Azevedo, Umbelina Romana
Santos de Almeida, Sónia Maria Machado, Maria de
Fátima Diniz, Míriam Elizabeth Sarmento Ferreira,
João Moacir Falhari, Ieda de Morais Almeida, Dayse
Carmen Teixeira, Neusa Maria de Velasco, Francisco
Talvane Frazão, Márcia Gregoris, Dione de Oliveira,
Francimar Gomes Antunes, Ana Cardoso Sales, Teresinha de Sousa Gomes, Santana Terra, Rita Sands Rocha, fraldes Sataciarini, Conceição Antônia Al-
Aires Pereira, Maria das
ves Pereira, Maria
Graças Cunha Rodrigues, Joeli Pereira Braga, TerezLnha Francisca de Oliveira, Nilza Tedesco Canedo,
Maria Amélia Chaveiro Nunes, Albina Rodrigues Pereira, Wilma Braga de Amorim, Heloisa Helena Reis
Silva, Roseli Guedes, Delzirê de Almeida Santos, Ester
Bady Helou, Isabel Soares Azevedo, Anita Rodrigues
Borges, Edna Cândida de Sousa, Almerinda Batista de
Oliveira, Marieta Alves Rocha, Mari aAuxiliadora Braga, Cléa Bueno de Freitas, Rita Maria Diniz Ramos,
Maria Luiza Mendanha Silva, Marlene Matos Correia,
Irani Medeiros Teixeira de Deus, Maria de Jesus Lopes, Maria de Lourdes Rodrigues, Odflia Martins Fontes, Neuza Alves Vieira, Lázara Santana, Rosena Spindoia Machado, Maria Divina Cinhete, Deusnene Fernandes, Maria de Paula Bueno, Ana Maria da Silva Girão, Raimunda Deuma Pinheiro, Ivani Miranda Machado, Maria Aparecida Cândida de Sousa, Marta Machado
Mendes, Ivone Maria de Ataide, Elvira .Luiza Naves,
Pracidina Maria de Oliveira, Benedita dos Reis Lima,
Maria Luiza da Cunha,Rosinha.Pires Andrade, Eunice
Teixeira Bailão, Neulzina Borges, Zenaide Araújo,
Lourdes Lauria Gouveia, Dulce Pires da Cunha, Conceição dos Reis, Maria Joaquina Nascimento Guedes,
Jerônima Rocha Ribeiro, Maria Aparecida de Melo
Oliveira , Aluzair da Rocha Soares, Abadia Borges, Neli
Vaz de Castro, Floripes Moreira da Silva, Lídia da Silva
Rocha, Jódia Paz Esteves, lvanira Miranda Machado,
Frontina Alves de Oliveira, Maria Ossèria Ribeiro
Cruz, Maria das Dores Garcia, Maria Celízia Ramos,Ma
ria das Graças Leite, Inês Henriqueta Martins, Maria
Aparecida de Sousa, Iracy de Moura Neves, Antônia
Alves Pinheiro, Dominga Rodrigues, Maria do Rosário
Nobre de Castro, Aparecida da Penha Duarte, Elizabeth Maciel, Laiza Maria de Oliveira, Zilda Maria Rezende, Marta Amélia Morais, Berenice Jácome Costa,
Sanvalda Rezende da Cunha, Maria Rosa de Oliveira
Silva, Diva de Menezes Costa, Marifelix Lopes, Regina
Lúcia Alvarenga, Coraci R. Firmino, Inês Guerra Vargas, Maria Nazareth Santos, Celestina Dajar Jaime.Maria José Correia Guimarães, Maria Marcelina de Sousa. Alcénia Mendonça, \Valda Bueno de Morais, Dinorah de Oliveira Marra.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos 2
de abril de 1969.
.
IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Municipal. '
Sebastião Arantes — Secretário Municipal da Administração .
Republicado por ter saído com incorreções.
