DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
Ano XIX
BOA VISTA
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nº 3205
terça-feira
12 de junho
de 2012
Criado pelo decreto nº 2171, de 12 de abril de 1993.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 615/P DE 08 DE JUNHO DE 2012.
O Prefeito de Boa Vista - RR, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 75, inciso I, "p", da Lei Orgânica
do Município de Boa Vista, com as alterações dispostas na
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 017, de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 2849,
de 29 de dezembro de 2010, de acordo com o inciso II, do art.
9º, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a senhora Jacilety Fonseca, para
exercer o cargo em comissão de Nível de Atuação Operacional,
Símbolo AO-8, de Agente Público Municipal 3, da Secretaria
Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo a 01 de junho
de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em
08 de junho de 2012.
Iradilson Sampaio de Souza
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 616/P DE 08 DE JUNHO DE 2012.
O Prefeito de Boa Vista - RR, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 75, inciso I, "p", da Lei Orgânica
do Município de Boa Vista, com as alterações dispostas na
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 017, de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 2849,
de 29 de dezembro de 2010, de acordo com o inciso II, do art.
9º, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado o senhor Neilson Silva de
Alcântara Junior, para exercer o cargo em comissão de Nível
de Atuação Operacional, Símbolo AO-10, de Agente Público
Municipal 4, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo a 01 de junho
de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em
08 de junho de 2012.
Iradilson Sampaio de Souza
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 617/P DE 08 DE JUNHO DE 2012.
O Prefeito de Boa Vista - RR, no uso das atribuições le-
gais que lhe confere o artigo 75, inciso I, "p", da Lei Orgânica
do Município de Boa Vista, com as alterações dispostas na
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 017, de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 2849,
de 29 de dezembro de 2010, de acordo com o inciso I, do art.
34, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a senhora Débora Viana Coelho Cesar, do cargo em comissão de Nível de Assessoramento,
Símbolo AS-4, de assessor 4, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo a 01 de junho
de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em
08 de junho de 2012.
Iradilson Sampaio de Souza
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 221/P DE 06 DE JUNHO DE 2012.
O Prefeito de Boa Vista - RR, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 75, inciso II, alínea ¨a¨, da Lei Orgânica do
Município, de 11 de julho de 1992, com as alterações dispostas na Emenda à Lei Orgânica do Município nº 017 de 17 de
dezembro de 2010, publicada no DOM nº 2849 de 29 de dezembro de 2010 e de acordo com o Art. 56 e seus parágrafos,
da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Raimundo de Souza Oliveira, Agente Municipal E-03, especialidade: Digitador, matricula nº 14759, do quadro de pessoal desta Prefeitura, a
incorporação do 2º (segundo) décimo de gratificação, de Nível de Assessoramento, Símbolo AS-4, de Assessor 4, conforme o Processo nº 505/2012-SMAG.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em
06 de junho de 2012.
Iradilson Sampaio de Souza
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 222/P DE 06 DE JUNHO DE 2012.
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 62. I e II, combinado
com o art. 75, II, "c", da Lei Orgânica do Município de Boa
Vista, com as alterações decorrentes da Emenda a Lei nº. 017,
de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3205
02
Município nº. 2849, de 29 de dezembro de 2010, e,
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1012, de
27 de dezembro de 2007, publicada o Diário Oficial do Município nº 2119, de 28 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores: Kit Corrêa Gomes, Assessor Especial, matrícula 44215/PMBV; Benecir de Souza Lima,
Técnica Municipal, especialidade; Técnica em Contabilidade,
matrícula 01161/PMBV/; Djama Rodrigues Franco, Guarda
Municipal, especialidade: Inspetor, matrícula 14625/PMBV;
Antonio Deydson Sousa da Câmara, Guarda Municipal B-03,
especialidade: Guarda de 2ª Classe, matrícula 25780/PMBV
(Representante do SEGMURR); Alexandre Moreira dos Santos,
Guarda Municipal B-03, especialidade: Guarda de 2ª Classe,
matrícula 25764/PMBV; Arlisio Freitas Mesquita, Guarda
Municipal B-03, especialidade: Guarda de 2ª Classe, matrícula 25797/PMBV e Gilberto Araújo Ferreira Lopes, Guarda
Municipal, especialidade: Subinspetor, matrícula: 14734/
PMBV, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão para Avaliação das Progressões Funcionais dos servidores pertencentes ao grupo da Guarda Municipal, conforme
o Processo nº 765/2012-SMAG.
