O Centro de Estudos Fiscais foi criado
na Direção Geral das
Contribuições e Impostos na
sequência da Reforma Fiscal de
1958/63 pelo Decreto n.º 45 095, de
29 de Junho de 1963.
Passados 50 anos da sua criação o CEF, agora integrado na
Autoridade Tributária e Aduaneira, mantém no essencial,
as mesmas atribuições no domínio da investigação tributária e da representação internacional, que consistem,
nomeadamente, no «estudo sistemático e crítico da aplicação da leis», a «realização de estudos preparatórios de
diplomas legislativos em matéria fiscal», a «emissão de
pareceres sobre a aplicação da lei a casos concretos», a
«coordenação do pré-contencioso e do contencioso comunitário», a «participação na negociação de Convenções
para evitar a dupla tributação», a «participação nos grupos
de trabalho da União Europeia e da OCDE em matéria
fiscal», incumbindo-lhe ainda, «assegurar a atividade
documental, científica e técnica através da gestão da respetiva Biblioteca» e, «a edição da publicações periódicas
Ciência e Técnica Fiscal e Cadernos de Ciência e Técnica
Fiscal».
MEMBROS EM EFETIVIDADE DE FUNÇÕES
NO CEF
EX-MEMBROS OU QUE NÃO SE ENCONTRAM
EM EFETIVIDADE DE FUNÇÕES NO CEF
Carla Alexandra Pereira Rodrigues
Cidália Guerreiro Brito Lança
Dário Manuel Rosas Azevedo
Helena Isabel Baptista Ferreira
João Manuel Valente da Silva Coelho
João Pedro Martins Santos
Maria dos Prazeres Rito Lousa
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Eugénia Morais Lourenço
Maria Margarida Cordeiro Mesquita Palha
Maria Salomé Rebelo Mendonça Póvoas
Mário Alberto Batista Alves Alexandre
Miguel Alexandre Marques Serrão
Rui Belchior de Campos Laires
Susana Paula Rodrigues Gomes Cruz
Vasco António Branco Guimarães
Abílio Manuel Pinto de Almeida Morgado
Albertino Costa
Alberto Pinheiro Xavier
Ana Maria Ferreira Lebre Branco
Ana Paula Dourado
Antonio Alberto Galhardo Simões
António Carlos Candeias Araújo
António Joaquim Carvalho
António Luciano de Sousa Franco
António Manuel Braz Teixeira
Antonio Manuel Menezes Cordeiro
António Pedro Pinto Ruella Ramos
Carlos Adelino Pamplona Corte-Real
Diogo Freitas do Amaral
Diogo Leite Campos
Dora Monteiro Sousa Schniering
Eliana Gersão Alarcão
Fernando Pessoa Jorge
Francisco Alves dos Santos
Francisco Gil de Borja e Meneses
Francisco da Piedade Moniz
João Bosco Mota Amaral
João Sérgio Teles de Menezes Leitão
Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa
Jorge Bacelar Gouveia
Jorge Braga de Macedo
Jorge Campeão de Freitas Mota
Jorge Manuel Caetano de Oliveira
José Carlos Gomes Santos
José Gonçalves de Proença
José Luís Saldanha Sanches
José Manuel Cardoso da Costa
Helder Manuel Gomes Reis
Luis Filipe da Costa de Figueiredo Teixeira
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Manuel Duarte Pereira
Manuel Henrique de Freitas Pereira
Manuel José Cortes Rosa
Manuel Pires
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Maria Fernanda Trigo de Negreiros
Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia
Maria de Lourdes Correia e Vale
Maria Teresa Barbot Faria Cunha Ferreira
Maria Teresa Graça de Lemos
Maria Teresa Madeira Curvelo
Mário de Carvalho
Miguel Galvão Teles
Nuno José da Cunha Sá Gomes
Paulo Filipe Cardoso Albuquerque
Paulo Jorge Teixeira Pinto
Paulo de Pitta e Cunha
Pedro Alexandre Reis Leão
Rogério Fernandes Ferreira
Ruy de Albuquerque
Serafim Ribeiro de Amorim
Sérgio Trigo Tavares Vasques
09:00H - Sessão de abertura
Dr. Paulo Núncio - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Prof. Doutor José António Azevedo Pereira - Diretor Geral da AT
Dr.ª Maria de Lourdes Correia e Vale - Ex-Diretora do CEF
10:00H - A reforma do IRC
Orador: Prof. Dr. António Lobo Xavier - Advogado, Presidente da Comissão de Reforma do IRC
Comentador: Prof. Dr. Manuel H. de Freitas Pereira - Conselheiro Jubilado do Tribunal de
Contas, Ex-Diretor do CEF
11:00H - Intervalo
11:30H A importância do recente relatório da OCDE sobre o BEPS (Base Erosion and
Profit Shifting)
Orador: Dr. Amaral Tomaz - Administrador do Banco de Portugal; Ex-Secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais
Comentador: Prof. Dr. Xavier de Basto - Consultor, Prof. Universitário Jubilado, Ex-Presidente
da Comissão do IVA, Ex-Vogal da Comissão de acompanhamento das privatizações
12:15H - Planeamento fiscal agressivo
Orador: Dr. João Menezes Leitão - Jurista, Ex-membro do CEF
Comentador: Dr. Rogério M. Fernandes Ferreira - Advogado, Presidente da Associação Fiscal
Portuguesa, Ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
13:00H - Intervalo para almoço
15:00h - Avaliação de Portugal no Fórum Global da OCDE sobre Transparência Fiscal
e troca de Informações para efeitos fiscais (Peer Review)
Oradores: Dr. Miguel Marques Serrão - Assessor Economista do CEF e Dr.ª Helena Baptista
Ferreira - Jurista do CEF
Comentador: Prof. Doutor Manuel Pires - Prof. Universitário, Ex-membro do CEF
15:30H - O papel das Alfândegas no século XXI
Oradora: Dr.ª Ana Paula Raposo - Subdiretora-Geral da AT
Comentador: Dr. António Brigas Afonso - Subdiretor-Geral da AT
16:00H - O futuro do IVA
Oradora: Dr.ª Cidália Lança - Inspetora Tributária do CEF
Comentador: Dr. Rui Campos Laires - Inspetor Tributário do CEF
16:30H - Intervalo
17:00H - Conceito de prédio para efeitos fiscais
Orador: Doutor Vasco Branco Guimarães - Investigador Jurista do CEF
Comentador: Prof. Dr. Américo Brás Carlos - Professor do INDEG/ISCTE, Ex-Vogal do CD da
Administração Geral Tributária, Consultor do FMI e do Departamento do Tesouro dos EUA
17:30H - O Imposto sobre as transações financeiras
Orador: Dr. Mário Alexandre - Investigador Economista, Diretor do CEF
Comentadora: Dr.ª Maria dos Prazeres Lousa - Investigadora Economista, Ex-Diretora do CEF
18:00H - Sessão de encerramento
Prof. Doutor José António Azevedo Pereira - Diretor Geral da AT
No final da Conferência, às 20:00h, realiza-se um jantar num restaurante do Terreiro do Paço
(a indicar). Inscrições para o jantar e informações:
[email protected]
218 854 344 ou 966 439 614