Página 2
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Goiânia, 28 de abril de 1969
III— Aquisição de uma máquina de
podar gramas da Firma Benito Limongi
& Cia Ltda. NOTA FISCAL N. 059/68
— motor a gasolina, 3 HP, marca
BRIGGS & STRANTON de
NCr$
900,00
Exercício de 1968_.
;.;CEITAS:
im ota do I.R.P.-1968 NCr$ 220.761,55 •
Cota do I.P1.-1968 NCr$ 749.867,90 1.070.629,45
IV — Construção pela firma CONSTEC LTDA., da praça Walter Santos,
localizada ha Vila Coimbra, nesta Ca:
pitai de
. NCr$
60.904,57
DESPESAS:
Despesas Correntes NCr$ 147.406,19
Despesas de Capital NCr$ 923.149,36 , 1.070.555,55
V — Aquisição de matélial elétrico,
destinado a construção de praças, conforme nota fiscal n. 1507/68, da firma IRMÃOS MENDONÇA & CIA. LTDA de
NCr$
111,20
VI — Aquisição de 50 litros de Rhodiatox 60% destinado a preparação de
terrenos para construção de praças, conforme nota fiscal n. 498/68, da firma
CASA DA. LAVOURA de, •
NCr$
550,00
VII — Aquisição de 2340 sacos de
cimento. destinado a construção de praças e parques, conforme notas- fiscais de
números 623.506 e 562, da Companhia
de Cimento Portland Cauê de
NCr$
10.406,51
SECRETARIA DA FAZENDA
SERVIÇO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
FUNDO DE-PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS
SALDO NO BANCO DO BRANCr$
SIL EM 31/12/68:
73,00
INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMÓNIO •.
MUNICIPAL
•
Em cumprimento às exigências constantes da Resolução n. 47/67, de 24/08/67, do TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, esta Prefeitura Municipal. :de
Goiânia, Estado de Goiás, vem trazer ao conheciniento
do Público que recebeu a importância de NCr$
1.070.629,45 — (HUM MILHÃO, SETENTA MIL,
c7.'iSCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS NOVOS
..gJARENTA E CINCO CENTAVOS) — do FUNDO
PARTICIPAÇÃO .DOS MUNICIPIOS, durante o
,zercicio de 1968.
Esclar ece mais que, desta importância foi aplicada. a quantia de NCr$ 923.149,36 — (NOVECENTOS E VINTE E TRas MIL, CENTO E QUARENTA E
NOVE CRUZEIROS NOVOS e TRINTA E SEIS CENTAVOS), em DESPESAS DE CAPITAL, na construção
aquisição e transferências de capital do seguinte, que
passa a incorporar o Patrimônio Municipal:
1 — Pagamento de parte da aquisição sio valor de
NCr$ 176.250,00 — de 3 Chassis de caminhões marca
Chevrolet, longo, novo, C-6803 de 197" EE,.cabine de
aço, 2 (dois) pneus dianteiros 8 25x20, 10 lonas e quatro (4) trazeiros 99x20, 10 lonas. Freios reforçados
hidrovácuo de 91/2", 5 marchas à frente, eixo trazeiro de 2 velocidades, ao preço total. de (QUARENTA
E QUATRO MIL E OITOCENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS) — NCr$ 44.850,00. Aquisição de 9
(nove) Chassis Chevrolet, série C-60, modêlo C-6403DRA, com 3.975m de distáncia entre os eixos e com
o motor de 6 cilindros e 149 IIP a 4.000 RPM; transmissão mecânica com 4 velocidades a frente e uma a
fé, eixo trazeiro de duas velocidades,'com cabine para 3 (três) pessoas próprio para receber carroceria
basculante, pneus dianteiros 8 25x20 com 10 lonas e
trazeiros duplos 900x20 com 10 lonas, ao preço total
de NCrS
155.157,18
VIU — Pagamento de parte da empreitada de construção da Praça Univer-sitária e do Palácio da Cultura, para abrigar a Biblioteca Pública Municipal,
localizado na mesma praça, no Setor Universitário, à firma SOMA ---- Sociedade
Moura e Alencastro Engenharia e Comércio e Indústria Ltda. de
NCr$ 389.446,41
.IX — Pagamento de parte da empreitada da construção do Parque Mutirama nesta Capital, à Firma INESPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ne
NCr$ 135.731,19
X — Aquisição de materiais constantes da nota fiscal n. L349/68, da
firma GOIÂNIA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA. destinada a construção de parques e Praças de
NCrS
XI — Importância transferida a Superintendência de PavimentaçãO e Obras
da Capital --PAVICAP, por conta de
Transferéncias de Capital, que foi aplicada em Investimentos, conforme publicação daquela Autarquia Municipal, no
valor de
NCrS
TOTAL GERAL
II — Um veiculo de passageiros marca "ITAâIARATY", modêlo SEDAN, 4 portas, com motor de 6 cilindros de 132 HP, equipado com rádio e
tranca de direção, Ano 1968, motor n.
