Diário Oficial
do Município de Belém
Belém-Pará-Ano LII - Nº 11.818
Terça - feira, 22 de Março de 2011
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2009/2010)
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito
PRESIDENTE
ANIVALDO JUVENIL VALE
Vice Prefeito
SECRETARIADO
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Vereador ADALBERTO AGUIAR NUNES - PT
2° Vice - Presidente
Vereador GERVÁSIO DA CUNHA MORGADO - PR
1° Secretária
Vereadora VANESSA CORRÊA VASCONCELOS - PMDB
2° Secretária
Vereadora MARIA TEREZINHA HANEMANN COIMBRA - PDT
3° Secretário
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA DE RODRIGUES - PRB
4° Secretário
Vereador AUGUSTO JORGE PANTOJA DA SILVA - PPS
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALES
Secretário de Administração - SEMAD
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
LAÍRA LOBÃO VILLAS
Secretário de Finanças - SEFIN
Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária de Educação - SEMEC
fernando mendes pereira
Secretário de Urbanismo - SEURB
SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL
Secretário de Saúde - SESMA
DONATILA DO PILAR COSTA NOGUEIRA
Secretária de Saneamento - SESAN
OCEANE VASCONCELOS DA LUZ
EDILSON RAMOS PEREIRA
Vereador Dr. RAIMUNDO JOSÉ SOUZA DE CASTRO - PTB
1° Vice - Presidente
Secretário de Economia - SECON
Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
OSWALDO GONZAGA SANTOS
Secretário de Habitação - SEHAB
CAMILA PENA MIRANDA
Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
HÉLIO RUI OLIVEIRA DÓRIA
Coord. de Comunicação Social - COMUS
JOÃO AMARAL LIMA DA COSTA FILHOSecretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL
MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MACIEL Auditora e Ouvidora Geral do Município - AGM/OGM
wady salim khayat
Presidente da BELEMTUR
VEREADORES
OTÁVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO
PT
ALFREDO CARDOSO COSTA
PT
AMAURY DE SOUZA FILHO
PT
MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA
PT
JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA ROCHA
PMDB
HENRIQUE DE CAMPOS SOARES JÚNIOR
PMDB
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
PMDB
WANDERLAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA
PMDB
PIO MENEZES VEIGA NETTO
PTB
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
PTB
NADIR DA SILVA NEVES
PTB
WALTER WILTON ARBAGE
PTB
FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO
DEM
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
DEM
CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA
DEM
MAURICIO BARATA FUGUEIREDO
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
PP
PP
IVY DE MENEZES VEIGA PORTELLA
Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
EVALDO DE ALMEIDA ROSA
IVAN JOSÉ DOS SANTOS
Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
PR
MARIO OSVALDO CORRÊA
PR
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE
Agente Regional do Outeiro - AROUT
ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal - GMB
PPS
ADEMIR GALVÃO ANDRADE
PSB
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
PSB
ORLANDO REIS PANTOJA
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PV
RAIMUNDO NONATO PIRES FILGUEIRAS
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Presidente do IPAMB
CAROLINA ARAÚJO DE PINHO FERREIRA
Presidente da FUNPAPA
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
Presidente da FMAE
CARLOS ALMICAR DE SALES PEREIRA
ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA
Presidente da FUMBEL
Diretor-Superintendente da CTBEL
SYLVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da CODEM
Presidente da CINBESA
therezinha moraes gueiros
Presidente da FUNBOSQUE
MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE
Diretora - Presidente do SAAEB
“ Não use drogas, prejudica a
saúde e destrói a família.”
Lei nº 7.886 de 20.05.1998
RAUL BATISTA DE SOUZA
PV
PDT
PRB
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
PSDB
PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ
PSDB
Nesta Edição
GABINETE.......................................................................................................................Decretos, Portarias e Extrato
SEMAD........................................................................................................................................................... Portarias
SEFIN................................................................................................................................Portaria e Termo de Regime
SEMAJ................................................................................ Ordem de Serviço, Portaria, autorização e Termo Aditivo
SEMEC.............................................................................................................. Portarias, Extratos, Apostila e Termos
SESAN................................................................................................................................................................Extrato
SEGEP................................................................................................................................................................Extrato
SEHAB.............................................................................................................................................Despacho e Termo
FUNPAPA.............................................................................................................. Portaria, Homologações Resolução
FUNBOSQUE....................................................................................................................................................Extrato
“doe sangue...
salve uma vida”
2
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do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
DECRETO Nº 66.262/2011-PMB DE 21 DE março DE 2011
Abre à Secretaria Municipal de Urbanismo, Órgão da Administração Direta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação
de Dotação de Operação de Crédito Contrato nº 228.498-26/08/CEF, “Macrodrenagem da
Bacia da Estrada Nova”, firmado entre a Caixa Econômica Federal-CEF e a Prefeitura Municipal de Belém-PMB, no valor de R$225.825,40, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso IV, da lei nº 8.787, de 20 de dezembro
de 2010,
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
ASSINATURA
EXEMPLAR...............................................................................................................R$ 2,00
EXEMPLAR ATRASADO........................................................................................R$ 3,00
MENSAL...................................................................................................................R$ 25,00
NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem
os serviços de entrega em domicílio.
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Urbanismo, Órgão da Administração
Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente
de Anulação de Dotação de Operação de Crédito Contrato nº 228.498-26/08/CEF, “Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova”, firmado entre a Caixa Econômica Federal-CEF e a
Prefeitura Municipal de Belém-PMB, no valor de R$225.825,40 (DUZENTOS E VINTE E
CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS),
para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da
fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do
anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 65.414/2010-PMB,
de 20 de dezembro de 2010, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 21 de março de 2011.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 66.261/2011-PMB DE 21 DE março DE 2011
Abre à Secretaria Municipal de Urbanismo, Órgão da Administração Direta
pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação do Convênio nº 222.629-71/07 – “Urbanização de
Favelas do Portal da Amazônia”, firmado entre o Ministério das Cidades/Caixa
Econômica Federal-CEF e a Prefeitura Municipal de Belém-PMB, no valor de
R$35.422,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso V, da lei nº 8.787, de
20 de dezembro de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Urbanismo, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com
recurso proveniente de Anulação de Dotação do Convênio nº 222.629-71/07 –
“Urbanização de Favelas do Portal da Amazônia”, firmado entre o Ministério das
Cidades/Caixa Econômica Federal-CEF e a Prefeitura Municipal de Belém-PMB,
no valor de R$35.422,00 (TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo
deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
65.414/2010-PMB, de 20 de dezembro de 2010, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 66.262/2011-PMB DE 21 DE MARÇO DE 2011
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
21221.15.451.0008.1074-URBANIZAÇÃO
E
MACRODRENAGEM DAS BACIAS DE BELÉM
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
44905100
44909200
ANULAÇÃO
225.825,40
A. OP. CRED.
Nº 228.49826/08/CEF
TOTAL
225.825,40
225.825,40
225.825,40
DECRETO Nº 66.263/2011-PMB DE 21 DE março DE 2011
Abre à Secretaria Municipal de Urbanismo, Órgão da Administração Direta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação
de Dotação, no valor de R$19.397,09, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso III, da lei nº 8.787, de 20 de dezembro
de 2010,
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Urbanismo, Órgão da Administração
Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente
de Anulação de Dotação, no valor de R$19.397,09 (DEZENOVE MIL, TREZENTOS E
NOVENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da
fonte e nos montantes especificados no anexo.
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do
anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 65.414/2010-PMB,
de 20 de dezembro de 2010, e atos complementares.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 21 de março
de 2011.
ANEXO AO DECRETO Nº 66.261/2011-PMB DE 21 DE MARÇO DE 2011
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA DESPESA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
21221.15.451.0008.1074-URBANIZAÇÃO E MACRODRENAGEM DAS
BACIAS DE BELÉM
SUPLEMENTAÇÃO
44905100
44909200
TOTAL
FONTE
ANULAÇÃO
35.422,00
A. CV. Nº
222.629-71/07
35.422,00
35.422,00
35.422,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 21 de março de 2011.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
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do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
ANEXO AO DECRETO Nº 66.263/2011-PMB DE 21 DE MARÇO DE 2011
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
21221.15.451.0008.1074-URBANIZAÇÃO
E MACRODRENAGEM DAS BACIAS DE
BELÉM
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
44905100
44909200
ANULAÇÃO
PORTARIA Nº 140/11 – GMB
19.397,09
19.397,09
19.397,09
DECRETO Nº 66.264/2011-PMB DE 18 DE março DE 2011
Abre às Unidades Orçamentárias da Administração Direta, pertencentes ao Orçamento Fiscal, especificadas no art. 1º deste Decreto, o Crédito Suplementar com
recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$36.537,18, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, incisos I, letra b, e III, da lei nº 8.787,
de 20 de dezembro de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto às Unidades Orçamentárias da Administração Direta, pertencentes ao Orçamento Fiscal, especificadas abaixo, o Crédito Suplementar com recurso
proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$36.537,18 (TRINTA E SEIS
MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), para
reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.
20125 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO OUTEIRO
R$ 13.037,18
20821 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$ 23.500,00
TOTAL
R$ 36.537,18
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº.
65.414/2010-PMB, de 20 de dezembro de 2010, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 18 de março de
2011.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 66.264/2011-PMB DE 18 DE MARÇO DE 2011
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRACAO REGIONAL DO
OUTEIRO
20125.04.122.0002.2.126-PAGAMENTO
DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
NATUREZA
DA DESPESA
RECURSO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
31909200
ANULAÇÃO
13.037,18
13.037,18
33903000
33903000
6.000,00
ANULAÇÃO
8.000,00
ANULAÇÃO
9.500,00
ANULAÇÃO
6.000,00
33903200
20821.12.365.0011.2019-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
20821.12.366.0011.2017-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
33903200
8.000,00
33903000
33903600
TOTAL
A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 6º, do Decreto nº 23.115/91-PMB, de
16 de agosto de 1991.
Considerando o Memo. nº 0180/2011-DOP, de 09 de março de 2011 e,
Considerando as Férias do GM.01 RAIMUNDO CARLOS CASTRO DA SILVA, Matrícula nº 0027529-010, DAS 202.6 – Inspetor de Grupamento.
RESOLVE
DESIGNAR, o GM.01 DIEL CARVALHO DOS REIS – Matrícula 0028274-016,
DAS 202.5, para responder pelo expediente de Inspetor de Grupamento da Guarda Municipal de Belém, durante o impedimento do titular, com todas as vantagens inerentes
ao cargo, a contar de 03.03.2011 a 01.04.2011.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, em 17 DE MARÇO DE 2011
ELLEN MARGARETH SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal de Belém
EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2011 - FUNDO VER-O-SOL
PARTES:
Fundo Municipal de Solidariedade Para Geração de
Emprego e Renda Ver-O-Sol e RCE CONSTRUTORA
LTDA -EPP.
FUNDAMENTO LEGAL: CARTA CONVITE 001/2011 – CPL/PMB/FUNDO
VER – O – SOL.
OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REPAROS E ADEQUAÇÃO NA SEDE
DO FUNDO VER – O – SOL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 2.11;
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.11.21.11.334.0005; ELEMENTO DE DESPESA:
339039;
PROJETO ATIVIDADE: 2.062;
FONTE: 0100.
VIGÊNCIA:
60 (sessenta) dias, a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR:
Valor: R$ 147.715,28 ( cento e quarenta e sete mil e setecentos e quinze reais e vinte e oito centavos).
FORO:
Belém – PA.
DATA DA ASSINATURA:Belém, 15 de março de 2011.
ASSINATURAS:
ORDENADOR DE DESPESAS E EMPRESA CONTRATADA: Helder de Paula
Mello, Coordenador Geral do Fundo Ver-O-Sol e Roymoro Christian Barros Oliveira, representante Legal da
empresa RCE CONSTRUTORA LTDA -EPP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PORTARIA N.º 648/2011-GABS DE 01 DE MARÇO DE 2011.
31911300
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
20821.12.361.0011.2020-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NAS ILHAS
20821.12.361.0011.2030-DESENVOLVIMENTO DO CURRÍCULO DA ESCOLA
MUNICIPAL
ELLEN MARGARETH SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal de Belém
19.397,09
TOTAL
3
DAS 202.5, para responder pelo expediente de Inspetor de Grupamento da Guarda Municipal de Belém, durante o impedimento do titular, com todas as vantagens inerentes
ao cargo, a contar de 01.02.2011 a 02.03.2011.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, em 17 DE MARÇO DE 2011
36.537,18
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13.520-A/GP/75, de 10.04.75;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 115, da Lei nº 7.502, de 20.12.90, o funcionário ROBERTO TRAVASSOS PINTO DA COSTA JÚNIOR (175595-011), MédicoNS.24, Referência 21, lotado na SESMA, 02 (Dois) Anos de Licença sem Vencimentos,
no período de 03.03.2009 a 03.03.2011, para tratar de assuntos particulares, de acordo
com o parecer e despachos no Processo nº 0716/2009-SESMA, de 05.03.2009..
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 de março de 2011.
9.500,00
ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALES
Secretáro Municipal de Administração
36.537,18
MÁRCIA ADRIANE DE SOUZA ATHAYDE
Diretora do Departamento de Administração de Recursos Humanos/SEMAD.
PORTARIA Nº 139/11 – GMB
A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 6º, do Decreto nº 23.115/91-PMB, de
16 de agosto de 1991.
Considerando o Memo. nº 0086/2011-DOP, de 09 de março de 2011 e,
Considerando as Férias do GM.01 JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, Matrícula nº
0024660-019, DAS 202.6 – Inspetor de Grupamento.
RESOLVE
DESIGNAR, o GM.01 DIEL CARVALHO DOS REIS – Matrícula 0028274-016,
PORTARIA N.º 674/2011-GABS DE 04 DE MARÇO DE 2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13.520-A/GP/75, de 10.04.75 e tendo em vista
os termos do Processo nº1746/2011-SEFIN, de 11.01.2011;
R E S O L V E:
Cancelar, nos termos do artigo 115,§ 2°,da Lei nº 7.502, de 20.12.90, a contar de
01.02.2011, 01 (Um) mês restante da licença se vencimentos, iniciada em 01.03.2009,
concedida através da Portaria nº2.744/2009-GABS/SEMAD, de 14.10.2009,à servidora RUTH BATISTA CORRÊA (2033020-015), Assistente de Administração-NM.03,
4
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terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
Referência 16, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 de março de 2011.
TERMO DE REGIME ESPECIAL Nº. 003/2011
PROCESSO Nº 050.815/2010
ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALES
Secretário Municipal de Administração
REGIME ESPECIAL DE ISSQN CONCEDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS À HENRIQUE LOBATO & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.
MÁRCIA ADRIANE DE SOUZA ATHAYDE
Diretora do Departamento de Administração de Recursos Humanos/SEMAD.
Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Finanças,
Walber da Conceição Ferreira, concede ao sujeito passivo do ISSQN, HENRIQUE
LOBATO & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, inscrita no CNPJ/MF nº.
12.516.600/0001-96, Inscrição Municipal nº. 192.498-0, representada por seus sócios
Henrique Cezar Santos Lobato, CPF nº. 440.340.672-68 OAB/PA nº. 10.534, e Kátia
Helena Cardoso Lopes, CPF nº. 560.722.102-44, OAB/PA nº. 9.408, doravante denominados simplesmente CONTRIBUINTE DE REGIME ESPECIAL relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, mediante as condições previstas
nas seguintes cláusulas:
PORTARIA N.º 673/2011-GABS DE 04 DE MARÇO DE 2011.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13.520-A/GP/75, de 10.04.75 e tendo em
vista os termos do Processo nº 0607/2011-SESMA, de 26.01.2011;
R E S O L V E:
Cancelar, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei nº 7.502, de 20.12.90, a contar
de 01.02.2011, 01 (Um) ano e 01(Um) mês restantes da licença sem vencimentos, iniciada em 01.03.2010, concedida através da Portaria nº 3.276/2010-GABS/SEMAD, de
02.09.2010, ao servidor RAIMUNDO DIAS TRINDADE (1917820-027), Agente de
Bem Estar Social-AUX.18, Referência 11, lotado na Secretaria municipal de Saúde.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 de março de 2011.
ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALES
Secretário Municipal de Administração
MÁRCIA ADRIANE DE SOUZA ATHAYDE
Diretora do Departamento de Administração de Recursos Humanos/SEMAD.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica o Contribuinte, pelo presente TERMO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, autorizado a adotar, em substituição ao regime
normal de tributação do ISSQN sobre o movimento econômico, o regime especial de
tributação simplificada por estimativa, com base fixa anual, conforme previsto no §
3º, do artigo 33, da Lei 7.056/77, com as alterações introduzidas pela Lei 8.491/2005,
para o recolhimento do ISSQN, calculado individualmente em relação a cada um dos
profissionais inscritos no cadastro mobiliário do município, sejam sócios, empregados
ou contratados permanentes, que prestem serviços em nome da sociedade, a partir do
exercício de 2011.
Parágrafo único. Não se caracterizam como indébitos fiscais nos termos do art.
173 da Lei 7.056/77, os recolhimentos efetuados nos meses anteriores ao deferimento
deste Termo de Regime Especial.
CLÁUSULA SEGUNDA - A validade e manutenção do regime especial de tributação, objeto do presente Termo, fica condicionada:
I – Efetuar o recolhimento do ISSQN devido pelos sócios, empregados ou contratados permanentes que prestem serviços em nome da sociedade;
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
PORTARIA Nº 066/2011-GABS/SEFIN
Declara a prescrição e a decadência de créditos tributários e não tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição e pela decadência nos
termos da Lei 8.686/2009
O Secretário Municipal de Finanças, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 97, II, arts. 149 e 199 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica
do Município de Belém, de 30 de março de 1990.
Considerando a Lei no. 7.056/1977, Código Tributário e de Rendas do Município
de Belém, o art. 4º e seu parágrafo único da Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009.
Considerando que a Câmara Municipal de Belém aprovou a Lei no. 8.686, de 22
de abril de 2009, a vigorar em 04 de maio de 2009.
Considerando a escassa possibilidade de êxito na cobrança dos respectivos créditos.
Considerando a inexistência de execução judicial em andamento dos exercícios
fiscais analisados.
Considerando, finalmente, o parecer favorável da Procuradoria Fiscal.
R E S O L V E:
Art. 1º Reconhecer a Prescrição e a Decadência, conforme o caso, de créditos tributários e não tributários dos exercícios fiscais constantes da relação do Anexo Único
desta Portaria.
Art. 2º Determinar a extinção dos créditos tributários ou não tributários a que se
refere o art. 1º, e o imediato cancelamento das respectivas inscrições em dívida ativa da
Fazenda Municipal e do Cadastro Informativo Municipal (CADIN MUNICIPAL).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em 18 de Março de 2011.
Walber da Conceição Ferreira
Secretário Municipal de Finanças
PROCESSO
CONTRIBUINTE
INSC./SEQ.
TRIB.
005379/2011
ENGEMARCA CONSTRUTORA LTDA
121736-3 - TLPL
2005
121736-3 – ISS/PJ
Atividade 121037:
1996,2000,2004
e 2005
Atividade 121045:
2001,2002,2003
e 2004
Atividade 415995:
2000 e 2001
EXERC.DEFERIDO
005380/2011
ENGEMARCA CONSTRUTORA LTDA
038232/2008
EDYR BATISTA PEREIRA
268.205 - IPTU
1993 a 2000
006128/2011
CONSTRUTORA VILLAGE LTDA
142.853 - IPTU
1996 a 1999
037767/2010
ANA COSTA PAIXAO
107.028 - IPTU
2003 a 2005
014510/2010
NILO GONÇALVES DUMONT
022.221 - IPTU
1992 a 2004
023759/2008
JOSE ORLANDO AMIM ATAIDE
379.430 - IPTU
2000
051169/2010
GUILHERME DE MELO ALVES
067.194 - IPTU
2000 a 2003
005828/2011
ANTONIO PEREIRA DE MORAES
066.385 - IPTU
2000 a 2004
II - Manter a regularidade do pagamento do ISSQN lançado no exercício, em
relação a cada um dos profissionais inscritos no cadastro mobiliário do município,
sejam sócios , empregados ou contratados permanentes, conforme previsto no artigo
31 do Decreto 54.190-A/2007;
III – Manter em dia suas obrigações tributárias, especialmente as do ISS retido na
fonte, conforme disposto na legislação municipal vigente;
IV – Manter regular o pagamento do IPTU e taxas agregadas incidente sobre os
imóveis de propriedade da sociedade;
V – Manter regular o pagamento da Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento de todos os estabelecimentos da sociedade;
CLÁUSULA TERCEIRA – Para efeito do recolhimento do ISSQN de que trata o
presente termo, a tributação fixa anual tomará por base, os valores do ISSQN atribuídos
aos profissionais de formação superior lançados nos exercicíos correntes.
CLÁUSULA QUARTA – O regime de tributação previsto neste TERMO não se
aplica quando da prestação de serviços objetos de emissão pela Secretaria Municipal de
Finanças de nota fiscal avulsa, devendo o ISS incidente ser pago no ato da emissão do
documento fiscal com base no regime normal de tributação sobre o valor da prestação
de serviços.
CLÁUSULA QUINTA – Com base na documentação que instrui o Processo nº
050.815/2010, a tributação para o exercício de 2011 será efetuada Considerando-se a
existência de dois profissionais (sócios).
§ 1º. Fica o Contribuinte obrigado a comunicar a Secretaria Municipal de Finanças, qualquer alteração de sua situação, que implique na ausência de enquadramento
no presente Regime, bem como alterações de sócios, empregados ou contratados permanentes.
§ 2º. Caso o imposto já tenha sido lançado pelo órgão competente, as alterações
terão seus efeitos a partir do exercício posterior.
CLÁUSULA SEXTA - O descumprimento de qualquer da obrigações deste termo, bem como as previstas no artigo 33 , I, II, III, IV, V do Decreto 54.190-A/2007,
poderá implicar na revogação do presente REGIME ESPECIAL.
CLÁUSULA SÉTIMA - Além das disposições obrigatórias previstas na legislação municipal, o CONTRIBUINTE fará constar dos documentos fiscais emitidos nas
condições do presente Regime Especial, no campo “informações complementares” a
seguinte expressão:
“REGIME ESPECIAL DE ISSQN, conforme art. 31 e 32 do Decreto nº 54.190-A/
, de 11 de outubro de 2007.
Regime Especial n.º 003/2011 conforme processo 050.815/2010.
CLÁUSULA OITAVA – Os efeitos do presente Regime Especial contarão a partir do exercício de 2011.
Belém (PA), 17 de fevereiro de 2011.
Walber da Conceição Ferreira
Secretário Municipal de Finança
Maria de Fátima da Silva Melero
Diretora do Deptº. de Tributos Mobiliários
Pela HENRIQUE LOBATO & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.
Henrique Cezar Santos Lobato
Kátia Helena Cardoso Lopes
Sócio Sócia
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEMAJ
RESUMOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2011-OS/GABS/PRFI
Estrutura âmbito da Procuradoria Fiscal do Município de Belém as carteiras do
ISS/PJ, IPTU, TLPL e ISS/PF, Créditos não tributários e Contencioso Fiscal e estipula
suas coordenadorias.
A Procuradora Chefe da Procuradoria Fiscal do município, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 8º, II, da Lei municipal nº 8.109, de 28 de dezembro
de 2001.
Considerando, a necessidade no controle de apuração dos créditos tributários, nos
termos do art. 2º, § 2º e 3º da Lei 6.830/1080,
Considerando, a necessidade de se modernizar e assegurar o bom desempenho da
procuradoria fiscal nos moldes da Lei 8.109/2001.
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Ordem de Serviço cria as carteiras do IPTU, ISS/PJ, ISS/PF e TLPL,
Créditos não tributários e Contencioso Fiscal no âmbito da Procuradoria Fiscal.
Art. 2º - A cada Carteira será vinculada uma coordenação e apoio técnico conforme abaixo.
CARTEIRA DO IPTU
Coordenadoria: Procuradora Edilene Brito e Procuradora Brenda Jatene
Assessor/Servidor DCC vinculado: Cyntia
CARTEIRA DO ISS/PJ
Coordenadoria: Procuradora Marina Rocha e Procuradora Vera Araújo
Assessor/Servidor DCC vinculado: Glaydson
CARTEIRA DO ISS/PF E TLPL
Coordenadoria: Procuradora Káritas Medeiros
Assessor vinculado: Amanda Maroja
CARTEIRA DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
Coordenadoria: Procuradora Márcia Antunes e Procurador Rafael Queiróz
Assessor/Servidor DCC vinculado: Marcos Fontel
CARTEIRA DO CONTENCIOSO FISCAL
Coordenadoria: Procurador Daniel Silveira e Procurador Evandro Antunes
Assessor/Servidor DCC vinculado: Diego Hiroyto
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço tem aplicabilidade imediata.
Art. 4º - Revogam-se disposições anteriores, em contrário.
Belém, 24 de janeiro de 2011.