Art. 2º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicação desta, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
12 de junho de 2012
nica do Município de Boa Vista, com as alterações dispostas na
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 017, de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 2849,
de 29 de dezembro de 2010, de acordo com o art. 86, da Lei
Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Cleonilson Farias Bezerra, Auxiliar Municipal A-01, especialidade: Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº 27594, do quadro de pessoal desta
Prefeitura, Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo
prazo de 36 (trinta e seis) meses, no período 08.06.12 a
07.06.15, sem ônus para este município, conforme o Processo
nº 1176/2012-SMAG.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em
06 de junho de 2012.
Iradilson Sampaio de Souza
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 224/P DE 06 DE JUNHO DE 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em
06 de junho de 2012.
Iradilson Sampaio de Souza
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 62. I e II, combinado
com o art. 75, II, "c", da Lei Orgânica do Município de Boa
Vista, com as alterações decorrentes da Emenda a Lei nº. 017,
de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do
Município nº. 2849, de 29 de dezembro de 2010, e,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 223/P DE 06 DE JUNHO DE 2012.
O Prefeito de Boa Vista - RR, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso II, alínea "a", da Lei Orgâ-
Art. 1º - Nomear os servidores: Kit Corrêa Gomes, Assessor Especial, matrícula 44215/PMBV; Benecir de Souza Lima,
Técnica Municipal, especialidade; Técnica em Contabilidade,
matrícula 01161/PMBV/; Djama Rodrigues Franco, Guarda
Municipal, especialidade: Inspetor, matrícula 14625/PMBV;
PODER EXECUTIVO
Prefeito
Iradilson Sampaio de Souza
Vice-Prefeita
Maria Suely Silva Campos
Chefia de Gabinete do Prefeito
Elinete Kilma Leite Sampaio
Procuradoria Geral do Município
Fábio Almeida de Alencar
Consultor Geral
Maryvaldo Bassal de Freire
Controladoria Geral do Município
Ana Lúcia da Silva Ziegler
Comissão Permanente de Licitação
Emerson Alves de Araujo
Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON
Marcello Guedes de Amorim
SECRETARIAS MUNICIPAIS
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de
Pessoas - SMAG
Lucicleide Barreto Queiroz
Secretaria Municipal da Educação e Cultura - SMEC
Stela Aparecida Damas da Silveira
Secretaria Municipal da Saúde - SMSA
Ipojucan Carneiro da Costa
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SMOU
Nélio Afonso Borges
Secretaria Municipal de Gestão Social – SEMGES
Iraci Oliveira da Cunha
Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e
Finanças - SEPF
Cremildes Duarte Ramos
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos
Indígenas - SMGA
Dilma Lindalva Pereira da Costa
Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMUC
Ivo José Wanderley Gallindo Filho
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito - SMST
Frankembergen Galvão da Costa
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR
Maria Helena Veronese Rodrigues
Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa
Vista - FETEC
Osmar Marques da Silva Júnior
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
Editado pelo Departamento do Diário Oficial do Município - GPDO/SMAG
ADMINISTRAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO
Palácio 9 de Julho - Rua General Penha Brasil, Nº 1011 - São Francisco - Boa Vista - Roraima
Telefone: (95) 3621-1741 - Telefax (95) 3623 - 2611 - Site: www.boavista.rr.gov.br
Nazareno Soares das Neves - Diagramador
Geny Jane M. Santana - Diretora
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3205
Antonio Deydson Sousa da Câmara, Guarda Municipal B-03,
especialidade: Guarda de 2ª Classe, matrícula 25780/PMBV
(Representante do SEGMURR); Alexandre Moreira dos Santos,
Guarda Municipal B-03, especialidade: Guarda de 2ª Classe,
matrícula 25764/PMBV; Arlisio Freitas Mesquita, Guarda
Municipal B-03, especialidade: Guarda de 2ª Classe, matrícula 25797/PMBV e Gilberto Araújo Ferreira Lopes, Guarda
Municipal, especialidade: Subinspetor, matrícula: 14734/
PMBV, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Reformulação do Decreto nº 176/E de 30 de setembro de 2009, Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro de Carreira da Guarda Municipal de Boa Vista, conforme
o Processo nº 766/2012-SMAG.
Art. 2º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicação desta, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em
06 de junho de 2012.
Iradilson Sampaio de Souza
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 225/P DE 08 DE JUNHO DE 2012.
O Prefeito de Boa Vista - RR, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 75, inciso II, alínea ¨a¨, da Lei Orgânica do
Município, de 11 de julho de 1992, com as alterações dispostas na Emenda à Lei Orgânica do Município nº 017 de 17 de
dezembro de 2010, publicada no DOM nº 2849 de 29 de dezembro de 2010 e de acordo com o Art. 56 e seus parágrafos,
da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora Maria de Sousa Lima, Auxiliar Municipal A-01, especialidade: Auxiliar de Serviços Diversos, matricula nº 25406, do quadro de pessoal desta Prefeitura, a incorporação do 3º (terceiro) décimo de gratificação, de
Nível de Atuação Operacional, Símbolo AO-10, de Agente Público Municipal 4, conforme o Processo nº 874/2012-SMAG.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em
08 de junho de 2012.