B8-007.287 — série 8-1146-002466 —
cói. Preta Bafi —
NCr$
442,30 •
150.000,00
NCr$ 923.149.36
SERVIÇO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
19.500,00
40
Prefeitura Municipal de Goiânia, aos dez (10)
dias do mês de abril de hum mil, novecentos e sessenta e nove (1969).
A
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Página 3
IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Municipal.
()Mio Antônio de. Angelis — Secretário Municipal
da Fazenda.
Ranulfo Cardoso Fernandes — Chefe do Serv. de
Orçamanto e Contabilidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
•
SUPERINTENDÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO E
OBRAS DA CAPITAL
PAVICAP
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS
Exercício de 1968
INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMÓNIO
MUNICIPAL
Em obediência as exigências constantes da RESOLUÇÃO n. 47/67, § 2.o, art. 2.o e art. 3.o,
24-08-67, do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, esta SUPERINTENDÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO E
OBRAS DA CAPITAL — PAVICAP, vem trazer ao conhecimento do Público que recebeu a importância de
NCrS 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros
novos) — DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, como Transferência de Capital — Recursos do
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, duunte o exercício de 1968.
Esclarece ainda que, a referida impórtância foi
totalmente aplicada em DESPESAS DE CAPITAL, nos.
serviços de pavimentação e asIaltamento de 15.336,17
m2 das seguintes praças:
a) — Praça "A" em
Campinas
2.333,04 m2 NCr$ 22.863,33
b) — Praça do Cruzeiro e Praça Duque de
5.282,99 m2 NCr$ 51.773,30
c) — Praça do Teatro
e Praça "E", no
Setor Oeste
7.690.14 m2 NCrS 75.363,37
TOTAL DA DESPESA
NCrS 150.000,00
Goiânia, 10 de abril de 1969
V."ALSIO GUIMARÃES NASCIMENTO Diretor Técnico.
RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS —
Superintendente.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
• Gabinete dó Prefeito
EDITAL — CJ/01/69
CONCORRÊNCIA PÚBLICA .
•
,
• de Licença para Exploração
"Concessão
• de Transporte Coletivo de Passageiros".
1 — DA CONCORRÊNCIA
1-1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, de acôrdo com o Decreto-Lei Federal,
n. 200, de 25-02-67 e com a Lei Municipal n.
3.670 de 06-06-67, torna público para conhecimento de todos ostinteressados, que se acha aberta CONCORRÊNCIA PÚBLICA para. a exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros, das seguintes linhas:
TRONCOS E SUBTRONCOS, COM O NÚMERO DE VEICULOS EXIGIDOS.