DENISE COLARES DE SOUZA
Procurador Chefe
Procuradoria Fiscal do Município
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N°013/2010-SEMAJ
5
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 013/2010, ENCONTRA PREVISÃO LEGAL NO INCISO I, B, §1º, DO ARTIGO 65, DA LEI N.º 8.666, DE
21 DE JUNHO DE 1993.
OBJETO:
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO
O DECRÉSCIMO DE 25% NO VALOR DO CONTRATO Nº 013/2010 , ATRAVÉS DA REDUÇÃO EM
18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) AO VALOR INICIAL DO CONTRATO ORIGINAL DE R$ 72.000,00(
SETENTA E DOIS MIL), PASSANDO O VALOR ORIGINAL PARA R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS)(FLS. 05)
JUSTIFICATIVA:
JUSTIFICA-SE A CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO
TERMO ADITIVO PELA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTITATIVO DO OBJETO, POIS O
SERVIÇO DE CÓPIAS DA PROCURADORIA FISCAL
NÃO SE ENCONTRA MAIS A CARGO DA SEMAJ E
SIM DA SEFIN, CONFORME ESTABELECIDO NO
REGIMENTO INTERNO DA SEMAJ ATRAVÉS DA
LEI Nº 8.109/01.
CONDIÇÕES MANTIDAS:PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, DO CONTRATO ORA ADITADO, INCLUSIVE QUANTO AO PREÇO, FICANDO ESTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO,
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DAQUELE, PARA
TODOS OS FINS DE DIREITO.
BELÉM, 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
ASSINATURAS:
LAÍRA LOBÃO VILLAS - DIRETORA GERAL / ORDENADORA DE DESPESA
DILZA SIROTHEAU CORREA SIQUEIRA - STOQUE
SOLUÇÕES TECNOLOGICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
Portaria n° 211/2011-GABS/SEMEC Belém, 18 de março de 2011
A Secretária Municipal de Educação, com fulcro no artigo 218 da Lei nº
7502/90;
RESOLVE:
I – PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 1027/10-SEMEC.
II – PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Therezinha Moraes Gueiros
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 210/2011– GABS/SEMEC
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que
lhe são conferidas;
Considerando os fatos narrados nos autos do Processo nº 945/11
PORTARIA Nº 001-SI/SEMAJ, DE 14 DE MARÇO DE 2011.
Considerando a necessidade de apuração do caso para que, sendo necessário, possam ser tomadas as medidas cabíveis; e
A Presidente da Comissão de Sindicância nº 001/2011-SEMAJ (Processo nº
046229/2009), instituída pela Portaria nº 055/2011-SEMAJ, de 14 de março de 2011,
da Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos,
Considerando, ainda, a sugestão da Assessoria de Assuntos Jurídicos, constante
no referido Processo;
RESOLVE:
Designar, com fundamento no art. 216, § 1º, da Lei nº 7.502/90, que dispõe sobre
o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, a servidora Maria do
Socorro Pinheiro Gomes (matrícula 0023426-012), Assistente de Administração/Assessora DAS-202.7, para exercer as funções de secretária da referida comissão.
Belém, 14 de março de 2011.
Kharen Huet de Bacelar Lobato
Presidente da Comissão de Sindicância
AUTORIZAÇÃO
PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO LEGAL CONTIDO NO ARTIGO 5º, INCISO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 04/2003 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ, INCISO I, B, §1º, DO ARTIGO 65 DA LEI
N.º 8.666/ 93, COM FUNDAMENTO NA JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA
ACOSTADA AOS AUTOS DO PROCESSO INTERNO Nº 098/2011 E NO PARECER N.º 04/2011 DO NÚCLEO SETORIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS /SEMAJ
FAVORÁVEL AO ADITAMENTO DE DECRÉSCIMO EM 25% NO VALOR DO
CONTRATO Nº 013/2010- SEMAJ, COM A EMPRESA STOQUE SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA CNPJ Nº 05.388.674/0001-29, PASSANDO O VALOR
INICIAL DO CONTRATO DE R$ 72.000,00( SETENTA E DOIS MIL) PARA R$
54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) AUTORIZO A ASSINATURA
DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010-SEMAJ PELA
DIRETORA GERAL/ ORDENADORA DE DESPESA DESTA SEMAJ, DRA. LAÍRA VILLAS.
PUBLIQUE-SE.
BELÉM (PA), 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
LAÍRA LOBÃO VILLAS
Secretária Municipal de Assuntos Jurídico Município de Belém
R E S O L V E:
DESIGNAR os funcionários HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU (0281921016), BENEDITO JOSÉ DA SILVA SANTANA (0023540-010) e DALVA MARIA
DOS SANTOS CARVALHO (0042269-016) para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Inquérito Administrativo destinada a apurar a conduta funcional do servidor JAIME AUGUSTO DE ARAÚJO GAMA (Matrícula xxxxxxxxxxx), devendo ser observado o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos
a partir da instalação, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período conforme o
disposto no artigo 218 da Lei nº 7.502/90-PMB.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 18 de março
de 2011.
Therezinha Moraes Gueiros
Secretária Municipal de Educação
Portaria n° 001/2011 – Comissão de PAD
Belém/Pa, 18 de março de 2011
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE: designar a servidora municipal RAIMUNDA CÉLIA ROSÁRIO DA
COSTA, matrícula 1893335-019, para Secretariar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 210/2011-GABS-SEMEC.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Belém, 18 de março de 2011.
Helena Lúcia Garcia Klautau
Presidente do PAD
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terça-feira, 22 de março de 2011
TERMO DE COMPROMISSO
Comprometo-me a exercer as funções de Secretária de Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 210/2011-GABS-SEMEC, observando para tanto, as imposições de sigilo e demais recomendações sob estrita responsabilidade funcional.
Belém, 18 de março de 2011.
Raimunda Célia Rosário da Costa
Secretária
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 007/2011/SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e CONGREGAÇÃO
EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO SALVADOR.
OBJETO:
O aditamento do valor inicial do contrato referente à
locação do imóvel para fins não residenciais, situado na
Trav. Barão de Mamoré, 451, nesta cidade.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
03.03.2011 a 31.12.2011.
VALOR GLOBAL:
R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20821.12.365.0011.2019 – 3390391000,
fonte 0101000000.
DATA:
03/03/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes CLAUDILENO SOUZA DO NASCIMENTO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 022/2011/SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e ANA MARIA GOMES CORDOVIL.
OBJETO:
O aditamento do valor inicial do contrato referente à locação do imóvel sito à Rua São Domingos, nº 840, próximo da Avenida Perimetral, bairro Montese, nesta cidade,
onde funciona a Unidade Pedagógica da Escola Municipal Solerno Moreira (denominada U.P.São Francisco).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
01.03.2011 a 31.12.2011.
VALOR GLOBAL:
R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20821.12.365.0011.2019 – 3390361500,
fonte 010100000.
DATA:
01/03/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e ANA MARIA GOMES
CORDOVIL.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 140/2010/SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e ELZA DE FATIMA
DA SILVA ROSA.
OBJETO:
A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
140/2010 – SEMEC referente à contratação do barco a
motor para o transporte de técnicos da SEMEC que realizam atividades pedagógicas e de visitas/vistorias às Unidades Pedagógicas localizadas nas ilhas sul de Belém,
nos termos do Edital e Anexos do Convite nº 019/2010CEL/SEMEC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso “X”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
03.01.2011 a 31.12.2011.
VALOR GLOBAL:
R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20821.12.361.0011.2065 – 339033.00 – fonte 010100000-007- FME.
DATA:
03/01/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros ELZA DE FATIMA DA
SILVA ROSA.
Ano LII - Nº 11.818
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 160/2009/SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e GERSON CORDEIRO TELES.
OBJETO:
O acréscimo no valor do Contrato nº 160/2009–CEL/SEMEC referente à contratação de 01 (um) barco a motor
denominado “COMANDANTE GERSON FILHO” devido ao aumento de mais um turno de trabalho, para o
transporte de professores, alunos e equipe de apoio que
atuam na Unidade Pedagógica Santo Antônio, localizada
na Ilha do Combu, (que funciona em torno do Rio Bijogó,
Furo de São Benedito e Furo do Paciência). Convite nº
011/2009 – CEL/SEMEC.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
01.03.2011 a 31.12.2011.
VALOR GLOBAL:
R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20821.12.361.0011.2065 – 33903303.05 –
fonte 0101000000 .
DATA:
01/03/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e GERSON CORDEIRO
TELES.
Extrato do Contrato nº. 050/2011/SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e CHARCHAR SERVIÇOS LTDA-ME.
OBJETO:
A lrealização de serviços para reforma da Unidade Pedagógica Maria Clemildes (anexo da Escola Municipal Remígio Fernandez), em Belém (Pará). Convite nº
0102/2010-CEL/SEMEC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso “X”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
90 (noventa) dias contados do dia subseqüente ao do recebimento da Ordem de Serviço.
VALOR GLOBAL:
R$ 146.690,18 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e
noventa reais e dezoito centavos).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional
Programática:
208.21.12.361.0011.2082
Elemento de Despesa: 339039.00Fonte: 010100000 - 007
– FME
DATA:
28/01/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e ELIAS CHARCHAR FILHO.
Extrato do Contrato nº. 075/2011/SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e ADALBERTO
SOUZA BURLAMAQUI JUNIOR.
OBJETO:
A contratação de serviços de elaboração de Projeto Arquitetônico para ampliação da Escola Municipal José Alves Cunha, localizada na Passagem Oséias, Rua Santos
dos Santos S/N, bairro Tapanã, no município de BelémPa.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo nº 24, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
VIGÊNCIA:
03.03.2011 a 05.04.2011.
VALOR GLOBAL:
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional
Programática:
208.21.12.361.0011.1023
Elemento de Despesa: 449051.00
Fonte: 010100000-007-FME
DATA:
03/03/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e ADALBERTO SOUZA
BURLAMAQUI JUNIOR.
APOSTILA AO CONTRATO Nº 148/2010-SEMEC
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 253/2010/SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e NBC - NOVA BELÉM CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO:
A prorrogação do prazo de execução do Contrato nº
238/2010-SEMEC para a realização de serviços de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Alfredo Chaves, conforme projeto (fundação e cobertura),
em Belém (Pará). Convite nº 080/2010-CEL/SEMEC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
até o dia 30 de abril de 2011.
DATA:
17/02/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e Gerson Carneiro Barreto.
Extrato do 1º Termo Aditivo Contrato nº. 287/2010/SEMEC
Secretaria Municipal de Educação e CONSTRUTORA
MIRANDA SOBRINHO LTDA.
OBJETO:
A prorrogação do prazo de execução do Contrato nº
287/2010-SEMEC para a realização de serviços de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Sílvio Leandro, conforme projeto (fundação e cobertura),
situada na Rodovia do Coqueiro, Conjunto Jardim Europa – Bairro do Coqueiro, em Belém (Pará). Convite nº
0105/2010-CEL/SEMEC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
até o dia 30 de março de 2011.
DATA:
23/02/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e MURILLO SÉRGIO SOUZA DE MIRANDA.
Ao amparo do que determina o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, a presente
apostila informa que os recursos financeiros previstos na Cláusula Nona do Contrato nº
148/2010-SEMEC (CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA-ME) para pagamento dos serviços objeto do mencionado contrato (CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UEI) NO DISTRITO DE OUTEIRO - PRAIA DO
AMOR) serão oriundos, no exercício de 2011, da seguinte dotação orçamentária:
Funcional Programática: 20821.12.361.0011.1023
R$ 831.796,44
Elemento de Despesa: 44905100
Fonte:
011800001 – 007 FME
Belém-PA, 03 de janeiro 2011.
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Belém, 03 de janeiro de 2011.
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária Municipal de Educação
PARTES:
Extrato do Convênio nº. 044/2011/SEMEC
PARTES:
OBJETO:
Secretaria Municipal de Educação e CENTRO COMUNITÁRIO DOS AMIGOS DE SANTA RITA.
A repasse de recursos financeiros, por meio de Dotação
Orçamentária da CONVENENTE, como forma de subvenção social a CONVENIADA, objetivando a promoção da educação com a participação do Município de Belém, através da Secretaria Municipal de Educação, com a
entidade comunitária com atribuição educacional e sem
fins lucrativos, denominado CENTRO COMUNITÁRIO
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terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
DOS AMIGOS DE SANTA RITA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL:
R$ 18.840,00 (dezoito mil oitocentos e quarenta reais).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional
Programática:
20821.12.365.0011.2019 – 33504301.00 – fonte
010100000-007.
DATA:
06/01/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e LUCIVAL SANTANA
DA SILVA.
Extrato do Convênio nº. 045/2011/SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e CENTRO COMUNITARIO BOA ESPERANÇA .
OBJETO:
A repasse de recursos financeiros, por meio de Dotação
Orçamentária da CONVENENTE, como forma de subvenção social a CONVENIADA, objetivando a promoção da educação com a participação do Município de Belém, através da Secretaria Municipal de Educação, com a
entidade comunitária com atribuição educacional e sem
fins lucrativos, denominado CENTRO COMUNITARIO
BOA ESPERANÇA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
01.03.2011 a 31.12.2011
VALOR GLOBAL:
R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional
Programática:
20821.12.365.0011.2019-335043.0100-010100000-007
- FME.
DATA:
01/03/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e MARIA CÉLIA CORREA
DOS SANTOS.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 242/2009/SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e VENICIO DOS
SANTOS & CIA-ME.
OBJETO:
O acréscimo de serviço para aquisição de materiais impressos e material para doação, necessários para atender
às formações continuadas promovidas pela Diretoria de
Educação da Semec, conforme especificações do Termo
de Referência (Anexo I) do edital do Convite nº 062/2010CEL/SEMEC, Convite nº 062/2010-CEL/SEMEC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
01.03.2011 a 31.12.2011.
VALOR GLOBAL:
R$ 10.463,07 (dez mil quatrocentos e sessenta e três reais
e sete centavos).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Função
Programática:
20821.12.361.0011.2033
Elemento de Despesa: 339032.00 e 339030.00
Fonte: 010100000-007- FME.
DATA:
22/12/11
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e ELIANE DO SOCRRO
GENTIL LEÃO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento nas informações, documentos, análise e Parecer Jurídico, contidos no Processo nº 3592/2010-SEMEC e conside¬rando as disposições do inciso XIII,
do art. 24 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO
A DISPENSA DE LICITAÇÃO para o desenvolvimento de atividades conjuntas para
a operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes que, obrigatório ou não,
deverá ser de interesse curricular, desenvolvido ao longo do curso e permitindo ao
estudante receber um treino prático durante sua formação, em situações reais de vida
e trabalho, mediante a concessão de Bolsa-Auxílio, cuja despesa será atendida com a
Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do
processo acima epigrafado.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo de Ratificação como
condição de eficácia para a celebração do conseqüente contrato.
Belém-PA, 03 de Janeiro de 2011.
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária Municipal de Educação
Extrato do Contrato nº. 202/2010/SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e EL FONTES E CIA
LTDA-ME.
OBJETO:
A aquisição de equipamentos de informática para toda a
rede (unidades) da SEMEC, conforme especificações do
Termo de Referência (Anexo I) do edital do Convite nº
054/2010-CEL/SEMEC.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA:
18.08.2010 a 31.12.2010.
VALOR GLOBAL:
R$ 67.967,00 (sessenta e sete mil novecentos e sessenta e
sete reais).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional
Programática:
208.21.12.361.0011.2001 R$ 8.076,00
Elemento de Despesa: 339030.00 e 449052.00
Fonte: 010100000 – 007 – FME
Funcional Programática: 208.21.12.122.0011.2110 R$
59.891,00
Elemento de Despesa: 449052.00
Fonte: 010100000 – 007 – FME
DATA:
ASSINATURA:
7
18/08/10
Therezinha Moraes Gueiros e EZEQUIEL GASPAR TANOEIRO FONTES.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento nas informações, documentos, análise e Parecer Jurídico, contidos no Processo nº 798/2011-SEMEC e conside¬rando as disposições do inciso XIII,
do art. 24 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO
A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação, em caráter excepcional, do barco
a motor denominado “MACLAREN DO COMBU”, para o transporte de professores,
alunos e equipe de apoio da Unidade Pedagógica Combu (anexo da E.M. Silvio Nascimento), que residem na Ilha do Combu, cuja despesa será atendida com a Dotação
Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC, descrita nos autos do processo
acima epigrafado.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo de Ratificação como
condição de eficácia para a celebração do conseqüente contrato.
Belém-PA, 15 de março de 2011.
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento nas informações, documentos, análise e Parecer Jurídico, contidos no Processo nº 970/2011-SEMEC e conside¬rando as disposições do inciso XIII,
do art. 24 e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação, em caráter excepcional, do
barco a motor denominado “SANTA MARIA DO MOSQUEIRO”, para o transporte
de professores, alunos e equipe de apoio da Unidade Pedagógica Maria Clemildes,
localizada na Ilha do Mosqueiro, que residem na comunidade do Caruaru, cuja despesa
será atendida com a Dotação Orçamentária consignada no orçamento desta SEMEC,
descrita nos autos do processo acima epigrafado.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo de Ratificação como
condição de eficácia para a celebração do conseqüente contrato.
Belém-PA, 15 de março de 2011.
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN
Extrato do Contrato nº 001/2011
Contratante:
Secretaria Municipal de Saneamento
Contratada:
Empresa Caec Serviços e Construções Ltda
Fundamento Legal: – Modalidade Pregão Presencial nº 175/2010-CPL-PMB/SESAN, Menor Preço Global, sob a égide da Lei Federal
nº 8.666/93.
Objeto:
Locação de 06 (seis) Ônibus de no Mínimo 40 (Quarenta)
lugares cada.
Preço:
R$- 117.600,00 (Cento e Dezessete Mil e Seiscentos Reais)
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 2.10.21.15.452.0019.2099; Elemento
de Despesa: 33903900; Fonte de Recursos: 010000000
Prazo de Vigência:
O presente contrato passa a vigorar da data de sua assinatura por um período de 12 (doze) meses.
Foro:
Belém-Pa
Data:
01.03.2011
Assinatura:
Donatila do Pilar Costa Nogueira e Marcos Rodrigues de
Amorim.
SECRET. MUNIC. DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTÃO - SEGEP
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2010-SEGEP
CONCEDENTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEGEP
CONVENENTE:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA –
CIEE/UNIDADE REGIONAL PARÁ
OBJETO: Alterar a CLÁUSULA 5ª – DOS CUSTOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA acrescendo a quantia de
R$41.760,00 (Quarenta e um mil, setecentos e sessenta
reais) para seleção e regularização de até 08 (oito) estagiários a fim de atender as necessidades da SEGEP, por um
período de 12 (doze) meses, sendo R$38.400,00 (Trinta
e oito mil e quatrocentos reais) o valor global destinado
para os pagamentos da Bolsa de Complementação Educacional aos estagiários regularizados e R$3.360,00 (Três
mil, trezentos e sessenta reais) destinados ao CIEE a título de Taxa de Manutenção de Estágio.
VIGÊNCIA:
Início: 10.02.2010 e Término 09.02.2012
VALOR DO ADITIVO:
R$41.760,00 (Quarenta e um mil, setecentos e sessenta
reais)
FUNDAMENTO LEGAL: IN/STN Nº 01/97; Art. 24, inc.XIII c/c Art.116 da Lei
nº8.666/93 e suas alterações posteriores; Lei Federal Nº
11.788/2008.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FONTE:
20721-04.121.0016-1058; 33.90.39.00; 0100
FORO:
Comarca de Belém-PA
DATA:
10 de março de 2011.
ASSINATURAS:
EDÍLSON RAMOS PEREIRA – SEGEP e SERGIO
ALENCAR DA SILVA - CIEE
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terça-feira, 22 de março de 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE SABITAÇÃO - SEHAB
DESPACHO
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de Serviços Cartorários para Registro de Contrato de Financiamento e Repasse firmado entre a Caixa
Econômica Federal (agente financeiro), o Município de Belém (tomador) e a Secretaria
Municipal de Habitação, na qualidade de interveniente anuente – agente promotor,
pelo valor de R$-10.452,70 (dez mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e setenta
centavos), com fundamento no art. 25, caput, da Lei n.º 8666/1993, e mediante parecer
n.º 006/2011 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Habitação.
O valor do empenho global é de R$-10.452,70 (dez mil, quatrocentos e cinqüenta
e dois reais e setenta centavos), nota de empenho n.º 000099/2011, Exercício 2011,
Setor DEAI, correspondente ao valor total da prestação dos serviços.
Belém, 21 de Março de 2011.
OSWALDO GONZAGA SANTOS
Secretário Municipal de Habitação
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fica dispensada a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/1993, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer
jurídico n.º 006/2011 – NAJ/SEHAB/PMB.
Número do processo: 027/2011
OBJETO: Contratação de Serviços Cartorários para Registro de
Contrato de Financiamento e Repasse firmado entre a
Caixa Econômica Federal (agente financeiro), o Município de Belém (tomador) e a Secretaria Municipal de Habitação, na qualidade de interveniente anuente – agente
promotor.
NOME DA CREDORA: Cartório do Registro Especial de Títulos E Documentos –
Palácio da Justiça – Fórum – Cartório Regina Célia Martins Nunes.
CNPJ: 04.978.524/0001 - 02
ENDEREÇO: Praça Felipe Patroni, S/N, 3º Andar, CEP n.º 66.015 –
260, Bairro: Comércio.
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.13.21.16.482.0014.1013
ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000
FONTE: 0100
VALOR DO EMPENHO GLOBAL: R$-10.452,70 (dez mil, quatrocentos e cinqüenta
e dois reais e setenta centavos).
Belém, 21 de Março de 2011.
OSWALDO GONZAGA SANTOS
Secretário Municipal de Habitação
Ano LII - Nº 11.818
CELIA MARIA NASCIMENTO
CLEDSON SÉRGIO MORAES DA SILVA
CLEIA REGINA SANCHES
CRISTIANE OLIVEIRA DA CRUZ
CRISTINA HELENA DO SOCORRO REIS
CYNTHIA BATISTA SILVA
DANIELZA FREITAS MELO
DEUSAMAR REGINA NASCIMENTO SILVA
EDILENE DA SILVA MENDELLO
ELIANA ALVES LIRA
ELIZA PEREIRA NASCIMENTO
ELIZANGELA PAIVA ROCHA
ELTON CAVALCANTE SANTOS
ELVINA DO SOCORRO DE SOUZA BRAGANÇA
EZILMA FIEL DE OLIVEIRA
IOLETE DE SOUZA VIEIRA
JANAINA DE REGINA DOS SANTOS ARAUJO
JOANA FARIAS DE MORAES
JORGIVANA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA
JOVANIL NUNES
JUARILENE CABRAL
KARLA DOS SANTOS SANTANA
KATHIA MARIA WALERIA FERREIRA ROSA
LAURA DE MACEDO NORONHA
LÍDIA CONCEIÇÃO VERAS
LUCIA MARIA COIMBRA DE MELO
MARCILENE DO NASCIMENTO MONTEIRO
MARIA ALDINA FERREIRA PEREIRA
MARIA DE NAZARÉ CORREA SILVA
MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA
MARIA DO SOCORRO DA FONSECA PEREIRA
PORTARIA N.º 001/2011/PSS-FUNPAPA – DE 22 DE MARÇO DE 2011.
MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES
A Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado da FUNPAPA, no
uso de suas atribuições legais.
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO
R E S O L V E:
I – Divulgar a relação dos candidatos selecionados na primeira fase, correspondente à análise curricular, por ordem alfabética, conforme a listagem abaixo discriminada:
I.1 – Lista de candidatos aptos para a segunda fase.