Iradilson Sampaio de Souza
Prefeito
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
12 de junho de 2012
03
encontra nos autos do Processo supra-referenciado.
Lucicleide Barreto Queiroz
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO nº 010/2012-SMOU
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2012
OBJETO: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA
CULTURA - PEC 3000M², BAIRRO DR° SILVIO BOTELHO (PARQUE GERMANO AUGUSTO SAMPAIO), NO MUNICÍPIO DE BOA
VISTA/RR.
COMUNICADO
O Município de Boa Vista-RR, através de sua Comissão
Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 3º do art. 109
da Lei 8.666/93, comunica a quem possa interessar que a
empresa ENGECEL ENGENHARIA LTDA, interpôs recurso contra decisão desta comissão que habilitou a empresa CONPROJ
- CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA.
Outrossim, informamos que o referido recurso encontra-se devidamente instruído e à disposição dos interessados
para que, querendo, possam impugnar ou alegar, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, o que for de interesse.
Boa Vista RR, 11 de Junho de 2012.
Emerson Alves de Araujo
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
Pregão Presencial nº 021/2012
Processo 0086/2012-SMSA
O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira, nomeada pelo Decreto n.º 072/E-011-GPRE, comunica a quem interessar que após análise da Impugnação ao Edital interposta pela
empresa P. RODRUGUES NETO -ME, por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido objeto da Impugnação. A decisão encontra-se no processo a disposição dos interessados.
Joelma Paes da Silva
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Pregão Presencial nº 095/2011
Processo 0175/2011-SMEC
Município de Boa Vista, através de sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público que o Pregão
Presencial nº 095/2011, Processo nº 0175/2011-SMEC em
epígrafe foi REVOGADO devido interesse da Administração
Pública. A decisão, na íntegra, encontra-se acostada ao Processo, à disposição dos interessados.
Stela Aparecida Damas da Silveira
Secretária Municipal de Educação e Cultura
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 507/2012 - SMAG
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
O Município de Boa Vista-RR, através da Secretária
Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, torna público para conhecimento dos interessados que o processo em epígrafe, que tem como objeto: Contratação de Empresa
para Prestação de Serviços de Telefonia Fixa com Banda Larga na Velocidade de 2 Mega ou Superior para atender as
necessidades da Previdência Social dos Servidores Municipais de Boa Vista - PRESSEM., foi revogado pela autoridade
competente, consoante disposto nos termos do caput art. 49
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. A decisão na íntegra se
Processo 0030/2012-SMEC
Município de Boa Vista, através de sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público que o Processo nº
0030/2012-SMEC em epígrafe foi REVOGADO devido interesse
da Administração Pública. A decisão, na íntegra, encontra-se
acostada ao Processo, à disposição dos interessados.
Stela Aparecida Damas da Silveira
Secretária Municipal de Educação e Cultura
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3205
04
12 de junho de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
James Calheiros Lins
Superintendente de Gestão de Pessoas Interino
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Processo 0052/2012-SMEC
Município de Boa Vista, através de sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público que o Processo nº
0052/2012-SMEC em epígrafe foi REVOGADO devido interesse
da Administração Pública. A decisão, na íntegra, encontra-se
acostada ao Processo, à disposição dos interessados.
Stela Aparecida Damas da Silveira
Secretária Municipal de Educação e Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO
CHAMADA DE FUNCIONÁRIO
O Superintendente de Gestão de Pessoas da Prefeitura
Municipal de Boa Vista - RR, no uso de suas atribuições, vem
de público solicitar o comparecimento do (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), no prazo de 03 (três) dias a contar da data
da última publicação, naquela Superintendência, sito à Rua
General Penha Brasil, nº 1.011 - Palácio 09 de Julho, São
Francisco, no horário normal de expediente, por ser enquadrado (a), no que preceitua o Art. 116 e seus Incisos I, II, e X,
e Art. 138, da Lei Municipal nº 458, de 01 de junho de 1998.
MAT.
NOME
CARGO / ESPECIALIDADE
25.381 ALCIR JOSE DE SOUZA PEREIRA Auxiliar Municipal / Auxiliar de Serviços Diversos
Superintendência de Gestão de Pessoas, 06 de junho de 2012.