LINHAS TRONCOS
A — GOIÂNIA — CAMPINAS — SETOR
UNIVERSITÁRIO
A--1 CAMPINAS — 20 veículos
A-2 CAPUAVA — 7 veículos
A-3 -CIDADE JARDIM — 8 veículos •
A-4 VILA JOÃO VAZ — 3 velailos
A-5 VILA MAUA E VILA UNIÃO — 7
veículos
A-6 VILA SANTA HELENA — 6 veículos.
Total de veículos para esta linha de tronco
— 61 veículos, sendo 51' considerados para efetivo serviço e 10 considerados de reserva.
O itinerário será estabelecido pelo Departamento Municipal de TrânSito, gravitando o mesmo em tôrno das Avenidas Anhanguera e 24 de
Outubro, que servirão de base às linhas subsidiárias para os Bairros e Setores.
B — GOIÂNIA — CAMPINAS — (VIA
FAMA)
Caxias, no Setor
Sul
Goiânia, 28 de abril de "1969
B-1 — FAMA — 14 veículos
B--2 — AEROVIÁRIOS — 5 veículos
B-3 — CRIMÉIA OESTE — 3 veículos
I3--4 — CEMITÉRIO PARQUE — 2 veículos
B--5 — AEROPORTO E FUNCIONÁRIOS
— 4 veiculos
Total de veículos exigidos — 34 veículos,
sendo 23 para efetivo serviço e mais 6 para reserva.
O itinerário a ser estabelecido gravitará em
tõrno das Avenidas Mal. Rondon e 24 de outubro.
C — GOIANIA — SETOR SUDOESTE
G-1 — JARDIM AMÉRICA — 6 veículos
C-2 — VILA BETEI, COIMBRA E AURORA — 4 veículos
Página 4
DIÁRIO OFICIAL DO*MUNICIPIO .Goiânia, 28 de abril de 1969 •
R —' Prova de recolhimento das cauções esart. -4:o da Lei n. 3:670, citados, na " Séde da
Consultoria Jurídica, Palácio das Campinas, ontabelecidas nêste EDITAL;
de um dos membros da Comissão receberá a doS — Prova de representação legal do propo-.
cumentação necessária à habilitação juntamente
nente;
2-3 — A Prefeitura Municipal -de Goiânia
com a proposta.
se reserva o direito de mandar verificar "in loAs inscrições se encerram às 17,00 horas, do
7 veículos
Ç,--3 — VILA UNIÃO
dia 03/06/69 (3 de junho de rinil novecentos e
C — 4 — NOVA SUIÇA — 3 veículos •
sessenta e nove), sendo logo a seguir feita a abertura do envelope contendo a documentação
nbtal, de veículos exigidos 24, sendo 20 para efetivo serviço e 4 considerado'de reserva.
de cada concorrente, a qual estando conforme
O itinerário gravitará tendo como base as
com as exigências dêste EDITAL, permitirá a aAvenidas Assis Chateaubriand e T-7.
bertura do envelope, contendo a proposta.
A documentação falha ou .incompleta ocasioD — GOIÂNIA — SETOR SUL
SetOr Pedro LUDOVICO — 5 veína a eliminação do candidato à concorrência.
culos
2-2 —. Para comprovação das idoneidades
•
e
capacidade
técnica e financeira, as- firmas inte•
— VILA, BRASILIA — 5 veículos
ressadas deverão apresentar, em um invólucro, la.Total de veículos .exigidos.12 veículos, sencrado e rubricado, trazendo externamente a in10 para efetivo .serviço e. 2 considerado de redicação- "DOCUMENTAÇÃO" e outro, nas mes;,,:rva. .A presente linha Tronco terá como base,
mas condições, a indicação "PROPOSTA", com o
para o traçádo do itinerário,.a Rua (90 — Setor
nnie do proponea-te, nome das linhas que dese•
Sul).
ja concorrer.