MARIA JOSELINA LAUREANO DE BRITO
AGENTE DE COPA E COZINHAADRIANA RODRIGUES DA SILVA
ALBA LUCIA DE SOUZA BORGES
ALDENORA MONTEIRO DE BRITO
ALDOLINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ANA LÚCIA SANTOS LEITE
ANANILDE MONTEIRO DE SOUSA
ANDREA CRUZ AZEVEDO
ANDRÉIA TOLOSA VILHENA
ANDREZA LOURENÇO DA COSTA
ANTONIA CLEONICE BATISTA DA SILVA
ANTONIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE MONTEIRO
ANTÔNIA NILZA DE SOUZA PEREIRA
ARLENE ALVES RIBEIRO
AURINETE DE FATIMA MACHADO FERREIRA
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO
MARIA LITA DA SILVA COSTA
MARIA TABITA DA SILVA ALMEIDA
MARLENE DOS ANJOS DA SILVA
MIRACELIA DA CONCEIÇÃO SOUSA
MONICA DO SOCORRO CARVALHO TAVARES
NELINHA VIANA PINTO
PATRÍCIA ALEXANDRA BRITO DA SILVA
PATRICIA BARBOSA BARRA
PATRICIA DO SOCORRO DA SILVA BARROSO
RAIMUNDO NONATO PANTOJA DOS SANTOS
RENATA DO SOCORRO BARBOSA COELHO
ROSA MARIA VIANA GONÇALVES
ROSÂNGELA DOS SANTOS MORAIS
ROSIANE MARIA GURJÃO
SANDRA LIMA TEIXEIRA
SANDRA MARIA DA SILVA GOMES DA SILVA
SANDRA MARIA DOS SANTOS
BRENDA LAILA DE SOUSA MIRANDA
SANDRA PANTOJA DOS PASSOS
BRUNA EVELISE JESUS ROSA
SARA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO
CARLA CRISTINA DE FREITAS
SILVANA SARA BARROSO DA SILVA
CARMEN OLÍVIA CUNHA ALVES
SUZANA SUELY ALVES SANTOS
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terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
TELMA REGINA SOUZA DA COSTA
DALVA SANTOS MONTEIRO
VANEIDE DE NAZARE SOUSA
DANIELE DAMASCENO COSTA
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
DANIELLE CRISTIANE BIBAS FERREIRA
ABILENE DIAS VIEGAS
DELZALINA BARBOSA FIGUEIREDO
ACIOLE ALVES DE OLIVEIRA
DEODETE DE OLIVEIRA BARROS
ADENILSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA
DIANI ALMEIDA ALVES
AFONSO SANTOS DE SOUZA
DIDIER FIGUEIREDO MAUÉS
ALBALENE DE OLIVEIRA SEABRA
DIEGO ANDERSON SANTOS SOUZA
ALCIONE ANTONIA NASCIMENTO LIMA
DIEGO DOS SANTOS CARVALHO
ALDEMAR JOSÉ CAMPOS MARTINS
DIOGENES AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA
ALEX DOS SANTOS SILVA
DIONISIO DUARTE RIBEIRO
ALFREDO GAMA BRITO
DOMINGOS SOARES DE FRANÇA FILHO
ALMIR FONSECA CARDOSO
DOVALDO BARBOSA FERNANDES
AMANDA DE JESUS TRINDADE PINHEIRO
DUCILÉIA RODRIGUES LUCAS
ANA CLÁUDIA BERTA DE ARAÚJO
EDILEIZE RODRIGUES TEXEIRA
ANA CRISTINA PINEHEIRO DA ASSUNÇÃO
EDINILDA LAMEIRA DE CRISTO
ANA LUCIA CUNHA DOS SANTOS
EDNEY SOUZA ROSA
ANA MARA DOS SANTOS CARVALHO
EDSON ELLERES DIAS
ANA MARIA DE SOUZA
EDY CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO
ANA MARIZA CORRÊA DOS SANTOS
ELAINE CRISTINA CARMONA DE ALBUQUERQUE
ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA
ELIANA PINHEIRO MALCHER
ANA PAULA NASCIMENTO CORRÊA
ELIETE CORREA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ANDERSON DA MOTA MONTEIRO
ELISABETH OLIVEIRA DE MELO
ANDERSON JOSÉ COSTA DOS SANTOS
ELISANGELA SAMPAIO DE OLIVEIRA DA SILVA
ANDRÉ ALVES E ALVES
ELIZABETH MENEZES RABELO
ANDREA FERNANDES SILVA DA SILVA
ELIZABETH PEDROSO DE MORAES
ANDREA MACHADO DA SILVA
ELLEM ALMEIDA MEDEIROS
ANGELA MARIA DE ARAUJO RAMOS
ELLEN PATRICIA BARATA RODRIGUES
ANGELA ROCHA FERREIRA
ELZEMARY CRISTHIANE SANTOS PEREIRA
ANTONIA MARIA FURTADO
EMILENE ESTER GOMES DE OLIVEIRA
ANTÔNIA VALERIA DA SILVA MIRANDA
ENEDINA DO SOCORRO E SILVA
ANTONIO CARLOS DA SILVA PANTOJA
ERLANDI OFLENA SOUZA ROSA
ANTONIO MARIA DE BELEM COSTA
FABIO RIBEIRO FIEL
ANTÔNIO ROBSON ALVES DA SILVA
FERNANDA GOMES TEXEIRA
ARLENE SANTOS GONÇALVEZ
FLAVIA MARGARETH DA SILVA
ARLINDA FRANCISCA DA CUNHA
FLÁVIO PEREIRA TORRES
BAZILIO LEAL DA CRUZ FILHO
FRANCINETE FERREIRA DE SOUZA
BRUNO LUIZ DA SILVA GARCIA SILVA
FRANCISCA ANTONIA RUFINO GOMES
CAMILA CINTIA QUEDES DE BRITO
GABRIEL AUGUSTO SANTOS COSTA
CARLOS AUGUSTO PINTO REIS
GESIANE DE NAZARÉ OLIVEIRA DE ARAUJO
CARMEN NAZARÉ TEXEIRA ALVES
GILDA GOMES DA SILVA
CELIA MARIA DA SILVA MONTEIRO
GILMARA DOS SANTOS CORDEIRO
CHIRLEI DO SOCORRO CUNHA DA SILVA
GIOVANI DO SOCORRO FONSECA DA SILVA
CIDEIA MARIA DA SILVA
GLENDA THAISA MOURA MARTINS
CINEIA RAIOL DE OLIVEIRA
HASLEY DIAS PENHA
CLAUDETE SUELY DOS SANTOS SILVA
HILDA FARIAS DA SILVA
CLAUDIO NAZARENO SANTOS DE ALMEIDA
INGLIA SORAIA LARANJEIRA REIS
CLEBER ANDRADE DA SILVA
IRLENE CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES
CLEIDE DE JESUS FARIAS DA SILVA
IZABEL CRISTINA DOS SANTOS LOBATO
CLEITON ARAUJO DA PAIXAO
IZETE DO SOCORRO LIMA ROCHA
CLEOCELIA MARIA PEREIRA PAES
JANILSON NUNES DA CONCEIÇÃO
CLEOCI BEZERRA DOS SANTOS
JEFERSON JOSINO CRUZ
CLEONICE SIMÃO DE LIRA
JOANA LUCIA LOURINHO TAVARES
CONCEIÇÃO ALVES LEMOS
JOÃO AUGUSTO PINHEIRO
CRISTIANE MARIA FERREIRA BIBAS
JOÃO DE JESUS VALENTE
CRISTIANE SERRÃO RODRIGUES
JOÃO GUILHERME MATIAS MIGUELE
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terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
JOÃO MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PANTOJA
JOÃO PAULO PASTANA CARDOSO
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA COSTA
JOCIVALDO EVANGELISTA MARTINS
MARIA DO SOCORRO PANTOJA PEREIRA
JORGE LUIS MOTA DO ESPÍRITO SANTO
MARIA EVANILDES SOUZA NETO
JOSÉ ADEMIR FERREIRA DA CONCEIÇÃO
MARIA FRANCINILDA TRINDADE DA SILVA
JOSÉ AFONSO EVANGELISTA GAMA
MARIA HELENA BRANDÃO DA SILVA
JOSÉ LEÃO FIGUEIREDO
MARIA INES DE CASTRO LIMA
JOSÉ SILVA DOS SANTOS
MARIA IVANI SANTOS DA SILVA
JOSEANE TRINDADE DE LIMA
MARIA IVANILDA FERREIRA BRANDAO
JOSEFA RIBAMAR LIMA
MARIA IZABEL ASSUNÇÃO DOS SANTOS
JOSIANE DA COSTA MARIA
MARIA JOSÉ DE FARIAS MIRANDA
JOSIANE FARIAS DE SENA
MARIA JOSÉ DE SOUZA DINIZ
JOSIANE SANTOS DOS SANTOS
MARIA JOSÉ FERREIRA DE BRITO RODRIGUES ANDRADE
JOSICLAY CORDOVIL TAVARES DA SILVA
MARIA LELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
JOSICLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES
MARIA LUCIA DA ANUNCIAÇÃO SERRA
JOSINETE CARRERA PEREIRA
MARIA LUIZA MAIA DE MACEDO
JOSINETE CARVALHO DE ABREU
MARIA MARIZA PEREIRA GONÇALVES
JOSUE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
MARIA RAIMUNDA SILVA RODRIGUES
JOUVELINO FARIAS COSTA
MARIA REGINA ROCHA SOUZA
JULIANA MIRANDA BARROS
MARIA ROSANGELA DA SILVA MARTINS
JULINA DA LUZ NASCIMENTO
MARIA ROSICLEIDE FERNANDES ABREU
JULIO ALBERTO PIMENTAL RODRIGUES
MARIA SANDRA AMORAS ALVES
KELLE CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA
MARIA TEREZA DOS SANTOS AVELAR
LAERCIO MATOS DA SILVA
MARIA TRINDADE GONÇALVES DA SILVA
LANA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA
MARLENE DA COSTA SILVA
LEANDRO LEAL CUNHA
MARLY DUARTE MENDONÇA
LEILCIA DA COSTA LIMA
MARTA OLIVEIRA MONTE
LEONARDO JOSE DOS SANTOS BENTES
MARTHA MARIA DA SILVA GOMES
LIDIANE AROEIRA DOS SANTOS
MATILDE AMORIM
LIDIANE DA COSTA MACHADO
MAURICÉLIA ANDRADE GUEDES
LILIANE RODRIGUES MARTINS
MAURÍCIO MARCOS NASCIMENTO SANTOS
LILIANE SANTOS NATIVIDADE
MERIAN DE MELO BRAGA
LOURDEMEIRE MINEIRO
MIGUEL NAZARENO AMARAL PEREIRA
LUAN MICHELL QUEIROZ SIQUEIRA
MIRIAN BEZERRA NASCIMENTO
LUCIANA CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES
MOISES VENANCIO BRAGA
LUCIANE DE FÁTIMA SANCHES
NANCI DA SILVA RODRIGUES
LUCICLEIDE DE JESUS NASCIMENTO
NAZARÉ AUXILIADORA PEREIRA GONÇALVES
LUCILEIDA DIAS MONTEIRO
NICOLINO DOS SANTOS JUNIOR
LUCINEIDE MATOS DOS SANTOS
NONICLEI DOS REIS DE MELO
LUIS ALEXANDRE FRANCO DA SILVA
OCIMARA DAMASCENO DOS SANTOS
LUIZ CARLOS SANTOS DOS SANTOS
ONEIDE DO SOCORRO DE SOUZA BRITO
LUIZ GUILHERME DOS SANTOS SILVA
ONEIDE SOUZA MARQUES
LUIZA DA SILVA ATAIDE
OZIAS GAIA DE ANDRADE
MARCELA DA SILVA ATAIDE
PAMELA DO SOCORRO FONSECA DA SILVA
MARCELO MOREIRA BORGES
PAULA DO SOCORRO CRUZ PEREIRA
MARCIO DOUGLAS DE NAZARÉ SEABRA
PAULO EDUARDO SIQUEIRA SENA
MARCOS FRANCO DA SILVA MACEDO
PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
MARIA ANDRÉA PRESTES TELES
PAULO SERGIO ALBUQUERQUE SOUZA
MARIA BETANIA DA SILVA CARDOSO
PEDRO ALEX DE JESUS GOUVEIA
MARIA DA CONCEIÇÃO BALBINA DE ALMEIDA
PEDRO DE SOUZA COSTA
MARIA DA PAZ RODRIGUES DE CASTRO
RAFAEL DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA NANTES DE OLIVEIRA
RAFAEL MARTINS SANTIAGO
MARIA DE LOURDES DIAS DOS SANTOS
REGIANE CARNEIRO SILVA
MARIA DE NAZARÉ ALVES DO NASCIMENTO
REGIANI CETRARO SALDANHA SANTOS
MARIA DO SOCORRO AMARAL GOMES
RENATA DE LIMA SILVA
MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE FIGUEIREDO
RINALDO MOTA BATISTA
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Ano LII - Nº 11.818
RITA DE CARSIA CRUZ PEREIRA
ANDRÉA DE MIRANDA MATOS
RITA DE JESUS DIAS
BENEDITA EDILEIA DE SOUZA MENDONÇA
ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA
BENIGNA CORREA VILHENA
ROSA MARIA DA SILVA TOLOSA
BETUEL ABREU MONTEIRO
ROSANA FERREIRA DA SILVA
CARLOS EDUARDO MOREIRA VERA CRUZ
ROSANE CLEIDE LIMA DA SILVA
DANIELE DA SILVA NAZIAZENO
ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO
DANIELLE JESUS CASTRO
ROSEANE CARDOSO GOMES
DARCILEIDA MARIA DE AZEVEDO MILÉO
ROSECLEIDE MONTEIRO
DEBORA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO
ROSEMERI PAIVA VIANA
DENILCE RABELO BORGES
ROSICLEIA DE OLIVEIRA BRITO
DENILSON DO NASCIMENTO BARBOSA
ROSILDA MEDEIRO DIAS
DINAIR PAIVA DOS SANTOS
ROSILDO SANTOS DA CONCEIÇÃO
EDILA RODRGUES DE CASTRO
ROSILENE RODRIGUES FONTES
EDUARDO FERREIRA DA COSTA
ROSIVANI BARROSO DA CRUZ
ELEN DE ALINE CHAVES DA SILVA
SALOMÃO FERREIRA DA COSTA
ELIANA BEZERRA DOS SANTOS MAUÉS
SAMANTHA DA CONCEIÇÃO MARQUES SILVA
ELIENE DA SILVA NAZIAZENO
SANDRA ELENA DOS SANTOS FONSECA
ELIZETE SANTOS DA SILVA
SANDRA HELENA MOREIRA CONCEIÇÃO
ELTON SOUZA DA CONCEIÇÃO
SELMA SENA DA COSTA
ERICA PATRICIA DE SOUZA E SILVA
SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA
EWNDELL MATOS DIAS
SHEILA DOS SANTOS MARINHEIRO
FABIO DE MELO GOMES
SIMONE CRISTINA COSTA DA SILVA
FLAVIO MARCOS NASCIMENTO SANTOS
SIMONE GONÇALVES LIMA
FLORENCIA PINTO
SIMONE GUIMARÃES DE SOUZA
GENESIS LEVY RODRIGUES OLIVEIRA
SÔNIA MARIA NEVES DO VALE
GIOVANA RAMOS DAMASIO
SORAYA MARGARETE GAMA SILVA
GLAUCILENE COELHO DA SILVA
SUZETE DE LIMA MONTEIRO
GLEIDSON EVERTON DOS SANTOS CARRERA
TALINETE MELO BRAGA
HEDJOHN MELO DE CARVALHO
TATIANA SOUZA DE OLIVEIRA
HELOISA ANDREIA DE ANDRADE
TEREZINHA DE JESUS SOUZA
HELTON BRUNO FERREIRA DO AMARAL
THAIS DE MORAES GALVÃO
IVANILDE SANTOS DA SILVA
THARINE ENVANGELISTA DO ROSARIO
IVANILDO DE OLIVEIRA BARROS
THIAGO SILVA DE SOUZA
JACIRENE SILVA DE SOUZA
UBIRATAN LUIZ GAMA DA FONSECA
JOÃO ISRAEL BEZERRA DA COSTA
VALERIA MARIA PINHEIRO AROEIRA
JOEBSON MARQUES MAGALHAES
VANIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES
JOECIO LIMA CARVALHO
VERA EUNICE VASQUES DA CONCEIÇÃO
JORGE CLETO NUNES FERREIRA JUNIOR
WALDEMIR MARQUES DE SOUZA
JORGE LUIZ NASCIMENTO DA CUNHA
WENDELL HOBSON BRANDAO DA COSTA
JOSÉ LUIZ SANTOS
ZACARIAS MORA SOUZA JÚNIOR
JOSEFA DA SILVA MARQUES
ZULEIDE DA SILVA TAVARES
JOSIAS RAIMUNDO DA SILVA CHAGAS
ARTE EDUCADOR
KEILA VIVIANE SILVA DOS SANTOS
ALCIETE AZEVEDO ROCHA
KELLY OLIVEIRA MOREIRA
ALCINEY VERAS OLIVEIRA
LAURA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS
ALEGRIA EVELIN SORIA CARMO
LAYLA DE FÁTIMA DA CRUZ RAIOL
ALEXANDRE DE SOUZA LUZ
LEILA SUELY ARAÚJO BARRETO
ANA CARLA VIEIRA BELTRÃO DA SILVA
LEOPOLDINA ALMEIDA DE SOUZA
ANA CÉLIA TAVARES DIAS
LIDIANE SOCORRO DE MIRANDA
ANA KARINA DE SOUZA AMADOR
LORRAN MACEDO GARCIA
ANA MARIA TOMAZ CARDOSO
LUCILEIDE DASILVA RODRIGUES NEVES
ANA PAULA VALENTE COUTINHO
LUIS FERNANDO BEZERRA VILA NOVA
ANA ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS
MARCIA ALCANTARA FERNANDES
ANDERSON CLAYTON PANTOJA BATISTA
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
ANDRÉ ALVES DOS ANJOS
MARCILENE PEDROSO DE SOUZA
ANDREA CRISTINA LIMA DE LIMA
MARCOS ANDRÉ HAYDEN DE ALBUQUERQUE
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terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
MARIA ANGÉLICA DAMASCENO DE MIRANDA
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA FERREIRA
ALESSANDRA DE NAZARÉ PALHETA DA SILVA
MARIA DE NAZARÉ NOGUEIRA RIBEIRO
ALESSANDRA RODRIGUES AMORIM
MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES COELHO
ALEXANDRA DUARTE SANTOS
MARIA ELMA ARAUJO MORAES
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA
MARIA HERUNDINA BASTOS DA SILVA
ALEXANDRE FIGUEIREDO MELO
MARIA JOSÉ SILVA ALVES
ALEXANDRE PLANT DOS SANTOS TAVARES
MARIA VALDECI DA SILVA
ALEXANDRE RIBAMAR DA CUNHA BRITO
MARICELIA DO SOCORRO PANTOJA BARRETO
ALINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
MARIDALVA DIAS FERREIRA
ALINE RAFAELE DA SILVA AVELAR
MARILIA CARLA ARAUJO SILVA
ALINE SILVA GATINHO
MARISETE DO SOCORRO PEREIRA CARVALHO
ALISIENE ROCHA SANTOS
MIRIAM DAS NEVES COSTA LOBATO
ALUIZIO JOSÉ MONTEIRO BARBOSA
MOANA CARLA LOPES E SILVA
ALVANICE MENEZES FEITOSA
NATALIA MARIA ALVES POMBO
AMADEU FERNANDO SILVA NASCIMENTO
NEILA DA SILVA GOMES
AMANDA FERNANDA MOREIRA FRANÇA
NURTH DEL CARMEM DE OLIVEIRA LIMA
ANA AMÉLIA RODRIGUES CORRÊA
ONÉLIO HERCULANO DE SALES
ANA CAROLINA VELOSO DA CUNHA
OSVALDINA FERREIRA DA SILVA
ANA CLÁUDIA BRITO DA CONCEIÇÃO
PATRICIA JACIARA BAIA SILVEIRA
ANA CLAUDIA DA LUZ RIBEIRO
PAULO ADOLFO FARIAS GUIMARÃES
ANA CLAUDIA SANTOS CAPIM
PERPÉTUA DO SOCORRO P. DE CARVALHO
ANA GABRIELA DOS SANTOS LOBATO
RAFAELLA GOMES BRAGA
ANA MARIA GAIA MALCHER
REGINA CELIA PANTOJA SILVA
ANA MARIA PANTOJA BARROS
RENATO TAVARES DE ALMEIDA
ANA PAULA BITTENCOURT CORRÊA
RITA DA PAZ SOUZA DE VILHENA
ANA RITA DOS SANTOS CORTEZIA
RONALDO GONÇALVES DE SOUZA
ANA SILVIA NONATA DOS SANTOS
ROSEANE MIRANDA ALBUQUERQUE
ANASTÁCIA DOS SANTOS CABRAL
ROSENILDO JOSÉ CARVALHO DA SILVA
ANDERSON CLAY SILVA CABRAL
ROSICLEIA DE CÁSSIA SOARES DE AVIZ
ANDERSON JOSÉ FARIAS LOPES
SANDRA LÚCIA DUTRA CRUZ
ANDERSON SILVA MACHADO DA COSTA
SARAI DE SOUZA COSTA ALEXANDRE
ANDRÉ LUIZ DA GAMA SANTOS
SEBASTIANA VERA FERREIRA
ANDRÉA BARATA BARROS
SHEILA CASTILLO COELHO AMARAL
ANDRÉA CAROLINA BATISTA DA SILVA BRITO
SHIRLEY ROLIM EVANGELISTA
ANDREA DO SOCORRO DINIZ DE AZEVEDO
SILAS SOUSA DO NASCIMENTO JUNIOR
ANDRÉA PATRÍCIA BEZERRA FARIAS
TÂNIA DOS SANTOS VARELA
ANDREEV AUGUSTO PENA DA VEIGA
TÂNIA REGINA VARJÃO MIRANDA
ANDRELINA MARIA RIBEIRO SERRÃO
TATIANI FONSECA SPINELLI
ANDREY MARCELO SUSSUARANA
VERA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS
ANDREZA DA CONCEIÇÃO SANTOS
WANDERLEY SANTOS SANTANA DA SILVA
ANDREZA SUELY BORGES GOULAT
WELKMAR SEIDEL CARVALHO
ANE CATARINE GUIMARÃES CARDOSO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ANE SUELY SOUZA DA SILVA
ADÉLIA FARIAS TEIXEIRA
ANGELA MARIA BARATA CORREA
ADÉLIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA
ANGÉLICA CONCEIÇÃO DE SOUZA COSTA
ADIVALDO DE SOUZA PANTA LEÃO
ANIA RUBENS PAMPLONA AMADOR
ADRIANA DE JESUS SILVA
ANNE MUNIZ BANDEIRA
ADRIANA OLIVIA DOS SANTOS
ANNELIASE BARBOSA DA SILVA
ADRIANO DIAS FREITAS
ANTÔNIA BETÂNIA SANTOS NATIVIDADE