Pregão Eletrônico nº 002/2012
Processo 0198/2011-SMSA
Homologo o Processo Licitatório nº 0198/2011-SMSA,
Pregão Eletrônico nº 002/2012, tendo como objeto Aquisição
de medicamentos e material médico hospitalar para atender
o Hospital da Criança Santo Antônio- HCSA, cuja adjudicação
do lote I foi a favor da empresa PROVINCE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, pelo valor total do lote R$
16.050,00 (dezesseis mil e cinquenta reais), e do lote II a favor da empresa PRODIET FARMACÊUTICA S/A, pelo valor total
do lote R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais),
perfazendo o valor total de todos os lotes a quantia de R$
21.810,00 (vinte e um mil oitocentos e dez reais).
Ipojucan Carneiro da Costa
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO
Convite nº 016/2012
Processo 004/2012 - SMGA
HOMOLOGO E ADJUDICO O PROCESSO LICITATÓRIO nº
004/2012- SMGA - Convite nº 016/2012, tendo como objeto:
Aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades do Bosque dos Papagaios desta SMGA, recomenda a
adjudicação dos itens º 01 à 11 à empresa JOÃO DE BARRO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, pelo valor total de R$
17.069,50 (dezessete mil, sessenta e nove reais e cinqüenta
centavos).
Dilma Lindalva Pereira da Costa
Secretária Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos
Indígenas
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CHAMADA DE FUNCIONÁRIO
O Superintendente de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR, no uso de suas atribuições,
vem de público solicitar o comparecimento do (a) servidor
(a) abaixo relacionado (a), no prazo de 03 (três) dias a contar da data da última publicação, naquela Superintendência, sito à Rua General Penha Brasil, nº 1.011 - Palácio 09
de Julho, São Francisco, no horário normal de expediente,
por ser enquadrado (a), no que preceitua o Art. 116 e seus
Incisos I, II, e X, e Art. 138, da Lei Municipal nº 458, de 01
de junho de 1998.
MAT.
NOME
26.673 LEONARDO SANTOS DIAS
CARGO / ESPECIALIDADE
Auxiliar Municipal / Auxiliar de Serviços Diversos
Superintendência de Gestão de Pessoas, 06 de junho de 2012.
James Calheiros Lins
Superintendente de Gestão de Pessoas Interino
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
EDITAL Nº 060/2012
A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de
Pessoas em conformidade com o subitem 11.10 do edital nº
020/2011, de 24 de fevereiro de 2012, torna público os candidatos eliminados que obtiveram menos de 90% de presença
no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, do
Processo Seletivo Público para provimento de vagas do Cargo
de Agente Comunitário de Saúde, para atender à Secretaria
Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista.
Ord Nome
Inscr.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
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17
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19
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21
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25
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27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
0938
0144
0997
0088
0073
0702
0913
1201
1202
0054
0166
0796
1010
0482
0074
0680
1001
0169
0793
0785
0868
0538
0111
1196
0612
0284
1185
0120
0033
0870
0114
0767
0928
0904
1226
0579
1159
0632
0332
0677
0147
0510
0866
1212
0463
ADRIANA DE PAIVA CARVALHO
ALESSANDRA COSTA DE SOUZA
ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA
ANDRÉ MOREIRA TEIXEIRA DE MORAES
ANDREIA ALVES COELHO
ANTONIA KLÉBIA FERREIRA SANTANA
AURILÉIA LIMA DA CUNHA
BIANCA FELIX FERREIRA GONÇALVES
CARLOS CABRAL DE SOUZA NETO
CARMINA DUARTE DE SOUZA
CHRISTIANE YOLANDA DE CASTRO DANY
CINEIDE ANDRÉIA BENTO DA SILVA
CINTHIA SANCHES DA SILVA
CLAUDIANE MACIEL DE SOUZA
CLAUDIO DA SILVA BARROS
CLEIA FERREIRA DA COSTA
CLESIA SOARES DA SILVA