GOIÂNIA — SETOR LESTE
▪
Constituem elementos da DOCUMENTAE-1 — VILA NOVA — 7 veículos
ÇAO, os seguintes:
E — 2 — PALMITO — 8 veículos
A — Requerimento de inscrição;
E-3 — BAIRRO FELIZ — V. MORAIS
B — Estatutos sociais. ou contrato devida5 veículos
mente legalizados e registrados nos organismos
E-4 — 109 — J. GUANABARA — 3 veícompetentes;
culos
. C — Prova de quitação com o serviço miliE-5 — CRIMÉIA LESTE — 3 veículos
tar, ou a apresentação da carteira modêlo 19 no
E--6 — VILA PEDROSO — 1 veículo
caso de estrangeiros — por parte do responsáE-7 — SETOR NOVO MUNDO — 4 veícuvel, sócio-gerente ou diretor de emprêsa;
• los.
D — Certidão de quitação para com a justiTotal de veículos exigidos 36 veículos, sendo - ça eleitoral, por parte do responsável, sócio-ge31 para efetivo serviço e mais 5 para reserva.
rente ou diretores da firma;
O itinerário,' conforme estudos a serem feiE — Certidões negativas de débito com a
tos pelo. Departamento Municipal de Trânsito,
Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.
gravitará em tbrno das Avenidas Anhanguera,
F — Prova de quitação do Impôsto sôbre ser5a. Avenida e .Av. Luiz .Rasmussen e Rua 83.
viço de• qualquer natureza;
F'—'SUB-TRONCO:
G — Prova de inscrição no Cadastro MuniF-1 — SETOR PEDRO LUDOVICO —
c::pal de Contribuintes;
CAMPINAS.
H — Certidão sôbre a nacionalização do Trabalho
(Lei dos 213);
Total de. veículos, 4 veículos, sendo 3 para
1
—
Certidão negativa de débito com o ImefetivO serviço e mais 1 considerado de reserva.
psto
de
Rendas;
O itinerário será estabelecido posteriormente,
J — Certidão de quitação do Impôsto Sinditomando-se como base a 5a. Radial e Avenida
cal
(empregados
e empregadores);
Mutirão.
L — Certidão de regularidade de situação
1-2 — Para a execução dos serviços de
junto ao I.N.P.S.;
que trata o presente EDITAL, deverão ser. utili111 — Prova de inscrição no Cadastro Geral
zados veículos, tipo urbano, com a capacidade
de
contribuintes
do Ministério da Fazenda;
mínima de 21 (vinte e um) lugares cada um, ano
N
—
Documento
de idoneidade financeira
de fabricação (chassis e carroceira) não anterioexpedido
por
dois
estabelecimentos
Bancários de
res a 1965.
renome, com data nlio anterior a janeiro deste
1-3 — Para os concorrentes não estabeleano;
cidos nesta Capital a Prefeitura Municipal de
O — Certidões negativas dé títulos protesGoiánia exigirá veículos do ano de fabricação
tados,
emitidos pelos Cartórios c:e protestos des1969 (mil novecentos e sessenta e nove).
ta Capital e da localidade onde a firma tiver séde;
2 — DA IDONEIDADE DO LICITANTE E
P — Da:anco geral e dt..mon:Aracão da conta
SUA INSCRIÇÃO
de lucros e perdas refercnzes ao último exercí2-1 — As inscrições para participação da
cio, se se tratando de firma já estabelecida:
presente concorrência poderão ser feitas a parQ — Declaração expressa de que conhece o
tir das 13.00 horas do dia imediatamente posteregulamento de transporte coletivo da Prefeiturior à publicação no Diário Oficial do Município,
ra e as normas e restrições sôbre o transporte
e na Imprcensa, da notícia desta concorrência, a
mencionado e de que somente às suas exigências;
que se refere o art. 129, do decreto-lei n. 200 e
ágil); 5
•
DIÁRIO- OFICIAL DO MUNICIPIO Goiânia, 28 de abril. de 1969
•
c0"se .as firmas que se inscreverem estão, real:
Campanhas Assistenciais. da -Prefeitura' Municipal de •Goiânia, o mesmo • acontecendo • com a=
zaente,. aparelhadas, convenientemente; para
cumprir o que .se propõe.e qualquer alegação-falquelas que,- aceitas. pela Comisáão, se recusarem
sa elimina o candidato, •de imediato.
a assinar o contrato, deixando de comparecer pe3 — DAS' CAUÇÕES
rante á mesma, •dehlro -dos- prazos estabelecidos.