AFONSO UARINO CONCEIÇÃO ARAUJO
ANTÔNIA ESTER MENDES DOS SANTOS
ÁGDA DE FÁTIMA DE SOUZA PANTOJA
ANTONIO ANIBAL CARVALHO SANTOS
AGLAILSON TINOCO COSTA
ANTONY AUGUSTO GURJÃO COELHO
ALAN CARLOS SOUZA DOS REIS
ARMANDO GOMES JUNIOR
ALBERTO FERREIRA DIAS NETO
ARNALDO PEREIRA DE LIMA JÚNIOR
ALCENOR AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS
ARNALDO SILVA DA SERRA
ALESSANDRA CRISTINA MARTINS DE ARAÚJO
AYANA MONTE PEDROSA ARAÚJO
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Ano LII - Nº 11.818
BERIANE CARDOSO GONÇALVES BARBOSA
DIANE CRISTINA RODRIGUES LUCAS
BERNADETE DE LOURDES MENEZES ARAÚJO
DIEGO FABRÍCIO CORDOVIL
BIANCA DOS SANTOS SOUZA
DIEGO JULIO ALVES PASTANA
BIANCA RAYARA CARANHA DE SOUZA
DIELLY CRISTINA SILVA FERREIRA
BRENDA CAMILA LEÃO MENDES
DIENE GONÇALVES DA SILVA
BRUNA JOHNSTON MELO
DILMA CECILIA DA SILVA LOPES
BRUNO CLEYTON PESTANA NASCIMENTO
DILVANA RIBEIRO ALVES
BRUNO DE SOUZA LOBO
DIOGO DOS SANTOS DE ANDRADE
BRUNO DOS SANTOS CAVALCANTI LIRA
DOMINIQUE DA SILVA CASEIRO
CAMILA DE NAZARÉ LIMA LEAL
DULCE HELENA PORTAL MIRANDA
CAMILA VIANNA SOUSA
DYEGO RODRYGO MATOS FEITOZA
CAMILLY CÉLIA LOBO DA SILVA MAIA
EDER SANTOS DE SOUSA
CAMILO QUARESMA NETO
EDIFRANCI DE FÁTIMA LOIOLA DE ALMEIDA
CARINA NUNES DA SILVA
EDILENE DOLORES DO NASCIMENTO RODRIGUES
CARLA CAROLINE DINIZ PARAENSE
EDILENE DOS SANTOS PARAENSE
CARLOS ANTONIO NOVAES MAUÉS
EDILENE OLIVEIRA GONÇALVES
CARLOS AUGUSTO DE JESUS SILVA
EDOWARDO MUNEAKI SHIMPO FILHO
CARLOS RENAN XAVIER GAVINHO
EDSON FERNANDO MONTEIRO CRUZ
CARMEM LOURDES CARDOSO LHAMAS DA SILVA
EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA
CARMEM SILVIA LUZ DE SOUSA
EDUARDO DOS PRAZERES VIANA
CARMEN LINA DOS SANTOS SOUZA
EDUARDO HUGO MARTINS TAVARES
CAROLINE MATOS DE OLIVEIRA
EDUARDO LUNA DA SILVA
CÉLIA REGINA DOS SANTOS MORAIS
ELAINE CRISTINA SOUZA CAVALCANTE
CELLEN JANE COSTA DE JESUS
ELDA MARTHA DO AMARAL RODRIGUES
CELYCE NEGRÃO MOREIRA DUARTE
ELENA SANTANA TEIXEIRA
CESAR DARLAN PINHEIRO DOS SANTOS
ELENICE PEREIRA GONÇALVES
CHARLES MARTINS GOMES
ELIANA AVELAR MORAES
CIBELE NEVES FERREIRA
ELIANA CRISTINA BOTELHO MAGALHÃES
CIBELY SOUZA E SOUZA
ELIANA DO SOCORRO DE QUADROS LISBOA
CIMARA DE LIMA FARIAS
ELIANA LOPES SOARES
CINTIA LOPES SANTA BRIGIDA
ELIANA SANTOS SANTA ANNA
CLAUDIO ITALO BARBOSA DE ALMEIDA
ELIANE GOMES DA SILVA
CLEBER MANOEL DO REIS PACHECO
ELINE DE SOUZA REGO
CLEICE REGIANE DA SILVA CARDOSO
ELINETE LOPES SOARES
CLEIDE TEREZINHA DE MOURA DIAS
ELISANGELA VALDEZ VIEIRA
CLEIDIOMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ELLAYNE CRISTINA LEÃO VAZ
CLEO REGINA PINHEIRO OLIVEIRA
ELLEN FARIAS RODRIGUES CORREA
CLEONICE DA SILVA VILHENA
ELTON VEIGA GOMES
CRISTIANE DANTAS CUNHA
ELZA ROBERTA BRITO DA SILVA
CRISTIANE DE NAZARÉ GONÇALVES DA ROSA
EMANUEL SANTANA FAVACHO
CRISTIANO GUIMARÃES DE LIMA
EMERSON SANTOS DA COSTA
CRISTINA DE SENA E SILVA
ENEDINA MARIA AGUIAR BATISTA
CRISTINA DO CARMO LIMA DA SILVA
ENEIDA MOREIRA BORGES
CRISTINA SILVA MIRANDA
ENELMA MARIA ALMEIDA MONTEIRO
DALVA COSTA AMARAL
ERCÍLIA DE NAZARÉ M. RIBEIRO
DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
ERICA FERNANDA FORTUNATO RIBEIRO
DANIELLE KENNEDY BATISTA CLEMENTE
ERICK RODRIGO CORRÊA DE OLIVEIRA
DANILO CARNEIRO DE MORAES
ERIKA JULIANA FARIAS DA SILVA
DARCILENE CASTRO MONTEIRO
ERIKA LETÍCIA SOARES DA SILVA
DÉBORA ANNE SENA ARAÚJO
ERLEY DO SOCORRO SILVA DE FREITAS
DEIZILENE MORAIS SANTOS BARATA
ERLOM SANTANA NATIVIDADE DO CARMO
DELCILENE BASTOS DA SILVA
ESTERFFESON DE SOUZA ALVES
DÊNIA DE OLIVEIRA MESQUITA
ETELVINO FERREIRA DE MORAES
DENISE DO SOCORRO FARIAS RAMOS
ETTIANA DOS SANTOS ARGUELLES
DENISON WILSON FERREIRA DE AZEVEDO
EVANDRO AUGUSTO AZEVEDO DA ROCHA
DENIZE DE SOUZA DOS NAVEGANTES
EVANDRO FRANCO VALENTE
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Ano LII - Nº 11.818
EVANEIDE LOPES MONTEIRO PRADO
HOSANA CAROLINE LOPES BARBOSA CUNHA
EVERTON LARANJEIRA BARROS
IDALINA POTER SILVA
EXPEDITO CESAR DO CARMO BRITO
IÊDA MARIA SANTOS GOMES
FABIANO MELO RODRIGUES
ILDEMAR JOSÉ OLIVEIRA CASTRO
FÁBIO DANIEL MARTINS SOUZA
ILMA D OLIVEIRA ASSUNÇÃO
FABIOLA FERNANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO
INÁGLA MARIA CARNEIRO BARROS
FABRICIO DE TARSO BERG DE ARAUJO
INDIRA DA SILVA OLIVEIRA SOARES
FABRICIO ESTEVES DE LIMA RIBEIRO
IRACEMA CARDOSO LIMA
FABRICIO RIBEIRO RIBEIRO
IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOS
FÁTIMA DE N. DA S. FAVACHO
IRANETE SANTOS GOMES
FÁTIMA LIMA DA SILVA
IRICELIS FREITAS DE OLIVEIRA
FELIPE SHIGUEHARU ENOMOTO
ISAAC VINAGRE DE JESUS
FERNANDA PRISCILA ARAÚJO DA SILVA
ISABELA SAFIRA DOS SANTOS CARMO
FERNANDO HARLEY T.NOGUEIRA
ISIS ELAINE DE LIMA MELO
FERNANDO PACHECO BARBOSA
ISMAEL OLIVEIRA JÚNIOR
FERNANDO RODRIGUES LEITE
IVANI PEREIRA DA SILVA
FRANCELI SILVA RAMOS
IVANILDO DA SILVA PANTOJA
FRANCILENE PARANHOS PAULO
IVANILDO RIBEIRO
FRANCILEY DUANE DO VALE FARIAS
IZABEL RODRIGUES DE SOUZA
FRANCINÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA
IZENILDA DE JESUS ALMEIDA
FRANCISCA DO SOCORRO DO C. E SILVA
JACIRENE DOS SANTOS ANDRADE
FRANCISCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
JACIRENE TEIXEIRA DE MIRANDA
FRANCISCO BIANK MENDONÇA MEDEIROS
JACKSON DOUGLAS MARQUES DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DE CARVALHO
JACQUELINE DA SILVA MACIEL
FRANCISCO NAGIBE ALMEIDA DAS GRAÇAS
JACQUELINE DOS ANJOS SILVA
FRANCISCO PAULO DA TRINDADE SOUZA JUNIOR
JACQUES PEREIRA ARAUJO
FRANCISDALVA ARAUJO GOMES
JANICE PANTOJA FARIA
FREDERICO EVERTON MONTEIRO DE CARVALHO
JANILMA PIMENTEL DE MORAIS
GABRIELLE D’ARC COSTA DE FREITAS
JANNYPHE BRITO FRANCO
GEANE BRELAZ DA SILVA
JANUÁRIO FRANCO FILHO
GENNYSON CLAUDIO PINTO BARBOSA
JAQUELINE GLÁUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS
GEOVANA SIQUEIRA CARDOSO
JEFFERSON MODESTO DA SILVA
GILVANA MONICA DO SOCORRO LOUREIRO MÁCOLA CARVALHO
JÉSSICA DIAS PANTOJA
GISELE AZEVEDO DOS SANTOS
JETIANE PEREIRA
GISELE DOS SANTOS PANTOJA
JIMMY JORGE SANTANA DE OLIVEIRA
GISELLE CORRÊA ALVES FERREIRA
JOANA BATISTA PANTOJA RODRIGUES
GISELLE CRISTINA NEVES DE MENEZES
JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
GISELLE DE ABREU FERREIRA
JOÃO BOSCO RAIOL MOLLER
GLAYSE DO REMEDIO VIEIRA FIGUEIREDO
JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA
GLEICE KELLY CRUZ DO NASCIMENTO
JOÃO CARLOS PEREIRA RODRIGUES
GLEYCE CARMO DOS SANTOS
JOÃO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR
GLÍCIA DA SILVA FAVACHO
JOÃO MAURO COSTA LIMA
GLÓRIA DE JESUS RODRIGUES DOS ANJOS
JOÃO PAULO FERREIRA SIQUEIRA
GLORIETE RODRIGUES DOS ANJOS SOUSA
JOMILSON SILVA COELHO
GRAZIANNE CRUZ BULHÕES
JÔNISSON MÁRCIO SANTOS CORRÊA
HALANA MACHADO DE HOLANDA
JORGE GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA
HARISA MAGALHÃES FAVACHO
JORGE RAIMUNDO DUARTE BASTOS
HÉLEN DO SOCORRO MORAES PASTRANA
JOSÉ ALLAN MELO DA COSTA
HELENA SAMIRA PINHEIRO PEREIRA
JOSÉ CARLOS JACQUES DE ASSIS
HELIANA DA SOUZA MARTINS
JOSÉ CLEMENTE DE ARAUJO FILHO
HELIANA DE QUEIROZ PAMPHILIO
JOSÉ LAIR DE SOUZA FILHO
HELIO DAVI FURTADO DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ CARDOSO LOPES
HELLYANNE FERREIRA DOS SANTOS
JOSÉ MARIA PEREIRA BARBOSA JUNIOR
HELTON HERMES DE OLIVEIRA
JOSÉ ROBERTO ALBINO NEVES
HERACLITO FERREIRA DA ROCHA
JOSENE FERREIRA CHAVES FREITAS
HILTON SÉRGIO PEREIRA FERREIRA
JOSENILDA SANTOS SILVA
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Ano LII - Nº 11.818
JOSIANE DA CONCEIÇÃO BENTES
LUCIANA BARRA FERNANDES
JOSIANE PATRÍCIA FREITAS GARCIA
LUCIANA JACYARA BORRALHO SILVA
JOSIAS MELO LOPES
LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA
JOSIELEN PENIN FREITAS
LUCIANA RODRIGUES S.DE M. SOBRINHO
JOYCE OLIVEIRA DA SILVA
LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO
JOZILENE CONCEIÇÃO CARRERA
LUCIENE MORAES DA SILVA
JULIA CRISTINA DA SILVA LIMA
LUCIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
JULIA OLIVEIRA DA SILVA
LUCIENE SOUZA DO ROSARIO
JULIANA DOS SANTOS SILVA
LUCILETE DE OLIVEIRA SILVA
JULIANA RODRIGUES BRITO
LUENILDE RIBEIRO CORRÊA
JÚLIO CESAR CAVALCANTE DA COSTA
LUIS ALEXANDRE DO N.BRANDÃO
JÚLIO JOSÉ ARAUJÓ JÚNIOR
LUIS EDUARDO TONY FERNANDES DA SILVA
KAMILA LOBO OLIVEIRA PRADO
LUIS OTAVIO CORDEIRO DAMASIO
KAREN JAMILLE BARBOSA CORRÊA
LUIZ AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO
KARINA RAMOS BARBOSA
LUIZ DANIEL DA SILVA ARAUJO
KARLA DANIELLE OLIVEIRA MORAES
LUIZ FELIPE GOMES PINTO
KAROLYNA MARIA DA SILVA BRITO
LUZIA GLORIA MARTINS DA SILVA
KATIA CILENE SOUZA DOS SANTOS
MADALENA GOMES BATISTA
KATIA MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS
MADSON ANTONIO BENJAMIN FREITAS
KATIA REGINA SILVA DO CARMO
MADSON DIEGO ROCHA DA SILVA
KELLY CRISTIANE AMARO MIRANDA
MAIRA SILVA DA COSTA
KELLY RIBEIRO DE SOUZA
MANOEL ATAIDE MOREIRA JUNIOR
KETLEN OLIVEIRA GONÇALVES
MARCELA DINELI MORAES
KEYLA SUELLEN FARIAS TAVARES
MARCELO BARBOSA DA SILVA
KLEBER ANDERSON MEIRELES FALCÃO
MARCELO MARCOS LEAL SOARES RAMOS
KLEBER MAX DE CASTRO SOARES
MÁRCIA CRISTINA VALE DE JESUS
LAILSON FERRO SOARES
MÁRCIA DO SOCORRO MAGNO VALENTE
LAÍZA FONSECA LACERDA
MÁRCIA DO SOCORRO MORAES PINHEIRO
LANA CRISTIANE SARMENTO
MÁRCIA EDILENE MENDONÇA SOUZA
LARISSA LORENA CAETANO SILVA
MARCIA HELENA MOTA PALHETA
LAURETTE COSTA DOS SANTOS
MÁRCIA REGINA GALÚCIO DE SOUZA
LEIDE SANTOS FERNANDES COSTA
MARCIA SOCORRO DA COSTA CHAGAS
LEIDIANE CRISTINE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
MARCIANE DE SOUSA BARBOSA
LEIDIANE DA SILVA PEREIRA
MARCIO ANDERSON TAVARES PEREIRA
LEILA MARIA MENDES DE SOUZA
MÁRCIO RENATO DO MAR MARTINS
LEILA MOITINHO BENTES
MÁRCIO ROBERTO CAMPOS SIQUEIRA
LEILA SAMPAIO DINIZ
MARCOS RENATO MACEDO FARIAS
LENIZE MARIA PEREIRA DE SOUSA
MARCQUELYNO SYDNEI VIANA DE MELO
LEOCIMAR JUREMA FREITAS DA SILVA
MARGARETH BARRETO DO NASCIMENTO
LEONICE DOS SANTOS FERREIRA
MARGARIDA FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA
LETICIA DOS SANTOS VENTURA
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA
LEYDIANE SAMPAIO DE SOUSA
MARIA BENEDITA BRABO DOS SANTOS
LIDIANA DA CONCEIÇÃO CALDAS
MARIA CÉLIA DO ESPIRITO SANTOS
LIDIANE BARROSO LEAL DOS SANTOS
MARIA CELIA FRANÇA DOS ANJOS
LIDIANE LÚCIA CABRAL SORRICUETA
MARIA CELINA DA SILVA ANDRADE
LILIAM GOMES DA ROCHA RODRIGUES
MARIA DA PAIXÃO DA SILVA REIS
LILIAN DO SOCORRO LIMA MENDES
MARIA DANIELLY CHAVES DE CASTRO
LÍVIA BRITO DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT DE PAIVA
LORENA CONCEIÇÃO SOARES
MARIA DE FATIMA DE AGUIAR
LORENA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA
MARIA DO P.SOCORRO DOS SANTOS PINTO
LUANA ANDRÉA MAIA MONTEIRO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SERAFIM CEREJA
LUANA HITOMI FEIO OKADA
MARIA DO SOCORRO BATISTA CLEMENTE
LUCAS NASCIMENTO DE SOUZA
MARIA DO SOCORRO COELHO
LUCENILSON DOS SANTOS VIEGA
MARIA DO SOCORRO LOBO
LÚCIA AMÉLIA DURANS LEITE
MARIA DOS ANJOS EVANGELISTA GAMA
LÚCIA MARGARETE DA SILVA ALVES
MARIA DOS REMEDIOS CASTRO
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Ano LII - Nº 11.818
MARIA ELIETE COSTA DE OLIVEIRA
NELSON MATOS DA SILVA JÚNIOR
MARIA ELIZABETH TERCEROS O. RIBEIRO
NILCELY PRICILA OLIVEIRA DA SILVA
MARIA GRACIETE BRANCHES
NILDO PINTO RODRIGUES
MARIA ILMA MAIA DOS SANTOS
NILZA HELENA NUNES FARIAS
MARIA IRENE COSTA DE OLIVEIRA
ODAISE MARTINS FERREIRA
MARIA IVANETH DOS SANTOS ALMEIDA
ODENIZE OLIVEIRA SILVA
MARIA IZABEL DE SOUZA CRUZ
ODINEIA NAZARÉ DA SILVA NONATO
MARIA JOSÉ BRAZ DA SILVA
OLGARINA DA SILVA FONSECA
MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO
PAOLA CAROLINA DUTRA CRUZ
MARIA JOSÉ MORAES DOS SANTOS
PATRICIA BARATA PEREIRA
MARIA JOSÉ TAVARES FORMIGOSA
PATRÍCIA FURTADO FERREIRA
MARIA JOSELINA LAUREANO DE BRITO
PATRICIA HELENA SANTOS CAMPOS
MARIA LETÍCIA LOPES DA SILVA
PATRICIA MARTINS CHARLES
MARIA LÚCIA DA SILVA CUNHA
PATRICIA PEREIRA PEDROSO
MARIA REGINA JORGE DAS NEVES
PAULA MIRANDA MONTEIRO
MARIA SELMA MACHADO RABELO
PAULO ROBERTO DA SILVA
MARIA SUELI SILVA DA SILVA
PAULO VIEIRA DE JESUS
MARIA SUELI XAVIER LOPES
PEDRO EVANGELISTA GAMA
MARIANE ASSUNÇÃO MALCHER BENJAMIM
PRISCILA CRISTINA COSTA RIBEIRO
MARIDEUZA ARAUJO DA SILVA
RAFAEL ALEXANDRE FREIRE ARAGÃO
MARILENE DE SOUZA COSTA
RAIMUNDA ARLETE MENEZES SOARES
MARÍLIA CARVALHO PINTO
RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVA
MARILIA DA COSTA OLIVEIRA
RAIMUNDO ARISTEU PANTOJA BERRETO
MARÍLIA MATOS SOARES
RAQUEL DE JESUS CASTRO
MARILU VASSEU LINS
RAQUEL SANTOS DE A.BARROS
MARINALVA MORAIS COSTA
REGIELLY DA SILVA VIEIRA DA GRAÇA
MARIZANA CRISTINA M. COUTINHO
REGINA MERCEDES SENA DE CARVALHO
MARLÉA DO SOCORO ARAÚJO MONTEIRO
REGIS DE SOUSA FALCAO
MARLETE SILVA DOS SANTOS
RENATA RIBAS HENRIQUES
MARLI COSTA CARDOSO
RENATO DA SILVA LIMA
MARLI DE SOUSA CORREA
RENATO FIGUEIREDO GARCIA
MARLÚCIA DE SOCORRO ALMEIDA DE ALMEIDA
RENATO SILVA SOUZA
MARTA RUTH TAVARES PESSOA
RENEE SIMONI COSTA DOS SANTOS
MARY GRACE ALVES DE LIMA
RITA DE CÁSSIA COIMBRA CAVALCANTE
MATILDE DE ANDRADE E SILVA
RITA DE CÁSSIA LEÃO DA SILVA
MAURÍCIO VULCÃO DA SILVA
RITA DO SOCORRO SOUSA RODRIGUES
MAURO ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
RITA HELENA SILVA BORGES
MAURO CRISTIANO AMORIM SILVA
ROBERTO DA SILVA SOUZA
MELIZZA DE LIMA CORDEIRO
ROBERTO FARIAS DA SILVA
MICHELL SOUSA PAULO
RODOLFO DE SOUSA LEAL
MICHELLE DO SOCORRO BATISTA FONSECA
RODRIGO SANTANA MAUES
MICHELLE JACIARA FARIAS DE SOUZA
RÔMULO FERNANDO MIRANDA DOS REIS
MICHELLY APARÍCIO DOS SANTOS
ROMULO FERREIRA CAVALCANTE
MICHELLY RODRIGUES DA SILVA
ROMULO MELO FERREIRA
MILENE RODRIGUES LOBATO COSTA
RONNI ALEX MARQUES
MIRIAM MAIA BARBOSA
ROOCEN RODRIGUES DE SOUZA
MIRIAN DE OLIVEIRA CARDIAS
ROSA DE FATIMA MACEDO DOS SANTOS
MIRLENE DA SILVA ALVES
ROSÁLIA DE FÁTIMA CALAZANS DOS SANTOS
MÔNICA BATISTA DE ALMEIDA
ROSANA MARA LOPES DOS SANTOS
NADIA DOS REIS MELO
ROSANA PEREIRA FAVACHO
NADIR CRISTINA BARRA MELO
ROSANA SUELY SERPA DA SILVA
NÁGILA RODRIGUES ZUCOLOTTO
ROSANGELA DO SOCORRO SENA DA SILVA
NATALIA CORREA FREITAS
ROSÂNGELA RODRIGUES CORREIA
NATÁLIA SIQUEIRA DA SILVA
ROSANILDE MOREIRA DOS SANTOS
NATALIE SOUSA FARIA
ROSEANA LUCIA DA COSTA
NELMA DE JESUS GARCIA DE OLIVEIRA
ROSEANE ALVES DO NASCIMENTO
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Ano LII - Nº 11.818
ROSELI SERRÃO TAVARES
SUELY PONTES DE ANDRADE
ROSELI SODRÉ DE PAIVA
SUZAN KAROLINE GARCIA FERREIRA
ROSELLE DA TRINDADE DE LIMA
SUZANA ANDRADE FERNANDES SANTOS
ROSEVANE CHAVES DINIZ
SUZANA MONTEIRO RABELO
ROSIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
SUZIANE CARDOSO DE OLIVEIRA
ROSIVALDO SANTANA FAVACHO
SUZIANE TAVARES DA MOTA
ROSY BIANCA PESSOA DO NASCIMENTO
SUZYANNE DE SOUSA MASCARENHAS
RUBENIL DINIZ PEREIRA
TÁBATA SAVANA PINHEIRO NUNES
RUBENS MAURICIO DE FIGUEIREDO BRITO
TAIANA COSTA DA SILVA
RUI GLEISON PAMPLONA AMADOR.
