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ATA DA 214ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE
PORTUÁRIA – CAP DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU, REALIZADA EM
17 DE JUNHO DE 2011
Às oito horas do dia dezessete do mês de junho do ano de dois mil e onze, na Sala
de Reuniões da CODEBA, foi realizada a 214ª Reunião Ordinária do Conselho de
Autoridade Portuária – CAP dos Portos de Salvador e Aratu, sob a presidência da
Conselheira Carla Borges de Araújo e com as presenças dos Conselheiros, Antônio
Alberto Cotrim, Carlos Antônio Borges Cohim Silva, Elizabeth Akemi Ishii Kodato,
João Luiz Gomes e Silva, Joaquim Luiz de Souza, José Ivo Carille Junior, Lúcio Félix
de Souza Filho, Luiz Borba Souza, Ney Esposel de Paiva Xavier, Paulo Henrique de
Almeida, Roberto Zitelmann de Oliveira Junior e Ulisses Souza Oliveira Júnior. Os
Conselheiros Gilberto Moura Costa, Renato Neves da Rocha, Sheila Moreira Souza,
Alberto Chicourel Neto, Marco Aurélio e Luiz Fernando Queiroz informaram
antecipadamente a impossibilidade de comparecerem a esta reunião; o Conselheiro
Adary Oliveira avisou por telefone a impossibilidade de comparecer. A Presidenta
fez a abertura da reunião, dando posse ao Sr. José Ivo Carille Junior como
conselheiro suplente representando os Armadores no Bloco II. Sequenciando, foi
procedida a Pauta prevista: I. Exame e aprovação da ata da 213ª reunião
ordinária, realizada em 20/5/2011: foi aprovada e assinada pelos presentes. II.
Leitura e distribuição de documentos expedidos e/ou recebidos pelo Conselho.
a) Emitidos: Ofício nº 14/2011, destinado ao Presidente da CODEBA, solicitando
melhores condições de estrutura física e administrativa para atender as
necessidades para um bom desempenho do CAP de Salvador e Aratu do Porto de
Ilhéus; b) Recebidos: Ofício da Intermarítima, de 14 de junho de 2011, sobre a
revogação da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança impetrado pelo
SPC de nº 0000575-62.2011.5.05.0000, dessa forma preservando o direito da
Intermarítima operar com os seus trabalhadores contratados; Ofício encaminhado
pela Vetor Agenciamento Marítimos Ltda, de 15 de junho de 2011, com cópia de
sentença do TST sobre a natureza das atividades de amarração e desamarração, o
Conselheiro Luiz Borba entregou cópia do ofício encaminhado ao Conselho de
Supervisão do OGMOSA, solicitando providências para sanar irregularidade na
contratação de 30 trabalhadores sem cadastro no Ogmosa e sem atendimento pleno
à carga horária de curso preparatório, efetuado pela Intermarítima. O Conselheiro
Lúcio Felix e o Conselheiro Luiz Borba se manifestaram sobre a questão, cada um
expondo seus pontos de vistas e apresentando as razões de suas defesas,
decorrente dessa demanda envolvendo capital e trabalho, que ora encontra-se em
tramitação na justiça, cujo resultado final deverá estabelecer a jurisprudência. Os
Conselheiros Carlos Cohin, Antônio Alberto Cotrim e Joaquim Souza expressaram
discordância com o elevado tempo dispensado com a discussão, o que prejudica a
discussão dos demais itens da pauta. O Conselheiro Lúcio Felix, disse que apesar
do assunto não fazer parte dos itens pauta, trata-se de um debate de muita
relevância, considerando tratar-se da relação capital/trabalho, sugerindo que esse
assunto seja discutido em outra reunião. Aproveitou para sugerir que, aproveitando o
momento de revisão no Regimento Interno, definir critérios para definição de
assuntos a serem analisados por este colegiado. III Informes do(s)
representante(s) do CAP no CDA\CODEBA; Informes do Conselho de
Supervisão do OGMOSA. A Presidenta citou que as informações foram
encaminhadas ao Secretário Executivo do CAP pelo Conselheiro Libério Menezes
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Filho, membro do CAP de Ilhéus e representante da classe empresarial no
CDA/CODEBA, o qual relatou não ter sido tratado nenhum assunto relativo às
unidades portuárias na última reunião do CDA, apenas que ficou acertado o critério
de que em cada reunião mensal será tratado os assuntos de uma unidade portuária.