A- inscrição •nesta concorrência . .de.3-10 ^ A caução feita para garantia --da
pende de depSsitos de cauções 'na Tesouraria.-na
inscrição e do --cumprimento
respon- Secretaria Municipal' da 'Fazenda-,- -em moeda
de, também; Por todas • as .multas qua:lorera
rente do País, -ou em Títulos-da Divida'. Pública
postas à firma L'oritratantex-ficrindo"esta_ou estas,
Federal, em Letras Imobiliárias- on - Obrigações - • na ocasião, obrigadas -a depesitar n injportância eReajustávels do - Tesouro Nacional, quando emitiquivalente a- ela, de 'forma a estar sempre inteda em nome do próprio proponente. Para pagagralizado o seu valor.
mento destas cauções, a Prefeitura Municipal de'
•
-4 — DA PROPOSTA Goiânia, •através da Secretaria Municipal da Fa. 4-1 O segundo invólucro conterá a proPoszenda, expedirá as necessárias guias, a pedido
• ta .assinada pela firma que se Propõe a executar
das firmas interessadas.
- o servia', dela constando a denominação e séde
3-2 — Essas cauções garantirão a apresenda firma,- com a indicação: •
tação da proposta; a firmesa e o cumprimento do
A) — especificação . das linhas ou troncos
respectivo contrato e -serão pagas em duas par.
••
que a emprêsa pretende explorar;
celas.
número de veículos que prete-nde co3-3 — Fica estabelecido como caução às
locar na linha ou linhas, com os -respectivos cerEmprêsas sediadas em Goiânia, na presente contificados de registro, contrato de compra • e vencorrência a garantia correspondente a 3% (três da ou faturas. "pró-forma" expedidas por ,fabripor cento) do total do préço dos ônibus das
cantes ou revendedorei autorizados;- •
nhas que as firmas concorrerem sendo 2% (dois
C) — marca e ano de fabricação do chassis
por cento) no ato da inscrição e o restante pose carroceria;
teriormente, quando da assinatura do contrato.
número de lugares assentados disponíD)
'i ornando-se por média o prèço 'unitário NCr$
veis em cada carro, estado de conservação, jun- ,
50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos) .
tando fotografias de frente, de perfil e do inte3-4 — Para emprêsas sediadas fora - de
rior do:veiculo oferecido zio serviço. Se forem
Goiânia, que não possuirem nesta Capital, garaapresentados veículos -Idênticos, bastará .a fotogem e oficina, a Prefeitura Municipal de Goiânia,
grafia de frente dos demais e para os casos de
exigirá unia caução de mais 3% (três por cento)
contrato de compra e venda ou -faturas "pró-forsomando à anterior (item 3-3), recolhidas, tem
ma"-apenas as Suas especificações.
•
bem, em duas parcelas, sendo -que quatro por
— Apólice Co seguro olbiioatório. de rescento (4%) no ato da inscrição, e o restante
ponsabilidade civil, dos -veículos, 'para a corren2% (dois por cento) quando da assinatura do
te classificação, a serem entregues juntamente
contrato de concessão.
com os certificados de registros.