TAIANNA PARAENSE DE LIMA
RUI GUILHERME MARTINS DOS SANTOS
TALITA DOS SANTOS ARAÚJO
RUTH HELENA PALDANIA PALHETA
TAMILES CAROLINA DA SILVA E SILVA
SAMARA BRENDA DA SILVA E SILVA
TAMIRIS DOS SANTOS ARAUJO
SAMUEL ALVES LIMA
TANIA CLAUDIA BATISTA LIMA
SANDOVAL DE LIMA MONTEIRO
TATIANE MENEZES DA CRUZ
SANDRA DO CARMO ROCHA GARCIA
TELMA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS
SANDRA FELIX DOS SANTOS
TELMA MACEDO MIRANDA
SANDRA HELENA LIMA FRANCO NOGUEIRA
THAINAN AZEVEDO DE OLIVEIRA
SANDRA MARGARETH PEREIRA DA COSTA
THAYANA PARIS MONTEIRO LUCENA
SANDRA SUELY ALMEIDA VALENTE
THAYNA CORREA MAMORE
SANDRA SUELY MALHEIROS DE MELO
THAYS MARION COSTA CARDOSO
SARA CAMPOS LOPES
THAYSLANE DA SILVA DA COSTA
SARA CRISTINA BRAGA LOPES
THIAGO BANDEIRA DIAS DIAS DOS SANTOS
SARA CRISTINA OLIVEIRA
THIAGO LEAL DE SOUSA
SÉRGIO MARIANO SILVA PINHEIRO
THUANY CORRÊA FONTES
SHIRLENE DE NAZARÉ GONÇALVES DE MIRANDA
TIAGO MARTINS DOS SANTOS
SHIRLEY ANDRADE DE CASTRO CRAVEIRO
TULIO WAGNER SILVA MATOS
SHIRLEY DE NAZARÉ PEREIRA TAVARES
VALDINEI GONÇALVES DE ABREU
SHIRLEY SANTANA ALBUQUERQUE
VANDERSON SANTOS DE MATOS
SIDNEY DAMASCENO PALHETA
VANESSA DA MOTA MACHADO
SILVANA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO
VANESSA SILVA LIMA
SILVANA DO SOCORRO FELIPE DA SILVA
VÂNIA MARIA BATISTA LEÃO
SILVANA GOMES MAGALHÃES
VANILDA DE OLIVEIRA FERREIRA
SILVANA REGINA SAUMA GUIMARÃES
VANJA TELMA GUIMARÃES SANCHES
SILVÂNIA DA SILVA ARAÚJO
VERA PAMPOLHA DA SILVA
SILVIA DO CARMO RAMOS DA SILVA
VERENA RAFAELLA COSTA PAMPLONA
SILVIA HELEN TAVARES PIRES
VERÔNICA DA SILVA CASEIRO
SILVIA MARIA VIANA DA SILVA
VITOR PAIXÃO PINHEIRO DA SILVA
SILVIA PRISCILA CONCEIÇÃO DE ANDRADE
VIVIAN CHISTINY MACEDO SANTOS
SILVIA VANESSA DA COSTA BALDEZ
VIVIANE DE CASSIA PINHEIRO DA GAMA
SIMONE CORDEIRO TELES
VIVIANE DE NAZARÉ FERREIRA MELO
SIMONE DE SOUZA MARTINS
WALDILENE RODRIGUES TAVARES
SIMONE DO SOCORRO BRITO DA SILVA
WALERSON LUIZ SILVA DE QUEIROZ
SIMONE DO SOCORRO JANAÚ ANDRADE
WALLAME ALBUQUERQUE ROCHA
SIMONE MARLY ALENCAR MORAIS COSTA
WALTÍRIA DE SOUZA E SOUZA
SIMONI MARLY F. LEÃO DA SILVA
WANDERSON PEREIRA SILVA
SISNEIA DO SOCORRO TAVARES NEVES
WANESSA PEREIRA WANDERLEY
SOLANGE DO SOCORRO ROCHA DA SILVA
WANIA SOUZA PORTAL
SOLIANA DE NAZARE ESTEVES ARAUJO
WELLINGTON MONTEIRO LUCAS
SÔNIA MARCIA RODRIGUES DOS REIS
WELLINGTON ROBERTO SILVA DE QUEIROZ
SONIA MARIA COELHO CALDAS
WENDEL HENRIQUE SANTOS DOS SANTOS
SONIA MARIA DIAS ARAÚJO
YURIANE PINHO DOS SANTOS
SONIA MARIA TEIXEIRA DUARTE
ZANILMA DE NAZARÉ RODRIGUES DE JESUS
SUED GLAUCE ASSUNÇÃO
ZÉLIA MARIA BARBOSA SILVA
SUELEN CRISTINA BARRA MIRANDA
SUELEN CRISTINA MENEZES DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL
ADRIANA DE SALES CAVADA
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terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
ADRIANA LOBATO MIRANDA
ELINETE MARQUES DOS SANTOS
ADRIANA SIMONE DO NASCIMENTO BARATA
ELISANGELA DE FATIMA CABRAL SODRE
AIDA MARGARIDA CARDOSO GONÇALVES
ELIZABETE DOS SANTOS MARQUES
ALBERTINA FIGUEIREDO MOTA
ELIZENE SILVEIRA MOIA
ALDA LUCIA RODRIGUES FRANÇA GAMA
ELLEN DE MELO QUARESMA
ALESSANDRA SANTOS DE SOUSA
ERIKA CONCEIÇÃO DIAS VILHENA
ALIETE DOS SANTOS QUARESMA
FÁBIA JAQUELINE DA SILVA MIRANDA
ALINE BRASIL FELIX PAIVA
FABÍOLA SARAIVA BARBOSA
ANA CLAUDIA DOURADO DA FONSECA DOS SANTOS
FELICIANA LAMARCA DE BRITO
ANA CRISTINA MARREIROS CASTRO
GIOVANA NOGUEIRA DE SOUZA BRITO
ANA CRISTINA NACIF FONSECA
GISELLI MAGALHAES DA SILVA
ANA KARINA LOURENÇO PESSOA BOULHOSA
GISELLY DE NAZARETH VASQUES
ANA LÚCIA SOUZA DA SILVA
GIZELLE SOARES DE FREITAS
ANA MILRIA FERRAO RODRIGUES
GLEICELENE LIMA DE ABREU
ANA PATRICIA BARATA
GLEIDIANE VALLE DOS SANTOS
ANA PAULA LIMA OLIVEIRA
HELEM CRISTINA RAMOS PEDRA
ANA RÚBIA TAVARES FRANÇA
HELESSANDRA SANTOS DA SILVA
ANA ZILDA BARBOSA DO CARMO
HILMA CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS
ANDRÉA CAROLINA CHAGAS DE MIRANDA
HILMA DALVA DAMASCENO MORAES
ANDREIA DE SOUZA BEZERRA
IANDARA MARIA AMARAL CAVALCANTE
ANDRÉIA DOS SANTOS
IARA MARGARETH OLIVEIRA COSTA
ANDREZA DE CASSIA GAMA ALBUQUERQUE
IDALEIA PEREIRA DE LIMA
AURE RUTH SOARES MENDES
IDALINA DE FIGUEIREDO PEREIRA
BRENO JOSE DA SILVA SOEIRO
ILISONETE DO SOCORRO MORAES MARTINS
BRIGIDA DO SOCORRO SILVA FURTADO
ILKA MARIA YAMADA SILVA
CATARINA JORDANA BRAZ CARVALHO
INA LEA MESQUITA GOMES MOTTA
CECY MAURA SANTOS FERREIRA
INARA HELENA DA CONCEIÇAO SERRA
CELINA DE OLIVEIRA GONÇALVES
IRACEMA DOS SANTOS MUNIZ
CLARISSE MENDES DE MELO
ISOLDA LOY LOUCHARD DA CUNHA
CLAUDIA FERNANDA BARBOSA SILVA
ISOLINA DE NAZARÉ CORRÊA VIEIRA
CLAUDIA OLIVEIRA ABDON
IVANA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
CLAUDIONOR OLIVEIRA SILVA
IZABEL DE NAZARE OLIVEIRA CARDOSO
CLEUDENORA CASTRO DE SOUSA
JANAINA OLIVEIRA LEMOS RÊGO
CREUZA DE NAZARE LEAL DE OLIVEIRA
JANILDES DO SOCORRO MAIA SILVA
CRISTHIANE MACHADO VALENTE
JEANE DA SILVA MEDEIROS
CRISTINA AZEVEDO SALGUEIRO
JERSICA CRISTINA SILVA MOY
CRISTINA BARBOSA GOMES
JOELMA SANTOS DIAS
DAISE CLENES DA SILVA FERNANDES
JOSANY DA SILVA ROSA
DAYSE JAQUELINE MACEDO DE SOUZA PENAFORT
JOSIANY MOTA DOS REIS SANTOS
DEISE FERNANDA AGUIAR DE OLIVEIRA
JOYCE KELLY CARDOSO COSTA
DELIANA DO SOCORRO BAHIA MIRANDA
JULIANA REGINA MOURA COUTINHO
DEUZINETE DA SILVA CAMPOS
JULIANNE RODRIGUES SIQUEIRA
DIONE LOPES OLIVEIRA
KARLA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
DIUNY MAGALY DE PAULA CAVALCANTE
KÁTIA LINDOMAR EVANGELISTA DOS SANTOS
DIVANEID LOUREIRO CAMPELO DE ARAÚJO
KELINE DA SILVA BORGES
DJANE LAUNE ANGELIM
KELLI VIVIAN FONSECA RIBEIRO
DORA LUCIA MOREIRA DIAS
KELLY CRISTINA PINTO MORAES
EDILENE DA SILVA SALLES
KELLY SAMARA DOS SANTOS ALMEIDA
EDINA REGINA LIMA DOS SANTOS
LAINE REGINA DE OLIVEIRA LOPES
EDINALVA AMARAL COSTA
LANA ANGELICA DE SOUSA PALHETA
EDLEYDE DA SILVA DURANS
LAURA ROSA ALMEIDA PACHECO FERREIRA
EDNA MARIA CARNEIRO DE MORAES
LEA MELO MONTEIRO
ELI VALDINA BAIA RIBEIRO
LEILA DOS SANTOS SIMÃO
ELIANA DO SOCORRO KEMPER MAIA
LEONETE DO SOCORRO AYRES CARDOSO
ELIANE COUTO OLIVEIRA
LIANE DO SOCORRO ARAUJO TEIXEIRA
ELIANE DO SOCORRO BITTENCOURT AZANCOT
LIDENIR ARRUDA CARNEIRO
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Ano LII - Nº 11.818
LIDYANNE DA SILVA PAIVA
REJEANE RIBEIRO DE LIMA
LIGIA CORDEIRO DE OLIVEIRA
RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA
LILIAM BARBOSA DOS SANTOS
RITA DO ROSÁRIO NUNES VIANNA
LISSANY BRAGA GONÇALVES
ROSEANE SERRÃO TAVARES DE CASTRO
LUBIA MARIANA MARTINS RODRIGUES
ROUSE MARIA NORONHA MENDES
LUCIA HELENA DE SOUZA FERREIRA
SANDRA DO SOCORRO FERREIRA JANSSEN
LUCIA HELENA LIMA DOS SANTOS
SANDRA HELENA ARAUJO PARENTE
LUCIANA DE AGUIAR GUILHERME
SELMA LUCIA SILVA CORREA
LUCIANA GOMES MOURA
SEVERA DE NAZARE OLIVEIRA DE SOUZA
LUCIANA MARIA CORREA MALCHER
SHEILA DOS SANTOS
LUCIANE DA SILVA PEREIRA
SHEILA TATIANA DE OLIVEIRA VIEIRA
LUCILEA MORAES DO ROSARIO
SÍGLIA BETANIA DE OLIVEIRA
MARA ROSEANE BARROS DE QUEIROZ PEREIRA
SILVANA CRISTINA RODRIGUES RABELO
MÁRCIA ANDRÉIA JORGE DE LIMA
SILVANA MARIA CÉZAR DA SILVA
MARCIA BEZERRA OLIVEIRA
SILVIA CRISTINA DA SILVA MENDES
MARCIA MAUES FRANCO
SILVIA CRISTINA SILVA FERREIRA
MARCIA MEIRIANE MARQUES CARVALHO
SILVIA SOARES DA COSTA
MÁRCIA REGINA SARDINHA DE SOUZA
SIMONETE DE JESUS TEIXEIRA NEVES
MARCILENE CRISTINI SOUZA MARTINS
SIRLEY SOUSA MELO
MARIA ALICE DO SOCORRO LIMA SIQUEIRA
SOLANGE MARQUES FERREIRA DOS SANTOS
MARIA BETHÂNIA DA SILVA DOMONT
SORAYA LUCIA BARATA BARROS
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSÊCA
SUELANE DO SOCORRO DOS SANTOS FAVACHO
MARIA DE NAZARÉ SILVA DOS SANTOS
SUELI MARIA CORRÊA PELERANO
MARIA DO SOCORRO DAIBES DE VASCONCELOS
TATIANE RODRIGUES DA SILVA
MARIA DO SOCORRO DE MATOS CRAVO
TELMA DO SOCORRO RABELO RODRIGUES
MARIA DO SOCORRO LIMA FURTADO
TELMA DO SOCORRO SAMPAIO SOUZA
MARIA IZABEL CALANDRINI GONÇALVES
TELMA HELENA GENÚ PAES BARRETO
MARIA JACINTA ALVES DA SILVA
THAYS LOÉLIA SANTOS LOPES MACHADO
MARISA ELENICE SILVA LIMA
VALDENILZE COLARES PINTO
MARIVONE DA COSTA FRANCO
VALÉRIA DIAS RODRIGUES
MARIZA DA SILVA LIMA
VALÉRIA DO SOCORRO ROCHA MIRANDA
MARLY TAVARES DA FONSECA
VANESSA PRISCILA ALMEIDA MORAES
MAYARA DA COSTA RAYOL
VANIA CARLA SANTANA FERREIRA
MICHELE LIMA DE SOUZA
VANUSA NASCIMENTO DA GAMA AZEVEDO
MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA
VINOLIA COSTA VIEIRA
MICHELY MARTINEZ JARES PEREIRA
VIVIAN DIAS BRITO
MÔNICA TAPAJÓS DA SILVA
WANESSA VALERIA SAPUCAIA GARCIA DE NOVAES
MYLVIA MASAKO VALADARES KIKUCHI
ZILMA DO SOCORRO DOS SANTOS PASCOAL
NAIR DA SILVA REIS
BACHAREL EM DIREITO
NATALIA CAVALCANTE COSTA
ABELARDO LOBATO ALFAIA JUNIOR
NATALIA FAYAL DE SOUZA
CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA
NEIDA ROCHA CONCEIÇÃO
FABRICIA MARTINS CARVALHO BARBOSA
NEIDE SUELY CUNHA DE AZEVEDO
FÁDIA DIONE MARTINS NOBRE
NICE HELENA TEIXEIRA SIQUEIRA
JOSÉ ALBERTO BATISTA SANTOS JUNIOR
NOEMIA MORAES DE SOUZA
JULIANNE MAIA DE SOUZA
NUBIA CRISTINA ASSUNÇAO MIRANDA
LISSANDRO TAVARES COSTA
NUBIA DE CASSIA CARNEIRO COIMBRA
LUCIENE CRISTINA DA SILVA PINTO
ODILENE PATRICIA PEREIRA DE LIMA
LUIZ OTAVIO SOUZA FERREIRA JUNIOR
PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA
MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA
PATRÍCIA ROSA DE OLIVEIRA
MARIA JOSÉ MACHADO TORRES
PAULA CRISTIANE DA SILVA MARTINEZ
MIKAELI ROSA DA COSTA
PAULA MANOELE CAMPOS DA COSTA
RAFAEL CARVALHO BRITO
PRISCILLA VIDIGAL SOARES
ROSELI MARIA PINTO FEITOSA
RAILILIA CARVALHO DA SILVA
TAIANY CELESTE NERY LOPES
REGINA CELIA FEIO PENHA
TAINA DA CUNHA BITAR
REGINA CELIA MENDES ARAUJO
ZILLANDA KATARINA LEITE PEREIRA
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EDUCADOR SOCIAL
ADRIANA DA PAIXÃO FERREIRA
ADRIANA DO ROSÁRIO ANDRADE
ADRIANNE DO SOCORRO DINIZ DE AZEVEDO
ALESSANDRA LIMA LOPES
ALEX RODRIGUES
ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
ALINE CRISTIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
ALMIR SILVA DA CUNHA
ÁLVARO HUMBERTO COSTA DIAS
ALZINETE VIANA DOS REIS
ANA ANDRÉIA ANUNCIAÇÃO LOPES
ANA CLÁUDIA FERREIRA ALVES
ANA CRISTINA ALVES MORAES
ANA CRISTINA FERREIRA DUARTE
ANA DALILA MAGALHÃES SOUZA
ANDRÉA PAULA RIBEIRO SILVA
ANTÔNIA GOMES SANTOS
ANTÔNIO RODRIGUES DA ROSA JÚNIOR
BENEDITA PINHEIRO DO NASCIMENTO SANTOS
CARLA SUELLEM AZEVEDO ROCHA
CARLOS ALBERTO SILVA TAVARES
CARLOS EDUARDO DA SILVA CUNHA
CARLOS ROBERTO GONÇALVES LIMA
CARMEM EUNICE FERREIRA BAÍA
CÍRIA NAZARÉ TULOSA DOS SANTOS
CLAUDECY SOARES MADUORO
CLÉA MAIA DE FRANÇA
CLEBSON LUIS GOMES DA SILVA
CLEUDE OLIVEIRA DA SILVA
CLISSIAN DA SILVA AGUIAR
CYNTYA YONÁ SOEIRO MAIA
DÉLIA MARIA DA SILVA FARIAS
DESIRÉE DOS SANTOS OLIVEIRA
DOUGLAS DOS SANTOS NEGRÃO JÚNIOR
EDILBERTO FERNANDO PINHEIRO DA COSTA
EDINÉIA COSTA CARVALHO
EDITH DO SOCORRO SOUSA DOS SANTOS
ELAYNE CRISTINA BERNARDINO DE SENA
ELEX MARCIEL DE LIMA FERREIRA
ELI REGINA RAMOS E SILVA
ELIANA MARIA SOUSA DE COSTA
ELIANE DA SILVA NOGUEIRA
ELIANE FERNANDES AZEVEDO
ELIAS MANOEL TORRES PINTO
ELIZABETH MARIA SALDANHA FERREIRA
ELZIANE DE NAZARÉ DE BRITO SAPUCAIA
ERICSON FELIPE GUIMARÃES HOLANDA
ESMAEL DA COSTA MATOS
Ano LII - Nº 11.818
IRANEIDE RODRIGUES TAVARES
IVANEIDE DINIZ PARAENSE
JENE DO SOCORRO SOUSA CORRÊA
JOANE DE JESUS SOARES BOÁS
JOANIZA DO SOCORRO MACEDO DE MELO
JOCIVALDO PESSOA DA COSTA
JOSÉ CLEITON LOBATO DE ARAÚJO
JOSÉ RAIMUNDO CORRÊA CUNHA
JOSELY DO SOCORRO NANTES DA SILVA
JOSILENE SILVA D’OLIVEIRA
JOSINEIDE DO SOCORRO TAVARES DE CARVALHO
JUSTINA RIBEIRO DA COSTA
KARINA LOPES DINELLI
KÁTIA REGINA BRITO DUTRA
KRISTIANY SOUSA DA SILVA
LAURA CRISTINA ALMEIDA CARVALHO
LAURO ANTÔNIO PEREIRA DE BARROS
LEANDRO COSTA DOS SANTOS
LOURDES DE NAZARÉ LIMA DE MATOS
LUCIANA THAIS DE MIRANDA TRINDADE
LUCILEA NAZARÉ COSTA
LUIZ AUGUSTO PEREIRA SOUZA FILHO
LUIZA RIBEIRO CAMPELO
LUZIA LÚCIA DA SILVA LACERDA
LUZIA MARILAC MOURA BATISTA
MAICK CRISTIAN VALINO PINHEIRO
MANUELI SANTANA FAVACHO
MANUELLE DOLZANE BENTES
MARA CILENE CHAVES DE OLIVEIRA
MÁRCIA CRISTINA MELO DA SILVA
MÁRCIA DO SOCORRO MATOS PEIXOTO ESTUMANO
MÁRCIA REGINA CORRÊA CARVALHO
MARCIANE DE SOUSA BARBOSA
MARCILENE CONCEIÇÃO DURÃES
MÁRCIO SÉRGIO BENICIO BRAGA
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PEIXOTO
MARIA BERNADETE PIRES FILGUEIRAS
MARIA DE BELÉM MONTEIRO DE MORAIS
MARIA DO CARMO PIRES FILGUEIRAS
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
MARIA DO REMÉDIO DA PAIXÃO PANTOJA
MARIA DO SOCORRO BAIA MEIRELES
MARIA HELENA SOUSA CARVALHO
MARIA JOSÉ PAIVA MARQUES
MARIA JOSÉ SANTIAGO
MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA
MARIA JUCÉLIA DO SOCORRO REIS SILVA
MARIA KÁTIA CILENE NASCIMENTO DOS REIS
MARIA MADALENA TRINDADE DA SILVA
FÁBIO ADRIANO NASCIMENTO HOLANDA
MARIA NILZA CARVALHO MONTEIRO
FLORINDA DO SOCORRO SOUZA PRESTES
MARIA REGINA CARDOSO LOBATO
FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS
MARILIA ALBUQUERQUE DA COSTA
GISELLA RAMID DE SOUZA SILVA
MARISTELA DE ALMEIDA CORRÊA
HAYLA MACHADO DE HOLANDA CANTUÁRIA
MIRIA CARDOSO DA SILVA
ILDEMAR DA COSTA LIMA
NÍSIA SOCORRO MENEZES SANTOS LOPES
IRACEMA CARMEN DA SILVA
OZIMAR SANTOS DA SILVA
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Ano LII - Nº 11.818
RAIMUNDA CÉLIA GUIMARÃES DA SILVA
MICHEL CRISTIAN DOS SANTOS SILVA
RAIMUNDA DE OLIVEIRA DANTAS
MISSERLÂNI DA SILVA MOREIRA
RAIMUNDO BRAGA DA SILVA
NELMA DO SOCORRO MORAES
RAISSA SCERNI MACHADO
ODINALDA DA LUZ CHAGAS DE ALMEIDA
REGINA CARNEIRO DE FREITAS
REGINA FIRMINA FARIAS DE MORAES
REGINA CÉLIA RAMOS E SILVA
REGINA LÚCIA RODRIGUES DA CRUZ
REGINA LUNA CHAVES
SANDRA CLÁUDIA TÁVORA LEÃO
REJANY DE NAZARÉ DA SILVA MORAES
STÊNIO JAMES COSTA DE MORAES
RICARDO MARCELO OLIVEIRA ARCANJO
VERA CRISTINA PAZ DE OLIVEIRA
RILMA MIRA GOMES
WALDERI LIMA DO NASCIMENTO
RITA DE CÁSSIA MONTEIRO DE SOUSA
WALQUIRIA LEITE GOMES
ROSALINA DE SOUZA NASCIMENTO
MOTORISTA
ROSANA PEREIRA BASSALO
ADMILSON DE SOUSA PANTALEÃO
ROSANGELA DA SILVA LEMOS
ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO
ROSELI NATALINA CORDEIRO DA SILVA
ADRIANO CRUZ
ROSEMARY DA SILVA CARVALHO
AJAX YAMADA ALVES
RUTH AGRIPINA BATISTA DA SILVA
ALAN PATRICK DE FARIAS
SANDRA DO SOCORRO AMINTAS DE LUCENA
ALBERTO DO COUTO TAIM
SANDRA LÚCIA LIMA RODRIGUES
ALCIR RABELO PAIXÃO
SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA
ALDEBAR GOMES FERREIRA FILHO
SELMA ODILÉA ARAÚJO MONTEIRO
ALINE MUNIZ BANDEIRA
SELMA SUELI VIEIRA DA SILVA
ALISSON CÉSAR ALVES DE SOUZA
SÉRGIO LÚCIO GUIMARÃES CORDOVIL
ANDERSON FÁBIO CORRÊA BORRALHOS
SILVIA DO SOCORRO BEZERRA SOUZA
ANTONIO ALDENOR PINHEIRO FILHO
SIMONE DE BRITO MOTA
ANTONIO BENEDITO MELO JÚNIOR
SIMONE SODRÉ PAZ
ANTONIO CARLOS QUEIROZ DA SILVA
SÔNIA MARIA RIBEIRO SOARES
ANTONIO DE LISBOA FREITAS LIMA FILHO
SUSANA DA SILVA MENDES
ANTÔNIO DEMISTOCLIDES SILVA GUIMARÃES
TATIELLE VIVIANE DE LIMA PINHO
ANTONIO MARCOS AZEVEDO FERREIRA
TERESINHA DE JESUS SOUZA MOURA
ANTONIO MARCOS NASCIMENTO SANTOS
THAMIRES QUARESMA GOMES DOS SANTOS
ARILSON ROBERTO AZEVEDO FERREIRA
THATIANA KELY SOUZA ROQUE
ARTHUR DANTAS DA SILVA
THIAGO HOLANDA LISBÔA
AUDENNY DA SILVA ALMEIDA
VALÉRIA MARQUES DA SILVA BARROS
BRUNO ANDRADE GOMES
WALDEMIR ABREU NASCIMENTO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA
WALDIZE PORTAL DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA PIMENTEL
CARLOS ANDRE CARVALHO DE CASTRO
WILSON ARAÚJO SANTOS
CARLOS ANDRE SANTIAGO E SOUZA
YNARA NANCY SOEIRO MAIA
CARLOS BENEDITO ARGOLO DE SOUZA
EDUCADOR SOCIAL DE RUA
CARLOS FERREIRA NOBRE
ALBA LÚCIA BARBOSA PINHEIRO
CARLOS MICHEL COSTA RIBEIRO
ANDRÉIA SILVA DE ANDRADE
CÉSAR BATISTA PINHEIRO
ANDREZA BARBOSA TRINDADE
CHARLES MACONY RODRIGUES DOS SANTOS
BÁRBARA DE SANTANA PEREIRA
CLAUDEMIR LOPES DA SILVA
CLÁUDIA REGINA ALVES MIRA
CLÁUDIO LOPES PEREIRA
EDIVALDO DE SOUSA SILVA
CLINHO QUEIROZ DE PAULA
EDMILSON MELO DE CARVALHO
CLODOALDO DA PAIXÃO BOTELHO SANTOS
ELIELSON FERREIRA TOMÉ DOS SANTOS
DANILO WENCESLAU DA ROCHA SILVA
IZA CARLA BRAZ DIAS
DAVID RODOLFO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
JOANA SUELLEN MONTEIRO SARMENTO
DIEGO ANDRE VILHENA OLIVEIRA
LENA SELMA CRAVO CUSTÓDIO
EDILSON CASTRO DINIZ
LUIZ CARLOS RODRIGUES MARTINS
EDVALDO SANTOS SERRÃO
MARIA ANTÔNIA BORDO RODRIGUES
ELBER RAMON SAMPAIO E SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO RODRIGUES
ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
MARIA DE NAZARÉ ANDRADE DE SOUSA
ELTHON PAULO FERREIRA DA COSTA
MARIA SULAMITA DA SILVA GOMES
ELVIS CARNEIRO DE OLIVEIRA
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Ano LII - Nº 11.818
ESTER PEREIRA BAIA
OSMAR DO NASCIMENTO SILVA
ETTIENE PATRICK DA SILVA BARBOSA
RAFAEL MAIA BARBOSA
EVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
RAIMUNDO LACY DE OLIVEIRA JUNIOR
EVANDO MENDONÇA DUTRA
RAIMUNDO LEGRA MACEDO
EVERALDO GOUVEA DA GAMA JUNIOR
RAIMUNDO SANTOS
FABRÍCIO LUÍS DO CARMO MELO
RAIMUNDOCARLOS ARAUJO SIQUEIRA
FERNANDO GOMES
RANDOUPHE DE JESUS E SILVA
FRANCILENO NASCIMENTO DOS SANTOS
RANGEL CLEITON FREITAS LIMA
FRANCISCO MARCIO DE MORAES LIMA
RAUL DOS SANTOS REIS
FRANCISCO MARIO DE OLIVEIRA GOMES
REGINALDO CORREA GUIMARÃES
FRANCISCO MONTENEGRO DE OLIVEIRA JUNIOR
REGINALDO CORREA GUIMARÃES
GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA JÚNIOR
RICARDO DOS SANTOS AZEVEDO
GILBERTO NEVES DOS SANTOS
RôMULO GURGEL FERNANDES
GILDERSON CARLOS DE LIMA BELÚCIO
ROMULO SALOMÃO DE LIMA SARGICA
HELDER HENRIQUE RIBEIRO PANTOJA
SERGIO ALVES DE AZEVEDO
HÉLIO ANDRÉ FURTADO DA SERRA
SERGIO CORDOVIL DA CUNHA
IVAN MACEDO DA SILVA
SÉRGIO MAX MONTEIRO CORDEIRO
JAIRO JOSE VASCONCELOS
SERGIO NATIVIDADE DE CASTRO SILVA
JANDSON MOREIRA DA SILVA
VANDEMIR DE BARROS RODRIGUES
JÕAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR
WAGNER FERNANDO PINTO DE AZEVEDO
JONES DE MELO SOBRINHO