Sugeriu que, através dos representantes da autoridade portuária no CAP, os
assuntos sejam encaminhados ao CDA. O Conselheiro Luiz Borba informou sobre a
existência de um processo de habilitação para qualificação de um Operador do Porto
de Ilhéus, denunciado como irregularmente, que em razão disso o CDA recomendou
a apuração através de comissão, a ser designada pela CODEBA. Informou também
sobre a solicitação no sentido de ser apresentado pela CODEBA um relatório sobre
as atividades desenvolvidas na feira da INTERMODAL, recentemente realizada em
São Paulo. IV. Indicadores de desempenho operacional e segurança dos Portos
de Salvador e Aratu: o relatório foi apreciado, com a observação de que o mesmo
foi entregue com atraso. A presidenta falou que também analisou o relatório e notou
a ocorrência de um aumento da taxa de ocupação para os armazéns n. 01 e 02
entre maio/2010 e maio/2011, sendo que o principal produto armazenado é o trigo.
Por pedido dos conselheiros solicitou o registro de que no relatório está faltando
informações sobre os índices de segurança. O Conselheiro João Luiz observou que
85 navios tiveram aguardar por mais de 12 horas para atracar no cais especializado
em contêiner, que ainda apresentou uma taxa de ocupação de 69%. Ficou claro que
os navios estão concentrando suas operações nos dias entre terça e sexta-feira,
demonstrando um desequilíbrio na programação de escala. Alertou também para a
necessidade do estabelecimento de uma janela de atracação, pois nas condições
oferecidas atualmente, os Armadores pulam suas escalas no Porto de Salvador, a
fim de evitar a espera. Esclarecendo ao Conselheiro Lúcio Félix, o Conselheiro João
Luiz, disse que, em razão das obras no Tecon, ainda não houve essa iniciativa, mas
espera que isso aconteça o mais breve possível, em razão da importância desse
facilitador para o desenvolvimento da circulação de mercadorias na economia
baiana. O Conselheiro Antônio Alberto Cotrim confirmou a necessidade de se aplicar
uma janela de atracação para o Tecon, assim que a questão das obras e novos
equipamentos se normalizarem, comprometendo-se a buscar mais informações e
levar o assunto ao conhecimento do Conselheiro titular. O Conselheiro Roberto
Zilteman concordou com a importância do assunto, dizendo que deva ser tratado
diretamente pelo Tecon. O Conselheiro Ney Esposel externou sua preocupação com
o treinamento e preparação dos trabalhadores para operar os novos equipamentos.
O Conselheiro Ulisses Oliveira expressou que o assunto janela de atracação deva
ser capitaneado pela CODEBA. V. Apresentação da proposta da CODEBA para
que o CAP opine sobre o orçamento da CODEBA e se manifeste sobre o
programa de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária
em atendimento ao artigo 30, incisos III e IX, da Lei nº 8.630/1993. Relator:
Antônio Alberto Cotrim Silva, Conselheiro Suplente, representando a
Administração Portuária no Bloco II: A Presidenta apresentou a Economista
Gisely Sena que prestará os esclarecimentos necessários aos Conselheiros. O
Conselheiro Lúcio Félix disse que, em razão da proposta estar sendo apresentada
naquele momento, fica prejudicada uma melhor analise sobre o assunto, em razão
disso o assunto será pautado para a próxima reunião. O Conselheiro Antônio Alberto
Cotrim esclareceu que pela primeira vez a CODEBA está apresentando o orçamento
de custeio e que as sugestões serão bem vindas. O Conselheiro Luiz Borba sugeriu
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que as opiniões sejam apresentadas por e-mail. Na discussão do orçamento foi
lembrando e cobrado da CODEBA uma posição mais definitiva sobre o projeto da
nova Estação de Passageiros. O Conselheiro Paulo Henrique solicitou também uma
posição da CODEBA sobre a licitação para um novo terminal de contêineres, na
área de extensão até o píer do ferryboat, conforme autorização concedida pela
ANTAQ, quando da autorização do aditivo ao contrato do Tecon. A Conselheira
Elisabeth Kodato observou que não se pode esperar apenas os investimentos
públicos, mas também oferecer condições para a iniciativa privada investir na
atividade portuária. A Presidenta do Conselho, com base no artigo 32 do Regimento
Interno, pede vistas e transfere este item de pauta para a próxima reunião. VI.