3--5 — Para as firmas concorrentes que não
• F) — A indicação dos veículos -de socorro e
possuirem certificados de registros dos veículos,
fiscalização, quantidade, tipo, marca,' 'ano de faexigir-se-á mais outra caução de 3% (três por
bricação e estado de conservação;
cento), recolhida em duas parcelas, como o que
A indicação e descrição dos imóveis
G)
estatuiu o item 3-3 do presente edital, isto é,
em Goiânia, destinados à guarda -da frota e a lona mesma proporção percentual.
calidade das oficinas e escritórios, informando3--6 — As cauções a qqe se referem os
se a área total coberta e área total do imóvel,
itens 3— 4 e 3-5 do presente edital, serão deincluindo parque de estacionamento, juntando os
volvidas tão logo os proponentes preencham as
respectivos comprovantes. Caso o imóvel não seobrigações exigidas, isto é, com b 'Ferino_ de Haja próprio, o comprovante da locação, juntando
bite-se, Alvará de Licença e .Certificado de refotografias;
gistro dos veículos.
II) — Proibe-se a apresentação de contrato
— As firmas que não se classificaram
para prestação •de serviços por parte de oficinas
na licitação poderão solicitar a devolução da caude terceiros, admitem-se tão somente os contração ou cauções depositadas para garantia de instos para manutenção,' da frota, . com exclusivicrição nesta concorrência, com exceção do segundade;
do colocado que sómente será devolvida trinta
I) — Atestado da comissão tédnica, instituidias depois X30) de normal serviço prestado pela
da por fórça dêste Edital comprovando enconfirma considerada vencedora.
trarem-se os veículos em perfeito estado de se3--8 — Se nos prazos estabelecidos, após o
gurança, conservação e funcionamento.
Julgamento das propostas as fiimas vencedoras
5 — DA cLAss.uescAçAo DAS
11.20 vierem a satisfazer as exigências contidas no
PROPOSTAS
presente edital, perderão as cauções depositadas,
Para
a classificação das propostas, levar:iNS lin como a concorrência.
se-ão em consideração pela Comissão de Recep3--9 — As cauções depositadas pela firma
ção r. Julgamento, As seguintes elementos:
vencedora, que não satisfizerem as exigências esA — CARROS PARA D 'SERVIÇO ZFETWO
tabelecidas por este 'Edital, serão revertidas em
Ano de fabricação- (Chassis e Carroceria)
•
Página 6
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
De 1969 .. .. . .. .. . .. 10
.. .. ..
De 1988. .. ..
De 1967... .. .. . .. .. ..
..
De 1966 e 1965 .. ..
pontos
8 pontos
6 pontos
5 pontos
Anteriores a 1965 não serão admitidos à
seleção;
B ---CARR,OS DE RESERVA
O mesmo critério do item anterior;
C — GARAGEM E PARQUE DE ESTACIONAMENTO
PRÓPRIOS .
20 pontos
ALUGADOS ..
'10 pontos
D — OFICINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS,
PRÓPRIAS
.. 20 pontos
ALUGADAS ..
.. 10 pontos
E) — Frota suplementar (carro guincho ou
carro de socorro) e organização técnica administrativa da firma.
TOTAL DOS PONTOS ..
.. 10 pontos
F) ,-- Veículos a mais do que exigidos no
presente edital — 5 pontos, por unidade;
G) — Tradição dos componentes das - emprêsas, experiências anteriores no ramo
5
)ontos.
•
6 — DOS PRAZOS
6--1 — O prazo, objeto da_presente concessão será *de dez -(10) anos, prorrogável por iguais períodos, desde que os serviços prestados
sejam considerados satisfatórios.
6-2 — Para a obtenção de prorrogação, de
que trata o item anterior, a emprésa ou emprêsas
deverão satisfazer dentre outras as seguintes
condições:
A) — formular a solicitação 180 (cento e
oitenta) dias antes do vencimento do prazo de
concessão;
B) — submeter tôda a frota à vistorias à
Comissão; designada para esse fim, que comprovará as boas condições dos veículos propostos;
C) — instruir a solicitação com a documentação exigida à época, comprovando-se a situação atual da empresa, relativa à idoneidade técnica, económica e administrativa, bem como a
eficiência dos serviços anteriormente prestados;
D) — quitação para com as Fazendas Públicas;
E) — provas fornecidas pelo D. M .T. atestado a eficiência dos serviços oferecidos
pela
Empresa.