WAGNER PINHEIRO DA SILVA
JORGE CLEITO NUNES FERREIRA
WALDECY MOURA MARCELINO
JORGE DA SILVA BARBOSA
WALTER DE ALBUQUERQUE FERNANDES
JORGE LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA
WALTER VILHENA DUARTE
JOSE ALEXANDRE CORDEIRO GONÇALVES
PEDAGOGO
JOSE ANTONIO DA SILVA MACHADO
ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DUARTE
JOSE JORGE BENDELAK MATOS
ADRIANA CRISTINA LOBO TRINDADE
JOSÉ LIMA
ADRIANA FARAG ISRAEL
JOSE LUIS CASTRO SILVA
ADRIANA OLIVIEIRA DA SILVA
JOSE MARIA BARBOSA DE SOUZA
ALESSANDRA CARDOSO FIGUEIREDO
JOSUÉ MONTEIRO DE SOUZA
ALIÉTE CRISTINA MONTEIRO SILVA DE OLIVEIRA
JULIO VAGNER SANTOS ROBERTO PIRES
ALLANA DA SILVA DIAS
KELLBBER ROSA DO NASCIMENTO
ANA BEATRIZ PASSINHO MONTES
LEANDRO MONTEIRO DE MORAES
ANA CATARINA DANTAS DA SILVA
LUIZ ALBERTO FRAZÃO BARBOSA
ANA CELIA VALENTE CONCEIÇAO
LUIZ GONZAGA SOUZA DA LUZ
ANA GABRIELA CARDOSO DA SILVA PÉRES
MADSON ROGÉRIO MEDEIROS DE ARAUJO
ANA LUCIA DOS SANTOS
MAICK AUGUSTO QUEIROZ BRAZAO
ANA LUCIA PEREIRA DIAS FERREIRA
MANOEL NAZARENO MORAES RODRIGUES
ANA MARIA PINTO LOPES
MARÇAL DA SILVA MADALENA
ANA MARTA DE SOUZA LIMA
MARCELLO DUARTE MOREIRA
ANA PATRICIA DOS SANTOS COSTA
MARCELO DA SILVA MORAIS
ANA PAULA PAES VIEIRA
MARCELO MARCIO NAHUM GOMES
ANA ZORAIDA DE ANDRADE
MÁRCIO ANDERSON FERREIRA SILVA
ANDRE LUIS DOS SANTOS TAVARES
MARCO ANTONIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO
ANDRÉ RODRIGUES DE SOUSA
MARCOS VENICIOS OLIVEIRA DA ROSA
ANDREA JEANNE SOUSA CRUZ SOARES
MARIO GUILHERME DUTRA DOS SANTOS
ANGELA MARIA RODRIGUES BORGES
MAURO PIMENTEL DA SILVA
ANGLESON DOS SANTOS MACEDO
NEIVALDO MALCHER GOMES
ANTÔNIA BETÂNIA SANTOS NATIVIDADE
NELSON FERNANDO NAZARETH NUNES FILHO
ARMANDA MALCHER MARTINS
NILBER NAZARE REIS DO NASCIMENTO
BENEDITO DE JESUS MERCES MENDES
NILO MÁRIO SOARES FERREIRA
BRUNO DANIEL MELLO DE JESUS
NILSON WANDERLEY NUNES PINHO
CARMEN ELENILDE LOPES DAS NEVES
NORTHON CEZAR SILVA DAS NEVES
CARMEN VANESSA GUARITA RODRIGUES
ONIVALDO RODRIGUES LOPES
CAROLINA TRINDADE DE QUEIROZ
ORLANDO PEREIRA GONÇALVES
CINTHYA BORGES DE CRISTO
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Ano LII - Nº 11.818
CLARA LÚCIA ARAÚJO YUNES
JUCILENE PEREIRA DA SILVA
CLAUDIA MARTINS GOMES
JÚLIA CLEIDE MIRANDA MONTEIRO
CLÁUDIA ROBERTA BARATA PURCELL DA COSTA
JUREMA ARAÚJO DA SILVA
CLAUDINE MARIA MELO SANT’ANA
KARIME GOMES VENTURA FREIRE
CLEIDE DARLENE ALVES DE AZEVEDO PEREIRA
KARLA CRISTINA SOUZA DA SILVA
CRISTIANE MARQUES DIAS
KATYA NATALY DO SOCORRO FONSECA DA SILVA
DANIELA NAZARE DA SILVA
KELLY ALESSANDRA VILHENA
DANUZA DE ARAÚJO OLIVEIRA
KELLY GLAUCE DA SILVA ROSARIO
DEBORAH SOCORRO FIGUEIREDO SILVA FERREIRA
KELY FABRICIA DE LIMA
DILCILENE RODRIGUES ALVES
LIANE CARVALHO E SILVA
DIVANETH DE OLIVEIRA CAVALCANTE
LINDALVA GOMES CARVALHO
DOMINGAS MACEDO PEREIRA
LORENA ARERO ALBUQUERQUE
DULCIRENE RODRIGUES DA SILVA
LOUISE CRISTINA GIL LIMA
EDILÉIA DE NAZARÉ RODRIGUES FERREIRA
LUCÉLIA FERREIRA CRUZ
EDILEIDE DE NAZARE RAMOS DO NASCIMENTO
LUCIANA PEREIRA ALBUQUERQUE
ELISSANDRA MELO DA SILVA
LUCILA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA
ELIZABETE SOUSA DE FREITAS
LUIZ GUILHERME GOUVEA DE FREITAS
ELIZABETH ALINE OLIVEIRA MINDELO
MAGALY ROSE CAMARGO SENA DE MENDONÇA
ELIZABETH DO SOCORRO DA SILVEIRA ALEIXO E SILVA
MARCELY CRISTINA DE ARAUJO GAMA
ELLEN PATRÍCIA NOGUEIRA GARCIA
MÁRCIA DINIZ DE FARIAS BARRETO
ELLEN ROSE FLORES DA SILVA
MARCUS PAULO DOS SANTOS SILVA
ELLEN ROSE QUEIROZ XAVIER BAHIA
MARIA BERNARDINA CHAGAS PANTOJA
ELTON FABIO GUEDES DAS NEVES
MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA
ERICA BRELAZ SILVA MORAES
MARIA DE NAZARE DANIEL MELO
ERICA JOHNSTON MELO
MARIA DE NAZARÉ DE ARAUJÓ ROMEIRO
ERIKA CRISTINA MESQUITA MASCARENHAS
MARIA DE NAZARÉ PINHEIRO SERRÃO
FATIMA HELENA COSTA PEREIRA
MARIA DE NAZARE REIS E SILVA KAUFFMAN
FLABENICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
MARIA DE NAZARETH MIRANDA MARQUES
FLÁVIA CONCEIÇÃO RIBEIRO PINHO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO COUTINHO TAVARES
FRANCELY SILVA DE AVIZ
MARIA DO SOCORRO CAMPOS DA SILVA
FRANCILENE SOARES MOURAO
MARIA DULCIMAR BARROS PEDROSO
GEORGINA MARIA BRITO LOBATO
MARIA IRACEMA SERRÃO DE QUEIROZ
GIRLÂNDIA CRISTINA PANTOLA MORAES
MARIA JOSÉ MELO FERREIRA
GISELE BOTELHO DOS SANTOS
MARIA NELMA VIANA DE OLIVEIRA
GLENDA RAMOS LIMA
MARIA ODILIA NOGUEIRA TURAN
HELENA CARMEM DA SILVA ALVES
MARIA ROSENILA DA COSTA MIRANDA
HERCILIZA MARIA CELSO DE CASTRO
MARIA SILENE DA SILVA TEIXEIRA
IGOR BELO DOS SANTOS
MARÍLIA TRINDADE G.FERREIRA
IRLANA LUCIA GARCIA DE LIMA
MARISA RAIOL MARECO
ISAC PEREIRA DE OLIVEIRA
MARLON TENÓRIO TROCCOLLIS
IVANETE ONOFRE MAGALHÃES
MARLOUR RIBEIRO CORRÊA DA SILVA
IVETE FREITAS FIGUEIREDO
MARLUCE DA ASSUNÇAO BORGES
IVONE MATOS SOARES
MARLY YURIE INOMATA
IVONETE DA VERA CRUZ CORDEIRO
MARTHA MARIA REIS CASANOVA
IZABEL ERALDA ARAÚJO PIMENTEL
MAURENA MARCIA ALMEIDA ALENCAR
JACIRA DA CONCEIÇAO CUNHA CORREA
MAURO VESPÚCIO DE BRITO
JACKELINE MARTINS ISRAEL DE SOUZA
MELINA DOS SANTOS SANTOS
JAQUELINE CRISTINA DUTRA REZENDE
MERY SANDES COLARES LIMA
JEANE DA SILVEIRA COSTA
MOACIR JORGE GOMES LIMA
JOEL OLIVEIRA DA SILVA
MÔNIKA REGINA REBOUÇAS DE PAULA
JOELMA BORGES DA SILVA
MYLA LORENA DE SOUZA COSENZA
JORGE DA CUNHA TEIXEIRA
NILENE FERNANDES SOARES
JORGE LUIZ DA SILVA CASTRO
ODONEI APARECIDA BEZERRA DA SILVA
JOSIANE CRISTINA PANTOJA DA SILVA
OZELMA DA SILVA ALENCAR
JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA
PATRICIA BARREIROS SANTOS
JOYCE PANTOJA DA COSTA
PATRICIA DOS SANTOS SOARES
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Ano LII - Nº 11.818
PATRICIA KARENINA TEIXEIRA ANGELIM MENDES
ARIANE DE AMORIM VULCÃO
PATRICIA QUARESMA DE LIMA
BÁRBARA ARAUJO SORDI
PAULA FRANCINETE DAMASCENO DE CARVALHO
CARINA CALANDRINE MAGNO E SILVA
PAULO DE TARSO ANDRADE FERNANDES
CARINY SOUZA DOS SANTOS
PRISCILA LOPES DA SILVA VIANA
CATARINA ANDREA CAVALCANTE COQUEIRO
RAIMUNDA DOS SANTOS BASTOS
CESAR CHARONE NETO
RAIMUNDA MONTEIRO AGUIAR
CHARLENE BARBOSA FERREIRA DOS SANTOS
RAIMUNDA NORMA DA SILVA
CHARLENE PEREIRA KNAUL
REGIANE BRITO DA SILVA
CHRISTIANE DO CARMO DA COSTA CAMPOS
RISETH FRANCISCA BRITO SILVA
CLÁUDIA MARIA MONTEIRO PORTO
RITA DE CÁSSIA SILVA DE SOUZA
CLAUDIA RENATA BARATA P. DA COSTA
RITA DE CASSIA VALENTE E SILVA
CLÉA MARIA DOS SANTOS BASTOS
RITA DE KASSIA NATIVIDADE DA SILVA
CLEOCIR DE ARAUJO MACHADO
ROBERTO CESAR DE LIMA E SOUZA
DANIELA AREDE COELHO
RONISE MARIA PASTANA DA CUNHA
DÉBORA MELO DA SILVA BRITO
ROSE MARY PEREIRA DE LIMA
DEUSALINDA ALMEIDA ALVES
ROSE MARY PINHEIRO DOS SANTOS
DIELLEN LEÃO E SOUZA
ROSEANE DALILA DA SILVA REIS
DORALICE DE VILHENA SERRÃO
ROSIANY TRAVESSA PINHEIRO
EDNA MARIA SANTOS DOS SANTOS
ROSILENE SANTOS DE MELO
EDUARDO FELIZ CAVALCANTE
RUTH HELENA FIGUEIREDO PASSOS
ELANA DO PERPÉTUO SOCORRO M. COELHO
SILVANA FARIAS FONSECA
ELIANNE DE JESUS MACIEL ROCHA
SILVIA HELENA FERREIRA ALCANTARA
ÉRIDA PRISCILA BARBOSA DE SOUZA
SILVIA MÁRCIA FILGUEIRAS DOS SANTOS
ERIKA GEBER DE LEMOS
SIMONE ROCHA DA COSTA
EVERALDO VALDEZ VIEIRA
SÔNIA MARIA PANTOJA BARROS CABRAL
FERNANDA LIMA DE ALMEIDA
SUELEN MOREIRA NORONHA
GABRIELA REIS DA SILVA
TAMIRES EDUARDA PAES LIMA
GIZELI LUNARDIO MRACK PEREIRA
TATIANE MARLAN DA LUZ BEZERRA VITAL
GRAZIELA CUNHA DA COSTA
TATIANE MORAES DOS SANTOS DE ALMEIDA
HELLEN CRISTINA DA COSTA LEMOS
TEODORA CRISTINA SILVA DA SILVA
IVANA NOLETO MOREIRA
THAYSE VILHENA DOS REIS
JOCELY NAZARÉ FERRAZ SANTOS
THEILA MARTINS SENA
JOELMA DO SOCORRO COSTA DE PAIVA
THIAGO SALDANHA DE LIMA
JOSÉ DE ARIMATÉIA RODRIGUES REIS
TONIA GIZELE DA SILVA VILHENA
JOSÉ RUBENS SOUZA DUARTE
VALDECI NASCIMENTO
JOSÉ SEVERIANO DA SILVA E SILVA
VALDENEI FEREIRA SOUZA
JOSIANE GARCIA GENTIL
VANDERLENE DE OLIVIEIRA COUTINHO
JULITA DE FÁTIMA S FORMIGOSA
VERA LUCIA FERREIRA BRITO
KAREN JULIANA JUCA FERREIRA SANTOS
VERNA VIANA FRANCES
KARLA SILVANA ARAUJO DE ALMEIDA PINTO
VIVIANE KARLA ELERES DA ROCHA
KAROL COSTA ARAPIRACA DA SILVA
WANDENIZE LIMA PRAIA
KATIA MARIA BARBOSA BANDEIRA
WANETE MARTINS FARIAS
KELLEM CRISTINA DE FREITAS MONTEIRO
WILZA DOS SANTOS BRITO
LOZIANE MARIA PALHETA PIQUET
PSICOLOGO
LUCIANA MIRANDA DA ROCHA
ADRIANA ELISA DE ELENCAR MACEDO
LUIZA MARIA MOTA MAROJA
ALBA LUCIA TOCANTINS ALVARES
MAICY BASTOS RODRIGUES
ALDA MARIA LAGOIA VALENTE
MARAH HIGIA MORAES RIBEIRA
ALESSANDRA PINA SALOMÃO
MARCIA NAZARENA LOBATO MONTEIRO
ALEXANDRE NOGUEIRA DO AMARAL SILVA
MARILDA HELENA MIRANDA SANTOS
ALICE DA SILVA CORREA
MARÍLIA MOTA DE MIRANDA
ALINE KRISTINE SILVA RODRIGUES
MARLENE GUIMARÃES BARBOSA
ANA CRISTINA LIMA DE SOUZA
MARTA ELIZABETE TRINDADE DOS SANTOS
ANA MARIA CAMPOS DA SILVA
MICHELE TAVARES MALCHER
ANDRÉ MONTEIRO SOARES
MICHELLE JOSÉ DE BARROS
ANDREA CORREA DA MOTA SOUZA DA SILVA
MICHELY DOS SANTOS LOPES
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
MIRTIS REGINA BEPPLER
JEFFERSON PANTOJA DA COSTA
MONICA ABREU SILVA LOBATO
JOÃO PAULO PINHEIRO
MÔNICA CRISTINA FRANCO DE FARIAS
JOSÉLIA PATRICIA LOPES FIGUEIREDO
NANCY DA CUNHA SANTOS
JÚLIO CÉZAR DO SOCORRO ARAÚJO DA SILVA
NILCE HELENA MIRANDA DE MELO
LILIANE POTER DOS SANTOS1716
ONEIDE DE JESUS NASCIMENTO
LUCIANA SENA ARAÚJO
PATRICIA BENTES DINIZ
LUCIANO SOUZA DO ROSÁRIO
PATRÍCIA CHRISTIANE MIRANDA DE OLIVEIRA
LUIZ ANTÔNIO ALENCAR
PATRÍCIA CRISTINA DANTAS MENDES VIRGULINO
MANUEL ANTÔNIO PEDROSA DOS SANTOS
PATRÍCIA LIMA DE ALMEIDA NASCIMENTO
MARIA HELENA FERREIRA DA COSTA
RAQUEL COSTA DE LIMA
MARINETE BARBOSA DA CUNHA
REBECA BARATA MOREIRA
MAYK DAYWISON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA
REGIANE GOMES BARBOSA
MICHAEL VINICIUS MOIA BRIGIDO
REGINA CERIS SOUZA OLIVIER
PRISCILA OLIVEIRA SALLES
RENATA FERREIRA SALDANHA DE OLIVEIRA
RAIMUNDO WILLIAM MORAES DE SOUZA
RITA DE CASSIA ALMEIDA VALENTE
REGINALDO FERNANDES DA SILVA
ROBERTA KARYNE BRASIL BANDEIRA
REINALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ROSEANE PEREIRA HOLANDA DE MENDONÇA
ROBERVAL JUREMA AZEVEDO JÚNIOR
ROZIANI SANTOS DE MATOS
RODRIGO SARMENTO VIEIRA
SANDRA CARLA DE SOUZA CARVALHO
ROSILENE DE JESUS ALMEIDA DE SOUZA
SANDRA CLOTILDE BARROS ALEXANDRINO
ROSIREZ PACHECO E SILVA
SANDRA REGINA PINHEIRO DOS SANTOS
SIDNEY CARVALHO PACHECO
SELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA
TATIANI MEDEIROS DE LIMA
SILVIA MARLY ATHAYDE DOS SANTOS
WANDER MAGNO DO LAGO FERNANDES
SIMONE SOUZA DA ROCHA
WILSON DE JESUS ARAGÃO DO MONTE
SMYLLE VERUSKA NALE TAVARES
TECNICO EM DESPORTO E LAZER
SÔNIA TEREZA GABY FERRAZ
ALESSANDRA DE SENA LIMA
SUZANE DE SOUZA GAIA
ALINE ELOISA BAIA SILVEIRA
TÁSSILA CRYSTIANE FREITAS ALBUQUERQUE
ANA CRISTINA DA SILVA MARTINS
TEREZINHA DE JESUS ALVES DE LIMA PAIVA
ANTONIO CARLOS ABRANCHES GOMES
VANDERLENE ROSE SANTANA
CARLOS ANTONIO COSTA DA SILVA
TECNICO EM COMPUTAÇÃO
DAYANA NANAMI FEIO OKADA
ABEL PEIXOTO CARVALHO
DENNIS ANDERSON CRUZ DA SILVA
ADRIANA DA SILVA SOUZA
DIMAR RIBEIRO CORREA
ALAIN JOSÉ ASSUNÇÃO DA SILVA
DULCINEIA MEDEIROS DA CRUZ
ALEX RENAN FLEXA DA SILVA
ELENIR DA SILVA E CUNHA BERNAL RIBEIRO
ALEXSANDRO MARION DA COSTA AMARAL
ELIANA MARTINS SOBREIRA
ANTONIO SILVANEY TEIXEIRA DUARTE
ELINOR CLEMENTINA DO SOCORRO SOUZA DE VILHENA
ARMANDO PEIXOTO DE OLIVEIRA JÚNIOR
EVELIN DE OLIVEIRA LÔBO SOUZA
AROLDO DA SILVA TAVARES
GABRIEL NICOLAU RIBEIRO DA SILVA
CISLENE KÁTIA SILVA CASSIANO
GERSON HUGO DE ALMEIDA LEÃO
CLÁUDIO MÁRCIO SOARES MARTINS
GILMA DE NAZARÉ PIMENTEL BATISTA
CLÉZIO MOACIR DA SILVA JUCÁ
HELDER EURICO NERY DA COSTA
DANIELLE SENA DE ARAÚJO
ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA
DAVI DE OLIVEIRA SANTOS
ISABELA ROCHA TAVARES
DENISSON LUIZ COSTA DUARTE
JOÃO JORGE SOARES ROCHA
DIEGO ASSIS DA SILVA LISBÔA
JORGE NEVES DA SILVA
ERICK DE SOUSA PINTO
JOSÉ LUIZ TANOEIRA FONTES JUNIOR
EUDO NEVES PRIMO
JULIO CESAR DE MENEZES
FÁBIO CRISTIANOP GOES RODRIGUES
KARINA DOS SANTOS MORAES
FÁBIO MAGALHÃES SILVA
KEILA MARTA CUNHA DA SILVA
FERNANDO HUGO RODRIGUES DA SILVA
LALINE ALVARENGA RODRIGUES
GILBERTO CASTRO
LEANDRO CESAR CONCEIÇÃO DA SILVA
GILSON ROSÁRIO DAMASCENO
LUCIANA NOGUEIRA RIBEIRO
HAMILTON AUGUSTO FONTENELE DE SOUZA JUNIOR
LUCIO IPOJUCAN R. DA SILVA DE MATTOS
JEANE RAMOS DE FARIAS
LUZIA DO SOCORRO PEREIRA COLARES
25
26
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
mento oficial com foto, Comprovante de Inscrição e Caneta Esferográfica Azul.
1.1. Não será permitida a utilização de corretivos e borrachas.
1.2. Para a redação, não será permitida escrita à lápis, sendo atribuída, neste caso,
a nota 0 (zero).
1.3. Para as Provas de Múltipla Escolha, não será permitido o preenchimento das
questões com lápis nem o uso de corretivos, sendo atribuído, em ambos os casos, a nota
0 (zero) por questão rasurada.
1.4. Não será permitida a utilização de aparelhos de celular, mp3, mp4, mp5,
IPod’s ou quaisquer outro aparelho eletro-eletrônico.
MARCIA CRISTINA DA SILVA REIS
MARCO EVERTON PENANTE NASCIMENTO
MARIA DE NAZARÉ MONTALVAO VALERIO
MEIRIZANGELA CONCEIÇÃO
NILDE NE DE SOUZA
PEDRO BONA SAFA DE MATOS
VI - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
REGEANI CHAVES DINIZ RAMOS
BETÂNIA NAZARÉ DE FIGUEIREDO LEVY
Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado
REINALDO DIAS CALDAS
ROZI ROCHA DE ALMEIDA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
SIMONE NASCIMENTO DA SILVA
Homologação do Pregão Presencial Registro de Preço nº
020/2011- – FUNPAPA/GAB-P/PMB
Órgão: Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA
Ordenador de Despesa: Carolina Araujo de Pinho Ferreira
Objeto: Contratação de Empresa Funerária para Prestação de
Serviços Mortuários
Valor licitado: R$ 169.200,00 ( cento e sessenta e nove mil e duzentos
reais)
Data da Homologação: 21/03/2011
Empresa vencedora e respectivo valor.
TELMA LUCIA COSTA COELHO
THAIS DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDÃO
WALBER AMARAL GONZAGA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
ALNA CAROLINA MENDES PARANHOS
CRISTIANA MENDES FERNANDES
EVANILDO LOPES MONTEIRO
PRIMMA SERVIÇOS PÓSTUMOS E AMBULÂNCIAS LTDA –ME R$ 169.200,00
TOTAL
R$ 169.200,00
MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO GOES
Homologação do Pregão Presencial Registro de Preço nº
015/2011- – FUNPAPA/GAB-P/PMB
PATRÍCIA CARLA DE MOURA PINHEIRO
II – Determinar o cronograma e o conteúdo programático, como conteúdo, data,
horário, local e a modalidade da realização da prova escrita a ser aplicada na segunda
fase do Processo Seletivo Simplificado, os quais ficam assim definidos:
II.1 – Do Cronograma – o cronograma consistirá de:
1. Data e Hora: a realização da prova escrita será no dia 26 de março de 2011
(sábado), no horário de 08h as 12h.
1.1. Será permitido o ingresso dos candidatos a partir das 7h30.
1.2. Não será concedida tolerância a partir das 8h. Apartir desse horário os portões
serão fechados e não será permitido o ingresso de candidatos
II.2 – Do Local – os locais de realização da prova escrita será distribuído conforme discriminado a seguir:
CARGOS
LOCAL DA PROVA
Cargos de Nível Superior (ASSISTENTE
SOCIAL, BACHAREL EM DIREITO,
PEDAGOGO, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL e TECNICO
EM DESPORTO E LAZER) e Cargos
de Nível Médio (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, EDUCADOR SOCIAL
e EDUCADOR SOCIAL DE RUA)
IFPA – INSTITUTO FEDERAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARÁ (ANTIGO CEFET)
END: AV. ALMIRANTE BARROSO
1155 – ENTRE TV. TIMBÓ E TV.
MARIZ E BARROS – BAIRRO DO
MARCO
Cargos de Nível Elementar I (AGENTE
DE COPA E COZINHA e AGENTE DE
SERVIÇOS GERAIS)
EMEIF MANUELA FREITAS
END: AV. GENTIL BITTENCOURT
2822 – ENTRE AV. JOSÉ BONIFÁCIO E TV. BARÃO DE MAMORÉ –
SÃO BRAS. (PRÓX. AO COLÉGIO
AUGUSTO MEIRA)
Cargos de Nível Médio (ARTE EDUCADOR e TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO) e Cargos de Nível Elementar II
(MOTORISTA)
EMEIF FRANCISCO DA SILVA NUNES
END: TV: CASTELO BRANCO 1824
– ESQUINA COM A RUA PARIQUIS
– GUAMÁ
II.3 – Do Conteúdo Programático: o conteúdo programático compreende:
1. Para os candidatos aos cargos de nível superior (Assistente Social, Bacharel
em Direito, Psicólogo, Pedagogo, Terapeuta Ocupacional e Técnico em Desporto e
Lazer) e de nível médio (Arte Educador, Assistente em Administração, Educador Social, Educador Social de Rua e Técnico em Computação) será aplicada prova escrita,
na modalidade REDAÇÃO com enfoque na Assistência Social.
1.1. A prova consistirá na elaboração de texto, com no mínimo 20 e no máximo
30 linhas.
1.2. A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento geral sobre o
tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro
formal da língua portuguesa.
1.3. O candidato deverá produzir com base no tema apresentado, um texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
Órgão: Ordenador de Despesa: Objeto:
Valor licitado: Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA
Carolina Araujo de Pinho Ferreira
Aquisição de Material Permanente - Freezers
R$ 30.245,00 (trinta mil duzentos e quarenta e cinco reais)
Data da Homologação: 21/03/2011
Empresa vencedora e respectivo valor.
PARABUSINESS COMÉRCIO DE ELETROS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA
- ME
R$ 30.245,00
TOTAL
R$ 30.245,00
Homologação da Carta Convite nº 001/2011 –
Órgão: Ordenador de Despesa: Objeto: Valor licitado: Data da Homologação: Empresa vencedora: RESOLUÇÃO N.º 009/2011
O Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com as deliberações da 18.ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho, realizada em 16 de março de 2011.
RESOLVE:
Art. 1.º Aprovar a definição da data de 22 de março de 2011 para inscrição e renovação de entidade com interesse em participar do processo eleitoral para conselheiro
do CMAS, gestão 2011/2013.