CLEUDENIR ALVES DOS SANTOS
CRISTIANE DA SILVA BEZERRA
DANIEL SANCHES DE LIMA
DEUSIMA DE ANDRADE COSTA
DORISONIA CAVALCANTE BARBOSA
EDILEUSA DOS SANTOS SILVA
FELIPE GABRIEL MARTINS QUADROS
FELIX DA CONCEIÇAO SILVA
FLÁVIA CHRISTINA PINTO DE SENA
FRANCINAIRA DE OLIVEIRA RAPOSO
FRANCISCA NATALIA OLIVEIRA SOUZA
FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
FRANCISCO SILVA DE SOUSA
GAMALIER COÊLHO DOS SANTOS
GEANMI ANASTÁCIO PERREIRA
GIDEONE BARRETO DA SILVA
GILBERTO CARVALHO DE SOUZA
GILZILLANA GUIMARAES RODRIGUES
GISELE DE MATOS MELO
GRACIETE DOS SANTOS CARVALHO
IGUILENE DA SILVA BORGES
ILZENETE MARTINS DA LUZ
IRENILDE GOMES DOS SANTOS
IRISLENE DE SOUZA
IRLENE SOUSA VIANA
IVO OLIVETAN PEREIRA SOUZA
JANE CLEIDE FIRMINO DA SILVA
JANETE IRENE DA SILVA VIEIRA
RESULTADO
PRESENÇA
%
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3205
46
47
48
49
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51
52
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97
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100
101
102
103
104
105
106
JAQUELINE DE CASSIA LEITE ALMEIDA
JAQUELINE GOIANO VANZELER
JÉSSICA LIMA MORAES
JOANA SA RODRIGUES
JOCIVANIA FAUSTINO SILVA
JORDANIA GABRIELA AIRES SANTANA
JOSÉ NETO COSTA FIGUEREDO
JOZILENE PEREIRA CARVALHO
JUNHO SILVA OLIVEIRA
KAINNE ANDRADE DA SILVA
KAIQUE FERNANDO FREITAS THOME
KARINA BRANDÃO DE ALMEIDA
KARINA RODRIGUES MOURA
KARLA ARIANA CORDEIRO DA COSTA
KARTER DA SILVA BRITO
KEILÂNDIA RÉGIA RODRIGUES DE CASTRO
KEMMER CERIZE BARROS MARQUES
LAISE DO MONTE SOUSA
LAURA STEFANI PEREIRA BARROS
LEIDY DAYANAI BARBOSA CONDE
LENI PEREIRA DE SOUZA
LEYNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA
LORENA LOPES MENDONÇA
LUCIANA MARTINS VERAS
LUCIANO SILVA VITOR
LUCIMAR GOMES PINTO
LUCIVANIA CORDEIRO DUARTE
MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO DE JESUS
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CAMPOS
MARIA DE FÁTIMA ALVES MENDONÇA
MARIA INES BARROS DE SOUSA
MARILENE NOBREGA DELMIRO
MARIZELDA SAMPAIO SAPARA
MAYARA LINHARES VIEIRA
MAYCON SOUZA DA SILVA
NÁDILA VILHENA FARIAS
NAYRA WILHENA FARIAS
NILVANEI LEMOS SOARES
PÂMELA PEREIRA SANTOS
PAULO GOMES FERREIRA
RAIMUNDA ALVES DE MATOS
RAONI FIGUEIREDO BELO DE CARVALHO
RAYNER DIEGO SILVA GUIMARÃES
REBECA NOGUEIRA DE BRITO
RENNAN KALLID PERES DOS SANTOS
ROBERTO JÚNIOR VASCONCELOS SANTOS
ROBERTO LOPES DA COSTA
ROGERIO CRUZ HERÊNIO
ROGÉRIO RAFAEL RODRIGUES CALUMBY
ROSEANE DA MOTA FERREIRA
ROSENIRA LOPES SIMOES
SAMUEL ALVES DA SILVA
SAMUEL ALVES DE FRANÇA
SONIA MARIA DANTAS GIRÃO
TATIANA DOS SANTOS DOROTEU
VANESSA BARROS DE OLIVERA
VANHIA FEITOSA BEZERRA
WANDERLEY JOHNSON DA SILVA SOUZA
WARISSON CORDEIRO DUARTE
WESLEI DE SOUZA REIS
YÓRRAN SILVA GRECO
0588
1165
0716
0892
0909
1178
1170
0747
0339
1175
0084
0603
1053
0484
0317
0008
0954
0943
0731
0015
0595
1066
1210
0437
0454
0208
0942
0416
0273
0063
0547
0477
1200
1057
0348
0983
0593
0894
0787
0800
0115
1173
0859
0649
0127
0257
0905
0040
1112
0609
0854
0788
0189
1135
0170
1034
0351
0553
0890
0842
1032
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20%
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0%
0%
Candidatos PNE's
Ord Nome
Inscr.
1
2
0868
0332
DEUSIMA DE ANDRADE COSTA
ILZENETE MARTINS DA LUZ
RESULTADO
PRESENÇA
%
0%
0%
Boa Vista - RR, 11 de junho de 2012.
Lucicleide Barreto de Queiroz
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
- SMAG
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 129/2012 - SMSA
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
12 de junho de 2012
05
Art. 1º - Designar o servidor FELIPE RONNE DE ARAUJO, para responder pela Coordenação Municipal de Saúde
Mental, no período de 29/05/2012 a 01/06/2012, por motivo
de viagem da titular.
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29 de maio
de 2012.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, em 05 de
junho de 2012.