Apresentação do relatório final pela Comissão Especial de Trabalho instituída
pela Deliberação\CAP nº 02/2011, para o recebimento, análise e sistematização
das contribuições visando à modificação do Regimento Interno do Colegiado e
de destaques apresentados pelos conselheiros. Relator: Marco Aurélio Luiz
Martins,
Conselheiros
Suplente,
representando
os
Consignatários
Proprietários de Mercadorias no Bloco IV. O Conselheiro Marco Aurélio
comunicou a sua impossibilidade de comparecer à reunião, em vista disso, a
Presidenta transferiu o assunto para a próxima reunião. VII. Informe sobre os
assuntos tratados na reunião da Comissão Permanente de Segurança do
Traballho Portuário – Relator: Adary Oliveira, Conselheiro Titular,
representando os Consignatários e Proprietários de Mercadorias no Bloco IV:
O Conselheiro Adary Oliveira, através ligação telefônica, comunicou a sua
impossibilidade de comparecer, por motivo de doença. O Conselheiro Ulisses
Oliveira esclareceu sobre a elaboração de um diagnóstico sobre a aplicação da NR29, com um calendário para aplicar as regras para melhorar as condições de
segurança na atividade portuária. O Conselheiro Ney Esposel reiterou sua
preocupação com a falta de autoridade dos agentes de segurança, no sentido de ter
poder para interromper uma operação insegura. Reivindicou uma apostila com os
princípios básicos de segurança. Alertou que trabalhadores de segurança estão
desviando sua função, quando estão trabalhando em atividade operacional. O
Conselheiro Ulisses Oliveira observou a importância das cargas perigosas,
acondicionadas em contêiner e isotanque, sejam embarcadas e desembarcadas em
transito, citando como exemplo do vazamento de peróxido orgânico verificado no
Tecon e o armazenamento de fósforo amarelo na área do porto. O Conselheiro João
Luiz concordou, confirmando que essas cargas perigosas devem ser movimentadas
em trânsito. VIII. Informe sobre as providências da CODEBA em relação à
ocupação irregular de áreas da Companhia Docas no Porto de Aratu. Relator:
Antônio Alberto Cotrim Silva, Conselheiro Suplente, representando a
Autoridade Portuária no Bloco II: O Conselheiro Alberto Cotrim Esclareceu que
esse processo encontra-se na área jurídica para emitir um parecer norteador para
que a direção da CODEBA tome caminho correto a ser adotado, se for o caso,
mover ação na busca de corrigir essa irregularidade. Sabe-se que esse terreno é de
marinha e que pertencia à Fazenda Freguesia, depois foi passada para a SUDIC. A
GDK apresentou escritura, estuda-se o questionamento de sua validade. IX.
Informe sobre a proposta da CODEBA preliminar da CODEBA para revisão de
distorções na cobrança da tarifa INFRAMAR. Relator: Antônio Alberto Cotrim
Silva, Conselheiro Suplente, representando a Autoridade Portuária no Bloco II.
O Conselheiro Antônio Alberto Cotrim esclareceu que ainda não há por parte da
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CODEBA a iniciativa de um estudo para esse reajuste e solicitou esclarecimento do
colegiado sobre a natureza dessa iniciativa. O Conselheiro Lúcio Félix falou da
importância dessa discussão, no sentido de se evitar subsídio à iniciativa privada. A
Conselheira Elizabeth Kodato disse que é necessário evitar condições privilegiadas
para alguns seguimentos da atividade portuária, em detrimento de outros, ou seja,
quem está pagando por esse privilégio é o setor público, por isso é importante
corrigir essa situação. O Conselheiro Antônio Alberto Cotrim propôs a formação de
uma comissão com representantes da CODEBA e membros do CAP para estudar o
assunto e submeter a apreciação do CAP. Por outro lado, comprometeu-se a trazer
o assunto na próxima reunião, após levar o assunto ao Conselheiro titular. X.