Art. 2º. Aprovar a definição estipulada pela Resolução 16/10 CNAS, que estabelece os parâmetros para inscrição no conselho de Assistência Social, com a data limite
anual para renovação de inscrição até o dia 30 de Abril.
Art.3°. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Belém, 16 de março de 2011.
CLÉLIA CLÍVIA LOBATO DA SILVA
Presidente, em exercício, do CMAS
FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE - FUNBOSQUE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2011-FUNBOSQUE.
2. Para os candidatos aos cargos de formação de nível fundamental completo (Motorista) será aplicada prova objetiva, contendo questões sobre legislação de trânsito,
baseadas no Código de Trânsito vigente.
Partes:
3. Para os candidatos aos cargos de formação de nível fundamental incompleto/
alfabetizados (Agente de Serviços Gerais e Agente de Copa e Cozinha) será aplicada
prova objetiva, contendo questões sobre as funções inerentes aos cargos para os quais
estão concorrendo.
Objeto:
4. A prova escrita, em todas as modalidades, valerá até 15 (QUINZE) pontos.
V – Das Disposições Finais:
1. Os candidatos selecionados para a segunda fase do Processo Seletivo Simplificado deverão comparecer no dia, hora e local supramencionados, munidos de docu-
Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA
Carolina Araujo de Pinho Ferreira
Reforma do Cras Benguí
R$ 66.845,07 (sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e
cinco reais e sete centavos)
21/03/2011
DAGO ENGENHARIA LTDA
Valor global:
Vigência:
Dotação orçamentária: Assinaturas: Data da Assinatura: Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Prof. Eidorfe Moreira (CNPJ-MF
00.986.621/0001-96) e a Empesa Alucar Locadora de
Veículos Ltda (CNPJ-MF nº 83.732.172/0001-87)
Locação de 1(um) veículo automotores (Kombi) para
atendimento das necessidades da Escola Bosque.
R$-7.995,00(Sete mil, novecentos e noventa e cinco reais)
25/02 a 25/05/2011.
12.122.0011.2.110 - Natureza da Despesa: 3390.39.00 –
Fonte: 010100000 – Fundo: 007 - FME
Therezinha Moraes Gueiros- Presidente Escola Bosque
Ronaldo Luiz Gonzaga Martins – Alucar Ltda
25/02/2011
2º Caderno
Diário Oficial
do Município de Belém
Belém-Pará-Ano LII - Nº 11.818
Terça- feira, 22 de Março de 2011
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2009/2010)
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito
PRESIDENTE
ANIVALDO JUVENIL VALE
Vice Prefeito
SECRETARIADO
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Vereador ADALBERTO AGUIAR NUNES - PT
2° Vice - Presidente
Vereador GERVÁSIO DA CUNHA MORGADO - PR
1° Secretária
Vereadora VANESSA CORRÊA VASCONCELOS - PMDB
2° Secretária
Vereadora MARIA TEREZINHA HANEMANN COIMBRA - PDT
3° Secretário
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA DE RODRIGUES - PRB
4° Secretário
Vereador AUGUSTO JORGE PANTOJA DA SILVA - PPS
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALES
Secretário de Administração - SEMAD
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
LAÍRA LOBÃO VILLAS
Secretário de Finanças - SEFIN
Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária de Educação - SEMEC
fernando mendes pereira
Secretário de Urbanismo - SEURB
SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL
Secretário de Saúde - SESMA
DONATILA DO PILAR COSTA NOGUEIRA
Secretária de Saneamento - SESAN
OCEANE VASCONCELOS DA LUZ
EDILSON RAMOS PEREIRA
Vereador Dr. RAIMUNDO JOSÉ SOUZA DE CASTRO - PTB
1° Vice - Presidente
Secretário de Economia - SECON
Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
OSWALDO GONZAGA SANTOS
Secretário de Habitação - SEHAB
CAMILA PENA MIRANDA
Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
HÉLIO RUI OLIVEIRA DÓRIA
Coord. de Comunicação Social - COMUS
JOÃO AMARAL LIMA DA COSTA FILHOSecretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL
MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MACIEL Auditora e Ouvidora Geral do Município - AGM/OGM
wady salim khayat
Presidente da BELEMTUR
VEREADORES
OTÁVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO
PT
ALFREDO CARDOSO COSTA
PT
AMAURY DE SOUZA FILHO
PT
MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA
PT
JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA ROCHA
PMDB
HENRIQUE DE CAMPOS SOARES JÚNIOR
PMDB
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
PMDB
WANDERLAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA
PMDB
PIO MENEZES VEIGA NETTO
PTB
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
PTB
NADIR DA SILVA NEVES
PTB
WALTER WILTON ARBAGE
PTB
FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO
DEM
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
DEM
CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA
DEM
MAURICIO BARATA FUGUEIREDO
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
PP
PP
IVY DE MENEZES VEIGA PORTELLA
Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
EVALDO DE ALMEIDA ROSA
IVAN JOSÉ DOS SANTOS
Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
PR
MARIO OSVALDO CORRÊA
PR
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE
Agente Regional do Outeiro - AROUT
ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal - GMB
PPS
ADEMIR GALVÃO ANDRADE
PSB
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
PSB
ORLANDO REIS PANTOJA
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PV
RAIMUNDO NONATO PIRES FILGUEIRAS
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Presidente do IPAMB
CAROLINA ARAÚJO DE PINHO FERREIRA
Presidente da FUNPAPA
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
Presidente da FMAE
CARLOS ALMICAR DE SALES PEREIRA
ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA
Presidente da FUMBEL
Diretor-Superintendente da CTBEL
SYLVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da CODEM
Presidente da CINBESA
therezinha moraes gueiros
Presidente da FUNBOSQUE
MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE
Diretora - Presidente do SAAEB
“ Não use drogas, prejudica a
saúde e destrói a família.”
Lei nº 7.886 de 20.05.1998
RAUL BATISTA DE SOUZA
PV
PDT
PRB
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
PSDB
PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ
PSDB
Nesta Edição
semad......................................................................................................................Extrato, Homologação e Extrato
sefin............................................................................................................................................................. Acórdões
sesma................................................................................................................................................... Portarias, Atos
“doe sangue...
salve uma vida”
2
diário oficial 2º caderno
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
Diário Oficial
ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
02
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÓBITOS/ESQUIFE AÉREAS, MARÍTIMAS E
TERRESTRES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
SITUAÇÃO
EMPRESAS
MAIOR PERCENTUAL DE DECONTO
VENCEDOR
NORTE TURISMO LTDA - ME
12,06%
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
2º COLOCADO
P. MARAFON & G. MARAFON
LTDA - ME
12,05%
ASSINATURA
ITEM
03
EXEMPLAR...............................................................................................................R$ 2,00
EXEMPLAR ATRASADO........................................................................................R$ 3,00
MENSAL...................................................................................................................R$ 25,00
NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem
os serviços de entrega em domicílio.
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MACA AÉREAS, MARÍTIMAS E TERRESTRES NACIONAIS.
SITUAÇÃO
EMPRESAS
MAIOR PERCENTUAL DE DECONTO
VENCEDOR
NORTE TURISMO LTDA - ME
12,06%
2º COLOCADO
P. MARAFON & G. MARAFON
LTDA - ME
12,05%
ITEM
04
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OXIGÊNIO AÉREA, MARÍTIMA E TERRESTRES NACIONAIS.
secretaria municipal de administração - semad
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2011 – CPL/PMB/SEMAD
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Reserva, Emissão, Marcação/
SITUAÇÃO
EMPRESAS
MAIOR PERCENTUAL DE DECONTO
VENCEDOR
NORTE TURISMO LTDA - ME
12,06%
2º COLOCADO
P. MARAFON & G. MARAFON
LTDA - ME
12,05%
Remarcação e Fornecimento de Bilhetes de Passagens Aéreas, Marítimas, Terrestres Nacionais e In-
ITEM
ternacionais, incluindo Óbitos/Esquife, UTI, Maca,
05
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE UTI AÉREA E MARÍTIMA.
Oxigênio, com Serviços de Reservas em Hotéis
e demais Serviços Correlatos, a fim de atender as
SITUAÇÃO
EMPRESAS
PMB: GABINETE DO PREFEITO/GABINETE
VENCEDOR
NORTE TURISMO LTDA - ME
12,06%
DO VICE PREFEITO/ SEMEC / CTBEL / SE-
2º COLOCADO
P. MARAFON & G. MARAFON LTDA - ME
12,05%
MAIOR PERCENTUAL DE DECONTO
necessidades da SEMAD e dos seguintes órgãos da
CON / SEURB / FUNBOSQUE / SESAN / FMAE
/ ADMO / GBEL / SEGEP / FUNPAPA / SEHAB
/ CINBESA / CODEM / BELEMTUR / FUMBEL /
ADIC / AROUT / SEJEL (PROJOVEM)/ FUNDO
VER-O-SOL / DEFESA CIVIL / SEMAJ / SEFIN
Belém, 22 de março de 2011.
ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALES
Secretário Municipal de Administração
Órgão Gerenciador
HOMOLOGAÇÃO
/ IPAMB / SAAEB, de acordo com as condições e
especificações do Edital do Pregão Presencial para
Registro de Preços Nº. 025/2011 - CPL/PMB/SEMAD.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação.
PERCENTUAIS:
ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS
AÉREAS, MARÍTIMAS E TERRESTRES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO,
REMARCAÇÃO, ENDOSSO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS, COM SERVIÇO DE RESERVA EM HOTÉIS E SERVIÇOS
CORRELATOS.
SITUAÇÃO
EMPRESAS
MAIOR PERCENTUAL DE DECONTO
VENCEDOR
NORTE TURISMO LTDA - ME
12,06%
2º COLOCADO
P. MARAFON & G. MARAFON LTDA - ME
12,05%
Considerando que a tramitação do Processo Nº 52494/2011, referente ao Pregão Presencial para Registro de Preço n.º 025/2011–CPL/PMB/SEMAD, tipo maior percentual de
descontos por item, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada na Prestação de
Serviços de Reserva, Emissão, Marcação/Remarcação e Fornecimento de Bilhetes de Passagens Aéreas, Marítimas, Terrestres Nacionais e Internacionais, incluindo Óbitos/Esquife,
UTI, Maca, Oxigênio, com Serviços de Reservas em Hotéis e demais Serviços Correlatos,
a fim de atender as necessidades da SEMAD e dos seguintes órgãos da PMB: GABINETE
DO PREFEITO/GABINETE DO VICE PREFEITO/ SEMEC / CTBEL / SECON / SEURB
/ FUNBOSQUE / SESAN / FMAE / ADMO / GBEL / SEGEP / FUNPAPA / SEHAB /
CINBESA / CODEM / BELEMTUR / FUMBEL / ADIC / AROUT / SEJEL (PROJOVEM)/
FUNDO VER-O-SOL / DEFESA CIVIL / SEMAJ / SEFIN / IPAMB / SAAEB, obedeceu
às formalidades legais, homologo o referido processo, conforme informações abaixo:
VENCEDORA – NORTE TURISMO LTDA – ME
Item 01 – 12,06% (doze e seis centésimos por cento);
Item 02 – 12,06% (doze e seis centésimos por cento);
Item 03 – 12,06% (doze e seis centésimos por cento);
Item 04 – 12,06% (doze e seis centésimos por cento);
Item 05 – 12,06% (doze e seis centésimos por cento);
Belém, 22 de março de 2011.
ALAN DIONISIO SOUZA LEÃO DE SALES
Secretário Municipal de Administração
ordenador de despesas
2º caderno diário oficial
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
ACÓRDÃO
secretaria municipal de finanças - sefin
ACÓRDÃO Nº. 009/2011
PROCESSO: 1275/2005-COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 010047/05 e 019586/05
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ENTELC ENGENHARIA LTDA.
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: PEDRO NELITO DE SOUZA JUNIOR.
EMENTA
PROCESSUAL TRIBUTÁRIO. ISSQN. AUTO DE INFRAÇÃO. 1- Redução
da Base de Cálculo. Serviços de Construção Civil. Somente os serviços de construção
civil têm direito à redução da base de cálculo, na forma prevista na IN 001/95 GABS/
SEFIN. 2- Recolhimento no local da prestação. O ISS é devido no local da prestação
somente quando se tratar de serviço de construção civil, na forma da alínea “b” do art.
12 do DL 406/68. 3- Recurso Voluntário conhecido, porém, indeferido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes, em conhecer do presente recurso para, no MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL, sendo retificada a decisão de primeira instância que julgou improcedente
a impugnação, determinando a retificação do Auto de Infração nº.1538-7/2004 com a
exclusão das notas fiscais nº. 487 e 489, para que produza os efeitos legais, conforme
o art. 80, VI, da Lei 7.056/77. O Conselheiro Alberto Augusto Velho Vilhena Júnior,
proferiu voto divergente do voto do Conselheiro Relator, por entender que poderia
ser aplicado o artigo 106 do CTN aos casos sob análise que tratavam de diferença de
recolhimento de ISS.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente recurso para, no MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO,
sendo mantida a decisão de primeira instância que julgou improcedente a impugnação
e, consequentemente, determinou a manutenção dos Autos de Infração nº 1538-4/2004,
para que produza seus efeitos legais. O Conselheiro Alberto Augusto Velho Vilhena
Júnior, proferiu voto divergente do voto do Conselheiro Relator, por entender que poderia ser aplicado o artigo 106 do CTN aos casos sob análise que tratavam de diferença
de recolhimento de ISS.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente e Relator/PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira /PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente e Relator/PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira /PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
Conselheiro/ACP
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
Procurador Fiscal/PMB
3
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 008/2011
PROCESSO: 1274/2005-COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 010045/05 e 019587/05
RECURSO VOLUNTÁRIO
ACÓRDÃO Nº. 010/2011
PROCESSO: 1320/2005-COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 010050/05 e 025398/05
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ENTELC ENGENHARIA LTDA.
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: PEDRO NELITO DE SOUZA JUNIOR.
RECORRENTE: ENTELC ENGENHARIA LTDA.
EMENTA
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. NOTAS FISCAIS. MULTA PENAL. AUTO
DE INFRAÇÃO. 1- Notas Fiscais canceladas sem indicação do motivo e notas substitutas. 2- Comprovação de cancelamento correto de 2(duas) notas fiscais. Exclusão das
mesmas do auto de infração com cálculo da autuação refeito. 3- Recurso Voluntário
conhecido, parcialmente deferido, com a retificação do auto de infração.
da Base de Cálculo. Serviços de Construção Civil. Somente os serviços de construção
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: PEDRO NELITO DE SOUZA JUNIOR.
EMENTA
PROCESSUAL TRIBUTÁRIO. ISSQN. AUTO DE INFRAÇÃO. 1- Redução
civil têm direito à redução da base de cálculo, na forma prevista na IN 001/95 GABS/
SEFIN. 2- Recolhimento no local da prestação. O ISS é devido no local da prestação
somente quando se tratar de serviço de construção civil, na forma da alínea “b” do art.
12 do DL 406/68. 3- Recurso Voluntário conhecido, porém, indeferido.
4
diário oficial 2º caderno
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente recurso para, no MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO,
sendo mantida a decisão de primeira instância que julgou improcedente a impugnação
e, consequentemente, determinou a manutenção dos Autos de Infração nº 1538-2/2004,
para que produza seus efeitos legais. O Conselheiro Alberto Augusto Velho Vilhena
Júnior, proferiu voto divergente do voto do Conselheiro Relator, por entender que poderia ser aplicado o artigo 106 do CTN aos casos sob análise que tratavam de diferença
de recolhimento de ISS.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente e Relator/PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira /PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 018/2011
PROCESSO: 042/2010-COREF
ANEXO: PROCESSO SEFIN No 034804/03
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
RECORRIDA: PARAENSE LAVANDERIA LTDA.
CONSELHEIRO RELATOR: PEDRO NELITO DE SOUZA JUNIOR.
EMENTA
RECURSO DE OFÍCIO. ISSQN. ARBITRAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO.
1- Arbitramento calcado em elementos inconsistentes. 2- Lançamento prejudicado pela
falta de certeza e liquidez. 3- Recurso de Ofício conhecido e indeferido, mantendo-se a
decisão “a quo” que invalidou o auto de infração.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente recurso para, no MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO,
sendo ratificada a decisão de primeira instância que julgou procedente a impugnação,
determinando a invalidação do Auto de Infração nº.2819-3/2003, para que produza os
efeitos legais, conforme o art. 236 da Lei 7.056/77.
Ano LII - Nº 11.818
ACÓRDÃO Nº. 019/2011
PROCESSO: 043/2010-COREF
ANEXO: PROCESSO SEFIN No 034805/03
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
RECORRIDA: PARAENSE LAVANDERIA LTDA.
CONSELHEIRO RELATOR: PEDRO NELITO DE SOUZA JUNIOR.
EMENTA
RECURSO DE OFÍCIO. ISSQN. ARBITRAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO.
1- Arbitramento calcado em elementos inconsistentes. 2- Lançamento prejudicado pela
falta de certeza e liquidez. 3- Recurso de Ofício conhecido e indeferido, mantendo-se a
decisão “a quo” que invalidou o auto de infração.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente recurso para, no MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO,
sendo ratificada a decisão de primeira instância que julgou procedente a impugnação,
determinando a invalidação do Auto de Infração nº.2819-4/2003, para que produza os
efeitos legais, conforme o art. 236 da Lei 7.056/77.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
15 de março de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente e Relator/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
LIA MÁRCIA PAMPLONA DA CUNHA NACIF
Conselheira Suplente/ PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 020/2011
PROCESSO: 044/2010-COREF
ANEXO: PROCESSO SEFIN No 034806/03
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
RECORRIDA: PARAENSE LAVANDERIA LTDA.
CONSELHEIRO RELATOR: PEDRO NELITO DE SOUZA JUNIOR.
EMENTA
RECURSO DE OFÍCIO. ISSQN. ARBITRAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO.
1- Arbitramento calcado em elementos inconsistentes. 2- Lançamento prejudicado pela
falta de certeza e liquidez. 3- Recurso de Ofício conhecido e indeferido, mantendo-se a
decisão “a quo” que invalidou o auto de infração.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
15 de março de 2011.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente recurso para, no MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO,
sendo ratificada a decisão de primeira instância que julgou procedente a impugnação,
determinando a invalidação do Auto de Infração nº.2819-5/2003, para que produza os
efeitos legais, conforme o art. 236 da Lei 7.056/77.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente e Relator/PMB
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
15 de março de 2011.
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente e Relator/PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
LIA MÁRCIA PAMPLONA DA CUNHA NACIF
Conselheira Suplente/ PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
LIA MÁRCIA PAMPLONA DA CUNHA NACIF
Conselheira Suplente/ PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal/PMB
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal/PMB
2º caderno diário oficial
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
ACÓRDÃO Nº. 021/2011
PROCESSO: 045/2010-COREF
ANEXO: PROCESSO SEFIN No 034807/03
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
RECORRIDA: PARAENSE LAVANDERIA LTDA.
CONSELHEIRO RELATOR: PEDRO NELITO DE SOUZA JUNIOR.
EMENTA
RECURSO DE OFÍCIO. ISSQN. ARBITRAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO.
1- Arbitramento calcado em elementos inconsistentes. 2- Lançamento prejudicado pela
falta de certeza e liquidez. 3- Recurso de Ofício conhecido e indeferido, mantendo-se a
decisão “a quo” que invalidou o auto de infração.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente recurso para, no MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO,
sendo ratificada a decisão de primeira instância que julgou procedente a impugnação,
determinando a invalidação do Auto de Infração nº.2819-6/2003, para que produza os
efeitos legais, conforme o art. 236 da Lei 7.056/77.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
15 de março de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente e Relator/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
LIA MÁRCIA PAMPLONA DA CUNHA NACIF
Conselheira Suplente/ PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 011/2011
PROCESSO: 002/2011 - COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 025934/2010 e 059788/2010
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: LAJE CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
EMENTA:
ISSQN – PRAZO TOTAL PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO FISCO-CONTÁBIL. PRAZO DECADENCIAL PARA O LANÇAMENTO DO ISSQN. APLICAÇÃO DE MULTAS E
JUROS COM EFEITO DE CONFISCO. 1 – A soma do prazo inicial com as devidas
prorrogações para o término do procedimento administrativo de fiscalização é de 180
(cento e oitenta) dias, conforme artigo 209 da Lei Municipal nº. 7.056/77. 2 – O prazo
decadencial para a constituição dos créditos tributários do ISSQN é de 5 (cinco) anos a
contar do fato gerador (art. 150, §4º do CTN) ou do primeiro dia do exercício seguinte
(art. 173, I do CTN). 3 – A aplicação concomitante de multas e juros conforme disposto
na legislação tributária no município de Belém não caracteriza confisco (art. 161, §1º
do CTN; art. 80, VII, “a” e art. 165, V da Lei Municipal nº. 7.056/77). 4 – Recurso
Voluntário conhecido e indeferido.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do Recurso Voluntário, para no mérito não lhe dar provimento, já que
foram levantadas pela fiscalização provas suficientes para se afirmar que ocorreu descumprimento da legislação tributária conforme apontado no procedimento administrativo, mantendo, portanto, integralmente a decisão proferida pela Auditoria Fazendária AUDFAZ e o lançamento efetuado através do Auto de Infração nº. 2009/000140-001.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro Relator /PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira /PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 012/2011
PROCESSO: 003/2011 - COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 025935/2010 e 059791/2010
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: LAJE CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
5
EMENTA:
ISSQN – PRAZO TOTAL PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO FISCO-CONTÁBIL. PRAZO DECADENCIAL PARA O LANÇAMENTO DO ISSQN. APLICAÇÃO DE MULTAS E
JUROS COM EFEITO DE CONFISCO. 1 – A soma do prazo inicial com as devidas
prorrogações para o término do procedimento administrativo de fiscalização é de 180
(cento e oitenta) dias, conforme artigo 209 da Lei Municipal nº. 7.056/77. 2 – O prazo
decadencial para a constituição dos créditos tributários do ISSQN é de 5 (cinco) anos a
contar do fato gerador (art. 150, §4º do CTN) ou do primeiro dia do exercício seguinte
(art. 173, I do CTN). 3 – A aplicação concomitante de multas e juros conforme disposto
na legislação tributária no município de Belém não caracteriza confisco (art. 161, §1º
do CTN; art. 80, VII, “a” e art. 165, V da Lei Municipal nº. 7.056/77). 4 – Recurso
Voluntário conhecido e indeferido.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do Recurso Voluntário, para no mérito não lhe dar provimento, já que
foram levantadas pela fiscalização provas suficientes para se afirmar que ocorreu descumprimento da legislação tributária conforme apontado no procedimento administrativo, mantendo, portanto, integralmente a decisão proferida pela Auditoria Fazendária AUDFAZ e o lançamento efetuado através do Auto de Infração nº. 2009/000140-002.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro Relator /PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira /PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 013/2011
PROCESSO: 004/2011 - COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 025937/2010 e 059792/2010
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: LAJE CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
EMENTA:
ISSQN – PRAZO TOTAL PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO FISCO-CONTÁBIL. PRAZO DECADENCIAL PARA O LANÇAMENTO DO ISSQN. APLICAÇÃO DE MULTAS E
JUROS COM EFEITO DE CONFISCO. 1 – A soma do prazo inicial com as devidas
prorrogações para o término do procedimento administrativo de fiscalização é de 180
(cento e oitenta) dias, conforme artigo 209 da Lei Municipal nº. 7.056/77. 2 – O prazo
decadencial para a constituição dos créditos tributários do ISSQN é de 5 (cinco) anos a
contar do fato gerador (art. 150, §4º do CTN) ou do primeiro dia do exercício seguinte
(art. 173, I do CTN). 3 – A aplicação concomitante de multas e juros conforme disposto
na legislação tributária no município de Belém não caracteriza confisco (art. 161, §1º
do CTN; art. 80, VII, “a” e art. 165, V da Lei Municipal nº. 7.056/77). 4 – Recurso
Voluntário conhecido e indeferido.