6-3 — O contrato de concessão será, impieterívelmente, firmado dentro de 48 (quarenta e oito horas, contados.a partir do momento
em que se proclamar o resultado da licitação.
6-4 — As firmas sediadas fora do Município de Goiânia, candidatas à concorrência, terão
e prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para construção de garagem e fixação de sua filial.
6-5 — As emprêsas vencedoras estarão obrigadas a colocar os veículos de imediato, após
a assinatura do Contrato, excetuando-se os troncos para os quais forem propostos exclusivamente veículos "ZERO QUILOMETRO" (0 KM), os
quais deverão ser postos em circulação, 60 (sessenta) dias após ser homologada essa concorrência.
Goiânia, 28 de abril de 1969
7— DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7-1 — A Prefeitura Municipal poderá exigir de acôrdo com a conveniência do serviço, documentação suplementar ou complementar, em
qualquer época ou oportunidade.
7-2 — Os veículos de emprêsas, atualmen• te, em uso nas linhas urbanas •e registrados -no
_Departamento Municipal de Trânsito, serão admitidos I) concorrência após vistoria levada a
efeito por Comi5são•Técnica e pessoas conhecedoras do assunto, nomeada pelo Prefeito Municipal,
declarando-se, então as condições 'de uso, conservação 4, segurança dos veículos propostos, respei. tando o disposto no item "A" n. 5 "in fine".
Tôdas as Emprêsas concorrentes
7-3
deverão assinar um têrmo declarando • estarem
de acôrdo com tôdas as exigências do Departamento Municipal de Trânsito, inclusive as relativas ao acréscimo das frotas, sempre que êsse
órgão fizer estudos e concluir pela sua necessidade, devendo a Emprêsa, a quem se exigir, satisfazer tal obrigação em 30 (trinta) dias
7-4 — Qualquer negativa do cumprimento dos itens do presente Edital, bem como, das
cláusulas dos contratos a serem firmados com
as Emprêsas vencedoras, eliminará o proponente
da concorrência e em caso de vitória, provocará
a rescisão do mesmo.
7-5 — Para os troncos que forem propostos exclusivamente veículos "ZERO QUILOMETRO", a frota suplementar será dispensada nos
primeiros seis (6) meses de exploração do serviço.
7-6 — As Emprésas que já explorem, atualmente, serviços em troncos ora colocados em
concorrência, deles participando ou não ficam na
obrigação de manter seus veículos em circulação
até que sejam substituídos, sob pena de ter qualquer classificação sua anulada, nesta concorrência;
7-7 — A sublinha B-5 do Tronco Goiânia
— Campinas terá seus veículos colocados em circulação quando a Prefeitura Municipal der condições de tráfego à via de que se servirá. A
comunicação será feita por escrito com o prazo
de 30 (trinta) dias e os ónibus colocados em linha após 24 (vinte e quatro) horas.
7-8 — Em caso de transferência de contrato de concessão, somente terá sua validade
com a anuência prévia da Prefeitura Municipal
de Goiânia, após exames e vistorias' realizadas por
Comissão Técnica, nomeada para êsse fim, pelo
Prefeito Municipal, comprovando-se, dessa maneira, a tradição, -idoneidade e, sobretudo, a prova de continuidade dos serviços à altura da população.
7-9 — Os casos omissos néste Edital serão
resolvidos pela COMISSÃO JULGADORA, observada a Legislação vigente e ad-referendum"
do Prefeito Municipal.
Goiânia. 28 de abril de 1969.
IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito
Municipal.
Sebastião Arantes — Secretário da Administração.
Granville Siqueira Costa — Diretor do
.D. M. T..