Ipojucan Carneiro da Costa
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 130/2012 - SMSA
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 123/2012 - SMSA,
publicada no Diário Oficial do Município nº 3197, de 30 de
maio de 2012.
Art. 2º - Onde se Lê: Hospital da Criança Santo Antônio/HCSA; Leia-se: Coordenação de Regulação da Secretaria
Municipal de Saúde - GREG/SMSA.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, em 05 de
junho de 2012.
Ipojucan Carneiro da Costa
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 131/2012 - SMSA
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 120/2012 - SMSA,
publicada no Diário Oficial do Município nº 3197, de 30 de
maio de 2012.
Art. 2º - Onde se Lê: Comissão Transfusional; Leia-se:
Comitê Transfusional.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, em 05 de
junho de 2012.
Ipojucan Carneiro da Costa
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 133/2012 - SMSA
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor DANNIEL SILVA DA RO-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3205
06
CHA, Médico, matrícula nº 30751, para responder pela Coordenação Geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/
SAMU-192, a partir de 05/06/2012.
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05 de junho de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, em 08 de
junho de 2012.
Ipojucan Carneiro da Costa
Secretário Municipal de Saúde
SMSA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E URBANISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
SMOU/PORTARIA Nº 111/2012
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Destituir o Servidor: Raimundo Maia Morais, Engenheiro
Civil CREA 900576723, da fiscalização dos Serviços de
Infraestrutura Urbana no Conjunto Cidadão, no Município de
Boa Vista-RR, sob responsabilidade Técnica da Empresa ENCON
CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Processo 020/2010-SMOU.
Dê-se Ciência, Cumpre-se e Publique-se.
Boa Vista - RR, 14 de maio de 2012.
Nélio Afonso Borges
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
SMOU/PORTARIA Nº 160/2012
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar o prazo da Ordem de Execução de Serviços
nº. 054/2010, por mais 114 (cento e quatorze) dias contados
a partir de 05 de março de 2011, com término previsto para
26 de junho de 2011, considerando a Cláusula Sétima - Dos
Prazos - Item 7.1 - Subitem II do Contrato 0369/2010 - PGMU,
cujo objeto refere-se aos Serviços de Instalação de Unidades
Demonstrativas de Agricultura Ecológica, no Município de Boa
Vista-RR, objeto do processo licitatório nº. 027/2010-SEPF.
Esta Portaria terá efeito retroativo a 05 de março de 2011.
12 de junho de 2012
Dos Prazos - Item 7.1 - Subitem II do Contrato 0369/2010 PGMU, cujo objeto refere-se aos Serviços de Instalação de
Unidades Demonstrativas de Agricultura Ecológica, no Município de Boa Vista-RR, objeto do processo licitatório nº. 027/
2010-SEPF.
Esta Portaria terá efeito retroativo a 26 de junho de 2011.
Dê-se Ciência, Cumpre-se e Publique-se.
Boa Vista - RR, 06 de junho de 2012.
Nélio Afonso Borges
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
SMOU/PORTARIA Nº 162/2012
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar o prazo da Ordem de Execução de Serviços nº.
054/2010, por mais 150 (cento e cinquenta) dias contados a
partir de 22 de novembro de 2011, com término previsto para
20 de abril de 2012, considerando a Cláusula Sétima - Dos Prazos - Item 7.1 - Subitem II do Contrato 0369/2010 - PGMU, cujo
objeto refere-se aos Serviços de Instalação de Unidades Demonstrativas de Agricultura Ecológica, no Município de Boa Vista-RR,
objeto do processo licitatório nº. 027/2010-SEPF.
Esta Portaria terá efeito retroativo a 22 de novembro de 2011.
Dê-se Ciência, Cumpre-se e Publique-se.
Boa Vista - RR, 06 de junho de 2012.
Nélio Afonso Borges
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
SMOU/PORTARIA Nº 163/2012
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar o prazo da Ordem de Execução de Serviços
nº. 054/2010, por mais 150 (cento e cinquenta) dias contados
a partir de 20 de abril de 2012, com término previsto para 16
de setembro de 2012, considerando a Cláusula Sétima - Dos
Prazos - Item 7.1 - Subitem II do Contrato 0369/2010 - PGMU,
cujo objeto refere-se aos Serviços de Instalação de Unidades
Demonstrativas de Agricultura Ecológica, no Município de Boa
Vista-RR, objeto do processo licitatório nº. 027/2010-SEPF.
Esta Portaria terá efeito retroativo a 20 de abril de 2012.
Dê-se Ciência, Cumpre-se e Publique-se.
Dê-se Ciência, Cumpre-se e Publique-se.