6
diário oficial 2º caderno
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do Recurso Voluntário, para no mérito não lhe dar provimento, já que
foram levantadas pela fiscalização provas suficientes para se afirmar que ocorreu descumprimento da legislação tributária conforme apontado no procedimento administrativo, mantendo, portanto, integralmente a decisão proferida pela Auditoria Fazendária AUDFAZ e o lançamento efetuado através do Auto de Infração nº. 2009/000140-003.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro Relator /PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira /PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 014/2011
PROCESSO: 005/2011 - COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 025938/2010 e 059794/2010
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: LAJE CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
EMENTA:
ISSQN – PRAZO TOTAL PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO FISCO-CONTÁBIL. PRAZO DECADENCIAL PARA O LANÇAMENTO DO ISSQN. APLICAÇÃO DE MULTAS E
JUROS COM EFEITO DE CONFISCO. 1 – A soma do prazo inicial com as devidas
prorrogações para o término do procedimento administrativo de fiscalização é de 180
(cento e oitenta) dias, conforme artigo 209 da Lei Municipal nº. 7.056/77. 2 – O prazo
decadencial para a constituição dos créditos tributários do ISSQN é de 5 (cinco) anos a
contar do fato gerador (art. 150, §4º do CTN) ou do primeiro dia do exercício seguinte
(art. 173, I do CTN). 3 – A aplicação concomitante de multas e juros conforme disposto
na legislação tributária no município de Belém não caracteriza confisco (art. 161, §1º
do CTN; art. 80, VII, “a” e art. 165, V da Lei Municipal nº. 7.056/77). 4 – Recurso
Voluntário conhecido e indeferido.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do Recurso Voluntário, para no mérito não lhe dar provimento, já que
foram levantadas pela fiscalização provas suficientes para se afirmar que ocorreu descumprimento da legislação tributária conforme apontado no procedimento administrativo, mantendo, portanto, integralmente a decisão proferida pela Auditoria Fazendária AUDFAZ e o lançamento efetuado através do Auto de Infração nº. 2009/000140-004.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro Relator /PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira /PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
Procurador Fiscal/PMB
Ano LII - Nº 11.818
ACÓRDÃO Nº. 015/2011
PROCESSO: 006/2011 - COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 025939/2010 e 059795/2010
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: LAJE CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
EMENTA:
ISSQN – PRAZO TOTAL PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO FISCO-CONTÁBIL. PRAZO DECADENCIAL PARA O LANÇAMENTO DO ISSQN. APLICAÇÃO DE MULTAS E
JUROS COM EFEITO DE CONFISCO. 1 – A soma do prazo inicial com as devidas
prorrogações para o término do procedimento administrativo de fiscalização é de 180
(cento e oitenta) dias, conforme artigo 209 da Lei Municipal nº. 7.056/77. 2 – O prazo
decadencial para a constituição dos créditos tributários do ISSQN é de 5 (cinco) anos a
contar do fato gerador (art. 150, §4º do CTN) ou do primeiro dia do exercício seguinte
(art. 173, I do CTN). 3 – A aplicação concomitante de multas e juros conforme disposto
na legislação tributária no município de Belém não caracteriza confisco (art. 161, §1º
do CTN; art. 80, VII, “a” e art. 165, V da Lei Municipal nº. 7.056/77). 4 – Recurso
Voluntário conhecido e indeferido.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do Recurso Voluntário, para no mérito não lhe dar provimento, já que
foram levantadas pela fiscalização provas suficientes para se afirmar que ocorreu descumprimento da legislação tributária conforme apontado no procedimento administrativo, mantendo, portanto, integralmente a decisão proferida pela Auditoria Fazendária AUDFAZ e o lançamento efetuado através do Auto de Infração nº. 2009/000140-005.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro Relator /PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira /PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 016/2011
PROCESSO: 007/2011 - COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 025942/2010 e 059796/2010
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: LAJE CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
EMENTA:
ISSQN – PRAZO TOTAL PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO FISCO-CONTÁBIL. PRAZO DECADENCIAL PARA O LANÇAMENTO DO ISSQN. APLICAÇÃO DE MULTAS E
JUROS COM EFEITO DE CONFISCO. 1 – A soma do prazo inicial com as devidas
prorrogações para o término do procedimento administrativo de fiscalização é de 180
(cento e oitenta) dias, conforme artigo 209 da Lei Municipal nº. 7.056/77. 2 – O prazo
decadencial para a constituição dos créditos tributários do ISSQN é de 5 (cinco) anos a
contar do fato gerador (art. 150, §4º do CTN) ou do primeiro dia do exercício seguinte
(art. 173, I do CTN). 3 – A aplicação concomitante de multas e juros conforme disposto
na legislação tributária no município de Belém não caracteriza confisco (art. 161, §1º
do CTN; art. 80, VII, “a” e art. 165, V da Lei Municipal nº. 7.056/77). 4 – Recurso
Voluntário conhecido e indeferido.
2º caderno diário oficial
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do Recurso Voluntário, para no mérito não lhe dar provimento, já que
foram levantadas pela fiscalização provas suficientes para se afirmar que ocorreu descumprimento da legislação tributária conforme apontado no procedimento administrativo, mantendo, portanto, integralmente a decisão proferida pela Auditoria Fazendária AUDFAZ e o lançamento efetuado através do Auto de Infração nº. 2009/000140-007.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro Relator /PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira /PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 017/2011
PROCESSO: 008/2011 - COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 025943/2010 e 059797/2010
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: LAJE CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
EMENTA:
ISSQN – PRAZO TOTAL PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO FISCO-CONTÁBIL. PRAZO DECADENCIAL PARA O LANÇAMENTO DO ISSQN. APLICAÇÃO DE MULTAS E
JUROS COM EFEITO DE CONFISCO. 1 – A soma do prazo inicial com as devidas
prorrogações para o término do procedimento administrativo de fiscalização é de 180
(cento e oitenta) dias, conforme artigo 209 da Lei Municipal nº. 7.056/77. 2 – O prazo
decadencial para a constituição dos créditos tributários do ISSQN é de 5 (cinco) anos a
contar do fato gerador (art. 150, §4º do CTN) ou do primeiro dia do exercício seguinte
(art. 173, I do CTN). 3 – A aplicação concomitante de multas e juros conforme disposto
na legislação tributária no município de Belém não caracteriza confisco (art. 161, §1º
do CTN; art. 80, VII, “a” e art. 165, V da Lei Municipal nº. 7.056/77). 4 – Recurso
Voluntário conhecido e indeferido.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do Recurso Voluntário, para no mérito não lhe dar provimento, já que
foram levantadas pela fiscalização provas suficientes para se afirmar que ocorreu descumprimento da legislação tributária conforme apontado no procedimento administrativo, mantendo, portanto, integralmente a decisão proferida pela Auditoria Fazendária AUDFAZ e o lançamento efetuado através do Auto de Infração nº. 2009/000140-008.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro Relator /PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira /PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
7
ACÓRDÃO Nº 004/2011 – COREF
PROCESSO: 001/2011 - COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 010631/2009 e 052155/2010
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: NCF ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRA RELATORA: IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. DECLARAÇÃO FISCAL MENSAL DE SERVIÇOS.
OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS AO
ÓRGAO COMPETENTE. 1 – seguindo as normas do artigo 47, inciso I, §1º, alínea
“b” do Regulamento do ISS, aprovado pelo Decreto Municipal nº. 14.496/78, alterado
pelo Decreto nº. 35.039/99, os Contribuintes estão obrigados a apresentar ao Fisco
Municipal, através da DFMS, todas as informações relativas aos serviços realizados
ou tomados tributáveis pelo ISSQN. 2 – O contribuinte que deixar de proceder às obrigações instrumentais, ficará sujeito às sanções legais. 3 – Recurso conhecido, porém,
indeferido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, e
CONFIRMAR a decisão prolatada em Primeira Instância que julgou VÁLIDO o Auto
de Infração nº. 1286-1/2008, para que prossiga em todos os seus efeitos legais.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
25 de janeiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente / PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira Relatora / PMB
RAIMUNDO RODNEY RODRIGUES SOUZA
Conselheiro Suplente/PMB
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/ FECOMÉRCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro / ACP
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal / PMB
ACÓRDÃO Nº 005/2011
PROCESSO: 014/2011 – COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN No 36312/10(IMPUGNAÇÃO) E 658/11(REC.
VOLUNTÁRIO)
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ODONTO BONNO LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: MARCELO RODRIGUES FERNANDES
EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DA
IMPUGNAÇÃO. 1- O prazo legal para a apresentação de impugnação contra lançamento tributário é de 30 trinta dias, contados da notificação do lançamento, de acordo
com o art. 222 da Lei Municipal n. 7.056/77. 2- Considera-se intempestiva a defesa
interposta fora do prazo, salvo se a impugnante comprovar que houve um motivo maior
para a falha ou que a mesma foi causada por ação ou omissão da própria Fazenda Pública. 3- Recurso Voluntário IMPROVIDO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente Recurso Voluntário para, sem análise do mérito, julgá-lo
IMPROCEDENTE, conforme os fundamentos do voto, mantendo em todos os seus
termos a decisão proferida em primeira instância administrativa que julgou INTEMPESTIVA A IMPUGNAÇÃO formulada contra o Auto de Infração nº nº 2010/37-6.
Após a publicação desta decisão e a notificação do contribuinte, os autos do processo
devem ser remetidos ao setor competente para que o lançamento prossiga em seus
efeitos legais quanto à inscrição em dívida ativa e a posterior cobrança judicial do
crédito tributário.
Sala de Julgamentos do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém,
em 15 de fevereiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro Relator /PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
Procurador Fiscal/PMB
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal/PMB
8
diário oficial 2º caderno
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
ACÓRDÃO Nº 001/ 2011
PROCESSO: COREF-051/2010
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN 24383/09
RECURSO: VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
RECORRIDA: FAZENDA PÚ BLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: FRANCISCO OMAR FERNANDES
EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO. IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇA DE ISSQN RECOLHIDO. PERDA DO OBJETO.
Nos termos do artigo 221 da Lei 7.056/77, há perda do objeto do litigio quando o
contribuinte efetua o pagamento antes do julgamento do recurso. Deve ser mantida na
íntegra a decisão que considera invalido e insubsistente o Auto de Infração em razão da
perda do objeto pois o ISSQN, objeto do mesmo, foi devidamente recolhido. RECONHECIDO VOLUNTARIO CONHECIDO E IMPROVIDO, mantendo-se a decisão
de 1ª instância.
ACÓRDÃO
Isto Posto, ACÓRDÃO, os membros do Egrégio Conselho de recursos Fiscais do
Município de Belém, à UNANIMIDADE dos presentes infra-assinados, em conhecer
do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, de acordo com a legislação
fazendária.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
18 de janeiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JUNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro Relator /FECOMÉRCIO
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira/PMB
RAIMUNDO RODNEY RODRIGUES SOUZA
Conselheiro Suplente/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
ELIAS GOMES PEDROSA NETO
Conselheiro/FIEPA
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal
ACÓRDÃO Nº. 003/2011
PROCESSO 053/2010 – COREF/SEFIN/PMB
ANEXO PROCESSO SEFIN Nº. 24386/09
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
RECORRIDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A
CONSELHEIRO RELATOR: ELIAS GOMES PEDROSA NETO
EMENTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ISS RETIDO. IMPUGNAÇÃO. 1 – Autuação decorrente do não recolhimento de ISS. 2 – Comprovação da retenção do ISS. 3 – Invalidade do Auto de Infração. 4 – Recurso de ofício indeferido,
mantida decisão de 1ª instância que julgou inválida a autuação fiscal.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais do Município de Belém, à unanimidade dos seus membros, em
conhecer do presente recurso e das razões da recorrida porque atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, ainda sem divergência, negar provimento ao
recurso uma vez que o crédito tributário hostilizado se encontra totalmente solvido,
sendo mantida a decisão proferida em primeira instância, que julgou inválido o Auto
de Infração nº. 520-2/2008.
Ano LII - Nº 11.818
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
18 de janeiro de 2010.
PEDRO NELITO DE SOUZA JUNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
ELIAS GOMES PEDROSA NETO
Conselheiro Relator/FIEPA
RAIMUNDO RODNEY RODRIGUES SOUZA
Conselheiro Suplente/PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira/PMB
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JUNIOR
Conselheiro/FAMPEP
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº 002/2011-COREF
PROCESSO: 052/2010 – COREF
ANEXO: PROCESSO SEFIN No 024384/2009
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
RECORRIDA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
CONSELHEIRA RELATORA: IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. ISSQN. AUTO DE INFRAÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE. COMPROVAÇÃO PARCIAL DA RETENÇÃO E
DO PAGAMENTO. 1 –A retenção na fonte ocorre nos casos previstos em lei. 2- Houve a comprovação parcial da retenção e do pagamento do ISS retido na fonte. 3– Recurso conhecido, porém, improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente recurso, com provimento parcial do mérito, para reformar
parcialmente a decisão proferida em Primeira Instância, que julgou parcialmente válido o Auto de Infração nº. 520-1/2008 e manteve apenas a nota fiscal nº. 22.829. O
referido Auto de Infração deve ser considerado parcialmente válido e o lançamento
deve ser reformado para a manutenção do tributo incidente sobre a receita de serviços
relativa às notas fiscais nº. 22.099, nº. 22.633 e nº. 22.829, bem como para a correção
do subitem do serviço prestado.
Sala de Reuniões do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém, em
22 de fevereiro de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
IRANEIDE DO CARMO DE JESUS TEIXEIRA
Conselheira Relatora/PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
Procurador Fiscal/PMB
2º caderno diário oficial
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
ACÓRDÃO Nº. 022/2011
PROCESSO: 021/2007 - COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN Nos 004352/2002, 034820/2004 e 016898/2007.
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: RAIMUNDO MARÇAL GUIMARÃES
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
EMENTA:
IPTU – LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. DADOS CADASTRAIS. 1 – O lançamento e cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU será feito através de processos técnicos de ofício ou baseado
em informações dos contribuintes, conforme artigos 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº.
7.056/77 e artigos 4º a 16 do Decreto Municipal nº. 36.098/1999. 2 – Recurso Voluntário conhecido e deferido.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes, em conhecer do Recurso Voluntário, para no mérito lhe dar provimento, já
que foram levantadas as reais dimensões do imóvel sob litígio pelo Departamento de
Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, devendo ser acatado na
íntegra os termos do despacho interlocutório constante na página 40 A do Processo
nº. 034820/2004, mantendo as alterações cadastrais já efetuadas no Sistema de Arrecadação Tributária e reemitidos os carnês do IPTU a partir de 2000 sem a cobrança
de multas e juros, e que, tais reflexos jurídicos sejam considerados no que pertine aos
impactos sobre as execuções fiscais existentes, uma vez que as mesmas foram calcadas
em Certidões de Dívida Ativa com dados equivocados.
Sala de Julgamentos do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém,
em 22 de março de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro Relator/PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro/PMB
LIA MÁRCIA PAMPLONA DA CUNHA NACIF
Conselheira Suplente/ PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 006/2011
PROCESSO: 019/2011 – COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN No 36318/10(IMPUGNAÇÃO) E 667/11(REC.
VOLUNTÁRIO)
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ODONTO BONNO LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: MARCELO RODRIGUES FERNANDES
EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DA
IMPUGNAÇÃO. 1- O prazo legal para a apresentação de impugnação contra lançamento tributário é de 30 trinta dias, contados da notificação do lançamento, de acordo
com o art. 222 da Lei Municipal n. 7.056/77. 2- O princípio administrativo da autotutela, consagrado na súmula 473 do STF, permite à Fazenda Pública rever seus atos, de
ofício, a qualquer momento quando os mesmos contiverem erros. 3- Recurso Voluntário conhecido e IMPROVIDO, porém, decide-se, de ofício, pela exclusão das multas,
juros e multa penal da autuação, diante do erro comprovado da Fazenda.
9
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente Recurso Voluntário para, sem análise do mérito, julgá-lo
IMPROCEDENTE. Contudo, Considerando o fato de que o processo administrativo
busca a verdade material e que, no presente caso, constatou-se por meio de diligências
um equívoco por parte da Administração, quando do parcelamento requerido pelo contribuinte, a decisão deve ser a mais justa e correta, razão pela qual a autuação deve ser
mantida apenas em relação ao valor principal corrigido monetariamente, excluindo-se
os juros e as multas. Remetam-se os autos ao setor competente da SEFIN para que as
autoridades fiscais autuantes retifiquem o Auto de Infração nº. 2010/37-14, conforme
a decisão deste Conselho. Após a publicação desta decisão e a notificação do contribuinte, os autos do processo devem ser encaminhados à Procuradoria Fiscal para que
o lançamento prossiga em seus efeitos legais quanto à inscrição em dívida ativa e a
posterior cobrança judicial, caso o contribuinte não promova o pagamento espontaneamente.
Sala de Julgamentos do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém,
em 22 de março de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro Relator /PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
LIA MÁRCIA PAMPLONA DA CUNHA NACIF
Conselheira Suplente/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal/PMB
ACÓRDÃO Nº. 007/2011
PROCESSO: 020/2011 – COREF
ANEXOS: PROCESSOS SEFIN No 36319/10(IMPUGNAÇÃO) E 668/11(REC.
VOLUNTÁRIO)
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ODONTO BONNO LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM
CONSELHEIRO RELATOR: MARCELO RODRIGUES FERNANDES
EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DA
IMPUGNAÇÃO. 1- O prazo legal para a apresentação de impugnação contra lançamento tributário é de 30 trinta dias, contados da notificação do lançamento, de acordo
com o art. 222 da Lei Municipal n. 7.056/77. 2- O princípio administrativo da autotutela, consagrado na súmula 473 do STF, permite à Fazenda Pública rever seus atos, de
ofício, a qualquer momento quando os mesmos contiverem erros. 3- Recurso Voluntário conhecido e IMPROVIDO, porém, decide-se, de ofício, pela exclusão das multas,
juros e multa penal da autuação, diante do erro comprovado da Fazenda.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho
de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Belém, à unanimidade dos presentes,
em conhecer do presente Recurso Voluntário para, sem análise do mérito, julgá-lo
IMPROCEDENTE. Contudo, Considerando o fato de que o processo administrativo
busca a verdade material e que, no presente caso, constatou-se por meio de diligências um equívoco por parte da Administração, quando do parcelamento requerido pelo
contribuinte, a decisão deve ser a mais justa e correta, razão pela qual a autuação deve
ser mantida apenas em relação ao valor principal corrigido monetariamente, excluindose os juros e as multas. Remetam-se os autos ao setor competente da SEFIN para
que as autoridades fiscais autuantes retifiquem o Auto de Infração nº. 2010/37-003.,
conforme a decisão deste Conselho. Após a publicação desta decisão e a notificação
do contribuinte, os autos do processo devem ser encaminhados à Procuradoria Fiscal
para que o lançamento prossiga em seus efeitos legais quanto à inscrição em dívida
ativa e a posterior cobrança judicial, caso o contribuinte não promova o pagamento
espontaneamente.
Sala de Julgamentos do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém,
em 22 de março de 2011.
PEDRO NELITO DE SOUZA JÚNIOR
Conselheiro Presidente/PMB
MARCELO RODRIGUES FERNANDES
Conselheiro Relator /PMB
EDILBEN JOSÉ NASCIMENTO FALCÃO
Conselheiro/PMB
LIA MÁRCIA PAMPLONA DA CUNHA NACIF
Conselheira Suplente/PMB
ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA JÚNIOR
Conselheiro/FAMPEP
CARLOS JORGE DA SILVA LIMA
Conselheiro/FIEPA
FRANCISCO OMAR FERNANDES
Conselheiro/FECOMERCIO
CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA
Conselheiro/ACP
JOBER NUNES DE FREITAS
Procurador Fiscal/PMB
10
diário oficial 2º caderno
do município de belém
terça-feira, 22 de março de 2011
Ano LII - Nº 11.818
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto:
Contratante:
Contratada:
Valor global:
Dotação:
Fundamento Legal:
Data:
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO TRECHO BELÉM/PA-FOZ DO IGUAÇU-PR-BELÉM/PA,
PARA A SERVIDORA PRISCILA PERES SANTIAGO
SALDANHA PARTICIPAR DO CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, neste
ato representa por seu Titular, Sr. Alan Dionisio Souza
Leão de Sales.
NORTE TURISMO LTDA – CNPJ N.º 05.570.254.000169
R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais)
Funcional programática: 21.04.21.04.122.0002.2110;
Elemento de despesa: 339033; Fonte: 1000.
art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
18.03.2011.
secretaria municipal de saúde - sesma
PORTARIA Nº0332 /GAB/SESMA/PMB 03 DE MARÇO DE 2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições, legais e,
Considerando a disposição do Gestor Municipal referendada pelo Conselho Municipal de Saúde, em concretizar o processo de
Descentralização dos serviços de
saúde, de média e alta complexidade oriundo da esfera estadual do SUS;
Considerando a Portaria MS nº 2751 de 11 de novembro de 2009, art. 1º e 7º que
trata do prazo de formulação dos Instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS
dos Pactos pela Saúde entre esses o Termo de Compromisso de Gestão;
Considerando a Resolução CIB n° 219, de 29 de novembro de 2010, que aprova o
Termo de Compromisso de Gestão Municipal e seus anexos;
Considerando a necessidade em definir responsabilidades e compromissos entre
os entes envolvidos (Município de Belém e Estado do Pará) no processo de descentralização das unidades relacionadas no anexo I;
Considerando a necessidade realizar Diagnóstico Situacional englobando: Impacto de custeio para o município, recursos humanos, estrutura física, equipamentos,
fluxos de serviços e outros.
Hospital Abelardo Santos
5.054.929/0001-17
2695251
UBS Pedreira
5.054.929/0001-17
2334267
CAPS
5.054.929/0001-17
5689236
Nome Da Unidade
CNPJ
CNES
URE-MIA
05.054.929/0001-17
2334283
URE-Reduto (Doca)
05.054.929/0001-17
2752719
Hospital Abelardo Santos
5.054.929/0001-17
2695251
UBS Pedreira
5.054.929/0001-17
2334267
CAPS
5.054.929/0001-17
5689236
PORTARIA Nº 0361 / 2011 - GABS/SESMA/PMB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
conforme dispõe o Decreto nº 62.275/2010 – PMB, 06 de fevereiro de 2010 e;
Considerando a necessidade de otimizar o atendimento clinico ao idoso, as pessoas com deficiências e pessoas com necessidades especiais nas Unidades Básicas e Especializadas de Belém, tendo como referências o que preceitua a Constituição Federal,
no seu artigo 196 “.. a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, recuperação” e Lei Federal 8.080/90 que, garante a “integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e continuo das ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade
do sistema”,
RESOLVE:
- Art. 1º O atendimento médico ao idoso, as pessoas com deficiências e/ou as
pessoas com necessidades especiais deve ser pessoalmente, ou seja, na presença dos
mesmos;
- Art. 2º O atendimento do médico em prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto aos idosos, as pessoas com deficiências e/ou pessoas com
necessidades especiais somente nas hipóteses de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de executá – lo, devendo, nesta situação, fazê – lo imediatamente
após cessar o impedimento ;
- Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Belém, 14 de março de 2011
Institui a Comissão Técnica de natureza temporária relacionada o anexo II deste
documento, com a finalidade de realizar o referido diagnóstico em conformidade aos
prazos estabelecidos no Termo de Compromisso de Gestão 2010.
Belém, 03 de março de 2011
SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL
Secretário Municipal de Saúde
SMS/SUS/BELÉM
Sérgio de Souza Pimentel
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO II
ANEXO I
RELAÇÃO DAS UNIDADES A SEREM DESCENTRALIZADAS
RELAÇÃO NOMINAL DA COMISSÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO SESMA
NOME
Nome Da Unidade
SETOR
JOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA
DGRTS
MARIA MARGARIDA DA SILVA
NUPS
LEONARDO FARIAS VERDELHO
NUSP
LILIA DO SOCORRO GONÇALVES FRANCO
NUSP
MARILENA ARAÚJO DA SILVA
DERE
ELEM CRISTINA MARQUES MOURA
DERE
ODINEA MARIA DA SILVA
DEAS
ROSETE CUNHA DE ASSIS
DEAS
LUIS EDUARDO LOPES SENA
NEA
ANEXO II
CNPJ
CNES
Unidade Básica de Saúde UBS Pedreira
5.054.929/0001-17
2334267
Unidade de Referência Especializada URE-Reduto (Doca)
05.054.929/0001-17
2752719
Hospital Abelardo Santos
5.054.929/0001-17
2695251
Unidade de Ref. Materno Infantil (URE-MIA)
05.054.929/0001-17
2334283
URES Presidente. Vargas
5.054.929/0001-17
2752727
Centro de Atenção Psicossocial Pedreira (CAPS)
5.054.929/0001-17
3236609
Centro de Atenção Psicossocial Grão Pará(CAPS)
5.054.929/0001-17
2695162
Centro de Atenção Psicossocial Marambaia(CAPS)
5.054.929/0001-17
3163326
Centro de Atenção Psicossocial Icoaraci(CAPS)
5.054.929/0001-17
3068781
Centro de cuidados a dependentes Quimicos (CCDQ)
– Marambaia (CAPS Ad – III)
5.054.929/0001-17
6589529
Residência Terapêutica (RT) Marambaia
5.054.929/0001-17
RELAÇÃO DAS UNIDADES A SEREM DESCENTRALIZADAS
ATOS DO SECRETÁRIO
PROCESSO Nº 8231/2010-SESMA
CNPJ
CNES
URE-MIA
Nome Da Unidade
05.054.929/0001-17
2334283
URE-Reduto (Doca)
05.054.929/0001-17
2752719
Hospital Abelardo Santos
5.054.929/0001-17
2695251
UBS Pedreira
5.054.929/0001-17
2334267
CAPS
5.054.929/0001-17
5689236
CNPJ
CNES
URE-MIA
Nome Da Unidade
05.054.929/0001-17
2334283
URE-Reduto (Doca)
05.054.929/0001-17
2752719
INTERESSADO: ASSUNTO:
BOULEVARD SHOPPING BELÉM
APRESENTA RECURSO (AUTO de INFRAÇÃO nº
001562/2010)
ÓRGÃO AUTUANTE: DEPARTAMENTO de VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AUTORIDADE COMPETENTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 7.678/93 e Lei 6.437/77
DECISÃO: PELA MANUTENÇAO do AUTO DE INFRAÇÃO lavrado, em todos seus termos, inclusive da multa aplicada.
Belém, 21 de fevereiro de 2011
SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL
Secretário Municipal de Saúde
SMS/SUS/BELÉM