Comunicados Finais de Interesse: O Conselheiro Carlos Cohin solicitou
informações sobre o andamento da preparação do novo PDZ da CODEBA e
também uma posição sobre o arrendamento de um novo Terminal de Contêineres
no Porto de Salvador. A Presidenta disse que foi encaminhado oficio para o Senhor
Rebouças no mês de abril/2011, sobre assuntos do PDZ, e até esta data não obteve
uma resposta. Quanto ao terminal de passageiros nada declarou. Assim sugeriu que
esses assuntos sejam pautados para a próxima reunião. O Conselheiro Luiz Borba
registrou que os trabalhadores de capatazia do Porto de Aratu não aceitam mais
serem tutelados pelo OGMO de Salvador e reivindicam o cumprimento do Artigo nº
18 da Lei nº 8630/93, onde estabelece um OGMO para cada porto organizado. Os
portuários de Candeias não aceitam mais o tratamento dispensado pelo OGMOSA.
Registrou que os representantes dos Trabalhadores no Conselho de Supervisão e
Comissão Paritária não são respeitados, sofrem um verdadeiro assédio moral por
parte dos representantes dos Operadores, que detém a prerrogativa de indicação da
Presidência do OGMOSA. As prerrogativas dos representantes dos trabalhadores
que atuam no Conselho de Supervisão e Comissão Paritária, conforme estabelece
os Artigos 23 e 24 da Lei, especialmente no parágrafo único do item 3 do Artigo 24,
não são respeitadas pelos Operadores Portuários, que procuram inviabilizar as
discussões, principalmente quanto à fiscalização da gestão do OGMOSA,
prerrogativa do Conselho de Supervisão. Os portuários de Candeias reivindicam o
cumprimento do Artigo 18, referente a constituição do OGMO do Porto de Aratu na
cidade de Candeias, conforme previsto na Lei nº 8.630. Finalizando o Conselheiro
Luiz Borba solicita o pronunciamento do Bloco dos Operadores Portuários na
próxima reunião deste CAP, sobre a instalação do OGMO de Candeias, aqui
solicitada pelo Bloco dos Trabalhadores deste CAP. O Conselheiro Ulisses Oliveira
apresentou uma série de fotos mostrando o corte de dois dos melhores guindastes
do Porto de Salvador, efetuado com maçarico, sem o cuidado de desmontar o
equipamento para recolocação em local mais adequado. Demonstrou sua
preocupação com a destruição dos equipamentos, que segundo informações
técnicas, eram os que estavam operando normalmente e apresentavam as melhores
condições de uso, em comparação aos demais guindastes do Porto. O Conselheiro
Luiz Borba esclareceu que o corte dos equipamentos foi feito pelo Tecon,
procurando saber se havia autorização para tanto, considerando tratar-se de um
patrimônio da CODEBA. Como nada mais houvesse a tratar, o Presidente encerrou
a reunião e eu, Mauro Coqueijo Fidalgo, Secretário Executivo deste Conselho, lavrei
esta Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pela Presidenta e
pelos Conselheiros presentes. Salvador, 17 de junho de 2011.
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CARLA BORGES DE ARAÚJO
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA
Bloco I – Governo Federal (Presidenta)
Bloco I – Gov. do Estado (Suplente)
ANTÔNIO ALBERTO COTRIM
JOÃO LUIZ GOMES E SILVA
Bloco II – Administração Portuária (Suplente)
Bloco II – Armadores (Titular)
LÚCIO FÉLIX DE SOUZA FILHO
ELISABETH AKEMI ISHII KODATO
Bloco II – Terminais Privados (Titular)
Bloco II – Demais Operadores (Suplente)
JOSÉ IVO CARILLE JUNIOR
LUIZ BORBA SOUZA
Bloco II – Armadores (Suplente)
Bloco III – Demais Trabalhadores Port. c/ Vínculo (Titular)
NEY ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
ULISSES SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR
Bloco III – Demais Trabalhadores Port. c/ Vínculo (Titular)
Bloco III – Trabalhadores Port. s/ Vínculo (suplente)
CARLOS ANTÔNIO BORGES COHIM SILVA
JOAQUIM LUIZ DE SOUZA
Bloco IV – Proprietários e Consig. de Mercadorias (Suplente)
Bloco IV – Terminais Retroportuários (Titular)
ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR
MAURO COQUEIJO FIDALGO
Secretário Executivo
Bloco IV – Terminais Retroportuários (Suplente)
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