Boa Vista - RR, 06 de junho de 2012.
Boa Vista - RR, 06 de junho de 2012.
Nélio Afonso Borges
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
SMOU/PORTARIA Nº 161/2012
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar o prazo da Ordem de Execução de Serviços
nº. 054/2010, por mais 150 (cento e cinquenta) dias contados
a partir de 26 de junho de 2011, com término previsto para
22 de novembro de 2011, considerando a Cláusula Sétima -
Nélio Afonso Borges
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
AMBIENTAL E ASSUNTOS INDÍGENAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
E ASSUNTOS INDÍGENAS
PORTARIA Nº. 038/12/GAB/SMGA
A Secretária Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Contrato nº 0132/12 - PGM, processo nº. 03/
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3205
2012 - SMGA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Boa
Vista e a Empresa BOVESA - BOA VISTA ENERGIA S/A.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora AÍDA MÁRCIA VIEIRA
MONSALVE, matrícula nº. 40.406, Superintendente de Serviços
Administrativos e Ambientais - SSAA/SMGA para fiscalizar o disposto no Contrato nº 0132/12 - PGM, processo nº. 03/2012 - SMGA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
emissão, revogadas as disposições em contrário.
Certifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão Ambiental
e Assuntos Indígenas - SMGA.
Boa Vista-RR, 04 de junho de 2012.
Dilma Lindalva Pereira da Costa
Secretária Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos
Indígenas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E ASSUNTOS INDÍGENAS
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos
Indígenas, através de sua Secretária Dilma Lindalva Pereira
da Costa, vem neste ato comunicar a quem possa interessar o
CANCELAMENTO da Autorização abaixo relacionada parte integrante do Processo de Licenciamento Ambiental nº 11518/
2011-W.F.de Assis-ME, em atendimento ao Requerimento nº
553/12 protocolado nesta SMGA em 29 de maio de 2012.
Autorização de Operação 063/2012.
Este comunicado entra em vigor a partir desta data.
Boa Vista, 04 de junho de 2012.
Dilma Lindalva Pereira da Costa.
Secretária Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos
Indígenas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E ASSUNTOS INDÍGENAS
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas, através de sua Secretária Dilma Lindalva Pereira da Costa, vem neste ato comunicar a quem possa interessar o CANCELAMENTO da Autorização abaixo relacionada
parte integrante do Processo de Licenciamento Ambiental nº
01885/2011-Empório Empreendimentos LTDA-ME.
Autorização de Operação 035/2012.
Este comunicado entra em vigor a partir desta data.
Boa Vista, 04 de junho de 2012.
Dilma Lindalva Pereira da Costa.
Secretária Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos
Indígenas.
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITACIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 018/2012 - EMHUR
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, NAS MODALIDADES: LOCAL E DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, ATRAVÉS DE TRONCOS DIGITAIS BIDIRECIONAIS INTEGRADOS COM
12 de junho de 2012
07
DISCAGEM DIRETA A RAMAL (DDR) COM FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTO PABX EM REGIME COMODATO, E LINHAS DIRETAS, COMPREENDENDO, RESPECTIVAMENTE, AS CHAMADAS ORIGINADAS NAS UNIDADES DA EMHUR.
COMUNICADO
A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional EMHUR, através da sua Comissão Permanente de Licitação CPL, torna público que após a abertura e análise da proposta
de preços apresentada pela empresa TELEMAR NORTE LESTE
S.A. referente à Tomada de Preços nº 001/2012, resolveu CLASSIFICAR sua proposta, por atender na íntegra todas as exigências do Edital. Pelo exposto, a Comissão recomenda adjudicação a vencedora TELEMAR NORTE LESTE S.A, no valor total de
R$ 46.023,28 (quarenta e seis mil e vinte e três reais e vinte e
oito centavos). A decisão, na íntegra, encontra-se acostada nos
autos do processo supra, à disposição dos interessados.
Boa Vista RR, 11 de junho de 2012.
Maria Taneide Martins Urbano
Presidente da CPL
CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 008, DE 05 DE JUNHO DE 2012
APROVA OS PARECERES Nº. 006/007/008/009/010/
2012 DA COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE
NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CTPNAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-BV,
no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº.
417, de 08.05.97, alterada pelas Leis Municipais nº. 437, de
06. 10.97e Lei nº 1.253, de 09 de julho de 2010, o Regimento
Interno e a Resolução nº. 006/2010/CMAS-BV de 27.04.2010,
e deliberação do Colegiado em Reunião Ordinária, realizada
no dia 5 de junho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os Pareceres referentes ao pedido de
manutenção de inscrição das entidades:
Parecer nº 006/2012/ CTPNAS/CMAS do Sindicato dos
Trabalhadores (as) Rurais do Município de Boa Vista;
Parecer nº 007/2012/ CTPNAS/CMAS da Fundação Elim
- Projeto SEMEAR;
Parecer nº 008/2012/ CTPNAS/CMAS Centro Espírita
Paulo de Tarso - Casa de Timóteo;
Parecer nº 009/2012/ CTPNAS/CMAS da Associação Beneficente Evangélica Soldados de Cristo do Brasil - ESTER
Parecer nº 010/2012/ CTPNAS/CMAS do Lions Clube de
Boa Vista Centro, parte integrante desta Resolução, junto ao
Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
assinatura com publicação no Diário Oficial do Município de
Boa Vista - DOM.
Sala de reuniões do Conselho Municipal de Assistência
Social, em Boa Vista-RR, 05 de junho de 2012.
Lúcia Maria Guimarães dos Santos
Presidente do CMAS-BV
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 009 DE 05 DE JUNHO DE 2012
APROVA OS PARECERES Nº. 004 E 005/2012 DA
COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE NORMAS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CTPNAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-BV, no
uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº. 417, de
08.05.97, alterada pelas Leis Municipais nº. 437, de 06. 10.97e Lei
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3205
08
nº 1.253, de 09 de julho de 2010, o Regimento Interno e a Resolução
nº. 006/2010/CMAS-BV de 27.04.2010, e deliberação do Colegiado
em Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2012.
12 de junho de 2012
Aplicação de Penalidades", no período de 04 a 05/06/2012.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista - RR, 21 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Parecer nº 004/2012 da Comissão
Temática Permanente de Normas da Assistencia Social - CTPNAS,
parte integrante desta Resolução, referente ao pedido de Inscrição do Centro de Integração Construindo o Futuro e o Parecer
nº 005/2012 do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE,
junto ao Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
assinatura com publicação no Diário Oficial do Município de
Boa Vista - DOM.
Sala de reuniões do Conselho Municipal de Assistência
Social, em Boa Vista-RR, 05 de junho de 2012.
Lúcia Maria Guimarães dos Santos
Presidente do CMAS-BV
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Braz Assis Behnck
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 479/2012
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, da
Resolução nº 093, de 16 de dezembro de 1998.
R E S O L V E:
Designar o vereador TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA a
deslocar-se a cidade de Brasília - DF, pois o mesmo participará do "IV Encontro Técnico de Vereadores e Servidores Públicos", no período de 12 a 15/06/2012.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista - RR, 06 de junho de 2012.
Braz Assis Behnck
Presidente
PORTARIA Nº 428/2012
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, da
Resolução nº 093, de 16 de dezembro de 1998.
R E S O L V E:
Designar os servidores RARYANA HELGA DAS NEVES
FERNANDES, Assistente Parlamentar N-3, matrícula nº 11081,
e GILDERCY CARNEIRO SABÓIA, Auxiliar Parlamentar N-3,
matrícula nº 11025, a deslocarem-se a cidade de São Paulo SP, pois os mesmos participarão do "540º Curso de Capacitação
para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores", no período de 23 a 27/05/2012.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista - RR, 18 de maio de 2012.
Braz Assis Behnck
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 431/2012
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, da
Resolução nº 093, de 16 de dezembro de 1998.
R E S O L V E:
Designar a vereadora JANICE RIBEIRO COELHO a deslocar-se a cidade de Brasília - DF, pois a mesma realizou uma
visita técnica a Câmara Federal, no período de 08 a 10/05/2012.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista - RR, 18 de maio de 2012.
Braz Assis Behnck
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 435/2012
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, da
Resolução nº 093, de 16 de dezembro de 1998.
R E S O L V E:
Designar o servidor RAPHAEL CAETANO SOLEK,
Controlador Geral, matrícula nº 10993, a deslocar-se a cidade de Curitiba - PR, pois o mesmo participará do "Seminário
Nacional: Contratos Administrativos - Rescisão do Contrato e
Poder Legislativo
Presidente:
Braz Assis Behnck
Primeiro Vice-Presidente:
Sebastião Corrêa Lira Neto
Segundo Vice-Presidente:
Masamy Eda
Primeiro Secretário:
Manoel Neves de Macedo
Segundo Secretário:
Mário Márcio Brito Sampaio
Terceiro Secretário:
Maria de Lourdes Pinheiro
Francisco de Souza Cruz, Idinaldo Cardoso da Silva, Janice Ribeiro Coelho, Joziel Vanderley da Silva,
Mauricélio Fernandes de Melo, Paulo Bastos Linhares,
Rosival Soares de Freitas, Telmário Mota de Oliveira.